Apresentação: Prof. Sonya Barbosa

SEFIP – Sistema de Recolhimento de FGTS e Informações Sociais

. Base legal: Lei 9528 de 10/12/1997Decreto n. 2803 de 20/10/1998Decreto n. 3048 de 06/05/1999Lei n. 8036 de 11/05/1990Lei n. 8212 de 24/07/1991

GFIP – Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

Nomenclaturas

Arquivo NRA.SFP

Selo

Conectividade Social

Downloads:

Sefip 8.4 – www.caixa.gov.br/downloads/fgts/sefíp

Conectividade social –

www.caixa.gov.br/downloads/conectividadesocial

SEFIP x Conectividade Social

O Sefip gera, o Conectividade Social transmite

Conceito Diferenciado

Para o FGTS, são documentos componentes: Protocolo de envio de Arquivos (CS) GRF (Sefip – após transmissão CS) RE REC RET Confissão de Não Recolhimento Declaração de Ausência de Fato Gerador

Conceito Diferenciado

Para a Previdência Social, são documentos componentes: Protocolo de envio de arquivos (CS) Comprovante de declaração à previdência RE REC RET Confissão de Não Recolhimento Comprovante/Protocolo de Solicitação de

Exclusão

Quem deve recolher e informar

Todas as pessoas físicas ou jurídicas, e os contribuintes equiparados a empresas, sujeitos ao Recolhimento de FGTS

Mesmo não havendo recolhimento ao FGTS, é necessária transmissão das informações financeiras e cadastrais

Empregador doméstico – só deve informar se fizer o recolhimento do FGTS. A partir do recolhimento, passa a ser compromisso mensal, não pode interromper o pagamento.

Quem não deve recolher

Segurado especial Contribuinte individual sem agregado Órgãos públicos – servidores estatutários Segurado Facultativo Candidato a cargo eletivo (ref prestadores

de serviços no período pré-eleitoral)

O que informar

Dados cadastrais completos Base de incidência (remuneração do

trabalhador, comercialização da produção, receitas de espetáculos/patrocínios)

Outras informações como movimentação do trabalhador, SFamília, SMaternidade

Ausência de Fato Gerador

Tela: Cadastro

Tela: Alocação

Prazos para entrega e recolhimento

Apresentação mensal, mesmo que não haja FGTS para recolher, ou seja, somente com a informação do Pro Labore do Sócio

Até o dia 07 de cada mês, antecipando se for fim de semana ou feriado.

(As parcelas de 13. devem ser informadas no próprio mês de pagamento, com efetivo recolhimento do FGTS)

Prazo Pagamento - Previdência

Dia 15 – contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados facultativos e cooperativados

Dia 20 – Empresas em geral

Obs – Sempre transmitir a GFIP até o dia 7, independente de haver ou não condições de recolhimento das guias

O que são modalidades?

Modalidade Finalidade

Branco Recolhimento ao FGTS e

Declaração a Previdência

1 Decl. Ao FGTS e a Prev.

9 Confirmação de informaçõesanteriores

Mod. Branco – gera informações ao FGTS para emissão da GRF e guia da previdência

Mod. 1 – Usar esta modalidade para quando não for recolher o FGTS e também para informar os sócios (cód. 11) – gera somente a guia da Previdência

Mod. 9 – Usar para quando for fazer retificações ou confirmação de informações anteriores

Tela: Movimento

Tela: Simulação e Fechamento de Arquivo

Tela: O SISTEMA CONECTIVIDADE SOCIAL

Exemplo prático

A empresa JK recolheu o FGTS e declarou à Previdência para 45 trabalhadores – utilizando a modalidade branco.

Verificou que esqueceu de informar 2 funcionários e precisa informá-los, mas só tem Caixa para o recolhimento do FGTS de um deles.

O que fazer?

Ao Gerar uma Nova GFIP...

Para os 45 trabalhadores já informados transmitir na mod. 9

Para o trabalhador que compõe o novo recolhimento ao FGTS e Previdência, devem ser informada na Mod. Branco

Para o trabalhador sem o recolhimento do FGTS no momento, utilizar a mod. 1

Tela: GRF ou SELO, que é a Guia de Pagamento do FGTS

GFIP Complementar

Se destina a informar e gerar guia de recolhimento para diferenças salariais não informadas anteriormente.

Marcar o campo “Remuneração Complementar para o FGTS”

Penalidades

Estão sujeitos a penalidades da Lei 8036/90 e Lei 8212/91, aqueles que: Deixarem de transmitir a GFIP/SEFIP; Transmitir com dados não correspondentes

aos fatos geradores; Transmitir com erro de preenchimento dos

dados.

A correção do erro antes do procedimento fiscal, isenta a empresa do ônus da pena.

Agradeço a todos vocês que aqui estiveram hoje, neste primeiro Mini-Curso do III PROCONT.

Desejo que se tornem ótimos profissionais, e que se orgulhem desta nossa profissão, que é hoje uma das grandes construtoras da grandeza deste País.

Meus contatos: sonyabarbosa@ead24h.com.br Blog: http://ead24h.blogspot.com

Sonya Barbosa