Atuação do Conselho Escolar na Gestão

Democráticada Escola

Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul

Diretoria:Presidente: Yolanda Pereira Morel

1ª Vice-Presidente: Zélia Dias Martins2º Vice-Presidente: Daniela Pedra Mattos1ª Secretária: Lucia Elena Müller Ebling

2ª Secretária: Valdemira de Freitas Carpenedo1ª Tesoureira: Vanderlete Neves

2ª Tesoureira: Leci Teresinha da Costa

Conselho DeliberativoYomara Bispo da Costa Dalé (Bagé) - Presidente do Conselho Deliberativo

Rejane Padilha de Paula - SecretáriaJonia Seminotti (Porto Alegre)

Luciane Zachazeski (Porto Alegre)Deise Rodrigues Padilha Pires (Bagé)Berenice Bischoff Bloise (Porto Alegre)

Sonia Marli Righi Aita (Santa Maria)Tatiana Tavares Leão (Caçapava do Sul)

Ana Paula Ambrósio (Porto Alegre)Ida Maria Bertoncello (Ronda Alta)

Conselho Fiscal

Orfelina Borba Ricardo (Bagé) - Presidente do Conselho FiscalSandra Regina Haas da Fontoura (Santa Cruz do Sul)

Norma Brigo (Santo Angelo)Iris do Espírito Santo Abraão (Porto Alegre)

Olinda Pereira Morel Trindade (Porto Alegre)Kátia Cilene Valmarath Linhares (Caçapava do Sul)

Angelita Vargas Brazil (Alvorada)Maria Olina Bastos Furtado (Porto Alegre)Juliana Rodrigues da Costa (Porto Alegre)Iara de Menezes Bandeira (Santo Ângelo)

Comissão Editorial:Luciana Santos Pacheco

Vanderlete Neves da SilvaZélia Dias Martins

Pareceristas Ad Hoc:Daniela Pedra Mattos (UFPEL)

Andreia Lima Freitas de Oliveira (UFRGS)Ana Paula Ambrósio (IPA)

Equipe de produção deste volume: Yolanda Pereira Morel (organização e revisão), Marina Souza de Lima

(padronização dos textos).

Maria José Machado de Lima

Porto Alegre, RSASSERS

Novembro de 2013

Atuação do Conselho Escolar na Gestão

Democráticada Escola

Copyright do autor

Projeto Gráfico: Evandro Marcon

Produção: marcon.brasil Comunicação Direta(51) 3221.7878

Publicação da ASSERSAssociação dos Supervisores de Educação

do Estado do Rio Grande do Sulwww.assers.org.br - (51) 3228-3498

Prefixo Editorial na Fundação Biblioteca NacionalAgência Brasileira do ISBN: 60524

ISBN desta edição: 978-85-60524-22-8

Novembro/2013

Catalogação na fonte

Bibliotecária Responsável

Ginamara de Oliveira Lima - CRB 10/1204

L732a Lima, Maria José Machado de Atuação do Conselho Escolar na Gestão Democrática da escola / Maria José Machado de Lima. – Porto Alegre : ASSERS, 2013. 104 p. ; 21 cm. – (Coletânea de Teses de Mestrado em Politicas y Administración de la Educación ; v.2) Tese apresentada anteriormente na Universidade de Tres de Febrero, Buenos Aires, Argentina ISBN: 978-85-60524-22-8

1. Conselho Escolar. 2. Gestão Democrática. 3. Administração Escolar. I.Título. II. Série.

CDD 371.2

5

Tese de Mestrado em Políticas y Administración de la Educación para a obtenção do título de Mestre em Educación pela Universidade Nacional de Tres de Febrero, Buenos Aires,

Argentina.

Director: Cristian Perez CentenoCoDirectora: Yolanda Pereira Morel

AGRADECIMENTOS

Agradeço em especial à minha família, que sempre me incenti-vou nas empreitadas, mesmo que lá no fundo do coração temam pelo meu futuro. Ao Fernando, pela paciência, companheirismo, tolerância e compreensão pelas minhas madrugadas no computador durante o curso, principalmente na etapa final deste trabalho, também pela mi-nha “rabugice” e stress vivido pela falta de tempo, e pelos cineminhas, viagens e passeios que foram adiados... Aos meus filhos, genros e nora, pelo carinho e entusiasmo que sempre me brindaram e também pela garantia daquele “dinheirinho extra” que facilitava minhas horas de “aperto” lá em Buenos Aires. Aos meus netos que com a inocência e alegria infantil exigiam minha atenção acalmando minha ansiedade e até minha vontade de dar um “chute” e largar tudo. Foi no brilho de seus olhinhos que pude enxergar a promessa de que valia à pena continuar...

Sou grata a todos os professores e professoras do Programa de Posgrado em - Maestria en Políticas y Administración de La Educación da UNTREF, na Argentina, pelos importantes ensinamentos. À ASSERS, pela oportunidade da realização deste sonho. Aos meus colegas de curso pelo companheirismo e parceria, nas horas de estudo e confra-ternizações. À Usiara que muito me auxiliou na formatação e tabulação dos dados aqui apresentados, à Rosângela, à Arlete (sobrinha) e à Daniela que me escutam sempre nas alegrias e nas tristezas, e, muito contribuíram para o êxito deste trabalho. O agradecimento maior é para Deus, que segurou firme minha mão e iluminou meus pensamentos na construção deste empreendimento.

Maria José Machado de Lima

6

7

Sumário

INTRODUÇÃO ..........................................................................11

CAPÍTULO I ............................................................................. 19HISTÓRICO DA ESCOLA

CAPITULO II ............................................................................ 24A DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Gestão democrática da escola pública no Brasil ............................................. 27Gestão democrática do ensino público na Forma da LDB e da

Constituição Federal do Brasil ................................................................. 31

CAPITULO III ........................................................................... 37CONSELHOS ESCOLARES

Gestão democrática e os órgãos colegiados .................................................. 41Conselho Escolar e as questões de participação ............................................ 42Gestores e Conselheiros no cenário da gestão democrática .......................... 44O Conselho Escolar, o projeto político pedagógico e o Regimento Escolar ... 46

CAPITULO IV ........................................................................... 50ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS

CAPÍTULO V ............................................................................ 83CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS ....................................................................... 88

ANEXOS ................................................................................... 92

8

9

ResumoA atuação do Conselho Escolar na gestão democrática da escola é

o título de um trabalho que expõe os resultados de uma pesquisa realizada na Escola de Ensino Básico Nova Bréscia/RS, para entender como ocorre a atuação do seu conselho escolar, tendo-se como referência a legislação vigente e o aporte teórico. No decorrer da pesquisa procurou-se como referência a legislação vigente e o aporte teórico em diversos autores. Ao longo da pesquisa procurou-se investigar a atuação deste colegiado de forma que possa haver uma contribuição efetiva para futuros deba-tes sobre o assunto. Para a execução deste trabalho, foi necessário se utilizar de uma metodologia de peso, de natureza aplicada e descritiva, buscando um bom embasamento em documentos que estivessem dentro da realidade escolar, para se obter respostas significativas às indagações. A análise foi tanto qualitativa como quantitativa com cruzamento das informações. A amostragem foi selecionada criteriosamente para dar maior legitimidade aos dados coletados. Os participantes foram convi-dados a se integrar ao evento e buscou-se apoio teórico para a análise dos dados, a fim de se chegar às conclusões palpáveis e enriquecedoras.

Palavras-chave: Conselho Escolar. Gestão Democrática. Participação.

ResuménLa Actuación del Consejo Escolar en la gestión democrática de

la escuela es el título de una obra que presenta los resultados de una investigación realizada en la Escuela de Básica Brescia Nueva Educación / RS, para comprender cómo actúa su Consejo Escolar, tomando como referencia la legislación vigente y el apoyo teórico. Durante la investiga-ción se buscó como referencia la legislación vigente y el enfoque teórico de diversos autores. A lo largo del estudio se investigó el desempeño de este órgano, para hacer una contribución efectiva a las futuras discusiones sobre el tema. Para esta tarea, se utilizó una metodología de carácter apli-cado y descriptivo, basada en buena parte en los documentos propios de la realidad escolar, para obtener respuestas significativas a las preguntas. El análisis también incluyó tanto información cualitativa como cuantitativa, con cruzamiento de ambos tipos de datos. La muestra fue seleccionada cuidadosamente para dar mayor legitimidad a los datos recogidos. Los participantes fueron invitados a participar de la investigación. Se apoyó teóricamente para el análisis de datos con el fin de llegar a conclusiones tangibles y enriquecedoras.

Palabras clave: Consejo Escolar. Gestión democrática. Participación.

10

11

INTRODUÇÃO

Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão também. Tudo que agente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, que é o de assumir esse país democraticamente (Freire, 2006, p. 07).

Dentro da ideia apresentada por Freire, o interesse pelo fenômeno da participação da comunidade na construção da demo-cratização da escola pública, está enraizado na vida profissional da pesquisadora, desde o início do seu trabalho na área educacional. Freire (2004, p.18 apud MEC, 2008, p. 74) dizia que ser cidadão é ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, e ser militante engajado, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente. Desde os primórdios da caminhada profissional, nos longínquos anos 60, quando lecionava numa escola rural no interior do Rio grande do Sul, a questão da participação da comunidade escolar já era alvo de inquietação e preocupação desta pesquisadora.

Nessa época o povo vivia umas das fases do processo capi-talista, que incluiu um longo período de centralização ditatorial, onde o povo, à custa de muito sofrimento, começou a aprender a lutar pela conquista /reconquista da democracia, e assim ela foi construída de forma representativa, onde todos os dirigentes de todas as esferas são eleitos pelo voto dos cidadãos (Presidente

12

da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados e Vereadores, Diretores de Escolas Públicas, Conselheiros Escolares, entre outros tantos).

As conquistas históricas oriundas dessa democracia repre-sentativa estão sempre sendo ampliadas, e, alguns tímidos avanços, porém reais, estão servindo para muitos cidadãos aderirem à caminhada. Assim, a democracia, a custas de muito sacrifico vai se tornando cada vez mais em uma democracia participativa. Grande número de brasileiros não apenas começaram a procurar eleger melhor os seus delegados, mas também começavam a aderir à designação de sujeito, praticando seu papel principal na definição do seu destino, de sua educação e na educação de seus filhos e alunos, e, consequentemente, de sua sociedade.

Com a Carta Constitucional de 1988 que introduziu uma novidade na área educacional ao incluir a Gestão Democrática como um fundamento do ensino público na forma da lei, foram institucionalizadas, no âmbito federal, ações que já vinham acon-tecendo em vários sistemas de ensino estaduais e municipais, algumas delas protegidas por mecanismos legais originados das respectivas casas legislativas ou dos executivos locais.

A promulgação da Constituição, em 1988, converteu em obrigatoriedade a adaptação das Constituições Estaduais, das Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos municípios às novas determinações, dentre elas a do princípio da gestão democrática do ensino público.

Com as questões de participação da comunidade na gestão da escola surgiu, no Rio Grande do Sul, a Lei nº 9.232/91 alte-rada pela Lei nº 11.695/01 chamada de Gestão Democrática do Ensino Público. Esta Lei de Gestão Democrática da Educação gaúcha não deixou, também, de ser uma conquista histórica, pois por várias décadas essa foi a bandeira de lutas em todos os movi-mentos reivindicatórios, isto é, tornar a esfera escolar um espaço democrático onde todos os envolvidos, professores, funcionários, alunos e comunidade pudessem contribuir e participar ativamente no contexto escolar, tendo direito a voz e voto, através do qual a escola poderia construir sua autonomia.

Essa lei trouxe, no seu bojo, a criação dos colegiados esco-lares, estabelecendo que:

13

Os Conselhos Escolares, compostos por todos os segmentos da comunidade escolar, resguardados os princípios constitucionais, as normas legais e as diretri-zes da Secretaria de Educação, terão funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-admi-nistrativo-financeiras (Art.41).

E, que, ainda, ao Conselho Escolar cabe “deliberar sobre a organização do trabalho na escola, sobre todo o funcionamento e, inclusive sobre a escolha do diretor” (Gadotti, 1992, p. 51), o que fez com que o poder na escola estivesse centralizado neste conselho, por ser este, um fórum de participação instigante e desa-fiador onde podem ocorrer aprendizagens coletivas em situações de inclusão e igualdade.

Porém, na prática, como sustenta Werle (1997, p. 275-276), ao invés de se constituir em uma “instância de poder representativo dos interesses da comunidade escolar, parece estar se configurando como instrumento de apoio à direção da escola, o que é lamen-tável”. Isto indica que a vivência das escolas nestas experiências participativas ainda está em estágio embrionário, porém, a escola não pode deixar de usar os espaços ofertados, assim como não consentir que estas práticas tornem-se, mais uma vez, instru-mentos controlados por dispositivos individuais e não ligados aos interesses reais da comunidade escolar. Suplantar a situação de prepotência vividos na escola até então, faz dos Conselhos Escolares instrumentos de enorme importância de experiências participativas, na medida em que educam a todos, especialmente os futuros cidadãos, para que vivenciem e valorizem a democracia.

Mais do que nunca, considerando os documentos legais nos quais deverão se basear as atuações do Conselho Escolar é necessário investigar como é a atuação do Conselho Escolar e em que nível constrói sua prática em relação não só a facilitar, mas, também estimular a participação da comunidade na Gestão Democrática da Escola.

A Escola de Ensino Básico Nova Bréscia foi escolhida para realizar este trabalho de pesquisa, entre as milhares existentes no estado do Rio Grande do Sul, em razão de que a mesma foi contem-plada com o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar. No ano de 2008, este prêmio foi uma iniciativa conjunta do CONSED (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação),

14

da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), da UNESCO (Organização das nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura) e da Fundação Roberto Marinho que se encontrava, na ocasião da realização deste trabalho, em seu décimo ano de realização. O referido Prêmio destaca-se como um dos mais relevantes instrumentos de mobilização e de auto avalia-ção das escolas públicas brasileiras, tendo por objetivo a melhoria da gestão e da qualidade do ensino. Os dirigentes dessas escolas são agraciados com o Diploma Liderança em Gestão Escolar e recebem como prêmio a atuação em viagem de intercâmbio no Brasil e/ou no exterior, sendo que, no ano de 2008, o intercâmbio foi entre Brasil e Estados Unidos.

Amparada na afirmação que a “participação e a democra-tização num sistema público de ensino é a forma mais prática de formação para a cidadania, haja vista que a mesma dá-se na par-ticipação, no processo de tomada de decisão” (GADOTTI, 2000 p. 67) é fundamental reassumir a ideia de que a participação na democratização da escola é um desafio a ser transposto e, de acordo com os relatos aqui apresentados, é que se justifica a elaboração deste trabalho.

Considerando que a pesquisa científica pode ser compreen-dida como um processo formal e sistemático de analises e reflexões sobre determinado fenômeno objetivando a obtenção de novos conhecimentos que serão agregados ao saber já existente em deter-minada área de conhecimento, é que se vai intentar responder a seguinte indagação: Como ocorre a atuação do Conselho Escolar da Escola Estadual de Educação Básica Nova Bréscia, tendo-se como referência a legislação vigente e o aporte teórico deste trabalho?

Esta investigação tem por objetivo geral averiguar a atuação do Conselho Escolar desta escola, a fim de contribuir para com futuros debates sobre a atuação do mesmo e a Gestão Democrática da Escola.

Para se chegar ao debate e análise do foco deste trabalho, é preciso ter bem claro:

- Se a comunidade escolar tem a compreensão do que significa o Conselho Escolar no processo de Gestão Democrática;

- Se o Conselho Escolar proporciona à comunidade escolar estudos e atualização sobre a legislação vigente;

15

- O processo de comunicação e divulgação das atividades do Conselho Escolar;

- O processo de participação da comunidade escolar oferecidas pelo Conselho Escolar (direito a voz, a decisão, a crítica);

- O nível de interesse da comunidade escolar em participar como Conselheiro do Conselho Escolar.

A metodologia utilizada neste trabalho, se caracteriza por um estudo de natureza aplicada e descritiva onde os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem interferência da pesquisadora usando de técnicas padronizadas de coleta de dados através de questionário e observação. Com relação aos procedimentos técnicos, esta é uma pesquisa biblio-gráfica e documental, tendo como princípio, partir de situações contextualizadas, de material já publicado e dentro da realidade escolar, buscando subsídios suficientes para dar respostas signi-ficativas ao problema apresentado. Com relação à abordagem do problema, este trabalho está ancorado numa pesquisa qualitativa e quantitativa de estudo em seu acontecer natural, não envolvendo manipulação de variáveis, nem tratamento experimental com o propósito de conhecer a atuação do Conselho Escolar da Escola de Educação Básica Nova Bréscia.

A pesquisa quantitativa é apropriada para medir tanto opi-niões, atitudes e preferências como comportamentos. Também são chamadas de pesquisas fechadas, pelo formato em que os dados são coletados, pois traduzem em números as opiniões e informações para serem classificadas e analisadas, utilizando-se técnicas estatísticas.

A pesquisa qualitativa tem uma relação de movimento entre a realidade e o indivíduo que não tem como representar em números, tendo como interpretação da matéria e a outorga de entendimentos como básicas nesta pesquisa e a pesquisadora inclina-se a analisar os dados de forma individual.

Observando-se a análise de dados quantitativos e dos cruza-mentos realizados entre as diversas informações coletadas pode-se afirmar que a mesma oportuniza um parecer qualitativo, ajudando a pesquisadora a obter conclusões que não poderiam ser tiradas sem o levantamento e o cruzamento de informações quantitativas.

Duffy (1987, p. 131), indica como benefícios do emprego