CENTRO DE EDUCAO TECNOLGICA ESTCIO DE S DE JUIZ DE FORA

ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Joo Srgio de Castro Tarcitano Cerise Dias Guimares

JUIZ DE FORA 2004

JOO SRGIO DE CASTRO TARCITANO CERISE DIAS GUIMARES

ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Trabalho de Concluso do Curso de Tecnologia em Gesto de Recursos Humanos, apresentado ao Centro de Educao Tecnolgica Estcio de S de Juiz de Fora sob a orientao da professora Judilma Aline Oliveira Silva, como requisito para obteno da graduao superior.

JUIZ DE FORA

2004

ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Elaborado por Joo Srgio de Castro Tarcitano e Cerise Dias

Guimares

Alunos do Curso de Tecnologia em Gesto de Recursos Humanos CETES

Foi analisado e aprovado com

Grau:_______________________________________________________________

Juiz de Fora, ____ de ___________ de ____

_____________________________________ Professor Orientador

Presidente

_____________________________________ Membro

_____________________________________ Membro

JUIZ DE FORA Nov. 2004

SUMRIO

INTRODUO ................................ ................................ ................................ ........ 04 1 O que assdio moral no ambiente de trabalho ................................ ................ 08 2 O que no assdio moral no ambiente de trabalho, mas vem confundindo -se com tal ................................ ................................ ................................ ............. 15 2.1 O estresse................................ ................................ ................................ ...... 15 2.2 As virtudes do conflito ................................ ................................ .................... 16 2.3 A gesto por injria ................................ ................................ ........................ 17 2.4 As agresses pontuais ................................ ................................ ................... 17 2.5 As ms condies de trabalho ................................ ................................ ........ 18 2.6 As imposies profissionais ................................ ................................ ............ 18 3 Causas do assdio moral no trabalho ................................ ................................ 20 4 Os tipos de assdio moral verificados no ambiente de trabalho ......................... 22 5 Quem so os que assediam ................................ ................................ .............. 23 6 Quem so os assediados ................................ ................................ .................. 26 7 O processo psicolgico do assdio moral no trabalho ................................ ....... 29 8 As conseqncias do ass dio moral no trabalho ................................ ............... 31 8.1 Para a organizao ................................ ................................ ........................ 31 8.2 Para o assediado ................................ ................................ ........................... 33 9 O assdio moral no trabalho na legislao e na doutrina estrangeiras................................ ................................ ................................ ...... 37 10 Aspectos jurdicos e previdencirios no Brasil ................................ ................. 39 11 Aes preventivas no ambiente organi zacional ................................ ............... 43 CONCLUSO ................................ ................................ ................................ ......... 46 NOTAS ................................ ................................ ................................ ................... 48 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ................................ ................................ ........ 51

INTRODUO

sabido que a palavra trabalhar vem do latim vulgar tripaliare, que

significa torturar, e derivado do latim clssico tripalium, antigo instrumento de

tortura.i

Atravs dos tempos, o vocbulo trabalho veio sempre significando

fadiga, esforo, sofrimento, cuidado, encargo; em suma, valores negativos, dos

quais se afastavam os mais afortunados.ii

A evocao dessa etimologia e desse passado se faz bastante

prudente porque guarda consonncia com o cenrio em que se descortina o assunto

deste trabalho, um cenrio de violncia no ambiente organizacional donde emerge

um fenmeno, que apesar de invisvel, vem merecendo especial ateno das

organizaes, dos funcionrios e da sociedade como um todo devido aos danos que

provoca. E este fenmeno tem nome: o assdio moral.

Segundo Hirigoyen (2002, p.76), o assdio moral existe em toda a

parte, e apesar de no ser um assunto novo (FREITAS, 2001; HIRIGOYEN, 2002b

apud SCANFONE e TEODOSIO, 2004), uma questo delicada e pouco discutida

(PRZELOMSKI, 2002; BARRETO 2000 apud SCANFONE e TEODOSIO, 2004). O

referencial terico e mesmo as pesquisas so em nmero reduzido no Brasil frente

intensificao e a gravidade do fenmeno, fatos estes que podem ser comprovados

atravs da observao do crescente nmero de Leis, projetos de Lei e discusses

sindicais sobre o tema.

Contudo, faz-se oportuno considerar que a intensificao deste

fenmeno conseqncia de mudanas no cenrio organizacional nas ltimas

2

dcadas. Segundo Barretoiii, o processo de reestruturao produtiva em curso tem

trazido em seu bojo novas metodologias de seleo, insero e avaliao do

indivduo no trabalho, levando profundas rupturas no tecido social e uma crnica

insatisfao, especialmente quanto ao "modus operandi" das relaes no trabalho.

Novas exigncias do ambiente laboral vm sendo incorporadas gerando mltiplos

sentimentos: medos, incertezas, angstia e tristeza. A ansiedade ante uma nova

tarefa, o medo de no saber, a avaliao constante do desempenho sem o devido

reconhecimento, a requisio da eficcia tcnica, excelncia, criatividade e

autonomia geram tenso e incertezas. As mltiplas exigncias para produzir so

transversadas por abuso de poder e freqentes instrues confusas, ofensas

repetitivas, agresses, maximizao dos erros e culpas, que se repetem por toda

jornada, degradando deliberadamente as condies de trabalho. O ambiente laboral

vem transformando-se em campo minado pelo medo, inveja, disputas, fofocas e

rivalidades transmitidos vertical e horizontalmente entre os gerentes e os

trabalhadores em outras posies na empresa. As conseqncias dessas vivncias

repercutem na individualidade do trabalhador, interferindo com a sua qualidade de

vida, levando-o a desajustes sociais e a transtornos psicolgicos e o colocando face-

a-face com situaes de enfretamento, notadamente, ante ao assdio moral no

trabalho. Tamanhas mudanas que se, por um lado, fortaleceram as grandes

empresas que viram seu lucro e riqueza aumentarem, por outro desvalorizaram o

trabalho, relegando os trabalhadores a um segundo plano.

Corroborando, Dejours (1996 apud SCANFONE e TEODOSIO, 2004)

afirma que a mesma ordem econmica mundial que proporciona ao homem todo o

conforto possvel torna-o escravo do trabalho. Isto faz com que sofrimento e trabalho

3

caminhem juntos dentro das organizaes, uma vez que para atingir a produtividade

desejada a organizao do trabalho faz deste um fardo pesado.

Diante desse quadro, faz-se necessrio compreender como o assdio

moral se manifesta, percebido pela gerncia e funcionrios e tratado dentro das

organizaes, uma vez que um fenmeno presente na realidade organizacional,

mas que freqentemente banalizado, e at ignorado; algumas vezes por

indiferena, outras por covardia e, at mesmo, por desconhecimento. Entretanto,

segundo Hirigoyen (2002a, p.65 apud SCANFONE e TEODOSIO, 2004), um

fenmeno destruidor do ambiente de trabalho, no s diminuindo a produtividade,

como tambm favorecendo ao absentesmo, devido aos desgastes psicolgicos que

provoca.

No Brasil, a discusso do assdio moral recente. Uma tese de

mestrado defendida em maio de 2000 na Pontifcia Universidade Catlica de So

Paulo (PUC), Departamento de Psicologia Social, denominada Uma jornada de

humilhaes (BARRETO, 2000), realizou pesquisa de campo sobre o assunto.

Entre maro de 1996 e julho 1998, foram entrevistadas 2.072 pessoas (1.311

homens e 761 mulheres). Realizada junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas

Indstrias Qumicas, Plsticas, Farmacuticas e Similares de So Paulo, abrangeu

trabalhadores de 97 empresas de grande e mdio porte, incluindo multinacionais. Do

universo pesquisado, 42% (494 mulheres e 376 homens) relataram experincias de

humilhaes, constrangimentos e situaes vexatrias repetitivas no local de

trabalho. A autora denuncia a falta de compromisso das empresas para com a sade

e qualidade de vida de seus trabalhadores: aqueles que adoecem no e do trabalho

so demitidos, aumentando o contingente de adoecidos e marginalizados do

4

processo produtivo, dos bens de consumo e servios da sociedade. Como vtimas,

passam a responsveis (BARRETO 2000, p.93).

A autora apontou o medo como permanente no ambiente

organizacional, em razo do clima de incertezas promovido pela situao de doena-

humilhao. O medo, presente em todas as instncias, reprime toda e qualquer

iniciativa de defesa da dignidade quando o emprego est em jogo. Dessa forma, ela

afirma que se torna mais difcil recuperao, fato esse agravado quando no se

encontra ajuda nos profissionais que, pressupe-se, deveriam promover apoio, como

mdicos e psiclogos (BARRETO, 2000).

Na fala de Barreto (2002, p.242): quando o homem prefere a morte

perda da dignidade, se percebe muito bem como sade, trabalho, emoes, tica e

significado social se configuram num mesmo ato, revelando a patogenicidade da

humilhao.

A realidade deste cenrio e do peso inconcebvel com que ele tende a

impactar a rea de gesto de recursos humanos pelos anos vindouros foram as

molas propulsoras que alimentaram o interesse pela elaborao deste trabalho.

Conhecendo-os melhor teremos condies mais propcias de administrar o futuro de

uma parte da gesto de pessoas no mercado de trabalho.

5

DESENVOLVIMENTO

1 - O que assdio moral no ambiente de trabalho

O que no Brasil denomina-se assdio moral e tem por cenrio o

ambiente de trabalho possui as seguintes verses mundo afora:

- harclement moral (assdio moral), na Frana;

- bullying (tiranizar), na Inglaterra;

- mobbing (molestar), nos Estados Unidos e na Sucia;

- murahachibu, ijime (ostracismo social), no Japo;

- psicoterror laboral, acoso moral (psicoterror laboral, assdio moral), na Espanha.

Para Cohen (apud COLETA e MIRANDA, 2002) o termo assdio

moral (no ambiente de trabalho) surgiu em setembro de 1998, quando a psicanalista

e vitimlogaiv francesa Hirigoyen lanou, na Frana, um livro publicado, em 2000, no

Brasil, sob o ttulo Assdio Moral: a violncia perversa no cotidiano. Nesse livro,

mais calcado pelo lado da vitimologia do que da psicanlise, a autora explora e

define esta forma de assdio como:

toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetio ou sistematizao, contra a dignidade ou a integridade psquica ou fsica de uma pessoa, ameaando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

Heinz Leymann, mdico alemo e pesquisador na rea de psicologia

no trabalho, que em 1984 efetuou o primeiro estudo sobre o assunto, quando

identificou o fenmeno e o nominou mobbing, o descreve da seguinte maneira:

assdio moral a deliberada degradao das condies de trabalho atravs do estabelecimento de comunicaes no ticas (abusivas) que

6

se caracterizam pela repeti o por longo tempo de durao de um comportamento hostil que um superior ou colega (s) desenvolve (m) contra um indivduo que apresenta, como reao, um quadro de misria fsica, psicolgica e social duradoura. v

Na viso de Margarida Barretovi, o assdio moral revelado por atos e

comportamentos agressivos que visam a desqualificao e desmoralizao

profissional e a desestabilizao emocional e moral do(s) assediado(s), tornando o

ambiente de trabalho desagradvel, insuportvel e hostil.

Contudo, independentemente da definio, o importante

compreender que o assdio moral se caracteriza pelo abuso de poder de forma

repetida e sistematizada.

importante ressaltar que apesar dos fatos isolados no parecerem

violncias, o acmulo dos pequenos traumas que geram a agresso (HIRIGOYEN,

2002 p.17). Surge e se propaga em relaes hierrquicas assimtricas, desumanas

e sem tica, marcadas pelo abuso do poder e manipulaes perversas. O cerco

contra um trabalhador ou mesmo uma equipe pode ser explcito ou direto, sutil ou

indireto.

Importantssimo para este trabalho bem caracterizar o tema sob o

prisma jurdico, pois esta uma das instncias onde o assunto ganha maior

conotao.

Dado os difusos perfis do fenmeno, torna-se de difcil elaborao o

conceito jurdico do assdio moral no ambiente de trabalho, e assim que alguns

doutrinadores enfatizam no conceito o dano psquico acarretado vtima em face da

violncia psicolgica j descrita; outros destacam mais a situao vexatria e o dano

imagem que o assdio moral provoca. Entretanto, h elementos em torno dos

7

quais a doutrina e a jurisprudncia esto em consonncia como caracterizadores do

assdio moral. So eles:

a) a intensidade da violncia psicolgica. necessrio que ela seja

grave na concepo objetiva de uma pessoa normal. No deve ser avaliada sob a

percepo subjetiva e particular do afetado que poder viver com muita ansiedade

situaes que objetivamente no possuem a gravidade capaz de justificar esse

estado de alma. Nessas situaes, a patologia estaria mais vinculada com a prpria

personalidade da vtima do que com a hostilidade no local de trabalho (GARCIA

CALLEJO, 2003, p.43 apud BARROS, 2004).

b) o prolongamento no tempo, pois episdio espordico no o

caracteriza, mister o carter permanente dos atos capazes de produzir o objetivo.

Assim, o arco temporal deve ser suficientemente longo para que cause um impacto

real e de verdadeira perseguio pelo assediador.

Sedimentando esta afirmao, temos as observaes de Nascimento:

Um dos elementos essenciais para a caracteriza o do assdio moral no ambiente de trabalho a reiterao da conduta ofensiva ou humilhante, uma vez que, sendo este fen meno de natureza psicol gica, no h de ser um ato espor dico capaz de trazer les es psquicas vtima. Como bem esclarece o ac rdo proferido no TRT da 17 Regi o, "a humilhao repetitiva e de longa dura o interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e rela es afetivas e sociais, ocasionando graves dano s sa de fsica e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invis vel, porm concreto, nas relaes e condies de trabalhovii

c) a inteno de ocasionar um dano psquico ou moral ao empregado

para marginaliz-lo no seu ambiente de trabalho.viii

d) a converso, em patologia, em enfermidade que pressupe

diagnstico clnico, dos danos psquicos.

8

O dano psquico poder ser permanente ou transitrio. Ele se configura

quando a personalidade da vtima alterada e seu equilbrio emocional sofre

perturbaes, que se exteriorizam por meio de depresso, bloqueio, inibies, etc.

Estes estados devem guardar um nexo de causalidade com o fato danoso. Poder

ocorrer desse ltimo no gerar o desequilbrio emocional, mas agrav-lo. Nessa

ltima hiptese, aplica-se a concausa e o responsvel responde pelo agravamento

(GHERSI 2002, p.206 e 207 apud BARROS, 2004).

Segundo Resoluo 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, para o

estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de sade e as atividades do

trabalhador, alm do exame clnico (fsico e mental) e os exames complementares,

quando necessrios, deve o mdico considerar a histria clnica e ocupacional,

decisiva em qualquer diagnstico e/ou investigao de nexo causal; o estudo do

local de trabalho; o estudo da organizao do trabalho; os dados epidemiolgicos; a

literatura atualizada; a ocorrncia de quadro clnico ou sub clnico em trabalhador

exposto a condies agressivas; a identificao de riscos fsicos, qumicos,

biolgicos, mecnicos, estressantes, e outros; o depoimento e a experincia dos

trabalhadores; os conhecimentos e as prticas de outras disciplinas e de seus

profissionais sejam ou no da rea de sade (Artigo 2 da Resoluo CFM 1488/98).

A questo da necessidade da existncia do dano psquico como

caracterizador do assdio moral no unanimidade entre autores que exploram o

assunto na esfera do Direito. Duas correntes se dividem:

- Para Barros ix, o mesmo dispensvel, haja vista que o conceito de

assdio moral dever ser definido pelo comportamento do assediador e no pelo

resultado danoso. A se exigir o elemento alusivo ao dano psquico como

indispensvel ao conceito de assdio moral, se teria um mesmo comportamento

9

caracterizando ou no a figura ilcita, conforme o grau de resistncia da vtima,

ficando sem punio as agresses que no tenham conseguido dobrar

psicologicamente a pessoa.

- J no entendimento de Nascimentox (e segundo ela tambm o

entendimento da maioria dos estudos jurdicos atuais e das decises da Justia do

Trabalho) o assdio moral no cenrio laboral visto pelo resultado que provoca,

pelo dano que efetivamente venha a causar na vtima, no caso, a doena psquico-

emocional. Para tanto, faz-se necessria percia feita por psiquiatra ou outro

especialista da rea para que, por meio de um laudo tcnico, informe ao magistrado

(que no poderia chegar a tal concluso sem uma opinio profissional) sobre a

existncia desse dano, inclusive fazendo a aferio do nexo causal.

Pesquisa efetuada por Hirigoyen (HIRIGOYEN 2002, p.108-111) listou

os seguintes grupos de atitudes hostis como possveis configuradoras de assdio

moral no trabalho, bem como as porcentagens em que elas se verificaram no

universo dos pesquisados:

ATITUDES %

Atitudes que deterioram as condies de trabalho 53

Atitudes que geram isolamento e recusa de comunicao 58

Atitudes que geram atentado contra a dignidade 56

Violncia verbal, fsica ou sexual 31

Fonte: HIRIGOYEN, Marie -France. Mal estar no trabalho redefinindo o assdio moral. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 108 -111.

10

Em pesquisa da mdica brasileira do trabalho Margarida Barretoxi esta

identificou as seguintes situaes/aes de assdio moral no ambiente de trabalho

como sendo as mais freqentemente verificadas:

SITUAES/AES MAIS FREQUENTEMENTE VERIFICADAS %

Dar instrues confusas e imprecisas 65%

O bloqueio ao trabalho e a atribuio de erros imaginrios 61%

Ignorar a presena de funcionrio na frente de outros 55%

Pedir trabalhos urgentes sem necessidade 49%

Mandar o trabalhador realizar tarefas abaixo de sua capacidade profissional, fazer comentrios maldosos em pblico

41%

No cumprimentar 38%

Impor horrios injustificados ou forar o trabalhador a pedir demisso 35%

Impedir o trabalhador de almoar ou conversar com um colega, disseminando boatos que desvalorizam e desqualificam profissional e pessoalmente; retirar o material necessrio execuo do trabalho (fax, computador, telefone), isolando-o do convvio com os colegas

33%

Fonte: BARRETO, Margarida Assdio moral: o risco invisvel no mundo do trabalho. Disponvel em: . Acesso em: 17 set. 2004.

11

Merece ateno tambm uma curiosa abordagem encontrada no

material bibliogrficoxii, que diz respeito a posturas discriminatrias proferidas

especificamente contra trabalhadores adoentados e acidentados que retornam ao

trabalho e que podem vir a ser caracterizadoras de assdio moral. So elas:

- Colocar o trabalhador em local sem nenhuma tarefa e/ou no lhe

dar tarefa. Coloc-lo sentado, separado dos demais trabalhadores

por paredes de vidros, de onde fica olhando-os trabalhar.

- No fornecer ao trabalhador (ou retirar-lhe) todos os instrumentos

de trabalho.

- Isolar os adoecidos em salas denominadas dos 'compatveis'.

- Estimular a discriminao entre os sadios e adoecidos, chamando-

os pejorativamente de 'podres, fracos, incompetentes, incapazes'.

- Diminuir salrios do trabalhador quando este retorna ao trabalho.

- Demiti-lo aps a estabilidade legal.

- Impedi-lo de andar pela empresa.

- Telefonar para a casa do funcionrio e comunicar sua famlia que

ele ou ela no quer trabalhar.

- Controlar suas idas a mdicos; questionar acerca do falado em

outro espao. Criar obstculos quando ele decide por procurar

mdicos fora da empresa.

- Desaparecer com seus atestados. Exigir o Cdigo Internacional de

Doenas - CID - em seu atestado como forma de controle.

- Colocar guarda controlando entrada e sada e revisando as

mulheres.

- No permitir que converse com antigos colegas dentro da empresa.

12

- Colocar um colega controlando o outro colega, disseminando a

vigilncia e desconfiana.

- Dificultar-lhe a entrega de documentos necessrios concretizao

da percia mdica pelo INSS.

- Omitir doenas e acidentes

- Demitir os adoecidos ou acidentados do trabalho.

2 - O que no assdio moral no ambiente de trabalho, mas vem

confundindo-se com tal

2.1 O Estresse

A referncia bibliogrfica acessada aponta que o assdio moral no

ambiente de trabalho emerge mais facilmente em contextos particularmente

submetidos ao estresse. Mesmo que o estresse constitua verdadeiro desgaste

psquico e sofrimento, no constitui, em si, assdio moral, mas somente o terreno

frtil que pode favorecer sua instalao. O assdio moral muito mais do que

estresse, mesmo que ele passe por uma fase de estresse. Neste caso, se uma

pessoa est sobrecarregada, incumbida de tarefas sem lhe terem dado os meios

para execut-la, portanto estressada, precisa de um certo tempo para julgar se ou

no tratamento exclusivamente destinado a ela. As conseqncias dessa agresso

sobre sua sade sero pouco diferentes das de uma sobrecarga de trabalho, pois,

mesmo que seu corpo reaja fortemente, ela no ter conscincia do que lhe sucede.

Esta fase pode se prolongar desde que a agresso no seja to intensa ou se a

pessoa se recusar a abrir os olhos para a especificidade do que est tendo de

suportar.

13

A situao evolui para conotadora de assdio, propriamente dito,

quando a pessoa tomada como alvo percebe a m inteno de que objeto, isto ,

logo que a recusa de comunicao manifesta e humilhante, quando crticas a

respeito do seu trabalho se tornam maldosas e as atitudes e palavras se tornam

injuriosas. As conseqncias sobre o psiquismo so muito mais graves a partir do

momento em que se toma conscincia de existir um claro objetivo de prejudicar. De

incio, difcil de acreditar que isso seja possvel e depois surgem as interrogaes

ansiosas: O que foi que eu fiz para que me queiram to mal?, e as tentativas

desesperadas para alterar o quadro. Isto gera uma ferida que no tem

correspondncia com o estresse. Trata-se de uma ferida no amor-prprio, um

atentado contra a dignidade, mas tambm uma brutal desiluso ligada perda

sbita da confiana que se tinha depositado na empresa, na hierarquia ou nos

colegas (HIRIGOYEN, 2002, p.20 e 188).

Hirigoyen (op. cit. p.20) registra que o estresse s se torna destruidor

pelo excesso, mas o assdio destruidor por si s

2.2 - As virtudes do conflito

extremamente importante a distino entre o assdio moral no

ambiente de trabalho e o conflito.

Em um conflito as recriminaes so faladas (a guerra aberta, de

alguma maneira). Ao contrrio, por trs de todo procedimento de assdio existe o

no falado e o escondido. No conflito, teoricamente, cada um dos protagonistas

pode defender sua posio. O que caracteriza um conflito a escalada simtrica, ou

seja, uma igualdade terica entre os protagonistas. J no assdio moral no ambiente

14

de trabalho no se observa uma relao simtrica, mas uma relao

dominante/dominado, na qual aquele que comanda o jogo procura submeter o outro

at faz-lo perder a identidade. Quando isto se passa no mbito de uma relao de

subordinao, transforma-se em um abuso de poder hierrquico, e a autoridade

legtima sobre um subordinado se torna a dominao da pessoa (HIRIGOYEN, 2002,

p.24, 25 e 27).

2.3 - A gesto por injria

Gesto por injria a forma de tratamento que alguns adminis tradores

utilizam para com seus subordinados. Nesta, os administradores lidam com seus

subordinados de forma desrespeitosa e bruta.

Muitos administradores no sabem lidar com as suscetibilidades

individuais e manejam melhor o chicote que a carroa (HIRIGOYEN, 2002, p.28).

O que diferencia a gesto por injria do assdio que esta notada por

todos e todos os empregados so maltratados, sem distino (HIRIGOYEN, 2002,

p.28).

2.4 - As agresses pontuais

O assdio moral caracteriza-se antes de tudo pela repetio. So

atitudes, palavras, comportamentos, que, tomados separadamente, podem parecer

inofensivos, mas cuja repetio e sistematizao os tornam destruidores.

Uma agresso verbal pontual, a menos que tenha sido precedida de

mltiplas pequenas agresses, um ato de violncia, mas no assedio moral,

15

enquanto que reprimendas constantes o so, sobretudo se acompanhadas de outras

injrias para desqualificar a pessoa (HIRIGOYEN, 2002, p.30).

2.5 - As ms condies de trabalho

Freqentemente, muito difcil a distino entre assdio moral e ms

condies de trabalho. neste caso que a noo de intencionalidade adquire toda a

sua importncia. Trabalhar em um espao exguo, mal-iluminado e mal-instalado no

constitui um ato de assdio em si, salvo se um nico funcionrio for tratado

especificamente assim ou se tais condies destinarem-se a desmerec-lo.

a mesma coisa em relao sobrecarga de trabalho, que no

significa assdio, a no ser quando exagerada ou se o objetivo, consciente ou

inconscientemente, prejudicar o empregado (HIRIGOYEN, 2002, p.33).

2.6 - As imposies profissionais

O assdio moral no trabalho um abuso e no pode ser confundido

com decises legtimas que dizem respeito organizao do trabalho, como

transferncias e mudanas de funo, no caso de estarem de acordo com o contrato

de trabalho. Da mesma maneira, crticas construtivas e avaliaes sobre o trabalho

executado, contanto que sejam explicitadas, e no utilizadas com um propsito de

represlia, no constituem assdio, sendo natural que todo trabalho apresente um

grau de imposio e dependncia (HIRIGOYEN, 2002, p.34 e 35).

16

Spacil et alxiii comentam que imprescindvel destacar que contrato de

trabalho d ao empregador o poder de direo e que o exerccio deste, nos limites

legais, no configura assdio moral.

O poder de direo consiste na faculdade atribuda ao empregador de

determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrncia do contrato de

trabalho, deve ser exercida. Esse poder de direo manifesta-se de trs formas: o

poder de organizao, o de controle sobre o trabalho e o poder disciplinar sobre o

trabalhador. O poder de organizao da atividade do empregado se d em

combinao com os demais fatores de produo, tendo em vista os fins objetivados

pela empresa. O poder de controle d ao empregador o direito de fiscalizar o

trabalho de empregado. Essa fiscalizao no se d somente quanto ao modo como

o trabalho exercido, mas tambm quanto ao comportamento do trabalhador no

ambiente de trabalho. Por fim, o poder disciplinar o direito do empregador de impor

sanes disciplinares aos empregados. Esse poder, entretanto, sujeita-se aos limites

legais. Dessa forma, o exerccio desses poderes pelo empregador, nos limites da lei

e de forma a no causar constrangimentos e humilhaes injustificadas ao

trabalhador, no configura assdio moral.

Entendemos, com base nas observaes da Dra. Snia A.C.

Nascimento, consultora jurdico-trabalhista, mestre e doutora em Direito, que

mesmo no configurando assdio moral algumas dessas vivncias podem vir a ser

um ato violador dos direitos personalssimos do indivduo, ofendendo sua moral,

cabendo, portanto, pleito judicial de reparao por danos morais.

A consultora afirma que a diferena entre eles reside justamente no

modo como se verifica a leso, bem como a gravidade do dano. Ela defende ser o

assdio moral uma situao de violao mais grave que a mera leso do direito de

17

personalidade, eis que, acarreta um dano sade psicolgica da pessoa, sua

higidez mental, o que deve ser mais severamente repreendido pelo Judicirio. Tal

repreenso se revela, principalmente, no tocante valorao da indenizao

advinda do assdio moral, que deve ser analisada de modo diverso daqueles

critrios comumente utilizados para as demais formas de pleito do dano moral. Faz

ela questo marcar esta diferenciao para que se possa delimitar com preciso os

limites que o assdio moral se d, afim de que no haja generalizao do instituto e

uso inadequado do termo.xiv

Corroborando, Hirigoyen (2002, p.71) atenta para o fato de que o uso

inadequado do termo assdio pode levar a banalizao do mesmo e, por

conseguinte, levar a descrdito a problemtica vivida pelas verdadeiras vtimas do

fenmeno.

3 - Causas do assdio moral n o trabalho

O assdio moral tem por causas o indivduo e o ambiente externo

(HIRIGOYEN, 2002; BARRETO 2000).

O indivduo agente-causa da perversidade do assdio moral porque

esta peculiaridade faz parte da natureza humana. A frase o homem como lobo do

homem sentena por demais conhecida e bem ilustrativa para a situao.

O macro cenrio ambiental (conforme descrito na introduo deste

trabalho), comandado pelos agentes do neoliberalismo e da globalizao, coloca o

ser humano como meio e no como fim no processo de produo de riquezas.

Esta inverso de papis vem desencadeando processos avassaladores de

submisso das pessoas foras escravagistas, de servido a processos e padres,

18

que so meios mais do que afins para que se instale a violncia moral. Na micro

realidade do ambiente laboral estes processos causam a degradao das condies

de trabalho, haja vista que as organizaes, na busca pela sobrevivncia, voltam-se

mais para atender s necessidades do mercado do que s de seus trabalhadores.

Busca-se atravs da manipulao pelo medo aumentar a produo e reforar o

autoritarismo, a submisso, a disciplina, a vergonha e o pacto do silncio no coletivo.

Gradativamente, as polticas de gesto vo construindo e reafirmando uma nova

ideologia que elimina todas as outras. nesse espao de conflitos e sujeies, de

contradies e ambigidades, de seduo e aceitao, de prazer e desprazer, de

exigncias e desqualificaes, de adoecer e morrer que o risco do assdio moral

emerge.

No Brasil temos uma particularidade scio-cultural, facilitadora do

assdio moral, que foi observada por Andr Luiz Souza Aguiarxv, ora transcrita:

Pedagogos e filsofos como Paulo Freire (1987) e Leonardo Boff (1999), historiadores como Caio Prado (1972), Raymundo Faoro (1979), Srgio Buarque de Holanda (1984) e Darcy Ribeiro (1995), economistas como Celso Furtado (1964) e Francisco de Oliveira (1990), socilogos como Florestn Fernandes (1978) e Otvio Ianni (1987), antroplogos como Roberto DaMatta (1980; 1982; 1991) e Lvia Barbosa (1992), administradores como Guerreiro Ramos (1996). Mais recentemente, Prestes Motta (1997), entre outros, todos coincidem em afirmar que a base da cultura brasileira o engenho, reconhecendo a relevncia das relaes sociais estabelecidas na Casa Grande e a Senzala como foram relatadas por Gilberto Freyre (1973) e indo mais alm: a ambigidade das relaes propiciou o "jeitinho brasileiro", que faz com que o conflito seja omitido e a situao dos privilegiados perpetuada. A convivncia no rmal com as relaes hierrquicas caracterizadas por uma grande concentrao de poder faz com que seu abuso seja socialmente aceito. Desta forma, a elite representante da "casa grande" continua a controlar e dominar a populao (FAORO, 1979), perpetuando nas organizaes locais relaes paternalistas com envolvimentos ambiguamente cordiais -afetivos e autoritrios-violentos (PRESTES MOTTA, 1997) que poderamos equiparar com as fases da seduo perversa e manifestao da violncia, respectivamente, do assdio moral segundo Hirigoyen (200l).

19

Os cento e dezesseis anos que nos separam da abolio da

escravatura no Brasil no foram suficientes para enfraquecer os elos que nos

prendem filosofia escravocrata. O espao-tempo apenas transfigurou os algozes

de ontem nos tecnocratas, experts e estrategistas de hoje, que a servio do deus

produtividade rompem cada vez mais os limites do possvel, do sensato e do

moralmente aceito.

4 - Os tipos de assdio moral verificados no ambiente de trabalho

A perseguio moral pode ser vertical e horizontal.

A primeira mais comum de se encontrar num fluxo descendente, em

que a pessoa se serve da autoridade formal e por vezes do aval da instituio para

perpetuar e manter o assdio. A forma ascendente, raramente presente, mas

passvel de ocorrer, verificada quando o grupo no aceita um superior que vem de

fora ou que pertencia ao prprio grupo e foi promovido.

A forma horizontal, de colega para colega, observada quando no se

consegue conviver com as diferenas, especialmente quando essas diferenas so

destaques na profisso ou cargo ocupado (HIRIGOYEN, 2002, p.112, 113 e 114).

Pesquisa de Hirigoyen efetuada atravs de um questionrio-

levantamento, onde participaram 186 pessoas, apurou as origens do assdio e o

percentual respectivo que cada origem tem de participao:

20

ORIGEM DO ASSDIO %

Hierarquia 58

Diversas pessoas (incluindo colegas) 29

Colegas 12

Subordinado 1

TOTAL 100

Fonte: HIRIGOYEN, Marie -France. Mal estar no trabalho redefinindo o assdio mo ral. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 111.

5 Quem so os que assediam

O assediador pode ser uma pessoa ou um grupo de pessoas.

O referencial bibliogrfico unnime em apontar o perfil do assediador

moral como o de uma pessoa perversa, que se utiliza dos mecanismos perversos

para se defender. um indivduo com uma personalidade narcisista que ataca a

auto-estima do outro, transferindo-lhe a dor e as contradies que no admite em si

mesmo: o seu ego to grandioso quanto a sua necessidade de ser admirado e a

sua falta de empatia. Como no est apto a superar a solido que o separa do

mundo, dirigindo o amor para fora de si, insacivel em sua busca de gratificao,

sentindo intensa inveja das pessoas que so felizes e tm prazer com a prpria vida.

A crise existencial cerca o destino do narcisista, impulsionando-o a procurar uma

vtima da qual possa absorver a vida. Incapaz de reconhecer sua culpa e

responsabilidade pelo mal que causa a si mesmo, o narcisista transfere esse

sentimento para a vtima que passa a destruir moralmente: primeiro a contamina

21

com sua viso pessimista do mundo, at induzi-la depresso, depois passa a

critic-la pelas suas fraquezas. O perverso s consegue existir e ter uma boa auto-

estima humilhando os outros.

Na personalidade do narcisista, Ket de Vries e Miller (1990 apud

PAULA, 2004) encontraram como desordens o sentimento de suficincia e

singularidade; o exagero na avaliao de suas prprias realizaes e talentos; a

fixao em fantasias de sucesso, poder, inteligncia superior e beleza; a tendncia

ao exibicionismo; e a suscetibilidade ou intolerncia crtica.

Muitas vezes o objetivo do assediador massacrar algum mais fraco,

cujo medo gera conduta de obedincia, no s da vtima, mas de outros

empregados, que se encontram ao seu lado. Ele temido e, por isso, a possibilidade

de a vtima receber ajuda dos que a cercam remota. A meta do perverso, em geral,

chegar ao poder ou nele manter-se por qualquer meio, ou ento mascarar a

prpria incompetncia. O importante para o assediador o domnio na organizao;

controlar os outros.xvi

Ausfelder (apud BARROS, 2004) afirma em sua obra Mobbing, el

Acoso Moral em el Trabajo que h diferenas entre o assediador e a assediadora. O

homem assediador adota comportamentos mais passivos, isolando a vtima. J a

assediadora utiliza-se de murmrios e insinuaes, embora esses comportamentos

sejam tambm utilizados pelos homens.xvii

O site da internet http://www.assediomoral.org enumera,

personificados, alguns perfis de assediador:

1 Profeta Considera que sua misso demitir indiscriminadamente

os trabalhadores para tornar a mquina a mais enxuta possvel. Para ele demitir

uma grande realizao. Gosta de humilhar com cautela, reserva e elegncia.

22

2 Pit-bull Humilha os subordinados por prazer, agressivo, violento

e at perverso no que fala e em suas aes.

3 Troglodita aquele que sempre tem razo. As normas so

implantadas sem que ningum seja consultado, pois acha que os subordinados

devem obedecer sem reclamar. uma pessoa brusca.

4 Tigro Quer ser temido para esconder sua incapacidade. Tem

atitudes grosseiras e necessita de pblico para receb-las, sentindo-se assim

respeitado (atravs do temor que tenta incutir nos outros).

5 Mala babo um capataz moderno. Bajula o patro e controla

cada um dos subordinados com mo de ferro. Tambm gosta de perseguir os que

comanda.

6 Grande Irmo Finge que sensvel e amigo dos trabalhadores

no s no trabalho, mas fora dele. Quer saber dos problemas particulares de cada

um para depois manipular o trabalhador na primeira oportunidade que surgir,

usando o que sabe para receb-lo.

7 Garganta Vive contando vantagens (apesar de no conhecer bem

o seu trabalho) e no admite que seus subordinados saibam mais que ele.

8 Tasea (t se achando) aquele que no sabe como agir em

relao s demandas de seus superiores; confuso e inseguro. No tem clareza de

seus objetivos, d ordens contraditrias. Se algum projeto ganha os elogios dos

superiores ele apresenta-se para receb-los, mas em situao inversa

responsabiliza os subordinados pela incompetncia.

23

6 Quem so os assediados

O assediado uma vtima e, por tal foi designado pelo agressor,

tornando-se o bode expiatrio responsvel por todo o mal.

O perfil psicolgico do assediado de uma pessoa plena em vitalidade,

mas que teme a desaprovao e tem uma tendncia a se culpar. Em geral, busca

conseguir o amor e admirao dos outros oferecendo ajuda e proporcionando

prazer: enreda-se num jogo perverso, porque, inconscientemente, acha que pode

doar vida e ajudar o agressor a superar a infelicidade.xviii

Para Guedes (2003, p.63 apud OLIVEIRA, 2004):

A vtima do terror psicolgico no trabalho no o empregado desidioso, negligente. Ao contrrio, os pesquisadores encontraram como vtimas justamente os empregados com um senso de responsabilidade quase patolgico, so ingnuas no sentido de que acreditam nos outros e naquilo que fazem, so geralmente pessoas bem -educadas e possuidoras de valiosas qualidades profissionais e morais. De um modo geral, a vtima escolhida justamente por ter algo mais. E esse algo mais que o perverso busca roubar. As manobras perversas reduzem a auto-estima, confundem e levam a vtima a desacreditar de si mesma e a se culpar. Fragilizada emocionalmente, acaba por adotar comportamentos induzidos pelo agressor. Seduzido e fascinado pelo perverso o grupo no cr na inocncia da vtima e acredita que ela haja consentido e, consciente ou inconscientemente, se ja cmplice da prpria agresso.

Portanto, a vtima do assdio moral no uma pessoa pacata, sem

opinio prpria, que fica em seu canto somente esperando o salrio no final do ms

ou simplesmente um executor de tarefas pr-determinadas. O agressor no se

preocupa com este tipo de pessoa, pois esta no lhe ameaa o cargo, no transmite

perigo. A vtima em potencial aquela que leva o agressor a sentir-se ameaado,

seja no cargo ou na posio perante o grupo. A vtima , normalmente, dotada de

responsabilidade acima da mdia, com um nvel de conhecimento superior aos

24

demais, com uma auto-estima grande e, mais importante, acredita piamente nas

pessoas que a cercam.

A reviso bibliogrfica apontou como principais perfis para as vtimas

de assdio moral:

- Trabalhadores com mais de 35 anos;

- Os que atingem salrios muito altos;

- Saudveis, escrupulosos, honestos;

- As pessoas que tm senso de culpa muito desenvolvido;

- Dedicados, excessivamente at, ao trabalho, perfeccionistas,

impecveis, no hesitam em trabalhar nos fins de semana, ficam

at mais tarde e no faltam ao trabalho mesmo quando doentes;

- No se curvam ao autoritarismo, nem se deixam subjugar;

- So mais competentes que o agressor;

- Pessoas que esto perdendo a cada dia a resistncia fsica e

psicolgica para suportar humilhaes;

- Portadores de algum tipo de deficincia;

- Mulher em um grupo de homens;

- Homem em um grupo de mulheres;

- Os que tm crena religiosa ou orientao sexual diferente daquele

que assedia;

- Quem tem limitao de oportunidades por ser especialista;

- Aqueles que vivem ss;

- Mulheres casadas e/ou grvidas e/ou que tm filhos pequenos.

Hirigoyen (HIRIGOYEN, 2002, p.95, 99, 123 e 124) aponta em seus

estudos uma clara diferena entre os assediados com relao ao sexo: 70% de

25

mulheres contra 30% de homens, bem como extratifica as reas em que mais se

verificou a presena de assediados e a faixas etrias, com seus respectivos

percentuais, a saber:

0

5

10

15

20

25

30 GestoSadeEnsinoSecretariadoPesquisaComrcioDireo GeralProduoManutenoLimpeza

Assediados por rea de atuao

Fonte: HIRIGOYEN, Marie -France. Mal estar no trabalho redefinindo o assdio moral. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 123, 124.

05

10152025303540

45

antes de 2526 a 3536 a 4546 a 55mais de 56

Assediados por faixa etria

Fonte: HIRIGOYEN, Marie -France. Mal estar no trabalho redefinindo o assdio moral. Rio de Jan eiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 95 .

26

7 - O processo psicolgico do assdio moral no trabalho

A primeira fase do processo a da seduo perversa. Com seu poder

segregante o assediador, atravs de constantes humilhaes, envolve a vtima num

processo de desestabilizao que visa priv-la de sua prpria personalidade, ao

mesmo tempo em que procura isol-la de qualquer outra pessoa que possa lhe

ajudar a pensar autonomamente. Progressivamente a vtima vai perdendo seu senso

crtico individual. Sua autoconfiana dizimada, minimizando suas defesas,

liberando para o assediador a posse de sua personalidade.

No assdio moral, segundo Hirigoyen (2002, p.27), "se observa uma

relao dominante/dominado, na qual aquele que comanda o jogo procura submeter

o outro at faz-lo perder a identidade" atravs de "uma fria racionalidade,

combinada a uma incapacidade de considerar os outros como seres humanos".

Viram-se instrumentos, meros objetos, e assim consumado o ato de "coisificar".

A segunda etapa, da violncia manifesta, com a vtima j envolvida,

um verdadeiro ritual pontuado de estratgias de violncias e de agresses

aplicados em doses impactantes. O enredamento comporta um inegvel

componente destrutivo porque a vtima no tem mais resistncia para reagir e o

agressor usa e abusa dos seus poderes para manipular o indivduo "coisificado". A

constante desqualificao a que submetida a conduz a pensar que ela merece o

que lhe aconteceu. Assim que acontece o deslocamento da culpa: o trabalhador

moralmente assediado internaliza sua culpa e acredita que tem uma efetiva

participao na sua doena. Essa etapa, difcil de ser rompida, coincide com as

radicais tentativas de solucionar o problema.

27

Citando Barreto (2000, p.148): "a vida perde o sentido transformando a

vivncia em sofrimento, num contexto de doenas, desemprego, procuras,

desamparo, medo, desespero, tristeza, depresso e tentativas de suicdio".

Quando a vtima, de fato, comea a sentir os sinais da doena,

aparece outro sintoma: a ocultao do problema. A atitude est diretamente

relacionada ao medo de perder o emprego e por isso, como ttica, o trabalhador no

declara abertamente a sua doena e prefere sofrer sozinho. Uma vez adoecido, sem

nenhuma outra alternativa, o caminho para o trabalhador o afastamento do

trabalho que, a princpio, por licena para tratamento da doena apresentada; em

seguida, a demisso propriamente dita, como conseqncia da inadequao do

trabalhador adoecido aos padres de produo da organizao.

8 - As conseqncias do assdio moral no trabalho

8.1 - Para a organizao

Um ambiente laboral sadio fruto das pessoas que nele esto

inseridas, do relacionamento pessoal, do entrosamento, da motivao e da unio de

foras em prol de um objetivo comum: a realizao do trabalho. Com isso, podemos

afirmar que a qualidade do ambiente de trabalho, sob o aspecto pessoal, muito mais

do que relacionamentos meramente produtivos, exige integrao entre todos os

envolvidos.

Esta integrao, todavia, est irremediavelmente comprometida

quando os empregados se sentem coisificados, despersonificados, perseguidos,

desmotivados, assediados moralmente.

28

O assdio moral inevitavelmente instala um clima desfavorvel na

empresa, de tenso, de apreenso, de competio.

Segundo Slvia Maria Zimmermann et alxix , as estatsticas feitas pelos

estudiosos no assunto apontam que a primeira conseqncia a ser sentida a

queda da produtividade, seguida pela reduo da qualidade do servio, ambas

geradas pela instabilidade que o empregado sente no posto de trabalho.

Dependendo do perfil do empregado assediado este pode se tornar

absentesta (tanto fsica como psicologicamente), improdutivo, doente, acomodado

numa situao constrangedora, suportada pela necessidade de se manter no

emprego; ou, ento, no se sujeita a tal situao, preferindo retirar-se da empresa e

postular a reparao do dano na via judicial.

De toda sorte, as duas hipteses desaguam na mesma conseqncia:

prejuzos econmicos para o empregador. Isto sem mencionar o comprometimento

da imagem externa da empresa, a sua reputao junto ao pblico consumidor e ao

prprio mercado de trabalho.

O mdico Dr. Mauro Azevedo de Mouraxx e Slvia Maria Zimmermann

et al (op. cit.) resumem as perdas para o empregador nos seguintes custos:

- Custos tangveis:

- Queda da produtividade;

- Alterao na qualidade do servio/produto;

- Menor eficincia;

- Absentesmo fsico aumenta;

- Doenas profissionais;

- Acidentes de trabalho;

- Danos aos equipamentos;

29

- Alta rotatividade da mo-de-obra, gerando aumento de

despesa com rescises contratuais, seleo e treinamento

de pessoal;

- Aumento de demandas trabalhistas com pedidos de

reparao por danos morais;

- Mais retrabalho;

- Menor produtividade das testemunhas.

- Custos intangveis:

- Abalo na reputao da empresa perante o pblico

consumidor e o prprio mercado de trabalho;

- Deficientes relaes com o pblico;

- Sabotagem por parte do psicoterrorista;

- Resistncia entre trabalhadores;

- Menor criatividade;

- Perda da motivao;

- Menos iniciativa;

- Clima de tenso;

- Surgimento do absentesmo psicolgico (estar, mas no

estar).

30

8.2 - Para o assediado

Como j destacado anteriormente, as conseqncias que ir sofrer o

assediado dependem muito de seu perfil psicolgico. Encontrando terreno frtil, o

terror psicolgico provoca na vtima danos fsicos, mentais e psicossomticos.

O mdico Mauro Azevedo de Moura afirma que:

todos os quadros apresentados como efeitos sade fsica e mental podem surgir nos trabalhadores vtimas de assdio moral, devendo, ser, evidentemente, consideradas como doenas d o trabalho.xxi Os primeiros sintomas so problemas clnicos devido ao estresse [...]. Depois, comea a ser afetada a parte psicolgica [...]. A auto -estima da pessoa comea a entrar em declnio [...]. xxii

Corroborando, Hirigoyen registra que quando o assdio moral

recente e existe ainda uma possibilidade de reao, os sintomas so, no inicio,

parecidos com os do estresse, o que os mdicos classificam de perturbaes

funcionais: cansao, nervosismo, distrbios do sono, enxaquecas, distrbios

digestivos, dores na coluna... a autodefesa do organismo a uma hiperestimulao

e a tentativa de a pessoa adaptar-se para enfrentar a situao. Mas, se o assdio

moral se prolonga por mais tempo ou recrudesce, um estado depressivo mais forte

pode se solidificar. A pessoa assediada apresenta ento apatia, tristeza, complexo

de culpa, obsesso e at desinteresse por seus prprios valores (HIRIGOYEN,

2002, p.159 e 160). Aps um certo tempo de evoluo dos procedimentos de

assdio, os distrbios psicossomticos ganham a cena.

Os registros da pesquisa bibliogrfica enumeram como principais

danos e agravos causados sade do assediado a irritao constante; falta de

confiana em si; cansao exagerado; diminuio da capacidade para enfrentar o

estresse; pensamentos repetitivos; dificuldades para dormir; pesadelos; interrupes

31

freqentes do sono; insnia; amnsia psicgena; diminuio da capacidade de

recordar os acontecimentos; anulao dos pensamentos ou sentimentos que

relembrem a tortura psicolgica, como forma de se proteger e resistir; anulao de

atividades ou situaes que possam recordar a tortura psicolgica; tristeza profunda;

interesse claramente diminudo em manter atividades consideradas importantes

anteriormente; sensao negativa do futuro; vivncia depressiva; mudana de

personalidade, passando a praticar a violncia moral; sentimento de culpa;

pensamentos suicidas; tentativas de suicdio; aumento do peso ou emagrecimento

exagerado, distrbios digestivos; hipertenso arterial; tremores; palpitaes;

aumento do consumo de bebidas alcolicas e outras drogas; diminuio da libido;

agravamento de doenas pr-existentes, como dores de cabea; e, notadamente,

estresse.

Barreto registrou em um de seus trabalhosxxiii que mulheres e homens

reagem diferentemente violncia moral:

- Nas mulheres predominam as emoes tristes: mgoas,

ressentimentos, vontade de chorar, isolamento, angstia, ansiedade, alteraes do

sono e insnia, sonhos freqentes com o agressor, alteraes da memria,

distrbios digestivos e nuseas, diminuio da libido, cefalia, dores generalizadas,

palpitaes, hipertenso arterial, tremores e medo ao avistar o agressor, ingesto de

bebida alcolica para esquecer a agresso, pensamentos repetitivos.

- J os homens assediados tm dificuldades em verbalizar a agresso

sofrida e ficam em silncio com sua dor, pois predomina o sentimento de fracasso.

Sentem-se confusos, sobressaindo os pensamentos repetitivos, espelho das

agresses vividas. Envergonhados, se isolam evitando comentar o acontecido com a

famlia ou amigos mais prximos. Sentem-se trados e tm desejos de vingana.

32

Aumenta o uso das drogas, principalmente o lcool. Sobressai o sentimento de

culpa, ele se imagina um intil, um ningum, um lixo, um zero, um fracassado

(muito embora sejam tambm expresses fortemente verbalizadas por todos os

assediados, reveladoras da infelicidade interna). Sentem-se tristes, depressivos;

passam a conviver com precordialgia, hipertenso arterial, dores generalizadas,

dispnia, vontade de ficar sozinho; aborrecimento com tudo e todos. A dor masculina

desesperadora e devastadora, na medida que os homens no expem suas

emoes, no choram em pblico e se isolam perdendo a interao com o outro.

So danos sade que acarretam desequilbrio interno e sofrimento profundo,

exigindo, muitas vezes, um longo perodo de tratamento mdico ou psicolgico. A

esses danos, somam-se as conseqncias do desemprego em massa, que aumenta

o medo e submisso dos empregados.xxiv

Os malefcios causados pelo assdio moral podem se enveredar pela

sade social das vtimas fazendo, por exemplo, com que colegas de trabalho se

afastem dela; amigos se retraiam; casamentos se abalem; perda de renda ocorra;

despesas com medicamentos se tornem uma constante, psiclogos e exames se

tornem uma rotina; bens patrimoniais se percam para custear o tratamento.

H que se observar que, como conseqncia de toda a sintomatologia

psico-fsico-emocional acima citada, causada pelo assdio moral, o assediado possa

ter pouca concentrao, ansiedade, dificuldade no sono, dificuldade no aprendizado,

esquecimento, irritabilidade, indeciso e fatiga, vertendo, esses fatores, em maiores

possibilidades na ocorrncia de acidentes de trabalho.

Hirigoyen enfatiza que as conseqncias, o impacto dos

procedimentos, sero mais fortes se partirem de um grupo aliado contra uma s

pessoa do que se vier de um nico indivduo, bem como que o assdio de um

33

superior hierrquico mais grave do que o de um colega, pois a vtima tem o

sentimento, na maioria justificado, de que existem menos recursos possveis dos

casos e que existe muitas vezes uma chantagem implcita na ao (HIRIGOYEN

2002, p.118).

Em todas as outras formas de sofrimento no trabalho e, em particular,

no caso de uma presso profissional excessivamente forte, quando cessa o

estmulo, cessa tambm o sofrimento, e a pessoa consegue recuperar o estado

normal. O assdio moral, ao contrrio, deixa seqelas marcantes que podem evoluir

do estresse ps-traumtico at uma sensao de vergonha recorrente ou mesmo

modificaes duradouras de personalidade. A desvalorizao persiste mesmo que a

pessoa esteja afastada de seu agressor (HIRIGOYEN, 2002, p.164). Logo, so

fundamentais a terapia de apoio ou outras prticas alternativas que potencializem a

auto-estima, resgatando vtima a autoconfiana. Entretanto, a recuperao

depende tambm do coletivo, dos laos de afeto, do reconhecimento e solidariedade

do outro, que a possibilitaro resistir, dar-lhe visibilidade social e resgatar sua

dignidade.

9 - O assdio moral no trabalho na legislao e na doutrina estrangeiras

A legislao pioneira sobre o assdio ou coao moral da Noruega

que, em sua regulamentao trabalhista, de 1977, probe o assdio em geral.

A Frana, embora j tivesse preceitos legais capazes de enquadrar o

assdio moral, adotou modelo legislativo especfico em janeiro de 2002,

acrescentando em seu Cdigo do Trabalho (art. 122-49) tipos de artimanhas

34

reiteradas de assdio moral, cujo objeto ou efeito a degradao das condies de

trabalho suscetvel de atentar contra os direitos e dignidade do trabalhador, alterar

sua sade psquica, mental ou comprometer seu futuro profissional.

Assinala a legislao francesa que nenhum assalariado poder ser

punido, despedido ou discriminado, de forma direta ou indireta, especialmente em

matria de salrio, formao profissional, reclassificao, transferncia ou remoo,

qualificao, promoo profissional, alterao de contrato, pelo fato de ter sofrido ou

se insurgido contra o assdio moral, testemunhado ou relatado estas situaes.

Foram estabelecidas tambm sanes para todo trabalhador que praticar assdio

moral contra outro.

A nova legislao trabalhista francesa disciplinadora do assdio moral

concede vtima a possibilidade de valer-se da mediao, antes da via judicial.

Esse comportamento levou a Frana a alterar tambm o artigo 222-33-

2 do seu Cdigo Penal castigando o assediador com um ano de priso e multa de

quinze mil euros.

A legislao francesa de inegvel utilidade ao tratar do encargo

probatrio. Considera suficiente que o empregado apresente os elementos de fato,

deixando supor a existncia do assdio e, ao empregador compete provar que as

decises incriminadas so justificadas por elementos objetivos estranhos ao

assdio.

Os doutrinadores franceses tm considerado louvveis essas

disposies, principalmente em face das conseqncias irreversveis que o assdio

moral poder acarretar, entre as quais o suicdio.xxv

J a Sucia, pas pioneiro na edio de normas sobre a temtica,

publicou em 1993 uma Ordenao definindo o assdio moral como repetidas aes

35

reprovveis ou negativas de vrias maneiras, dirigidas contra determinado

empregado ou empregados, de forma ofensiva, capazes de provocar sua excluso

da comunidade laboral.

A Ordenao Sueca focaliza o assdio como risco laboral e apresenta

um carter essencialmente tcnico preventivo.

A Blgica tambm possui legislao sobre o assunto. A referida

legislao de 11 de junho de 2000 e visa a combater a violncia no trabalho,

incluindo nesse contexto o assdio moral e o sexual no local de trabalho. O assdio

moral ali definido como todo tipo de condutas abusivas e repetidas, de qualquer

origem, que se manifestam mediante palavras, comportamentos, atos, escritos ou

gestos que visem atentar contra a personalidade, a dignidade, a integridade fsica ou

psquica do trabalhador ou pr em perigo seu emprego ou ainda criar um ambiente

degradante, humilhante e ofensivo.

A mencionada lei estabelece a exigncia de medidas preventivas,

formativas e informativas a serem tomadas pelo empregador, assim como

procedimentos para atuar diligentemente, quando evidenciado o assdio moral.

Exige-se que as empresas tenham um conselheiro destinado a solucionar problemas

advindos dos riscos sociais no seu conjunto, entre os quais podero ser includos o

assdio moral e o assdio sexual. O trabalhador tem direito a recorrer aos

procedimentos internos ou judiciais, sendo-lhe facultado ajuizar a ao

pessoalmente ou por meio do sindicato de sua categoria profissional.

No Reino Unido tramita projeto de lei sobre a dignidade no trabalho.

Segundo pesquisa feita pelo Instituto de Cincia e Tecnologia de Manchester de 1/3

metade das doenas provocadas por estresse so geradas por assdio no

emprego (Workplace Bullying, Andy Ellis), sendo que 1 entre 8 empregados no

36

Reino Unido j sofreu esse terror psicolgico, o que equivale a 3 milhes de

empregados assediados, num total de 12 milhes de trabalhadores europeus vtimas

do assdio moral.

J a doutrina espanholaxxvi alerta para o assdio moral no servio

pblico, onde as despedidas so mais difceis e as chefias so cargos polticos,

ocupados por pessoas de baixo nvel de formao, que se negam a trabalhar com

funcionrios independentes que no se prestam subservincia.

10 - Aspectos jurdicos e previdencirios no Brasil

A pesquisa bibliogrfica mostrou que a legislao especfica sobre o

assunto ainda est em fase de construo no Brasil. No obstante a isso, o que j

existe tem permitido ao Poder Judicirio entregar-se na prestao jurisdicional

quando provocadaxxvii. Assim que a Carta Magna de 1998 preconiza que o Estado

Brasileiro se fundamenta e se justifica pela garantia que oferece ao exerccio da

cidadania, do respeito dignidade da pessoa humana, de reconhecimento dos

meios e instrumentos de valorizao social do trabalho, assegurando a prevalncia

do interesse social em detrimento do mero interesse particular do lucro (art. 5, XXIII,

art. 170, III), reafirmando, ainda, o art. 193 que: "A ordem social tem como base o

primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justia sociais", cabendo

ressaltar que os direitos sociais previstos no art. 6 e logo a seguir discriminados no

artigo seguinte so apenas enumerativos, indicativos, comportando a existncia de

outros mais que visem melhoria de sua condio social (art. 7, Caput).

Tem-se tambm o artigo 483 da CLT, conforme observa o advogado

trabalhista Luiz Salvador:

37

O art. 483 da CLT autoriza o trabalhador a postular em ju zo as indenizaes correspondentes s violaes do contrato, por incumprimento, por parte de seu empregador, podendo, tamb m, acumular outros pedidos indenit rios resultantes da rela o de trabalho, tais quais, por exemplo, a indeniza o a que est obrigado, quer resultante de dano moral (ass dio sexual, assdio moral, dano pessoal) e ou em caso de infortnio ao trabalhador, como expressamente previsto pelo art. 7, inciso XXVIII (seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza o a que este est obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa). No h que se falar sequer que os crditos trabalhistas resultantes da resilio contratual autorizada pelo dispositivo celetrio indicado j cubra tambm a indenizao decorrente do assdio moral. Este entendimento encontra -se j superado pelos reiterados pronunciamentos do C. STF, no sentido de que acumulvel a indenizao por dano material, com a de dano moral. xxviii

Aqui h que se registrar, conforme afirmam Spacil et alxxix, que a indenizao por

danos materiais depende da comprovao do fato (assdio), do prejuzo e da

relao de causalidade entre eles. No caso dos danos morais, a prova do fato

(assdio) apenas, isso porque no h como se produzir prova da dor, do sofrimento,

da humilhao.

H tambm a Portaria n. 604 do Ministrio do Trabalho e Emprego, de

1 de junho de 2000, que instituiu os Ncleos de Promoo de Igualdade de

Oportunidades e de Combate Discriminao em Matria de Emprego e Profisso.

O art. 2, II, da referida Portaria atribui competncia ao referido ncleo para propor

estratgias e aes que visem a eliminar a discriminao e o tratamento degradante

e que protejam a dignidade da pessoa humana, em matria de trabalho. Seu inciso

IV do art. 2, por sua vez, dispe que compete aos Ncleos celebrar parcerias com

organizaes empresariais, sindicais e no governamentais, objetivando a

sistematizao do fluxo de informaes relativas a vagas disponibilizadas e

preenchidas por segmentos da populao mais vulnerveis discriminao.xxx

Conforme consta no site da internet http://www.assediomoral.org, a

especificidade para o tema sob o prisma legal vem se dando por projetos de lei:

38

- No mbito federal cumpre mencionar o Projeto de Lei n 5970/2001,

de iniciativa do deputado Incio Arruda (PC do B CE); o Projeto de Lei n

4591/2001, de iniciativa da deputada Rita Camata (PSDB-ES) e o Projeto de Lei n

4.742/2001, apresentado pelo deputado Marcos de Jesus (PL-PE).

O primeiro altera o art. 483, da CLT, inserindo a prtica de coao

moral como motivo para que o empregado, a seu cargo, sendo vtima, possa

rescindir ou no o contrato de trabalho, bem como trata de particulares

indenizatrias a favor do empregado por fora do ato de coao moral contra sua

pessoa.

O segundo modifica a Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

proibindo a prtica do assdio moral no mbito do servio pblico federal e

cominando com pena que vai da singela advertncia at a demisso, esta em caso

de reincidncia.

O terceiro introduz o artigo 136-A no Cdigo Penal, tipificando o

assdio moral com a seguinte redao:

"Art. 136-A. Depreciar, de qualquer forma e reiteradamente a imagem ou o desempenho de servidor pblico ou empregado, em razo de subordinao hierrquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trat -lo com rigor excessivo, colo cando em risco ou afetando sua sade fsica ou psquica. Pena - deteno de um a dois anos.

- Nos mbitos estadual e municipal temos leis e projetos de lei, que, na

verdade, conforme preconiza Nascimentoxxxi, so normas administrativas que visam

a regulamentao de condutas havidas entre a Administrao Pblica e seus

contratos meramente, eis que compete unicamente Unio legislar sobre o Direito

do Trabalho, conforme dico do art. 22, I da Constituio Federal.

39

Na legislao previdenciria h o reconhecimento como doena

profissional ou do trabalho quelas relacionadas aos transtornos mentais e com o

trabalho. Assim, a lei 8.213/91 dispe que so beneficirios do regime de

previdncia social os portadores dos seguintes transtornos: a) Transtornos mentais e

comportamentais devidos ao uso do lcool, Alcoolismo Crnico (relacionado com o

Trabalho; b) Reaes ao "Stress" Grave e Transtornos de Adaptao, Estado de

"Stress" Ps-Traumtico; c) Outros transtornos neurticos especificados "Neurose

Profissional"; d) Transtorno do Ciclo Viglia-Sono Devido a Fatores No-Orgnicos; f)

Sensao de Estar Acabado "Sndrome de Burn-Out", "Sndrome do Esgotamento

Profissional".xxxii

Entendemos que, enquanto ausente a legislao especfica, as

Convenes Coletivas podero ser um instrumento eficaz para estabelecer o

conceito de assdio moral, com as infraes e sanes nesse terreno, alm das

medidas destinadas a evitar essa prtica. No Brasil o SEMAPI Sindicato dos

Empregados em Empresas de Assessoramento, Percias, Informaes e Pesquisas

e Fundaes Estaduais do Rio Grande do Sul, em sua conveno coletiva, na

clusula 81, trata do assunto. Textualmente, a clusula em questo diz:

Constrangimento moral: As empresas envidaro esforos para que sejam implementadas orientaes de conduta comportamental aos seus respectivos supervisores, gerentes e dirigentes para que, no exerccio de suas funes, visem evitar ou coibir prticas que possam caracterizar agresso e constrangimento moral ou antitico a seus subordinados . Pargrafo nico: Nos casos de denncia por parte do trabalhador, ser formada uma comisso paritria de 6 (seis) membros, SEMAPI/Entidades abrangidas, excluda a empregadora denunciada, para avaliao e acompanhamento da referida denncia.

O contrato do trabalho isto muitas vezes esquecido comporta, com

absoluta primazia, a obrigao de respeito dignidade da pessoa humana, uma vez

que o trabalhador antes humano e cidado. Acima de tudo, tem o empregador a

40

obrigao de respeitar a personalidade moral do empregado na sua dignidade

absoluta de pessoa humana. Por mais que o mercado queira inverter esta lgica, a

conscincia humanstica no o permite.

11 Aes preventivas no ambiente organizacional

O assdio moral dissemina-se tanto mais quanto mais desorganizada e

desestruturada for a empresa, ou ainda, quando o empregador finge no v-lo,

tolera-o ou mesmo o encoraja.

Outrossim, instala-se, especialmente, como afirma Hirigoyen , quando

o dilogo impossvel e a palavra daquele que agredido no consegue fazer-se

ouvir (in Assdio moral : a violncia perversa no cotidiano. 3. ed. So Paulo:

Bertrand Brasil, 2000, p. 200).

Da a importncia da instituio de um programa de preveno por

parte da empresa, com a primazia do dilogo e da instalao de canais de

comunicao.

Para tanto, indispensvel , em primeiro lugar, uma reflexo da

empresa, sobre a forma de organizao de trabalho e seus mtodos de gesto de

pessoal.

Investir em uma cultura estratgica de desenvolvimento humano como

forma de substituir a competitividade de negcios diminui as chances de surgirem

comportamentos negativos isolados, que tanto propiciam o assdio moral.

A implantao da cultura de aprendizado, no lugar da punio; permitir

a cada trabalhador a possibilidade de escolher a forma de realizar o seu trabalho;

reduzir a quantidade de trabalho montono e repetitivo; aumentar a informao

41

sobre os objetivos organizacionais; desenvolver polticas de qualidade de vida para

dentro e fora do ambiente organizacional so atitudes sensatas a serem adotadas.

A vinculao norma internacional SA 8000 (cuja essncia sintetiza

que todos os lugares de trabalho devem ser geridos de forma que os direitos

humanos bsicos sejam assegurados, e que a gerncia esteja preparada a assumir

esta responsabilidade) uma postura por demais sensata a ser considerada.

Outrossim, a adoo de um cdigo de tica, que vise ao combate de

todas as formas de discriminao e de assdio moral e, mais, difuso do respeito

dignidade e cidadania, outra medida, inserida na poltica de recursos humanos,

que se exige do empregador.

Ressalte-se, entretanto, que de nada adiantam a conscientizao dos

trabalhadores ou o estabelecimento de regras ticas ou disciplinares se no se

criarem, na empresa, espaos de confiana, para que possam as vtimas dar vazo

s suas queixas.

Tais espaos podem ser representados por esquemas de ouvidoria ou

comits formados nas empresas, especialmente indicados para receberem

denncias sobre intimidaes e constrangimentos, garantindo-se sempre o sigilo das

informaes, ou, ainda, por caixas postais para as vtimas depositarem denncias,

de forma annima.

Conforme j enfocado anteriormente, enquanto no existir a gesto

participativa, o cenrio estar mais favorvel gesto pelo medo, propiciando

atitudes tpicas do assdio moral.

42

CONCLUSO

Tema multidisciplinar a envolver sociologia, direito, psicologia,

psiquiatria e medicina do trabalho, o assdio moral to antigo quanto o prprio

trabalho. De execuo geralmente disfarada e sutil, o procedimento danoso.

Os agressores, em sua maioria detentores de posio de mando (e

no de lderes, palavra cuja essncia alm da letra morta desconhecem por

completo), despreparados para o exerccio de chefia, produzem notveis prejuzos

sade fsica e mental do trabalhador, seja ele urbano ou rural, pblico ou privado.

Vale ressaltar que o assunto, visto pelo ngulo das organizaes, ainda uma

questo inerte, ao ponto de no ter sido encontrado no material bibliogrfico

pesquisado qualquer elemento que denotasse um tom de preocupao,

envolvimento e investigao por parte das mesmas.

Instalado o psicoterrorismo, no ambiente de trabalho, a produtividade

decresce, o absentesmo nota efetiva e o acidente, dentro ou fora do trabalho, uma

realidade.

A repercusso do assdio moral na sociedade atinge a questo

familiar, com separaes conjugais, viuvez precoce, abuso de drogas, lcitas ou

ilcitas e, por conseqncia, filhos e dependentes desamparados.

A queda na produtividade do estabelecimento empregador reflete-se

na economia, com eventuais quebras, conferida pela debandada de trabalhadores,

atemorizados, que se previnem.

Como realidade das mais nefastas, enfermos, fsicos e mentais,

sobrecarregando o sistema previdencirio e de sade.

43

Do exposto, seno para a extino do problema, mas para a preveno

do fenmeno, cabe aos poderes legisladores municipais, estaduais e federal um

melhor entendimento e maior preocupao com a matria, promovendo legislao

adequada. Ao Ministrio Pblico a fiscalizao e a denncia impiedosa. Ao Poder

Judicirio a aplicao da exgua lei vigente, melhorada com o respaldo oferecido

pela Constituio Federal, pois a condenao indenizao por dano moral ter

efeito de carter preventivo. Aos que comandam, gerem e administram,

principalmente, que persigam uma administrao inteligente e equilibrada, descrita

com simplicidade, porm com profundidade e objetivo, nas palavras de Aktouf (1996,

p.246, apud PAULA, 2004):

uma administrao que respeita a natureza das coisas, que evita as violncias e os sofrimentos, da pessoa humana e mesmo da natureza, que conhece e assume os dados da histria e das cincias. E tambm uma administrao que se conforme, com pleno conhecimento de causa, ao veredito menos contestado a propsito dos saberes do momento, como nas contradies internas e externas. Por fim uma administrao que saber extrair lies a respeito do que fazem outros sistemas com melhor desempenho, hoje, e que v a importncia da viso a longo prazo, em vez de um maximalismo a curto prazo. Essa administrao no deve jamais esquecer a lio dos princpios fsicos do universo que fazem com que todo ganho, inclusive os econmicos, obtido em um lugar corresponde a uma perda equivalente em ou tro. Este raciocnio vlido tanto para as relaes entre empregado e empregador quanto para aqueles entre naes ricas e as naes desprivilegiadas. O enfraquecimento do outro acabar por nos atingir, cedo ou tarde, no importa a fora que tenhamos.

Por fim, que se institua um amplo programa educacional, a partir de

escolas, empresas, servios sociais, reparties, organizaes no governamentais,

associaes e sindicatos, para que, se ensine e se aprenda sobre as normas de boa

convivncia, nas relaes de trabalho. Programa esclarecedor, para proteger o

subordinado e alertar a sociedade sobre este ilcito, to antigo e onipresente, quanto

cruel e silencioso.

44

Notas i Assdio moral: contra a humilhao no lo cal de trabalho. Disponvel em : . Acesso em 20 set. 2004. ii CAIXETA, Sebastio Vieira. O assdio moral nas relaes de trabalho. Disponvel em: . Acesso em : 15 set. 2004. iii BARRETO, Margarida Assdio moral: o risco invisvel no mundo do trabalho. Disponvel em: . Acesso em: 17 set. 2004. iv A Vitimologia uma disciplina recente nos Estados Unidos, e inicialmente era apenas mais um ramo da criminologia. Ela consiste na anlise das razes que levam um indivduo a tornar -se vtima, dos processos de vitimizao, das conseqncias que isso traz para ele e dos direitos que pode reivindicar. Na Fr ana, existe formao para esta especialidade desde 1994, levando a um diploma universitrio. Esta formao destina -se aos mdicos de emergncia, aos psiquiatras e psicoterapeutas, aos juristas, bem como a toda e qualquer pessoa que tenha como responsabili dade profissional a ajudar as vtimas. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004. v LEYMANN, Heinz. The mobbing encyclopaedia. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004. vi Assdio moral: o risco invisvel no mundo do trabalho, loc. cit. vii NASCIMENTO, Snia A. C. O assdio moral no ambiente de trabalho. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004. viii A doutrina distingue o dano psquico do dano moral. O primeiro se expressa por meio de uma alterao psicopatolgica comprovada e o segundo lesa os direitos da personalidade e gera conseqncias extrapatrimoniais independentemente de prova, pois se presume. Estes ltimos inde pendem do dano psquico. (BARROS, Alice Monteiro. Assdio moral. Disponvel em: . Acesso em: 15 out. 2004.) ix BARROS, Alice Monteiro. Assdio moral. Disponvel em < http://www.amatra6.com.br/amatra/ed20_1 .htm>. Acesso em 29 out. 2004. x O assdio moral no ambiente de trabalho, loc. cit. xi Assdio moral: o risco invisvel no mundo do trabalho, loc. cit. xii MOURA, Mauro Azevedo. Assdio moral. Disponvel em: . Acesso em 29 out. 2004. xiii SPACIL, Daiane Rodrigues; RAMBO, Luciana Ins; WAGNER, Jos Luis. Assdio moral: a microviolncia do cotidiano. Disponvel em: . Acesso em 29 out. 2004. xiv O assdio moral no ambiente de trabalho, loc. cit. xv Informao disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004. xvi Ibid xvii Ibid

45

xviii PAULA, Ana Paula Paes. Eros e narcisismo nas organizaes. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004. xix ZIMMERMANN, Silvia Maria; RODRIGUES, Teresa Cristina Dunka; LIMA, Wilma Coral Mendes de. Assdio moral. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004. xx MOURA, Mauro Azevedo. Assdio moral. Disponvel em:. Acesso em: 29 out. 2004. xxi Ibid xxii MOURA, Mauro Azevedo. Chega de humilhao [entrevista em junho de 2002]. Disponvel em : . Acesso em: 29 out. 2004. xxiii Assdio moral: o risco invisvel no mundo do trabalho, loc. cit. xxiv Assdio moral: o risco invisvel no mundo do trabalho, loc. cit. xxv BOUTY, Cedri. Hrcelement m oral e droit commun de la responsabilit civile. Droit Social. Jui -aou 2002, p. 697, apud BARROS, Alice Monteiro. Assdio moral. Disponvel em: . Acesso em: 15 out. 2004. xxvi GARCIA CALLEJO, Jose Maria. Proteccin juridica contra el acoso moral em el trabajo o la tutela de la dignidad del trabajador . Madrid: Graficas del Diego, 2003, passim, apud BARROS, Alice Monteiro. Assdio moral. Disponvel em: . Acesso em: 15 out. 2004. xxvii SALVADOR, Luiz. Assdio moral. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004. xxviii Ibid xxix Assdio moral: a microviolncia do cotidiano, loc. cit. xxx BARROS, Alice Monteiro. Assdio moral, loc. cit. xxxi O assdio moral no ambiente de trabalho, loc. cit. 32 Ibid

46

Referncias Bibliogrficas AGNCIA EUROPIA PARA A SEGURANA E A SADE NO TRABALHO. Assdio

moral. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004.

AGUIAR, Andr Luiz Souza. Assdio moral nas organizaes: estudo de caso dos

empregados demitidos e em litgio judicial trabalhista no estado da Bahia. 2003. Dissertao (Mestrado em Administrao Estratgica) UNIFACS, Salvador, 2003. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004.

Assdio moral: contra a humilhao no local de trabalho. Disponvel em :

. Acesso em 20 set. 2004. BARRETO, Margarida Maria Silveira. Assdio moral: o risco invisvel no mundo do

trabalho. Disponvel em: . Acesso em: 17 set. 2004.

BARRETO, Margarida Maria Silveira. Uma jornada de humilhaes. 2000. 266f. Dissertao

(Mestrado em Psicologia Social) PUC, So Paulo, 2000. BARROS, Alice Monteiro. Assdio moral. Disponvel em < http://www.amatra6.com.br/amatra/ed20_1.htm>. Acesso em 29 out. 2004. BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil: Texto Constitucional promulgado

em 5 de outubro de 1988. Disponvel em: . Acesso em 29 out. 2004.

CAIXETA, Sebastio Vieira. O assdio moral nas relaes de trabalho . Disponvel em:

. Acesso em: 15 set. 2004. COLETA, Jos Augusto Dela; MIRANDA, Henrique Carivaldo Neto de. O rebaixamento

cognitivo, a agresso verbal e outros constrangimentos e humilhaes: o assdio moral na educao superior. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004.

HIRIGOYEN, Marie-France. Mal estar no trabalho - redefinindo o assdio moral. Rio de

Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, 350 p. LEYMANN, Heinz.The mobbing encyclopaedia. Disponvel em:

. Acesso em: 29 out. 2004.

47

LIMA, Raymundo de. O assdio moral, a microviolnica do cotidiano notas sobre o

protofascismo invisvel. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004.

MOURA, Mauro Azevedo. Chega de humilhao [entrevista em junho de 2002]. Disponvel

em: . Acesso em: 29 out. 2004. MOURA, Mauro Azevedo. Assdio moral. Disponvel em:

. Acesso em 29 out. 2004. NASCIMENTO, Snia A. C. O assdio moral no ambiente de trabalho. Disponvel em:

. Acesso em: 29 out. 2004. OLIVEIRA, Euler Sinoir de. Assdio moral: sujeitos, danos sade e legislao. Disponvel

em: . Acesso em: 29 out. 2004.

PAULA, Ana Paula Paes. Eros e narcisismo nas organizaes. Disponvel em:

. Acesso em: 29 out. 2004.

SALVADOR, Luiz. Assdio moral. Disponvel em:

. Acesso em: 29 out. 2004. SCANFONE, Leila; TEODSIO, Armindo dos Santos de Sousa. Assdio moral nas

organizaes: a dinmica do abuso de poder. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004

SPACIL, Daiane Rodrigues; RAMBO, Luciana Ins; WAGNER, Jos Luis. Assdio moral: a

microviolncia do cotidiano. Disponvel em: . Acesso em 29 out. 2004.

ZIMMERMANN, Silvia Maria; RODRIGUES, Teresa Cristina Dunka; LIMA, Wilma Coral

Mendes de. Assdio moral. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2004.