Aula 8 - Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa No SUS (PARTICIPASUS)

7/24/2019 Aula 8 - Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa No SUS (PARTICIPASUS)

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Legislao do SUS - Gratuito

Aula 8 - Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa ...____________________________________________________________________________________

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divulgao, venda ou reproduo, sujeitando-se os infratores responsabilizao civil e criminal (Lei 9610/98).


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Ol, amigo(a) concurseiro(a)!

O nosso encontro de hoje ser sobre a Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa

do Ministrio da Sade1.

Portaria do MS n 3.027/07

Estamos chegando ao final de nosso curso. Espero que estejam

aproveitando e estudando muito, pois essa a receita para o sucesso.

S temos a agradecer imensamente a todos vocs que abraaram

nosso projeto e contribuem para o fortalecimento do ensino para

concursos na sade de forma democrtica e com qualidade.

Para consolidao do estudo, no posso deixar de recomendar meu

livro [Legislao do SUS - 450 Questes Comentadas], pela editora

Impetus.

Vamos ao que interessa: a nossa aula de hoje!

1Disponvel em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_estrategica_participasus_2ed.pdf.





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1. (Questo elaborada pelo autor)Aprovada pela Portaria n 3.027/2007, a Poltica Nacional de

Gesto Estratgica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as aes de governo na

promoo e aperfeioamento da gesto estratgica e democrtica das polticas pblicas no mbito

do Sistema nico de Sade (SUS), visando maior eficcia e efetividade, por meio de aes que

incluem, exceto:

a) apoio ao controle social, educao popular e mobilizao social;

b) busca da equidade, monitoramento e avaliao;

c) auditoria e ouvidoria;

d) vigilncia epidemiolgica e sanitria e sade do trabalhador;

e) gesto da tica nos servios pblicos de sade.

COMENTRIOS:

O objetivo da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS

(PARTICIPASUS) orientar as aes de governo na promoo, na qualificao e no

aperfeioamentoda gestoestratgicae democrticadas polticaspblicas, no mbito doSUS,

nas respectivas esferas de gesto.

A poltica PARTICIPASUS requer a adoo de prticas e mecanismos inovadores que

efetivem a PARTICIPAO POPULARna sade por meio da ampliao de espaos pblicos e

coletivos para o exerccio do dilogo e da pactuao das diferenas.

FIQUE LIGADO!A poltica PARTICIPASUSprev o fortalecimento daPARTICIPAO

POPULARna sade por meio da ampliaode espaospblicose coletivospara o exercciodo

dilogoe da pactuaodas diferenas.

Igualmente, de fundamental importncia a criao de alternativas eficientes de informao e

de escuta do cidado usurio e da populao em geral, reformulando o conceito e a dinmica das

OUVIDORIAS, transformando-as em fontes de informaes privilegiadas para fomentar a gesto

do SUS nas trs esferas de governo. Torna-se necessrio, tambm, aumentar a divulgao das

prestaes de contas e dos relatrios de gesto, favorecendo o acesso e a transparncia no SUS.

FIQUE LIGADO!A poltica PARTICIPASUSprev a criao de alternativas eficientes

de informao e de escuta do cidado usurio e da populao em geral por meio das

OUVIDORIAS.





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A AUDITORIA NO MBITO DO SUS, nesse novo contexto, vem passando por um

processo de mudana de conceitos, normas e procedimentos, substituindo antigas prticas voltadas

para a assistncia individual e focadas no erro, reforando a preocupao com o acompanhamento

dos servios de sade, das aes preventivas, da qualidade de assistncia e da gesto de anlise dos

resultados, contribuindo para a garantia do acesso e da ateno aos usurios cidados e em defesa

da vida, pautada na viso do coletivo.

FIQUE LIGADO! A poltica PARTICIPASUS prev um novo formato para a

AUDITORIA NO MBITO DO SUS, substituindo antigas prticas voltadas para a assistncia

individual e focadas no erro, reforando a preocupao com o acompanhamento dos servios de

sade, das aes preventivas, da qualidade de assistncia e da gesto de anlise dos resultados.

O MONITORAMENTO, AVALIAO E CONTROLE DA GESTO DO SUS visa

dar concretude a uma lacuna referente qualificao da gesto do Sistema, alm de ser um exemplo

importante da necessidade de integrao entre as reas da Secretaria de Gesto Estratgica e

ParticipativaSGEP.

Assim, a gesto estratgica e participativa encontra-se presente nos processos cotidianos do

SUS, sendo transversal ao conjunto de seus princpios e diretrizes.

Diante do exposto, verificamos claramente que a letra D o gabarito da questo.

2. (Questo elaborada pelo autor) So Princpios e Diretrizes da Poltica Nacional de Gesto

Estratgica e Participativa no SUS, exceto:

a) Valorizao dos diferentes mecanismos de participao popular e de controle social nos

processos de gesto do SUS, especialmente os conselhos e as conferncias de sade, garantindo sua

consolidao como poltica de incluso social e conquista popular.

b) Ampliao dos espaos de ausculta da sociedade em relao ao SUS, articulando-os com a gesto

do sistema e a formulao de polticas pblicas de sade.

c) Integrao e interao das aes de ateno bsica e vigilncia em sade com o controle social,

entendidos como medidas para o aprimoramento da gesto do SUS nas trs esferas de governo.

d) Articulao com as demais reas do Ministrio da Sade na implantao de mecanismos de

avaliao continuada da eficcia e efetividade da gesto do SUS.

e) Promoo da incluso social de populaes especficas, visando equidade no exerccio do

direito sade.





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COMENTRIOS:

Os princpios da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS

(PARTICIPASUS) preconizam o fortalecimento, integrao e interao dos seus

COMPONENTES, que so:

Em relao s assertivas da questo, verificamos que um dos princpios da poltica

PARTICIPASUS a interao das aes de AUDITORIA, OUVIDORIA,

MONITORAMENTO e AVALIAO COM o CONTROLE SOCIAL, entendidos como

medidas para o aprimoramento da gesto do SUS nas trs esferas de governo. Logo, o gabarito da

questo a letra C.

IGesto Participativa e o Controle Social no SUS

IIMonitoramento e Avaliao da Gesto do SUS

IIIOuvidoria do SUS

IV Aditoria do SUS

Um dos princpiosda poltica PARTICIPASUS a interaodas aesde:

+Auditoria, Ouvidoria,

Monitoramento e

Avalia o

Controle Social





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Amigo(a), vamos visualizar na tabela abaixo os princpios da poltica do PARTICIPASUS.

Princpios e Diretrizes da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS

(PARTICIPASUS)

Reafirmao dos pressupostos da Reforma Sanitria quanto ao direito universal sade de

responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participao social.

Valorizaodos diferentesmecanismosde participaopopulare de controle social nos processos de

gesto do SUS, especialmenteos conselhose as confernciasde sade, garantindo sua consolidao

como poltica de incluso social e conquista popular.

Promooda inclusosocialde populaesespecficas, visando equidade no exerccio do direito

sade.

Afirmao do protagonismo da populao na luta por sade a partir da ampliao de espaospblicos de debates e construo de saberes.

Integrao e interao das aes de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliao COM o

controlesocial, entendidos como medidas para o aprimoramento da gesto do SUS nas trs esferas de

governo.

Ampliaodos espaosde auscultada sociedadeem relaoao SUS, articulando-os com a gesto do

sistema e a formulao de polticas pblicas de sade.

Articulaocom as demaisreasdo Ministrioda Sadena implantao de mecanismos de avaliao

continuada da eficcia e efetividade da gesto do SUS.

Articulaodas aesreferentes gestoestratgica e participativadesenvolvidas pelo Ministrio

da Sade com os diversos setores, governamentais e no-governamentais, relacionados com os

condicionantes e determinantes da sade.

Fortalecimento das formas coletivas de participao e soluo de demandas.

No h necessidade de decorarmos esses princpios, mas apenas de compreend-los.





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3. (Questo elaborada pelo autor) A Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no

SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministrio da Sade, no Conselho

Nacional de Sade, e pactuada na Comisso Intergestores Tripartite (CIT) estabeleceu quatro

Componentes: Gesto Participativa e o Controle Social no SUS; Monitoramento e Avaliao da

Gesto do SUS; Ouvidoria do SUS e Auditoria do SUS. A respeito desses componentes, analise as

afirmativas abaixo:

I. O fortalecimento da mobilizao e do controle social pode ser efetivado mediante a

criao de outros canais de comunicao entre o cidado e o governo, por meio da promoo da

educao popular, da capacitao de lideranas, conselheiros, entidades de classe e movimentos

populares articulados, pautando-se sempre no princpio da equidade em sade e garantindo a

ateno s especificidades de cada cidado.

Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemtico e contnuo de acompanhamento

dos indicadores de sade e da execuo das polticas, aes e servios nesta rea, visando

obteno de informaes em tempo oportuno para subsidiar a tomada de deciso, bem como a

identificao, soluo e reduo de problemas e a correo de rumos.

III. A auditoria do SUS surge como um canal direto de comunicao dos usurios do

sistema e da comunidade, para subsidiar a poltica de sade do pas, contribuindo com o controle

social.

IV. Conceitualmente, as ouvidorias do SUS compem um conjunto de tcnicas que visa avaliar a

gesto pblica, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicao dos recursos, dos

processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontao entre uma

situao encontrada e um determinado critrio tcnico, operacional ou legal.

Esto corretas as afirmativas:

a) I e II, somente. b) III, IV, somente.

c) I, II e III, somente. d) II, III, IV, somente. e) I, II, III, IV.COMENTRIOS:

Vejamos cada um dos itens:

Item I Amigo(a), apesar dos avanos ocorridos, a participao da comunidade do SUS

enfrenta diversos entraves. Neste sentido, o Ministrio da Sade verificou que os conselhos de

sade ainda enfrentam obstculos importantes, como:





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Visando superar a situao apresentada, a poltica PARTICIPASUSprev o fortalecimento

da PARTICIPAO POPULAR na sade por meio da ampliao de espaos pblicos e

coletivospara o exercciodo dilogoe da pactuaodas diferenas. Deve-se, assim, estimular e

fomentar a organizao da sociedade para o exerccio do efetivo controle social na Sade.

Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemtico e contnuo de

acompanhamento dos indicadoresde sade e da execuodas polticas, aese serviosnestarea, visando obteno de informaes em tempo oportuno para subsidiar a tomada de deciso,

bem como a identificao, soluo e reduo de problemas e a correo de rumos.

As dimenses de monitoramento e avaliao devem, necessariamente, buscar articular, alm

dos indicadores tradicionais das aes e dos servios de sade, individuais e coletivos, tambm os

indicadores da desigualdade e iniquidade, de determinantes da sade, de aes intersetoriais,

culturais, ambientais e de participao social, entre outros, quantitativos e qualitativos, abertos s

I O no exerccio do seu carter deliberativo na maior parte dos municpios e estados;

III

Falta de regularidade de funcionamento;

IV Ausncia de outras formas de participao;

V Falta de transparncia nas informaes da gesto pblica;

VI

Dificuldade e desmobilizao para a formulao de estratgias e polticas para aconstruo do novo modelo de ateno sade; e

VII

Baixa representatividade e legitimidade de conselheiros nas relaes com seus

representados.

Monitoramento

trata-se de um processosistemtico e contnuo deacompanhamento

dos indicadoresde sade; e

da execuodas polticas, aeseserviosna rea de sade.

visa obteno de informaesem tempo oportuno

para subsidiar a tomada de deciso;

para facilitar a identificao, soluo ereduo de problemas e a correo de

rumos.





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dimenses da tica, do conflito, da subjetividade e da micropoltica, que sirvam ao trabalho local e

aferio e mudana permanente das prticas.

Alm dos indicadores tradicionais2 das aes e dos servios de sade, as dimenses de

monitoramento e avaliao devem considerar, de forma articulada, os indicadores de:

Para o monitoramento e avaliao de processos e resultados, so fundamentais os indicadores

de estrutura, em especial no que se refere a recursos alocados, conduo financeira e seu impacto

nas metas e indicadores de sade.

Item III -As OUVIDORIASso canais democrticos de comunicao, destinados a receber

manifestaes dos cidados, incluindo reclamaes, denncias, sugestes, elogios e solicitao de

informaes, fortalecem o SUS e a defesa do direito sade da populao por meio do incentivo

participao popular e da incluso do cidado no controle social. As ouvidorias so ferramentas

2Os indicadores medem aspectos qualitativos e/ou quantitativos relativos ao meio ambiente, estrutura, aos processos e

aos resultados.

Os indicadores de meioambiente ou meio externo so aqueles relacionados s condies de sade de uma determinada

populao, a fatores demogrficos, geogrficos, educacionais, socioculturais, econmicos, polticos, legais e tecnolgicos e

existncia ou no de instituies de sade.

Os indicadores de estruturaesto relacionados com a parte fsica de uma instituio, os seus funcionrios, instrumentais,

equipamentos, mveis, aspectos relativos organizao, entre outros.

Os indicadores de processo esto relacionados com as atividades de cuidados realizadas para um paciente,

frequentemente ligadas a um resultado, assim como atividades ligadas infraestrutura para prover meios para atividades-fins

como ambulatrio/emergncia, servios complementares de diagnstico e teraputica e internao clnico cirrgica para atingirem

suas metas. So tcnicas operacionais.

Os indicadores de resultadoesto relacionados com as demonstraes dos efeitos consequentes da combinao de fatores

do meio ambiente, estrutura e processos acontecidos ao paciente depois que algo feito (ou no) a ele, ou efeitos de operaes

tcnicas e administrativas entre as reas e subreas de uma instituio.

desigualdade

iniquidade

determinantes

da

sade

aesintersetoriais

culturais

ambientaisparticipao

social

demogrficos

entre outros.





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estratgicas de promoo da cidadania em sade e produo de informaes que subsidiam as

tomadas de deciso.

Item IV -Conceitualmente, a AUDITORIAno SUS compe um conjunto de tcnicas que

visa avaliar a gesto pblica, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicao dos

recursos, dos processos, das atividades, do desempenho e dos resultados mediante a confrontao

entre uma situao encontrada e um determinado critrio tcnico, operacional ou legal.

O gabarito da questo a letra A, pois os apenas os itens I e II esto corretos.

4. (FESF-BA/AOCP/2010)Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.

De acordo com a Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS, as atribuies e

responsabilidades dos Gestores Municipais so

I. desenvolver aes educativas que possam interferir no processo sade-doena da populao e na

melhoria da qualidade de vida.

II. apoiar a realizao de pesquisa na rea de gesto estratgica e participativa.

III. assumir responsabilidade pela coordenao e execuo das atividades de educao e

comunicao, no mbito local.

IV. promover aes de informao e conhecimento acerca do SUS, junto populao em geral.

a) Apenas I, II e III.

b) Apenas II, III e IV.

c) Apenas II e III.

d) Apenas I, II e IV.

e) I, II, III e IV.

COMENTRIOS:

evidente que todos os itens esto corretos e o gabarito a letra E.

5. (Prefeitura de Teresina-PI/UFPI/2010) A Poltica Nacional de Gesto Estratgica e

Participativa no SUS (ParticipaSUS, reedio 2009, Ministrio da Sade) NO tem por base a

seguinte diretriz:

a) reafirmao dos pressupostos da Reforma Sanitria quanto ao direito universal sade de






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b) valorizao dos diferentes mecanismos de participao popular e de controle social nos processos

de gesto do SUS, especialmente os conselhos e as conferncias de sade, garantindo sua

consolidao como poltica de incluso social e de conquista popular.

c) promoo da incluso social de populaes especficas, visando equidade no exerccio do

direito sade.

d) afirmao do antagonismo da populao na luta por sade a partir da ampliao de espaos

pblicos de debates e construo de saberes.

e) fortalecimento das formas coletivas de participao e soluo de demandas.

COMENTRIOS:

Uma das diretrizes da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS a

afirmao do protagonismo (e no antagonismo) da populao na luta por sade a partir da

ampliao de espaos pblicos de debates e construo de saberes. Logo, o gabarito a letra D.

6. (Prefeitura de Pirapicuba-SP/IBC/2013) De acordo com a Poltica Nacional de Gesto

Estratgica e participativa para o SUS, para a consolidao do SUS, a formulao da poltica de

sade deve emergir dos espaos onde acontece a aproximao entre a construo da gesto

descentralizada, o desenvolvimento da ateno integral sade e o fortalecimento da participao

popular, com poder:

a) Deliberativo

b) Autocrtico

c) Regional

d) autrquico

COMENTRIOS:

Os princpios da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS

(PARTICIPASUS) preconizam o fortalecimento, integrao e interao dos seus

COMPONENTES, que so:

Gesto Participativa e o Controle Social no SUS;

Monitoramento e Avaliao da Gesto do SUS;

Ouvidoria do SUS;

Aditoria do SUS.





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A participao popular um dos pilares do SUS. Tem carter deliberativo (resolver aps

exame ou discusso) e permanente. Isso ocorre nos conselhos e conferncias de sade. Nesse

sentido, o gabarito a letra A.

7. (Prefeitura de Pirapicuba-SP/IBC/2013) Segundo a Poltica Nacional de Gesto Estratgica e

participativa para o SUS oinstrumento de gesto para fortalecer o Sistema nico de Sade (SUS),

contribuindo para a alocao e utilizao adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade

da ateno sade oferecida aos cidados utilizando-se de tcnicas que visa avaliar a gesto

pblica, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicao dos recursos, dos


situao encontrada e um determinado critrio tcnico, operacional ou legal, denominado de:

a) Gesto participativa

b) Auditoria do SUS

c) Conselho Deliberativo

d) Ouvidoria do SUS

COMENTRIOS:

A auditoria no mbito do SUS vem passando por um processo de mudana de conceitos,

normas e procedimentos, substituindo antigas prticas voltadas para a assistncia individual e

focadas no erro, reforando a preocupao com o acompanhamento dos servios de sade, das

aes preventivas, da qualidade de assistncia e da gesto de anlise dos resultados, contribuindo

para a garantia do acesso e da ateno aos usurios cidados e em defesa da vida, pautada na viso

do coletivo.

Portanto, o gabarito a letra B.

8.(MPOG/ESAF/2012) Sobre a Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa do SUS, correto afirmar:

a) tem por objetivo prioritrio fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instncias gestoras do

Sistema nico de SadeSUS e os Conselhos de Sade em todos os nveis de governo.

b) a Promoo da incluso social de populaes especficas, visando equidade no exerccio do

direito sade e a afirmao do protagonismo da populao na luta por sade a partir da ampliao

de espaos pblicos de debates e construo de saberes, entre princpios e diretrizes da Poltica

Nacional de Gesto Estratgica e Participativa do SUS.





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c) foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social

estabelecidos pela poltica de sade quando da regulamentao do SUS, por modelos de gesto

compatveis com a realidade atual.

d) seus componentes e linhas de ao so definidos no mbito das Comisses Intergestores Tipartite

(CIT) e das Comisses Intergestores Bipartite (CIB), nas trs esferas de governo.

e) estabelece as condies para a participao da comunidade na gesto do Sistema nico de Sade

e estipula os critrios para repasses financeiros para o Sistema.

COMENTRIOS:

Vejamos cada um dos itens em relao Poltica Nacional de Gesto Estratgica e

Participativa no SUS (PARTICIPASUS)

Item A. O objetivo da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS

(PARTICIPASUS) orientar as aes de governo na promoo, na qualificao e no

aperfeioamentoda gestoestratgicae democrticadas polticaspblicas, no mbito doSUS,

nas respectivas esferas de gesto.

Item B. Um dos princpios da poltica em tela a promoo da incluso social de populaes

especficas, visando equidade no exerccio do direito sade e a afirmao do protagonismo da

populao na luta por sade a partir da ampliao de espaos pblicos de debates e construo de

saberes, entre princpios e diretrizes da Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa do

SUS.

Item C. A PARTICIPASUS foi criada tendo em vista a necessidade de fortalecer (e no

substituir) os mecanismos de controle social estabelecidos pela poltica de sade do SUS.

Item D. Os componentes e linhas de ao da PARTICIPASUS foram definidos no mbito do

colegiado do Ministrio da Sade, no Conselho Nacional de Sade (CNS), e pactuados na

Comisso Intergestores Tripartite (CIT). Veja a participao do controle social por meio do CNS e

que no h participao da CIB.

Item E. Na verdade, a Lei 8.142/1990 (e no a PARTICIPASUS) estabelece as condies

para a participao da comunidade na gesto do SUS e estipula os critrios para repasses

financeiros para o Sistema.

Nessa tela, o gabarito a letra B.





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9. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Gesto Estratgica e Participativa do SUS, assinale a opo

incorreta.

a) Reafirma a participao popular e o controle social na construo de um novo modelo de ateno

sade, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratgicos para

a gesto participativa.

b) Reconhece os processos de educao popular em sade, desenvolvidos no dilogo permanente

com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma

gesto participativa.

c) Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gesto do SUS,

visando a maior eficcia, eficincia e efetividade.

d) Tem como uma de suas diretrizes a modernizao dos processos de gesto por meio da utilizao

de tcnicas reconhecidamente eficientes.

e) Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitria quanto ao direito universal sade de

responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participao social.

COMENTRIOS:

Essa questo foi covarde, pois o item D descreve uma ao relevante, mas no sendo uma

diretriz da PARTICIPASUS. Nessa tela, o gabarito a letra D.

At nossa prxima aula!

Fora e nimo nos estudos .

Prof. Rmulo Passos





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Lista de Questes

1. (Questo elaborada pelo autor)Aprovada pela Portaria n 3.027/2007, a Poltica Nacional de

Gesto Estratgica e Participativa no SUS (PARTICIPASUS) orienta as aes de governo na

promoo e aperfeioamento da gesto estratgica e democrtica das polticas pblicas no mbito

do Sistema nico de Sade (SUS), visando maior eficcia e efetividade, por meio de aes que

incluem, exceto:

a) apoio ao controle social, educao popular e mobilizao social;

b) busca da equidade, monitoramento e avaliao;

c) auditoria e ouvidoria;

d) vigilncia epidemiolgica e sanitria e sade do trabalhador;

e) gesto da tica nos servios pblicos de sade.

2. (Questo elaborada pelo autor) So Princpios e Diretrizes da Poltica Nacional de Gesto

Estratgica e Participativa no SUS, exceto:

a) Valorizao dos diferentes mecanismos de participao popular e de controle social nos

processos de gesto do SUS, especialmente os conselhos e as conferncias de sade, garantindo sua

consolidao como poltica de incluso social e conquista popular.

b) Ampliao dos espaos de ausculta da sociedade em relao ao SUS, articulando-os com a gesto

do sistema e a formulao de polticas pblicas de sade.

c) Integrao e interao das aes de ateno bsica e vigilncia em sade com o controle social,

entendidos como medidas para o aprimoramento da gesto do SUS nas trs esferas de governo.

d) Articulao com as demais reas do Ministrio da Sade na implantao de mecanismos de

avaliao continuada da eficcia e efetividade da gesto do SUS.

e) Promoo da incluso social de populaes especficas, visando equidade no exerccio dodireito sade.





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3. (Questo elaborada pelo autor) A Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no

SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministrio da Sade, no Conselho

Nacional de Sade, e pactuada na Comisso Intergestores Tripartite (CIT) estabeleceu quatro

Componentes: Gesto Participativa e o Controle Social no SUS; Monitoramento e Avaliao da

Gesto do SUS; Ouvidoria do SUS e Auditoria do SUS. A respeito desses componentes, analise as

afirmativas abaixo:

I. O fortalecimento da mobilizao e do controle social pode ser efetivado mediante a

criao de outros canais de comunicao entre o cidado e o governo, por meio da promoo da

educao popular, da capacitao de lideranas, conselheiros, entidades de classe e movimentos

populares articulados, pautando-se sempre no princpio da equidade em sade e garantindo a

ateno s especificidades de cada cidado.

Item II - Monitoramento trata-se de um processo sistemtico e contnuo de acompanhamento

dos indicadores de sade e da execuo das polticas, aes e servios nesta rea, visando

obteno de informaes em tempo oportuno para subsidiar a tomada de deciso, bem como a

identificao, soluo e reduo de problemas e a correo de rumos.

III. A auditoria do SUS surge como um canal direto de comunicao dos usurios do

sistema e da comunidade, para subsidiar a poltica de sade do pas, contribuindo com o controle

social.

IV. Conceitualmente, as ouvidorias do SUS compem um conjunto de tcnicas que visa avaliar a

gesto pblica, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicao dos recursos, dos


situao encontrada e um determinado critrio tcnico, operacional ou legal.

Esto corretas as afirmativas:

a) I e II, somente. b) III, IV, somente.

c) I, II e III, somente. d) II, III, IV, somente. e) I, II, III, IV.





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4. (FESF-BA/AOCP/2010)Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.

De acordo com a Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa no SUS, as atribuies e

responsabilidades dos Gestores Municipais so

I. desenvolver aes educativas que possam interferir no processo sade-doena da populao e na

melhoria da qualidade de vida.

II. apoiar a realizao de pesquisa na rea de gesto estratgica e participativa.

III. assumir responsabilidade pela coordenao e execuo das atividades de educao e

comunicao, no mbito local.

IV. promover aes de informao e conhecimento acerca do SUS, junto populao em geral.

a) Apenas I, II e III.

b) Apenas II, III e IV.

c) Apenas II e III.

d) Apenas I, II e IV.

e) I, II, III e IV.

5. (Prefeitura de Teresina-PI/UFPI/2010) A Poltica Nacional de Gesto Estratgica e

Participativa no SUS (ParticipaSUS, reedio 2009, Ministrio da Sade) NO tem por base a

seguinte diretriz:

a) reafirmao dos pressupostos da Reforma Sanitria quanto ao direito universal sade de


b) valorizao dos diferentes mecanismos de participao popular e de controle social nos processos

de gesto do SUS, especialmente os conselhos e as conferncias de sade, garantindo sua

consolidao como poltica de incluso social e de conquista popular.

c) promoo da incluso social de populaes especficas, visando equidade no exerccio do

direito sade.d) afirmao do antagonismo da populao na luta por sade a partir da ampliao de espaos

pblicos de debates e construo de saberes.

e) fortalecimento das formas coletivas de participao e soluo de demandas.





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6. (Prefeitura de Pirapicuba-SP/IBC/2013) De acordo com a Poltica Nacional de Gesto

Estratgica e participativa para o SUS, para a consolidao do SUS, a formulao da poltica de

sade deve emergir dos espaos onde acontece a aproximao entre a construo da gesto

descentralizada, o desenvolvimento da ateno integral sade e o fortalecimento da participao

popular, com poder:

a) Deliberativo

b) Autocrtico

c) Regional

d) autrquico

7. (Prefeitura de Pirapicuba-SP/IBC/2013) Segundo a Poltica Nacional de Gesto Estratgica e

participativa para o SUS oinstrumento de gesto para fortalecer o Sistema nico de Sade (SUS),

contribuindo para a alocao e utilizao adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade

da ateno sade oferecida aos cidados utilizando-se de tcnicas que visa avaliar a gesto

pblica, de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicao dos recursos, dos


situao encontrada e um determinado critrio tcnico, operacional ou legal, denominado de:

a) Gesto participativa

b) Auditoria do SUS

c) Conselho Deliberativo

d) Ouvidoria do SUS

8.(MPOG/ESAF/2012) Sobre a Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa do SUS,

correto afirmar:

a) tem por objetivo prioritrio fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instncias gestoras doSistema nico de SadeSUS e os Conselhos de Sade em todos os nveis de governo.

b) a Promoo da incluso social de populaes especficas, visando equidade no exerccio do

direito sade e a afirmao do protagonismo da populao na luta por sade a partir da ampliao

de espaos pblicos de debates e construo de saberes, entre princpios e diretrizes da Poltica

Nacional de Gesto Estratgica e Participativa do SUS.





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c) foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social

estabelecidos pela poltica de sade quando da regulamentao do SUS, por modelos de gesto

compatveis com a realidade atual.

d) seus componentes e linhas de ao so definidos no mbito das Comisses Intergestores Tipartite

(CIT) e das Comisses Intergestores Bipartite (CIB), nas trs esferas de governo.

e) estabelece as condies para a participao da comunidade na gesto do Sistema nico de Sade

e estipula os critrios para repasses financeiros para o Sistema.

9. (MPOG/ESAF/2012) Sobre a Gesto Estratgica e Participativa do SUS, assinale a opo

incorreta.

a) Reafirma a participao popular e o controle social na construo de um novo modelo de ateno

sade, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratgicos para

a gesto participativa.

b) Reconhece os processos de educao popular em sade, desenvolvidos no dilogo permanente

com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma

gesto participativa.

c) Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gesto do SUS,

visando a maior eficcia, eficincia e efetividade.

d) Tem como uma de suas diretrizes a modernizao dos processos de gesto por meio da utilizao

de tcnicas reconhecidamente eficientes.

e) Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitria quanto ao direito universal sade de

responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participao social.

Gabarito:

1-

D2- C3- A4- E5- D6- A7- B8- B9- D

Aula 8 - Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa No SUS (PARTICIPASUS)

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