Ata nº 229

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    MINISTRIO DA FAZENDA

    ATA

    229 REUNIO ORDINRIA DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDNCIA

    SOCIAL

    - CNPS -

    Braslia, 28 de Julho de 2016

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    Esplanada dos Ministrios |Bloco F| sala 902| Braslia DF

    MINISTRIO DA FAZENDA

    Conselho Nacional de Previdncia Social CNPS

    ATA DA 229 REUNIO ORDINRIA do CNPS

    DATA: 28 de Julho de 2016

    LOCAL: Esplanada dos Ministrios - Ministrio da Previdncia Social, Anexo F, Sala 902

    PRESENAS

    Representantes do Governo

    MPS Marcelo Abi-Ramia Caetano

    MPS - Emanuel de Arajo Dantas

    INSS - Leonardo de Melo Gadelha

    MP - Amarildo Saldanha de Oliveira

    IPEA Rogrio Nagamine Costanzi

    SRFB Daniel Belmiro Fontes

    MF Jeferson Luis Bittencourt

    Representaes dos Aposentados e Pensionistas

    COBAP Marcos Barroso de Oliveira

    SINDNAP Andra Angerami Correa da Silva Gato

    SINTAPI/CUT - Gerson Maia de Carvalho

    CSB Lucio Antonio Bellentani

    Representaes dos Trabalhadores em Atividade

    CTB - Pascoal Carneiro

    CONTAG Evandro Jos Morello

    UGT Miguel Salaberry Filho

    Fora Sindical Antonio Cortez Morais

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    Representao dos Empregadores

    CNI Rafael Ernesto Kieckbusch

    CNT Jovenilson Alves de Souza

    CNM - Srgio Aureliano Machado da Silva

    Convidados

    Ubiramar Mendona DATAPREV

    Guilherme Teixeira CNF

    Saulo Sousa MF

    Clia Medeiros MPS

    Talita Lorena Sousa MPS

    Eli Maria de Lara SOAD/MPS

    Ayrton Martinello - MDSA

    Jose Geraldo F. Diniz SOAD/MPS

    Antonio Ferreira INSS

    Alex Mansur Mattos INSS

    Marcelo Soares Alves - INSS

    Ausncias

    MF - Henrique de Campos Meirelles

    MPS - Benedito Adalberto Brunca

    MF - Caio Guimares Figueiredo

    CONTAG - Engracia Viviane Rodrigues da Silva

    CUT - Quintino Marques Severo

    CNPA - Joo Junior Onuki Alves

    CNF - Walter Tadeu Pinto de Faria

    CNC - Antonio Lisboa

    CNA - Rodrigo Hugueney do Amaral Mello (justificada)

    COBAP - Gildo Arquiminio de Carvalho

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    I ABERTURA

    Presidindo a Mesa, o Excelentssimo Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano (SPPC) abriu a

    229 Reunio Ordinria do Conselho Nacional de Previdncia Social CNPS e deu por

    iniciada a reunio. Ele empossou os novos conselheiros integrantes deste Colegiado,

    sendo eles: Leonardo de Melo Gadelha, membro titular do Instituto Nacional do Seguro

    Social - INSS; Rogrio Nagamine Costanzi, Membro Suplente do Instituto de Pesquisa

    Econmica Aplicada IPEA, e Srgio Aureliano Machado da Silva, Membro Suplente

    Confederao Nacional de Municpios - CNM.

    II EXPEDIENTE

    O Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano (SPPC) socializou a pauta dos trabalhos definida para

    essa reunio, a qual foi aprovada pelos conselheiros presentes. A seguir, colocou para

    aprovao a Ata da 228 Reunio Ordinria do CNPS, realizada no dia 30 de Junho de

    2016. Colocada em processo de votao, a citada Ata foi aprovada por unanimidade dos

    conselheiros presentes.

    III - ORDEM DO DIA

    O Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano (SPPC) solicitou autorizao do Plenrio para fazer a

    inverso de pauta, logo, Apresentao da Proposta Oramentria para 2017

    PLOA2017 - Fundo do Regime Geral FGRPS, Instituto Nacional do Seguro Social -

    INSS e Conselho de Recursos da Previdncia Social CRPS. Este ponto de pauta

    contou com a participao dos senhores: Jose Geraldo Diniz (SOAD/MPS); Eli Maria de

    Lara (SOAD/MPS). O Sr. Jose Geraldo Diniz (SOAD/MPS) teve a palavra para a sua

    exposio. Inicialmente, ele consignou os conceitos da proposta; as Receitas; as

    Despesas; a Lei Oramentria Anual LOA; Estrutura da Lei Oramentria Anual. Em

    seguida, ele explicou em pormenores sobre o recurso destinado ao Fundo do Regime

    Geral da Previdncia, logo, FRGPS - 2015 x 2016 x 2017, a Despesa que abrange: Os

    Benefcios Previdencirios Urbanos e Rurais; COMPREV e Sentenas; o Executado em

    2015; a LOA 2016; a PLOA 2017, e a Variao 2016/2017. A seguir, ele detalhou a LOA

    2016 e a Proposta oramentria para 2017; o resumo por grupo de despesa com Pessoal;

    Benefcios ao Servidor, e Discricionrias. Sobre as despesas discricionrias, ele

    apresentou: O limite por distribuio com administrao direta, o qual tem o valor de R$

    80.720.000, o INSS tem como proposta limite em 2016 o valor de R$ 1.476.800.000 e a

    PREVIC, o montante de R$ 24.880.000. Ele registrou que o limite a ser executado em

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    2016 o mesmo para o ano de 2017. O expositor tambm socializou os nmeros da

    necessidade x limite x expanso. Ele tambm falou dos recursos destinados as principais

    despesas do INSS; valores para o funcionamento das unidades do INSS. Mostrou a srie

    histrica da DATAPREV desde 2013 at os dias atuais no que se refere ao Faturado X

    Empenhado x Dvida. Atualmente o INSS tem uma dvida com a DATAPREV no valor de

    R$ 422,3 milhes. Tambm registrou que apesar de o INSS ter o valor de R$

    1.476.800.000, ele sinaliza uma necessidade adicional de R$ 2.235.053.279, ou seja, o

    adicional de 835.053.279 para que assim, possa manter suas agncias funcionando

    normalmente, seus agendamentos e os pagamentos a DATAPREV, alm disso, ele

    enfatizou onde esto as maiores dificuldades em termos oramentrios do INSS. Ainda

    dentro do assunto em questo, o Sr. Marcelo Soares Alves (INSS) fez o seguinte registro:

    Em que pese a nossa execuo em 2015 ficar somente um pouquinho maior no

    funcionamento quando a gente paga 860 milhes em 2014, s que dentro dessa

    execuo de 2014 e uma das competncias de 2014, ela virou para 2015, ento ns

    pagamos na verdade com essa execuo de 14 somente 11 competncias de 2014.

    Quando a gente v 2015 893 quase 894 milhes dentro dessa execuo, ns executamos

    as doze competncias de 2015 e mais a competncia de 2014 que virou, ento

    demonstra que o INSS em 2015 fez um trabalho austero j na reduo dos contratos,

    digamos assim, numa linguagem mais popular, a gente conseguiu enxugar a gordura que

    a gente tinha ainda dentro dos contratos operacionais do INSS, porque conseguimos

    executar 13 competncias dentro de um mesmo exerccio, apontando para 2016 uma lei

    oramentria de 851 milhes em funcionamento operacional do INSS, o que demonstra

    para a gente uma lei oramentria tanto a PLOA quanto a lei oramentria aprovada

    inferior a execuo de 2014, o que j foi insuficiente para executar os contratos dentro

    daquele exerccio, por isso aponta-se uma necessidade, uma proposta oramentria para

    2017 neste patamar, este valor de 1 bi 111, alm dos contratos operacionais j vigentes e

    a com os reajustes j previstos dentro dos prprios contratos dentro dos ndices que so

    locaes e a gente utiliza ou qualquer outro contrato que tenha utilizao de mo de obra,

    voc utilizar os ndices oficiais do governo, a gente tambm colocou aqui um crescimento

    proveniente da publicao da Medida Provisria 739 para a questo dos benefcios auxlio

    doena, benefcios por incapacidade para se realizar os mutires e para poder cumprir o

    que vem previsto dentro da medida provisria, muito provavelmente a gente vai ter que

    abrir as agncias no final de semana e a esta economia que a gente j tinha feito aqui de

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    trocar, substituir postos de vigilncia, colocar postos de vigilncia com valores menores e

    substituir a vigilncia homem por vigilncia eletrnica com a edio da Medida, algumas

    dessas unidades, elas vo precisar funcionar em final de semana, portanto vamos

    precisar voltar a alguns desses postos de vigilncia para poder atuar e garantir a

    segurana dentro das unidades de atendimento, por isso este valor um pouco maior

    proposto para 2017. Dentro da distribuio do limite de um bi e quatrocentos, que foi o

    referencial monetrio que o Jos Geraldo j colocou para a gente, a gente fez uma

    distribuio, basicamente uma distribuio linear entre as aes comparado ao que a

    gente tinha proposto e o limite oferecido, gerando esse dficit para 2017 de 835 milhes.

    Aqui a gente detalhou qual a representatividade das despesas dentro do funcionamento

    para que a gente possa entender quais so os crescimentos que a gente tem a cada ano,

    para os senhores terem uma ideia, a vigilncia hoje dentro das despesas operacionais do

    INSS, ela ocupa um percentual de 36.26%, ento tem que registrar que este valor de

    36.26%, ele chega a esse percentual porque a gente colocou este investimento aqui. O

    que esse investimento? So aquisies de equipamentos de informtica, substituies

    dos equipamentos que esto diretamente ligados ao atendimento, ento a gente tem um

    parque de informtica que j se encontra obsoleto e por isso a necessidade de

    substituio, por isso que esse percentual da vigilncia fica em 36, se a gente tirar o

    investimento e deixar s as despesas de custeio, este percentual da vigilncia, por

    exemplo, ele sai de 36 e vai para 42%. A cada ano desde 2014 o INSS vem

    implementando uma poltica de austeridade e de reviso dos contratos, este percentual

    ele j foi 47%, ento a cada ano a gente vem reduzindo um pouco esse percentual como

    um desafio para os nossos gerentes, os nossos superintendentes. Continuando o Sr.

    Jose Geraldo (SOAD/MPS) reafirmou que a Proposta Oramentria Discricionria

    encaminhada foi no valor de R$ 1.476.800.000, contudo h necessidade de R$

    2.235.053.27. Por fim, agradeceu a oportunidade de estar presente neste Con