Audiência Pública 2º Quadrimestre 2011
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Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre 20112º Quadrimestre 2011
Conselho Municipal de Defesa dos Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Direitos da Criança e do Adolescente
O que é CMDDCA?O que é CMDDCA?
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pato Branco (CMDDCA- PB) é um órgão Adolescente de Pato Branco (CMDDCA- PB) é um órgão
deliberativo que tem a finalidade:deliberativo que tem a finalidade:Formular e acompanhar a execução das políticas públicas de Formular e acompanhar a execução das políticas públicas de
atendimento à infância e à adolescência, de acordo com o atendimento à infância e à adolescência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 13 de Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 13 de
julho de 1990); julho de 1990); Articular ações governamentais e não governamentais do Articular ações governamentais e não governamentais do
município, nas iniciativas de atendimento e defesa dos direitos município, nas iniciativas de atendimento e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; das crianças e dos adolescentes;
Gerir o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), definindo Gerir o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), definindo os parâmetros para a utilização dos recursos; os parâmetros para a utilização dos recursos;
Cadastrar das entidades que atendem crianças e adolescentes, Cadastrar das entidades que atendem crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que bem como de seus programas e projetos, zelando para que
esta ação seja realizada de acordo com o ECA. esta ação seja realizada de acordo com o ECA. Lei No. 3.338 de 09 de março de 2010 – dispõe sobre a política Lei No. 3.338 de 09 de março de 2010 – dispõe sobre a política
municipal de atendimento dos direitos da criança e municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente de Pato Brancoadolescente de Pato Branco
RecursosRecursos
Saldo inicio ano: R$ 181.997,55Saldo inicio ano: R$ 181.997,551º Quadrimestre R$ 22.758,261º Quadrimestre R$ 22.758,262º Quadrimestre R$ 27.687,072º Quadrimestre R$ 27.687,07
Os recursos do FIA Municipal são Os recursos do FIA Municipal são oriundos da antecipação do oriundos da antecipação do
Imposto de Renda das Empresas Imposto de Renda das Empresas e Cidadãos de Pato Branco e e Cidadãos de Pato Branco e investidos no bem estar das investidos no bem estar das Crianças de nossa cidade.Crianças de nossa cidade.
Aplicação dos Aplicação dos RecursosRecursos
APAE R$ 22.148,91APAE R$ 22.148,91FUNDABEM R$ 18.532,50FUNDABEM R$ 18.532,50INST.PROSDOCIMO GUERRA R$ INST.PROSDOCIMO GUERRA R$ 18.687,9018.687,90PROVOPAR R$ 7.949,08PROVOPAR R$ 7.949,08SOS VIDA R$ 11.424,00SOS VIDA R$ 11.424,00REMANSO DA PEDREIRA R$ REMANSO DA PEDREIRA R$ 8.790,008.790,00
Projetos das entidades Projetos das entidades com o recurso do FIA com o recurso do FIA
Municipal:Municipal:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO – APAEDE PATO BRANCO – APAE- PROJETO: Reabilitação dos - PROJETO: Reabilitação dos alunos com Deficiência alunos com Deficiência Intelectual e Múltiplas Intelectual e Múltiplas Deficiências.Deficiências.
Projetos das entidades Projetos das entidades com o recurso do FIA com o recurso do FIA
Municipal:Municipal:FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO
BEM ESTAR – FUNDABEM- PROJETO: Conectando o Futuro.- PROJETO : Som e Vozes.
Projetos das entidades Projetos das entidades com o recurso do FIA com o recurso do FIA
Municipal:Municipal:INSTITUTOS PROSDÓCIMO GUERRA - PROJETO: Inclusão Digital.- PROJETO: musical: violão, Flauta
e Violino.
Projetos das entidades Projetos das entidades com o recurso do FIA com o recurso do FIA
Municipal:Municipal:• PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL DE
PATO BRANCO – PARANÁ• - PROJETO: Batucação.
Projetos das entidades Projetos das entidades com o recurso do FIA com o recurso do FIA
Municipal:Municipal:CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE
TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE PATO BRANCO – SOS VIDA
- PROJETO: Recuperar é a Melhor Alternativa.
Projetos das entidades Projetos das entidades com o recurso do FIA com o recurso do FIA
Municipal:Municipal:REMANSO DA PREDREIRA – REMAP- PROJETO: Um Mundo Melhor.
PROTOCOLADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.PROTOCOLADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.APRESENTADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2011.APRESENTADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Aproveitamos a Audiência Pública Aproveitamos a Audiência Pública para divulgar o site do CMDDCA para divulgar o site do CMDDCA
para maiores informações sobre o para maiores informações sobre o FIA, projetos e antecipação do FIA, projetos e antecipação do
Imposto de RendaImposto de Rendahttp://www.cmddcapb.com.br