Política Nacional da Atenção BásicaPortaria 2488/11

Profº Bruno Amaral2014

Política Nacional de Atenção Básica

PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

PRINCÍPIOS GERAIS É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e

sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária.

Tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.

Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

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A Atenção Básica é o primeiro Ponto de Atenção à Saúde e a Principal Porta de Entrada do SUS;

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Política Nacional de Atenção BásicaPortaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

A ESF visa à reorganização da AB no País, de acordo com os preceitos do SUS, e é tida pelo MS e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo CONASS e CONASEMS, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Política Nacional de Atenção BásicaPortaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

1. Ter território adstrito.

2. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

3. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

4. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

Fundamentos e Diretrizes PNAB

5. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea;articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades;trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

Fundamentos e Diretrizes PNAB

ÁREAS ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO BÁSICA Eliminação da hanseníase; Controle da tuberculose; Controle da hipertensão arterial; Controle do diabetes mellitus; Eliminação da desnutrição infantil; Saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso; Saúde bucal; Promoção da saúde. Saúde do homem

Estratégia Saúde da Família

•DEFINIÇÃO

•Estratégia de

reorientação do modelo assistencial, operacionali

zada mediante a implantação de equipes

multiprofissionais em unidades

básicas de saúde.

• Priorizar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua.

• Prestar atendimento na unidade básica de saúde ou no domicílio.

• Criar vínculos de co-responsabilidade entre os profissionais e a população acompanhada

• Facilitar a identificação e o atendimento aos problema de saúde da comunidade.

Estratégias

Incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS

SUS

Universalização

Descentralização

Participação social

Integralidade

Equidade

Regionalização

Princípios básicos

1 - Caráter Substitutivo

2 - Integralidade e Hierarquização

3 - Territorialização e cadastramento da clientela

Cada equipe será responsável por, no máximo, 4.000 pessoas ( recomendado 3000 pessoas).

•Equipe mínima: um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis ou mais agentes comunitários de saúde (ACS).

• A partir de 2000: foram incluídas as equipes de saúde bucal (SB): cirurgião-dentista, técnico de higiene dental (THD) e auxiliar de consultório dentário (ACD), dependendo da modalidade escolhida.

•A proporção deverá ser de uma equipe de saúde bucal para cada duas equipes de saúde da família.

Composição da ESF

Estratégia Saúde da FamíliaReestruturação do sistema de saúde

MODELO ANTIGO MODELO DA SAÚDE DA FAMÍLIA

Com base no conceito de saúde como ausência de doença.

Com base no conceito de saúde como qualidade de vida.

Com base em práticas, muitas vezes, clientelistas .

Na perspectiva da prestação de serviços de saúde como direito de cidadania.

Concentrado na atenção do indivíduo. Concentrado na atenção do coletivo.

Concentrando sua atenção no doente. Concentrando sua atenção na pessoa saudável.

Diferenças entre os modelos

MODELO ANTIGO MODELO DA SAÚDE DA FAMÍLIA

Tendo o hospital como unidade central dominante.

Princípio de hierarquização, com três níveis articulados entre si.

Com o domínio de intervenção do profissional médico.

Com o predomínio de intervenção de uma equipe interdisciplinar.

Não considerando a realidade e autonomia local e não valorizando a participação comunitária.

Considerando a participação comunitária e garantindo autonomia para as equipes nas ações de planejamento em nível local junto às áreas descentralizadas de saúde.

Diferenças entre os modelos

MODELO ANTIGO MODELO DA SAÚDE DA FAMÍLIA

Tendo como base de funcionamento o atendimento da demanda espontânea.

Com base na estruturação dos atendimentos em torno da demanda organizada e acolhimento.

Segmentando e desagregando sua atenção sobre o ser humano, estimulando a prática médica especializada.

Com base na percepção integral do ser humano, articulando as ações de promoção da saúde, prevenção e recuperação de doenças.

Diferenças entre os modelos

Redução da morbimortalidade, através de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos mais frequentes evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população.

Resolutividade: As Unidades Básicas do programa deverão ter capacidade de resolver 85% dos problemas de saúde em sua comunidade.

O que se espera da ESF

Saúde da Família no Brasil - uma análise de indicadores selecionados (1998 – 2005)

Saúde da Família no Brasil - uma análise de indicadores selecionados (1998 – 2005)

Evolução na cobertura da Saúde da Família

Informações referentes ao Brasil, março de 2012

A nova PNAB afirma que os estados deverão participar do financiamento da atenção primária à saúde (não estabeleceu valores).

O limite de pessoas 4000 pessoas (não houve nenhuma proposta de mudança)

A PNAB deverá também: Mudar lógica de Monitoramento, Criar Política de Qualidade com Recursos vinculados ao alcance de Resultados e Propor Adequações Específicas para a eqSF para Áreas de Difícil Atração e Fixação de Profissionais; População sem Moradia; etc.

Nova Política Nacional de Atenção Básica - DESAFIOS -

ENSP/FIOCRUZ

Cenas para os

próximos capítulos...

Tchau!!!