ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA FORTE

AUDITORIA AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE GERAO DE ENERGIA ELTRICA

Monografia apresentada Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pr-requisitos para a obteno do grau de bacharel em Cincias Contbeis. Orientador: Dr. Luiz Alberton.

FLORIANPOLIS - SC 2007

Dedico este trabalho a Deus pela vida.

Aos meus pais por terem dedicado todo o tempo e

esforo em minha educao.

Aos meus irmos: Tnia, Zez, Jnior, Tarcsio

e Luciana, pelo carinho.

E aos maiores presentes do Senhor em minha vida:

Mrio Ivo, meu esposo e Joo Vtor, meu filho.

AGRADECIMENTOS

Este trabalho com certeza contou com a colaborao de muitas pessoas direta ou

indiretamente, que me apoiaram nesta caminhada.

Em especial, gostaria de agradecer aos professores do curso de Cincias Contbeis da

Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade Federal de Cear, pelo

conhecimento transmitido.

Ao Professor Dr. Luiz Alberton, pela orientao e estmulo durante a concretizao

desta pesquisa.

professora Ezir Mafra Batista, pelo auxilio aos primeiros passos e pelo apoio

durante a realizao deste trabalho.

Tractebel Energia S.A, por ter autorizado a realizao desta pesquisa.

Ao Sr. Luis Guilherme de Oliveira Miranda, analista de meio ambiente da Tractebel

Energia S.A., a ateno disponibilizada na coleta de dados.

todos os colegas de curso, em especial a Marciani, Fabiana, Rosane e Elisa, pela

amizade, companheirismo e incentivo.

Ao meu esposo Mrio Ivo e filho Joo Vtor, pela pacincia e amor incondicional dado

durante toda a realizao desta pesquisa.

A todos que direta ou indiretamente contriburam para realizao desta pesquisa.

RESUMO

FORTE, Ana Paula Saraiva de Oliveira. Auditoria Ambiental: um estudo de caso em uma empresa de gerao de energia eltrica. 2007, 84 f. Trabalho de concluso de curso (monografia) Curso Cincias Contbeis, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianpolis, 2007. Orientador: Professor Dr. Luiz Alberton A preocupao com os diversos impactos ambientais tem levado as empresas ao aperfeioamento ou criao de um sistema de gesto ambiental visando melhoria contnua de seus produtos e servios. Este carter de melhoria levou ao aparecimento de normas tcnicas de padronizao, como o caso da ISO 14001, que uma ferramenta de gesto ambiental em mbito mundial. Diante disto, algumas empresas buscam a certificao ISO 14001 como forma de gerenciar seu desempenho ambiental buscando um compromisso com a melhoria contnua. A entidade a fim de obter e manter a certificao passa, dentre outros, por processos sistemticos e documentados de verificao atravs de auditorias internas e externas do Sistema de Gesto Ambiental. Assim, esta pesquisa teve como objetivo verificar os componentes necessrios para realizar uma auditoria ambiental em uma empresa de energia eltrica que j possui a certificao ISO 14001. Trata-se de um estudo descritivo exploratrio, do tipo estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de investigaes no stio eletrnico, documentos fornecidos pela empresa e entrevistas semi-estruturadas. Na anlise dos dados, verificou-se que a empresa possui certificao ISO 14001 em todas as reas de gerao de energia eltrica, que tem implantado um sistema de auditorias ambientais internas baseado no ciclo planejar, fazer, checar e agir e com isto consegue atender a todos os requisitos estabelecidos pela norma. Constata-se ainda, que a empresa conta com o auxlio da organizao interna de Apoio ao Meio Ambiente e com o sistema de controle e gerenciamento de documentos informatizados.

Palavras Chave: Gesto Ambiental. ISO 14001. Auditoria Ambiental. Setor de Energia Eltrica.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Espiral do Sistema de Gesto Ambiental segundo a NBR ISO 14001 .................................. 17

Figura 2: Fluxo de processo de auditoria interna .......................................................................... 53

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Normas da famlia ISO 14000...................................................................................... 18

Quadro 2: Requisitos do SGA conforme a norma NBR ISO 14001:2004 .................................... 21

Quadro 3: Alguns tipos de auditoria ambiental ............................................................................. 40

Quadro 4: Objetivos e benefcios da auditoria ambiental.............................................................. 41

Quadro 5: Itens e descrio do relatrio de auditoria ambiental ................................................... 45

Quadro 6: Conceitos dos principais elementos da Auditoria Ambiental....................................... 54

Quadro 7: Paralelo entre os requisitos da norma e a atuao destes na empresa .......................... 58

Quadro 8: Perfil dos profissionais que realizam a auditoria interna.............................................. 60

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

AMA Apoio ao Meio Ambiente

ANEFAC Associao Nacional dos Executivos de Finanas, Administrao e Contabilidade

BVQI Bureau Veritas Quality International

FATMA Fundao do Meio Ambiente

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia e Normalizao

ISO International Organization for Standardization

MW Mega Wats

NBR Norma Brasileira

PDCA plan, do, check, action

SA Sociedade Annima

SGA Sistema de Gesto Ambiental

UCLA Unidade de co-gerao Lages

UHCB Usina Hidreltrica Cana Brava

UHE Usina Hidreltrica

UHIT Usina Hidreltrica Ita

UHMA Usina Hidreltrica Machadinho

UHPF Usina Hidreltrica Passo Fundo

UHSO Usina Hidreltrica Salto Osrio

UHSS Usina Hidreltrica Salto Santiago

UTAL Usina Termeltrica Alegrete

UTCH Usina Termeltrica Charqueadas

UTE Usina Termeltrica

UTLA Usina Termeltrica Jorge Lacerda A

UTLB Usina Termeltrica Jorge Lacerda B

UTLC Usina Termeltrica Jorge Lacerda C

UTWA Usina Termeltrica William Arjona

SUMRIO

1 INTRODUO .................................................................................................................10 1.1 TEMA E PROBLEMA................................................................................................10 1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA.....................................................................................11 1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO.................................................................................11 1.4 METODOLOGIA........................................................................................................12 1.5 LIMITAES DO ESTUDO .....................................................................................13 2 FUNDAMENTAO TERICA....................................................................................14 2.1 GESTO AMBIENTAL.............................................................................................14 2.2 ISO 14000....................................................................................................................17 2.2.1 ISO 14001 e 14004............................................................................................19 2.2.1.1 Requisitos gerais da ISO 14001.. ........................................................20 2.2.1.2 Poltica ambiental ................................................................................22 2.2.1.3 Planejamento .......................................................................................23 2.2.1.3.1 Aspectos ambientais ..........................................................23 2.2.1.3.2 Requisitos legais e outros ..................................................24 2.2.1.3.3 Objetivos, metas e programa(s) .........................................25 2.2.1.4 Implementao e operao ..................................................................26 2.2.1.4.1 Recursos, funes, responsabilidades e autoridades .........27 2.2.1.4.2 Competncia, treinamento e conscientizao....................27 2.2.1.4.3 Comunicao .....................................................................28 2.2.1.4.4 Documentao ...................................................................30 2.2.1.4.5 Controle de documentos ....................................................31 2.2.1.4.6 Controle operacional..........................................................31 2.2.1.4.7 Preparao e resposta s emergncias ...............................32 2.2.1.5 Verificao...........................................................................................32 2.2.1.5.1 Monitoramento e medio .................................................33 2.2.1.5.2 Avaliao do atendimento a requisitos legais e outros......35 2.2.1.5.3 No Conformidades, ao corretiva e ao preventiva .....35 2.2.1.5.4 Controle dos registros........................................................36 2.2.1.5.5 Auditoria interna................................................................36 2.2.1.6 Anlise pela administrao..................................................................37 2.3 AUDITORIA AMBIENTAL .....................................................................................37 2.3.1 Caractersticas e tipos da auditoria ambiental ...................................................38 2.3.2 Competncia profissional do auditor ambiental ................................................42 2.4 RELATRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL ........................................................43

3 DESCRIO E ANLISE DE DADOS .........................................................................47 3.1 APRESENTAO DA EMPRESA ...........................................................................47 3.2 HISTRICO DA EMPRESA .....................................................................................48 3.3 GESTO AMBIENTAL DA EMPRESA...................................................................50 3.4 AUDITORIA AMBIENTAL DA EMPRESA ............................................................52 3.5 ANLISE DOS DADOS COLETADOS....................................................................57

4 CONCLUSES E SUGESTES PARA FUTUROS TRABALHOS...........................61 4.1 CONCLUSES...........................................................................................................61 4.2 SUGESTES PARA FUTUROS TRABALHOS.......................................................62 REFERNCIAS ....................................................................................................................63 ANEXOS ................................................................................................................................66 A Folder: Poltica Ambiental ........................................................................................67 B Cronograma de auditoria interna...............................................................................71 C Relatrio de auditoria interna ...................................................................................74 D Roteiro de auditoria interna ......................................................................................76 E Roteiro das no-conformidades registradas na ltima auditoria ..............................78 F Procedimento normativo de auditoria ambiental interna ..........................................80

1 INTRODUO

Neste captulo so apresentados inicialmente o tema e o problema da pesquisa. Em

seguida, os objetivos englobando o geral e os especficos. Logo aps, a justificativa do estudo,

a metodologia aplicada e, por fim, as limitaes do estudo.

1.1 TEMA E PROBLEMA

A perspectiva futura sobre o meio ambiente questionvel, logo a sociedade deve

reconhecer que os recursos do meio ambiente so finitos, por isso, agredi-lo pe em perigo a

existncia de toda humanidade.

A esse respeito Tinoco e Kraemer (2004, p. 42) mencionam:

os bens e servios essenciais de nosso planeta dependem da varivel e da variabilidade dos genes, espcies, populaes e ecossistemas. O atual declnio da diversidade biolgica resulta em grande parte da atividade humana, e representa uma srie ameaa ao desenvolvimento humano.

Observa-se que a varivel ambiental vem se transformando em um diferencial

competitivo, as empresas pblicas e privadas necessitam tomar decises corretas dentro da

relao meio ambiente e meio empresarial, ento precisam de informaes confiveis de

quanto se gasta com questes ambientais, dados estes fornecidos pela contabilidade. A

respeito da relao preservao meio ambiente e desenvolvimento econmico importante

salientar:

por considerar a sade da natureza, algumas empresas tm como preocupao o meio ambiente, adotando processos de aperfeioamento dentro de suas atividades. Isso demonstra interesse em promover desenvolvimento econmico paralelo preservao do meio ambiente. Trata-se de uma reflexo sobre as conseqncias das vantagens competitivas que levam em considerao o ecossistema. Este um pensamento ecolgico, que ganha importncia no cotidiano das empresas. (NAKAO e VELLANI, 2003, p. 1).

Neste contexto, Tachizawa (2004, p. 68) menciona: a preocupao com questes

ambientais e de responsabilidade social, faz com que as empresas procurem fornecedores que

atendam a seus requisitos ticos e que tambm os insumos produtivos sejam em conformidade

com requisitos ambientais.

Diante do exposto, pretende-se responder a seguinte questo de pesquisa:

Quais os componentes necessrios para se realizar uma auditoria ambiental em uma

empresa de energia eltrica que possui a certificao da ISO 14001?

1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA

Este trabalho tem como objetivo geral descrever os componentes de auditoria

ambiental.

Com base no objetivo geral, so delineados os seguintes objetivos especficos:

descrever quais os componentes ambientais devem ser aplicados em uma auditoria

ambiental tendo como base as normas da ISO 14001;

buscar na literatura os conceitos relacionados com auditoria ambiental;

identificar a estrutura dos relatrios de auditoria ambiental interna;

apresentar a gesto ambiental da empresa em estudo; e

identificar a metodologia e os critrios adotados na auditoria ambiental interna.

1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO

A preocupao com os diversos impactos ambientais ocasionados principalmente por

aes humanas, dentre os quais pode-se destacar: o aquecimento global; a destruio da

biodiversidade ou extino de espcies; o derretimento das geleiras; a destruio progressiva

da camada de oznio; a poluio dos rios e mares; as enchentes, entre outros, tem levado as

empresas a uma maior preocupao com o meio ambiente.

O tema escolhido se reveste de singular interesse, para as empresas, para seus gestores,

para a comunidade e para fins cientficos, pela razo fundamental de que na atualidade a

competitividade tem sido a palavra chave para as empresas na busca pelo aperfeioamento da

gesto ambiental visando melhoria dos seus produtos e servios, em conformidade com as

leis de proteo ambiental, para garantir a satisfao total de seus clientes e em conseqncia

sua sobrevivncia no mercado globalizado.

Na era da informao, o acompanhamento das questes ambientais e os seus devidos

impactos so realizados por veculos em massa, fazendo com que estas cheguem mais rpidas

aos usurios destes veculos, logo, alguns hbitos esto mudando e fazendo com que as

pessoas passem a exigir das organizaes maior controle ao meio ambiente. A

responsabilidade ambiental deixa cada vez mais de ser modismo passando a ser uma questo

de sobrevivncia para as empresas e humanidade.

A questo do meio ambiente nas empresas, consideradas potencialmente poluidoras,

tornou-se elemento indispensvel na sua gesto estratgica. Esta questo ambiental, segundo

Ribeiro (2006, p. 155), tornou-se importante pala magnitude dos efeitos danosos ao meio

ambiente e sociedade e tem sido considerada pelas empresas, principalmente, em funo dos

impactos que pode provocar sobre a situao patrimonial.

As empresas privadas sentem mudanas, quanto responsabilidade ambiental,

diretamente por meio do consumo de seus produtos pelos clientes. Por isso, crescente o

nmero de empresas tanto em nvel nacional quanto internacional a se preocupar com as

questes ambientais alm daquelas que lhes so impostas por lei no sentido de preservao e

recuperao do ecossistema.

Paralelamente a este cenrio, a legislao ambiental brasileira est se ampliando para

cobrir as lacunas existentes e se tornando mais restritiva no tocante ao controle dos impactos.

Assim sendo, a incorporao da varivel ambiental na gesto empresarial no apenas um

diferencial competitivo, mas um ajuste na busca pela sobrevivncia em longo prazo.

De acordo com Callenbach (1993), com o surgimento de normas nacionais e de outras

semelhantes em mbito estatal, tornaram-se comuns s avaliaes quantitativas de impacto da

atmosfera e da gua, de nveis de toxidade e de normas de sade. Esses desdobramentos

combinados levaram ao que se denomina hoje de auditoria ambiental.

Sob o ponto de vista prtico esta pesquisa justifica-se pelo fato de que, a partir de um

embasamento terico, com levantamento de elementos para uma auditoria ambiental, ser

possvel identificar se existe conformidade entre o certificado de qualidade do meio ambiente

e a norma ISO 14001.

Os argumentos que justificam a escolha do tema proposto apiam-se na carncia de

estudos cientficos em auditoria ambiental para ento verificar se as empresas esto em

conformidade com as leis ambientais por meio de avaliaes quantitativas dos impactos

ambientais, alm disso, contribuir para salientar a relevncia da conscincia ambiental no

meio empresarial, j que passou a ser mais um fator de competitividade, consequentemente,

refletindo na preservao do meio ambiente, to necessrio a sobrevivncia de todos.

1.4 METODOLOGIA

Para alcanar os objetivos propostos opta-se pelo delineamento do tipo descritivo

exploratrio, pois segundo Gil (1999) o principal objetivo da pesquisa descritiva a descrio

de caractersticas com utilizao de tcnicas padronizadas de coletas de dados e a pesquisa

exploratria, conforme Andrade (2002, p. 20), tem por objetivo aprofundar o conhecimento

da realidade, procurando a razo, o porqu das coisas e por esse motivo est sujeito a erros.

De acordo com Silva e Menezes (2001), a interpretao dos fenmenos e a atribuio

de significados so bsicas no processo da pesquisa qualitativa. No requer o uso de mtodos

e tcnicas estatsticas. O ambiente natural a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador

instrumento-chave. Fato que classifica a pesquisa em desenvolvimento quanto abordagem

do problema, como qualitativa.

O mtodo a ser utilizado o estudo de caso, no qual aborda-se um caso especfico,

permitindo trabalhar o problema com maior profundidade e ampliar o conhecimento a

respeito do mesmo. Para Gil (1991, p. 73), o estudo de caso caracterizado pelo estudo

profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que permita o seu amplo e

detalhado conhecimento, tarefa praticamente impossvel mediante os outros delineamentos

considerados.

J na viso de Bruyne, Herman e Schoutheete (1982), essa tipologia justifica sua

importncia por reunir informaes numerosas e detalhadas com vistas em aprender a

totalidade de uma situao. A riqueza das informaes detalhadas auxilia num maior

conhecimento e numa possvel resoluo de problemas relacionados ao assunto estudado.

O estudo de caso realizado em uma empresa de gerao de energia eltrica,

Tractebel Energia S.A., que possui certificao ISO 14001. A coleta de dados realizada por

meio de documentos, estes fornecidos pelo setor de gesto ambiental da entidade, e entrevista

no estruturada com o gerente ambiental.

A trajetria metodolgica divide-se em trs fases. A primeira trata da fundamentao

terica, onde so abordados os assuntos sobre o tema pesquisado: gesto ambiental, ISO

14000, Auditoria Ambiental e relatrio de Auditoria Ambiental. Na segunda fase apresenta-se

o estudo de caso, onde fala-se sobre a empresa em estudo, bem como seu histrico, gesto

ambiental, Auditoria Ambiental. Na ltima fase mostra-se a anlise dos dados coletados.

1.5 LIMITAES DO ESTUDO

Esta pesquisa realiza um estudo de caso sobre Auditoria Ambiental conforme as

normas ISO 14001 na empresa de gerao de energia eltrica Tractebel Energia S.A. E assim

limita-se a esta anlise e ao conhecimento do entrevistado.

2 FUNDAMENTAO TERICA

Esta fundamentao terica consiste em discorrer sobre Auditoria Ambiental em

conformidade com a ISO 14001 tendo em vista analisar o assunto sem pretender esgot-lo.

Cabe ressaltar que o tema Auditoria Ambiental alm de bastante amplo pode ser debatido sob

outros enfoques normativos.

Observa-se com o desenvolvimento da pesquisa que para compreender o tema

necessrio buscar os principais elementos que o constituem, que de acordo com as referncias

deste trabalho, so: Gesto Ambiental, famlia ISO 14000, conceitos e caractersticas de

Auditoria Ambiental, competncia profissional do auditor ambiental e a caracterizao de

Relatrio Ambiental.

2.1 GESTO AMBIENTAL

ensinem as suas crianas o que ensinamos as nossas, que a Terra nossa me. Tudo o que acontecer a Terra, acontecer aos filhos da Terra. Se os homens cospem no solo, esto cuspindo em si mesmos... A Terra no pertence ao homem; o homem pertence a Terra... Todas as coisas esto ligadas como o sangue que une uma famlia. H uma ligao em tudo. Os rios so nossos irmos, saciam nossa cede. (DIAS, 1993, p. 123).

A epgrafe acima trata de uma carta elaborada por um chefe indgena Seattle e enviada

ao Presidente dos Estados Unidos, registrada na obra de Dias (1993). A carta demonstra a

impactante necessidade da conscincia ecolgica, bem como a inter-relao de todos os

elementos do meio ambiente.

O meio ambiente inclui todos os fatores que afetam diretamente o metabolismo ou o

comportamento de um ser vivo ou de uma espcie, incluindo a luz, o ar, a gua, o solo e os

seres vivos, que coabitam no mesmo espao.

Os seres de todas as espcies esto sujeitos s vrias influncias da natureza como a

chuva, geada, neve, temperatura dentre outras. Todos precisam de um espao para viver e

formam uma intensa ligao. Logo um comprometimento a um dos elementos que compe o

meio ambiente interfere a todos de alguma forma, mais cedo ou mais tarde.

Com o crescimento da conscincia ecolgica na sociedade, no governo e nas

empresas, o processo decisrio vem se tornando algo mais complexo. Ento a gesto

ambiental fornece um novo paradigma na tomada de deciso da entidade. Por outro lado,

contratar ou celebrar aes voltadas ao meio ambiente tem sido uma estratgia usada por

algumas empresas para obteno de lucro, dentro de um condicionamento positivo das

relaes com a sociedade onde estas esto inseridas.

Novos empreendimentos atravs da gesto ambiental comeam a surgir valorizando

um produto com qualidade, como tambm atendendo demanda de mercado que comea a

enfatizar melhor essa idia da conscientizao da preservao da natureza.

Segundo Tinoco e Kraemer (2004, p. 109), a gesto ambiental :

o sistema que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, prticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a poltica ambiental

A partir da gesto ambiental as empresas buscam reduzir ou eliminar os diversos

impactos provocados por suas atividades ao meio ambiente, buscando uma qualidade

ambiental desejada e, ao mesmo tempo, utilizam-se desse processo para fazer uma boa

imagem frente sociedade, especialmente aos seus clientes. Desse modo a gesto ambiental

tem-se configurado uma importante atividade nas entidades.

As razes que levam as empresas a adotar e praticar a gesto ambiental podem

perpassar desde procedimentos obrigatrios de atendimento legislao ambiental at a

fixao de polticas ambientais que visem conscientizao de todo o pessoal da organizao.

A busca por nveis de qualidade ambiental requer das empresas diversas adequaes,

tanto na cultura da prpria organizao como na reviso de suas atividades. Neste processo,

Macedo (1994) subdivide a gesto ambiental em quatro nveis:

Gesto de processos: envolve a avaliao da qualidade ambiental de todas as

atividades, mquinas e equipamentos relacionados a todos os tipos de manejo de

insumos, matrias primas, recursos humanos, recursos logsticos, tecnologia e servios

de terceiros;

Gesto de resultados: envolve a avaliao da qualidade ambiental dos processos de

produo, atravs de seus efeitos ou resultados ambientais, ou seja, emisses gasosas,

efluentes lquidos, resduos slidos, particulares, odores, rudos, vibraes e

iluminao;

Gesto de sustentabilidade (ambiental): envolve a avaliao da capacidade de resposta

do ambiente aos resultados dos processos produtivos que nele so realizados e que o

afetam, atravs da monitorao sistemtica da qualidade do ar, da gua, do solo, da

flora, da fauna e do ser humano; e

Gesto do plano ambiental: envolve a avaliao sistemtica e permanente de todos os

elementos constituintes do plano de gesto ambiental elaborado e implementado,

aferindo-o e adequando-o em funo do desempenho ambiental alcanado pela

organizao.

Nos dias atuais, os clientes esto cada vez mais informados e dispostos a comprar

produtos que respeitem o meio ambiente, ento a gesto ambiental traz benefcios entidade,

aos seus custos, aos incrementos de receitas e tambm ao meio ambiente, devido reduo ou

eliminao de prejuzos causados a este.

Para orientar indstrias e organizaes a sistematizar e organizar suas aes voltadas

para o meio ambiente criou-se o conceito de sistema de gesto ambiental (SGA). Para Moreira

(2001, p. 34) o SGA a parte do sistema global de gesto que inclui a estrutura

organizacional, o planejamento de atividades, responsabilidades, prticas, procedimentos,

processos e recursos para desenvolver, implementar, adquirir, analisar criticamente e manter a

poltica ambiental da organizao.

Segundo Tinoco e kraemer (2004), para ser implantado um sistema de gesto

ambiental necessrio ressaltar algumas condies e princpios:

poltica do ambiente: posio adotada por uma organizao relativa ao ambiente,

traduzindo-se numa espcie de comprometimento com as questes do ambiente, numa

tentativa de melhoria contnua dos aspectos ambientais;

planejamento: deve-se comear por identificar aspectos ambientais e avaliar seu

impacto no meio ambiente. A organizao deve estabelecer e manter procedimentos

para identificar os aspectos ambientais que controla e sobre os quais exerce alguma

influencia, devendo igualmente garantir que os impactos por eles provocados sejam

considerados no estabelecimento de sua poltica ambiental;

implementao: as regras, responsabilidades e autoridades devem estar definidas,

documentadas e comunicadas a todos, de forma a garantir sua aplicao;

verificao e aes corretivas: a organizao deve definir, estabelecer e manter

procedimentos de controle e medidas das caractersticas chaves de seus processos que

possam ter impacto sobre o meio ambiente. Do mesmo modo, a responsabilidade pela

anlise de no-conformidade e pela implementao de aes corretivas e preventivas

deve estar devidamente documentada, bem como todas as alteraes da resultantes.

Todos os registros ambientais, incluindo os respeitantes s formaes e auditorias,

devem estar identificveis e acessveis; e

reviso pela direo: cabe direo, com uma quantidade definida por ela prpria,

rever o Sistema de Gesto ambiental e avaliar sua adequabilidade e eficcia, num

processo que dever ser devidamente documentado. A reviso pela direo deve ter

em conta a possvel necessidade de alterar a poltica do ambiente, os objetivos e

procedimentos, como resposta a alteraes organizacionais, melhorias contnuas e

modificaes externas.

Diante do exposto, resgata-se a Figura 1 que sintetiza o modelo de SGA, especfico da

ISO 14000, que apresenta os requisitos globais que so necessrios certificao e sobre estes

a Auditoria Ambiental estar pautada. O ponto de partida da implantao de um SGA em uma

determinada entidade se d pelo comprometimento da alta administrao e a formulao de

uma poltica ambiental, tendo por finalidade gerenciar os aspectos ambientais. Ressalta-se que

a ISO 14000 referida acima ser detalhada no prximo subitem.

PLANEJAMENTO

IMPLEMENTAO E

OPERAO

MONITORAMENTOE

AO CORRETIVA

REVISO DO SISTEMA PELAALTA ADMINISTRAO

MELHORIA CONTNUA

PDCA

POLTICA

PLANEJAMENTO

IMPLEMENTAO E

OPERAO

MONITORAMENTOE

AO CORRETIVA

REVISO DO SISTEMA PELAALTA ADMINISTRAO

MELHORIA CONTNUA

PDCA

POLTICA

Figura 1: Espiral do Sistema de Gesto Ambiental segundo a NBR ISO 14001

Fonte: Adaptado de Barbieri (2007)

2.2 ISO 14000

As preocupaes de carter ambiental tm levado ao aparecimento de normas tcnicas

de padronizao que visam melhoria contnua da qualidade ambiental por meio de

responsabilidade voluntria. Deste modo, as empresas gerenciam seus produtos e processos a

fim de minimizar suas agresses ao meio ambiente para que a comunidade no sofra com os

resduos gerados e que a sociedade seja beneficiada no seu aspecto amplo.

Com sede em Genebra, Sua, a International Organization for Standardization (ISO)

uma organizao internacional especializada, no governamental, cujos membros so

entidades normativas de mbito internacional provenientes de 111 pases. Todas as normas

desenvolvidas pela ISO so voluntrias. Entretanto, os pases freqentemente adotam as

normas ISO e as tornam compulsrias. (TIBOR, 1996).

Neste contexto, a ISO comeou a trabalhar os aspectos da gesto ambiental. Em 1996

foi criada a famlia de normas ambientais dentro da srie 14000 que foram traduzidas pela

Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e publicadas em 1996, revisadas em 1999

e concludas em 2004, so elas: a NBR ISO 14.001:2004 - Sistema de Gesto Ambiental

(SGA): requisitos com orientao para uso. Esta e as demais normas relativas s organizaes

esto apresentadas no Quadro 1.

rea temtica Nmero: ano Ttulo da norma SGA 14001:2004 Sistema de gesto ambiental- requisitos com orientao para uso. SGA 14004:2004 Sistema de gesto ambiental- diretrizes gerais sobre princpios,

sistemas e tcnicas de apoio. SGA 14061:1998 Informaes para auxiliar as organizaes florestais no uso das

normas ISO 14001 e ISO 14004. SGA 14063:2006 Gesto ambiental - comunicao ambiental - diretrizes e exemplo. SGA 14064-1:2006 Gases de efeito estufa - parte 1: especificaes com guias para

quantificar e relatar as emisses e remoes de gases de efeito estufa no nvel da organizao.

SGA 14062-2:2006 Gases de efeito estufa - parte 2: especificaes com guias para quantificar, monitorar e relatar as emisses e remoes de gases de efeito estufa no nvel do projeto.

SGA 14064-3:2006 Gases de efeito estufa - parte 3: especificaes com guia para validao e verificao de afirmaes sobre gases de feito estufa.

Auditoria ambiental 19011:2002 Diretrizes para auditoria de sistema de gesto de qualidade e/ou ambiental - avaliao do desempenho ambiental diretrizes.

Auditoria ambiental 14015:2001 Gesto ambiental - avaliao ambiental de local e organizaes (AALO).

Avaliao do desempenho ambiental

14031:1999 Gesto ambiental avaliao do desempenho ambiental - diretrizes.

Avaliao do desempenho ambiental

14032:1999 Gesto ambiental exemplos de avaliao de desempenho ambiental.

Quadro 1: Normas da famlia ISO 14000 Fonte: Adaptado de application of the ISO 14000

Um dos objetivos da ISO 14000 homogeneizar a linguagem das normas ambientais

regionais, nacionais e internacionais, agilizando assim as transaes no mercado globalizado.

As normas de um SGA indicam os meios para que o produto, servio e ou processo sejam

ambientalmente sustentvel, ou ainda, no agridam ou alterem significativamente o meio

ambiente. (MAIMON, 1996).

Conforme os padres adotados pela ISO 14004 (ABNT, 2005, p. 4), o sistema de

gesto ambiental compreende a parte do sistema de gesto global que inclui estrutura

organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, prticas, procedimentos,

processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a

poltica ambiental. Em tempo, cabe destacar que a norma supracitada no ganhou estatuto

compulsrio no Brasil.

2.2.1 ISO 14001 e 14004

A norma ISO 14001 est baseada na metodologia PDCA (Plan - Do - Check -Act), isto

, no ciclo planejar, fazer, checar e agir. Este ciclo pde ser observado na Figura 1. Tal

metodologia uma ferramenta criada para auxiliar empresas a identificar, priorizar e

gerenciar seus riscos ambientais como parte de suas prticas usuais. A norma faz com que a

empresa d uma maior ateno s questes mais relevantes de seu negcio. Esta norma exige

que as empresas se comprometam com a preveno da poluio e com melhorias contnuas

como parte do ciclo normal de gesto empresarial.

Cajazeira (1998, p. 5) entende a ISO 14001 como parte do Sistema de Gerenciamento

Global que inclui a estrutura organizacional, o planejamento de atividades, responsabilidades,

prticas, procedimentos, processos e recursos para o desenvolvimento, implantao, alcance,

reviso e manuteno da poltica ambiental.

Esta uma norma de adeso voluntria que contm os requisitos para implantao de

um sistema de gesto ambiental em uma empresa, podendo ser aplicada a qualquer atividade

econmica, fabril ou prestadora de servio, independentemente de seu porte. Ela promove

uma melhoria contnua do desempenho ambiental, por meio de responsabilidade voluntria.

(KNUTH, 2001).

A ISO 14001 uma norma de gerenciamento, no uma norma de produto ou

desempenho. Segundo Carelli (2004) importante observar que a ISO 14001 no estabelece

indicadores pr-definidos para a empresa atingir, h necessidade que a prpria empresa

construa e estabelea suas metas e indicadores, conforme o ramo de atividades e as condies

humanas, materiais e financeiras para atingir uma determinada meta.

O processo de certificao conseqncia de uma serie de aes da entidade, desde a

conscientizao interna at a diminuio dos impactos ambientais. Aps a primeira

certificao da ISO 14001, ocorre semestralmente auditorias externas de manuteno. No

entanto, a renovao da certificao ocorre a cada trs anos, que de acordo com Guercio

(2006, p. 68) as metas so mais arrojadas, diferentes e estabelecidas pela organizao e pelo

que se entende seja um parmetro excelente de referncia que no se encontra na norma.

Uma entidade que possui certificao ISO 14001, segundo Jnior e Aguiar (2004, p.

818) atesta que existe um sistema de gesto ambiental funcionando dentro dos padres

exigidos, mas no assegura que a mesma tem um desempenho ambiental excelente, e sim um

compromisso com a melhoria contnua.

Para a certificao a entidade deve implementar todos os requisitos da ISO 14001,

embora em alguns destes busca-se conceitos e informaes na ISO 14004, conforme

apresentado a seguir.

A ISO 14004 uma norma de orientao, que oferece informaes teis na forma de

exemplos e descries relacionadas ao desenvolvimento e implantao de sistemas e

princpios de gesto ambiental. A ISO 14001 e a ISO 14004 compartilham conceitos e

definies. A ISO 14004 destina-se a ser usada como uma ferramenta gerencial interna e

voluntria e no como norma de especificao por entidades certificadoras de sistema de

gesto ambiental. (TIBOR, 1996, p. 72).

A seguir sero discriminados os requisitos propostos pela ISO 14001 uma vez que a

Auditoria Ambiental estar fundamentalmente pauta nestes.

2.2.1.1 Requisitos gerais da ISO 14001

A entidade para obter a certificao ISO 14001, deve estabelecer, documentar,

implementar, manter e sempre melhorar o SGA, que deve promover o aperfeioamento

contnuo do desempenho ambiental global da organizao, para assegurar a conformidade

com a poltica ambiental e demonstrar tal conformidade a terceiros. A empresa tem liberdade

e flexibilidade para implementar o SGA em departamentos especficos, ou em atividades

especficas ou em toda organizao.

A norma vivel para qualquer empresa, independente do tamanho ou da atividade

desenvolvida nela. Nesse processo a ISO 14001 requer que a organizao programe um SGA

que:

promova uma poltica ambiental apropriada;

encontre os aspectos ambientais decorrentes de suas atividades, produtos e servios

passados, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais

significativos;

identifique os requisitos legais aplicveis e outros subscritos;

determine prioridades e estabelea objetivos e metas ambientais apropriadas;

estabelea uma estrutura e programas para implementar a poltica e atingir objetivos e

metas;

ajude as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ao preventiva e

corretiva, auditoria e anlise, para assegurar que a poltica seja obedecida e que o SGA

permanea apropriado; e

seja competente de adaptar-se s mudanas de circunstncias.

A poltica ambiental da empresa deve se apresentar de forma clara, em um tamanho

que seja fcil para a divulgao pelos meios de comunicao, devendo ela se tornar conhecida

pela entidade e pelos outros grupos interessados, tais como: clientes, fornecedores, governo,

concorrentes, agentes financeiros, autoridades e a comunidade.

O propsito da norma a transparncia e objetividade das aes da entidade. Deve-se

tambm evitar o uso de palavras que podem ser interpretadas como evasivas ou que indiquem

um comprometimento pro forma, apenas para dar uma satisfao aos possveis interessados.

(BARBIERI, 2007, p. 172).

Os requisitos do SGA, conforme a norma ISO 14001:2004, esto expostos no Quadro

2, exceto os requisitos gerais j apresentados.

Requisitos Detalhamento 4.2 Poltica ambiental

4.3.1 Aspectos ambientais 4.3.2 Requisitos legais e outros 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s)

4.3 Planejamento

4.3.1 Aspectos ambientais 4.3.2 Requisitos legais e outros 4.3.3 Objetivos, metas e programa(s)

4.4 Implementao e operao

4.4.1 Recursos, funes, responsabilidades e autoridades 4.4.2 Competncia, treinamento e conscientizao 4.4.3 Comunicao 4.4.4 Documentao 4.4.5 Controle de documentos 4.4.6 Controle operacional 4.4.7 Preparao e respostas s emergncias

4.5 Verificao

4.5.1 Monitoramento e medio 4.5.2 Avaliao do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.3 No conformidade, ao corretiva e ao preventiva 4.5.4 Controle dos registros 4.5.5 Auditoria interna

4.6 Anlise pela administrao

Anlise peridica do ponto de vista operacional, financeiro, fsico e econmico.

Quadro 2: Requisitos do SGA conforme a norma NBR ISO 14001:2004 Fonte: NBR ISO 14001:2004, seo 4

Aps conhecer os requisitos gerais da norma ISO 14001, passa-se a um melhor

entendimento da poltica ambiental, onde se reflete o compromisso da alta administrao em

atender a normalizao legal e melhoria contnua.

2.2.1.2 Poltica ambiental

A poltica ambiental do gerenciamento do ambiente deve refletir a cultura

organizacional adotada pela empresa. A ABNT define poltica ambiental como uma

afirmao da entidade, expondo suas intenes e princpios em relao a seu desempenho

ambiental global, que fornece uma estrutura para a ao e definio de seus objetivos e metas

ambientais.

De acordo com Barbieri (2007) a poltica ambiental defendida na ISO 14004

estabelece os nveis de responsabilidade e desempenho ambiental requeridos pela

organizao, pelos quais todas as aes subseqentes sero julgadas. Esta norma recomenda

que a poltica ambiental considere os seguintes elementos:

misso, viso, valores essenciais e crenas da organizao;

coordenao com outras polticas da organizao, por exemplo, poltica de qualidade;

requisitos das partes interessadas e comunicao com elas;

princpios orientadores;

condies locais ou regionais especficas;

compromisso com a preveno da poluio e melhoria contnua; e

compromisso com o atendimento aos requisitos legais e outros subscrito pela

organizao.

A poltica ambiental o principal condutor do SGA que estabelece a estratgia

ambiental especfica de cada organizao. Ela deve ser adequada natureza, escala e impactos

ambientais da organizao e inclui o compromisso com a melhoria contnua, com a preveno

da poluio e mantendo-se de acordo com requisitos legais. Deve tambm ser documentada,

comunicada aos funcionrios e estar disponvel ao pblico. (TINOCO e KRAEMER, 2004;

SEIFFERT, 2005; BARBIERI, 2007).

Uma vez conhecendo a poltica ambiental da entidade parte-se para o planejamento

onde sero definidos previamente os objetivos, metas e programas por meio dos aspectos

ambientais, requisitos legais e outros, com vistas a alcan-los.

2.2.1.3 Planejamento

Sob o aspecto de gesto econmica de recursos da empresa, o planejamento se

constitui da definio antecipada dos objetivos a serem perseguidos e dos meios a serem

utilizados para tal. Neste contexto, Sanvicente e Santos (1994, p. 16) definem planejamento

como:

estabelecer com antecedncia as aes a serem executadas, estimar os recursos a serem empregados e definir as correspondentes atribuies de responsabilidade em relao a um perodo futuro determinado, para que sejam alcanados satisfatoriamente os objetivos fixados.

Planejamento tem por objetivo, de acordo com Brookson (2001, p. 9), auxiliar a

programar atividades de um modo lgico e sistemtico, que corresponda estratgia de longo

prazo da empresa.

Esta seo da norma deve ser considerada dinmica e estabelece tanto o foco da gesto

quanto o da gesto de mudanas. Ela determina as reas de gesto, os aspectos ambientais, o

que deve ser alcanado, requisitos legais, outros requisitos, programas de melhoria, objetivos

e metas. Alm disso, tambm apresentada nesta seo a necessidade de se aplicar a gesto

ambiental a projetos relacionados a mudanas nas atividades, produtos e servios.

Com a poltica ambiental elaborada um conjunto de procedimentos que sero

importantes para implementao e operao do SGA, compreendendo, de acordo com

Maimon (1999):

identificao dos aspectos ambientais da empresa e dos requisitos legais corporativos;

estabelecimento de indicadores internos de desempenho e de objetivos e metas; e

elaborao de planos e programas de gesto para cumprimento de objetivos e metas.

Antes da implementao, a norma ISO 14001 recomenda a identificao e avaliao

da interao entre empresa e meio ambiente, devendo observar quanto aos aspectos

ambientais.

2.2.1.3.1 Aspectos ambientais

Segundo a ISO 14001 (2004), entende-se por aspecto ambiental um elemento

componente das atividades, produtos ou servios de uma organizao que interage com o

meio ambiente. Um aspecto ambiental significativo aquele que tem ou pode ter um impacto

ambiental significativo.

A ISO 14001 define impacto ambiental como qualquer modificao do meio ambiente,

adversa ou benfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da

organizao. Em sntese, o aspecto ambiental a causa e o impacto ambiental, o efeito.

BARBIERI (2007, p. 172).

Para a determinao dos aspectos ambientais, leva-se em considerao todas as

atividades e tarefas do processo produtivo, avaliando-se seus respectivos impactos ambientais.

Segundo a ISO 14004 (1996, p. 11),

a identificao dos aspectos ambientais um processo contnuo que determina o impacto (positivo ou negativo) passado, presente e potencial das atividades de uma organizao sobre o meio ambiente. Este processo tambm inclui a identificao da potencial exposio legal, regulamentar e comercial que pode afetar a organizao. Pode, tambm, incluir a identificao dos impactos sobre a sade e segurana e a avaliao de risco ambiental.

De acordo com Maimon (1999), os aspectos ambientais devem incluir todas as

entradas e sadas do processo produtivo e, portanto, de cada atividade ou tarefa do processo,

identificando-se, posteriormente, os aspectos ambientais relevantes correspondentes, tais

como: emisso atmosfrica, efluentes lquidos, resduos slidos, contaminao do solo,

impacto nas comunidades, uso de matrias-primas e de recursos naturais e outras emisses

ambientais locais. Em estgio mais avanado de gesto ambiental, deve-se considerar a

incluso da disposio e, sobretudo, da eventual reciclagem dos produtos neste rol de

atividades.

A partir desta identificao e avaliao dos aspectos ambientais mais significativos, a

empresa deve atender os requisitos legais da norma bem como outros elaborados por ela que

se aplique a estes aspectos.

2.2.1.3.2 Requisitos legais e outros

A norma ISO 14004 recomenda que a empresa estabelea e mantenha procedimentos

para identificar, acessar e compreender, no s os requisitos legais, bem como aqueles

subscritos pela prpria empresa e diretamente aplicveis aos aspectos ambientais de suas

atividades, produtos ou servios. Deve, ainda, considerar quaisquer alteraes legislativas ou

da regulamentao, que porventura podero agir no futuro.

Para atender a este requisito necessrio analisar e identificar a legislao aplicvel

aos trs entes da Federao brasileiro conforme Barbieri (2007). Complementarmente, deve-

se levar em conta os requisitos especficos que podem influir na poltica ambiental da

empresa, como, por exemplo, a legislao ambiental dos pases para os quais a empresa est

exportando ou pretende exportar, do pas de origem do capital da empresa em se tratando de

multinacional, ou o pas sede da agncia de financiamento onde ela pretende buscar recursos.

A ISO 14004 uma norma de orientao til na forma de exemplos e descries sobre

desenvolvimento e implantao de sistemas e princpios de gesto ambiental. Outra

contribuio desta mesma norma est na coordenao dos sistemas e princpios de gesto

ambiental com outros sistemas gerenciais.

Embora a ISO 14001 e a ISO 14004 compartilhem conceitos chave, a ISO 14004

destina-se a ser usada como uma ferramenta gerencial interna e voluntria e no como uma

norma de especificao por entidades certificadoras de sistemas de gesto ambiental (TIBOR,

1996, p. 72).

2.2.1.3.3 Objetivos, metas e programa(s)

Entende-se por objetivo ambiental o propsito ambiental global, decorrente da poltica

ambiental, que uma organizao se prope a atingir devendo ser quantificado, se possvel. J

meta ambiental o requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqvel,

aplicvel organizao ou partes dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser

estabelecida e atendida para que os prprios objetivos ambientais sejam atingidos. (ISO

14001).

A ISO 14004 recomenda que sejam estabelecidos objetivos para atender a poltica

ambiental da organizao. Para tanto, a organizao, ao estabelecer seus objetivos, deve levar

em considerao as constataes pertinentes feitas por ocasio da anlise ambiental atualizada

da empresa, especialmente os aspectos ambientais identificados e impactos associados. As

metas ambientais para atingir esses objetivos podem ento ser estabelecidas dentro de prazos

definidos.

recomendado que as metas sejam especficas e mensurveis. Uma vez definidos os

objetivos e as metas, a organizao deve considerar o estabelecimento de indicadores

mensurveis de desempenho ambiental, que podem ser utilizados como base para um sistema

de avaliao do desempenho ambiental e fornecer informaes tanto sobre a gesto ambiental

como sobre os sistemas operacionais.

Maimon (1999) afirma que os objetivos e metas devem: refletir a poltica ambiental,

estar integrados ao planejamento estratgico da empresa, envolver todos os setores e pessoas

responsveis pela sua implementao, sofrer reviso peridica, considerar os recursos

humanos, fsicos e financeiros necessrios e ser dinmico.

Para a referida autora, a definio de objetivos e metas, visando o aperfeioamento

contnuo do desempenho ambiental da organizao, pode incluir o comprometimento com: a

reduo do lixo, a otimizao do uso de recursos (insumos), a reduo ou eliminao de

descargas de poluentes no meio ambiente, o desenvolvimento de produtos que minimizem o

impacto ambiental durante sua produo, uso e disposio, o controle do impacto ambiental

de fontes de suprimento de matrias-primas, a minimizao, em novos projetos, de qualquer

impacto ambiental adverso e a promoo do conhecimento ambiental entre os empregadores e

comunidades.

Entretanto, no atual contexto de crescente globalizao da economia e terceirizao de

atividades secundrias das empresas preciso distinguir as empresas que incorporam os

benefcios ambientais ilegtimos, com a externalizao dos impactos negativos para terceiros.

Referindo-se a esta situao Barbieri (2007) cunha o termo maquiagem verde. Por isso, os

objetivos devem refletir com transparncia o grau de conscincia ambiental da empresa,

estabelecido em sua poltica. Dessa maneira, o controle das fontes de suprimento de matrias-

primas deve ser abrangente e incluir todos os insumos adquiridos pela empresa, inclusive

aqueles advindos da terceirizao.

Os resultados esperados durante o planejamento devem ser orados a fim de balizar os

procedimentos operacionais, e posteriormente, avaliar os resultados reais.

2.2.1.4 Implementao e operao

A implementao e operao do programa de esto ambiental aprovado so atividades

que demandam mais tempo e cuidados, pois envolvem, muitas vezes, mudanas culturais na

organizao, tornando-se um aspecto sensvel do processo. Nesta etapa, a empresa dever

capacitar-se e desenvolver os mecanismos de apoio necessrios para a efetiva implementao

da sua poltica ambiental e o cumprimento dos seus objetivos e metas ambientais.

Esta seo da norma estabelece:

as responsabilidades, autoridade e funes dos indivduos dentro do SGA;

as necessidades e competncias de treinamento de indivduos que realizam os

processos de controle e da conscincia ambiental por toda a organizao;

a maneira pela qual as comunicaes internas e externas sero geridas;

a documentao do sistema;

o controle operacional das fontes poluentes da organizao e das mercadorias e

servios que ela utiliza; e

a maneira como as emergncias em potencial sero identificadas e como tais

emergncias ou incidentes sero gerenciados e tratados.

Aps apresentar este requisito, passa-se a explicar todos os subitens contidos nele,

comeando pelos recursos, funes, responsabilidades e autoridades.

2.2.1.4.1 Recursos, funes, responsabilidades e autoridades

Para Barbieri (2007, p. 181), a alta administrao que deve formular a poltica e

assegurar que o SGA seja implantado. No processo de desenvolvimento da poltica

ambiental a alta administrao delega as funes e responsabilidades s autoridades

competentes.

A alta administrao deve nomear representantes especficos, com funes,

responsabilidades e autoridade, segundo Ribeiro (2006), para:

avalizar a implementao bem como a manuteno dos requisitos do SGA

estabelecidos; e

fornecer informaes quanto ao desempenho da gesto ambiental a fim de ser

analisado criticamente e quando necessrio modificado.

Compreende-se que questo ambiental pertence a toda organizao e espera-se que os

funcionrios tenham comprometimento com a gesto ambiental. Neste contexto a ISO 14001

recomenda que as responsabilidades ambientais no devem ser restritas s funes de gesto

ambiental.

2.2.1.4.2 Competncia, treinamento e conscientizao

Para Maimon (1999), preciso criar um clima propcio implantao do SGA para

reduzir as resistncias internas, a nveis aceitveis. A autora sustenta que a implantao ou a

adequao ISO 14001 pode implicar em mudanas significativas na gesto e na cultura

organizacionais. Alguns dos problemas velados da empresa podem vir tona neste processo

de implantao e precisam ser resolvidos. A implementao deve ser vivenciada pela empresa

como uma oportunidade de mudanas e melhorias e no como ameaa manuteno do

status.

A ISO 14004 afirma que educao e treinamento so necessrios para assegurar que os

empregados tenham conhecimentos apropriados e atualizados dos requisitos legais, normas

internas, polticas e objetivos da organizao. O nvel e o detalhamento do treinamento podem

variar de acordo com as tarefas dos treinados.

preciso ainda conscientizar todos os funcionrios sobre:

a importncia de manter conformidade com a poltica, os procedimentos e os

requisitos do SGA;

o significado dos impactos ambientais, atuais e potenciais, de suas atividades;

os benefcios ambientais da implementao de uma melhor performance;

o papel e responsabilidade de atuao de cada um em casos de emergncia; e

a conseqncia proveniente de falha nas operaes e procedimentos.

O treinamento deve perdurar mesmo depois da certificao ou da autodeclarao do

SGA. Segundo Maimon (1999), a nova cultura de gesto deve resistir inrcia da antiga

cultura, sendo o grande desafio manuteno da operao continuada, apesar das eventuais

turbulncias durante a implementao do SGA.

Segundo Barbieri(2007, p. 183), os programas de treinamento e conscientizao

devem avanar no sentido de ampliar o entendimento sobre meio ambiente, para incluir a sua

dimenso social e promover mudanas de atitude diante das questes socioambientais mais

amplas que as relacionadas com a atuao da empresa.

Estes programas de competncia, treinamento e conscientizao devem envolver toda

a entidade, nos vrios nveis e funes, e ainda decidir pela comunicao externa dos seus

aspectos ambientais significativos, para isto so necessrios meios para comunicao.

2.2.1.4.3 Comunicao

O estabelecimento de processos para informar internamente e, onde desejado,

externamente, sobre as atividades ambientais da organizao, segundo a ISO 14001, deve

envolver:

o comprometimento da administrao com o meio ambiente;

as preocupaes e questes relativas aos aspectos ambientais das atividades, produtos

ou servios da organizao;

a promoo do conhecimento sobre polticas, objetivos, metas e programas ambientais

da organizao; e

a informao das partes interessadas, internas e externas, sobre o SGA e o

desempenho da organizao, conforme apropriado.

Maimon (1999) acrescenta que em organizaes com gesto participativa, a tarefa de

favorecer a comunicao interna extremamente simplificada, pois representa apenas a

incluso de um item na pauta: os aspectos ambientais. J para empresas onde inexiste um bom

fluxo de informaes entre os seus diferentes nveis, tal tarefa, se concretizada, acaba por

beneficiar a gesto global da empresa.

Porm, a referida autora considera a comunicao externa um caso mais delicado, por

esbarrar no atual paradigma empresarial do sigilo. No entanto, um novo paradigma

informacional almejado poderia ser estabelecido, caso a comunicao externa fosse

compartilhada, atravs da criao de uma rede, constituda pelos seguintes parceiros: clientes,

fornecedores, movimentos ambientalistas, comunidade e, inclusive, rgos de fiscalizao. Os

parceiros constituintes da rede poderiam participar, de forma direta ou indireta, do processo

de implementao desse SGA. Uma sugesto que se coloca a incluso, nesta rede, de

empresas afins.

A comunicao externa dos relatrios da Auditoria ambiental um requisito

facultativo do SGA da entidade, conforme a norma ISO 14001 (2004), porm a norma 14001

(2005), como ajuda prtica, apresenta uma relao de itens que podem ser includos nos

relatrios, tanto para comunicao interna como externa, que so:

informaes gerais sobre a organizao;

declarao da administrao;

poltica, objetivos e metas ambientais;

processos de gesto ambiental;

compromisso da organizao com a melhoria contnua;

informaes sobre os aspectos ambientais dos produtos e servios fornecidos;

informaes sobre o desempenho ambiental da organizao, incluindo tendncias, tais

como reduo de resduos e gerenciamento de produtos;

conformidade com os requisitos legais e outros subscritos, bem como as aes

corretivas e preventivas em resposta as no-conformidades apresentadas;

informaes suplementares, como glossrios;

informaes financeiras, como reduo de custo e investimentos em projetos

ambientais;

estratgias potenciais para aprimorar o desempenho ambiental;

informaes sobre acidentes ambientais; e

fontes de informaes adicionais, tais como pessoas ou sites.

Todos os requisitos devem ser documentados, principalmente os que se referem

parte operacionais, como descrito no prximo subitem.

2.2.1.4.4 Documentao

A norma ISO 14004 recomenda que os processos e procedimentos operacionais do

SGA sejam definidos e adequadamente documentados e, quando necessrio, atualizados. Os

vrios tipos de documentos que estabelecem e especificam procedimentos e controles

operacionais eficazes devem estar claramente definidos. A existncia de uma documentao

do SGA contribui para conscientizar os empregados sobre o que necessrio para atingir os

objetivos ambientais da organizao, alm de permitir a avaliao ambiental, tanto do sistema

quanto do desempenho.

A documentao, de acordo com Maimon (1999), deve:

ser legvel, datada (com datas de previso), identificvel e mantida, no papel ou em

forma eletrnica, de maneira ordenada e arquivada por um perodo especfico;

descrever os elementos essenciais do SGA e suas interaes;

fornecer direo os documentos relacionados ao SGA; e

conter informaes sobre os distintos processos, mapas/diagramas da organizao,

normas internas e procedimentos operacionais, planos de emergncia local, alm da

legislao.

As organizaes devem fixar procedimentos claros para controlar todos os

documentos exigidos pela ISO 14001. Tais documentos devem ser facilmente localizados e

periodicamente revistos, analisados, e atualizados, para tanto, deve-se fazer o controle dos

mesmos.

2.2.1.4.5 Controle de documentos

Para Seiffert (2005, p. 158), o objetivo do controle documental proporcionar a

organizao o estabelecimento e manuteno de procedimentos para o controle de todos os

documentos exigidos pela ISO 14001. Neste sentido a organizao deve controlar todos os

documentos requeridos pelo SGA.

Pautado na ISO 14004 Barbieri (2007) esclarece que a entidade deve estabelecer,

implantar e manter procedimentos que:

aprovem documentos quanto a sua adequao antes de seu uso;

analisem, atualizem e, quando possvel, reaproveitem documentos;

assegurem que as alteraes e a situao atual da reviso sejam identificadas;

assegurem que as verses relevantes de documentos aplicveis estejam disponveis

em seu ponto de uso e que os documentos de origem externa entendidos como

necessrios ao planejamento e operao do SGA sejam identificados e que sua

distribuio seja controlada; e

previnam a utilizao no intencional de documentos atrasados e utilizar identificao

adequada , caso seja retido para qualquer finalidade.

O foco principal do controle de documentos a efetiva implementao do SGA e no

a criao de um complexo sistema de documentao. Alm disto, para assegurar que as

operaes do SGA esto sendo controladas, faz-se tambm necessrio o controle operacional.

2.2.1.4.6 Controle operacional

Os controles operacionais, de acordo com Seiffert (2005, p. 163), representam uma

alternativa para gerenciamento ambiental, ou seja, reduo de impacto ambiental (...).

Segundo Barbieri (2007) o controle operacional, de acordo com sua poltica, objetivos e metas

so assegurados pela entidade conforme:

o estabelecimento, a implementao e a manuteno de procedimentos documentados,

para controlar situaes onde sua ausncia possa acarretar desvios em relao

poltica ambiental e aos objetivos e metas;

a determinao de critrios operacionais nos procedimentos; e

o estabelecimento, a implementao e a manuteno de procedimentos associados aos

aspectos ambientais significativos, identificados de produtos e servios utilizados pela

organizao e da comunicao de procedimentos e requisitos pertinentes a

fornecedores e prestadores de servios.

Ainda na parte operacional a instituio ainda deve estabelecer, implementar e manter

procedimentos a fim de identificar potenciais situaes de emergncias e acidentes que

possam ter impactos sobre o meio ambiente.

2.2.1.4.7 Preparao e resposta s emergncias

A ISO 14004 recomenda que sejam estabelecidos planos e procedimentos de

emergncia, para assegurar que haver um atendimento apropriado em caso de incidentes ou

acidentes.

Maimon (1999) acrescenta ser necessrio:

ter respostas a situaes de emergncia, com preveno e mitigao dos impactos

ambientais;

analisar periodicamente as respostas, preparao e procedimentos relativos a situaes

de emergncia; e

observar, atravs de testes, periodicamente os planos de emergncia.

Todo o processo operacional descrito deve sofrer monitoramento freqente, a fim de

diminuir o risco de falhas, identificando suas origens e acertando medidas corretivas

imediatas.

2.2.1.5 Verificao

Esta seo da norma define como a performance do SGA verificada e os pontos

fracos a serem corrigidos: atravs do monitoramento e avaliando-se a performance do

controle operacional e conformidade para com os requisitos legais; atravs do estabelecimento

de processos para identificar e relatar falhas ao se atender aos requisitos de controle e prevenir

para que tais falhas no tornem a ocorrer; assegurando-se que registros sejam gerados e

mantidos a fim de que se possa demonstrar o controle e a melhoria; atravs de auditorias

internas para que se possa reportar a aptido, adequao e eficcia do SGA em atender

poltica da organizao e aos seus objetivos.

Esta parte do requisito, no ciclo PDCA, corresponde ao C e A, que significa checar e

agir, respectivamente, cabe explicar cada um deles, comeando pelo monitoramento e

medio.

2.2.1.5.1 Monitoramento e medio

Na etapa de monitoramento e medio so realizadas as medies, o monitoramento e

a avaliao da performance ambiental. O contnuo monitoramento refora a ao preventiva,

diminuindo o nmero de aes corretivas.

Os problemas ou anomalias devem ser encontrados e corrigidos na fonte geradora e

no no final do processo produtivo. Para DAvignon (1996), aps a ocorrncia do dano ou

degradao ambiental, o esforo de recuperao ou reparo mais oneroso e, muitas vezes,

irreversvel.

A ISO 14004 recomenda que a identificao de indicadores ambientais apropriados

para a organizao seja um processo contnuo. Tais indicadores devem ser objetivos,

verificveis e reprodutveis.

Para Cajazeira (1997), a criao de indicadores ambientais uma necessidade

organizacional justificada pelas seguintes razes:

acionistas, banqueiros e outras entidades financeiras tornam-se mais confiantes quanto

a probabilidade de que seus investimentos no sejam colocados em risco por um

desempenho ambiental pobre, se parmetros ambientais confiveis forem

disponibilizados;

para as partes interessadas no financeiras, tais como organismos reguladores,

organizaes de padronizao e grupos ambientalistas, indicadores de desempenho

satisfatrios podem demonstrar a adequao legislao, bem como a preocupao

ambiental corporativa;

inmeros compradores passam a adquirir produtos apenas de fornecedores cujos

indicadores ambientais sejam positivos; e

as organizaes que aderirem ISO 14001 necessitam medir seu prprio desempenho

a fim de estabelecer objetivos e metas quantificveis.

Este requisito faz parte do processo de controle, atravs do estabelecimento e a da

manuteno para monitorar e medir, periodicamente, as caractersticas principais das

operaes e atividades de uma organizao que possa ter um impacto significativo sobre o

meio ambiente. Barbieri (2007, p.191) define monitorar como acompanhar uma atividade

com base em informaes coletadas ou observaes a respeito dessa atividade, para verificar

o alcance de objetivos e metas.

Ribeiro (2006, p. 153) acrescenta que as atividades passveis de impacto ambiental

devem ser periodicamente monitoradas e mensuradas, inclusive para a identificao de

eventuais passivos ambientais. A mesma autora (2006, p. 77) define passivo ambiental

como:

benefcios econmicos ou aos resultados que sero sacrificados em razo da necessidade de preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, de modo a permitir a compatibilidade entre este e o desenvolvimento econmico, ou em decorrncia de uma conduta inadequada em relao a estas questes.

Para atender a este requisito suficiente que seja elaborado um plano de

monitoramento e medio para cada parmetro a ser monitorado, de acordo com Seiffert

(2005, p. 176) este plano deve constar:

aspecto/impacto ambiental significativo; quando pertinente, indicao da meta a qual est associado, bem como o respectivo indicador de desempenho; indicao do parmetro que est sendo monitorado, bem como sua periodicidade; local de coleta e mtodo de coleta a ser empregado; nveis limtrofes( inferior e superior) do parmetro; nome do procedimento que serve como referncia para a realizao de anlise, bem como forma de registro (formulrio especfico); identificao do funcionrio responsvel.

Contudo, cabe ressaltar que a escolha dos monitoramentos, que devero ser realizados

de forma contnua, depender da caracterizao dos impactos ambientais da empresa, em

escala de prioridades que esto associados aos requisitos legais.

A norma ISO 14004, que trata dos sistemas de gesto ambiental, recomenda que a

organizao atenda esse requisito por meio de uma abordagem sistmica, monitorando e

medindo regularmente o seu desempenho ambiental, para isto faz-se necessrio avaliao

contnua quanto o atendimento a requisitos legais e outros estabelecidos pela prpria entidade.

2.2.1.5.2 Avaliao do atendimento a requisitos legais e outros

Este requisito fazia parte da ISO 14001, na verso de 1996, junto ao requisito

monitorao e medio, aps a reviso em 2004, esta avaliao foi destacada a fim de dar

mais nfase a esse atendimento, como degrau mnimo de um SGA.

Cajazeira e Barbieri (2005, p. 32) dizem que:

esse requisito estabelece que a organizao deve determinar, implementar e manter procedimentos para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicveis e manter os registros dos resultados dessa avaliao, como parte de seu comprometimento com a conformidade legal. O mesmo deve ser feito quanto ao atendimento dos outros requisitos subscritos pela organizao, que pode ser realizado de modo combinado com os requisitos legais ou separadamente.

Para esta avaliao, alm de todos os outros requisitos, faz-se necessrio descrio

das no-conformidades, aes corretivas e preventivas.

2.2.1.5.3 No conformidade, ao corretiva e ao preventiva

de fundamental importncia definir as responsabilidades e as autoridades para

lidarem com as investigaes de no-conformidades, levando em conta os impactos a serem

mitigados e o incio das aes corretivas imediatas e as de preveno no mdio prazo.

A ao corretiva implementada, com o intuito de eliminar as causas de uma possvel

no-conformidade, impacto ou outra situao indesejvel, a fim de prevenir sua repetio. A

ao preventiva, por sua vez, implementada, com o objetivo de eliminar as causas de uma

possvel no-conformidade, impacto ou outra situao indesejvel, a fim de evitar sua

ocorrncia. (SCHERER, 1998).

Atuar sobre as no conformidades e promover aes corretivas ou preventivas fazem

parte das atribuies. Este requisito da norma corresponde ao estabelecimento e manuteno

de procedimentos pra investigar e lidar com no-conformidades, alm de iniciar e registrar

aes corretivas e preventivas.

A norma ISO 14001(2004) estabelece alguns procedimentos a fim de verificar e

corrigir as no-conformidades, dentre eles destacam-se: a identificao da causa da no-

conformidade, a implementao da ao corretiva necessria, a modificao dos controles

necessrios para evitar a ocorrncia da no-conformidade e o registro de quaisquer mudanas

quanto ao corretiva.

2.2.1.5.4 Controle dos registros

Segundo a ISO 14004 os registros ambientais constituem a evidncia da operao

contnua do SGA. So os elementos que demonstram a existncia de conformidade com as

exigncias da norma. Segundo a ISO 14001 (2004, p. 18), os registros ambientais incluem

registros de treinamento e registros de auditorias e anlises crticas. Os registros devem ser

mantidos e armazenados em locais protegidos, de modo legvel e identificvel.

O ltimo requisito contido no item de verificao refere-se auditoria interna, na qual

descreve-se a seguir.

2.2.1.5.5 Auditoria interna

As auditorias do SGA so processos sistemticos e documentados de verificao,

executadas para obter e avaliar de forma objetiva as evidncias que determinam se as

atividades, os eventos, os sistemas de gesto e as condies ambientais especificadas, bem

como as informaes a eles relacionadas esto em conformidade com os critrios de auditoria

do SGA.

A ISO 14004 recomenda que as auditorias do SGA sejam realizadas periodicamente

para determinar a conformidade do SGA com os objetivos, metas e programas estabelecidos,

e no da conformidade tcnica com leis e regulamentos, servindo para verificar se o sistema

vem sendo adequadamente implementado e mantido.

O acompanhamento peridico da empresa por auditorias reflete sua postura em relao

aos aspectos ambientais e, conseqentemente, aos impactos da atividade produtiva.

As auditorias internas do SGA podem ser executadas por pessoal da prpria

organizao, treinados para tal fim, ou por terceiros. Essas auditorias funcionam como uma

forma de verificao permanente do que foi estabelecido pela empresa e viabiliza a

implementao rotineira de medidas necessrias correo de erros e at a extino dos

pontos fracos, bem como mostra quando a preveno comea a tornar-se a tnica do novo

instrumento de gesto. Todo este processo de verificao passar para a anlise da

administrao, a fim de assegurar o processo contnuo do ciclo PDCA.

2.2.1.6 Anlise pela administrao

Atravs da anlise dos resultados de monitoramento, medio e auditoria interna, a

organizao dever estabelecer se mudanas so necessrias na poltica e nos objetivos e

retificar qualquer parte do SGA. O que se pretende com essa anlise verificar a eficcia do

SGA como instrumento para melhorar o desempenho ambiental da organizao num dado

perodo, visando o futuro. (BARBIERI, 2007, p. 196).

Esta parte significa a ltima etapa do SGA, segundo a norma ISO 14001, porm a

primeira de um novo ciclo visto que o objetivo o melhoramento contnuo do desempenho

ambiental da empresa. De acordo com Ribeiro (2006, p. 154), o sistema de gesto ambiental

deve ser analisado periodicamente pela alta administrao, a fim de assegurar sua

convenincia, adequao e eficcia contnua.

Deve-se salientar que a norma exige que as informaes necessrias sejam coletadas

para que, ento, se possa realizar a reviso. Subentende-se, assim, que tal anlise seja

documentada, podendo passar a fazer parte das responsabilidades do representante da direo.

Uma anlise crtica deve considerar a necessidade de mudanas na poltica ambiental,

seus objetivos e componentes relacionados do SGA, bem como a busca da melhoria contnua.

A esse respeito Seiffert (2005, p. 185) menciona que a partir das informaes obtidas no

processo de auditoria e outras fontes, membros da alta gerncia realizam uma contnua anlise

de suas adequaes e eficcia do SGA em relao aos objetivos estabelecidos.

Aps explicar, sem a inteno de esgotar, todos os requisitos referentes norma ISO

14001 apresentado a seguir, os conceitos, caractersticas e tipos de auditorias ambientais,

bem como as informaes pertinentes competncia dos auditores ambientais para posterior

construo do relatrio de auditoria ambiental.

2.3 AUDITORIA AMBIENTAL

Para o incio deste estudo importante compreender o que auditoria. Rovere et al.

(2006, p. 13) define auditoria,

como um exame e/ou avaliao independente, relacionada a um determinado assunto, realizada por especialista no objeto de exame, que faa uso de julgamento profissional e comunique o resultado aos interessados (clientes). Ela pode ser restrita aos resultados de um dado domnio, ou mais ampla, abrangendo os aspectos operacionais, de deciso e de controle.

O conceito de auditoria varia de acordo com o ramo do conhecimento e do contexto de

trabalho real que aplicado. De acordo com Machado (2004, p. 96) Auditoria Ambiental o

procedimento de exame e avaliao peridica ou ocasional do comportamento de uma

empresa em relao o meio ambiente. Pode ser pblica ou privada, conforme seja determinada

e/ou realizada pelo Poder Pblico ou pela prpria empresa. O mesmo autor tambm

esclarece que a Auditoria Ambiental depender do exame e da avaliao de dados coligidos e

documentados ao longo do tempo, isto , abrangendo um determinado perodo anterior, como

tambm, a realidade atual do meio ambiente.

Segundo Tibor (1996, p. 130), Auditoria Ambiental uma anlise sistemtica,

documentada, peridica e objetividade por entidades regulamentadas das operaes prticas

de uma instalao, relacionadas com o atendimento dos requisitos ambientais.

Detendo-se sobre o conceito, Barbieri (2007) define que Auditoria Ambiental um

instrumento de verificao aplicvel a diferentes propsitos, por exemplo, verificar o

cumprimento da legislao ambiental; avaliar o passivo ambiental, avaliar o SGA, reduzir

desperdcios, etc. So exames, conferncias ou apurao de fatos relacionados com o meio

ambiente. um processo de avaliar a efetividade de um sistema quanto aos seus objetivos, se

eles foram alcanados. Podem ser aplicados a estruturas organizacionais, procedimentos

administrativos e operacionais, reas de trabalho, operaes, processos ou documentao, de

forma analtica.

Destacados os conceitos de Auditoria Ambiental, explora-se as caractersticas, os

tipos, a qualificao do profissional e a estrutura do relatrio de Auditoria Ambiental

conforme a ISO 14001.

2.3.1 Caractersticas e tipos da auditoria ambiental

As auditorias ambientais no Brasil iniciaram-se em meados do sculo XX como parte

dos trabalhos de avaliao de desastres de grande proporo, porm apenas na dcada de 1970

que ela se torna um instrumento autnomo de gesto ambiental, de incio com o objetivo de

averiguar os cumprimentos das leis ambientais cada vez mais rigorosas e com o passar dos

tempos outras consideraes foram acrescentadas.

Machado (2004, p. 97) enfatiza que para que as geraes futuras possam encontrar

recursos ambientais utilizveis, que no tenham sido esgotados, corrompidos ou poludos

pelas geraes presentes, novos mecanismos de controle ambiental foram concebidos e esto

sendo introduzidos nas legislaes.

Diretrizes como a ISO 14000 e suas subsries, foram responsveis pelo surgimento de

auditoria ambiental que objetiva verificar se o processo e produto final esto de acordo com as

normas de qualidade previstas. (RIBEIRO, 2006).

A expresso auditoria ambiental, na viso Barbieri (2004, p. 190), tornou-se bastante

elstica, podendo significar uma diversidade de atividades de carter analtico voltadas para

identificar, averiguar e apurar fatos e problemas ambientais de qualquer magnitude e com

diferentes objetivos.

A auditoria ambiental constitui uma ferramenta essencial para avaliar a eficcia de

todas as aes de controle, aferindo a qualidade final do processo de controle ambiental

integrado ao processo industrial, no se limitando a verificao dos grupos relacionados ao

meio ambiente nas demonstraes contbeis.

auditoria ambiental o processo de verificao documentado e sistemtico para obter e avaliar objetivamente evidncias para determinar se atividades, eventos, condies, sistemas de gerenciamento ou outras informaes relativas ao meio ambiente esto em conformidade com os critrios de auditoria, alm de comunicar os resultados desse processo ao cliente. (ABNT NBR ISO 14001, 2004).

Para Reis (1995), a Auditoria Ambiental funciona tambm como um instrumento

gerencial uma vez que pode fornecer aos gerentes de um departamento ou toda a organizao

informaes quanto aos pontos fortes e fracos de uma determinada atividade, quando

sistematicamente comparada a um padro consagrado como referencial.

Uma Auditoria Ambiental pode envolver o uso de questionrios, entrevistas,

medies, observaes diretas, dependendo da qualidade da funo a ser auditada. Estas

auditorias podem ser aplicadas aos modelos organizacionais, aos procedimentos

administrativos e operacionais, rea de trabalho, processos ou documentao. Seu foco

avaliar as condies e o impacto ambiental das aes de um projeto ou instituio.

Cabe lembrar que Auditoria Ambiental diferente de outros processos de avaliao,

como inspees e fiscalizaes realizadas por rgos ambientais. A fiscalizao dos rgos

ambientais, por exemplo, podem ser feitas sem aviso anterior, e no h opo de a instituio

fiscalizada aceitar ou no o procedimento, ao contrrio das auditorias, que devem ser

programadas, facilitando a entidade auditada aceitar ou no a auditoria proposta. (JNIOR e

AGUIAR, 2004).

Diante do exposto, tais autores enumeram algumas caractersticas que so importantes

na realizao do processo de auditoria externa, dentre elas: que os profissionais devem

conhecer o assunto a ser auditado e no estarem envolvidos no tipo de atividade auditada; a

delimitao do campo da auditoria pode variar; e dela trs personagens devem ser bem

definidos:

o cliente, a entidade interessada no resultado da auditoria e paga por ela;

o auditado, responsvel pelas atividades a serem verificadas; e

o auditor, profissional encarregado pela auditoria.

S (2004) descreve que a execuo dos trabalhos de auditoria em uma empresa que

tem implicaes no meio ambiente, ou dele extrai recursos ou pratica srias influncias,

depende da qualidade dos controles internos existentes e das exigncias legais e institucionais

pertinentes.

importante ressaltar que as Auditorias Ambientais podem ser aplicadas em

organizaes, locais, produtos, processos e sistemas de gesto, como se observa no Quadro 3,

os principais tipos de auditoria ambiental frente a seus objetivos, com indicao individual

dos instrumentos de referncia para averiguao e anlise.

O Quadro 3 demonstra a amplitude da Auditoria Ambiental e as possibilidades de

avaliao conforme as solicitaes das entidades. Desta amplitude o atual estudo ir se deter

ao ltimo tipo Auditoria de sistema de gesto ambiental, com base nas determinaes da

ISO 14001.

Tipos Objetivos Principais instrumentos de referncia Auditoria de conformidade

Verificar o grau de conformidade com a legislao ambiental.

Legislao ambiental Licenas e processos de licenciamentos Termos de ajustamento

Auditoria de Desempenho ambiental

Avaliar o desempenho de unidades produtivas em relao gerao de poluentes e ao consumo de energia e materiais, bem como aos objetivos definidos pela organizao.

Legislao ambiental Acordos voluntrios subscrito Normas tcnicas Normas da prpria organizao

Due diligence Verificao das responsabilidades de uma empresa perante acionistas, credores, fornecedores, clientes, governos e outras partes interessadas.

Legislao ambiental, trabalhistas, societrias, tributria, civil, comercial etc. Contrato social, acordos com acionistas e emprstimos Ttulo de propriedade e certides negativas

Auditoria de desperdcio e de emisses

Avaliar os desperdcios e seus impactos ambientais e econmicos com vistas s melhorias em processos ou equipamentos especficos.

Legislao ambiental Normas tcnicas Fluxogramas e rotinas operacionais Cdigos e prticas do setor

Auditoria ps acidente Verificar as causas do acidente, identificar as responsabilidades e avaliar os danos.

Legislao ambiental e trabalhistas Acordos voluntrios subscritos Normas tcnicas

Plano de emergncia Normas da organizao e programas De treinamento

Auditoria de fornecedor Avaliar o desempenho de fornecedores atuais e selecionar novos. Selecionar fornecedores para projetos conjuntos.

Legislao ambiental Acordos voluntrios subscritos Normas tcnicas Normas da prpria empresa Demonstrativos contbeis dos fornecedores Licenas, certificaes e premiaes

Auditoria de sistema de gesto ambiental

Avaliar o desempenho do sistema de gesto ambiental, seu grau de conformidade com os requisitos da norma utilizada e se est de acordo com a poltica da empresa.

Normas que especificam os requisitos do SGA( ISO 14001, Emas etc.) Documentos e registros do SGA Critrios de auditoria do SGA

Quadro 3: Alguns tipos de auditoria ambiental Fonte: Barbieri (2007, p. 214)

Com relao aos critrios especficos para auditoria ambiental, segundo a Norma ISO

19011(2002, p. 3) que define as diretrizes para auditoria ambiental tem-se que: critrios da

auditoria correspondem a polticas, prticas, procedimentos e/ou requisitos relativos aos

objetos da auditoria, contra os quais o auditor compara as evidncias coletadas na auditoria.

A auditoria de sistema de gesto ambiental tem se tornado uma ferramenta bsica na

avaliao da sade ambiental da empresa. Nos casos em que h comprometimento da direo

da empresa e disponibilidade de recursos para aplic-la e para corrigir as no-conformidades

detectadas, a auditoria ambiental nas empresas permite obter alguns benefcios e objetivos

especficos, como demonstrado no Quadro 4.

OBJETIVOS BENEFCIOS

-Identificar e documentar o status da conformidade ambiental. - Prover confiana ao administrador snior. - Auxiliar os administradores a melhorar o desempenho ambiental da empresa. - Acelerar o desenvolvimento dos sistemas de gesto ambiental. - Aperfeioar o sistema de gesto de riscos ambientais. - Proteger a empresa de responsabilidades ambientais. - Desenvolver uma base para a utilizao de recursos ambientais.

- Prover segurana aos administradores de que os riscos esto sendo geridos adequadamente. - Melhorar a reputao da empresa na comunidade e entre as autoridades ambientais. - Mostrar aos empregados que a administrao dedica alta prioridade para a proteo ambiental. - Assegurar administrao da planta que os riscos sero adequadamente controlados. - Identificar as deficincias nos sistemas de controle e as necessidades de aes corretivas.

Quadro 4: Objetivos e benefcios da auditoria ambiental Fonte: Barbieri (2007, p. 220)

Os objetivos e os benefcios apresentados no Quadro 4 no esto esgotados. Alis, os

objetivos no esto colocados sob uma estrutura hierrquica, pois os mesmos sero definidos

de acordo com as entidades, para atingir objetivos distintos. O principal orientar as empresas

para atender a legislao aplicvel e os requisitos estabelecidos em seus sistemas de gesto

ambiental. Ressalta-se que o estabelecimento de um programa de auditoria ambiental passa

por trs momentos, que so: identificar problemas e riscos ambientais; buscar a conformidade

com a poltica ambiental da empresa; e verificar a eficcia da gesto ambiental. Na

implementao destas etapas possvel observar que a melhoria do seu desempenho

ambiental pode fornecer vantagens competitivas, apontando a importncia da Auditoria

Ambiental como ferramenta gerencial. (ROVERE et al., 2006).

Diante do exposto, independente de a auditoria ambiental ser realizada de modo

voluntrio ou por atendimento de requisitos legais, os resultados provenientes podem

possibilitar alguns ganhos competitivos para o negcio, desde que se entenda o seu processo

como uma oportunidade para a melhoria contnua.

Segundo Rovere et al. (2006),

auditoria ambiental voluntria ou compulsria uma investigao documentada, independente e sistemtica de fatos, procedimentos, documentos e registros relacionados com o meio ambiente. Ela pode ser usada para atender a objetivos da prpria diretoria da empresa ou de clientes, governo, acionistas, investidores, seguradoras, etc., o que definir seu escopo, critrios de aplicao e resultados. Os procedimentos seguidos em sua aplicao so semelhantes.

No que tange a Auditoria Ambiental interna Ribeiro (2006, p. 154) prope que a

organizao deve manter programas e procedimentos para auditorias peridicas desse sistema,

a fim de verificar o nvel de conformidad