Assistência farmacêutica a importância do farmacêutico na

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS

ANA PAULA ADÃO BEATRIZ ROZAN FAZZIO

ELTON RICARDO RIZZATO KARYN FERREIRA COCHARRO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na

saúde pública

FERNANDÓPOLIS

2012

ANA PAULA ADÃO

BEATRIZ ROZAN FAZZIO

ELTON RICARDO RIZZATO

KARYN FERREIRA COCHARRO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na saúde

pública

Trabalho de conclusão de curso apresentado à

Banca Examinadora do Curso de Graduação em

Farmácia da Fundação Educacional de

Fernandópolis como exigência parcial para obtenção

do título de bacharel em farmácia.

Orientadora: Profa. Vanessa Maira Rizzato Silveira

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

FERNANDÓPOLIS – SP

2012

ANA PAULA ADÃO

BEATRIZ ROZAN FAZZIO

ELTON RICARDO RIZZATO

KARYN FERREIRA COCHARRO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: a importância do farmacêutico na saúde

pública

Trabalho de conclusão de curso aprovado como

requisito parcial para obtenção do título de bacharel

em farmácia.

Aprovado em: 13 de novembro de 2012.

Banca examinadora Assinatura Conceito

Profa. Vanessa Maira Rizzato

Silveira (Orientadora)

Profa. Rosana Matsumi Kagesawa

Motta

Prof. Msc. Giovanni Carlos De

Oliveira

Profa. Vanessa Maira Rizzato Silveira

Presidente da Banca Examinadora

Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, que

nos permitiu a graça da vida; aos nossos pais e

familiares que nos apoiaram durante essa fase tão

importante em nossas vidas.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos primeiramente a Deus, por mais uma conquista em nossas

vidas, pois sem ele não somos nada.

Agradecemos aos nossos, pais, irmãos, irmã, namorado, namorada, que

tiveram conosco nos momentos de alegria, desespero muitas vezes e nos

momentos de desenvolvimento deste trabalho.

Em especial nossa professora orientadora Vanessa Rizzato, pela força dada

de todas as maneiras.

E a todos que direta ou indiretamente contribuíram na conclusão deste

trabalho. Nosso muito obrigado!

É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros. Esses pobres de espírito, ao final de sua jornada na Terra não agradecem a Deus por terem vivido, mas desculpam-se perante Ele, por terem apenas passado pela vida.

Bob Marley

RESUMO

A assistência farmacêutica engloba valores éticos, comportamento, habilidade, compromisso e é um dos responsáveis na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, tendo interação direta do farmacêutico com o usuário visando uma farmacoterapia racional obtendo uma melhoria na qualidade de vida. Este trabalho consiste em uma pesquisa de campo realizada nos municípios A que há responsável técnico em todo período de funcionamento da farmácia e no município B que há responsável técnico apenas meio período. Observou-se então uma maior assiduidade do usuário, maior reconhecimento do papel do farmacêutico, menor reclamação por parte dos moradores do município A, fatos não observados no município B, pois houve relatos de reclamações, falta de orientação e informação quanto ao uso do medicamento. Observa-se então que a assistência farmacêutica é importante para a obtenção de bons resultados terapêuticos e se faz necessário para isso a presença do farmacêutico em todo período de funcionamento das farmácias. Palavras chave: Assistência Farmacêutica. Atenção Farmacêutica. Sistema Único

de Saúde. Medicamento. Farmacêutico.

ABSTRACT

Pharmaceutical care involves ethical values, behavior, skill, commitment, and is the one responsible in preventing disease, promoting health and recovery, having direct interaction of the pharmacist with the user seeking a rational pharmacotherapy getting a better quality of life. This work consists of a field research conducted in the municipalities there is technical manager for the entire period of operation of the pharmacy and the municipality's technical manager B only part time. There is then a greater user attendance, greater recognition of the role of the pharmacist, minor complaint on the part of the residents of the municipality, not facts observed in the city B because there were reports of complaints, lack of guidance and information about the use of the drug. It is then observed that pharmaceutical care is important to obtain good therapeutic results and it is necessary for the presence of pharmaceuticals throughout the period of operation of pharmacies. Key words: Pharmaceutical Care. Pharmaceutical Care. Unified Health System.

Medicine. Pharmacist.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Idade dos entrevistados 34

Figura 2- Idade dos entrevistados 34

Figura 3- Sexo dos entrevistados 35

Figura 4- Sexo dos entrevistados 35

Figura 5- Frequência com que utilizam a farmácia Pública 36

Figura 6- Frequência com que utilizam a farmácia Pública 36

Figura 7- Sabe a função de quem dispensou os medicamentos 37

Figura 8- Sabe a função de quem dispensou os medicamentos 37

Figura 9- Sempre é atendido pelo mesmo funcionário 38

Figura 10- Sempre é atendido pelo mesmo funcionário 38

Figura 11- Faz uso de medicamento de uso contínuo 39

Figura 12- Faz uso de medicamento de uso contínuo 39

Figura 13- Sempre é orientado quanto ao modo de uso do

medicamento

40

Figura 14- Sempre é orientado quanto ao modo de uso do

medicamento

40

Figura 15- É orientado quanto as possíveis reações adversas e

interações medicamentosas

41

Figura 16- É orientado quanto as possíveis reações adversas e

interações medicamentosas

41

Figura 17- Nota ao atendimento 41

Figura 18- Nota ao atendimento 41

Figura 19- Quanto ao atendimento, o que julga necessário

mudar

43

Figura 20- Quanto ao atendimento, o que julga necessário

mudar

43

Figura 21- Já foi embora com dúvida 44

Figura 22- Já foi embora com dúvida 44

Figura 23- Já foi negada informação quanto ao uso do

medicamento

45

Figura 24- Já foi negada informação quanto ao uso do

medicamento

45

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CRF – Conselho Regional de Farmácia

FIP – Federação Internacional dos Farmacêuticos

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família

OMS – Organização Mundial de Saúde

OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde

PCNE – Pharmaceutical Care Network Europe

PNAF – Política Nacional de Assistência Farmacêutica

PNM – Política Nacional de Medicamentos

PRM – Problemas Relacionados a medicamentos

PSF – Programa Saúde da Família

RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

RT – Responsável Técnico

SUS – Sistema Único de Saúde

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................... 11

1 REVISÃO DA LITERATURA..............................................................................

14

1.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA................. 14

1.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL............................................... 16

1.3 FARMACÊUTICO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.................................... 17

1.4 PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA................................ 20

1.5 MEDICAMENTOS ESSENCIAIS..................................................................... 21

1.6 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO................................................... 22

1.7 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA......................... 24

1.8 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA............................... 26

1.9 CICLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.................................................. 28

1.10 USO RACIONAL DE MEDICAMENTO.......................................................... 29

2 OBJETIVOS....................................................................................................... 32

2.1 OBJETIVO GERAL.......................................................................................... 32

2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO................................................................................ 32

3 MATERIAL E MÉTODO..................................................................................... 33

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................................... 34

5 CONCLUSÃO..................................................................................................... 46

REFERÊNCIAS..................................................................................................... 47

APÊNDICE............................................................................................................ 55

11

INTRODUÇÃO

Foi na década de 60, quando se iniciou a clínica farmacêutica, que o

farmacêutico começou a se conscientizar de seu papel na sociedade, voltando sua

atenção para o paciente e se preocupando com os riscos relacionados aos

medicamentos. Sendo assim o medicamento passa a ser um instrumento paliativo,

curativo ou preventivo (VIEIRA, 2007).

O termo atenção farmacêutica foi citado pela primeira vez em 1980 onde o

termo foi definido como sendo as necessidades farmacoterapêuticas de um dado

paciente e o fornecimento a ele não apenas dos medicamentos requeridos, mas

também os serviços necessários para assegurar uma terapia segura e efetiva. Com

isso abriu-se um caminho para aperfeiçoar o uso da farmacoterapia (quanto a sua

segurança e efetividade) bem como para conscientizar pacientes e profissionais.

Porém o enfoque ainda não estava nos pacientes, mas sim no acesso e

disponibilidade do medicamento.

Segundo Hepler (1988) o farmacêutico deveria acompanhar as

transformações técnicas, sociais e econômicas que estavam acontecendo no mundo

e defendeu a reeducação profissional baseada em quatro pilares: a farmácia tendo

uma atividade central e função social, definição da filosofia profissional e relação

com a sociedade, marketing e estruturação da profissão.

Strand, Cipolle e Morley (1988) trabalharam em um processo racional e

sistemático na tomada de decisões de forma que as necessidades do paciente com

relação a farmacoterapia pudessem ser abordadas e documentadas. Fez-se

necessário que o farmacêutico dedicasse seu tempo para entender as necessidades

do paciente e participe juntamente com os demais profissionais da área de saúde na

implantação, monitoração e planejamento de uma terapia segura e efetiva ao

paciente.

Ainda segundo os mesmos autores foram identificados oito categorias de

problemas relacionados a medicamentos (PRM), porém não havia um critério de

separação entre elas.

1 – Indicações não tratadas

2 – Seleção de medicamento inadequado

3 – Doses subterapêuticas

12

4 – O paciente não recebe o medicamento

5 - Sobredosificação

6 – Reações adversas a medicamentos

7 – Interações medicamentosas

8 – Emprego de medicamentos sem indicação

Somente em 1993 a Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu o

trabalho do farmacêutico como um dispensador de atenção à saúde, dessa forma

ele deve participar ativamente na prevenção de doenças e na promoção de saúde

(OPAS, 2002). Assim a Atenção Farmacêutica passa a ser uma nova prática sendo

definida:

“O conjunto de atividades, valores éticos, funções,

conhecimentos, responsabilidades e habilidades do

farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o objetivo

de alcançar resultados terapêuticos definidos na saúde e

qualidade de vida da população.” (OPAS, 2002)

Em 1994 foi fundada a Pharmaceutical Care Network Europe (PCNE) com o

intuito de implantar e desenvolver a Atenção Farmacêutica na Europa (BERNSTEN

et al, 2001). Em seguida no Congresso da Federação Internacional dos

Farmacêuticos (FIP) se discutiu a preparação do farmacêutico no terceiro milênio e

concluiu-se que no futuro a farmácia teria a vocação de orientar o paciente

(BRANDÃO, 1996).

Na Suécia, a primeira publicação a respeito de Atenção Farmacêutica foi em

1993, pela Organização Nacional de Farmácias, essa publicação trazia orientações

sobre medicamentos isentos de prescrição e promoção a saúde. Nos últimos anos

ocorreu uma ênfase na identificação, resolução e documentação dos PRM, sendo

desenvolvido um software que foi incorporado em todas as farmácias comunitárias

(MIL, SCHULZ; 2006).

Segundo o autor citado acima, na Holanda a farmacoterapia é discutida

praticamente todo mês por médicos e farmacêuticos e a Atenção Farmacêutica está

inclusa nos seguros de saúde.

No Brasil o termo Atenção Farmacêutica foi utilizado pela primeira vez em

1995 durante o XVIII Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia na cidade de

Natal. Neste encontro foi introduzido no país um novo modelo de prática profissional,

13

diante disto, estudantes e professores verificaram a necessidade de mudar a atitude

quanto ao cuidado ao paciente que faz uso de medicamentos (BRASIL, 2009).

Dentro dessa nova prática farmacêutica, o que passa a ser de suma

importância é o bem estar e a qualidade de vida do paciente e o farmacêutico passa

a assumir agora um papel muito importante, juntamente com outros profissionais de

saúde para a promoção da mesma. O farmacêutico passa então a trabalhar para

que o paciente não sofra nenhum comprometimento em sua qualidade de vida em

virtude de seu tratamento farmacológico (SULPINO, 2007).

É de suma importância que tanto as farmácias como as drogarias assumam

um papel complementar ao serviço médico. O paciente quando sai de um

consultório médico tem maior chance de cura se ele tiver acesso ao que foi prescrito

e se essa prescrição estiver de acordo com a racionalidade da terapia. Faz-se

necessário avaliar fatores que interferem no tratamento como: estilo de vida,

tabagismo, histórico de alergia, uso de outros medicamentos e essa

avaliação/orientação pode ser efetivada quando se implanta a Assistência

Farmacêutica (FERRAES; CORDONI, 2012).

Segundo BRASIL (2009) cita algumas iniciativas que o farmacêutico pode

implantar para melhorar a saúde de uma dada população:

Acompanhamento e educação do paciente

Avaliar os fatores de risco

Prevenção, promoção da saúde e vigilância das doenças

Promover o uso correto (racional) dos medicamentos

Segundo o autor citado a cima, a implantação da atenção farmacêutica

enfrenta alguns obstáculos como o vinculo empregatício do farmacêutico e a

rejeição do programa por alguns proprietários de farmácia.

A humanização no atendimento ao paciente na farmácia passa por questões

relativas ao ambiente de atendimento, é necessário que as instalações sejam

adequadas para garantir bem-estar, confiança e privacidade ao usuário e para tanto

há necessidade de uma sala reservada com este fim (FERRAES; CORDONI, 2012).

De acordo com a importância da atenção farmacêutica e assistência

farmacêutica observamos à necessidade de avaliar a Assistência Farmacêutica no

Sistema Único de Saúde (SUS) no município A e no município B .

14

REVISÃO DA LITERATURA

1.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA

Não é suficiente oferecer atenção integral à saúde quando a Assistência

Farmacêutica se reduz a adquirir, armazenar e distribuir medicamento. É necessário

agregar valores a Assistência Farmacêutica, integrar a assistência ao sistema de

saúde, ter trabalhadores qualificados, selecionar os medicamentos mais seguros,

adquirir a quantidade correta no momento certo, entregar o medicamento ao usuário

com a devida orientação e monitorar os efeitos adversos que este poderá apresentar

(BRASIL, 2006a).

Segundo a OPAS (2002) Atenção Farmacêutica é um modelo de prática

farmacêutica desenvolvida no contexto da Assistência farmacêutica. Ela engloba

valores éticos, comportamento, habilidade, compromisso e co-responsabilidade na

prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, sendo integrada a uma

equipe de saúde. Trata-se da interação direta do farmacêutico com o usuário

visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos voltados

para a melhoria da qualidade de vida.

Contudo, os farmacêuticos ainda não têm consciência das suas funções no

cuidado à saúde, isso explica porque o SUS e outras fontes pagadoras de

assistência à saúde não reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados

(PROVIN; NIELSON; AMARAL, 2010).

A Assistência Farmacêutica é definida com um grupo de atividades

relacionadas à medicação, destinada a apoiar as práticas sanitárias exigidas por

uma comunidade. É o fornecimento de medicamentos, armazenamento e controle

de qualidade, segurança terapêutica e eficácia do medicamento, o acompanhamento

e avaliação do seu usar, a aquisição e difusão do seu usar de informação sobre os

medicamentos e educação permanente dos profissionais de saúde, pacientes e

comunidade, a fim de garantir o uso racional de medicamento (BRASIL, 1998).

A orientação prestada ao paciente quando a medicação é dispensada pelo

farmacêutico, é importante para promoção do seu uso racional. O papel do

farmacêutico na Assistência Farmacêutica é orientar, educar quanto à saúde,

selecionar e programar o fornecimento, adquirir o medicamento e distribuir o mesmo

(BRASIL, 2001a).

15

A Atenção Farmacêutica está integrada a Assistência Farmacêutica, no

entanto, tem sido introduzida no Brasil em diferentes vertentes e compreensões que

muitas vezes não levam em conta as características do país e seu sistema de

saúde. Essa nova prática vem crescendo e ganhando um papel importante nas

discussões dos rumos e perspectiva da profissão e na consolidação do farmacêutico

na equipe multiprofissional. Surgem em vários pontos do país grupos de estudos

sobre Atenção Farmacêutica, no entanto a carência de diretrizes tornou esse

processo muito difícil e heterogêneo no que diz respeito a métodos e conceitos de

aplicação da Assistência (BRASIL, 2003).

Para que ocorra a Atenção Farmacêutica, é necessário que ocorra mudança

na prática farmacêutica. O foco deixa de ser o medicamento em si, e passa a ser o

usuário, dessa forma faz-se necessário um novo perfil de farmacêutico. Assim o

profissional passa a ser co-responsável pelas intervenções na saúde do cliente, ou

seja, não basta à terapia farmacológica gerar efeito e deve melhorar a saúde como

um todo (JARAMILLO, 2003).

Para a autora citada acima, a diferença entre o Brasil e os demais países,

quando se trata de Atenção Farmacêutica é que o Brasil propõe uma Atenção

Farmacêutica como um componente da Assistência Farmacêutica. A proposta

brasileira não se prende apenas no tratamento farmacoterapêutico, não se limita

apenas nessa parte, e sim no uso racional, educação em saúde e atendimento

farmacológico sendo parte da mesma. Segundo o Relatório de Atenção

Farmacêutica, houve um consenso distinto entre Atenção e Assistência

Farmacêutica, sendo que a primeira são as atividades específicas do Farmacêutico

no âmbito da atenção à saúde e a segunda envolve um conjunto de ações mais

amplo com características multiprofissionais (BRASIL, 2002).

Para que o profissional exerça a Atenção Farmacêutica com enfoque no

usuário, além de conhecimento técnico, o farmacêutico deve deixar de ocupar o

centro de seu universo cedendo esse espaço ao usuário. Neste momento o

profissional deve estar sintonizado no outro, sua atenção deve estar totalmente

voltada ao usuário. Essa idéia apesar de básica ainda não é vivenciada pela maioria

dos farmacêuticos na sua prática farmacêutica (OLIVEIRA, 2003).

16

1.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL

Um dos grandes desafios enfrentados pela humanidade é controlar, reduzir

e/ou eliminar o sofrimento causado pelas enfermidades. A saúde e o uso de

medicamento não é o que define a saúde de uma população, porém é inegável a

importância do uso do mesmo no cuidado a saúde (ALBUQUERQUE, 2006).

A Assistência Farmacêutica teve seu início em 1971, como política pública,

quando foi instituída a Central de Medicamentos (Ceme), tendo como missão o

fornecimento de medicamento a pessoas menos favorecidas e que por isso não

tinham condições de adquiri-los. Essa central se caracterizou por ter uma política

centralizada de aquisição e distribuição dos medicamentos. A Central de

Medicamentos foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1977,

ano de sua desativação, sendo que suas atribuições passaram para órgãos e

setores do Ministério da Saúde (BRASIL, 1971).

Algumas entidades e instituições decidiram constituir um grupo de trabalho

para promoção da Atenção Farmacêutica no Brasil no final de 2000. Esse grupo era

constituído pelo Conselho Federal de Farmácia, Federação Nacional dos

Farmacêuticos, Ministério da Saúde, profissionais, docentes entre outros. A primeira

reunião do grupo aconteceu durante o III Congresso Nacional da Sociedade

Brasileira de Farmácia Hospitalar e posteriormente se reuniram, por algumas vezes,

na sede da Organização Pan-Americana e tem utilizado a internet como meio de

comunicação (BRASIL, 2002).

A proposta adotada pelo grupo inicialmente foi a realização de consulta na

página da Organização Pan-Americana para apresentação de experiências sobre

Atenção Farmacêutica; construção de conceitos para a promoção da mesma no

Brasil; ampla divulgação de pré-cosensos; seminários nacionais; busca de

implementação dos conceitos, estratégias e recomendações consensuais (BRASIL,

2002).

Segundo MARTINEZ e ROMERO (1996) o profissional farmacêutico deve

atuar em busca da saúde do usuário, orientando-o em todos os sentidos. Sua

atuação profissional inclui várias ações, comportamento e habilidade na prestação

da farmacoterapia, tendo como objetivo alcançar resultados eficientes e seguros.

17

A prática de Atenção Farmacêutica envolve os seguintes componentes:

educação em saúde, orientação farmacêutica, dispensação, atendimento

farmacêutico, avaliação dos resultados (IVAMA, 2002).

A Assistência Farmacêutica contempla a Atenção Farmacêutica reforça e

dinamiza a organização desses sistemas de saúde e a população, e por sua vez

torna-se mais eficiente consolidando vínculos entre os serviços e a população, além

contribuir para universalização do acesso e a integralidade das ações (PROVIN;

NIELSON; AMARAL, 2010).

1.3 FARMACÊUTICO E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde – OMS (1988) com 104

países em desenvolvimento, mostra que em 24 destes países, 30% da população

tem acesso regular aos medicamentos essenciais; em 33 países, entre 30% e 60%

da população e apenas nos 47 países restantes, mais de 60% da população tem

acesso a esses medicamentos. As diferenças na disponibilidade de medicamentos

entre os países estão relacionadas a questões políticas referentes a medicamentos

essenciais, assim como a suas situações financeiras. O acesso a esse medicamento

é limitado nos países pobres por dois motivos: os preços destes produtos são altos

para a média de rendimentos de suas populações e os medicamentos necessários

ao tratamento das principais doenças não se encontram disponíveis (WHO, 1988).

No Brasil, o SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e

institucionalizado pela Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo expressamente que a

saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos a saúde.

É reconhecido por seus princípios de universalidade e igualdade no atendimento e

integralidade das ações e de seus serviços de saúde. A integralidade pressupõe que

as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde não podem ser

separadas, sendo assim as diversas unidades prestadoras de serviços devem

atender aos vários graus de complexidade da assistência á saúde. O direito à

assistência farmacêutica, como parte integrante do direito social à saúde é instituído

no ordenamento jurídico como um direito social. Conforme os artigos 6º e 7º da Lei

18

Orgânica da Saúde a assistências terapêuticas e farmacêuticas devem ser

garantidas integralmente aos cidadãos brasileiros, de acordo com o princípio da

integralidade de assistência (BRASIL, 1990a).

A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ainda está em vigor, conferiu

as atividades farmacêuticas um enfoque mercantilista. Assim qualquer empresário

pode abrir uma farmácia ou drogaria desde que tenha um profissional farmacêutico,

que se responsabilize pelo estabelecimento. Essa Lei estabelece, ainda, que o

processo de dispensação de medicamentos na farmácia está sob a responsabilidade

do profissional farmacêutico, porém não assegura que este seja o responsável pela

dispensação (BRASIL, 1973). A Resolução 328/99 diz que o farmacêutico é

responsável pela supervisão da dispensação, ao utilizar a palavra supervisão, o

farmacêutico passa a ser aquele que apenas acompanha o processo de dispensar.

Assim torna-se importante ressaltar que o farmacêutico acaba delegando à outra

pessoa a responsabilidade de dispensar o medicamento (ALENCAR et al, 2010).

O farmacêutico passou a ser um mero empregado da farmácia, não tendo

uma confiança da sociedade o que fez com que ele se distanciasse de seu papel de

agente de saúde (BARROS, 1995).

Uma pesquisa realizada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância

Sanitária) revelou que de cada dez farmácias em funcionamento no Sistema Único

Saúde, apenas três tem como responsável um farmacêutico, as outras sete tem, em

sua maioria, como responsável a equipe de enfermagem. Este ato fere a legislação,

representa um exercício ilegal da profissão e deixa o usuário do medicamento sem

as devidas orientações que lhe são de direito, fazendo com que o mesmo retorne a

unidade de saúde ou mesmo ao hospital gerando mais gastos ao Sistema Único de

Saúde (BRASIL, 2010).

No Estado de São Paulo, a dispensação de medicamento no setor público é

preocupante. Dados de fiscalização realizados pelo CRF-SP, apontam que 67% das

farmácias públicas funcionam sem assistência farmacêutica. Sendo que a maioria

dos usuários dos medicamentos não recebe orientações sobre uso,

armazenamento, reações adversas, interações medicamentosas ou com alimentos.

Infelizmente ao contrário das farmácias e drogarias privadas, as farmácias públicas

não contam com farmacêutico em período integral, não havendo assim uma

assistência farmacêutica adequada (BRASIL, 2008).

19

Se os farmacêuticos estivessem disponíveis no momento da dispensação

60% dos pacientes não apresentariam problemas relacionados a medicamentos e

84% dos pacientes conseguiriam alcançar excelentes resultados no tratamento

farmacológico (JOHNSON; BOOTMAN, 1997).

O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994, ele elege a família

como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde, auxiliando a família a

desenvolver suas potencialidades individuais e comunitárias. No início o PSF tinha

como equipe básica um médico clinico geral, um enfermeiro, um auxiliar de

enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde (BRASIL, 2000).

Tendo em vista que o PSF atende as necessidades da comunidade, este então

passa a ser ponto de distribuição de medicamentos, embora de maneira escassa e

seletiva, para que se torne fácil o acesso da população aos medicamentos

essenciais (CANABARRO; HAHN, 2009).

No ano de 2001 foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos (PNM),

com o objetivo de assegurar a eficácia e segurança dos medicamentos, promover o

uso racional e acesso aos medicamentos considerados essenciais (BRASIL, 2001b).

A Resolução nº. 338 de 6 de maio de 2004, regulamenta a Política Nacional de

Assistência Farmacêutica (PNAF), dessa forma a assistência Farmacêutica passa a

tratar de um conjunto de ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação

da saúde (BRASIL, 2004).

A Portaria 698, de 30 de março de 2006, do Ministério da Saúde insere o

Farmacêutico na atenção básica incluindo no Programa Saúde da Família (PSF). Foi

essa portaria que reorganizou o custeio do SUS, e representa o início de um novo

ciclo para a saúde brasileira e em especial a classe farmacêutica. Dessa forma o

farmacêutico se inclui na equipe multiprofissional, passando a ter contato direto com

o médico (prescritor) e enfermeiro (administrador) (ROCHA, 2006).

Houve então o surgimento do assistente farmacêutico em alguns municípios

que desempenham tarefas de caráter administrativas, pois algumas farmácias

públicas possuem um déficit de farmacêuticos, sendo impossível para este

desempenhar sozinho todas as funções podendo, assim, acarretar prejuízos a

atenção farmacêutica. Esses assistentes são treinados para executar tarefas como:

auxilio a gestão administrativa, técnica e operacional farmacêutica, tarefas de apoio

e, especificamente, no âmbito da Saúde Pública, a prevenção e controle de

situações de risco como a contaminação de produtos, descarte de resíduos, uso

20

inadequado e indiscriminado de medicamentos, classificação e conservação de

medicamentos, decorrentes de armazenagem e a exposição de fatores internos e

externos. Esse treinamento não é obrigatório, mas se faz necessário para que se

diminuam os erros evitando que pessoas sem treinamento exerçam essa atividade

como, por exemplo, auxiliar de limpeza, balconista, agente comunitário de saúde

dentre outros. Deve-se deixar claro que esses assistentes não podem assumir o

papel do farmacêutico, eles podem auxiliar Responsável Técnico nas suas

atividades (BRASIL, 2008b).

O farmacêutico compõe a NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), que

serve de apoio para no mínimo 5 equipes e no máximo 20 equipes de PSF, sendo

que sua implantação é de responsabilidade dos Municípios que elaboram projetos

de sua abrangência. Ela é composta por farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos,

enfermeiras, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeuta ocupacional entre

outros. Cabe ao farmacêutico desta equipe mostrar que a assistência farmacêutica é

um passo fundamental para assegurar a dispensação adequada dos medicamentos,

melhor adesão ao tratamento, prevenir a interação medicamentosa, preparar

trabalhos educativos e muitos outros benefícios. Cabe ressaltar que os

farmacêuticos são essenciais na orientação da equipe e dos usuários, pois na

maioria das vezes a terapêutica usada é medicamentosa (BRASIL, 2009).

Cabe ao farmacêutico realizar ações voltadas para discussões sobre hábitos

saudáveis, ressaltando a importância de medidas não farmacológicas na terapia,

desenvolvimento de palestra sobre medicamentos e doenças para um grupo

específico (hipertenso, diabético), isso faz com que o farmacêutico interaja como a

comunidade, não ficando apenas dentro da farmácia (VIEIRA, 2007).

1.4 PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

O planejamento é um processo sistematizado, dinâmico, contínuo, racional,

participativo, realista, pragmático, de se conhecer e intervir na realidade local, para o

alcance de uma situação desejada. O produto do planejamento é o plano de ação,

que, de forma simplificada, pode-se dizer que é um documento elaborado a partir da

identificação de problemas, para os quais, elaboram-se objetivos, ações/atividades

com o fim de resolvê-los, em conformidade com um cronograma de execução, que

21

responda as seguintes questões: como, quem, quando e quanto. O planejamento da

Assistência Farmacêutica tem como objetivo: possibilitar uma visão ampliada e

melhor conhecimento dos problemas internos e externos; evitar o improviso e o

imediatismo da rotina; comprometer o gerenciamento para objetivos e resultados;

proporcionar eficiência, eficácia e efetividade nas ações programadas; possibilitar o

controle, o aperfeiçoamento contínuo, a avaliação permanente das ações e

resultados alcançados; estabelecer prioridades (BRASIL, 2006a).

Segundo o mesmo autor a cima para o alcance de bons resultados em

qualquer atividade é preciso estabelecer objetivos claros, identificar onde e como

estamos, aonde pretendemos chegar. Quem não planeja suas ações e atividades

não sabe agir estrategicamente, não está gerenciando, está apenas “fazendo

coisas”. Só a partir de uma análise situacional, de uma referência de partida, pode-

se intervir na realidade e avançar para processos de melhoria.

1.5 MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Desde a década de 1970, a Organização Mundial de Saúde (OMS),

recomendou que os governos adotem listas de medicamentos recomendados como

essenciais, como política fundamental para garantir o acesso da população aos

medicamentos seguros, eficazes e custo efetivos, relacionados aos atendimentos de

suas patologias mais prevalentes e que esteja disponíveis em quantidades

adequadas (PEÑA, 2000).

A medida que aumenta a demanda pela qualidade à saúde, devido ao

envelhecimento das populações, e também que se elevam os custos para garantir o

acesso a medicamentos, a seleção de medicamentos essenciais tem sido apontada

relevante não apenas para os países em desenvolvimento mas também para

aqueles que são desenvolvidos ( HOGERZEIL, 2004).

No Brasil, mesmo antes da recomendação da Organização Mundial de

Saúde, e da existência do Sistema Único de Saúde, o país já adotava uma lista de

medicamentos que considerava como essenciais. A partir de 1989 essa lista de

medicamento passou a ser denominada Rename (Relação Nacional de

Medicamentos Essenciais) e passa a ser atualizada bianualmente (BRASIL, 2006c).

A adoção dessa relação tornou prioridade da política farmacêutica do país, e o

22

Ministério da Saúde tem feito esforços para manter a comissão que seleciona os

medicamentos para atualização da lista (BRASIL, 1999).

A Rename não é uma lista de oferta obrigatória nos serviços de saúde. Para

o Sistema Único de Saúde, ela consiste em uma lista de referencia que deve nortear

a oferta, prescrição e dispensação de medicamento (BRASIL, 2008). Sendo assim,

nem todos os medicamentos que constam na Rename, tem seu financiamento

definido no Sistema Único de Saúde. Os gestores utilizam essa relação para

preparar as listas de medicamentos financiáveis que fazem parte dos programas de

assistência farmacêutica (SOBRAVIME, 2001).

1.6 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO

No que se refere a ampliação do acesso aos medicamentos no Brasil os

gestores vem buscando sanar as lacunas que foram aumentadas em 1990. A

equidade no acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde tem sido

discutida a partir do conceito de que a Assistência Farmacêutica implica na partilha

entre os entes federativos das responsabilidades legais do Estado, de propiciar o

acesso igualitário e universal aos medicamentos e procedimentos terapêuticos para

a assistência integral à saúde do cidadão. Da necessidade de apontar aos gestores

um caminho para a área resultou na formação de um grupo de profissionais, que

discutiu os aspectos relacionados aos medicamentos. Foi então que se estabeleceu

a Política Nacional de Medicamento, publicada pela Portaria GM/MS n. 3916 em

1998, essa política estabelece algumas diretrizes e prioridades que levaram ao

avanço na regulamentação sanitária, no gerenciamento de medicamentos e na

organização e gestão da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde

(BRASIL, 2011).

Segundo o mesmo autor citado a cima a Política Nacional de Medicamento

tem as seguintes finalidades: garantir segurança, eficácia e qualidade aos

medicamentos; promover uso racional de medicamentos; acesso da população aos

medicamentos essenciais. Apresenta ainda um conjunto de diretrizes para poder

alcançar os objetivos propostos, que são:

Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais

Regulamentação sanitária dos medicamentos

23

Reorientação da Assistência Farmacêutica

Promover o uso racional de medicamentos

Desenvolvimento científico e tecnológico

Promover a produção de medicamento

Garantir a segurança, qualidade e eficácia do medicamento

Desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos

Para poder alcançar os objetivos prioritário estabelecidos pela Política

Nacional de Medicamentos, foi necessário descentralizar a gestão da Assistência

Farmacêutica, desenvolver atividades para assegurar o uso racional de

medicamento, ações que otimizem e tornem mais eficaz a distribuição de

medicamentos no setor público (BRASIL, 2002).

Assegurar o acesso a medicamentos é uma das questões cruciais no SUS,

a Assistência Farmacêutica no SUS é constituída no eixo norteador das políticas

públicas estabelecidas na área da Assistência Farmacêutica, considerando que

estes insumos são uma intervenção terapêutica muito utilizada, causando um

impacto diretamente sobre a resolubilidade das ações de saúde. Nesta área, em

especial após a publicação da Política Nacional de Medicamentos e da Política

Nacional de Assistência Farmacêutica, muitos foram os avanços e as conquistas.

Isto inclui o acesso a medicamentos tanto nos Componentes Básico e no

Estratégico, como o acesso ao tratamento de doenças cujas linhas de cuidado estão

estabelecidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, disponibilizados no

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2011).

1.7 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi aprovada por meio da

Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, num conceito de maior amplitude, na

perspectiva de integralidade das ações, como uma política norteadora para

formulação de políticas setoriais, tais como: políticas de medicamentos, ciência e

tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras,

garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS, envolvendo tanto o setor público

24

como o privado de atenção à saúde (BRASIL, 2004). Segundo a mesma Resolução,

está possui os seguintes eixos estratégicos:

Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, incluindo

necessariamente a Assistência Farmacêutica.

Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de

saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária

articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias

gestoras do SUS.

Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em

articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de

atenção.

Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das

diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da

fragmentação em programas desarticulados.

Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos

humanos.

Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos

laboratórios farmacêuticos oficiais, visando ao suprimento do SUS e ao

cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da

produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.

Utilização da Rename, atualizada periodicamente, como instrumento

racionalizador das ações no âmbito da Assistência Farmacêutica;

Pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao

desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e

serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.

Implementação de forma intersetorial e, em particular, com o Ministério da

Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e

tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades

brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que

atendam aos interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS.

Definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das

plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à

saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com

25

embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e

renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos

trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção

terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da

biodiversidade existente no país.

Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da

população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração

do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os

medicamentos.

Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que

disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

A mesma Resolução tem como finalidade contribuir na melhoria da

qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,

recuperação e reabilitação da saúde e como objetivo Apoiar as ações de saúde na

promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional

(BRASIL, 2004). Tem como função e atividades:

Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações.

Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas

interfaces, coordenação dos programas, entre outras.

Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos.

Elaborar instrumentos de controle e avaliação.

Selecionar e estimar necessidades de medicamentos.

Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos.

Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos.

Gestão de estoques.

Distribuir e dispensar medicamentos.

Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.

Organizar e estruturar os serviços de Assistência Farmacêutica nos três

níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional.

Desenvolver sistema de informação e comunicação, e capacitar recursos

humanos

Participar de comissões técnicas.

26

Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos,

gestores e profissionais da saúde e promover o uso racional de

medicamentos.

Desenvolver estudos e pesquisa em serviço.

Elaborar material técnico, informativo e educativo.

Prestar cooperação técnica.

Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados.

1.8 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Tradicionalmente, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica se

dava através de programas constituídos com a finalidade de estabelecer um elenco

de medicamentos a ser ofertado a população no âmbito ambulatorial, ou seja: a

lógica era garantir o acesso aos medicamentos. Cada programa que era criado tinha

sua própria regulamentação, com definição dos recursos de financiamento (VIEIRA,

2007).

A conformidade dos programas variava, eram constituídos para uma doença

específica (tuberculose, hanseníase, AIDS), para determinado nível de

complexidade da atenção a saúde (atenção básica ou alta complexidade) ou para

linhas de cuidados a saúde (saúde da mulher, saúde mental). Em 2007, o

financiamento federal da Assistência Farmacêutica, bem como das demais ações e

serviços de saúde, foi reorganizado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2007).

Nessa nova regulamentação, ainda que os programas existissem inclusive

os de Assistência Farmacêutica, o órgão caracterizou os recursos federais de saúde

em blocos de financiamentos. Na prática houve um agrupamento dos programas em

componentes desses blocos de financiamento. Do ponto de vista da gestão, esse

agrupamento facilitou a execução financeira por parte dos gestores do Sistema

Único de Saúde (VIEIRA, 2007).

O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade das

três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde e pactuado na Comissão

Intergestores Tripartite. Conforme estabelecido na Portaria GM/MS n. 204/2007,

atualizada pela Portaria GM/MS n. 837/2009, os recursos federais são repassados

27

na forma de blocos de financiamento, entre os quais o Bloco de Financiamento da

Assistência Farmacêutica, que é constituído por três componentes (BRASIL, 2011):

Componente Básico da Assistência Farmacêutica: destina-se à aquisição de

medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária em saúde e

àqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, inseridos

na rede de cuidados deste nível de atenção.

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: financiamento para o

custeio dos medicamentos destinados ao tratamento de patologias que, por

sua natureza, possuem abordagem terapêutica estabelecida, entre elas a

tuberculose; hanseníase; malária; leishmaniose; doença de Chagas; e outras

doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; antirretrovirais dos

Programas de DST/Aids; hemoderivados; e dos imunobiológicos. Com a

publicação da Portaria GM/MS n. 3237/2007, relacionada à regulamentação

do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a partir de janeiro de

2008, passam a integrar este componente os medicamentos para os

programas de combate ao tabagismo e de alimentação e nutrição. Este

componente é financiado pelo Ministério da Saúde, que adquire e distribui os

insumos a ele relacionados.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: este componente

aprimora e substitui o componente medicamentos de Dispensação

Excepcional, e tem como principal característica a busca da garantia da

integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, de

agravos cujas abordagens terapêuticas estão estabelecidas em Protocolos

Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da

Saúde. Estes PCDT estabelecem quais são os medicamentos

disponibilizados para o tratamento das patologias contempladas e a instância

gestora responsável pelo seu financiamento.

Segundo o mesmo autor citado a cima a garantia do acesso aos

medicamentos depende de um financiamento sustentado, o qual deve ser

assegurado por todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordo

com a política estabelecida para a Assistência Farmacêutica e para os

medicamentos a serem disponibilizados nos diferentes níveis de atenção e

programas de saúde. Somente com financiamento assegurado é possível

28

disponibilizar os medicamentos necessários para dar suporte às ações de atenção à

saúde e viabilizar o desenvolvimento e continuidade das ações nesta área.

1.9 CICLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

No Brasil, o medicamento ainda é considerado um bem de consumo e não

um insumo básico de saúde, o que favorece a desarticulação dos serviços

farmacêuticos. A organização da Assistência Farmacêutica, fundamentada no

enfoque sistêmico, caracteriza-se por ações articuladas e sincronizadas entre as

diversas partes que compõem o sistema, que influenciam e são influenciadas umas

pelas outras (MARIN et al., 2003). As atividades do ciclo da Assistência

Farmacêutica ocorrem numa sequência ordenada. A execução de uma atividade de

forma imprópria prejudica todas as outras, comprometendo seus objetivos e

resultados. Como consequência, os serviços não serão prestados adequadamente,

acarretando insatisfação dos usuários e, apesar dos esforços despendidos,

evidenciam uma má gestão (BRASIL, 2011).

Segundo o mesmo autor citado acima, o ciclo da Assistência Farmacêutica

abrange a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e

dispensação de medicamentos, além do acompanhamento, da avaliação e da

supervisão das ações. As atividades estratégicas do ciclo são:

1. Seleção de Medicamentos: é a etapa inicial e a mais importante, pois todas as

atividades lhes são decorrentes (MARIN et al, 2003). Estabelecem a relação

de medicamentos a serem utilizados na rede pública, sendo decisiva para

assegurar a atividade dos mesmos e tem como objetivo proporcionar ganhos

terapêuticos e econômicos e deve ser feita criteriosamente, não sendo tarefa

a ser assumida por quem não domina a área.

2. Programação de Medicamentos: tem como objetivo garantir a disponibilidade

dos medicamentos previamente selecionados, nas quantidades adequadas e

no tempo oportuno para atender as necessidades da população (MARIN et al,

2003). A programação deve ser ascendente, levando em conta as

necessidades locais de cada serviço de saúde, evitando compras

desnecessárias, falta ou perda de medicamentos na rede de saúde. Deve

29

considerar os recursos financeiros disponíveis e as prioridades estabelecidas

para a área de saúde.

3. Aquisição de Medicamento: Consiste em um conjunto de procedimentos pelos

quais se efetiva a compra dos medicamentos estabelecidos na programação,

com o objetivo de disponibilizar os mesmos em quantidade, qualidade e

menor custo, visando manter a regularidade e o funcionamento do sistema.

4. Transporte, armazenamento e distribuição de medicamento: deve ser feito de

forma segura, em meios de transporte que possuam condições adequadas

para assegurar sua integridade. O armazenamento é caracterizado por um

conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as

atividades de recebimento, estocagem, segurança e conservação, controle de

estoque e entrega dos produtos, garantindo a segurança e a qualidade dos

medicamentos até sua dispensação ao usuário. A distribuição deve garantir a

rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações,

controle e transporte adequado.

5. Dispensação de medicamentos: é o ato profissional farmacêutico de

proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como

resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional

autorizado. A dispensação não se configura apenas como o fornecimento do

medicamento prescrito, devendo atender a aspectos técnicos, com o objetivo

de garantir a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e na

quantidade prescrita, com instruções suficientes para seu uso adequado e

forma correta de ser guardado.

1.10 USO RACIONAL DE MEDICAMENTO

A Organização Mundial de Saúde considera que há uso racional de

medicamentos quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas

condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um

período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade. Lidera em

conjunto com outras instituições gestoras e de pesquisa, movimentos que buscam a

prescrição e o uso racional de medicamentos, a seleção de medicamentos

essenciais e a disponibilização de informações científicas e independentes aos

30

profissionais de saúde, por meio de boletins e de formulários terapêuticos (BRASIL,

2007).

Existem diferentes iniciativas para que os medicamentos sejam prescritos e

utilizados de forma correta, isso se deve ao fato de que os medicamentos, apesar de

serem importantes instrumentos de saúde, eles podem ser potenciais fontes de

agravo e causar danos à saúde (BRASIL, 2011). Dados da Organização Mundial de

Saúde indicam que mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos,

dispensados ou comercializados de forma inapropriada, sendo que metade dos

usuários os utiliza incorretamente (WHO, 2010).

Vários são os obstáculos para o uso racional de medicamentos no Brasil

como: número excessivo de produtos farmacêuticos no mercado; a prática da

automedicação; a falta de informações aos usuários; os problemas nas prescrições

(prescrição incorreta, prescrição múltipla); a disponibilidade ainda insuficiente de

diretrizes clínicas tanto no setor privado como público; divulgação de informações

inapropriadas sobre os medicamentos; propaganda e marketing de medicamentos

entre outros. Todos esses fatores além de trazerem agravos a saúde da população

levam também á um desnecessário gasto financeiro, quer sejam eles originários de

desembolso financeiro direto ou financiados com recursos públicos (BRASIL, 2011).

Há algumas estratégias para o uso racional de medicamentos que são

acessíveis e passíveis de implementação, como a seleção adequada, a elaboração

de formulário terapêutico, o gerenciamento competente dos serviços farmacêuticos,

a dispensação e o uso apropriado de medicamentos, a farmacovigilância10, a

educação dos usuários quanto aos riscos da automedicação, da interrupção e da

troca da medicação prescrita (MARIN et al, 2003).

Entre as ações relacionadas à promoção do uso racional nos serviços

farmacêuticos, destaca-se o fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção

Primária; a revisão e a atualização da Relação Nacional de Medicamentos

Essenciais (Rename); a disponibilização do Formulário Terapêutico Nacional; o

apoio à Rede de Centros de Assistência e Informação Toxicológica (Renaciat) e o

apoio à reestruturação dos centros e serviços de informação de medicamentos no

país. Pode-se mencionar ainda, a realização de cursos nacionais de capacitação de

multiplicadores para estratégias de prescrição racional de medicamentos, por meio

de parceria entre OPAS/OMS, Ministério da Saúde e a Agência Nacional Vigilância

Sanitária (BRASIL, 2007).

31

Embora tenham sido realizadas diversas ações referentes à promoção do

uso racional de medicamentos no país, a área carecia de uma articulação formal

entre os diferentes atores envolvidos com o tema. Nesta perspectiva, foi criado o

Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, com

representações de diversas instituições e ministérios (BRASIL, 2006d).

32

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Verificar a opinião da população em relação a assistência farmacêutica

prestada, considerando que o município A possui um responsável técnico em

período integral e o município B há um responsável técnico somente em meio

período.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Verificar se há diferença significativa na assistência farmacêutica prestada

nos dois municípios .

b) Verificar se a assistência farmacêutica prestada nos municípios podem

influenciar na terapia medicamentosa.

c) Analisar as diferenças entre uma assistência integral e assistência parcial.

33

3 MATERIAL E MÉTODO

Aplicação de um questionário estruturado (apêndice) em 100 pessoas de

ambos os sexos, num período de 30 dias.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2010),

o município A apresenta cerca 1447 habitantes onde entrevistou-se 6,9% da

população, já no município B apresenta 8836 habitantes, onde 1,13% da população

responderam o questionário.

Aplicou-se 100 questionários em cada município no momento em que o

paciente fazia uso da Farmácia Pública, e colhida as informações referentes a

dispensação, atendimento do profissional, a frequência com que utiliza a farmácia;

foram informados sobre o objetivo do estudo e a coleta de dados só foi aplicada nas

unidades com prévio consentimento do Coordenador de Saúde dos referidos

municípios, mantendo a confidencialidade dos entrevistados e dos municípios em

questão.

34

20%

26% 19%

18%

8% 5% 4%

Entre 14 e 24 anos Entre 25 e 35 anos



Entre 80 e 90 anos

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 Idade dos entrevistados

Cidade A Cidade B

Figura 1 – Faixa etária dos entrevistados Figura 2 – Faixa etária dos entrevistados Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria.

Nas figuras 1 e 2 apresentamos as faixas etárias em que foram feitas as

entrevistas e podemos observar que no município A apresentaram maior quantidade

de jovens, em comparação ao município B que apresentou maior número de

pacientes com idade mais avançada.

21%

30% 18%

19%

6% 6%



Entre 58 e 68 anos Entre 69 a 79 anos

35

4.2 Sexo dos entrevistados

Cidade A Cidade B

Figura 3 – Sexo dos entrevistados Figura 4 - Sexo dos entrevistados Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria.

Nas figuras 3 e 4, relatamos o sexo dos entrevistados, onde observamos

que em ambos os municípios prevaleceu a maior utilização da Farmácia Pública

pelos pacientes do sexo feminino.

É justificada essa maior taxa de usuários do sexo feminino, devido aos

municípios apresentarem maior quantia de mulheres do que homens, segundo

(IBGE, 2010), e ainda pelo fato da mulher se preocupar mais com a saúde e serem

na sua maioria donas de casa, tendo assim uma maior disponibilidade para procurar

a unidade de saúde.

37%

63%

Masculino Feminino

32%

68%

Masculino Feminino

36

4.3 Frequência com que utilizam a Farmácia Pública

Cidade A Cidade B

Figura 5 – Frequência com que utilizam a Farmácia Pública. Fonte: Elaboração própria.

Figura 6 – Frequência com que utilizam a Farmácia Pública. Fonte: Elaboração própria.

Com relação à assiduidade com que os entrevistados utilizam a Farmácia

verificamos que no município A (figura 5), apresenta maior quantidade de pacientes

que utilizam mensalmente e que utilizam raramente; em relação ao município B

(figura 6) que tem o índice de pacientes que utilizam sempre que precisam bem

maior. Isso pode se dar ao fato de ter uma boa assistência farmacêutica e um bom

atendimento na cidade A.

17%

58%

25%

Utilizam sempre que precisam

Utilizam mensalmente

Utilizam raramente

49%

43%

8%

Utilizam sempre que precisam

Utilizam mensalmente

Utilizam raramente

37

35%

47%

9%

6%

2%

1%

Não sabem quem dispensou

Sabem = Farmacêutico

Recepcionista

Enfermeira

Agente de Saúde

Serviços diversos8%

92%

Não sabem quem dispensou

Sabem = Farmacêutico

4.4 Conhece a função de quem dispensou os medicamentos

Cidade A

Figura 7 – Sabe a função de quem dispensou os medicamentos. Fonte: Elaboração própria.

Cidade B

Figura 8 – Sabe a função de quem dispensou os medicamentos. Fonte: Elaboração própria.

Na figura 7 referente ao município A, os entrevistados demonstraram

conhecer o profissional Farmacêutico, e apenas uma pequena parcela disseram não

saber quem dispensou.

Já na figura 8 que se refere ao município B, houve uma maior incidência de

pacientes que disseram não saber quem dispensou, comparado ao município A, e

relataram também a dispensação por outros profissionais da Unidade Básica de

Saúde.

Segundo a OMS que reconhece o farmacêutico como um dispensador de

atenção à saúde, a assistência farmacêutica é um conjunto de atividades com

objetivo de alcançar a qualidade de vida da população.

Porém podemos perceber que em lugares onde não há a presença de um

farmacêutico em tempo integral, uma parcela muito grande da população

desconhece esse trabalho, como aponta a pesquisa nas figuras 7 e 8.

38

27%

73%

São atendidos pelo mesmo funcionário

Não são

83%

17%

São atendidos pelo mesmo funcionário

Não são

4.5 Sempre é atendido pelo mesmo funcionário

Cidade A Cidade B

Figura 9 – Sempre é atendido pelo mesmo funcionário. Fonte: Elaboração própria.

Figura 10 – Sempre é atendido pelo mesmo funcionário. Fonte: Elaboração própria

Nas figuras 9 e 10 há uma controvérsia muito grande, onde

aproximadamente 80% relataram serem atendidos pelo mesmo funcionário no

município A, enquanto que no B em torno de 70% relataram o contrário.

De acordo com OPAS (2002), a assistência farmacêutica trata-se da

interação direta do farmacêutico como usuário para uma farmacoterapia racional e

melhor qualidade de vida. Isso nos mostra realmente a falha na assistência

farmacêutica na figura 10 do município B em que 70% da população relatou não

serem atendidos pelo mesmo funcionário, então nos perguntamos como é aplicada a

assistência farmacêutica, quando um número tão alto de pessoas não são atendidas

pelo farmacêutico.

Essa falta de assistência farmacêutica pode acarretar danos a terapia

medicamentosa e a saúde do paciente, podendo ocorrer troca de medicamentos no

ato da administração, intoxicações, descaso com o tratamento como não adesão a

ele, e repercutindo diretamente no município como um todo, pois existem pessoas

que tem acesso ao medicamento gratuito e não o utilizam, deixando-o guardado

quando poderia ser utilizado por outro paciente, também aumentando as internações

por intoxicações, super dosagens e também mais gastos ao munícipio.

39

39%

61%

Utilizam medicamento contínuo Não utilizam

51%

49%

Utilizam medicamento contínuo

Não utilizam

4.6 Faz uso de medicamento de uso contínuo

Cidade A Cidade B

Figura 11 – Faz uso de medicamento de uso contínuo. Fonte: Elaboração própria

Figura 12 – Faz uso de medicamento de uso contínuo. Fonte: Elaboração própria

Na figura 11 referente ao município A, percebemos que praticamente a

metade dos entrevistados utilizam medicamentos de uso contínuo.

Na figura 12 que se refere ao município B a quantidade de pacientes que

fazem uso contínuo de medicamentos é menor.

Outro importante papel da assistência farmacêutica é o gerenciamento dos

medicamentos: selecionar os mais prescritos e de maior importância de acordo com

o quadro epidemiológico do município e da região, tendo como base os

medicamentos essenciais para adquiri-los em quantidades adequadas, para não

ocorrer risco de faltar medicamentos e fornece-los aos pacientes.

40

78%

22%

Sim Não

100%

0%

Sim Não

4.7 Orientação quanto ao uso do medicamento

Cidade A Cidade B

Figura 13 – Sempre é orientado quanto ao modo de uso do medicamento. Fonte: Elaboração própria.

Figura 14 – Sempre é orientado quanto ao modo de uso do medicamento. Fonte: Elaboração própria.

Na cidade A 100% dos entrevistados alegaram receber orientação quanto ao

modo de uso do medicamento, enquanto que na B 22% alegaram não recebê-la.

Segundo PROVIN (2010) os farmacêuticos ainda não tem consciência de

suas funções no cuidado à saúde, isso explica porque o SUS e fontes pagadoras de

assistência à saúde não reconhecem o farmacêutico como prestador de cuidados. E

para mais uma confirmação (BRASIL, 2008) mostra que as farmácias públicas não

contam com farmacêutico em período integral, fazendo com que a maioria dos

usuários não recebam orientação sobre uso (figura 13 e 14); reações adversas e

interações medicamentosas (figura 15 e 16); o que também podemos confirmar com

a pesquisa que demonstra que no município B (figura 12), em que não há

assistência farmacêutica integral uma quantia muito grande não recebe as

informações citadas acima e ainda nota-se um número grande de usuários de

medicamentos contínuos e controlados, que deveriam ser os mais privilegiados com

tais informações.

41

26%

74%

Sim Não

73%

27%

Sim Não

4.8 Orientação quanto as possíveis reações adversas e interações

medicamentosas

Cidade A Cidade B

Figura 15 – É orientado quanto as possíveis reações adversas e interações medicamentosas. Fonte: Elaboração própria.

Figura 16 – É orientado quanto as possíveis reações adversas e interações medicamentosas. Fonte: Elaboração própria.

Neste caso cerca de 70% recebem orientação sobre reações adversas e

interações medicamentosas na cidade A e na B quase a mesma quantia não

recebem tais informações.

A pouco transmissão de informações sobre interações medicamentosas

podem ocasionar problemas como potencialização, diminuição, e até anulação dos

efeitos terapêuticos causando riscos à saúde e diversos tipos de agravos

dependendo dos medicamentos em questão. Já o aparecimento de reações

adversas pode influenciar no abandono do tratamento por acentuar os efeitos

indesejados e acarretar ineficácia terapêutica, não obtendo os resultados esperados

(SECOLI, 2001).

42

19%

27% 43%

11%

1 a 5 6 a 7 8 a 9 10

4.9 Nota ao atendimento

Cidade A Cidade B Figura 17 – Nota ao atendimento. Fonte: Elaboração própria.

Figura 18 – Nota ao atendimento. Fonte: Elaboração própria.

Observou-se que na cidade A, a grande maioria 80% foram de notas entre 8,

9 e 10 e não relataram defeitos, somente algumas qualidades como: atencioso,

dedicado, simpático e prestativo.

Já na B a notas foram mais variadas baixando para cerca de 50% as

mesmas notas e 46% apresentaram notas entre 1 e 7, relatando qualidades como:

bom atendimento, satisfatório e atencioso, e defeitos como: gostariam de receber

mais explicações, orientação sobre reações adversas e interações medicamentosas,

que fossem mais ágeis, gostariam de receber mais atenção e que melhorassem o

humor.

Na pesquisa desenvolvida prova-se que a população mesmo sendo leiga

sobre vários aspectos da atenção farmacêutica, percebe que quando o atendimento

não é realizado apenas pelo farmacêutico não é tão bom quanto deveria, notamos

isso ao comparar as notas destinadas ao atendimento e o que seria necessário

mudar nele, entre as cidades A e B, onde a que não conta com Assistência

Farmacêutica integral houve menos índice de notas maiores e que gostariam que

mudasse várias características, sendo todas relacionadas aos atendentes que

substituem o farmacêutico, e ainda requerem farmacêutico em tempo integral como

podemos verificar na figura 20.

0% 6%

47%

47%

1 a 5 6 a 7 8 a 9 10

43

100%

Nada

39%

13%

5%

12%

31%

Nada

Melhorar a educação dosatendentesMais agilidade

Funcionários capacitados

Farmacêuticos em período integral

4.10 Quanto ao atendimento, o que é necessário mudar

Cidade A Cidade B

Figura 19 – Quanto ao atendimento, o que julga necessário mudar. Fonte: Elaboração própria.

Figura 20 – Quanto ao atendimento, o que julga necessário mudar. Fonte: Elaboração própria.

Na figura 19 referente a cidade A, 100% das pessoas entrevistadas

alegaram não haver necessidade de mudanças, já na figura referente a cidade B nos

mostra que 39% das pessoas também alegaram não necessitar de mudanças,

porém 30% disseram que deveriam melhorar a educação dos atendentes, que

fossem mais ágeis e que capacitassem os funcionários e ainda 31% questionaram a

necessidade da presença do farmacêutico em tempo integral na farmácia pública.

Algumas farmácias públicas possuem um déficit de farmacêuticos, sendo

impossível desempenhar sozinho todas as funções, então coloca-se assistentes que

deveriam ser muito bem treinados para auxiliá-lo e não assumir seu papel; podendo

acarretar prejuízos à atenção farmacêutica (BRASIL,2008).

Segundo VIEIRA (2005) a maioria das farmácias públicas não funciona

porque um profissional com poucos conhecimentos sobre medicamentos atua na

dispensação. Com a grande demanda de necessidades, os serviços de farmácia não

são prioritários na disputa por recursos nos orçamentos, com certeza sua

importância não esteja explícita para os gestores.

O que fere totalmente a Lei nº 5991, artigo 15, dispõe que farmácias e

drogarias terão obrigatoriamente um técnico responsável inscrito no CRF, e ainda no

44

20%

80%

Sim Não, nunca

3%

97%

Sim Não, nunca

parágrafo 1º, que sua presença será obrigatória em todo o período de

funcionamento do estabelecimento.

4.11 Já foi embora com dúvidas sobre o modo de usar

Cidade A Cidade B

Figura 21 – Já foi embora com dúvida. Figura 22 – Já foi embora com dúvida. Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria.

Na cidade A, apenas 3% das pessoas já foram embora com dúvida sobre o

modo de uso do medicamento; enquanto que na B 20% passaram por essa

situação.

Vimos também que a automedicação, a falta de informações aos usuários e

os problemas com prescrições inadequadas que são funções do farmacêutico,

trazem agravo à saúde populacional e torna difícil o uso racional de medicamentos

(MARIN, 2003).

Como acontece nessa pesquisa na cidade B (figura 22) que 20% dos

entrevistados já foram embora com o medicamento e com dúvidas sobre o mesmo, e

ainda uma pequena parcela que diz que já foi negada informação quanto ao uso do

medicamento. Mesmo que seja pequena essa quantia, isso não deveria acontecer

jamais. Pois além do medicamento ser um importante instrumento para a melhoria

da saúde, ele pode ser fonte de agravo e causar danos à ele, quando prescritos,

dispensados e utilizados de forma inadequada.

45

5%

95%

Sim Não, nunca

4.12 Já foi negada informação quanto ao uso do medicamento

Cidade A Cidade B

Figura 23 – Já foi negada informação quanto ao uso do medicamento. Fonte: Elaboração própria.

Figura 24 – Já foi negada informação quanto ao uso do medicamento. Fonte: Elaboração própria.

Na figura 23, que se refere a cidade A, 100% dos entrevistados

responderam não ter sido negada nenhum tipo de informação.

Na cidade B, gráfico 24, 5% relataram já ter sido negada informações,

desses 5%, 2% perguntaram novamente e 3% se dirigiram a outra farmácia

particular para sanar as duvidas.

Também podemos perceber a falha na estrutura das farmácias que

geralmente ocupa pequenos espaços, e ainda é possível encontrar farmácias em

que á grades que separam o farmacêutico do paciente, como acontece na farmácia

pública da cidade B. Além disso falta pessoal capacitado; desse modo não há boas

condições para se desempenhar sua função e que as relações sejam humanizadas.

0%

100%

Sim Não, nunca

46

5 CONCLUSÃO

A ausência de serviço de farmácia adequado, que zele pelo uso racional de

medicamentos, em parceria com os demais serviços e profissionais de saúde,

constitui um problema importante de saúde pública.

Os serviços farmacêuticos de atenção primária contribuem para a diminuição

de internações ou do tempo de permanência no hospital, à assistência aos

portadores de doença crônica, à prática de educação em saúde e para intervenção

terapêutica mais efetiva.

Com os resultados obtidos na pesquisa apresentada pode-se dizer que na

farmácia pública onde há assistência farmacêutica em período integral, existe maior

assiduidade do usuário, pois quando o mesmo é atendido por um profissional

qualificado, tem orientações quanto: reações adversas, interações medicamentosas,

modo de uso, posologia adequada; podendo ser aplicado o uso racional de

medicamento, evitando-se desperdício destes, de recursos financeiros e ainda

proporcionando melhora na qualidade de vida do paciente.

E na unidade em que não há assistência em todo período de funcionamento

apresenta mais reclamações, há menor frequência e menos orientações sobre os

medicamentos.

Portanto se houver farmacêutico presente durante à dispensação, grande

parte dos pacientes não apresentariam dúvidas quanto ao uso de medicamentos e

reconheceriam melhor a importância de seu trabalho.

E mesmo quando não reconhecem o trabalho do farmacêutico, a população

têm noção de que é necessário um profissional em período integral para serem

melhores atendidos e assistidos.

Observa-se então que a assistência farmacêutica é de indiscutível

importância para obter-se resultados terapêuticos e melhora na qualidade de vida

dos usuários de medicamentos e que é fundamental tê-la em período integral para

que esse trabalho seja realizado com êxito.

47

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55

APÊNDICE

Questionário

1 - Idade:

2 - Sexo ( ) F ( ) M

3 - Costuma utilizar a farmácia pública com qual frequência?

4- Você sabe a função de quem dispensou medicamentos para você na farmácia?

NÃO ( ) SIM ( ).

5 -Se sim qual a função deste funcionário?

RECEPCIONISTA ( ) SERVIÇO DIVERSO ( ) ACS ( ) ENFERMEIRA ( )

SECRETARIA DE DENTISTA ( )

OUTROS ( ) _____________________________________

6- Você é sempre atendido pelo mesmo funcionário?

7- Faz uso de medicamento de uso contínuo? (explicar quais medicamentos são)

8- Você sempre é orientado quanto ao modo de uso do medicamento?

NÂO ( ) SIM ( )

9- Você é orientado quanto as possíveis reações adversas e interações

medicamentosas dos medicamentos de que necessita?

10- De 1 a 10, qual a sua nota ao atendimento? Relate as qualidades e os defeitos

deste atendimento.

11- Quanto ao atendimento o que julga ser necessário mudar?

12- Já foi embora com o medicamento nas mãos e com dúvida sobre o modo de

usá-lo?

13 – Alguma vez já foi negada informação quanto ao uso do medicamento?

14 – Se sim, qual sua atitude?

15- Quando é necessário fazer uso de medicamento injetável, o mesmo é

dispensado na farmácia?

16- E quanto a aplicação, qual profissional aplica a injeção?

FARMACÊUTICO ( ) ENFERMEIRA ( ) TEC. ENFERMAGEM ( )

17- A farmácia dispensa os medicamentos necessários a inalação?

18- Quando você precisa fazer inalação, qual o profissional prepara a inalação?

FARMACÊUTICO ( ) ENFERMEIRA ( ) TEC. ENFERMAGEM ( )

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