Apresentações CISPED 2013 todas consolidadas
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21 de Novembro – Brasília
Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul
www.cisped.com.br
Iniciativa
Quem Somos
www.spedbrasil.net
O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5 anos, composta hoje
por mais de 40.000 usuários que buscam de informação, conhecimento, troca de
experiências e capacitação sobre o SPED. É a fonte de referencia para as empresas
brasileiras.
São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal, contábil, financeira, de
tecnologia e RH; além de consultores, contabilistas, auditores e especialistas que
necessitam saber em primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas
pela RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação.
www.spedbrasil.net
Sobre a 1ª CISPED
Arquivos
Magnéticos
no mundo
Projeto Sped
Melhores Práticas
Coordenadores
dos projetos Sped
www.spedbrasil.net
Sobre a 1ª CISPED
Recent developments
41. Third, Brazil introduced in 2007 an Electronic Tax Bookkeeping System
(EFD), known as SPED (Electronic Public Bookkeeping System) (Decree
No. 6.022/07). The SPED is an electronic database that contains comprehensive
tax and accounting records and other information of interest for the tax administrations
of the States and the RFB, as well as records on tax assessments on
transactions performed by taxpayers. Increasingly, taxpayers are required to
submit this electronic file to the tax authorities. In addition to penalties for the
lack of record keeping, taxpayers that are required to submit this electronic file
are subject to an additional fine if they fail to comply with this obligation (see
further details in Section A below).
www.spedbrasil.net
Resultado Peer Review Phase 2
Brazil: The Phase 2 review demonstrates that Brazil’s exchange of
information practice is in line with the international standard for transparency
and exchange of information for tax purposes. Brazil’s legal framework and
its practical implementation ensure that ownership, accounting and bank
information is available and tax authorities have access powers to obtain the
requested information. In some instances the competent authority has been
unable to answer all requests in a timely manner due to a lack of resources
and insufficient monitoring of timeframes for obtaining and providing
information. Nevertheless, Brazil is viewed by its peers as a reliable and
cooperative EOI partner.
www.spedbrasil.net
Resultado Peer Review Phase 2
A HORA E A VEZ DO eSOCIAL
Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas e
previdenciárias. Dentro de Alguns meses empregadores e empresas de todos os
setores terão que se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus
empregados. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados
relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real. Este
novo cenário trata-se da eSOCIAL, que nasceu no projeto SPED.
Trata-se de um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador
em relação aos seus empregados, assim, todos os dados passarão a constar de uma única
plataforma digital: desde as folhas de pagamentos, prontuários, histórico de medicina laboral,
processos de base de cálculo de tributos ligados a remuneração, enfim todo o universo de dados,
inclusive as obrigações acessórias tais como: Relação Anual de Informações Sociais (Rais),
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), entre outros.
A HORA E A VEZ DO eSOCIAL
O projeto eSocial é uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria
da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto,
promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e
gerenciando a condução do projeto.
Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de
pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros. No futuro
os trabalhadores terão disponíveis o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela
empresa. Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes
de compreender e controlar o novo sistema totalmente.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CISPED 2013 21/11/2013
Por José Alberto Maia
e Daniel Belmiro
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
O que é o eSocial ?
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Termo de Rescisão
Seguro Desemprego
• Os empregadores são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações...
Cenário atual
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Consequências
Dificuldades para garantir os direitos dos trabalhadores
• 2,5 milhões de trabalhadores incluídos no CNIS em 2012;
Complexidade para cumprimento das obrigações pelos empregadores
• Somos o pior país do mundo no quesito: “tempo gasto para pagar impostos”, com 2600 horas por ano (Custo Brasil).
Baixa qualidade das informações do Estado
• R$ 4 bilhões de diferença Folha de Pagamento X GFIP
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Objetivos
Garantir os direitos dos trabalhadores
Simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores reduzindo custos e informalidade
Aprimorar a qualidade das informações prestadas
ao Estado
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Premissas
Construção coletiva e gestão compartilhada
Autonomia no tratamento e utilização das informações no limite das atribuições e
competências de cada patrocinador
Prestação única da informação
Não criação de novas obrigações
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Evento Trabalhista
Fato + Norma = Fato jurídico
Fato Jurídico Trabalhista - Evento Trabalhista
Registro do Evento Trabalhista
Finalidade do Registro -> Assegurar o Direito
Importância da Forma do Registro do Evento Trabalhista
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
O que é o eSocial ?
Deverá ser eficaz para assegurar o exercício dos direitos pelos trabalhadores
Deverá simples para simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores
Deverá ser eficiente para aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado
“Uma nova forma de Registro do Evento Trabalhista”
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
• Os empregadores prestam as informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando erros e reduzindo os custos operacionais!
Cenário ideal
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Como funcionará o eSocial ?
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Como será esta “Nova Forma de Registro
do Evento Trabalhista” ?
O registro dos Eventos Trabalhistas será
efetuado por meio do envio de um arquivo no
formato XML, o qual será validado e
armazenado em um ambiente consorciado e
depois distribuído aos entes partícipes do
eSocial.
Haverá três tipos de Eventos:
. Eventos Iniciais
. Eventos não Periódicos
. Eventos Periódicos
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Iniciais
1. Cadastro do Contribuinte (Um único evento)
2. Estabelecimentos/Obras
3. Rubricas
4. Lotação
5. Cargos
6. Funções
7. Horário/turno de Trabalho
8. Processos (administrativos e Judiciais)
9. Operador Portuário
10. Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos não periódicos
1. Admissão
2. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
3. Afastamento temporário
4. Desligamento
1. Alterações
2. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
3. Atividades Desempenhadas
4. Aviso Prévio
5. Exclusão
6. Condição de Trabalho Diferenciada
7. Estabilidade
8. Trabalho sem Vínculo
9. Reintegração
Até o início da atividade laboral
Dia seguinte ao
acidente
Até 10 dias da ocorrência
Envio do evento até o
envio da folha da
competência
Aspectos Técnicos - Admissão
Técnicas
de Seleção Contratação Início do
Recrutamento
Admissão
Início da
Atividade
Envio do
registro
Admissão
Disponível com
30 dias de
antecedência
Permite o
Cancelamento
ou alteração
até data da
admissão
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Periódicos – Folha de Pagamento
Abertura da Folha por Empresa
Remuneração (Contra-Cheque)
- Múltiplos Vínculos
- Alocação Trabalhador Simples
- Dissídios Coletivos
Serviços Prestados
Serviços Prestados Cooperativas
Serviços Tomados
Serviços Tomados Cooperativas
Aquisição de Produtos Rurais
Comercialização da Produção Rural
Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF
Fechamento da Folha por Empresa
Entes
Eventos Iniciais
Sistema Interno
Eventos não Periódicos
Sistema Interno
Eventos Periódicos WS
RET
Arquivo
ReceitanetBx
Caixa
Folha de
Pagamento
Sistema Interno
Arquitetura eSocial
Cadastro/Tabelas
Do Empregador
INSS
WS
Clientes:
WS e
ReceitanetBx
Clientes:
WS e
ReceitanetBx
MTE
Clientes:
WS e
ReceitanetBx
RFB
Clientes:
WS e
ReceitanetBx
Original
- CNPJ - CPF
- CNIS
WS
WS
WS
CPF/NIS
Aplicativo Web
Browser Autenticador
Ou Código Acesso
MPS
Clientes:
WS e
ReceitanetBx
Aspectos técnicos do eSocial
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Obrigado!
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CISPED,
21/11/2013
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Aspectos Técnicos
Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT;
Validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento;
Cadastramento inicial apenas dos vínculos ativos;
Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza permanente.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO
Evento Remuneração
WS
Aplicativo Web
Sistema Interno
WS
Cadastro Contribuinte
REC Contribuinte
Rubricas
Cargo
Função
Lotação
Arquivos Originais
Validações:
RET Trabalhador
1 - Contribuinte
2 – Abertura da folha
3– Empregado Ativo
4 – Cargo/função/lotação
5 - Rubricas
6 – Conteúdo, totais, etc
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA
A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas
ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido
durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB
971/2009)
São dois tipos de informação distintas:
1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e
Contribuição previdenciária de Autônomos.
2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições
Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque
(Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração
devida no mesmo evento.
Competência – valor devido no mês:
– Contribuição previdenciária;
– FGTS;
– IRRF (apenas a base de cálculo).
S1300 - Caixa – Valor(s) efetivamente pago no mês:
– IRRF (Definição da ocorrência do FG IRRF)
– Sem vinculação
REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Periódicos – Apuração das contribuições substitutivas:
Tomador de Serviços/Adquirente
Serviços Tomados
Serviços Tomados Cooperativas
Aquisição de Produtos Rurais
Prestador de serviços
Serviços Prestados
Serviços Prestados Cooperativas
Produtor Rural
Comercialização da Produção Rural
Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF
Integração com a DCTF - Confissão de dívida e Geração dos
Documentos de arrecadação.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos Iniciais
Sistema Interno
Eventos Trabalhistas
Sistema Interno
Eventos Mensais - Folha
WS
RET
Arquivo
ReceitanetBx
Folha de
Pagamento
Sistema Interno
Cadastro/Tabelas
Do Empregador
WS
Original
WS
WS
WS
CPF/NIS
Aplicativo Web
Browser Autenticador
Ou Código Acesso
GRF
FGTS
Validação de Estrutura – Schema XML
DCTF e DARF
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de
transmissão descentralizada:
– Abertura pela Matriz do ente;
– Estabelecimentos;
– Setores e departamentos da empresa (lotações);
Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e
representantes legais;
Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da
empresa ou órgão público;
Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador.
MATRIZ x ESTABELECIMENTOS
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3
– Procuração eletrônica.
– Subestabelecimento e procuração manual.
– Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa;
Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2
empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI
equiparado à empresa com até 2 empregados;
Certificado digital e Procuração eletrônica
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Eventos – envio de novo arquivo;
Folha de pagamento e outras informações:
– Abertura com indicativo de retificação;
– Informação(ões) a ser(em) retificada(s);
– Encerramento.
RETIFICAÇÕES
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Investimento nas integrações de sistemas;
Racionalização no processamento de informações;
Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador;
Melhoria da comunicação.
Mudanças nos órgãos de governo
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB – Mudanças no Cadastro
Cadastro de
Atividades
Econômicas da
Pessoa Física
Cadastro
Nacional
de Obras
Titular de cartório
Obra de construção
civil de PF
Obra de construção
civil de PJ Segurado especial
Criação da “data do
primeiro vínculo” no
CNPJ/Serpro
Imóveis
Consórcio Simplificado
de Produtores Rurais
Atributos específicos Atributos específicos Migração para o CNPJ
Empregador doméstico
CNPJ CPF
Equiparado à empresa
Produtor rural
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Certidão unificada
completa
Indisponibilizar
CND Corporativa (Dataprev)
Indisponibilizar a Prévia
do Sist. CND Corporativa
Ajuste no Sistema
Certidão Conjunta (Serpro)
Alteração de
relatórios de apoio
e de situação fiscal
Alteração da consulta
situação fiscal na
Internet (e-CAC)
Alteração do relatório de
situação fiscal emitido
internet (e-CAC)
Alteração de
funcionalidade
Tratani/Consultani
RFB
Certidão
Unificada
Completa:
Emissão única das
Certidão e Relatórios
de restrição
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB
Declaração do
IRPF pré-
preenchida:
Integração das
informações do
eSocial com a
Malha da Pessoa
Física
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Único documento de arrecadação – DARF:
Pagamento de vários tributos em um único documento
(Contribuições Previdenciárias e IRRF)
Numerado e emitido pela Internet
Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS)
Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso
(CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP
Parcelamento unificado
RFB - Outras simplificações
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Conscientizar a alta gestão da empresa;
Equalizar os conflitos de pápéis;
Governança de compliance;
Transformar informações de folha de pagamento, fiscais,
de medicina do trabalho, processos judiciais em processos
corporativos.
Novos Desafios
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
81,8%
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
41,2%
38,4%
15%
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
60,8%
21,2%
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL
Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos
trabalhadores existentes nas empresas – Novembro/2013 – Consulta CPF,
PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS.
Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice -
Novembro/2013.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos
iniciais (pré-produção) – disponível a partir de dezembro/2013.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do
cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de
abril/2014.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo
empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação
da EC 72/2013.
Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas –
Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A
partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha
e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 –
substituição da GFIP
Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado
especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas –
Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou
Isentas, MEI, demais equiparados à empresa: Até 30/10/2014 –
Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 – Envio dos
eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da
competência - 12/2014 – substituição da GFIP.
Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a
partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência
do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015.
Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e
Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC
01/2015.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Bom para o trabalhador!
Bom para o empregador!
Bom para o Estado!
Melhor para o Brasil!
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Obrigado!
Interface previdenciária
Documentos
fiscais
Documentos Previdenciários
Contrato com
Terceiros
Esocial
Empregados
Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da
Nota Fiscal de Serviços
Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço
Conceito de Obra de Construção Civil
• Obra de construção civil
– A construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, vide referencia do tratamento do que é obra no anexo vii da in 971/2009
• Empresa construtora
Pessoa jurídica legalmente constituída cujo objeto social seja a indústria de construção civil com registro no CREA, na forma do art. 59 da lei n. 5.194, de 1966.
Por que diferenciar obra ou serviço?
• Efeitos práticos
– Obra: matrícula na receita federal do brasil HOJE recebe CEI utilizado em recolhimentos e informações, com eSocial será CNO
– Serviço: não sujeito á matrícula CEI ou CNO. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou tomador em recolhimentos e informações.
• Geralmente há retenção dos 11% de INSS na prestação de serviço!!!
• Vide artigo 117, 118 e 119 da IN 971/2009
• EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO
– 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS
– EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total
Material 1.500,00 Equipamentos 2.000,00 Mão de Obra 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00
Da Base de Cálculo da Retenção
– 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL
Material 2.000,00 Equipamento 4.500,00 Mão de Obra 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00
7.300,00
Da Base de Cálculo da Retenção
RAT • No caso de trabalhadores expostos a riscos ambientais
do trabalho, o empregador terá a obrigação de contribuir com um adicional que variará de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 1%, 2% e 3%, destinado a financiar a aposentadoria especial e benefícios, também o percentual esta ligado a atividade
do CNAE.
1% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado LEVE.
2% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado MÉDIO.
3% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado GRAVE.
Registro S-1310: cessão de
mão de obra – serviços tomados
CNAE de Obra e Serviços de Construção Civil
Anexo VII da IN 971/2009- – AQUELE PRESTADO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO OS
DISCRIMINADOS NO ANEXO VII DA IN 971/2009
“As soluções para problemas complexos só aparecem quando
múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e
eficiência.”
“Mapeamento atual e
proposta de melhorias”
“Capacitação”
“Treinamento”
“Grupo de debates”
“Workshop”
OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS:
Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas
empresas
Coordenação Técnica
CISPED 2013
Álvaro Bahia
Coord Técnico Sistema NF-e
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Tema de Nossa Palestra !
A Terceira Geração da NF-e – O Que há de novo por vir ?
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Visão da Diretoria e Controladores das Empresas
Por que precisamos fazer este projeto ? Qual o impacto na companhia ?
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
• A equipe técnica do ENCAT percebe o Sistema da NF-e como um processo bem mais amplo que a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital
Qual a Nossa Visão da NF-e ?
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Nossa Resposta aos Empreendedores
• Porque a NF-e é muito mais que uma obrigação tributária. Ela é um elemento de modernização e transformação das relações tributárias, comercias e logísticas dos agentes econômicos.
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Além da Obrigação Fiscal ....
A visão integrada e
modernizadora dos DF-e permite à
empresa:
• Saber que sua IE está, indevidamente, sendo
utilizada por terceiros ou que a NF-e foi cancelada
WebServices NF-e
Destinadas
Como ?
+ Centenas de integrações de processos
• Saber que a mercadoria já saiu da empresa, em qual
transportadora e onde ela se encontra
Eventos CT-e/MDF-e Emitidos
repercutidos na NF-e
• Saber que seu cliente já recebeu a mercadoria e que
a NF/Fatura já tem o aceite confirmado
Eventos da Manifestação do
Destinatário
• Realizar EDI-Fiscal Automático com suas
transportadoras, clientes, contador, Armazéns
Gerais, Despachantes, Órgão de Governo , etc
Novo leiaute da NF-e, versão
3.10
• Acompanhar o processo de vistoria e internalização
de mercadorias destinadas à SUFRAMA, inclusive
com a visualização do PIN
Eventos Vistoria e
Internalização Suframa
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
NOVOS CONCEITOS DA NF-e
Acordo Comercial
Emissor
Auditoria em Tempo Real
Orientação para Eventos
Cloud Fiscal
EDI Fiscal (Mar/2014)
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
A Primeira Evolução da NF-e
1ª. NFE
SET/2006
MASSIFICAÇÃO E OBRIGATORIEDADE
CONSOLIDAÇÃO DO MODELO E
INFRA-ESTRUTURA
INÍCIO DAS
AÇÕES DE
ATR
2010
NT2010/10
Vigência
A partir
Abril/2011
MASSIFICOU O
NÚMERO DE REGRAS
DE VALIDAÇÃO DA
NF-e
2007
O Conceito de Auditoria em Tempo Real (ATR)
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
ATR – Evolução no ano de 2013
• O processo foi ampliado para possibilitar a denegação da emissão de NF-e para destinatários interestaduais inaptos:
A NF-e tem um processo de compartilhamento de informações de IE e CNPJ, integrando os Estados:
• SP, RS, SC, BA, PE, DF, AM, SE, RN, MS, PI, PB, MA, ES e AC
Até Jan/2014: MG, PR, CE e PA
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Eventos da NF-e
• O conceito de evento traz para o universo da NF-e,
além de outros atores intervenientes, o registro de fatos
ocorridos antes e após a sua emissão e que repercutem
diretamente no processo de lançamento, transporte da
mercadoria, apuração, pagamento e homologação do
imposto
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Cloud Fiscal
• “Nuvem de informações fiscais” que integra diversos sistemas, processos, atores intervenientes e artefatos”
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Integração Docs Eletrônicos
Emissor
Destinatário
Mercadorias
e Preços
Impostos Posicionamento
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
CLOUD FISCAL
Documentos
Fiscais
• Emissores DF-e
• Destinatários
• Tomadores Serv.
• Transportadores
• Operadores
Logísticos
• Contadores
• Despachantes
• Armazéns Gerais
• Bancos
• Órgãos Governo
Atores
• DF-e
• Eventos DF-e
• Ambiente
Nacional
• Backoffice
Brasil-Id
• Sinal (Suframa)
• Atores e Órgãos
Intervenientes
(IBAMA,
ANVISA, SECEX,
Etc.)
Sistemas
• Veículos Carga
• Etiquetas RFID
• Antenas RFID
• Pórticos
• Containers
• Lacres
• Mercadorias
• Smartphones
• Postos Fiscais
• Etc.
Artefatos
NF-e CT-e
MDF-e NFC-e
BR-Id
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Cloud Fiscal
• Os eventos compartilhados através da “cloud fiscal” repercutem na NF-e num SLA máximo de 1 minuto
• Storyboard - exemplo nos próximos slides
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
RFID / MDF-e / NF-e
ANTENA
Tecnologia sem fio e sem bateria que permite a captura automática de dados, através da emissão de sinais de radiofreqüência emitidos por antenas leitoras.
Cartão 1: Dados do Caminhão (placa, tara, tipo, etc. Cartão 2: Grava Chave do MDF-e a cada viagem
MDF-e
CT-e
NF-e
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Projeto
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• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
Instalados em 41 Caminhões
Instalação TAG
Visão da Cabine
Instalação TAG
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Projeto
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• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
Pórtico Transportadora TA - Campinas
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Projeto
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• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
Antenas Distribuídas em 13 UFs
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Projeto
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• A NF-e é muito is que um
sistema voltado para a
simples inserção de um
documento fiscal no mundo
digital
Em Três Corredores de Tráfego
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Projeto
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Monitoramento Brasil-Id
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Repercussão na NF-e
Registro de Passagem
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Concluímos Então Que.....
• A empresa teve sua NF-e:
Autorizada
O Transportador emitiu o CT-e
O Destinatário Confirmou Recebimento
A Sefaz/RS Registrou Passagem
07/11
07/11
08/11
12/11
20:21
00:10
12:10
21:10
Registro de Passagem
ZOOM
0:49
3:00
4,5d
Nota Fiscal
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Projeto
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Eventos da NF-e
Após a Autorização da NF-e, temos:
• Carta de Correção
• Cancelamento
• Registros de CT-e / MDF-e emitidos
• Registros de Passagem (Postos Fiscais e Antenas Brasil-Id)
• Vistoria e Internalização Suframa (visualização PIN)
• Manifestações do Destinatário
• Ciência da Emissão
• Desconhecimento da Operação
• Operação não Realizada
• Confirmação da Operação
Nota Fiscal
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Projeto
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Função EDI - Fiscal
Electronic Data Interchange (Intercâmbio Eletrônico de Dados) - EDI significa troca estruturada de dados através de uma rede de dados
A partir de março/2013, as empresas emissoras poderão indicar até 10 CNPJ/CPF, que terão acesso direto ao Ambiente Nacional da NF-e para realização de downloads dos arquivos XML da NF-e e seus respectivos eventos
Nota Fiscal
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Projeto
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• A NF-e extrapolou o ambiente
das Administração Tributárias
e assumiu importância
estratégica no ambiente
econômico do Brasil
OUTRO INSIGHT
Coordenação Técnica
SEFAZ
(11)
SP, RS, GO
BA, PE, PR
MT, MG, CE
AM, MS
SVAN-RFB
ES, MA
PA, PI
SVRS
(13)
AC, AL, DF
AP, MS, PB
RJ, RR, SC
SE, TO, RO
RN
14 Ambientes de Autorização
SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL
AMBIENTE NACIONAL
Nota Fiscal
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Projeto
CONTINGÊNCIA NFE-e NOVIDADES
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto PROBLEMAS MODELO ATUAL
• Formulário de Segurança
Poucas empresas utilizam – elevado custo
• Formulário de Segurança do Documento
Auxiliar (FSDA)
Poucos fornecedores
• SCAN
Necessita utilizar série específica
• DPEC
Empresa emite outra NF-e desvinculada de
DEPEC
Coordenação Técnica
SEFAZ
(11)
SP, RS, GO
BA, PE, PR
MT, MG, CE
AM, MS
SVAN-RFB
ES, MA
PA, PI
SVRS
AC, AL, DF
AP, MS, PB
RJ, RR, SC
SE, TO, RO
RN
INFRA-ESTRUTURA EM OPERAÇÃO (16)
SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL
AMBIENTE NACIONAL
Nota Fiscal
Eletrônica
Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
OBJETIVOS DA SVC
Permitir que as empresas possam autorizar suas NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS numa SEFAZ VIRTUAL, chamada SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA (SVC), sempre que o sistema de autorização do Estado esteja indisponível ou esteja apresentando alto tempo de resposta Permitir que as Sefaz Virtuais do Rio Grande do Sul e Ambiente Nacional sejam contingência uma da outra Permitir aos contribuintes a utilização de um ambiente de autorização, em contingência, sem a necessidade de alteração da série e numeração da NF-e (série 900 – SCAN)
Nota Fiscal
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Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Legislação Aprovada
As SEFAZ autorizadoras adotarão uma das duas SVC, conforme definido no Convênio ICMS 32/2012 e Ato COTEPE 39, de 4/9/2012, que define: Art. 1º O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, será oferecido: I - pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito Federal; e II - pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.
Nota Fiscal
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Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
Serviços Disponibilizados
Nota Fiscal
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Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
IMPLANTAÇÃO SVC
• HOMOLOGAÇÃO: já disponível • PRODUÇÃO: 02/01/2014
O SCAN será desativado a partir de julho/2014
Nota Fiscal
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Projeto
ENCAT – Coordenação Técnica
OBRIGADO !
Álvaro Antônio da S. Bahia
Coordenador Técnico do ENCAT
Líder Nacional Sistema NF-e
Nov, 21 2013
O peso da burocracia tributária:
A busca pela simplificação
Antes do Sped / Depois do Sped
Fiscalização
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Integração
ECD
EFD
NF-e
EFD-IRPJ
(ECF)
CT-e
EFD Contribuições
e.Social
DW
Transnac
ReceitanetBX
NFS-e
Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Abrangência Atual
EFD Financeiras
NFe:
210 milhões de documentos mês
7,67 bilhões NF-e autorizadas
1.013 mil emitentes
Gestão compartilhada entre RFB e 27 Estados (GT 06
do Confaz).
Sped Fiscal (Livro do IPI e ICMS)
Coordenação conjunta RFB e Estados – GT 48 do
Confaz.
Sped Contábil – (ECD/FCONT – ECF/EFD-IRPJ)
Gestão conjunta entre RFB e DNRC (Juntas
comerciais).
SPED - Situação Atual
Peso da burocracia!
Necessidade de um diagnóstico
preciso?
Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial
DACON para Lucro Presumido
DACON para Lucro Real, a partir de 2014
DIF – Bebidas
DIF – Cigarros
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais
DE – Demonstrativo de Exportações
DIPI – Declaração de IPI
DITR – Imóveis Imunes e Isentos
DICNR – Declaração de Não Retenção
DSTA – Substituição Tributária Setor Automotivo
DASN – Declaração Anual do Simples Nacional
Eliminação de Obrigações Acessórias
Eliminação de Obrigações Acessórias
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-
Fiscais da Pessoas Jurídica
Os dados econômicos-fiscais já na base SPED
1ª Fase: as empresas submetidas à tributação pelo
LUCRO REAL pela complexidade da declaração
Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014
Declarações que serão eliminadas
GFIP
DIRF (parte)
DCTF (parte)
Declarações com potencial de serem eliminadas
RAIS
Livro Registro de Empregados
Termos de Rescisão e Seguro Desemprego
Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial
Microempreendedor Individual
Abertura, alteração e baixa de CNPJ em tempo real
Pagamento de valor fixo mensal
Dispensa escrituração – Declaração anual simplificada
Maior nível de formalização no pais (60%), com 3,3 milhões de MEI e mais de 90 mil novas empresas por mês
Simples Nacional
Mais de 4,48 milhões de inscritos
Simplificação de escriturações e de obrigações
• Um pagamento mensal
• Extinção da Declaração Anual
Formalização do Ambiente de Negócios
Processo centralizado nas Juntas Comerciais
Convênio com 26 Juntas Comerciais para o deferimento.
Obrigatório: BA, MG, RJ, PA, ES, SC e SP
Até final do ano: obrigatório também em AL, RS, PE e SE.
Em SP, redução do prazo de deferimento de 15 dias para 3 ou 4 dias. Há casos de 24 horas.
Cadastro Sincronizado
Em 7 Estados e em 7 capitais está implantado.
Cadastro REDESIM
Em 2014 será implantado o cadastro no CNPJ integrado com órgãos de licenciamento, de controle e administrações tributárias.
Constituição de Empresas
Declaração de Pessoas físicas pela internet
Programas disponibilizados no site da RFB
2013 - apresentação por tablets e smartfones
2014 - Declaração Pré-Preenchida
Aplicativos para dispositivos móveis
Retificadora on-line da Declaração (malhas)
Empregador Doméstico
Portal para registro de empregado, de eventos trabalhistas e
emissão de guia.
Facilitação para as Pessoas Físicas
Uso intensivo de tecnologia
Declarações entregues pela internet
Pedidos de pagamento de créditos e compensações tributárias diretamente pela internet
Visão integral do conteúdo dos processos digitais, na RFB, no CARF e na PGFN, inclusive com praticas de atos processuais diretamente pela internet.
Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB
Envio de informações, comunicados, orientações fiscais, disponibilização da legislação, atos normativos novos, etc
Alertas para autorregularização - Simples e Demais PJ
Facilitação no Relacionamento
Pagamento de tributo com cartão de débito
Agendamento de atendimento com hora marcada
Acesso aos serviços por procuração eletrônica
Emissão de mais de 5,8 milhões de CND pela internet
Cerca de 2 mil CND emitidas presencialmente, apenas
Em 2013 mais de 90,8 milhões de pesquisa de situação
fiscal pela internet, com média de 11,3 milhões por
mês.
Emissão de extrato com o resultado da análise prévia do PER/DCOMP (autorregularização)
Facilitação no Relacionamento
Portal da Receita Federal: 110 mil páginas com informações e serviços eletrônicos.
150 serviços para autoatendimento. Ex.: inscrição no cadastro da de pessoas físicas e jurídicas, apresentação de declarações, caixa postal e retificação on-line de declarações.
Em 2012: 66 milhões serviços eletrônicos (80% dos serviços prestados pela Receita Federal)
Até agosto de 2013: 59 milhões de serviços foram obtidos diretamente pelos canais remotos de atendimento, como e-CAC, Receitafone e Fale Conosco.
Facilitação no Relacionamento
Portal Único do Comércio Exterior
Desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas em
parceria com órgãos de controle do Comércio Exterior
(RFB/SECEX/Anuentes)
Anexação de documentos e imagens, visando a eliminação de
papel e adoção de processos eletrônicos.
e-DBV - Declaração de Bens do Viajante eletrônica
Disponível para acesso por dispositivos móveis.
Aplicativo para dispositivos móveis
permite o acompanhamento dos processos de importação e
exportação
>
Facilitação no Comércio Exterior
Muito Obrigado!
Iágaro Jung Martins Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Fiscalização
Subsecretário de Fiscalização - Substituto
21 de Novembro – Brasília
Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul
www.cisped.com.br
DEBATE
Iniciativa
DEBATE
www.spedbrasil.net
O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5
anos, composta hoje por mais de 40.000 usuários que buscam de
informação, conhecimento, troca de experiências e capacitação sobre
o SPED. É a fonte de referencia para as empresas brasileiras.
São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal,
contábil, financeira, de tecnologia e RH; além de consultores,
contabilistas, auditores e especialistas que necessitam saber em
primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas pela
RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação.
DEBATE
www.spedbrasil.net
Quais áreas envolver?
www.spedbrasil.net
DEBATE
DEBATE
www.spedbrasil.net
Quais processos?
DEBATE
www.spedbrasil.net
Cadastramento interno
( detalhes do cadastro, cor, nome do pai/mãe,
etc)
DEBATE
www.spedbrasil.net
Qualificação cadastral
(Recadastramento com o fisco)
Unificando 4 matrizes de dados)
DEBATE
www.spedbrasil.net
- Do corte da folha ( dia 20 OU 25)
DEBATE
www.spedbrasil.net
Trabalhador que não cumpre afastamento médico( 15
dias)
DEBATE
www.spedbrasil.net
- Pagamento de médias de comissões, horas
extras, etc no 13º sal. e férias
(apuração de variáveis de um mês pago em
outro);
DEBATE
www.spedbrasil.net
- Rescisão complementar – conceito e
desligamento da empresa (informações após o
desligamento);
DEBATE
www.spedbrasil.net
- data de validade nas informações
(tabelas X incidências, cadastros X modificações
– casa própria uso de FGTS, etc)
DEBATE
www.spedbrasil.net
Retificação da folha com efeitos
retroativos(eSocial)
VERSUS
SEFIP (método atual) X Contábil
(reconhecimento do fato e efeito)
DEBATE
www.spedbrasil.net
Qualidade da informação na origem
DEBATE
www.spedbrasil.net
Mauro Negruni Jorge Campos
Gisleise Nogueira