AULA - Auditoria Trabalhista

7/29/2019 AULA - Auditoria Trabalhista

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Conceito

A auditoria um mtodo de anlises, testes e confirmaode procedimentos e prticas, no qual o objetivo verificar

se tais procedimentos e prticas esto de acordo com osrequerimentos legais e polticas internas da organizaoauditada.

AUDITORIA

TRABALHISTA


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Conceito

A auditoria portanto uma avaliao planejada,programada, documentada e executada por pessoasindependente da rea auditada, a fim de verificar aeficcia dos processos, atravs da constatao de

evidncias objetivas e da identificao de no-conformidades, servindo como mecanismo derealimentao e aperfeioamento do sistema.

AUDITORIA TRABALHISTA


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A auditoria trabalhista envolve o estabelecimento dedeterminadas aes que visam solucionar problemas oupreveni-los, a fim de evitar desde demandas judiciais einfraes, at divergncias comportamentais dentro daorganizao.

A auditoria trabalhista de suma importncia, poisqualquer empresa deve ater-se aos pressupostos legaise contingncias trabalhistas e previdencirias.



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Objetivo

O objetivo da auditoria na rea de Administrao de Pessoal verificar se a mesma atende as exigncias da legislao

trabalhista e se observa as normas, polticas eprocedimentos internos da empresa para os processos deadmisses, registros de empregados, elaborao da folhade pagamento e demisses.



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A Auditoria Trabalhista tambm tambm possibilitamelhorias no clima organizacional, evitando insatisfaesdos colaboradores com situaes de descumprimentolegal.

AUDITORIATRABALHISTA


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Ressalta-se que os scios e os administradores dasempresas podem ser responsabilizados, com seus benspessoais, por dbitos trabalhistas e previdencirios, nocaso da empresa, ao final das aes trabalhistas, nodispor de bens suficientes para quitar dvidas comempregados ou ex-empregados.



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O propsito principal da auditoria de RH o de localizarprticas e condies que so prejudiciais organizao ouque no esto compensando o seu custo ou, ainda,

prticas e condies que devam ser acrescentadas.



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Cabe auditoria, prevenir fraudes ou erros, freando aspossibilidades de irregularidades dentro das organizaes.



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Este tipo de auditoria no visa apenas avaliar e penalizar,mas tambm descobrir o que est errado, desatualizado ou oque precisa ser melhorado ou modernizado, de modo queno ocorram mais erros, inseguranas ou deficincias nosdiversos processos de RH.

Ou seja, tambm um processo educativo, no qual tambmdevem ser identificados os pontos fortes e promovido odevido reconhecimento.



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A auditoria de Recursos Humanos um processorelativamente novo no Brasil e praticado em rarasempresas, quase sempre multinacionais e, assim mesmo,restrita a alguns segmentos de RH, sendo o mais comum

a funo de Administrao de Pessoal, mais conhecidocomo Departamento de Pessoal (DP).

AUDITORIA

TRABALHISTA


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Cabe ao auditor no processo de auditoria trabalhista:

Revisar todos os procedimentos e documentos legaisexigidos pelo Ministrio do Trabalho e INSS;

Revisar e orientar os procedimentos de controles internos,relacionados a todas as rotinas do departamento pessoal;

Atravs das revises, criar e orientar procedimentos,visando a minimizao de riscos de multas e autuaes doMinistrio do Trabalho e outros rgos competentes.



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Benefcios:

Minimizao de riscos de multas;

Minimizao de reclamatrias trabalhistas;

Evita furtos, desvios , pagamentos indevidos e outrasirregularidades;

Diminuio de erros e prejuzos das rotinas auditadas;

Preveno e melhoria da atividade de administrao dosfuncionrios da empresa.



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Etapas :

Levantamento e anlise fsica dos documentos;

Apurao de inconsistncias de todas as rotinas;

Apresentao do relatrio de auditoria, validando as atuaisprticas e/ou recomendando melhorias nos processos.



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Procedimentos que sero auditados:

Inspeo e Fiscalizao do Trabalho;Acordos e convenes coletivas de trabalho;Registro de empregados: ficha de registro, documentaopessoal, contrato de trabalho, acordos individuais,

documentos de salrio famlia, imposto renda, documentosde vale transporte e EPI;Jornadas de trabalho e carto ponto;Verbas de proventos e descontos em folha de pagamento;



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Procedimentos que sero auditados:

Processamento de frias e 13 salrio;Processamento de rescises de contrato de trabalho;Encargos Sociais;Polticas de benefcios legais e espontneos;Aes trabalhistas;Segurana e medicina no trabalho: CIPA, PPRA, PCMSO.



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Devido a complexidade em que a auditoria praticada,

costumeiramente ela no abrange todos os subsistemasde RH, restringindo-se particularmente Administrao dePessoal, por que l existe uma gama de indicadoresquantitativos (salrios,benefcios, tributos, descontos,

vales, tquetes, recibos, adiantamentos, horas-extras,recolhimentos, etc.) que muito se assemelham reafinanceira de contas a pagar e a receber.

AUDITORIA

TRABALHISTA


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De acordo com a Instruo Normativa INSS/DC n 100, de18 de Dezembro de 2003, entende-se por contingnciastrabalhistas aquelas situaes das quais surgem as

reclamatrias que condenem o empregador ou tomador deservios ao pagamento de remuneraes devidas aotrabalhador, por direito decorrente dos servios prestadosou de disposio especial de lei.



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Objetivando evitar incorrees de verbas trabalhistas,reclamatrias, multas e pagamentos incorretos e nosentido de diminuir a exposio das empresas scontingncias trabalhistas e previdencirias, o auditor

deve, inicialmente, avaliar se o RH vem adotandopremissas vlidas que visem no s ao presente, mas,sobretudo, ao futuro das empresas.



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Desse modo, torna-se necessrio tambm verificar aadequao legal dos contratos de emprego (CLT), detrabalho e terceirizao, considerando-se o Novo

Cdigo Civil Brasileiro, alm dos procedimentos,chamados de obrigaes acessrias.



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Deve, ainda, nesse caso, o auditor, ocupar-se emidentificar e quantificar contingncias trabalhistas de cadasetor; sugerindo procedimentos para reduo dos custos

atuais e das contingncias; apresentando, a partir da,solues para o aumento da produtividade, qualidade eoutros indicadores de melhoria organizacional.



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Inicialmente, espera-se que auditor interno conhea aestrutura jurdica que d sustentao aos atos praticadospelo RH.

Para o melhor desempenho de sua misso, o profissionaldever ter os conhecimentos jurdicosmnimos necessriospara uma correta interpretao dos atos e fatos contbeisreferentes ao RH.


Perfil do auditor trabalhista


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Entre as responsabilidades do auditor interno, pode-se citar

o rigor com que ele deve, muito mais que qualquer outrofuncionrio, observar as normas e regulamentos daempresa e a manuteno do padro de comportamentono s funcional quanto moral.

Por outro lado, espera-se do auditor interno que s reportefatos que podero ser efetivamente comprovados pordocumentos verificados e no possam vir a sercontestados.


Responsabilidades do auditor trabalhista


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tambm de sua alada, assegurar aos setores em queaudita que sua atuao no deve ser compreendida comoa de um espio ou de um fiscal, mostrando-lhes que , ali,apenas um funcionrio com uma funo bastante definidadentro da organizao.


Responsabilidades doauditor trabalhista


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Alm disso, o auditor interno deve perseverar em seusprincpios ticos, respeitando sempre a hierarquia na

empresa; sempre pedindo, ao invs de exigir colaborao;portar-se de acordo com sua funo e saber manter sigilosobre as informaes coletadas.




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Ao final do trabalho o auditor deve elaborar um Parecerindicando todas as questes levantadas, bem como arecomendao dos procedimentos a serem adotados pelaadministrao da empresa ou entidade visando a correodas possveis falhas ou a implementao de melhorias.




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A verificao e a anlise das aes judiciais trabalhistas no

fazem parte do escopo da Auditoria Trabalhista propriamentedita.

Entretanto, trata-se de outro procedimento de sumaimportncia para os scios e administradores das empresas,porquanto sempre conveniente a apreciao e anlise deprofissionais que no estejam ligados no dia a dia das aesem andamento.

AUDITORIA DE RECLAMAESTRABALHISTAS

(Processo Judiciais)


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Esta auditoria consiste, resumidamente, dos seguintes

procedimentos:

a) Levantamento junto aos Tribunais Trabalhistas e Varasdo Trabalho de todas as aes em andamento propostas

contra a empresa ou entidade;b) Procedimentos adotados pelos advogados (prprios outerceirizados), bem assim cumprimento dos prazos

judiciais e regularidade dos recursos interpostos;




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c) Levantamento da contingncia das aes,

compreendendo os valores em discusso, ou seja, o total dapossvel condenao (passivo trabalhista);

d) Possibilidades de xito de cada uma das aes.

Ao final dos trabalhos ser apresentado administrao daempresa ou entidade, Relatrio dos Processos emAndamento contendo as recomendaes e procedimentos aserem adotados para possveis correes.



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