Atividades no Trimestre CONFAZ São Paulo-2011 Presidente – Célia Carvalho

Atividades no Trimestre

CONFAZ

São Paulo-2011

Presidente – Célia Carvalho

Coordenação Executiva – Augusto Monteiro

ATIVIDADES NO TRIMESTREGT- SAUDE - PLP 306-C/2008 -Votação 07/12/2011

– Não Dedução do FUNDEB ;

– Caráter gradativo encerra em 2011 (art. 6º);

– Sem clientela fechada– caráter universal – (art. 2º);

– Não pode Saneamento – empresa (art. 4º);

– Não pode Inativos e Pensionistas- (art.4º);

– despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em RP até o limite

das disponibilidades de caixa consolidadas no Fundo –art.24;

– Descumprimento - TC ou SIOPS - (art.39) – 13 estados.

Receita Vinculada (A) Despesa Própria (B) Percentual (B/A)RO 2.757.621.574,88 336.264.365,55 12,19% 12,78%AC 2.044.119.586,38 311.279.569,20 15,23% 14,34%AM 5.132.854.651,45 1.097.795.987,13 21,39% 19,21%RR 1.451.748.294,38 210.850.323,28 14,52% 14,95%PA 6.580.815.767,18 797.917.960,63 12,12% 12,77%AP 1.950.326.465,53 255.825.486,95 13,12% 13,91%TO 2.942.772.898,88 401.167.842,15 13,63% 13,79%MA 5.577.854.033,62 550.875.234,66 9,88% 12,06%PI 3.243.807.265,45 292.405.577,32 9,01% 12,16%CE 7.459.221.628,02 719.011.899,52 9,64% 14,36%RN 3.935.168.925,26 699.119.142,93 17,77% 16,50%PB 3.947.544.428,30 444.288.433,46 11,25% 12,49%PE 8.556.490.185,58 1.158.452.599,14 13,54% 13,82%AL 3.394.804.232,54 365.765.608,76 10,77% 12,20%SE 3.168.737.296,46 382.518.571,58 12,07% 12,70%BA 12.480.550.540,31 1.525.905.925,33 12,23% 12,77%MG 22.653.773.353,49 1.958.745.433,08 8,65% 12,19%ES 6.554.184.969,91 680.704.978,55 10,39% 10,24%RJ 18.745.704.028,43 2.014.630.701,86 10,75% 12,63%SP 65.374.023.180,01 8.131.779.833,95 12,44% 13,46%PR 12.036.500.153,40 1.184.482.465,05 9,84% 9,79%SC 7.562.140.052,53 887.465.375,05 11,74% 12,47%RS 14.123.267.685,64 616.815.634,78 4,37% 6,53%MS 4.056.735.707,31 497.141.672,09 12,25% 12,98%MT 4.697.065.398,07 528.981.101,57 11,26% 11,24%GO 6.926.074.057,29 658.528.203,13 9,51% 12,87%DF 7.556.335.076,26 1.218.165.372,95 16,12% 17,49%

Total 244.910.241.436,56 27.926.885.299,65

% Dados transmitidos

ao SIOPS

Análise de Balanços efetuadas em conformidadecom as Diretrizes da Resolução CNs 322/03 e EC

29/00 - Exercício 2008UF

ATIVIDADES NO TRIMESTRE

GT- SAUDE - PLP 306-C/2008

DELIBERAÇÕES DO CONFAZ

• Exercer pressão para que a Lei seja sancionada em 2012;• GT-10- Procuradores.


GT-DIVIDA - Simulações

•Estados : AC,AL,AP,BA,CE,ES,MG,MT PE, PI,RS, SC, SP;

•O percentual de desembolso da RLR (15%, 13%, 9%) inclui a Lei 8727

e a Lei 9496, DMLP......;

•Alguns Estados têm resíduo, outros não (pagam pela Price).

SIMULAÇÃO 1:

Crescimento da RLR 7,50% a.a.

Limite de Comprometimento RLR Situação Vigente a.m.

Juros Contratuais Situação Vigente a.a.

IndicadorIGP-DI (%a.a) IPCA (%a.a) SELIC (%a.a)

Ano

2011 5,92 6,52 11,00

2012 5,15 5,61 10,50

2013 4,78 4,90 10,50

2014 4,50 4,50 10,00

2015-2028 4,50 4,50 9,75

SIMULAÇÃO 2:


Limite de Comprometimento RLR Situação Vigente a.m.

Juros Contratuais 2,00% a.a.

IndicadorIGP-DI (%a.a) IPCA (%a.a) SELIC (%a.a)

Ano

2011 5,92 6,52 11

2012 5,15 5,61 10,5

2013 4,78 4,9 10,5

2014 4,5 4,5 10

2015-2028 4,5 4,5 9,75

SIMULAÇÃO 3:


Limite de Comprometimento RLR 9,00% a.m.

Juros Contratuais 2,00% a.a.

IndicadorIGP-DI (%a.a) IPCA (%a.a) SELIC

(%a.a)Ano

2011 5,92 6,52 11,00

2012 5,15 5,61 10,50

2013 4,78 4,90 10,50

2014 4,50 4,50 10,00

2015-2028 4,50 4,50 9,75

SIMULAÇÃO 4:


Limite de Comprometimento RLR

9,00% a.m.

Juros ContratuaisSituação

Vigentea.a.

IndicadorIGP-DI (%a.a)

IPCA (%a.a)

SELIC (%a.a)Ano

2011 5,92 6,52 11,00

2012 5,15 5,61 10,50

2013 4,78 4,90 10,50

2014 4,50 4,50 10,00

2015-2028 4,50 4,50 9,75

DISTORÇÕES IGP-DI


SIMULAÇÃO 1: Situação vigente x IPCA x SELIC

•Análise:

• AC,AL,BA,CE,ES,MG,SC,SP - desembolsam menos SELIC;

• PE,PI e MT– desembolsa menos IGP-DI;

• AP – desembolsa menos com IPCA;

• RS – não faz diferença o indexador;

• AC, AP,BA,CE, ES,PE não geram resíduo;• RS e SP geram resíduo independente do índice; MG só não gera

com SELIC;• AL, MT,PI,SC -quitam débito antes de 2028;MG quita com SELIC.


SIMULAÇÃO 1: Situação vigente x SELIC •Vantagens

• Custo da dívida do Estado será o mesmo custo de captação da União ( nenhum ente perde ou ganha com o refinanciamento);

• As projeções indicam redução de custo da dívida.

•Desvantagens• A proposta pode implicar novação.


SIMULAÇÃO 1: Situação vigente x IPCA •Vantagens

• Custo da dívida do Estado se reduzirá se o IGP_DI variar acima do IPCA ( de acordo com o histórico);

• Maior previsibilidade das finanças estaduais – IPCA menos volátil que o IGP-DI - além de corrigir receitas;

• Custo de captação União (SELIC) inclui a inflação esperada medida pelo IPCA . Perda de inflação é recomposta pelo IPCA;

• Beneficiam a maior parte dos Estados;• IPCA medidor oficial da inflação (utilizado pelo BC);

•Desvantagens • Previsão de inversão – IPCA crescer mais que IGP-DI (curto prazo)• A proposta pode implicar em novação.

ATIVIDADES NO TRIMESTRESIMULAÇÃO 2: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) •Análise:

• AC,AL,BA,CE,ES,MG,MT,PE,PI,SE,SP - desembolsam menos com

IGP-DI; exceção: RS;

• AP – desembolsa menos com IPCA;

• AC,AP,BA,CE,ES e PE não geram resíduo;

• AL,MG,MT, PI,SC e SP quitam antes de 2028; Exceção: SP gera

resíduo com SELIC;

• RS gera resíduo com todos os indexadores.

ATIVIDADES NO TRIMESTRESIMULAÇÃO 2: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC)

• Vantagens• Reduz o custo de financiamento da dívida;• Redução do estoque;• Abre espaço para novas operações de crédito;• Beneficiam a maior parte dos Estados.

•Desvantagens • A proposta pode implicar em novação– altera a LRF;• Impõe a União um ônus maior do que o atual (já pago pelos

Estados).


SIMULAÇÃO 3: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC)

Limite de comprometimento – 9%

•Análise:• AC,AL,BA,CE,ES,MT,PE,PI,SC,SP- desembolsam menos com

IGP-DI;• AP- desembolsam menos com IPCA;• MG - desembolsam menos com SELIC;• RS sem alteração;• AC,AP,BA,CE,ES,PE – não geram resíduo;• MT,PI, SC quitam antes de 2028; Exceção: MG quita apenas c/

SELIC;• AL,RS e SP geram resíduo com todos os indexadores.

ATIVIDADES NO TRIMESTRESIMULAÇÃO 3: Redução tx juros p/ 2% (IGP-DI, IPCA e SELIC) Limite de comprometimento – 9%

• Vantagens• Reduz o valor destinado ao pagamento da dívida (caixa);• Aumenta margem de recursos para investimentos;• Beneficiam a maior parte dos Estados;• Se usarmos os recursos para a área social atende ao objetivo da

União de redução da pobreza e das desigualdades sociais – é mais simpática.

•Desvantagens • A proposta pode implicar em novação– altera a LRF;• Resistência da União em perder receita.


SIMULAÇÃO 4: (IGP-DI, IPCA e SELIC) Limite de comprometimento – 9%

Análise:• AL,BA,CE,MG,SC,SP - desembolsam menos com SELIC; exceção

RS (não altera o valor);• AC,MT,ES,PE,PI - desembolsam menos com IGP-DI;• AP – desembolsa menos com IPCA;• AC,AP,BA,CE,ES e PE não geram resíduo;• MT,PI e SC quitam antes de 2028; Exceção: MG quita apenas c/

SELIC;• AL,RS e SP geram resíduo com todos os indexadores.


SIMULAÇÃO 4: (IGP-DI, IPCA e SELIC) Limite de comprometimento – 9%

• Vantagens• Reduz o valor destinado ao pagamento da dívida (caixa);• Aumenta margem de recursos para investimentos;• Beneficiam grande parte dos Estados;• Se usarmos os recursos para a área social atende ao objetivo da

União de redução da pobreza e das desigualdades sociais – é mais simpática

•Desvantagens • A proposta pode implicar em novação – altera a LRF;• Resistência da União em perder receita.


PROPOSTA:

Alteração da Lei Federal nº 9.496/97Art. XX – O artigo 3º da Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ......

I – Juros: calculados e debitados mensalmente, à taxa efetiva de até 2,00% (dois por cento) ao ano.

II – a atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que for menor.”

SP e MG a opção é SELIC


PROPOSTA:

Art. 3º - Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 5º da Lei 9496, de 11/09/1997, com a seguinte redação:

“Art. 5º ...Parágrafo único. Fica a União autorizada a reduzir em até 2 (dois pontos percentuais), o serviço da dívida intralimite, a critério de cada ente federado, do limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real - RLR, prevista no caput deste artigo, desde que o recurso decorrente dessa redução seja aplicado exclusivamente em investimentos.”

ATIVIDADES NO TRIMESTREGT-RECEITAS - PLS 225/2011

• Senador José Pimentel – (PT/CE) – altera LRF

– Defensoria Pública mesmo tratamento das unidades autônomas;– Poder Executivo - 49% para 47%; – Inicia em 0,5% RCL - vigorar no ano seguinte– no mínimo,1/5 (um quinto) por ano, sucessivamente, até

completar 2%;– 180 dias para os Estados adaptarem a organização de suas

Defensorias Públicas aos preceitos da LC nº 101/00.

ATIVIDADES NO TRIMESTREIMPACTOS DO PLS 225/2011 – SITUAÇÃO 2010


DELIBERAÇÕES DO CONFAZ

• Gestão no Congresso para impedir a aprovação do PLS 225/2011.


GT-CONTABILIDADE

–Adaptação das Normas de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade – prazo prorrogado para 2014 (gradativamente). Atentar para o caráter gradativo de implantação.–Contratação da Consultoria em andamento.–Regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (ar.67 – LRF)

•Coordenação-STN – direcionamento – participação estados Caráter Consultivo•Projeto de lei do Executivo PL nº 3.744/2000 – CTASP – 13/11/2011

DELIBERAÇÃO DO CONFAZ:

–Provocar no Congresso a regulamentação Conselho.

ATIVIDADES NO TRIMESTREGT- EDUCAÇÃO - Piso Salarial Nacional PL-3776/2008

–Reajuste INPC–06/12/2011 - Substitutivo do Senado Federal apresentado a este Projeto - Recurso, (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2011). –Relatório da CFT- plenário. Se aprovado -sanção do executivo.–União não colocará recursos novos.

DELIBERAÇÃO DO CONFAZ:

– Trabalho conjunto com a equipe da CONSEPLAN, CONSAD;


•Curso para os técnicos dos Estados com o BIRD para 2012:

•Abril/2011

•“Debt Sustainability Analysis at Subnational Level” - Analytica software” – MG

•Maio/2011–

• “Subnational Fiscal and Debt Management Training” - Ceará

Atividades no Trimestre CONFAZ São Paulo-2011 Presidente – Célia Carvalho

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