Terça-feira, 4 de agosto de 2020 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1992 - Ano XXXI

ATOS OFICIAISTerça-feira, Valinhos, terça-feira, Valinhos, terça-feira,

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 16.596 / 2020D E S I G N A R

com fundamento no artigo 3º, inciso I e Anexo XI, inciso III, da Lei nº 5.629, de 19 de abril de 2018, os seguintes servidores:

1. Ana Paula Oliveira – matrícula 24252, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Licitações, desde 1º de junho de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 109/2020-SL;

2. Cassio Magno Boa Sorte Magalhães – matrícula 26871, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, desde 19 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 37/2020-SOSP;

3. Cleyson Vicente dos Santos – matrícula 26818, ocupante do cargo de pro-vimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Assistência Social, desde 19 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 311/2020-SAS;

4. Eduardo Gomes da Silva – matrícula 26914, ocupante do cargo de provi-mento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, desde 08 de junho de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 187/2020-SSPC;

5. Felipe de França Oliveira – matrícula 26815, ocupante do cargo de pro-vimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, desde 19 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 118/2020-DGSEF/SAJI;

6. Gustavo Assis Monteiro – matrícula 26857, ocupante do cargo de provi-mento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, desde 18 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 067/2020-SPMA;

7. Isabel Gracinda Alves Pinheiro – matrícula 26893, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Administração, desde 1º de junho de 2020, conforme expediente admi-nistrativo CI nº 184/2020-SA;

8. João Gustavo Leite de Assis – matrícula 26811, ocupante do cargo de pro-vimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, desde 18 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 025/2020-DDC/SAJI;

9. José Luiz Caetano de Souza – matrícula 26900, ocupante do cargo de pro-vimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria da Cultura, desde 26 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 064/2020-SC;

10. Luiz Henrique Lessa – matrícula 26812, ocupante do cargo de provimen-to efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secre-taria de Obras e Serviços Públicos, desde 19 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 076/2020-DIU/SOSP;

11. Mateus Tavano Pereira – matrícula 26841, ocupante do cargo de pro-vimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, desde 19 de maio de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 055/2020-SDE;

12. Pedro Eduardo Portilho de Nader – matrícula 26887, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Assistência Social, desde 26 de maio de 2020, conforme expe-diente administrativo CI nº 319/2020-SAS;

13. Sara Walmsley Frejlich – matrícula 26915, ocupante do cargo de pro-vimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Assistência Social, desde 08 de junho de 2020, conforme expediente administrativo CI nº 366/2020-SAS;

14. Thais Luengo do Nascimento – matrícula 26894, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, para desempenhar suas funções junto a Secretaria de Licitações, desde 1º de junho de 2020, conforme expediente adminis-trativo CI nº 110/2020-SL.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

PORTARIA Nº 16.597 / 2020EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os servidoras:

1. Juliana Delamo Martinez – Matrícula 23765, portadora do CPF nº 222.823.328-57 e do RG nº 29.100.377-1, do cargo de provimento efetivo de Médico Gastroenterologista, da Secretaria da Saude, a partir de 27 de julho de 2020, em con-formidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11241/2020-PMV;

2. Lizandra Conte Facio Baldin – Matrícula 21315, portadora do CPF nº 187.805.618-29 e do RG nº 27.117.663-5, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria da Educação, a partir de 15 de julho de 2020, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10652/2020-PMV.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

PORTARIA Nº 16.598 / 2020D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, a partir de 1º de agosto de 2020, em virtude da Aposentadoria por Invalidez, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, ao ex-servidor Alexandre Dionisio de Oliveira – matrícu-la 23637, ocupante do cargo de provimento efetivo de Mecânico I, da Secretaria de Administração, regido pela Lei Municipal nº 2.018/1986 (Regime Jurídico dos Fun-cionários Públicos do Município de Valinhos), em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11327/2020-PMV.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

PORTARIA Nº 16.599 / 2020D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apos-tile o desligamento, a partir de 1º de agosto de 2020, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, a ex-servidora Carina Missa-glia – matrícula 23327, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, da Secretaria da Saúde, regida pela Lei Municipal nº 2.018/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em conformidade com os elemen-tos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11328/2020-PMV.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

PORTARIA Nº 16.600 / 2020D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apos-tile o desligamento, a partir de 1º de agosto de 2020, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, ao ex-servidor Carlos Alves de Godoy – matrícula 20907, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro II, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, regido pela Lei Municipal nº 2.018/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em confor-midade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11336/2020-PMV.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

PORTARIA Nº 16.601 / 2020D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, a partir de 1º de agosto de 2020, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, a ex-servidora Fátima Pedral de Sant’anna Tetti de Barros – matrícula 21023, ocupante do cargo de provimento efe-tivo de Recepcionista de Saúde, da Secretaria da Saúde, regida pela Lei Municipal nº 2.018/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protoco-lado nº 11332/2020-PMV.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

PORTARIA Nº 16.602 / 2020D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, a partir de 1º de agosto de 2020, em virtude da Aposentadoria por Idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO

2 Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020Atos Oficiais

Valinhos – VALIPREV, a ex-servidora Girlene Martins Sampaio – matrícula 23350, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, da Secretaria da Edu-cação, regida pela Lei Municipal nº 2.018/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 11329/2020-PMV.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2020CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Inter-nos e a vista da Liminar deferida no Processo Judicial nº 1000725-98.2019.8.26.0650; CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público n° 01/2014, a comparecer na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301, Centro, nes-ta cidade, conforme descrito no item 12.4 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição 1415 de 05/09/2014, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público:

Dia: 11 DE AGOSTO DE 2020 - Horário: às 09:00 horasCargo: MERENDEIRALotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:2- JESSICA DA SILVA GONZAGA

Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 12.10 do Edital. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”.

Valinhos, 04 de AGOSTO de 2020.

CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 29/2020

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos e a vista da solicitação formalizada através do Processo Administrativo nº 21827/2019; CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Pú-blico n° 03/2019, a comparecer na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.1.1 do Edital, publicado na Im-prensa Oficial do Município, Edição nº 1776 de 01/04/2019, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público:

Dia: 11 de AGOSTO de 2020 - Horário: às 09:00 horasCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO IILotação: SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS123 - CARLOS EDUARDO URBANO

Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 13.3 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”.

Valinhos, 04 de AGOSTO de 2020.

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 1048/2020

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º da Lei 5.629 de 19/04/2018, bem como no item "A", inciso VI e também no item "B", inciso I do Anexo VI da respectiva Lei,

REVOGA

O item 51 da Portaria nº 1014/2020, publicada nos Atos Oficiais de 21 de fevereiro de 2020, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora IONE VIEIRA DE BRITO, matrícula 26149, a partir de 10 de maio de 2020.

Valinhos, 03 de agosto de 2020

ZENO RUEDELLSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 1049/2020

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º da Lei 5.629 de 19/04/2018, bem como no item "A", inciso VI e também no item "B", inciso I do Anexo VI da respectiva Lei,

ATRIBUI

CARGA SUPLEMENTAR DE SERVIÇO, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

Alessandro Perez, matrícula 25949, de 03 horas/aulas semanais de 19/02/2020 a 26/04/2020.

Valinhos, 03 de agosto de 2020

ZENO RUEDELLSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE LICITAÇÕES

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 133/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2020OBJETO: Serviços destinados ao licenciamento de uso temporário, de sis-

tema computacional, em plataforma WEB, com foco no suporte à sala de situação virtual do terceiro setor.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa LLIEGE SERVIÇOS E SISTEMAS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 01.058.305/0001-17, a comparecer na sessão pública, designada para o dia 12/08/2020 das 08h00 às 12h00, que ocorrerá na sala Ivan Fleury, localizada no Paço Municipal, na Rua An-tônio Carlos , nº 301, Centro, na cidade de Valinhos/SP, para demonstração das fun-cionalidades do sistema ofertado, de acordo com as funcionalidades estabelecidas e desejáveis descritas no Edital, que será avaliado pelos membros da Comissão Técni-ca de Apoio ao Pregoeiro nomeada pelas Portarias Nºs 16.530/2020, 16.555/2020 e 16.566/2020. Fica facultada a presença das demais licitantes na sessão pública.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

PEDRO JENKINO DO CARMOPregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 496/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2019 – O Pregoeiro, no uso de suas atri-

buições legais, COMUNICA que decidiu CONVOCAR a empresa A.V.P. ROSOLEN ME, CNPJ nº 35.373.188/0001-06, segunda colocada para o Item 1 - 325 metros cúbi-cos para aquisição de areia média, para substituição dos tanques das Unidades Esco-lares do Município de Valinhos/SP, para a sessão pública que ocorrerá em 12/08/2020 às 11h00, a fim de realizar a rodada de negociação e, se o caso, a análise do envelope nº 02 – Documentos de habilitação.

Valinhos, 04 de Agosto de 2020.

PEDRO JENKINO DO CARMOPregoeiro

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 464/2019PREGÃO PRESENCIAL 141/2019Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras e conside-

rando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelos senhores Secretário de Licitações e Secretário da Saúde, HOMOLOGO o objeto da licitação à empresa vencedora: BELISA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.479.773/0001-26, quinta classificada para o Item 1 – 1 veículo Mercedes-Benz Sprinter 415 CDI van de 16 lugares (15 passageiros + motorista), zero quilômetro, conforme Decreto Municipal de padronização de veículos Nº 6.515, de 20 de março de 2006, valor total de R$ 195.000,00.

Valinhos, 04 de agosto de 2020.

Orestes Previtale JúniorPrefeito Municipal

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2020

A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, NOTIFICA a compare-cer nesta Municipalidade o interessado abaixo descrito para tratar de assunto referente ao Processo Administrativo indicado:

330/2020 – Aparecido Miguel F. da Silva – passeio público em material não escorregadio. Notificação nº 08/2020.

1274/2020 – João Marcelo Marchini da Silva. 2689/2020 – Genivaldo Tomiatto da Silva.4478/2020 – Carlos Roberto Viana Leandro.10553/2020 – Maria Aparecida Martelli de Oliveira.

Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do noti-ficado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Mu-nicipalidade.

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, em 31 de julho de 2020.

PEDRO INÁCIO MEDEIROSSecretário de Planejamento e Meio Ambiente

3Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020 Atos Oficiais

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL 447/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Protocolo nº 10826/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- FICO COZINHA EIRELI

· Protocolo nº 11066/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- AGNALDO GUIMARÃES

· Protocolo nº 11264/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- IVANILDA DE FATIMA SOUSA ANDREOTTI

· Protocolo nº 11250/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- VALERIA CRISTINA DE ASSIS

· Protocolo nº 11389/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- CENTRO RADIOLOGICO VALINHOS LTDA - FILIAL

· Protocolo nº 11096/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- A.I.M. LOPES GARCIA MAYR-ME

· Protocolo nº 11388/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDA - FILIAL

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 448/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0682 série B, a- ZARELLI SUPERMERCADOS LTDA

Conforme disposto no(s). Artigos 92, 93, 110, 112, 122 (Incisos XI e XIX) e 127 todos da Lei 10.083/98 - Código Sanitário do Estado se São Paulo. De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 - Artigo 200 - inciso II. Contrariando a Portaria CVS 05/2013, o Decreto Estadual 45.248/2000 e a Resolução Conjunta SS/SAA - 01/2001.

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 449/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0681 série B, a- COMERCIAL SERVEBEM MINIMERCADO LTDA

Conforme disposto no(s). Artigos 92, 93, 110, 112, 122 (Incisos XI e XIX) e 127 todos da Lei 10.083/98 - Código Sanitário do Estado se São Paulo. De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 - Artigo 200 - inciso II. Contrariando a Portaria CVS 05/2013, o Decreto Estadual 45.248/2000 e a Resolução Conjunta SS/SAA - 01/2001.

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 450/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 0689 série B, a- BRUNA RAQUIELE OSÓRIO

Conforme disposto no(s) Artigo 200 - inciso II da Constituição Federal de 1988; artigos 92, 93, 110 e 122 - Incisos I e XIX, todos da Lei Estadual n° 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo, artigos 509 e 510 do Decreto n° 12.342/1978.

Contrariando o Decreto Estadual n° 64.881/2020, Decreto Estadual n° 64.975/2020, Decreto Municipal 10.373/2020 e demais atos relacionados.

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 451/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 0744 série B, a- SAFIRA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Conforme disposto no(s) Art. 13 da lei 6437/77; Art. 92, 93, 110, 122 (in-ciso I) da lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP; Art. 509 e 510 do Decreto Nº 12.342/1978; contrariando o decreto Estadual Nº 64.881/2020 e suas deliberações; Decreto Municipal Nº 10.373/2020 e demais atos relacionados e publicados

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 452/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0735 série B, a- SAFIRA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Conforme disposto no(s) Art. 13 da lei 6437/77; Art. 92, 93, 110, 122 (in-ciso I) da lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP; Art. 509 e 510 do Decreto Nº 12.342/1978; contrariando o decreto Estadual Nº 64.881/2020 e suas deliberações; Decreto Estadual 64.944/2020; Art. 2 Decreto Municipal nº 10.420/2020 e respectiva Nota Técnica nº 04/2020 - CFS-DSC-SS e demais atos relacionados e publicados.

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 453/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de as-sunção de responsabilidade técnica (principal) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11119/2020 Nº CEVS: 355620601-360-000359-1-2Razão Social: SUPERMERCADOS CAETANO LTDA - FILIAL Nome Fantasia: POÇO - SUPERMERCADOS CAETANO CNPJ/CPF: 49.618.556/0002-16Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAIS Resp. Técnica Principal: MARCO ANTONIO GAMBA XAVIER CPF: 430.428.708-71 CRF: 5069746005 SP

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 454/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 10727/2020 Data de Validade: 09/08/2021Nº CEVS: 355620601-864-000004-1-8Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDA Nome Fantasia: CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 67.167.874/0001-09Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 10623/2020 Data de Validade: 11/09/2021Nº CEVS: 355620601-464-000072-1-8Razão Social: TRAUMACAMP COM.IMP.EXP.LOC. PROD. MÉDICOS E

HOSPITALARES LTDNome Fantasia: TRAUMACAMPCNPJ/CPF: 05.695.839/0001-05Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAÚDE

Nº Prot: 10840/2020 Data de Validade: 19/09/2021Nº CEVS: 355620601-464-000076-1-7Razão Social: I-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA. EPPNome Fantasia: I-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ/CPF: 27.991.080/0001-40Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAÚDE

Nº Prot: 10676/2020 Data de Validade: 26/06/2021Nº CEVS: 355620601-360-000392-1-7

4 Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020Atos Oficiais

Razão Social: TEXPAL QUIMICA LTDANome Fantasia: POÇO - TEXPAL QUIMICACNPJ/CPF: 47.752.260/0001-26Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAIS

Nº Prot: 10958/2020 Data de Validade: 16/09/2021Nº CEVS: 355620601-464-000030-1-8Razão Social: ORTHO STEEL DISTRIB DE MATERIAL HOSPITALAR

LTDANome Fantasia: ORTHO STEEL DISTRIB DE MATERIAL HOSPITALAR

LTDACNPJ/CPF: 09.438.825/0001-67Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAÚDE

Nº Prot: 10915/2020 Data de Validade: 28/08/2021Nº CEVS: 355620601-109-000120-1-7Razão Social: SYNTHITE BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO

LTDANome Fantasia: SYNTHITE BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO

LTDACNPJ/CPF: 17.481.461/0001-26Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 10962/2020 Data de Validade: 06/05/2021Nº CEVS: 355620601-561-000523-1-0Razão Social: PASTEL 7 - PASTELARIA LTDA - ME Nome Fantasia: PASTEL 7CNPJ/CPF: 10.714.411/0001-00Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 10944/2020 Data de Validade: 11/08/2021Nº CEVS: 355620601-493-000017-1-6Razão Social: ETTORI TRANSPORTES LTDANome Fantasia: ETTORI TRANSPORTES LTDACNPJ/CPF: 03.483.889/0001-01Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE

PRODUTOS

Nº Prot: 10675/2020 Data de Validade: 20/07/2021Nº CEVS: 355620601-360-000396-1-6Razão Social: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDANome Fantasia: POÇO - TRANSPANORAMA CNPJ/CPF: 01.937.440/0003-02Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAIS

Nº Prot: 8666/2020 Data de Validade: 28/05/2021Nº CEVS: 355620601-109-000106-1-8Razão Social: GSM NUTRITION INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDANome Fantasia: GSM NUTRITIONCNPJ/CPF: 18.089.442/0001-11Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 10768/2020 Data de Validade: 17/09/2021Nº CEVS: 355620601-206-000033-1-0Razão Social: TERIO QUIMICA EIRELINome Fantasia: TERIO QUIMICA LTDACNPJ/CPF: 67.896.233/0001-95Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Nº Prot: 11289/2020 Data de Validade: 03/07/2021Nº CEVS: 355620601-863-000080-1-0Razão Social: PAULO CHAGAS SCHWARZSTEINNome Fantasia: PAULO CHAGAS SCHWARZSTEINCNPJ/CPF: 025.075.198-43Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11301/2020 Data de Validade: 22/07/2021Nº CEVS: 355620601-561-000623-1-6Razão Social: HELEN PATRICIA PAULINO DA SILVA - MENome Fantasia: LANCHES MAMICNPJ/CPF: 13.171.499/0001-41Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 10930/2020 Data de Validade: 22/09/2021Nº CEVS: 355620601-212-000003-1-0Razão Social: ARESE PHARMA LTDANome Fantasia: ARESE PHARMA LTDACNPJ/CPF: 07.670.111/0001-54Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 10729/2020 Data de Validade: 30/07/2021Nº CEVS: 355620601-864-000531-1-2Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDA Nome Fantasia: RESSONANCIA MAGNÉTICA - CENTRO RADIOLÓGI-

CO VALINHOS CNPJ/CPF: 67.167.874/0001-09Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11387/2020 Data de Validade: 03/07/2021Nº CEVS: 355620601-863-000082-1-4Razão Social: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES OLIVEIRA Nome Fantasia: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES OLIVEIRACNPJ/CPF: 112.164.588-71Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11385/2020 Data de Validade: 11/07/2021Nº CEVS: 355620601-477-000055-1-7Razão Social: AUREA MAYUMI HOKAMA - ME Nome Fantasia: IRIS HOMEOPATIACNPJ/CPF: 61.176.210/0001-20Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 11374/2020 Data de Validade: 06/09/2021Nº CEVS: 355620601-464-000070-1-3Razão Social: WINDEPHARMA INTEGRATIVE CARE DISTRIBUIDO-

RA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA Nome Fantasia: WINDEPHARMA INTEGRATIVE CARE DISTRIBUIDO-

RACNPJ/CPF: 08.919.224/0001-03Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE

Nº Prot: 11232/2020 Data de Validade: 24/08/2021Nº CEVS: 355620601-472-000381-1-3Razão Social: ALCIDES FINGOLO NETO Nome Fantasia: CARAMELLECNPJ/CPF: 30.649.662/0001-58Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 10830/2020 Data de Validade: 19/08/2021Nº CEVS: 355620601-562-000007-1-0Razão Social: CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA Nome Fantasia: CANTINA - CLICK AUTOMOTIVACNPJ/CPF: 62.479.365/0001-06Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 455/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento do Equipamento de Raio-X (Mamógrafo) do estabelecimen-to abaixo relacionado:

Nº Prot: 10725/2020 Data de Validade: 06/03/2021Nº CEVS: 355620601-864-000006-1-2Razão Social: CENTRO RADIOOLÓGICO VALINHOS LTDA Nome Fantasia: MAMÓGRAFO - CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS CNPJ/CPF: 67.167.874/0001-09Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 456/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento do Equipamento de Raio-X do estabelecimento abaixo re-lacionado:

Nº Prot: 10726/2020 Data de Validade: 06/03/2021Nº CEVS: 355620601-864-000005-1-5Razão Social: CENTRO RADIOOLÓGICO VALINHOS LTDA Nome Fantasia: RAIO X - CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS CNPJ/CPF: 67.167.874/0001-09Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 457/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0683 série B, a- J.C. PEREIRA VALINHOS

Conforme disposto no(s). Artigos 92, 93, 110, 112, 122 (Incisos XI e XIX) e 127 todos da Lei 10.083/98 - Código Sanitário do Estado se São Paulo. De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 - Artigo 200 - inciso II. Contrariando a Portaria CVS 05/2013, o Decreto Estadual 45.248/2000 e a Resolução Conjunta SS/SAA - 01/2001

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

5Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020 Atos Oficiais

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 458/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcio-namento Inicial do estabelecimento abaixo relacionado:

No. Protocolo: 11069/2020 Data de Validade: 28/07/2021Nº CEVS: 355620601-561-001095-1-7Razão Social: AGNALDO GUIMARÃES Nome Fantasia: AGNALDO GUIMARÃESCNPJ/CPF: 17.054.937/0001-42Resp. Legal: AGNALDO GUIMARÃES CPF: 137.703.038-57Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 8681/2020 Data de Validade: 29/07/2021Nº CEVS: 355620601-206-000034-1-7Razão Social: Z S FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

MENome Fantasia: Z S FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

MECNPJ/CPF: 20.445.832/0001-29Resp. Legal: MARIO ZAPPAROLICPF: 370.327.728-97Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

No. Protocolo: 11253/2020 Data de Validade: 28/07/2021Nº CEVS: 355620601-561-001096-1-4Razão Social: VALERIA CRISTINA DE ASSISNome Fantasia: CANTINHO DA TAPIOCA CNPJ/CPF: 34.707.755/0001-42Resp. Legal: VALERIA CRISTINA DE ASSIS CPF: 283.236.348-23Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 459/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas

· Processo n.° 10355/2020 - Laudo Técnico de Avaliação (LTA) a - VISAO MEDICAMENTOS LTDA

· Documentos juntados ao Processo n.º 10579/2020 - Defesa ao Auto de In-fração nº 1108 Série C a - KAIO AMORIM TEIXEIRA

· Documentos juntados ao Processo n.º 10819/2020 - Defesa ao Auto de In-fração nº 0940 Série C a - AGNALDO GUIMARÃES

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EDITAL 460/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de baixa de responsabilidade técnica (Substituto) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10774/2020Nº CEVS: 355620601-212-000003-1-0Razão Social: ARESE PHARMA LTDA Nome Fantasia: ARESE PHARMA LTDACNPJ/CPF: 07.670.111/0001-54Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOSResp. Técnica Substituto: GIULIA GABRIELA GALVÃOCPF: 417.085.118-81 CRM: 82533 SP

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EDITAL 461/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de assun-ção de responsabilidade técnica (Substituto) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10775/2020 Nº CEVS: 355620601-212-000003-1-0Razão Social: ARESE PHARMA LTDANome Fantasia: ARESE PHARMA LTDACNPJ/CPF: 07.670.111/0001-54Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOSResp. Técnica Substituto: GLAUBER PINHEIRO DA SALVI CPF: 303.574.808-05 CRF: 81647 SP

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EDITAL 462/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de alte-ração de dados cadastrais -Responsabilidade Legal- do Estabelecimento abaixo rela-cionado:

Nº Prot: 11242/2020Nº CEVS: 355620601-863-000357-1-8Razão Social: EATON LTDANome Fantasia: EATON LTDA - AMBULATORIO TIPO ICNPJ/CPF: 54.625.819/0028-93Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: WEVERTON HENRIQUE MELITO CPF: 282.918.298-70

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EDITAL 463/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de as-sunção de responsabilidade técnica (principal) e Renovação de Licença de Funciona-mento do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 9676/2020 e 9677/2020 Data de Validade: 06/07/2021 Nº CEVS: 355620601-464-000001-1-6Razão Social: MEDICAL ORTOPEDIA COM. IMPORT. E EXPORTAÇÃO

DE MAT. CIRURGICO LTDANome Fantasia: MEDICAL ORTOPEDIA COM. IMPORT. E EXPORTA-

ÇÃO DE MAT. CIRURGICO LTDACNPJ/CPF: 00.836.525/0001-61Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAUDEResp. Técnica Principal: ANDRÉ APARECIDO AMADEUCPF: 196.368.018-94 CRF: 305972 SP

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CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 464/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de baixa de responsabilidade técnica (principal) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 9675/2020 Data de Validade: 06/07/2021 Nº CEVS: 355620601-464-000001-1-6Razão Social: MEDICAL ORTOPEDIA COM. IMPORT. E EXPORTAÇÃO

DE MAT. CIRURGICO LTDANome Fantasia: MEDICAL ORTOPEDIA COM. IMPORT. E EXPORTA-

ÇÃO DE MAT. CIRURGICO LTDA CNPJ/CPF: 00.836.525/0001-61Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAUDEResp. Técnica Principal: TAMARA M DE ABREU SANTANACPF: 182.003.328-70 CRF: 22.420 SP

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

6 Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Valinhos Secretaria da Saúde Departamento de Saúde Coletiva Coordenadoria de Fiscalização Sanitária

NOTA TÉCNICA Nº 13/2020–CFS–DSC–SS

Dispõe sobre regulamentações sanitárias a serem adotadas

pelos estabelecimentos autorizados a desenvolverem

atividades relacionadas à educação complementar não-

regulada no Município de Valinhos, na Fase 2 do Plano

São Paulo, durante medida de quarentena decorrente do

Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências visando

a prevenção à proliferação do vírus.

Considerando a Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde,

que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em

decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2);

Considerando que a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispôs sobre

medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância

internacional;

Considerando a Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde,

que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19);

Considerando o Decreto n. 9.805, de 28 de maio de 2020, que declara situação de

emergência no Município de Valinhos, e o Decreto n. 10.369, de 19 de março de 2020,

que declara estado de calamidade pública em razão do Coronavírus (Covid-19), e dispõe

sobre as medidas para o funcionamento dos serviços essenciais públicos e privados;

Considerando que o Decreto Federal n. 10.282, de 20 de março de 2020,

regulamenta a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos

e as atividades essenciais;

7Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020 Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Valinhos Secretaria da Saúde Departamento de Saúde Coletiva Coordenadoria de Fiscalização Sanitária

Considerando que o Decreto Estadual n. 64.881, de 22 de março de 2020, adotou

a medida de quarentena para enfrentamento da crise, nos termos do inciso II do art. 2º da

Lei Federal n. 13.979, de 2020;

Considerando a estratégia de retomada consciente apresentada pelo Governo do

Estado de São Paulo, por meio do “Plano São Paulo” e o Decreto Estadual n. 64.994, de

28 de maio de 2020, alterado pelo Decreto Estadual n. 65.044, de 3 de julho de 2020;

Considerando comunicado divulgado em entrevista coletiva pelo Governador

João Dória e o secretário da Educação Rossieli Soares, referente à retomada consciente

das atividades relacionadas à educação complementar não-regulada no “Plano São Paulo”

(https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/governo-autoriza-atividades-

praticas-no-ensino-superior-e-profissional-na-fase-3/);

Considerando a Deliberação 11, de 06 de julho de 2020, do Comitê Administrativo

Extraordinário Covid-19, que estabelece que as atividades relacionadas à educação

complementar não-regulada deverão cumprir, no tocante à aplicação do Plano São Paulo,

as medidas de restrição de capacidade e horários previstos para o Setor de “Serviços” e

os protocolos sanitários pertinentes à educação regulada;

DECRETA:

Art. 1º Fica permitida a retomada consciente das atividades relacionadas à “educação

complementar não-regulada”, enquadradas no setor de serviços da fase laranja do Plano

São Paulo do Governo Estadual, a partir de 04 de agosto de 2020.

Art. 2º Para os fins deste Decreto entende-se por “educação complementar não-regulada”

as atividades que não são reguladas pelo Conselho Nacional, Conselho Estadual de

Educação ou qualquer outro órgão regulador da educação, tais como cursos livres,

socioeducativos, de idiomas, de informática, de reforço escolar, de música, de artes,

dentre outros.

8 Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Valinhos Secretaria da Saúde Departamento de Saúde Coletiva Coordenadoria de Fiscalização Sanitária

Art. 3o Fica determinado o uso obrigatório e permanente de máscaras de proteção

facial por todos os funcionários, alunos e demais colaboradores, conforme Decreto

Estadual 64.959 de 04 de maio de 2020 e Resolução SS 96, de 29 de junho de 2020:

a) Em todos os estabelecimentos deverá ser afixado aviso do uso correto e

obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca, conforme modelo

padronizado pela legislação estadual em pontos de ampla visibilidade (disponível para

impressão no site: https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/mascaras/).

b) Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os eventuais infratores

sobre a proibição de sua entrada e permanência em desacordo, bem como sobre a

obrigatoriedade e a cobertura de nariz e boca e, caso persistam na conduta coibida, de

imediata retirada do local, se necessário, mediante o auxílio de força policial.

Art. 4º É recomendado que as atividades administrativas e a realização de aulas sejam

realizadas de forma online ou por meio de plataformas digitais, de forma a reduzir o

tempo presencial demandado.

Art. 5º O atendimento presencial deve ser realizado por agendamento, em horários

individualizados e devidamente intercalados, de forma que o número de clientes no

interior do estabelecimento seja limitado a capacidade máxima de 20% do local,

garantindo o distanciamento social mínimo de 2 (dois) metros entre funcionários, alunos

e demais colaboradores, durante todo o período de funcionamento.

Art. 6º O estabelecimento deve afixar, em seu acesso, um cartaz com o número máximo

de clientes permitidos em seu interior, assim como, em local visível aos clientes, cartazes

com as medidas de prevenção que estão sendo adotadas.

Art. 7º Deverá ser respeitado o horário estipulado para o funcionamento dos

estabelecimentos, conforme um dos critérios abaixo elencados:

I) Funcionamento em 4 (quatro) horas seguidas em todos os dias da semana, ou

II) Funcionamento em 6 (seis) horas seguidas em 4 dias da semana, desde que

suspenso o atendimento presencial nos demais 3 dias

III) Com vistas ao atendimento às particularidades de cada atividade, será

permitida a escolha dos horários de funcionamento pelos responsáveis de cada

9Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020 Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Valinhos Secretaria da Saúde Departamento de Saúde Coletiva Coordenadoria de Fiscalização Sanitária

um dos estabelecimentos, de acordo com os critérios citados nos incisos I e II

deste artigo.

Para tanto, será obrigatória a formalização de comunicado referente ao

horário de funcionamento escolhido, através de mensagem eletrônica a ser

encaminhada ao e-mail vigilanciasanitaria@valinhos.sp.gov.br .

IV) Em não havendo a formalização de comunicação do horário de funcionamento

escolhido, fica o estabelecimento obrigado a funcionar no horário estipulado

pela municipalidade, ou seja, das 10 às 14 horas, todos os dias da semana.

Art. 8º Os responsáveis pelos estabelecimentos devem promover capacitação periódica

aos funcionários sobre a doença causada pelo coronavírus (Covid-19), comunicação e

comportamento na presença de sintomas, higiene pessoal, etiqueta respiratória, e práticas

a serem adotadas pelo estabelecimento, conforme orientações do Ministério da Saúde.

Art. 9º Os estabelecimentos devem afixar cartazes, em local visível, contendo as medidas

de prevenção que estão sendo adotadas.

Art. 10º Deverão ser disponibilizados frascos com álcool em gel 70%, de forma a

assegurar que todos os alunos, funcionários e demais frequentadores higienizem suas

mãos antes de adentrarem no estabelecimento, devendo o produto estar disponível

também em todas as salas de aula e demais locais estratégicos como balcões, bancadas e

superfícies de contato.

Art. 11° As práticas de limpeza e higienização das áreas devem ser reforçadas,

particularmente, em superfícies que são tocadas por muitas pessoas (grades, mesas,

carteiras, instrumentos, bancadas, computadores e equipamentos, puxadores de porta e

corrimões), antes do início das aulas em cada turno e sempre que necessário. Poderão ser

utilizadas proteções para facilitar a higienização das superfícies de toque.

Art.12° Deverá ser previsto intervalo suficiente entre as atividades para higienização

completa do local.

10 Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Valinhos Secretaria da Saúde Departamento de Saúde Coletiva Coordenadoria de Fiscalização Sanitária

Art. 13° O estabelecimento deve definir e executar protocolos diários de higienização e

sanitização das áreas, superfícies e equipamentos, mantendo os protocolos documentados

e dispostos no local para consulta.

Art. 14° Deverá ser garantida a circulação de ar externo nos estabelecimentos, mantendo

as janelas e portas abertas, não sendo recomendada a utilização de ventiladores e

aparelhos de ar condicionado. Caso o ar condicionado seja a única opção de ventilação,

instalar e manter filtros e dutos limpos, além de realizar a manutenção e limpeza semanais

do sistema de ar condicionado por meio de PMOC (Plano de Manutenção, Operação e

Controle).

Art. 15° É recomendado o remanejo de mesas e cadeiras, assim como de outros

obstáculos móveis, para que se mantenha o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros

entre todos os frequentadores do local.

Art. 16° Deverão ser disponibilizados os EPIs necessários aos funcionários para cada tipo

de atividade, principalmente para atividades de limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio

e manipulação de alimentos ou livros e aferição de temperatura.

Art. 17° Não deverão ser utilizados objetos compartilhados que não sejam devidamente

higienizados antes do uso.

Art. 18° Organizar a entrada e a saída para evitar aglomerações.

Art. 19° As filas internas, em caixas e balcões de atendimento, devem ser organizadas

com fitas de isolamento ou marcação indicativa no piso, observada a distância mínima de

2 (dois) metros entre as pessoas.

Art. 20° Em caso de fila externa o estabelecimento deve manter um funcionário

identificado na entrada, para organizar as pessoas, bem como orientar quanto à distância

mínima de 2 (dois) metros entre elas.

Art. 21° Cantinas devem permanecer fechadas.

11Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020 Atos Oficiais

Prefeitura Municipal de Valinhos Secretaria da Saúde Departamento de Saúde Coletiva Coordenadoria de Fiscalização Sanitária

Art. 22° Funcionários e alunos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,

gestantes, lactantes ou portadores de doenças crônicas, preferencialmente, deverão ser

orientados a não frequentarem o local, priorizando a realização de atividades remotas (não

presenciais).

Art. 23° O funcionamento de acordo com as regulamentações supracitadas é de

responsabilidade exclusiva do representante legal do estabelecimento, para que sejam

cumpridas as medidas de responsabilidade social no âmbito de conter a disseminação do

Novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Art. 24° Art. 4º As regulamentações sanitárias estabelecidas na presente Nota Técnica

devem ser adotadas pelos responsáveis, estando os estabelecimentos passíveis de

fiscalização e, no caso de descumprimento, estará sujeito às sanções previstas em

legislações sanitárias vigentes.

Art. 25° Esta Nota Técnica entra em vigor na data de sua publicação, e pode ser revogada

ou modificada a qualquer tempo.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário de Saúde

Cláudia Maria dos Santos

Diretora do Departamento de Saúde Coletiva

Francisco Ernando Vieira de Sousa

Coordenador de Fiscalização Sanitária

12 Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020Atos Oficiais

** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

COMISSÃO ELEITORAL

Ata de eleição e posse dos cargos vacantes para representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Cultural da cidade de Valinhos - SP

Aos trinta e um dias do mês de julho de 2020 reuniram-se na Rua Dom João VI, 82 - Jardim Planalto, Valinhos/SP, Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini em processo eleitoral, conforme publicado na edição n° 1983 do Diário Oficial em Atos Oficiais, página 08 de 17 de julho de 2020 da Prefeitura do Município de Vali-nhos. Estiveram presentes conforme lista de presença as conselheiras integrantes da Comissão Eleitoral Adriana Recher de Freitas e Fabiana Carpi de Souza Martins e o presidente do Conselho Fábio Augusto Cerqueira para efetivar o processo de eleição. Também estavam presentes os candidatos inscritos Daniel Del Dono Pavini, Elaine Ronzella Âmbar, João Felipe Bachega da Silva, Luana Cristina Santos Marques, Pa-trícia Spadaccia e Jerci Maccari como representante do candidato Adriano Cardoso Tonon que enviou procuração através de carta de próprio punho autorizando a sua representatividade.

O processo eleitoral foi aberto às 16h00 horas com o Sr. Presidente do CMPC Fábio Cerqueira dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos, logo em seguida, passou a palavra à conselheira Fabiana Carpi de Souza Martins nomeada pela comissão como presidente da mesa eleitoral. Fabiana abriu o processo desejando sorte a todos os inscritos e mencionando cada candidato e os respectivos cargos aos quais se inscreveram. Logo após, o presidente do CMPC Fábio Cerqueira mostrou a urna vazia para conferência de todos os presentes. Cada candidato teve direito à fala para defender sua candidatura. A presidente da mesa eleitoral anunciou que foram eleitos por aclamação os candidatos Luana Cristina Santos Marques para a vaga de suplente representante da sociedade civil do segmento de associações culturais de Valinhos; Adriano Cardoso Tonon para a vaga de suplente representante da sociedade civil do segmento de cultura popular e carnaval e Elaine Ronzella Âmbar para a vaga de suplente representante da sociedade civil do segmento de artes visuais/plásticas e literatura uma vez que foram os únicos inscritos para a vaga dos segmentos menciona-dos. Os mesmos foram liberados pela presidente da mesa eleitoral da obrigatoriedade de estarem presentes até o final da sessão. Sendo assim, foi liberada a votação para o cargo de suplente representante da sociedade civil do segmento de teatro e dança disputado pelos candidatos Daniel Del Dono Pavini, João Felipe Bachega da Silva e Patrícia Spadaccia. Às 19:00h a urna foi aberta na presença dos candidatos e eleitores presentes revelando um total de 14 votos válidos – todos os eleitores apresentaram efetiva inscrição no cadastro de artistas e trabalhadores administrado pela secretaria de cultura da cidade de Valinhos conforme exigência do Regulamento Eleitoral Resolu-ção 003/2020 de 16 de julho de 2020 – sendo: 03 votos destinados ao candidato Daniel Del Dono Pavini, 04 votos para o candidato João Felipe Bachega da Silva e 07 votos a favor da candidata que foi aclamada como a nova suplente representante da sociedade civil do segmento de teatro e dança Patrícia Spadaccia. Às 19:15h o processo eleitoral foi dado como encerrado. Os candidatos eleitos tomam posse após publicação desta Ata nos Atos Oficiais da cidade de Valinhos – SP.

Fabiana Carpi de Souza MartinsPresidente da Mesa Eleitoral

Fábio Augusto CerqueiraPresidente do CMPC - Valinhos

Aos trinta dias do mês de julho de 2019 reuniram-se na rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, Casa dos Conselhos em reunião ordinária convocada conforme publicado na edição do Diário Oficial em Atos Oficiais de 25 de julho de 2019 da Prefeitura do Município de Valinhos. Estiveram presentes conforme lista de presença os conselheiros Valdirene Salgado Saes, Fabiana Carpi de Souza Martins, Fábio Augusto Cerqueira, Alessandra Maria Buffa, Dileuza Guedes Perez André e Marcos Parodi conforme Convocação de 25 de julho de 2019 para deliberarem a seguinte pauta: I - Discussão e apresentação de propostas para a elaboração do Plano de Trabalho 2019-2021. A reunião foi aberta em segunda chamada às 18h:45min pela presidente da mesa Alessandra Maria Buffa deixando aberto a todos a apresentação de suas propostas. Mediante apresentação das mesmas, os conselheiros presentes, em comum acordo, definiram as seguintes propos-tas a compor o Plano de Trabalho 2019-2021 do Conselho Municipal de Políticas Cul-turais de Valinhos; I.I) Estudo da viabilidade para um espaço artístico multifuncional: com a finalidade de disponibilizar aos artistas e à população um local adequado para mostras, exposições, apresentações, ou seja, um local voltado para a arte e cultura. Foi definido um grupo de trabalho para o estudo cujas responsáveis são Fabiana Carpi de Souza Martins e Dileuza Guedes Perez André; I.II) Mapeamento das leis municipais referentes à cultura: um estudo efetivo sobre as leis municipais aprovadas referentes a cultura, identificar o que está em vigor, o que está obsoleto, efetivar o apoio do poder público à essas leis. O grupo de trabalho responsável fica composto por Fábio Augusto Cerqueira e Valdirene Salgado Saes; I.III) Criação do cadastro de artistas de Valinhos: a fim de resgatar a identidade do artista valinhense, seu segmento artístico, seus de-sejos e anseios, estreitando assim a relação entre o Artista e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Valinhos. O grupo de trabalho responsável por esse mapeamento será composto por Alessandra Maria Buffa e Fabiana Carpi de Souza Martins; I.IV) Revisão do Regimento Interno do CMPC: tendo em vista o aprimoramento e ade-quação do Regimento interno, foi criado um grupo de trabalho composto por Fábio Augusto Cerqueira e Dileuza Guedes Perez André que serão responsáveis por sua revisão. I.V) Palestra sobre o conceito de cultura e papel do Conselho Municipal de Políticas Culturais segundo o Sistema Nacional de Cultura: ficando responsável pela sugestão do palestrante e a data da palestra o conselheiro Fábio Augusto Cerqueira. I.VI) Criação de um fórum permanente de cultura: com o objetivo de aproximar os ar-tistas promovendo um encontro de ideias culturais, trocas de experiências e sugestões de melhorias. Para este item, não foi criado um grupo de trabalho. De acordo com o Regimento Interno vigente, os grupos de trabalho terão dois meses para apresentarem os trabalhos. II – Assuntos Gerais previsto na convocação ficou assim deliberadas os seguintes assuntos: 1. A presidente Alessandra Maria Buffa solicitou a divulgação do

chamado de Conselheiros Suplentes dos cargos do CMPC conforme Resolução 002 assim como a indicação de pessoas interessadas; 2. A próxima reunião ordinária da Mesa Diretora foi marcada para o dia 27/08/2019 às 18h:30min em primeira cha-mada e 18h:45min na segunda chamada na Casa dos Conselhos. E por nada mais ter sido dito ou tratado, às 20h:15min encerrou-se a reunião. Eu, Fabiana Carpi de Souza Martins lavro a presente ata, que vai assinada pela presidente Alessandra Maria Buffa e que após lida e aprovada em plenária terá sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

Fabiana Carpi de Souza MartinsPrimeira Secretaria

Alessandra Maria BuffaPresidente – CMPC

Convocação

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, através de sua Presiden-te, convoca os demais Conselheiros para a 12ª Reunião Ordinária, que irá ocorrer no dia 27 de agosto de 2019, terça-feira com início às 18h30 no endereço Anny Carolyne Bracalente, s/n – Vila Boa Esperança – Valinhos/SP, Casa dos Conselhos para delibe-rarem a seguinte pauta:

a) Expediente:I - Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros;II - Leitura, da ata anterior;III - Ciência de correspondência de documentos recebidos;IV - Comunicações gerais.

b) Ordem do dia:I – Finalização do plano de atividades;II – Apresentação do andamento das ações dos grupos de trabalhos gerados

na 11ª Reunião Ordinária;III – Explanação da Secretaria da Cultura a respeito da Conferência Munici-

pal e seus desdobramentos.

Valinhos, 22 de agosto de 2019

Alessandra Maria BuffaPresidente

Fabiana Carpi de Souza Martins 1ª Secretaria

Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC, aos vinte e sete do mês de agosto de dois mil e dezenove (27/08/2019), com primeira chamada às dezoito horas e trinta minutos (18h30) e segunda chamada às (18h45) dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Casa dos Conselhos, lo-calizada à Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança em Valinhos, SP. Presentes os conselheiros, conforme Lista de Presença: Conselheiros Titulares: Valdirene Salgado Saes; Marcos Vinicio Parodi; Fábio Augusto Cerqueira e Dileuza Guedes Perez Andre. Não houve reunião por falta de quórum.

Nada havendo a tratar segue a presente ata, que pela Secretária Fabiana Carpi de Souza Martins que dirigiu o registro da mesma, que será lida e após aprovada terá seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI). Nada mais a tratar, se encerram essa reunião. Valinhos, vinte e sete de agosto de 2019.

Fabiana Carpi de Souza MartinsPrimeira Secretaria

Alessandra Maria BuffaPresidente – CMPC

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019 reuniram-se na rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Vali-nhos/SP, Casa dos Conselhos em reunião ordinária convocada conforme publicado na edição do Diário Oficial em Atos Oficiais de 04 de setembro 2019 da Prefeitura do Município de Valinhos. Estiveram presentes conforme lista de presença os con-selheiros Valdirene Salgado Saes, Fabiana Carpi de Souza Martins, Fábio Augusto Cerqueira, Alessandra Maria Buffa, Dileuza Guedes Perez André e Cátia Cilene Ca-povilla conforme Convocação de 04 de setembro 2019 para deliberarem as seguintes pautas: I – Expediente e II – Ordem do dia. A reunião foi aberta em segunda chamada às 18h:45min pela presidente da mesa Alessandra Maria Buffa. I.I) Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: o segundo secretário leu para a mesa as justificativas de ausência do conselheiro Marcos V Parodi que se ausentou por motivo de trabalho e da conselheira Mariza Aparecida Costa por motivo de férias; I.II) Leitura da Ata anterior: a presidente da mesa Alessandra Maria Buffa realizou a leitura da Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada em 30 de julho de 2019 sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi apresentada e lida a Ata referente a 12ª reunião que não foi reali-zada por falta de quórum; I.III) Ciência de correspondência de documentos recebidos: o segundo secretário Fábio Cerqueira apresentou as correspondências destinadas ao CMPC sendo elas: Sessão Solene ao dia do profissional de Educação Física na Câma-ra Municipal de Valinhos às 18:00h do dia 18/09/19, Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da EPTV Campinas na Câmara Municipal de Valinhos às 19:30h do dia 30/09/19 e Título de cidadão honorário à Anjulumar Araújo Silva, Dr. Jesus Narciso Fuentes Aguilar, José Pio de Oliveira e Márcia Cristina Tristão Bastos Duarte Brocchi na Câmara Municipal de Valinhos às 18:00h do dia 02/10/19 ; II.I) Finalização do pla-no de atividades: o segundo secretário Fabio Cerqueira apresentou em forma de leitura o documento “Plano de Atividades do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos” redigido e elaborado por ele. O documento foi aprovado por unanimidade pelos presentes; II.II) Apresentação do andamento das ações dos grupos de trabalhos gerados na 11ª Reunião Ordinária: sobre o espaço artístico multifuncional: a respon-sável Fabiana Carpi de Souza Martins se reuniu com o Secretário de Cultura Rodrigo Paulo Ribeiro sugerindo o estudo da viabilidade de tornar algum espaço localizado dentro do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini (pavilhão ou barracão treliça) em um espaço multifuncional artístico. O secretario se mostrou solicito e aberto ao tema, no entanto, se faz necessário um estudo mais aprofundado tendo em vista que os espaços já são utilizados em algumas atividades. Próximo passo: definir o espaço, estudar sua agenda e verificar a necessidade e viabilidade de investimento; sobre o mapeamento da legislação cultural: os responsáveis Fábio Cerqueira e Valdirene Saes

13Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020 Atos Oficiais

já fizeram o levantamentos das leis aprovadas e revogadas ficando para o próximo pas-so o estudo de cada uma delas; sobre a criação do cadastro de artistas: o processo ainda não foi iniciado ficando para a próxima reunião o compromisso em apresentar qual procedimento será seguido. Responsáveis: Fabiana Carpi e Alessandra Buffa; sobre revisão do regimento interno do CMPC: os responsáveis Fábio Cerqueira e Dileuza Andre disseram estar em andamento; sobre a palestra referente ao conceito de cultura: Fábio está estudando e avaliando alguns palestrantes ficando para próxima reunião a apresentação do escolhido; sobre o fórum permanente de cultura: não foi apresenta-do nenhum avanço. Responsáveis: Fabio Cerqueira e Fabiana Carpi; sobre o Plano Municipal de cultura: o plano será iniciado após a palestra sobre conceito de cultura e o papel do Conselho Municipal de Política Cultural segundo o Sistema Nacional de Cultura. Sua elaboração será realizada gradativamente e com a participação de todos nas reuniões ordinárias do CMPC; sobre a proposta orçamentária anual do FUMDEC: não foi apresentado nenhum avanço, sendo necessário o levantamento do atual fundo do FUMDEC; II.III) Explanação da Secretaria da Cultura a respeito da Conferência Municipal e seus desdobramentos: a presidente Alessandra Maria Buffa disponibili-zou para apreciação dos presentes o processo 5871/2019 - III Conferência Municipal de Cultura com todos os documentos que foram produzidos e utilizados. Alessandra explanou resumidamente sobre o relatório final gerado no âmbito da conferência, no entanto, para maior detalhamento e entendimento sobre o relatório, convidaremos o Sr. André Reis – representante da Prefeitura do Município de Valinhos – para apre-sentar ao CMPC de forma detalhada, o desenrolar e as ações até então tomadas com base no relatório final da III Conferência Municipal de Cultura. II – Assuntos Gerais: 1. A próxima reunião ordinária da Mesa Diretora foi marcada para o dia 29/10/2019 às 18h:30min em primeira chamada e 18h:45min na segunda chamada na Casa dos Conselhos. 2. Por motivo de incompatibilidade com a agenda de eventos da Secretaria de Cultura, a presidente Alessandra Maria Buffa juntamente com a secretária Fabiana Carpi de Souza Martins sugeriram a alteração da data da reunião ordinária do CMPC no mês de novembro para o dia 12/11/19 que foi aceita por unanimidade. E por nada mais ter sido dito ou tratado, às 20h:15min encerrou-se a reunião. Eu, Fabiana Carpi de Souza Martins lavro a presente ata, que vai assinada pela presidente Alessandra Maria Buffa e que após lida e aprovada em plenária terá sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

Fabiana Carpi de Souza MartinsPrimeira Secretaria

Alessandra Maria BuffaPresidente - CMPC

Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC, aos vinte e nove do mês de outubro de dois mil e dezenove (29/10/2019), com primeira chamada às dezoito horas e trinta minutos (18h30) e segunda chamada às (18h45) dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Casa dos Conselhos, lo-calizada à Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança em Valinhos, SP. Presentes os conselheiros, conforme Lista de Presença: Conselheiros Titulares: Fábio Augusto Cerqueira; Dileuza Guedes Peres Andre; Valdirene Saes e Marcos Vinicio Parodi e o Senhor André Reis, representante da secretaria de cultura que foi convidado a explanar sobre as ações e os resultados da III Conferência Muni-cipal de Cultura. Não houve reunião por falta de quórum.

Nada havendo a tratar segue a presente ata, que pela Secretária Fabiana Carpi de Souza Martins que dirigiu o registro da mesma, que será lida e após aprovada terá seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI). Nada mais a tratar, se encerram essa reunião. Valinhos, vinte e nove de outubro de 2019.

Fábio Augusto CerqueiraSegundo Secretário

Aos doze dias do mês de novembro de 2019 reuniram-se na rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, Casa dos Conselhos para a 15ª reunião ordinária do CMPC convocada conforme pu-blicado na edição do Diário Oficial em Atos Oficiais de 08 de novembro 2019 da Pre-feitura do Município de Valinhos. Estiveram presentes conforme lista de presença os conselheiros Alessandra Maria Buffa, Fabiana Carpi de Souza Martins, Fábio Augusto Cerqueira, Marcos Vinicio Parodi, Dileuza Guedes Peres André, Cátia Cilene Capo-villa, Laryssa Maria Braudini Nallin, Mariza Aparecida Costa, Valdirene Salgado Saes e os convidados André Luis Reis e Claudio Rodrigues de Assis, conforme Convocação de 04 de novembro de 2019 para deliberarem as seguintes pautas: I – Expediente e II – Ordem do dia. A reunião foi aberta em primeira chamada às 18h:00min pela presidente da mesa Alessandra Maria Buffa. I.I) Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: os faltantes não enviaram justificativas; I.II) Leitura da Ata anterior: a presidente da mesa Alessandra Maria Buffa realizou a leitura da Ata da 14ª Reunião Ordinária (que não foi realizada por falta de quórum) e a mesma foi aprovada pelos presentes. Foi também realizada a leitura da 13ª reunião e aprovada por unanimidade; I.III) Ciência de correspondência de documentos recebidos: não houveram correspon-dências e nem documentos recebidos; ; I.IV) Comunicações Gerais: não houveram comunicados; II.I) Explanação de um representante da Prefeitura sobre os resultados e ações da III Conferência Municipal de Cultura: o convidado Sr. André Luis dos Reis iniciou sua explanação sobre a III Conferência Municipal de Cultura às 18:47h abor-dando os assuntos pertinentes e respondendo à perguntas e dúvidas dos integrantes do CMPC terminando sua participação às 19:50h; II.II) Apresentação do procedimento de cadastro de artistas pela comissão responsável pela atividade: Fabiana Carpi de Souza Martins e Alessandra Maria Buffa não apresentaram o procedimento para o cadastro de artistas; II.III) Apresentação de proposta de nome do palestrante e data da palestra acerca do conceito de cultura e funções do CMPC por parte do responsável pela atividade: o responsável Fábio Cerqueira apresentou o nome de Cassiani Tomi-gheiro cuja palestra está prevista para o mês de fevereiro do ano de 2020; II.IV) Apre-sentação do extrato do FUNDEC por parte do representante da Secretaria da Fazenda: o extrato não foi apresentado. III – Assuntos Gerais: 1. A próxima reunião ordinária da Mesa Diretora foi marcada para o dia 17/12/2019 terça feira às 18h:30min em primeira chamada e 18h:45min na segunda chamada na Casa dos Conselhos. E por nada mais ter sido dito ou tratado, às 20h:15min encerrou-se a reunião. Eu, Fabiana Carpi de Souza Martins lavro a presente ata, que vai assinada pela presidente Alessandra Maria Buffa e que após lida e aprovada em plenária terá sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

Fabiana Carpi de Souza MartinsPrimeira Secretaria

Alessandra Maria BuffaPresidente – CMPC

Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019 reuniram-se na rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, Casa dos Conselhos para a 16ª reunião ordinária do CMPC convocada conforme publicado na edição do Diário Oficial em Atos Oficiais de 05 de dezembro 2019 da Prefeitura do Município de Valinhos. Estiveram presentes conforme lista de presença os conselheiros Alessandra Maria Buffa, Fabiana Carpi de Souza Martins, Vinicio Pa-rodi, Cátia Cilene Capovilla, Laryssa Maria Braudini Nallin e Marcelo Luiz Giampa-oli, conforme Convocação de 03 de dezembro de 2019 para deliberarem as seguintes pautas: I – Expediente e II – Ordem do dia. A reunião foi aberta em segunda chamada às 18h:45min pela presidente da mesa Alessandra Maria Buffa. I.I) Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: a conselheira Marisa Aparecida Costa enviou sua justificativa à Casa dos Conselhos e não pode comparecer por ter uma outra reunião no mesmo horário e a conselheira Valdirene Saes também enviou sua justificativa dizendo não poder comparecer, no entanto, seu suplente Marcelo Luiz Giampaoli a representou; I.II) Leitura da Ata anterior: a primeira secretária Fabiana Carpi de Souza Martins realizou a leitura da Ata da 15ª Reunião Ordinária e a mesma foi aprovada pelos presentes; I.III) Ciência de correspondência de documentos recebi-dos: foi entregue à mesa o jornal Informativo da Associação de engenheiros, arquitetos e agrônomos de Valinhos, Ano IV – Edição N° 23 cujo destaque é a construção de um espaço técnico cultural ns suas dependências; I.IV) Comunicações Gerais: o início do processo para suplentes do CMPC está previsto para o dia 06/01/2020; A publicação do Plano de Ação aprovado do CMPC está previsto para o dia 07/01/2020; O calen-dário CMPC 2020 será elaborado pelo Sr. Readir uma vez que será necessário con-siderar e confrontar algumas datas festivas com o calendário da Casa dos Conselhos; II.I) Apresentação do procedimento de cadastro de artistas pela comissão responsável pela atividade: foi apresentado um modelo de formulário para o cadastro de artistas e a mesa sugeriu a inserção de um campo para foto. A conselheira Laryssa Maria se prontificou a criar um link de inscrição através de nuvem do gmail ficando assim um cadastro online, no entanto, ficou definido que os registros também serão mantidos em arquivo físico devendo ficar armazenados na Casa dos Conselhos. A Atualização desse arquivo físico será feita pelo CMPC sempre que houver novos cadastros. Assim que o formulário sofrer todos os ajustes sugeridos nesta reunião e for aprovado pela mesa, ele deverá ser apresentado ao Secretário de Cultura e logo após o seu conhecimento e aprovação, divulgado nas redes sociais, jornais, rádios, etc...; II.II) Apresentação do extrato do FUNDEC por parte do representante da Secretaria da Fazenda: o extrato não foi apresentado. III – Assuntos Gerais: 1. A próxima reunião ordinária da Mesa Diretora foi marcada para o dia 14/01/2020 terça feira às 18h:30min em primeira chamada e 18h:45min na segunda chamada na Casa dos Conselhos. E por nada mais ter sido dito ou tratado, às 19h:10min encerrou-se a reunião. Eu, Fabiana Carpi de Souza Martins lavro a presente ata, que vai assinada pela presidente Alessandra Maria Buffa e que após lida e aprovada em plenária terá sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

Fabiana Carpi de Souza MartinsPrimeira Secretaria

Alessandra Maria BuffaPresidente - CMPC

Aos quatorze dias do mês de janeiro de 2020 reuniram-se na rua Trinta e Um de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, Casa dos Conselhos para a 17ª reunião ordinária do CMPC convocada conforme pu-blicado na edição do Diário Oficial em Atos Oficiais de 10 de janeiro de 2020 boletim 1906 da Prefeitura do Município de Valinhos. Estiveram presentes conforme lista de presença os conselheiros Fábio Augusto Cerqueira, Fabiana Carpi de Souza Martins, Marcos Vinicio Parodi, Dileuza Guedes André, Valberto Cruz Fonseca, Alessandra Maria Buffa e Valdirene Salgado Saes, conforme Convocação de 29 de dezembro de 2019 para deliberarem as seguintes pautas: I – Expediente e II – Ordem do dia. A reunião foi aberta em primeira chamada às 18h:30min pela presidente da mesa Ales-sandra Maria Buffa. I.I) Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: a conselheira Marisa Aparecida Costa enviou sua justificativa à Casa dos Conselhos e não pode comparecer por estar de atestado médico; I.II) Leitura da Ata anterior: o con-selheiro Fabio Augusto Cerqueira realizou a leitura da Ata da 16ª Reunião Ordinária e a mesma foi aprovada pelos presentes; I.III) Ciência de correspondência de documen-tos recebidos: não houveram correspondências; I.IV) Comunicações Gerais: a Presi-dente da mesa comunicou a abertura de 1.000 vagas para os cursos do Centro Cultural Vicente Musselli e Flávio de Carvalho com início das inscrições na segunda semana de fevereiro de 2020 com início das aulas no dia 02/03/2020, convidou a todos para a missa solene de abertura da Festa do Figo que acontecerá no dia 18/01/2020 às 8:00h e divulgou também o início da feira de artesãos na praça Whashington Luis todos os domingos das 9:00h às 14:00h a partir do mês de março de 2020; II.I) Apresentação do cadastro de artistas com as sugestões dadas na última reunião: a conselheira Laryssa Maria Brandini Nallin, responsável pela criação do cadastro online, não compareceu à reunião e, por isso, o andamento sobre o mesmo não foi apresentado; II.II) Apresen-tação do extrato do FUNDEC por parte do representante da Secretaria da Fazenda: foi apresentado à mesa o extrato datado de 07/01/2020 do banco do Brasil agência 811-7 conta corrente 45546-6 MUN VALINHOS DES CULTURAL cujo valor do saldo é de R$ 66.035,38 (Sessenta e seis mil e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos); II.III) Andamento do mapeamento da legislação concernente à cultura: os conselheiros Fá-bio Augusto Cerqueira e Valdirene Salgado Saes responsáveis pelo mapeamento das leis, ainda não conseguiram concluir e, devido à complexidade do estudo, sugeriram que o prazo seja prorrogado para o mês de Junho de 2020, prazo este consentido pe-los conselheiros presentes. III – Assuntos Gerais: 1. A próxima reunião ordinária da Mesa Diretora foi marcada para o dia 11/02/2020 terça feira às 18h:30min em primeira chamada e 18h:45min na segunda chamada na Casa dos Conselhos. A conselheira Valdirene (Fazenda) lembrou aos presentes que não só a sociedade civil não estava frequentando o conselho como também funcionários do Poder Público que desde o início do mandato não frequentaram as reuniões, com isto o conselho trabalha sem paridade, sendo assim, a Mesa optou por pautar os trabalhos em torno do “Plano de Atividades do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos” a fim de discutir e reestruturar a redação da lei do CMPC de forma a melhor interagir com a realidade deste Conselho. Enquanto a nova lei seja revisada, será oficiado às secretarias e aos representantes da sociedade civil para que sejam substituídos os membros não assídu-os. E por nada mais ter sido dito ou tratado, às 19h:40min encerrou-se a reunião. Eu, Fabiana Carpi de Souza Martins lavro a presente ata, que vai assinada pela presidente Alessandra Maria Buffa e que após lida e aprovada em plenária terá sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

14 Valinhos, terça-feira, 4 de agosto de 2020Atos Oficiais

Fabiana Carpi de Souza MartinsPrimeira Secretaria

Alessandra Maria BuffaPresidente - CMPC

VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

VALINHOS

PORTARIA Nº 489, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Constitui e compõe a Comissão Eleitoral do VALIPREV na forma que especifica.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 165, XXVIII, da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

CONSIDERANDO a necessidade de constituir e compor Comissão Eleito-ral do VALIPREV, visando a realização de eleições para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal;

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo adminis-trativo 208/2020-VALIPREV,

ESTABELECE:

Art. 1°. É constituída, com fundamento no art. 151, § 5º da Lei n° 4.877/2013, a Comissão Eleitoral do VALIPREV, com a finalidade de organizar e realizar as elei-ções de servidores efetivos para composição do Conselho de Administração e do Con-selho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos.

Art. 2°. A Comissão Eleitoral do VALIPREV, constituída no art. 1° desta

Portaria, é composta na seguinte conformidade:

I. Presidente: Bruna Pimentel Cilento, servidora efetiva designada ao VALIPREV;II. Membros:

a. Titulares: Luiz Henrique Andretto, servidor efetivo do Depar-tamento de Águas e Esgotos de Valinhos;b. Eduardo de Oliveira Pereira, servidor efetivo da Câmara Mu-nicipal de Valinhos;c. Suplentes:

1. Antonio Carlos Dias, servidor efetivo da Secretaria da Fazenda;2. Maria Aparecida Pierini, servidora efetiva da Secretaria da Educação;3. Paulo Henrique Speglich, servidor efetivo da Secretaria da Saúde.

§ 1º. Compete à Presidência da Comissão Eleitoral cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

§ 2º. Compete ao Presidente do VALIPREV a definição das novas titularida-des, em caso de necessidade de substituição.

Art. 3º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência desta Portaria, independentemente de qualquer formalidade.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revoga-se a Portaria 244/2017.

Valinhos, 03 de agosto de 2020.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente do VALIPREV

Redigido e lavrado com fundamentos nas informações constantes nos autos n° 208/2020-VALIPREV.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretor do Departamento Jurídico do VALIPREV