AS INFLUÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ENTRE A DÉCADA … · DÉCADA DE 60 E 70 SOBRE AS...
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FACULDADE CAPIXABA DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO WELTON DO NASCIMENTO AS INFLUÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ENTRE A DÉCADA DE 60 E 70 SOBRE AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS: UM ESTUDO DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Vitória 2007
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FACULDADE CAPIXABA DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO
WELTON DO NASCIMENTO
AS INFLUÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ENTRE A
DÉCADA DE 60 E 70 SOBRE AS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS: UM ESTUDO DA ORGANIZAÇÃO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Vitória
2007
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WELTON DO NASCIMENTO
AS INFLUÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ENTRE A
DÉCADA DE 60 E 70 SOBRE AS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS: UM ESTUDO DA ORGANIZAÇÃO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Capixaba De Administração e Educação – UNICES, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Ms Ronye Berger
Vitória
2007
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WELTON DO NASCIMENTO
AS INFLUÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ENTRE A
DÉCADA DE 60 E 70 SOBRE AS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS: UM ESTUDO DA ORGANIZAÇÃO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Capixaba De Administração e Educação – UNICES, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração.
Aprovada em 10 de Dezembro de 2007.
COMISSÃO EXAMINADORA
Professor Ms. Ronye Berger Orientador
Professora Sheyla Valkiria Dias Passoni Coordenadora de Curso
4
AGRADECIMENTOS.
À Deus, por me dar apoio nos momentos de
inconformismo.
À Marighella, Lamarca, Guevara, Gandhi,
Karl Max e a todas as vítimas do Regime
Militar, pelo exemplo de amor a liberdade
social e insubordinação às elites
dominantes.
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LISTA DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1 – Visão interna do auditório da OCB/ES em 1982................................33
Fotografia 2 – Visão interna do auditório da OCB/ES em 2000................................34
Fotografia 3 – Visão interna do auditório da OCB/ES em 2007................................34
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACARES Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo AGE Assembléia Geral Extraordinária AGO Assembléia Geral Ordinária AI Ato Institucional BNM Brasil Nunca Mais CENIMAR Centro de Informações da Marinha CGG Comando Geral de Greve CGT Comando Geral dos Trabalhadores CLT Consolidação das Leis do Trabalho CODI Centro de Operações de Defesa Interna DOI Destacamento de Operações de Informações DOPS Departamento de Ordem Política e Social ETR Estatuto do Trabalhador Rural GERA Grupo Executivo de Reforma Agrária GERCA Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura IBRA Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
INCAPER Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INDA Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário
OCB/ES Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo
PCB Partido Comunista Brasileiro PTB Partido Trabalhista Brasileiro SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SESC Serviço Social do Comércio
SESCOOP/ES Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo
SESI Serviço Social da Indústria SEST Serviço Social do Transporte SNI Serviço Nacional de Informações UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UNE União Nacional dos Estudantes
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................10 2 PROBLEMA.......................................................................................................13 2.1 OBJETIVO....................................................................................................13 2.1.1 Objetivo Geral .............................................................................................13 2.1.2 Objetivos Específicos ................................................................................13 2.2 PERGUNTA DIRETRIZ ................................................................................13 2.3 PERGUNTAS NORTEADORAS:..................................................................13 2.4 HIPÓTESES.................................................................................................14 3 METODOLOGIA PARA ANALISE E COLETA DOS DADOS ...........................15 3.1 METODOLOGIA PARA ANÁLISE E COLETA DOS DADOS DA REVISÃO DE LITERATURA..........................................................................................................15 3.2 METODOLOGIA PARA ANÁLISE E COLETA DOS DADOS DO ESTUDO DE CASO. .....................................................................................................................15 3.2.1 Populaçõ e Amostra ...................................................................................16 3.2.2 Método de Pesquisa ...................................................................................16 3.2.3 Coleta de Dados .........................................................................................16 3.2.4 Análise de Dados .......................................................................................16 3.2.5 Apresentação dos Resultados ..................................................................17 3.2.6 Limitações da Pesquisa .............................................................................17 4 REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................18 4.1 INTRODUÇÃO E TEORIAS .........................................................................18 4.2 UMA ABORDAGEM SISTÊMICA .................................................................20 4.3 ÉPOCAS MARCANTES ...............................................................................22 5 ESTUDO DE CASO...........................................................................................31 5.1 HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO NO ESPÍRITO SANTO ....................31 5.2 CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA OCB/ES ...............................................33 5.3 HISTÓRICO DAS LEIS ANTERIORES A 5.764/71......................................37 5.4 A CRISE DO RAMO AGROPECUÁRIO ........................................................39 5.5 AS MUDANÇAS ORGANIZACIONAIS DA OCB/ES......................................42 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................44 7. REFERÊNCIAS..................................................................................................47
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RESUMO
Este trabalho teve a finalidade de demonstrar aos gestores de cooperativas e
dirigentes da OCB/ES a forte influencia do contexto histórico das décadas de 60 e
70 sobre a estrutura das organizações. Para tal, a técnica de investigação da
metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico com revisão de literatura, tendo
como fonte autores renomados como: Maximiano, Chiavenato, McGregor, Robbins,
Dias, Arns, Gaspari, Churchill e Peter, Furtado, Foracchi e Martins, Fausto,
Gremaud e Ventura. Seguindo o método qualitativo, comparativo de estudo de caso,
realizamos o levantamento de dados referentes aos fatores atribuídos (movimentos
sociais, crises e repressões), desta forma posicionamos nossa apresentação como
proposta de complementação do trabalho desenvolvido pelos gestores. No estudo
de caso, foram levantados alguns tópicos para facilitar a pesquisa como: O histórico
do cooperativismo no Espírito Santo, a criação e consolidação da OCB/ES, histórico
das leis anteriores a 5.764/71, a crise do ramo agropecuário e as mudanças
organizacionais da OCB/ES. Aos tópicos supracitados, foram explicitadas propostas
de complementação das atividades executadas pelos diretores de organizações de
cunho associativo. As considerações finais comprovam que esta pesquisa atingiu
seu propósito, verificando também a possibilidade dos benefícios que poderão ser
complementado nas atividades que a organização realiza.
Palavras-chave: Movimentos Sociais; Sistemas Abertos; Regime Militar
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ABSTRAT
This work had the purpose to demonstrate to the managers of cooperatives and
controllers of the OCB/ES the fort influences of the historical context of the decades
of 60 and 70 on the structure of the organizations. For such, the technique of inquiry
of the used methodology was bibliographical survey with literature revision, having as
source famous authors as: Maximiano, Chiavenato, McGregor, Robbins, Dias, Arns,
Gaspari, Churchill and Peter, Furtado, Foracchi and Martins, Fausto, Gremaud and
Ventura. Following the qualitative, comparative method of case study, we carry
through the referring data-collecting to the attributed factors (social movements,
crises and repressions), in such a way we locate our presentation as proposal of
complementation of the work developed for the managers. In the case study, some
topics had been raised to facilitate the research as: The description of the
cooperatives in the Espirito Santo, the creation and consolidation of the OCB/ES,
description of the previous laws the 5,764/71, the crisis of the farming branch and
the organizations changes of the OCB/ES. To the above-mentioned topics,
proposals of complementation of the activities executed for the directors of
organizations of associative matrix had been exposed. The final considerations
prove that this research reached its intention, also verifying the possibility of the
benefits that could be complemented in the activities that the organization
carriesthrough.
Word-key: Social movements; Open Systems; Military Procedure.
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1. INTRODUÇÃO
O final da década de 60 e início de 70 caracterizou-se dentre outras coisas pela
deflagração dos Anos de Chumbo. Instaurou-se nesse período um regime que por
meio do Ato Institucional nº5, suprimiu todo o caráter democrático vigente no país.
Foi revelada ao mundo a Ditadura Escancarada, sua forma apresentou a tortura
como instrumento extremo de coerção e extermínio (último recurso).
No final dos anos 60, vivemos um período fortemente influenciado pelos
movimentos de direitos civis. No Brasil, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico
Buarque de Hollanda seguem para o exílio; o diplomata Vinícius de Moraes é
aposentado com base no AI-5; surge o jornal Pasquim, com suas infindas sátiras e
críticas ao sistema político vigente.
A nível mundial ouvimos os Beatles; vemos a guerra do Vietnã a todo vapor;
explode a onda de terrorismo na Itália; quatrocentos mil jovens americanos juntam-
se no festival de Woodstock; o astronauta americano Neil Armstrong anda na lua.
Todos esses fatores contribuíram de forma significativa para o crescimento cada vez
maior de uma geração obstinada a romper barreiras. Marco histórico para o
desenvolvimento e propagação dos movimentos estudantis.
Assim sendo, dada a importância histórica das décadas de 60 e 70 para a
transformação da sociedade brasileira e mundial, passa a ser de fundamental
interesse a sociedade acadêmica – aquela preocupada com a formação e
valorização do capital intelectual – pesquisar, identificar e avaliar, as decorrências
provindas desse período para as práticas político-sociais nas estruturas
organizacionais.
Aos mais céticos cabe uma ponderação. Tanto os fatores históricos dos movimentos
sociais, como o estudo das estruturas organizacionais, apresentam diversas
particularidades pertinentes a cada área, no entanto com o aprofundamento do
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estudo nas teorias, é possível unir ambos os fatores, numa lógica racional válida
para a ciência, de forma a validar os esforços aqui dedicados.
É sabido dizer ainda que, por mais estudos que se processem sobre a História ou
sobre as Organizações, sempre existirá uma vertente não desenvolvida, um caso
não analisado, uma mensuração não quantificada, uma idéia ainda não inaugurada,
prontas a serem dissecadas pelos famintos em conhecimento.
Neste sentido, resolvemos discorrer sobre o referido tema, tomando por base
primeiramente, a afinidade pré-existente com a disciplina de história e por vivenciar
a oito anos como se dão algumas estruturas organizacionais. Contudo as razões
que permeiam a introdução, desenvolvimento e fim deste trabalho, vão além das
afinidades, perpassando para o campo da responsabilidade de agente pensante.
Na preocupação de mostrar a consagrada importância dos movimentos sociais para
a composição do cenário atual, a todo o momento temos buscado legitimar-nos em
renomadas obras. Permitindo-se não somente compor o trabalho, como também
munir-se de experiências ocorridas, mesmo quando ainda não havia nascido.
No entanto essa união somente se fará compreensível caso tenhamos clara a noção
da intimidade existente entre o comportamento da sociedade e o contexto
historicista. E que logicamente consiga repassar de forma clara e objetiva a
evidência dos motivos que nos levaram a composição deste trabalho.
Com base nesse pensamento, não somente é visível a importância do tema a ser
discorrido, como ainda assumimos total comprometimento e dedicação, voltados a
esta pesquisa.
Esperamos dessa forma contribuir ativamente para socialização do conhecimento,
na busca de uma sociedade que questione de forma mais consciente a política
social vigente.
O capítulo seguinte, denominado “PROBLEMA” trata das questões que servem de
base para a pesquisa de campo que será feita. As respostas das questões ali
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descritas legitimarão nossas diretrizes orientadoras, com o objetivo de apresentar
propostas de melhoria continuada para a empresa objeto de nosso estudo.
O terceiro capítulo designa o tratamento dos dados que serão recolhidos e como
estes serão acondicionados para que a pesquisa socialize com o público leitos as
informações necessárias à compreensão. Assim sendo, temos por critério a
apresentação das informações de forma clara e objetiva, visando desta maneira o
bom entendimento dos temas dissertados.
A revisão de literatura por sua vez, é a base teórica para as questões que norteiam
nossa pesquisa. A pesquisa bibliográfica subsidia o apoio que necessitamos para a
proposta de melhoria continuada à organização em estudo, para isso dissertaremos
sobre: movimentos sociais; abordagem sistêmica e épocas marcantes.
O quinto capítulo retrata sobre a empresa que será estudada, mostrando O histórico
do cooperativismo no espírito santo, a criação da OCB/ES, o histórico das leis
anteriores a 5.764/71, bem como a crise da agricultura para a OCB/ES.
Por último temos as considerações finais, nosso sétimo capítulo, onde ressaltamos
porque atingimos o objetivo proposto por este estudo, as principais conclusões e
nosso estudo na área.
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2 PROBLEMA
Muitas foram às transformações ocorridas nas estruturas organizacionais
empresariais em detrimento dos movimentos sociais das décadas de 60 e 70.
Esta pesquisa busca estabelecer um paralelo de comparação entre as
estruturas, revelando assim as mudanças resultantes destes movimentos.
2.1 OBJETIVO
2.1.1 Objetivo Geral:
• Analisar como os movimentos sociais e as crises da década de 60 e 70
influenciaram a composição da estrutura organizacional atual da
Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo.
2.1.2 Objetivos Específicos:
• Identificar os principais movimentos e crises da década de 60 e 70.
• Apresentar a composição da estrutura organizacional da Organização das
Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo – OCB/ES.
• Relacionar os movimentos sociais e as crises econômicas à estrutura
organizacional da OCB/ES, por meio das cooperativas.
2.2 PERGUNTA DIRETRIZ
• Como os movimentos sociais e as crises da década de 60 e 70
influenciaram a composição da estrutura organizacional atual da
Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo?
2.3 PERGUNTAS NORTEADORAS:
• Quais os principais movimentos e crises da década de 60 e 70?
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• Como é a composição da estrutura organizacional da Organização das
Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo OCB/ES?
• Como os movimentos sociais e as crises econômicas se relacionam a
estrutura organizacional da OCB/ES, por meio das cooperativas?
2.4 HIPÓTESES
H1 – Vários são os movimentos das décadas de 60 e 70, muitos destes
originados durante o Regime Militar, quais sejam: Os movimentos de direitos
civis; A passeata da Cinelândia;
H2 – A OCB/ES é organizada por Conselho de Administração, Conselho Fiscal,
Conselho de Ética, Superintendência e Gerências. Sendo estes três primeiros
compostos exclusivamente por cooperados de cooperativas capixabas.
H3 – A Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo foi
constituída durante o Regime Militar, precisamente no ano de 1972, sendo
influenciada diretamente pelos movimentos sociais da época.
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3 METODOLOGIA PARA ANALISE E COLETA DOS DADOS
3.1 METODOLOGIA PARA ANÁLISE E COLETA DOS DADOS DA
REVISÃO DE LITERATURA
Foi feito um estudo exploratório com revisão de literatura sobre os movimentos
sociais e as crises econômicas das décadas de 60 e 70, bem como as definições
históricas destes. Dissertamos sobre o histórico do sindicato patronal das
cooperativas brasileiras do Estado do Espírito Santo e o seu papel. Para tal, a
técnica de investigação utilizada foi levantamento bibliográfico, utilizando-se de
fontes como: Maximiano (2004); Chiavenato (1999); McGregor (1957); Robbins
(2005); Dias (1999); Arns (2000); Gaspari (2002); Churchill e Peter (2003); Furtado
(2000); Foracchi e Martins (1977); Gremaud (2005); Fausto (2000) e Ventura (1988).
3.2 METODOLOGIA PARA ANÁLISE E COLETA DOS DADOS DO
ESTUDO DE CASO
3.2.1 População e Amostra
Para a confecção desta pesquisa serão utilizadas organizações que durante a
década de 60 e 70 já apresentavam estruturas organizacionais consolidadas e que
mantinham relações político-sociais com o ambiente externo. A escolha será feita
com base no tempo de existência da empresa.
Essas empresas serão cooperativas atualmente registradas do Sistema OCB/ES-
SESCOOP/ES – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado
do Espírito Santo e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no
Estado do Espírito Santo.
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3.2.2 Método de Pesquisa
O método qualitativo, comparativo de estudo de caso.
3.2.3 Coleta de Dados
Na amostra de dados serão realizados estudos com base em documentação
histórica, depoimento de dirigentes de cooperativas que atuaram naquele período e
dirigentes atuais, propondo dessa forma um paralelo temporal, com seus pontos e
contrapontos.
A coleta de dados foi feita através de questionário com perguntas abertas, aplicado
a aqueles gestores, bem como estudos sobre literatura já publicada, com o objetivo
de identificar as vertentes que influenciaram as relações entre esses, sejam elas
positivas ou negativas. Além de identificar e dissertar sobre os movimentos sociais e
suas aplicabilidades ao contexto social e organizacional.
O questionário foi composto de perguntas abertas pertinentes ao objetivo proposto,
num segundo momento essas respostas foram tabuladas e assim transformadas em
um relatório técnico. Com base neste questionário e na observação direta que foi
registrada no momento da resposta deste, procuraremos interagir esses dados com
base no conhecimento da literatura já publicada na forma de conhecimento prático.
3.2.4 Análise de Dados
Por meio dos questionários aplicados, identificamos nos entrevistados a relevância
dada à década de 60 e suas mudanças para a sociedade brasileira. Percebemos,
que do ponto de vista político, passou-se de um sistema democrático para um
regime militar fortemente autoritário. Foi revelado pelos entrevistados, que
economicamente, os primeiros anos da década foram marcados por uma crise;
depois promoveram-se importantes mudanças institucionais no país que estão na
17
base da forte recuperação econômica que se inicia no último triênio dos anos 60 e
se prolongo no primeiro triênio da década seguinte.
Através da análise e dos resultados desta pesquisa, este pesquisador legitima sua
tese sobre as inumeráveis influências e contribuições das crises e dos movimentos
sociais para a composição de um regime democrático nas vias de direitos e de
fatos.
3.2.5 Apresentação dos Resultados
Os resultados da pesquisa serão apresentados para o Sistema OCB/ES-
SESCOOP/ES em forma de propostas de complementação ao trabalho
desenvolvido pela atual gestão.
3.2.6 Limitações da Pesquisa
A pesquisa apresenta algumas limitações, dentre elas destaca-se a dificuldade em
obter documentações que remetem a década de 60 e 70. Acreditamos ainda que a
falta de tempo hábil para a confecção do trabalho, tenha sido um fator de limitação,
bem como, a extrema dificuldade de acesso aos gestores que atuaram na OCB/ES
durante a década de 70. Outra limitação deste estudo remete-se a sua natureza –
Estudo de Caso. Em pesquisas como estas temos que as observações, análises e
propostas somente servem para o estudo de caso em questão, não podendo ser
extrapolado para outros estudos de caso.
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4 REVISÃO DE LITERATURA
4.1 INTRODUÇÃO E TEORIAS
Esta pesquisa ampara-se inicialmente nos movimentos sociais provenientes das
décadas de 60 e 70. Uma época em que o metabolismo ideológico não admitia a
convivência com a incerteza.
Mas antes de iniciarmos um aprofundamento analítico das inter-relações existentes
entre o objeto de estudo e suas particularidades, façamos uma explanação sobre
alguns conceitos importantes.
Durante muitos anos o Governo reprimiu de forma veemente os movimentos sociais,
acreditando fazer fundamental papel na condição de outorgante de limites. Estes
limites atribuídos aos movimentos sociais brasileiros, dizem respeito aos obstáculos
– às vezes seculares – que se colocam no caminho da presença popular na cena
política brasileira. Sendo que é através da ação política que as classes populares
conseguem não apenas se defender, mas interferir decisivamente no processo de
desenvolvimento da sociedade brasileira.
Desta maneira é freqüente que um movimento social provoque comportamentos
de crise ou se apóie sobre eles. Uma crise econômica, a ameaça ou a realidade
do desemprego provocam comportamentos coletivos que nem sempre estão
associados a um questionamento do poder. Estes comportamentos são diferentes
de um movimento social, qual seja, um conflito de classes colocando em jogo o
controle do sistema de ação histórica. O movimento estudantil na França, no
decorrer dos anos recentes por exemplo, foi fortemente associado a condutas de
crise.
A crise por sua vez, responde o esforço de reconstrução da sociedade, de
restauração de seus princípios e de seu funcionamento. Procura-se reencontrar
uma situação "normal", recuperar as posições perdidas, a integração da
coletividade, as regras do jogo social, os princípios que animam a cultura.
19
O que distingue os dois tipos de condutas coletivas, é a capacidade que tem o
movimento social de mobilizar um grupo ou uma coletividade por uma luta contra um
adversário e pelo controle da mudança, enquanto que a reação a uma crise
organizacional só pode ser dirigida para o interior de uma coletividade. Esta
dissociação do interior e do exterior, substituindo-se ao tema do conflito, é a marca
da crise organizacional e da ausência de movimento social.
Está concepção de crise organizacional nos permite legitimar a visão de que o
sistema institucional tem por produto, decisões, definindo o quadro de ação das
organizações, onde os atores são forças sociais tentando exercer uma certa influên-
cia sobre as decisões que se imporão a uma coletividade.
A ação de uma força social se define em quatro componentes fundamentais.
Em primeiro lugar, o reconhecimento dos limites do campo de decisão. Um
sindicato negociando com os empregadores não pode ter como objetivo a
supressão do capitalismo. A institucionalização dos conflitos do trabalho, existe,
somente na medida em que o movimento operário e a ação sindical não são
inteiramente confundidos. O sindicato não renuncia às orientações do movimento
operário, mas ele só tem influência sobre as decisões porque sua ação de
transformação social é indireta e limitada.
Em segundo lugar, uma força social - grupo de interesses ou de pressão - visa
melhorar sua posição relativa em relação a outras forças sociais no sistema de
influência.
Em terceiro lugar, cada força social elabora uma estratégia complexa, pois seus
interesses são pelo menos tão diferenciados como os problemas societários tratados
pelo sistema político. Um grupo de pressão é apenas uma força social fraca,
tendo em vista que tem uma função única e chega a elaborar diferentemente uma
estratégia complexa. Só podendo agir através de manifestações momentâneas.
20
“Às vezes, as condutas coletivas não visam o retorno a um equilíbrio anterior;
elas podem se mostrar confiantes no futuro”. (FORACCHI e MARTINS, 1977, p.
337, grifo nosso)
4.2 UMA ABORDAGEM SISTÊMICA
Utilizando os ensinamentos de um dos mais importantes criadores do enfoque
sistêmico, o cientista alemão Ludwig von Bertalanffy, que no final dos anos 30
propôs a teoria geral dos sistemas, esta pesquisa fará menção ao contexto Social e
Histórico das décadas à que se propõe. Colocando em prática a opinião de
Maximiano (2004, p. 63) sobre a complexidade da sociedade – visto que soluções
tradicionais não são mais suficientes – faz-se “necessário utilizar abordagens de
natureza holística ou sistêmica, generalistas ou interdisciplinares”.
Ciente que a realidade é composta de sistemas feitos de elementos
interdependentes, – que não pode ser analisada como o acontecimento de
elementos isolados – no objetivo de compreender a realidade daquele período,
propomos a análise não apenas dos elementos isolados, mas todas as inter-
relações existentes.
Do ponto de vista sociológico, as organizações são unidades sociais ou
agrupamentos humanos intencionalmente constituídas e reconstruídas, a fim de
atingir objetivos específicos. Na busca por alcançar estes objetivos, as organizações
estão a todo momento sofrendo e promovendo alterações em suas estruturas.
Chiavenato (1999, p. 25) afirma, “uma organização nunca chega a ser uma unidade
pronta e acabada, mas um organismo social vivo e em constante e contínua
mutação e desenvolvimento”.
A maior comprovação desta verdade surge quando observamos as organizações
sobre a ótica de sua conceituação como sistema aberto. Diz-se que o sistema é
aberto à medida que “apresenta grande interdependência e interações com o meio
ambiente. Essa interdependência e interações não obedecem às leis determinísticas
da física.” Chiavenato (1999, p. 27)
21
Já na década de 50, McGregor (1957, p. 80) apresentava as características de uma
organização, utilizando-se do conceito de sistema aberto, ele ressalta a importância
da sociedade como fator de influência, e ainda considera (de forma a por em
evidência) os sub-sistemas abertos pertinentes a cada colaborador:
Uma organização industrial é um sistema aberto. Ele se engaja em transações com um sistema maior: a sociedade. Existem entradas na forma de pessoas, materiais e dinheiro e na forma de forças políticas e econômicas vindas do sistema maior. Existem saídas na formas de produtos, serviços e recompensas aos seus membros. Similarmente, nos subsistemas dentro da organização, os indivíduos são sistemas abertos. Uma organização industrial é um sistema orgânico e adaptativo, no sentido de que muda sua natureza como resultado das mudanças no sistema externo que o envolve.
Este sistema externo, chamado por alguns de ambiente geral ou macroambiente, é
constituído por um conjunto amplo e complexo de condições e fatores, que
envolvem e influenciam difusamente todas as organizações. Não é uma entidade
concreta com a qual a organização possa interagir diretamente, mas um conjunto
difuso de condições genéricas e externas às organizações e que contribui de um
modo geral para tudo aquilo que ocorre dentro de cada organização para as
estratégias adotadas e para as conseqüências das ações organizacionais.
Dentre as diversas variáveis que compõem o macroambiente, duas se destacam por
suas íntimas relações para com o nosso estudo, sejam elas:
Variáveis econômicas – O efeito das variações econômicas sobre as organizações é enorme, determinando, muitas vezes, o volume de operações das mesmas, o nível de preços e de lucratividade potencial, a facilidade ou dificuldade na obtenção dos recursos básicos, os mecanismos de oferta e procura do mercado em geral etc. Variáveis Sociais – Como a organização é, ao mesmo tempo, uma organização social e uma unidade econômica, ela está sujeita a pressões sociais e à influência do meio social e cultural onde está situada. (CHIAVENATO, 1999, p. 54)
Sobre as variáveis econômicas, podemos afirmar que, apesar de empregados e
empregadores criarem obrigações mútuas no mercado de trabalho, estas não são
as únicas partes envolvidas neste contrato psicológico. Por meio das políticas e das
regulamentações, o governo torna-se uma terceira parte no processo. Assim sendo,
o estabelecimento de políticas econômicas nacionais é apenas uma das maneiras
22
pelas quais o poder público influencia as organizações. Este mesmo governo, ainda
é capaz de regular as operações quotidianas do trabalho por meio das condições
permissíveis.
4.3 ÉPOCAS MARCANTES
Sendo que nosso objetivo central é a compreensão das manifestações sociais como
ferramentas propulsoras às mudanças organizacionais, necessitamos olhar para
nossa história antes da década de 60. Entre 1946 e 1964, o Brasil cresceu de
maneira vertiginosa e com o crescimento econômico cresceu também a participação
das classes populares no processo político.
A intervenção desses setores na vida política não era um fenômeno novo. Basta
lembrar o episódio de 1935 e o final do Estado Novo. Com a Guerra Fria veio o
refluxo: em 1947 foi extinto o Partido Comunista e na esteira desse ato as
organizações populares foram fortemente reprimidas. Mas alguns anos mais tarde o
contexto era outro. Com o suicídio de Vargas, as classes populares voltam em
grande estilo à cena política brasileira e desde a renúncia de Jânio Quadros, em
1961, elas se tornam um elemento central na conjuntura de crise.
Podemos afirmar que as décadas de 60 e 70 representaram um tempo sem meios-
tons, marcado por constantes e profundas transformações político-sociais. Robbins
(2005, p. 63) expressa com clareza a relação entre o contexto sócio-cultural e o
comportamento organizacional, permitindo agregar às características de uma
geração, influências diretas sobre o perfil profissional:
As pessoas que ingressaram na força de trabalho durante os anos 60 até meados dos 70 foram fortemente influenciadas por J. F. Kennedy, pelos movimentos de direitos civis, pelos Beatles, pela guerra do Vietnã e pela competição do “baby boom”. Estão mais preocupadas com a qualidade de suas vidas do que com o acúmulo de dinheiro e bens materiais. Seu desejo de autonomia as leva a ter um compromisso de lealdade consigo mesmas, e não com a organização que as emprega.
A sociedade daquela época sofreu às duras intervenções dos Militares, que
insanamente afirmavam: “só uma instituição da sociedade brasileira poderia
interpretar corretamente os ‘interesses nacionais’, devido à sua organização
23
nacional e à sua rígida disciplina interna e à seu ‘patriotismo’: As Forças Armadas”
(DIAS, 1999, p. 220).
Como decorrência deste pensamento, os militares sentiam-se na obrigação de
ocupar um lugar de grande destaque no Estado brasileiro. Do contrário, a sociedade
brasileira abandonada à sua própria sorte, caminharia inevitavelmente – guiada por
civis “impatrióticos” ou “corruptos” – a uma situação de “anarquia”.
Neste contexto, falar de movimentos sociais, sem citar a participação dos
trabalhadores e estudantes, seria submeter esta pesquisa a uma parcialidade
arriscada e não aplicável ao nosso estudo. Uma vez que estes representaram o pilar
principal das ações sociais. Dessa forma, dissertar sobre suas mudanças
comportamentais pautadas nos seus anseios, passa a ser primordial.
Considerando as particularidades das classes de ocupação que compõe nossa
sociedade, e ainda seus objetivos pessoais, Dias (2000, p. 136) legitima nossa
preocupação com os sujeitos sociais ao dizer: “não é possível que uma sociedade
consiga fazer com que todos os seus membros ajam da mesma forma esperada
durante o tempo todo”.
Deste modo, comecemos a explanar sobre os fatores que levaram os trabalhadores
a dar notabilidade social às insatisfações daquele momento para com as práticas
governamentais.
A classe assalariada reunida por meio das entidades sindicais de âmbito estadual e
nacional, – que “em sua maior parte eram controladas por dirigentes vinculados ao
PCB e ao PTB” (ARNS, 2000, p. 125) – conscientes das disposições do Decreto-Lei
5.452 de 1º de maio de 1943 sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
possibilitaram o nascimento da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) em
agosto de 1961, como continuação do Comando Geral de Greve (CGG) que liderara
a luta vitoriosa pela conquista do 13º salário.
24
Tanto bastava para que os propagandistas do golpe militar esconjurassem as repetidas movimentações grevistas de 1963 e 1964, como encarnação da besta-fera comunista oculta sob o biombo do CGT.
A propagação das greves, até transformar-se em movimento do conjunto dos
assalariados urbanos, foi sem duvida decisivo para forçar a mudança da política
salarial, depois de inabaláveis quinze anos de existência. Foi, também, fundamental
para afirmar o direito à greve e à liberdade de movimentação sindical, muito além do
que a legislação os permitia.
As lutas dos trabalhadores ficavam cada vez mais evidentes, não se limitavam
apenas à esfera do trabalho e da produção “elas eram reconhecidas também nos
locais de moradia, tendo como alvo a forma de intervenção do Estado no meio
urbano”. (DIAS, 1999, p. 260)
Um movimento político-militar deflagrado em 31 de março de 1964 com o objetivo
de depor o governo do presidente João Goulart, acarretou em profundas
modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social
de todo um país. Os cinco presidentes militares que se sucederiam declarar-se-iam
herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.
Uma Revolução defendida e apoiada pelo governo norte americano, por meio de
uma associação de interesses em comuns, ou mesmo complementares, mas que se
ateve a manter mais sobre as estratégias do que sobre ações propriamente ditas,
como relata Gaspari (2002, p. 102):
Apesar do poderio militar mobilizado pelo governo americano e do significado que ele traria caso viesse a ser conhecido, nenhum brasileiro, civil ou militar, participou da deposição de João Goulart porque os Estados Unidos a desejavam.
O governo de João Goulart aos poucos se desmanchara. A 1° de abril de 1964, “os
cinco tanques M-41 do 1º Regimento de Reconhecimento Mecanizado [...] fizeram o
percurso emblemático das derrotas, indecisões e vitórias da jornada”. (GASPARI,
2002, p. 110). Na rua, a revolta militar deu-se mais violenta e trágica. Em Recife, dois
estudantes foram mortos quando uma passeata marchou para o Palácio das
Princesas e se deparou com as tropas que o cercavam. No Rio de Janeiro, militares
25
atiraram contra manifestantes que haviam se reunidos na Cinelândia. Ainda assim, para
a contabilidade das quarteladas latino-americanas, a deposição do presidente João
Goulart foi praticamente incruenta. Custou sete vidas, todas civis. Era a lógica da guerra
suprimindo os direitos humanos.
A Constituição determinava que, em caso de vacância da Presidência na segunda
metade do mandato do seu titular, a vaga deveria ser preenchida pelo Congresso. O
deputado Ranieri Mazzilli no momento não poderia assumir a Presidência, visto
que João Goulart ainda se encontrava no Brasil. Em poucas horas a Casa Branca e a
embaixada no Rio começaram a discutir a oportunidade de uma nota do presidente
Lyndon Johnson reconhecendo o novo governo brasileiro.
Contudo, em 11 de abril, o general Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito
presidente da República pelo Congresso Nacional como mandava a Constituição.
“Prometeu ‘entregar, ao iniciar-se o ano de 1966, ao meu sucessor legitimamente
eleito pelo povo em eleições livres, uma nação coesa’: Em 1967 entregou uma
nação dividida a um sucessor eleito por 295 pessoas” (GASPARI, 2002, p. 125).
Concomitantemente ao acirramento das relações entre governo e sociedade, cresce
o descontentamento e insatisfação de trabalhadores e estudantes. Estaria a partir
de iniciando um complexo processo de crise no ambiente social que é definido por
Churchill e Peter (2003, p. 593) como agrupamento de “pessoas de uma sociedade
e seus valores, crenças e comportamentos”.
Existiu durante o Regime Militar uma espécie de “gangorra governamental”, na qual,
de um lado estavam as ações à benefício da sociedade e de outro estavam as
medidas econômicas, ambos os lados se contrapunham num sistêmico jogo de
articulações. Se de um lado da “gangorra” as ações que visavam a alavancagem
econômica do país estavam em grande número, as políticas dos direitos individuais
eram mínimas.
Durante o governo de Castelo Branco (1964-67) a economia brasileira apresenta
dificuldades, não somente no âmbito das pressões políticas e sociais como também
nas drásticas medidas tomadas pelo próprio governo no sentido de conter a
26
ascensão dos índices gerais de preço. Parte desse processo de degradação
econômica é explicado por Furtado (2000, p. 190):
Os meios de pagamentos, que se haviam expandido à taxa de 75% em 1965 – em decorrência da elevação do preço dos produtos agrícolas e do aumento das reservas cambiais -, aumentaram, no ano seguinte, apenas 17%, o que causou efeitos recessivos sobre a economia, com elevação da taxa de desemprego, mais acentuada entre outubro de 1966 e março de 1967. Embora o governo chamasse esse processo de combate à inflação de gradualismo acelerado, era, de fato, “tratamento de choque”.
Isso nos ajuda a compreender o fato de Castelo Branco fazer com que os
orçamentos plurianuais de investimentos e os orçamentos anuais passem a ser
elaborados levando em conta a taxa inflacionária, tanto na receita como na
despesa, permitindo assim, maior estabilização na programação financeira do
governo federal.
No plano externo, o governo renegociou a dívida, estimulou exportações [criação de maiores incentivos fiscais] procurou atrair capitais estrangeiros para investimentos diretos, no sentido de suprir o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. (FURTADO, 2000, p. 192)
A história parece nos mostrar que os governos seguintes estiveram sempre atentos
às condições econômicas do país, mesmo que para isso tivessem que fazer “vista
grossa” as mazelas sociais. Estiveram presentes nos governos de Costa e Silva,
Junta Militar e Médice, altas taxas de crescimento do produto real e maior ênfase na
expansão do mercado externo, o que demonstrava a clara inclinação da “gangorra
governamental” para o lado econômico. Grandes foram os incentivos à exportação
durante o ano de 1968, dentre estes, destaca-se a adoção de um sistema de mini
desvalorização da moeda (crawling peg), a moeda brasileira passou a sofrer
pequenos reajustes, em intervalos variáveis de tempo.
Mas nem tudo são flores na economia, a política de compressão dos salários –
adotada desde 1964 – manteve a evolução dos níveis salariais muito a abaixo da
produtividade acrescida da inflação, provocando assim “[...] uma perda acentuada
do valor real dos salários, gerando, inclusive, tensões sociais [...]” (FURTADO,
27
2000, p. 197, grifo nosso). Essa situação convenceria o governo da necessidade de
rever a fórmula de cálculo dos reajustes salariais, mais a frente.
A partir de 1968 a economia brasileira apresentaria acentuada recuperação, graças
ao aproveitamento da capacidade ociosa do setor industrial. O período 1968-73 foi
considerado, então, “o milagre econômico brasileiro”, dentre outras coisas, pelo fato
de ter ocorrido uma elevação dos índices gerais de preços.
Muito se discute sobre as práticas econômicas que levaram o Brasil a seu famoso
“milagre econômico”, contudo, toda ação causa uma reação de sentido contrário. A
política de salários arrochados procurava, acima de tudo, propiciar condições
atraentes para os investidores estrangeiros e rentabilidade para o grande capital
nacional. Arns (2000, p. 60) vai além, “esse arrocho foi, ao mesmo tempo, o
principal responsável pela forte deterioração das condições de vida do povo
brasileiro: fome, favelas, enfermidades, marginalidade, avançaram em números
expressivos.”
Ao mesmo tempo, o general Golbery do Couto e Silva, concebia, organizava e
dirigia o Serviço Nacional de Informações (SNI), criando portanto, o núcleo da rede
de espionagem e repressão que, a partir de 1968, tomaria conta do Estado. Como
rege a principal regra de funcionamento da “gangorra governamental” onde
sociedade e economia não poderiam permanecer no mesmo nível, aos 13 dias do
mês de dezembro de 1968 o presidente Costa e Silva baixa o Ato Institucional nº 5,
fechando o Congresso Nacional. Fausto (2000, p. 480) é categórico ao afirmar as
drásticas conseqüências do AI-5, por meio dele “ficou suspensa a garantia de
hábeas corpus aos acusados [...] das infrações contra a ordem econômica e social e
a economia popular”. Esse ato, diferentemente dos demais, dissemina a ultima
fumaça de legitimidade às ações impostas pelo governo.
Por meio da suspensão das garantias constitucionais o Executivo valeu-se da prerrogativa de cassar mandatos eletivos, suspender os direitos políticos de cidadãos e anular o direito à estabilidade dos funcionários públicos civis e militares.[...] Entre 1964 e 1966 cerca de 2 mil funcionários públicos foram demitidos ou aposentados compulsoriamente, e 386 pessoas tiveram seus mandatos cassados e/ou viram-se com direitos políticos suspensos por dez anos. (GASPARI, 2002, p. 130, grifo nosso)
28
No obstante, emergem de uma iminente insatisfação e da característica do
ambiente social, os mais diversos tipos de movimentos em protesto ao sistema
governamental “os estudantes começaram também a se mobilizar em torno da UNE
[...] Em 1968 as mobilizações ganharam ímpeto”. Fausto (2000, p. 477).
Nesse conjunto de mobilizações, muitos foram os estudantes que apresentaram
expressiva influência – seja na composição de uma nova sociedade mais obstinada
e questionadora, seja na reengenharia dos paradigmas existente – dentre eles está
César Queirós Benjamim – Cesinha – estudante do Colégio de Aplicação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a escola secundária que formou
grande parte da liderança estudantil carioca. Em uma de suas declarações ele
afirma:
“Foi o ano em que experimentamos todos os limites” [...] “em que moças começaram a tomar pílula, que sentamos na Rio Branco, que fomos para as portas das fábricas, que redefinimos os padrões de comportamento”. Parte dessa geração queria “trazer a política para o comportamento” e parte procurava levar o comportamento para a política (VENTURA, 1988, p. 31)
Todo o arsenal de Atos, decretos, cassações e proibições dessa década,
ocasionaram na paralisação quase completa do movimento popular de denúncia,
resistência e reivindicação, restando praticamente uma única forma de oposição: a
clandestina. A geração de 68 realmente não era qualquer uma, “ela experimentou os
limites de todos os horizontes: políticos, sexuais, comportamentais, existenciais,
sonhando em aproximá-los todos” (VENTURA, 1988, p. 14).
Em março do mesmo ano, no Rio, a polícia intervém contra uma manifestação de
estudantes e mata o secundarista Edson Luís, de 18 anos. Estava posta a mesa da
Ditadura Escancarada, a partir de então se intensificariam os movimentos de
oposição ao governo militar, que seriam reprimidos de forma veemente. Num
completo desrespeito a todas as garantias individuais dos cidadãos, previstas na
Constituição que os generais alegavam respeitar, ocorre uma prática sistemática de
detenções na forma de seqüestro, sem qualquer mandado judicial nem observância
de qualquer lei.
29
As prisões e torturas vão muito além daqueles estudantes que confrontam
fisicamente a polícia do exército. No Projeto Brasil Nunca Mais (BNM)1, Arns (2000,
p. 63) relata as influências das repressões sobre a Igreja, “há prisões de sacerdotes
e freiras, torturas, assassinatos, cerco a conventos, invasões de templos, vigilância
contra bispos.” Por mais absurdo que se possa parecer, a tortura também alcançou
aqueles que foram acusados e não chegaram até aos tribunais, Arns (2000, p. 88)
relata que “(..) outros cidadãos, ao depor nos tribunais, fizeram questão de relatar
torturas sofridas por companheiros de cárcere excluídos da ação penal”.
Não fosse suficiente as infindas mazelas produzidas pelos aparelhos policiais a
mando de seus superiores imediatos, constantes eram as declarações de civis que
tiveram seus asilos invioláveis arrombados e invadidos por estes:
Os autos de interrogatório e qualificação, dos processos penais por razões políticas, trazem denúncias de réus que tiveram bens roubados pelos agentes dos órgãos de segurança. Em geral, isso ocorria no ato de prisão, quando a moradia da pessoa procurada era invadida por forças policiais ou militares. [...] Ao relatar ao Conselho de Justiça, em 1970, como fora presa no Rio, disse a estudante Marta Maria Klagsbrunn, de 23 anos: (...) quando a casa da depoente esteve ocupada pelo CENIMAR e pelo DOPS, desapareceram inúmeros objetos de valor, tais como roupas, aparelhos eletrodomésticos, etc; (...) (ARNS, 2000, p. 81)
A onda de repressão social não foi uma característica apenas do Brasil. Na França
eclode uma rebelião popular de estudantes e depois de trabalhadores que é
reprimida por De Gaulle. Ainda em 68 é assassinado o líder pacifista negro Martin
Luther King, nos Estados Unidos.
Tamanho eram os níveis de repressão aplicados aos ditos “opositores do regime
militar”, que se chegou a ponto de criar-se o temido “esquadrões da Morte”,
conforme nos aponta Arns (2000, p. 74):
[...] o DOPS chegou praticamente a competir com o DOI-CODI na ação repressiva, reunindo em torno do delegado Sérgio Paranhos Fleury uma equipe de investigadores que, além de torturar e matar inúmeros
1 Um grupo de especialistas dedicou-se durante 8 anos a reunir cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 64 e março de 79, desse material surgiu o Projeto Brasil Nunca Mais, sob a coordenação de Paulo Evaristo Arns.
30
oposicionistas, eram simultaneamente integrantes de um bando autodenominado "Esquadrão da Morte". Esse "Esquadrão", a pretexto de eliminar criminosos comuns, chegou a assassinar centenas de brasileiros, muitos dos quais não registravam qualquer tipo de antecedente criminal.
Ainda se retomarmos nossas considerações sobre o Milagre Econômico, é
importante destacar que o crescimento se colocava também como uma necessidade
para legitimar o regime militar, que procurou justificar sua intervenção na
necessidade de eliminar a desordem econômica e político-institucional.
As principais fontes do crescimento econômico, segundo Gremaud (2005) foram: “1)
A retomada do investimento público em infra-estrutura; 2)Aumento do investimento
das empresas estatais; 3)Demanda por bens duráveis; 4)Construção Civil;
5)Crescimento das exportações”.
31
5 ESTUDO DE CASO
5.1 HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO NO ESPÍRITO SANTO
Com o objetivo de melhor socializar o conhecimento a respeito da História do
cooperativismo capixaba, consideramos fundamental fazer uma breve leitura de
nossa trajetória.
As primeiras Cooperativas, no Espírito Santo, nasceram no meio rural entre 1930 e
1940. Entre 1950 e 1958 foram criadas duas cooperativas de consumo e algumas
cooperativas agrárias e, posteriormente, foram sendo criadas cooperativas nos
ramos escolar, agropecuário, crédito urbano, crédito rural, habitacional e trabalho.
A partir da década de 60 a criação de cooperativas deu-se em maior escala,
impulsionada por diversos fatores e influências. As principais condições que
contribuíram para a evolução das cooperativas, principalmente no meio rural, foram
a situação geográfica do Estado, a imigração européia (alemães e italianos), a Igreja
Católica, o Serviço de Extensão Rural, o qual foi criado com o objetivo precípuo de
ajudar a família rural a ajudar-se e a Associação de Crédito e Assistência Rural do
Espírito Santo - ACARES - que posteriormente passou a se chamar Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo - EMATER-ES, hoje a
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER,
cuja filosofia se assemelhava à própria filosofia cooperativista.
A década de 60 despontou como um período de grandes transformações e com
necessidades de apoio técnico e aumento da produtividade, além de vir delineando
novos conceitos de mercado para produtos e comercialização. Outro fator
importante foi o sentido de sobrevivência e o aumento da rentabilidade para os
produtores rurais. O quadro era claro para o corpo técnico da ACARES e as
cooperativas se apresentavam como um instrumento notável para a consecução
desses objetivos, as quais eram carentes de um instrumental de técnicas para
incentivo da agroindústria cooperativista no Estado. Por esta razão, foi incluído
32
como meta prioritária no programa de trabalho de 1960 "o estímulo e orientação ao
cooperativismo rural".
Esse trabalho se desenvolveu, em grande parte, voltada aos produtores de leite e
café, tendo como resultado a constituição de várias cooperativas agrárias com
treinamento nas áreas administrativas, armazenagem, padronização e comércio.
Nas cooperativas leiteiras foram introduzidos técnicas de produção de laticínios e
industrialização.
A economia rural, na década de 60, representava cerca de 60% da renda bruta do
Estado e, este fator aliado à imigração européia influenciou positivamente a criação
e crescimento das cooperativas. Os imigrantes trouxeram para o Espírito Santo uma
forte herança cultural dos seus países de origem, vez que as práticas associativas
na Europa remontavam à idade medieval com as famosas corporações de ofícios.
Historicamente o cooperativismo iniciou no século XIX, 1844, em Rochdale,
Manchester na Inglaterra. Os italianos, alemães e outros povos que vieram para o
Espírito Santo iniciar nova vida, estavam familiarizados com o trabalho em grupo,
objetivo e resultados comuns porque já conheciam as cooperativas européias. Fica
fácil entender que as condições estavam formadas para assimilar a nova filosofia no
território espírito-santense.
A Igreja Católica, através da ação dos Padres da Ordem dos Combonianos,
contribuíram para criação de várias cooperativas no Estado, face sua proximidade
com as comunidades e conhecimento das suas necessidades. Entre outras, citamos
a criação de cooperativas em Vinhático, Mantenópolis, Ecoporanga e São Gabriel
da Palha, as quais surgiram com a ajuda e iniciativa dessa ordem de Padres.
O trabalho da ACARES foi realizado com a colaboração técnica de seu quadro
funcional, formado por Engenheiros Agrônomos, Técnicos em Laticínios e
Administradores, onde destacamos as seguintes pessoas: Pedro Burnier, Adilon
Vargas de Souza, Aildson Vargas de Souza, Ailton Vargas de Souza, Maurício Viera
de Carvalho e Roberto Godinho. Nas suas atividades, além das reuniões com as
lideranças rurais para fomentar a criação de cooperativas, ministravam cursos,
treinamento de conselheiros, contabilidade, qualidade do leite e outras formas de
33
orientação e assessoria técnica. Esse trabalho teve um papel significativo e
fundamental para o cooperativismo no período entre 1966 e 1970, época que
ocorreu a erradicação do café, da qual falaremos melhor mais adiante.
5.2 CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA OCB/ES
A criação da OCB/ES aconteceu em decorrência do crescimento do número de
cooperativas na década de 70. Assim, em 04 de setembro de 1972, foi constituída a
OCEES - Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado do Espírito Santo,
(que em 2003 assumiria o nome de OCB/ES – Sindicato e Organização das
Cooperativas Brasileiras do Estado Espírito Santo), com o objetivo de realizar
estudos, promover a divulgação do sistema cooperativista, criar novas cooperativas,
dar assessoria técnica, manter a integração com outros órgãos do cooperativismo e
representar o Sistema perante as autoridades de uma forma genérica.
Participaram da constituição da OCB/ES as seguintes cooperativas:
Cooperativa Participantes da Constituição da OCB/ES Nº Nome da cooperativa 01 Cooperativa Agrária de Colatina 02 Cooperativa Agrária de Muniz Freire 03 Cooperativa Agrária do Vale do Itabapoama 04 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Afonso Cláudio 05 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Baixo Guandu 06 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Bananal 07 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Itarana 08 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Jaciguá 09 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel 10 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Venda Nova 11 Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Vinhático 12 Cooperativa Agrária Mista de Guaraná 13 Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana de Itapemirim 14 Cooperativa Agropecuária Mista de Guarapari 15 Cooperativa Avícola de Santa Maria de Jetibá 16 Cooperativa de Consumo dos Servidores Públicos de Vitória 17 Cooperativa de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil no E. Santo 18 Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de Vitória 19 Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores da CVRD 20 Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da ESCELSA 21 Cooperativa de Laticínios de Cachoeiro de Itapemirim
34
22 Cooperativa de Laticínios de Colatina 23 Cooperativa de Laticínios de Guaçuí 24 Cooperativa de Laticínios Nova Venécia 25 Cooperativa de Produtores de Leite de Itaguaçú 26 Cooperativa dos Cafeicultores de Marilandia 27 Cooperativa Habitacional dos Bancários de Vitória 28 Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis do Espírito Santo 29 Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Grande Vitória 30 Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores de Cachoeiro de Itapemirim 31 Cooperativa Habitacional Inter Sindical dos Trabalhadores de Colatina 32 Cooperativa Laticínios de Itapemirim 33 Farmácia dos Lavradores de Vala Souza Cooperativa Ltda
QUADRO 1 – COOPERATIVA PARTICIPANTES DA CONSTITUIÇÃO DA OCB/ES Fonte: Ata da Assembléia de Constituição da OCB/ES. Elaboração: Welton do Nascimento.
Ao ato da fundação da OCB/ES compareceram dirigentes e líderes cooperativistas
de todo o Estado, sendo eleito para a primeira Diretoria os cooperativistas José
Carlos Bustamante de Carvalho como Presidente e Auler Ludolf Thomé como Vice-
Presidente.
Destaca-se neste quadro de cooperativas participantes da constituição da OCB/ES
um grande número de cooperativas pertencentes ao Ramo Agropecuário. Sem
dúvida este ramo foi percussor no desenvolvimento do cooperativismo capixaba,
uma vez que compreende a realidade do estado do Espírito Santo nas décadas
abordadas por nosso estudo.
A Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo – OCB/ES
tem por ato constitutivo, sua gestão composta exclusivamente por representantes
dos Ramos do Cooperativismo2, de maneira que sua estrutura organizacional esteja
baseada nas políticas públicas que por ventura influenciem esses ramos. Como
estamos dissertando sobre a composição de uma estrutura no contexto da década
de 60 e 70, permitimo-nos avaliar os movimentos sociais e as crises que refletem
diretamente sobre o Ramo Agropecuário, ramo de maior expressividade para o
período em análise.
2 Ramos: Agropecuário, Crédito, Consumo, Educacional, Habitacional, Saúde, Produção, Transporte e Trabalho
35
Para compreendermos ainda de onde vem os recursos necessários para a
manutenção da OCB/ES e sua prestação de serviços, precisamos analisar o
Estatuto Social que em seu artigo 47 - Os recursos para manutenção dos serviços
da OCB/ES provirão de:
I. Contribuições previstas no artigo 108 e seus parágrafos da Lei nº 5.764/71,
combinado com o convênio estabelecido com a OCB/NACIONAL;
Art. 108. Fica instituída, além do pagamento previsto no parágrafo único do artigo anterior, a Contribuição Cooperativista, que será recolhida anualmente pela cooperativa após o encerramento de seu exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras de que trata o artigo 105 desta Lei. § 1º A Contribuição Cooperativista constituir-se-á de importância correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) do valor do capital integralizado e fundos da sociedade cooperativa, no exercício social do ano anterior, sendo o respectivo montante distribuído, por metade, a suas filiadas, quando constituídas. § 2º No caso das cooperativas centrais ou federações, a Contribuição de que trata o parágrafo anterior será calculada sobre os fundos e reservas existentes. § 3° A Organização das Cooperativas Brasileiras poderá estabelecer um teto à Contribuição Cooperativista, com base em estudos elaborados pelo seu corpo técnico. (Lei Federal, 5.764/71)
II. Taxa de registro prevista no parágrafo único do artigo 107, da Lei nº 5.764/71;
Art. 107. As cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores. Parágrafo único. Por ocasião do registro, a cooperativa pagará 10% (dez por cento) do maior salário mínimo vigente, se a soma do respectivo capital integralizado e fundos não exceder de 250 (duzentos e cinqüenta) salários mínimos, e 50% (cinqüenta por cento) se aquele montante for superior. (Lei Federal, 5.764/71)
III. Taxa de Manutenção Mensal, conforme deliberação ou ratificação da Assembléia
Geral;
IV. Subvenções, auxílios e donativos ou legados;
V. Juros de depósitos bancários e rendas de patrimônio;
VI. Convênios com entidades públicas ou privadas;
VII. Contribuições Sindicais Patronais;
VIII. Outros rendimentos ou vantagens não especificados.
36
Já o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito
Santo (SESCOOP/ES), trabalha para a profissionalização da gestão das
cooperativas através da realização de cursos e palestras, além de proporcionar à
todas as cooperativas registradas no Sistema, serviços completos em assessoria,
consultoria. Neste sentido os recursos financeiros do SESCOOP/ES, de todas as
cooperativas que possuam empregados, estas devem recolher 2,5% (dois vírgula
cinco por cento) sobre a remuneração paga a todos os empregados, exceto as do
ramo de crédito.
Essa contribuição é instituída em substituição às contribuições, da mesma espécie,
recolhidas pelas cooperativas e destinadas ao: Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio
(SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional
de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (SEST) e
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), conforme definido no artigo 9º,
da Medida Provisória nº1.715, de 03 de setembro de 1998 e suas reedições
posteriores.
Fotografia 1 – Visão interna do auditório da OCB/ES até então OCEES em 1982 Fonte: Arquivo da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo
37
Fotografia 2 – Visão interna do auditório da OCB/ES em 2000 Fonte: Arquivo da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo
Fotografia 3 – Visão interna do auditório da OCB/ES em 2007 Fonte: Arquivo da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo
5.3 HISTÓRICO DAS LEIS ANTERIORES A 5.764/71
Nossa pesquisa volta-se para as décadas de 60 e 70, contudo acreditamos que para
melhor compreensão das disposições que competem a Lei 5.764/71, faz-se
necessária uma leitura do histórico que antecede a Lei Federal. Assim sendo,
constatamos com estudos, que o Governo brasileiro, atento ao desenvolvimento do
cooperativismo, sempre buscou ampará-lo através de legislações.
38
O primeiro Decreto que menciona o cooperativismo surgiu no dia 06 de janeiro de
1903, sob o nº 979, permitindo aos sindicatos a organização de caixas rurais de
crédito, bem como cooperativas agropecuárias e de consumo, sem maiores
detalhes.
Em 05 de janeiro de 1907, surgiu o Decreto nº 1.637, onde o Governo reconhece a
utilidade das cooperativas, mas sem ainda reconhecer sua forma jurídica, distinta de
outras entidades. A Lei nº 4.948, de 21 de dezembro de 1925, e o Decreto nº
17.339, de 02 de junho de 1926, tratam especificamente das Caixas Rurais
Raiffeisen3 e dos Bancos Populares Luzzatti4.
Já o Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, apresenta as características
das cooperativas e consagra as postulações doutrinárias do sistema cooperativista,
mas foi revogado em 1934, sendo restabelecido em 1938. Em 1943 foi novamente
revogado, para ressurgir em 1945, permanecendo em vigor até 1966.
Apesar de todos os transtornos, foi uma fase de muita liberdade para formação e
funcionamento de cooperativas, inclusive com incentivos fiscais.
A partir de 1966, com o Decreto-Lei nº 59, de 21 de novembro, e regulamentado
pelo Decreto nº 60.597, de 19 de abril de 1967, o cooperativismo foi submetido ao
centralismo estatal, perdendo muitos incentivos fiscais e liberdade já conquistadas.
Finalmente, no dia 16 de dezembro de 1971, foi promulgada a Lei nº 5.764, ainda
em vigor, que define o regime jurídico das cooperativas, sua constituição e
funcionamento, sistema de representação e órgãos de apoio. Enfim, contém todos
os requisitos para a viabilização do Sistema Brasileiro de Cooperativismo.
TABELA DE DECRETOS E LEIS ATÉ A 5.764/71 Decretos / Leis Conteúdo
3 Friedrich Wilhelm Raiffeisen – Alemão nascido em 1818, é um dos fundadores da primeira cooperativa de Crédito ou Caixa Rural. 4 Luigi Luzzatti – Italiano, fundador do primeiro banco cooperativo urbano em Milão.
39
DECRETO Nº 979 de 06 de janeiro de 1903
Faculta aos profissionais da Agricultura e industrias rurais a organização de sindicatos para defesa de seus interesses.
DECRETO-LEI Nº 1.637 de 5 de janeiro de 1907 Cria Sindicatos profissionais e sociedades cooperativas.
DECRETO-LEI Nº 17.339 de 2 de junho de 1926
Aprova o regulamento destinado a reger a fiscalização gratuita da organização e funcionamento das Caixas Raiffeisen e bancos Luzzatti.
DECRETO-LEI Nº 22.239 de 19 de dezembro de 1932
Já com as alterações em itálico, introduzidas pelo decreto-lei nº 581.
DECRETO Nº. 24.647 de 10 de julho de 1934
Revoga o decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932; estabelece bases, normas e princípios para a cooperação profissional e para a cooperação social; faculta auxílios diretos e indiretos às cooperativas; e institui o Patrimônio dos Consórcios Profissionais Cooperativos.
DECRETO-LEI Nº 581 de 1º de agosto de 1938
Dispõe sobre registro, fiscalização e assistência de sociedades cooperativas; revoga os decretos ns.23.611, de 20 de dezembro de 1933; 24.647, de 10 de julho de 1934; e revigora o decreto 22.239, de 19 de dezembro de 1932.
DECRETO Nº 5.893 de 19 de outubro de 1943
Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas.
DECRETO-LEI Nº 8.401 de 19 de dezembro de 1945
Revoga os decretos-leis nº 5.893 de 19 de outubro de 1943 e 6.274 de 14 de fevereiro de 1944, exceto disposições dos arts. 104 a 118 e seus parágrafos, revigorando o Decreto-lei nº 581, de 1º de agosto de 1938 e a lei nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932.
DECRETO-LEI Nº 59 de 21 de novembro de 1966
Define a política nacional de cooperativismo, cria o Conselho Nacional do Cooperativismo e dá outras providências.
DECRETO Nº 60.597 de 19 de abril de 1967 Regulamenta o Decreto-Lei nº 59 (*), de 21 de novembro de 1966.
LEI Nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.
QUADRO 2 – TABELA DE DECRETOS E LEIS ATÉ A 5.764/71 Fonte: http://www.portaldocooperativismo.org.br (acesso em 03/08/2007 – 15:30hs) Elaboração: Welton do Nascimento.
5.4 A CRISE DO RAMO AGROPECUÁRIO
Para um melhor detalhamento das influências dos movimentos sociais sobre as
estruturas organizacionais – em especial a da OCB/ES – necessitamos dissertar por
meio de exemplificação, as transformações pelas quais as cooperativas passaram.
Contudo, é cabível ressaltar que essas transformações são decorrentes da
necessidade latente, imposta pelo contexto político, social e econômico da
década de 60 e 70 – objeto de nosso estudo.
O cenário das décadas de 60 e 70, por ser turbulento exigia respostas imediatas por
parte das empresas, bem como uma reação popular às mazelas sociais da época,
40
assim sendo, surge a relação existente entre os movimentos sociais e as
transformações organizacionais.
Assim sendo, na busca por medidas que privilegiassem o campo, no início da
década de 60, Organizadores da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas
do Brasil (ULTAB), militaram na defesa dos camponeses e na organização de
associações e sindicatos em muitos estados do Brasil. Lutaram para fazer efetiva a
extensão das leis trabalhistas para os camponeses e fizeram valer a implantação do
Estatuto do Trabalhador Rural (ETR) em junho de 1963, graças a manifestações
sociais e políticas.
Entre 1930 e 1960, a economia do país – principalmente a do estado do Espírito
Santo - ficou fragilizada devido as crises que ocorreram no campo. Os preços do
café declinaram e o desempenho da produção brasileira apresentava uma
acentuada queda. No período de 10 anos (1958-1968), a produção anual capixaba
de café, decresce cerca de 1.0 milhão de saca.
Em 1962, o Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura (GERCA), elaborou
um programa para erradicalização dos cafezais situados em regiões brasileiras
inaptas e que representavam produtividade inferior a 6 sacas beneficiadas/1.000
pés, consideradas anti-econômicas. Resultado: 235 milhões de pés foram
destruídos e 239 mil hectares de terra estavam liberadas.
Essa política de erradicação teve impacto maior no Espírito Santo, provocando uma
profunda crise social, devido, principalmente, ao problema do desemprego no setor
agrícola, que provocou êxodo de famílias para as cidades.
Estas crises que assolavam o Espírito Santo, afetavam diversos segmentos da
sociedade, prova disso é que após a fundação da Cooperativa Agrária dos
Cafeicultores de São Gabriel, esta começou a sofrer com o impacto dos
problemas econômicos provocados pela erradicação do café, incentivada pelo
Governo Federal. A crise se acentuou em 1966/67 quando houve um elevado êxodo
rural, sobrando então, apenas algumas lavouras de café pertencentes a uma
41
pequena quantidade de produtores que ainda se mantinham esperançosos com a
reação dos preços do produto.
O golpe de 64 veio para sufocar as demandas de incorporação dos setores
populares na vida política, bem como, para triunfar definitivamente sobre o impulso
democratizante da sociedade brasileira. A essa tarefa os autores do golpe se
lançaram de imediato. No tocante aos setores populares, sobretudo no campo, a
violência foi regra. O mesmo campo que já sofria às duras penas impostas pelas
crises econômicas.
Ao longo de nossa recente história, o ramo agropecuário não sofreu apenas com as
políticas governamentais, mas também com fatores climáticos graves, a partir de
meados de abril de 1970, a imprensa passou a noticiar a situação desesperadora
provocada pela seca que assolara a região Nordeste do país (Ceará, Piauí,
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Bahia) estes estados
sofriam com saques de composições ferroviárias, caminhões, feiras livres e casas
comerciais, além de invasão das cidades pelos flagelados que se contavam aos
milhares, sem trabalho e sem comida. O comércio fechava as portas e o
policiamento era reforçado.
Existia assim um receio de que esta situação específica da região Noroeste se
difundisse para as demais regiões. Esta preocupação se dava principalmente pela
possibilidade de transferência em massa da mão-de-obra ociosa para a região
sudeste, gerando uma desestrutura local, agravando assim o cenário de uma região
fragilizada pelas políticas governamentais.
No obstante a realidade conjuntural, com o objetivo de reverter o estado de
calamidade pública dos municípios atingidos, em junho de 1970, o presidente Médici
visita toda a região Noroeste e decreta a abertura de crédito extraordinário de 60
milhões de cruzeiros para atender às necessidades iniciais. Segundo o ministro Reis
Veloso, o número de flagelados situava-se em torno de um milhão.
As medidas adotadas pelo governo federal se contradiriam no mês seguinte, quando
em julho, Médici decreta a extinção do Instituto Nacional de Desenvolvimento
42
Agrário (INDA), do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e do Grupo
Executivo de Reforma Agrária (GERA), cujas atribuições passaram ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), criado pelo mesmo decreto.
5.5 AS MUDANÇAS ORGANIZACIONAIS DA OCB/ES
Se partirmos da premissa de que a Organização das Cooperativas Brasileiras do
Estado do Espírito Santo, tem por objetivo representar os interesses coletivos das
cooperativas registradas, legitimaremos o fato de sua estrutura ser composta
exclusivamente por cooperativas capixabas. Seguindo esta lógica de raciocínio,
estabeleceremos a relação íntima relação entre as políticas públicas que afetam as
cooperativas, como agente de transformação para a OCB/ES.
Voltando a constituição da OCB/ES, notamos com clareza a composição deste
Sindicato Patronal. Das 33 cooperativas participantes da Assembléia Geral de
Constituição, 22 delas pertenciam ao ramo agropecuário, isso evidencia para nós a
importância deste ramo para a Organização das Cooperativas.
Dedicamos o item anterior para dissertar sobre o Ramo Agropecuário e seu
enfrentamento às crises econômicas e sociais, em razão de identificarmos nessas
dificuldades o motivo pelo qual a OCB/ES sofreu as mudanças organizacionais.
Essas mudanças se fizeram necessárias, quando em meio às políticas públicas que
influenciaram diretamente para a instalação da crise econômica, as cooperativas
agropecuárias passam a enfrentar sérias dificuldades de ordem econômica e social,
refletindo por conseqüência sobre a estrutura organizacional da Organização das
Cooperativas Brasileira do Estado do Espírito Santo.
Pretendemos explicitar estas mudanças por meio da análise criteriosa feita sobre os
atos constitutivos da OCB/ES e suas alterações estatutárias, realizadas em
Assembléia Geral Extraordinária.
43
Aos oito dias do mês de Janeiro de 1973, os associados da OCB/ES, reuniram-se
do Auditório da Secretaria de Agricultura para deliberarem a seguinte Ordem do Dia:
Reforma do Estatuto Social.
Dentro desta reforma destacam-se as seguintes mudanças:
• Art.11 – Separação entre os Órgãos Diretores em: Órgãos Superiores e
Órgãos Auxiliares
• Art.14 – Separação das Competências AGO/AGE
• Art.15 – Passam a compor a Diretoria Executiva 7 membros e não 5
• Art.15; §5 – Cessará imediatamente o mandato do Diretor que vier a se
desvincular do movimento cooperativista.
Inclui ainda em seu §6 que ficarão inelegíveis ou perderão o mandato as
pessoas condenadas por crime contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade.
• O Art.17, que designava competências ao Diretor Presidente, passa a
designá-las a Diretoria Executiva.
• Complementando as competências os artigos: 20, 21, 22 e 23, designa as
ações de: Diretor Vice-presidente; Diretor Secretário; Diretor Financeiro e
Diretor de Promoção e Integração.
44
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve como objetivo analisar como os movimentos sociais e as crises
da década de 60 e 70 influenciaram a composição da estrutura organizacional atual
da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo.
Espera-se que com a explanação destas evidências sobre as Influências dos
movimentos sociais sobre as estruturas das organizações, possamos então,
demonstrar para a sociedade acadêmica e público interessado, a necessidade de
relevar as mudanças sociais e econômicas como fatores sistêmicos para a
transformação organizacional.
Sobre as hipóteses descritas, podemos afirmar que foram satisfatórias, pois ao fazer
revisão de literatura e estudo de campo, atinge o seu propósito que é descrever os
vários movimentos das décadas de 60 e 70, originados durante o Regime Militar;
identificar a composição organizacional da OCB/ES; a direta influência do Regime
militar sobre a estrutura organizacional da OCB/ES.
Dentre as principais conclusões, destacamos que, os movimentos sociais e as
transformações econômicas afetaram as estruturas organizacionais das
cooperativas capixabas, seja pela imposição de uma nova metedologia de trabalho
ou desenvolvimento de novas ferramentas administrativas;
Em face das mudanças de mercado e constantes alterações da economia global, é
fundamental que as cooperativas, assim como a OCB/ES, estejam preparadas para
as possíveis contingências derivadas das mudanças conjunturais de mercado;
A OCB/ES, tem sua estrutura organizacional atrelada a realidade de mercado
enfrentado pelas cooperativas nela registradas, dessa forma, a OCB/ES deve
manter atualizado o Planejamento Estratégico mantendo alinhamento com as
cooperativas.
Sobre as limitações desta pesquisa destacamos, as dificuldades em obter
documentações que remetem a década de 60 e 70; Falta de tempo hábil para a
45
confecção do trabalho; Dificuldade de acesso aos gestores que atuaram na OCB/ES
durante a década de 70.
O presente trabalho trouxe em seu contexto através do tema:
• AS INFLUÊNCIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ENTRE A DÉCADA DE 60
E 70 SOBRE AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS: Um estudo da
Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo.
A pesquisa deixa ao público interessado, uma grande contribuição, pois em todo a
exploração de conteúdo, pudemos identificar e comprovar o reflexo das influências
sociais e econômicas sobre as organizações, em especial a OCB/ES, objeto de
nosso estudo.
Ao término de nossa pesquisa, esperamos ter despertado em nossos leitores o
particular desejo de contribuir individualmente para a transformação social. Durante
nosso estudo ressaltamos por diversas vezes a importância do movimento social
para contestação do regime vigente, bem como instauração de um modelo político
que permitisse hoje o pluripartidarismo como expressão de liberdade política.
Não tenho a intenção de propor a instauração de caos social pela contestação
continuada, apenas acredito que não devemos continuar inertes diante de tantos
abusos cometidos pelo Poder Público, que em sua maioria apenas expressam
interesse público na aplicação indiscriminada de receitas tributárias.
Se pensarmos na palavra anarquia como derivada de outras duas palavras do grego
antigo: an (sem) e arkhé (autoridade, governo), que significa ausência de autoridade
ou de governo, contrária ao preconceito pejorativo: sinônimo de desordem, de caos,
de desorganização. Então podemos afirmar que existe a necessidade de contradizer
parcialmente a política do Pleno Emprego, adotando desta forma a conjunção das
duas vertentes em uma só, ainda não denominada.
Mesmo que dessa forma estivesse eu inaugurando um novo modelo de regime
social, concentraríamos as melhores práticas de ambas as doutrinas, lembrando
46
que para a realização desta proposta teríamos que iniciar pela velha e clássica
manifestação social de inconformidade política amparada por argumentação
fatídica.
Dadas as proporções de nossas proposições, finalizamos nossa breve dissertação
compartilhando com os ilustres leitores, nossa total satisfação em desenvolver
conceituado tema, tendo a certeza de sua contribuição para o desenvolvimento
pessoal e profissional deste que vos escreve
47
7. REFERÊNCIAS
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Desempenho Humano. São Paulo: Atlas, 1988.
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providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília 17 de
dez. 1971. Disponível em: <http://www.ocbes.coop.br>. Acesso em: 10 ago. 2007.
BRASIL. Decreto nº 979, de 06 de Janeiro de 1903. Faculta aos profissionais da
Agricultura e industrias rurais a organização de sindicatos para defesa de seus
interesses. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília 07 de jan.
1903. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 10 ago. 2007.
BRASIL. Decreto nº 1.637, de 05 de Janeiro de 1907. Cria Sindicatos profissionais e
sociedades cooperativas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília 06 de jan. 1907. Disponível em: <http://www.in.gov.br>. Acesso em: 10 set.
2007.
BRASIL. Decreto nº 17.339, de 02 de Junho de 1926. Aprova o regulamento e
funcionamento das Caixas Raiffeisen e bancos Luzzatti. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília 03 de jun. 1926. Disponível em:
<http://www.in.gov.br>. Acesso em: 15 set. 2007.
BRASIL. Decreto nº 22.239, de 19 de Dezembro de 1932. Apresenta as
características das cooperativas e consagra as postulações doutrinárias do sistema
cooperativista. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília 20 de
dez. 1932. Disponível em: <http:// www.ocbms.org.br/legislacao.php>. Acesso em:
17 set. 2007.
48
BRASIL. Decreto nº 24.647, de 10 de Julho de 1934. Revoga o decreto nº 22.239,
de 19 de dezembro de 1932. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,
Brasília 11 de jul. 1934. Disponível em: <http:// www.in.gov.br>. Acesso em: 28 set.
2007.
BRASIL. Decreto nº 581, de 1º de agosto de 1938. Dispõe sobre registro,
fiscalização e assistência de sociedades cooperativas; revoga os decretos ns.
23.611, de 20 de dezembro de 1933, e 24.647, de 10 de julho de 1934; e revigora o
decreto n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília 2 de ago. 1938. Disponível em:
<http://200.181.15.9/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del581.htm>. Acesso em: 28 set. 2007.
BRASIL. Decreto nº 5.893, de 19 de outubro de 1943. Dispõe sobre a organização,
funcionamento e fiscalização das cooperativas. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília 20 de out. 1943. Disponível em:
<http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1943/5893.htm>. Acesso em: 29
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