Aula 05

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COMEANDO DO ZERO Administrao Financeira e Oramentria

Wilson Arajo

1

COMEANDO

DO ZERO

AULA 5

QUESTES

1. (DELEGADO PF 2013) Exige-se, para a

aprovao de emendas que acrescentem

despesas a projeto de lei oramentria anual,

alm da compatibilidade com o plano plurianual

e com a lei de diretrizes oramentrias, a

indicao dos recursos necessrios para

custe-las, que podem provir, por exemplo, da

anulao de despesas, independentemente de

sua natureza.

1. (DELEGADO PF 2013) Exige-se, para a

aprovao de emendas que acrescentem

despesas a projeto de lei oramentria anual,

alm da compatibilidade com o plano plurianual

e com a lei de diretrizes oramentrias, a

indicao dos recursos necessrios para

custe-las, que podem provir, por exemplo, da

anulao de despesas, independentemente de

sua natureza.

P E S T T

2. (DELEGADO PF 2013) Cabe comisso mista

permanente de senadores e deputados federais

examinar e emitir parecer sobre as contas

apresentadas pelo presidente da Repblica.

2. (DELEGADO PF 2013) Cabe comisso mista

permanente de senadores e deputados federais

examinar e emitir parecer sobre as contas

apresentadas pelo presidente da Repblica.

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3. (TRT 10 REGIO 2013) Sendo os trs poderes

da Repblica independentes e as leis

oramentrias iniciativa do Poder Executivo, h,

naturalmente, uma relao polmica quanto ao

encaminhamento das propostas remuneratrias

dos Poderes Legislativo e Judicirio. Para que

eventuais litgios e ingerncias nesse mbito

sejam minimizados, a legislao determina que os

parmetros para a fixao da remunerao no

Poder Legislativo, assim como os limites para a

proposta oramentria do Poder Judicirio e do

Ministrio Pblico, sejam includos no PPA.

3. (TRT 10 REGIO 2013) Sendo os trs poderes

da Repblica independentes e as leis

oramentrias iniciativa do Poder Executivo, h,

naturalmente, uma relao polmica quanto ao

encaminhamento das propostas remuneratrias

dos Poderes Legislativo e Judicirio. Para que

eventuais litgios e ingerncias nesse mbito

sejam minimizados, a legislao determina que os

parmetros para a fixao da remunerao no

Poder Legislativo, assim como os limites para a

proposta oramentria do Poder Judicirio e do

Ministrio Pblico, sejam includos no PPA.

LDO

PJ SOFSIOP

CF/88

Art. 99. Ao Poder Judicirio

assegurada autonomia administrativa e

financeira.

1 - Os tribunais elaboraro suas

propostas oramentrias dentro dos

limites estipulados conjuntamente com

os demais Poderes na lei de diretrizes

oramentrias.

4. (ANTT 2013) Para que seja realizada a

execuo oramentria, necessria a

existncia, em conjunto, de dotao

oramentria e de recursos financeiros.

4. (ANTT 2013) Para que seja realizada a

execuo oramentria, necessria a

existncia, em conjunto, de dotao

oramentria e de recursos financeiros.

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5. (ANTT 2013) Por meio do Sistema Integrado

de Planejamento Oramentrio, os rgos

setoriais elaboram as propostas oramentrias

de suas unidades oramentrias e encaminham

para avaliao, reviso e ajuste da Secretaria do

Oramento Federal.

5. (ANTT 2013) Por meio do Sistema Integrado

de Planejamento Oramentrio, os rgos

setoriais elaboram as propostas oramentrias

de suas unidades oramentrias e encaminham

para avaliao, reviso e ajuste da Secretaria do

Oramento Federal.

SOF

6. (IBAMA 2013) O projeto de Lei Oramentria

Anual (LOA) deve ser aprovado em sesses

ordinrias ou extraordinrias separadas,

primeiramente no plenrio da Cmara dos

Deputados, em seguida no plenrio do Senado

Federal.

6. (IBAMA 2013) O projeto de Lei Oramentria

Anual (LOA) deve ser aprovado em sesses

ordinrias ou extraordinrias separadas,

primeiramente no plenrio da Cmara dos

Deputados, em seguida no plenrio do Senado

Federal.

Art. 166 da CF/88:

Os projetos de lei relativos ao plano

plurianual, s diretrizes oramentrias,

ao oramento anual e aos crditos

adicionais sero apreciados pelas duas

Casas do Congresso Nacional, na forma

de regimento comum.

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7. (TCE RO) O exame e a emisso de parecer

sobre as contas apresentadas anualmente pelo

presidente da Repblica responsabilidade da

comisso mista de planos, oramentos pblicos

e fiscalizao

7. (TCE RO) O exame e a emisso de parecer

sobre as contas apresentadas anualmente pelo

presidente da Repblica responsabilidade da

comisso mista de planos, oramentos pblicos

e fiscalizao

8. (CESPE) A consolidao de todas as

propostas oramentrias, no mbito da Unio,

efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional,

rgo vinculado ao Ministrio da Fazenda.

8. (CESPE) A consolidao de todas as

propostas oramentrias, no mbito da Unio,

efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional,

rgo vinculado ao Ministrio da Fazenda.

SOF

9. (CESPE) O ciclo oramentrio corresponde ao

perodo de tempo em que se processam as

atividades tpicas do oramento pblico. Acerca

do projeto da LOA, o presidente da Repblica

tem quinze dias teis, a contar do recebimento

do projeto, para sancion-lo. O silncio importa

veto.

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9. (CESPE) O ciclo oramentrio corresponde ao

perodo de tempo em que se processam as

atividades tpicas do oramento pblico. Acerca

do projeto da LOA, o presidente da Repblica

tem quinze dias teis, a contar do recebimento

do projeto, para sancion-lo. O silncio importa

veto.

ART. 66

3 - Decorrido o prazo de quinze dias, osilncio do Presidente da Repblica importar

sano.

10. (PF ADM/2014) No Brasil, o ciclo

oramentrio definido como processo

contnuo, dinmico e flexvel, em que so

avaliados os aspectos fsicos e financeiros dos

programas do setor pblico.

10. (PF ADM/2014) No Brasil, o ciclo

oramentrio definido como processo

contnuo, dinmico e flexvel, em que so

avaliados os aspectos fsicos e financeiros dos

programas do setor pblico.

11. (FCC) As emendas parlamentares ao projeto da

Lei Oramentria Anual somente podero ser

admitidas quando houver a

(A) compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de

Diretrizes Oramentrias e a indicao de recursos

necessrios.

(B) indicao de recursos, independentemente da sua

compatibilidade com a Lei de Diretrizes

Oramentrias.

11. (FCC) As emendas parlamentares ao projeto da

Lei Oramentria Anual somente podero ser

admitidas quando houver a

(A) compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de

Diretrizes Oramentrias e a indicao de recursos

necessrios.

(B) indicao de recursos, independentemente da sua

compatibilidade com a Lei de Diretrizes

Oramentrias.

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(C) compatibilidade com o Plano Plurianual, porm

sem a indicao dos recursos.

(D) compatibilidade com o Plano Plurianual e com a

Lei de Diretrizes Oramentrias, porm sem a

indicao dos recursos.

(E) indicao de recursos, independentemente da sua

compatibilidade com o Plano Plurianual.

12. (FCC) As emendas aos projetos de lei do oramento

anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os

recursos necessrios, admitidos apenas os provenientes

de anulao de despesas, excludas algumas

especificadas na Constituio Federal. Dentre as

excludas NAO esto contempladas as despesas

relativas a

(A) encargos da divida.

(B) transferncias voluntrias.

(C) transferncias tributrias constitucionais.

(D) dotao de pessoal.

(E) encargos de pessoal.

12. (FCC) As emendas aos projetos de lei do oramento

anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os

recursos necessrios, admitidos apenas os provenientes

de anulao de despesas, excludas algumas

especificadas na Constituio Federal. Dentre as

excludas NAO esto contempladas as despesas

relativas a

(A) encargos da divida.

(B) transferncias voluntrias.

(C) transferncias tributrias constitucionais.

(D) dotao de pessoal.

(E) encargos de pessoal.

13. (FCC) Ocorrendo veto de despesas previstas no

projeto de oramento anual, de tal sorte que sobejem

receitas, estas

(A) no podero ser utilizadas para outras finalidades.

(B) podero ser utilizadas mediante abertura de

crditos especiais ou suplementares, sendo

desnecessria a autorizao legislativa.

(C) podero ser utilizadas mediante abertura de


desnecessria a autorizao legislativa e a indicao

de recursos.

(D) podero ser utilizadas mediante a abertura de


necessria a autorizao legislativa e desnecessria a

indicao de recursos.

(E) somente podero ser aproveitadas no oramento

do exerccio seguinte.

(C) podero ser utilizadas mediante abertura de


desnecessria a autorizao legislativa e a indicao

de recursos.

(D) podero ser utilizadas mediante a abertura de


necessria a autorizao legislativa e desnecessria a

indicao de recursos.

(E) somente podero ser aproveitadas no oramento

do exerccio seguinte.

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14. (FCC) O parlamentar que emenda a lei

oramentria deve sempre indicar os recursos

necessrios, admitidos somente os gerados com a

anulao de despesa. Nesse contexto, nunca pode ser

oferecido como fonte de amparo os gastos de

(A) pessoal e seus reflexos, de servio da dvida e

transferncias tributrias constitucionais a outros

entes da Federao.

(B) transferncias tributrias constitucionais a outros

entes da Federao, apenas.

14. (FCC) O parlamentar que emenda a lei

oramentria deve sempre indicar os recursos

necessrios, admitidos somente os gerados com a

anulao de despesa. Nesse contexto, nunca pode ser

oferecido como fonte de amparo os gastos de

(A) pessoal e seus reflexos, de servio da dvida e

transferncias tributrias constitucionais a outros

entes da Federao.

(B) transferncias tributrias constitucionais a outros

entes da Federao, apenas.

(C) investimentos e de transferncias voluntrias a

outros entes da Federao.

(D) pessoal e seus reflexos, de servio da dvida,

apenas.

(E) servios de terceiros e de subvenes a

organizaes no governamentais.

15. (FCC) Dentre outras, peculiaridade constitucional

do processo legislativo oramentrio

(A) a aprovao do projeto oramentrio pelo Senado

Federal e a obrigatoriedade de sua sano pelo Poder

Executivo.

(B) o no cabimento da apresentao de qualquer

emenda na Comisso Mista.

(C) a atuao da Comisso Mista caracterizada pela sua

temporariedade e representao por integrantes de

partidos polticos.

(D) a competncia privativa da Cmara dos Deputados

para emitir parecer sobre o projeto oramentrio.

(E) a aplicao subsidiria das normas referentes ao

processo legislativo comum.

(C) a atuao da Comisso Mista caracterizada pela sua

temporariedade e representao por integrantes de

partidos polticos.

(D) a competncia privativa da Cmara dos Deputados

para emitir parecer sobre o projeto oramentrio.

(E) a aplicao subsidiria das normas referentes ao

processo legislativo comum.

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RECEITA

Ingressos

RECEITA ORAMENTRIA

Toda receita oramentria deve

constar na LOA?

INGRESSO EXTRA ORAMENTRIO

So recursos financeiros de cartertemporrio, no se incorporam ao patrimniopblico e no integram a Lei OramentriaAnual. O Estado mero depositrio dessesrecursos, que constituem passivos exigveis ecujas restituies no se sujeitam autorizao legislativa.

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Exemplos: depsitos em cauo, fianas,operaes de crdito por antecipao dereceita oramentria ARO, emisso demoeda e outras entradas compensatrias noativo e passivo financeiros.

CLASSIFICAO QUANTO A ORIGEM

RECEITA EXTRA-ORAMENTRIA - EXEMPLO

CAUO RECEBIDA


CAUO RECEBIDA

$ BCM



CAUO RECEBIDA

$ BCM

$ OBRIGAO



CAUO RECEBIDA

$ BCM

$ OBRIGAO



CAUO RECEBIDA

$ BCM

$ OBRIGAO

DEVOLUO DA CAUO

DF PF


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CAUO RECEBIDA

$ BCM

$ OBRIGAO

DEVOLUO DA CAUO

$ BCM

$ OBRIGAO



DESPESA EXTRA-ORAMENTRIA - EXEMPLO

CAUO RECEBIDA

$ BCM

$ OBRIGAO

DEVOLUO DA CAUO

$ BCM

$ OBRIGAO


CAUO RECEBIDA

$ BCM

$ OBRIGAO

DEVOLUO DA CAUO

$ BCM

$ OBRIGAO

PF; DF


INGRESSO EXTRA ORAMENTRIO

INGRESSO ORAMENTRIO

RECURSOS PERTENCENTES AO ESTADO

RECURSOS NO PERTENCENTES AO ESTADO- TERCEIROS

RENDA DO ESTADO

RECEITAS TRANSITRIAS

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PREVISVEIS OU NO NA LOA

NO PREVISVEIS NA LOA

FONTE DE RECURSOS PARA

FINANCIAMENTO DA DESPESA PBLICA.

NO CONSTITUI FONTE DE RECURSOS.

Quanto ao poder de tributar

Federal

Estadual

Municipal

Quanto a CoercitividadeProcedncia

Derivada

Originria

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TRIBUTOS

Derivada

Receitas Derivadas: decorre do poder de imposio do

ente pblico em virtude de uma coero no patrimnio

do particular. Exemplo: Tributos.

EXPLORAO

DO

PATRIMNIO

ORIGINRIAS

Receitas originrias: entradas que no decorrem do poder

de imposio do ente pblico. So obtidas na atuao do

Estado como agente de direito privado. No h imposio, e

sim autonomia do particular.

Quanto a Regularidade

Ordinrias

Extraordinrias

Quanto a periodicidade as receitas pblicas

so classificadas em ordinria e

extraordinria.

Receita ordinria

a arrecadada regularmente em cada perodo

financeiro. So as receitas peridicas previstas no

oramento pblico.

Receita extraordinria

So aquelas SEM A CARACTERSTICA DE

CONTINUIDADE, ou seja, as que representam

ingressos de carter acidental de natureza

transitria ou, pelo menos, inconstante e, no raro,

excepcional.

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Quanto ao Sentido

Amplo

Restrito

Em sentido amplo, aos Ingressos de recursos

financeiros nos cofres do Estado denominam-se

receitas pblicas, catalogadas como

oramentrias, quando representam

disponibilidades de recursos financeiros para o

errio pblico, ou extra-oramentrias, quando

no representam disponibilidades de recursos

para o errio.

Amplo

Em sentido estrito, chamam-se pblicas apenas

s receitas oramentrias.

Restrito

Classificao oramentria

CATEGORIAS ECONMICAS4.320/64

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A Lei n 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a

receita oramentria em duas categorias

econmicas: Receitas Correntes e Receitas de

Capital.

Lei 4.320/64

Art. 11 A receita classificar-se- nas

seguintes categorias econmicas:

RECEITAS CORRENTES E

RECEITAS DE CAPITAL:

RECEITA CORRENTE

RECEITACORRENTE

DESPESACORRENTE

Art. 11, 1 So receitas correntes asreceitas tributrias, de contribuies,

patrimonial, agropecuria, industrial, de

servios e outras e, ainda, as provenientes

de recursos financeiros recebidos de outras

pessoas de direito pblico ou privado,

quando destinadas a atender despesas

classificveis em despesas correntes.

CORRENTE

Tributria Contribuies

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CORRENTE

Patrimonial Agropecuria

CORRENTE

Industrial Servios

CORRENTE

Transferncias Correntes

ORC

Englobam os impostos, as taxas e as

contribuies de melhoria, previstos no art.

145 da CF.

TRIBUTRIAS

TRIBUTRIA

IMPOSTOS

TAXAS

CM

Renem-se nessa origem as contribuies

sociais, de interveno no domnio econmico

e de interesse das categorias profissionais ou

econmicas, conforme preceitua o art. 149 da

CF.

CONTRIBUIES

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CONTRIBUIES

SOCIAIS

ECONMICAS

ATENO

SO RECEITAS TRIBUTRIAS4.320/64

TRIBUTRIA

IMPOSTOS

TAXAS

CM

SO RECEITAS DE CONTRIBUIES4.320/64

CONTRIBUIES

SOCIAIS

ECONMICAS

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TRIBUTRIA

IMPOSTOS

TAXAS

CS

TRIBUTRIA

IMPOSTOS

TAXAS

CM

So receitas provenientes da fruio do

patrimnio de ente pblico.

PATRIMONIAL

EXEMPLOS:

Aluguis, juros de ttulos de renda, dividendos

recebidos da PETROBRAS, Laudmio,

arrendamentos, foros, JUROS DE APLICAO

FINANCEIRA, etc.

AGROPECURIA

Trata-se de receita originria, auferida pelo

Estado quando atua como empresrio, em

posio de igualdade com o particular.

AGROPECURIA

Decorrem da explorao econmica, por parte

do ente pblico, de atividades agropecurias,

tais como a venda de produtos agrcolas

(gros, tecnologias, insumos etc.), pecurios

(semens, tcnicas em inseminao, matrizes

etc.), para reflorestamentos etc.

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CUIDADO

Excetuam-se as usinas de acar, fbricas de

polpa, de madeira, serrarias e unidades

industriais com produo licenciada, que so

classificadas como industriais.

So provenientes de atividades industriais

exercidas pelo ente pblico, como: indstria de

extrao mineral, de transformao, de

construo, entre outras.

INDUSTRIAL

Decorrem da prestao de servios por parte do

ente pblico, tais como comrcio, transporte,

comunicao, servios hospitalares,

armazenagem, servios recreativos, culturais,

juros sobre emprstimos concedidos, etc. Tais

servios so remunerados mediante preo

pblico, tambm chamado de tarifa.

SERVIOS

Recursos financeiros recebidos de outras

pessoas de direito pblico ou privado

destinados a atender despesas de manuteno

ou funcionamento e que no gera

contraprestao direta em bens e servios a

quem efetuou essa transferncia.

TRANSFERNCIA CORRENTE

Os recursos assim recebidos se vinculam

consecuo da finalidade pblica objeto da

transferncia. As transferncias ocorrem entre

entidades pblicas (seja dentro de um mesmo

ente federado, seja entre diferentes entes) ou

entre entidade pblica e instituio privada.

TRANSFERNCIA CORRENTE

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AB

AB

AB

$

DO = 1.000 $ RO = 1.000

So os ingressos correntes provenientes de

outras origens, no classificveis nas

anteriores.

ORC

Exemplos:

Multas e JUROS DE MORA, indenizaes e

restituies, receitas de cobrana da dvida

ativa (principal + acessrio), alienao de bens

apreendidos, produtos de depsitos

abandonados de dinheiro ou objetos de valor,

receitas diversas.

RECEITA DE CAPITAL

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Receitas Oramentrias de Capital tambm

aumentam as disponibilidades financeiras do

Estado e so instrumentos de financiamento dos

programas e aes oramentrios, ...

...a fim de se atingirem as finalidades pblicas.

Porm, de forma diversa das Receitas

Correntes, as Receitas de Capital no provocam

efeito sobre o patrimnio lquido.

Lei 4.320/64

ART. 11, 2 So receitas de capital asprovenientes da realizao de recursos

financeiros oriundos de constituio de

dvidas; da converso, em espcie, de bens e

direitos; os recursos recebidos de despesas

classificveis em despesas de capital e,

ainda, o supervit do oramento corrente.

CAPITAL

Op. Crdito

CAPITAL

Op. Crdito

Alienao de bens

CAPITAL

Op. Crdito

Alienao de bens

Amort. de Emp.

Conc.

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CAPITAL

Op. Crdito

Alienao de bens

Amort. de Emp.

Conc.

Transf. de

capital

CAPITAL

Op. Crdito

Alienao de bens

Amort. de Emp.

Conc.

Transf. de

capital

O

R

C

Outras Receitas de Capital:Registram-se nesta origem receitas cuja

caracterstica no permita o enquadramento nas

demais classificaes da receita de capital,

como: Resultado do Banco Central,

Remunerao das Disponibilidades do Tesouro

Nacional, Integralizao do Capital Social, entre

outras.

SUPERVIT

DO ORAMENTO

CORRENTE

Lei 4.320/64

ART. 11 3 O supervit do oramentocorrente resultante do balanceamento dos

totais das receitas e despesas correntes,

apurado na demonstrao a que se refere o

anexo 1, no constituir item da receita

oramentria.

Rec..Corrente.........10.000

Rec. de Capital......10.000

Desp.Corrente.......8.000

Desp. de Capital...12.000

LEI ORAMENTRIA ANUAL

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Rec..Corrente.........10.000





Rec..Corrente.........10.000




SUPERVIT CORRENTE = 2.000


Rec..Corrente.........10.000





Rec..Corrente.........10.000




DFICIT DE CAPITAL = 2.000


Rec..Corrente.........10.000





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