BALANÇO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 2019

Anexos da

Lei 4.320/64

VOLUME II

BALANÇO GERAL DO ESTADO DE

MATO GROSSO

2019

Apresentação

Este volume compõe o Balanço Geral do Estado do exercício

financeiro de 2019. Nele são apresentados os anexos exigidos na Lei

nº4.320/1964.

ÍNDICE

Anexo 1 Lei 4.320/64 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas

Anexo 2 Lei 4.320/64 Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas

Anexo 2a Lei 4.320/64 Demonstrativo da despesa segundo as categorias econômicas

consolidado

Anexo 6 Lei 4.320/64 Programa de trabalho consolidado

Anexo 6 Lei 4.320/64 Programa de trabalho por uo

Anexo 7 Lei 4.320/64 Demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos e

atividades

Anexo 8 Lei 4.320/64 Demonstrativo da Despesa por função, subfunção e programa, conforme

vínculos

com recursos

Anexo 9 Lei 4.320/64 Demonstrativo da despesa por órgãos e funções

Anexo 10 Lei 4.320/64 Comparativo da receita orçada com a arrecadada

Anexo 11 Lei 4.320/64 Comparativo da despesa autorizada com a realizada consolidado

Anexo 11a Lei 4.320/64 Comparativo da despesa autorizada com a realizada - por unidade

orçamentaria

Anexo 12 Lei 4.320/64 Balanço Orçamentário

Anexo 12 -1 Lei 4.320/64 Balanço orçamentário



Anexo 13 Lei 4.320/64 Balanço Financeiro

Anexo 14 Lei 4.320/64 Balanço Patrimonial

Anexo 15 Lei 4.320/64 Demonstração das Variações Patrimoniais

Anexo 16 Lei 4.320/64 Demonstrativo da Dívida Fundada interna administração direta

Anexo 16 Lei 4.320/64 Demonstrativo da Dívida fundada interna administração direta e indireta

Anexo 17 Lei 4.320/64 Demonstração da Dívida Flutuante

Anexo 18 Lei 4.320/64 Demonstração Fluxo de Caixa - DFC

RECEITA R$ DESPESA R$

RECEITAS CORRENTES 19.652.352.408,39 DESPESAS CORRENTES 17.449.595.749,55

Imposto, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.382.213.955,57 Pessoal e Encargos Sociais 13.517.738.445,82

Contribuições 4.625.734.534,49 Juros e Encargos da Dívida 474.777.932,18

Receita Patrimonial 135.346.272,41 Outras Despesas Correntes 3.457.079.371,55

Receita Agropecuária 178.185,38

Receita Industrial 12.979.320,31

Receita de Serviços 723.112.448,94

Transferências Correntes 4.961.541.235,82

Outras Receitas Correntes 972.917.671,60

(-)Deduções da Receita 9.161.671.216,13

TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CORRENTES 0,00

Cotas Correntes 0,00

Cotas Correntes Intra Orçamentária 0,00

Repasse Corrente 0,00

Repasse Corrente Intra Orçamentária 0,00

Repasse com ônus Corrente 0,00

Déficit Corrente 0,00 Superávit Corrente 2.202.756.658,84

Subtotal 19.652.352.408,39 Subtotal 19.652.352.408,39

RECEITAS DE CAPITAL 1.093.562.218,06 DESPESAS DE CAPITAL 2.425.632.701,91

Operações de Crédito 1.041.593.582,32 Investimentos 920.604.702,01

Alienação de Bens 25.067.587,46 Inversões Financeiras 484.688,37

Amortização de Empréstimos 2.258.722,70 Amortização da Dívida 1.504.543.311,53

Transferências de Capital 24.642.317,88

Outras Receitas de Capital 7,70

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS DE CAPITAL 0,00

Cotas de Capital 0,00

Cotas de Capital Intra 0,00

Repasse de Capital 0,00

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ

FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Anexo 1 da Lei 4.320/64

CONSOLIDADO DO ESTADO Exercício de 2019

MTI 21/02/2020 09:22 luciercio Página: 1 de 2

Repasse de Capital/Intra 0,00

Repasse com ônus de Capital 0,00

Inversões Financeriras 0,00

Déficit de Capital 1.332.070.483,85 Superávit de Capital 0,00

Subtotal 2.425.632.701,91 Subtotal 2.425.632.701,91

TOTAL 22.077.985.110,30 TOTAL 22.077.985.110,30

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 19.652.352.408,39 DESPESAS CORRENTES 17.449.595.749,55

TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CORRENTES 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 1.093.562.218,06 DESPESAS DE CAPITAL 2.425.632.701,91

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS DE CAPITAL 0,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS 20.745.914.626,45 TOTAL GERAL DAS DESPESAS 19.875.228.451,46

Déficit Corrente 0,00 Superávit Corrente 2.202.756.658,84

Déficit de Capital 1.332.070.483,85 Superávit de Capital 0,00

TOTAL 22.077.985.110,30 TOTAL 22.077.985.110,30





DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS




RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO SUBCATEGORIAECONÔMICA

CATEGORIAECONÔMICA

6.2.1.2.0.01.01.00 RECEITAS CORRENTES REALIZADAS 27.211.688.347,69

6.2.1.2.0.01.01.01 RECEITA TRIBUTÁRIA REALIZADA 17.382.213.955,57

Impostos 17.178.826.703,78

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.504.921.918,31

Impostos Específicos para Estados/DF/Municípios 15.673.904.785,47

Taxas 203.387.251,79

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 58.798.513,61

Taxas pela Prestação de Serviços 142.819.825,09

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.768.913,09

6.2.1.2.0.01.01.02 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES REALIZADA 3.058.258.656,10

Contribuições Sociais 864.212.970,77

Contribuições Econômicas 2.194.045.685,33

6.2.1.2.0.01.01.03 RECEITA PATRIMONIAL REALIZADA 135.346.272,41

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.563.200,47

Valores Mobiliários 110.486.559,54

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,Permissão, Autorização ou Licença

1.224.055,55

Exploração de Recursos Naturais 10.750.275,76

Cessão de Direitos 11.322.181,09

6.2.1.2.0.01.01.04 RECEITA AGROPECUÁRIA REALIZADA 178.185,38

Receita Agropecuária-Principal 178.185,38

6.2.1.2.0.01.01.05 RECEITA INDUSTRIAL REALIZADA 3.810.886,16


Receita Industrial-Principal 3.810.886,16

6.2.1.2.0.01.01.06 RECEITA DE SERVIÇOS REALIZADA 705.192.959,49

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.659.245,40

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 694.864,06

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 12.517.919,28

Serviços de Informação e Tecnologia 174.345,00

Serviços de Assistência à Saúde Suplementar doServidor Civil

84.297.091,63

Outros Serviços 599.849.494,12

6.2.1.2.0.01.01.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES REALIZADAS 4.961.541.235,82

Transferências da União e de suas Entidades 3.228.111.907,02

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 268.000,00

Transferências de Instituições Privadas 7.484.934,56

Transferências de Outras Instituições Públicas 1.725.664.387,82

Transferências de Pessoas Físicas 12.006,42

6.2.1.2.0.01.01.09 OUTRAS RECEITAS CORRENTES REALIZADAS 965.146.196,76

Multas administrativas, Contratuais e Judiciais 41.714.391,90

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 103.851.409,11

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao PatrimônioPúblico

136,00

Demais Receitas Correntes 819.580.259,75

6.2.1.2.0.01.07.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIASREALIZADAS

1.602.335.276,83

6.2.1.2.0.01.07.02 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIASREALIZADAS

1.567.475.878,39

Contribuições 1.567.475.878,39

6.2.1.2.0.01.07.05 RECEITA INDUSTRIAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA REALIZADA 9.168.434,15


6.2.1.2.0.01.07.06 RECEITA DE SERVIÇOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA REALIZADA 17.919.489,45

Receita de Serviços 17.919.489,45

6.2.1.2.0.01.07.09 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIASREALIZADAS

7.771.474,84

Outras Receitas Correntes 7.771.474,84

6.2.1.3.2.01.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTEREALIZADA

(-9.161.671.216,13)

6.2.1.3.2.01.01.00 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE POR (-3.422.987.685,47)





DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS




RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO SUBCATEGORIAECONÔMICA

CATEGORIAECONÔMICA

RENÚNCIA REALIZADA

6.2.1.3.2.01.01.01 DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR RENUNCIAREALIZADA

(-3.422.987.685,47)

6.2.1.3.2.01.02.00 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE PORRESTITUIÇÃO REALIZADA

(-1.346.731,27)

6.2.1.3.2.01.02.01 DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÕESREALIZADA

(-701.487,10)

6.2.1.3.2.01.02.02 DEDUÇÃO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES -RESTITUIÇÕES REALIZADA

(-114.069,89)

6.2.1.3.2.01.02.03 DEDUÇÃO DA RECEITA PATRIMONIAL - RESTITUIÇÕESREALIZADA

(-1.455,51)

6.2.1.3.2.01.02.06 DEDUÇÃO DA RECEITA DE SERVIÇOS - RESTITUIÇÕESREALIZADA

(-188.211,33)

6.2.1.3.2.01.02.09 DEDUÇÃO OUTRAS RECEITAS CORRENTES -RESTITUIÇÕES REALIZADA

(-341.507,44)

6.2.1.3.2.01.03.00 DEDUÇÃO OUTRAS RECEITAS CORRENTES - FUNDEB (-2.265.440.564,89)

6.2.1.3.2.01.03.01 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTETRIBUTÁRIA REALIZADA - FUNDEB

(-1.809.262.731,05)

6.2.1.3.2.01.03.07 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIATRANSFERÊNCIAS CORRENTES REALIZADA - FUNDEB

(-456.177.833,84)

6.2.1.3.2.01.04.00 DEDUÇÃO DE REPARTIÇÃO TRIBUTARIA A OUTROS ENTES (-3.471.896.234,50)

6.2.1.3.2.01.04.01 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA CORRENTETRIBUTARIA REALIZADA - REPARTIÇAO AOS MUNICIPIOS,DETALHADA

(-3.203.731.984,54)

6.2.1.3.2.01.04.02 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA CORRENTE DECONTRIBUIÇÃO REALIZADA - REPARTIÇAO AOS MUNICIPIOS,DETALHADA

(-239.499.771,24)

6.2.1.3.2.01.04.07 DEDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENT CORRENTETRANSFERENCIAS FEDERAIS REALIZADA - REPARTIÇÃO AOSMUNICÍPIOS, DETALHADA

(-28.664.478,72)

6.2.1.2.0.01.02.00 RECEITAS DE CAPITAL REALIZADAS 1.093.562.218,06

6.2.1.2.0.01.02.01 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADA 1.041.593.582,32

Operações de Crédito-Mercado Interno 22.666.441,12

Operações de Crédito-Mercado Externo 1.018.927.141,20

6.2.1.2.0.01.02.02 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS REALIZADA 25.067.587,46

Alienação de Bens Móveis 556.145,00

Alienação de Bens Imóveis 24.511.442,46

6.2.1.2.0.01.02.03 RECEITA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADA 2.258.722,70

Amortização de Empréstimos 2.258.722,70

6.2.1.2.0.01.02.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL REALIZADA 24.642.317,88

Transferências da União e de suas Entidades 24.642.317,88

6.2.1.2.0.01.02.09 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL REALIZADA 7,70

Integralização de Capital Social 7,70

TOTAL 20.745.914.626,45 20.745.914.626,45 20.745.914.626,45

ANÉSIA CRISTINA BATISTA

FTE

CONTADOR CRC Nº MT 007032/O-9





DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS




DESPESA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DEDESPESA

MODALIDADE DEAPLICAÇÃO

GRUPO DEDESPESA

CATEGORIAECONÔMICA

300000000 DESPESA CORRENTE 17.449.595.749,55

310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.517.738.445,82

319000000 Aplicações Diretas 12.005.952.065,92

319001000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOSMILITARES 3.368.488.300,57

319003000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 593.335.720,82

319004000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 697.767.371,95

319005000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 15.174,17

319008000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 12.275.254,59

319011000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.678.146.658,03

319012000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 1.002.502.723,58

319013000 OBRIGACOES PATRONAIS 324.383.960,98

319016000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 74.817.352,71

319017000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR 13.418.857,34

319067000 DEPOSITOS COMPULSORIOS 39.188,34

319091000 SENTENCAS JUDICIAIS 2.693.819,50

319092000 DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR 131.523.199,80

319093000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 337.569,17

319094000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 100.468.947,99

319096000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 5.737.966,38

319100000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 1.511.786.379,90

319113000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.496.237.345,12

319192000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.531.622,15

319196000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 12.017.412,63

320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 474.777.932,18

329000000 Aplicações Diretas 474.777.932,18

329021000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 391.419.204,87

329022000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 83.358.727,31

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.457.079.371,55

332000000 Transferências à União 30.000,00

332092000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 30.000,00

334000000 Transferências a Municípios 114.180.515,68

334041000 CONTRIBUICOES 114.180.515,68

334100000 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 340.736.724,36

334141000 CONTRIBUICOES 340.736.724,36

334200000 Execução Orçamentária Delegada a Minicípios 3.527.204,45

334230000 MATERIAL DE CONSUMO 462.230,45

334239000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.064.974,00

335000000 Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos 202.705.815,63

335030000 MATERIAL DE CONSUMO 4.035.056,81

335036000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.800,00


335041000 CONTRIBUICOES 168.214.325,51

335043000 SUBVENCOES SOCIAIS 25.818.438,99

337100000 Transferência a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.620.000,00

337170000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.620.000,00


339008000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.769.692,51

339014000 DIARIAS - CIVIL 31.448.937,51

339015000 DIARIAS - MILITAR 13.050.124,91

339018000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 6.809.340,23

339020000 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 1.953.124,16

339030000 MATERIAL DE CONSUMO 192.054.012,46

339031000 PREMIACOES CULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS,DESPORTIVASE OUTRAS 6.551.246,75

339032000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 39.797.859,49

339033000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 39.380.902,43

339035000 SERVICOS DE CONSULTORIA 2.748.634,46

339036000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 58.262.185,91

339037000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 281.944.132,84

339039000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.066.188.548,01

339040000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 131.395.686,02

339046000 AUXILIO - ALIMENTACAO 122.315.988,18

339047000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 201.895.719,49





DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Anexo 2A da LEI 4.320/64



DESPESA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DEDESPESA

MODALIDADE DEAPLICAÇÃO

GRUPO DEDESPESA

CATEGORIAECONÔMICA

339048000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 7.947.156,44

339049000 AUXILIO-TRANSPORTE 304.368,89

339091000 SENTENCAS JUDICIAIS 175.366.573,13


339093000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 300.934.155,89

339098000 Compensações ao RPPS/RGPS 470.870,63

339100000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 25.521.975,73



339147000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS 254.097,82


339193000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.033,00

400000000 DESPESA CAPITAL 2.425.632.701,91

440000000 INVESTIMENTOS 920.604.702,01

444000000 Transferências a Municípios 34.953.602,00

444041000 CONTRIBUICOES 157.535,00

444042000 AUXILIOS 34.197.911,47

444051000 OBRAS E INSTALACOES 400.000,00

444092000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 198.155,53

444100000 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 7.140.685,00

444141000 CONTRIBUICOES 7.140.685,00

444200000 Execução Orçamentária Delegada a Minicípios 47.025.041,59


444251000 OBRAS E INSTALACOES 46.669.276,55

444252000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 304.179,36

445000000 Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos 37.932.072,98

445041000 CONTRIBUICOES 6.200.000,00

445042000 AUXILIOS 19.112.259,39


445052000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.071.038,10


449000000 Aplicações Diretas 793.553.300,44

449014000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 267.536,12

449020000 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 1.492.424,46





449052000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.310.938,63

449061000 AQUISICAO DE IMOVEIS 685.296,36

449092000 DESPESAS COM EXERCICIOS ANTERIORES 53.038.080,13

449093000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15.510.696,23

450000000 INVERSOES FINANCEIRAS 484.688,37

459000000 Aplicações Diretas 484.688,37

459062000 AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA 389.688,37

459066000 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 95.000,00

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.504.543.311,53


469071000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.504.543.311,53

TOTAL 19.875.228.451,46 19.875.228.451,46 19.875.228.451,46 19.875.228.451,46


FTE






DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Anexo 2A da LEI 4.320/64



1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

01.1101 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01.1101.1 LEGISLATIVA 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.1101.1.31 ACAO LEGISLATIVA 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.1101.1.31.372 Gestão Legislativa 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.1101.1.31.372.3286 Ampliação Da Área De Atuação Da Tv Assembleia. 7.446.542,85 0,00 7.446.542,85

01.1101.1.31.372.4163 Desenvolvimento De Atividades Legislativas 0,00 26.494.963,88 26.494.963,88

01.1101.1.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 263.211.028,70 263.211.028,70

01.1101.1.122.36 Apoio Administrativo 0,00 263.211.028,70 263.211.028,70

01.1101.1.122.36.2005 Manutenção E Conservação De Bens Imóveis 0,00 468.022,47 468.022,47

01.1101.1.122.36.2006 Manutenção De Serviços De Transportes 0,00 15.497.825,38 15.497.825,38

01.1101.1.122.36.2007 Manutenção De Serviços Administrativos Gerais 0,00 40.308.268,28 40.308.268,28

01.1101.1.122.36.2008 Remuneração De Pessoal Ativo Do Estado E Encargos Sociais. 0,00 206.936.912,57 206.936.912,57

01.1101.1.122.282 Valorização do Colaborador ALMT 0,00 21.869.907,54 21.869.907,54

01.1101.1.122.282.2273 Implantação De Benefícios Ao Servidor 0,00 21.869.907,54 21.869.907,54

01.1101.1.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 26.027.666,98 26.027.666,98


01.1101.1.126.36.2009 Manutenção De Ações De Informática 0,00 26.027.666,98 26.027.666,98

01.1101.1.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 4.500,00 4.500,00

01.1101.1.128.282 Valorização do Colaborador ALMT 0,00 4.500,00 4.500,00

01.1101.1.128.282.4136 Manutenção Da Escola Do Legislativo Estadual 0,00 4.500,00 4.500,00

01.1101.1.131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 39.509.518,59 39.509.518,59


01.1101.1.131.36.2014 Publicidade Institucional E Propaganda 0,00 39.509.518,59 39.509.518,59

TOTAL DA UNIDADE 7.446.542,85 377.117.585,69 384.564.128,54





PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo 6 da LEI 4.320/64

Exercício de 2019


1302 - DIRETORIA GESTORA DO EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

01.1302 DIRETORIA GESTORA DO EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIAPARLAMENTAR

01.1302.1 LEGISLATIVA 0,00 8.359,32 8.359,32

01.1302.1.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 8.359,32 8.359,32

01.1302.1.122.36 Apoio Administrativo 0,00 8.359,32 8.359,32

01.1302.1.122.36.2007 Manutenção De Serviços Administrativos Gerais 0,00 8.359,32 8.359,32

01.1302.9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 18.557.768,77 18.557.768,77

01.1302.9.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 18.557.768,77 18.557.768,77

01.1302.9.272.997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 0,00 18.557.768,77 18.557.768,77

01.1302.9.272.997.8001 Pagamento De Aposentadorias E Pensões - Servidores Civis 0,00 18.557.768,77 18.557.768,77

TOTAL DA UNIDADE 0,00 18.566.128,09 18.566.128,09







Exercício de 2019


1303 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

01.1303 INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DOPODER LEGISLATIVO

01.1303.9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 15.941,22 15.941,22







TOTAL DA UNIDADE 0,00 58.460.129,04 58.460.129,04







Exercício de 2019


2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

02.2101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

02.2101.1 LEGISLATIVA 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

02.2101.1.32 CONTROLE EXTERNO 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

02.2101.1.32.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

02.2101.1.32.146.2002 Fiscalização E Controle Da Arrecadação E Aplicação Dos RecursosPublicos

0,00 44.785.225,91 44.785.225,91

02.2101.1.32.146.4366 Aperfeiçoamento Da Gestao Do Tce-mt 0,00 416.931,00 416.931,00




02.2101.1.122.36.2006 Manutenção De Serviços De Transportes 0,00 188.351,65 188.351,65



02.2101.1.122.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 0,00 416.736,20 416.736,20

02.2101.1.122.146.4368 Gestão Do Desenvolvimento Da Valorização De Pessoas 0,00 416.736,20 416.736,20




02.2101.28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 22.329,91 22.329,91

02.2101.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 22.329,91 22.329,91

02.2101.28.846.996 Operações Especiais: Outras 0,00 22.329,91 22.329,91

02.2101.28.846.996.8002

Recolhimento Do Pis-pasep E Pagamento Do Abono 0,00 22.329,91 22.329,91

TOTAL DA UNIDADE 0,00 350.003.960,63 350.003.960,63







Exercício de 2019


3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

03.3101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03.3101.2 JUDICIÁRIA 0,00 998.792.854,60 998.792.854,60





03.3101.2.122.36.4491 Pagamento De Verbas Indenizatórias A Servidores Estaduais. 0,00 129.293.104,67 129.293.104,67





03.3101.9.272.997.8040 Recolhimento De Encargos E Obrigações Previdenciárias DeInativos E Pensionistas Do Estado De Mato Grosso

0,00 24.159.117,50 24.159.117,50




03.3101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 1.223.961.866,25 1.223.961.866,25







Exercício de 2019


3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

03.3601 FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

03.3601.2 JUDICIÁRIA 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02

03.3601.2.61 ACAO JUDICIARIA 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02

03.3601.2.61.399 Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02

03.3601.2.61.399.2236 Aprimoramento Da Prestação Jurisdicional Nos Juizados Especiais 0,00 1.845.279,90 1.845.279,90

03.3601.2.61.399.3232 Ampliação Dos Centros Judiciários De Solução De Conflitos 3.356.033,04 0,00 3.356.033,04

03.3601.2.61.399.3233 Aprimoramento Da Informatização Dos Processos Judiciários EAdministrativos

17.129.301,49 0,00 17.129.301,49

03.3601.2.61.399.3234 Aprimoramento Da Prestação Jurisdicional No 1º Grau DeJurisdição

23.031.165,92 0,00 23.031.165,92


1.376.424,53 0,00 1.376.424,53

03.3601.2.61.399.3236 Aprimoramento Das Ações De Infância E Juventude 114.192,93 0,00 114.192,93

03.3601.2.61.399.3237 Edificação E Recuperação Física Da 1ª Instância 72.874.195,68 0,00 72.874.195,68

03.3601.2.61.399.3238 Edificação E Recuperação Física Da 2ª Instância 876.699,53 0,00 876.699,53

03.3601.2.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 16.779,39 0,00 16.779,39

03.3601.2.121.401 Governança e Gestão para Resultados 16.779,39 0,00 16.779,39

03.3601.2.121.401.3241 Implantação Do Modelo De Governança Institucional 16.779,39 0,00 16.779,39



03.3601.2.122.36.2005 Manutenção E Conservação De Bens Imóveis 0,00 28.949.375,85 28.949.375,85



03.3601.2.122.36.2010 Manutenção De Órgãos Colegiados 0,00 12.000,00 12.000,00



03.3601.2.122.401.3240 Implantação Do Modelo De Gestão Por Processos 22.500,00 0,00 22.500,00




03.3601.2.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 2.855.251,24 2.855.251,24

03.3601.2.128.400 Gestão de Pessoas 0,00 2.855.251,24 2.855.251,24

03.3601.2.128.400.4071 Capacitação Permanente De Magistrados Da 1ª E 2ª Instâncias 0,00 630.314,00 630.314,00

03.3601.2.128.400.4072 Capacitação Permanente De Servidores Da 1ª E 2ª Instâncias 0,00 2.224.937,24 2.224.937,24




03.3601.2.333 EMPREGABILIDADE 251.405,00 4.102.163,14 4.353.568,14

03.3601.2.333.400 Gestão de Pessoas 251.405,00 4.102.163,14 4.353.568,14

03.3601.2.333.400.2237 Valorização De Magistrados E Servidores Do Poder Judiciário -Bem Viver

0,00 4.102.163,14 4.102.163,14

03.3601.2.333.400.3239 Implantação Da Gestão Por Competência 251.405,00 0,00 251.405,00

03.3601.28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 4.117.584,61 4.117.584,61

03.3601.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 4.117.584,61 4.117.584,61

03.3601.28.846.996 Operações Especiais: Outras 0,00 4.117.584,61 4.117.584,61

03.3601.28.846.996.8002

Recolhimento Do Pis-pasep E Pagamento Do Abono 0,00 2.860.854,60 2.860.854,60

03.3601.28.846.996.8010

Indenizações E Restituições 0,00 1.256.730,01 1.256.730,01

TOTAL DA UNIDADE 119.048.697,51 285.864.299,67 404.912.997,18







Exercício de 2019


4101 - CASA CIVIL Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

04.4101 CASA CIVIL

04.4101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 34.958.686,95 34.958.686,95





04.4101.4.122.354 Programa Estadual de Articulaçao Política 0,00 169.352,98 169.352,98

04.4101.4.122.354.2136 Manutenção Do Escritório De Representação Do Estado De MatoGrosso Em Brasília ermat

0,00 169.352,98 169.352,98

04.4101.4.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 51.853,04 51.853,04


04.4101.4.126.36.2009 Manutenção De Ações De Informática 0,00 51.853,04 51.853,04

04.4101.4.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18

04.4101.4.127.386 Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18

04.4101.4.127.386.3372 Coordenação Da Execução Das Ações Do Programa Terra A Limpo 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18




04.4101.4.182 DEFESA CIVIL 2.250,00 210.238,33 212.488,33

04.4101.4.182.392 Cidades Resilientes a Desastres 2.250,00 210.238,33 212.488,33

04.4101.4.182.392.2059 Mitigação Para Ocorrência De Desastres 0,00 66.870,00 66.870,00

04.4101.4.182.392.2060 Respostas A Desastres 0,00 56.430,00 56.430,00

04.4101.4.182.392.2061 Mapeamento Das Áreas De Risco 0,00 25.830,00 25.830,00

04.4101.4.182.392.2062 Prevenção A Desastres 0,00 61.108,33 61.108,33

04.4101.4.182.392.3103 Monitoramento De Risco De Desastres 270,00 0,00 270,00

04.4101.4.182.392.3104 Reestruturação Do Sistema Estadual De Proteção E Defesa Civil 1.980,00 0,00 1.980,00

04.4101.4.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 8.650,00 0,00 8.650,00

04.4101.4.242.354 Programa Estadual de Articulaçao Política 8.650,00 0,00 8.650,00

04.4101.4.242.354.3090 Articulação Institucional Para Pessoas Com Deficiência 8.650,00 0,00 8.650,00

04.4101.4.423 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 17.788,67 0,00 17.788,67


04.4101.4.423.354.3089 Articulação Institucional Para Povos Indígenas 17.788,67 0,00 17.788,67


04.4101.9.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 721.156,82 721.156,82

04.4101.9.272.997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 0,00 721.156,82 721.156,82


0,00 721.156,82 721.156,82

TOTAL DA UNIDADE 2.104.695,85 72.162.615,39 74.267.311,24







Exercício de 2019


4102 - GOVERNADORIA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

04.4102 GOVERNADORIA

04.4102.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 25.189.534,88 25.189.534,88



04.4102.4.122.36.2004 Manutenção De Gabinetes 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00






04.4102.4.122.354.2568 Realização De Ações De Apoio Ao Governador Do Estado 0,00 406.347,10 406.347,10




04.4102.4.131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 37.789,82 37.789,82


04.4102.4.131.36.2014 Publicidade Institucional E Propaganda 0,00 37.789,82 37.789,82

04.4102.4.781 TRANSPORTE AEREO 0,00 1.384.877,39 1.384.877,39


04.4102.4.781.36.2138 Manutenção De Transporte Aéreo 0,00 1.384.877,39 1.384.877,39





0,00 122.018,84 122.018,84

TOTAL DA UNIDADE 0,00 26.792.590,13 26.792.590,13







Exercício de 2019


4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOESTADO DE MATO GROSSO

Exercício de 2019

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

04.4301 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

04.4301.4 ADMINISTRAÇÃO 107.762,95 13.214.124,22 13.321.887,17



04.4301.4.122.36.2004 Manutenção De Gabinetes 0,00 26,90 26,90



04.4301.4.122.229 Regulação Eficiente dos Serviços Públicos Delegados 107.762,95 0,00 107.762,95

04.4301.4.122.229.3171 Fortalecimento Institucional Da Ager/mt 50.036,40 0,00 50.036,40

04.4301.4.122.229.3172 Reestruturação Do Quadro De Pessoal Da Ager/mt 57.726,55 0,00 57.726,55

04.4301.4.125 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 300.573,49 300.573,49

04.4301.4.125.229 Regulação Eficiente dos Serviços Públicos Delegados 0,00 300.573,49 300.573,49

04.4301.4.125.229.2154 Regulação E Fiscalização Dos Serviços Públicos Delegados 0,00 300.573,49 300.573,49











0,00 2.326.358,66 2.326.358,66




04.4301.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 107.762,95 16.172.077,72 16.279.840,67







Exercício de 2019


4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

04.4304 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

04.4304.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 450,00 450,00

04.4304.4.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 450,00 450,00

04.4304.4.121.368 Planejar para Transformar 0,00 450,00 450,00

04.4304.4.121.368.2025 Elaboração De Estudos Socioeconômicos, Geográficos ECartográficos.

0,00 450,00 450,00





0,00 4.009.884,97 4.009.884,97

04.4304.21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 13.906.050,02 13.906.050,02



04.4304.21.122.36.2004 Manutenção De Gabinetes 0,00 4.410,00 4.410,00







04.4304.21.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0,00 71.310,00 71.310,00

04.4304.21.127.208 Regularização Fundiária 0,00 71.310,00 71.310,00

04.4304.21.127.208.2195

Regularização Fundiária Das Áreas Urbana Do Estado 0,00 5.070,00 5.070,00

04.4304.21.127.208.2196

Regularização Fundiária De Áreas Rurais 0,00 53.550,00 53.550,00

04.4304.21.127.208.2198

Regularização Fundiária Dos Assentamentos Rurais 0,00 12.690,00 12.690,00

04.4304.21.127.381 Reestruturação e Modernização do INTERMAT 0,00 900,00 900,00

04.4304.21.127.381.2191

Atendimento De Demandas Judiciais Fundiárias 0,00 900,00 900,00







04.4304.28.846.996.8002


04.4304.28.846.998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais 0,00 7.300,26 7.300,26

04.4304.28.846.998.8023

Cumprimento De Sentencas Judiciais Transitadas Em Julgado -Adm. Indireta

0,00 7.300,26 7.300,26

TOTAL DA UNIDADE 0,00 18.362.867,80 18.362.867,80







Exercício de 2019


4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

04.4501 MT PARCERIAS S/A - MT PAR

04.4501.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.793.836,02 3.793.836,02







04.4501.4.122.359 Parcerias com o Setor Privado 0,00 27.930,95 27.930,95

04.4501.4.122.359.2050 Estruturação Do Programa De Parcerias Do Estado De MatoGrosso

0,00 27.930,95 27.930,95







TOTAL DA UNIDADE 0,00 3.878.449,68 3.878.449,68







Exercício de 2019


6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

06.6101 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

06.6101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 51.039.810,92 51.039.810,92






06.6101.4.124 CONTROLE INTERNO 811.959,26 0,00 811.959,26

06.6101.4.124.361 Fortalecimento dos Mecanismos de Controle do PoderExecutivo

811.959,26 0,00 811.959,26

06.6101.4.124.361.3200 Ampliação Do Relacionamento Com Outras Intituições 5.000,00 0,00 5.000,00

06.6101.4.124.361.3204 Aperfeiçoamento Das Ferramentas E Sistemas De Tecnologia DaInformação

127.191,52 0,00 127.191,52

06.6101.4.124.361.3205 Aquisição De Mobiliários, Máquinas E Equipamentos Para A NovaSede

639.379,74 0,00 639.379,74

06.6101.4.124.361.3208 Construção Da Nova Sede 40.388,00 0,00 40.388,00








0,00 927.708,80 927.708,80




06.6101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 811.959,26 52.066.892,29 52.878.851,55







Exercício de 2019


8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

08.8101 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

08.8101.3 ESSENCIAL A JUSTICA 1.559.529,45 59.989,05 1.619.518,50

08.8101.3.91 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

08.8101.3.91.264 Desenvolvimento Institucional 1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

08.8101.3.91.264.3522 Apoio Às Ações Do Grupo De Atuação De Combate Ao CrimeOrganizado

1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

08.8101.3.91.287 Defesa da Cidadania e Respeito aos Direitos do Cidadão 97.045,44 0,00 97.045,44

08.8101.3.91.287.3336 Defesa Dos Direitos Do Cidadão À Educação 97.045,44 0,00 97.045,44

08.8101.3.91.331 Defesa Ambiental e Organização das Cidades 119.000,64 0,00 119.000,64

08.8101.3.91.331.3328 Proteção Dos Recursos Hídricos 14.179,53 0,00 14.179,53

08.8101.3.91.331.3329 Proteção Dos Ecossistemas E Biomas 21.710,73 0,00 21.710,73

08.8101.3.91.331.3330 Promoção Da Educação Ambiental 58.244,61 0,00 58.244,61

08.8101.3.91.331.3331 Organização E Sustentabilidade Das Cidades Mato-grossenses 24.865,77 0,00 24.865,77

08.8101.3.91.374 Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público 87.707,50 59.989,05 147.696,55

08.8101.3.91.374.3332 Transparência Na Administração Pública 43.689,72 0,00 43.689,72

08.8101.3.91.374.3333 Promoção Da Defesa Da Probidade Administrativa E Do PatrimônioPúblico

44.017,78 0,00 44.017,78

08.8101.3.91.374.4313 Eficiência Na Defesa Da Probidade Administrativa E Do PatrimônioPúblico

0,00 59.989,05 59.989,05

08.8101.3.91.375 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 109.678,11 0,00 109.678,11

08.8101.3.91.375.3334 Promoção Do Direito À Educação Infanto-juvenil 29.831,98 0,00 29.831,98

08.8101.3.91.375.3335 Promoção Do Direito À Saúde Infanto-juvenil 79.846,13 0,00 79.846,13

08.8101.3.91.376 Efetividade da Legislação Penal 78.888,82 0,00 78.888,82

08.8101.3.91.376.3341 Implantação Do Novo Modelo De Fiscalização Da Execução Penal 78.888,82 0,00 78.888,82







08.8101.3.122.264 Desenvolvimento Institucional 16.152.760,77 346.524,90 16.499.285,67

08.8101.3.122.264.2503 Apoio Técnico E Pericial Aos Órgãos De Execução Do MinistérioPúblico

0,00 346.524,90 346.524,90

08.8101.3.122.264.3547 Gestão Da Tecnologia Da Informação 1.123.870,00 0,00 1.123.870,00

08.8101.3.122.264.3549 Implantação E Implementação Das Unidades Do Ministério PúblicoEm Mt

14.384.232,77 0,00 14.384.232,77

08.8101.3.122.264.3560 Capacitação E Aperfeiçoamento Funcional 644.658,00 0,00 644.658,00












0,00 3.234.673,76 3.234.673,76







Exercício de 2019


8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL




08.8101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 17.712.290,22 439.971.679,02 457.683.969,24







Exercício de 2019


8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

08.8601 FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DEMATO GROSSO

08.8601.3 ESSENCIAL A JUSTICA 350.685,00 503.863,62 854.548,62




08.8601.3.122.264 Desenvolvimento Institucional 350.685,00 0,00 350.685,00

08.8601.3.122.264.3560 Capacitação E Aperfeiçoamento Funcional 350.685,00 0,00 350.685,00




08.8601.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 350.685,00 513.031,18 863.716,18







Exercício de 2019


9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

09.9101 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09.9101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 87.259.970,85 87.259.970,85











09.9101.4.126.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 2.806.884,49 0,00 2.806.884,49

09.9101.4.126.364.3225 Modernização Tecnológica Dos Sistemas Da Procuradoria-geral DoEstado

2.806.884,49 0,00 2.806.884,49

09.9101.4.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 29.205,00 0,00 29.205,00

09.9101.4.128.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 29.205,00 0,00 29.205,00

09.9101.4.128.364.3223 Capacitação De Servidores E Procuradores Da Pge 29.205,00 0,00 29.205,00





0,00 5.577.635,66 5.577.635,66




09.9101.28.846.996.8002


09.9101.28.846.998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais 0,00 51.494.429,93 51.494.429,93

09.9101.28.846.998.8003

Cumprimento De Sentenças Judiciais Transitadas Em Julgado -Adm. Direta

0,00 23.991.090,23 23.991.090,23

09.9101.28.846.998.8049

Sentenças Judiciais Transitadas Em Julgado De Pequeno Valor 0,00 27.503.339,70 27.503.339,70

TOTAL DA UNIDADE 2.836.089,49 145.328.844,64 148.164.934,13







Exercício de 2019


10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

10.10101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10.10101.3 ESSENCIAL A JUSTICA 1.380,00 132.893.834,34 132.895.214,34








10.10101.3.122.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 1.380,00 0,00 1.380,00

10.10101.3.122.405.3306

Padronização E Normatização Das Atividades Da DefensoriaPública

1.380,00 0,00 1.380,00




10.10101.3.126.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 0,00 1.346.552,46 1.346.552,46

10.10101.3.126.405.2337

Gestão E Implementação Da Tecnologia Da Informação NaDefensoria Pública Do Estado De Mato Grosso

0,00 1.346.552,46 1.346.552,46




10.10101.3.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 4.497.539,26 4.497.539,26


10.10101.3.422.405.2335

Melhoria Do Atendimento Ao Necessitado 0,00 3.416.893,68 3.416.893,68

10.10101.3.422.405.2336

Instalação E Modernização Das Unidades Físicas Da DefensoriaPública Do Estado De Mato Grosso

0,00 1.065.745,58 1.065.745,58

10.10101.3.422.405.2338

Promoção Do Direito À Informação E Desenvolvimento DaConsciência Cidadã

0,00 14.900,00 14.900,00




10.10101.9.272.997.8001

Pagamento De Aposentadorias E Pensões - Servidores Civis 0,00 3.755.805,25 3.755.805,25




10.10101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 1.380,00 144.713.074,26 144.714.454,26







Exercício de 2019


11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

11.11101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

11.11101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 115.315.166,62 115.315.166,62











11.11101.4.126.367 Gestão de Aquisições, Patrimônio e Serviços para Resultados 12.890,00 0,00 12.890,00

11.11101.4.126.367.3267

Modernização Do Sistema De Aquisições Governamentais 12.890,00 0,00 12.890,00




11.11101.9.272.997.8040

Recolhimento De Encargos E Obrigações Previdenciárias DeInativos E Pensionistas Do Estado De Mato Grosso

0,00 7.515.655,82 7.515.655,82

11.11101.14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 4.905.202,08 4.905.202,08


11.11101.14.422.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 0,00 4.905.202,08 4.905.202,08

11.11101.14.422.412.2298

Ampliação E Manutenção Das Unidades De Atendimento IntegradoAo Cidadão

0,00 4.905.202,08 4.905.202,08

11.11101.15 URBANISMO 0,00 154.685,20 154.685,20



11.11101.15.122.36.2006

Manutenção De Serviços De Transportes 0,00 2.920,00 2.920,00

11.11101.15.122.36.2007

Manutenção De Serviços Administrativos Gerais 0,00 30.260,09 30.260,09

11.11101.15.122.36.2008

Remuneração De Pessoal Ativo Do Estado E Encargos Sociais. 0,00 121.505,11 121.505,11

11.11101.15.131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 178,92 178,92

11.11101.15.131.36 Apoio Administrativo 0,00 178,92 178,92

11.11101.15.131.36.2014

Publicidade Institucional E Propaganda 0,00 178,92 178,92

TOTAL DA UNIDADE 12.890,00 128.677.059,30 128.689.949,30







Exercício de 2019


11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATOGROSSO

Exercício de 2019


11.11303 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DE MATO GROSSO

11.11303.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.892.086,31 6.892.086,31
















11.11303.9.272.997.8040


0,00 131.708,62 131.708,62

11.11303.10 SAÚDE 0,00 82.482.641,62 82.482.641,62

11.11303.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 82.482.641,62 82.482.641,62

11.11303.10.302.358 Reestruturação do MT Saúde 0,00 82.482.641,62 82.482.641,62

11.11303.10.302.358.2029

Manutenção Da Prestação Dos Serviços De Atendimento PelaRede Credenciada

0,00 82.482.641,62 82.482.641,62




11.11303.28.846.996.8002



11.11303.28.846.998.8023


0,00 79.741,93 79.741,93

11.11303.28.846.998.8049

Sentenças Judiciais Transitadas Em Julgado De Pequeno Valor 0,00 252.174,54 252.174,54

TOTAL DA UNIDADE 0,00 91.686.926,63 91.686.926,63







Exercício de 2019


11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

11.11305 MATO GROSSO PREVIDÊNCIA












11.11305.9.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 470.870,63 470.870,63

11.11305.9.129.363 Previdência Sustentável 0,00 470.870,63 470.870,63

11.11305.9.129.363.2200

Instituição De Controle Das Receitas E Despesas Previdenciárias 0,00 470.870,63 470.870,63

11.11305.9.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 3.474.022.704,11 3.474.022.704,11

11.11305.9.272.997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 0,00 3.474.022.704,11 3.474.022.704,11

11.11305.9.272.997.8001

Pagamento De Aposentadorias E Pensões - Servidores Civis 0,00 2.817.051.416,36 2.817.051.416,36

11.11305.9.272.997.8022

Pagamento De Aposentadorias E Pensões - Servidores Militares 0,00 598.785.492,37 598.785.492,37

11.11305.9.272.997.8040


0,00 221.276,36 221.276,36

11.11305.9.272.997.8041

Pagamento De Inativos E Pensionistas Ms-mt 0,00 57.964.519,02 57.964.519,02




11.11305.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 3.501.695.131,40 3.501.695.131,40







Exercício de 2019


11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

11.11401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO

11.11401.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.654.597,63 100.654.597,63










11.11401.4.126.36.2259 Manutenção Dos Benefícios Adquiridos Do Empregado Público 0,00 2.439.627,19 2.439.627,19

11.11401.4.126.356 Governo Digital 3.146,00 13.214.816,85 13.217.962,85

11.11401.4.126.356.2031

Desenvolvimento De Sistemas Estratégicos De Governo 0,00 50.000,00 50.000,00

11.11401.4.126.356.2046

Manutenção Da Ti Corporativa Do Estado 0,00 13.164.816,85 13.164.816,85

11.11401.4.126.356.3368

Evolução Do Sistema De Informações Gerenciais 3.146,00 0,00 3.146,00

11.11401.4.126.357 Modernização da Gestão da MTI 0,00 18.958,33 18.958,33

11.11401.4.126.357.2044

Aperfeiçoamento Dos Processos De Desenvolvimento De Software 0,00 18.958,33 18.958,33




11.11401.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.750,00 0,00 11.750,00

11.11401.19.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.750,00 0,00 11.750,00

11.11401.19.126.357 Modernização da Gestão da MTI 11.750,00 0,00 11.750,00

11.11401.19.126.357.3061

Implantação Da Governança Na Mti 11.750,00 0,00 11.750,00


11.11401.28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0,00 5.618.924,08 5.618.924,08

11.11401.28.843.994 Operações Especiais: Serviços da Dívida Interna 0,00 5.618.924,08 5.618.924,08

11.11401.28.843.994.8028

Amortização E Encargos Da Dívida Interna 0,00 5.618.924,08 5.618.924,08



11.11401.28.846.996.8002


11.11401.28.846.996.8039

Encargos Com Obrigações Tributárias E Contributivas 0,00 2.591.810,53 2.591.810,53


11.11401.28.846.998.8023


0,00 1.006,00 1.006,00

TOTAL DA UNIDADE 14.896,00 124.732.680,42 124.747.576,42







Exercício de 2019


11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATOGROSSO

Exercício de 2019


11.11601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOALDO ESTADO DE MATO GROSSO

11.11601.4 ADMINISTRAÇÃO 557.291,43 2.821.437,99 3.378.729,42






11.11601.4.122.365 Gestão de Pessoas para Resultados 28.711,43 13.466,10 42.177,53

11.11601.4.122.365.2238

Implementação Da Política De Saúde, segurança E Qualidade DeVida Do Servidor

0,00 13.466,10 13.466,10

11.11601.4.122.365.3243

Desenvolvimento De Mecanismo Para Provimento De Servidores 10.000,00 0,00 10.000,00

11.11601.4.122.365.3244

Preservação Dos Dados Da Vida Funcional Dos Servidores AtivosE Inativos

2.712,00 0,00 2.712,00

11.11601.4.122.365.3251

Reestruturação Da Perícia Médica Estadual 15.999,43 0,00 15.999,43

11.11601.4.122.366 Gestão de Processos para Resultados 0,00 4.662,00 4.662,00

11.11601.4.122.366.2240

Preservação Da memória Do Estado De Mato Grosso 0,00 4.662,00 4.662,00


11.11601.4.122.367.3268

Aperfeiçoamento Dos Serviços Da Imprensa Oficial 528.580,00 0,00 528.580,00




11.11601.4.126.365 Gestão de Pessoas para Resultados 1.132.022,41 0,00 1.132.022,41

11.11601.4.126.365.3253

Modernização Do Sistema De Gestão De Pessoas 1.132.022,41 0,00 1.132.022,41


11.11601.4.128.365 Gestão de Pessoas para Resultados 17.448,08 0,00 17.448,08

11.11601.4.128.365.3248

Capacitações Técnicas E Gerenciais Dos Servidores 17.448,08 0,00 17.448,08




11.11601.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 1.706.761,92 3.361.680,04 5.068.441,96







Exercício de 2019


12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

12.12101 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR




12.12101.9.272.997.8040


0,00 31.257,62 31.257,62

12.12101.20 AGRICULTURA 0,00 10.247.080,93 10.247.080,93



12.12101.20.122.36.2005

Manutenção E Conservação De Bens Imóveis 0,00 470.250,00 470.250,00

12.12101.20.122.36.2006


12.12101.20.122.36.2007

Manutenção De Serviços Administrativos Gerais 0,00 1.046.083,73 1.046.083,73

12.12101.20.122.36.2008

Remuneração De Pessoal Ativo Do Estado E Encargos Sociais. 0,00 8.481.099,41 8.481.099,41



12.12101.20.131.36.2014

Publicidade Institucional E Propaganda 0,00 56.816,52 56.816,52

12.12101.20.605 ABASTECIMENTO 0,00 3.039,80 3.039,80

12.12101.20.605.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 0,00 3.039,80 3.039,80

12.12101.20.605.382.2188

Promoção Do Acesso À Água Potável E De Produção NaAgricultura Familiar

0,00 3.039,80 3.039,80

12.12101.20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 7.194.470,46 1.705.935,24 8.900.405,70

12.12101.20.608.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 7.194.470,46 1.705.935,24 8.900.405,70

12.12101.20.608.382.3176

Manutenção Do Programa Nacional De Crédito Fundiário Em MatoGrosso

11.700,00 0,00 11.700,00

12.12101.20.608.382.3177

Implantação Do Sistema Estadual Da Agricultura Familiar - Seiaf 1.091.619,41 0,00 1.091.619,41

12.12101.20.608.382.3826

Promoção Da Mecanização E Insumos Para A Atividade ProdutivaFamiliar

6.091.151,05 0,00 6.091.151,05

12.12101.20.608.382.4168

Consolidação Das Cadeias Produtivas Da Agricultura Familiar 0,00 1.705.935,24 1.705.935,24

12.12101.20.692 COMERCIALIZACAO 0,00 193.813,40 193.813,40

12.12101.20.692.383 Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar 0,00 193.813,40 193.813,40

12.12101.20.692.383.2156

Promoção Dos Canais De Comercialização 0,00 193.813,40 193.813,40

TOTAL DA UNIDADE 7.194.470,46 12.237.943,51 19.432.413,97







Exercício de 2019


12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

12.12401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA EEXTENSÃO RURAL

12.12401.20 AGRICULTURA 0,00 146.113.608,18 146.113.608,18



12.12401.20.122.36.2005

Manutenção E Conservação De Bens Imóveis 0,00 1.738.216,29 1.738.216,29

12.12401.20.122.36.2006

Manutenção De Serviços De Transportes 0,00 1.075.472,97 1.075.472,97

12.12401.20.122.36.2007


12.12401.20.122.36.2008




12.12401.20.126.36.2009

Manutenção De Ações De Informática 0,00 19.951,12 19.951,12



12.12401.20.131.36.2014


12.12401.20.571 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 0,00 46.929,62 46.929,62


12.12401.20.571.382.4351

Pesquisa Tecnológica Para Agricultura Familiar 0,00 46.929,62 46.929,62

12.12401.20.606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

12.12401.20.606.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

12.12401.20.606.382.2365

Prestação Dos Serviços De Assistência Técnica E Extensão Rural 0,00 1.244.188,00 1.244.188,00

12.12401.20.606.382.4352

Fomento Para Aquisição De Insumos Para A Agricultura Familiar 0,00 31.291,00 31.291,00


12.12401.28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0,00 546.501,34 546.501,34

12.12401.28.843.994 Operações Especiais: Serviços da Dívida Interna 0,00 546.501,34 546.501,34

12.12401.28.843.994.8028

Amortização E Encargos Da Dívida Interna 0,00 546.501,34 546.501,34



12.12401.28.846.996.8002



12.12401.28.846.998.8023


0,00 13.774,51 13.774,51

TOTAL DA UNIDADE 0,00 148.027.333,72 148.027.333,72







Exercício de 2019


12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

12.12502 CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATOGROSSO

12.12502.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.399,75 3.399,75




12.12502.20 AGRICULTURA 0,00 2.215.856,34 2.215.856,34



12.12502.20.122.36.2006


12.12502.20.122.36.2007


12.12502.20.122.36.2008


TOTAL DA UNIDADE 0,00 2.219.256,09 2.219.256,09







Exercício de 2019


14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

14.14101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




14.14101.9.272.997.8040


0,00 48.793.870,91 48.793.870,91

14.14101.12 EDUCAÇÃO 0,00 11.137.385,83 11.137.385,83



14.14101.12.122.36.2004

Manutenção De Gabinetes 0,00 162.785,34 162.785,34

14.14101.12.122.36.2006


14.14101.12.122.36.2007


14.14101.12.122.36.2010

Manutenção De Órgãos Colegiados 0,00 84.799,11 84.799,11

14.14101.12.122.36.2284

Manutenção Do Conselho Estadual De Educação - Cee 0,00 109.090,00 109.090,00



14.14101.12.126.36.2009

Manutenção De Ações De Informática 0,00 8.206.393,00 8.206.393,00

14.14101.12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

14.14101.12.366.398 Pró-escola - Educando para Transformar 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

14.14101.12.366.398.3370

Muxirum Da Alfabetização - Alfabetizar Para Emancipar 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

14.14101.12.368 EDUCAÇÃO BASICA 0,00 2.333.550.116,00 2.333.550.116,00

14.14101.12.368.36 Apoio Administrativo 0,00 2.333.550.116,00 2.333.550.116,00

14.14101.12.368.36.4200

Remuneração De Professores Da Educação Básica E EncargosSociais

0,00 1.672.504.104,51 1.672.504.104,51

14.14101.12.368.36.4281

Remuneração Dos Servidores Em Atividades Administrativas EEncargos Sociais

0,00 661.046.011,49 661.046.011,49

14.14101.12.368.398 Pró-escola - Educando para Transformar 0,00 323.127.422,29 323.127.422,29

14.14101.12.368.398.2217

Adequação E Manutenção Da Infraestrutura Da Educação. 0,00 37.106.423,37 37.106.423,37

14.14101.12.368.398.2218

gestão Pedagógica Da Educação Básica. 0,00 3.232.361,76 3.232.361,76

14.14101.12.368.398.2220

Atendimento Às Diversidades Educacionais. 0,00 12.459.213,98 12.459.213,98

14.14101.12.368.398.2221

Desenvolvimento E Manutenção Da Política Estadual De FormaçãoContinuada

0,00 1.864.787,26 1.864.787,26

14.14101.12.368.398.2222

Gestão Das Unidades Escolares E Assessorias Pedagógicas. 0,00 99.624.251,49 99.624.251,49

14.14101.12.368.398.2224

Inovação Das Ações Tecnológicas Na Educação 0,00 2.476.879,47 2.476.879,47

14.14101.12.368.398.2228

Manutenção Da Estrutura Das Unidades De Ensino ComEquipamentos E Mobiliários.

0,00 7.215.135,21 7.215.135,21

14.14101.12.368.398.2229

Manutenção Do Serviço De Alimentação Escolar. 0,00 50.376.235,40 50.376.235,40

14.14101.12.368.398.2231

Manutenção Do Serviço De Transporte Escolar. 0,00 108.757.644,35 108.757.644,35

14.14101.12.368.398.2232

Melhoria Da Gestão De Pessoas. 0,00 14.490,00 14.490,00

14.14101.27 DESPORTO E LAZER 0,00 412.047,19 412.047,19



14.14101.27.122.36.2008








Exercício de 2019


14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

TOTAL DA UNIDADE 1.230.736,98 2.725.227.235,22 2.726.457.972,20







Exercício de 2019


16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

16.16101 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

16.16101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.560,00 1.560,00

16.16101.4.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 1.560,00 1.560,00

16.16101.4.121.368 Planejar para Transformar 0,00 1.560,00 1.560,00

16.16101.4.121.368.2939

Coordenação Dos Processos De Elaboração E Execução DoOrçamento Do Estado.

0,00 1.560,00 1.560,00









16.16101.4.122.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 0,00 83.885,00 83.885,00

16.16101.4.122.369.4046

Manutenção Das Ações De Gestão, Desenvolvimento ETreinamento De Pessoas.

0,00 66.450,00 66.450,00

16.16101.4.122.369.4161

Realização De Intercâmbio De Conhecimentos E OCompartilhamento De Melhores Práticas.

0,00 17.435,00 17.435,00

16.16101.4.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00

16.16101.4.123.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00

16.16101.4.123.369.2265

Desenvolvimento Da Gestão Do Gasto Público 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00

16.16101.4.124 CONTROLE INTERNO 0,00 3.855,00 3.855,00


16.16101.4.124.369.4138

Prevenção E Repressão Do Desvio De Conduta Dos ServidoresFazendários.

0,00 3.855,00 3.855,00




16.16101.4.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 190.599,28 6.143.534,05 6.334.133,33

16.16101.4.129.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 190.599,28 6.143.534,05 6.334.133,33

16.16101.4.129.369.2262

Estímulo Ao Cumprimento Voluntário Da Obrigação 0,00 5.478.484,05 5.478.484,05

16.16101.4.129.369.2266

Incremento Da Recuperação De Créditos Na Faixa De Risco DaObrigação Tributária.

0,00 665.050,00 665.050,00

16.16101.4.129.369.3270

Elevação Da Qualidade Da Relação Jurídico-tributária. 90.599,28 0,00 90.599,28

16.16101.4.129.369.3274

Gestão Do Profisco 100.000,00 0,00 100.000,00







16.16101.9.272.997.8040


0,00 45.859.011,18 45.859.011,18




16.16101.28.846.996.8002








Exercício de 2019


16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

TOTAL DA UNIDADE 190.599,28 568.864.967,46 569.055.566,74







Exercício de 2019


17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO




17.17101.9.272.997.8040


0,00 616.931,90 616.931,90

17.17101.22 INDÚSTRIA 0,00 20.982.766,27 20.982.766,27



17.17101.22.122.36.2005


17.17101.22.122.36.2006


17.17101.22.122.36.2007


17.17101.22.122.36.2008




17.17101.22.131.36.2014


17.17101.22.663 MINERACAO 0,00 30.000,00 30.000,00

17.17101.22.663.385 Desenvolve Mato Grosso 0,00 30.000,00 30.000,00

17.17101.22.663.385.2145

Apoio Ao Estudo Do Conhecimento Do Potencial Mineral Do Estado 0,00 30.000,00 30.000,00

17.17101.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

17.17101.23.695 TURISMO 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

17.17101.23.695.185 Descubra Mato Grosso 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

17.17101.23.695.185.2153

Promoção Do "destino Mt" 0,00 208.715,32 208.715,32

17.17101.23.695.185.3170

Estruturação Do Turismo 34.500,00 0,00 34.500,00

17.17101.23.695.185.3297

Implantação De Infraestrutura Básica E Turística 33.387.450,42 0,00 33.387.450,42

17.17101.25 ENERGIA 138.714,18 0,00 138.714,18

17.17101.25.751 CONSERVACAO DE ENERGIA 138.714,18 0,00 138.714,18

17.17101.25.751.385 Desenvolve Mato Grosso 138.714,18 0,00 138.714,18

17.17101.25.751.385.3168

Ampliação Da Exploração Do Potencial Energético Do Estado 138.714,18 0,00 138.714,18

TOTAL DA UNIDADE 33.560.664,60 21.977.231,40 55.537.896,00







Exercício de 2019


17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17301 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO




17.17301.9.272.997.8040


0,00 156.798,26 156.798,26

17.17301.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 7.727.891,35 7.727.891,35



17.17301.23.122.36.2007


17.17301.23.122.36.2008




17.17301.23.126.36.2009





17.17301.28.846.996.8002



17.17301.28.846.998.8023


0,00 3.428,10 3.428,10

TOTAL DA UNIDADE 0,00 8.564.507,31 8.564.507,31







Exercício de 2019


17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17302 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO




17.17302.9.272.997.8040


0,00 73.018,36 73.018,36




17.17302.23.122.36.2006


17.17302.23.122.36.2007


17.17302.23.122.36.2008


17.17302.23.122.36.4491

Pagamento De Verbas Indenizatórias A Servidores Estaduais. 0,00 2.639.019,82 2.639.019,82



17.17302.23.126.36.2009


17.17302.23.665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 0,00 175.319,38 175.319,38

17.17302.23.665.384 Mato Grosso Empreendedor 0,00 175.319,38 175.319,38

17.17302.23.665.384.2130

Execução Da Metrologia Legal No Estado 0,00 175.319,38 175.319,38

17.17302.28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 309,00 309,00

17.17302.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 309,00 309,00

17.17302.28.846.996 Operações Especiais: Outras 0,00 309,00 309,00

17.17302.28.846.996.8002

Recolhimento Do Pis-pasep E Pagamento Do Abono 0,00 309,00 309,00

TOTAL DA UNIDADE 0,00 22.176.992,80 22.176.992,80







Exercício de 2019


17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17303 INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO




17.17303.9.272.997.8040


0,00 7.819.967,02 7.819.967,02

17.17303.20 AGRICULTURA 0,00 180.551.191,62 180.551.191,62



17.17303.20.122.36.2005


17.17303.20.122.36.2006


17.17303.20.122.36.2007


17.17303.20.122.36.2008


17.17303.20.122.36.4491

Pagamento De Verbas Indenizatórias A Servidores Estaduais. 0,00 7.735,70 7.735,70


17.17303.20.125.217 Inspeção de Produtos de Origem Animal 0,00 283.528,32 283.528,32

17.17303.20.125.217.2422

Fiscalização De Estabelecimentos De Processamento De ProdutosDe Origem Animal

0,00 184.238,58 184.238,58

17.17303.20.125.217.2426

Fiscalização Do Trânsito De Produtos E Subprodutos De OrigemAnimal No Território Mato-grossense

0,00 48.510,00 48.510,00

17.17303.20.125.217.2427

Educação Sanitária Sobre Produtos E Subprodutos De OrigemAnimal

0,00 15.019,74 15.019,74

17.17303.20.125.217.2428

Capacitação Em Inspeção E Fiscalização De Produtos De OrigemAnimal

0,00 35.760,00 35.760,00



17.17303.20.126.36.2009




17.17303.20.131.36.2014


17.17303.20.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 160.040,24 160.040,24

17.17303.20.542.393 Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria daQualidade de Vida

0,00 160.040,24 160.040,24

17.17303.20.542.393.2553

Anatomia E Identificação De Madeira 0,00 160.040,24 160.040,24

17.17303.20.609 DEFESA AGROPECUÁRIA 0,00 542.947,57 542.947,57

17.17303.20.609.214 Defesa Sanitária Vegetal 0,00 542.947,57 542.947,57

17.17303.20.609.214.2397

Fiscalização Do Trânsito De Vegetais, Produtos Vegetais, InsumosE Agrotóxicos

0,00 85.900,00 85.900,00

17.17303.20.609.214.2953

Fiscalização Do Comércio De Materiais Propagativos 0,00 276.857,57 276.857,57

17.17303.20.609.214.2954

Prevenção, Controle E Erradicação De Pragas Quarentenárias 0,00 9.360,00 9.360,00

17.17303.20.609.214.4358

Prevenção E Controle De Pragas Não-quarentenáriasRegulamentadas E Certificação Fitossanitária

0,00 270,00 270,00

17.17303.20.609.214.4359

Prevenção E Controle De Pragas De Importância Econômica 0,00 62.640,00 62.640,00

17.17303.20.609.214.4360

Gestão De Agrotóxicos E Afins 0,00 34.380,00 34.380,00

17.17303.20.609.214.4361

Educação Sanitária Em Defesa Sanitária Vegetal E Gestão DaInformação

0,00 73.540,00 73.540,00







Exercício de 2019


17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17303.20.609.216 Defesa Sanitária Animal 0,00 5.865.205,69 5.865.205,69

17.17303.20.609.216.2126

Prevenção Das Doenças Dos Invertebrados E Animais Aquáticos 0,00 1.080,00 1.080,00

17.17303.20.609.216.2155

Monitoramento Colaborativo Em Defesa Sanitária Animal 0,00 99.900,00 99.900,00

17.17303.20.609.216.2403

Prevenção E Erradicação Da Febre Aftosa 0,00 967.261,40 967.261,40

17.17303.20.609.216.2408

Controle Das Doenças Dos Equídeos 0,00 4.140,00 4.140,00

17.17303.20.609.216.2410

Controle E Erradicação Da Brucelose Bovina 0,00 38.899,60 38.899,60

17.17303.20.609.216.2412

Controle Da Raiva Dos Herbívoros E Prevenção Da EncefalopatiaEspongiforme Bovina

0,00 95.400,00 95.400,00

17.17303.20.609.216.2414

Fiscalização Do Trânsito De Animais, Produtos E Subprodutos 0,00 4.510.367,10 4.510.367,10

17.17303.20.609.216.2418

Capacitação Em Defesa Sanitária Animal 0,00 123.287,59 123.287,59

17.17303.20.609.216.2959

Prevenção, Erradicação E Controle Das Doenças Dos Suídeos 0,00 12.960,00 12.960,00

17.17303.20.609.216.2960

Prevenção, Controle E Erradicação Das Doenças Das Aves 0,00 11.910,00 11.910,00




17.17303.28.843.994.8028




17.17303.28.846.996.8002


17.17303.28.846.996.8010

Indenizações E Restituições 0,00 134,21 134,21


17.17303.28.846.998.8023


0,00 71.516,66 71.516,66

TOTAL DA UNIDADE 0,00 202.644.928,49 202.644.928,49







Exercício de 2019


17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17501 COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

17.17501.22 INDÚSTRIA 0,00 17.977.495,24 17.977.495,24



17.17501.22.122.36.2006


17.17501.22.122.36.2007


17.17501.22.122.36.2008




17.17501.22.126.36.2009


17.17501.22.663 MINERACAO 89.383,80 26.280,00 115.663,80

17.17501.22.663.385 Desenvolve Mato Grosso 89.383,80 26.280,00 115.663,80

17.17501.22.663.385.2139

Cooperação Técnica Das Atividades Mínero-ambientais No Estado 0,00 26.280,00 26.280,00

17.17501.22.663.385.3135

Ampliação Das Informações Sobre O Potencial Mineral Do Estado 89.383,80 0,00 89.383,80




17.17501.28.843.994.8028




17.17501.28.846.996.8002



17.17501.28.846.998.8023


0,00 30.634,40 30.634,40

TOTAL DA UNIDADE 89.383,80 18.401.780,65 18.491.164,45







Exercício de 2019


17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17502 COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

17.17502.25 ENERGIA 0,00 2.609.155,53 2.609.155,53



17.17502.25.122.36.2005


17.17502.25.122.36.2006


17.17502.25.122.36.2007


17.17502.25.122.36.2008




17.17502.25.126.36.2009




17.17502.25.692.385.4156

Comercialização De Gás Natural No Estado 0,00 389.688,37 389.688,37




17.17502.28.846.996.8039

Encargos Com Obrigações Tributárias E Contributivas 0,00 1.000,00 1.000,00

TOTAL DA UNIDADE 0,00 3.043.613,15 3.043.613,15







Exercício de 2019


17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

17.17601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

17.17601.22 INDÚSTRIA 6.630,00 9.655,00 16.285,00

17.17601.22.661 PROMOCAO INDUSTRIAL 6.630,00 9.655,00 16.285,00


17.17601.22.661.385.2143

Apoio À Implementação De Feira Expositora De TecnologiaAgropecuária No Estado.

0,00 1.325,00 1.325,00

17.17601.22.661.385.2148

Promoção Da Diversificação Dos Setores Da Indústria, Comércio EServiços

0,00 8.330,00 8.330,00

17.17601.22.661.385.3146

Adensamento Da Industrialização Da Atividade Agropecuária 6.630,00 0,00 6.630,00

17.17601.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 503.074,48 154.407,80 657.482,28

17.17601.23.691 PROMOCAO COMERCIAL 503.074,48 126.017,80 629.092,28


17.17601.23.691.385.2144

Promoção Das Atividades Produtivas Do Estado Para Atração DeInvestimentos - Invest Mt

0,00 126.017,80 126.017,80

17.17601.23.691.385.3163

Desenvolvimento Do Novo Modelo De Fomento, Financiamento EIncentivo De Mato Grosso

503.074,48 0,00 503.074,48

17.17601.23.691.403 Economia Criativa 0,00 28.390,00 28.390,00

17.17601.23.691.403.2149

Fomento Ao Empreendedorismo Da Economia Criativa. 0,00 28.390,00 28.390,00

TOTAL DA UNIDADE 509.704,48 164.062,80 673.767,28







Exercício de 2019


19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

19.19101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

19.19101.6 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19

19.19101.6.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19

19.19101.6.121.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19

19.19101.6.121.406.2375

Modernização Das Atividades Aerotransportadas Do Ciopaer 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19

19.19101.6.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.619.763.369,17 2.619.763.369,17





19.19101.6.122.36.2008 Remuneração De Pessoal Ativo Do Estado E Encargos Sociais. 0,00 2.526.021.169,32 2.526.021.169,32



19.19101.6.122.406.2382

Manutenção Das Unidades Administrativas Integradas Do GabineteDe Segurança Pública

0,00 238.498,90 238.498,90

19.19101.6.122.406.2449

Manutenção Das Atividades Gerais Do Corpo De Bombeiros Militar 0,00 7.834.226,55 7.834.226,55


19.19101.6.124.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 0,00 75.359,30 75.359,30

19.19101.6.124.406.2384

Encaminhamento Das Denúncias Realizadas Pelo Cidadão AoSistema De Segurança Pública

0,00 75.359,30 75.359,30




19.19101.6.126.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 148.840,00 0,00 148.840,00

19.19101.6.126.406.3316

Disponibilização De Serviços E Informações Para As InstituiçõesDe Segurança Pública Com Uso De Ti

148.840,00 0,00 148.840,00



19.19101.6.128.406.2342

Formação E Capacitação Continuada De Policiais Militares. 0,00 140.313,66 140.313,66

19.19101.6.128.406.2344

Implementação Das Atividades Da Academia De Polícia Civil 0,00 881.035,89 881.035,89

19.19101.6.128.406.2355

Ampliação E Capacitação Do Quadro Funcional De ProfissionaisDa Segurança Pública

0,00 49.700,00 49.700,00

19.19101.6.128.406.2448

Capacitação Profissional Dos Bombeiros Militares. 0,00 205.807,78 205.807,78




19.19101.6.181 POLICIAMENTO 731.147,98 56.571.096,29 57.302.244,27

19.19101.6.181.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 731.147,98 56.571.096,29 57.302.244,27

19.19101.6.181.406.2285

Fortalecimento da Policia Comunitária 0,00 770.379,92 770.379,92

19.19101.6.181.406.2286

Estruturação dos Projetos De Prevenção Social Da PoliciaJudiciaria Civil

0,00 31.386,60 31.386,60

19.19101.6.181.406.2340

Manutenção Das Atividades Gerais Da Polícia Militar 0,00 23.782.605,09 23.782.605,09

19.19101.6.181.406.2341

Promoção Da Vida Funcional Saudável Do Policial Militar. 0,00 69.605,87 69.605,87

19.19101.6.181.406.2343

Manutenção Das Unidades Da Polícia Judiciária Civil 0,00 18.863.070,44 18.863.070,44

19.19101.6.181.406.2359

Prevenção De Acidentes E Promoção Da Saúde No Ambiente DeTrabalho Do Profissional Da Segurança Pública

0,00 301.887,23 301.887,23







Exercício de 2019



19.19101.6.181.406.2360

Integração Das Instituições Que Compõem O Gabinete De GestãoIntegrada

0,00 23.992,32 23.992,32

19.19101.6.181.406.2371

Realização De Operações Policiais Na Fronteira Oeste Do Estado 0,00 2.719.762,28 2.719.762,28

19.19101.6.181.406.2374

Prestação Dos Serviços Do Centro Integrado De Operações DeSegurança Pública

0,00 8.508.238,54 8.508.238,54

19.19101.6.181.406.2381

Intensificação Das Ações E Operações Integradas De Prevenção ERepressão Qualificada Em Áreas Críticas

0,00 1.500.168,00 1.500.168,00

19.19101.6.181.406.3308

Estruturação Logística Da Pjc 311.147,98 0,00 311.147,98

19.19101.6.181.406.3388

Fortalecimento Dos Núcleos De Atendimento À Mulher Em MatoGrosso

420.000,00 0,00 420.000,00

19.19101.6.182 DEFESA CIVIL 0,00 4.994.013,28 4.994.013,28


19.19101.6.182.406.2345

Prestação Dos Serviços De Prevenção E Atendimento A Sinistros EEmergências Pelo Cbmmt.

0,00 4.994.013,28 4.994.013,28

19.19101.6.183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 0,00 10.864.917,24 10.864.917,24


19.19101.6.183.406.2353

Prestação Dos Serviços Da Politec 0,00 10.743.677,24 10.743.677,24

19.19101.6.183.406.2378

Intensificação E Manutenção Das Ações De Inteligência 0,00 121.240,00 121.240,00

19.19101.6.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 41.960,00 481.311,77 523.271,77

19.19101.6.243.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 41.960,00 481.311,77 523.271,77

19.19101.6.243.406.2282

Ampliação Do Atendimento Do Projeto Social "bombeiros DoFuturo"

0,00 128.687,92 128.687,92

19.19101.6.243.406.2437

Fortalecimento Do Atendimento Da Rede Cidadã 0,00 352.623,85 352.623,85

19.19101.6.243.406.3337

Fortalecimento Da Prevenção Às Drogas Pelo ProgramaEducacional De Resistência Às Drogas - Proerd

41.960,00 0,00 41.960,00




19.19101.9.272.997.8040


0,00 109.254.631,66 109.254.631,66




19.19101.14.122.36.2005


19.19101.14.122.36.2006


19.19101.14.122.36.2007


19.19101.14.122.36.2008




19.19101.14.126.36.2009




19.19101.14.131.36.2014


19.19101.14.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.992,38 1.071.959,90 1.073.952,28

19.19101.14.243.408 SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT 1.992,38 1.071.959,90 1.073.952,28







Exercício de 2019



19.19101.14.243.408.4261

Manutenção Das Unidades Socioeducativas 0,00 1.071.959,90 1.071.959,90

19.19101.14.243.408.5167

Construção E Aparelhamento Das Unidades De AtendimentoSocioeducativas

1.992,38 0,00 1.992,38

19.19101.14.421 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 16.863.312,83 81.727.145,75 98.590.458,58

19.19101.14.421.410 Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o PlenoExercício da Reinserção Social

16.863.312,83 81.727.145,75 98.590.458,58

19.19101.14.421.410.1125

Manutenção Do Sistema De monitoramento Eletrônico No SistemaPenitenciário

6.670.002,00 0,00 6.670.002,00

19.19101.14.421.410.2466

Manutenção E Modernização Do Sistema Penitenciário 0,00 9.387.333,12 9.387.333,12

19.19101.14.421.410.2484

Capacitação E Formação Dos Profissionais Do SistemaPenitenciário

0,00 202.993,48 202.993,48

19.19101.14.421.410.2490

Prestação De Serviços De Saúde Aos Reeducandos 0,00 213.649,13 213.649,13

19.19101.14.421.410.3323

Construção De Unidades Do Sistema Penitenciário 10.193.310,83 0,00 10.193.310,83

19.19101.14.421.410.4316

Reforma E Ampliação Das Unidades Do Sistema Penitenciário 0,00 357.771,59 357.771,59

19.19101.14.421.410.4490

Manutenção De Alimentação Das Unidades Penitenciárias ESocioeducativas

0,00 71.565.398,43 71.565.398,43

19.19101.14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 392.497,55 392.497,55

19.19101.14.422.409 Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos 0,00 392.497,55 392.497,55

19.19101.14.422.409.2393

Promoção Da Erradicação Do Trabalho Escravo 0,00 2.419,50 2.419,50

19.19101.14.422.409.2441

Gestão De Políticas Específicas De Direitos Humanos 0,00 11.100,00 11.100,00

19.19101.14.422.409.2444

Articulação E Fortalecimento Da Rede Intersetorial De Atenção ECuidado Sobre Drogas

0,00 312.982,76 312.982,76

19.19101.14.422.409.2458

Manutenção E Ampliação De Centros De Referência Em DireitosHumanos

0,00 65.995,29 65.995,29




19.19101.28.843.994.8028




19.19101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 17.787.253,19 2.968.965.987,71 2.986.753.240,90







Exercício de 2019


19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

19.19201 FUNDAÇÃO NOVA CHANCE




19.19201.14.122.36.2005


19.19201.14.122.36.2006


19.19201.14.122.36.2007


19.19201.14.122.36.2008




19.19201.14.126.36.2009




19.19201.14.131.36.2014





19.19201.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 4.221.709,31 4.221.709,31







Exercício de 2019


19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

19.19301 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

19.19301.6 SEGURANÇA PÚBLICA 67.615,39 120.621.313,93 120.688.929,32









19.19301.6.122.36.4491 Pagamento De Verbas Indenizatórias A Servidores Estaduais. 0,00 441.262,50 441.262,50

19.19301.6.122.407 DETRAN Cidadão 67.615,39 2.394.202,78 2.461.818,17

19.19301.6.122.407.2388

Modernização Da Estrutura Mobiliária Do Detran 0,00 2.394.202,78 2.394.202,78

19.19301.6.122.407.3318

Articulação E Suporte A Projetos Estratégicos Para ModernizaçãoDa Entidade

67.615,39 0,00 67.615,39

19.19301.6.125 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75

19.19301.6.125.407 DETRAN Cidadão 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75

19.19301.6.125.407.2385

Execução Das Ações De Educação Para O Trânsito 0,00 511.493,57 511.493,57

19.19301.6.125.407.2386

Execução Dos Processos De Formação E Habilitação DosCondutores

0,00 12.944.065,77 12.944.065,77

19.19301.6.125.407.2387

Execução Dos Processos Veiculares 0,00 337.463,00 337.463,00

19.19301.6.125.407.2389

Fortalecimento Do Controle Dos Processos E Serviços 0,00 74.340,00 74.340,00

19.19301.6.125.407.2392

Intensificação Da Fiscalização De Trânsito 0,00 3.987.028,41 3.987.028,41




19.19301.6.126.407 DETRAN Cidadão 2.379.590,45 0,00 2.379.590,45

19.19301.6.126.407.3320

Modernização E Ampliação Da Tecnologia Da Informação 2.379.590,45 0,00 2.379.590,45


19.19301.6.128.407 DETRAN Cidadão 0,00 149.419,50 149.419,50

19.19301.6.128.407.2391

Implementação Da Gestão Do Conhecimento Dos Servidores DoDetran

0,00 149.419,50 149.419,50







19.19301.9.272.997.8040


0,00 1.406.921,84 1.406.921,84




19.19301.28.846.996.8002









Exercício de 2019


19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

19.19301.28.846.998.8023


0,00 155.294,90 155.294,90

19.19301.28.846.998.8049


TOTAL DA UNIDADE 2.447.205,84 142.894.315,59 145.341.521,43







Exercício de 2019


21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

21.21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE




21.21601.9.272.997.8040


0,00 23.634.001,00 23.634.001,00

21.21601.10 SAÚDE 475.470,97 239.832.333,66 240.307.804,63


21.21601.10.121.76 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS 0,00 222.016.630,88 222.016.630,88

21.21601.10.121.76.2516

Desenvolvimento Da Gestão Estratégica De Planos E ProcessosDo Sus.

0,00 55.920,00 55.920,00

21.21601.10.121.76.2545

Desenvolvimento Da Função Reguladora Do Sus 0,00 221.960.710,88 221.960.710,88

21.21601.10.121.77 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema deVigilância em Saúde

475.470,97 17.815.702,78 18.291.173,75

21.21601.10.121.77.2514

Coordenação Da Promoção E Humanização Da Saúde No Estado. 0,00 545.198,44 545.198,44

21.21601.10.121.77.2520

Organização Regionalizada Da Rede De Atenção Em Saúde 0,00 17.270.504,34 17.270.504,34

21.21601.10.121.77.3351

Reestruturação Da Regionalização Do Sus Em Mato Grosso 475.470,97 0,00 475.470,97



21.21601.10.122.36.2004


21.21601.10.122.36.2006


21.21601.10.122.36.2007


21.21601.10.122.36.2008


21.21601.10.122.76 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS 0,00 10.270,00 10.270,00

21.21601.10.122.76.2502

Reestruturação Da Área De Administração Sistêmica Da Ses 0,00 10.270,00 10.270,00



21.21601.10.126.36.2009



21.21601.10.126.76.2569

Reestruturação Da Infraestrutura De Tecnologia De Informação DaSes

0,00 10.392.505,28 10.392.505,28

21.21601.10.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 135.020,74 1.164.191,17 1.299.211,91

21.21601.10.128.78 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 135.020,74 1.164.191,17 1.299.211,91

21.21601.10.128.78.2521

Realização De Formação E Qualificação Dos Trabalhadores,Gestores E Agente Sociais Do Sus

0,00 1.164.191,17 1.164.191,17

21.21601.10.128.78.3361

Gestão Do Trabalho Em Saúde No Sus 135.020,74 0,00 135.020,74



21.21601.10.131.36.2014


21.21601.10.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 0,00 4.402.733,84 4.402.733,84


0,00 4.402.733,84 4.402.733,84

21.21601.10.242.77.2970

Gestão Estratégica Da Política Estadual De Atenção À Saúde DaPessoa Com Deficiência

0,00 4.402.733,84 4.402.733,84







Exercício de 2019


21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

21.21601.10.301 ATENCAO BASICA 0,00 50.828.597,80 50.828.597,80


0,00 50.828.597,80 50.828.597,80

21.21601.10.301.77.2510

Reorganização Da Atenção Primária À Saúde (aps) 0,00 50.828.597,80 50.828.597,80

21.21601.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.928.493,96 0,00 12.928.493,96

21.21601.10.302.76 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS 12.928.493,96 0,00 12.928.493,96

21.21601.10.302.76.3343

Readequação Da Estrutura Física Das Unidades Da Ses 11.061.373,96 0,00 11.061.373,96

21.21601.10.302.76.3745

Construção De Estabelecimentos Assistenciais De Saúde 1.867.120,00 0,00 1.867.120,00


0,00 627.284.904,29 627.284.904,29

21.21601.10.302.77.2450

Atendimento Especializado Em Saúde No Centro Integrado DeAssistência Psicossocial Adauto Botelho (ciaps Ab)

0,00 5.963.582,82 5.963.582,82

21.21601.10.302.77.2451

Atenção Hospitalar Complementar Do Sus 0,00 300.836.974,95 300.836.974,95

21.21601.10.302.77.2453

Atendimento Pré-hospitalar De Urgência E Emergência (samu) 0,00 7.422.050,66 7.422.050,66

21.21601.10.302.77.2454

Assistência Especializada Em Saúde No Centro Estadual DeReferência De Média E Alta Complexidade ¿ Cermac

0,00 782.665,49 782.665,49

21.21601.10.302.77.2500

Assistência Especializada Em Saúde No Centro Estadual DeOdontologia Para Pacientes Especiais - Ceope

0,00 417.432,59 417.432,59

21.21601.10.302.77.2512

Consolidação Da Política Estadual De Transplantes No Estado 0,00 166.508,13 166.508,13

21.21601.10.302.77.2515

Atenção Hospitalar Estadual Do Sus 0,00 311.695.689,65 311.695.689,65

21.21601.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 61.689.730,92 12.199.881,12 73.889.612,04


61.689.730,92 12.199.881,12 73.889.612,04

21.21601.10.303.77.2513

Implementação Da Política De Sangue No Estado De Mato Grosso 0,00 12.199.881,12 12.199.881,12

21.21601.10.303.77.3350

Reestruturação Da Gestão Da Assistência Farmacêutica 61.689.730,92 0,00 61.689.730,92

21.21601.10.304 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 454.480,24 454.480,24


0,00 454.480,24 454.480,24

21.21601.10.304.77.2523

Reordenação Do Sistema Regionalizado De Vigilância Sanitária 0,00 454.480,24 454.480,24

21.21601.10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 10.432.137,86 10.432.137,86


0,00 10.432.137,86 10.432.137,86

21.21601.10.305.77.2511

Consolidação Do Laboratório Central (lacen/mt) 0,00 2.431.499,00 2.431.499,00

21.21601.10.305.77.2522

Reordenação Do Sistema Regionalizado De Vigilância Em Saúde 0,00 8.000.638,86 8.000.638,86



21.21601.10.422.76.2518

Fortalecimento Das Instâncias De Controle Social E DeParticipação Social

0,00 710.380,46 710.380,46




21.21601.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 75.228.716,59 1.774.990.141,23 1.850.218.857,82







Exercício de 2019


22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

22.22101 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA

22.22101.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 54.537.597,18 54.537.597,18














22.22101.8.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 12.084.318,41 0,00 12.084.318,41

22.22101.8.244.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 12.084.318,41 0,00 12.084.318,41

22.22101.8.244.412.3005

Implantação E Execução Do Projeto Pro-família 12.084.318,41 0,00 12.084.318,41




22.22101.9.272.997.8040


0,00 2.319.034,84 2.319.034,84

22.22101.11 TRABALHO 0,00 13.650,00 13.650,00


22.22101.11.122.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 0,00 13.650,00 13.650,00

22.22101.11.122.412.2528

Implementação De Práticas De Excelência Em Gestão EValorização Do Servidor

0,00 13.650,00 13.650,00

22.22101.11.332 RELACOES DE TRABALHO 256.668,77 0,00 256.668,77

22.22101.11.332.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 256.668,77 0,00 256.668,77

22.22101.11.332.412.3353

Ampliação Da Rede De Atendimento Sine 256.668,77 0,00 256.668,77

22.22101.11.333 EMPREGABILIDADE 47.219,18 125.590,66 172.809,84

22.22101.11.333.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 47.219,18 125.590,66 172.809,84

22.22101.11.333.412.2526

Emprega Rede 0,00 125.590,66 125.590,66

22.22101.11.333.412.3392

Fortalecimento Do Programa Estadual De Qualificação Social EProfissional

90,00 0,00 90,00

22.22101.11.333.412.3782

Empreender Para Incluir 47.129,18 0,00 47.129,18

22.22101.14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.972.596,20 16.971.256,10 20.943.852,30



22.22101.14.422.409.2393


22.22101.14.422.409.2441


22.22101.14.422.409.2442

Política Para A Promoção Da Igualdade Racial 0,00 1.260,00 1.260,00

22.22101.14.422.409.2456

Fortalecimento Da Participação Social Na Política De DireitosHumanos.

0,00 35.576,44 35.576,44







Exercício de 2019


22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

22.22101.14.422.409.2458


0,00 42.278,79 42.278,79

22.22101.14.422.409.3394

Implantação E Implementação Do Núcleo De Enfrentamento AoTráfico De Pessoas

660,00 0,00 660,00

22.22101.14.422.409.4284

Promoção De Ações De Defesa Dos Diretos Da Mulher 0,00 4.140,00 4.140,00

22.22101.14.422.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 3.971.936,20 16.862.590,37 20.834.526,57

22.22101.14.422.412.2295

Inclusão Social Para A Cidadania 0,00 1.858.823,78 1.858.823,78

22.22101.14.422.412.2298


0,00 15.003.766,59 15.003.766,59

22.22101.14.422.412.3000

Manutenção De Apoio Às Demandas Da Sociedade 3.971.936,20 0,00 3.971.936,20

TOTAL DA UNIDADE 16.360.802,56 74.959.704,53 91.320.507,09







Exercício de 2019


22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

22.22603 FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA

22.22603.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 100.992,64 100.992,64

22.22603.8.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00 100.992,64 100.992,64


22.22603.8.243.412.2301

Promoção Dos Direitos À Criança E Ao Adolescente 0,00 100.992,64 100.992,64

TOTAL DA UNIDADE 0,00 100.992,64 100.992,64







Exercício de 2019


22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

22.22607 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


22.22607.8.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 4.889.468,23 4.889.468,23


22.22607.8.244.412.2534

Cofinanciamento Das Ações Do Sistema Único Da AssistênciaSocial - Suas

0,00 3.311.134,00 3.311.134,00

22.22607.8.244.412.2537

Formação E Capacitação Continuada De Gestores, TrabalhadoresE Conselheiros Do Suas

0,00 250,00 250,00

22.22607.8.244.412.4008

Gestão Do Sistema Único De Assistência Social Do Estado DeMato Grosso

0,00 794.931,74 794.931,74

22.22607.8.244.412.4009

Gestão Do Cadastro Único E Do Programa De Transferência DeRenda

0,00 184.532,85 184.532,85

22.22607.8.244.412.4010

Gestão Das Ações De Segurança Alimentar E Combate À Fome 0,00 598.619,64 598.619,64

TOTAL DA UNIDADE 0,00 4.889.468,23 4.889.468,23







Exercício de 2019


22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

22.22608 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

22.22608.14 DIREITOS DA CIDADANIA 93.615,00 204.738,60 298.353,60

22.22608.14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 93.615,00 204.738,60 298.353,60

22.22608.14.422.411 Proteção e Defesa do Consumidor 93.615,00 204.738,60 298.353,60

22.22608.14.422.411.2492

Procon Vai À Sociedade - Realização De Ações Educativas DeProteção E Defesa Do Consumidor

0,00 9.970,00 9.970,00

22.22608.14.422.411.2497

Fiscalização Nas Relações De Consumo 0,00 165.498,60 165.498,60

22.22608.14.422.411.2498

Atendimento Aos Consumidores 0,00 3.000,00 3.000,00

22.22608.14.422.411.2499

Formação E Capacitação Dos Servidores Do Procon 0,00 26.270,00 26.270,00

22.22608.14.422.411.3324

Modernização Do Procon Estadual 20.000,00 0,00 20.000,00

22.22608.14.422.411.3325

Ampliação E Fortalecimento Da Defesa Do Consumidor 73.615,00 0,00 73.615,00




22.22608.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 93.615,00 364.738,60 458.353,60







Exercício de 2019


23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

23.23101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER




23.23101.9.272.997.8040


0,00 934.117,50 934.117,50

23.23101.13 CULTURA 0,00 22.572.738,83 22.572.738,83



23.23101.13.122.36.2004


23.23101.13.122.36.2005


23.23101.13.122.36.2006


23.23101.13.122.36.2007


23.23101.13.122.36.2008


23.23101.13.122.36.2010




23.23101.13.126.36.2009




23.23101.13.131.36.2014


23.23101.13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 726.676,94 726.676,94

23.23101.13.391.404 Fortalecimento da Política Cultural 0,00 726.676,94 726.676,94

23.23101.13.391.404.2288

Gestão Do Patrimônio Cultural 0,00 651.818,64 651.818,64

23.23101.13.391.404.2289

Gestão Do Sistema Estadual De Bibliotecas Públicas. 0,00 74.858,30 74.858,30

23.23101.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 40.845,00 4.741,48 45.586,48

23.23101.13.392.403 Economia Criativa 40.845,00 4.741,48 45.586,48

23.23101.13.392.403.2287

Assessoramento Em Economia Criativa 0,00 4.741,48 4.741,48

23.23101.13.392.403.3301

Articulação Para O Desenvolvimento Da Economia Criativa. 40.845,00 0,00 40.845,00

23.23101.13.392.404 Fortalecimento da Política Cultural 0,00 20.823.582,76 20.823.582,76

23.23101.13.392.404.2290

Fortalecimento Do Sistema Estadual De Cultura. 0,00 20.823.582,76 20.823.582,76

23.23101.27 DESPORTO E LAZER 0,00 3.998.153,95 3.998.153,95



23.23101.27.122.36.2008


TOTAL DA UNIDADE 40.845,00 49.909.871,51 49.950.716,51







Exercício de 2019


23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

23.23601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADODE MATO GROSSO

23.23601.27 DESPORTO E LAZER 0,00 4.770.117,31 4.770.117,31



23.23601.27.122.36.2004


23.23601.27.122.36.2005


23.23601.27.122.36.2007


23.23601.27.122.36.2010


23.23601.27.812 DESPORTO COMUNITARIO 5.942.326,84 0,00 5.942.326,84

23.23601.27.812.284 Fortalecimento do Esporte e Lazer 5.942.326,84 0,00 5.942.326,84

23.23601.27.812.284.1613

Descentralização Da Política De Esporte E Lazer 2.220.762,08 0,00 2.220.762,08

23.23601.27.812.284.3034

Promoção E Fortalecimento Do Esporte E Lazer 3.721.564,76 0,00 3.721.564,76

TOTAL DA UNIDADE 5.942.326,84 4.770.117,31 10.712.444,15







Exercício de 2019


25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

25.25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA ELOGÍSTICA




25.25101.9.272.997.8040


0,00 4.856.928,40 4.856.928,40

25.25101.15 URBANISMO 0,00 4.846.075,14 4.846.075,14



25.25101.15.122.36.2004


25.25101.15.122.36.2005


25.25101.15.122.36.2006


25.25101.15.122.36.2007


25.25101.15.122.36.2008



25.25101.15.127.391 Cidades Sustentáveis 0,00 23.727,99 23.727,99

25.25101.15.127.391.2055

Implementação Do Sistema De Informações MunicipaisGeoreferenciadas Do Estado De Mato Grosso

0,00 23.727,99 23.727,99



25.25101.15.131.36.2014


25.25101.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 43.563.917,83 0,00 43.563.917,83

25.25101.15.451.390 Cidades Urbanizadas 43.563.917,83 0,00 43.563.917,83

25.25101.15.451.390.1821

Elaboração De Projetos Técnicos De Edificações E InfraestruturaDo Estado E Municipios

361,44 0,00 361,44

25.25101.15.451.390.3105

Finalização Das Obras De Mobilidade E Infraestrutura UrbanaIniciadas Para Atender Às Demandas Da Copa 2014

17.823.826,97 0,00 17.823.826,97

25.25101.15.451.390.3106

Reforma Do Prédio Da Secretaria De Estado Das Cidades - Secid 94.060,82 0,00 94.060,82

25.25101.15.451.390.3109

Construção De Obras De Infraestrutura Para Mobilidade EAcessibilidade Urbana

1.661.777,32 0,00 1.661.777,32

25.25101.15.451.390.3117

Pavimentação E Recuperação De Vias Urbanas Nos Municípios DoEstado

17.264.050,75 0,00 17.264.050,75

25.25101.15.451.390.5110

Desenvolvimento Das Obras E Serviços De EngenhariaNecessários À Implantação Do Veículo Leve Sobre Trilhos

442.163,60 0,00 442.163,60

25.25101.15.451.390.5168

Apoio À Execução De Projetos, Construções E Reforma De ObrasPúblicas Municipais

6.277.676,93 0,00 6.277.676,93

25.25101.16 HABITAÇÃO 7.039.395,80 0,00 7.039.395,80

25.25101.16.482 HABITACAO URBANA 7.039.395,80 0,00 7.039.395,80

25.25101.16.482.391 Cidades Sustentáveis 7.039.395,80 0,00 7.039.395,80

25.25101.16.482.391.1763

Execução De Habitação Urbana E Infraestrutura 7.039.395,80 0,00 7.039.395,80

25.25101.17 SANEAMENTO 3.877.536,64 0,00 3.877.536,64

25.25101.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 3.877.536,64 0,00 3.877.536,64


25.25101.17.512.391.1167

Apoio Aos Municípios Para Elaboração De Projetos Técnicos DeSaneamento Básico

7.470,00 0,00 7.470,00

25.25101.17.512.391.1317

Apoio Aos Municípios Na Implantação, Ampliação E Reforma DeSistema De Abastecimento De Água

3.869.976,64 0,00 3.869.976,64

25.25101.17.512.391.5147

Apoio Aos Municípios Com Vistas À Ampliação Da Oferta DeSistemas De Resíduos Sólidos

90,00 0,00 90,00







Exercício de 2019



25.25101.26 TRANSPORTE 0,00 49.941.534,78 49.941.534,78



25.25101.26.122.36.2004


25.25101.26.122.36.2005


25.25101.26.122.36.2006


25.25101.26.122.36.2007


25.25101.26.122.36.2008


25.25101.26.122.36.4491


25.25101.26.122.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 399.870,00 399.870,00

25.25101.26.122.388.2160

Manutenção Dos Postos Da Polícia Rodoviária Estadual 0,00 399.870,00 399.870,00



25.25101.26.126.36.2009


25.25101.26.126.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 29.059,16 0,00 29.059,16

25.25101.26.126.388.1259

Modernização Da Infraestrutura De Sistemas De Tecnologia DeInformação Da Sinfra

29.059,16 0,00 29.059,16



25.25101.26.131.36.2014




25.25101.26.451.390.1819

Pavimentação E Recuperação De Vias Urbanas 26.320.392,24 0,00 26.320.392,24

25.25101.26.781 TRANSPORTE AEREO 897.348,12 0,00 897.348,12


25.25101.26.781.388.1292

Ampliação Da Infraestrutura Aeroportuária Do Estado 897.348,12 0,00 897.348,12

25.25101.26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 541.863.419,59 58.919.279,82 600.782.699,41

25.25101.26.782.338 Mato Grosso Pró-Estradas 541.863.419,59 58.919.279,82 600.782.699,41

25.25101.26.782.338.1283

Construção De Obras De Artes Especiais E Correntes 112.715.234,05 0,00 112.715.234,05

25.25101.26.782.338.1287

Pavimentação De Rodovias 282.073.600,81 0,00 282.073.600,81

25.25101.26.782.338.1289

Restauração De Rodovias Pavimentadas 116.910.901,15 0,00 116.910.901,15

25.25101.26.782.338.1291

Elaboração De Projetos De Infraestrutura De Transporte Rodoviário 12.708.286,75 0,00 12.708.286,75

25.25101.26.782.338.2092

Desapropriação Para Implantação De Rodovias 0,00 169.964,93 169.964,93

25.25101.26.782.338.2127

Regularização Ambiental Das Obras Rodoviárias 0,00 901.501,50 901.501,50

25.25101.26.782.338.2128

Reforma De Pontes De Madeira 0,00 511.730,45 511.730,45

25.25101.26.782.338.2151

Manutenção De Rodovias Não Pavimentadas 0,00 29.967.770,40 29.967.770,40

25.25101.26.782.338.2209

Conservação De Rodovias 0,00 27.368.312,54 27.368.312,54

25.25101.26.782.338.5148

Pavimentação De Rodovias De Acesso Às Sedes Municipais 17.455.396,83 0,00 17.455.396,83







Exercício de 2019



25.25101.26.782.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 12.109.858,38 30.591,92 12.140.450,30

25.25101.26.782.388.2462

Aperfeiçoamento Da Gestão De Transporte E Logistica 0,00 15.021,92 15.021,92

25.25101.26.782.388.2566

Operação Do Serviço De Transporte Intermunicipal De Passageiros 0,00 180,00 180,00

25.25101.26.782.388.3053

Implementação De Parcerias 8.401.594,33 0,00 8.401.594,33

25.25101.26.782.388.3128

Implementação De Concessões 3.708.264,05 0,00 3.708.264,05

25.25101.26.782.388.4357

Gerenciamento E Operação Da Malha Pavimentada 0,00 15.390,00 15.390,00

25.25101.26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 0,00 360,00 360,00

25.25101.26.784.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 360,00 360,00

25.25101.26.784.388.2571

Manutenção Da Operação De Hidrovias 0,00 360,00 360,00




25.25101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 635.700.927,76 120.553.141,91 756.254.069,67







Exercício de 2019


25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

25.25501 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATOGROSSO-SANEMAT

25.25501.17 SANEAMENTO 0,00 1.569.240,66 1.569.240,66



25.25501.17.122.36.2007


25.25501.17.122.36.2008





25.25501.28.843.994.8028


TOTAL DA UNIDADE 0,00 20.632.297,65 20.632.297,65







Exercício de 2019


26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

26.26101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO




26.26101.9.272.997.8040


0,00 11.555,50 11.555,50

26.26101.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 27.563.379,47 27.563.379,47



26.26101.19.122.36.2004


26.26101.19.122.36.2006


26.26101.19.122.36.2007


26.26101.19.122.36.2008


26.26101.19.122.36.2010




26.26101.19.131.36.2014


26.26101.19.363 ENSINO PROFISSIONAL 7.635.789,30 8.423.077,65 16.058.866,95

26.26101.19.363.345 Desenvolvimento da Educação Profissional e Superior 7.635.789,30 8.423.077,65 16.058.866,95

26.26101.19.363.345.2201

Melhoria Na Gestão Das Escolas Técnicas Estaduais 0,00 10.350,00 10.350,00

26.26101.19.363.345.2202

Oferta De Cursos Prof., Técnicos, Tecnológicos E De FormaçãoInicial Continuada-fic, Presenciais E A Distância

0,00 8.412.727,65 8.412.727,65

26.26101.19.363.345.3229

Estruturação Física Das Etes 7.635.789,30 0,00 7.635.789,30

26.26101.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 330.083,68 0,00 330.083,68

26.26101.19.573.339 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação 330.083,68 0,00 330.083,68

26.26101.19.573.339.3227

Estímulo Ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico E DeInovação No Estado De Mato Grosso

330.083,68 0,00 330.083,68

TOTAL DA UNIDADE 7.965.872,98 36.023.912,62 43.989.785,60







Exercício de 2019


26201 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO "CARLOS ALBERTO REYESMALDONADO" - UNEMAT

Exercício de 2019


26.26201 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO "CARLOSALBERTO REYES MALDONADO" - UNEMAT




26.26201.9.272.997.8040


0,00 3.197.477,50 3.197.477,50

26.26201.12 EDUCAÇÃO 0,00 370.009.422,64 370.009.422,64



26.26201.12.122.36.2006


26.26201.12.122.36.2007


26.26201.12.122.36.2008


26.26201.12.122.36.2010



26.26201.12.128.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 0,00 275.898,00 275.898,00

26.26201.12.128.397.2215

Qualificação Do Quadro Funcional 0,00 275.898,00 275.898,00

26.26201.12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 16.792.503,68 16.792.503,68

26.26201.12.364.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 0,00 16.792.503,68 16.792.503,68

26.26201.12.364.397.2206

Ampliação E Manutenção Da Extensão Universitária 0,00 388.275,35 388.275,35

26.26201.12.364.397.2208

Expansão Da Oferta De Cursos De Graduação Pela FaculdadeIntercultural Indígena

0,00 1.025.067,20 1.025.067,20

26.26201.12.364.397.2210

Expansão Da Oferta De Cursos Em Modalidades Diferenciadas 0,00 3.052.464,99 3.052.464,99

26.26201.12.364.397.2211

Expansão E Manutenção Da Oferta De Ensino De Pós-graduação 0,00 1.402.141,47 1.402.141,47

26.26201.12.364.397.2212

Implantação E Manutenção De Ações De Assistência Estudantil 0,00 2.085.489,30 2.085.489,30

26.26201.12.364.397.2213

Manutenção E Ampliação Da Oferta De Bolsas Acadêmicas 0,00 2.508.521,31 2.508.521,31

26.26201.12.364.397.2214

Manutenção E Fortalecimento Dos Cursos De Graduação DeOferta Regular

0,00 6.330.544,06 6.330.544,06




26.26201.28.846.996.8002



26.26201.28.846.998.8023


0,00 1.751,40 1.751,40

26.26201.28.846.998.8049


TOTAL DA UNIDADE 0,00 393.066.344,27 393.066.344,27







Exercício de 2019


26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

26.26202 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATOGROSSO




26.26202.19.122.36.2004


26.26202.19.122.36.2006


26.26202.19.122.36.2007


26.26202.19.122.36.2008




26.26202.19.126.36.2009




26.26202.19.131.36.2014


26.26202.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 0,00 11.031.447,83 11.031.447,83

26.26202.19.573.339 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação 0,00 11.031.447,83 11.031.447,83

26.26202.19.573.339.2205

Apoio E Fomento Ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico E DeInovação

0,00 11.031.447,83 11.031.447,83




26.26202.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 14.457.386,10 14.457.386,10







Exercício de 2019


27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

27.27101 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE




27.27101.9.272.997.8040


0,00 2.046.086,58 2.046.086,58

27.27101.18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 139.527.117,32 139.527.117,32



27.27101.18.122.36.2004

Manutenção De Gabinetes 0,00 1.407.169,15 1.407.169,15

27.27101.18.122.36.2005


27.27101.18.122.36.2006


27.27101.18.122.36.2007


27.27101.18.122.36.2008




27.27101.18.126.36.2009


27.27101.18.126.394 Gestão Corporativa da SEMA 0,00 52.041,18 52.041,18

27.27101.18.126.394.2079

Modernização Das Soluções De Tecnologia Da Informação 0,00 52.041,18 52.041,18



27.27101.18.131.36.2014


27.27101.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.478,00 3.297.593,80 3.304.071,80


6.478,00 3.297.593,80 3.304.071,80

27.27101.18.541.393.2085

Gestão Do Sistema Estadual De Unidades De Conservação 0,00 2.716.354,42 2.716.354,42

27.27101.18.541.393.2087

Gestão Do Manejo Sustentável Dos Ecossistemas DaSociobiodiversidade

0,00 1.860,00 1.860,00

27.27101.18.541.393.2111

Gestão Da Regularização Ambiental De Imóveis Rurais 0,00 149.684,19 149.684,19

27.27101.18.541.393.2358

Monitoramento Da Qualidade E Quantidade Da Água 0,00 124.587,34 124.587,34

27.27101.18.541.393.2950

Formação Continuada Para Implementação Dos Instrumentos DeGestão Ambiental

0,00 54.514,00 54.514,00

27.27101.18.541.393.2951

Produção E Difusão De Conhecimento E Informações Ambientais 0,00 17.190,00 17.190,00

27.27101.18.541.393.3125

Implantação Do Sistema Estadual De Redd+ 2.320,00 0,00 2.320,00

27.27101.18.541.393.4216

Gestão Do Patrimônio Faunístico E Pesqueiro 0,00 223.184,05 223.184,05

27.27101.18.541.393.4330

Implementação Do Programa De Educação Ambiental NaAgricultura Familiar - Peaaf

0,00 10.219,80 10.219,80

27.27101.18.541.393.5126

Gestão Da Biodiversidade Da Flora 4.158,00 0,00 4.158,00

27.27101.18.541.394 Gestão Corporativa da SEMA 602.318,88 2.423.013,23 3.025.332,11

27.27101.18.541.394.2078

Descentralização Da Gestão Ambiental Das Atividades De ImpactoLocal

0,00 701.490,73 701.490,73

27.27101.18.541.394.2113

Gestão De Projetos Com Foco No Alcance De Resultados 0,00 13.780,00 13.780,00

27.27101.18.541.394.2119

Gestão De Atendimento Ao Cidadão/usuário 0,00 65.004,00 65.004,00







Exercício de 2019


27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

27.27101.18.541.394.2125

Modernização Da Gestão De Pessoas Da Sema 0,00 1.642.738,50 1.642.738,50

27.27101.18.541.394.3118

Estruturação De Diretorias Unidades Desconcentradas (dud's) 279.950,00 0,00 279.950,00

27.27101.18.541.394.3119

Implantação Do Processo Digital Da Gestão Corporativa Ambiental 322.368,88 0,00 322.368,88

27.27101.18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.828.687,82 3.828.687,82


0,00 3.828.687,82 3.828.687,82

27.27101.18.542.393.2074

Monitoramento Do Uso Dos Recursos Florestais Para Fins De UsoDo Solo

0,00 230.717,00 230.717,00

27.27101.18.542.393.2086

Licenciamento Das Atividades Potencialmente Poluidoras 0,00 841.896,00 841.896,00

27.27101.18.542.393.2104

Controle Do Uso Sustentável Dos Recursos Florestais E Do FogoPara Fins De Uso Do Solo

0,00 93.510,00 93.510,00

27.27101.18.542.393.2121

Prevenção E Combate A Incêndios Florestais 0,00 545.070,00 545.070,00

27.27101.18.542.393.4319

Fiscalização Ambiental 0,00 1.553.359,81 1.553.359,81

27.27101.18.542.393.4322

Implementação Da Política Nacional De Resíduos Sólidos 0,00 564.135,01 564.135,01

27.27101.18.543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 0,00 3.180,00 3.180,00


0,00 3.180,00 3.180,00

27.27101.18.543.393.4314

Gestão Da Recuperação De Áreas Públicas Degradadas 0,00 3.180,00 3.180,00

27.27101.18.544 RECURSOS HIDRICOS 1.727.564,76 0,00 1.727.564,76


1.727.564,76 0,00 1.727.564,76

27.27101.18.544.393.3113

Implantação Da Política Estadual De Recursos Hídricos 1.727.564,76 0,00 1.727.564,76




27.27101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 2.336.361,64 156.504.448,08 158.840.809,72







Exercício de 2019


30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAG Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

30.30101 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAG

30.30101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.084.385,60 3.084.385,60



30.30101.4.122.36.2558 Manutenção E Conservação Do Complexo Do Cpa 0,00 3.084.385,60 3.084.385,60

30.30101.4.331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 0,00 14.188,40 14.188,40


30.30101.4.331.36.2076 Concessão De Vale Transporte Aos Servidores Da AdministraçãoPública Estadual

0,00 14.188,40 14.188,40




30.30101.9.272.997.8001


30.30101.9.272.997.8040


0,00 26.920.376,81 26.920.376,81

TOTAL DA UNIDADE 0,00 210.630.149,88 210.630.149,88







Exercício de 2019


30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ Exercício de 2019CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

30.30102 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ




30.30102.28.843.994.8028


30.30102.28.844 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58

30.30102.28.844.995 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58

30.30102.28.844.995.8015

Amortização E Encargos Da Dívida Externa 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58



30.30102.28.846.996.8002


30.30102.28.846.996.8010


30.30102.28.846.996.8011

Operacionalização De Contratos Remanescentes De ÓrgãosExtintos

0,00 43.283,16 43.283,16

TOTAL DA UNIDADE 0,00 2.120.820.164,37 2.120.820.164,37

TOTAL 958.834.138,05 18.916.394.313,41 19.875.228.451,46







Exercício de 2019



01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

01.01101 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01.01101.1 LEGISLATIVA 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.01101.1.31 ACAO LEGISLATIVA 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.01101.1.31.372 Gestão Legislativa 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.01101.1.31.372.3286 Ampliação Da Área De Atuação Da Tv Assembleia. 7.446.542,85 0,00 7.446.542,85

01.01101.1.31.372.4163 Desenvolvimento De Atividades Legislativas 0,00 26.494.963,88 26.494.963,88







01.01101.1.122.282 Valorização do Colaborador ALMT 0,00 21.869.907,54 21.869.907,54

01.01101.1.122.282.2273

Implantação De Benefícios Ao Servidor 0,00 21.869.907,54 21.869.907,54





01.01101.1.128.282 Valorização do Colaborador ALMT 0,00 4.500,00 4.500,00

01.01101.1.128.282.4136

Manutenção Da Escola Do Legislativo Estadual 0,00 4.500,00 4.500,00




TOTAL DA UNIDADE 7.446.542,85 377.117.585,69 384.564.128,54

01.01302 DIRETORIA GESTORA DO EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIAPARLAMENTAR

01.01302.1 LEGISLATIVA 0,00 8.359,32 8.359,32







01.01302.9.272.997.8001


TOTAL DA UNIDADE 0,00 18.566.128,09 18.566.128,09

01.01303 INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DOPODER LEGISLATIVO







01.01303.9.272.997.8001











TOTAL DA UNIDADE 0,00 58.460.129,04 58.460.129,04

TOTAL DO ÓRGÃO 7.446.542,85 454.143.842,82 461.590.385,67

02.02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

02.02101.1 LEGISLATIVA 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

02.02101.1.32 CONTROLE EXTERNO 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

02.02101.1.32.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

02.02101.1.32.146.2002 Fiscalização E Controle Da Arrecadação E Aplicação Dos RecursosPublicos

0,00 44.785.225,91 44.785.225,91

02.02101.1.32.146.4366 Aperfeiçoamento Da Gestao Do Tce-mt 0,00 416.931,00 416.931,00







02.02101.1.122.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 0,00 416.736,20 416.736,20

02.02101.1.122.146.4368

Gestão Do Desenvolvimento Da Valorização De Pessoas 0,00 416.736,20 416.736,20







02.02101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 350.003.960,63 350.003.960,63

TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 350.003.960,63 350.003.960,63

03.03101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03.03101.2 JUDICIÁRIA 0,00 998.792.854,60 998.792.854,60









03.03101.9.272.997.8001


03.03101.9.272.997.8040


0,00 24.159.117,50 24.159.117,50




03.03101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 1.223.961.866,25 1.223.961.866,25

03.03601 FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

03.03601.2 JUDICIÁRIA 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02










03.03601.2.61 ACAO JUDICIARIA 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02

03.03601.2.61.399 Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02

03.03601.2.61.399.2236 Aprimoramento Da Prestação Jurisdicional Nos Juizados Especiais 0,00 1.845.279,90 1.845.279,90

03.03601.2.61.399.3232 Ampliação Dos Centros Judiciários De Solução De Conflitos 3.356.033,04 0,00 3.356.033,04

03.03601.2.61.399.3233 Aprimoramento Da Informatização Dos Processos Judiciários EAdministrativos

17.129.301,49 0,00 17.129.301,49


23.031.165,92 0,00 23.031.165,92


1.376.424,53 0,00 1.376.424,53

03.03601.2.61.399.3236 Aprimoramento Das Ações De Infância E Juventude 114.192,93 0,00 114.192,93

03.03601.2.61.399.3237 Edificação E Recuperação Física Da 1ª Instância 72.874.195,68 0,00 72.874.195,68

03.03601.2.61.399.3238 Edificação E Recuperação Física Da 2ª Instância 876.699,53 0,00 876.699,53

03.03601.2.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 16.779,39 0,00 16.779,39


03.03601.2.121.401.3241

Implantação Do Modelo De Governança Institucional 16.779,39 0,00 16.779,39









03.03601.2.122.401.3240

Implantação Do Modelo De Gestão Por Processos 22.500,00 0,00 22.500,00





03.03601.2.128.400 Gestão de Pessoas 0,00 2.855.251,24 2.855.251,24

03.03601.2.128.400.4071

Capacitação Permanente De Magistrados Da 1ª E 2ª Instâncias 0,00 630.314,00 630.314,00

03.03601.2.128.400.4072

Capacitação Permanente De Servidores Da 1ª E 2ª Instâncias 0,00 2.224.937,24 2.224.937,24




03.03601.2.333 EMPREGABILIDADE 251.405,00 4.102.163,14 4.353.568,14

03.03601.2.333.400 Gestão de Pessoas 251.405,00 4.102.163,14 4.353.568,14

03.03601.2.333.400.2237

Valorização De Magistrados E Servidores Do Poder Judiciário -Bem Viver

0,00 4.102.163,14 4.102.163,14

03.03601.2.333.400.3239

Implantação Da Gestão Por Competência 251.405,00 0,00 251.405,00




03.03601.28.846.996.8002


03.03601.28.846.996.8010


TOTAL DA UNIDADE 119.048.697,51 285.864.299,67 404.912.997,18

TOTAL DO ÓRGÃO 119.048.697,51 1.509.826.165,92 1.628.874.863,43










04.04101 CASA CIVIL

04.04101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 32.985.328,45 32.985.328,45






04.04101.4.122.354.2136

Manutenção Do Escritório De Representação Do Estado De MatoGrosso Em Brasília ermat

0,00 169.352,98 169.352,98




04.04101.4.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18

04.04101.4.127.386 Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18

04.04101.4.127.386.3372

Coordenação Da Execução Das Ações Do Programa Terra A Limpo 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18




04.04101.4.182 DEFESA CIVIL 2.250,00 210.238,33 212.488,33

04.04101.4.182.392 Cidades Resilientes a Desastres 2.250,00 210.238,33 212.488,33

04.04101.4.182.392.2059

Mitigação Para Ocorrência De Desastres 0,00 66.870,00 66.870,00

04.04101.4.182.392.2060

Respostas A Desastres 0,00 56.430,00 56.430,00

04.04101.4.182.392.2061

Mapeamento Das Áreas De Risco 0,00 25.830,00 25.830,00

04.04101.4.182.392.2062

Prevenção A Desastres 0,00 61.108,33 61.108,33

04.04101.4.182.392.3103

Monitoramento De Risco De Desastres 270,00 0,00 270,00

04.04101.4.182.392.3104

Reestruturação Do Sistema Estadual De Proteção E Defesa Civil 1.980,00 0,00 1.980,00

04.04101.4.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 8.650,00 0,00 8.650,00


04.04101.4.242.354.3090

Articulação Institucional Para Pessoas Com Deficiência 8.650,00 0,00 8.650,00

04.04101.4.423 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 17.788,67 0,00 17.788,67


04.04101.4.423.354.3089

Articulação Institucional Para Povos Indígenas 17.788,67 0,00 17.788,67




04.04101.9.272.997.8040


0,00 711.382,88 711.382,88

TOTAL DA UNIDADE 2.104.695,85 65.839.793,42 67.944.489,27

04.04102 GOVERNADORIA

04.04102.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 17.642.490,42 17.642.490,42



04.04102.4.122.36.2004 Manutenção De Gabinetes 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00















04.04102.4.122.354.2568

Realização De Ações De Apoio Ao Governador Do Estado 0,00 221.205,80 221.205,80







04.04102.4.781 TRANSPORTE AEREO 0,00 1.228.378,79 1.228.378,79


04.04102.4.781.36.2138 Manutenção De Transporte Aéreo 0,00 1.228.378,79 1.228.378,79




04.04102.9.272.997.8040


0,00 80.497,08 80.497,08

TOTAL DA UNIDADE 0,00 19.011.796,96 19.011.796,96

04.04104 GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTOREGIONAL

04.04104.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 303.267,22 303.267,22




04.04104.4.122.36.2008 Remuneração De Pessoal Ativo Do Estado E Encargos Sociais. 0,00 272.951,47 272.951,47

TOTAL DA UNIDADE 0,00 303.267,22 303.267,22

04.04105 GABINETE DE GOVERNO

04.04105.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 5.882.430,04 5.882.430,04







04.04105.4.122.354.2568

Realização De Ações De Apoio Ao Governador Do Estado 0,00 185.141,30 185.141,30




TOTAL DA UNIDADE 0,00 5.891.229,39 5.891.229,39

04.04106 GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

04.04106.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 79.328,05 79.328,05

















TOTAL DA UNIDADE 0,00 83.996,17 83.996,17

04.04107 GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

04.04107.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 228.651,07 228.651,07





TOTAL DA UNIDADE 0,00 228.651,07 228.651,07

04.04301 AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

04.04301.4 ADMINISTRAÇÃO 107.762,95 13.214.124,22 13.321.887,17






04.04301.4.122.229 Regulação Eficiente dos Serviços Públicos Delegados 107.762,95 0,00 107.762,95

04.04301.4.122.229.3171

Fortalecimento Institucional Da Ager/mt 50.036,40 0,00 50.036,40

04.04301.4.122.229.3172

Reestruturação Do Quadro De Pessoal Da Ager/mt 57.726,55 0,00 57.726,55


04.04301.4.125.229 Regulação Eficiente dos Serviços Públicos Delegados 0,00 300.573,49 300.573,49

04.04301.4.125.229.2154

Regulação E Fiscalização Dos Serviços Públicos Delegados 0,00 300.573,49 300.573,49










04.04301.9.272.997.8040


0,00 2.326.358,66 2.326.358,66




04.04301.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 107.762,95 16.172.077,72 16.279.840,67

04.04303 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃOMETROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC










04.04303.15 URBANISMO 0,00 154.685,20 154.685,20



04.04303.15.122.36.2006


04.04303.15.122.36.2007


04.04303.15.122.36.2008


04.04303.15.131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 178,92 178,92

04.04303.15.131.36 Apoio Administrativo 0,00 178,92 178,92

04.04303.15.131.36.2014

Publicidade Institucional E Propaganda 0,00 178,92 178,92

TOTAL DA UNIDADE 0,00 154.864,12 154.864,12

04.04304 INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

04.04304.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 450,00 450,00

04.04304.4.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 450,00 450,00

04.04304.4.121.368 Planejar para Transformar 0,00 450,00 450,00

04.04304.4.121.368.2025

Elaboração De Estudos Socioeconômicos, Geográficos ECartográficos.

0,00 450,00 450,00




04.04304.9.272.997.8040


0,00 4.009.884,97 4.009.884,97

04.04304.21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 13.906.050,02 13.906.050,02



04.04304.21.122.36.2004


04.04304.21.122.36.2006


04.04304.21.122.36.2007


04.04304.21.122.36.2008




04.04304.21.126.36.2009



04.04304.21.127.208 Regularização Fundiária 0,00 71.310,00 71.310,00

04.04304.21.127.208.2195

Regularização Fundiária Das Áreas Urbana Do Estado 0,00 5.070,00 5.070,00

04.04304.21.127.208.2196

Regularização Fundiária De Áreas Rurais 0,00 53.550,00 53.550,00

04.04304.21.127.208.2198

Regularização Fundiária Dos Assentamentos Rurais 0,00 12.690,00 12.690,00

04.04304.21.127.381 Reestruturação e Modernização do INTERMAT 0,00 900,00 900,00

04.04304.21.127.381.2191

Atendimento De Demandas Judiciais Fundiárias 0,00 900,00 900,00



04.04304.21.131.36.2014














04.04304.28.846.996.8002



04.04304.28.846.998.8023


0,00 7.300,26 7.300,26

TOTAL DA UNIDADE 0,00 18.362.867,80 18.362.867,80


04.04501.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.980.150,16 1.980.150,16








04.04501.4.122.359.2050

Estruturação Do Programa De Parcerias Do Estado De MatoGrosso

0,00 26.280,95 26.280,95







TOTAL DA UNIDADE 0,00 2.059.766,23 2.059.766,23

TOTAL DO ÓRGÃO 2.212.458,80 128.108.310,10 130.320.768,90

05.05101 CASA MILITAR

05.05101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.552.211,71 1.552.211,71









05.05101.4.781 TRANSPORTE AEREO 0,00 156.498,60 156.498,60


05.05101.4.781.36.2138 Manutenção De Transporte Aéreo 0,00 156.498,60 156.498,60




05.05101.9.272.997.8040


0,00 41.521,76 41.521,76

TOTAL DA UNIDADE 0,00 1.769.566,87 1.769.566,87

TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 1.769.566,87 1.769.566,87










06.06101 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

06.06101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 51.039.810,92 51.039.810,92






06.06101.4.124 CONTROLE INTERNO 811.959,26 0,00 811.959,26

06.06101.4.124.361 Fortalecimento dos Mecanismos de Controle do PoderExecutivo

811.959,26 0,00 811.959,26

06.06101.4.124.361.3200

Ampliação Do Relacionamento Com Outras Intituições 5.000,00 0,00 5.000,00

06.06101.4.124.361.3204

Aperfeiçoamento Das Ferramentas E Sistemas De Tecnologia DaInformação

127.191,52 0,00 127.191,52

06.06101.4.124.361.3205

Aquisição De Mobiliários, Máquinas E Equipamentos Para A NovaSede

639.379,74 0,00 639.379,74

06.06101.4.124.361.3208

Construção Da Nova Sede 40.388,00 0,00 40.388,00







06.06101.9.272.997.8040


0,00 927.708,80 927.708,80




06.06101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 811.959,26 52.066.892,29 52.878.851,55

TOTAL DO ÓRGÃO 811.959,26 52.066.892,29 52.878.851,55

07.07101 GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

07.07101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 33.074,66 33.074,66



07.07101.4.122.36.2007 Manutenção De Serviços Administrativos Gerais 0,00 390,46 390,46





TOTAL DA UNIDADE 0,00 36.000,74 36.000,74

TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 36.000,74 36.000,74

08.08101 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

08.08101.3 ESSENCIAL A JUSTICA 1.559.529,45 59.989,05 1.619.518,50

08.08101.3.91 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

08.08101.3.91.264 Desenvolvimento Institucional 1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

08.08101.3.91.264.3522 Apoio Às Ações Do Grupo De Atuação De Combate Ao CrimeOrganizado

1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

08.08101.3.91.287 Defesa da Cidadania e Respeito aos Direitos do Cidadão 97.045,44 0,00 97.045,44

08.08101.3.91.287.3336 Defesa Dos Direitos Do Cidadão À Educação 97.045,44 0,00 97.045,44










08.08101.3.91.331 Defesa Ambiental e Organização das Cidades 119.000,64 0,00 119.000,64

08.08101.3.91.331.3328 Proteção Dos Recursos Hídricos 14.179,53 0,00 14.179,53

08.08101.3.91.331.3329 Proteção Dos Ecossistemas E Biomas 21.710,73 0,00 21.710,73

08.08101.3.91.331.3330 Promoção Da Educação Ambiental 58.244,61 0,00 58.244,61

08.08101.3.91.331.3331 Organização E Sustentabilidade Das Cidades Mato-grossenses 24.865,77 0,00 24.865,77

08.08101.3.91.374 Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público 87.707,50 59.989,05 147.696,55

08.08101.3.91.374.3332 Transparência Na Administração Pública 43.689,72 0,00 43.689,72

08.08101.3.91.374.3333 Promoção Da Defesa Da Probidade Administrativa E Do PatrimônioPúblico

44.017,78 0,00 44.017,78

08.08101.3.91.374.4313 Eficiência Na Defesa Da Probidade Administrativa E Do PatrimônioPúblico

0,00 59.989,05 59.989,05

08.08101.3.91.375 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 109.678,11 0,00 109.678,11

08.08101.3.91.375.3334 Promoção Do Direito À Educação Infanto-juvenil 29.831,98 0,00 29.831,98

08.08101.3.91.375.3335 Promoção Do Direito À Saúde Infanto-juvenil 79.846,13 0,00 79.846,13

08.08101.3.91.376 Efetividade da Legislação Penal 78.888,82 0,00 78.888,82

08.08101.3.91.376.3341 Implantação Do Novo Modelo De Fiscalização Da Execução Penal 78.888,82 0,00 78.888,82







08.08101.3.122.264 Desenvolvimento Institucional 16.152.760,77 346.524,90 16.499.285,67

08.08101.3.122.264.2503

Apoio Técnico E Pericial Aos Órgãos De Execução Do MinistérioPúblico

0,00 346.524,90 346.524,90

08.08101.3.122.264.3547

Gestão Da Tecnologia Da Informação 1.123.870,00 0,00 1.123.870,00

08.08101.3.122.264.3549

Implantação E Implementação Das Unidades Do Ministério PúblicoEm Mt

14.384.232,77 0,00 14.384.232,77

08.08101.3.122.264.3560

Capacitação E Aperfeiçoamento Funcional 644.658,00 0,00 644.658,00










08.08101.9.272.997.8001


08.08101.9.272.997.8040


0,00 3.234.673,76 3.234.673,76




08.08101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 17.712.290,22 439.971.679,02 457.683.969,24










08.08601 FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DEMATO GROSSO

08.08601.3 ESSENCIAL A JUSTICA 350.685,00 503.863,62 854.548,62




08.08601.3.122.264 Desenvolvimento Institucional 350.685,00 0,00 350.685,00

08.08601.3.122.264.3560

Capacitação E Aperfeiçoamento Funcional 350.685,00 0,00 350.685,00




08.08601.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 350.685,00 513.031,18 863.716,18

TOTAL DO ÓRGÃO 18.062.975,22 440.484.710,20 458.547.685,42

09.09101 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09.09101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 87.259.970,85 87.259.970,85











09.09101.4.126.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 2.806.884,49 0,00 2.806.884,49

09.09101.4.126.364.3225

Modernização Tecnológica Dos Sistemas Da Procuradoria-geral DoEstado

2.806.884,49 0,00 2.806.884,49


09.09101.4.128.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 29.205,00 0,00 29.205,00

09.09101.4.128.364.3223

Capacitação De Servidores E Procuradores Da Pge 29.205,00 0,00 29.205,00




09.09101.9.272.997.8040


0,00 5.577.635,66 5.577.635,66




09.09101.28.846.996.8002


09.09101.28.846.998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais 0,00 51.494.429,93 51.494.429,93

09.09101.28.846.998.8003

Cumprimento De Sentenças Judiciais Transitadas Em Julgado -Adm. Direta

0,00 23.991.090,23 23.991.090,23

09.09101.28.846.998.8049

Sentenças Judiciais Transitadas Em Julgado De Pequeno Valor 0,00 27.503.339,70 27.503.339,70

TOTAL DA UNIDADE 2.836.089,49 145.328.844,64 148.164.934,13










TOTAL DO ÓRGÃO 2.836.089,49 145.328.844,64 148.164.934,13

10.10101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10.10101.3 ESSENCIAL A JUSTICA 1.380,00 132.893.834,34 132.895.214,34








10.10101.3.122.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 1.380,00 0,00 1.380,00

10.10101.3.122.405.3306

Padronização E Normatização Das Atividades Da DefensoriaPública

1.380,00 0,00 1.380,00





10.10101.3.126.405.2337

Gestão E Implementação Da Tecnologia Da Informação NaDefensoria Pública Do Estado De Mato Grosso

0,00 1.346.552,46 1.346.552,46






10.10101.3.422.405.2335

Melhoria Do Atendimento Ao Necessitado 0,00 3.416.893,68 3.416.893,68

10.10101.3.422.405.2336

Instalação E Modernização Das Unidades Físicas Da DefensoriaPública Do Estado De Mato Grosso

0,00 1.065.745,58 1.065.745,58

10.10101.3.422.405.2338

Promoção Do Direito À Informação E Desenvolvimento DaConsciência Cidadã

0,00 14.900,00 14.900,00




10.10101.9.272.997.8001





10.10101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 1.380,00 144.713.074,26 144.714.454,26

TOTAL DO ÓRGÃO 1.380,00 144.713.074,26 144.714.454,26

11.11101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

11.11101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 110.186.460,97 110.186.460,97




















11.11101.4.126.367.3267

Modernização Do Sistema De Aquisições Governamentais 12.890,00 0,00 12.890,00




11.11101.9.272.997.8040


0,00 7.082.464,68 7.082.464,68




11.11101.14.422.412.2298


0,00 4.905.202,08 4.905.202,08

TOTAL DA UNIDADE 12.890,00 122.960.298,39 122.973.188,39

11.11303 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DE MATO GROSSO

11.11303.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.892.086,31 6.892.086,31
















11.11303.9.272.997.8040


0,00 131.708,62 131.708,62

11.11303.10 SAÚDE 0,00 82.482.641,62 82.482.641,62

11.11303.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 82.482.641,62 82.482.641,62

11.11303.10.302.358 Reestruturação do MT Saúde 0,00 82.482.641,62 82.482.641,62

11.11303.10.302.358.2029

Manutenção Da Prestação Dos Serviços De Atendimento PelaRede Credenciada

0,00 82.482.641,62 82.482.641,62




11.11303.28.846.996.8002



11.11303.28.846.998.8023


0,00 79.741,93 79.741,93

11.11303.28.846.998.8049











TOTAL DA UNIDADE 0,00 91.686.926,63 91.686.926,63

11.11305 MATO GROSSO PREVIDÊNCIA












11.11305.9.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 470.870,63 470.870,63

11.11305.9.129.363 Previdência Sustentável 0,00 470.870,63 470.870,63

11.11305.9.129.363.2200

Instituição De Controle Das Receitas E Despesas Previdenciárias 0,00 470.870,63 470.870,63

11.11305.9.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 3.474.022.704,11 3.474.022.704,11

11.11305.9.272.997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 0,00 3.474.022.704,11 3.474.022.704,11

11.11305.9.272.997.8001

Pagamento De Aposentadorias E Pensões - Servidores Civis 0,00 2.817.051.416,36 2.817.051.416,36

11.11305.9.272.997.8022

Pagamento De Aposentadorias E Pensões - Servidores Militares 0,00 598.785.492,37 598.785.492,37

11.11305.9.272.997.8040


0,00 221.276,36 221.276,36

11.11305.9.272.997.8041

Pagamento De Inativos E Pensionistas Ms-mt 0,00 57.964.519,02 57.964.519,02




11.11305.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 3.501.695.131,40 3.501.695.131,40

11.11401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO

11.11401.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 60.187.258,68 60.187.258,68










11.11401.4.126.36.2259 Manutenção Dos Benefícios Adquiridos Do Empregado Público 0,00 1.476.044,16 1.476.044,16

11.11401.4.126.356 Governo Digital 3.146,00 8.511.609,34 8.514.755,34

11.11401.4.126.356.2031

Desenvolvimento De Sistemas Estratégicos De Governo 0,00 50.000,00 50.000,00

11.11401.4.126.356.2046


11.11401.4.126.356.3368

Evolução Do Sistema De Informações Gerenciais 3.146,00 0,00 3.146,00










11.11401.4.126.357 Modernização da Gestão da MTI 0,00 18.958,33 18.958,33

11.11401.4.126.357.2044

Aperfeiçoamento Dos Processos De Desenvolvimento De Software 0,00 18.958,33 18.958,33







11.11401.28.843.994.8028




11.11401.28.846.996.8039


11.11401.28.846.998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais 0,00 575,89 575,89

11.11401.28.846.998.8023


0,00 575,89 575,89

TOTAL DA UNIDADE 3.146,00 74.988.753,51 74.991.899,51

11.11601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOALDO ESTADO DE MATO GROSSO

11.11601.4 ADMINISTRAÇÃO 557.291,43 2.821.437,99 3.378.729,42






11.11601.4.122.365 Gestão de Pessoas para Resultados 28.711,43 13.466,10 42.177,53

11.11601.4.122.365.2238

Implementação Da Política De Saúde, segurança E Qualidade DeVida Do Servidor

0,00 13.466,10 13.466,10

11.11601.4.122.365.3243

Desenvolvimento De Mecanismo Para Provimento De Servidores 10.000,00 0,00 10.000,00

11.11601.4.122.365.3244

Preservação Dos Dados Da Vida Funcional Dos Servidores AtivosE Inativos

2.712,00 0,00 2.712,00

11.11601.4.122.365.3251

Reestruturação Da Perícia Médica Estadual 15.999,43 0,00 15.999,43

11.11601.4.122.366 Gestão de Processos para Resultados 0,00 4.662,00 4.662,00

11.11601.4.122.366.2240

Preservação Da memória Do Estado De Mato Grosso 0,00 4.662,00 4.662,00


11.11601.4.122.367.3268

Aperfeiçoamento Dos Serviços Da Imprensa Oficial 528.580,00 0,00 528.580,00




11.11601.4.126.365 Gestão de Pessoas para Resultados 1.132.022,41 0,00 1.132.022,41

11.11601.4.126.365.3253

Modernização Do Sistema De Gestão De Pessoas 1.132.022,41 0,00 1.132.022,41


11.11601.4.128.365 Gestão de Pessoas para Resultados 17.448,08 0,00 17.448,08










11.11601.4.128.365.3248

Capacitações Técnicas E Gerenciais Dos Servidores 17.448,08 0,00 17.448,08




11.11601.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 1.706.761,92 3.361.680,04 5.068.441,96

TOTAL DO ÓRGÃO 1.722.797,92 3.794.692.789,97 3.796.415.587,89

12.12101 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR




12.12101.9.272.997.8040


0,00 31.257,62 31.257,62

12.12101.20 AGRICULTURA 0,00 10.247.080,93 10.247.080,93



12.12101.20.122.36.2005


12.12101.20.122.36.2006


12.12101.20.122.36.2007


12.12101.20.122.36.2008




12.12101.20.131.36.2014


12.12101.20.605 ABASTECIMENTO 0,00 3.039,80 3.039,80


12.12101.20.605.382.2188

Promoção Do Acesso À Água Potável E De Produção NaAgricultura Familiar

0,00 3.039,80 3.039,80

12.12101.20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 7.194.470,46 1.705.935,24 8.900.405,70

12.12101.20.608.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 7.194.470,46 1.705.935,24 8.900.405,70

12.12101.20.608.382.3176

Manutenção Do Programa Nacional De Crédito Fundiário Em MatoGrosso

11.700,00 0,00 11.700,00

12.12101.20.608.382.3177

Implantação Do Sistema Estadual Da Agricultura Familiar - Seiaf 1.091.619,41 0,00 1.091.619,41

12.12101.20.608.382.3826

Promoção Da Mecanização E Insumos Para A Atividade ProdutivaFamiliar

6.091.151,05 0,00 6.091.151,05

12.12101.20.608.382.4168

Consolidação Das Cadeias Produtivas Da Agricultura Familiar 0,00 1.705.935,24 1.705.935,24


12.12101.20.692.383 Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar 0,00 193.813,40 193.813,40

12.12101.20.692.383.2156

Promoção Dos Canais De Comercialização 0,00 193.813,40 193.813,40

TOTAL DA UNIDADE 7.194.470,46 12.237.943,51 19.432.413,97

12.12401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA EEXTENSÃO RURAL

12.12401.20 AGRICULTURA 0,00 146.113.608,18 146.113.608,18












12.12401.20.122.36.2005


12.12401.20.122.36.2006


12.12401.20.122.36.2007


12.12401.20.122.36.2008




12.12401.20.126.36.2009




12.12401.20.131.36.2014


12.12401.20.571 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 0,00 46.929,62 46.929,62


12.12401.20.571.382.4351

Pesquisa Tecnológica Para Agricultura Familiar 0,00 46.929,62 46.929,62

12.12401.20.606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

12.12401.20.606.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

12.12401.20.606.382.2365

Prestação Dos Serviços De Assistência Técnica E Extensão Rural 0,00 1.244.188,00 1.244.188,00

12.12401.20.606.382.4352

Fomento Para Aquisição De Insumos Para A Agricultura Familiar 0,00 31.291,00 31.291,00




12.12401.28.843.994.8028




12.12401.28.846.996.8002



12.12401.28.846.998.8023


0,00 13.774,51 13.774,51

TOTAL DA UNIDADE 0,00 148.027.333,72 148.027.333,72

12.12502 CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATOGROSSO

12.12502.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.399,75 3.399,75




12.12502.20 AGRICULTURA 0,00 2.215.856,34 2.215.856,34



12.12502.20.122.36.2006


12.12502.20.122.36.2007


12.12502.20.122.36.2008











TOTAL DA UNIDADE 0,00 2.219.256,09 2.219.256,09

TOTAL DO ÓRGÃO 7.194.470,46 162.484.533,32 169.679.003,78

13.13101 GABINETE DE COMUNICAÇÃO

13.13101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.441.440,21 1.441.440,21














13.13101.9.272.997.8040


0,00 9.773,94 9.773,94

TOTAL DA UNIDADE 0,00 5.790.903,68 5.790.903,68

TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 5.790.903,68 5.790.903,68

14.14101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




14.14101.9.272.997.8040


0,00 48.793.870,91 48.793.870,91

14.14101.12 EDUCAÇÃO 0,00 11.137.385,83 11.137.385,83



14.14101.12.122.36.2004


14.14101.12.122.36.2006


14.14101.12.122.36.2007


14.14101.12.122.36.2010


14.14101.12.122.36.2284

Manutenção Do Conselho Estadual De Educação - Cee 0,00 109.090,00 109.090,00



14.14101.12.126.36.2009


14.14101.12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

14.14101.12.366.398 Pró-escola - Educando para Transformar 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

14.14101.12.366.398.3370

Muxirum Da Alfabetização - Alfabetizar Para Emancipar 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

14.14101.12.368 EDUCAÇÃO BASICA 0,00 2.333.550.116,00 2.333.550.116,00


14.14101.12.368.36.4200

Remuneração De Professores Da Educação Básica E EncargosSociais

0,00 1.672.504.104,51 1.672.504.104,51










14.14101.12.368.36.4281

Remuneração Dos Servidores Em Atividades Administrativas EEncargos Sociais

0,00 661.046.011,49 661.046.011,49

14.14101.12.368.398 Pró-escola - Educando para Transformar 0,00 323.127.422,29 323.127.422,29

14.14101.12.368.398.2217

Adequação E Manutenção Da Infraestrutura Da Educação. 0,00 37.106.423,37 37.106.423,37

14.14101.12.368.398.2218

gestão Pedagógica Da Educação Básica. 0,00 3.232.361,76 3.232.361,76

14.14101.12.368.398.2220

Atendimento Às Diversidades Educacionais. 0,00 12.459.213,98 12.459.213,98

14.14101.12.368.398.2221

Desenvolvimento E Manutenção Da Política Estadual De FormaçãoContinuada

0,00 1.864.787,26 1.864.787,26

14.14101.12.368.398.2222

Gestão Das Unidades Escolares E Assessorias Pedagógicas. 0,00 99.624.251,49 99.624.251,49

14.14101.12.368.398.2224

Inovação Das Ações Tecnológicas Na Educação 0,00 2.476.879,47 2.476.879,47

14.14101.12.368.398.2228

Manutenção Da Estrutura Das Unidades De Ensino ComEquipamentos E Mobiliários.

0,00 7.215.135,21 7.215.135,21

14.14101.12.368.398.2229

Manutenção Do Serviço De Alimentação Escolar. 0,00 50.376.235,40 50.376.235,40

14.14101.12.368.398.2231

Manutenção Do Serviço De Transporte Escolar. 0,00 108.757.644,35 108.757.644,35

14.14101.12.368.398.2232

Melhoria Da Gestão De Pessoas. 0,00 14.490,00 14.490,00

14.14101.27 DESPORTO E LAZER 0,00 412.047,19 412.047,19



14.14101.27.122.36.2008


TOTAL DA UNIDADE 1.230.736,98 2.725.227.235,22 2.726.457.972,20


14.14601.27 DESPORTO E LAZER 0,00 1.090.528,84 1.090.528,84



14.14601.27.122.36.2004


14.14601.27.122.36.2005




14.14601.27.812.284.3034


TOTAL DA UNIDADE 1.203.230,95 1.090.528,84 2.293.759,79

TOTAL DO ÓRGÃO 2.433.967,93 2.726.317.764,06 2.728.751.731,99

16.16101 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

16.16101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.560,00 1.560,00

16.16101.4.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 1.560,00 1.560,00

16.16101.4.121.368 Planejar para Transformar 0,00 1.560,00 1.560,00

16.16101.4.121.368.2939

Coordenação Dos Processos De Elaboração E Execução DoOrçamento Do Estado.

0,00 1.560,00 1.560,00



















16.16101.4.122.369.4046

Manutenção Das Ações De Gestão, Desenvolvimento ETreinamento De Pessoas.

0,00 66.450,00 66.450,00

16.16101.4.122.369.4161

Realização De Intercâmbio De Conhecimentos E OCompartilhamento De Melhores Práticas.

0,00 17.435,00 17.435,00

16.16101.4.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00

16.16101.4.123.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00

16.16101.4.123.369.2265

Desenvolvimento Da Gestão Do Gasto Público 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00



16.16101.4.124.369.4138

Prevenção E Repressão Do Desvio De Conduta Dos ServidoresFazendários.

0,00 3.855,00 3.855,00




16.16101.4.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 190.599,28 6.143.534,05 6.334.133,33

16.16101.4.129.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 190.599,28 6.143.534,05 6.334.133,33

16.16101.4.129.369.2262

Estímulo Ao Cumprimento Voluntário Da Obrigação 0,00 5.478.484,05 5.478.484,05

16.16101.4.129.369.2266

Incremento Da Recuperação De Créditos Na Faixa De Risco DaObrigação Tributária.

0,00 665.050,00 665.050,00

16.16101.4.129.369.3270

Elevação Da Qualidade Da Relação Jurídico-tributária. 90.599,28 0,00 90.599,28

16.16101.4.129.369.3274

Gestão Do Profisco 100.000,00 0,00 100.000,00







16.16101.9.272.997.8040


0,00 45.859.011,18 45.859.011,18




16.16101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 190.599,28 568.864.967,46 569.055.566,74

TOTAL DO ÓRGÃO 190.599,28 568.864.967,46 569.055.566,74

17.17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO




17.17101.9.272.997.8040


0,00 616.931,90 616.931,90

17.17101.22 INDÚSTRIA 0,00 20.982.766,27 20.982.766,27












17.17101.22.122.36.2005


17.17101.22.122.36.2006


17.17101.22.122.36.2007


17.17101.22.122.36.2008




17.17101.22.131.36.2014


17.17101.22.663 MINERACAO 0,00 30.000,00 30.000,00


17.17101.22.663.385.2145

Apoio Ao Estudo Do Conhecimento Do Potencial Mineral Do Estado 0,00 30.000,00 30.000,00

17.17101.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

17.17101.23.695 TURISMO 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

17.17101.23.695.185 Descubra Mato Grosso 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

17.17101.23.695.185.2153

Promoção Do "destino Mt" 0,00 208.715,32 208.715,32

17.17101.23.695.185.3170

Estruturação Do Turismo 34.500,00 0,00 34.500,00

17.17101.23.695.185.3297

Implantação De Infraestrutura Básica E Turística 33.387.450,42 0,00 33.387.450,42

17.17101.25 ENERGIA 138.714,18 0,00 138.714,18

17.17101.25.751 CONSERVACAO DE ENERGIA 138.714,18 0,00 138.714,18

17.17101.25.751.385 Desenvolve Mato Grosso 138.714,18 0,00 138.714,18

17.17101.25.751.385.3168

Ampliação Da Exploração Do Potencial Energético Do Estado 138.714,18 0,00 138.714,18

TOTAL DA UNIDADE 33.560.664,60 21.977.231,40 55.537.896,00

17.17301 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO




17.17301.9.272.997.8040


0,00 156.798,26 156.798,26




17.17301.23.122.36.2007


17.17301.23.122.36.2008




17.17301.23.126.36.2009





17.17301.28.846.996.8002












17.17301.28.846.998.8023


0,00 3.428,10 3.428,10

TOTAL DA UNIDADE 0,00 8.564.507,31 8.564.507,31

17.17302 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO




17.17302.9.272.997.8040


0,00 73.018,36 73.018,36




17.17302.23.122.36.2006


17.17302.23.122.36.2007


17.17302.23.122.36.2008


17.17302.23.122.36.4491

Pagamento De Verbas Indenizatórias A Servidores Estaduais. 0,00 2.639.019,82 2.639.019,82



17.17302.23.126.36.2009


17.17302.23.665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 0,00 175.319,38 175.319,38

17.17302.23.665.384 Mato Grosso Empreendedor 0,00 175.319,38 175.319,38

17.17302.23.665.384.2130

Execução Da Metrologia Legal No Estado 0,00 175.319,38 175.319,38

17.17302.28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 309,00 309,00

17.17302.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 309,00 309,00

17.17302.28.846.996 Operações Especiais: Outras 0,00 309,00 309,00

17.17302.28.846.996.8002

Recolhimento Do Pis-pasep E Pagamento Do Abono 0,00 309,00 309,00

TOTAL DA UNIDADE 0,00 22.176.992,80 22.176.992,80

17.17303 INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO




17.17303.9.272.997.8040


0,00 7.819.967,02 7.819.967,02

17.17303.20 AGRICULTURA 0,00 180.551.191,62 180.551.191,62



17.17303.20.122.36.2005


17.17303.20.122.36.2006


17.17303.20.122.36.2007


17.17303.20.122.36.2008


17.17303.20.122.36.4491












17.17303.20.125.217 Inspeção de Produtos de Origem Animal 0,00 283.528,32 283.528,32

17.17303.20.125.217.2422

Fiscalização De Estabelecimentos De Processamento De ProdutosDe Origem Animal

0,00 184.238,58 184.238,58

17.17303.20.125.217.2426

Fiscalização Do Trânsito De Produtos E Subprodutos De OrigemAnimal No Território Mato-grossense

0,00 48.510,00 48.510,00

17.17303.20.125.217.2427

Educação Sanitária Sobre Produtos E Subprodutos De OrigemAnimal

0,00 15.019,74 15.019,74

17.17303.20.125.217.2428

Capacitação Em Inspeção E Fiscalização De Produtos De OrigemAnimal

0,00 35.760,00 35.760,00



17.17303.20.126.36.2009




17.17303.20.131.36.2014


17.17303.20.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 160.040,24 160.040,24


0,00 160.040,24 160.040,24

17.17303.20.542.393.2553

Anatomia E Identificação De Madeira 0,00 160.040,24 160.040,24

17.17303.20.609 DEFESA AGROPECUÁRIA 0,00 542.947,57 542.947,57

17.17303.20.609.214 Defesa Sanitária Vegetal 0,00 542.947,57 542.947,57

17.17303.20.609.214.2397

Fiscalização Do Trânsito De Vegetais, Produtos Vegetais, InsumosE Agrotóxicos

0,00 85.900,00 85.900,00

17.17303.20.609.214.2953

Fiscalização Do Comércio De Materiais Propagativos 0,00 276.857,57 276.857,57

17.17303.20.609.214.2954

Prevenção, Controle E Erradicação De Pragas Quarentenárias 0,00 9.360,00 9.360,00

17.17303.20.609.214.4358

Prevenção E Controle De Pragas Não-quarentenáriasRegulamentadas E Certificação Fitossanitária

0,00 270,00 270,00

17.17303.20.609.214.4359

Prevenção E Controle De Pragas De Importância Econômica 0,00 62.640,00 62.640,00

17.17303.20.609.214.4360

Gestão De Agrotóxicos E Afins 0,00 34.380,00 34.380,00

17.17303.20.609.214.4361

Educação Sanitária Em Defesa Sanitária Vegetal E Gestão DaInformação

0,00 73.540,00 73.540,00

17.17303.20.609.216 Defesa Sanitária Animal 0,00 5.865.205,69 5.865.205,69

17.17303.20.609.216.2126

Prevenção Das Doenças Dos Invertebrados E Animais Aquáticos 0,00 1.080,00 1.080,00

17.17303.20.609.216.2155

Monitoramento Colaborativo Em Defesa Sanitária Animal 0,00 99.900,00 99.900,00

17.17303.20.609.216.2403

Prevenção E Erradicação Da Febre Aftosa 0,00 967.261,40 967.261,40

17.17303.20.609.216.2408

Controle Das Doenças Dos Equídeos 0,00 4.140,00 4.140,00

17.17303.20.609.216.2410

Controle E Erradicação Da Brucelose Bovina 0,00 38.899,60 38.899,60

17.17303.20.609.216.2412

Controle Da Raiva Dos Herbívoros E Prevenção Da EncefalopatiaEspongiforme Bovina

0,00 95.400,00 95.400,00

17.17303.20.609.216.2414

Fiscalização Do Trânsito De Animais, Produtos E Subprodutos 0,00 4.510.367,10 4.510.367,10

17.17303.20.609.216.2418

Capacitação Em Defesa Sanitária Animal 0,00 123.287,59 123.287,59

17.17303.20.609.216.2959

Prevenção, Erradicação E Controle Das Doenças Dos Suídeos 0,00 12.960,00 12.960,00

17.17303.20.609.216.2960

Prevenção, Controle E Erradicação Das Doenças Das Aves 0,00 11.910,00 11.910,00













17.17303.28.843.994.8028




17.17303.28.846.996.8002


17.17303.28.846.996.8010

Indenizações E Restituições 0,00 134,21 134,21


17.17303.28.846.998.8023


0,00 71.516,66 71.516,66

TOTAL DA UNIDADE 0,00 202.644.928,49 202.644.928,49

17.17501 COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

17.17501.22 INDÚSTRIA 0,00 17.977.495,24 17.977.495,24



17.17501.22.122.36.2006


17.17501.22.122.36.2007


17.17501.22.122.36.2008




17.17501.22.126.36.2009


17.17501.22.663 MINERACAO 89.383,80 26.280,00 115.663,80


17.17501.22.663.385.2139

Cooperação Técnica Das Atividades Mínero-ambientais No Estado 0,00 26.280,00 26.280,00

17.17501.22.663.385.3135

Ampliação Das Informações Sobre O Potencial Mineral Do Estado 89.383,80 0,00 89.383,80




17.17501.28.843.994.8028




17.17501.28.846.996.8002



17.17501.28.846.998.8023


0,00 30.634,40 30.634,40

TOTAL DA UNIDADE 89.383,80 18.401.780,65 18.491.164,45

17.17502 COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

17.17502.25 ENERGIA 0,00 2.609.155,53 2.609.155,53



17.17502.25.122.36.2005


17.17502.25.122.36.2006











17.17502.25.122.36.2007


17.17502.25.122.36.2008




17.17502.25.126.36.2009




17.17502.25.692.385.4156

Comercialização De Gás Natural No Estado 0,00 389.688,37 389.688,37




17.17502.28.846.996.8039

Encargos Com Obrigações Tributárias E Contributivas 0,00 1.000,00 1.000,00

TOTAL DA UNIDADE 0,00 3.043.613,15 3.043.613,15

17.17601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

17.17601.22 INDÚSTRIA 6.630,00 9.655,00 16.285,00

17.17601.22.661 PROMOCAO INDUSTRIAL 6.630,00 9.655,00 16.285,00


17.17601.22.661.385.2143

Apoio À Implementação De Feira Expositora De TecnologiaAgropecuária No Estado.

0,00 1.325,00 1.325,00

17.17601.22.661.385.2148

Promoção Da Diversificação Dos Setores Da Indústria, Comércio EServiços

0,00 8.330,00 8.330,00

17.17601.22.661.385.3146

Adensamento Da Industrialização Da Atividade Agropecuária 6.630,00 0,00 6.630,00

17.17601.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 503.074,48 154.407,80 657.482,28

17.17601.23.691 PROMOCAO COMERCIAL 503.074,48 126.017,80 629.092,28


17.17601.23.691.385.2144

Promoção Das Atividades Produtivas Do Estado Para Atração DeInvestimentos - Invest Mt

0,00 126.017,80 126.017,80

17.17601.23.691.385.3163

Desenvolvimento Do Novo Modelo De Fomento, Financiamento EIncentivo De Mato Grosso

503.074,48 0,00 503.074,48

17.17601.23.691.403 Economia Criativa 0,00 28.390,00 28.390,00

17.17601.23.691.403.2149

Fomento Ao Empreendedorismo Da Economia Criativa. 0,00 28.390,00 28.390,00

TOTAL DA UNIDADE 509.704,48 164.062,80 673.767,28

TOTAL DO ÓRGÃO 34.159.752,88 276.973.116,60 311.132.869,48

18.18101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOSHUMANOS




18.18101.14.122.36.2005


18.18101.14.122.36.2006


18.18101.14.122.36.2007


18.18101.14.122.36.2008













18.18101.14.126.36.2009




18.18101.14.131.36.2014



18.18101.14.243.408 SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT 0,00 737.898,34 737.898,34

18.18101.14.243.408.4261

Manutenção Das Unidades Socioeducativas 0,00 737.898,34 737.898,34



2.441.800,56 25.617.944,86 28.059.745,42

18.18101.14.421.410.1125


512.714,16 0,00 512.714,16

18.18101.14.421.410.2466


18.18101.14.421.410.2484


0,00 54.793,74 54.793,74

18.18101.14.421.410.3323


18.18101.14.421.410.4316


18.18101.14.421.410.4490


0,00 21.648.905,06 21.648.905,06



18.18101.14.422.409.2393


18.18101.14.422.409.2441


18.18101.14.422.409.2444


0,00 137.752,53 137.752,53

18.18101.14.422.409.2458


0,00 65.995,29 65.995,29




18.18101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 2.441.800,56 75.372.884,03 77.814.684,59





18.18201.14.122.36.2005


18.18201.14.122.36.2006


18.18201.14.122.36.2007


18.18201.14.122.36.2008




18.18201.14.126.36.2009













18.18201.14.131.36.2014





18.18201.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 1.831.565,25 1.831.565,25


18.18601.14 DIREITOS DA CIDADANIA 600,00 49.142,96 49.742,96


18.18601.14.422.411 Proteção e Defesa do Consumidor 600,00 49.142,96 49.742,96

18.18601.14.422.411.2497


18.18601.14.422.411.3325

Ampliação E Fortalecimento Da Defesa Do Consumidor 600,00 0,00 600,00




18.18601.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 600,00 81.419,31 82.019,31

TOTAL DO ÓRGÃO 2.442.400,56 77.285.868,59 79.728.269,15

19.19101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

19.19101.6 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19



19.19101.6.121.406.2375

Modernização Das Atividades Aerotransportadas Do Ciopaer 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19

19.19101.6.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.619.763.369,17 2.619.763.369,17





19.19101.6.122.36.2008 Remuneração De Pessoal Ativo Do Estado E Encargos Sociais. 0,00 2.526.021.169,32 2.526.021.169,32



19.19101.6.122.406.2382

Manutenção Das Unidades Administrativas Integradas Do GabineteDe Segurança Pública

0,00 238.498,90 238.498,90

19.19101.6.122.406.2449

Manutenção Das Atividades Gerais Do Corpo De Bombeiros Militar 0,00 7.834.226,55 7.834.226,55


19.19101.6.124.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 0,00 75.359,30 75.359,30

19.19101.6.124.406.2384

Encaminhamento Das Denúncias Realizadas Pelo Cidadão AoSistema De Segurança Pública

0,00 75.359,30 75.359,30




19.19101.6.126.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 148.840,00 0,00 148.840,00










19.19101.6.126.406.3316

Disponibilização De Serviços E Informações Para As InstituiçõesDe Segurança Pública Com Uso De Ti

148.840,00 0,00 148.840,00



19.19101.6.128.406.2342

Formação E Capacitação Continuada De Policiais Militares. 0,00 140.313,66 140.313,66

19.19101.6.128.406.2344

Implementação Das Atividades Da Academia De Polícia Civil 0,00 881.035,89 881.035,89

19.19101.6.128.406.2355

Ampliação E Capacitação Do Quadro Funcional De ProfissionaisDa Segurança Pública

0,00 49.700,00 49.700,00

19.19101.6.128.406.2448

Capacitação Profissional Dos Bombeiros Militares. 0,00 205.807,78 205.807,78




19.19101.6.181 POLICIAMENTO 731.147,98 56.571.096,29 57.302.244,27

19.19101.6.181.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 731.147,98 56.571.096,29 57.302.244,27

19.19101.6.181.406.2285

Fortalecimento da Policia Comunitária 0,00 770.379,92 770.379,92

19.19101.6.181.406.2286

Estruturação dos Projetos De Prevenção Social Da PoliciaJudiciaria Civil

0,00 31.386,60 31.386,60

19.19101.6.181.406.2340

Manutenção Das Atividades Gerais Da Polícia Militar 0,00 23.782.605,09 23.782.605,09

19.19101.6.181.406.2341

Promoção Da Vida Funcional Saudável Do Policial Militar. 0,00 69.605,87 69.605,87

19.19101.6.181.406.2343

Manutenção Das Unidades Da Polícia Judiciária Civil 0,00 18.863.070,44 18.863.070,44

19.19101.6.181.406.2359

Prevenção De Acidentes E Promoção Da Saúde No Ambiente DeTrabalho Do Profissional Da Segurança Pública

0,00 301.887,23 301.887,23

19.19101.6.181.406.2360

Integração Das Instituições Que Compõem O Gabinete De GestãoIntegrada

0,00 23.992,32 23.992,32

19.19101.6.181.406.2371

Realização De Operações Policiais Na Fronteira Oeste Do Estado 0,00 2.719.762,28 2.719.762,28

19.19101.6.181.406.2374

Prestação Dos Serviços Do Centro Integrado De Operações DeSegurança Pública

0,00 8.508.238,54 8.508.238,54

19.19101.6.181.406.2381

Intensificação Das Ações E Operações Integradas De Prevenção ERepressão Qualificada Em Áreas Críticas

0,00 1.500.168,00 1.500.168,00

19.19101.6.181.406.3308

Estruturação Logística Da Pjc 311.147,98 0,00 311.147,98

19.19101.6.181.406.3388

Fortalecimento Dos Núcleos De Atendimento À Mulher Em MatoGrosso

420.000,00 0,00 420.000,00

19.19101.6.182 DEFESA CIVIL 0,00 4.994.013,28 4.994.013,28


19.19101.6.182.406.2345

Prestação Dos Serviços De Prevenção E Atendimento A Sinistros EEmergências Pelo Cbmmt.

0,00 4.994.013,28 4.994.013,28

19.19101.6.183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 0,00 10.864.917,24 10.864.917,24


19.19101.6.183.406.2353

Prestação Dos Serviços Da Politec 0,00 10.743.677,24 10.743.677,24

19.19101.6.183.406.2378

Intensificação E Manutenção Das Ações De Inteligência 0,00 121.240,00 121.240,00


19.19101.6.243.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 41.960,00 481.311,77 523.271,77

19.19101.6.243.406.2282

Ampliação Do Atendimento Do Projeto Social "bombeiros DoFuturo"

0,00 128.687,92 128.687,92

19.19101.6.243.406.2437

Fortalecimento Do Atendimento Da Rede Cidadã 0,00 352.623,85 352.623,85

19.19101.6.243.406.3337

Fortalecimento Da Prevenção Às Drogas Pelo ProgramaEducacional De Resistência Às Drogas - Proerd

41.960,00 0,00 41.960,00













19.19101.9.272.997.8040


0,00 109.254.631,66 109.254.631,66



19.19101.14.243.408 SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT 1.992,38 334.061,56 336.053,94

19.19101.14.243.408.4261

Manutenção Das Unidades Socioeducativas 0,00 334.061,56 334.061,56

19.19101.14.243.408.5167

Construção E Aparelhamento Das Unidades De AtendimentoSocioeducativas

1.992,38 0,00 1.992,38



14.421.512,27 56.109.200,89 70.530.713,16

19.19101.14.421.410.1125


6.157.287,84 0,00 6.157.287,84

19.19101.14.421.410.2466


19.19101.14.421.410.2484


0,00 148.199,74 148.199,74

19.19101.14.421.410.2490

Prestação De Serviços De Saúde Aos Reeducandos 0,00 213.649,13 213.649,13

19.19101.14.421.410.3323


19.19101.14.421.410.4316


19.19101.14.421.410.4490


0,00 49.916.493,37 49.916.493,37



19.19101.14.422.409.2444


0,00 175.230,23 175.230,23




19.19101.28.843.994.8028




19.19101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 15.345.452,63 2.893.593.103,68 2.908.938.556,31





19.19201.14.122.36.2005


19.19201.14.122.36.2006


19.19201.14.122.36.2007


19.19201.14.122.36.2008




19.19201.14.126.36.2009













19.19201.14.131.36.2014





19.19201.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 2.390.144,06 2.390.144,06

19.19301 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

19.19301.6 SEGURANÇA PÚBLICA 67.615,39 120.621.313,93 120.688.929,32









19.19301.6.122.36.4491 Pagamento De Verbas Indenizatórias A Servidores Estaduais. 0,00 441.262,50 441.262,50

19.19301.6.122.407 DETRAN Cidadão 67.615,39 2.394.202,78 2.461.818,17

19.19301.6.122.407.2388

Modernização Da Estrutura Mobiliária Do Detran 0,00 2.394.202,78 2.394.202,78

19.19301.6.122.407.3318

Articulação E Suporte A Projetos Estratégicos Para ModernizaçãoDa Entidade

67.615,39 0,00 67.615,39

19.19301.6.125 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75

19.19301.6.125.407 DETRAN Cidadão 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75

19.19301.6.125.407.2385

Execução Das Ações De Educação Para O Trânsito 0,00 511.493,57 511.493,57

19.19301.6.125.407.2386

Execução Dos Processos De Formação E Habilitação DosCondutores

0,00 12.944.065,77 12.944.065,77

19.19301.6.125.407.2387

Execução Dos Processos Veiculares 0,00 337.463,00 337.463,00

19.19301.6.125.407.2389

Fortalecimento Do Controle Dos Processos E Serviços 0,00 74.340,00 74.340,00

19.19301.6.125.407.2392

Intensificação Da Fiscalização De Trânsito 0,00 3.987.028,41 3.987.028,41




19.19301.6.126.407 DETRAN Cidadão 2.379.590,45 0,00 2.379.590,45

19.19301.6.126.407.3320

Modernização E Ampliação Da Tecnologia Da Informação 2.379.590,45 0,00 2.379.590,45


19.19301.6.128.407 DETRAN Cidadão 0,00 149.419,50 149.419,50

19.19301.6.128.407.2391

Implementação Da Gestão Do Conhecimento Dos Servidores DoDetran

0,00 149.419,50 149.419,50
















19.19301.9.272.997.8040


0,00 1.406.921,84 1.406.921,84




19.19301.28.846.996.8002



19.19301.28.846.998.8023


0,00 155.294,90 155.294,90

19.19301.28.846.998.8049


TOTAL DA UNIDADE 2.447.205,84 142.894.315,59 145.341.521,43

TOTAL DO ÓRGÃO 17.792.658,47 3.038.877.563,33 3.056.670.221,80

20.20101 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

20.20101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 5.128.705,65 5.128.705,65










20.20101.9.272.997.8040


0,00 433.191,14 433.191,14

TOTAL DA UNIDADE 0,00 5.561.896,79 5.561.896,79

20.20401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO- MTI

20.20401.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 40.467.338,95 40.467.338,95









20.20401.4.126.36.2259 Manutenção Dos Benefícios Adquiridos Do Empregado Público 0,00 963.583,03 963.583,03

20.20401.4.126.356 Governo Digital 0,00 4.703.207,51 4.703.207,51

20.20401.4.126.356.2046





20.20401.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.750,00 0,00 11.750,00

20.20401.19.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.750,00 0,00 11.750,00

20.20401.19.126.357 Modernização da Gestão da MTI 11.750,00 0,00 11.750,00










20.20401.19.126.357.3061

Implantação Da Governança Na Mti 11.750,00 0,00 11.750,00




20.20401.28.843.994.8028




20.20401.28.846.996.8002


20.20401.28.846.996.8039


20.20401.28.846.998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais 0,00 430,11 430,11

20.20401.28.846.998.8023


0,00 430,11 430,11

TOTAL DA UNIDADE 11.750,00 49.743.926,91 49.755.676,91


20.20501.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.813.685,86 1.813.685,86








20.20501.4.122.359.2050

Estruturação Do Programa De Parcerias Do Estado De MatoGrosso

0,00 1.650,00 1.650,00




TOTAL DA UNIDADE 0,00 1.818.683,45 1.818.683,45

TOTAL DO ÓRGÃO 11.750,00 57.124.507,15 57.136.257,15

21.21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE




21.21601.9.272.997.8040


0,00 23.634.001,00 23.634.001,00

21.21601.10 SAÚDE 475.470,97 239.832.333,66 240.307.804,63



21.21601.10.121.76.2516

Desenvolvimento Da Gestão Estratégica De Planos E ProcessosDo Sus.

0,00 55.920,00 55.920,00

21.21601.10.121.76.2545

Desenvolvimento Da Função Reguladora Do Sus 0,00 221.960.710,88 221.960.710,88


475.470,97 17.815.702,78 18.291.173,75

21.21601.10.121.77.2514

Coordenação Da Promoção E Humanização Da Saúde No Estado. 0,00 545.198,44 545.198,44

21.21601.10.121.77.2520

Organização Regionalizada Da Rede De Atenção Em Saúde 0,00 17.270.504,34 17.270.504,34










21.21601.10.121.77.3351

Reestruturação Da Regionalização Do Sus Em Mato Grosso 475.470,97 0,00 475.470,97



21.21601.10.122.36.2004


21.21601.10.122.36.2006


21.21601.10.122.36.2007


21.21601.10.122.36.2008



21.21601.10.122.76.2502

Reestruturação Da Área De Administração Sistêmica Da Ses 0,00 10.270,00 10.270,00



21.21601.10.126.36.2009



21.21601.10.126.76.2569

Reestruturação Da Infraestrutura De Tecnologia De Informação DaSes

0,00 10.392.505,28 10.392.505,28

21.21601.10.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 135.020,74 1.164.191,17 1.299.211,91

21.21601.10.128.78 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 135.020,74 1.164.191,17 1.299.211,91

21.21601.10.128.78.2521

Realização De Formação E Qualificação Dos Trabalhadores,Gestores E Agente Sociais Do Sus

0,00 1.164.191,17 1.164.191,17

21.21601.10.128.78.3361

Gestão Do Trabalho Em Saúde No Sus 135.020,74 0,00 135.020,74



21.21601.10.131.36.2014


21.21601.10.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 0,00 4.402.733,84 4.402.733,84


0,00 4.402.733,84 4.402.733,84

21.21601.10.242.77.2970

Gestão Estratégica Da Política Estadual De Atenção À Saúde DaPessoa Com Deficiência

0,00 4.402.733,84 4.402.733,84

21.21601.10.301 ATENCAO BASICA 0,00 50.828.597,80 50.828.597,80


0,00 50.828.597,80 50.828.597,80

21.21601.10.301.77.2510

Reorganização Da Atenção Primária À Saúde (aps) 0,00 50.828.597,80 50.828.597,80

21.21601.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.928.493,96 0,00 12.928.493,96

21.21601.10.302.76 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS 12.928.493,96 0,00 12.928.493,96

21.21601.10.302.76.3343

Readequação Da Estrutura Física Das Unidades Da Ses 11.061.373,96 0,00 11.061.373,96

21.21601.10.302.76.3745

Construção De Estabelecimentos Assistenciais De Saúde 1.867.120,00 0,00 1.867.120,00


0,00 627.284.904,29 627.284.904,29

21.21601.10.302.77.2450

Atendimento Especializado Em Saúde No Centro Integrado DeAssistência Psicossocial Adauto Botelho (ciaps Ab)

0,00 5.963.582,82 5.963.582,82

21.21601.10.302.77.2451

Atenção Hospitalar Complementar Do Sus 0,00 300.836.974,95 300.836.974,95

21.21601.10.302.77.2453

Atendimento Pré-hospitalar De Urgência E Emergência (samu) 0,00 7.422.050,66 7.422.050,66










21.21601.10.302.77.2454

Assistência Especializada Em Saúde No Centro Estadual DeReferência De Média E Alta Complexidade ¿ Cermac

0,00 782.665,49 782.665,49

21.21601.10.302.77.2500

Assistência Especializada Em Saúde No Centro Estadual DeOdontologia Para Pacientes Especiais - Ceope

0,00 417.432,59 417.432,59

21.21601.10.302.77.2512

Consolidação Da Política Estadual De Transplantes No Estado 0,00 166.508,13 166.508,13

21.21601.10.302.77.2515

Atenção Hospitalar Estadual Do Sus 0,00 311.695.689,65 311.695.689,65

21.21601.10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 61.689.730,92 12.199.881,12 73.889.612,04


61.689.730,92 12.199.881,12 73.889.612,04

21.21601.10.303.77.2513

Implementação Da Política De Sangue No Estado De Mato Grosso 0,00 12.199.881,12 12.199.881,12

21.21601.10.303.77.3350

Reestruturação Da Gestão Da Assistência Farmacêutica 61.689.730,92 0,00 61.689.730,92

21.21601.10.304 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 454.480,24 454.480,24


0,00 454.480,24 454.480,24

21.21601.10.304.77.2523

Reordenação Do Sistema Regionalizado De Vigilância Sanitária 0,00 454.480,24 454.480,24

21.21601.10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 10.432.137,86 10.432.137,86


0,00 10.432.137,86 10.432.137,86

21.21601.10.305.77.2511

Consolidação Do Laboratório Central (lacen/mt) 0,00 2.431.499,00 2.431.499,00

21.21601.10.305.77.2522

Reordenação Do Sistema Regionalizado De Vigilância Em Saúde 0,00 8.000.638,86 8.000.638,86



21.21601.10.422.76.2518

Fortalecimento Das Instâncias De Controle Social E DeParticipação Social

0,00 710.380,46 710.380,46




21.21601.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 75.228.716,59 1.774.990.141,23 1.850.218.857,82

TOTAL DO ÓRGÃO 75.228.716,59 1.774.990.141,23 1.850.218.857,82

22.22101 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA
























22.22101.8.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 12.084.318,41 0,00 12.084.318,41

22.22101.8.244.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 12.084.318,41 0,00 12.084.318,41

22.22101.8.244.412.3005

Implantação E Execução Do Projeto Pro-família 12.084.318,41 0,00 12.084.318,41




22.22101.9.272.997.8040


0,00 2.319.034,84 2.319.034,84

22.22101.11 TRABALHO 0,00 13.650,00 13.650,00



22.22101.11.122.412.2528

Implementação De Práticas De Excelência Em Gestão EValorização Do Servidor

0,00 13.650,00 13.650,00

22.22101.11.332 RELACOES DE TRABALHO 256.668,77 0,00 256.668,77

22.22101.11.332.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 256.668,77 0,00 256.668,77

22.22101.11.332.412.3353

Ampliação Da Rede De Atendimento Sine 256.668,77 0,00 256.668,77

22.22101.11.333 EMPREGABILIDADE 47.219,18 125.590,66 172.809,84

22.22101.11.333.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 47.219,18 125.590,66 172.809,84

22.22101.11.333.412.2526

Emprega Rede 0,00 125.590,66 125.590,66

22.22101.11.333.412.3392

Fortalecimento Do Programa Estadual De Qualificação Social EProfissional

90,00 0,00 90,00

22.22101.11.333.412.3782

Empreender Para Incluir 47.129,18 0,00 47.129,18

22.22101.14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.972.596,20 16.971.256,10 20.943.852,30



22.22101.14.422.409.2393


22.22101.14.422.409.2441


22.22101.14.422.409.2442

Política Para A Promoção Da Igualdade Racial 0,00 1.260,00 1.260,00

22.22101.14.422.409.2456

Fortalecimento Da Participação Social Na Política De DireitosHumanos.

0,00 35.576,44 35.576,44

22.22101.14.422.409.2458


0,00 42.278,79 42.278,79

22.22101.14.422.409.3394

Implantação E Implementação Do Núcleo De Enfrentamento AoTráfico De Pessoas

660,00 0,00 660,00

22.22101.14.422.409.4284

Promoção De Ações De Defesa Dos Diretos Da Mulher 0,00 4.140,00 4.140,00

22.22101.14.422.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 3.971.936,20 16.862.590,37 20.834.526,57

22.22101.14.422.412.2295

Inclusão Social Para A Cidadania 0,00 1.858.823,78 1.858.823,78

22.22101.14.422.412.2298


0,00 15.003.766,59 15.003.766,59

22.22101.14.422.412.3000

Manutenção De Apoio Às Demandas Da Sociedade 3.971.936,20 0,00 3.971.936,20

TOTAL DA UNIDADE 16.360.802,56 74.959.704,53 91.320.507,09

22.22603 FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA

22.22603.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 100.992,64 100.992,64



22.22603.8.243.412.2301

Promoção Dos Direitos À Criança E Ao Adolescente 0,00 100.992,64 100.992,64










TOTAL DA UNIDADE 0,00 100.992,64 100.992,64

22.22607 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


22.22607.8.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0,00 4.889.468,23 4.889.468,23


22.22607.8.244.412.2534

Cofinanciamento Das Ações Do Sistema Único Da AssistênciaSocial - Suas

0,00 3.311.134,00 3.311.134,00

22.22607.8.244.412.2537

Formação E Capacitação Continuada De Gestores, TrabalhadoresE Conselheiros Do Suas

0,00 250,00 250,00

22.22607.8.244.412.4008

Gestão Do Sistema Único De Assistência Social Do Estado DeMato Grosso

0,00 794.931,74 794.931,74

22.22607.8.244.412.4009

Gestão Do Cadastro Único E Do Programa De Transferência DeRenda

0,00 184.532,85 184.532,85

22.22607.8.244.412.4010

Gestão Das Ações De Segurança Alimentar E Combate À Fome 0,00 598.619,64 598.619,64

TOTAL DA UNIDADE 0,00 4.889.468,23 4.889.468,23



22.22608.14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 93.015,00 155.595,64 248.610,64

22.22608.14.422.411 Proteção e Defesa do Consumidor 93.015,00 155.595,64 248.610,64

22.22608.14.422.411.2492

Procon Vai À Sociedade - Realização De Ações Educativas DeProteção E Defesa Do Consumidor

0,00 9.970,00 9.970,00

22.22608.14.422.411.2497


22.22608.14.422.411.2498

Atendimento Aos Consumidores 0,00 3.000,00 3.000,00

22.22608.14.422.411.2499

Formação E Capacitação Dos Servidores Do Procon 0,00 26.270,00 26.270,00

22.22608.14.422.411.3324

Modernização Do Procon Estadual 20.000,00 0,00 20.000,00

22.22608.14.422.411.3325

Ampliação E Fortalecimento Da Defesa Do Consumidor 73.015,00 0,00 73.015,00




22.22608.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 93.015,00 283.319,29 376.334,29

TOTAL DO ÓRGÃO 16.453.817,56 80.233.484,69 96.687.302,25

23.23101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER




23.23101.9.272.997.8040


0,00 934.117,50 934.117,50

23.23101.13 CULTURA 0,00 22.572.738,83 22.572.738,83



23.23101.13.122.36.2004


23.23101.13.122.36.2005


23.23101.13.122.36.2006


23.23101.13.122.36.2007











23.23101.13.122.36.2008


23.23101.13.122.36.2010




23.23101.13.126.36.2009




23.23101.13.131.36.2014


23.23101.13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 726.676,94 726.676,94

23.23101.13.391.404 Fortalecimento da Política Cultural 0,00 726.676,94 726.676,94

23.23101.13.391.404.2288

Gestão Do Patrimônio Cultural 0,00 651.818,64 651.818,64

23.23101.13.391.404.2289

Gestão Do Sistema Estadual De Bibliotecas Públicas. 0,00 74.858,30 74.858,30

23.23101.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 40.845,00 4.741,48 45.586,48

23.23101.13.392.403 Economia Criativa 40.845,00 4.741,48 45.586,48

23.23101.13.392.403.2287

Assessoramento Em Economia Criativa 0,00 4.741,48 4.741,48

23.23101.13.392.403.3301

Articulação Para O Desenvolvimento Da Economia Criativa. 40.845,00 0,00 40.845,00

23.23101.13.392.404 Fortalecimento da Política Cultural 0,00 20.823.582,76 20.823.582,76

23.23101.13.392.404.2290

Fortalecimento Do Sistema Estadual De Cultura. 0,00 20.823.582,76 20.823.582,76

23.23101.27 DESPORTO E LAZER 0,00 3.998.153,95 3.998.153,95



23.23101.27.122.36.2008


TOTAL DA UNIDADE 40.845,00 49.909.871,51 49.950.716,51


23.23601.27 DESPORTO E LAZER 0,00 3.679.588,47 3.679.588,47



23.23601.27.122.36.2004


23.23601.27.122.36.2005


23.23601.27.122.36.2007


23.23601.27.122.36.2010




23.23601.27.812.284.1613

Descentralização Da Política De Esporte E Lazer 2.220.762,08 0,00 2.220.762,08

23.23601.27.812.284.3034


TOTAL DA UNIDADE 4.739.095,89 3.679.588,47 8.418.684,36

TOTAL DO ÓRGÃO 4.779.940,89 53.589.459,98 58.369.400,87










25.25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA ELOGÍSTICA




25.25101.9.272.997.8040


0,00 4.856.928,40 4.856.928,40

25.25101.15 URBANISMO 0,00 23.727,99 23.727,99


25.25101.15.127.391 Cidades Sustentáveis 0,00 23.727,99 23.727,99

25.25101.15.127.391.2055

Implementação Do Sistema De Informações MunicipaisGeoreferenciadas Do Estado De Mato Grosso

0,00 23.727,99 23.727,99



25.25101.15.451.390.3105


15.968.191,83 0,00 15.968.191,83

25.25101.15.451.390.3106

Reforma Do Prédio Da Secretaria De Estado Das Cidades - Secid 94.060,82 0,00 94.060,82

25.25101.15.451.390.3109


1.617.109,61 0,00 1.617.109,61

25.25101.15.451.390.3117


16.463.840,75 0,00 16.463.840,75

25.25101.15.451.390.5110


112.238,68 0,00 112.238,68

25.25101.15.451.390.5168


4.569.000,79 0,00 4.569.000,79

25.25101.16 HABITAÇÃO 6.441.181,32 0,00 6.441.181,32

25.25101.16.482 HABITACAO URBANA 6.441.181,32 0,00 6.441.181,32


25.25101.16.482.391.1763

Execução De Habitação Urbana E Infraestrutura 6.441.181,32 0,00 6.441.181,32

25.25101.17 SANEAMENTO 3.877.450,68 0,00 3.877.450,68

25.25101.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 3.877.450,68 0,00 3.877.450,68


25.25101.17.512.391.1167

Apoio Aos Municípios Para Elaboração De Projetos Técnicos DeSaneamento Básico

7.470,00 0,00 7.470,00

25.25101.17.512.391.1317


3.869.890,68 0,00 3.869.890,68

25.25101.17.512.391.5147

Apoio Aos Municípios Com Vistas À Ampliação Da Oferta DeSistemas De Resíduos Sólidos

90,00 0,00 90,00

25.25101.26 TRANSPORTE 0,00 49.941.534,78 49.941.534,78



25.25101.26.122.36.2004


25.25101.26.122.36.2005


25.25101.26.122.36.2006


25.25101.26.122.36.2007


25.25101.26.122.36.2008


25.25101.26.122.36.4491


25.25101.26.122.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 399.870,00 399.870,00

25.25101.26.122.388.2160

Manutenção Dos Postos Da Polícia Rodoviária Estadual 0,00 399.870,00 399.870,00












25.25101.26.126.36.2009



25.25101.26.126.388.1259

Modernização Da Infraestrutura De Sistemas De Tecnologia DeInformação Da Sinfra

29.059,16 0,00 29.059,16



25.25101.26.131.36.2014




25.25101.26.451.390.1819

Pavimentação E Recuperação De Vias Urbanas 26.320.392,24 0,00 26.320.392,24

25.25101.26.781 TRANSPORTE AEREO 897.348,12 0,00 897.348,12


25.25101.26.781.388.1292

Ampliação Da Infraestrutura Aeroportuária Do Estado 897.348,12 0,00 897.348,12

25.25101.26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 541.863.419,59 58.919.279,82 600.782.699,41

25.25101.26.782.338 Mato Grosso Pró-Estradas 541.863.419,59 58.919.279,82 600.782.699,41

25.25101.26.782.338.1283

Construção De Obras De Artes Especiais E Correntes 112.715.234,05 0,00 112.715.234,05

25.25101.26.782.338.1287

Pavimentação De Rodovias 282.073.600,81 0,00 282.073.600,81

25.25101.26.782.338.1289

Restauração De Rodovias Pavimentadas 116.910.901,15 0,00 116.910.901,15

25.25101.26.782.338.1291

Elaboração De Projetos De Infraestrutura De Transporte Rodoviário 12.708.286,75 0,00 12.708.286,75

25.25101.26.782.338.2092

Desapropriação Para Implantação De Rodovias 0,00 169.964,93 169.964,93

25.25101.26.782.338.2127

Regularização Ambiental Das Obras Rodoviárias 0,00 901.501,50 901.501,50

25.25101.26.782.338.2128

Reforma De Pontes De Madeira 0,00 511.730,45 511.730,45

25.25101.26.782.338.2151

Manutenção De Rodovias Não Pavimentadas 0,00 29.967.770,40 29.967.770,40

25.25101.26.782.338.2209

Conservação De Rodovias 0,00 27.368.312,54 27.368.312,54

25.25101.26.782.338.5148

Pavimentação De Rodovias De Acesso Às Sedes Municipais 17.455.396,83 0,00 17.455.396,83

25.25101.26.782.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 12.109.858,38 30.591,92 12.140.450,30

25.25101.26.782.388.2462

Aperfeiçoamento Da Gestão De Transporte E Logistica 0,00 15.021,92 15.021,92

25.25101.26.782.388.2566

Operação Do Serviço De Transporte Intermunicipal De Passageiros 0,00 180,00 180,00

25.25101.26.782.388.3053

Implementação De Parcerias 8.401.594,33 0,00 8.401.594,33

25.25101.26.782.388.3128

Implementação De Concessões 3.708.264,05 0,00 3.708.264,05

25.25101.26.782.388.4357

Gerenciamento E Operação Da Malha Pavimentada 0,00 15.390,00 15.390,00

25.25101.26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 0,00 360,00 360,00

25.25101.26.784.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 360,00 360,00

25.25101.26.784.388.2571

Manutenção Da Operação De Hidrovias 0,00 360,00 360,00













25.25101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 630.363.151,97 115.698.867,32 746.062.019,29


25.25501.17 SANEAMENTO 0,00 945.129,76 945.129,76



25.25501.17.122.36.2007


25.25501.17.122.36.2008





25.25501.28.843.994.8028


TOTAL DA UNIDADE 0,00 10.551.178,65 10.551.178,65

TOTAL DO ÓRGÃO 630.363.151,97 126.250.045,97 756.613.197,94

26.26101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO




26.26101.9.272.997.8040


0,00 11.555,50 11.555,50




26.26101.19.122.36.2004


26.26101.19.122.36.2006


26.26101.19.122.36.2007


26.26101.19.122.36.2008


26.26101.19.122.36.2010




26.26101.19.131.36.2014


26.26101.19.363 ENSINO PROFISSIONAL 7.635.789,30 8.423.077,65 16.058.866,95

26.26101.19.363.345 Desenvolvimento da Educação Profissional e Superior 7.635.789,30 8.423.077,65 16.058.866,95

26.26101.19.363.345.2201

Melhoria Na Gestão Das Escolas Técnicas Estaduais 0,00 10.350,00 10.350,00

26.26101.19.363.345.2202

Oferta De Cursos Prof., Técnicos, Tecnológicos E De FormaçãoInicial Continuada-fic, Presenciais E A Distância

0,00 8.412.727,65 8.412.727,65

26.26101.19.363.345.3229

Estruturação Física Das Etes 7.635.789,30 0,00 7.635.789,30

26.26101.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 330.083,68 0,00 330.083,68

26.26101.19.573.339 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação 330.083,68 0,00 330.083,68

26.26101.19.573.339.3227

Estímulo Ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico E DeInovação No Estado De Mato Grosso

330.083,68 0,00 330.083,68










TOTAL DA UNIDADE 7.965.872,98 36.023.912,62 43.989.785,60

26.26201 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO "CARLOSALBERTO REYES MALDONADO" - UNEMAT




26.26201.9.272.997.8040


0,00 3.197.477,50 3.197.477,50

26.26201.12 EDUCAÇÃO 0,00 370.009.422,64 370.009.422,64



26.26201.12.122.36.2006


26.26201.12.122.36.2007


26.26201.12.122.36.2008


26.26201.12.122.36.2010



26.26201.12.128.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 0,00 275.898,00 275.898,00

26.26201.12.128.397.2215

Qualificação Do Quadro Funcional 0,00 275.898,00 275.898,00

26.26201.12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 16.792.503,68 16.792.503,68

26.26201.12.364.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 0,00 16.792.503,68 16.792.503,68

26.26201.12.364.397.2206

Ampliação E Manutenção Da Extensão Universitária 0,00 388.275,35 388.275,35

26.26201.12.364.397.2208

Expansão Da Oferta De Cursos De Graduação Pela FaculdadeIntercultural Indígena

0,00 1.025.067,20 1.025.067,20

26.26201.12.364.397.2210

Expansão Da Oferta De Cursos Em Modalidades Diferenciadas 0,00 3.052.464,99 3.052.464,99

26.26201.12.364.397.2211

Expansão E Manutenção Da Oferta De Ensino De Pós-graduação 0,00 1.402.141,47 1.402.141,47

26.26201.12.364.397.2212

Implantação E Manutenção De Ações De Assistência Estudantil 0,00 2.085.489,30 2.085.489,30

26.26201.12.364.397.2213

Manutenção E Ampliação Da Oferta De Bolsas Acadêmicas 0,00 2.508.521,31 2.508.521,31

26.26201.12.364.397.2214

Manutenção E Fortalecimento Dos Cursos De Graduação DeOferta Regular

0,00 6.330.544,06 6.330.544,06




26.26201.28.846.996.8002



26.26201.28.846.998.8023


0,00 1.751,40 1.751,40

26.26201.28.846.998.8049


TOTAL DA UNIDADE 0,00 393.066.344,27 393.066.344,27

26.26202 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATOGROSSO




26.26202.19.122.36.2004











26.26202.19.122.36.2006


26.26202.19.122.36.2007


26.26202.19.122.36.2008




26.26202.19.126.36.2009




26.26202.19.131.36.2014


26.26202.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 0,00 11.031.447,83 11.031.447,83

26.26202.19.573.339 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação 0,00 11.031.447,83 11.031.447,83

26.26202.19.573.339.2205

Apoio E Fomento Ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico E DeInovação

0,00 11.031.447,83 11.031.447,83




26.26202.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 0,00 14.457.386,10 14.457.386,10

TOTAL DO ÓRGÃO 7.965.872,98 443.547.642,99 451.513.515,97

27.27101 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE




27.27101.9.272.997.8040


0,00 2.046.086,58 2.046.086,58

27.27101.18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 139.527.117,32 139.527.117,32



27.27101.18.122.36.2004

Manutenção De Gabinetes 0,00 1.407.169,15 1.407.169,15

27.27101.18.122.36.2005


27.27101.18.122.36.2006


27.27101.18.122.36.2007


27.27101.18.122.36.2008




27.27101.18.126.36.2009


27.27101.18.126.394 Gestão Corporativa da SEMA 0,00 52.041,18 52.041,18

27.27101.18.126.394.2079

Modernização Das Soluções De Tecnologia Da Informação 0,00 52.041,18 52.041,18



27.27101.18.131.36.2014











27.27101.18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.478,00 3.297.593,80 3.304.071,80


6.478,00 3.297.593,80 3.304.071,80

27.27101.18.541.393.2085

Gestão Do Sistema Estadual De Unidades De Conservação 0,00 2.716.354,42 2.716.354,42

27.27101.18.541.393.2087

Gestão Do Manejo Sustentável Dos Ecossistemas DaSociobiodiversidade

0,00 1.860,00 1.860,00

27.27101.18.541.393.2111

Gestão Da Regularização Ambiental De Imóveis Rurais 0,00 149.684,19 149.684,19

27.27101.18.541.393.2358

Monitoramento Da Qualidade E Quantidade Da Água 0,00 124.587,34 124.587,34

27.27101.18.541.393.2950

Formação Continuada Para Implementação Dos Instrumentos DeGestão Ambiental

0,00 54.514,00 54.514,00

27.27101.18.541.393.2951

Produção E Difusão De Conhecimento E Informações Ambientais 0,00 17.190,00 17.190,00

27.27101.18.541.393.3125

Implantação Do Sistema Estadual De Redd+ 2.320,00 0,00 2.320,00

27.27101.18.541.393.4216

Gestão Do Patrimônio Faunístico E Pesqueiro 0,00 223.184,05 223.184,05

27.27101.18.541.393.4330

Implementação Do Programa De Educação Ambiental NaAgricultura Familiar - Peaaf

0,00 10.219,80 10.219,80

27.27101.18.541.393.5126

Gestão Da Biodiversidade Da Flora 4.158,00 0,00 4.158,00

27.27101.18.541.394 Gestão Corporativa da SEMA 602.318,88 2.423.013,23 3.025.332,11

27.27101.18.541.394.2078

Descentralização Da Gestão Ambiental Das Atividades De ImpactoLocal

0,00 701.490,73 701.490,73

27.27101.18.541.394.2113

Gestão De Projetos Com Foco No Alcance De Resultados 0,00 13.780,00 13.780,00

27.27101.18.541.394.2119

Gestão De Atendimento Ao Cidadão/usuário 0,00 65.004,00 65.004,00

27.27101.18.541.394.2125

Modernização Da Gestão De Pessoas Da Sema 0,00 1.642.738,50 1.642.738,50

27.27101.18.541.394.3118

Estruturação De Diretorias Unidades Desconcentradas (dud's) 279.950,00 0,00 279.950,00

27.27101.18.541.394.3119

Implantação Do Processo Digital Da Gestão Corporativa Ambiental 322.368,88 0,00 322.368,88

27.27101.18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.828.687,82 3.828.687,82


0,00 3.828.687,82 3.828.687,82

27.27101.18.542.393.2074

Monitoramento Do Uso Dos Recursos Florestais Para Fins De UsoDo Solo

0,00 230.717,00 230.717,00

27.27101.18.542.393.2086

Licenciamento Das Atividades Potencialmente Poluidoras 0,00 841.896,00 841.896,00

27.27101.18.542.393.2104

Controle Do Uso Sustentável Dos Recursos Florestais E Do FogoPara Fins De Uso Do Solo

0,00 93.510,00 93.510,00

27.27101.18.542.393.2121

Prevenção E Combate A Incêndios Florestais 0,00 545.070,00 545.070,00

27.27101.18.542.393.4319

Fiscalização Ambiental 0,00 1.553.359,81 1.553.359,81

27.27101.18.542.393.4322

Implementação Da Política Nacional De Resíduos Sólidos 0,00 564.135,01 564.135,01

27.27101.18.543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 0,00 3.180,00 3.180,00


0,00 3.180,00 3.180,00

27.27101.18.543.393.4314

Gestão Da Recuperação De Áreas Públicas Degradadas 0,00 3.180,00 3.180,00

27.27101.18.544 RECURSOS HIDRICOS 1.727.564,76 0,00 1.727.564,76


1.727.564,76 0,00 1.727.564,76

27.27101.18.544.393.3113

Implantação Da Política Estadual De Recursos Hídricos 1.727.564,76 0,00 1.727.564,76













27.27101.28.846.996.8002


TOTAL DA UNIDADE 2.336.361,64 156.504.448,08 158.840.809,72

TOTAL DO ÓRGÃO 2.336.361,64 156.504.448,08 158.840.809,72

28.28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

28.28101.15 URBANISMO 0,00 4.846.075,14 4.846.075,14



28.28101.15.122.36.2004


28.28101.15.122.36.2005


28.28101.15.122.36.2006


28.28101.15.122.36.2007


28.28101.15.122.36.2008




28.28101.15.131.36.2014




28.28101.15.451.390.1821

Elaboração De Projetos Técnicos De Edificações E InfraestruturaDo Estado E Municipios

361,44 0,00 361,44

28.28101.15.451.390.3105


1.855.635,14 0,00 1.855.635,14

28.28101.15.451.390.3109


44.667,71 0,00 44.667,71

28.28101.15.451.390.3117


800.210,00 0,00 800.210,00

28.28101.15.451.390.5110


329.924,92 0,00 329.924,92

28.28101.15.451.390.5168


1.708.676,14 0,00 1.708.676,14

28.28101.16 HABITAÇÃO 598.214,48 0,00 598.214,48

28.28101.16.482 HABITACAO URBANA 598.214,48 0,00 598.214,48

28.28101.16.482.391 Cidades Sustentáveis 598.214,48 0,00 598.214,48

28.28101.16.482.391.1763

Execução De Habitação Urbana E Infraestrutura 598.214,48 0,00 598.214,48

28.28101.17 SANEAMENTO 85,96 0,00 85,96

28.28101.17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 85,96 0,00 85,96

28.28101.17.512.391 Cidades Sustentáveis 85,96 0,00 85,96

28.28101.17.512.391.1317


85,96 0,00 85,96

TOTAL DA UNIDADE 5.337.775,79 4.854.274,59 10.192.050,38


28.28501.17 SANEAMENTO 0,00 624.110,90 624.110,90



28.28501.17.122.36.2007


28.28501.17.122.36.2008














28.28501.28.843.994.8028


TOTAL DA UNIDADE 0,00 10.081.119,00 10.081.119,00

TOTAL DO ÓRGÃO 5.337.775,79 14.935.393,59 20.273.169,38

30.30101 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAG

30.30101.4 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.084.385,60 3.084.385,60



30.30101.4.122.36.2558 Manutenção E Conservação Do Complexo Do Cpa 0,00 3.084.385,60 3.084.385,60

30.30101.4.331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 0,00 14.188,40 14.188,40


30.30101.4.331.36.2076 Concessão De Vale Transporte Aos Servidores Da AdministraçãoPública Estadual

0,00 14.188,40 14.188,40




30.30101.9.272.997.8001


30.30101.9.272.997.8040


0,00 26.920.376,81 26.920.376,81

TOTAL DA UNIDADE 0,00 210.630.149,88 210.630.149,88

30.30102 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ




30.30102.28.843.994.8028


30.30102.28.844 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58

30.30102.28.844.995 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58

30.30102.28.844.995.8015

Amortização E Encargos Da Dívida Externa 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58



30.30102.28.846.996.8002


30.30102.28.846.996.8010


30.30102.28.846.996.8011

Operacionalização De Contratos Remanescentes De ÓrgãosExtintos

0,00 43.283,16 43.283,16

TOTAL DA UNIDADE 0,00 2.120.820.164,37 2.120.820.164,37

TOTAL 958.834.138,05 18.916.394.313,41 19.875.228.451,46


FTE











01 LEGISLATIVA 7.446.542,85 727.107.575,73 734.554.118,58

01.031 ACAO LEGISLATIVA 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.031.372 Gestão Legislativa 7.446.542,85 26.494.963,88 33.941.506,73

01.032 CONTROLE EXTERNO 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

01.032.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 0,00 45.202.156,91 45.202.156,91

01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 578.042.266,73 578.042.266,73

01.122.036 Apoio Administrativo 0,00 555.755.622,99 555.755.622,99

01.122.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 0,00 416.736,20 416.736,20

01.122.282 Valorização do Colaborador ALMT 0,00 21.869.907,54 21.869.907,54

01.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 37.854.169,62 37.854.169,62


01.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 4.500,00 4.500,00

01.128.282 Valorização do Colaborador ALMT 0,00 4.500,00 4.500,00

01.131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 39.509.518,59 39.509.518,59


02 JUDICIÁRIA 119.048.697,51 1.280.539.569,66 1.399.588.267,17

02.061 ACAO JUDICIARIA 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02

02.061.399 Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 118.758.013,12 1.845.279,90 120.603.293,02

02.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 16.779,39 0,00 16.779,39

02.121.401 Governança e Gestão para Resultados 16.779,39 0,00 16.779,39

02.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.500,00 1.194.385.624,31 1.194.408.124,31

02.122.036 Apoio Administrativo 0,00 1.194.385.624,31 1.194.385.624,31

02.122.401 Governança e Gestão para Resultados 22.500,00 0,00 22.500,00



02.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 2.855.251,24 2.855.251,24

02.128.400 Gestão de Pessoas 0,00 2.855.251,24 2.855.251,24



02.333 EMPREGABILIDADE 251.405,00 4.102.163,14 4.353.568,14

02.333.400 Gestão de Pessoas 251.405,00 4.102.163,14 4.353.568,14

03 ESSENCIAL A JUSTICA 18.064.355,22 534.231.113,43 552.295.468,65

03.091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.559.529,45 59.989,05 1.619.518,50

03.091.264 Desenvolvimento Institucional 1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

03.091.287 Defesa da Cidadania e Respeito aos Direitos do Cidadão 97.045,44 0,00 97.045,44

03.091.331 Defesa Ambiental e Organização das Cidades 119.000,64 0,00 119.000,64

03.091.374 Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público 87.707,50 59.989,05 147.696,55

03.091.375 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 109.678,11 0,00 109.678,11

03.091.376 Efetividade da Legislação Penal 78.888,82 0,00 78.888,82

03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.504.825,77 511.652.852,21 528.157.677,98


03.122.264 Desenvolvimento Institucional 16.503.445,77 346.524,90 16.849.970,67

03.122.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 1.380,00 0,00 1.380,00



03.126.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 0,00 1.346.552,46 1.346.552,46

03.131 COMUNICACAO SOCIAL 0,00 379.662,04 379.662,04

03.131.036 Apoio Administrativo 0,00 379.662,04 379.662,04

03.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 4.497.539,26 4.497.539,26

03.422.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 0,00 4.497.539,26 4.497.539,26

04 ADMINISTRAÇÃO 7.773.904,75 1.023.174.645,68 1.030.948.550,43

04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 2.010,00 2.010,00

04.121.368 Planejar para Transformar 0,00 2.010,00 2.010,00

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 665.054,38 925.837.810,68 926.502.865,06





DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES

Anexo 7 - Lei 4320/64





04.122.229 Regulação Eficiente dos Serviços Públicos Delegados 107.762,95 0,00 107.762,95

04.122.354 Programa Estadual de Articulaçao Política 0,00 575.700,08 575.700,08

04.122.359 Parcerias com o Setor Privado 0,00 27.930,95 27.930,95

04.122.365 Gestão de Pessoas para Resultados 28.711,43 13.466,10 42.177,53

04.122.366 Gestão de Processos para Resultados 0,00 4.662,00 4.662,00

04.122.367 Gestão de Aquisições, Patrimônio e Serviços para Resultados 528.580,00 0,00 528.580,00

04.122.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 0,00 83.885,00 83.885,00

04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00

04.123.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 0,00 17.781.300,00 17.781.300,00

04.124 CONTROLE INTERNO 811.959,26 3.855,00 815.814,26

04.124.361 Fortalecimento dos Mecanismos de Controle do Poder Executivo 811.959,26 0,00 811.959,26


04.125 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 300.573,49 300.573,49

04.125.229 Regulação Eficiente dos Serviços Públicos Delegados 0,00 300.573,49 300.573,49

04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.954.942,90 33.023.849,82 36.978.792,72


04.126.356 Governo Digital 3.146,00 13.214.816,85 13.217.962,85

04.126.357 Modernização da Gestão da MTI 0,00 18.958,33 18.958,33

04.126.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 2.806.884,49 0,00 2.806.884,49

04.126.365 Gestão de Pessoas para Resultados 1.132.022,41 0,00 1.132.022,41


04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18

04.127.386 Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional 2.076.007,18 0,00 2.076.007,18

04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 46.653,08 0,00 46.653,08

04.128.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 29.205,00 0,00 29.205,00

04.128.365 Gestão de Pessoas para Resultados 17.448,08 0,00 17.448,08

04.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 190.599,28 6.143.534,05 6.334.133,33

04.129.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 190.599,28 6.143.534,05 6.334.133,33



04.182 DEFESA CIVIL 2.250,00 210.238,33 212.488,33

04.182.392 Cidades Resilientes a Desastres 2.250,00 210.238,33 212.488,33

04.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 8.650,00 0,00 8.650,00

04.242.354 Programa Estadual de Articulaçao Política 8.650,00 0,00 8.650,00

04.331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 0,00 14.188,40 14.188,40


04.423 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 17.788,67 0,00 17.788,67


04.781 TRANSPORTE AEREO 0,00 1.384.877,39 1.384.877,39


06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.369.153,82 2.863.742.585,35 2.867.111.739,17

06.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19

06.121.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 0,00 7.339.616,19 7.339.616,19

06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.615,39 2.748.457.408,55 2.748.525.023,94



06.122.407 DETRAN Cidadão 67.615,39 2.394.202,78 2.461.818,17

06.124 CONTROLE INTERNO 0,00 75.359,30 75.359,30

06.124.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 0,00 75.359,30 75.359,30

06.125 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75

06.125.407 DETRAN Cidadão 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75



06.126.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 148.840,00 0,00 148.840,00

06.126.407 DETRAN Cidadão 2.379.590,45 0,00 2.379.590,45







Anexo 7 - Lei 4320/64





06.128.407 DETRAN Cidadão 0,00 149.419,50 149.419,50



06.181 POLICIAMENTO 731.147,98 56.571.096,29 57.302.244,27

06.181.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 731.147,98 56.571.096,29 57.302.244,27

06.182 DEFESA CIVIL 0,00 4.994.013,28 4.994.013,28


06.183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 0,00 10.864.917,24 10.864.917,24


06.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 41.960,00 481.311,77 523.271,77

06.243.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 41.960,00 481.311,77 523.271,77

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.084.318,41 60.520.633,80 72.604.952,21



08.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 974.064,26 974.064,26




08.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00 100.992,64 100.992,64

08.243.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 0,00 100.992,64 100.992,64

08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 12.084.318,41 4.889.468,23 16.973.786,64

08.244.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 12.084.318,41 4.889.468,23 16.973.786,64

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 4.324.457.733,69 4.324.457.733,69





09.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 470.870,63 470.870,63

09.129.363 Previdência Sustentável 0,00 470.870,63 470.870,63

09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 4.306.934.987,60 4.306.934.987,60

09.272.997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 0,00 4.306.934.987,60 4.306.934.987,60

10 SAÚDE 75.228.716,59 1.833.811.494,85 1.909.040.211,44

10.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 475.470,97 239.832.333,66 240.307.804,63

10.121.076 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS 0,00 222.016.630,88 222.016.630,88

10.121.077 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde 475.470,97 17.815.702,78 18.291.173,75



10.122.076 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS 0,00 10.270,00 10.270,00




10.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 135.020,74 1.164.191,17 1.299.211,91

10.128.078 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 135.020,74 1.164.191,17 1.299.211,91



10.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 0,00 4.402.733,84 4.402.733,84

10.242.077 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde 0,00 4.402.733,84 4.402.733,84

10.301 ATENCAO BASICA 0,00 50.828.597,80 50.828.597,80


10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.928.493,96 709.767.545,91 722.696.039,87

10.302.076 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS 12.928.493,96 0,00 12.928.493,96


10.302.358 Reestruturação do MT Saúde 0,00 82.482.641,62 82.482.641,62

10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 61.689.730,92 12.199.881,12 73.889.612,04






Anexo 7 - Lei 4320/64




10.303.077 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde 61.689.730,92 12.199.881,12 73.889.612,04

10.304 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 454.480,24 454.480,24

10.304.077 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde 0,00 454.480,24 454.480,24

10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 10.432.137,86 10.432.137,86


10.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 710.380,46 710.380,46


11 TRABALHO 303.887,95 139.240,66 443.128,61

11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 13.650,00 13.650,00


11.332 RELACOES DE TRABALHO 256.668,77 0,00 256.668,77

11.332.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 256.668,77 0,00 256.668,77

11.333 EMPREGABILIDADE 47.219,18 125.590,66 172.809,84

11.333.412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 47.219,18 125.590,66 172.809,84

12 EDUCAÇÃO 1.230.736,98 3.063.099.141,44 3.064.329.878,42






12.128.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 0,00 275.898,00 275.898,00

12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 16.792.503,68 16.792.503,68

12.364.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 0,00 16.792.503,68 16.792.503,68

12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

12.366.398 Pró-escola - Educando para Transformar 1.230.736,98 0,00 1.230.736,98

12.368 EDUCAÇÃO BASICA 0,00 2.656.677.538,29 2.656.677.538,29


12.368.398 Pró-escola - Educando para Transformar 0,00 323.127.422,29 323.127.422,29

13 CULTURA 40.845,00 44.977.600,06 45.018.445,06







13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 726.676,94 726.676,94

13.391.404 Fortalecimento da Política Cultural 0,00 726.676,94 726.676,94

13.392 DIFUSÃO CULTURAL 40.845,00 20.828.324,24 20.869.169,24

13.392.403 Economia Criativa 40.845,00 4.741,48 45.586,48

13.392.404 Fortalecimento da Política Cultural 0,00 20.823.582,76 20.823.582,76

14 DIREITOS DA CIDADANIA 20.931.516,41 158.132.375,99 179.063.892,40







14.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.992,38 1.071.959,90 1.073.952,28

14.243.408 SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT 1.992,38 1.071.959,90 1.073.952,28

14.421 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 16.863.312,83 81.727.145,75 98.590.458,58

14.421.410 Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício daReinserção Social

16.863.312,83 81.727.145,75 98.590.458,58

14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 4.066.211,20 22.473.694,33 26.539.905,53

14.422.409 Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos 660,00 501.163,28 501.823,28






Anexo 7 - Lei 4320/64




14.422.411 Proteção e Defesa do Consumidor 93.615,00 204.738,60 298.353,60


15 URBANISMO 43.563.917,83 5.032.866,70 48.596.784,53



15.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0,00 23.727,99 23.727,99

15.127.391 Cidades Sustentáveis 0,00 23.727,99 23.727,99



15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 43.563.917,83 0,00 43.563.917,83

15.451.390 Cidades Urbanizadas 43.563.917,83 0,00 43.563.917,83

16 HABITAÇÃO 7.039.395,80 0,00 7.039.395,80

16.482 HABITACAO URBANA 7.039.395,80 0,00 7.039.395,80

16.482.391 Cidades Sustentáveis 7.039.395,80 0,00 7.039.395,80

17 SANEAMENTO 3.877.536,64 1.569.240,66 5.446.777,30



17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 3.877.536,64 0,00 3.877.536,64

17.512.391 Cidades Sustentáveis 3.877.536,64 0,00 3.877.536,64

18 GESTÃO AMBIENTAL 2.336.361,64 153.170.681,19 155.507.042,83





18.126.394 Gestão Corporativa da SEMA 0,00 52.041,18 52.041,18



18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 608.796,88 5.720.607,03 6.329.403,91

18.541.393 Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida 6.478,00 3.297.593,80 3.304.071,80

18.541.394 Gestão Corporativa da SEMA 602.318,88 2.423.013,23 3.025.332,11

18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.828.687,82 3.828.687,82

18.542.393 Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida 0,00 3.828.687,82 3.828.687,82

18.543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 0,00 3.180,00 3.180,00

18.543.393 Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida 0,00 3.180,00 3.180,00

18.544 RECURSOS HIDRICOS 1.727.564,76 0,00 1.727.564,76

18.544.393 Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida 1.727.564,76 0,00 1.727.564,76

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7.977.622,98 50.443.841,59 58.421.464,57



19.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 11.750,00 206.036,49 217.786,49


19.126.357 Modernização da Gestão da MTI 11.750,00 0,00 11.750,00



19.363 ENSINO PROFISSIONAL 7.635.789,30 8.423.077,65 16.058.866,95

19.363.345 Desenvolvimento da Educação Profissional e Superior 7.635.789,30 8.423.077,65 16.058.866,95

19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 330.083,68 11.031.447,83 11.361.531,51

19.573.339 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação 330.083,68 11.031.447,83 11.361.531,51

20 AGRICULTURA 7.194.470,46 354.248.012,32 361.442.482,78









Anexo 7 - Lei 4320/64




20.125.217 Inspeção de Produtos de Origem Animal 0,00 283.528,32 283.528,32





20.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 160.040,24 160.040,24


20.571 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 0,00 46.929,62 46.929,62

20.571.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 0,00 46.929,62 46.929,62

20.605 ABASTECIMENTO 0,00 3.039,80 3.039,80


20.606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

20.606.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 7.194.470,46 1.705.935,24 8.900.405,70

20.608.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 7.194.470,46 1.705.935,24 8.900.405,70

20.609 DEFESA AGROPECUÁRIA 0,00 6.408.153,26 6.408.153,26

20.609.214 Defesa Sanitária Vegetal 0,00 542.947,57 542.947,57

20.609.216 Defesa Sanitária Animal 0,00 5.865.205,69 5.865.205,69

20.692 COMERCIALIZACAO 0,00 193.813,40 193.813,40

20.692.383 Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar 0,00 193.813,40 193.813,40

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 14.143.485,10 14.143.485,10






21.127.208 Regularização Fundiária 0,00 71.310,00 71.310,00

21.127.381 Reestruturação e Modernização do INTERMAT 0,00 900,00 900,00



22 INDÚSTRIA 96.013,80 39.184.234,42 39.280.248,22







22.661 PROMOCAO INDUSTRIAL 6.630,00 9.655,00 16.285,00

22.661.385 Desenvolve Mato Grosso 6.630,00 9.655,00 16.285,00

22.663 MINERACAO 89.383,80 56.280,00 145.663,80


23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 33.925.024,90 30.744.646,00 64.669.670,90





23.665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 0,00 175.319,38 175.319,38

23.665.384 Mato Grosso Empreendedor 0,00 175.319,38 175.319,38

23.691 PROMOCAO COMERCIAL 503.074,48 154.407,80 657.482,28


23.691.403 Economia Criativa 0,00 28.390,00 28.390,00

23.695 TURISMO 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

23.695.185 Descubra Mato Grosso 33.421.950,42 208.715,32 33.630.665,74

25 ENERGIA 138.714,18 3.042.613,15 3.181.327,33






Anexo 7 - Lei 4320/64









25.692.385 Desenvolve Mato Grosso 0,00 389.688,37 389.688,37

25.751 CONSERVACAO DE ENERGIA 138.714,18 0,00 138.714,18

25.751.385 Desenvolve Mato Grosso 138.714,18 0,00 138.714,18

26 TRANSPORTE 581.220.077,49 110.295.220,37 691.515.297,86



26.122.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 399.870,00 399.870,00

26.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 29.059,16 1.143.502,58 1.172.561,74


26.126.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 29.059,16 0,00 29.059,16



26.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 26.320.392,24 0,00 26.320.392,24

26.451.390 Cidades Urbanizadas 26.320.392,24 0,00 26.320.392,24

26.781 TRANSPORTE AEREO 897.348,12 0,00 897.348,12

26.781.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 897.348,12 0,00 897.348,12

26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 553.973.277,97 58.949.871,74 612.923.149,71

26.782.338 Mato Grosso Pró-Estradas 541.863.419,59 58.919.279,82 600.782.699,41

26.782.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 12.109.858,38 30.591,92 12.140.450,30

26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 0,00 360,00 360,00

26.784.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 360,00 360,00

27 DESPORTO E LAZER 5.942.326,84 9.180.318,45 15.122.645,29



27.812 DESPORTO COMUNITARIO 5.942.326,84 0,00 5.942.326,84

27.812.284 Fortalecimento do Esporte e Lazer 5.942.326,84 0,00 5.942.326,84

28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.231.405.443,12 2.231.405.443,12

28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0,00 694.209.765,13 694.209.765,13

28.843.994 Operações Especiais: Serviços da Dívida Interna 0,00 694.209.765,13 694.209.765,13

28.844 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58

28.844.995 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 0,00 1.285.111.478,58 1.285.111.478,58

28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 252.084.199,41 252.084.199,41

28.846.996 Operações Especiais: Outras 0,00 199.815.653,43 199.815.653,43

28.846.998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais 0,00 52.268.545,98 52.268.545,98

TOTAL 958.834.138,05 18.916.394.313,41 19.875.228.451,46


FTE







Anexo 7 - Lei 4320/64




CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO EOUTROS

TOTAL

01 LEGISLATIVA 693.398.161,22 41.155.957,36 734.554.118,58

01.031 ACAO LEGISLATIVA 33.941.506,73 0,00 33.941.506,73

01.031.372 Gestão Legislativa 33.941.506,73 0,00 33.941.506,73

01.032 CONTROLE EXTERNO 33.380.365,59 11.821.791,32 45.202.156,91

01.032.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 33.380.365,59 11.821.791,32 45.202.156,91


01.122.036 Apoio Administrativo 529.052.887,34 26.702.735,65 555.755.622,99

01.122.146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos 416.736,20 0,00 416.736,20

01.122.282 Valorização do Colaborador ALMT 21.869.907,54 0,00 21.869.907,54




01.128.282 Valorização do Colaborador ALMT 4.500,00 0,00 4.500,00

01.131 COMUNICACAO SOCIAL 39.509.518,59 0,00 39.509.518,59

01.131.036 Apoio Administrativo 39.509.518,59 0,00 39.509.518,59

02 JUDICIÁRIA 931.850.649,87 467.737.617,30 1.399.588.267,17

02.061 ACAO JUDICIARIA 0,00 120.603.293,02 120.603.293,02

02.061.399 Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 0,00 120.603.293,02 120.603.293,02

02.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 16.779,39 16.779,39

02.121.401 Governança e Gestão para Resultados 0,00 16.779,39 16.779,39

02.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 931.850.649,87 262.557.474,44 1.194.408.124,31

02.122.036 Apoio Administrativo 931.850.649,87 262.534.974,44 1.194.385.624,31

02.122.401 Governança e Gestão para Resultados 0,00 22.500,00 22.500,00







02.333 EMPREGABILIDADE 0,00 4.353.568,14 4.353.568,14


03 ESSENCIAL A JUSTICA 515.462.824,84 36.832.643,81 552.295.468,65

03.091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.619.518,50 0,00 1.619.518,50

03.091.264 Desenvolvimento Institucional 1.067.208,94 0,00 1.067.208,94

03.091.287 Defesa da Cidadania e Respeito aos Direitos do Cidadão 97.045,44 0,00 97.045,44

03.091.331 Defesa Ambiental e Organização das Cidades 119.000,64 0,00 119.000,64

03.091.374 Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público 147.696,55 0,00 147.696,55

03.091.375 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 109.678,11 0,00 109.678,11

03.091.376 Efetividade da Legislação Penal 78.888,82 0,00 78.888,82



03.122.264 Desenvolvimento Institucional 7.849.285,67 9.000.685,00 16.849.970,67

03.122.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 1.380,00 0,00 1.380,00

03.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 17.641.070,87 0,00 17.641.070,87


03.126.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 1.346.552,46 0,00 1.346.552,46

03.131 COMUNICACAO SOCIAL 379.662,04 0,00 379.662,04

03.131.036 Apoio Administrativo 379.662,04 0,00 379.662,04

03.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 4.391.228,25 106.311,01 4.497.539,26

03.422.405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social 4.391.228,25 106.311,01 4.497.539,26

04 ADMINISTRAÇÃO 805.929.859,10 225.018.691,33 1.030.948.550,43

04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.010,00 0,00 2.010,00

04.121.368 Planejar para Transformar 2.010,00 0,00 2.010,00





DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA, CONFORME VÍNCULOS C/ RECURSOS

Anexo 8 - Lei 4320/64





TOTAL





04.122.359 Parcerias com o Setor Privado 27.930,95 0,00 27.930,95

04.122.365 Gestão de Pessoas para Resultados 0,00 42.177,53 42.177,53

04.122.366 Gestão de Processos para Resultados 0,00 4.662,00 4.662,00

04.122.367 Gestão de Aquisições, Patrimônio e Serviços para Resultados 333.580,00 195.000,00 528.580,00

04.122.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 7.245,00 76.640,00 83.885,00

04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 5.636.002,00 12.145.298,00 17.781.300,00

04.123.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 5.636.002,00 12.145.298,00 17.781.300,00

04.124 CONTROLE INTERNO 5.000,00 810.814,26 815.814,26

04.124.361 Fortalecimento dos Mecanismos de Controle do Poder Executivo 5.000,00 806.959,26 811.959,26






04.126.356 Governo Digital 0,00 13.217.962,85 13.217.962,85


04.126.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 2.273.822,83 533.061,66 2.806.884,49

04.126.365 Gestão de Pessoas para Resultados 865.675,80 266.346,61 1.132.022,41


04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0,00 2.076.007,18 2.076.007,18

04.127.386 Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional 0,00 2.076.007,18 2.076.007,18


04.128.364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado 0,00 29.205,00 29.205,00

04.128.365 Gestão de Pessoas para Resultados 0,00 17.448,08 17.448,08

04.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 5.547.174,05 786.959,28 6.334.133,33

04.129.369 Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas 5.547.174,05 786.959,28 6.334.133,33

04.131 COMUNICACAO SOCIAL 36.770.645,31 1.701.763,21 38.472.408,52


04.182 DEFESA CIVIL 212.488,33 0,00 212.488,33

04.182.392 Cidades Resilientes a Desastres 212.488,33 0,00 212.488,33

04.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 8.650,00 0,00 8.650,00


04.331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 14.188,40 0,00 14.188,40


04.423 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 17.788,67 0,00 17.788,67


04.781 TRANSPORTE AEREO 1.384.877,39 0,00 1.384.877,39


06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.565.281.456,53 301.830.282,64 2.867.111.739,17



06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.561.003.134,02 187.521.889,92 2.748.525.023,94

06.122.036 Apoio Administrativo 2.561.003.134,02 176.987.346,30 2.737.990.480,32


06.122.407 DETRAN Cidadão 0,00 2.461.818,17 2.461.818,17

06.124 CONTROLE INTERNO 0,00 75.359,30 75.359,30


06.125 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75

06.125.407 DETRAN Cidadão 0,00 17.854.390,75 17.854.390,75








Anexo 8 - Lei 4320/64





TOTAL


06.126.407 DETRAN Cidadão 0,00 2.379.590,45 2.379.590,45



06.128.407 DETRAN Cidadão 0,00 149.419,50 149.419,50

06.131 COMUNICACAO SOCIAL 310.891,36 330.517,77 641.409,13

06.131.036 Apoio Administrativo 310.891,36 330.517,77 641.409,13

06.181 POLICIAMENTO 2.093.181,02 55.209.063,25 57.302.244,27

06.181.406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro 2.093.181,02 55.209.063,25 57.302.244,27

06.182 DEFESA CIVIL 0,00 4.994.013,28 4.994.013,28


06.183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 0,00 10.864.917,24 10.864.917,24




08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.240.782,09 43.364.170,12 72.604.952,21









08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 8.603.003,11 8.370.783,53 16.973.786,64


09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.408.260.282,79 2.916.197.450,90 4.324.457.733,69


09.122.036 Apoio Administrativo 13.788,00 15.631.191,24 15.644.979,24



09.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 470.870,63 470.870,63

09.129.363 Previdência Sustentável 0,00 470.870,63 470.870,63

09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.408.246.494,79 2.898.688.492,81 4.306.934.987,60

09.272.997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 1.408.246.494,79 2.898.688.492,81 4.306.934.987,60

10 SAÚDE 5.600.000,00 1.903.440.211,44 1.909.040.211,44











10.128.078 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 0,00 1.299.211,91 1.299.211,91



10.242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 0,00 4.402.733,84 4.402.733,84


10.301 ATENCAO BASICA 0,00 50.828.597,80 50.828.597,80







Anexo 8 - Lei 4320/64





TOTAL

10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.600.000,00 717.096.039,87 722.696.039,87


10.302.077 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde 3.500.000,00 623.784.904,29 627.284.904,29

10.302.358 Reestruturação do MT Saúde 2.100.000,00 80.382.641,62 82.482.641,62

10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0,00 73.889.612,04 73.889.612,04


10.304 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 454.480,24 454.480,24

10.304.077 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde 0,00 454.480,24 454.480,24

10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 10.432.137,86 10.432.137,86


10.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 710.380,46 710.380,46


11 TRABALHO 0,00 443.128,61 443.128,61

11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 13.650,00 13.650,00


11.332 RELACOES DE TRABALHO 0,00 256.668,77 256.668,77


11.333 EMPREGABILIDADE 0,00 172.809,84 172.809,84


12 EDUCAÇÃO 395.823.117,67 2.668.506.760,75 3.064.329.878,42






12.128.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 275.898,00 0,00 275.898,00

12.364 ENSINO SUPERIOR 13.101.665,34 3.690.838,34 16.792.503,68

12.364.397 Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso 13.101.665,34 3.690.838,34 16.792.503,68

12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 1.230.736,98 1.230.736,98

12.366.398 Pró-escola - Educando para Transformar 0,00 1.230.736,98 1.230.736,98

12.368 EDUCAÇÃO BASICA 12.436.131,69 2.644.241.406,60 2.656.677.538,29


12.368.398 Pró-escola - Educando para Transformar 12.436.131,69 310.691.290,60 323.127.422,29

13 CULTURA 34.091.952,21 10.926.492,85 45.018.445,06







13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 726.676,94 726.676,94

13.391.404 Fortalecimento da Política Cultural 0,00 726.676,94 726.676,94

13.392 DIFUSÃO CULTURAL 15.487.313,00 5.381.856,24 20.869.169,24


13.392.404 Fortalecimento da Política Cultural 15.487.313,00 5.336.269,76 20.823.582,76

14 DIREITOS DA CIDADANIA 144.993.699,33 34.070.193,07 179.063.892,40

14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.256.026,54 23.712,13 51.279.738,67

14.122.036 Apoio Administrativo 51.256.026,54 23.712,13 51.279.738,67

14.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.282.493,66 0,00 1.282.493,66


14.131 COMUNICACAO SOCIAL 297.343,68 0,00 297.343,68







Anexo 8 - Lei 4320/64





TOTAL

14.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.073.952,28 0,00 1.073.952,28

14.243.408 SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT 1.073.952,28 0,00 1.073.952,28

14.421 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 69.173.091,22 29.417.367,36 98.590.458,58

14.421.410 Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício daReinserção Social

69.173.091,22 29.417.367,36 98.590.458,58

14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 21.910.791,95 4.629.113,58 26.539.905,53

14.422.409 Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos 501.823,28 0,00 501.823,28

14.422.411 Proteção e Defesa do Consumidor 0,00 298.353,60 298.353,60


15 URBANISMO 3.067.027,92 45.529.756,61 48.596.784,53


15.122.036 Apoio Administrativo 154.685,20 4.846.075,14 5.000.760,34


15.127.391 Cidades Sustentáveis 0,00 23.727,99 23.727,99



15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.912.163,80 40.651.754,03 43.563.917,83

15.451.390 Cidades Urbanizadas 2.912.163,80 40.651.754,03 43.563.917,83

16 HABITAÇÃO 0,00 7.039.395,80 7.039.395,80

16.482 HABITACAO URBANA 0,00 7.039.395,80 7.039.395,80

16.482.391 Cidades Sustentáveis 0,00 7.039.395,80 7.039.395,80

17 SANEAMENTO 2.653.370,46 2.793.406,84 5.446.777,30



17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.097.101,25 2.780.435,39 3.877.536,64

17.512.391 Cidades Sustentáveis 1.097.101,25 2.780.435,39 3.877.536,64

18 GESTÃO AMBIENTAL 97.944.513,89 57.562.528,94 155.507.042,83





18.126.394 Gestão Corporativa da SEMA 0,00 52.041,18 52.041,18



18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 6.329.403,91 6.329.403,91


18.541.394 Gestão Corporativa da SEMA 0,00 3.025.332,11 3.025.332,11

18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.828.687,82 3.828.687,82


18.543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 0,00 3.180,00 3.180,00


18.544 RECURSOS HIDRICOS 0,00 1.727.564,76 1.727.564,76


19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.631.655,85 56.789.808,72 58.421.464,57








19.363 ENSINO PROFISSIONAL 89.940,00 15.968.926,95 16.058.866,95






Anexo 8 - Lei 4320/64





TOTAL

19.363.345 Desenvolvimento da Educação Profissional e Superior 89.940,00 15.968.926,95 16.058.866,95

19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 277.635,07 11.083.896,44 11.361.531,51

19.573.339 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação 277.635,07 11.083.896,44 11.361.531,51

20 AGRICULTURA 292.707.159,25 68.735.323,53 361.442.482,78



20.125 NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 214.348,58 69.179,74 283.528,32

20.125.217 Inspeção de Produtos de Origem Animal 214.348,58 69.179,74 283.528,32





20.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 160.040,24 160.040,24


20.571 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 0,00 46.929,62 46.929,62


20.605 ABASTECIMENTO 0,00 3.039,80 3.039,80


20.606 EXTENSAO RURAL 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

20.606.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 0,00 1.275.479,00 1.275.479,00

20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.990.603,60 6.909.802,10 8.900.405,70

20.608.382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar 1.990.603,60 6.909.802,10 8.900.405,70

20.609 DEFESA AGROPECUÁRIA 123.100,00 6.285.053,26 6.408.153,26

20.609.214 Defesa Sanitária Vegetal 0,00 542.947,57 542.947,57

20.609.216 Defesa Sanitária Animal 123.100,00 5.742.105,69 5.865.205,69

20.692 COMERCIALIZACAO 100.000,00 93.813,40 193.813,40

20.692.383 Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar 100.000,00 93.813,40 193.813,40

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 12.986.939,57 1.156.545,53 14.143.485,10






21.127.208 Regularização Fundiária 0,00 71.310,00 71.310,00

21.127.381 Reestruturação e Modernização do INTERMAT 0,00 900,00 900,00



22 INDÚSTRIA 18.420.067,25 20.860.180,97 39.280.248,22







22.661 PROMOCAO INDUSTRIAL 0,00 16.285,00 16.285,00


22.663 MINERACAO 0,00 145.663,80 145.663,80


23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.880.411,00 62.789.259,90 64.669.670,90









Anexo 8 - Lei 4320/64





TOTAL


23.665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 0,00 175.319,38 175.319,38

23.665.384 Mato Grosso Empreendedor 0,00 175.319,38 175.319,38

23.691 PROMOCAO COMERCIAL 0,00 657.482,28 657.482,28



23.695 TURISMO 0,00 33.630.665,74 33.630.665,74

23.695.185 Descubra Mato Grosso 0,00 33.630.665,74 33.630.665,74

25 ENERGIA 2.288.798,63 892.528,70 3.181.327,33







25.751 CONSERVACAO DE ENERGIA 0,00 138.714,18 138.714,18


26 TRANSPORTE 20.436.312,14 671.078.985,72 691.515.297,86









26.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 26.320.392,24 26.320.392,24

26.451.390 Cidades Urbanizadas 0,00 26.320.392,24 26.320.392,24

26.781 TRANSPORTE AEREO 0,00 897.348,12 897.348,12


26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 3.113.751,84 609.809.397,87 612.923.149,71

26.782.338 Mato Grosso Pró-Estradas 3.113.751,84 597.668.947,57 600.782.699,41

26.782.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 12.140.450,30 12.140.450,30

26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 0,00 360,00 360,00

26.784.388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso 0,00 360,00 360,00

27 DESPORTO E LAZER 2.624.435,17 12.498.210,12 15.122.645,29



27.812 DESPORTO COMUNITARIO 2.624.435,17 3.317.891,67 5.942.326,84

27.812.284 Fortalecimento do Esporte e Lazer 2.624.435,17 3.317.891,67 5.942.326,84

28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.183.468.982,83 1.047.936.460,29 2.231.405.443,12

28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 693.927.100,81 282.664,32 694.209.765,13

28.843.994 Operações Especiais: Serviços da Dívida Interna 693.927.100,81 282.664,32 694.209.765,13

28.844 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 266.184.337,38 1.018.927.141,20 1.285.111.478,58

28.844.995 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 266.184.337,38 1.018.927.141,20 1.285.111.478,58

28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 223.357.544,64 28.726.654,77 252.084.199,41

28.846.996 Operações Especiais: Outras 171.451.215,86 28.364.437,57 199.815.653,43

28.846.998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais 51.906.328,78 362.217,20 52.268.545,98

TOTAL 9.170.042.459,61 10.705.185.991,85 19.875.228.451,46






Anexo 8 - Lei 4320/64




FTE







Anexo 8 - Lei 4320/64



CÓDIGO UO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIA ÁJUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA

RELAÇÕESEXTERIORES

ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

01101 ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DOESTADO DE MATOGROSSO

384.564.128,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CÓDIGO UO TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA DIREITO DACIDADANIA

URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃOAMBIENTAL

CIÊNICA ETECNOLOGIA

AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CÓDIGO UO ORGANIZAÇÃOAGRÁRIA

INDÚSTRIA COMÉRCIO ESERVIÇOS

COMUNICAÇÕES

ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO ELAZER

ENCARGOSESPECIAIS TOTAL


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 384.564.128,54


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

01302 DIRETORIA GESTORADO EXTINTO FUNDO DEASSISTÊNCIAPARLAMENTAR

8.359,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.557.768,77 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.566.128,09


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

01303 INSTITUTO DESEGURIDADE SOCIALDOS SERVIDORES DOPODER LEGISLATIVO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.460.129,04 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.460.129,04


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

02101 TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE MATOGROSSO

349.981.630,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.329,91 350.003.960,63


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

03101 TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE MATOGROSSO

0,00 998.792.854,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.134.670,52 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES







DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES


Consolidado Dezembro/2019



0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.341,13 1.223.961.866,25










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

03601 FUNDO DE APOIO AOJUDICIÁRIO

0,00 400.795.412,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.117.584,61 404.912.997,18


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04101 CASA CIVIL 0,00 0,00 0,00 67.233.106,39 0,00 0,00 0,00 0,00 711.382,88 0,00




AGRICULTURA

04101 CASA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES



04101 CASA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.944.489,27


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04102 GOVERNADORIA 0,00 0,00 0,00 18.931.299,88 0,00 0,00 0,00 0,00 80.497,08 0,00




AGRICULTURA

04102 GOVERNADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES



04102 GOVERNADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.011.796,96


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04104 GABINETE DEARTICULAÇÃO EDESENVOLVIMENTOREGIONAL

0,00 0,00 0,00 303.267,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 303.267,22


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04105 GABINETE DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 5.891.229,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA

04105 GABINETE DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES



04105 GABINETE DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.891.229,39










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04106 GABINETE DEASSUNTOSESTRATÉGICOS

0,00 0,00 0,00 83.996,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.996,17


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04107 GABINETE DETRANSPARÊNCIA ECOMBATE ÀCORRUPÇÃO

0,00 0,00 0,00 228.651,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 228.651,07


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04301 AGÊNCIA ESTADUAL DEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADODE MATO GROSSO

0,00 0,00 0,00 13.918.152,22 0,00 0,00 0,00 0,00 2.326.358,66 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.329,79 16.279.840,67


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04303 AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO DAREGIÃOMETROPOLITANA DOVALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 154.864,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.864,12


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04304 INSTITUTO DE TERRASDO ESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 0,00 450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.009.884,97 0,00












AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




14.143.485,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.047,73 18.362.867,80










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

04501 MT PARCERIAS S/A -MT PAR

0,00 0,00 0,00 2.059.766,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.059.766,23


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

05101 CASA MILITAR 0,00 0,00 0,00 1.728.045,11 0,00 0,00 0,00 0,00 41.521,76 0,00




AGRICULTURA

05101 CASA MILITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES



05101 CASA MILITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.769.566,87


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

06101 CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO

0,00 0,00 0,00 51.872.124,11 0,00 0,00 0,00 0,00 927.708,80 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.018,64 52.878.851,55


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

07101 GABINETE DA VICEGOVERNADORIA

0,00 0,00 0,00 36.000,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,74


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

08101 PROCURADORIA GERALDA JUSTIÇA

0,00 0,00 410.486.873,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.144.536,99 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.558,94 457.683.969,24










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

08601 FUNDO DE APOIO AOMINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 854.548,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.167,56 863.716,18


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

09101 PROCURADORIA GERALDO ESTADO

0,00 0,00 0,00 90.651.695,54 0,00 0,00 0,00 0,00 5.577.635,66 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.935.602,93 148.164.934,13


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

10101 DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 140.954.046,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.755.805,25 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.602,29 144.714.454,26


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

11101 SECRETARIA DEESTADO DEPLANEJAMENTO EGESTÃO

0,00 0,00 0,00 110.985.521,63 0,00 0,00 0,00 0,00 7.082.464,68 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 4.905.202,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.973.188,39


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

11303 INSTITUTO DEASSISTÊNCIA À SAÚDEDOS SERVIDORES DOESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 0,00 7.773.208,23 0,00 0,00 0,00 0,00 131.708,62 82.482.641,62




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES












0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.299.368,16 91.686.926,63










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

11305 MATO GROSSOPREVIDÊNCIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.491.529.508,98

0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.165.622,42 3.501.695.131,40


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

11401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DETECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO

0,00 0,00 0,00 70.202.130,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.789.769,19 74.991.899,51


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

11601 FUNDO DEDESENVOLVIMENTO DOSISTEMA DE PESSOALDO ESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 0,00 5.004.858,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.583,19 5.068.441,96


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

12101 SECRETARIA DEESTADO DEAGRICULTURAFAMILIAR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.257,62 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.401.156,35



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.432.413,97


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

12401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DEPESQUISA, ASSISTÊNCIAE EXTENSÃO RURAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.459.848,00











COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 567.485,72 148.027.333,72










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

12502 CENTRAL DEABASTECIMENTO DOESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 0,00 3.399,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.215.856,34



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.219.256,09


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

13101 GABINETE DECOMUNICAÇÃO

0,00 0,00 0,00 5.781.129,74 0,00 0,00 0,00 0,00 9.773,94 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.790.903,68


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

14101 SECRETARIA DEESTADO DE EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.793.870,91 0,00




AGRICULTURA


0,00 2.677.252.054,10

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 412.047,19 0,00 2.726.457.972,20


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

14601 FUNDO DEDESENVOLVIMENTODESPORTIVO DOESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.293.759,79 0,00 2.293.759,79


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

16101 SECRETARIA DEESTADO DE FAZENDA

0,00 0,00 0,00 522.059.089,93 0,00 0,00 0,00 0,00 45.859.011,18 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.137.465,63 569.055.566,74










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

17101 SECRETARIA DEESTADO DEDESENVOLVIMENTOECONÔMICO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 616.931,90 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 21.151.584,18 33.630.665,74 0,00 138.714,18 0,00 0,00 0,00 55.537.896,00


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

17301 JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE MATOGROSSO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 156.798,26 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 8.277.857,44 0,00 0,00 0,00 0,00 129.851,61 8.564.507,31


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

17302 INSTITUTO DE PESOS EMEDIDAS DE MATOGROSSO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.018,36 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 22.103.665,44 0,00 0,00 0,00 0,00 309,00 22.176.992,80


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

17303 INSTITUTO DE DEFESAAGROPECUÁRIA DEMATO GROSSO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.819.967,02 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192.365.622,09



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.459.339,38 202.644.928,49


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

17501 COMPANHIA MATO-GROSSENSE DEMINERAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 18.112.379,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 378.785,41 18.491.164,45










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

17502 COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 3.042.613,15 0,00 0,00 1.000,00 3.043.613,15


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

17601 FUNDO DEDESENVOLVIMENTOINDUSTRIAL ECOMERCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 16.285,00 657.482,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 673.767,28


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

18101 SECRETARIA DEESTADO DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 77.700.077,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.606,81 77.814.684,59


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

18201 FUNDAÇÃO NOVACHANCE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 1.819.075,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.489,69 1.831.565,25


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

18601 FUNDO ESTADUAL DEDEFESA DOCONSUMIDOR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 49.742,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.276,35 82.019,31










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

19101 SECRETARIA DEESTADO DE SEGURANÇAPÚBLICA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.725.161.524,63

0,00 0,00 109.254.631,66 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 71.041.997,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.480.402,69 2.908.938.556,31


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 2.355.333,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.810,31 2.390.144,06


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

19301 DEPARTAMENTOESTADUAL DETRÂNSITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 141.950.214,54 0,00 0,00 1.406.921,84 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.984.385,05 145.341.521,43


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

20101 SECRETARIA DEESTADO DEPLANEJAMENTO

0,00 0,00 0,00 5.128.705,65 0,00 0,00 0,00 0,00 433.191,14 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.561.896,79


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

20401 EMPRESA MATO-GROSSENSE DETECNOLOGIA DEINFORMAÇÃO- MTI

0,00 0,00 0,00 46.155.464,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.750,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.588.462,02 49.755.676,91










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

20501 MT PARCERIAS S/A - MTPAR

0,00 0,00 0,00 1.818.683,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.818.683,45


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

21601 FUNDO ESTADUAL DESAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.634.001,00 1.826.557.569,82




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.287,00 1.850.218.857,82


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

22101 SECRETARIA DEESTADO DEASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.614.491,34 2.319.034,84 0,00




AGRICULTURA


443.128,61 0,00 0,00 20.943.852,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.320.507,09


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

22603 FUNDO PARA INFÂNCIAE ADOLÊSCENCIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.992,64 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.992,64


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

22607 FUNDO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.889.468,23 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.889.468,23










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 248.610,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.723,65 376.334,29


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

23101 SECRETARIA DEESTADO DE CULTURA,ESPORTE E LAZER

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934.117,50 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 45.018.445,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.998.153,95 0,00 49.950.716,51


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.418.684,36 0,00 8.418.684,36


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

25101 SECRETARIA DEESTADO DEINFRAESTRUTURA ELOGÍSTICA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.856.928,40 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 38.848.170,47 6.441.181,32 3.877.450,68 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 691.515.297,86 0,00 522.990,56 746.062.019,29


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

25501 COMPANHIA DESANEAMENTO DOESTADO DE MATOGROSSO-SANEMAT

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 945.129,76 0,00 0,00 0,00











COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.606.048,89 10.551.178,65










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

26101 SECRETARIA DEESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA EINOVAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.555,50 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.978.230,10 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.989.785,60


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

26201 UNIVERSIDADEESTADUAL DE MATOGROSSO "CARLOSALBERTO REYESMALDONADO" -UNEMAT

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.197.477,50 0,00




AGRICULTURA


0,00 387.077.824,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.791.042,45 393.066.344,27


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

26202 FUNDAÇÃO DE AMPAROÀ PESQUISA DO ESTADODE MATO GROSSO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.431.484,47 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.901,63 14.457.386,10


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

27101 SECRETARIA DEESTADO DE MEIOAMBIENTE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.046.086,58 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.507.042,83 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.287.680,31 158.840.809,72


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

28101 SECRETARIA DEESTADO DAS CIDADES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 9.593.749,94 598.214,48 85,96 0,00 0,00 0,00











COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.192.050,38










ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 624.110,90 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.457.008,10 10.081.119,00


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

30101 RECURSOS SOB ASUPERVISÃO DA SEPLAG

0,00 0,00 0,00 3.098.574,00 0,00 0,00 0,00 0,00 207.531.575,88 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.630.149,88


ADMINISTRAÇÃO

DEFESANACIONAL

SEGURANÇAPÚBLICA


ASSITÊNCIASOCIAL

PREVIDÊNCIASOCIAL

SAÚDE

30102 RECURSOS SOB ASUPERVISÃO DA SEFAZ

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




AGRICULTURA


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



COMUNICAÇÕES




0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.120.820.164,37

2.120.820.164,37

TOTAL GERAL 19.875.228.451,46


FTE










CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADADIFERENÇA

PARA MAIS PARA MENOS

1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 26.656.892.340,30 27.211.688.347,69 554.796.007,39 0,00

1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.161.477.870,59 17.382.213.955,57 220.736.084,98 0,00

1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 16.979.340.826,61 17.178.826.703,78 199.485.877,17 0,00

1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.420.382.850,00 1.504.921.918,31 84.539.068,31 0,00

1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte 1.420.382.850,00 1.504.921.918,31 84.539.068,31 0,00

1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte-Trabalho 1.396.842.297,00 1.469.522.677,20 72.680.380,20 0,00

1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte-Trabalho-Principal 1.396.842.297,00 1.469.522.677,20 72.680.380,20 0,00

1.1.1.3.03.1.1.01 IRRF-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 351.891.204,95 364.490.451,70 12.599.246,75 0,00

1.1.1.3.03.1.1.02 IRRF-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 317.230.802,46 333.714.968,90 16.484.166,44 0,00

1.1.1.3.03.1.1.04 IRRF-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 140.991.467,76 153.966.133,03 12.974.665,27 0,00

1.1.1.3.03.1.1.05 IRRF-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 8.224.502,29 8.651.495,41 426.993,12 0,00

1.1.1.3.03.1.1.13 IRRF-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Politica Cultural-Principal 4.112.251,14 4.327.698,75 215.447,61 0,00

1.1.1.3.03.1.1.20 IRRF-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Oriundos de Folha de Pagamento-Poderes-Principal 64.671.206,00 68.074.954,05 3.403.748,05 0,00

1.1.1.3.03.1.1.27 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 352.478.669,40 370.778.876,94 18.300.207,54 0,00

1.1.1.3.03.1.1.28 IRRF-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa - Poderes-Principal 1.553.390,00 1.635.147,84 81.757,84 0,00

1.1.1.3.03.1.1.29 IRRF-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde - Poderes -Principal 28.421.479,00 29.917.345,44 1.495.866,44 0,00

1.1.1.3.03.1.1.30 IRRF-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino - Poderes -Principal 59.916.614,00 63.070.120,64 3.153.506,64 0,00

1.1.1.3.03.1.1.31 IRRF-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural- Poderes -Principal 776.693,00 817.572,01 40.879,01 0,00

1.1.1.3.03.1.1.32 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Poderes 66.574.017,00 70.077.912,49 3.503.895,49 0,00

1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte-Outros Rendimentos 23.540.553,00 35.399.241,11 11.858.688,11 0,00

1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte-Outros Rendimentos-Principal 23.540.553,00 35.399.241,11 11.858.688,11 0,00

1.1.1.3.03.4.1.01 IRRF-Outros Rendimentos-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 8.101.303,00 8.527.687,21 426.384,21 0,00

1.1.1.3.03.4.1.02 IRRF-Outros Rend.-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 9.079.852,00 9.557.738,75 477.886,75 0,00

1.1.1.3.03.4.1.04 IRRF-Outros Rend.-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 4.232.099,00 4.454.841,01 222.742,01 0,00

1.1.1.3.03.4.1.05 IRRF-Outros Rend.-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 235.336,00 247.722,40 12.386,40 0,00

1.1.1.3.03.4.1.13 IRRF-Outros Rend.-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Principal 117.633,00 123.824,50 6.191,50 0,00

1.1.1.3.03.4.1.27 IRRF-TJ Precatório Justiça Comum-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 702.385,00 739.353,02 36.968,02 0,00

1.1.1.3.03.4.1.31 IRRF-Prestação de Serviços-PF-Principal 1.064.658,00 1.120.692,37 56.034,37 0,00

1.1.1.3.03.4.1.32 IRRF-Premiação em Sorteios-Pessoa Física-Principal 7.287,00 7.670,70 383,70 0,00

1.1.1.3.03.4.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 0,00 10.619.711,15 10.619.711,15 0,00





Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

CONSOLIDADO DO ESTADO Dezembro/2019




1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos para Estados/DF/Municípios 15.558.957.976,61 15.673.904.785,47 114.946.808,86 0,00

1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimonio Para Estados/DF/Municípios 938.537.741,28 937.862.885,16 0,00 -674.856,12

1.1.1.8.01.2.0.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 835.788.939,03 845.570.943,20 9.782.004,17 0,00

1.1.1.8.01.2.1.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Principal 738.544.169,01 620.654.660,65 0,00 -117.889.508,36

1.1.1.8.01.2.1.01 IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 99.515.489,31 88.388.051,35 0,00 -11.127.437,96

1.1.1.8.01.2.1.02 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 23.259.045,92 21.716.311,84 0,00 -1.542.734,08

1.1.1.8.01.2.1.04 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 39.872.650,14 41.833.227,84 1.960.577,70 0,00

1.1.1.8.01.2.1.05 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 2.325.904,59 2.165.111,51 0,00 -160.793,08

1.1.1.8.01.2.1.06 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 66.454.416,90 62.062.912,66 0,00 -4.391.504,24

1.1.1.8.01.2.1.13 IPVA-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Principal 1.162.952,30 1.079.153,77 0,00 -83.798,53

1.1.1.8.01.2.1.40 IPVA-Recursos Destinados aos Municípios-Principal 265.817.667,60 248.255.789,04 0,00 -17.561.878,56

1.1.1.8.01.2.1.42 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Principal 66.454.416,90 62.058.598,15 0,00 -4.395.818,75

1.1.1.8.01.2.1.45 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 99.681.625,35 93.095.504,49 0,00 -6.586.120,86

1.1.1.8.01.2.1.90 IPVA-Renúncia Fiscal-Principal 74.000.000,00 0,00 0,00 -74.000.000,00

1.1.1.8.01.2.3.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Dívida Ativa 44.098.644,00 166.110.954,71 122.012.310,71 0,00

1.1.1.8.01.2.3.01 IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa 6.603.771,94 30.524.011,06 23.920.239,12 0,00

1.1.1.8.01.2.3.02 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa 1.543.452,54 5.809.815,60 4.266.363,06 0,00

1.1.1.8.01.2.3.04 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa 2.645.918,64 10.538.796,50 7.892.877,86 0,00

1.1.1.8.01.2.3.05 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-FAPEMAT-Dívida Ativa 154.345,25 576.672,45 422.327,20 0,00

1.1.1.8.01.2.3.06 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 4.409.864,40 16.609.262,30 12.199.397,90 0,00

1.1.1.8.01.2.3.13 IPVA-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Dívida Ativa 77.172,63 286.166,12 208.993,49 0,00

1.1.1.8.01.2.3.40 IPVA-Recursos Destinados aos Municípios-Dívida Ativa 17.639.457,60 66.439.243,58 48.799.785,98 0,00

1.1.1.8.01.2.3.42 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Dívida Ativa 4.409.864,40 16.606.533,75 12.196.669,35 0,00


1.1.1.8.01.2.4.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida At 12.419.953,01 40.751.161,16 28.331.208,15 0,00

1.1.1.8.01.2.4.01 IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 1.925.092,72 6.177.324,61 4.252.231,89 0,00

1.1.1.8.01.2.4.02 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 434.698,36 1.422.197,82 987.499,46 0,00

1.1.1.8.01.2.4.04 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 745.197,18 2.599.379,48 1.854.182,30 0,00

1.1.1.8.01.2.4.06 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Estado-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da 1.241.995,30 4.073.689,67 2.831.694,37 0,00










Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.4.40 IPVA-Cota Parte do Município-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.967.981,20 16.296.691,34 11.328.710,14 0,00

1.1.1.8.01.2.4.42 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 1.241.995,30 4.070.866,51 2.828.871,21 0,00


1.1.1.8.01.2.5.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Multas e Juros de Mora 25.210.450,00 13.428.779,07 0,00 -11.781.670,93

1.1.1.8.01.2.5.02 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Multas 882.365,75 468.133,08 0,00 -414.232,67

1.1.1.8.01.2.5.04 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Multas 1.512.627,00 871.615,95 0,00 -641.011,05

1.1.1.8.01.2.5.06 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Multas 2.521.045,00 1.342.246,49 0,00 -1.178.798,51

1.1.1.8.01.2.5.14 IPVA-Recursos Destinados ao Fungefaz-Multas 3.907.619,75 2.022.483,73 0,00 -1.885.136,02

1.1.1.8.01.2.5.40 IPVA-Recursos Destinados ao Município-Multas 0,00 5.369.786,94 5.369.786,94 0,00

1.1.1.8.01.2.5.42 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Multas 12.605.225,00 1.340.939,43 0,00 -11.264.285,57


1.1.1.8.01.2.6.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Juros de Mora 15.515.723,01 4.625.387,61 0,00 -10.890.335,40

1.1.1.8.01.2.6.01 IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Juros de Mora 2.404.937,07 701.620,58 0,00 -1.703.316,49

1.1.1.8.01.2.6.22 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Juros de Mora 543.050,31 160.005,56 0,00 -383.044,75

1.1.1.8.01.2.6.24 IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Juros de Mora 930.943,38 299.781,61 0,00 -631.161,77

1.1.1.8.01.2.6.26 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Juros de Mora 1.551.572,30 461.898,63 0,00 -1.089.673,67

1.1.1.8.01.2.6.40 IPVA-Recursos Destinados aos Municípios-Juros de Mora 7.757.861,50 1.848.416,71 0,00 -5.909.444,79

1.1.1.8.01.2.6.42 IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Juros de Mora 0,00 460.611,35 460.611,35 0,00

1.1.1.8.01.2.6.45 IPVA-Desvinculação das Receitas do Estados-EC 93/2016 2.327.358,45 693.053,17 0,00 -1.634.305,28

1.1.1.8.01.3.0.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 102.748.802,25 92.291.941,96 0,00 -10.456.860,29

1.1.1.8.01.3.1.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Principal 96.821.890,01 78.727.020,18 0,00 -18.094.869,83

1.1.1.8.01.3.1.01 ITCD-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 28.998.156,06 22.905.180,94 0,00 -6.092.975,12

1.1.1.8.01.3.1.02 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 6.777.532,30 5.510.848,30 0,00 -1.266.684,00

1.1.1.8.01.3.1.04 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 11.618.626,80 10.121.004,13 0,00 -1.497.622,67

1.1.1.8.01.3.1.05 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 677.753,23 551.045,32 0,00 -126.707,91

1.1.1.8.01.3.1.06 ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 19.364.378,00 15.745.372,71 0,00 -3.619.005,29

1.1.1.8.01.3.1.13 ITCD-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de política Cultural-Principal 338.876,62 275.498,80 0,00 -63.377,82


1.1.1.8.01.3.3.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Dívida Ativa 610.814,00 4.493.787,52 3.882.973,52 0,00

1.1.1.8.01.3.3.01 ITCD-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa 182.938,79 2.663.426,53 2.480.487,74 0,00










1.1.1.8.01.3.3.02 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa 42.756,98 314.562,51 271.805,53 0,00

1.1.1.8.01.3.3.04 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa 73.297,68 569.902,96 496.605,28 0,00

1.1.1.8.01.3.3.05 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-FAPEMAT-Dívida Ativa 4.275,70 31.445,42 27.169,72 0,00

1.1.1.8.01.3.3.06 ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 122.162,80 898.739,49 776.576,69 0,00

1.1.1.8.01.3.3.13 ITCD-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Dívida Ativa 2.137,85 15.710,61 13.572,76 0,00

1.1.1.8.01.3.3.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 183.244,20 0,00 0,00 -183.244,20

1.1.1.8.01.3.4.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Dívida Ativa-Multas e Juros de 19.992,00 2.413.946,38 2.393.954,38 0,00

1.1.1.8.01.3.4.01 ITCD-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 6.197,52 1.454.404,61 1.448.207,09 0,00

1.1.1.8.01.3.4.02 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 1.399,44 168.954,89 167.555,45 0,00

1.1.1.8.01.3.4.04 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 2.399,04 307.817,53 305.418,49 0,00

1.1.1.8.01.3.4.06 ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Estado-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 3.998,40 482.769,35 478.770,95 0,00


1.1.1.8.01.3.5.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Multas 3.599.062,75 3.502.119,34 0,00 -96.943,41

1.1.1.8.01.3.5.02 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Multas 197.111,11 157.282,63 0,00 -39.828,48

1.1.1.8.01.3.5.04 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Multas 337.904,76 289.284,12 0,00 -48.620,64

1.1.1.8.01.3.5.06 ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Multas 563.174,60 449.402,71 0,00 -113.771,89

1.1.1.8.01.3.5.14 ITCD-Recursos Destinados ao Fungefaz-Multas 872.920,63 676.981,35 0,00 -195.939,28

1.1.1.8.01.3.5.17 ITCD-Desvinculação das Receitas dos Estados-EC 93/2016-Multas 844.761,90 674.107,39 0,00 -170.654,51

1.1.1.8.01.3.5.90 ITCD-Renúncia Fiscal-Multas 783.189,75 1.255.061,14 471.871,39 0,00

1.1.1.8.01.3.6.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Juros de Mora 1.697.043,49 3.155.068,54 1.458.025,05 0,00

1.1.1.8.01.3.6.01 ITCD-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Juros de Mora 350.957,51 661.973,42 311.015,91 0,00

1.1.1.8.01.3.6.22 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Juros de Mora 79.248,47 154.293,78 75.045,31 0,00

1.1.1.8.01.3.6.24 ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Juros de Mora 135.854,52 285.970,31 150.115,79 0,00

1.1.1.8.01.3.6.26 ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Juros de Mora 226.424,20 440.872,63 214.448,43 0,00

1.1.1.8.01.3.6.90 ITCD-Renúncia Fiscal-Juros de Mora 564.922,49 950.645,22 385.722,73 0,00

1.1.1.8.01.3.6.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 339.636,30 661.313,18 321.676,88 0,00

1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 14.620.420.235,33 14.736.041.900,31 115.621.664,98 0,00

1.1.1.8.02.1.0.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de 14.424.090.023,33 14.542.506.316,32 118.416.292,99 0,00










Serviços de Transporte Int

1.1.1.8.02.1.1.00 Icms-Principal 14.053.344.834,81 13.735.777.842,14 0,00 -317.566.992,67

1.1.1.8.02.1.1.01 ICMS-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 2.425.594.340,90 2.347.374.688,14 0,00 -78.219.652,76

1.1.1.8.02.1.1.02 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 566.916.874,34 564.156.619,53 0,00 -2.760.254,81

1.1.1.8.02.1.1.04 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 971.857.498,86 1.033.739.481,25 61.881.982,39 0,00

1.1.1.8.02.1.1.05 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 56.691.687,43 56.401.927,24 0,00 -289.760,19

1.1.1.8.02.1.1.06 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 1.619.762.498,10 1.611.901.843,83 0,00 -7.860.654,27

1.1.1.8.02.1.1.13 ICMS-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Principal 28.345.843,72 28.195.034,14 0,00 -150.809,58

1.1.1.8.02.1.1.50 ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Principal 2.159.683.330,80 2.149.199.960,47 0,00 -10.483.370,33

1.1.1.8.02.1.1.51 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Principal 539.920.832,70 537.291.243,83 0,00 -2.629.588,87

1.1.1.8.02.1.1.90 ICMS-Renúncia Fiscal-Principal 3.254.928.180,81 2.989.663.225,61 0,00 -265.264.955,20

1.1.1.8.02.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 2.429.643.747,15 2.417.853.818,10 0,00 -11.789.929,05

1.1.1.8.02.1.2.00 Icms-Multas e Juros de Mora 0,00 134.395,26 134.395,26 0,00

1.1.1.8.02.1.2.52 ICMS-Ação Fiscal-parte Município-Recebidas através Compensação Precatórios/C. deCrédito-Multas e Juros 0,00 134.395,26 134.395,26 0,00

1.1.1.8.02.1.3.00 Icms-Dívida Ativa 105.575.174,00 184.037.828,67 78.462.654,67 0,00

1.1.1.8.02.1.3.01 ICMS-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa 23.714.823,46 40.450.638,21 16.735.814,75 0,00

1.1.1.8.02.1.3.02 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa 5.542.696,64 9.620.342,02 4.077.645,38 0,00

1.1.1.8.02.1.3.04 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa 9.501.765,66 17.034.041,29 7.532.275,63 0,00

1.1.1.8.02.1.3.05 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Dívida Ativa 554.269,66 960.310,24 406.040,58 0,00

1.1.1.8.02.1.3.06 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 15.836.276,10 27.475.353,84 11.639.077,74 0,00

1.1.1.8.02.1.3.13 ICMS-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Dívida Ativa 277.134,83 481.066,13 203.931,30 0,00

1.1.1.8.02.1.3.15 ICMS-Ação Fiscal-parte Estado-Recebida Através Compensação de Crédito-Dívida Ativa 0,00 42.717,94 42.717,94 0,00

1.1.1.8.02.1.3.50 ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Dívida Ativa 21.115.034,80 36.633.684,95 15.518.650,15 0,00

1.1.1.8.02.1.3.51 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Dívida Ativa 5.278.758,70 9.157.951,10 3.879.192,40 0,00

1.1.1.8.02.1.3.52 ICMS-Ação Fiscal-parte Município-Recebidas através Compensação Precatórios/C. deCrédito-Dívida Ativa 0,00 897.498,43 897.498,43 0,00


1.1.1.8.02.1.4.00 Icms-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 17.585.717,00 63.447.401,34 45.861.684,34 0,00

1.1.1.8.02.1.4.01 ICMS-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 4.088.679,20 14.519.617,97 10.430.938,77 0,00

1.1.1.8.02.1.4.02 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 923.250,14 3.330.205,46 2.406.955,32 0,00










1.1.1.8.02.1.4.04 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 1.582.714,53 5.942.530,90 4.359.816,37 0,00

1.1.1.8.02.1.4.06 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Estado-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 2.637.857,55 9.516.074,12 6.878.216,57 0,00

1.1.1.8.02.1.4.15 ICMS-Ação Fiscal-parte Estado-Recebida Através Compensação de Crédito-Dívida Ativa-Multas e Juros de 0,00 5.157,65 5.157,65 0,00

1.1.1.8.02.1.4.50 ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 3.517.143,40 12.687.975,41 9.170.832,01 0,00

1.1.1.8.02.1.4.51 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida At 879.285,85 3.171.552,31 2.292.266,46 0,00


1.1.1.8.02.1.5.00 Icms-Multas 113.404.191,90 290.621.441,86 177.217.249,96 0,00

1.1.1.8.02.1.5.02 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Multas 1.723.160,30 1.926.402,13 203.241,83 0,00

1.1.1.8.02.1.5.04 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Multas 2.953.989,09 3.487.970,82 533.981,73 0,00

1.1.1.8.02.1.5.06 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Multas 4.923.315,15 5.506.454,43 583.139,28 0,00

1.1.1.8.02.1.5.17 ICMS-Recursos Destinados ao Fungefaz-Multas 7.631.138,48 8.357.087,01 725.948,53 0,00

1.1.1.8.02.1.5.50 ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Multas 6.564.420,19 7.341.793,31 777.373,12 0,00

1.1.1.8.02.1.5.51 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Parte Municípios-Multas 1.641.105,06 1.834.593,20 193.488,14 0,00

1.1.1.8.02.1.5.90 ICMS-Renúncia Fiscal-Multas 80.582.090,90 253.907.633,18 173.325.542,28 0,00

1.1.1.8.02.1.5.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 7.384.972,73 8.259.507,78 874.535,05 0,00

1.1.1.8.02.1.6.00 Icms-Juros de Mora 134.180.105,62 268.487.407,05 134.307.301,43 0,00

1.1.1.8.02.1.6.01 ICMS-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Juros de Mora 13.242.471,58 20.937.316,42 7.694.844,84 0,00

1.1.1.8.02.1.6.22 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Juros de Mora 2.990.235,52 4.791.194,04 1.800.958,52 0,00

1.1.1.8.02.1.6.24 ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Juros de Mora 5.126.118,03 8.503.451,18 3.377.333,15 0,00

1.1.1.8.02.1.6.26 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Juros de Mora 8.543.530,05 13.690.712,68 5.147.182,63 0,00

1.1.1.8.02.1.6.53 ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Juros de Mora 11.391.373,37 18.254.197,15 6.862.823,78 0,00

1.1.1.8.02.1.6.54 ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-juros 2.847.843,38 4.562.960,49 1.715.117,11 0,00

1.1.1.8.02.1.6.90 ICMS-Renúncia Fiscal-Juros de Mora 77.223.238,61 177.211.120,32 99.987.881,71 0,00

1.1.1.8.02.1.6.97 ICMS-Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 12.815.295,08 20.536.454,77 7.721.159,69 0,00

1.1.1.8.02.2.0.00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 196.330.212,00 193.535.583,99 0,00 -2.794.628,01

1.1.1.8.02.2.1.00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Principal 189.344.832,00 186.182.552,14 0,00 -3.162.279,86

1.1.1.8.02.2.1.32 AD.ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 13.254.138,24 13.032.495,56 0,00 -221.642,68

1.1.1.8.02.2.1.36 AD.ICMS-Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Principal 58.696.897,92 56.347.536,97 0,00 -2.349.360,95










1.1.1.8.02.2.1.38 AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 37.868.966,40 37.236.223,10 0,00 -632.743,30

1.1.1.8.02.2.1.39 AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados aos Serviços de Saúde-Principal 22.721.379,84 23.711.448,05 990.068,21 0,00

1.1.1.8.02.2.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 56.803.449,60 55.854.848,46 0,00 -948.601,14

1.1.1.8.02.2.2.00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Multas e Juros de Mora 6.386.100,00 6.722.211,56 336.111,56 0,00

1.1.1.8.02.2.2.32 AD.ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Multas e Juros de Mora 446.980,00 470.506,08 23.526,08 0,00

1.1.1.8.02.2.2.33 AD.ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Multas e Juros de Mora 1.277.181,00 1.344.401,19 67.220,19 0,00

1.1.1.8.02.2.2.36 AD.ICMS-Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Multas e Juros de Mora 1.974.852,00 2.078.792,09 103.940,09 0,00

1.1.1.8.02.2.2.39 AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados aos Serviços de Saúde-Multas eJuros de Mora 771.301,00 811.895,25 40.594,25 0,00


1.1.1.8.02.2.3.00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Dívida Ativa 392.720,00 413.387,72 20.667,72 0,00

1.1.1.8.02.2.3.32 AD.ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa 27.481,00 28.927,20 1.446,20 0,00

1.1.1.8.02.2.3.36 AD.ICMS-Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Dívida Ativa 118.544,00 124.782,83 6.238,83 0,00

1.1.1.8.02.2.3.38 AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 78.537,00 82.669,64 4.132,64 0,00

1.1.1.8.02.2.3.39 AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados aos Serviços de Saúde-DívidaAtiva 50.351,00 53.000,67 2.649,67 0,00


1.1.1.8.02.2.4.00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida A 206.560,00 217.432,57 10.872,57 0,00

1.1.1.8.02.2.4.32 AD.ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida Ativ 14.450,00 15.210,28 760,28 0,00

1.1.1.8.02.2.4.36 AD.ICMS-Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 62.471,00 65.759,67 3.288,67 0,00

1.1.1.8.02.2.4.38 AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa-Multas eJuros de Mora da Dív 41.304,00 43.478,58 2.174,58 0,00

1.1.1.8.02.2.4.39 AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados aos Serviços de Saúde-DívidaAtiva-Multas e Juros de 26.375,00 27.763,01 1.388,01 0,00


1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 182.137.043,98 203.387.251,79 21.250.207,81 0,00

1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 51.318.061,68 58.798.513,61 7.480.451,93 0,00

1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 51.318.061,68 58.798.513,61 7.480.451,93 0,00

1.1.2.1.01.1.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 51.318.061,68 58.798.513,61 7.480.451,93 0,00

1.1.2.1.01.1.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 48.985.681,88 51.911.158,68 2.925.476,80 0,00

1.1.2.1.01.1.1.15 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Principal 3.729.103,00 4.210.632,21 481.529,21 0,00










1.1.2.1.01.1.1.16 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Tacin-Bombeiro-Principal 14.861.787,50 15.968.804,96 1.107.017,46 0,00

1.1.2.1.01.1.1.17 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Taseg-Bombeiro-Principal 10.708.821,90 9.620.003,04 0,00 -1.088.818,86

1.1.2.1.01.1.1.19 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Tacin-M.S.-Fiemt-Principal 2.452.832,20 3.809.405,91 1.356.573,71 0,00

1.1.2.1.01.1.1.22 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado a SEC-Principal 648.595,68 946.050,48 297.454,80 0,00

1.1.2.1.01.1.1.23 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Principal 418.429,90 630.549,68 212.119,78 0,00

1.1.2.1.01.1.1.24 Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao Cepromat-Principal 1.019.814,60 1.573.873,70 554.059,10 0,00

1.1.2.1.01.1.1.32 Outras Taxas-Recursos Provenientes Fundestec Destinado a SEC - Principal 0,00 60.352,57 60.352,57 0,00

1.1.2.1.01.1.1.34 Outras Taxas-Destinação ao Fundestec-Mandado de Segurança-RecursosProv.Fundestec Destinado ao FUNDE 0,00 40.216,56 40.216,56 0,00

1.1.2.1.01.1.1.35 Outras Taxas-Destinação ao Fundestec-Mandado de Segurança-RecursosProv.Fundestec Destinado ao Cepromat-Princi 0,00 100.554,41 100.554,41 0,00


1.1.2.1.01.1.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Multas e Juros de Mora 1.927.820,80 1.234.195,02 0,00 -693.625,78

1.1.2.1.01.1.2.15 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Multas e Juros de Mora 29.645,00 26.066,32 0,00 -3.578,68

1.1.2.1.01.1.2.16 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Tacin-Bombeiro-Multas e Juros de Mora 1.213.459,10 1.087.207,06 0,00 -126.252,04

1.1.2.1.01.1.2.17 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Taseg-Bombeiro-Multas e Juros de Mora 100.407,30 120.921,64 20.514,34 0,00


1.1.2.1.01.1.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa 404.559,00 4.390.620,89 3.986.061,89 0,00

1.1.2.1.01.1.3.16 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Tacin-Bombeiro-Dívida Ativa 283.191,30 4.390.620,89 4.107.429,59 0,00


1.1.2.1.01.1.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Dívida Ativa-Multas e Juros 0,00 1.262.539,02 1.262.539,02 0,00

1.1.2.1.01.1.4.16 Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Tacin-Bombeiro-Dívida Ativa-Multas eJuros 0,00 1.262.539,02 1.262.539,02 0,00

1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 129.297.131,00 142.819.825,09 13.522.694,09 0,00



1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços-Principal 129.192.193,00 142.664.796,16 13.472.603,16 0,00

1.1.2.2.01.1.1.03 Taxa de Serviços Cadastrais/Certidões Destinados ao Funjus-Principal 0,00 2,61 2,61 0,00

1.1.2.2.01.1.1.05 Taxa sobre Serviços Estaduais-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 0,00 5.385,75 5.385,75 0,00

1.1.2.2.01.1.1.06 Taxa sobre Serviços Estaduais-Recursos Destinados ao Fungefaz-Principal 0,00 9.105.109,28 9.105.109,28 0,00

1.1.2.2.01.1.1.08 Taxa Judiciária-Recursos Destinados ao Funajuris-Principal 128.845.985,00 56.972.807,98 0,00 -71.873.177,02

1.1.2.2.01.1.1.11 Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado a SEC-Principal 80.210,20 273.043,64 192.833,44 0,00










1.1.2.2.01.1.1.12 Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado ao Funded-Principal 4.627,70 181.923,29 177.295,59 0,00

1.1.2.2.01.1.1.13 Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado ao Cepromat-Principal 157.507,70 454.519,06 297.011,36 0,00

1.1.2.2.01.1.1.26 Taxa Extrajudicial - Recursos Destinados ao Funajuris 0,00 75.669.465,61 75.669.465,61 0,00

1.1.2.2.01.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 103.862,40 2.538,94 0,00 -101.323,46

1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços-Dívida Ativa 74.041,00 154.648,52 80.607,52 0,00

1.1.2.2.01.1.3.08 Taxa Judiciária-Recursos Destinados ao Funajuris-Dívida Ativa 74.041,00 154.648,52 80.607,52 0,00

1.1.2.2.02.0.0.00 Emolumentos e Custas Judiciais 30.897,00 380,41 0,00 -30.516,59

1.1.2.2.02.1.0.00 Emolumentos e Custas Judiciais 30.897,00 380,41 0,00 -30.516,59

1.1.2.2.02.1.1.00 Emolumentos e Custas Judiciais-Principal 30.897,00 380,41 0,00 -30.516,59

1.1.2.2.02.1.1.02 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas-Destinados ao Funjus-Principal 30.897,00 380,41 0,00 -30.516,59

1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.521.851,30 1.768.913,09 247.061,79 0,00

1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.521.851,30 1.768.913,09 247.061,79 0,00

1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.521.851,30 1.768.913,09 247.061,79 0,00

1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Principal 1.501.974,10 1.733.576,51 231.602,41 0,00

1.1.2.8.01.1.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Principal 1.501.974,10 1.733.576,51 231.602,41 0,00

1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Multas e Juros de Mora 19.877,20 35.336,58 15.459,38 0,00

1.1.2.8.01.1.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária-Multas e Juros de Mora 19.877,20 35.336,58 15.459,38 0,00

1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 2.447.976.605,21 3.058.258.656,10 610.282.050,89 0,00

1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 904.246.423,00 864.212.970,77 0,00 -40.033.452,23

1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 904.246.423,00 864.212.970,77 0,00 -40.033.452,23

1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social-CPSSS-Específico deEST/DF/MUN 746.198.461,00 727.755.880,23 0,00 -18.442.580,77

1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 219.386.092,00 526.348.604,43 306.962.512,43 0,00

1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Principal 219.386.092,00 526.346.795,79 306.960.703,79 0,00

1.2.1.8.01.1.1.02 CPSS do Servidor Civil Ativo-Principal 199.728.990,00 65.112.378,70 0,00 -134.616.611,30

1.2.1.8.01.1.1.03 Contribuição de Servidores dos Poderes para Previdência Social-Principal 19.524.420,00 17.441.252,33 0,00 -2.083.167,67

1.2.1.8.01.1.1.04 Contribuição do Servidor-Licença Int. Particular-Principal 6.692,00 14.696,98 8.004,98 0,00

1.2.1.8.01.1.1.05 Contribuição Servidor-Cessão-Principal 125.990,00 193.077,52 67.087,52 0,00

1.2.1.8.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Demais Fontes - Principal 0,00 443.585.390,26 443.585.390,26 0,00

1.2.1.8.01.1.5.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Multas 0,00 1.633,17 1.633,17 0,00

1.2.1.8.01.1.5.05 Contribuição Servidor-Cessão-Multas 0,00 1.633,17 1.633,17 0,00

1.2.1.8.01.1.6.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo-Juros de Mora 0,00 175,47 175,47 0,00










1.2.1.8.01.1.6.05 Contribuição Servidor-Cessão-Juros de Mora 0,00 175,47 175,47 0,00

1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 123.529.010,00 162.342.588,64 38.813.578,64 0,00

1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo-Principal 123.529.010,00 162.342.588,64 38.813.578,64 0,00

1.2.1.8.01.2.1.03 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS-Principal 22.659.986,00 2.388.093,22 0,00 -20.271.892,78

1.2.1.8.01.2.1.04 Contribuição do Servidor Inativo Civil-Demais Fontes-Principal 100.869.024,00 159.954.495,42 59.085.471,42 0,00

1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas 20.196.883,00 29.143.409,73 8.946.526,73 0,00

1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas-Principal 20.196.883,00 29.143.409,73 8.946.526,73 0,00

1.2.1.8.01.3.1.03 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS-Principal 18.454.624,00 15.616.609,00 0,00 -2.838.015,00

1.2.1.8.01.3.1.04 Contribuição de Servidor Pensionista Civil-Demais Fontes-Principal 1.742.259,00 13.526.800,73 11.784.541,73 0,00

1.2.1.8.01.4.0.00 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais-Servidor Civil Ativo 383.086.476,00 9.921.277,43 0,00 -373.165.198,57

1.2.1.8.01.4.1.00 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais-Servidor Civil Ativo 383.086.476,00 9.921.277,43 0,00 -373.165.198,57

1.2.1.8.01.4.1.02 Contribuição do Servidor Ativo Civil-Demais Fontes-Principal 383.086.476,00 9.921.277,43 0,00 -373.165.198,57

1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil-Específico de EST/DF/MUN 4.612.200,00 1.262.482,16 0,00 -3.349.717,84

1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil Ativo 4.612.200,00 1.262.482,16 0,00 -3.349.717,84

1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil Ativo-Principal 4.612.200,00 1.262.482,16 0,00 -3.349.717,84

1.2.1.8.03.1.1.02 Contribuição de Outras Entidades para Previdência Própria do Estado de MT-Principal 325.169,00 30.260,19 0,00 -294.908,81

1.2.1.8.03.1.1.03 Contribuição Patronal-Licença Int. Particular-Principal 13.384,00 29.393,98 16.009,98 0,00

1.2.1.8.03.1.1.04 Contribuição Patronal-Cessão-Principal 239.971,00 401.535,26 161.564,26 0,00

1.2.1.8.03.1.1.05 Contribuição Patronal Previdenciária Funprev-Precatórios-Principal 4.033.676,00 801.292,73 0,00 -3.232.383,27

1.2.1.8.05.0.0.00 Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar dos Estados e DF 153.435.762,00 135.194.608,38 0,00 -18.241.153,62

1.2.1.8.05.1.0.00 Contribuição do Militar Ativo 126.297.010,00 107.452.936,31 0,00 -18.844.073,69

1.2.1.8.05.1.1.00 Contribuição do Militar Ativo-Principal 126.297.010,00 107.452.936,31 0,00 -18.844.073,69

1.2.1.8.05.1.1.01 Contribuição do Militar Ativo-Principal 126.297.010,00 107.452.936,31 0,00 -18.844.073,69

1.2.1.8.05.2.0.00 Contribuição do Militar Inativo 23.816.597,00 24.249.959,85 433.362,85 0,00

1.2.1.8.05.2.1.00 Contribuição do Militar Inativo-Principal 23.816.597,00 24.249.959,85 433.362,85 0,00

1.2.1.8.05.2.1.01 Contribuição do Militar Inativo-Principal 23.816.597,00 24.249.959,85 433.362,85 0,00

1.2.1.8.05.3.0.00 Contribuição dos Pensionistas Militares 3.322.155,00 3.491.712,22 169.557,22 0,00

1.2.1.8.05.3.1.00 Contribuição dos Pensionistas Militares-Principal 3.322.155,00 3.491.712,22 169.557,22 0,00

1.2.1.8.05.3.1.01 Contribuição dos Pensionistas Militares-Principal 3.322.155,00 3.491.712,22 169.557,22 0,00

1.2.2.0.00.0.0.00 Contribuições Econômicas 1.543.730.182,21 2.194.045.685,33 650.315.503,12 0,00

1.2.2.0.99.0.0.00 Outras Contribuições Econômicas 257.542.027,01 256.316.859,16 0,00 -1.225.167,85










1.2.2.0.99.1.0.00 Outras Contribuições Econômicas 257.542.027,01 256.316.859,16 0,00 -1.225.167,85

1.2.2.0.99.1.1.00 Outras Contribuições Econômicas-Principal 257.437.863,01 254.541.549,04 0,00 -2.896.313,97

1.2.2.0.99.1.1.01 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos pelo Prodei-Principal 83.646,50 196.581,16 112.934,66 0,00

1.2.2.0.99.1.1.02 Outras C. Econômicas-Incentivos Comerciais, Minerais e Industriais Concedidos-Principal 53.906.197,80 37.476.963,81 0,00 -16.429.233,99

1.2.2.0.99.1.1.06 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos na Agricultura-Principal 270.736,20 2.514,77 0,00 -268.221,43

1.2.2.0.99.1.1.07 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos-Prodeic-Principal 13.919.906,70 10.058.575,23 0,00 -3.861.331,47

1.2.2.0.99.1.1.14 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do Fundestec Destinado ao SEC-Principal 4.808.071,80 5.955.848,40 1.147.776,60 0,00

1.2.2.0.99.1.1.15 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado ao Funded-Principal 3.206.967,40 3.972.539,01 765.571,61 0,00

1.2.2.0.99.1.1.16 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado ao Cepromat-Principal 8.010.305,80 9.922.458,76 1.912.152,96 0,00

1.2.2.0.99.1.1.27 Outras C. Econômicas-Contribuição ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais-CotaParte do Estado-Principal 180.696,08 142.765,48 0,00 -37.930,60

1.2.2.0.99.1.1.28 Outras C. Econômicas-Contribuição ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais-CotaParte do Município-Princip 86.045,75 79.313,61 0,00 -6.732,14

1.2.2.0.99.1.1.41 Outras C. Econômicas-Contribuições Sobre o Proder-Principal 0,00 34.491,24 34.491,24 0,00

1.2.2.0.99.1.1.67 Outras C. Econômicas-Contribuição ao FUNDEIC LEI Nº 10708/2018-Principal 0,00 654.758,89 654.758,89 0,00

1.2.2.0.99.1.1.68 Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018-Principal 134.290.481,00 153.211.255,15 18.920.774,15 0,00

1.2.2.0.99.1.1.69 Outras C. Econômicas-Fundo de Apoio às Ações Sociais de MT - FUS - Lei 10.932/19-Principal 2.119.400,00 2.230.947,39 111.547,39 0,00

1.2.2.0.99.1.1.70 Outras C. Econômicas-Fundo de Apoio às Ações Sociais de MT-FUS-Lei 10.932/19-Prov. Prodei-Principal 13.099,00 13.788,68 689,68 0,00

1.2.2.0.99.1.1.72 Outras C. Econômicas-Fundo de Apoio às Ações Sociais de MT-FUS-Lei 10.932/19-Prov. Prodeic-Principal 376.654,00 396.477,73 19.823,73 0,00


1.2.2.0.99.1.2.00 Outras Contribuições Econômicas-Multas e Juros de Mora 104.164,00 1.750.580,16 1.646.416,16 0,00

1.2.2.0.99.1.2.01 Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos pelo Prodei-Multas e Juros de Mora 31.722,60 68.419,40 36.696,80 0,00

1.2.2.0.99.1.2.02 Outras C. Econômicas-Incentivos Comerciais, Minerais e Industriais Concedidos-Multase Juros de Mora 0,00 263.724,16 263.724,16 0,00

1.2.2.0.99.1.2.08 Outras C. Econômicas-Contribuição do Prodeic ao Fundeic-Multas e Juros de Mora 41.192,20 131.397,96 90.205,76 0,00

1.2.2.0.99.1.2.14 Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do Fundestec Destinado ao SEC-Multas eJuros de Mora 0,00 46.534,51 46.534,51 0,00

1.2.2.0.99.1.2.15 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado ao Funded-Multas eJuros de Mora 0,00 31.038,01 31.038,01 0,00

1.2.2.0.99.1.2.16 Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado ao Cepromat- 0,00 77.527,27 77.527,27 0,00










Multas e Juros de Mora

1.2.2.0.99.1.2.30 Outras C. Econômicas-Outras Contribuições-Funprev-Multas e Juros de Mora 0,00 15,40 15,40 0,00

1.2.2.0.99.1.2.41 Outras C. Econômicas-Contribuições Sobre o Proder-Multas e Juros de Mora 0,00 39,29 39,29 0,00

1.2.2.0.99.1.2.67 Outras C. Econômicas-Contribuição ao FUNDEIC LEI Nº 10708/2018-Multas e Juros deMora 0,00 517,86 517,86 0,00

1.2.2.0.99.1.2.68 Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018 - Multase Juros de Mora 0,00 852.144,27 852.144,27 0,00

1.2.2.0.99.1.2.69 Outras C. Econômicas-Fundo de Apoio às Ações Sociais de MT - FUS - Lei 10.932/19-Multas e Juros de M 0,00 46.534,51 46.534,51 0,00

1.2.2.0.99.1.2.70 Outras C. Econômicas-Fundo de Apoio às Ações Sociais de MT-FUS-Lei 10.932/19-Prov. Prodei-Multas e J 0,00 2.751,08 2.751,08 0,00


1.2.2.0.99.1.3.00 Outras Contribuições Econômicas-Dívida Ativa 0,00 24.729,96 24.729,96 0,00

1.2.2.0.99.1.3.02 Outras C. Econômicas-Incentivos Comerciais, Minerais e Industriais Concedidos-DívidaAtiva 0,00 24.729,96 24.729,96 0,00

1.2.2.8.00.0.0.00 Contribuições Econômicas Específicas de Estados e Municípios 1.286.188.155,20 1.937.728.826,17 651.540.670,97 0,00

1.2.2.8.01.0.0.00 Contribuições Econômicas sobre Commodities 1.286.188.155,20 1.937.728.826,17 651.540.670,97 0,00

1.2.2.8.01.1.0.00 Contribuição Econômica Destinada ao Fethab 1.286.188.155,20 1.937.728.826,17 651.540.670,97 0,00

1.2.2.8.01.1.1.00 Contribuição Destinada ao Fethab-Principal 1.286.188.155,20 1.934.959.651,13 648.771.495,93 0,00

1.2.2.8.01.1.1.01 Fethab Milho - Principal 58.350.000,00 58.763.334,25 413.334,25 0,00

1.2.2.8.01.1.1.02 Fethab Carnes - Principal 4.150.000,00 4.455.638,19 305.638,19 0,00

1.2.2.8.01.1.1.03 Fethab Combustivel-Principal 134.931.900,87 124.019.797,32 0,00 -10.912.103,55

1.2.2.8.01.1.1.04 Fethab Algodão-Principal 9.402.215,90 46.188.286,89 36.786.070,99 0,00

1.2.2.8.01.1.1.06 Fethab Soja-Principal 253.119.413,60 238.930.684,17 0,00 -14.188.729,43

1.2.2.8.01.1.1.07 Fethab Gado-Principal 59.465.520,80 59.021.451,00 0,00 -444.069,80

1.2.2.8.01.1.1.08 Fethab Madeira-Principal 12.938.329,60 6.662.892,73 0,00 -6.275.436,87

1.2.2.8.01.1.1.19 Fethab Combustíveis-Município-Principal 254.703.829,79 239.420.457,63 0,00 -15.283.372,16

1.2.2.8.01.1.1.20 Fethab Milho - Receita Vinculada - MT PAR 0,00 2.613.497,20 2.613.497,20 0,00

1.2.2.8.01.1.1.21 Fethab Carnes - Receita Vinculada - MT PAR 0,00 232.841,88 232.841,88 0,00

1.2.2.8.01.1.1.22 Fethab Algodão - Receita Vinculada - MT PAR 0,00 3.198.872,73 3.198.872,73 0,00

1.2.2.8.01.1.1.23 Fethab Soja - Receita Vinculada - MT PAR 0,00 2.445.571,30 2.445.571,30 0,00

1.2.2.8.01.1.1.24 Fethab Gado - Receita Vinculada - MT PAR 0,00 2.252.621,23 2.252.621,23 0,00

1.2.2.8.01.1.1.25 Fethab Madeira - Receita Vinculada - MT PAR 0,00 247.583,04 247.583,04 0,00










1.2.2.8.01.1.1.26 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Milho 111.649.522,00 117.525.813,04 5.876.291,04 0,00

1.2.2.8.01.1.1.27 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Carnes 8.465.690,00 8.911.252,87 445.562,87 0,00

1.2.2.8.01.1.1.28 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Algodão 0,00 87.332.639,67 87.332.639,67 0,00

1.2.2.8.01.1.1.29 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Soja 0,00 469.867.667,78 469.867.667,78 0,00

1.2.2.8.01.1.1.30 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Gado 0,00 105.903.623,46 105.903.623,46 0,00

1.2.2.8.01.1.1.31 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Madeira 0,00 11.904.071,54 11.904.071,54 0,00

1.2.2.8.01.1.1.36 Fethab Milho - Receita Vinculada - Saúde - Principal 11.287.713,00 11.881.803,13 594.090,13 0,00

1.2.2.8.01.1.1.37 Fethab Milho - Receita Vinculada - Segurança - Principal 837.056,00 2.546.029,81 1.708.973,81 0,00

1.2.2.8.01.1.1.38 Fethab Milho - Receita Vinculada - Educação - Principal 2.418.728,00 2.546.029,81 127.301,81 0,00

1.2.2.8.01.1.1.39 Fethab Carnes - Receita Vinculada - Saúde - Principal 832.822,00 876.654,26 43.832,26 0,00

1.2.2.8.01.1.1.40 Fethab Carnes - Receita Vinculada - Segurança - Principal 61.760,00 187.852,67 126.092,67 0,00

1.2.2.8.01.1.1.41 Fethab Carnes - Receita Vinculada - Educação - Principal 178.460,00 187.852,67 9.392,67 0,00

1.2.2.8.01.1.1.42 Fethab Algodão - Receita Vinculada - Saúde - Principal 0,00 7.949.522,49 7.949.522,49 0,00

1.2.2.8.01.1.1.43 Fethab Algodão - Receita Vinculada - Segurança - Principal 560.032,00 1.703.422,49 1.143.390,49 0,00

1.2.2.8.01.1.1.44 Fethab Algodão - Receita Vinculada - Educação - Principal 0,00 1.703.422,49 1.703.422,49 0,00

1.2.2.8.01.1.1.45 Fethab Soja - Receita Vinculada - Saúde - Principal 0,00 53.105.954,31 53.105.954,31 0,00

1.2.2.8.01.1.1.46 Fethab Soja - Receita Vinculada - Segurança - Principal 3.741.333,00 11.379.822,68 7.638.489,68 0,00

1.2.2.8.01.1.1.47 Fethab Soja - Receita Vinculada - Educação - Principal 0,00 11.379.822,68 11.379.822,68 0,00

1.2.2.8.01.1.1.48 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-TJ-Principal 43.180.618,02 45.444.177,94 2.263.559,92 0,00

1.2.2.8.01.1.1.49 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-AL-Principal 18.770.524,14 19.754.383,90 983.859,76 0,00

1.2.2.8.01.1.1.50 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-TCE-Principal 15.197.334,39 15.994.209,54 796.875,15 0,00

1.2.2.8.01.1.1.51 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-PGJ-Principal 17.440.483,38 18.354.818,17 914.334,79 0,00

1.2.2.8.01.1.1.54 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal 847.647,32 892.107,25 44.459,93 0,00

1.2.2.8.01.1.1.55 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal 9.382,18 9.847,88 465,70 0,00

1.2.2.8.01.1.1.56 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-SEAF-Principal 17.829.268,08 16.759.431,99 0,00 -1.069.836,09

1.2.2.8.01.1.1.57 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-EMPAER-Principal 7.131.707,23 6.703.772,75 0,00 -427.934,48

1.2.2.8.01.1.1.58 Fethab Gado - Receita Vinculada - Saúde - Principal 0,00 10.778.086,25 10.778.086,25 0,00

1.2.2.8.01.1.1.59 Fethab Gado - Receita Vinculada - Segurança - Principal 0,00 2.309.379,44 2.309.379,44 0,00

1.2.2.8.01.1.1.60 Fethab Gado - Receita Vinculada - Educação - Principal 0,00 2.309.379,44 2.309.379,44 0,00

1.2.2.8.01.1.1.61 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Saúde - Principal 0,00 1.215.257,18 1.215.257,18 0,00

1.2.2.8.01.1.1.62 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Segurança - Principal 0,00 260.252,82 260.252,82 0,00










1.2.2.8.01.1.1.63 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Educação - Principal 0,00 260.252,82 260.252,82 0,00

1.2.2.8.01.1.1.73 Fethab Combustivel-Receita Vinculada-SEDUC-Principal 18.399.804,66 20.111.318,38 1.711.513,72 0,00

1.2.2.8.01.1.1.82 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Principal 100.961,00 106.274,87 5.313,87 0,00

1.2.2.8.01.1.1.83 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Feijão (Lei 10906/2019)-Principal 201.843,00 212.466,60 10.623,60 0,00

1.2.2.8.01.1.1.84 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Receita Vinculada - Saúde - Principal 19.307,00 20.322,76 1.015,76 0,00

1.2.2.8.01.1.1.85 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Receita Vinculada - Segurança - Principal 4.130,00 4.347,79 217,79 0,00

1.2.2.8.01.1.1.86 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Receita Vinculada - Educação - Principal 4.130,00 4.347,79 217,79 0,00

1.2.2.8.01.1.1.87 Fethab Feijão (Lei 10906/2019 - Receita Vinculada - MT PAR - Principal 6.048,00 6.365,96 317,96 0,00

1.2.2.8.01.1.1.94 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Madeira-Principal 5.544.998,40 513.160,63 0,00 -5.031.837,77

1.2.2.8.01.1.1.95 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Gado-Principal 25.485.223,20 2.804.080,21 0,00 -22.681.142,99

1.2.2.8.01.1.1.96 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Soja-Principal 108.479.748,60 1.877.994,46 0,00 -106.601.754,14

1.2.2.8.01.1.1.97 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Algodão-Principal 4.029.521,10 1.080.689,65 0,00 -2.948.831,45

1.2.2.8.01.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustivel-Principal 76.411.148,94 71.826.137,25 0,00 -4.585.011,69

1.2.2.8.01.1.2.00 Contribuição Destinada ao Fethab-Multas e Juros de Mora 0,00 2.765.031,02 2.765.031,02 0,00

1.2.2.8.01.1.2.01 Fethab Milho - Multas e Juros de Mora 0,00 123.907,21 123.907,21 0,00

1.2.2.8.01.1.2.02 Fethab Carnes - Multas e Juros de Mora 0,00 5.145,06 5.145,06 0,00

1.2.2.8.01.1.2.04 Fethab Algodão-Multas e Juros de Mora 0,00 24.990,85 24.990,85 0,00

1.2.2.8.01.1.2.06 Fethab Soja-Multas e Juros de Mora 0,00 677.201,94 677.201,94 0,00

1.2.2.8.01.1.2.07 Fethab Gado-Multas e Juros de Mora 0,00 2.818,65 2.818,65 0,00

1.2.2.8.01.1.2.08 Fethab Madeira-Multas e Juros de Mora 0,00 21.094,24 21.094,24 0,00

1.2.2.8.01.1.2.20 Fethab Milho - Receita Vinculada - MT PAR - Multas e Juros de Mora 0,00 15.364,78 15.364,78 0,00

1.2.2.8.01.1.2.21 Fethab Carnes - Receita Vinculada - MT PAR-Multas e Juros de Mora 0,00 697,41 697,41 0,00

1.2.2.8.01.1.2.22 Fethab Algodão - Receita Vinculada - MT PAR-Multas e Juros de Mora 0,00 4.591,70 4.591,70 0,00

1.2.2.8.01.1.2.23 Fethab Soja - Receita Vinculada - MT PAR-Multas e Juros de Mora 0,00 27.386,75 27.386,75 0,00

1.2.2.8.01.1.2.24 Fethab Gado - Receita Vinculada - MT PAR-Multas e Juros de Mora 0,00 282,42 282,42 0,00

1.2.2.8.01.1.2.25 Fethab Madeira - Receita Vinculada - MT PAR-Multas e Juros de Mora 0,00 891,14 891,14 0,00

1.2.2.8.01.1.2.26 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Milho-Multas e Juros de Mora 0,00 247.766,22 247.766,22 0,00

1.2.2.8.01.1.2.27 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Carnes-Multas e Juros de Mora 0,00 10.288,68 10.288,68 0,00

1.2.2.8.01.1.2.28 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Algodão-Multas e Juros deMora 0,00 48.211,20 48.211,20 0,00

1.2.2.8.01.1.2.29 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Soja-Multas e Juros de Mora 0,00 1.266.031,14 1.266.031,14 0,00










1.2.2.8.01.1.2.30 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Gado-Multas e Juros de Mora 0,00 4.852,99 4.852,99 0,00

1.2.2.8.01.1.2.31 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Madeira-Multas e Juros deMora 0,00 42.139,29 42.139,29 0,00

1.2.2.8.01.1.2.36 Fethab Milho - Receita Vinculada -Saúde - Multas e Juros de Mora 0,00 18.145,28 18.145,28 0,00

1.2.2.8.01.1.2.37 Fethab Milho - Receita Vinculada -Segurança - Multas e Juros de Mora 0,00 3.884,61 3.884,61 0,00

1.2.2.8.01.1.2.38 Fethab Milho - Receita Vinculada -Educação - Multas e Juros de Mora 0,00 3.884,61 3.884,61 0,00

1.2.2.8.01.1.2.39 Fethab Carnes - Receita Vinculada - Saúde-Multas e Juros de Mora 0,00 711,98 711,98 0,00

1.2.2.8.01.1.2.40 Fethab Carnes - Receita Vinculada - Segurança-Multas e Juros de Mora 0,00 152,46 152,46 0,00

1.2.2.8.01.1.2.41 Fethab Carnes - Receita Vinculada - Educação-Multas e Juros de Mora 0,00 152,46 152,46 0,00

1.2.2.8.01.1.2.42 Fethab Algodão - Receita Vinculada - Saúde-Multas e Juros de Mora 0,00 2.409,47 2.409,47 0,00

1.2.2.8.01.1.2.43 Fethab Algodão - Receita Vinculada - Segurança-Multas e Juros de Mora 0,00 515,91 515,91 0,00

1.2.2.8.01.1.2.44 Fethab Algodão - Receita Vinculada - Educação-Multas e Juros de Mora 0,00 515,91 515,91 0,00

1.2.2.8.01.1.2.45 Fethab Soja - Receita Vinculada - Saúde -Multas e Juros de Mora 0,00 128.524,59 128.524,59 0,00

1.2.2.8.01.1.2.46 Fethab Soja - Receita Vinculada - Segurança -Multas e Juros de Mora 0,00 27.535,41 27.535,41 0,00

1.2.2.8.01.1.2.47 Fethab Soja - Receita Vinculada - Educação -Multas e Juros de Mora 0,00 27.535,41 27.535,41 0,00

1.2.2.8.01.1.2.58 Fethab Gado - Receita Vinculada - Saúde -Multas e Juros de Mora 0,00 367,64 367,64 0,00

1.2.2.8.01.1.2.59 Fethab Gado - Receita Vinculada - Segurança -Multas e Juros de Mora 0,00 78,21 78,21 0,00

1.2.2.8.01.1.2.60 Fethab Gado - Receita Vinculada - Educação -Multas e Juros de Mora 0,00 78,21 78,21 0,00

1.2.2.8.01.1.2.61 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Saúde - Multas e Juros de Mora 0,00 4.291,11 4.291,11 0,00

1.2.2.8.01.1.2.62 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Segurança - Multas e Juros de Mora 0,00 918,60 918,60 0,00

1.2.2.8.01.1.2.63 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Educação - Multas e Juros de Mora 0,00 918,60 918,60 0,00

1.2.2.8.01.1.2.82 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Multas e Juros de Mora 0,00 385,16 385,16 0,00

1.2.2.8.01.1.2.83 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Feijão (Lei 10906/2019)-Multase Juros de Mora 0,00 765,31 765,31 0,00

1.2.2.8.01.1.2.84 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Receita Vinculada - Saúde - Multas e Juros de Mora 0,00 75,25 75,25 0,00

1.2.2.8.01.1.2.85 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Receita Vinculada - Segurança - Multas e Juros deMora 0,00 15,82 15,82 0,00

1.2.2.8.01.1.2.86 Fethab Feijão (Lei 10906/2019) - Receita Vinculada - Educação - Multas e Juros de Mora 0,00 15,82 15,82 0,00

1.2.2.8.01.1.2.87 Fethab Feijão (Lei 10906/2019 - Receita Vinculada - MT PAR - Multas e Juros de Mora 0,00 19,10 19,10 0,00

1.2.2.8.01.1.2.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Multas e Juros 0,00 19.472,42 19.472,42 0,00

1.2.2.8.01.1.3.00 Contribuição Destinada ao Fethab-Dívida Ativa 0,00 1.940,00 1.940,00 0,00

1.2.2.8.01.1.3.08 Fethab Madeira-Dívida Ativa 0,00 614,30 614,30 0,00










1.2.2.8.01.1.3.22 Fethab Madeira - Receita Vinculada - MT PAR-Dívida Ativa 0,00 70,44 70,44 0,00

1.2.2.8.01.1.3.25 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Madeira-Dívida Ativa 0,00 1.095,29 1.095,29 0,00

1.2.2.8.01.1.3.61 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Saúde - Dívida Ativa 0,00 78,43 78,43 0,00

1.2.2.8.01.1.3.62 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Segurança - Dívida Ativa 0,00 16,77 16,77 0,00

1.2.2.8.01.1.3.63 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Educação - Dívida Ativa 0,00 16,77 16,77 0,00

1.2.2.8.01.1.3.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Dívida Ativa 0,00 48,00 48,00 0,00

1.2.2.8.01.1.4.00 Contribuição Destinada ao Fethab-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora 0,00 2.204,02 2.204,02 0,00

1.2.2.8.01.1.4.08 Fethab Madeira-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 751,16 751,16 0,00

1.2.2.8.01.1.4.24 Fethab Madeira - Receita Vinculada - MT PAR - Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 0,00 117,69 117,69 0,00

1.2.2.8.01.1.4.25 Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Madeira-Dívida Ativa-Multas eJuros de Mora 0,00 1.245,49 1.245,49 0,00

1.2.2.8.01.1.4.61 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Saúde - Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 0,00 62,84 62,84 0,00

1.2.2.8.01.1.4.62 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Segurança - Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 0,00 13,42 13,42 0,00

1.2.2.8.01.1.4.63 Fethab Madeira - Receita Vinculada - Educação - Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora daDívida Ativa 0,00 13,42 13,42 0,00

1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 125.602.378,00 135.346.272,41 9.743.894,41 0,00

1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 953.239,00 1.563.200,47 609.961,47 0,00

1.3.1.0.01.0.0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 686.846,90 1.185.697,23 498.850,33 0,00

1.3.1.0.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 686.846,90 1.185.697,23 498.850,33 0,00

1.3.1.0.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos-Principal 680.487,60 1.184.497,20 504.009,60 0,00

1.3.1.0.01.1.1.01 Recursos Diretamente Arrecadados-Detran-Principal 10.108,70 28.328,30 18.219,60 0,00

1.3.1.0.01.1.1.02 Aluguel de Imóveis Urbanos-Recursos Tesouro Estado-Principal 0,00 490,21 490,21 0,00

1.3.1.0.01.1.1.04 Receita de Aluguéis de Imóveis Urbanos Não Compartilhada-Principal 0,00 13.642,45 13.642,45 0,00

1.3.1.0.01.1.1.09 Receita de Aluguéis de Imóveis Urbanos Não Compartilhada-Demais Fontes-Principal 297.212,70 462.916,97 165.704,27 0,00

1.3.1.0.01.1.1.13 Arrendamento Complexo Turístico de Águas Quentes-Principal 0,00 462.000,00 462.000,00 0,00

1.3.1.0.01.1.1.15 Arrendamento de Jazidas de Cálcario-Principal 1.493,10 0,00 0,00 -1.493,10

1.3.1.0.01.1.1.18 Arrendamento de Área de Órgão Público Estadual p/Exploração Ativid.por Terceiros-Principal 207.873,30 139.086,39 0,00 -68.786,91

1.3.1.0.01.1.1.21 Arrendamento Espaço Físico-Poder Legislativo-Principal 3.093,00 306,08 0,00 -2.786,92











1.3.1.0.01.1.3.00 Aluguéis e Arrendamentos-Dívida Ativa 6.359,30 570,08 0,00 -5.789,22

1.3.1.0.01.1.3.11 Arrendamento-Recursos Diretamente Arrecadados-Dívida Ativa 4.451,60 570,08 0,00 -3.881,52


1.3.1.0.01.1.4.00 Aluguéis e Arrendamentos-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 629,95 629,95 0,00

1.3.1.0.01.1.4.11 Arrendamento-Recursos Diretamente Arrecadados-Dívida Ativa-Multas e Juros de Morada Dívida Ativa 0,00 629,95 629,95 0,00

1.3.1.0.99.0.0.00 Outras Receitas Imobiliárias 266.392,10 377.503,24 111.111,14 0,00

1.3.1.0.99.1.0.00 Outras Receitas Imobiliárias 266.392,10 377.503,24 111.111,14 0,00

1.3.1.0.99.1.1.00 Outras Receitas Imobiliárias-Principal 266.392,10 377.503,24 111.111,14 0,00

1.3.1.0.99.1.1.01 Outras Receitas Imobiliárias-Principal 261.106,40 377.503,24 116.396,84 0,00


1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 106.162.062,20 110.486.559,54 4.324.497,34 0,00

1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correção Monetária 89.275.930,90 89.921.435,73 645.504,83 0,00

1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 22.141.505,10 40.202.641,53 18.061.136,43 0,00

1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários-Principal 22.141.505,10 40.202.641,53 18.061.136,43 0,00

1.3.2.1.00.1.1.01 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários Vinculados-Principal 14.235,90 74,81 0,00 -14.161,09

1.3.2.1.00.1.1.02 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários Vinculados-Convênios-Principal 0,00 4.064.781,89 4.064.781,89 0,00

1.3.2.1.00.1.1.05 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários Vinculados-Exceto Fonte 240-Principal 4.213.697,30 3.435.561,00 0,00 -778.136,30

1.3.2.1.00.1.1.11 Não Vinculados-Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança de Convênio-Principal 0,00 128.878,24 128.878,24 0,00

1.3.2.1.00.1.1.12 Não Vinculados-Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança-Principal 7.699,30 0,11 0,00 -7.699,19

1.3.2.1.00.1.1.15 Não Vinculados-Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança-Demais Fontes-Principal 0,00 658.110,02 658.110,02 0,00

1.3.2.1.00.1.1.16 Não Vinculados-Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança de Convênio-Demais Fontes-Principal 458.361,40 3.105.164,99 2.646.803,59 0,00

1.3.2.1.00.1.1.18 Depósitos Judiciais-Receita de Remuneração Sobre Depósitos Judiciais-Principal 0,00 192.798,89 192.798,89 0,00

1.3.2.1.00.1.1.21 Depósitos Judiciais-Receita de Remuneração Sobre Depósitos Judiciais-Demais Fontes-Principal 0,00 8.588,34 8.588,34 0,00

1.3.2.1.00.1.1.23 Outros Dep. Não Vinculados-Diversas Remunerações de Depósitos Bancários NãoVinculados-Principal 0,00 95.599,01 95.599,01 0,00

1.3.2.1.00.1.1.24 Outros Dep. Vinculados-Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados-Principal 731.796,10 4.529.490,16 3.797.694,06 0,00

1.3.2.1.00.1.1.26 Outros Dep. Não Vinculados-Diversas Remunerações de Depósitos Bancários NãoVinculados de Convênio-Principal 0,00 1.671.051,00 1.671.051,00 0,00

1.3.2.1.00.1.1.27 Outros Dep. Não Vinculados-Diversas Remunerações de Depósitos Bancários Não 4.075.047,90 1.494.026,06 0,00 -2.581.021,84










Vinculados-Exceto Fonte 240-Princi

1.3.2.1.00.1.1.28 Outros Dep. Não Vinculados-Diversas Remunerações de Depósitos Bancários NãoVinculados-Poderes-Principal 9.620.312,00 8.325.835,40 0,00 -1.294.476,60

1.3.2.1.00.1.1.29 Outros Dep. Não Vinculados-Diversas Remunerações de Depósitos Bancários NãoVinculados-Detran-Principal 454.458,90 182.853,32 0,00 -271.605,58

1.3.2.1.00.1.1.31 Outros Dep. Não Vinculados-Diversas Remunerações de Depósitos Bancários NãoVinculados-Demais Fontes-Principal 101.544,20 1.674.992,51 1.573.448,31 0,00

1.3.2.1.00.1.1.36 Receita de Aplicação Financeira de Recursos do Fundeb-Principal 0,00 6.445.451,13 6.445.451,13 0,00

1.3.2.1.00.1.1.37 Receita de Aplicação Financeira Proveniente de Recursos Arrecadados de Operações deCrédito-Principa 0,00 181.498,19 181.498,19 0,00

1.3.2.1.00.1.1.38 Receita de Aplicação Financeira de Recursos do Salário Educação-Principal 0,00 1.980.487,60 1.980.487,60 0,00


1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 0,00 1.168,27 1.168,27 0,00

1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais-Principal 0,00 1.168,27 1.168,27 0,00

1.3.2.1.00.2.1.01 Remuneração de Depósitos Especiais-Principal 0,00 1.168,27 1.168,27 0,00

1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS 0,00 1.223.500,07 1.223.500,07 0,00

1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS-Principal 0,00 1.223.500,07 1.223.500,07 0,00

1.3.2.1.00.4.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS-Principal 0,00 1.223.500,07 1.223.500,07 0,00

1.3.2.1.00.5.0.00 Juros de Títulos de Renda 67.134.425,80 48.494.125,86 0,00 -18.640.299,94

1.3.2.1.00.5.1.00 Juros de Títulos de Renda-Principal 67.134.425,80 48.494.125,86 0,00 -18.640.299,94

1.3.2.1.00.5.1.03 Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos da Saúde-Bloco de Média e AltaComplexidade-Principal 5.024.523,00 207.497,63 0,00 -4.817.025,37

1.3.2.1.00.5.1.04 Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos da Saúde-Bloco Gestão do SUS-Principal 1.333.981,00 493.919,24 0,00 -840.061,76

1.3.2.1.00.5.1.05 Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos da Saúde-Bloco Outras ReceitasPatrimoniais-Principal 262.192,00 88.038,87 0,00 -174.153,13

1.3.2.1.00.5.1.06 Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos da Saúde-Bloco AssistênciaFarmacêutica-Principal 135.867,00 2.112,11 0,00 -133.754,89

1.3.2.1.00.5.1.07 Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos da Saúde-Bloco Vigilância emSaúde-Principal 3.466.646,00 1.207.674,46 0,00 -2.258.971,54

1.3.2.1.00.5.1.08 Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos da Saúde-Bloco Atenção Básica-Principal 183.417,00 73.598,91 0,00 -109.818,09

1.3.2.1.00.5.1.09 Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos da Saúde-Bloco Investimentos-Principal 3.498.607,00 1.358.745,68 0,00 -2.139.861,32

1.3.2.1.00.5.1.10 Receita de Aplicação Financeira Proveniente de Recursos Arrecadados de Convênio- 0,00 2.381.967,13 2.381.967,13 0,00










Principal

1.3.2.1.00.5.1.11 Receita de Aplicação Financeira Proveniente de Recursos Arrecadados de Operações deCrédito-Principal 0,00 312.436,31 312.436,31 0,00

1.3.2.1.00.5.1.15 Receita de Aplicação Financeira Proveniente de Recursos Arrecadados-Demais Fontes-Principal 52.814.978,80 40.826.862,36 0,00 -11.988.116,44

1.3.2.1.00.5.1.20 Outros Rendimentos de Títulos-Recursos Diretamente Arrecadados-Principal 26.782,00 47.023,81 20.241,81 0,00

1.3.2.1.00.5.1.30 Rendimentos de Aplicações Financeiras de Recursos da Saúde-Bloco Custeio-Principal 0,00 1.494.249,35 1.494.249,35 0,00


1.3.2.9.00.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 16.886.131,30 20.565.123,81 3.678.992,51 0,00

1.3.2.9.00.1.0.00 Outros Valores Mobiliários 16.886.131,30 20.565.123,81 3.678.992,51 0,00

1.3.2.9.00.1.1.00 Outros Valores Mobiliários-Principal 16.886.131,30 20.515.766,61 3.629.635,31 0,00

1.3.2.9.00.1.1.03 Comissões sobre Incentivos Concedidos-Recursos para o Desenvolvimento Industrial eComercial-Principal 1.847.650,00 97.993,13 0,00 -1.749.656,87

1.3.2.9.00.1.1.09 Fundo de Investimento-Receita Proveniente Fundo de Investimento de Renda Variável-Principal 358.992,90 2.318.564,20 1.959.571,30 0,00

1.3.2.9.00.1.1.10 Fundo de Investimento-Receita Proveniente Fundo de Investimento de Renda Fixa deConvênio-Principal 0,00 1.095.173,56 1.095.173,56 0,00

1.3.2.9.00.1.1.12 Fundo de Investimento-Receita Proveniente Fundo de Investimento de Renda Fixa-Demais Fontes-Principa 2.135.240,50 3.571.536,04 1.436.295,54 0,00

1.3.2.9.00.1.1.13 Fundo de Investimento-Receita Proveniente Fundo de Investimento de Renda Variável-Demais Fontes-Prin 5.315.063,90 9.754.584,58 4.439.520,68 0,00

1.3.2.9.00.1.1.16 Receita de Aplicações Financeiras em Fundos de Renda Fixa-Principal 4.443.648,00 2.890.683,44 0,00 -1.552.964,56

1.3.2.9.00.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 2.785.536,00 787.231,66 0,00 -1.998.304,34

1.3.2.9.00.1.4.00 Outros Valores Mobiliários-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 49.357,20 49.357,20 0,00

1.3.2.9.00.1.4.13 Fundo de Investimento-Receita Proveniente Fundo de Investimento de Renda Variável-Demais Fontes-Dívida Ativa-M 0,00 49.357,20 49.357,20 0,00

1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ouLicença 1.900.967,80 1.224.055,55 0,00 -676.912,25

1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação de Serviços de Transporte 324.042,00 443.340,87 119.298,87 0,00

1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 324.042,00 443.340,87 119.298,87 0,00

1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 324.042,00 443.340,87 119.298,87 0,00

1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário-Principal 324.042,00 443.340,87 119.298,87 0,00

1.3.3.1.01.1.1.01 Receita de Outorga de Concessão do Transporte Intermunicipal-Principal 226.829,40 211.567,05 0,00 -15.262,35

1.3.3.1.01.1.1.02 Receita De Concessão Terminal Rodoviario-Principal 0,00 231.773,82 231.773,82 0,00











1.3.3.9.00.0.0.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 1.576.925,80 780.714,68 0,00 -796.211,12



1.3.3.9.01.1.1.00 Demais Delegações de Serviços Públicos-Principal 1.576.925,80 780.714,68 0,00 -796.211,12

1.3.3.9.01.1.1.02 Receita de Venda de Gás Natural Veicular-Principal 924.433,00 245.707,47 0,00 -678.725,53

1.3.3.9.01.1.1.06 Recursos Destinados a AGER/MT-Principal 4.699,10 1.234,68 0,00 -3.464,42

1.3.3.9.01.1.1.08 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública Destinada ao FES-Principal 10.724,00 24.765,53 14.041,53 0,00

1.3.3.9.01.1.1.11 Receita de Permissão de Direitos de Uso de Bens Públicos-Principal 72.707,60 62.360,01 0,00 -10.347,59

1.3.3.9.01.1.1.12 Receita de Permissão de Direitos de Uso de Bens Públicos-Outros Poderes-Principal 106.608,90 118.412,46 11.803,56 0,00

1.3.3.9.01.1.1.13 Receita de Cessão de Uso de Espaço Físico de Bens Públicos-Arena Pantanal-Principal 11.509,50 16.429,94 4.920,44 0,00

1.3.3.9.01.1.1.25 Receita de Concessão do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira 0,00 179.246,71 179.246,71 0,00


1.3.4.0.00.0.0.00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 10.750.275,76 10.750.275,76 0,00

1.3.4.9.00.0.0.00 Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 10.750.275,76 10.750.275,76 0,00

1.3.4.9.01.0.0.00 Compensações Ambientais 0,00 10.750.275,76 10.750.275,76 0,00

1.3.4.9.01.1.0.00 Compensações Ambientais 0,00 10.750.275,76 10.750.275,76 0,00

1.3.4.9.01.1.1.00 Compensações Ambientais-Principal 0,00 10.750.275,76 10.750.275,76 0,00

1.3.4.9.01.1.1.01 Compensações Ambientais-Principal 0,00 541.294,87 541.294,87 0,00

1.3.4.9.01.1.1.09 Demais Compensações Ambientais-Principal 0,00 9.976.997,93 9.976.997,93 0,00

1.3.4.9.01.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 0,00 231.982,96 231.982,96 0,00

1.3.6.0.00.0.0.00 Cessão de Direitos 16.560.502,00 11.322.181,09 0,00 -5.238.320,91

1.3.6.0.01.0.0.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 16.560.502,00 11.322.181,09 0,00 -5.238.320,91

1.3.6.0.01.1.0.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 16.560.502,00 11.322.181,09 0,00 -5.238.320,91

1.3.6.0.01.1.1.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos-Principal 16.560.502,00 11.322.181,09 0,00 -5.238.320,91

1.3.6.0.01.1.1.01 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagto de Pessoal-Principal 3.485.213,20 4.364.567,91 879.354,71 0,00

1.3.6.0.01.1.1.02 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagto de Benefícios-Principal 1.525.659,10 1.296.522,64 0,00 -229.136,46

1.3.6.0.01.1.1.03 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento a Fornecedores-Principal 7.566.529,10 5.661.090,54 0,00 -1.905.438,56

1.3.6.0.01.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 3.983.100,60 0,00 0,00 -3.983.100,60










1.3.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 25.607,00 0,00 0,00 -25.607,00

1.3.9.0.00.1.0.00 Demais Receitas Patrimoniais 25.607,00 0,00 0,00 -25.607,00

1.3.9.0.00.1.1.00 Demais Receitas Patrimoniais-Principal 25.607,00 0,00 0,00 -25.607,00

1.3.9.0.00.1.1.01 Arrendamento de Máquinas e Equipamentos-Principal 17.924,90 0,00 0,00 -17.924,90


1.4.0.0.00.0.0.00 Receita Agropecuária 119.381,00 178.185,38 58.804,38 0,00

1.4.0.0.00.1.0.00 Receita Agropecuária 119.381,00 178.185,38 58.804,38 0,00

1.4.0.0.00.1.1.00 Receita Agropecuária-Principal 119.381,00 178.185,38 58.804,38 0,00

1.4.0.0.00.1.1.03 Produção Animal e Derivados-Receita da Produção de Matrizes Reprodutores-Principal 28.222,60 82.971,50 54.748,90 0,00

1.4.0.0.00.1.1.06 Outras Receitas Agropecuárias-Recursos Diretamente Arrecadados-Principal 55.344,10 41.758,29 0,00 -13.585,81


1.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 5.615.860,00 3.810.886,16 0,00 -1.804.973,84

1.5.0.0.00.1.0.00 Receita Industrial 5.615.860,00 3.810.886,16 0,00 -1.804.973,84

1.5.0.0.00.1.1.00 Receita Industrial-Principal 5.615.860,00 3.810.886,16 0,00 -1.804.973,84

1.5.0.0.00.1.1.03 Indústria Editorial e Gráfica-Receita Indústria Editorial e Gráfica-Recursos Próprios-Principal 3.931.102,00 2.667.657,84 0,00 -1.263.444,16


1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 672.243.214,00 705.192.959,49 32.949.745,49 0,00

1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 34.951.074,00 21.046.373,74 0,00 -13.904.700,26



1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais-Principal 7.360.992,70 7.587.290,15 226.297,45 0,00

1.6.1.0.01.1.1.11 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas-Principal 0,00 876,39 876,39 0,00

1.6.1.0.01.1.1.12 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas-Outros Poderes-Principal 5.725,00 1.310,60 0,00 -4.414,40

1.6.1.0.01.1.1.15 Serviços de Vendas de Editais-Demais Fontes-Principal 6.153,00 28,89 0,00 -6.124,11

1.6.1.0.01.1.1.16 Receita de Autorização para Criadores de Passeriformes-Sema-Principal 43.288,00 164.885,40 121.597,40 0,00

1.6.1.0.01.1.1.17 Receita de Autorização para Utilização de Recursos Faunisticos-Principal 0,00 4.142,38 4.142,38 0,00

1.6.1.0.01.1.1.19 Serviços Educacionais-Principal 46.321,10 9.572,85 0,00 -36.748,25

1.6.1.0.01.1.1.20 Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural-Principal 0,00 95.238,40 95.238,40 0,00

1.6.1.0.01.1.1.22 Outros Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Análise de Projetos-Principal 580.447,00 333.588,43 0,00 -246.858,57

1.6.1.0.01.1.1.33 Regularização Fundiária-Serviços de Busca de Processos Fundiários-Principal 1.678,60 52.825,50 51.146,90 0,00

1.6.1.0.01.1.1.34 Regularização Fundiária-Serviços de Vistoria-Principal 493.186,40 157.860,01 0,00 -335.326,39










1.6.1.0.01.1.1.35 Regularização Fundiária-Serviços de Expedição de Certidões-Principal 2.404.875,90 818.222,13 0,00 -1.586.653,77

1.6.1.0.01.1.1.38 Regularização Fundiária-Outros Serviços de Regularização Fundiária-Principal 29.815,10 391.159,08 361.343,98 0,00

1.6.1.0.01.1.1.41 Serviços de Fiscalização das Linhas Intermunicipais de Transportes Coletivos-Principal 493.727,50 3.100.071,51 2.606.344,01 0,00

1.6.1.0.01.1.1.44 Outros Serviços de Inspeção e Fiscalização-Serviços de Inspeção e FiscalizaçãoAgropecuários-Principal 5.747,00 65.901,82 60.154,82 0,00

1.6.1.0.01.1.1.47 Serviços por Intermediação Mão de Obra Reeducandos-Dec. 1.609 de 07/02/2013-Principal 45.576,00 141.747,54 96.171,54 0,00

1.6.1.0.01.1.1.48 Receita de Serviços Diversos-Demais Fontes-Principal 0,00 4.219,20 4.219,20 0,00


1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais-Multas e Juros 3.330.377,70 71.955,25 0,00 -3.258.422,45

1.6.1.0.01.1.2.22 Outros Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Análise de Projetos-Multas e Jurosde Mora 0,00 27.026,61 27.026,61 0,00

1.6.1.0.01.1.2.41 Serviços de Fiscalização das Linhas Intermunicipais de Transportes Coletivos-Multas eJuros de Mora 3.329.136,30 31.451,16 0,00 -3.297.685,14


1.6.1.0.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 7.304.204,00 694.864,06 0,00 -6.609.339,94

1.6.1.0.02.1.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 7.304.204,00 694.864,06 0,00 -6.609.339,94

1.6.1.0.02.1.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos-Principal 7.304.204,00 694.864,06 0,00 -6.609.339,94

1.6.1.0.02.1.1.01 Receita de Serviços de Inscrição em Concursos Públicos-Sispen-Principal 1.513.452,50 0,00 0,00 -1.513.452,50

1.6.1.0.02.1.1.02 Serviços de Expedição de Certificados-Principal 1.394,40 655,20 0,00 -739,20

1.6.1.0.02.1.1.03 Serviços de Inscrição em Concursos Vestibulares-Principal 1.239.423,50 0,00 0,00 -1.239.423,50

1.6.1.0.02.1.1.11 Serviços de Inscrição em Seminários, Vestibulares e Outros Eventos-Principal 118.818,70 24,50 0,00 -118.794,20

1.6.1.0.02.1.1.12 Adm. Direta-Serviços de Inscrição em Concursos Públicos-Sesp-Principal 2.230.468,10 0,00 0,00 -2.230.468,10

1.6.1.0.02.1.1.14 Adm. Indireta-Serviços de Inscrição em Concursos Públicos-Fungefaz-Principal 0,00 53,06 53,06 0,00

1.6.1.0.02.1.1.16 Adm. Indireta-Serviços de Inscrição em Concursos Públicos-Funamp-Principal 13.408,00 0,00 0,00 -13.408,00

1.6.1.0.02.1.1.27 Serviços de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos-Principal 0,00 693.840,00 693.840,00 0,00

1.6.1.0.02.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 2.187.238,80 291,30 0,00 -2.186.947,50

1.6.1.0.03.0.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 14.637.725,60 12.517.919,28 0,00 -2.119.806,32

1.6.1.0.03.1.0.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 14.637.725,60 12.517.919,28 0,00 -2.119.806,32

1.6.1.0.03.1.1.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização-Principal 14.637.725,60 12.517.919,28 0,00 -2.119.806,32

1.6.1.0.03.1.1.06 Serviços de Registro de Comércio-Capital-Principal 3.247.317,80 8.762.543,55 5.515.225,75 0,00

1.6.1.0.03.1.1.07 Serviços de Registro de Comércio-Interior-Principal 6.999.090,00 0,00 0,00 -6.999.090,00











1.6.1.0.04.0.0.00 Serviços de Informação e Tecnologia 2.317.774,00 174.345,00 0,00 -2.143.429,00

1.6.1.0.04.1.0.00 Serviços de Informação e Tecnologia 2.317.774,00 174.345,00 0,00 -2.143.429,00

1.6.1.0.04.1.1.00 Serviços de Informação e Tecnologia-Principal 2.317.774,00 174.345,00 0,00 -2.143.429,00

1.6.1.0.04.1.1.01 Serviços de Processamento de Dados-Principal 1.622.441,80 0,00 0,00 -1.622.441,80

1.6.1.0.04.1.1.03 Serviços de Informações Tecnológicas-Principal 0,00 174.345,00 174.345,00 0,00


1.6.3.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 103.157.987,00 84.297.091,63 0,00 -18.860.895,37

1.6.3.0.02.0.0.00 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares 103.157.987,00 84.297.091,63 0,00 -18.860.895,37

1.6.3.0.02.1.0.00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil 103.157.987,00 84.297.091,63 0,00 -18.860.895,37

1.6.3.0.02.1.1.00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil-Principal 103.157.987,00 84.297.091,63 0,00 -18.860.895,37

1.6.3.0.02.1.1.01 Serviços de Assistência Médica para os Servidores Públicos-Principal 103.157.987,00 84.297.091,63 0,00 -18.860.895,37

1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 534.134.153,00 599.849.494,12 65.715.341,12 0,00

1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 534.134.153,00 599.849.494,12 65.715.341,12 0,00

1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 534.134.153,00 599.849.494,12 65.715.341,12 0,00

1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços-Principal 533.993.155,00 589.435.762,63 55.442.607,63 0,00

1.6.9.0.99.1.1.01 Receita de Serviços de Depósitos Judiciais-Funajuris-Principal 42.799.670,00 23.309.378,37 0,00 -19.490.291,63

1.6.9.0.99.1.1.05 Serviços Administrativos Agropecuários-Principal 1.842.033,90 3.484.538,51 1.642.504,61 0,00

1.6.9.0.99.1.1.08 Receita de Serviços Judiciais-Serventia Interinos-Principal 0,00 35.604.409,05 35.604.409,05 0,00

1.6.9.0.99.1.1.21 Outros Serviços Administrativos Diversos-Demais Fontes-Principal 0,00 535,29 535,29 0,00

1.6.9.0.99.1.1.22 Outros Serviços Administrativos Diversos-Principal 0,00 160,98 160,98 0,00

1.6.9.0.99.1.1.23 Agropecuária-Serviços de Laboratório-Principal 1.054.210,50 69.248,81 0,00 -984.961,69

1.6.9.0.99.1.1.25 Agropecuária-Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural-Principal 470.759,80 741.643,29 270.883,49 0,00

1.6.9.0.99.1.1.27 Agropecuária-Serviços de Fiscalização do Trânsito de Animais-Principal 47.212.989,60 61.618.431,87 14.405.442,27 0,00

1.6.9.0.99.1.1.29 Agropecuária-Serviços de Fiscalização do Trânsito de Vegetais e seus Produtos-Principal 13.045,20 35.799,72 22.754,52 0,00

1.6.9.0.99.1.1.30 Agropecuária-Serviços de Identificação de Madeiras-Principal 97.779,50 2.143.844,86 2.046.065,36 0,00

1.6.9.0.99.1.1.31 Agropecuária-Serviços de Laboratório de Defesa Agropecuários-Principal 1.671,60 12.252,95 10.581,35 0,00

1.6.9.0.99.1.1.32 Agropecuária-Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural-Chamadas Públicas-Principal 518.523,60 0,00 0,00 -518.523,60

1.6.9.0.99.1.1.35 Tarifa de Prestação de Serviços-IAGRO-Principal 0,00 976.693,85 976.693,85 0,00

1.6.9.0.99.1.1.36 Tarifa de Prestação de Serviços-IMAD-Principal 0,00 99.335,48 99.335,48 0,00

1.6.9.0.99.1.1.37 Tarifa de Prestação de Serviços-CIPEM-Principal 0,00 69.915,34 69.915,34 0,00










1.6.9.0.99.1.1.38 Tarifa de Prestação de Serviços-IMAFIR-Principal 0,00 19.679,85 19.679,85 0,00

1.6.9.0.99.1.1.41 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016-IAGRO 0,00 418.574,29 418.574,29 0,00

1.6.9.0.99.1.1.42 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016-IMAD 0,00 42.500,38 42.500,38 0,00

1.6.9.0.99.1.1.43 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016-CIPEM 0,00 29.963,72 29.963,72 0,00

1.6.9.0.99.1.1.44 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016-IMAFIR 0,00 8.429,01 8.429,01 0,00

1.6.9.0.99.1.1.46 Receita de Serviços Relativos ao Trânsito-Compartilhada-Licenciamento Anual-Principal 0,00 1.413.366,49 1.413.366,49 0,00

1.6.9.0.99.1.1.47 Receita de Serviços Relativos ao Trânsito-Compartilhada-Principal 168.172.615,10 183.175.863,43 15.003.248,33 0,00

1.6.9.0.99.1.1.48 Recursos Destinados ao Fesp-Principal 112.172.270,70 122.110.498,27 9.938.227,57 0,00

1.6.9.0.99.1.1.49 Recursos Destinados ao Fesp-Licenciamento Anual 0,00 942.213,69 942.213,69 0,00

1.6.9.0.99.1.1.50 Recursos Destinados ao Fupis-Principal 1.407,00 0,00 0,00 -1.407,00

1.6.9.0.99.1.1.53 Receita de Serviços de Arrecadação para Entidades Conveniadas-Detran-Principal 12.030.569,60 4.398.766,31 0,00 -7.631.803,29

1.6.9.0.99.1.1.54 Receita de Serviços Relativos ao Trânsito-Não Compartilhada-Principal 242.686,50 210.216,23 0,00 -32.470,27

1.6.9.0.99.1.1.55 Receita de Serviços Relativos ao Trânsito-Compartilhada-Deslocamento no Código deBarras-Principal 4.876,90 7.029,59 2.152,69 0,00


1.6.9.0.99.1.1.99 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Licenciamento Anual 0,00 1.009.339,40 1.009.339,40 0,00

1.6.9.0.99.1.2.00 Outros Serviços-Multas e Juros de Mora 140.998,00 115.625,06 0,00 -25.372,94

1.6.9.0.99.1.2.21 Outros Serviços Administrativos Diversos-Demais Fontes-Multas e Juros de Mora 0,00 17.388,39 17.388,39 0,00

1.6.9.0.99.1.2.27 Agropecuária-Serviços de Fiscalização do Trânsito de Animais-Multas e Juros de Mora 0,00 409,60 409,60 0,00

1.6.9.0.99.1.2.50 Recursos Destinados ao Fupis-Multas e Juros de Mora 98.698,60 97.827,07 0,00 -871,53


1.6.9.0.99.1.3.00 Outros Serviços-Dívida Ativa 0,00 10.298.026,77 10.298.026,77 0,00

1.6.9.0.99.1.3.47 Receita de Serviços Relativos ao Trânsito-Compartilhada-Dívida Ativa 0,00 4.325.270,93 4.325.270,93 0,00

1.6.9.0.99.1.3.48 Recursos Destinados ao Fesp-Dívida Ativa 0,00 2.883.513,94 2.883.513,94 0,00


1.6.9.0.99.1.4.00 Outros Serviços-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 79,66 79,66 0,00

1.6.9.0.99.1.4.47 Receita de Serviços Relativos ao Trânsito-Compartilhada-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívid 0,00 33,47 33,47 0,00

1.6.9.0.99.1.4.48 Recursos Destinados ao Fesp-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 22,30 22,30 0,00

1.6.9.0.99.1.4.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 0,00 23,89 23,89 0,00

1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 5.428.509.782,47 4.961.541.235,82 0,00 -466.968.546,65

1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.733.985.417,87 3.228.111.907,02 0,00 -505.873.510,85










1.7.1.8.00.0.0.00 Transferência da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 3.733.985.417,87 3.228.111.907,02 0,00 -505.873.510,85

1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 2.356.228.413,87 2.331.605.650,53 0,00 -24.622.763,34

1.7.1.8.01.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 2.205.307.818,00 2.221.669.724,83 16.361.906,83 0,00

1.7.1.8.01.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal-Principal 2.205.307.818,00 2.221.669.724,83 16.361.906,83 0,00

1.7.1.8.01.1.1.02 Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 154.371.547,26 155.516.880,75 1.145.333,49 0,00

1.7.1.8.01.1.1.04 Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 441.061.563,60 444.333.944,70 3.272.381,10 0,00

1.7.1.8.01.1.1.05 Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 264.636.938,16 266.600.366,98 1.963.428,82 0,00

1.7.1.8.01.1.1.06 Recursos do Tesouro Estadual-Não Vinculada-Principal 1.345.237.768,98 1.355.218.532,40 9.980.763,42 0,00

1.7.1.8.01.6.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores deProdutos Industrializados 85.484.897,00 78.959.261,80 0,00 -6.525.635,20

1.7.1.8.01.6.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores deProdutos Industrializados-Princi 85.484.897,00 78.959.261,80 0,00 -6.525.635,20

1.7.1.8.01.6.1.02 Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 4.487.957,09 4.145.361,24 0,00 -342.595,85

1.7.1.8.01.6.1.04 Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 12.822.734,55 11.843.889,14 0,00 -978.845,41

1.7.1.8.01.6.1.05 Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 7.693.640,73 7.106.333,55 0,00 -587.307,18

1.7.1.8.01.6.1.06 Recursos Destinados aos Municípios-Principal 17.096.979,40 15.791.852,50 0,00 -1.305.126,90

1.7.1.8.01.6.1.07 Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Principal 4.274.244,85 3.947.962,96 0,00 -326.281,89

1.7.1.8.01.6.1.08 Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Não Vinculada-Principal 39.109.340,38 36.123.862,41 0,00 -2.985.477,97

1.7.1.8.01.7.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 63.019.328,00 27.682.129,29 0,00 -35.337.198,71

1.7.1.8.01.7.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Principal 63.019.328,00 27.682.129,29 0,00 -35.337.198,71

1.7.1.8.01.7.1.02 Recursos da CIDE-Cota parte dos Municípios-Principal 15.754.832,00 6.920.532,32 0,00 -8.834.299,68

1.7.1.8.01.7.1.03 Recursos da CIDE-Cota parte Estado-Não Vinculada-Principal 47.264.496,00 20.761.596,97 0,00 -26.502.899,03

1.7.1.8.01.8.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas aTítulos ou Valores Mobiliári 2.416.370,87 3.294.534,61 878.163,74 0,00

1.7.1.8.01.8.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas aTítulos ou Valores Mobiliári 2.416.370,87 3.294.534,61 878.163,74 0,00

1.7.1.8.01.8.1.02 Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 652.420,17 889.524,35 237.104,18 0,00

1.7.1.8.01.8.1.03 Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 289.964,52 395.344,12 105.379,60 0,00

1.7.1.8.01.8.1.04 Recursos do Tesouro Estadual-Não Vinculada-Principal 1.473.986,18 2.009.666,14 535.679,96 0,00

1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 30.348.801,00 38.906.839,90 8.558.038,90 0,00

1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 19.948.169,00 18.242.554,63 0,00 -1.705.614,37

1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos-Principal 19.948.169,00 18.242.554,63 0,00 -1.705.614,37

1.7.1.8.02.1.1.02 Cota-Parte de Comp. Financ. Rec. Hídricos-Meio Ambiente-Principal 9.974.085,00 9.121.277,29 0,00 -852.807,71










1.7.1.8.02.1.1.03 Cota-Parte de Comp. Financ. Rec. Hídricos-Mineração-Principal 4.987.042,00 4.560.638,67 0,00 -426.403,33

1.7.1.8.02.1.1.04 Cota-Parte de Comp. Financ. Rec. Hídricos-Indústria, Comércio, Mineração e Energia-Não Vinculado-Principal 4.987.042,00 4.560.638,67 0,00 -426.403,33

1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais-CFEM 4.274.221,00 12.647.761,40 8.373.540,40 0,00

1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais-CFEM-Principal 4.274.221,00 12.647.761,40 8.373.540,40 0,00

1.7.1.8.02.2.1.02 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais-Meio Ambiente-Principal 2.137.111,00 6.323.880,64 4.186.769,64 0,00

1.7.1.8.02.2.1.03 Recursos da Exploração Mineral para Empresa de Mineração-Principal 1.068.555,00 3.161.940,38 2.093.385,38 0,00

1.7.1.8.02.2.1.04 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais-Indústria, Comércio eMineração e Energia-Não Vincul 1.068.555,00 3.161.940,38 2.093.385,38 0,00

1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP 6.126.411,00 8.016.523,87 1.890.112,87 0,00

1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP-Principal 6.126.411,00 8.016.523,87 1.890.112,87 0,00

1.7.1.8.02.6.1.02 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-Parte Municípios-Principal 1.531.603,00 2.004.130,94 472.527,94 0,00

1.7.1.8.02.6.1.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-Meio Ambiente-Principal 2.297.404,00 3.006.196,47 708.792,47 0,00

1.7.1.8.02.6.1.04 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-Mineração-Principal 1.148.702,00 1.503.098,23 354.396,23 0,00

1.7.1.8.02.6.1.05 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-Recursos para Indústria, Comércio,Mineração e Energia-Rec. Não Vincu 1.148.702,00 1.503.098,23 354.396,23 0,00

1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS-Repasse Fundo a Fundo 410.524.300,00 311.983.724,92 0,00 -98.540.575,08

1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS-Atenção Básica 169.102.664,00 123.200,00 0,00 -168.979.464,00

1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS-Atenção Básica-Principal 169.102.664,00 123.200,00 0,00 -168.979.464,00

1.7.1.8.03.1.1.06 Transferências do SUS-Bloco da Atenção Básica-Principal 102.664,00 123.200,00 20.536,00 0,00

1.7.1.8.03.1.1.11 Transferências do SUS-Bloco Custeio-Principal 169.000.000,00 0,00 0,00 -169.000.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatoriale Hospitalar 217.863.864,00 286.949.032,27 69.085.168,27 0,00

1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatoriale Hospitalar-Prin 217.863.864,00 286.949.032,27 69.085.168,27 0,00

1.7.1.8.03.2.1.01 Transferências do SUS-Blocos de Média e Alta Complexidade-Principal 217.863.864,00 286.949.032,27 69.085.168,27 0,00

1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS-Vigilância em Saúde 13.862.108,00 13.749.377,86 0,00 -112.730,14

1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS-Vigilância em Saúde-Principal 13.862.108,00 13.749.377,86 0,00 -112.730,14

1.7.1.8.03.3.1.01 Transferências do SUS-Bloco da Vigilância em Saúde-Principal 13.862.108,00 13.749.377,86 0,00 -112.730,14

1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica 9.571.258,00 11.036.714,79 1.465.456,79 0,00

1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica-Principal 9.571.258,00 11.036.714,79 1.465.456,79 0,00

1.7.1.8.03.4.1.01 Transferências do SUS-Bloco da Assistência Farmacêutica-Principal 9.571.258,00 11.036.714,79 1.465.456,79 0,00

1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS-Gestão do SUS 124.406,00 125.400,00 994,00 0,00










1.7.1.8.03.5.1.00 Transferência de Recursos do SUS-Gestão do SUS-Principal 124.406,00 125.400,00 994,00 0,00

1.7.1.8.03.5.1.01 Transferências do SUS-Bloco Gestão do SUS-Principal 124.406,00 125.400,00 994,00 0,00

1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE 93.362.099,00 180.151.118,70 86.789.019,70 0,00

1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 93.362.099,00 144.818.691,59 51.456.592,59 0,00

1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação-Principal 93.362.099,00 144.818.691,59 51.456.592,59 0,00

1.7.1.8.05.1.1.01 Transferências do Salário-Educação-Principal 93.362.099,00 144.818.691,59 51.456.592,59 0,00

1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE 0,00 120,00 120,00 0,00

1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE-Principal 0,00 120,00 120,00 0,00

1.7.1.8.05.2.1.01 Transferências Diretas do FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE-Principal 0,00 120,00 120,00 0,00

1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar-PNAE 0,00 32.674.577,45 32.674.577,45 0,00

1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar-PNAE-Principal 0,00 32.674.577,45 32.674.577,45 0,00

1.7.1.8.05.3.1.01 Transferências Diretas do FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE-Principal 0,00 32.674.577,45 32.674.577,45 0,00

1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE 0,00 2.657.729,66 2.657.729,66 0,00

1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE-Principal 0,00 2.657.729,66 2.657.729,66 0,00

1.7.1.8.05.9.1.01 Outras Transferências Diretas do FNDE-Principal 0,00 2.657.729,66 2.657.729,66 0,00

1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-L.C. Nº 87/96 28.385.224,00 0,00 0,00 -28.385.224,00

1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-L.C. Nº 87/96 28.385.224,00 0,00 0,00 -28.385.224,00

1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-L.C. Nº 87/96-Principal 28.385.224,00 0,00 0,00 -28.385.224,00

1.7.1.8.06.1.1.02 Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 1.986.965,68 0,00 0,00 -1.986.965,68

1.7.1.8.06.1.1.03 Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 5.677.044,80 0,00 0,00 -5.677.044,80

1.7.1.8.06.1.1.04 Recursos Destinados ao Tesouro Estadual-Não Vinculada-Principal 17.314.986,64 0,00 0,00 -17.314.986,64

1.7.1.8.06.1.1.05 Recursos Destinados à Saúde-Principal 3.406.226,88 0,00 0,00 -3.406.226,88

1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 90.338.002,00 31.685.543,60 0,00 -58.652.458,40

1.7.1.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema ùnico de Saúde-SUS 0,00 1.312.800,00 1.312.800,00 0,00

1.7.1.8.10.1.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema ùnico de Saúde-SUS-Principal 0,00 1.312.800,00 1.312.800,00 0,00

1.7.1.8.10.1.1.01 Transferência de Convênios SUS/FNS-Principal 0,00 1.312.800,00 1.312.800,00 0,00

1.7.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 34.400.000,00 316.069,50 0,00 -34.083.930,50










1.7.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação-Principal 34.400.000,00 316.069,50 0,00 -34.083.930,50

1.7.1.8.10.2.1.01 Transferências da União Destinadas a Programas de Educação-Principal 34.400.000,00 316.069,50 0,00 -34.083.930,50

1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 55.938.002,00 30.056.674,10 0,00 -25.881.327,90

1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União-Principal 55.938.002,00 30.056.674,10 0,00 -25.881.327,90

1.7.1.8.10.9.1.01 Convênios com Órgãos Federais-Administração Indireta-Principal 51.496.115,00 24.576.356,33 0,00 -26.919.758,67

1.7.1.8.10.9.1.02 Convênios com Órgãos Federais-Administração Direta-Principal 4.441.887,00 5.480.317,77 1.038.430,77 0,00

1.7.1.8.11.0.0.00 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo 0,00 729.490,93 729.490,93 0,00

1.7.1.8.11.1.0.00 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 0,00 729.490,93 729.490,93 0,00

1.7.1.8.11.1.1.00 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 0,00 729.490,93 729.490,93 0,00

1.7.1.8.11.1.1.01 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 0,00 729.490,93 729.490,93 0,00

1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS 0,00 1.138.807,40 1.138.807,40 0,00

1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS 0,00 1.138.807,40 1.138.807,40 0,00

1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS-Principal 0,00 1.138.807,40 1.138.807,40 0,00

1.7.1.8.12.1.1.05 Recursos Destinados à Assistência Social-Principal 0,00 1.138.807,40 1.138.807,40 0,00

1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União 724.798.578,00 331.910.731,04 0,00 -392.887.846,96

1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União 724.798.578,00 331.910.731,04 0,00 -392.887.846,96

1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União-Principal 724.798.578,00 331.910.731,04 0,00 -392.887.846,96

1.7.1.8.99.1.1.01 Contribuição aos Encargos com Inativos e Pensionistas-Principal 15.184.734,00 0,00 0,00 -15.184.734,00

1.7.1.8.99.1.1.02 Auxílio Financeiro ao Fomento das Exportações-FEX-Principal 379.858.652,00 0,00 0,00 -379.858.652,00

1.7.1.8.99.1.1.06 Cota-Parte da Contribuição sobre a Receita de Concursos e Prognósticos-Principal 4.084.208,00 2.895.261,33 0,00 -1.188.946,67

1.7.1.8.99.1.1.10 Diversas Transferências da União-Principal 1.614.825,00 4.959.310,96 3.344.485,96 0,00

1.7.1.8.99.1.1.11 Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal-Principal 324.056.159,00 324.056.158,75 0,00 -0,25

1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.867.892,00 0,00 0,00 -20.867.892,00

1.7.2.8.00.0.0.00 Transferência dos Estados - Específica de Estados, DF e Municípios 20.867.892,00 0,00 0,00 -20.867.892,00

1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 4.296.492,00 0,00 0,00 -4.296.492,00

1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 4.296.492,00 0,00 0,00 -4.296.492,00

1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social-Principal 4.296.492,00 0,00 0,00 -4.296.492,00

1.7.2.8.07.1.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social-Principal 4.296.447,00 0,00 0,00 -4.296.447,00

1.7.2.8.07.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016-Principal 45,00 0,00 0,00 -45,00

1.7.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios do Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 16.571.400,00 0,00 0,00 -16.571.400,00

1.7.2.8.10.2.0.00 Transferências de Convênios do Estados destinadas a Programas de Educação 15.096.000,00 0,00 0,00 -15.096.000,00












1.7.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 1.475.400,00 0,00 0,00 -1.475.400,00

1.7.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados-Principal 1.475.400,00 0,00 0,00 -1.475.400,00

1.7.2.8.10.9.1.03 Outras Transferências de Convênios dos Estados-Principal 1.475.400,00 0,00 0,00 -1.475.400,00

1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 268.000,00 268.000,00 0,00

1.7.3.8.00.0.0.00 Transferências dos Municípios - Específica de Estados, DF e Municípios 0,00 268.000,00 268.000,00 0,00

1.7.3.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 268.000,00 268.000,00 0,00

1.7.3.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 268.000,00 268.000,00 0,00

1.7.3.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios-Principal 0,00 268.000,00 268.000,00 0,00

1.7.3.8.10.9.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Municípios-Principal 0,00 268.000,00 268.000,00 0,00

1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 16.348.640,00 7.484.934,56 0,00 -8.863.705,44

1.7.4.8.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas-Específica de Estados, DF e Municípios 16.348.640,00 7.484.934,56 0,00 -8.863.705,44

1.7.4.8.10.0.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas para EST/DF/MUN-Não EspecificadasAnteriormente 16.348.640,00 7.484.934,56 0,00 -8.863.705,44

1.7.4.8.10.1.0.00 Outras Transferências de Instituições Privadas para EST/DF/MUN-Não EspecificadasAnteriormente 16.348.640,00 7.484.934,56 0,00 -8.863.705,44

1.7.4.8.10.1.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas para EST/DF/MUN-Não EspecificadasAnteriormente-Princ 16.348.640,00 7.484.934,56 0,00 -8.863.705,44

1.7.4.8.10.1.1.05 Doações para Eventos Diversos-Principal 0,00 256.000,00 256.000,00 0,00

1.7.4.8.10.1.1.07 Recursos Destinados a Expansão, Modernização e Aprimoramento do Trânsito-Principal 54.900,00 3.953.174,56 3.898.274,56 0,00

1.7.4.8.10.1.1.09 Convênios com Entidades e Instituições Privadas-Administração Indireta-Principal 16.293.740,00 3.275.760,00 0,00 -13.017.980,00

1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.657.262.501,00 1.725.664.387,82 68.401.886,82 0,00

1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.657.262.501,00 1.725.664.387,82 68.401.886,82 0,00

1.7.5.8.01.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Pr 1.657.262.501,00 1.725.660.339,02 68.397.838,02 0,00



1.7.5.8.01.1.1.01 Transferência de Recursos do Fundeb-Principal 1.657.262.501,00 1.725.660.339,02 68.397.838,02 0,00

1.7.5.8.99.0.0.00 Outras Transferências Multigovernamentais 0,00 4.048,80 4.048,80 0,00

1.7.5.8.99.1.0.00 Outras Transferências Multigovernamentais 0,00 4.048,80 4.048,80 0,00










1.7.5.8.99.1.1.00 Outras Transferências Multigovernamentais-Principal 0,00 4.048,80 4.048,80 0,00

1.7.5.8.99.1.1.01 Doação ao Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador-Principal 0,00 4.048,80 4.048,80 0,00

1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 45.331,60 12.006,42 0,00 -33.325,18

1.7.7.0.00.1.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 45.331,60 12.006,42 0,00 -33.325,18

1.7.7.0.00.1.1.00 Transferências de Pessoas Físicas-Principal 45.331,60 12.006,42 0,00 -33.325,18

1.7.7.0.00.1.1.01 Doações Recebidas de Pessoas Físicas-Principal 31.732,00 12.006,42 0,00 -19.725,58

1.7.7.0.00.1.1.98 Desvinculação das Receitas do Estados-EC 93/2016-Principal 13.599,60 0,00 0,00 -13.599,60

1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 815.347.249,03 965.146.196,76 149.798.947,73 0,00

1.9.1.0.00.0.0.00 Multas administrativas, Contratuais e Judiciais 37.544.285,70 41.714.391,90 4.170.106,20 0,00

1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 30.363.726,90 23.907.105,16 0,00 -6.456.621,74

1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 30.363.726,90 23.907.105,16 0,00 -6.456.621,74

1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica-Principal 30.363.726,90 23.389.031,33 0,00 -6.974.695,57

1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infração à Legislação de Licitação-Principal 0,00 9.899,15 9.899,15 0,00

1.9.1.0.01.1.1.07 Multas de Trânsito-Detran-Principal 4.738.073,90 5.310.897,91 572.824,01 0,00

1.9.1.0.01.1.1.08 Multas de Trânsito-Fesp-Principal 8.120.940,80 8.354.010,71 233.069,91 0,00

1.9.1.0.01.1.1.12 Multas de Trânsito-Outras Unidades UF-Renainf-Detran-Principal 421.024,70 258.879,78 0,00 -162.144,92

1.9.1.0.01.1.1.14 Multas de Trânsito-Lombada-Fesp-Principal 0,00 125,92 125,92 0,00

1.9.1.0.01.1.1.24 Multas Diversas-Principal 2.298.450,00 0,00 0,00 -2.298.450,00

1.9.1.0.01.1.1.26 Multas de Trânsito-SINFRA-Principal 5.676.119,40 3.488.149,55 0,00 -2.187.969,85


1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica-Multas e Juros de Mora 0,00 518.073,83 518.073,83 0,00

1.9.1.0.01.1.2.07 Multas de Trânsito-Detran-Multas e Juros de Mora 0,00 145.395,86 145.395,86 0,00

1.9.1.0.01.1.2.08 Multas de Trânsito-Fesp-Multas e Juros de Mora 0,00 217.520,32 217.520,32 0,00


1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 5.446.719,00 9.279.586,77 3.832.867,77 0,00

1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 5.446.719,00 9.279.586,77 3.832.867,77 0,00

1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais-Principal 3.108.742,00 44.236,38 0,00 -3.064.505,62

1.9.1.0.06.1.1.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais-Principal 2.176.119,40 44.236,38 0,00 -2.131.883,02


1.9.1.0.06.1.2.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais-Multas e Juros de Mora 2.337.977,00 0,00 0,00 -2.337.977,00

1.9.1.0.06.1.2.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais-Multas e Juros de Mora 1.636.583,90 0,00 0,00 -1.636.583,90











1.9.1.0.06.1.3.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais-Dívida Ativa 0,00 9.235.350,39 9.235.350,39 0,00

1.9.1.0.06.1.3.01 Multas Administrativas por Danos Ambientais-Dívida Ativa 0,00 6.451.487,73 6.451.487,73 0,00


1.9.1.0.07.0.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.001.683,00 1.862.047,74 860.364,74 0,00

1.9.1.0.07.1.0.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.001.683,00 1.862.047,74 860.364,74 0,00

1.9.1.0.07.1.1.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas-Principal 1.001.683,00 1.279.095,71 277.412,71 0,00

1.9.1.0.07.1.1.01 Multas aplicadas pelos Tribunais de Contas-Principal 1.001.683,00 1.279.095,71 277.412,71 0,00

1.9.1.0.07.1.3.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas-Dívida Ativa 0,00 582.952,03 582.952,03 0,00

1.9.1.0.07.1.3.01 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas-Dívida Ativa 0,00 582.952,03 582.952,03 0,00

1.9.1.0.08.0.0.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 19,37 19,37 0,00

1.9.1.0.08.1.0.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 19,37 19,37 0,00

1.9.1.0.08.1.1.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais-Principal 0,00 19,37 19,37 0,00

1.9.1.0.08.1.1.01 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais-Principal 0,00 19,37 19,37 0,00

1.9.1.0.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 732.156,80 1.470.314,73 738.157,93 0,00

1.9.1.0.09.1.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 732.156,80 1.470.314,73 738.157,93 0,00

1.9.1.0.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos-Principal 447.250,50 1.242.930,43 795.679,93 0,00

1.9.1.0.09.1.1.03 Multa Contratual de Licitação-Principal 0,00 111.299,82 111.299,82 0,00

1.9.1.0.09.1.1.04 Multas e Juros Previstos em Contratos-Principal 726,60 0,00 0,00 -726,60

1.9.1.0.09.1.1.05 Multas e Juros Previstos em Contratos-Demais Fontes-Principal 390.508,80 1.131.630,61 741.121,81 0,00


1.9.1.0.09.1.3.00 Multas e Juros Previstos em Contratos-Dívida Ativa 284.906,30 227.384,30 0,00 -57.522,00

1.9.1.0.09.1.3.03 Multa Contratual de Licitação-Dívida Ativa 71.409,80 35.867,69 0,00 -35.542,11

1.9.1.0.09.1.3.04 Multas e Juros Previstos em Contratos-Dívida Ativa 180.070,50 191.516,61 11.446,11 0,00


1.9.1.0.13.0.0.00 Multas Previstas na Legislação Anticorrupção 0,00 5.195.318,13 5.195.318,13 0,00

1.9.1.0.13.1.0.00 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos deResponsabilização 0,00 5.195.318,13 5.195.318,13 0,00

1.9.1.0.13.1.1.00 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos deResponsabilização-Princi 0,00 5.195.318,13 5.195.318,13 0,00

1.9.1.0.13.1.1.01 Receitas Decorrentes de Ações de Combate à Corrupção-Termos de ColaboraçãoPremiada-Principal 0,00 5.195.318,13 5.195.318,13 0,00










1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 58.707.310,43 103.851.409,11 45.144.098,68 0,00

1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 72.148,00 868.946,76 796.798,76 0,00

1.9.2.1.01.0.0.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 10.319,00 95.260,09 84.941,09 0,00

1.9.2.1.01.1.0.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 10.319,00 95.260,09 84.941,09 0,00

1.9.2.1.01.1.1.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público-Principal 10.319,00 95.260,09 84.941,09 0,00

1.9.2.1.01.1.1.01 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público-Principal 6.277,60 8.359,54 2.081,94 0,00

1.9.2.1.01.1.1.06 Indenizações e Restituições-Recursos Próprios-Indea-Principal 0,00 75,03 75,03 0,00

1.9.2.1.01.1.1.15 Indenizações e Restituições-Recursos Diretamente Arrecadados-Demais Fontes-Principal 945,70 83.210,86 82.265,16 0,00

1.9.2.1.01.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 3.095,70 3.614,66 518,96 0,00

1.9.2.1.03.0.0.00 Indenização por Sinistro 0,00 223.060,95 223.060,95 0,00

1.9.2.1.03.1.0.00 Indenização por Sinistro 0,00 223.060,95 223.060,95 0,00

1.9.2.1.03.1.1.00 Indenização por Sinistro-Principal 0,00 223.060,95 223.060,95 0,00

1.9.2.1.03.1.1.01 Indenização por Sinistro-Principal 0,00 223.060,95 223.060,95 0,00

1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 61.829,00 550.625,72 488.796,72 0,00

1.9.2.1.99.1.0.00 Outras Indenizações 61.829,00 550.625,72 488.796,72 0,00

1.9.2.1.99.1.1.00 Outras Indenizações-Principal 61.829,00 550.625,72 488.796,72 0,00

1.9.2.1.99.1.1.01 Indenização de Recuperação de Crédito Fiscal-Principal 0,00 324,25 324,25 0,00

1.9.2.1.99.1.1.02 Indenizações Diversas-Principal 43.280,30 550.301,47 507.021,17 0,00


1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 58.635.162,43 101.597.159,69 42.961.997,26 0,00

1.9.2.2.06.0.0.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 6.680.917,33 6.680.917,33 0,00

1.9.2.2.06.1.0.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 6.680.917,33 6.680.917,33 0,00

1.9.2.2.06.1.1.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores-Principal 0,00 6.680.569,84 6.680.569,84 0,00

1.9.2.2.06.1.1.01 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores-Principal 0,00 2.741.964,92 2.741.964,92 0,00

1.9.2.2.06.1.1.03 Restituição de Adiantamento do Exercício Anterior-Principal 0,00 20.474,34 20.474,34 0,00

1.9.2.2.06.1.1.04 Restituição de Diária do Exercício Anterior-Principal 0,00 9.362,50 9.362,50 0,00

1.9.2.2.06.1.1.05 Restituição Despesa Det. Pelo Tce-Principal 0,00 394,10 394,10 0,00

1.9.2.2.06.1.1.06 Restituição de Vale Transporte-Principal 0,00 38.642,56 38.642,56 0,00

1.9.2.2.06.1.1.07 Restituição de Despesas INSS-Principal 0,00 4.527,44 4.527,44 0,00

1.9.2.2.06.1.1.08 Restituição de Retenção do Teto-Exercicios Anteriores-Principal 0,00 1.937.823,83 1.937.823,83 0,00

1.9.2.2.06.1.1.09 Devolução de Adiantamento Líquido Negativo-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 188.032,32 188.032,32 0,00










1.9.2.2.06.1.1.10 Restituição Multa PJC-Pena Disciplinar-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 16.721,18 16.721,18 0,00

1.9.2.2.06.1.1.11 Restituição Suspensão Convertida em Multa-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 23.733,48 23.733,48 0,00

1.9.2.2.06.1.1.13 Devolução ao Tesouro do Estado-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 59.347,04 59.347,04 0,00

1.9.2.2.06.1.1.14 Restituição ao Erário-Sem Desconto Obrigatório-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 11.728,53 11.728,53 0,00

1.9.2.2.06.1.1.15 Devolução ao Erário-Licença INSS-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 654.888,59 654.888,59 0,00

1.9.2.2.06.1.1.16 Devolução de Depósito-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 391.001,05 391.001,05 0,00

1.9.2.2.06.1.1.20 Restituição de Adiantamento do Exercício Anterior-Demais Fontes-Principal 0,00 8.007,38 8.007,38 0,00

1.9.2.2.06.1.1.21 Restituição de Diária do Exercício Anterior-Demais Fontes-Principal 0,00 113.809,21 113.809,21 0,00

1.9.2.2.06.1.1.24 Restituição Despesa Det. Pelo Tce-Demais Fontes-Principal 0,00 28.284,34 28.284,34 0,00

1.9.2.2.06.1.1.25 Restituição de Despesas INSS-Demais Fontes-Principal 0,00 48.320,96 48.320,96 0,00

1.9.2.2.06.1.1.26 Devolução INSS-GFIP-Exercícios Anteriores-Demais Fontes-Principal 0,00 113.994,43 113.994,43 0,00

1.9.2.2.06.1.1.27 Devolução de Licença Tratamento de Saúde em Família-Exerc. Anterior-Principal 0,00 4.241,04 4.241,04 0,00

1.9.2.2.06.1.1.28 Restituição de Pensão Alimentícia de Exercícios Anteriores-Principal 0,00 2.840,09 2.840,09 0,00

1.9.2.2.06.1.1.29 Devolução de Verbas Salarias Pagas Indevidamente-Exercícios Anteriores-Principal 0,00 29.697,06 29.697,06 0,00

1.9.2.2.06.1.1.30 Devolução de Pagamento a Maior ou em Duplicidade aos Fornecedores-Exerc. Ant.-Principal 0,00 33.425,80 33.425,80 0,00

1.9.2.2.06.1.1.34 Devolução Depósito Recursal-Principal 0,00 187.172,61 187.172,61 0,00


1.9.2.2.06.1.2.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores-Multas e Juros de Mora 0,00 347,49 347,49 0,00

1.9.2.2.06.1.2.03 Restituição de Adiantamento do Exercício Anterior-Multas e Juros de Mora 0,00 347,49 347,49 0,00

1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 58.635.162,43 94.916.242,36 36.281.079,93 0,00


1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições-Principal 58.635.162,43 94.651.192,50 36.016.030,07 0,00

1.9.2.2.99.1.1.03 Resgate de Depósitos de Falecidos-Ativos-Principal 0,00 15.395,53 15.395,53 0,00

1.9.2.2.99.1.1.04 Resgate de Depósitos de Falecidos-Inativos-Principal 0,00 5.085.884,18 5.085.884,18 0,00

1.9.2.2.99.1.1.05 Devolução de Auxílio à Pesquisa-Fapemat-Principal 1.025.290,00 309.578,99 0,00 -715.711,01

1.9.2.2.99.1.1.06 Restituições de Despesas Exercício Anterior, inclusive retorno de pag.-Principal 3.959.392,50 8.653.575,30 4.694.182,80 0,00

1.9.2.2.99.1.1.07 Restituição de Despesas ao Tesouro-Principal 0,00 11.204,26 11.204,26 0,00

1.9.2.2.99.1.1.08 Restituição de Despesas do Exercício-Principal 0,00 32.052,46 32.052,46 0,00

1.9.2.2.99.1.1.09 Devolução de Valores do Exerc. Anterior pertencentes ao FESP-Principal 0,00 3.427,08 3.427,08 0,00

1.9.2.2.99.1.1.10 Devolução de Valores do Exerc. Anterior pertencentes a Sejusp-Principal 0,00 12,72 12,72 0,00

1.9.2.2.99.1.1.11 Ressarcimento de Consumo de Energia Elétrica-Principal 63.656,00 166.204,70 102.548,70 0,00










1.9.2.2.99.1.1.12 Ressarcimento de Consumo de Energia Elétrica-Poder Legislativo-Principal 0,00 68,15 68,15 0,00

1.9.2.2.99.1.1.14 Ressarcimento de Despesa com Pessoal Cedido-Principal 0,00 7.500,50 7.500,50 0,00

1.9.2.2.99.1.1.15 Devolução de Pagto em Atraso Acórdão TCE-Principal 0,00 288,71 288,71 0,00

1.9.2.2.99.1.1.16 Restituições de Recursos da Saúde-Principal 0,00 36.532,37 36.532,37 0,00

1.9.2.2.99.1.1.18 Restituições de Despesas Exercício Anterior-Principal 0,00 45.483,03 45.483,03 0,00

1.9.2.2.99.1.1.21 Restituição de Retenção de Teto-Principal 0,00 835.143,21 835.143,21 0,00

1.9.2.2.99.1.1.22 Reembolso de Vale Transporte-Principal 0,00 120,00 120,00 0,00

1.9.2.2.99.1.1.23 Devolução de Adiantamento Líquido Negativo-Principal 0,00 280.089,33 280.089,33 0,00

1.9.2.2.99.1.1.24 Restituição Multa PJC-Pena Disciplinar-Principal 0,00 79.170,31 79.170,31 0,00

1.9.2.2.99.1.1.25 Restituição Suspensão Convertida em Multa-Principal 0,00 117.872,28 117.872,28 0,00

1.9.2.2.99.1.1.27 Devolução ao Tesouro do Estado-Principal 0,00 501.917,74 501.917,74 0,00

1.9.2.2.99.1.1.28 Restituição ao Erário-Sem Desconto Obrigatório-Principal 0,00 301.394,45 301.394,45 0,00

1.9.2.2.99.1.1.29 Devolução ao Erário-Licença INSS-Principal 0,00 392.320,64 392.320,64 0,00

1.9.2.2.99.1.1.30 Devolução de Depósito-Principal 0,00 105,69 105,69 0,00

1.9.2.2.99.1.1.32 Ressarcimento de Despesas-Principal 0,00 4.090,14 4.090,14 0,00

1.9.2.2.99.1.1.35 Receita de Glosa Estadual Aplicada pelo TCE-Principal 0,00 3.890,75 3.890,75 0,00

1.9.2.2.99.1.1.36 Restituição de Adiantamento no Exercício-Principal 0,00 3.497,23 3.497,23 0,00

1.9.2.2.99.1.1.37 Restituição de Diária no Exercício-Principal 0,00 20.788,52 20.788,52 0,00

1.9.2.2.99.1.1.38 Restituição de Convênios Concedidos-Principal 0,00 532.516,38 532.516,38 0,00

1.9.2.2.99.1.1.39 Restituição de Despesas de Convênios-Principal 0,00 230.685,99 230.685,99 0,00

1.9.2.2.99.1.1.40 Receita de Glosa Aplicada pela Própria Unidade Orçamentária-Principal 0,00 23.830,48 23.830,48 0,00

1.9.2.2.99.1.1.41 Ressarcimento de Consumo de Água-Principal 10.496,00 13.849,28 3.353,28 0,00

1.9.2.2.99.1.1.42 Devolução de Licença Tratamento de Saúde em Família-Principal 0,00 31.449,80 31.449,80 0,00

1.9.2.2.99.1.1.48 Restituições de Despesas do Exerc. Anterior, Inclusve Retorno de Pagto-Demais Fontes-Principal 0,00 1.129.154,65 1.129.154,65 0,00

1.9.2.2.99.1.1.49 Restituição de Despesas do Exercício-Demais Fontes-Principal 0,00 109.052,39 109.052,39 0,00

1.9.2.2.99.1.1.50 Ressarcimento de Despesas com Pessoal Cedido-Principal 26.522.883,39 23.260.772,91 0,00 -3.262.110,48

1.9.2.2.99.1.1.51 Restituições de Despesas do Exerc. Anterior-Demais Fontes-Principal 0,00 657.611,08 657.611,08 0,00

1.9.2.2.99.1.1.52 Devolução de Adiantamento Líquido Negativo-Demais Fontes-Principal 0,00 3.556.335,79 3.556.335,79 0,00

1.9.2.2.99.1.1.53 Devolução ao Tesouro do Estado-Demais Fontes-Principal 0,00 273.641,76 273.641,76 0,00

1.9.2.2.99.1.1.54 Devolução ao Erário-Licença INSS-Demais Fontes-Principal 0,00 4.490.052,67 4.490.052,67 0,00

1.9.2.2.99.1.1.55 Ressarcimento de Despesas-Demais Fontes-Principal 0,00 95.319,48 95.319,48 0,00










1.9.2.2.99.1.1.57 Receita de Glosa Estadual Aplicada pelo TCE-Demais Fontes-Principal 0,00 5.641,07 5.641,07 0,00

1.9.2.2.99.1.1.58 Restituição de Adiantamento no Exercício-Demais Fontes-Principal 0,00 10.630,78 10.630,78 0,00

1.9.2.2.99.1.1.59 Devolução de Licença Tratamento de Saúde em Família-Demais Fontes-Principal 0,00 25.926,81 25.926,81 0,00

1.9.2.2.99.1.1.60 Restituição de Diária no Exercício-´Demais Fontes-Principal 0,00 34.079,80 34.079,80 0,00

1.9.2.2.99.1.1.63 Restituição de Despesas ao Tesouro-Demais Fontes-Principal 4.115.160,70 0,00 0,00 -4.115.160,70

1.9.2.2.99.1.1.65 Restituição de Retenção de Teto-Demais Fontes-Principal 0,00 2.554.908,93 2.554.908,93 0,00

1.9.2.2.99.1.1.66 Reembolso de Vale Transporte-Demais Fontes-Principal 0,00 327.699,99 327.699,99 0,00

1.9.2.2.99.1.1.67 Restituição Multa PJC-Pena Disciplinar-Demais Fontes-Principal 0,00 14.833,06 14.833,06 0,00

1.9.2.2.99.1.1.68 Restituição Suspensão Convertida em Multa-Demais Fontes-Principal 0,00 1.291,39 1.291,39 0,00

1.9.2.2.99.1.1.69 Restituição Retenção de Remuneração-Demais Fontes-Principal 0,00 244.877,26 244.877,26 0,00

1.9.2.2.99.1.1.70 Restituição ao Erário-Sem Desconto Obrigatório-Demais Fontes-Principal 2.793.540,40 4.318.115,16 1.524.574,76 0,00

1.9.2.2.99.1.1.71 Restituição de convênios Concedidos-Demais Fontes-Principal 0,00 1.490.121,50 1.490.121,50 0,00

1.9.2.2.99.1.1.72 Restituição de Pensão Alimentícia-Principal 0,00 36.675,33 36.675,33 0,00

1.9.2.2.99.1.1.75 Ressarcimento de Salário Pago Indevidamente-Principal 0,00 200,00 200,00 0,00

1.9.2.2.99.1.1.76 Restituição por Uso Indevido-Recurso Financeiro do PPP-Projeto Político Pedagógico-Principal 0,00 35.221,09 35.221,09 0,00

1.9.2.2.99.1.1.77 Restituição por Uso Indevido-Recurso Financeiro do Repasse Emergencial-Principal 0,00 1.553,21 1.553,21 0,00

1.9.2.2.99.1.1.78 Restituição por Uso Indevido-Recurso Financeiro do Transporte Escolar-Principal 0,00 32.782,01 32.782,01 0,00

1.9.2.2.99.1.1.79 Ressarcimento de Verba Indenizatória-Principal 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00

1.9.2.2.99.1.1.83 Demais Restituições-Demais Fontes-Principal 0,00 688.454,93 688.454,93 0,00

1.9.2.2.99.1.1.84 Demais Restituições-Principal 0,00 46.750,50 46.750,50 0,00

1.9.2.2.99.1.1.86 Devolucao de saldo de convênio exerc anteriores - demais fontes 0,00 4.858.732,17 4.858.732,17 0,00

1.9.2.2.99.1.1.88 Ressarcimento proveniente de acordo de leniencia 4.953.635,00 28.506.961,10 23.553.326,10 0,00

1.9.2.2.99.1.1.98 Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 15.191.108,44 99.855,48 0,00 -15.091.252,96

1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições-Multas e Juros 0,00 153.078,08 153.078,08 0,00

1.9.2.2.99.1.2.08 Restituição de Despesas do Exercício-Multas e Juros 0,00 41.081,50 41.081,50 0,00

1.9.2.2.99.1.2.40 Receita de Glosa Aplicada pela Própria Unidade Orçamentária-Multas e Juros 0,00 111.996,58 111.996,58 0,00

1.9.2.2.99.1.3.00 Outras Restituições-Dívida Ativa 0,00 105.572,67 105.572,67 0,00

1.9.2.2.99.1.3.57 Receita de Glosa Estadual Aplicada pelo TCE-Demais Fontes-Dívida Ativa 0,00 105.572,67 105.572,67 0,00

1.9.2.2.99.1.4.00 Outras Restituições-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 6.399,11 6.399,11 0,00

1.9.2.2.99.1.4.57 Receita de Glosa Estadual Aplicada pelo TCE-Demais Fontes-Dívida Ativa-Multas eJuros de Mora da Dív 0,00 6.399,11 6.399,11 0,00










1.9.2.8.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos-Específicas para Estados/DF/Municípios 0,00 1.385.302,66 1.385.302,66 0,00

1.9.2.8.01.0.0.00 Indenizações-Específicas para Estados/DF/Municípios 0,00 1.385.302,66 1.385.302,66 0,00

1.9.2.8.01.1.0.00 Indenizações-Específicas para Estados/DF/Municípios 0,00 1.385.302,66 1.385.302,66 0,00

1.9.2.8.01.1.1.00 Indenizações-Específicas para Estados/DF/Municípios-Principal 0,00 1.385.302,66 1.385.302,66 0,00

1.9.2.8.01.1.1.01 Devolução de Bloqueio Judicial - Principal 0,00 1.385.302,66 1.385.302,66 0,00

1.9.3.0.00.0.0.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 136,00 136,00 0,00

1.9.3.0.02.0.0.00 Alienação de Bens Apreendidos 0,00 136,00 136,00 0,00

1.9.3.0.02.1.0.00 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos 0,00 136,00 136,00 0,00

1.9.3.0.02.1.1.00 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos-Principal 0,00 136,00 136,00 0,00

1.9.3.0.02.1.1.01 Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas-Principal 0,00 95,20 95,20 0,00


1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 719.095.652,90 819.580.259,75 100.484.606,85 0,00

1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênciados Servidores 23.376.155,00 32.582.348,20 9.206.193,20 0,00



1.9.9.0.03.1.1.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdênciados Servidores-Pr 23.376.155,00 32.582.348,20 9.206.193,20 0,00

1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de ônus de Sucumbência 41.484.731,00 65.857.020,09 24.372.289,09 0,00

1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 41.484.731,00 65.857.020,09 24.372.289,09 0,00

1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência-Principal 41.484.731,00 65.120.567,59 23.635.836,59 0,00

1.9.9.0.12.2.1.01 Recursos Destinados ao Funjus-Principal 40.972.431,00 63.914.740,79 22.942.309,79 0,00

1.9.9.0.12.2.1.02 Recursos Destinados à Defensoria Pública-Principal 512.300,00 1.205.826,80 693.526,80 0,00

1.9.9.0.12.2.3.00 Ônus de Sucumbência-Dívida Ativa 0,00 736.452,50 736.452,50 0,00

1.9.9.0.12.2.3.01 Recursos Destinados ao Funjus-Dívida Ativa 0,00 736.452,50 736.452,50 0,00

1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 654.234.766,90 721.140.891,46 66.906.124,56 0,00

1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas-Primárias 654.234.766,90 721.140.891,46 66.906.124,56 0,00

1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas-Primárias-Principal 504.756.570,90 486.367.504,24 0,00 -18.389.066,66

1.9.9.0.99.1.1.09 Multas Sobre Devolução de Livros-Principal 0,00 110,00 110,00 0,00

1.9.9.0.99.1.1.24 Multas Diversas-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 510.164,90 56.302,62 0,00 -453.862,28

1.9.9.0.99.1.1.25 Multas Diversas-Multas de Processos Administrativos e Judiciais-Funajuris-Principal 91.869,00 1.513.343,37 1.421.474,37 0,00










1.9.9.0.99.1.1.27 Termo de Retificação de Reserva Legal-Principal 37.452,80 694,95 0,00 -36.757,85

1.9.9.0.99.1.1.30 Licença Ambiental Única-Principal 1.713.922,70 4.301.565,44 2.587.642,74 0,00

1.9.9.0.99.1.1.31 Licença Prévia-Principal 1.481.030,60 3.166.651,20 1.685.620,60 0,00

1.9.9.0.99.1.1.32 Licença de Instalação-Principal 2.751.363,30 5.609.251,22 2.857.887,92 0,00

1.9.9.0.99.1.1.33 Licença de Operação-Principal 3.324.103,30 7.458.131,72 4.134.028,42 0,00

1.9.9.0.99.1.1.34 Vistorias e Inspeções Técnicas-Principal 391.435,10 859.586,38 468.151,28 0,00

1.9.9.0.99.1.1.35 Guia Florestal-Principal 2.492.081,90 4.709.066,73 2.216.984,83 0,00

1.9.9.0.99.1.1.36 Doações Diversas-Principal 2.881,90 0,00 0,00 -2.881,90

1.9.9.0.99.1.1.37 Certidões Diversas-Principal 41.159,30 155.800,40 114.641,10 0,00

1.9.9.0.99.1.1.38 Autorização para Uso do Fogo-Principal 453.908,00 879.183,17 425.275,17 0,00

1.9.9.0.99.1.1.39 Unidade de Conservação e Jardins Zoobotânicos-Principal 7.529,20 65.555,21 58.026,01 0,00

1.9.9.0.99.1.1.40 Plano de Exploração Florestal-Principal 636.895,00 2.313.438,70 1.676.543,70 0,00

1.9.9.0.99.1.1.41 Carteira de Pescador-Principal 278.389,30 606.515,07 328.125,77 0,00

1.9.9.0.99.1.1.42 Autorizações Ambientais-Principal 1.791.883,80 3.616.588,26 1.824.704,46 0,00

1.9.9.0.99.1.1.43 Segunda Via de Licenças e Autorizações-Principal 4.993,10 19.838,90 14.845,80 0,00

1.9.9.0.99.1.1.45 Compensações Ambientais-Principal 0,00 150.158,92 150.158,92 0,00

1.9.9.0.99.1.1.46 Cadastros-Principal 716.048,20 1.290.305,57 574.257,37 0,00

1.9.9.0.99.1.1.47 Condenação Judicial-Principal 174.332,20 552.842,41 378.510,21 0,00

1.9.9.0.99.1.1.48 Sansões Administrativas Impostas por Infrações Ambientais-Principal 21.830.055,10 8.359.927,98 0,00 -13.470.127,12

1.9.9.0.99.1.1.50 Custas Processuais Justiça Estadual-Recursos Destinados ao Funajuris-Principal 73.568.119,00 73.190.536,07 0,00 -377.582,93

1.9.9.0.99.1.1.51 Receita Proveniente de Consignatárias-Principal 8.812.260,40 12.225.303,04 3.413.042,64 0,00

1.9.9.0.99.1.1.55 Receita Proveniente da Emissão de Certidões e Emolumentos-Recursos DiretamenteArrecadados-Principal 246.788,00 9.670,00 0,00 -237.118,00

1.9.9.0.99.1.1.57 Energia Elétrica-Recursos Destinados ao Fesp-Principal 52.782.207,10 62.823.842,73 10.041.635,63 0,00

1.9.9.0.99.1.1.58 Energia Elétrica-Recursos Destinados ao Fesp/Sejudh-Principal 22.620.945,90 11.455.321,95 0,00 -11.165.623,95

1.9.9.0.99.1.1.59 RECEITA PROV. LEG. MEIO AMBIENTE- ANÁLISE DE EIA/RIMA 0,00 198.137,18 198.137,18 0,00

1.9.9.0.99.1.1.64 Concessionárias de Comunicação-Recursos Destinados ao Fungefaz-Principal 120.306.465,30 99.675.594,99 0,00 -20.630.870,31

1.9.9.0.99.1.1.68 Taxas Florestais-Recursos Destinados ao Desenvolvimento Rural-Principal 33.734,00 10.682,34 0,00 -23.051,66

1.9.9.0.99.1.1.69 Taxas Florestais-Recursos Destinados ao Meio Ambiente-Principal 5.952,80 1.885,06 0,00 -4.067,74

1.9.9.0.99.1.1.73 Faltas Injustificadas-Recursos Provenientes de Desconto de Faltas Injustificadas deServidores-Principal 709.506,00 3.931.882,34 3.222.376,34 0,00

1.9.9.0.99.1.1.74 Termo de Acordo extrajudicial MP- MULTA CIVIL 0,00 67.455.018,19 67.455.018,19 0,00










1.9.9.0.99.1.1.77 Contratos de Concessão-Receita de Participação de Registros dos Contratos deFinanciamento de Veículos-Princip 22.070.148,80 4.942.691,02 0,00 -17.127.457,78

1.9.9.0.99.1.1.80 Receita Proveniente de Depósitos Judiciais-Art. 3º LC 151/15-Principal 44.945.992,00 1.563.832,40 0,00 -43.382.159,60

1.9.9.0.99.1.1.82 Outras Receitas Diversas-Recursos Diretamente Arrecadados Relativos à DefesaAgropecuária-Principal 1.672.089,30 677.505,82 0,00 -994.583,48

1.9.9.0.99.1.1.83 Outras Receitas Diversas-Recursos Destinados ao Fundesp Proveniente deArrecadações Diversas-Principal 18.479,30 1.079,56 0,00 -17.399,74

1.9.9.0.99.1.1.84 Outras Receitas Diversas-Recursos Destinados ao Fete-Lei 9291 de 23/10/2009-Principal 0,00 18.947,53 18.947,53 0,00

1.9.9.0.99.1.1.85 Outras Receitas Diversas-Outras Receitas Diversas-Outros Poderes-Principal 1.516.348,00 795.063,43 0,00 -721.284,57

1.9.9.0.99.1.1.86 Outras Receitas Diversas-Recursos Destinados ao Funpen/Mt-Principal 138.085,00 1.164.577,69 1.026.492,69 0,00

1.9.9.0.99.1.1.87 Outras Receitas Diversas-Recursos Destinados ao Funesd/Mt-Principal 140,00 211.279,82 211.139,82 0,00

1.9.9.0.99.1.1.88 Recurso Proveniente de Acordos Judiciais Direito a Receber de Municípios 0,00 293.942,42 293.942,42 0,00

1.9.9.0.99.1.1.93 Outras Receitas Diversas-Receita de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais do MinistérioPúblico-Principal 358.996,00 0,00 0,00 -358.996,00

1.9.9.0.99.1.1.94 Outras Receitas Diversas-Receita de Depósitos Não Identificados-Lei 10139/2014-Principal 44.125,00 261.097,53 216.972,53 0,00


1.9.9.0.99.1.1.99 Custas Extrajudiciais-Recursos Destinados ao Funajuris 1.458.308,00 834.001,60 0,00 -624.306,40

1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas-Primárias-Multas e Juros 149.349.272,00 202.708.671,37 53.359.399,37 0,00

1.9.9.0.99.1.2.01 Multas Decorrentes de Infrações Previstas na Legislação Sanitária-Multas e Juros 170.620,80 19.220,50 0,00 -151.400,30

1.9.9.0.99.1.2.04 Ações Fiscais-Recursos Destinados ao Fungefaz-Multas e Juros 99.392.241,20 131.235.144,23 31.842.903,03 0,00

1.9.9.0.99.1.2.08 Multas Decorrentes da Aplicação da Legislação de Defesa do Consumior-Multas e Juros 2.770.530,70 9.162.113,85 6.391.583,15 0,00

1.9.9.0.99.1.2.12 Multas Infrações Setor Agropecuário-Recursos Diretamente Arrecadados-Multas e Juros 2.211.097,70 4.225.812,49 2.014.714,79 0,00

1.9.9.0.99.1.2.18 Multas e juros de Mora de Aluguel-Multas e Juros 0,00 1.829,34 1.829,34 0,00

1.9.9.0.99.1.2.64 Concessionárias de Comunicação-Recursos Destinados ao Fungefaz-Multas e Juros 0,00 6.105,72 6.105,72 0,00

1.9.9.0.99.1.2.88 Multa Civil e reparação de danos - TAC MP-MT 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00


1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas-Primárias-Dívida Ativa 0,00 21.519.970,39 21.519.970,39 0,00

1.9.9.0.99.1.3.16 Receita de Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial-Dívida Ativa 0,00 18.524,23 18.524,23 0,00

1.9.9.0.99.1.3.28 Outras Receitas-Primárias-Dívida Ativa 0,00 225.803,53 225.803,53 0,00

1.9.9.0.99.1.3.92 Outras Receitas Diversas-Recursos Diretamente Arrecadados-Demais Fontes-DívidaAtiva 0,00 21.275.642,63 21.275.642,63 0,00

1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas-Primárias-Dívida Ativa-Multas e Juros 128.924,00 10.544.745,46 10.415.821,46 0,00










1.9.9.0.99.1.4.01 Multas Decorrentes de Infrações Previstas na Legislação Sanitária-Dívida Ativa-Multas eJuros 0,00 28.634,17 28.634,17 0,00

1.9.9.0.99.1.4.08 Multas Decorrentes da Aplicação da Legislação de Defesa do Consumior-Dívida Ativa-Multas e Juros 0,00 6.430.163,79 6.430.163,79 0,00

1.9.9.0.99.1.4.17 Multa de Dívida Ativa do Indea-Dívida Ativa-Multas e Juros 90.246,80 1.447.181,56 1.356.934,76 0,00

1.9.9.0.99.1.4.81 Outras Receitas Diversas-Recursos Diretamente Arrecadados-Dívida Ativa-Multas eJuros 0,00 128.173,41 128.173,41 0,00

1.9.9.0.99.1.4.92 Outras Receitas Diversas-Recursos Diretamente Arrecadados-Demais Fontes-DívidaAtiva-Multas e Juros 0,00 1.835.454,65 1.835.454,65 0,00


1.9.9.0.99.2.1.06 REPASSES CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

1.9.9.0.99.2.1.07 REPASSE COM ONUS DEVOLVIDO - CORRENTE 0,00 -335.320.071,26 335.320.071,26 0,00

1.9.9.0.99.2.1.08 REPASSE COM ONUS RECEBIDO - CORRENTE 0,00 335.320.071,26 335.320.071,26 0,00

1.9.9.0.99.2.1.09 REPASSE DE DESTAQUE - CORRENTE 0,00 0,00 0,00 0,00

1.9.9.0.99.2.1.10 COTAS CORRENTES 13.686.064.437,00 0,00 0,00 -13.686.064.437,00

1.9.9.0.99.2.1.11 COTAS DE APLICAÇÃO CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

1.9.9.0.99.2.1.12 COTA PARA COBERTURA DO DEFICIT FINANCEIRO - PREVIDENCIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00

2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 1.502.795.438,00 1.093.562.218,06 0,00 -409.233.219,94

2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 1.411.331.141,00 1.041.593.582,32 0,00 -369.737.558,68

2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito-Mercado Interno 392.404.000,00 22.666.441,12 0,00 -369.737.558,88

2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito-Mercado Interno 392.404.000,00 22.666.441,12 0,00 -369.737.558,88

2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito-Mercado Interno 392.404.000,00 22.666.441,12 0,00 -369.737.558,88

2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito-Mercado Interno-Principal 392.404.000,00 22.666.441,12 0,00 -369.737.558,88

2.1.1.9.00.1.1.01 Operações de Crédito Internas da Administração Direta-Principal 392.404.000,00 0,00 0,00 -392.404.000,00

2.1.1.9.00.1.1.06 Operações de Crédito Internas Implantação Infraestrutura Turística-Principal 0,00 22.666.441,12 22.666.441,12 0,00

2.1.2.0.00.0.0.00 Operações de Crédito-Mercado Externo 1.018.927.141,00 1.018.927.141,20 0,20 0,00

2.1.2.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito-Mercado Externo 1.018.927.141,00 1.018.927.141,20 0,20 0,00

2.1.2.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito-Mercado Externo 1.018.927.141,00 1.018.927.141,20 0,20 0,00

2.1.2.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito-Mercado Externo-Principal 1.018.927.141,00 1.018.927.141,20 0,20 0,00

2.1.2.9.00.1.1.02 Outras Operações de Crédito Externas da Administração Direta-Principal 1.018.927.141,00 1.018.927.141,20 0,20 0,00

2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 7.180.110,00 25.067.587,46 17.887.477,46 0,00

2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 1.483.369,00 556.145,00 0,00 -927.224,00

2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.483.369,00 556.145,00 0,00 -927.224,00










2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.483.369,00 556.145,00 0,00 -927.224,00

2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes-Principal 1.483.369,00 556.145,00 0,00 -927.224,00

2.2.1.3.00.1.1.05 Alienação de Veículos de Tração Mecânica-Principal 1.483.369,00 556.145,00 0,00 -927.224,00

2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 5.696.741,00 24.511.442,46 18.814.701,46 0,00

2.2.2.0.00.1.0.00 Alienação de Bens Imóveis 5.696.741,00 24.511.442,46 18.814.701,46 0,00

2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis-Principal 5.696.741,00 24.511.442,46 18.814.701,46 0,00

2.2.2.0.00.1.1.04 Alienação de Terrenos Urbanos-Principal 0,00 96.827,90 96.827,90 0,00

2.2.2.0.00.1.1.10 Alienação de Imóveis Rurais Destinados ao Intermat-Principal 5.211.082,00 24.414.514,56 19.203.432,56 0,00

2.2.2.0.00.1.1.16 Outras Alienações de Imóveis Rurais-Principal 485.659,00 0,00 0,00 -485.659,00

2.2.2.0.00.1.1.25 Alienação Outros Bens Imóveis Qualquer Natureza-Recursos Diretamente Arrecadados-Principal 0,00 100,00 100,00 0,00

2.3.0.0.00.0.0.00 Amortização de Empréstimos 0,00 2.258.722,70 2.258.722,70 0,00

2.3.0.0.07.0.0.00 Amortização de Financiamentos 0,00 2.258.722,70 2.258.722,70 0,00

2.3.0.0.07.1.0.00 Amortização de Financiamentos 0,00 2.258.722,70 2.258.722,70 0,00

2.3.0.0.07.1.1.00 Amortização de Financiamentos-Principal 0,00 2.258.722,70 2.258.722,70 0,00

2.3.0.0.07.1.1.04 Amortização de Financiamento ao Fundeic-Principal 0,00 2.258.722,70 2.258.722,70 0,00

2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 84.284.187,00 24.642.317,88 0,00 -59.641.869,12

2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 84.284.187,00 24.642.317,88 0,00 -59.641.869,12

2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 84.284.187,00 24.642.317,88 0,00 -59.641.869,12

2.4.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do SUS-Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicosde Saúde 2.479.002,00 1.580.000,00 0,00 -899.002,00

2.4.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do SUS-Destinados à Atenção Básica 2.479.002,00 1.580.000,00 0,00 -899.002,00

2.4.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do SUS-Destinados à Atenção Básica-Principal 2.479.002,00 1.580.000,00 0,00 -899.002,00

2.4.1.8.04.1.1.02 Transf. SUS-Bloco Investimentos-Principal 2.479.002,00 1.580.000,00 0,00 -899.002,00

2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 80.007.116,00 12.106.332,40 0,00 -67.900.783,60

2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 80.007.116,00 12.106.332,40 0,00 -67.900.783,60

2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União-Principal 80.007.116,00 12.106.332,40 0,00 -67.900.783,60

2.4.1.8.10.9.1.02 Convênios com Órgãos Federais-Administração Indireta-Principal 10.037.179,00 730.581,96 0,00 -9.306.597,04

2.4.1.8.10.9.1.03 Convênios com Órgãos Federais-Administração Direta-Principal 69.969.937,00 11.375.750,44 0,00 -58.594.186,56

2.4.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União 1.798.069,00 10.955.985,48 9.157.916,48 0,00

2.4.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União 1.798.069,00 10.955.985,48 9.157.916,48 0,00

2.4.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União-Principal 1.798.069,00 10.955.985,48 9.157.916,48 0,00










2.4.1.8.99.1.1.02 Demais Transferências da União-Principal 1.798.069,00 10.955.985,48 9.157.916,48 0,00

2.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas de Capital 0,00 7,70 7,70 0,00

2.9.1.0.00.0.0.00 Integralização de Capital Social 0,00 7,70 7,70 0,00

2.9.1.0.00.1.0.00 Integralização de Capital Social 0,00 7,70 7,70 0,00

2.9.1.0.00.1.1.00 Integralização de Capital Social-Principal 0,00 7,70 7,70 0,00

2.9.1.0.00.1.1.10 Alienação de Constituição ou Aumento de Capital Empresas c/ Recursos Outras Fontes-Principal 0,00 7,70 7,70 0,00

2.9.9.0.00.1.1.04 REPASSE DE DESTAQUE - CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2.9.9.0.00.1.1.05 COTAS DE CAPITAL 1.346.711.578,00 0,00 0,00 -1.346.711.578,00

7.0.0.0.00.0.0.00 Receita Intraorçamentária Corrente 1.845.542.580,00 1.602.335.276,83 0,00 -243.207.303,17

7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 1.820.622.098,00 1.567.475.878,39 0,00 -253.146.219,61

7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 1.820.622.098,00 1.567.475.878,39 0,00 -253.146.219,61

7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 1.820.622.098,00 1.567.475.878,39 0,00 -253.146.219,61

7.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social-CPSSS-Específico deEST/DF/MUN 233.588.465,00 23.841.080,26 0,00 -209.747.384,74

7.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 204.129.591,00 23.841.080,26 0,00 -180.288.510,74

7.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo-Principal 204.129.591,00 23.841.080,26 0,00 -180.288.510,74

7.2.1.8.01.2.1.01 Contribuição Patronal-Inativo Civil-Principal 0,00 23.841.080,26 23.841.080,26 0,00

7.2.1.8.01.2.1.03 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS-Principal 204.129.591,00 0,00 0,00 -204.129.591,00

7.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas 29.458.874,00 0,00 0,00 -29.458.874,00

7.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas-Principal 29.458.874,00 0,00 0,00 -29.458.874,00

7.2.1.8.01.3.1.03 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS-Principal 29.458.874,00 0,00 0,00 -29.458.874,00

7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil-Específico de EST/DF/MUN 1.284.504.979,00 1.275.830.141,86 0,00 -8.674.837,14

7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil Ativo 1.284.504.979,00 1.026.824.743,73 0,00 -257.680.235,27

7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil Ativo-Principal 1.284.504.979,00 1.026.824.743,73 0,00 -257.680.235,27

7.2.1.8.03.1.1.01 CPSS Patronal-Servidor Civil Ativo-Principal 1.284.504.979,00 1.026.824.743,73 0,00 -257.680.235,27

7.2.1.8.03.2.0.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil Inativo 0,00 215.761.753,91 215.761.753,91 0,00

7.2.1.8.03.2.1.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil Inativo-Principal 0,00 215.761.753,91 215.761.753,91 0,00

7.2.1.8.03.2.1.01 CPSSS Patronal-Servidor Civil Inativo-Principal 0,00 215.761.753,91 215.761.753,91 0,00

7.2.1.8.03.3.0.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil-Pensionistas 0,00 33.243.644,22 33.243.644,22 0,00

7.2.1.8.03.3.1.00 CPSSS Patronal-Servidor Civil-Pensionistas-Principal 0,00 33.243.644,22 33.243.644,22 0,00

7.2.1.8.03.3.1.01 CPSSS Patronal-Servidor Civil-Pensionistas-Principal 0,00 33.243.644,22 33.243.644,22 0,00










7.2.1.8.05.0.0.00 Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar dos Estados e DF 49.513.611,00 0,00 0,00 -49.513.611,00

7.2.1.8.05.2.0.00 Contribuição do Militar Inativo 43.448.701,00 0,00 0,00 -43.448.701,00

7.2.1.8.05.2.1.00 Contribuição do Militar Inativo-Principal 43.448.701,00 0,00 0,00 -43.448.701,00

7.2.1.8.05.2.1.01 Contribuição do Militar Inativo-Principal 43.448.701,00 0,00 0,00 -43.448.701,00

7.2.1.8.05.3.0.00 Contribuição dos Pensionistas Militares 6.064.910,00 0,00 0,00 -6.064.910,00

7.2.1.8.05.3.1.00 Contribuição dos Pensionistas Militares-Principal 6.064.910,00 0,00 0,00 -6.064.910,00

7.2.1.8.05.3.1.01 Contribuição dos Pensionistas Militares-Principal 6.064.910,00 0,00 0,00 -6.064.910,00

7.2.1.8.07.0.0.00 Contribuição Patronal para Previdência Militares de Estados e DF 253.015.043,00 267.804.656,27 14.789.613,27 0,00

7.2.1.8.07.1.0.00 Contribuição Patronal-Militar Ativo 253.015.043,00 216.245.331,44 0,00 -36.769.711,56

7.2.1.8.07.1.1.00 Contribuição Patronal-Militar Ativo-Principal 253.015.043,00 216.245.331,44 0,00 -36.769.711,56

7.2.1.8.07.1.1.01 Contribuição Patronal-Militar Ativo-Principal 253.015.043,00 216.245.331,44 0,00 -36.769.711,56

7.2.1.8.07.2.0.00 Contribuição Patronal-Militar Inativo 0,00 48.556.650,23 48.556.650,23 0,00

7.2.1.8.07.2.1.00 Contribuição Patronal-Militar Inativo-Principal 0,00 48.556.650,23 48.556.650,23 0,00

7.2.1.8.07.2.1.01 Contribuição Patronal-Militar Inativo-Principal 0,00 48.556.650,23 48.556.650,23 0,00

7.2.1.8.07.3.0.00 Contribuição Patronal-Pensionistas Militares 0,00 3.002.674,60 3.002.674,60 0,00

7.2.1.8.07.3.1.00 Contribuição Patronal-Pensionistas Militares-Principal 0,00 3.002.674,60 3.002.674,60 0,00

7.2.1.8.07.3.1.01 Contribuição Patronal-Pensionistas Militares-Principal 0,00 3.002.674,60 3.002.674,60 0,00

7.5.0.0.00.0.0.00 Receita Industrial 5.036.813,00 9.168.434,15 4.131.621,15 0,00

7.5.0.0.00.1.0.00 Receita Industrial 5.036.813,00 9.168.434,15 4.131.621,15 0,00

7.5.0.0.00.1.1.00 Receita Industrial-Principal 5.036.813,00 9.168.434,15 4.131.621,15 0,00

7.5.0.0.00.1.1.03 Indústria Editorial e Gráfica-Receita Indústria Editorial e Gráfica-Recursos Próprios-Principal 5.036.813,00 9.168.434,15 4.131.621,15 0,00

7.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 13.570.763,00 17.919.489,45 4.348.726,45 0,00

7.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.570.763,00 17.919.489,45 4.348.726,45 0,00

7.6.1.0.04.0.0.00 Serviços de Informação e Tecnologia 13.570.763,00 17.919.489,45 4.348.726,45 0,00

7.6.1.0.04.1.0.00 Serviços de Informação e Tecnologia 13.570.763,00 17.919.489,45 4.348.726,45 0,00

7.6.1.0.04.1.1.00 Serviços de Informação e Tecnologia-Principal 13.570.763,00 17.919.489,45 4.348.726,45 0,00

7.6.1.0.04.1.1.01 Serviços de Processamento de Dados-Principal 13.570.763,00 17.919.489,45 4.348.726,45 0,00

7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 6.312.906,00 7.771.474,84 1.458.568,84 0,00

7.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.312.906,00 7.771.474,84 1.458.568,84 0,00

7.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 6.312.906,00 7.771.474,84 1.458.568,84 0,00












7.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições-Principal 6.312.906,00 7.771.474,84 1.458.568,84 0,00

7.9.2.2.99.1.1.50 Ressarcimento de Despesas com Pessoal Cedido-Principal 6.312.906,00 7.771.474,84 1.458.568,84 0,00

9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução-Receitas Correntes 9.162.252.595,30 9.161.671.216,13 0,00 -581.379,17

9.1.0.0.00.0.0.00 Dedução-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.409.243.717,56 8.436.683.888,16 27.440.170,60 0,00

9.1.1.0.00.0.0.00 Dedução-Impostos 8.409.243.717,56 8.436.670.749,29 27.427.031,73 0,00

9.1.1.3.00.0.0.00 Dedução-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 4.412,83 4.412,83 0,00

9.1.1.3.03.0.0.00 Dedução-Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte 0,00 4.412,83 4.412,83 0,00

9.1.1.3.03.1.0.00 Dedução-Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte-Trabalho 0,00 4.412,83 4.412,83 0,00

9.1.1.3.03.1.1.00 Dedução-Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte-Trabalho-Principal 0,00 4.412,83 4.412,83 0,00

9.1.1.3.03.1.1.20 Dedução-IRRF-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Oriundos de Folha dePagamento-Poderes-Principa 0,00 1.271,82 1.271,82 0,00

9.1.1.3.03.1.1.28 Dedução-IRRF-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa - Poderes -Principal 0,00 30,88 30,88 0,00

9.1.1.3.03.1.1.29 Dedução-IRRF-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde - Poderes -Principal 0,00 604,55 604,55 0,00

9.1.1.3.03.1.1.30 Dedução-IRRF-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino - Poderes -Principal 0,00 1.169,39 1.169,39 0,00

9.1.1.3.03.1.1.31 Dedução-IRRF-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural- Poderes -Principal 0,00 12,35 12,35 0,00

9.1.1.3.03.1.1.32 Dedução-Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Poderes 0,00 1.323,84 1.323,84 0,00

9.1.1.8.00.0.0.00 Dedução-Impostos Específicos para Estados/DF/Municípios 8.409.243.717,56 8.436.666.336,46 27.422.618,90 0,00

9.1.1.8.01.0.0.00 Dedução-Impostos sobre o Patrimonio Para Estados/DF/Municípios 552.701.613,64 527.564.260,97 0,00 -25.137.352,67

9.1.1.8.01.2.0.00 Dedução-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 531.073.363,40 507.319.028,72 0,00 -23.754.334,68

9.1.1.8.01.2.1.00 Dedução-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Principal 472.726.501,40 372.397.923,88 0,00 -100.328.577,52

9.1.1.8.01.2.1.01 Dedução-IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 0,00 13.305,61 13.305,61 0,00

9.1.1.8.01.2.1.02 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 0,00 1.816,68 1.816,68 0,00

9.1.1.8.01.2.1.04 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 0,00 4.189,70 4.189,70 0,00

9.1.1.8.01.2.1.05 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 0,00 335,96 335,96 0,00

9.1.1.8.01.2.1.06 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 66.454.416,90 62.062.912,66 0,00 -4.391.504,24

9.1.1.8.01.2.1.13 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Principal 0,00 97,84 97,84 0,00

9.1.1.8.01.2.1.40 Dedução-IPVA-Recursos Destinados aos Municípios-Principal 265.817.667,60 248.255.789,04 0,00 -17.561.878,56

9.1.1.8.01.2.1.42 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Principal 66.454.416,90 62.058.598,15 0,00 -4.395.818,75

9.1.1.8.01.2.1.45 Dedução-IPVA-Desvinculação das Receitas do Estados-EC 93/2016 0,00 878,24 878,24 0,00

9.1.1.8.01.2.1.90 Dedução-IPVA-Renúncia Fiscal-Principal 74.000.000,00 0,00 0,00 -74.000.000,00










9.1.1.8.01.2.3.00 Dedução-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Dívida Ativa 26.459.186,40 99.655.505,15 73.196.318,75 0,00

9.1.1.8.01.2.3.01 Dedução-IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa 0,00 338,99 338,99 0,00

9.1.1.8.01.2.3.02 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa 0,00 40,72 40,72 0,00

9.1.1.8.01.2.3.04 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa 0,00 79,71 79,71 0,00

9.1.1.8.01.2.3.05 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-FAPEMAT-Dívida Ativa 0,00 4,07 4,07 0,00

9.1.1.8.01.2.3.06 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 4.409.864,40 16.609.262,30 12.199.397,90 0,00

9.1.1.8.01.2.3.13 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Dívida Ativa 0,00 2,03 2,03 0,00

9.1.1.8.01.2.3.40 Dedução-IPVA-Recursos Destinados aos Municípios-Dívida Ativa 17.639.457,60 66.439.243,58 48.799.785,98 0,00

9.1.1.8.01.2.3.42 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Dívida Ativa 4.409.864,40 16.606.533,75 12.196.669,35 0,00

9.1.1.8.01.2.4.00 Dedução-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Dívida Ativa-Multas eJuros de Mora da D 7.451.971,80 24.441.554,68 16.989.582,88 0,00

9.1.1.8.01.2.4.01 Dedução-IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida A 0,00 112,52 112,52 0,00

9.1.1.8.01.2.4.02 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Dívida Ativa-Multas e Jurosde Mora da Dívida 0,00 26,87 26,87 0,00

9.1.1.8.01.2.4.04 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Dívida Ativa-Multas e Jurosde Mora da Dívida 0,00 52,59 52,59 0,00

9.1.1.8.01.2.4.06 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Estado-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida Ativ 1.241.995,30 4.073.689,67 2.831.694,37 0,00

9.1.1.8.01.2.4.40 Dedução-IPVA-Cota Parte do Município-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da DívidaAtiva 4.967.981,20 16.296.691,34 11.328.710,14 0,00

9.1.1.8.01.2.4.42 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Dívida Ativa-Multas e Jurosde Mora da Dívida 1.241.995,30 4.070.866,51 2.828.871,21 0,00


9.1.1.8.01.2.5.00 Dedução-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Multas 15.126.270,00 8.053.011,81 0,00 -7.073.258,19

9.1.1.8.01.2.5.02 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Multas 0,00 11,55 11,55 0,00

9.1.1.8.01.2.5.04 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Multas 0,00 26,66 26,66 0,00

9.1.1.8.01.2.5.06 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Multas 2.521.045,00 1.342.246,49 0,00 -1.178.798,51

9.1.1.8.01.2.5.40 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Município-Multas 0,00 5.369.786,94 5.369.786,94 0,00

9.1.1.8.01.2.5.42 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Multas 12.605.225,00 1.340.939,43 0,00 -11.264.285,57


9.1.1.8.01.2.6.00 Dedução-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Juros de Mora 9.309.433,80 2.771.033,20 0,00 -6.538.400,60

9.1.1.8.01.2.6.01 Dedução-IPVA-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Juros de Mora 0,00 45,26 45,26 0,00

9.1.1.8.01.2.6.22 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Juros 0,00 6,22 6,22 0,00










9.1.1.8.01.2.6.24 Dedução-IPVA-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Juros 0,00 14,19 14,19 0,00

9.1.1.8.01.2.6.26 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Juros 1.551.572,30 461.898,63 0,00 -1.089.673,67

9.1.1.8.01.2.6.40 Dedução-IPVA-Recursos Destinados aos Municípios-Juros de Mora de Mora 7.757.861,50 1.848.416,71 0,00 -5.909.444,79

9.1.1.8.01.2.6.42 Dedução-IPVA-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Juros de Mora 0,00 460.611,35 460.611,35 0,00

9.1.1.8.01.2.6.45 Dedução-IPVA-Desvinculação das Receitas do Estados-EC 93/2016 0,00 40,84 40,84 0,00

9.1.1.8.01.3.0.00 Dedução-Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 21.628.250,24 20.245.232,25 0,00 -1.383.017,99

9.1.1.8.01.3.1.00 Dedução-Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Principal 19.364.378,00 15.767.376,76 0,00 -3.597.001,24

9.1.1.8.01.3.1.01 Dedução-ITCD-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 0,00 16.939,39 16.939,39 0,00

9.1.1.8.01.3.1.02 Dedução-ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 0,00 1.411,47 1.411,47 0,00

9.1.1.8.01.3.1.04 Dedução-ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 0,00 3.372,19 3.372,19 0,00

9.1.1.8.01.3.1.05 Dedução-ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 0,00 281,00 281,00 0,00

9.1.1.8.01.3.1.06 Dedução-ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 19.364.378,00 15.745.372,71 0,00 -3.619.005,29

9.1.1.8.01.3.3.00 Dedução-Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-DívidaAtiva 122.162,80 898.739,49 776.576,69 0,00

9.1.1.8.01.3.3.06 Dedução-ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 122.162,80 898.739,49 776.576,69 0,00

9.1.1.8.01.3.4.00 Dedução-Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-DívidaAtiva-Multas e Juros 3.998,40 482.769,35 478.770,95 0,00

9.1.1.8.01.3.4.06 Dedução-ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Estado-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida Ativ 3.998,40 482.769,35 478.770,95 0,00

9.1.1.8.01.3.5.00 Dedução-Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Multas 1.346.364,35 1.704.519,33 358.154,98 0,00

9.1.1.8.01.3.5.02 Dedução-ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Multas 0,00 6,39 6,39 0,00

9.1.1.8.01.3.5.04 Dedução-ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Multas 0,00 12,78 12,78 0,00

9.1.1.8.01.3.5.06 Dedução-ITCD-Recursos Destinados ao Fundeb-Multa e Juros 563.174,60 449.402,71 0,00 -113.771,89

9.1.1.8.01.3.5.17 Dedução-ITCD-Desvinculação das Receitas dos Estados-EC 93/2016-Multas 0,00 36,31 36,31 0,00

9.1.1.8.01.3.5.90 Dedução-ITCD-Renúncia Fiscal-Multas 783.189,75 1.255.061,14 471.871,39 0,00

9.1.1.8.01.3.6.00 Dedução-Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos-Jurosde Mora 791.346,69 1.391.827,32 600.480,63 0,00

9.1.1.8.01.3.6.22 dedução- ITCD-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Juros de Mora 0,00 0,38 0,38 0,00

9.1.1.8.01.3.6.24 Dedução-ITCD-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Juros de Mora 0,00 0,76 0,76 0,00

9.1.1.8.01.3.6.26 Dedução-ITCD-Recursos Destinados ao Funb-Juros de Mora 226.424,20 440.872,63 214.448,43 0,00

9.1.1.8.01.3.6.90 Dedução-ITCD-Renúncia Fiscal-Juros de Mora 564.922,49 950.645,22 385.722,73 0,00











9.1.1.8.02.0.0.00 Dedução-Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 7.856.542.103,92 7.909.102.075,49 52.559.971,57 0,00

9.1.1.8.02.1.0.00 Dedução-Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e SobrePrestações de Serviços de Transp 7.817.276.115,52 7.870.392.405,06 53.116.289,54 0,00

9.1.1.8.02.1.1.00 Dedução-Icms-Principal 7.574.294.842,41 7.288.408.454,88 0,00 -285.886.387,53

9.1.1.8.02.1.1.01 Dedução-ICMS-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 0,00 222.134,28 222.134,28 0,00

9.1.1.8.02.1.1.02 Dedução-ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 0,00 24.445,56 24.445,56 0,00

9.1.1.8.02.1.1.04 Dedução-ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Saúde-Principal 0,00 55.509,08 55.509,08 0,00

9.1.1.8.02.1.1.05 Dedução-ICMS-Recursos para o Desenvolvimento da Pesquisa-Principal 0,00 3.998,84 3.998,84 0,00

9.1.1.8.02.1.1.06 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 1.619.762.498,10 1.611.901.843,83 0,00 -7.860.654,27

9.1.1.8.02.1.1.13 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundo Estadual de Política Cultural-Principal 0,00 3.521,40 3.521,40 0,00

9.1.1.8.02.1.1.50 Dedução-ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Principal 2.159.683.330,80 2.149.199.960,47 0,00 -10.483.370,33

9.1.1.8.02.1.1.51 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Principal 539.920.832,70 537.291.243,83 0,00 -2.629.588,87

9.1.1.8.02.1.1.90 Dedução-ICMS-Renúncia Fiscal-Principal 3.254.928.180,81 2.989.663.225,61 0,00 -265.264.955,20


9.1.1.8.02.1.2.00 Dedução-Icms-Multas e Juros de Mora 0,00 134.395,26 134.395,26 0,00

9.1.1.8.02.1.2.52 Dedução-ICMS-Ação Fiscal-parte Município-Recebidas através CompensaçãoPrecatórios/C. de Crédito-Multas e Juro 0,00 134.395,26 134.395,26 0,00

9.1.1.8.02.1.3.00 Dedução-Icms-Dívida Ativa 42.230.069,60 74.164.488,32 31.934.418,72 0,00

9.1.1.8.02.1.3.06 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 15.836.276,10 27.475.353,84 11.639.077,74 0,00

9.1.1.8.02.1.3.50 Dedução-ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Dívida Ativa 21.115.034,80 36.633.684,95 15.518.650,15 0,00

9.1.1.8.02.1.3.51 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Dívida Ativa 5.278.758,70 9.157.951,10 3.879.192,40 0,00

9.1.1.8.02.1.3.52 Dedução-ICMS-Ação Fiscal-parte Município-Recebidas através CompensaçãoPrecatórios/C. de Crédito-Dívida Ativa 0,00 897.498,43 897.498,43 0,00

9.1.1.8.02.1.4.00 Dedução-Icms-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 7.034.286,80 25.375.601,84 18.341.315,04 0,00

9.1.1.8.02.1.4.06 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Estado-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida Ativ 2.637.857,55 9.516.074,12 6.878.216,57 0,00

9.1.1.8.02.1.4.50 Dedução-ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Dívida Ativa-Multas e Juros deMora da Dívida Ati 3.517.143,40 12.687.975,41 9.170.832,01 0,00

9.1.1.8.02.1.4.51 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Dívida Ativa-Multas eJuros de Mora da D 879.285,85 3.171.552,31 2.292.266,46 0,00

9.1.1.8.02.1.5.00 Dedução-Icms-Multas 93.710.931,30 268.590.474,12 174.879.542,82 0,00

9.1.1.8.02.1.5.06 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Multas 4.923.315,15 5.506.454,43 583.139,28 0,00










9.1.1.8.02.1.5.50 Dedução-ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Multas 6.564.420,19 7.341.793,31 777.373,12 0,00

9.1.1.8.02.1.5.51 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Parte Municípios-Multas 1.641.105,06 1.834.593,20 193.488,14 0,00

9.1.1.8.02.1.5.90 Dedução-ICMS-Renúncia Fiscal-Multas 80.582.090,90 253.907.633,18 173.325.542,28 0,00

9.1.1.8.02.1.6.00 Dedução-Icms-Juros de Mora 100.005.985,41 213.718.990,64 113.713.005,23 0,00

9.1.1.8.02.1.6.26 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Juros de Mora 8.543.530,05 13.690.712,68 5.147.182,63 0,00

9.1.1.8.02.1.6.53 Dedução-ICMS-Recursos da Cota parte dos Municípios-Juros de Mora 11.391.373,37 18.254.197,15 6.862.823,78 0,00

9.1.1.8.02.1.6.54 Dedução-ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-juros 2.847.843,38 4.562.960,49 1.715.117,11 0,00

9.1.1.8.02.1.6.90 Dedução-ICMS-Renúncia Fiscal-Juros de Mora 77.223.238,61 177.211.120,32 99.987.881,71 0,00

9.1.1.8.02.2.0.00 Dedução-Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 39.265.988,40 38.709.670,43 0,00 -556.317,97

9.1.1.8.02.2.1.00 Dedução-Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Principal 37.868.966,40 37.239.121,02 0,00 -629.845,38

9.1.1.8.02.2.1.32 Dedução-AD.ICMS-Recursos para o Desenvolvimento do Ensino-Principal 0,00 105,20 105,20 0,00

9.1.1.8.02.2.1.36 Dedução-AD.ICMS-Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Principal 0,00 1.811,04 1.811,04 0,00

9.1.1.8.02.2.1.38 Dedução-AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 37.868.966,40 37.236.223,10 0,00 -632.743,30

9.1.1.8.02.2.1.39 Dedução-AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados aos Serviços de Saúde-Principal 0,00 252,48 252,48 0,00


9.1.1.8.02.2.2.00 Dedução-Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Multas e Juros deMora 1.277.181,00 1.344.401,19 67.220,19 0,00

9.1.1.8.02.2.2.33 Dedução-AD.ICMS-Recursos Destinados ao Fundeb-Municípios-Multas e Juros de Mora 1.277.181,00 1.344.401,19 67.220,19 0,00

9.1.1.8.02.2.3.00 Dedução-Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Dívida Ativa 78.537,00 82.669,64 4.132,64 0,00

9.1.1.8.02.2.3.38 Dedução-AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa 78.537,00 82.669,64 4.132,64 0,00

9.1.1.8.02.2.4.00 Dedução-Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza-Dívida Ativa-Multas eJuros de Mora da 41.304,00 43.478,58 2.174,58 0,00

9.1.1.8.02.2.4.38 Dedução-AD.ICMS-Erradicação Pobreza-Recursos Destinados ao Fundeb-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mor 41.304,00 43.478,58 2.174,58 0,00

9.1.2.0.00.0.0.00 Dedução-Taxas 0,00 13.138,87 13.138,87 0,00

9.1.2.1.00.0.0.00 Dedução-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 12.936,00 12.936,00 0,00

9.1.2.1.01.0.0.00 Dedução-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 12.936,00 12.936,00 0,00

9.1.2.1.01.1.0.00 Dedução-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 12.936,00 12.936,00 0,00

9.1.2.1.01.1.1.00 Dedução-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal 0,00 12.936,00 12.936,00 0,00

9.1.2.1.01.1.1.15 Dedução-Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Principal 0,00 1.018,36 1.018,36 0,00

9.1.2.1.01.1.1.16 Dedução-Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Tacin-Bombeiro-Principal 0,00 9.090,19 9.090,19 0,00

9.1.2.1.01.1.1.17 Dedução-Outras Taxas-Recursos Destinados ao FESP-Taseg-Bombeiro-Principal 0,00 1.946,67 1.946,67 0,00










9.1.2.1.01.1.1.22 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado a SEC-Principal 0,00 249,81 249,81 0,00

9.1.2.1.01.1.1.23 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao FUNDED-Principal 0,00 108,28 108,28 0,00

9.1.2.1.01.1.1.24 Dedução-Outras Taxas-Recursos Provenientes FUNDESTEC destinado ao Cepromat-Principal 0,00 220,96 220,96 0,00


9.1.2.2.00.0.0.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 202,87 202,87 0,00



9.1.2.2.01.1.1.00 Dedução-Taxas pela Prestação de Serviços-Principal 0,00 202,87 202,87 0,00

9.1.2.2.01.1.1.11 Dedução-Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado a SEC-Principal 0,00 87,77 87,77 0,00

9.1.2.2.01.1.1.12 Dedução-Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado ao Funded-Principal 0,00 34,37 34,37 0,00

9.1.2.2.01.1.1.13 Dedução-Rec. Dest. Ao Fundestec-Rec. Prov. Fundestec Destinado ao Cepromat-Principal 0,00 73,92 73,92 0,00


9.2.0.0.00.0.0.00 Dedução-Contribuições 254.789.875,54 239.613.841,13 0,00 -15.176.034,41

9.2.2.0.00.0.0.00 Dedução-Contribuições Econômicas 254.789.875,54 239.613.841,13 0,00 -15.176.034,41

9.2.2.0.99.0.0.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas 86.045,75 125.120,59 39.074,84 0,00

9.2.2.0.99.1.0.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas 86.045,75 125.120,59 39.074,84 0,00

9.2.2.0.99.1.1.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas-Principal 86.045,75 121.080,06 35.034,31 0,00

9.2.2.0.99.1.1.14 Dedução-Outras C. Econômicas-Recurso Proveniente do Fundestec Destinado ao SEC-Principal 0,00 3.480,38 3.480,38 0,00

9.2.2.0.99.1.1.15 Dedução-Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado aoFunded-Principal 0,00 586,06 586,06 0,00

9.2.2.0.99.1.1.16 Dedução-Outras C. Econômicas-Receita Proveniente do Fundestec Destinado aoCepromat-Principal 0,00 1.463,85 1.463,85 0,00

9.2.2.0.99.1.1.27 Dedução-Outras C. Econômicas-Contribuição ao Fundo Partilhado de InvestimentosSociais-Cota Parte do Estado-Pr 0,00 5.001,68 5.001,68 0,00

9.2.2.0.99.1.1.28 Dedução-Outras C. Econômicas-Contribuição ao Fundo Partilhado de InvestimentosSociais-Cota Parte do Município 86.045,75 79.313,61 0,00 -6.732,14


9.2.2.0.99.1.3.00 Dedução-Outras Contribuições Econômicas-Dívida Ativa 0,00 4.040,53 4.040,53 0,00

9.2.2.0.99.1.3.07 Dedução-Outras C. Econômicas-Incentivos Concedidos-Prodeic-Dívida Ativa 0,00 4.040,53 4.040,53 0,00

9.2.2.8.00.0.0.00 Dedução-Contribuições Econômicas específicas de Estados, DF, Municípios 254.703.829,79 239.488.720,54 0,00 -15.215.109,25










9.2.2.8.01.0.0.00 Dedução-Contribuições Econômicas sobre Commodities 254.703.829,79 239.488.720,54 0,00 -15.215.109,25

9.2.2.8.01.1.0.00 Dedução-Contribuição Destinada ao Fethab 254.703.829,79 239.488.720,54 0,00 -15.215.109,25

9.2.2.8.01.1.1.00 Dedução-Contribuição Destinada ao Fethab-Principal 254.703.829,79 239.488.720,54 0,00 -15.215.109,25

9.2.2.8.01.1.1.03 Dedução-Fethab Combustivel-Principal 0,00 3.206,06 3.206,06 0,00

9.2.2.8.01.1.1.04 Dedução-Fethab Algodão-Principal 0,00 63.727,88 63.727,88 0,00

9.2.2.8.01.1.1.19 Dedução-Fethab Combustíveis-Município-Principal 254.703.829,79 239.420.457,63 0,00 -15.283.372,16

9.2.2.8.01.1.1.28 Dedução-Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Algodão 0,00 211,39 211,39 0,00

9.2.2.8.01.1.1.31 Dedução-Recursos Ordinários do Tesouro Provenientes do Fethab Madeira 0,00 78,52 78,52 0,00

9.2.2.8.01.1.1.94 Dedução Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Madeira-Principal 0,00 161,43 161,43 0,00

9.2.2.8.01.1.1.97 Dedução Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Algodão-Principal 0,00 877,63 877,63 0,00

9.3.0.0.00.0.0.00 Dedução-Receita Patrimonial 0,00 1.455,51 1.455,51 0,00

9.3.2.0.00.0.0.00 Dedução-Valores Mobiliários 0,00 433,56 433,56 0,00

9.3.2.1.00.0.0.00 Dedução-Juros e Correção Monetária 0,00 433,56 433,56 0,00

9.3.2.1.00.1.0.00 Dedução-Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 433,56 433,56 0,00

9.3.2.1.00.1.1.00 Dedução-Remuneração de Depósitos Bancários-Principal 0,00 433,56 433,56 0,00

9.3.2.1.00.1.1.02 Dedução-Diversas Remunerações de Depósitos Bancários Vinculados-Convênios-Principal 0,00 433,56 433,56 0,00

9.3.4.0.00.0.0.00 Dedução-Exploração de Recursos Naturais 0,00 1.021,95 1.021,95 0,00

9.3.4.9.00.0.0.00 Dedução-Exploração de Recursos Naturais 0,00 1.021,95 1.021,95 0,00

9.3.4.9.01.0.0.00 Dedução-Compensações Ambientais 0,00 1.021,95 1.021,95 0,00

9.3.4.9.01.1.0.00 Dedução-Compensações Ambientais 0,00 1.021,95 1.021,95 0,00

9.3.4.9.01.1.1.00 Dedução-Compensações Ambientais-Principal 0,00 1.021,95 1.021,95 0,00

9.3.4.9.01.1.1.01 Dedução-Compensações Ambientais-Principal 0,00 1.021,95 1.021,95 0,00

9.6.0.0.00.0.0.00 Dedução-Receita de Serviços 0,00 188.211,33 188.211,33 0,00

9.6.1.0.00.0.0.00 Dedução-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 9.648,30 9.648,30 0,00



9.6.1.0.01.1.1.00 Dedução-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais-Principal 0,00 9.004,74 9.004,74 0,00

9.6.1.0.01.1.1.35 Dedução-Regularização Fundiária-Serviços de Expedição de Certidões-Principal 0,00 6.579,82 6.579,82 0,00

9.6.1.0.01.1.1.38 Dedução-Regularização Fundiária-Outros Serviços de Regularização Fundiária-Principal 0,00 2.424,92 2.424,92 0,00










9.6.1.0.03.0.0.00 Dedução-Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 643,56 643,56 0,00

9.6.1.0.03.1.0.00 Dedução-Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 0,00 643,56 643,56 0,00

9.6.1.0.03.1.1.00 Dedução-Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização-Principal 0,00 643,56 643,56 0,00

9.6.1.0.03.1.1.06 Dedução-Serviços de Registro de Comércio-Capital-Principal 0,00 486,06 486,06 0,00


9.6.9.0.00.0.0.00 Dedução-Outros Serviços 0,00 178.563,03 178.563,03 0,00



9.6.9.0.99.1.1.00 Dedução-Outros Serviços-Principal 0,00 178.563,03 178.563,03 0,00

9.6.9.0.99.1.1.27 Dedução-Agropecuária-Serviços de Fiscalização do Trânsito de Animais-Principal 0,00 26.997,35 26.997,35 0,00

9.6.9.0.99.1.1.47 Dedução-Receita de Serviços Relativos ao Trânsito-Compartilhada-Principal 0,00 150.973,27 150.973,27 0,00

9.6.9.0.99.1.1.48 Dedução-Recursos Destinados ao Fesp-Principal 0,00 247,81 247,81 0,00

9.6.9.0.99.1.1.53 Dedução-Receita de Serviços de Arrecadação para Entidades Conveniadas-Detran-Principal 0,00 38,50 38,50 0,00


9.7.0.0.00.0.0.00 Dedução-Transferências Correntes 498.219.002,20 484.842.312,56 0,00 -13.376.689,64

9.7.1.0.00.0.0.00 Dedução-Transferências da União e de suas Entidades 498.219.002,20 484.842.312,56 0,00 -13.376.689,64

9.7.1.8.00.0.0.00 Dedução-Transferência da União - Específica de Estados, DF e Municípios 498.219.002,20 484.842.312,56 0,00 -13.376.689,64

9.7.1.8.01.0.0.00 Dedução-Participação na Receita da União 491.010.354,40 482.838.181,62 0,00 -8.172.172,78

9.7.1.8.01.1.0.00 Dedução-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 441.061.563,60 444.333.944,70 3.272.381,10 0,00

9.7.1.8.01.1.1.00 Dedução-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal-Principal 441.061.563,60 444.333.944,70 3.272.381,10 0,00

9.7.1.8.01.1.1.04 Dedução-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 441.061.563,60 444.333.944,70 3.272.381,10 0,00

9.7.1.8.01.6.0.00 Dedução-Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadoresde Produtos Industrializado 34.193.958,80 31.583.704,60 0,00 -2.610.254,20

9.7.1.8.01.6.1.00 Dedução-Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadoresde Produtos Industrializado 34.193.958,80 31.583.704,60 0,00 -2.610.254,20

9.7.1.8.01.6.1.04 Dedução-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 12.822.734,55 11.843.889,14 0,00 -978.845,41

9.7.1.8.01.6.1.06 Dedução-Recursos Destinados aos Municípios-Principal 17.096.979,40 15.791.852,50 0,00 -1.305.126,90

9.7.1.8.01.6.1.07 Dedução-Recursos Destinados ao Fundeb-parte Municípios-Principal 4.274.244,85 3.947.962,96 0,00 -326.281,89

9.7.1.8.01.7.0.00 Dedução-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.754.832,00 6.920.532,32 0,00 -8.834.299,68

9.7.1.8.01.7.1.00 Dedução-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Principal 15.754.832,00 6.920.532,32 0,00 -8.834.299,68

9.7.1.8.01.7.1.02 Dedução-Recursos da CIDE-Cota parte dos Municípios-Principal 15.754.832,00 6.920.532,32 0,00 -8.834.299,68










9.7.1.8.02.0.0.00 Dedução-Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de RecursosNaturais 1.531.603,00 2.004.130,94 472.527,94 0,00

9.7.1.8.02.6.0.00 Dedução-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP 1.531.603,00 2.004.130,94 472.527,94 0,00

9.7.1.8.02.6.1.00 Dedução-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP-Principal 1.531.603,00 2.004.130,94 472.527,94 0,00

9.7.1.8.02.6.1.02 Dedução-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-Parte Municípios-Principal 1.531.603,00 2.004.130,94 472.527,94 0,00

9.7.1.8.06.0.0.00 Dedução-Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-L.C. Nº 87/96 5.677.044,80 0,00 0,00 -5.677.044,80

9.7.1.8.06.1.0.00 Dedução-Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-L.C. Nº 87/96 5.677.044,80 0,00 0,00 -5.677.044,80

9.7.1.8.06.1.1.00 Dedução-Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-L.C. Nº 87/96-Principal 5.677.044,80 0,00 0,00 -5.677.044,80

9.7.1.8.06.1.1.03 Dedução-Recursos Destinados ao Fundeb-Principal 5.677.044,80 0,00 0,00 -5.677.044,80

9.9.0.0.00.0.0.00 Dedução-Outras Receitas Correntes 0,00 341.507,44 341.507,44 0,00

9.9.1.0.00.0.0.00 Dedução-Multas administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 24.702,49 24.702,49 0,00

9.9.1.0.01.0.0.00 Dedução-Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 24.702,49 24.702,49 0,00

9.9.1.0.01.1.0.00 Dedução-Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 24.702,49 24.702,49 0,00

9.9.1.0.01.1.1.00 Dedução-Multas Previstas em Legislação Específica-Principal 0,00 24.702,49 24.702,49 0,00

9.9.1.0.01.1.1.07 Dedução-Multas de Trânsito-Detran-Principal 0,00 24.404,41 24.404,41 0,00

9.9.1.0.01.1.1.12 Dedução-Multas de Trânsito-Outras Unidades UF-Renainf-Detran-Principal 0,00 298,08 298,08 0,00

9.9.2.0.00.0.0.00 Dedução-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 2.324,61 2.324,61 0,00

9.9.2.2.00.0.0.00 Dedução-Restituições 0,00 2.324,61 2.324,61 0,00

9.9.2.2.06.0.0.00 Dedução-Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 837,27 837,27 0,00

9.9.2.2.06.1.0.00 Dedução-Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 837,27 837,27 0,00

9.9.2.2.06.1.1.00 Dedução-Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores-Principal 0,00 837,27 837,27 0,00

9.9.2.2.06.1.1.01 Dedução-Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores-Principal 0,00 837,27 837,27 0,00

9.9.2.2.99.0.0.00 Dedução-Outras Restituições 0,00 1.487,34 1.487,34 0,00

9.9.2.2.99.1.0.00 Dedução-Outras Restituições 0,00 1.487,34 1.487,34 0,00

9.9.2.2.99.1.1.00 Dedução-Outras Restituições-Principal 0,00 1.487,34 1.487,34 0,00

9.9.2.2.99.1.1.51 Dedução-Restituições de Despesas do Exerc. Anterior-Demais Fontes-Principal 0,00 1.487,34 1.487,34 0,00

9.9.9.0.00.0.0.00 Dedução-Demais Receitas Correntes 0,00 314.480,34 314.480,34 0,00

9.9.9.0.12.0.0.00 Dedução-Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de ônus deSucumbência 0,00 893,17 893,17 0,00

9.9.9.0.12.2.0.00 Dedução-Ônus de Sucumbência 0,00 893,17 893,17 0,00

9.9.9.0.12.2.3.00 Dedução-Ônus de Sucumbência-Dívida Ativa 0,00 893,17 893,17 0,00

9.9.9.0.12.2.3.01 Dedução-Recursos Destinados ao Funjus-Dívida Ativa 0,00 893,17 893,17 0,00










9.9.9.0.99.0.0.00 Dedução-Outras Receitas 0,00 313.587,17 313.587,17 0,00

9.9.9.0.99.1.0.00 Dedução-Outras Receitas-Primárias 0,00 313.587,17 313.587,17 0,00

9.9.9.0.99.1.1.00 Dedução-Outras Receitas-Primárias-Principal 0,00 313.587,17 313.587,17 0,00

9.9.9.0.99.1.1.24 Dedução-Multas Diversas-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual-Principal 0,00 68,00 68,00 0,00

9.9.9.0.99.1.1.30 Dedução-Licença Ambiental Única-Principal 0,00 42.893,88 42.893,88 0,00

9.9.9.0.99.1.1.31 Dedução-Licença Prévia-Principal 0,00 58.875,27 58.875,27 0,00

9.9.9.0.99.1.1.32 Dedução-Licença de Instalação-Principal 0,00 103.366,19 103.366,19 0,00

9.9.9.0.99.1.1.33 Dedução-Licença de Operação-Principal 0,00 48.525,70 48.525,70 0,00

9.9.9.0.99.1.1.34 Dedução-Vistorias e Inspeções Técnicas-Principal 0,00 1.667,88 1.667,88 0,00

9.9.9.0.99.1.1.35 Dedução-Guia Florestal-Principal 0,00 10,34 10,34 0,00

9.9.9.0.99.1.1.38 Dedução-Autorização para Uso do Fogo-Principal 0,00 2.548,06 2.548,06 0,00

9.9.9.0.99.1.1.40 Dedução-Plano de Exploração Florestal-Principal 0,00 21.016,15 21.016,15 0,00

9.9.9.0.99.1.1.41 Dedução-Carteira de Pescador-Principal 0,00 61,95 61,95 0,00

9.9.9.0.99.1.1.42 Dedução-Autorizações Ambientais-Principal 0,00 33.489,18 33.489,18 0,00

9.9.9.0.99.1.1.43 Dedução-Segunda Via de Licenças e Autorizações-Principal 0,00 142,96 142,96 0,00

9.9.9.0.99.1.1.46 Dedução-Cadastros-Principal 0,00 921,61 921,61 0,00

TOTAL 20.842.977.763,00 20.745.914.626,45 0,00 -97.063.136,55








NATUREZA DA DESPESA DOTAÇÃO AUTORIZADA

CÓDIGO TÍTULOS CRÉD. ORÇAMENT. ESUPLEMENTARES

CRÉD. ESPECIAIS EEXTRAORDINÁRIOS

TOTAL

REALIZADA DIFERENÇA

300000000 DESPESA CORRENTE 19.320.549.356,90 9.063.583,19 19.329.612.940,09 17.449.595.749,55 -1.880.017.190,54

310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.472.563.157,24 0,00 14.472.563.157,24 13.517.738.445,82 -954.824.711,42

319000000 Aplicações Diretas 12.882.556.942,38 0,00 12.882.556.942,38 12.005.952.065,92 -876.604.876,46

319001000 APOSENTADORIAS DO RPPS,RESERVA REMUNERADA EREFORMAS DOS MILITARES

0,00 0,00 0,00 3.368.488.300,57 3.368.488.300,57

319003000 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 593.335.720,82 593.335.720,82

319004000 CONTRATACAO POR TEMPODETERMINADO

0,00 0,00 0,00 697.767.371,95 697.767.371,95

319005000 OUTROS BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOROU DO MILITAR

0,00 0,00 0,00 15.174,17 15.174,17

319008000 OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS

0,00 0,00 0,00 12.275.254,59 12.275.254,59

319011000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

0,00 0,00 0,00 5.678.146.658,03 5.678.146.658,03

319012000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL MILITAR

0,00 0,00 0,00 1.002.502.723,58 1.002.502.723,58

319013000 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 324.383.960,98 324.383.960,98

319016000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL

0,00 0,00 0,00 74.817.352,71 74.817.352,71

319017000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL MILITAR

0,00 0,00 0,00 13.418.857,34 13.418.857,34

319067000 DEPOSITOS COMPULSORIOS 0,00 0,00 0,00 39.188,34 39.188,34

319091000 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 2.693.819,50 2.693.819,50

319092000 DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 131.523.199,80 131.523.199,80

319093000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 337.569,17 337.569,17

319094000 INDENIZACOES RESTITUICOESTRABALHISTAS

0,00 0,00 0,00 100.468.947,99 100.468.947,99

319096000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DEPESSOAL REQUISITADO

0,00 0,00 0,00 5.737.966,38 5.737.966,38

319100000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTEDE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS

1.590.006.214,86 0,00 1.590.006.214,86 1.511.786.379,90 -78.219.834,96

319113000 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 1.496.237.345,12 1.496.237.345,12

319192000 DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES

0,00 0,00 0,00 3.531.622,15 3.531.622,15


0,00 0,00 0,00 12.017.412,63 12.017.412,63

320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 621.296.466,34 0,00 621.296.466,34 474.777.932,18 -146.518.534,16

329000000 Aplicações Diretas 621.296.466,34 0,00 621.296.466,34 474.777.932,18 -146.518.534,16

329021000 JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRATO

0,00 0,00 0,00 391.419.204,87 391.419.204,87

329022000 OUTROS ENCARGOS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO

0,00 0,00 0,00 83.358.727,31 83.358.727,31

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.226.689.733,32 9.063.583,19 4.235.753.316,51 3.457.079.371,55 -778.673.944,96

332000000 Transferências à União 4.164.615,00 0,00 4.164.615,00 30.000,00 -4.134.615,00


0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00

333200000 Execução Orçamentária Delegada aEstados e ao Distrito Federal

159.472,00 0,00 159.472,00 0,00 -159.472,00

334000000 Transferências a Municípios 127.828.433,03 0,00 127.828.433,03 114.180.515,68 -13.647.917,35

334041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 114.180.515,68 114.180.515,68

334100000 Transferências a Municípios - Fundo aFundo

349.412.925,48 0,00 349.412.925,48 340.736.724,36 -8.676.201,12

334141000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 340.736.724,36 340.736.724,36

334200000 Execução Orçamentária Delegada aMinicípios

4.208.743,45 0,00 4.208.743,45 3.527.204,45 -681.539,00

334230000 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 462.230,45 462.230,45

334239000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

0,00 0,00 0,00 3.064.974,00 3.064.974,00

335000000 Transferências a Instituições Privadassem fins lucrativos

232.010.827,13 0,00 232.010.827,13 202.705.815,63 -29.305.011,50

335030000 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 4.035.056,81 4.035.056,81

335036000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA

0,00 0,00 0,00 11.800,00 11.800,00


0,00 0,00 0,00 4.626.194,32 4.626.194,32

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 168.214.325,51 168.214.325,51

335043000 SUBVENCOES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 25.818.438,99 25.818.438,99

337100000 Transferência a Consórcios Públicosmediante contrato de rateio

2.360.000,00 0,00 2.360.000,00 1.620.000,00 -740.000,00

337170000 Rateio pela Participação em ConsórcioPúblico

0,00 0,00 0,00 1.620.000,00 1.620.000,00





COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA

Anexo 11 - Lei 4.320/64






TOTAL


337200000 Execução Orçamentária Delegada a aConsórcios Públicos

10.000.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00 -10.000.000,00

338000000 Transferências ao Exterior 5.004,00 0,00 5.004,00 0,00 -5.004,00

339000000 Aplicações Diretas 3.461.016.992,23 9.063.583,19 3.470.080.575,42 2.768.757.135,70 -701.323.439,72

339008000 OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DOMILITAR

0,00 0,00 0,00 5.769.692,51 5.769.692,51

339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 31.448.937,51 31.448.937,51

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 13.050.124,91 13.050.124,91

339018000 AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES

0,00 0,00 0,00 6.809.340,23 6.809.340,23

339020000 AUXILIO FINANCEIRO APESQUISADORES

0,00 0,00 0,00 1.953.124,16 1.953.124,16


339031000 PREMIACOESCULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS,DESPORTIVASE OUTRAS

0,00 0,00 0,00 6.551.246,75 6.551.246,75

339032000 MATERIAL DE DISTRIBUICAOGRATUITA

0,00 0,00 0,00 39.797.859,49 39.797.859,49

339033000 PASSAGENS E DESPESAS COMLOCOMOCAO

0,00 0,00 0,00 39.380.902,43 39.380.902,43

339035000 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 2.748.634,46 2.748.634,46


0,00 0,00 0,00 58.262.185,91 58.262.185,91

339037000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 281.944.132,84 281.944.132,84


0,00 0,00 0,00 1.066.188.548,01 1.066.188.548,01

339040000 Serviços de Tecnologia da Informação eComunicação - Pessoa Jurídica

0,00 0,00 0,00 131.395.686,02 131.395.686,02

339046000 AUXILIO - ALIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 122.315.988,18 122.315.988,18

339047000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIASCONTRIBUTIVAS

0,00 0,00 0,00 201.895.719,49 201.895.719,49

339048000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS

0,00 0,00 0,00 7.947.156,44 7.947.156,44

339049000 AUXILIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 304.368,89 304.368,89



0,00 0,00 0,00 82.167.875,36 82.167.875,36

339093000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 300.934.155,89 300.934.155,89

339098000 Compensações ao RPPS/RGPS 0,00 0,00 0,00 470.870,63 470.870,63


35.522.721,00 0,00 35.522.721,00 25.521.975,73 -10.000.745,27


0,00 0,00 0,00 12.492.343,16 12.492.343,16


0,00 0,00 0,00 9.418.357,60 9.418.357,60

339147000 OBRIGACOES TRIBUTARIASCONTRIBUTIVAS

0,00 0,00 0,00 254.097,82 254.097,82


0,00 0,00 0,00 3.355.144,15 3.355.144,15


400000000 DESPESA CAPITAL 3.926.241.348,20 0,00 3.926.241.348,20 2.425.632.701,91 -1.500.608.646,29

440000000 INVESTIMENTOS 2.216.052.017,23 0,00 2.216.052.017,23 920.604.702,01 -1.295.447.315,22


444041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 157.535,00 157.535,00

444042000 AUXILIOS 0,00 0,00 0,00 34.197.911,47 34.197.911,47

444051000 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00


0,00 0,00 0,00 198.155,53 198.155,53


16.699.798,00 0,00 16.699.798,00 7.140.685,00 -9.559.113,00

444141000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 7.140.685,00 7.140.685,00


47.078.566,87 0,00 47.078.566,87 47.025.041,59 -53.525,28


444251000 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 46.669.276,55 46.669.276,55

444252000 EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE

0,00 0,00 0,00 304.179,36 304.179,36


41.940.898,63 0,00 41.940.898,63 37.932.072,98 -4.008.825,65

445041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 6.200.000,00 6.200.000,00

445042000 AUXILIOS 0,00 0,00 0,00 19.112.259,39 19.112.259,39






Anexo 11 - Lei 4.320/64






TOTAL




0,00 0,00 0,00 7.071.038,10 7.071.038,10


0,00 0,00 0,00 3.548.775,49 3.548.775,49

449000000 Aplicações Diretas 2.047.427.366,20 0,00 2.047.427.366,20 793.553.300,44 -1.253.874.065,76

449014000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 267.536,12 267.536,12


0,00 0,00 0,00 1.492.424,46 1.492.424,46



0,00 0,00 0,00 1.346.193,19 1.346.193,19


0,00 0,00 0,00 2.013.436,10 2.013.436,10



0,00 0,00 0,00 101.310.938,63 101.310.938,63

449061000 AQUISICAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 0,00 685.296,36 685.296,36

449092000 DESPESAS COM EXERCICIOSANTERIORES

0,00 0,00 0,00 53.038.080,13 53.038.080,13


449100000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTEDE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES INT. ORC.FISCAL E DA SEG

500,00 0,00 500,00 0,00 -500,00

450000000 INVERSOES FINANCEIRAS 7.381.374,37 0,00 7.381.374,37 484.688,37 -6.896.686,00

459000000 Aplicações Diretas 7.381.374,37 0,00 7.381.374,37 484.688,37 -6.896.686,00

459062000 AQUISICAO DE PRODUTOS PARAREVENDA

0,00 0,00 0,00 389.688,37 389.688,37

459066000 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS EFINANCIAMENTOS

0,00 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.702.807.956,60 0,00 1.702.807.956,60 1.504.543.311,53 -198.264.645,07


469071000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUALRESGATADO

0,00 0,00 0,00 1.504.543.311,53 1.504.543.311,53

500000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 313.227,78 0,00 313.227,78 0,00 -313.227,78


599900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 313.227,78 0,00 313.227,78 0,00 -313.227,78

TOTAL GERAL 23.247.103.932,88 9.063.583,19 23.256.167.516,07 19.875.228.451,46 -3.380.939.064,61


FTE







Anexo 11 - Lei 4.320/64



01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 414.338.851,00 0,00 414.338.851,00 377.661.009,65 -36.677.841,35

310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 228.921.826,00 0,00 228.921.826,00 206.936.912,57 -21.984.913,43



0,00 0,00 0,00 168.678.100,38 168.678.100,38



0,00 0,00 0,00 506.445,00 506.445,00



0,00 0,00 0,00 9.342.056,66 9.342.056,66


0,00 0,00 0,00 907.920,48 907.920,48

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.417.025,00 0,00 185.417.025,00 170.724.097,08 -14.692.927,92


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 572.220,74 572.220,74



0,00 0,00 0,00 2.729.267,20 2.729.267,20


0,00 0,00 0,00 116.024.154,87 116.024.154,87



0,00 0,00 0,00 1.759.257,17 1.759.257,17


400000000 DESPESA CAPITAL 11.924.284,00 0,00 11.924.284,00 6.903.118,89 -5.021.165,11

440000000 INVESTIMENTOS 11.924.284,00 0,00 11.924.284,00 6.903.118,89 -5.021.165,11



0,00 0,00 0,00 6.903.118,89 6.903.118,89

TOTAL DA UO 01101 426.263.135,00 0,00 426.263.135,00 384.564.128,54 -41.699.006,46






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


01302 - DIRETORIA GESTORA DO EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR Exercício de 2019




TOTAL






330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 0,00 12.000,00 8.359,32 -3.640,68

339000000 Aplicações Diretas 12.000,00 0,00 12.000,00 8.359,32 -3.640,68


0,00 0,00 0,00 8.359,32 8.359,32

TOTAL DA UO 01302 21.713.559,00 0,00 21.713.559,00 18.566.128,09 -3.147.430,91






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


01303 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 47.424.653,25 47.424.653,25


319013000 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 739.307,52 739.307,52




0,00 0,00 0,00 15.641,22 15.641,22


0,00 0,00 0,00 300,00 300,00

TOTAL DA UO 01303 66.662.721,00 0,00 66.662.721,00 58.460.129,04 -8.202.591,96






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 190.627.493,62 190.627.493,62



0,00 0,00 0,00 42.183,58 42.183,58


19.692.000,00 0,00 19.692.000,00 19.690.915,19 -1.084,81



0,00 0,00 0,00 3.706.809,80 3.706.809,80



43.799.714,80 0,00 43.799.714,80 42.966.045,83 -833.668,97

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 42.966.045,83 42.966.045,83


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 841.538,70 841.538,70



0,00 0,00 0,00 1.149.411,36 1.149.411,36

339035000 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00


0,00 0,00 0,00 599.263,00 599.263,00



0,00 0,00 0,00 13.642.131,00 13.642.131,00


0,00 0,00 0,00 4.626.853,82 4.626.853,82


0,00 0,00 0,00 50.053,21 50.053,21


400000000 DESPESA CAPITAL 9.510.000,00 0,00 9.510.000,00 5.076.380,92 -4.433.619,08

440000000 INVESTIMENTOS 9.510.000,00 0,00 9.510.000,00 5.076.380,92 -4.433.619,08



0,00 0,00 0,00 5.076.380,92 5.076.380,92

TOTAL DA UO 02101 376.164.782,12 0,00 376.164.782,12 350.003.960,63 -26.160.821,49






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 1.263.854.174,46 0,00 1.263.854.174,46 1.223.961.866,25 -39.892.308,21




0,00 0,00 0,00 151.346.668,36 151.346.668,36



0,00 0,00 0,00 8.400.753,09 8.400.753,09


0,00 0,00 0,00 563.870,00 563.870,00


0,00 0,00 0,00 606.319.641,73 606.319.641,73



0,00 0,00 0,00 28.122.653,35 28.122.653,35


0,00 0,00 0,00 13.385.963,14 13.385.963,14



0,00 0,00 0,00 2.612.609,29 2.612.609,29


0,00 0,00 0,00 260.739,01 260.739,01


117.161.496,00 0,00 117.161.496,00 115.013.841,80 -2.147.654,20



0,00 0,00 0,00 400.511,97 400.511,97


0,00 0,00 0,00 774.404,45 774.404,45




0,00 0,00 0,00 4.677.750,00 4.677.750,00


0,00 0,00 0,00 451.800,00 451.800,00



0,00 0,00 0,00 5.634.800,92 5.634.800,92



0,00 0,00 0,00 34.341,13 34.341,13


0,00 0,00 0,00 171.095,22 171.095,22


TOTAL DA UO 03101 1.263.854.174,46 0,00 1.263.854.174,46 1.223.961.866,25 -39.892.308,21






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO Exercício de 2019




TOTAL





432.000,00 0,00 432.000,00 432.000,00 0,00


0,00 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 4.756.205,72 4.756.205,72

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 673.847,14 673.847,14



0,00 0,00 0,00 8.600,00 8.600,00


0,00 0,00 0,00 888.522,06 888.522,06



0,00 0,00 0,00 28.984.956,05 28.984.956,05



0,00 0,00 0,00 55.988.480,86 55.988.480,86


0,00 0,00 0,00 50.491.603,58 50.491.603,58


0,00 0,00 0,00 8.204.460,65 8.204.460,65


0,00 0,00 0,00 308.880,00 308.880,00


0,00 0,00 0,00 1.205.111,39 1.205.111,39



695.970,41 0,00 695.970,41 638.615,29 -57.355,12


0,00 0,00 0,00 73.320,48 73.320,48


0,00 0,00 0,00 555.622,17 555.622,17


0,00 0,00 0,00 2.410,90 2.410,90


0,00 0,00 0,00 7.261,74 7.261,74

400000000 DESPESA CAPITAL 97.516.969,18 0,00 97.516.969,18 93.863.735,78 -3.653.233,40

440000000 INVESTIMENTOS 97.516.969,18 0,00 97.516.969,18 93.863.735,78 -3.653.233,40


33.768.188,46 0,00 33.768.188,46 33.768.188,46 0,00







0,00 0,00 0,00 20.159.307,02 20.159.307,02


0,00 0,00 0,00 237.042,27 237.042,27

TOTAL DA UO 03601 437.227.388,71 0,00 437.227.388,71 404.912.997,18 -32.314.391,53






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04101 - CASA CIVIL Exercício de 2019




TOTAL




319000000 Aplicações Diretas 25.517.618,32 0,00 25.517.618,32 24.732.100,56 -785.517,76


0,00 0,00 0,00 22.058.243,28 22.058.243,28


319091000 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 19.292,88 19.292,88

319092000 DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 107.111,01 107.111,01


0,00 0,00 0,00 701.560,93 701.560,93


0,00 0,00 0,00 105.797,26 105.797,26


3.114.379,68 0,00 3.114.379,68 2.877.736,80 -236.642,88




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 272.982,61 272.982,61

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 44.370,00 44.370,00



0,00 0,00 0,00 430.835,00 430.835,00


0,00 0,00 0,00 263.773,12 263.773,12



0,00 0,00 0,00 36.884.894,72 36.884.894,72


0,00 0,00 0,00 35.721,37 35.721,37


0,00 0,00 0,00 634,40 634,40


0,00 0,00 0,00 55.658,22 55.658,22

339093000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 479,13 479,13


168.628,23 0,00 168.628,23 92.150,01 -76.478,22


0,00 0,00 0,00 92.150,01 92.150,01

400000000 DESPESA CAPITAL 6.715.040,00 0,00 6.715.040,00 598.716,47 -6.116.323,53

440000000 INVESTIMENTOS 6.715.040,00 0,00 6.715.040,00 598.716,47 -6.116.323,53



0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00



0,00 0,00 0,00 498.716,47 498.716,47

TOTAL DA UO 04101 92.997.204,51 0,00 92.997.204,51 67.944.489,27 -25.052.715,24






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04102 - GOVERNADORIA Exercício de 2019




TOTAL



310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.804.022,97 0,00 13.804.022,97 13.082.254,59 -721.768,38



0,00 0,00 0,00 10.663.753,86 10.663.753,86




0,00 0,00 0,00 199.485,11 199.485,11


1.805.245,46 0,00 1.805.245,46 1.800.211,08 -5.034,38




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 30.900,00 30.900,00

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 209.767,21 209.767,21



0,00 0,00 0,00 1.656.411,30 1.656.411,30


0,00 0,00 0,00 32.103,33 32.103,33

339037000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 543.198,23 543.198,23


0,00 0,00 0,00 3.110.853,89 3.110.853,89


0,00 0,00 0,00 3.003,12 3.003,12


0,00 0,00 0,00 14.392,80 14.392,80



68.389,31 0,00 68.389,31 35.213,19 -33.176,12


0,00 0,00 0,00 35.213,19 35.213,19

400000000 DESPESA CAPITAL 194.625,00 0,00 194.625,00 0,00 -194.625,00

440000000 INVESTIMENTOS 194.625,00 0,00 194.625,00 0,00 -194.625,00

449000000 Aplicações Diretas 194.625,00 0,00 194.625,00 0,00 -194.625,00

TOTAL DA UO 04102 21.182.224,83 0,00 21.182.224,83 19.011.796,96 -2.170.427,87






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 303.267,22 0,00 303.267,22 303.267,22 0,00

310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 272.951,47 0,00 272.951,47 272.951,47 0,00

319000000 Aplicações Diretas 239.871,27 0,00 239.871,27 239.871,27 0,00


0,00 0,00 0,00 217.191,26 217.191,26



0,00 0,00 0,00 8.531,26 8.531,26


33.080,20 0,00 33.080,20 33.080,20 0,00


330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.315,75 0,00 30.315,75 30.315,75 0,00



0,00 0,00 0,00 857,40 857,40


0,00 0,00 0,00 29.458,35 29.458,35

TOTAL DA UO 04104 303.267,22 0,00 303.267,22 303.267,22 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04105 - GABINETE DE GOVERNO Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 5.891.229,39 0,00 5.891.229,39 5.891.229,39 0,00

310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.394.711,27 0,00 5.394.711,27 5.394.711,27 0,00

319000000 Aplicações Diretas 4.728.907,75 0,00 4.728.907,75 4.728.907,75 0,00


0,00 0,00 0,00 4.362.306,52 4.362.306,52




0,00 0,00 0,00 114.706,71 114.706,71


665.803,52 0,00 665.803,52 665.803,52 0,00




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 20.880,00 20.880,00



0,00 0,00 0,00 67.661,29 67.661,29



0,00 0,00 0,00 208.944,57 208.944,57


0,00 0,00 0,00 14.450,45 14.450,45


8.799,35 0,00 8.799,35 8.799,35 0,00


0,00 0,00 0,00 8.576,69 8.576,69


0,00 0,00 0,00 222,66 222,66

TOTAL DA UO 04105 5.891.229,39 0,00 5.891.229,39 5.891.229,39 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 24.375,00 24.375,00



0,00 0,00 0,00 27.218,43 27.218,43




0,00 0,00 0,00 19.713,13 19.713,13


4.668,12 0,00 4.668,12 4.668,12 0,00


0,00 0,00 0,00 4.668,12 4.668,12

TOTAL DA UO 04106 83.996,17 0,00 83.996,17 83.996,17 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 178.887,82 178.887,82


319092000 DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 666,15 666,15


0,00 0,00 0,00 1.962,37 1.962,37


33.619,46 0,00 33.619,46 33.619,46 0,00





0,00 0,00 0,00 11.178,18 11.178,18

TOTAL DA UO 04107 228.651,07 0,00 228.651,07 228.651,07 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATOGROSSO

Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 10.474.089,83 10.474.089,83




0,00 0,00 0,00 48.396,54 48.396,54



9.653,43 0,00 9.653,43 9.653,43 0,00


0,00 0,00 0,00 9.653,43 9.653,43


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 233.940,00 233.940,00



0,00 0,00 0,00 125.462,44 125.462,44



0,00 0,00 0,00 1.347.903,37 1.347.903,37


0,00 0,00 0,00 270.150,38 270.150,38


0,00 0,00 0,00 47.249,54 47.249,54




90.000,00 0,00 90.000,00 67.000,00 -23.000,00


0,00 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00

400000000 DESPESA CAPITAL 149.886,00 0,00 149.886,00 65.760,40 -84.125,60

440000000 INVESTIMENTOS 149.886,00 0,00 149.886,00 65.760,40 -84.125,60



0,00 0,00 0,00 65.760,40 65.760,40

TOTAL DA UO 04301 19.584.766,11 0,00 19.584.766,11 16.279.840,67 -3.304.925,44






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04303 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 48.783,50 48.783,50



0,00 0,00 0,00 62.806,26 62.806,26




0,00 0,00 0,00 32.715,98 32.715,98


0,00 0,00 0,00 464,11 464,11


178,92 0,00 178,92 178,92 0,00


0,00 0,00 0,00 178,92 178,92

TOTAL DA UO 04303 154.864,12 0,00 154.864,12 154.864,12 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 12.068.822,43 12.068.822,43





0,00 0,00 0,00 72.636,34 72.636,34


4.284.291,82 0,00 4.284.291,82 4.029.938,53 -254.353,29



0,00 0,00 0,00 20.053,56 20.053,56



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 77.460,00 77.460,00




0,00 0,00 0,00 347.258,64 347.258,64


0,00 0,00 0,00 187.158,73 187.158,73



0,00 0,00 0,00 23.142,40 23.142,40



362.000,00 0,00 362.000,00 166.086,49 -195.913,51


0,00 0,00 0,00 166.086,49 166.086,49

400000000 DESPESA CAPITAL 5.211.082,00 0,00 5.211.082,00 20.073,90 -5.191.008,10

440000000 INVESTIMENTOS 5.211.082,00 0,00 5.211.082,00 20.073,90 -5.191.008,10



0,00 0,00 0,00 20.073,90 20.073,90

TOTAL DA UO 04304 25.375.894,62 0,00 25.375.894,62 18.362.867,80 -7.013.026,82






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


04501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 911.405,48 911.405,48



0,00 0,00 0,00 40.683,63 40.683,63


602.323,06 0,00 602.323,06 595.600,18 -6.722,88


0,00 0,00 0,00 595.600,18 595.600,18


338000000 Transferências ao Exterior 5.004,00 0,00 5.004,00 0,00 -5.004,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 26.280,95 26.280,95



0,00 0,00 0,00 12.998,66 12.998,66



0,00 0,00 0,00 145.599,91 145.599,91


0,00 0,00 0,00 5.102,58 5.102,58


0,00 0,00 0,00 1.455,71 1.455,71


400000000 DESPESA CAPITAL 268.856,00 0,00 268.856,00 0,00 -268.856,00

440000000 INVESTIMENTOS 268.856,00 0,00 268.856,00 0,00 -268.856,00


TOTAL DA UO 04501 4.949.391,32 0,00 4.949.391,32 2.059.766,23 -2.889.625,09






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


05101 - CASA MILITAR Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 93.413,43 93.413,43


0,00 0,00 0,00 274.457,69 274.457,69

319013000 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 971,25 971,25



112.543,96 0,00 112.543,96 112.543,96 0,00


330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.272.432,23 0,00 1.272.432,23 1.272.432,23 0,00


339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 220.495,00 220.495,00



0,00 0,00 0,00 276.337,88 276.337,88


0,00 0,00 0,00 49.196,67 49.196,67



0,00 0,00 0,00 520.083,48 520.083,48


0,00 0,00 0,00 22.039,04 22.039,04


0,00 0,00 0,00 441,21 441,21


0,00 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00


16.183,08 0,00 16.183,08 16.183,08 0,00


0,00 0,00 0,00 16.183,08 16.183,08

TOTAL DA UO 05101 1.769.566,87 0,00 1.769.566,87 1.769.566,87 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 36.395.440,35 36.395.440,35




0,00 0,00 0,00 23.511,01 23.511,01


9.549.600,00 0,00 9.549.600,00 8.632.921,80 -916.678,20


330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.092.813,49 0,00 7.092.813,49 6.916.397,98 -176.415,51


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 14.830,00 14.830,00



0,00 0,00 0,00 39.129,36 39.129,36


0,00 0,00 0,00 3.760,00 3.760,00



0,00 0,00 0,00 250.929,25 250.929,25


0,00 0,00 0,00 79.018,64 79.018,64


0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00



81.284,42 0,00 81.284,42 81.284,42 0,00


0,00 0,00 0,00 81.032,30 81.032,30


0,00 0,00 0,00 252,12 252,12

400000000 DESPESA CAPITAL 7.853.115,89 0,00 7.853.115,89 806.959,26 -7.046.156,63

440000000 INVESTIMENTOS 7.853.115,89 0,00 7.853.115,89 806.959,26 -7.046.156,63




0,00 0,00 0,00 766.571,26 766.571,26

TOTAL DA UO 06101 65.479.850,38 0,00 65.479.850,38 52.878.851,55 -12.600.998,83






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 26.474,50 26.474,50



1.363,06 0,00 1.363,06 1.363,06 0,00



339000000 Aplicações Diretas 390,46 0,00 390,46 390,46 0,00



2.926,08 0,00 2.926,08 2.926,08 0,00


0,00 0,00 0,00 405,36 405,36


0,00 0,00 0,00 2.520,72 2.520,72

TOTAL DA UO 07101 36.000,74 0,00 36.000,74 36.000,74 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 32.174.849,71 32.174.849,71



0,00 0,00 0,00 233.269.393,68 233.269.393,68



0,00 0,00 0,00 35.780.425,91 35.780.425,91




0,00 0,00 0,00 3.677.616,38 3.677.616,38


0,00 0,00 0,00 4.534,69 4.534,69


20.764.000,00 0,00 20.764.000,00 20.756.110,29 -7.889,71



0,00 0,00 0,00 261.496,89 261.496,89


0,00 0,00 0,00 90.601,56 90.601,56




0,00 0,00 0,00 951.486,52 951.486,52

339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 3.453.704,75 3.453.704,75

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 484.130,50 484.130,50



0,00 0,00 0,00 2.525,00 2.525,00


0,00 0,00 0,00 113.442,32 113.442,32


0,00 0,00 0,00 598.834,50 598.834,50



0,00 0,00 0,00 587.673,60 587.673,60



0,00 0,00 0,00 12.532.704,25 12.532.704,25


0,00 0,00 0,00 8.935.391,16 8.935.391,16



0,00 0,00 0,00 94.204,25 94.204,25


0,00 0,00 0,00 5.780,33 5.780,33



805.200,00 0,00 805.200,00 636.584,09 -168.615,91


0,00 0,00 0,00 354.335,51 354.335,51


0,00 0,00 0,00 265.200,00 265.200,00


0,00 0,00 0,00 16.235,99 16.235,99


0,00 0,00 0,00 812,59 812,59

400000000 DESPESA CAPITAL 54.838.848,00 0,00 54.838.848,00 24.580.681,01 -30.258.166,99

440000000 INVESTIMENTOS 54.838.848,00 0,00 54.838.848,00 24.580.681,01 -30.258.166,99


8.685.084,16 0,00 8.685.084,16 8.685.084,16 0,00




0,00 0,00 0,00 304.179,36 304.179,36






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2019449000000 Aplicações Diretas 46.153.763,84 0,00 46.153.763,84 15.895.596,85 -30.258.166,99



0,00 0,00 0,00 1.020.286,42 1.020.286,42



0,00 0,00 0,00 9.735.438,03 9.735.438,03

TOTAL DA UO 08101 503.091.554,00 0,00 503.091.554,00 457.683.969,24 -45.407.584,76






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 1.653.615,00 0,00 1.653.615,00 863.716,18 -789.898,82

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.653.615,00 0,00 1.653.615,00 863.716,18 -789.898,82

339000000 Aplicações Diretas 1.653.615,00 0,00 1.653.615,00 863.716,18 -789.898,82


0,00 0,00 0,00 854.548,62 854.548,62


0,00 0,00 0,00 9.167,56 9.167,56

400000000 DESPESA CAPITAL 553.503,00 0,00 553.503,00 0,00 -553.503,00

440000000 INVESTIMENTOS 553.503,00 0,00 553.503,00 0,00 -553.503,00


TOTAL DA UO 08601 2.207.118,00 0,00 2.207.118,00 863.716,18 -1.343.401,82






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 51.141.879,56 51.141.879,56




0,00 0,00 0,00 3.187.191,15 3.187.191,15


16.541.660,00 0,00 16.541.660,00 16.139.732,20 -401.927,80




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 32.260,00 32.260,00



0,00 0,00 0,00 77.323,90 77.323,90


0,00 0,00 0,00 32.309,94 32.309,94



0,00 0,00 0,00 6.442.811,72 6.442.811,72


0,00 0,00 0,00 560.510,26 560.510,26


0,00 0,00 0,00 400.722,86 400.722,86



0,00 0,00 0,00 402.223,67 402.223,67



187.040,98 0,00 187.040,98 160.136,49 -26.904,49


0,00 0,00 0,00 80.292,76 80.292,76


0,00 0,00 0,00 1.260,60 1.260,60


0,00 0,00 0,00 78.583,13 78.583,13

400000000 DESPESA CAPITAL 38.589.271,63 0,00 38.589.271,63 1.736.038,66 -36.853.232,97

440000000 INVESTIMENTOS 38.589.271,63 0,00 38.589.271,63 1.736.038,66 -36.853.232,97



0,00 0,00 0,00 533.061,66 533.061,66


0,00 0,00 0,00 1.202.977,00 1.202.977,00

TOTAL DA UO 09101 193.329.453,91 0,00 193.329.453,91 148.164.934,13 -45.164.519,78






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 3.755.805,25 3.755.805,25


0,00 0,00 0,00 102.950.435,94 102.950.435,94




0,00 0,00 0,00 211.273,54 211.273,54



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 596.377,94 596.377,94



0,00 0,00 0,00 14.900,00 14.900,00


0,00 0,00 0,00 143.302,44 143.302,44



0,00 0,00 0,00 1.123.619,14 1.123.619,14



0,00 0,00 0,00 7.151.002,12 7.151.002,12


0,00 0,00 0,00 1.141.634,67 1.141.634,67



0,00 0,00 0,00 17.240,31 17.240,31


0,00 0,00 0,00 106.141,56 106.141,56



436.585,01 0,00 436.585,01 436.585,01 0,00


0,00 0,00 0,00 436.585,01 436.585,01

400000000 DESPESA CAPITAL 2.151.857,00 0,00 2.151.857,00 1.575.474,81 -576.382,19

440000000 INVESTIMENTOS 2.151.857,00 0,00 2.151.857,00 1.575.474,81 -576.382,19



0,00 0,00 0,00 1.575.474,81 1.575.474,81

TOTAL DA UO 10101 155.658.322,76 0,00 155.658.322,76 144.714.454,26 -10.943.868,50






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 120.556.377,69 9.000.000,00 129.556.377,69 122.891.378,39 -6.664.999,30




0,00 0,00 0,00 1.213,60 1.213,60


0,00 0,00 0,00 86.929.829,16 86.929.829,16





0,00 0,00 0,00 491.269,34 491.269,34


0,00 0,00 0,00 211.666,45 211.666,45


20.405.605,24 0,00 20.405.605,24 20.021.376,74 -384.228,50



0,00 0,00 0,00 370.055,04 370.055,04

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.147.348,22 9.000.000,00 15.147.348,22 10.404.488,18 -4.742.860,04

339000000 Aplicações Diretas 6.121.585,14 9.000.000,00 15.121.585,14 10.404.362,12 -4.717.223,02

339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 31.295,00 31.295,00



0,00 0,00 0,00 8.949,91 8.949,91


0,00 0,00 0,00 1.080,00 1.080,00



0,00 0,00 0,00 7.751.544,28 7.751.544,28


0,00 0,00 0,00 815.914,51 815.914,51


0,00 0,00 0,00 6.675,24 6.675,24


0,00 0,00 0,00 93.138,70 93.138,70


25.763,08 0,00 25.763,08 126,06 -25.637,02


0,00 0,00 0,00 126,06 126,06

400000000 DESPESA CAPITAL 623.491,00 0,00 623.491,00 81.810,00 -541.681,00

440000000 INVESTIMENTOS 623.491,00 0,00 623.491,00 81.810,00 -541.681,00




0,00 0,00 0,00 50.900,00 50.900,00


0,00 0,00 0,00 4.410,00 4.410,00

TOTAL DA UO 11101 121.179.868,69 9.000.000,00 130.179.868,69 122.973.188,39 -7.206.680,30






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 3.481.111,21 3.481.111,21




0,00 0,00 0,00 43.869,42 43.869,42


811.869,70 0,00 811.869,70 690.249,06 -121.620,64






0,00 0,00 0,00 1.936.020,64 1.936.020,64



0,00 0,00 0,00 59.247.045,83 59.247.045,83


0,00 0,00 0,00 492.255,78 492.255,78


0,00 0,00 0,00 1.381.091,57 1.381.091,57



0,00 0,00 0,00 18.332.561,16 18.332.561,16



830.024,80 0,00 830.024,80 346.915,76 -483.109,04


0,00 0,00 0,00 34.616,99 34.616,99


0,00 0,00 0,00 310.265,77 310.265,77


400000000 DESPESA CAPITAL 192.846,00 0,00 192.846,00 18.780,00 -174.066,00

440000000 INVESTIMENTOS 192.846,00 0,00 192.846,00 18.780,00 -174.066,00



0,00 0,00 0,00 18.780,00 18.780,00

TOTAL DA UO 11303 115.074.884,00 0,00 115.074.884,00 91.686.926,63 -23.387.957,37






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 2.986.551.309,60 2.986.551.309,60



0,00 0,00 0,00 196,80 196,80


0,00 0,00 0,00 11.004.211,56 11.004.211,56



0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00



0,00 0,00 0,00 51.549,57 51.549,57


0,00 0,00 0,00 38.926,79 38.926,79



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 23.935,00 23.935,00



0,00 0,00 0,00 42.914,71 42.914,71



0,00 0,00 0,00 2.224.135,37 2.224.135,37


0,00 0,00 0,00 387.339,88 387.339,88


0,00 0,00 0,00 10.165.622,42 10.165.622,42

339098000 Compensações ao RPPS/RGPS 0,00 0,00 0,00 470.870,63 470.870,63

400000000 DESPESA CAPITAL 229.107,00 0,00 229.107,00 860,00 -228.247,00

440000000 INVESTIMENTOS 229.107,00 0,00 229.107,00 860,00 -228.247,00



0,00 0,00 0,00 860,00 860,00

TOTAL DA UO 11305 3.758.296.110,38 0,00 3.758.296.110,38 3.501.695.131,40 -256.600.978,98






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 42.448.523,84 42.448.523,84



0,00 0,00 0,00 49.140,00 49.140,00



0,00 0,00 0,00 10.174.415,88 10.174.415,88


0,00 0,00 0,00 437.999,51 437.999,51

320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.653.648,79 0,00 1.653.648,79 1.562.663,94 -90.984,85



0,00 0,00 0,00 1.562.663,94 1.562.663,94




0,00 0,00 0,00 38.220,62 38.220,62

339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 11.070,00 11.070,00



0,00 0,00 0,00 6.809,12 6.809,12


0,00 0,00 0,00 1.016.553,53 1.016.553,53


0,00 0,00 0,00 7.397.925,39 7.397.925,39



0,00 0,00 0,00 1.525.530,24 1.525.530,24


339091000 SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 575,89 575,89


0,00 0,00 0,00 1.032.659,55 1.032.659,55


400000000 DESPESA CAPITAL 4.134.218,22 0,00 4.134.218,22 1.702.247,15 -2.431.971,07

440000000 INVESTIMENTOS 2.407.237,00 0,00 2.407.237,00 0,00 -2.407.237,00

449000000 Aplicações Diretas 2.407.237,00 0,00 2.407.237,00 0,00 -2.407.237,00

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.726.981,22 0,00 1.726.981,22 1.702.247,15 -24.734,07



0,00 0,00 0,00 1.702.247,15 1.702.247,15

TOTAL DA UO 11401 95.882.550,61 0,00 95.882.550,61 74.991.899,51 -20.890.651,10






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 5.387.412,15 63.583,19 5.450.995,34 5.053.730,34 -397.265,00

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.387.412,15 63.583,19 5.450.995,34 5.053.730,34 -397.265,00

339000000 Aplicações Diretas 5.387.412,15 63.583,19 5.450.995,34 5.053.730,34 -397.265,00

339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.160,00 2.160,00



0,00 0,00 0,00 7.920,00 7.920,00


0,00 0,00 0,00 48.770,10 48.770,10



0,00 0,00 0,00 944.830,03 944.830,03


0,00 0,00 0,00 2.120.767,86 2.120.767,86


0,00 0,00 0,00 198.606,56 198.606,56


0,00 0,00 0,00 12.298,95 12.298,95

400000000 DESPESA CAPITAL 483.491,00 0,00 483.491,00 14.711,62 -468.779,38

440000000 INVESTIMENTOS 483.491,00 0,00 483.491,00 14.711,62 -468.779,38



0,00 0,00 0,00 14.711,62 14.711,62

TOTAL DA UO 11601 5.870.903,15 63.583,19 5.934.486,34 5.068.441,96 -866.044,38






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 6.462.236,97 6.462.236,97





0,00 0,00 0,00 219.997,58 219.997,58


1.979.000,00 0,00 1.979.000,00 254.991,46 -1.724.008,54



334000000 Transferências a Municípios 621.339,00 0,00 621.339,00 516.339,00 -105.000,00

334041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 516.339,00 516.339,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 210.850,00 210.850,00



0,00 0,00 0,00 64.987,87 64.987,87


0,00 0,00 0,00 16.830,00 16.830,00



0,00 0,00 0,00 1.247.485,81 1.247.485,81


0,00 0,00 0,00 7.279,50 7.279,50


0,00 0,00 0,00 9.952,98 9.952,98


43.605,96 0,00 43.605,96 31.445,19 -12.160,77


0,00 0,00 0,00 31.445,19 31.445,19

400000000 DESPESA CAPITAL 31.970.383,27 0,00 31.970.383,27 8.097.737,46 -23.872.645,81

440000000 INVESTIMENTOS 31.970.383,27 0,00 31.970.383,27 8.097.737,46 -23.872.645,81

444000000 Transferências a Municípios 210.748,00 0,00 210.748,00 157.535,00 -53.213,00

444041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 157.535,00 157.535,00



0,00 0,00 0,00 752.645,00 752.645,00



0,00 0,00 0,00 6.706.626,91 6.706.626,91


TOTAL DA UO 12101 48.754.355,74 0,00 48.754.355,74 19.432.413,97 -29.321.941,77






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 104.407.314,65 104.407.314,65



0,00 0,00 0,00 43.665,27 43.665,27



0,00 0,00 0,00 312.218,55 312.218,55


0,00 0,00 0,00 103.051,57 103.051,57



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 198.000,00 198.000,00



0,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00


0,00 0,00 0,00 230.697,75 230.697,75



0,00 0,00 0,00 3.051.061,02 3.051.061,02


0,00 0,00 0,00 1.365,21 1.365,21


0,00 0,00 0,00 104.495,89 104.495,89


0,00 0,00 0,00 37.070,61 37.070,61



391.315,00 0,00 391.315,00 47.903,99 -343.411,01


0,00 0,00 0,00 14.072,94 14.072,94


0,00 0,00 0,00 33.831,05 33.831,05

400000000 DESPESA CAPITAL 2.818.563,00 0,00 2.818.563,00 546.501,34 -2.272.061,66

440000000 INVESTIMENTOS 2.163.237,00 0,00 2.163.237,00 0,00 -2.163.237,00

449000000 Aplicações Diretas 2.163.237,00 0,00 2.163.237,00 0,00 -2.163.237,00

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 655.326,00 0,00 655.326,00 546.501,34 -108.824,66



0,00 0,00 0,00 546.501,34 546.501,34

TOTAL DA UO 12401 154.677.073,00 0,00 154.677.073,00 148.027.333,72 -6.649.739,28






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 2.853.035,00 0,00 2.853.035,00 2.219.256,09 -633.778,91




0,00 0,00 0,00 643.919,74 643.919,74



0,00 0,00 0,00 306.276,64 306.276,64





0,00 0,00 0,00 199.951,57 199.951,57


0,00 0,00 0,00 671.315,67 671.315,67





0,00 0,00 0,00 50.490,00 50.490,00


0,00 0,00 0,00 46.615,75 46.615,75


0,00 0,00 0,00 9.881,70 9.881,70


0,00 0,00 0,00 4.733,84 4.733,84


11.000,00 0,00 11.000,00 3.399,75 -7.600,25


0,00 0,00 0,00 3.399,75 3.399,75

TOTAL DA UO 12502 2.853.035,00 0,00 2.853.035,00 2.219.256,09 -633.778,91






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 756.149,02 756.149,02




0,00 0,00 0,00 213.129,42 213.129,42


112.393,16 0,00 112.393,16 112.393,16 0,00




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 37.800,00 37.800,00


0,00 0,00 0,00 28.206,60 28.206,60



0,00 0,00 0,00 4.463.218,70 4.463.218,70


0,00 0,00 0,00 38.525,05 38.525,05


0,00 0,00 0,00 104,13 104,13

TOTAL DA UO 13101 5.790.903,68 0,00 5.790.903,68 5.790.903,68 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 552.697.273,96 552.697.273,96


0,00 0,00 0,00 12.582,97 12.582,97


0,00 0,00 0,00 10.693.074,95 10.693.074,95


0,00 0,00 0,00 1.301.372.530,02 1.301.372.530,02



0,00 0,00 0,00 8.881.640,27 8.881.640,27




0,00 0,00 0,00 47.603.033,72 47.603.033,72


0,00 0,00 0,00 229.794,20 229.794,20


357.052.647,19 0,00 357.052.647,19 319.064.013,08 -37.988.634,11



0,00 0,00 0,00 2.628.695,02 2.628.695,02


0,00 0,00 0,00 122.027,64 122.027,64



334041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 106.557.910,04 106.557.910,04


124.006.495,79 0,00 124.006.495,79 108.209.821,64 -15.796.674,15



0,00 0,00 0,00 11.800,00 11.800,00


0,00 0,00 0,00 2.578.637,38 2.578.637,38

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 101.758.227,45 101.758.227,45


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 756.969,50 756.969,50



0,00 0,00 0,00 1.703.162,50 1.703.162,50


0,00 0,00 0,00 5.326.549,28 5.326.549,28



0,00 0,00 0,00 64.778.174,25 64.778.174,25


0,00 0,00 0,00 118.521,90 118.521,90


0,00 0,00 0,00 1.542.134,63 1.542.134,63



7.502.280,09 0,00 7.502.280,09 6.793.752,61 -708.527,48


0,00 0,00 0,00 3.603.877,16 3.603.877,16


0,00 0,00 0,00 3.189.875,45 3.189.875,45

400000000 DESPESA CAPITAL 132.131.499,42 0,00 132.131.499,42 44.627.819,21 -87.503.680,21

440000000 INVESTIMENTOS 132.131.499,42 0,00 132.131.499,42 44.627.819,21 -87.503.680,21


444042000 AUXILIOS 0,00 0,00 0,00 5.727.651,94 5.727.651,94


0,00 0,00 0,00 198.155,53 198.155,53


9.265.442,75 0,00 9.265.442,75 7.071.038,10 -2.194.404,65


0,00 0,00 0,00 7.071.038,10 7.071.038,10







Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Exercício de 2019449051000 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 14.686.568,71 14.686.568,71


0,00 0,00 0,00 11.098.850,71 11.098.850,71


0,00 0,00 0,00 1.322.699,19 1.322.699,19


TOTAL DA UO 14101 3.372.955.135,56 0,00 3.372.955.135,56 2.726.457.972,20 -646.497.163,36






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL




334000000 Transferências a Municípios 448.419,35 0,00 448.419,35 448.419,35 0,00

334041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 448.419,35 448.419,35


499.995,30 0,00 499.995,30 499.995,30 0,00

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 499.995,30 499.995,30


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 83.160,00 83.160,00



0,00 0,00 0,00 46.069,32 46.069,32


0,00 0,00 0,00 102.600,00 102.600,00


0,00 0,00 0,00 1.085.241,84 1.085.241,84


0,00 0,00 0,00 20.520,00 20.520,00

TOTAL DA UO 14601 2.293.759,79 0,00 2.293.759,79 2.293.759,79 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 327.116.615,39 327.116.615,39





0,00 0,00 0,00 217.029,95 217.029,95


119.730.519,46 0,00 119.730.519,46 113.583.898,42 -6.146.621,04




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 400.065,00 400.065,00

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 631.050,00 631.050,00



0,00 0,00 0,00 5.437.314,05 5.437.314,05


0,00 0,00 0,00 464.555,86 464.555,86



0,00 0,00 0,00 236.861,92 236.861,92



0,00 0,00 0,00 30.674.872,37 30.674.872,37


0,00 0,00 0,00 14.309.297,81 14.309.297,81


0,00 0,00 0,00 1.143.465,63 1.143.465,63


0,00 0,00 0,00 2.250.364,62 2.250.364,62



2.024.694,00 0,00 2.024.694,00 2.017.728,27 -6.965,73


0,00 0,00 0,00 2.007.614,00 2.007.614,00


0,00 0,00 0,00 10.114,27 10.114,27

400000000 DESPESA CAPITAL 1.033.762,05 0,00 1.033.762,05 102.899,00 -930.863,05

440000000 INVESTIMENTOS 1.033.762,05 0,00 1.033.762,05 102.899,00 -930.863,05

449000000 Aplicações Diretas 1.033.762,05 0,00 1.033.762,05 102.899,00 -930.863,05


0,00 0,00 0,00 102.899,00 102.899,00

TOTAL DA UO 16101 594.641.117,56 0,00 594.641.117,56 569.055.566,74 -25.585.550,82






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 13.785.460,70 13.785.460,70



0,00 0,00 0,00 133,68 133,68



0,00 0,00 0,00 454.158,03 454.158,03


4.627.529,92 0,00 4.627.529,92 4.439.105,93 -188.423,99



0,00 0,00 0,00 1.598.737,05 1.598.737,05


332000000 Transferências à União 4.154.837,00 0,00 4.154.837,00 30.000,00 -4.124.837,00


0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00


650.000,00 0,00 650.000,00 0,00 -650.000,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 134.420,72 134.420,72



0,00 0,00 0,00 4.950,00 4.950,00


0,00 0,00 0,00 211.944,61 211.944,61



0,00 0,00 0,00 119.829,50 119.829,50



0,00 0,00 0,00 806.727,17 806.727,17


0,00 0,00 0,00 111.180,88 111.180,88


0,00 0,00 0,00 13.198,05 13.198,05



1.240.630,30 0,00 1.240.630,30 139.448,21 -1.101.182,09


0,00 0,00 0,00 138.817,91 138.817,91


0,00 0,00 0,00 630,30 630,30

400000000 DESPESA CAPITAL 56.217.279,71 0,00 56.217.279,71 33.364.640,21 -22.852.639,50

440000000 INVESTIMENTOS 56.217.279,71 0,00 56.217.279,71 33.364.640,21 -22.852.639,50




0,00 0,00 0,00 889.963,05 889.963,05

TOTAL DA UO 17101 95.911.700,55 0,00 95.911.700,55 55.537.896,00 -40.373.804,55






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 5.081.323,17 5.081.323,17




0,00 0,00 0,00 35.658,40 35.658,40


1.490.438,00 0,00 1.490.438,00 1.095.344,32 -395.093,68



0,00 0,00 0,00 12.053,24 12.053,24


0,00 0,00 0,00 56.994,24 56.994,24



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 5.070,00 5.070,00



0,00 0,00 0,00 11.916,86 11.916,86


0,00 0,00 0,00 8.890,00 8.890,00



0,00 0,00 0,00 365.118,28 365.118,28


0,00 0,00 0,00 117.855,24 117.855,24


0,00 0,00 0,00 126.423,51 126.423,51



0,00 0,00 0,00 35.704,00 35.704,00



73.800,00 0,00 73.800,00 30.293,01 -43.506,99


0,00 0,00 0,00 28.156,89 28.156,89


0,00 0,00 0,00 285,54 285,54


0,00 0,00 0,00 1.850,58 1.850,58

TOTAL DA UO 17301 10.859.502,00 0,00 10.859.502,00 8.564.507,31 -2.294.994,69






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 10.417.840,20 10.417.840,20




0,00 0,00 0,00 62.488,73 62.488,73


2.295.811,00 0,00 2.295.811,00 2.178.747,10 -117.063,90



334000000 Transferências a Municípios 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 142.887,57 142.887,57



0,00 0,00 0,00 50.335,27 50.335,27



0,00 0,00 0,00 2.828.783,78 2.828.783,78


0,00 0,00 0,00 80.869,10 80.869,10


0,00 0,00 0,00 1.171,55 1.171,55



0,00 0,00 0,00 44.086,46 44.086,46



16.800,00 0,00 16.800,00 10.777,26 -6.022,74


0,00 0,00 0,00 10.777,26 10.777,26

400000000 DESPESA CAPITAL 12.000,00 0,00 12.000,00 5.363,70 -6.636,30

440000000 INVESTIMENTOS 12.000,00 0,00 12.000,00 5.363,70 -6.636,30



0,00 0,00 0,00 5.363,70 5.363,70

TOTAL DA UO 17302 24.190.082,70 0,00 24.190.082,70 22.176.992,80 -2.013.089,90






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 141.407.628,31 141.407.628,31



0,00 0,00 0,00 522.036,92 522.036,92




0,00 0,00 0,00 57.056,61 57.056,61


34.325.332,10 0,00 34.325.332,10 33.577.751,86 -747.580,24


320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 141.893,00 0,00 141.893,00 136.147,92 -5.745,08



0,00 0,00 0,00 136.147,92 136.147,92



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 3.119.876,92 3.119.876,92

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 1.655.190,00 1.655.190,00



0,00 0,00 0,00 180.912,35 180.912,35


0,00 0,00 0,00 1.034.769,80 1.034.769,80



0,00 0,00 0,00 2.642.618,64 2.642.618,64


0,00 0,00 0,00 3.503.789,71 3.503.789,71


0,00 0,00 0,00 2.150.735,63 2.150.735,63




0,00 0,00 0,00 5.118,53 5.118,53



2.484.609,93 0,00 2.484.609,93 2.109.278,23 -375.331,70


0,00 0,00 0,00 155.934,74 155.934,74


0,00 0,00 0,00 1.875.647,90 1.875.647,90


0,00 0,00 0,00 33.658,02 33.658,02


0,00 0,00 0,00 44.037,57 44.037,57

400000000 DESPESA CAPITAL 3.104.825,80 0,00 3.104.825,80 3.053.695,93 -51.129,87

440000000 INVESTIMENTOS 2.958.308,80 0,00 2.958.308,80 2.907.179,53 -51.129,27



0,00 0,00 0,00 1.457.085,73 1.457.085,73


460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 146.517,00 0,00 146.517,00 146.516,40 -0,60

469000000 Aplicações Diretas 146.517,00 0,00 146.517,00 146.516,40 -0,60


0,00 0,00 0,00 146.516,40 146.516,40

TOTAL DA UO 17303 208.845.941,28 0,00 208.845.941,28 202.644.928,49 -6.201.012,79






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 10.046.645,72 10.046.645,72



0,00 0,00 0,00 238.843,27 238.843,27



0,00 0,00 0,00 4.132.691,63 4.132.691,63




0,00 0,00 0,00 89.885,57 89.885,57



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 69.720,00 69.720,00



0,00 0,00 0,00 21.458,02 21.458,02


0,00 0,00 0,00 16.843,20 16.843,20



0,00 0,00 0,00 412.590,23 412.590,23


0,00 0,00 0,00 23.064,00 23.064,00


0,00 0,00 0,00 96.376,03 96.376,03



51.380,00 0,00 51.380,00 33.962,67 -17.417,33


0,00 0,00 0,00 30.655,17 30.655,17


0,00 0,00 0,00 3.307,50 3.307,50

400000000 DESPESA CAPITAL 2.133.183,00 0,00 2.133.183,00 238.028,29 -1.895.154,71

440000000 INVESTIMENTOS 1.933.561,00 0,00 1.933.561,00 54.137,55 -1.879.423,45



0,00 0,00 0,00 54.137,55 54.137,55

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 199.622,00 0,00 199.622,00 183.890,74 -15.731,26



0,00 0,00 0,00 183.890,74 183.890,74

TOTAL DA UO 17501 25.083.112,46 0,00 25.083.112,46 18.491.164,45 -6.591.948,01






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 1.792.795,17 1.792.795,17



0,00 0,00 0,00 77.097,67 77.097,67



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 14.836,62 14.836,62



0,00 0,00 0,00 48.883,27 48.883,27


0,00 0,00 0,00 16.898,83 16.898,83


0,00 0,00 0,00 146.641,29 146.641,29


0,00 0,00 0,00 5.651,07 5.651,07


0,00 0,00 0,00 8.529,13 8.529,13


56.634,41 0,00 56.634,41 20.514,56 -36.119,85


0,00 0,00 0,00 4.645,89 4.645,89


0,00 0,00 0,00 15.786,23 15.786,23


0,00 0,00 0,00 82,44 82,44

400000000 DESPESA CAPITAL 445.867,37 0,00 445.867,37 389.688,37 -56.179,00

440000000 INVESTIMENTOS 56.179,00 0,00 56.179,00 0,00 -56.179,00


449100000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTEDE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES INT. ORC.FISCAL E DA SEG

500,00 0,00 500,00 0,00 -500,00

450000000 INVERSOES FINANCEIRAS 389.688,37 0,00 389.688,37 389.688,37 0,00


459062000 AQUISICAO DE PRODUTOS PARAREVENDA

0,00 0,00 0,00 389.688,37 389.688,37

TOTAL DA UO 17502 3.311.034,00 0,00 3.311.034,00 3.043.613,15 -267.420,85






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 5.705.033,70 0,00 5.705.033,70 578.767,28 -5.126.266,42

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.705.033,70 0,00 5.705.033,70 578.767,28 -5.126.266,42

332000000 Transferências à União 9.778,00 0,00 9.778,00 0,00 -9.778,00



371.786,70 0,00 371.786,70 0,00 -371.786,70


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 149.612,85 149.612,85



0,00 0,00 0,00 425.455,43 425.455,43


400000000 DESPESA CAPITAL 6.961.895,30 0,00 6.961.895,30 95.000,00 -6.866.895,30

440000000 INVESTIMENTOS 470.209,30 0,00 470.209,30 0,00 -470.209,30


450000000 INVERSOES FINANCEIRAS 6.491.686,00 0,00 6.491.686,00 95.000,00 -6.396.686,00


459066000 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS EFINANCIAMENTOS

0,00 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00

TOTAL DA UO 17601 12.666.929,00 0,00 12.666.929,00 673.767,28 -11.993.161,72






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 311.378,31 311.378,31


0,00 0,00 0,00 30.268.140,60 30.268.140,60





0,00 0,00 0,00 21.235,12 21.235,12


0,00 0,00 0,00 39.995,82 39.995,82


6.832.149,86 0,00 6.832.149,86 6.832.149,86 0,00




517.000,00 0,00 517.000,00 517.000,00 0,00



0,00 0,00 0,00 317.000,00 317.000,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.237.530,00 1.237.530,00



0,00 0,00 0,00 74.085,21 74.085,21


0,00 0,00 0,00 172.154,14 172.154,14



0,00 0,00 0,00 9.995.792,49 9.995.792,49


0,00 0,00 0,00 1.287.926,75 1.287.926,75


0,00 0,00 0,00 138.667,43 138.667,43



0,00 0,00 0,00 1.793.309,18 1.793.309,18



298.163,60 0,00 298.163,60 298.163,60 0,00


0,00 0,00 0,00 286.064,55 286.064,55


0,00 0,00 0,00 11.594,81 11.594,81


0,00 0,00 0,00 504,24 504,24

400000000 DESPESA CAPITAL 2.451.134,20 0,00 2.451.134,20 2.451.134,20 0,00

440000000 INVESTIMENTOS 2.451.134,20 0,00 2.451.134,20 2.451.134,20 0,00




0,00 0,00 0,00 522.047,80 522.047,80

TOTAL DA UO 18101 77.814.684,59 0,00 77.814.684,59 77.814.684,59 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


18201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 1.200.683,42 1.200.683,42

319013000 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 406,44 406,44



456.111,65 0,00 456.111,65 456.111,65 0,00



0,00 0,00 0,00 192.092,39 192.092,39



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.620,00 1.620,00



0,00 0,00 0,00 11.535,04 11.535,04



0,00 0,00 0,00 50.604,14 50.604,14


0,00 0,00 0,00 11.036,65 11.036,65


0,00 0,00 0,00 12.489,69 12.489,69



6.578,85 0,00 6.578,85 6.578,85 0,00


0,00 0,00 0,00 5.638,68 5.638,68


0,00 0,00 0,00 940,17 940,17

TOTAL DA UO 18201 1.831.565,25 0,00 1.831.565,25 1.831.565,25 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2019




TOTAL





339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 12.210,00 12.210,00



0,00 0,00 0,00 32.276,35 32.276,35

TOTAL DA UO 18601 82.019,31 0,00 82.019,31 82.019,31 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 2.942.644,62 2.942.644,62


0,00 0,00 0,00 1.067.795.399,11 1.067.795.399,11


0,00 0,00 0,00 1.002.228.265,89 1.002.228.265,89



0,00 0,00 0,00 922,74 922,74


0,00 0,00 0,00 32.894,20 32.894,20




0,00 0,00 0,00 1.284.580,30 1.284.580,30


0,00 0,00 0,00 990.315,23 990.315,23


554.629.607,33 0,00 554.629.607,33 546.838.317,30 -7.791.290,03





0,00 0,00 0,00 554.047,14 554.047,14


0,00 0,00 0,00 166.982,76 166.982,76




0,00 0,00 0,00 23.952,00 23.952,00

339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 4.404.100,00 4.404.100,00

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 7.565.455,06 7.565.455,06



0,00 0,00 0,00 111.367,00 111.367,00


0,00 0,00 0,00 70.044,40 70.044,40


0,00 0,00 0,00 434.310,99 434.310,99



0,00 0,00 0,00 5.648.310,56 5.648.310,56



0,00 0,00 0,00 130.583.502,89 130.583.502,89


0,00 0,00 0,00 19.460.332,87 19.460.332,87


0,00 0,00 0,00 2.353.199,40 2.353.199,40




0,00 0,00 0,00 8.759.863,92 8.759.863,92



6.030.011,05 0,00 6.030.011,05 1.547.271,24 -4.482.739,81


0,00 0,00 0,00 1.419.596,42 1.419.596,42


0,00 0,00 0,00 113.234,42 113.234,42


0,00 0,00 0,00 14.440,40 14.440,40

400000000 DESPESA CAPITAL 84.814.659,84 0,00 84.814.659,84 15.825.557,24 -68.989.102,60

440000000 INVESTIMENTOS 84.351.926,84 0,00 84.351.926,84 15.362.824,64 -68.989.102,20








Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Exercício de 2019449030000 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 8.152,50 8.152,50


0,00 0,00 0,00 18.060,00 18.060,00


0,00 0,00 0,00 328.795,90 328.795,90



0,00 0,00 0,00 6.504.326,40 6.504.326,40


0,00 0,00 0,00 17.840,43 17.840,43


460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 462.733,00 0,00 462.733,00 462.732,60 -0,40

469000000 Aplicações Diretas 462.733,00 0,00 462.733,00 462.732,60 -0,40


0,00 0,00 0,00 462.732,60 462.732,60

TOTAL DA UO 19101 3.055.283.842,64 0,00 3.055.283.842,64 2.908.938.556,31 -146.345.286,33






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 1.776.488,30 1.776.488,30



372.513,08 0,00 372.513,08 367.513,08 -5.000,00




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 13.410,00 13.410,00



0,00 0,00 0,00 36,11 36,11


0,00 0,00 0,00 11.377,20 11.377,20



0,00 0,00 0,00 78.190,78 78.190,78


0,00 0,00 0,00 17.384,11 17.384,11


0,00 0,00 0,00 34.810,31 34.810,31




4.547,04 0,00 4.547,04 4.229,88 -317,16


0,00 0,00 0,00 4.229,88 4.229,88

TOTAL DA UO 19201 2.678.447,75 0,00 2.678.447,75 2.390.144,06 -288.303,69






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 69.294.575,62 69.294.575,62




0,00 0,00 0,00 230.797,20 230.797,20


0,00 0,00 0,00 66.802,43 66.802,43


20.049.269,00 0,00 20.049.269,00 17.519.401,84 -2.529.867,16



0,00 0,00 0,00 1.695.971,24 1.695.971,24



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.143.090,30 1.143.090,30

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 26.100,00 26.100,00



0,00 0,00 0,00 379.082,67 379.082,67


0,00 0,00 0,00 139.325,39 139.325,39


0,00 0,00 0,00 1.395.204,57 1.395.204,57



0,00 0,00 0,00 21.336.250,98 21.336.250,98


0,00 0,00 0,00 5.231.895,26 5.231.895,26


0,00 0,00 0,00 1.681.377,51 1.681.377,51



0,00 0,00 0,00 331.981,19 331.981,19



3.501.269,00 0,00 3.501.269,00 2.379.501,77 -1.121.767,23


0,00 0,00 0,00 316.332,77 316.332,77


0,00 0,00 0,00 2.063.169,00 2.063.169,00

400000000 DESPESA CAPITAL 7.404.335,69 0,00 7.404.335,69 5.141.776,09 -2.262.559,60

440000000 INVESTIMENTOS 7.404.335,69 0,00 7.404.335,69 5.141.776,09 -2.262.559,60



0,00 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00



0,00 0,00 0,00 3.915.464,22 3.915.464,22


0,00 0,00 0,00 31.553,01 31.553,01

TOTAL DA UO 19301 165.124.298,00 0,00 165.124.298,00 145.341.521,43 -19.782.776,57






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 3.778.079,83 3.778.079,83




0,00 0,00 0,00 23.670,06 23.670,06


0,00 0,00 0,00 62.906,92 62.906,92


1.198.270,94 0,00 1.198.270,94 1.198.270,94 0,00




339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 120,00 120,00



0,00 0,00 0,00 4.235,02 4.235,02



0,00 0,00 0,00 82.028,88 82.028,88


0,00 0,00 0,00 3.903,38 3.903,38


0,00 0,00 0,00 428,31 428,31

TOTAL DA UO 20101 5.561.896,79 0,00 5.561.896,79 5.561.896,79 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO- MTI Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 33.305.298,28 33.305.298,28



0,00 0,00 0,00 64.350,00 64.350,00



0,00 0,00 0,00 1.344.624,52 1.344.624,52


0,00 0,00 0,00 119.774,05 119.774,05

320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.116.850,21 0,00 1.116.850,21 1.116.850,21 0,00



0,00 0,00 0,00 1.116.850,21 1.116.850,21




0,00 0,00 0,00 78.283,37 78.283,37

339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.680,00 1.680,00



0,00 0,00 0,00 761.838,13 761.838,13


0,00 0,00 0,00 3.960.695,26 3.960.695,26

339046000 AUXILIO - ALIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 856.939,54 856.939,54


0,00 0,00 0,00 1.234.144,92 1.234.144,92

339049000 AUXILIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 90,13 90,13



0,00 0,00 0,00 616.025,64 616.025,64

400000000 DESPESA CAPITAL 1.237.162,78 0,00 1.237.162,78 1.237.162,78 0,00

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.237.162,78 0,00 1.237.162,78 1.237.162,78 0,00



0,00 0,00 0,00 1.237.162,78 1.237.162,78

TOTAL DA UO 20401 49.755.676,91 0,00 49.755.676,91 49.755.676,91 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


20501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 667.465,79 667.465,79




0,00 0,00 0,00 185.090,46 185.090,46


317.344,59 0,00 317.344,59 317.344,59 0,00


0,00 0,00 0,00 16.719,08 16.719,08


0,00 0,00 0,00 300.625,51 300.625,51



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.650,00 1.650,00



0,00 0,00 0,00 6.523,38 6.523,38



0,00 0,00 0,00 245.886,27 245.886,27


0,00 0,00 0,00 4.997,59 4.997,59


0,00 0,00 0,00 80.481,68 80.481,68


TOTAL DA UO 20501 1.818.683,45 0,00 1.818.683,45 1.818.683,45 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 80.567.952,08 80.567.952,08


0,00 0,00 0,00 525.547,08 525.547,08


0,00 0,00 0,00 522.876.161,21 522.876.161,21





0,00 0,00 0,00 5.442.894,62 5.442.894,62


0,00 0,00 0,00 90.694,03 90.694,03


141.259.038,00 0,00 141.259.038,00 134.630.049,63 -6.628.988,37


330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.283.380.371,35 0,00 1.283.380.371,35 1.040.258.176,82 -243.122.194,53

333200000 Execução Orçamentária Delegada aEstados e ao Distrito Federal

159.472,00 0,00 159.472,00 0,00 -159.472,00



340.342.925,48 0,00 340.342.925,48 337.425.590,36 -2.917.335,12

334141000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 337.425.590,36 337.425.590,36


25.045.420,68 0,00 25.045.420,68 25.045.420,66 -0,02

335043000 SUBVENCOES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 25.045.420,66 25.045.420,66


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.738.056,57 2.738.056,57


0,00 0,00 0,00 133.217,20 133.217,20



0,00 0,00 0,00 39.215.044,10 39.215.044,10


0,00 0,00 0,00 23.593.339,94 23.593.339,94



0,00 0,00 0,00 6.327.913,53 6.327.913,53



0,00 0,00 0,00 345.354.865,74 345.354.865,74


0,00 0,00 0,00 713.494,89 713.494,89


0,00 0,00 0,00 2.476.562,79 2.476.562,79



0,00 0,00 0,00 36.111.080,87 36.111.080,87



1.609.211,28 0,00 1.609.211,28 1.609.211,28 0,00


0,00 0,00 0,00 1.609.211,28 1.609.211,28

400000000 DESPESA CAPITAL 78.047.481,51 0,00 78.047.481,51 30.154.542,09 -47.892.939,42

440000000 INVESTIMENTOS 78.047.481,51 0,00 78.047.481,51 30.154.542,09 -47.892.939,42

444000000 Transferências a Municípios 400.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00



16.699.798,00 0,00 16.699.798,00 7.140.685,00 -9.559.113,00

444141000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 7.140.685,00 7.140.685,00


1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00

445041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00




0,00 0,00 0,00 20.895.383,11 20.895.383,11






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Exercício de 2019449092000 DESPESAS COM EXERCICIOS

ANTERIORES0,00 0,00 0,00 51.353,98 51.353,98

TOTAL DA UO 21601 2.162.453.958,22 0,00 2.162.453.958,22 1.850.218.857,82 -312.235.100,40






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 393,60 393,60


0,00 0,00 0,00 37.921.495,34 37.921.495,34





0,00 0,00 0,00 410.778,20 410.778,20


0,00 0,00 0,00 334.672,31 334.672,31


6.563.029,25 0,00 6.563.029,25 4.855.561,36 -1.707.467,89





206.648,00 0,00 206.648,00 0,00 -206.648,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 303.380,00 303.380,00



0,00 0,00 0,00 90.203,19 90.203,19


0,00 0,00 0,00 286.156,98 286.156,98



0,00 0,00 0,00 31.848.560,63 31.848.560,63


0,00 0,00 0,00 27.740,00 27.740,00


0,00 0,00 0,00 13.121,48 13.121,48



0,00 0,00 0,00 28.854,37 28.854,37



986.702,90 0,00 986.702,90 986.237,64 -465,26


0,00 0,00 0,00 543.596,14 543.596,14


0,00 0,00 0,00 438.106,76 438.106,76


0,00 0,00 0,00 4.534,74 4.534,74

400000000 DESPESA CAPITAL 3.422.979,51 0,00 3.422.979,51 1.500.304,75 -1.922.674,76

440000000 INVESTIMENTOS 3.422.979,51 0,00 3.422.979,51 1.500.304,75 -1.922.674,76


924.887,00 0,00 924.887,00 0,00 -924.887,00



0,00 0,00 0,00 51.659,99 51.659,99


TOTAL DA UO 22101 128.757.904,72 0,00 128.757.904,72 91.320.507,09 -37.437.397,63






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 570.732,00 0,00 570.732,00 100.992,64 -469.739,36



21.732,00 0,00 21.732,00 0,00 -21.732,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 1.410,00 1.410,00



0,00 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00


0,00 0,00 0,00 1.440,00 1.440,00


0,00 0,00 0,00 62.242,74 62.242,74


0,00 0,00 0,00 114,90 114,90

TOTAL DA UO 22603 570.732,00 0,00 570.732,00 100.992,64 -469.739,36






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


22605 - FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 105,00 0,00 105,00 0,00 -105,00

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105,00 0,00 105,00 0,00 -105,00

339000000 Aplicações Diretas 105,00 0,00 105,00 0,00 -105,00

TOTAL DA UO 22605 105,00 0,00 105,00 0,00 -105,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Exercício de 2019




TOTAL






9.070.000,00 0,00 9.070.000,00 3.311.134,00 -5.758.866,00

334141000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 3.311.134,00 3.311.134,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 190.300,00 190.300,00



0,00 0,00 0,00 258.871,68 258.871,68


0,00 0,00 0,00 362.853,53 362.853,53


0,00 0,00 0,00 1.580,00 1.580,00


400000000 DESPESA CAPITAL 382.923,66 0,00 382.923,66 32.309,56 -350.614,10

440000000 INVESTIMENTOS 382.923,66 0,00 382.923,66 32.309,56 -350.614,10



0,00 0,00 0,00 32.309,56 32.309,56

TOTAL DA UO 22607 15.310.259,85 0,00 15.310.259,85 4.889.468,23 -10.420.791,62






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2019




TOTAL


300000000 DESPESA CORRENTE 2.431.159,69 0,00 2.431.159,69 376.334,29 -2.054.825,40

330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.431.159,69 0,00 2.431.159,69 376.334,29 -2.054.825,40


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 21.570,00 21.570,00



0,00 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00



0,00 0,00 0,00 59.998,00 59.998,00


0,00 0,00 0,00 127.723,65 127.723,65

400000000 DESPESA CAPITAL 264.363,00 0,00 264.363,00 0,00 -264.363,00

440000000 INVESTIMENTOS 264.363,00 0,00 264.363,00 0,00 -264.363,00


TOTAL DA UO 22608 2.695.522,69 0,00 2.695.522,69 376.334,29 -2.319.188,40






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 15.833.210,17 15.833.210,17



0,00 0,00 0,00 3.044,73 3.044,73




0,00 0,00 0,00 80.182,82 80.182,82


0,00 0,00 0,00 539.499,81 539.499,81


5.761.237,67 0,00 5.761.237,67 4.680.111,79 -1.081.125,88



0,00 0,00 0,00 955.905,49 955.905,49


334000000 Transferências a Municípios 5.933.937,00 0,00 5.933.937,00 5.010.140,00 -923.797,00

334041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 5.010.140,00 5.010.140,00


19.198.173,00 0,00 19.198.173,00 14.139.715,00 -5.058.458,00

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 14.139.715,00 14.139.715,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 115.153,30 115.153,30



0,00 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00


0,00 0,00 0,00 146.154,02 146.154,02


0,00 0,00 0,00 279.301,34 279.301,34



0,00 0,00 0,00 3.369.772,16 3.369.772,16


0,00 0,00 0,00 4.356,19 4.356,19


0,00 0,00 0,00 900,08 900,08


0,00 0,00 0,00 109.743,66 109.743,66


672.915,75 0,00 672.915,75 644.515,35 -28.400,40


0,00 0,00 0,00 168.000,00 168.000,00


0,00 0,00 0,00 474.788,80 474.788,80


0,00 0,00 0,00 1.726,55 1.726,55

400000000 DESPESA CAPITAL 5.408.464,62 0,00 5.408.464,62 53.985,00 -5.354.479,62

440000000 INVESTIMENTOS 5.408.464,62 0,00 5.408.464,62 53.985,00 -5.354.479,62



0,00 0,00 0,00 53.985,00 53.985,00

TOTAL DA UO 23101 81.264.266,35 0,00 81.264.266,35 49.950.716,51 -31.313.549,84






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL




334000000 Transferências a Municípios 2.247.903,29 0,00 2.247.903,29 587.707,29 -1.660.196,00

334041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 587.707,29 587.707,29


3.159.618,88 0,00 3.159.618,88 2.349.960,08 -809.658,80

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 2.349.960,08 2.349.960,08


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 82.510,00 82.510,00



0,00 0,00 0,00 79.106,50 79.106,50


0,00 0,00 0,00 710.544,77 710.544,77


0,00 0,00 0,00 381.390,00 381.390,00


0,00 0,00 0,00 3.411.370,28 3.411.370,28


0,00 0,00 0,00 76.278,00 76.278,00


0,00 0,00 0,00 5.670,00 5.670,00


400000000 DESPESA CAPITAL 6.221.716,61 0,00 6.221.716,61 95.770,00 -6.125.946,61

440000000 INVESTIMENTOS 6.221.716,61 0,00 6.221.716,61 95.770,00 -6.125.946,61

444000000 Transferências a Municípios 2.550.259,63 0,00 2.550.259,63 0,00 -2.550.259,63


200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 -200.000,00



0,00 0,00 0,00 95.770,00 95.770,00

TOTAL DA UO 23601 23.279.932,82 0,00 23.279.932,82 8.418.684,36 -14.861.248,46






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 32.934.410,02 32.934.410,02



0,00 0,00 0,00 12.050,00 12.050,00




0,00 0,00 0,00 725.445,81 725.445,81


0,00 0,00 0,00 46.663,68 46.663,68


12.559.676,89 0,00 12.559.676,89 12.412.891,60 -146.785,29



0,00 0,00 0,00 157.966,58 157.966,58



334041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00


3.691.743,45 0,00 3.691.743,45 3.010.204,45 -681.539,00



0,00 0,00 0,00 2.747.974,00 2.747.974,00


9.286.823,26 0,00 9.286.823,26 7.308.285,36 -1.978.537,90


0,00 0,00 0,00 827.903,51 827.903,51

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 6.480.381,85 6.480.381,85

337100000 Transferência a Consórcios Públicosmediante contrato de rateio

2.360.000,00 0,00 2.360.000,00 1.620.000,00 -740.000,00

337170000 Rateio pela Participação em ConsórcioPúblico

0,00 0,00 0,00 1.620.000,00 1.620.000,00

337200000 Execução Orçamentária Delegada a aConsórcios Públicos

10.000.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00 -10.000.000,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 128.350,00 128.350,00

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 399.870,00 399.870,00



0,00 0,00 0,00 43.577,11 43.577,11




0,00 0,00 0,00 50.433.151,28 50.433.151,28


0,00 0,00 0,00 168.485,47 168.485,47


0,00 0,00 0,00 527.856,10 527.856,10


0,00 0,00 0,00 2.695.991,72 2.695.991,72



1.358.690,51 0,00 1.358.690,51 1.337.688,96 -21.001,55


0,00 0,00 0,00 219.618,27 219.618,27


0,00 0,00 0,00 1.117.617,39 1.117.617,39


0,00 0,00 0,00 453,30 453,30

400000000 DESPESA CAPITAL 1.488.817.765,12 0,00 1.488.817.765,12 617.632.821,12 -871.184.944,00

440000000 INVESTIMENTOS 1.488.817.765,12 0,00 1.488.817.765,12 617.632.821,12 -871.184.944,00


444042000 AUXILIOS 0,00 0,00 0,00 26.219.898,44 26.219.898,44


4.625.294,25 0,00 4.625.294,25 4.571.768,97 -53.525,28







Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Exercício de 2019445000000 Transferências a Instituições Privadas

sem fins lucrativos30.350.568,88 0,00 30.350.568,88 29.661.034,88 -689.534,00

445041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

445042000 AUXILIOS 0,00 0,00 0,00 19.112.259,39 19.112.259,39



0,00 0,00 0,00 3.548.775,49 3.548.775,49

449000000 Aplicações Diretas 1.404.431.817,12 0,00 1.404.431.817,12 557.180.118,83 -847.251.698,29



0,00 0,00 0,00 20.364,16 20.364,16




0,00 0,00 0,00 49.535.671,70 49.535.671,70


TOTAL DA UO 25101 1.683.577.685,21 0,00 1.683.577.685,21 746.062.019,29 -937.515.665,92






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT Exercício de 2019




TOTAL



310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 944.741,01 0,00 944.741,01 831.397,74 -113.343,27



0,00 0,00 0,00 400.972,10 400.972,10



0,00 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00


320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.057.976,28 0,00 5.057.976,28 4.665.470,51 -392.505,77



0,00 0,00 0,00 4.665.470,51 4.665.470,51



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 90,00 90,00



0,00 0,00 0,00 108.343,91 108.343,91


0,00 0,00 0,00 476,49 476,49


1.635,49 0,00 1.635,49 1.635,49 0,00


0,00 0,00 0,00 1.635,49 1.635,49

400000000 DESPESA CAPITAL 4.940.578,62 0,00 4.940.578,62 4.940.578,38 -0,24

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.940.578,62 0,00 4.940.578,62 4.940.578,38 -0,24

469000000 Aplicações Diretas 4.940.578,62 0,00 4.940.578,62 4.940.578,38 -0,24


0,00 0,00 0,00 4.940.578,38 4.940.578,38

TOTAL DA UO 25501 11.264.528,00 0,00 11.264.528,00 10.551.178,65 -713.349,35






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 4.123.152,48 4.123.152,48


0,00 0,00 0,00 135.505,66 135.505,66


0,00 0,00 0,00 13.209.368,45 13.209.368,45




0,00 0,00 0,00 971.060,88 971.060,88


0,00 0,00 0,00 124.919,83 124.919,83


4.107.256,20 0,00 4.107.256,20 2.156.886,84 -1.950.369,36




15.205,96 0,00 15.205,96 8.000,00 -7.205,96

335041000 CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 99.914,47 99.914,47



0,00 0,00 0,00 4.414,20 4.414,20


0,00 0,00 0,00 396,00 396,00


0,00 0,00 0,00 1.528.333,00 1.528.333,00


0,00 0,00 0,00 836.727,64 836.727,64



0,00 0,00 0,00 3.581.349,48 3.581.349,48


0,00 0,00 0,00 332.026,04 332.026,04


0,00 0,00 0,00 176.195,34 176.195,34


0,00 0,00 0,00 2.330.414,00 2.330.414,00


0,00 0,00 0,00 2.182,88 2.182,88



32.000,00 0,00 32.000,00 25.900,00 -6.100,00


0,00 0,00 0,00 25.900,00 25.900,00

400000000 DESPESA CAPITAL 24.275.628,79 0,00 24.275.628,79 7.674.263,30 -16.601.365,49

440000000 INVESTIMENTOS 24.275.628,79 0,00 24.275.628,79 7.674.263,30 -16.601.365,49




0,00 0,00 0,00 38.474,00 38.474,00


0,00 0,00 0,00 35.597,65 35.597,65

TOTAL DA UO 26101 75.937.506,35 0,00 75.937.506,35 43.989.785,60 -31.947.720,75






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


26201 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO "CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO" - UNEMAT Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 46.524.434,55 46.524.434,55


0,00 0,00 0,00 344.884,65 344.884,65


0,00 0,00 0,00 224.402.314,80 224.402.314,80



0,00 0,00 0,00 724,93 724,93



0,00 0,00 0,00 4.420.013,65 4.420.013,65


0,00 0,00 0,00 149.005,11 149.005,11


42.301.817,26 0,00 42.301.817,26 42.227.403,12 -74.414,14




1.855.959,33 0,00 1.855.959,33 773.018,33 -1.082.941,00

335043000 SUBVENCOES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 773.018,33 773.018,33


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.579.450,62 2.579.450,62


0,00 0,00 0,00 3.130.441,03 3.130.441,03


0,00 0,00 0,00 117.301,72 117.301,72



0,00 0,00 0,00 881.537,16 881.537,16


0,00 0,00 0,00 1.988.426,92 1.988.426,92



0,00 0,00 0,00 12.441.546,83 12.441.546,83


0,00 0,00 0,00 2.799.112,50 2.799.112,50


0,00 0,00 0,00 2.826.480,30 2.826.480,30


0,00 0,00 0,00 2.430.576,79 2.430.576,79




0,00 0,00 0,00 13.239,11 13.239,11



232.586,40 0,00 232.586,40 232.586,40 0,00


0,00 0,00 0,00 232.586,40 232.586,40

400000000 DESPESA CAPITAL 11.259.693,81 0,00 11.259.693,81 4.886.901,11 -6.372.792,70

440000000 INVESTIMENTOS 10.759.693,81 0,00 10.759.693,81 4.886.901,11 -5.872.792,70



0,00 0,00 0,00 7.426,53 7.426,53



0,00 0,00 0,00 3.298.896,99 3.298.896,99


450000000 INVERSOES FINANCEIRAS 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 -500.000,00


TOTAL DA UO 26201 404.131.533,00 0,00 404.131.533,00 393.066.344,27 -11.065.188,73






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 2.233.933,62 2.233.933,62




0,00 0,00 0,00 41.895,52 41.895,52


0,00 0,00 0,00 116.460,12 116.460,12


1.440.106,00 0,00 1.440.106,00 406.000,00 -1.034.106,00




2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 173.900,00 -2.026.100,00



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 16.020,00 16.020,00


0,00 0,00 0,00 3.093.882,00 3.093.882,00


0,00 0,00 0,00 1.835.822,44 1.835.822,44



0,00 0,00 0,00 41.682,29 41.682,29


0,00 0,00 0,00 3.900,00 3.900,00



0,00 0,00 0,00 180.250,10 180.250,10


0,00 0,00 0,00 26.681,63 26.681,63



529.000,00 0,00 529.000,00 246.900,63 -282.099,37


0,00 0,00 0,00 45.127,14 45.127,14


0,00 0,00 0,00 201.773,49 201.773,49

400000000 DESPESA CAPITAL 4.005.532,00 0,00 4.005.532,00 3.624.206,14 -381.325,86

440000000 INVESTIMENTOS 4.005.532,00 0,00 4.005.532,00 3.624.206,14 -381.325,86



0,00 0,00 0,00 1.492.424,46 1.492.424,46



0,00 0,00 0,00 32.557,00 32.557,00

TOTAL DA UO 26202 42.977.419,00 0,00 42.977.419,00 14.457.386,10 -28.520.032,90






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 2.199.782,86 2.199.782,86


0,00 0,00 0,00 787,20 787,20


0,00 0,00 0,00 12.372,25 12.372,25


0,00 0,00 0,00 99.207.711,06 99.207.711,06





0,00 0,00 0,00 358.968,63 358.968,63


0,00 0,00 0,00 42.327,83 42.327,83


26.352.741,42 0,00 26.352.741,42 23.908.784,56 -2.443.956,86



0,00 0,00 0,00 1.573.865,60 1.573.865,60



1.251.600,00 0,00 1.251.600,00 790.000,00 -461.600,00


0,00 0,00 0,00 790.000,00 790.000,00


339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.033.946,66 2.033.946,66

339015000 DIARIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 1.139.850,00 1.139.850,00



0,00 0,00 0,00 228.976,01 228.976,01

339035000 SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00


0,00 0,00 0,00 114.268,22 114.268,22



0,00 0,00 0,00 5.673.950,85 5.673.950,85


0,00 0,00 0,00 1.791.951,49 1.791.951,49


0,00 0,00 0,00 1.290.636,78 1.290.636,78


0,00 0,00 0,00 211.782,24 211.782,24



2.568.666,57 0,00 2.568.666,57 2.259.247,45 -309.419,12


0,00 0,00 0,00 560.998,26 560.998,26


0,00 0,00 0,00 1.679.581,31 1.679.581,31


0,00 0,00 0,00 13.284,04 13.284,04


0,00 0,00 0,00 5.383,84 5.383,84

400000000 DESPESA CAPITAL 26.577.640,58 0,00 26.577.640,58 2.190.483,59 -24.387.156,99

440000000 INVESTIMENTOS 26.577.640,58 0,00 26.577.640,58 2.190.483,59 -24.387.156,99



0,00 0,00 0,00 628.789,62 628.789,62



0,00 0,00 0,00 870.278,44 870.278,44

TOTAL DA UO 27101 213.045.816,42 0,00 213.045.816,42 158.840.809,72 -54.205.006,70






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 3.048.633,31 3.048.633,31





0,00 0,00 0,00 182.684,58 182.684,58


657.915,73 0,00 657.915,73 657.915,73 0,00



0,00 0,00 0,00 17.848,25 17.848,25



339014000 DIARIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 2.065,00 2.065,00





0,00 0,00 0,00 222.475,40 222.475,40


0,00 0,00 0,00 53.111,32 53.111,32


0,00 0,00 0,00 3.951,83 3.951,83


8.199,45 0,00 8.199,45 8.199,45 0,00


0,00 0,00 0,00 8.199,45 8.199,45

400000000 DESPESA CAPITAL 5.300.502,04 0,00 5.300.502,04 5.300.502,04 0,00

440000000 INVESTIMENTOS 5.300.502,04 0,00 5.300.502,04 5.300.502,04 0,00

444000000 Transferências a Municípios 2.250.361,09 0,00 2.250.361,09 2.250.361,09 0,00

444042000 AUXILIOS 0,00 0,00 0,00 2.250.361,09 2.250.361,09





0,00 0,00 0,00 7.800,00 7.800,00



0,00 0,00 0,00 389.901,05 389.901,05


TOTAL DA UO 28101 10.192.050,38 0,00 10.192.050,38 10.192.050,38 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


28501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 328.050,00 328.050,00




0,00 0,00 0,00 67.163,94 67.163,94

320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.516.429,72 0,00 4.516.429,72 4.516.429,72 0,00



0,00 0,00 0,00 4.516.429,72 4.516.429,72




0,00 0,00 0,00 68.624,28 68.624,28


2.151,63 0,00 2.151,63 2.151,63 0,00


0,00 0,00 0,00 2.151,63 2.151,63

400000000 DESPESA CAPITAL 4.940.578,38 0,00 4.940.578,38 4.940.578,38 0,00

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.940.578,38 0,00 4.940.578,38 4.940.578,38 0,00



0,00 0,00 0,00 4.940.578,38 4.940.578,38

TOTAL DA UO 28501 10.081.119,00 0,00 10.081.119,00 10.081.119,00 0,00






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAG Exercício de 2019




TOTAL






0,00 0,00 0,00 147.235.014,40 147.235.014,40




27.955.578,00 0,00 27.955.578,00 26.920.376,81 -1.035.201,19







0,00 0,00 0,00 512.216,27 512.216,27


0,00 0,00 0,00 1.413.083,30 1.413.083,30


TOTAL DA UO 30101 212.635.820,00 0,00 212.635.820,00 210.630.149,88 -2.005.670,12






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ Exercício de 2019




TOTAL



320000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 607.969.220,34 0,00 607.969.220,34 461.969.454,41 -145.999.765,93



0,00 0,00 0,00 378.777.709,86 378.777.709,86


0,00 0,00 0,00 83.191.744,55 83.191.744,55




0,00 0,00 0,00 164.086.344,00 164.086.344,00


0,00 0,00 0,00 4.300.000,00 4.300.000,00


400000000 DESPESA CAPITAL 1.688.498.457,60 0,00 1.688.498.457,60 1.490.383.103,76 -198.115.353,84

460000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.688.498.457,60 0,00 1.688.498.457,60 1.490.383.103,76 -198.115.353,84



0,00 0,00 0,00 1.490.383.103,76 1.490.383.103,76

TOTAL DA UO 30102 2.465.316.315,94 0,00 2.465.316.315,94 2.120.820.164,37 -344.496.151,57






Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


39901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Exercício de 2019




TOTAL




599900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 313.227,78 0,00 313.227,78 0,00 -313.227,78

TOTAL DA UO 39901 313.227,78 0,00 313.227,78 0,00 -313.227,78

TOTAL GERAL 23.247.103.932,88 9.063.583,19 23.256.167.516,07 19.875.228.451,46 -3.380.939.064,61


FTE







Anexo 11 - Lei 4.320/64

Dezembro/2019


RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITASREALIZADAS

SALDO

RECEITAS CORRENTES 18.474.239.506,00 19.340.182.325,00 19.652.352.408,39 312.170.083,39

RECEITA TRIBUTÁRIA 8.501.191.843,03 8.752.234.153,03 8.945.530.067,41 193.295.914,38

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.746.568.106,67 4.013.808.827,67 4.386.120.693,36 372.311.865,69

RECEITA PATRIMONIAL 125.602.378,00 125.602.378,00 135.344.816,90 9.742.438,90

RECEITA AGROPECUÁRIA 119.381,00 119.381,00 178.185,38 58.804,38

RECEITA INDUSTRIAL 10.652.673,00 10.652.673,00 12.979.320,31 2.326.647,31

RECEITA DE SERVIÇOS 685.813.977,00 685.813.977,00 722.924.237,61 37.110.260,61

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.586.084.627,27 4.930.290.780,27 4.476.698.923,26 (453.591.857,01)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 818.206.520,03 821.660.155,03 972.576.164,16 150.916.009,13

RECEITAS DE CAPITAL 746.375.683,00 1.502.795.438,00 1.093.562.218,06 (409.233.219,94)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 654.911.386,00 1.411.331.141,00 1.041.593.582,32 (369.737.558,68)

ALIENAÇÃO DE BENS 7.180.110,00 7.180.110,00 25.067.587,46 17.887.477,46

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 2.258.722,70 2.258.722,70

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 84.284.187,00 84.284.187,00 24.642.317,88 (59.641.869,12)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 7,70 7,70

SUBTOTAL DAS RECEITAS 19.220.615.189,00 20.842.977.763,00 20.745.914.626,45 (97.063.136,55)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 19.220.615.189,00 20.842.977.763,00 20.745.914.626,45 (97.063.136,55)

DÉFICIT 1.685.901.157,00 2.413.189.753,07 0,00 (2.413.189.753,07)

TOTAL 20.906.516.346,00 23.256.167.516,07 20.745.914.626,45 (2.510.252.889,62)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

0,00 900.805.697,02 0,00 (900.805.697,02)

Superávit Financeiro 0,00 900.805.697,02 0,00 (900.805.697,02)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS SALDO

EXECUÇÃO DIRETA E DESTAQUECONCEDIDO

20.906.516.346,00 23.256.167.516,07 19.875.228.451,46

19.249.640.059,48

17.772.425.854,77 3.380.939.064,61

DESPESAS CORRENTES 18.913.087.248,00 19.329.612.940,09 17.449.595.749,55

17.095.093.385,96

15.652.266.181,96 1.880.017.190,54

Pessoal e Encargos Sociais 14.623.069.603,00 14.472.563.157,24 13.517.738.445,82

13.511.652.511,12

12.180.839.508,02 954.824.711,42

Juros e Encargos da Dívida 494.596.130,00 621.296.466,34 474.777.932,18 474.777.932,18 474.777.932,18 146.518.534,16

Outras Despesas Correntes 3.795.421.515,00 4.235.753.316,51 3.457.079.371,55

3.108.662.942,66 2.996.648.741,76 778.673.944,96

DESPESAS DE CAPITAL 1.659.050.587,00 3.926.241.348,20 2.425.632.701,91

2.154.546.673,52 2.120.159.672,81 1.500.608.646,29

Investimentos 1.166.775.293,00 2.216.052.017,23 920.604.702,01 649.518.673,62 615.338.554,36 1.295.447.315,22

Inversões Financeiras 8.653.686,00 7.381.374,37 484.688,37 484.688,37 277.806,92 6.896.686,00

Amortização da Dívida 483.621.608,00 1.702.807.956,60 1.504.543.311,53

1.504.543.311,53 1.504.543.311,53 198.264.645,07

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 334.378.511,00 313.227,78 0,00 0,00 0,00 313.227,78

SUBTOTAL DAS DESPESAS 20.906.516.346,00 23.256.167.516,07 19.875.228.451,46

19.249.640.059,48

17.772.425.854,77 3.380.939.064,61

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 20.906.516.346,00 23.256.167.516,07 19.875.228.451,46

19.249.640.059,48

17.772.425.854,77 3.380.939.064,61

SUPERÁVIT 0,00 0,00 870.686.174,99 0,00 0,00 (870.686.174,99)

TOTAL 20.906.516.346,00 23.256.167.516,07 20.745.914.626,45

19.249.640.059,48

17.772.425.854,77 2.510.252.889,62


FTE






BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Anexo 12 da lei 4.320/64

Item 5 da IN TCE - 03/2005



RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES

EM 31 DEDEZEMBRO DO

EXERCÍCIOANTERIOR

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 125.471.997,68 435.086.361,69 259.261.976,37 241.458.752,12 131.811.780,48 187.287.826,77

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 805.439,45 4.622.152,68 1.717.185,34 1.382.639,03 2.560.695,70 1.484.257,40

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 1.131.355,78 0,00 0,00 1.131.355,78 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124.666.558,23 429.332.853,23 257.544.791,03 240.076.113,09 128.119.729,00 185.803.569,37

DESPESAS DE CAPITAL 206.778.411,11 356.545.275,52 124.027.189,83 117.363.717,10 298.385.349,26 147.574.620,27

INVESTIMENTOS 206.778.411,11 356.545.275,52 124.027.189,83 117.363.717,10 298.385.349,26 147.574.620,27

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 332.250.408,79 791.631.637,21 383.289.166,20 358.822.469,22 430.197.129,74 334.862.447,04





ANEXO 1 – DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Consolidado EXERCICIO : 2019


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

EM EXERCÍCIOSANTERIORES

EM 31 DE DEZEMBRODO EXERCÍCIO

ANTERIOR

PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 205.762.650,34 2.061.488.236,72 1.855.327.071,93 15.089.955,39 396.833.859,74

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.474.232,19 1.620.327.459,66 1.510.177.763,87 5.251.465,21 141.372.462,77

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 169.288.418,15 441.160.777,06 345.149.308,06 9.838.490,18 255.461.396,97

DESPESAS DE CAPITAL 87.988.340,11 96.675.179,58 84.884.179,71 52.816.703,17 46.962.636,81

INVESTIMENTOS 87.867.394,89 96.675.179,58 84.884.179,71 52.816.703,17 46.841.691,59

INVERSÕES FINANCEIRAS 120.945,22 0,00 0,00 0,00 120.945,22

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 293.750.990,45 2.158.163.416,30 1.940.211.251,64 67.906.658,56 443.796.496,55





ANEXO 2 – DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO

Consolidado EXERCICIO : 2019


RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITASREALIZADAS

SALDO

RECEITAS CORRENTES 1.845.759.452,00 1.845.542.580,00 1.602.335.276,83 -243.207.303,17RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.820.838.970,00 1.820.622.098,00 1.567.475.878,39 -253.146.219,61RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA INDUSTRIAL 5.036.813,00 5.036.813,00 9.168.434,15 4.131.621,15RECEITA DE SERVIÇOS 13.570.763,00 13.570.763,00 17.919.489,45 4.348.726,45

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.312.906,00 6.312.906,00 7.771.474,84 1.458.568,84RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS RECEITASINTRAORÇAMENTÁRIAS

1.845.759.452,00 1.845.542.580,00 1.602.335.276,83 -243.207.303,17

DÉFICIT 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.845.759.452,00 1.845.542.580,00 1.602.335.276,83 -243.207.303,17

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS SALDO DADOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 1.626.984.603,00 1.625.528.935,86 1.537.308.355,63 1.533.840.851,95 1.407.618.158,87 -88.220.580,23PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.597.021.132,00 1.590.006.214,86 1.511.786.379,90 1.511.265.024,51 1.393.907.487,13 -78.219.834,96JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.963.471,00 35.522.721,00 25.521.975,73 22.575.827,44 13.710.671,74 -10.000.745,27DESPESAS DE CAPITAL 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 -500,00INVESTIMENTOS 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 -500,00INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DS DESPESASINTRAORÇAMENTÁRIAS

1.626.984.603,00 1.625.529.435,86 1.537.308.355,63 1.533.840.851,95 1.407.618.158,87 -88.221.080,23

SUPERÁVIT 218.774.849,00 220.013.144,14 65.026.921,20 0,00 0,00 154.986.222,94TOTAL DAS DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.845.759.452,00 1.845.542.580,00 1.602.335.276,83 1.533.840.851,95 1.407.618.158,87 243.207.303,17





ANEXO 3 – DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS:

EXERCICIO : 2019 PERÍODO (MÊS):Dezembro

MTI 20/03/2020 07:46 estermiranda Página: 1 de 1

INGRESSOS

ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

Receita Orçamentária 20.745.914.626,45 18.122.751.282,34

Ordinária 14.762.612.765,57 12.567.364.477,45

Vinculada 15.144.973.077,01 13.796.217.397,43

Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde 318.432.110,15 329.483.030,92

Recursos de Contribuição para a Seguridade Social de Outros Poderes 356.632.501,76 289.900.341,80

Recursos de Vinculações Constitucionais a Municípios 3.472.079.532,67 3.200.574.538,63

Recursos do Fundo de Manutenção e Des. do Ensino Fundamental e Val. do Magistério -FUNDEB

4.003.852.920,58 3.675.076.398,03

Contribuição Regional ao FETHAB 0,00 320.831.160,62

Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social 2.104.640.170,32 1.983.033.279,22

Outras Vinculações 4.889.335.841,53 3.997.318.648,21

(-) Deduções da Receita Orçamentária (9.161.671.216,13) (8.240.830.592,54)

Transferências Financeiras Recebidas 21.097.206.952,27 20.383.882.610,58

Cota Recebida 18.107.897.919,24 16.650.529.677,57

Repasse Recebido 78.957,61 6.840,00

Repasses com Ônus 1.857.225.035,94 2.597.584.140,67

Recursos para cobertura de Déficit Financeiro 1.132.005.039,48 1.135.761.952,34

Recebimentos Extraorçamentários 18.518.003.806,14 18.627.018.615,15

Receita Própria a Receber 2.842.446.047,81 2.720.202.432,00

Receita Tesouro a Receber 80.505.864,97 68.491.032,10

Depósitos a Terceiros 494.556.265,94 504.720.406,56

Contribuiçoes Fiscais e Sociais a Recuperar 0,00 70.081.887,15

Direitos Derivados Utilização Sdo Disponib. Cta Única-LC 360/09. 401.059,04 184.212,48

Fundo Contingencial/Ressarcimento a Receber 4.232.741,36 3.156.340,49

Consignações do Exercício 3.489.868.994,64 3.167.495.013,52

Depósitos de Diversas Origens 6.490.868.764,49 6.294.524.909,59

Restos a Pagar Processados 934.025.817,50 1.487.442.029,19

Restos a Pagar não Processados 625.588.391,98 791.631.637,21

Consignações Inscritas em RP 543.188.387,21 670.721.387,11

Receita Própria a Repassar 2.793.899.402,08 2.565.572.568,02

Receita do Tesouro a Repassar 210.173.117,34 125.924.759,10

Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 735.700,95 0,00

Obrigações Derivadas Utilização Sdo Disponib. Cta Unica-LC 360/09. 0,00 152.814.237,41

Créditos a receber decorrentes de valores pagos indevidamente pelo Estado-RT 0129/2014AGE MOV DEV

2.576.073,06 0,00

Créditos a receber Folha de Pagamento 699.496,15 5.274,44

Outros valores a regularizar - Conta Única - Mov. Credor 0,00 640.753,88

Recursos Destinados a Pessoa/Dívida a Receber - Mov. Credor 4.237.681,62 3.409.734,90

Saldo em Espécie do Exercício Anterior 2.406.149.120,83 2.105.322.691,47

Bancos Conta Movimento 2.406.149.120,83 2.105.322.691,47

Capacidade Financeira 0,00 0,00

Recebida 306.579.828,98 126.617.880,10

Concedida (306.579.828,98) (126.617.880,10)

TOTAL GERAL 62.767.274.505,69 59.238.975.199,54

DISPÊNDIOS


Despesa Orçamentária 19.875.228.451,46 18.680.987.492,42

Execução Direta 19.875.228.451,46 18.680.987.492,42

Ordinária 11.581.172.782,06 9.848.782.246,32

Vinculada 8.294.055.669,40 8.832.205.246,10

Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde 262.296.509,57 330.733.346,04

BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2019Anexo 13 - Lei 4.320/64

ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005

CONSOLIDADO DO ESTADO


DISPÊNDIOS


Recursos de Contribuição para a Seguridade Social de Outros Poderes 322.415.555,17 304.411.992,67

Recursos do Fundo de Manutenção e Des. do Ensino Fundamental e Val. doMagistério - FUNDEB

1.656.990.591,43 1.548.922.775,61

Contribuição Regional ao FETHAB 11.579.555,15 189.980.417,83

Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social 2.265.240.104,01 2.111.752.143,17

Outras Vinculações 3.775.533.354,07 4.346.404.570,78

Transferências Financeiras Concedidas 21.097.206.952,27 20.383.882.610,58

Cota Concedida 18.107.897.919,24 16.650.529.677,57

Repasse Concedida 78.957,61 6.840,00

Repasses com Ônus 1.857.225.035,94 2.597.584.140,67

Recursos para cobertura de Déficit Financeiro 1.132.005.039,48 1.135.761.952,34

Pagamentos Extraorçamentários 18.842.847.986,51 17.767.955.975,71

Receita Própria a Receber 3.004.071.319,42 2.691.497.327,12

Receita Tesouro a Receber 1.200,00 0,00

Depósitos a Terceiros 485.372.182,49 655.135.642,60

Contribuiçoes Fiscais e Sociais a Recuperar 33.831,84 0,00

Direitos Derivados Utilização Sdo Disponib. Cta Única-LC 360/09. 0,00 152.814.237,41

Recursos Destinados a Pessoa/Dívida a Receber Mov. Devedor 4.237.681,62 3.409.734,90

Créditos a receber decorrentes de valores pagos indevidamente pelo Estado-RT 0129/2014AGE MOV DEV

2.576.073,06 0,00

Créditos a receber Folha de Pagamento 468.270,61 0,00

Outros valores a regularizar - Conta Única - Mov. Devedor 0,00 24.897.961,62

Consignações do Exercício 3.480.876.657,08 3.164.431.999,86

Depósitos de Diversas Origens 6.617.486.315,22 6.125.517.852,92

Restos a Pagar Processados 1.308.296.808,73 1.248.282.236,91

Restos a Pagar não Processados 306.373.429,97 413.184.482,35

Consignações Inscritas em RP 603.523.062,47 364.114.341,72

Receita Própria a Repassar 2.842.446.047,81 2.720.202.432,00

Receita do Tesouro a Repassar 80.505.864,97 68.491.032,10

RP Processados de Exercícios Anteriores 2.025.839,77 333.570,60

RP Não Processados de Exercícios Anteriores 37.959.478,34 27.204.841,52

Consignações de RP Não Processados do Exercício 910.175,62 4.371.823,55

Consignações de RP Processados de Exercícios Anteriores 26.365.540,67 9.589.340,32

Consignações do Exercício de RP não Processados 11.003.312,23 13.345.932,83

Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 23.681.094,19 76.276.345,14

Obrigações Derivadas Utilização Sdo Disponib. Cta Unica-LC 360/09. 401.059,04 184.212,48

Fundo Contingencial/Ressarcimento a Repassar 4.232.741,36 3.156.340,49

Serviço da Dívida de RP a Pagar - Movimento Devedor 0,00 1.514.287,27

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte 2.951.991.115,45 2.406.149.120,83

Bancos Conta Movimento 2.951.991.115,45 2.406.149.120,83

Capacidade Financeira 0,00 0,00

Recebida 177.283.117,70 306.579.828,98

Concedida (177.283.117,70) (306.579.828,98)

TOTAL GERAL 62.767.274.505,69 59.238.975.199,54


FTE


BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2019Anexo 13 - Lei 4.320/64

ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005



Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO

Ativo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa 2.951.991.115,45 2.406.149.120,83

Créditos a Curto Prazo 6.245.181.644,01 6.155.636.287,69

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00

Estoques 94.827.796,09 173.596.510,21

Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 0,00

VPD Pagas Antecipadamente 0,03 2.067.993,70

Total do Ativo Circulante 9.292.000.555,58 8.737.449.912,43

Ativo Não-Circulante

Realizável a Longo Prazo 9.250.112.759,34 32.054.911.212,86

Investimentos 31.699.575,51 37.959.156,14

Imobilizado 10.016.896.746,46 32.958.902.271,94

Intangível 40.171.943,11 39.051.982,95

Total do Ativo Não Circulante 19.338.881.024,42 65.090.824.623,89

TOTAL DO ATIVO 28.630.881.580,00 73.828.274.536,32

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Passivo Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 1.079.775.339,35 1.184.835.767,98

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 550.651.683,80 672.054.366,06

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.070.805.259,42 1.319.584.956,91

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00

Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00

Provisões a Curto Prazo 225.751.977,58 214.872.674,53

Demais Obrigações a Curto Prazo 5.172.247.988,55 5.060.740.803,91

Total do Passivo Circulante 8.099.232.248,70 8.452.088.569,39

Passivo Não Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.840.152.308,68 6.077.293.195,82

Fornecedores a Longo Prazo 661.316.466,34 483.166.230,12

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00

Provisões a Longo Prazo 65.361.584.585,62 55.819.664.478,00

Demais Obrigações a Longo Prazo 597.525.884,73 576.213.260,59

Resultado Diferido 0,00 0,00

Total do Passivo Não Circulante 72.460.579.245,37 62.956.337.164,53

TOTAL DO PASSIVO 80.559.811.494,07 71.408.425.733,92

Patrimônio Líquido

Patrimônio Social e Capital Social 458.951.338,33 458.951.331,33

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00

Reservas de Capital 935.738,32 935.738,32

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00

Reservas de Lucros 458.682,46 458.682,46

Demais Reservas 14.429.930,53 10.668.681,13

Resultados Acumulados (52.403.705.603,71) 1.948.834.369,16

(-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00

Total do Patrimônio Líquido (51.928.929.914,07) 2.419.848.802,40

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 28.630.881.580,00 73.828.274.536,32

BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2019Anexo 14 - Lei 4.320/64



QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

(Lei nº 4.320/1964)


Ativo (I)

Ativo Financeiro 7.433.441.080,03 6.600.166.071,89

Ativo Permanente 21.197.440.499,97 67.228.108.464,43

Total do Ativo 28.630.881.580,00 73.828.274.536,32

Passivo (II)

Passivo Financeiro 7.385.043.394,93 7.890.547.058,81

Passivo Permanente 74.099.452.105,06 64.615.897.159,92

Total do Passivo 81.484.495.499,99 72.506.444.218,73

SALDO PATRIMONIAL (52.853.613.919,99) 1.321.830.317,59

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

(Lei nº 4.320/1964)


ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garantias e Contragarantias Recebidas 99.729.527,87 651.186.373,02

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 1.866.506.885,40 1.893.189.666,59

Direitos Contratuais 98.023.567,41 98.023.567,41

Outros Atos Potenciais Ativos 1.481.341.986,55 1.080.874.584,32

Total dos Atos Potenciais Ativos 3.545.601.967,23 3.723.274.191,34

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Garantias e Contragarantias Concedidas 106.229,75 0,00

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 1.115.232.691,59 1.062.625.463,02

Obrigações Contratuais 3.309.766.216,20 2.639.205.534,27

Outros Atos Potenciais Passivos 1.269.162.787,56 905.793.376,69

Total dos Atos Potenciais Passivos 5.694.267.925,10 4.607.624.373,98

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

(Lei nº 4.320/1964)


100/300 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual (911.573.209,96) (919.721.329,65)

108/308 - Recursos de Alienação de Bens 7.188.269,35 4.712.401,10

115/315 - Recursos de Contribuição para a Seguridade Social de Outros Poderes 100.624.884,98 73.089.526,09

116/316 - Recursos de Vinculações Constitucionais a Municípios (213.945,74) (213.945,74)

122/322 - Recursos do Fundo de Manutenção e Des. da Educ. Básica e Val. dosProfissionais da Educação-FUNDEB

(38.209.593,18) (95.481.734,40)

137/337 - Contribuição Regional ao FETHAB 24.838.902,54 28.616.320,35

151/351 - Recursos de Operações de Crédito da Administração Direta. 75.027.767,41 62.328.353,47

169/369 - Recurso de Outras Transferências da União - Discricionária Específica 11.451.335,15 0,00

192/392 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais 435.478.559,64 (291.286.462,44)

193/393 - Recursos de Transferências Voluntárias 443.148.764,93 436.030.206,54

195/395 - Recursos de Transferências da União 675.481.868,27 175.148.559,04

196/396 - Recursos de Fundos Especiais Administrados pelo Órgão (282.023.651,05) (354.830.282,45)

214/614 - Recursos Provenientes da Arrecadação de Multas do Sistema RENAINF 11.358.662,51 0,00

240/640 - Recursos Próprios 117.171.795,15 52.367.246,63

250/650 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social (597.498.767,02) (437.418.182,90)

888 - Recursos Extra-Orçamentários (23.853.957,88) (23.721.662,56)

Total das Fontes de Recursos 48.397.685,10 (1.290.380.986,92)


FTE


BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2019Anexo 14 - Lei 4.320/64



VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVASExercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 209.516.171.611,42 99.036.787.464,55Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.684.765.111,26 8.060.946.242,19Impostos 8.356.073.295,59 7.737.757.420,88Taxas 328.691.815,67 323.188.821,31Contribuições de Melhoria 0,00 0,00Contribuições 4.381.721.213,16 3.699.808.781,44Contribuições Sociais 2.431.687.040,52 2.239.849.938,49Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.950.034.172,64 1.459.958.842,95Contribuições de Iluminação Pública 0,00 0,00Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 989.895.694,13 607.282.049,83Venda de Mercadorias 0,00 0,00Vendas de Produtos 11.899.223,42 5.505.055,35Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 977.996.470,71 601.776.994,48Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 15.307.439.960,26 9.688.476.300,16Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00Juros e Encargos de Mora 3.333.395.741,69 4.138.108.049,20Variações Monetárias e Cambiais 11.858.218.194,79 5.448.970.251,84Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 66.340.624,19 52.159.750,79Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 49.485.399,59 49.238.248,33Transferências e Delegações Recebidas 175.622.499.113,45 75.152.208.897,91Transferências Intragovernamentais 171.110.961.282,67 71.222.695.875,14Transferências Inter Governamentais 4.504.055.058,09 3.923.200.315,94Transferências das Intituições Privadas 7.470.766,27 6.219.608,32Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00Transferências do Exterior 0,00 0,00Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00Transferências de Pessoas Físicas 12.006,42 93.098,51Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 3.708.447.007,06 891.564.455,87Reavaliação de Ativos 0,00 17.000,00Ganhos com Alienação 25.067.588,16 5.624.785,91Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 3.622.866.415,16 885.922.669,96Ganhos com Desincorporação de Passivos 60.513.003,74 0,00Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 821.403.512,10 936.500.737,15VPA a Classificar 0,00 0,00Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 5.401.196,89 0,00Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 816.002.315,21 936.500.737,15

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 240.366.553.127,29 103.749.140.435,91Pessoal e Encargos 11.828.535.817,49 10.621.393.164,20





DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Anexo 15 - Lei 4.320/64



Remuneração a Pessoal 8.491.393.553,25 7.666.602.941,17Encargos Patronais 3.082.296.780,83 2.669.214.024,09Benefícios a Pessoal 130.482.808,15 115.606.254,37Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 124.362.675,26 169.969.944,57Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.997.230.812,34 3.765.136.700,88Aposentadorias e Reformas 3.384.930.114,74 3.180.195.304,58Pensões 594.078.579,34 567.152.858,95Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00Benefícios Eventuais 0,00 0,00Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 18.222.118,26 17.788.537,35Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 2.523.386.945,34 2.439.609.392,32Uso de Material de Consumo 429.972.247,10 375.637.457,34Serviços 1.926.523.036,37 1.925.465.142,09Depreciação, Amortização e Exaustão 166.891.661,87 138.506.792,89Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 1.152.869.868,93 1.211.748.144,05Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 474.777.932,18 399.874.296,04Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00Variações Monetárias e Cambiais 494.382.942,99 697.761.145,45Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 183.708.993,76 114.112.702,56Transferências e Delegações Concedidas 198.614.448.173,63 71.145.859.042,08Transferências Intragovernamentais 197.926.960.087,52 70.301.304.596,59Transferências Inter Governamentais 470.045.865,65 520.705.924,37Transferências a Instituições Privadas 215.822.220,46 319.695.521,12Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00Transferências a Consórcios Públicos 1.420.000,00 4.153.000,00Transferências ao Exterior 0,00 0,00Execução Orçamentária Delegada de Entes 200.000,00 0,00Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 9.881.932.689,46 162.151.523,43Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 540.964.770,88 140.575.113,85Perdas com Alienação 0,00 0,00Perdas Involuntárias 26.341.696,37 21.565.081,17Desincorporação de Ativos 9.314.626.222,21 11.328,41Tributárias 194.179.510,68 181.620.947,49Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 194.179.510,68 181.620.947,49Contribuições 0,00 0,00Depósitos Obrigatórios 0,00 0,00Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e Serviços Prestados 220.052,12 703.428,81Custo de Materiais, Serviços e Consumos 220.052,12 703.428,81Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 12.173.749.257,30 14.220.918.092,65Premiações 3.406.997,24 27.320,20






Anexo 15 - Lei 4.320/64



Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00Incentivos 8.468.377,95 10.689.840,90Subvenções Econômicas 0,00 0,00Participações e Contribuições 0,00 0,00VPD de Constituição de Provisões 9.541.920.107,62 13.401.708.052,96Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 2.619.953.774,49 808.492.878,59RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (30.850.381.515,87) (4.712.352.971,36)


FTE







Anexo 15 - Lei 4.320/64



SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE ATIVOS E PASSIVOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Em reais

ESTOQUE ANTERIOR DEZEMBRO/2018

VALOR INCORPORADO/DESINCORPORADO NO SALDO DEVEDOR

ATUALIZAÇÃO PRINCIPALENCARGOS QUE

INFLUENCIAM NO SDVENCARGOS QUE NÃO INFLUENCIAM NO SDV

AJUSTE NEGATIVO AJUSTE POSITIVOTRANSFERÊNCIA ( -

/ + )ESTOQUE ATUAL DEZEMBRO/2019

UO 17501 - METAMAT 1.043.512,39 538.614,88 33.113,43 183.890,74 90.117,17 - 16.581,76 27.610,21 - 1.352.261,24

952.466,70 - 26.455,05 85.913,16 79.867,74 - - - - 813.140,85

91.045,69 - 2.528,94 8.208,48 7.630,88 - - - - 77.735,27

- 538.614,88 4.129,44 89.769,10 2.618,55 - 16.581,76 27.610,21 - 461.385,12

UO 12401 - EMPAER 87.814.777,54 2.328.381,04 7.970,85 546.501,34 - - - 23.252,72 - 89.627.880,81

- Lei 11.941/09 75.883.988,95 - - 468.500,56 - - - - - 75.415.488,39

- Lei 13.946/17 11.930.788,59 - - - - - - - - 11.930.788,59

2.328.381,04 7.970,85 78.000,78 - - - 23.252,72 - 2.281.603,83

UO 28501 - SANEMAT 109.596.858,55 3.040.267,51 9.881.156,76 9.181.900,23 - - - - 93.574.069,07

- Lei 11.941/09-01 17.698,80 - 490,98 1.595,52 1.482,61 - - - - 15.111,65

- Lei 11.941/09-02 42.844.037,83 - 1.188.513,39 3.862.781,16 3.589.425,01 - - - - 36.580.345,05

- Lei 11.941/09-03 46.905.327,22 - 1.301.175,44 4.228.943,40 3.929.675,16 - - - - 40.047.884,10

- Lei 11.941/09-04 13.990.526,66 - 388.103,66 1.261.373,52 1.172.110,30 - - - - 11.945.146,50

- Lei 11.941/09-05 5.423.701,80 - 150.456,01 488.996,16 454.391,54 - - - - 4.630.770,11

- Lei 11.941/09-06 415.566,24 - 11.528,02 37.467,00 34.815,61 - - - - 354.811,66

UO 19101 - FESP (SEJUSP) 3.428.431,72 90.266,72 462.732,60 721.029,90 - - - - 2.334.935,94

2.662.946,35 - 73.871,37 240.088,92 223.098,63 - - - - 2.273.630,17

765.485,37 - 16.395,35 222.643,68 497.931,27 - - - - 61.305,77

TOTAL I 201.883.580,20 2.866.995,92 3.171.618,51 11.074.281,44 9.993.047,30 - 16.581,76 50.862,93 - 186.889.147,06

Em reais

ESTOQUE ANTERIOR DEZEMBRO/2018

VALOR INCORPORADO/DESINCORPORADO NO SALDO DEVEDOR

ATUALIZAÇÃO PRINCIPALENCARGOS QUE

INFLUENCIAM NO SDVENCARGOS QUE NÃO INFLUENCIAM NO SDV

AJUSTE NEGATIVO AJUSTE POSITIVOTRANSFERÊNCIA ( -

/ + )ESTOQUE ATUAL DEZEMBRO/2019

UO 11401 - MTI 33.420.481,45 - 719.419,16 2.939.409,93 2.679.514,15 - 0,58 - - 28.520.975,95

- Lei 11.941/09 - 01 20.667,70 - 34,68 10.869,43 9.832,37 - 0,58 - - (0,00)

- Lei 11.941/09 - 02 9.646.828,33 - 267.495,52 873.473,52 811.660,72 - - - - 8.229.189,61

- Lei 11.941/09 - 03 15.888.652,47 - 440.710,68 1.434.099,24 1.332.612,81 - - - - 13.562.651,10

- Lei 11.941/09 - 04 - - - - - - - - - -

7.238.576,59 - - 460.768,80 48.672,55 - - - - 6.729.135,24

- Lei 10.522/2002/RFB 625.756,36 - 11.178,28 160.198,94 476.735,70 - - - - -

UO17303 - INDEA 1.624.924,67 - 45.075,72 146.516,40 136.147,92 - - - - 1.387.336,07

- Lei 11.941/09 1.624.924,67 - 45.075,72 146.516,40 136.147,92 - - - - 1.387.336,07

35.045.406,12 - 764.494,88 3.085.926,33 2.815.662,07 - 0,58 - - 29.908.312,02

PARCELAMENTO DE DÉBITO

- Lei 13.946/2017- 05 - PERT

TOTAL II

- FESP - Lei 11.941/09

- FESP - Lei 10.522/02

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PUBLICA COM OS ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS PARCELADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2019Fonte: Recursos Próprios

DEZEMBRO- ACUMULADO

- Lei 11.941/09

- Lei 11.941/09

- Lei 10.522/2002 - Processo adm. 10183.726970/2019-18/RFB

- Lei 10.522/2002 - Processo 10166.731065/2014-75

ANEXO 16 - LEI 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS PARCELADOS

Fonte: 100 a 199 - Fontes do Tesouro

DEZEMBRO- ACUMULADO

PARCELAMENTO DE DÉBITO

Página 1 de 3




ANEXO 16 - LEI 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

54.365,71 12.356.768,63 9.663.468,68 22.072.127,84 - - - - - 2.475,18

856,42 - 856,42 -

856,42 - 856,42 - - - - - -

8.280,11 - - 8.280,11 - - - - - -

8.280,11 - - 8.280,11 - - - - - -

30.226,56 - - 30.226,56 - - - - - -

30.226,56 - - 30.226,56 - - - - - -

- - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

15.859,04 13.383,86 2.475,18

15.859,04 - - 13.383,86 - - - - - 2.475,18

12.355.912,21 9.663.468,68 22.019.380,89 -

12.355.912,21 9.663.468,68 22.019.380,89 - - - - - -

45.981.617,39 19.354.333,10 - 12.604.685,00 - - - - - 52.731.265,49 - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

45.981.617,39 19.354.333,10 - 12.604.685,00 - - - - - 52.731.265,49 - - - - - - - - - -

11.394.591,91 - - - - - - - 11.394.591,91

4.035.722,52 - - 2.837.379,72 - - - - - 1.198.342,80

190.308,08 - - 600,00 - - - - - 189.708,08

41.755.586,79 - - 9.766.705,28 - - - - - 31.988.881,51

7.959.741,19 - 7.959.741,19

172.588.906,73 1.814.037,58 10.854.552,86 185.157.287,51 - - - - - 100.209,66 172.588.906,73 1.814.037,58 10.854.552,86 185.157.287,51 - - - - - 100.209,66

3.152.071,43 399.710,01 715.320,26 4.174.218,02 - - - - - 92.883,68

- - - - - - - - - -

3.152.071,43 399.710,01 715.320,26 4.174.218,02 - - - - - 92.883,68

- - - - - - - - - -

169.436.835,30 1.414.327,57 10.139.232,60 180.983.069,49 - - - - - 7.325,98

169.436.835,30 1.414.327,57 10.139.232,60 180.983.069,49 - - - - - 7.325,98

- - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

218.624.889,83 33.525.139,31 20.518.021,54 219.834.100,35 - - - - - 52.833.950,33

- Precatórios Natureza Comum Vencidos

TOTAL III

- Precatórios Natureza Alimentar Vencidos



Natureza Comum - TJ



Reinscritos em Restos a Pagar não Proc. em 2017 - Várias UO's

Restos a pagar não Proc. Inscrito em 2018 - Várias UO's

Restos a pagar não Proc. Inscrito em 2019 - Várias UO's

PRECATÓRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS ATÉ 25/03/2015

UO 09.101-17.303-26.201

Natureza Alimentar - TJ

UO 19.301 - DETRAN

Precatórios Restos a Pagar TRF

UO 09.101 - PGE

Precatórios Restos a Pagar TJ

Inscritos em Restos a Pagar Processados em 2019 - Várias UO's

Inscritos em Restos a Pagar Processados em 2018 - Várias UO's

- Precatórios de Peq. Valor - TJ

UO 11.300 - MT SAÙDE

Precatórios de Peq. Valor Restos a Pagar Vencidos e Não Pagos

UO 09101 - PGE

Precatórios de Peq. Valor vencidos conforme o novo CPC

PRECATÓRIOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR

Precatórios de Pequenos Valor

UO 11.303 - MT SAÚDE


UO 19.301 - DETRAN


UO 26.201 - UNEMAT

AJUSTE POSITIVO

TRANSFERÊNCIA ( - / + )

ESTOQUE ATUAL DEZEMBRO/2019

PRECATÓRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS

UO 09.101 - PGE

DEMONSTRATIVO DE PRECATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DEZEMBRO- ACUMULADO

PRECATÓRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOSSALDO EM

DEZEMBRO/2018INCORPORAÇÃO ATUALIZAÇÃO BAIXA DESINCORPORAÇÃO

ENCARGOS QUE NÃO INFLUENCIAM NO SDV

AJUSTE NEGATIVO

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ANEXO 16 - LEI 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

SALDO EM DEZEMBRO/2018

INCORPORAÇÃO ATUALIZAÇÃO BAIXA DESINCORPORAÇÃO ENCARGOS QUE NÃO

INFLENCIAM NO SALDO DEVEDOR

AJUSTE NEGATIVO AJUSTE POSITIVO TRANSFERÊNCIA

(-/+) ESTOQUE EM ATUAL/2019

CONTA CONTÁBIL NOME CONTA CONTÁBIL

U.O 17.501

2.1.1.4.0.00.00.00 Encargos Sociais a pagar 195.846,47 - - 32.506,56 - - - - - 163.339,91

U.O 11.401

2.1.8.1.0.00.00.00 Adiantamentos de Clientes 8.642.804,77 8.632.749,89 - 8.642.804,77 - - - - - 8.632.749,89

U.O 12.401/25.101

2.1.8.9.1.98.01.00 Outros Credores 7.388.476,84 11.452.198,65 - 11.516.324,68 - - - - - 7.324.350,81

U.O 11.101/11.401

2.1.8.9.1.98.02.00 Outras Entidades Credoras 82.507,78 82.507,79 - 82.507,78 - - - - - 82.507,79

U.O 11.401

2.1.9.5.98.00.00 Outros Credores e Entidades a Curto prazo 6.630,18 1.507,28 - 1.507,28 - - - - - 6.630,18

TOTAL IV 16.316.266,04 20.168.963,61 - 20.275.651,07 16.209.578,58

TOTAL GERAL( I+II+III+IV) 471.870.142,19 56.561.098,84 24.454.134,93 254.269.959,19 12.808.709,37 - 16.582,34 50.862,93 - 285.840.987,99Nota: 1) O parcelamento 01, da UO 20401 - MTI, foi quitado, restando de saldo R$ 0,28, que segundo consulta feita a RFB será considerado quitado, tendo em vista a impossibilidade de emitir DARF nesse valor.

2) Parcelamento de débito, da UO 17501 - METAMAT - PEPAR junto a Receita Federal do Brasil.

7) O parcelamentoda Lei 10522/2002, da UO17501- METAMAT, houve diferença de (R$ 16.581,76), entre o saldo apurado pela CGDP e o saldo emitido pela RFB, sendo necessário ajustar esse valor.

CGDP/SGAP/SATE/SEFAZ CGDP/SGAP/SATE/SEFAZ SGAP/SATE/SEFAZ

Janaína Borges da Silva Ecreice da Silva Souza Fernanda Andrade VieiraAuxiliar Administrativo Coordenadora Superintendente

3) Ajuste Positivo de R$ 0,30, motivado pela quitação do parcelamento 1 da UO 20401 - MTI, conforme relatório emitido pela RFB em 08/05/2019

4) Parcelamento de débito pela Lei 10.522/02, da UO 20401 - MTI , não ocorreu atualizaçã no mês de julho/19 - tendo em vista o recolhimento no código identificador incorreto. A retificação foi efetuada, porém o prazo extrapola o prazo de entrega do Anexo XVI.

5) O ajuste negativo de R$ 231,60 na UO 17501- METAMAT refere-se ao valor do pagamento de juros no mês de Agosto/19 e estornado no mês de setembro/19 e o ajuste positivo refere-se a difernça entre o saldo emitido pela RFB e o saldo apurado pela CGDP.

6) O ajuste positivo no valor de R$ 9.256,93 refere-se a difernça entre o saldo emitido pela RFB e o saldo apurado pela CGDP.

DEMONSTRATIVO DE OUTRAS DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DEZEMBRO - ACUMULADO

OUTRAS DÍVIDAS

Cuiabá, 08 de Janeiro de 2020.

Página 3 de 3

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL 065 3617-2900

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO AV. HIST. RUBENS DE MENDONÇA, 3415

COORDENADORIA DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO

- 78050-903 - CUIABÁ - MATO GROSSO

Em R$

Nº GARANTIA MOEDA ORIGINAL

CONTRATO OFERECIDA ESPÉCIE VALORES RECEITA - ENCAMPAÇÃO RESÍDUOATUALIZ. MONETÁRIA/VARIAÇÃO

CAMBIAL AJUSTE NEGATIVO AJUSTE POSITIVOPRINCIPAL

(AMORTIZAÇÃO)ENCARGOS

UNIÃO - DMLP - GOVERNO - 1 0800-01 - DISCOUNT BOND (Bônus 1) ART.155,157,159. I. E. II .C.FED. 03/10/1997 US$ 40.376.617,94 42.972.834,47 156.451.319,19 - - 6.294.714,74 - - - 6.037.594,16 162.746.033,93 2 0800-02 - PAR BOND (Bônus 2) ART.155,157,159. I. E. II .C.FED. 03/10/1997 US$ 57.865.401,30 61.586.146,60 224.216.856,96 - - 9.021.216,06 - - - 14.299.136,67 233.238.073,02

UNIÃO - DMLP - CODEMAT - - 3 0802-01 - DISCOUNT BOND (Bônus 1) ART.155,157,159. I. E. II .C.FED. 03/10/1997 US$ 4.614.280,40 4.910.978,63 17.879.413,69 - - 719.366,32 - - - 689.982,36 18.598.780,01 4 0802-02 - PAR BOND (Bônus 2) ART.155,157,159. I. E. II .C.FED. 03/10/1997 US$ 6.612.916,11 7.038.126,62 25.623.727,34 - - 1.030.953,62 - - - 1.634.119,69 26.654.680,96

UNIÃO - LEI 8.727/93 - 5 0882-02 - IPEMAT - Vincenda F.P.E./ I.C.M.S. 28/12/1993 CR$ 3.553.538.071,76 3.553.538.071,76 2.561.873,88 - - - - - 2.561.873,88 33.805,95 -

UNIÃO - LEI 9.496/97 - 6 0901-01 - Lei 9.496/97 - Governo ART.155,157,159. I. A. II .C.FED. 11/07/1997 R$ 814.125.975,69 814.125.975,69 2.149.961.825,09 - - 43.675.083,26 - - 56.833.837,98 87.917.407,91 2.136.803.070,37 7 0901-02 - Lei 9.496/97 - Resíduo - - - - - - - - -

UNIÃO - PARCELAMENTO PASEP -

8 2012-4 - MP 574/2012 - PASEP PARCELAMENTO -

- R$ - - 3.519.559,40 - - - - - 272.092,92 274.467,90 3.247.466,48

BNDES -

9 2010-6 - ARENA MULTIUSO E ENTORNO QUOTAS-PARTE DO FPE E DO IPI-EXPORTAÇÃO

24/11/2010 R$ 392.952.860,00 392.952.860,00 238.263.956,95 - - 712.488,31 0,01 0,01 34.123.754,44 17.004.402,37 204.852.690,82

10 2012-2 - PRODETUR-BNDES QUOTAS-PARTE DO FPE E DO IPI-

EXPORTAÇÃO06/09/2012 R$ 250.000.000,00 250.000.000,00 126.185.771,14 22.666.441,12 - 368.809,03 - 0,01 34.651.084,04 8.632.069,32 114.569.937,26

BANCO DO BRASIL -

11 2009-8 - BB - Nº 40/00002-8 - FINAME/BNDES - Máq. e Equip.

DÉBITO C/C Nº 1.030.100-3 BB AG 3834-2 (LEI EST. 9.148, DE 17/06/2009)

22/12/2009 R$ 141.468.168,00 141.468.168,00 18.541.172,46 - - 9.400,20 - - 17.123.481,60 621.557,88 1.427.091,06

12 2009-2 - PEF I - PROG. EMERGENCIAL DE FIN./BB


24/09/2009 R$ 92.316.000,00 92.316.000,00 9.944.260,92 - - 50.076,52 - - - 879.385,38 9.994.337,44

13 2010-2 - PEF II - PROG. EMERGENCIAL DE FIN./BB


01/09/2010 R$ 138.474.000,00 138.474.000,00 49.224.091,62 - - 247.878,77 - - - 3.881.282,83 49.471.970,39

14 2012-6 - PROINVESTE República Federativa do Brasil. 27/12/2012 R$ 460.068.420,00 460.068.420,00 398.670.419,84 - - 2.007.592,75 - - - 27.974.092,33 400.678.012,59

15 2012-7 - PROGRAMA MT INTEGRADO SUST. E COMPETITIVO

Débito em conta-corrente em nome do Tomador C/C nº 1010.100-4 Agência 3.834-2 mais fança

da República Federativa do Brasil.27/12/2012 R$ 1.416.670.000,00 1.416.670.000,00 853.814.325,29 - - 2.820.335,83 - - 169.169.978,48 73.041.088,11 687.464.682,64

16 2015-1 - PROGRAMA PONTES DE CONCRETO - PROCONCRETO

Contrato de Garantia UNIÃO nº 011/2017/PGFN/CAF - Contrato de Contra Garantia UNIÃO nº 012/2017/PGFN/CAF

11/05/2017 R$ 470.000.000,00 470.000.000,00 428.952.712,64 - - - - - 13.837.184,27 31.144.798,91 415.115.528,37

17 2015-2 - PROGRAMA RESTAURAÇÃO, REVIT. E PAV. DE RODOVIAS

Contrato de Garantia UNIÃO nº 009/2017/PGFN/CAF - Contrato de Contra Garantia UNIÃO nº 010/2017/PGFN/CAF

11/05/2017 R$ 130.000.000,00 130.000.000,00 121.867.197,68 - - - - - 3.931.199,92 9.036.295,21 117.935.997,76

CEF -

18 2010-5 - MOBILIDADE - CORREDOR MÁRIO ANDREZZA

QUOTAS-PARTE DO FPE E CRÉDITOS EFETUADOS NAS CONTAS DEPÓSITOS, MANTIDAS NO BANCO DO BRASIL S/A

20/09/2010 R$ 31.000.000,00 31.000.000,00 24.839.896,87 - - 0,00 - 0,01 1.301.412,49 2.061.238,26 23.538.484,39

19 2012-1 - MOBILIDADE VLT - PRÓ TRANSPORTE

QUOTAS-PARTE DO FPE E CRÉDITOS EFETUADOS NAS CONTAS DEPÓSITOS, MANTIDAS NO BANCO DO BRASIL S/A

18/06/2012 R$ 423.700.000,00 423.700.000,00 290.494.738,90 - - 0,00 - 0,01 5.534.486,25 23.614.624,93 284.960.252,66

20 2012-5 - IMPLANTAÇÃO - VLT CPAC A GARANTIDORA presta garantia FIDEJUSSÓRIA

27/12/2012 R$ 727.920.000,00 727.920.000,00 240.262.994,57 - - 823.010,02 - 0,00 - 19.123.343,15 241.086.004,59

TOTAL DÍVIDA INTERNA - - 5.381.276.114,43 22.666.441,12 - 67.780.925,43 0,01 0,04 339.340.386,27 327.900.693,32 5.132.383.094,74

21 2012-3 - BANK OF AMERICA N.A REP. FED. DO BRASIL 10/09/2012 US$ 478.958.330,51 967.824.515,13 1.077.906.283,52 - - 55.908.853,64 - - 1.133.815.137,16 122.653.481,85 0,00

22 2012-8 - BID - PROFISCO REP. FED. DO BRASIL 20/12/2012 US$ 15.032.000,00 30.717.892,00 53.236.177,61 - - 2.095.601,86 - - 3.909.258,23 1.857.385,04 51.422.521,24

23 2019-1 -BIRD (BANCO MUNDIAL) REP. FED. DO BRASIL 06/09/2019 US$ 250.000.000,00 1.018.927.141,20 - 1.018.927.141,20 - (15.407.901,68) - - 13.318.322,10 9.557.894,20 990.200.917,42

TOTAL DÍVIDA EXTERNA 743.990.330,51 2.017.469.548,33 1.131.142.461,13 1.018.927.141,20 - 42.596.553,82 - - 1.151.042.717,49 134.068.761,09 1.041.623.438,66

TOTAL GERAL - - 6.512.418.575,56 1.041.593.582,32 - 110.377.479,25 0,01 0,04 1.490.383.103,76 461.969.454,41 6.174.006.533,40

31/12/18 (US$): R$ 3,874831/12/2019 (US$): R$ 4,0307

ANEXO 16 - LEI 4.320/64

Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta DEZEMBRO acumulado/2019

ITEM CONTRATOS

DATA DA

POSIÇÃO EM 31/12/2018

MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO - ACRÉSCIMOS E BAIXAS

POSIÇÃO EM 31/12/2019ASSINATURA

Cuiabá, 09 de janeiro de 2020.

Em substituição legalCGDP/SGAP/SATE/SEFAZ

Fórmula do Cálculo do Saldo Devedor Atual = Saldo Devedor Anterior (+) Receita(+)Resíduo(+) Atualização (-) Ajuste Negativo(+) Ajuste Positivo (-) Principal.

NOTA:

Elaborado por: De acordo:

Julio César Lima Bueno Ecreice da Silva SouzaSuperintendente de Gestão de Ativos e PassivosAnalista Contador- CRC MT 010996/O7

CGDP/SGAP/SATE/SEFAZ

17/02/2020 1

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL 065 3617-2900

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO AV. HIST. RUBENS DE MENDONÇA, 3415

COORDENADORIA DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO

78050-903 - CUIABÁ - MATO GROSSO

CGDP/SARTE/SATE/SEFAZ

ANEXO 16 - LEI 4.320/64

Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Administração Direta -NOTAS EXPLICATIVAS ACUMULADA

DEZEMBRO/2019

01) Contrato Arena Multiuso Entorno: ajuste positivo conforme extrato credor BNDES. Devido ao arredondamento realizado causada pelo uso da MOEDA URTJLP.

02) Contrato PRODETUR/BNDES: ajuste positivo conforme extrato credor BNDES. Devido ao arredondamento realizado causada pelo uso da MOEDA URTJLP.

06) Contrato Arena Multiuso Entorno: ajuste negativo conforme extrato credor BNDES. Devido ao arredondamento realizado causada pelo uso da MOEDA URTJLP.

03) Contrato nº 2012-2 PRODETUR/BNDES: Em 27/09/2019 ocorreu a 11ª liberação de recursos Financiados junto ao BNDES - Contrato nº 12.205.341/016 no valor de R$11.000.000,00 (Onze milhões de reais) destinado viabilizar a implantação da infraestrutura turística constante do Programa de Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva doTurismo do Estado de Mato Grosso (PRODESTUR), conforme depósito no Banco 001, Agência 3834-2 CC 1042510-1 e Registro da Receita Orçamentária - RDR n.99000.0000.19.002524-1.

04) Contrato nº 2012-3 Bank Of América: Em 10/09/2019 o Estado de Mato Grosso quitou em sua totalidade a dívida que possuia com o credor Bank Of América (Dívida Externa).Conforme emprestimo contrato com o BIRD (Banco Mundial); autorizados pelas Leis 10.862 datada 04/04/2019 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Pela autorização doPresidente da República através do Despacho nº 392 datado 29/08/2019 e pela Resolução do Senado Federal nº 12 datada 05/09/2019. O total do pagamento realizado em dólares norte-americano foi de US$ 248,883.034 ( Duzentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil e trinta e quatro dólares).Que equivaleu a moeda brasileira a R$ 1.018.927.143,43( Hum bilhão, dezoito milhões, novecentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e três centavos). O cambio realizado para conversão da moeda foi do dia09/09/02019 USD = 4,0940.

05) Contrato nº 8966-BR BIRD - BANCO MUNDIAL: Em 06/09/2019 o Estado de Mato Grosso assinou contrato de operação de crédito com o BIRD - BANCO MUNDIAL. Tendo comfinalidade a quitação do Credor Bank Of América, haja vista as melhores condições contratuais oferecidas pelo BIRD. AUTORIZADA pelas Leis 10.862 datada 04/04/2019 daAssembleia Legislativa de Mato Grosso, Pela autorização do Presidente da República através do Despacho nº 392 datado 29/08/2019 e pela Resolução do Senado Federal nº 12 datada05/09/2019. O valor contratado foi de US$ 250.000.000,00 ( Duzentos e cinquenta milhões de dólares norte americano).

07) Contrato Mobilidade Corredor Mário Andreazza: ajuste positivo conforme extrato credor BNDES. Arredondamento realizado causada pelo uso da MOEDA URTJLP.08)Contrato Mobilidade VLT - PRO TRANSPORTE: ajuste positivo conforme extrato credor BNDES. Arredondamento realizado causada pelo uso da MOEDA URTJLP.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2020.

Elaborado por: De acordo:

09) Contrato nº 2012-2 PRODETUR/BNDES: Em 20/12/2019 ocorreu a 13ª liberação de recursos Financiados junto ao BNDES - Contrato nº 12.205.341/016 no valor de R$9.037.154,93 (Nove milhões e trinta e sete mil e cento e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos).Destinado viabilizar a implantação da infraestrutura turísticaconstante do Programa de Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva do Turismo do Estado de Mato Grosso (PRODESTUR); conforme depósito no Banco 001,Agência 3834-2 CC 1042510-1 e Registro da Receita Orçamentária - RDR n. 99000.0000.19.3640-3.

10) Contrato nº 2012-2 PRODETUR/BNDES: Em 26/12/2019 ocorreu a 14ª liberação de recursos Financiados junto ao BNDES - Contrato nº 12.205.341/016 no valor de R$2.629.286,19 (Dois milhões e seiscentos e vinte e nove mil e duzentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos). Destinado viabilizar a implantação da infraestrutura turísticaconstante do Programa de Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva do Turismo do Estado de Mato Grosso (PRODESTUR); conforme depósito no Banco 001,Agência 3834-2 CC 1042510-1 e Registro da Receita Orçamentária - RDR n. 99000.0000.19.003665-9.

CGDP/SGAP/SATE/SEFAZ

Julio César Lima Bueno Ecreice da Silva Souza

Analista Contador- CRC MT 010996/O7 Superintendente de Gestão de Ativos e Passivo

Em substituição legal

17/02/2020 1

TÍTULO SALDO DO EXERCÍCIO R$MOVIMENTO NO EXERCÍCIO

INSCRIÇÃO BAIXASALDO PARA O

EXERCÍCIO SEGUINTE R$

RESTOS A PAGAR

Processados 1.735.732.559,37 934.025.817,50 1.374.601.827,35 1.295.156.549,52

De Exercicios Anteriores 1.735.732.559,37 0,00 1.374.601.827,35 361.130.732,02

Do Exercicio 0,00 934.025.817,50 0,00 934.025.817,50

Não Processados 1.123.882.046,00 625.588.391,98 789.019.598,96 960.450.839,02

De Exercicios Anteriores 1.123.882.046,00 0,00 789.019.598,96 334.862.447,04

Do Exercicio 0,00 625.588.391,98 0,00 625.588.391,98

SUBTOTAL (I) 2.859.614.605,37 1.559.614.209,48 2.163.621.426,31 2.255.607.388,54

DEPÓSITOS ECONSIGNAÇÕES

Depósitos 1.684.034.720,58 10.268.400.701,11 10.290.224.779,12 1.662.210.642,57

Depósitos em Caução 59.373.885,03 5.555.892,73 11.086.169,46 53.843.608,30

Depósitos Judiciais 6.650.479,54 5.445.147,79 1.759.001,97 10.336.625,36

Depósitos a Identificar 8.171.517,28 39.754.949,82 42.857.870,77 5.068.596,33

Outros Depósitos de CurtoPrazo 1.609.838.838,73 10.217.644.710,77 10.234.521.736,92 1.592.961.812,58

Consignações 720.847.085,56 556.961.981,46 650.539.317,10 627.269.749,92

Consignações do Exercício 0,00 543.188.387,21 0,00 543.188.387,21

Consignações de RPProcessados de exercíciosAnteriores

45.460.460,27 0,00 28.954.299,48 16.506.160,79

Consignações de RPProcessados do exercício 670.721.387,11 0,00 604.561.783,37 66.159.603,74

Outras Consignações 4.665.238,18 13.773.594,25 17.023.234,25 1.415.598,18

SUBTOTAL (II) 2.404.881.806,14 10.825.362.682,57 10.940.764.096,22 2.289.480.392,49

OUTRAS OBRIGAÇÕESDE CURTO PRAZO

Outras Entidades Credoras 2.316.106.907,13 5.066.019.524,71 4.721.792.263,25 2.660.334.168,59

Destaque a Repassar 3.363.911,19 34.932.833,88 35.958.417,46 2.338.327,61

Capacidade FinanceiraConcedida do Exercício 306.579.828,98 61.093.590.090,70 61.222.886.801,98 177.283.117,70

SUBTOTAL (III) 2.626.050.647,30 66.194.542.449,29 65.980.637.482,69 2.839.955.613,90

TOTAL GERAL 7.890.547.058,81 78.579.519.341,34 79.085.023.005,22 7.385.043.394,93

QUADRO DE RESUMO

Cancelamento de Restos a Pagar Processado - Principal 64.279.178,85

Cancelamento de Restos a Pagar Não Processado - Principal 430.197.129,74

Baixa de Consignações de RP Não Processados 11.913.487,85

Cancelamento de Consignações de RP Processados 3.627.479,71

Cancelamento de Consignações de RP Não Processados 0,00

OBS: os cancelamentos de RP, assim como os cancelamentos das consignações e as baixas das consignações de RP Não Processados estãocontidas nos respectivos itens e discriminados no resumo.


FTE






DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE




DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64

Exercicio Atual Exercicio Anterior

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Ingressos 52.600.465.755,86 49.780.254.619,62

Receitas derivadas e originárias 15.175.653.485,13 13.631.619.923,90

Transferências correntes recebidas 4.476.698.923,26 3.897.456.493,98

Outros ingressos operacionais 32.948.113.347,47 32.251.178.201,74

Desembolsos 50.890.100.059,82 48.770.534.956,78

Pessoal e demais despesas 14.924.804.461,63 13.746.981.545,44

Juros e encargos da dívida 474.777.932,18 398.986.418,97

Transferências concedidas 2.424.386.733,68 2.296.552.332,82

Outros desembolsos operacionais 33.066.130.932,33 32.328.014.659,55

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 1.710.365.696,04 1.009.719.662,84

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos 49.516.677,64 19.129.494,58

Alienação de bens 25.067.587,46 6.951.216,07

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 2.258.722,70 1.610.664,41

Outros ingressos de investimentos 22.190.367,48 10.567.614,10

Desembolsos 775.732.975,43 792.455.582,90

Aquisição de ativo não circulante 659.542.301,23 714.026.244,44

Concessão de empréstimos e financiamentos concedidos 95.000,00 1.077.762,73

Outros desembolsos de investimentos 116.095.674,20 77.351.575,73

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -726.216.297,79 -773.326.088,32

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos 2.118.471.360,03 1.146.896.439,69

Operações de crédito 1.041.593.582,32 553.664.157,22

Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00

Transferências de capital recebidos 24.642.317,88 31.448.826,76

Outros ingressos de financiamentos 1.052.235.459,83 561.783.455,71

Desembolsos 2.556.778.763,66 1.082.463.584,85

Amortização / Refinanciamento da dívida 0,00 0,00

Outros desembolsos de financiamentos 2.556.778.763,66 1.082.463.584,85

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) -438.307.403,63 64.432.854,84

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA(I+II+III)

545.841.994,62 300.826.429,36

Caixa e Equivalentes de caixa inicial 2.406.149.120,83 2.105.322.691,47

Caixa e Equivalentes de caixa final 2.951.991.115,45 2.406.149.120,83

QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS


RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária 8.945.530.067,41 8.153.062.797,54

Receita de Contribuições 4.386.120.693,36 3.738.751.477,32

Receita Patrimonial 93.917.940,59 101.967.935,10

Receita Agropecuária 178.185,38 62.810,31

Receita Industrial 12.979.320,31 7.516.274,29

Receita de Serviços 722.924.237,61 621.741.353,11

Remuneração das Disponibilidades 41.426.876,31 22.610.719,45

Outras Receitas Derivadas e Originárias 972.576.164,16 985.906.556,78

Total das Receitas Derivadas e Originárias 15.175.653.485,13 13.631.619.923,90







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QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS


TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

Intergovernamentais

da União 2.743.269.594,46 2.314.707.556,52

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 268.000,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências recebidas 1.733.161.328,80 1.582.748.937,46

Total das Transferências Recebidas 4.476.698.923,26 3.897.456.493,98

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

Intergovernamentais

da União 30.000,00 0,00

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 602.003.767,82 455.638.384,63

Intragovernamentais 1.564.124.869,98 1.493.937.712,60

Outras transferências concedidas 258.228.095,88 346.976.235,59

Total das Transferências Concedidas 2.424.386.733,68 2.296.552.332,82

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO


Legislativa 634.113.193,06 660.619.629,83

Judiciária 1.185.611.835,20 1.147.679.521,86

Essencial a Justiça 514.421.804,76 438.546.848,22

Administração 929.448.556,25 850.807.730,03

Defesa Nacional 0,00 0,00

Segurança Pública 2.587.285.671,23 1.813.958.325,32

Relação Exteriores 0,00 0,00

Assistência Social 58.769.780,59 8.755.608,70

Previdência Social 3.717.355.687,12 3.723.272.112,57

Saúde 1.429.764.066,34 1.148.427.383,37

Trabalho 5.833.733,62 38.462.104,13

Educação 2.643.746.703,02 2.446.463.209,53

Cultura 22.337.902,49 22.132.376,20

Direitos de Cidadania 233.810.990,19 492.023.934,80

Urbanismo 7.705.779,23 27.879.479,53

Habitação 103,26 45.449,93

Saneamento 1.537.558,77 1.593.111,43

Gestão Ambiental 131.523.015,84 117.704.076,90

Ciência e Tecnologia 50.552.099,11 69.868.938,31

Agricultura 333.756.138,78 308.104.854,24

Organização Agrária 13.870.673,35 10.334.044,84

Indústria 36.451.351,23 30.872.485,10

Comércio e Serviços 29.151.421,80 28.843.109,82

Comunicações 0,00 0,00

Energia 2.937.657,78 2.664.176,05

Transporte 111.688.743,38 165.832.385,70

Desporto e Lazer 10.183.897,92 12.058.058,62

Encargos Especiais 232.946.097,31 180.032.590,41

Total dos Desembolos de Pessoal e demais Despesas por Função 14.924.804.461,63 13.746.981.545,44

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA


Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 329.408.364,08 302.148.870,22

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 62.010.840,79 58.950.971,20

Outros Encargos da Dívida 83.358.727,31 37.886.577,55

Total dos Juros e Encargos da Dívida 474.777.932,18 398.986.418,97







CONSOLIDADO DO ESTADO Mês/Ano: Dezembro/2019



SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO

Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3415 – Centro Político Administrativo – CEP: 78049-936 – Cuiabá – Mato Grosso

Notas Explicativas 19.1. Informações Gerais:

O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.507.415/0001-44, com sede administrativa no Palácio Paiaguás S/N, Anexo Gabinete Governador, Bosque da Saúde, teve execução orçamentária e financeira, do exercício de 2019, amparadas pela Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), esta regida pela Lei 10.835, de 19 de fevereiro de 2019 (LDO), e pelo decreto estadual nº 77, de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá outras providências.

As ações do Estado de Mato Grosso são agrupadas nas funções determinadas na Portaria Ministerial 42, de abril de 1999: 01 – Legislativa, 02- Judiciária, 03 – Essencial à Justiça, 04 – Administração, 06 – Segurança Pública, 08 – Assistência Social, 09 – Previdência Social, 10 – Saúde, 11 – Trabalho, 12 – Educação, 13 – Cultura, 14 – Direitos da Cidadania, 15 – Urbanismo, 16 – Habitação, 17 – Saneamento, 18 – Gestão Ambiental, 19 – Ciência e Tecnologia, 20 – Agricultura, 21 – Organização Agrária, 22 – Indústria, 23 – Comércio e Serviços, 25 – Energia, 26 – Transporte, 27 – Desporto e Lazer, 28 – Encargos Gerais. A função é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. O Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2019, é composto pelo Balanço Orçamentário e seus anexos, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa da Administração Direta e Indireta, Demonstração da Dívida Flutuante, Demonstração dos Fluxos de Caixa e pelas Notas Explicativas. Todas as demonstrações, exceto as notas explicativas e o Anexo XVI, são elaboradas pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado – FIPLAN, evidenciando os atos e fatos da administração direta e indireta dos Poderes e Órgãos Autônomos: Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público do Estado e Defensoria. Declaramos que as demonstrações contábeis, incluídas as presentes notas explicativas, estão de acordo com a legislação aplicável à contabilidade e as finanças públicas, bem com as normas brasileiras de contabilidade do setor público e o manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP.

19.2. Relação das Empresas Controladas pelo Estado de Mato Grosso

São controladas as empresas em que o Estado de Mato Grosso possua, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Essas empresas podem ser, por força da LC 101/00, dependentes ou independentes. Compõem o rol de empresas controladas pelo Estado:




1) Empresas Públicas: a) Empresa Mato-Grossense De Tecnologia De Informação – MTI; b) Empresa Mato-Grossense De Pesquisa, Assistência E Extensão Rural

– EMPAER/MT;

2) Sociedade de Economia Mista: a) MT Parcerias S/A - MT PAR; b) Central De Abastecimento Do Estado De Mato Grosso- CEASA; c) Companhia Mato-Grossense De Mineração – METAMAT; d) Companhia Mato-Grossense De Gás – MT GÁS; e) Companhia De Saneamento Do Estado De Mato Grosso-SANEMAT; f) Agência De Fomento Do Estado De Mato Grosso S/A – MT

FOMENTO. A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO é a única empresa estatal independente do Estado, realizando sua execução com respaldo, exclusivamente, na Lei 6404/76, não compondo a execução orçamentária e financeira do ente. O investimento feito na MT Fomento é avaliado por meio da equivalência patrimonial, registrada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

19.3. Políticas contábeis significativas e critérios utilizados na elaboração das

Demonstrações Contábeis

A receita, em 2019, em atendimento à portaria 548/2015, está sendo registrada pelo regime de competência conforme cronograma da Secretaria do Tesouro Estadual – STN, e caixa nos casos em que couber. A despesa, quase integralmente, pelo regime de competência, também em conformidade com o cronograma da STN. No exercício de 2019 não houve novas entradas de depósitos judiciais, sendo somente registrados os rendimentos referentes aos recursos. Os benefícios previdenciários foram devidamente registrados como passivo atuarial, tendo como base o relatório de reavaliação atuarial emitido por profissional independente. Desde o exercício de 2018, diferentemente dos exercícios anteriores, o Mato Grosso Previdência - MT PREV somente registrou os valores do passivo atuarial dos servidores e militares do Poder Executivo, ficando o registro do passivo atuarial dos servidores civis dos outros poderes e órgãos autônomos sob a responsabilidade dos mesmos. Essa diretriz teve como premissa somente registrar o passivo atuarial dos servidores dos poderes e órgãos autônomos que aderiram




ao MT PREV, como os demais poderes ainda não aderiram ficaria incorreto registrar todo o passivo. O passivo atuarial apurado em relatório perfez o montante de R$ 66.951.003.225,61 (sessenta e seis bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, três mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), porém somente consta registrados o valor de R$ 65.337.320.673,18 (sessenta e cinco bilhões trezentos e trinta e sete milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e setenta e três reais e dezoito centavos). Mister informar que a discrepância entre o montante dos valores apurados no Relatório de Avaliação Atuarial 2019, elaborado pela inove Consultoria Atuarial & Previdenciária, e os constantes no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, refere-se ao passivo atuarial do Poder Legislativo que não efetuou o registro das provisões matemáticas previdenciárias dos exercícios de 2018 e 2019. A informação sobre renúncia de receita, apurada pela área tributária, é contabilizada no Tesouro Estadual, como dedução da receita (conta redutora da receita). A renúncia, em respeito ao princípio da transparência, consta na Lei Orçamentária Anual – LOA. Os valores da renúncia somente são informados, como realizados, se passíveis de mensuração pela área tributária. A renúncia, conforme estabelece a 8ª edição do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público – MCASP, aplicável ao exercício de 2019, é registrada como dedução da receita. As transferências constitucionais aos municípios são registradas como deduções da receita e repassadas de forma extraorçamentária, seguindo a metodologia definida na 8ª edição do MCASP e concebida na elaboração do Orçamento do Estado. Todas as obrigações, ainda que com insuficiência orçamentária, devem ser registradas pelas unidades orçamentárias em atendimento ao regime de competência estabelecido nas NBC’s TP e orientado por meio da IS 008/2017 – SATE/SEFAZ. Em 2019, a conciliação eletrônica da conta única, foi executada em paralelo ao processo manual até o mês de Agosto/2019. A partir da conciliação de Setembro/2019, foi abandonada a conciliação realizada no Microsoft Excel, sendo feita somente pela funcionalidade de conciliação eletrônica, dentro do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso – FIPLAN. Atualmente as pendências de conciliação entre os saldo bancário e contábil, da conta única, já são bem ínfimos. O exercício de 2019 foi encerrado com uma diferença de R$ 39.011,86 (Trinta e nove mil, onze reais e oitenta e seis centavos), com 49 linhas de pendências, sendo que 99% são referentes ao mês de dezembro/2019 e 0,01% do mês de Outubro/2019.




As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas orientações da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 8ª edição, aprovado pela Portaria SNT nº 877 de 18 de dezembro de 2018. Que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, bem como as disposições do Conselho Federal de Contabilidade –CFC, relativas aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).

As demonstrações consolidadas abrangem a administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público do Estado e Defensoria. A administração indireta do Estado de Mato Grosso é composta de Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. As Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são todas controladas pelo Estado. As demonstrações contábeis consolidadas são elaboradas considerando todas as operações dos órgãos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, inclusive as movimentações intraorçamentárias. Estas notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis e imprescindíveis para a compreensão e análise das demonstrações. Evidenciam os critérios utilizados, informações exigidas pela legislação, bem como outras informações não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas citadas demonstrações. As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional do Estado de Mato Grosso.

19.4. Informações de suporte e detalhamento dos itens

Balanço Orçamentário:

BO 1. O regime orçamentário adotado para o exercício de 2019 é o previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964, assim a receita é reconhecida, no exercício financeiro, pela arrecadação, regime de caixa, e a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho. BO 2. No orçamento aprovado as despesas foram apresentadas discriminadas por classificação institucional, funcional, estrutura programática, categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, regionalização, fonte de recursos, produto, unidade de medida e meta física, e respectivas dotações.




BO 3. No exercício de exercício de 2019, em cumprimento ao artigo 76-A, dos atos das disposições transitórias, incluído pela EC 93/2016, foram desvinculados 30% das receitas do Estado de Mato Grosso referente a impostos, taxas, multas e demais receitas correntes. O montante desvinculado, no exercício de 2019, foi de R$ 3.609.992.210,20 (Três bilhões, seiscentos e nove milhões, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e dez reais e vinte centavos). BO 4. Em 2019 foi mantida a metodologia de registro do rateio da previdência alterada no final de 2017. A partir do exercício de 2017 o aporte para cobertura do déficit financeiro passou a ser feito por meio de transferências de recurso - ARR, em atendimento ao disposto na parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. BO 5. O valor do rateio apurado em 2019, segundo informações do Mato Grosso Previdência – MT PREV, foi no montante de R$ 1.328.290.666,70 (um bilhão, trezentos e vinte e oito milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), que conjugado com os valores devidos de 2018 e os recebimentos ocorridos em 2019, resultou num valor de rateio a receber em 31/12/2019 de R$ 362.966.205,79 (trezentos e sessenta e dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme demonstrativo abaixo:

BO 6. As receitas são apresentadas líquidas das deduções, dentre outras, dos municípios e FUNDEB, que totalizaram R$ 3.471.896.234,50 (três bilhões, quatrocentos e setenta e um milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta quatro reais e cinquenta centavos) e R$ 2.265.440.564,89 (dois bilhões, duzentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), respectivamente.




BO 7. As deduções da receita, no exercício de 2019, alcançaram o montante realizado de R$ 9,1 bilhões:

BO 8. As transferências aos munícipios referente ao FETHAB, em 2019, continuaram a ser executada semelhante as demais transferências aos municípios, sendo arrecadada na receita de contribuições, gerando as respectivas deduções da receita e sendo repassada por meio de Nota de Pagamento extraorçamentária – NEX, pelo Tesouro do Estado e totalizaram, no exercício de 2019, R$

239.420.457,63 (Duzentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos). BO 9. Além desse montante, ainda são repassados recursos a título de contrapartida do Estado referente ao transporte escolar, por meio de execução orçamentária na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC. No exercício de 2019 foi arrecadado R$ 20.111.318,38 (vinte milhões, cento e onze mil, trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos) e repassado R$ 20.928.218,40 (vinte milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos) para a SEDUC.

BO 10. No exercício de 2019 foi efetuada a reestimativa da receita, desta forma a receita inicial de R$ 19.220.615.189,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte




milhões, seiscentos e quinze mil, cento e oitenta e nove reais) com a atualização alcançou o montante de R$ 20.842.977.763,00 (vinte bilhões, oitocentos e quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais). BO 11. A reestimativa, no exercício de 2019, alcançou o montante de R$

1.622.362.574,00 (um bilhão seiscentos e vinte dois milhões trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais):

BO 12. A receita orçamentária do Estado, nessa considerada, inclusive, a intraorçamentária, apresentou uma frustração no montante de R$ 97.063.136,55 (noventa e sete milhões, sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em relação à receita atualizada. A receita corrente apresentou um excesso de R$ 312 milhões, já a receita de capital teve uma deficiência de R$

409 milhões. BO 13. Nas receitas correntes merecem destaque o excesso de arrecadação ocorrido nas espécies: receita tributária de R$ 193 milhões e receitas de contribuições sociais no montante de R$ 372 milhões e a frustração nas transferências correntes de R$ 453 milhões, frustração essa ocorrida em




decorrência, principalmente, da frustração do Auxílio Financeiro ao Fomento das Exportações-FEX, Lei Kandir e nos recursos do SUS. BO 14. Nas receitas de capital merecem destaques as frustrações na origem operações de crédito que não realizou o montante de R$ 369 milhões e nas transferências de convênios da administração direta que frustrou R$ 59 milhões. BO 15. Considerando a receita orçamentária total realizada de R$

20.745.914.626,45 (vinte bilhões, setecentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) e a despesa empenhada de R$ 19.875.228.451,46 (dezenove bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), o resultado consolidado do período foi superavitário em R$ 870.686.174,99 (oitocentos e setenta milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), conforme evidenciando no Balanço Orçamentário Consolidado. BO 16. As receitas intraorçamentárias totalizaram R$ 1.602.335.276,83 (Um bilhão, seiscentos e dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). As despesas intraorçamentárias empenhadas totalizaram R$ 1.537.308.355,63 (Um bilhão, quinhentos e trinta e sete milhões, trezentos e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

BO 17. Os restos a pagar não processados liquidados, em 31/12/2019, no montante de R$ 24.466.696,98 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e sessenta

e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), em atendimento as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são transferidos para restos a pagar processados no exercício seguinte. BO 18. A dotação inicial da despesa foi no montante de R$ 20.906.516.346,00 (vinte bilhões, novecentos e seis milhões, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais), tendo sido abertos créditos adicionais no montante de R$

2.349.651.170,07 (dois bilhões, trezentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais e sete centavos), logo a dotação atualizada passou a ser R$ 23.256.167.516,07 (vinte e três bilhões, duzentos e cinquenta e seis milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos). BO 19. Os créditos adicionais no montante de R$ 2.349.651.170,07 (dois bilhões, trezentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais e sete centavos) foram decorrentes de excesso de arrecadação e de superávit financeiro de R$ 1,4 bilhão e R$ 900 milhões, respectivamente.




BO 20. Do montante empenhado de R$ 19.875.228.451,46 (dezenove bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), foram executados com recursos arrecadados no exercício o montante de R$ 19.373.312.951,66 (dezoito bilhões, trezentos e setenta e três milhões, trezentos e doze mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) o restante da despesa, executada com base no superávit financeiro, foi de R$ 501.915.499,80 (Quinhentos e um milhão, novecentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Não houve a reabertura de créditos especiais e extraordinários.




BO 21. Do total de crédito adicional aberto por superávit financeiro de R$ 900 milhões, conforme “BO 20” somente foram empenhados R$ 501 milhões, liquidados R$ 340 milhões e pagos R$ 312 milhões.

BO 22. No Estado de Mato Grosso os créditos iniciais e suplementares não estão individualizados na contabilidade, no exercício de 2019 houve execuções de despesas tanto por meio de crédito suplementares quanto créditos especiais.




BO 23. A conciliação do resultado orçamentário com os fluxos de caixa líquido das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia que ao somar ao resultado orçamentário as despesas empenhadas e não pagas e as compensações, deduzir os restos a pagar e o saldo das transações extraorçamentárias que impactaram o DFC, chega se a geração líquida de caixa e equivalente de caixa do DFC.

Balanço Financeiro:

BF 1. O Balanço Financeiro evidencia na parte dos ingressos extraorçamentários o movimento credor das contas de ativo e passivo e na parte dos dispêndios extraorçamentários o movimento devedor das contas de ativo e passivo. Essa movimentação, para efeito de expurgar os estornos, e facilitar a elaboração do anexo, é registrada em contas de controle. BF 2. A receita orçamentária bruta, de 2019, teve um crescimento, em relação ao exercício de 2018, no montante de R$ 2.623.163.344,11 (dois bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, cento e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), destaque para o crescimento, nos recursos ordinários, das receitas tributárias e das receitas de operações de crédito. Já nos recursos vinculados destaque para as transferências federais esporádicas, como pré sal e as receitas de contribuições, em especial a receita do FETHAB. BF 3. As deduções da receita totalizaram R$ 9.161.671.216,13 (nove bilhões, cento e sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e treze centavos) com as seguintes fontes/destinação de recursos:




BF 4. A despesa orçamentária apresentou um crescimento de R$ 1.194.240.959,04 (um bilhão, cento e noventa e quatro milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). Enquanto as despesas com recursos ordinários aumentaram em R$ 1.7 milhões as despesas com recursos vinculados reduziu em R$ 538 milhões. BF 5. Os restos a pagar em inscrição, no exercício de 2019 totalizaram o montante de R$ 2.102.802.596,69 (Dois bilhões, cento e dois milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), desmembrados em processados e não processados:

BF 6. Foram pagos em 2019 o montante de R$ 2.299.033.720,86 (dois bilhões, duzentos e noventa e nove milhões, trinta e três mil, setecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 1,9 bilhão de restos a pagar processados e R$

358 milhões de restos a pagar não processados.




BF 7. O saldo financeiro para o exercício seguinte foi no montante de R$

2.951.991.115,45 (Dois bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e quinze reais e quarenta e cinco centavos), distribuídos nas seguintes fontes:

BF 8. O resultado financeiro de 2018 foi positivo em R$ 545.841.994,62 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), sendo decorrente de um resultado positivo na movimentação orçamentária de R$ 870 milhões e um




resultado financeiro negativo na movimentação extraorçamentária de R$ 324 milhões.

Balanço Patrimonial:

BP 1. Os elementos patrimoniais são apresentados considerando a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade e as partes II e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. Ainda, em atendimento ao artigo 105 da Lei 4320/64, que confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar ativo e passivo em dois grupos, financeiro e Permanente, é apresentado quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. BP 2. O Balanço Patrimonial é composto, nessa nova estrutura definida pela Secretaria do Tesouro Estadual - STN, em 4 quadros: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro. BP 3. No exercício de 2019, em atendimento as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, foi realizado o reconhecimento dos ajustes para perdas da dívida ativa tributária e não tributária utilizando como parâmetro o percentual de recebimento realizado no exercício de 2019, fornecido pela Procuradoria Geral do Estado – PGE. BP 4. A metodologia definitiva está aguardando relatório da empresa contratada para analisar o estoque e o perfil da dívida. Assim em que pese a metodologia




atual não ser a ideal, foi o possível a ser implementado no exercício e resultou em um recebível mais coerente com a realidade do estoque de dívida ativa do Estado. BP 5. O ativo circulante teve um crescimento de R$ 554 milhões, impulsionado pelo crescimento dos itens Caixa e equivalente de Caixa e Demais créditos e valores de Curto Prazo a Receber:

BP 6. O disponível em caixa e equivalente de caixa apresentou, em relação à 2018, um crescimento de R$ 545 milhões, destacando o aumento na conta de arrecadação do banco do Brasil que aumentou R$ 389 milhões, devido as entradas ocorridas nos últimos dias de dezembro. Esses valores, devido ao float, ficam pendentes no razão, sendo regularizados no primeiro dia útil do exercício seguinte. Nesse saldo está inclusão os recursos do pré sal no montante de R$ 320 milhões, que foram creditados no último dia do expediente bancário de 2019. A conta especial do banco do Brasil também apresentou aumento expressivo de R$ 278 milhões.

BP 7. Conforme previsto no artigo 56, da Lei 4320/64, em atendimento ao regime de caixa único, a administração financeira do Estado é realizada por meio do Sistema financeiro da conta única. Assim, em regra, os recursos são centralizados em conta única, porém conforme exceções previsões constantes na




LC 360/09 existem, além da conta única, Contas de arrecadação, Contas especiais e Contas de Convênios. BP 8. Os recursos são aplicados pelos titulares das contas em fundos oferecidos pelo Banco do Brasil criados para atender o setor público atendendo requisitos de valor mínimo de aplicação. Os recursos depositados nas demais contas bancárias, conforme normativo e condições específicas de contratos e convênios. Se não houver no contrato condições específicas de aplicação o titular da conta pode escolher um dos fundos oferecidos pelo Banco do Brasil. BP 9. Os créditos a curto prazo tiveram uma redução de R$ 864 milhões, pois apesar da dívida ativa ter tido um crescimento de R$ 589 milhões, foi constituída provisão para perdas da dívida ativa tributária no montante de R$ 1.4 bilhões,

conforme nota BP 3 e BP 4.

BP 10. Os demais créditos e valores a receber de curto prazo teve um acréscimo de R$ 954 milhões, representado pelas contas de depósitos restituíveis e outros créditos a receber a CP. O grupo que apresentou maior crescimento foi “Outros Créditos a Receber e Valores de CP” com R$ 879 milhões.




BP 11. Dentro desse grupo merecem destaque os itens “Outros créditos a receber por competência”, que reflete o registro da receita pelo regime de competência, e “Transferências Intragovernamentais” que aumentaram em decorrência dos repasse com ônus, receita própria a receber e demais direitos intra, que representam transações entre unidades que fazem parte do orçamento do Estado.

BP 12. Os estoques tiveram redução de R$ 78 milhões, sendo que o item em que ocorreu maior baixa foi no almoxarifado, que teve um decréscimo de R$ 74

milhões.

BP 13. O ativo não circulante em 2019, no montante de R$ 19 bilhões, sofreu uma redução, em relação a 2018, de R$ 45,7 bilhões, centralizadas nos grupos “Ativo Realizável a Longo Prazo” e Imobilizado, que apresentaram decréscimos de R$

22,8 bilhões e 22,9 bilhões, respectivamente.




BP 14. O realizável a longo prazo reduziu de R$ 32 bilhões em 2018 para R$ 9,5 bilhões em 2019, resultado do aumento do estoque dívida em R$ 4 bilhões e o reconhecimento da perda da dívida ativa de longo prazo, conforme detalhado nas notas BP 3. e BP 4, no montante de R$ 27 bilhões.

BP 15. O Ativo Imobilizado sofreu redução de R$ 22,9 milhões, decorrente da desincorporação de bens imóveis conforme dispõe Portaria nº 078/2019/SEPLAG que revogou as Portarias nº 059/2011/SAD e nº 062/2011/SAD, determinando estorno dos valores contabilizados provenientes destes atos.

BP 16. O intangível no montante de R$ 40 milhões é composto dos itens “softwares”, “marcas e patentes” e “Amortização acumulada”. Tendo apresentado uma redução de R$ 1 milhão.




BP 17. O passivo circulante no montante de R$ 8 bilhões apresentou uma diminuição no montante de R$ 352 milhões, concentrados nos três primeiros grupos do quadro abaixo:

BP 18. Dentro do grupo de obrigações trabalhistas, previdenciárias e Assistenciais de curto prazo o item salários e remuneração teve uma redução expressiva de R$

100 milhões, de 2018 para 2019, pois em 2018 o 13º de novembro e dezembro não foram pagos dentro do exercício. Já no exercício de 2019 o 13º salário foi integralmente pago dentro do exercício.

BP 19. Os empréstimos de curto prazo, que representam a dívida pública a ser paga no exercício seguinte, também apresentaram redução de R$ 121 milhões, em relação ao exercício de 2018, tendo os empréstimos internos aumentado em R$

56,7 milhões os externos reduzidos em R$ 178 milhões. A redução na dívida externa de curto prazo é consequência do alongamento da dívida, onde houve a troca da dívida do BoFa - Bank of América, pelo BIRD – Banco Mundial, o que gerou redução na dívida externa de CP e aumento na dívida externa de LP.




BP 20. Os fornecedores sãos as despesas do exercício e de exercícios anteriores que já estão na fase “em liquidação” ou “liquidados a pagar”. Sua redução, em R$

248 milhões, evidencia que houve redução dos valores de restos a pagar processados no final do exercício.

BP 21. O grupo demais obrigações, no montante de R$ 5,1 bilhões, evidenciou um aumento de R$ 111 milhões, destaque para os aumentos dos itens repasses com ônus, que cresceu 249 milhões e receita própria a repassar, com crescimento de R$ 80 milhões, já os itens que mais apresentaram redução foram: Consignações–consolidação R$ 92 milhões, outros depósitos de diversas origens intermunicípios R$ 39 milhões, demais obrigações a curto prazo 119 milhões, outros depósitos diversas origens Inter União R$ 21 milhões.

BP 22. Os Empréstimos e financiamentos de longo prazo apresentam redução na dívida interna de R$ 325 milhões e aumento na dívida externa em decorrência da migração da dívida do Bank Of America para o Banco Mundial, o que ocasionou mudança no perfil da dívida de curto para longo prazo.




BP 23. Os fornecedores de Longo prazo tiveram aumento de R$ 178 milhões, decorrentes, principalmente pela incorporação de novos precatórios, no montante de R$ 176,5 milhões.

BP 24. Conforme detalhado nas políticas contábeis adotadas em 2019, houve atualização das provisões matemática em decorrência do Relatório de Avaliação Atuarial 2019, elaborado pela inove Consultoria Atuarial & Previdenciária, houve acréscimo no montante de R$ 9,5 bilhões, destacando que existe divergência entre o valor constante no relatório e o disponibilizado no FIPLAN, em decorrência da falta de registro do Poder Legislativo.

BP 25. O patrimônio líquido teve uma redução de R$ 54 bilhões, sendo R$ 23,5 bilhões, decorrente dos ajustes de exercícios anteriores referente a desincorporação dos bens imóveis da unidade SEPLAG, conforme nota BP 15 e R$ 30,8 bilhões referente ao resultado do exercício de 2019, comentado na DVP.

BP 26. As inscrições das despesas em restos a pagar são efetuadas em contas da classe de controle da Execução do Planejamento e Orçamento (6). Os Restos a pagar processados, não processados em liquidação e os restos a pagar não




processados liquidados a pagar, além do registro na classe 6, grupo 3 (6.3) já constam no passivo patrimonial do Balanço Patrimonial, pois o fato gerador já ocorreu. Diferentemente os restos a pagar não processados a liquidar somente constam na classe 6.3, não havendo nenhum registro no passivo de natureza patrimonial (classe 2). BP 27. Os restos a pagar não processados a liquidar constam no passivo financeiro do “QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES”, mas não compõem o passivo patrimonial do quadro principal do Balanço Patrimonial. Assim a conciliação entre o saldo patrimonial do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o patrimônio líquido do Balanço Patrimonial segue abaixo:

BP 28. O Quadro das Contas de Compensação merece destaque por trazer uma inovação à Lei 4320/64, o quadro de compensação já não aborda mais o Ativo X Passivo Compensado, pois o objetivo do quadro de compensação é demonstrar os Atos Potenciais Ativos e Atos Potenciais Passivos, essa alteração de metodologia faz com que o não exista equidade entre Atos Ativos e Atos Passivos.

Demonstração das Variações Patrimoniais

DVP 1. A movimentação intraorçamentária está incorporada na Demonstração das Variações Patrimoniais e integram os saldos das contas patrimoniais. DVP 2. As variações patrimoniais aumentativas tiverem um crescimento de R$ 110,4 bilhões, sendo que os grupos que mais contribuíram para esse aumento foram as variações patrimoniais aumentativas financeiras, as transferências e delegações recebidas e a valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos, com R$ 5,6 bilhões, R$ 100,4 bilhões e R$ 2,8 bilhões, respectivamente.




DVP 3. O grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria aumentou R$ 623 milhões, onde os impostos cresceram R$ 618 milhões, em decorrência do aumento do IRRF e do ICMS, no montante, já líquido das deduções, de R$ 257 milhões e R$ 327 milhões, respectivamente.

DVP 4. As contribuições tiveram um crescimento de R$ 681 milhões, sendo que as contribuições econômicas cresceram R$ 490 milhões, sendo o incremento do FETHAB o responsável pelo bom desempenho do grupo.

DVP 5. O grupo exploração e vendas de bens, serviços e direitos apresentou um aumento de R$ 382 milhões, sendo que o item exploração de bens, direitos e prestação de serviço cresceu R$ 376 milhões, impulsionados pelos serviços de fiscalização de trânsito de animais e serviços relativos ao transito.

DVP 6. Esse grupo teve um incremento de R$ 5,6 bilhões de 2018 para 2019, sendo integralmente consequência do aumento das variações monetárias e




cambias, mais precisamente a atualização da dívida ativa, no valor de R$ 6,4 bilhões.

DVP 7. O grupo transferências e delegações recebidas foi um dos que mais impactou no aumento das VPA’s, com um crescimento de R$ 100,4 bilhões, sendo integralmente concentrado no item transferências intragovernamentais com R$ 99 bilhões. Esse grupo reflete transações realizadas entre as unidades, representando a variação patrimonial ativa em decorrência da atualização do estoque da dívida ativa e a da transferência do estoque e dos ajustes para perdas da dívida ativa, do Tesouro do Estado para a Procuradoria Geral do Estado – PGE.

DVP 8. A VPA de ganhos com ativos e desincorporação de passivos aumentou R$ 2,8 bilhões, em decorrência da inscrição da dívida ativa de R$ 352 milhões e da incorporação dos direitos a receber dos créditos previdenciários patronais, pela MT PREV, em atendimento ao regime de competência da receita, no valor de R$ 2,4 bilhões.

DVP 9. As variações patrimoniais diminutivas aumentaram R$ 136,6 milhões, sendo as transferências e delegações concedidas e desvalorização e perda




de ativos foram os grupos que mais cresceram, apresentando os valores de R$

127,4 bilhões, R$ 9,7 bilhões, respectivamente.

DVP 10. A despesa com Pessoal e encargos, teve um crescimento de R$ 1,2 bilhões de 2018 para 2019, pois apesar da suspensão das leis que previam aumento de salário e do RGA do executivo, esse grupo foi impactado, pois foi verificado aumento da despesa de pessoal nos demais poderes e órgãos autônomos, bem como aumento no executivo em detrimento, basicamente, do crescimento vegetativo da folha dos ativos.

DVP 11. Os benefícios previdenciários e assistenciais tiveram crescimento de R$ 232 milhões quase que integralmente no item Aposentadorias e Reformas que aumentou R$ 204 milhões. Cabendo aqui os mesmos comentários do item DVP 10.

DVP 12. O uso de material de consumo e a depreciação, amortização e exaustão foram os grandes responsáveis pelo crescimento de R$ 83 milhões, de 2018 para 2019, desse grupo, contribuindo por R$ 54 milhões e R$ 28 milhões, respectivamente. Nesse grupo verificamos que as unidades orçamentárias têm consistentemente efetuado os registros das depreciações e amortizações, em atendimento as normas contábeis e em conformidade com a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.




DVP 13. AS VPD’S financeiras apresentaram uma redução de R$ 58,8 milhões, impactadas pela diminuição das variações monetárias da dívida interna e externa de longo prazo. A redução na atualização da dívida interna se deve, dentre outros fatores, primordialmente ao refinanciamento da Lei 9496/97, que alongou o prazo da dívida e alterou o índice, diminuindo a taxa de juros. Já a dívida externa sofreu redução porque em 2018 o dólar teve uma variação de 23%, já em 2019 essa variação do dólar foi bem menor em torno de 4%.

DVP 14. No grupo de transferências e delegações concedidas houve um crescimento R$ 127 milhões, todo ele em decorrência do aumento no item transferências intragovernamentais impactado pelo reconhecimento e atualização dos ajustes para perdas e a transferência do estoque e dos ajustes da dívida ativa da UO 99000 – Tesouro para a UO 09101 – Procuradoria Geral do Estado - PGE.

DVP 15. O grupo de desvalorização e perda de ativos apresentou uma redução de R$ 9 bilhões, em decorrência do cancelamento da inscrição da dívida ativa nesse montante.




DVP 16. A variação patrimonial diminutiva tributária aumentou em R$ 12 milhões no item impostos, refletindo ao reconhecimento patrimonial da despesa relativa aos tributos federais, em especial ao PASEP.

DVP 17. As demais variações patrimoniais diminutivas tiveram um decréscimo de R$ 2 bilhões, destaque para a atualização das provisões matemáticas previdenciárias, no montante de R$ 9 bilhões, de acordo com o relatório atuarial, gerando redução, de 2018 para 2019, no montante de R$ 3,8 bilhões.

DVP 18. O resultado patrimonial do exercício foi deficitário em R$ 30,8 bilhões, impactado pelo reconhecimento das perdas da dívida ativa tributária e pelo reconhecimento, nas unidades orçamentárias 02101 – Tribunal de Contas do Estado, 03101 – Tribunal de Justiça, 08101 – Procuradoria Geral da Justiça, 10101 - Defensoria e 11305 - MT PREV, do passivo atuarial,

ANEXO 16 - Demonstrativo da Dívida Consolidada - DDC

DDC 1. O demonstrativo da dívida consolidada vem desmembrado em dívida pública, precatórios e outras dívidas. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado, o item, outras dívidas, foi incluído no anexo 16




para compatibilizá-lo com o Anexo II do Relatório de Gestão Fiscal da Lei Complementar 101/2000.

DDC 2. O estoque da dívida pública registrou o montante de R$ 6.460 milhões no final de 2019. Esse montante corresponde ao total dos Estoques da Dívida Interna e Externa. Verifica-se redução no valor nominal de R$ 524 milhões, cerca de -7,51% em relação a dezembro de 2018. Tal redução encontra-se amparada nas variações das dívidas internas e externas: A Dívida Interna em 2018 era de 5.853 e em 2019 foi para R$ 5.418 milhões, redução de R$ 435 milhões, correspondendo -7,43%. A Dívida Externa em 2018 era de R$ 1.131 milhões e em 2019 foi para 1.042 redução de R$ 89 milhões, correspondendo -7,91%.

DDC 3. Relevante destacar que no ano de 2019 ocorreu a “troca” da dívida externa, em que o Estado de Mato Grosso quitou em sua totalidade a dívida que possuía com o credor Bank Of América (Dívida Externa) e assumiu nova obrigação com o BIRD (Banco Mundial). Essa “troca” deve ao fato que credor BIRD ofereceu condições mais vantajosas para o pagamento da dívida externa, tais como: alongamento das parcelas em mais 20 anos e redução da taxa de juro de 5% para 3,5% a.a. O total do pagamento realizado em dólares norte-americano foi de US$ 248, 883.034 (Duzentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil e trinta e quatro dólares). Que equivaleu a moeda brasileira a R$

1.018.927.143,43 (Hum bilhão, dezoito milhões, novecentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e três centavos). O câmbio realizado para conversão da moeda foi do dia 09/09/02019 USD = 4,0940. DDC 4. A composição do Saldo Devedor da dívida pública consolidada do Estado de Mato Grosso em dezembro de 2019, manteve-se como contratual,




exceto o montante dos Precatórios, os parcelamentos de débitos previdenciários e de tributos federais e as outras dívidas com fornecedores, que tratam de obrigações assumidas em virtudes de leis. DDC 5. Em dezembro de 2019, o Estado de Mato Grosso possuía a seguinte composição por credores com os seguintes contratos de financiamentos e refinanciamentos: 07 (sete) credores, sendo 04 (quatro) credores internos, (02) dois credores externos e diversos credores consolidado no estoque de precatórios. Credores internos são: União, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e Precatórios. Credores Externos: BIRD (Banco Mundial) e BID-Profisco.

DDC 6. A União desponta como o maior credor da dívida pública de Mato Grosso, representando 43,32% do estoque da dívida do Estado. Desse montante 33,08% (R$ 2,13 bilhões) são dívidas renegociadas no âmbito da Lei nº 9.496/97, que foi novamente renegociada em 2014 e 2016 nos termos das Leis Complementares n. 148/2014 e 156/2016, ocorrendo a modificação da aplicação dos custos de IGP-DI + 6% ao ano para IPCA + 4% ao ano e, ainda alongamento do prazo em até 240 meses a partir de 2027. DDC 7. O restante de 10,24% (R$ 661,2 milhões) refere-se a contratos de Médio e Longo Prazo (DMLP) e os parcelamentos de dívidas previdenciárias e de tributos federais. DDC 8. O segundo Credor que financia o Estado é o Banco do Brasil S/A, representa 26,04% do estoque da dívida. Representando cerca de R$ 1,682 bilhão. DDC 9. Precatórios representam 0,82% do total da dívida de dezembro de 2019, que corresponde o montante de R$ 52,8 milhões.




DDC 10. Quanto aos Credores Externos, o BIRD (Banco Mundial) corresponde 15,33% (R$ 990 milhões) e o BID - Profisco 0,80% (R$ 51,4 milhões) do total do Estoque da Dívida. DDC 11. Do total de estoque da dívida pública em dezembro de 2019, a dívida interna correspondeu a 83,88% (R$ 5,418 bilhões), enquanto a dívida externa correspondeu a 16,12% (R$ 1,041 bilhão). Desse modo, verifica-se que os credores internos, notadamente os bancos públicos, que mais disponibilizaram linhas de créditos que financiaram as políticas públicas do Estado.

ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - DDF

DDF 1. A posição das contas entre o anexo e o saldo do Passivo

Financeiro, apresentado no Balanço Patrimonial, é equivalente.

DDF 2. Os restos a pagar, nesse demonstrativo, são apresentados em

separado os restos a pagar principal das consignações. As consignações são

demonstradas dentro do grupo “DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES”.

DDF 3. Os restos a pagar não processados liquidados em 31 de dezembro

de 2018 aparecem na coluna Saldo do Exercício Anterior como processado, pois

em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –

MCASP, que orienta a transferência dos restos a pagar não processados

liquidados para restos a pagar processados.

ANEXO 18 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa – DFC




DFC 1. A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC demonstra os

montantes de entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o exercício e o

resultado desse fluxo. Assim, a DFC apresenta as entradas e saídas de caixa e as

classifica em fluxo operacional, de investimento e de financiamento.

DFC 2. A geração líquida de caixa e equivalente de caixa foi de R$ 545

milhões desmembrados em fluxo de caixa de atividades operacionais, atividades

de investimento e atividades de financiamento, que apresentaram os montantes

de R$ 1,7 bilhão, (R$ 726 milhões) e (R$ 438 milhões), respectivamente.

DFC 3. No fluxo das atividades operacionais as receitas correntes no

valor de R$ 52,6 bilhões cobriram as despesas correntes no total de R$ 50,8

bilhões, gerando um fluxo de caixa líquido positivo, das atividades operacionais,

no valor de R$ 1,7 bilhão.




DFC 4. Enquanto os ingressos operacionais cresceram R$ 2,8 bilhões os

desembolsos operacionais cresceram somente R$ 2,1 bilhões, gerando um fluxo

de caixa líquido operacional de R$ 700 milhões de 2018 para 2019.

DFC 5. O crescimento das receitas derivadas e originárias de R$ 1,5

bilhão explica-se pelo crescimento das receitas tributárias e receita de

contribuições e receitas de serviços, que cresceram R$ 792 milhões e R$ 647

milhões, respectivamente.

DFC 6. Ainda contribuíram para o bom desempenho da receita o

aumento das transferências correntes em R$ 579 milhões e outros ingressos

operacionais em R$ 696 milhões, no qual se destaca o aumento das

transferências das cotas financeiras recebidas.

DFC 7. Destaca-se na parte dos desembolsos o crescimento das despesas

com pessoal em relação ao exercício de 2018, no montante de R$ 1,2 bilhão e

R$ 738 milhões em outros desembolsos operacionais, no qual se destaca

transferências das cotas financeiras concedidas.

DFC 8. O fluxo de caixa das atividades de investimento de 2019 ficou

negativo em (R$ 726 milhões), sendo que os ingressos foram de R$ 49 milhões

e os desembolsos de R$ 775 milhões.




DFC 9. Os ingressos das atividades de investimento apresentaram crescimento, em relação a 2018, de R$ 30 milhões, sendo que se destacou a alienação de bens rurais pelo Intermat. DFC 10. Os desembolsos das atividades de investimento, de 2019, tiveram redução de R$ 16 milhões, em relação a 2018, onde o item de aquisição de ativo não circulante teve a maior queda em detrimento da redução nas despesas de investimento.

DFC 11. Já o fluxo de caixa das atividades de financiamento de 2019 ficou negativo em (R$ 438 milhões), sendo que os ingressos foram de R$ 2,1 bilhões e os desembolsos de R$ 2,5 bilhões.

DFC 12. Nos ingressos das atividades de financiamento fica evidente um aumento líquido de R$ 971 milhões, pois apesar das receitas de operações de crédito para investimento ter reduzido, em 2019 foi feita uma operação de crédito para a troca da dívida do Bank Of America para o Banco Mundial , no montante de R$ 1 bilhão. DFC 13. No desembolso das atividades de financiamento também houve um crescimento de R$ 1,4 bilhão, em decorrência da amortização da dívida, em especial pela quitação da dívida do Bank Of America – BoFa.

É o que temos a relatar.

Atenciosamente,

Anésia Cristina Batista

Contadora CRC Nº MT 007032/O-9

Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado

BALANÇO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 2019

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