As Súmulas Vinculantes e a Nova Escola da Exegese - Repro - 206
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O artigo questiona a possibilidade de se gerar uniformidade através das Súmulas Vinculantes. A pretensão que as Súmulas Vinculantes possuem se assemelha às esperanças que a Escola da Exegese depositava sobre as leis, gerais e abstratas. Da mesma forma que a lei, no entanto, também as Súmulas padecem do mesmo mal: a condição hermenêutica. O artigo faz ainda uma comparação entre as Súmulas e o stare decisis americano para mostrar a superioridade deste ao não desvincular os precedentes aos casos passados quando de seu uso para a resolução de uma lide atual, diferentemente do que ocorre com as Súmulas, onde há abstração frente ao próprio caso a ser resolvido, para que se encontre a tese coincidente. Conclui-se que a atividade judicial resolve casos e não teses, logo, as Súmulas jamais conseguirão evitar a necessidade de interpretação.
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