Assinada Convenção Coletiva - Sindicato dos...

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JORNAL OFICIAL DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SALVADOR Nº 526- ABRIL/2012 Comércio apresentou maior percentual de negociações em 2011 | Página 3 Ginástica laboral e qualidade de vida no trabalho | Página 3 Também foi garantido no acordo o feriado da categoria - 22 de outubro de 2012 | Página 2 Campanha Salarial foi levada a diversos pontos comerciais da cidade Ponto eletrônico obrigatório passa a vigorar | Página 4 Dia 23/5, das 09h às 16h, na Procuradoria Regional do Trabalhador - Corredor da Vitória Mais informações: 3555-3337 Assinada Convenção Coletiva 2012 - Novos benefícios e ganhos reais

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Comércio apresentou maior percentual de negociações em

2011 | Página 3

Ginástica laboral e qualidade de vida no trabalho

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Também foi garantido no acordo o feriado da categoria - 22 de outubro de 2012 | Página 2

Campanha Salarial foi levada a diversos pontos comerciais da cidade

Ponto eletrônico obrigatório passa a vigorar

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Dia 23/5, das 09h às 16h, na ProcuradoriaRegional do Trabalhador - Corredor da Vitória

Mais informações: 3555-3337

Assinada Convenção Coletiva 2012 - Novos benefícios e ganhos reais

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Há 5 anos consecutivos o comércio de Salvador vem crescendo aci-ma da média nacional, o que significa que os comerciários e as comerciá-

rias tem realizado um bom traba-lho, colaborando para alavancar a economia do país. Ao longo de nossas campanhas nosso grande desafio tem sido garantir a valorização destes trabalha-dores, de forma que tenham tra-balho decente, salários dignos e um ambiente de trabalho que não adoeça. Mas para que nossas campanhas tenham êxito, a parti-cipação de todos é de fundamen-tal importância.

Em 2012, com a ajuda da categoria, avançamos nas ne-gociações e conquistamos no-vos benefícios e ganhos reais. Iniciamos nossas atividades na tradicional Lavagem do Bonfim, quando fomos às ruas e lança-mos nossa Campanha Salarial 2012. Na Festa de Iemanjá re-petimos a atividade, e mais uma vez mostramos à sociedade os problemas vividos pelos trabalha-dores do comércio no ambiente de trabalho.

Nos dias que antecederam o carnaval os comerciários do Sho-pping Iguatemi se organizaram e apoiaram o Sindicato durante a campanha vitoriosa: Iguate-mi, domingo de carnaval eu não trabalho. Com a participação e mobilização de todos, assinamos um aditivo à Convenção Coletiva

e impedimos a abertura do co-mércio no domingo de carnaval. Ainda no carnaval, fomos para a avenida com o Bloco O Grito, que em seu terceiro ano de desfile mostrou alegria e irreverência.

Dando continuidade a Campa-nha Salarial 2012, visitamos o co-mércio da cidade e convocamos a categoria para a luta, que nos apoiou e com isso garantimos a melhor Conveção Coletiva dos últimos seis anos. Para o setor lojista conquistamos ganhos de 13,6% e 13,78%, e novas cláusu-las sociais que garantem a saúde dos trabalhadores. Conseguimos manter na Convenção Coletiva uma conquista histórica, nosso feriado, que este ano será come-morado em 22 de outubro.

Durante todo o ano de 2012 vamos atuar firmemente para combater os diversos problemas naquelas empresas que insistem em desrespeitar a Convenção Coletiva de Tabalho e o trabalha-dor, com diversas práticas que incluem assédio moral e sexual. Vamos realizar também pales-tras, debates, atividades espor-tivas, culturais, de saúde, entre outros.

Nosso papel é colaborar com o fortalecimento da categoria atra-vés de informação, conhecimento e cultura, porque acreditamos que só uma categoria unida e fortaleci-da conquista direitos e benefícios. Para que tenhamos uma socieda-de mais justa e humana e uma ca-tegoria que entenda a luta de clas-se em si para si. Este é o nosso trabalho! Participe você também das nossas lutas e colabore com as conquistas da categoria!

NOVOS VALORESPiso maior: R$ 710,00. Au-

mento de 13,6%, com ganho real de 8,1% acima da inflação.

Piso menor: R$ 652,00. Au-mento de 13,78%, com ganho real de 8% acima da inflação.

Salários acima do piso: 7,05%.DOMINGOS E FERIADOSO valor do domingo trabalha-

do passou de R$ 17,00 para R$ 20,00, aumento de 17,64%.

O valor do feriado trabalha-do passou de R$ 27,00 para R$ 30,00, aumento de 11,11%.

CLÁUSULAS SOCIAISPara a saúde do comerciá-

rio foi garantido a emissão do laudo de incapacidade laboral no último dia de trabalho; Em caso de término do auxílio do-ença (B31) ou acidentário (B91) o trabalhador(a) terá direito a usufrir do convênio nas mesmas condições anteriores; Em caso de assaltos, todos os trabalha-dores terão direito ao atendi-mento médico ou psicológico e emissão da CAT.

JOVEM APRENDIZ / ESTUDANTE

Salário mínimo é base de remuneração do trabalhador; a jornada de trabalho será de 4hs, podendo chegar a 5hs, para en-sino fundamental, e 6hs, poden-do chegar a 7hs, para ensino médio. O jovem aprendiz não poderá fazer hora extra nem la-borar domingo, feriado ou à noi-te. Com férias de acordo com as férias escolares.No caso do trabalhador estudante, não há obrigação de realizar hora extra.

Assinada Convenção Coletiva 2012 - Novos benefícios e ganhos reais

Comerciárias de Salvador no 1º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora

O presiden-te do Sindicato dos Comerci-ários, Jaelson Dourado, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Supermer-cados, Adilson Alves, estive-ram em entrevista na Rádio Cruzeiro (AM 590), dia 4/4, quando falaram com o jornalista e apresentador Moi-sés Bisesti sobre o acordo assinado com o setor lojista e as paralisações nos supermercados de Salvador.

Ao vivo, no pro-grama A Força do Povo, Jaelson falou do acordo assinado com o setor lojista e das conquistas da categoria. Adilson destacou as greves nos supermerca-dos por falta de um acordo que benefi-cie ambas as par-

tes. O setor de su-permercados ainda não assinou a Con-venção Coletiva de Trabalho para 2012 e os trabalhadores estão sofrendo com os baixos salários e os diversos proble-mas vividos no am-biente de trabalho. Na ocasião, Moisés Bisesti chamou a atenção para as ex-plorações nos su-permercados, que obrigam os caixas a empacotarem as mercadorias dos clientes e não con-tratam empacota-dores.

Confira a entre-vista na íntegra no nosso site:

A inflação medida pelo Índice de Pre-ços ao Consumidor Semanal (IPC-S) au-mentou em cinco das sete capitais pesqui-sadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na última semana de março.

De acordo com dados divulgados, as maiores altas foram observadas nas ci-dades de Salvador, onde a taxa passou de 0,39% para 0,56% e de Porto Alegre (de 0,47% para 0,64%). Cada uma registrou aumento de 0,17 pon-to percentual.

As demais capitais onde houve elevação na taxa foram Brasília (de 0,7% para 0,84%), o Rio de Janeiro (de 0,54% para 0,56%) e São Paulo (de 0,4% para 0,53%).

Por outro lado, a inflação medida pelo IPC-S perdeu força em Belo Horizonte (de 0,65% para 0,51%) e em Recife (de 0,77% para 0,76%).

O IPC-S mede, toda semana, a in-flação mensal nas classes de despesa alimentação; habita-ção; vestuário; saúde e cuidados pessoais; educação, leitura e re-creação; transportes; e despesas diversas. No encerramento de março, a taxa média ficou em 0,6%, 0,09 ponto percentual aci-ma da registrada na apuração anterior.

As comerciárias de Salvador estiveram presentes no 1º Encon-tro Nacional da Mulher Trabalha-dora, realizado pela CTB, em Bra-sília, nos dias 30 e 31 de março de 2012. Cerca de 150 mulheres do campo e da cidade dos 26 estados e Distrito Federal debateram os di-versos eixos de lutas e estratégias que giram em torno do mundo do trabalho e fizeram um balanço da atual situação econômica do país, que vem atingindo diretamente toda a classe trabalhadora.

Com o tema: “Desenvolvimen-to, Autonomia e Igualdade”, o

evento também debateu campa-nhas de valorização do trabalho feminino; autonomia política que valorize as mulheres; urgência na aprovação dos projetos de lei da igualdade e articulação das proi-bições de abusos contra as mu-

lheres. Um momento importante de articulação e aprofundamento para a conquista de igualdades e direitos, conforme pontuou Cherry Almeida, secretária de gênero do Sindicato dos Comerciários de Salvador. “O encontro tem como objetivo fortalecer as entidades de classe de forma a garantir a valori-zação da mulher nos diversos es-paços da vida cotidiana. Porque a igualdade que buscamos não está apenas nos salários, é necessário que haja oportunidades também nos espaços de poder, e é isso que buscamos”, concluiu Cherry.

Comerciários discutem acordos e greves na Rádio Cruzeiro

Inflação tem alta na capital baiana, diz FGV

Jaelson Dourado Presidente do Sindicato

Jaelson Dourado, Adilson Alves e Moises Bisesti na Rádio Cruzeiro

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Diariamente ouvimos notícias sobre o bom desempenho dos vá-rios segmentos da economia, entre os mais destacados está o comér-cio e seus heterogêneos e comple-xos subsetores. Mas logo vem a frustração quando os ganhos dos comerciários são comparados com os de outras categorias. Apesar de ter o terceiro maior comércio do país, Salvador tem os piores pisos salariais da região nordeste.

E como consequência, grande parte da nossa categoria, hoje bei-rando a casa dos 300mil trabalha-dores (PED/Dieese/SEI), é levada a buscar outros caminhos.

Todos os anos cerca de 30mil comerciários são demitidos de forma seletiva, antes e depois do fechamento das Convenções Co-letivas de Trabalho. Os empresá-rios utilizam-se do recurso da “turn over”, a famigerada demissão se-letiva, quando trabalhadores mais qualificados e mais antigos são demitidos para reduzir a folha de pagamento das empresas. Meca-nismo historicamente “eficaz” para retirar todo custo com o reajuste salarial.

Segundo dados do Dieese, o comércio lojista cresceu 77,58% de março de 2005 a março de

2011, com 44% de inflação e re-ajuste salarial de apenas 49%. Período em que a rotatividade chegou a 47%. Já o setor de su-permercados cresceu 62,74 % no mesmo período, com 43,45% de inflação, 47,51% de reajuste sa-larial e 71% de rotatividade.

Os Supermercados tem sido os mais estáveis em termos de crescimento. Além de concor-rer com os outros subsetores do segmento, trabalha com ítens de primeira necessidade, e com isso mantém o “status quo” de estre-la do comércio. É também onde ocorre o maior número de demis-

sões, denúncias de precariedade do trabalho, doenças ocupacio-nais, jornadas excessivas e as-sédio moral aos trabalhadores. Atualmente é grande o número de comerciários que busca outras alternativas de trabalho para me-lhorar os seus ganhos salariais e garantir melhores condições de trabalho. Além de fugir da exten-sa e brutal jornada de trabalho, praticada nos diversos setores do comércio, principalmente na área de supermercados.

* Diretor do Sindicato e Coor-denador do Centro de Estudos Sindicais (CES).

O COMÉRCIO E OS COMERCIÁRIOS: Trabalhadores do comércio de Salvador excluídos do crescimento da economia e impostos a precárias condições de trabalho.

O Departamento Intersin-dical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou que a maior parte dos trabalhadores obteve, em 2011, aumento salarial acima da inflação. De um total de 702 unidades de negociação regis-tradas em 2011 no Sistema de Acompanhamento de Salários do Dieese, 87% conseguiram reajustes acima da inflação. Apenas 8% foram corrigidos pela inflação e 6% abaixo dela.

O comércio foi o setor que apresentou o maior percentual de negociações com aumen-to real de salários – cerca de 97%. Somente 2% tiveram rea-justes com os mesmos percen-tuais da inflação e pouco mais de 1% perdas reais. Na in-dústria, 90% das negociações foram com aumentos reais e

3% abaixo. Já no setor de ser-viços, 76% obtiveram aumen-tos reais, 12% iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consu-midor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geogra-fia e Estatística (IBGE), e 12% abaixo. (Da Agência Brasil).

De acordo com o Dieese, o resultado confirma a tendência observada nos últimos anos, quando a maioria das catego-rias profissionais analisadas conquistou aumentos reais para os salários nas negocia-ções de data base.

Os trabalhadores poderão se ausentar do emprego por até oito horas por mês, con-secutivas ou não, para pres-tar as provas dos concursos públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Se-nado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Des-sa forma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - De-creto-Lei 5.452/1943) poderá

ser alterada para incluir esse benefício.

O projeto foi apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que faleceu em 2011. Inicialmente, a propos-ta garantia que o empregado matriculado em estabeleci-mento de ensino regular po-deria se ausentar para fazer provas. O senador alterou o motivo da liberação e mante-ve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, que podem ser consecutivas ou não.

As atuais demandas do mundo do trabalho têm exigido cada vez mais das empresas e dos profissionais, tor-nando o mercado mais competitivo. Fatores como o alto grau de cobrança, longas jornadas de trabalho, esforços decorrentes das atividades diárias e a suposta escassez de tempo podem acarretar sérios problemas de caráter físico, psicológico e/ou emocional, in-cidindo negativamente no equilíbrio bio-psico-social e emocional dos tra-balhadores.

Estudos comprovam que progra-mas de qualidade de vida favorecem o ambiente de trabalho em diversos aspectos, por exemplo: aumento de 2% a 5% na produtividade; redução de 20% a 25% do número de acidentes de trabalho; redução de 10% a 15% no turnover; redução de 10% a 15% de faltas. Nos trabalhadores os bene-fícios são representados pela redução do estresse e prevenção no surgimen-to de lesões nos ossos, músculos e articulações.

Neste contexto, a ginástica laboral exerce grande destaque. Foi apontada em estudo feito pela Fundação Insti-tuto de Administração, da USP, como a terceira colocada no ranking de es-tratégias das empresas que obtiveram maior êxito quanto à qualidade de vida dos funcionários, perdendo apenas para treinamentos e assistência médi-ca.

A ginástica laboral é o conjunto de exercícios físicos realizados no próprio ambiente de trabalho, com duração en-tre 10 e 15 minutos, com a finalidade de prevenir o trabalhador das situações de ordem física e/ou emocional oriundas do contexto do trabalho. Teve sua origem em 1925, na Polônia e chegou ao Bra-

sil em 1962. São três as classificações: a) Ginástica Laboral Preparatória ou de Aquecimento - visa preparar o trabalha-dor para a jornada de trabalho aque-cendo os grupos musculares que serão solicitados na tarefa; b) Ginástica Labo-ral Compensatória - Compensar a mus-culatura utilizada, quebrando a rotina e promovendo alívio durante o expedien-te; c) Ginástica Laboral de Relaxamento - proporcionar alívio do estresse físico e mental da jornada.

Mesmo com os estudos realizados e muitas empresas especializadas atuan-do na área, é prática comum a resistên-cia à atividade em algumas empresas que, por desconhecimento ou negligên-cia, negam aos seus funcionários o be-nefício e o direito à saúde e bem-estar.

* Professor e fisioterapeuta.

Comércio apresentou maior percentual de negociações em 2011

Trabalhador poderá se ausentar até 8 horas por mês para fazer provas

Ginástica laboral e qualidade de vida no trabalho

EVANGELISTA RIOS*

EVERALDO MACHADO*

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PISOS SALARIAIS

• LOJISTAS:• Após 3º mês: R$ 652,00 (boy, faxineiro, copeiro, etc.) e R$ 710,00 para as demais funções.

• COMISSIONADO: R$ 710,00 (primeiro mês de serviço).

• SUPERMERCADOS:• Empresas com até 70 empregados:R$ 622,00 (boy, faxineiro, copeiro, entregador, servente e simi-lares) e R$ 622,00 (demais funções).• Empresas de 71 a 1000 empregados e a nível nacional:• R$ 622,00 (boy, faxineiro, copeiro, entregador, servente e si-milares) e R$ 622,00 (demais funções). Empacotador, menor, com jornada de 40hs semanais: R$ 622, 00.• Empresas acima de 1000 empregados:• R$ 622,00 (boy, faxineiro, copeiro, entregador, servente e si-milares) e R$ 630,00 (demais funções).

• SALÁRIO MÍNIMO: R$ 622,00• INSS: Até R$ 1.174,86 …........ 8%de R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10... 9%de R 1.958,11 a R$ 3.916,20..... 11%• TRIÊNIO: 3% sobre a remuneração. Cada triênio fica limita-do ao valor de 1 salário mínimo.• QUEBRA DE CAIXA: 10% do salário mínimo (menos de três meses de trabalho) e 10% da remuneração para quem tem mais de três meses.• VALE TRANSPORTE: até 6% do salário base.• MENSALIDADE SINDICAL: R$ 11,00• SALÁRIO FAMÍLIA…….. (Vl p/filho)Até R$ 608,80……………….. R$ 31,22R$ 608,81 a R$ 915,05 ….… R$ 22,00• DOMINGOS: Lojistas (R$ 20,00), Supermercados R$ 11,00 (empresas com até 70 empregados) e R$ 17,00 (empresas acima de 70 empregados).• FERIADOS: Lojistas (R$ 30,00), Supermercados R$ 16,00 (até 70 empregados) e R$ 27,00 (acima de 70 epregados).

• IMPOSTO DE RENDA…………. Alíquota …………. deduçãoAté R$ 1.637,11…………………... IsentoDe R$ 1.637,12 a R$ 2.453,50 ….. 7,5% …………….. R$ 122,78De R$ 2.453,51 a R$ 3.271,38 ….. 15% ……………… R$ 306,80De R$ 3.271,39 a R$ 4.087,65 …. 22,5% …………….R$ 552,15Acima de R$ 4.087,65 ...………… 27,5% …………….R$ 756,53

• Dia do Comerciário: 22 de Outubro de 2011

NO$$A GRANA

PLANTÃO

Salvador CalçadosA empresa não registra a car-

teira dos funcionários e paga sa-lários abaixo do piso da catego-ria. Pode?

Via SonoNão fornece os contra-che-

ques, não paga DSR nem horas extras. O jurídico já foi acionado!

Vani BazarOs trabalhadores são vítimas

de maus tratos; a empresa tra-balha em regime ditatorial; não dá folga; não paga horas extras e os banheiro estão sem condi-ções de uso. Vamos acionar a DRT!

Eggos ShoesA empresa está pagando co-

missão por fora, obrigando os vendedores a lavar a loja e ar-rumar estoque, e ainda por cima não paga horas extras!? Assim não dá!

Etiqueta JeansNa loja a carga horária é abu-

siva, não há folgas e não paga horas extras. Vamos apurar!

Talita ModasAssédio moral; carga hora-

ria abusiva; não pagamento de horas extras; não dá folga; des-conta mensalidade sindical e não repasse estas são algumas das irregularidades denunciadas pelo fucionários. A denuncia já foi encaminhada.

Resultado de ação contra Di Santinni

O Ministério do Trabalhado de-terminou que sejam recolhidos INSS e FGTS das comissões pa-gas por fora. Quanto ao descan-so semanal remunerado (DSR), os valores serão pagos em 8 parcelas, com início em abril de 2012. Mais uma vitória da cate-goria na busca pela garantia dos direitos dos trabalhadores.

Coordenação Política: Jaelson Dourado, Adilson Alves, Renato Ezequiel, Evilásio Lima, Reginaldo Oliveira, Antonio Sebastião, Rosa de Souza e Ailton Plínio; Coordenação de Im-prensa: Alfredo Santiago e Edvã Galvão; Fotos: João Ubaldo e Arquivo Sindicom; Jornalista Responsável: Gilmara Iglesias (Reg. DRT 2986); Editoração eletrônica: Jessica Coelho. Editor de Video: Ricardo Santiago. Assessores: Estela Maria. www.comerciariossalvador.com.br / [email protected]. Tel:3555-3300 / Fax: 3555-3348.EX

PEDI

ENTE

O uso obrigatório do equipamento de marcação eletrônica de ponto dos trabalhadores passou a vi-gorar dia 2/4. O alerta é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). As empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a terem um relógio de ponto eletrônico que emita um comprovante em papel com horário de entrada e de saída dos tra-balhadores. Veja a íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 2.686,

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Art. 1º – O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos:

I – A partir de 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de trans-portes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

II – A partir de 1º de ju-nho de 2012, para as em-

presas que exploram ativi-dade agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973;

III – A partir de 3 de se-tembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Comple-mentar nº 126/2006.

Ponto eletrônico obrigatório passa a vigorar

O Sindicato dos Comerciários de Salvador parabe-niza os Jornalistas e os Contabilistas pelo seu dia

(07 e 25 de abril), respectivamente.