Plano de Estudos de Polícia Legislativa do Senado Extensivo

3ª Fase (3/8)

DIA

AULAS A SEREM

ASSISTIDAS

ESTUDO ESTRATÉGICO

POR ARTIGOS

SÚMULAS E

JURISPRUDÊNCIA REVISÃO DO DIA ANTERIOR

61

DIREITO CONSTITUCIONAL

Introdução ao Estudo de Segurança

Pública - Aula 01

CF, art. 144, art. 241

Lei 11.473/07

ADI 2.827

ADI 1.942

Processo Penal – Aula 21 e aula 22

62

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão -Aula 23

CPP, arts. 317 e 318 - Segurança Pública- Aula 1

63

DIREITO PENAL

Crimes Contra Administração

(Cont.) art 321 – 329 - Aula 04

CP, art 321 – 329 - Processo Penal – Aula 23

64

DIREITO ADMINISTRATIVO

Controle da Administração Pública

(Parte I) - Aula 28

CF, art. 66, 103-A, 103-B, art. 5º,

LXIX, 71, III, 5º, XXXIV

- Penal – Aula 04

65

DIREITO CONSTITUCIONAL

Órgãos de Segurança Pública de

Nível Federal e Estadual. Policia de

Natureza Preventiva e Repressiva -

Aula 02

Anexo I da Lei 9.503/97

CF, art. 22, XXI, art. 24, XV, art. 144,

§6.º, art. 21, XIV

Súmula Vinculante 39 Nosso resumo ainda está sendo

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66

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão -Aula 24

Lei 7.960/1989

- Segurança Pública- Aula 2

67

REVISÃO DOS DIAS ANTERIORES • Administrativo: 1

• Processo Penal: 35 a 38

68

DIREITO PENAL

Erro de Tipo e Erro de Proibição -

Aula 23

CP, Art. 20, 21, 73 e 74 - Processo Penal – Aula 24

69

DIREITO ADMINISTRATIVO

Controle da Administração Pública

(Parte II) - Aula 29

Lei 9784 - Nosso resumo ainda está sendo

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70

DIREITO CONSTITUCIONAL

Competências da Policia Federal

(Parte I) - Aula 03

- - Nosso resumo ainda está sendo

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71

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão -Aula 25

CPP, arts 282 a 320 Segurança Pública- Aula 3

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72

DIREITO PENAL

Imputabilidade -Aula 11

CP, Arts. 26 a 28 - Processo Penal – Aula 25

73

DIREITO ADMINISTRATIVO

Controle da Administração Pública

(Parte III) - Aula 30

- - Nosso resumo ainda está sendo

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74

REVISÃO DOS DIAS ANTERIORES • Processo Penal: 29 a 31; 42 a 46

75

DIREITO CONSTITUCIONAL

Competências da Policia Federal

(Parte II) - Aula 04

CPP, art. 10 Súmula 147, STJ Nosso resumo ainda está sendo

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76

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Jurisdição e Competência - Aula 24

CPP, art. 69 a 75 - Segurança Pública- Aula 4

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77

DIREITO PENAL

Imputabilidade - Aula 12

CP, Arts. 26 a 28 - Nosso resumo ainda está sendo

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78

DIREITO ADMINISTRATIVO

Introdução (Art. 39 da CRFB) - Aula

01

ADCT, art. 19

Constituição Federal, art. 39; Art.

173

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79

DIREITO CONSTITUCIONAL

Competências da Policia Federal -

Policia Civil - Características da

Guarda Municipal - Aula 05

CRFB art. 144 Súmula 151, STJ Administrativo - Aula 1

Slides

80

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Competência Pelo lugar da Infração

- Aula 25

CPP, art. 75 a 91 - Segurança Pública- Aula 5

81

REVISÃO DOS DIAS ANTERIORES • Administrativo: 4 a 9

• Processo Penal:; 39 a 41

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82

DIREITO PENAL

Imputabilidade. -Aula 13

- - Nosso resumo ainda está sendo

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83

DIREITO ADMINISTRATIVO

Artigos 1º ao 3º - Aula 02

Lei 8.112/90, art. 1º, 2º, 3º, 7º, 13,

art. 114

Súmula 679 do STF

84

DIREITO CONSTITUCIONAL

Introdução ao estudo das

competências da Policia Federal -

Aula 06

- - Administrativo - Aula 2

Slides

85

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Competência: Domicilio do

Réu/Natureza da Inflação - Aula 26

CPP, arts. 72 a 74 - Segurança Pública- Aula 6

86

DIREITO PENAL

Lei de abuso de autoridade - Aula 04

Lei 4.898/65 - Nosso resumo ainda está sendo

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87

DIREITO ADMINISTRATIVO

Cargo Efetivo - Aula 03

Lei 8112, arts. 4º a 19

CF, art. 39, 41, art. 169, §4º

LC 101/2000, art. 19 e 18, §1º

- Penal – Aula 04

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88

REVISÃO DOS DIAS ANTERIORES • Administrativo: 10 a 15

89

DIREITO CONSTITUCIONAL

Características da persecução penal

- Aula 07

CPP, art. 10 - Administrativo - Aula 3

Slides

90

REVISÃO MENSAL

• Administrativo: 16 a 24

• Penal: 25 a 28

• Processo Penal: 32, 33, 34 e 47