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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXII• N. 5.180 1º/12/2016

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIOPROCESSOS JULGADOS

EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Processo: 01.022668.16.93Requerente: Mari Lanches Ltda. - MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.023393.16.32Requerente: Saar Tobacco Ltda. - MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024052.16.57Requerente: José Augusto Adão Rosa 26938600678Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024056.16.08Requerente: Brazilian Meals Alimentos Ltda. MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024061.16.48Requerente: Assistec – Assistência Técnica Ele-tromecânica Ltda. - ME Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024715.16.42Requerente: Serv Car Auto Locadora Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024723.16.70Requerente: Aciole Ferreira SantanaImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024753.16.31Requerente: Massas Alimentícias Williana Ltda. - MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024756.16.20Requerente: Ville Farma Distribuidora Hospitalar Ltda. - MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.024761.16.60Requerente: Santimar Administradora e Corretora de Seguros Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administrativo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NA-CIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - indeferido

Processo: 01.025478.16.64Requerente: Pharmacia Galenus Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.025535.16.04Requerente: Rhima Treinamentos Empresariais Ltda. - ME

Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.026166.16.87Requerente: Total Turismo Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.026252.16.17Requerente: G N Dias MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.026935.16.10Requerente: Belca Informática Ltda. - ME Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.028390.16.21Requerente: Moreira Promoção de Vendas Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.031957.16.00Requerente: AG Administradora e Corretagem de Seguros Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.032785.16.83Requerente: Vip Car Wash Serviços e Comércio Ltda. - MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) – inde-ferido

Processo: 01.033501.16.30Requerente: Romilson Pereira AndradeImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.034158.16.04Requerente: Total Dente Odontologia Ltda. MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.034159.16.77Requerente: Belo Horizonte Odontologia Ltda. MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.036627.16.84Requerente: Tarcísio Luís Gonzaga NogueiraImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.041245.16.27Requerente: Sorveteria Adriana Pais & Filhos Ltda. - MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) – inde-ferido

Processo: 01.042473.16.97Requerente: Panificadora Empório dos Pães Ltda. MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.044943.16.20Requerente: Centro de Formação de Condutores Montreal Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-

tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) – inde-ferido

Processo: 01.047913.16.75Requerente: Lorena Tabach Machado Neves – CPF 013.924.836-62Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.051858.16.72Requerente: Estação da Alegria – Educação & Eventos Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.052675.16.38Requerente: JFR Eventos Esportivos Ltda.Impugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

Processo: 01.052680.16.78Requerente: Rizola’s Bar Ltda. MEImpugnação: pedido de revisão de ato administra-tivo (NEGATIVA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 01/01/2016) - inde-ferido

O prazo para interposição de recurso (30 dias), previsto no § 2º do artigo 65 do Regu-lamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/2016, é peremptório, não po-dendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposi-ção dos interessados: 1) na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação (bas-tando informar no campo próprio o número do processo); ou 2) na Junta de Julgamento Tributá-rio, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Cen-tro, onde será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos destes por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos MelloSecretário de Suporte Administrativo

da Junta de Julgamento Tributário – JJT

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: BANCO CETELEM S.A., CNPJ: 00.558.456/0001-71; SSB - SELOS DE SEGU-RANÇA DO BRASIL EIRELI - EPP, CNPJ: 34.560.391/0001-10.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

DEFERIDO: CNPJ: 11.435.166/0001-57 de PREVINA ELETRÔNICA LTDA. - ME, para SOLSEG – SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – EPP.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/076

Processo Nº 04-001.041/16-14Objeto: registro de preço para aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, de gar-rafões e suportes, para atender demanda do mu-nicípio de belo horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A Pregoeira designada pelo ato de no-meação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerra-mento da etapa de lances, julgou:

NO LOTE 01 – ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, GARRAFÃO COM 20 LITROS E SUPORTE COM BEBEDOURO.A empresa Hidrobrás Águas Minerais do Brasil

Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou--se arrematante do lote pelo valor global de R$ 1.602.090,00 (um milhão, seiscentos e dois mil e noventa reais) para o registro de preço para aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, de garrafões e suportes, para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Mu-nicípio, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa re-duziu R$ 196.523,04 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, decla-rado vencedor pelo valor global estimado de R$ 1.405.566,96 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), nos termos do edital.Não havendo manifestação de intenção de recur-so, o objeto foi adjudicado à empresa declarada vencedora, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Valor unitário para o quantitativo estimado de 106.806 (cento e seis mil, oitocentos e seis) gar-rafões:- Item 01 – Água mineral natural, sem gás, garra-fão com 20 litros – R$ 13,16 (treze reais e dezes-seis centavos).Empréstimo a título de comodato de:- 3.678 (três mil, seiscentos e setenta e oito) uni-dades - Garrafão com capacidade para 20 litros / vasilhame;- 935 (novecentos e trinta e cinco) unidades – Su-porte com bebedouro.

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais ha-vendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou en-cerrados os trabalhos.

Wanice Beatriz de LimaGerente Operacional de Licitações 1

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/076

Processo Nº 04-001.041/16-14Objeto: registro de preço para aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, de gar-rafões e suportes, para atender demanda do mu-nicípio de belo horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

- Empresa: HIDROBRAS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.- Valor Unitário: R$ 13,16 (treze reais e dezesseis centavos).- Valor Global estimado: R$ 1.405.566,96 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).

Wanice Beatriz de LimaPregoeira da disputa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/076

Processo Nº 04-001.041/16-14Objeto: registro de preço para aquisição de água mineral sem gás em galões de 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, de gar-rafões e suportes, para atender demanda do Mu-nicípio de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Homologo a licitação para o objeto em epígrafe, conforme descrições constantes do edi-tal e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à:- Empresa: HIDROBRAS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.- Valor Unitário: R$ 13,16 (treze reais e dezesseis centavos).- Valor Global estimado: R$ 1.405.566,96 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Soraya de Fátima Mourthé Marques LageSecretária Municipal Adjunta

de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 1º de dezembro de 2016Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

NOTIFICAÇÃO

ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLI-CAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0 1 .148.821/16-09EMPRESA: : SAO LUIS ALIMENTOS LTDACNPJ: 13.434.138/0001-40PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001664.15.06PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/005OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ, PARA ATEN-DER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa : SAO LUIS ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 13.434.138/0001-40, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da jun-tada do respectivo Aviso de Recebimento aos au-tos do processo administrativo acima epigrafado, no termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua le-sividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de AD-VERTÊNCIA, MULTA ou IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o poder público, nos termos do subitem 18.1 do edital, em confor-midade com o art. 4º, incisos I e II do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, de aplicação subsidiária, con-forme art. 9º da Lei que regula o Pregão, conside-rando-se a prática das seguintes condutas:

- No lote 02 Inabilitado e desclassificado por não atender aos subitens 7, 13 e 14 do edital – não apresentou documentação, proposta/declarações e amostras, nas condições do edital após convoca-ção do pregoeiro.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos do-cumentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instru-mentos equivalentes.

A Defesa, caso apresentada, poder ser enviada via INTERNET, para o e-mail [email protected], com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações situada na Rua Es-pirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Cen-tro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fones: (31) 3277-1404 / 3246-0151 / 3246-0369 / 3277-4614.

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016

Emerson Duarte MenezesGerência de Coordenação de Licitações

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/082

NOVA DATA DE ABERTURA

Processo n.º 01.148644.16.15Objeto: Prestação de serviço de transporte, me-diante locação de veículos, em caráter não even-tual, incluindo sua manutenção, por um período de 12 (doze) meses.

O Edital em epígrafe sofreu alteração e está sendo republicado com nova data de abertu-ra, conforme abaixo:

Abertura das propostas dia 16/12/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 16/12/16 às 14:00

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para parti-cipar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital po-derá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou po-derá ser adquirido cópia impressa, no endereço abai-xo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$6,46 (seis reais e quarenta e seis centa-vos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Maiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fo-nes: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesGerência de Coordenação de Licitações

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

- Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais

apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito

e o cuidado com o meio ambiente.

Ajudar é muito simples.Siga e divulgue estas dicas:

FIQUE EM DIA COM O MEIO

AMBIENTE

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 1º de dezembro de 2016 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

CONVOCAÇÃO

A Gerência das Folhas de Benefícios Previdenci-ários convida a beneficiária abaixo relacionada a comparecer à GEFOL, localizada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 10º andar, no prazo máximo de dez dias, a contar desta publicação, para tratar do res-pectivo assunto, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação.

-MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, BM: 48.438-9, acerto do processo de aposentadoria nº 01.027933.14.68.

ATOS DO SECRETÁRIO

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005, aos servidores:

-CLAUDIA OTHERO NUNES, BM 36.908-3, CPF 426.728.306-06, Enfermeiro, Nível 08, da Secretaria Municipal de Saúde a partir de14/06/2016. (Processo 01.078407.16.64).-DERCY APOLINARIO DA SILVA, BM 28.894-6, CPF 277.867.906-59, Auxiliar Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orça-mento e Informação, a partir de 14/06/2016. (Proces-so 01.078043.16.40).-EDUARDO RIBEIRO FERREIRA, CM 312, CPF 265.216.956-49, Técnico Legislativo I, Nível 28-A, Classe E.2, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir de 01/10/2016. (Processo 154.141/2016).-ELIANE CASTRO VILASSANTI, BM 42.349-5, CPF 294.487.511-68, Professor Municipal, Nível 20, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 22/02/2016. (Processo 01.019909.16.90).-ELOISA LIMA SORIANO MARCOLINO, BM 37.099-5, CPF 585.236.186-00, Médico, Nível 12, da Secretaria de Administração Regional Munici-pal Pampulha, a partir de 07/04/2016. (Processo 01.043175.16.14).-JANIR JOANES DOS SANTOS, BM 18.512-8, CPF 227.760.796-72, Professor Municipal, Nível 21, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Nordeste, a partir de 29/04/2016. (Processo 01.054160.16.09).-SUELI OLIVEIRA LISBOA SOUZA, BM 29.764-3, CPF 456.428.006-63, Professor Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Noroeste, a partir de 09/06/2016. (Processo 01.075601.16.60).-WANDA LUCIA MARÇAL, BM 39.820-2, CPF 299.759.056-68, Médico, Nível 13, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 19/04/2016. (Processo 01.049881.16.51).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de con-tribuição a ALZERINA RODRIGUES, BM 37.334-X, CPF 293.311.616-20, Enfermeiro, Nível 06, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, a partir de 06/05/2016. (Processo 01.057338.16.55).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de con-tribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:

-ADRIANA DA SILVA HONORATO MONTEI-RO, BM 33.011-X, CPF 595.053.036-53, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 03/05/2016. (Processo 01.055950.16.57).-ALYRIA DAMARIS DESIREE BARBOSA FAN-TONI SILVA, BM 38.739-1, CPF 420.103.066-00, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Ad-ministração Regional Municipal Venda Nova, a par-tir de 05/05/2016. (Processo 01.057049.16.38).-IRENE ALVES DA SILVA, BM 36.442-1, CPF 701.946.026-72, cargo Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Noroeste, a partir de 01/06/2016. (Processo 01.070044.16.19).-JACQUELINE HENRIQUES CORREA, BM 38.801-0, CPF 613.566.116-72, Professor Munici-pal, nível 18, da Secretaria de Administração Regio-nal Municipal Oeste, a partir de 12/04/2016. (Proces-so 01.045303.16.73).-JAQUELINE APARECIDA SILVESTRE, BM 26.963-1, CPF 543.785.836-15, Professor Munici-pal, nível 21, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Barreiro, a partir de 13/05/2016. (Processo 01.061639.16.65).- JARBAS DE CARVALHO FILHO, BM 39.052-X, CPF 372.644.786-53, Professor Municipal, nível

18, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Nordeste, a partir de 03/06/2016. (Processo 01.071693.16.37).-JOSÉ MARIA DE AMORIM PEREIRA FILHO, BM 42.755-5, CPF 770.988.466-00, Professor Mu-nicipal, nível 17, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Centro-Sul, a partir de 29/04/2016. (Processo 01.054686.16.25).-JOSÉ MAURO HEIDENREICH, BM 46.749-2, CPF 198.545.106-97, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Munici-pal Venda Nova, a partir de 28/03/2016. (Processo 01.036800.16.17).-JOVERCINA CARMO DE ARAUJO, BM 50.601-3, CPF 344.330.586-53, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Barreiro, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.012442.16.84).-LUBIA NAZARENO CORREA MIRANDA, BM 42.653-2, CPF 600.848.126-72, Professor Munici-pal, nível 18, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Barreiro, a partir de 11/05/2016. (Processo 01.059812.16.65).-MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MORAIS, BM 38.658-1, CPF 591.361.386-49, Professor Munici-pal, nível 18, da Secretaria de Administração Regio-nal Municipal Barreiro,a partir de 30/05/2016. (Pro-cesso 01.068280.16.39).-MARIA JOSÉ CAFIERO, BM 38.593-3, CPF 576.555.536-53, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Munici-pal Venda Nova, a partir de 29/03/2016. (Processo 01.037956.16.51).-MARIA PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA, BM 44.010-1, CPF 526.600.016-34, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Ad-ministração Regional Municipal Barreiro, a partir de 03/02/2016. (Processo 01.013082.16.56).-REGINA MARIA BATISTA DA SILVA, BM 38.497-X, CPF 603.850.656-04, Professor Muni-cipal, nível 17, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Noroeste, a partir de 29/04/2016. (Processo 01.054053.16.07).-VALERIA MOL DA SILVA VITOLO, BM 28.464-9, CPF 586.073.236-87, Professor Municipal, ní-vel 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste,a partir de 24/05/2016. (Processo 01.066893.16.87).-VANDALCI PEREIRA GONÇALVES, BM 40.286-2, CPF 609.778.256-04, Professor Munici-pal, nível 20, da Secretaria de Administração Regio-nal Municipal Venda Nova, a partir de 13/05/2016. (Processo 01.061385.16.49).

Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alinea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC 41/2003, aos servidores:

-GERALDA LUCIA REZENDE FREITAS, BM 40.331-1, CPF 534.783.716-00, Professor Munici-pal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regio-nal Municipal Venda Nova, a partir de 02/05/2016. (Processo 01.054578.16.52).-MARIA HELENA DE MEDEIROS OLIVEIRA, BM 92.874-0, CPF 607.223.986-20, Professor Mu-nicipal, Nível 12, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 27/04/2016. (Processo 01.052693.16.10).

Retificação:

DOM de 28/10/2016Onde se lê: Concede o benefício de pensão por morte a GILMAR VOLMIR DE SOUZA, CPF 419.825.416-87, cônjuge, no percentual de 50% (cin-quenta por cento)...Leia-se: Concede o benefício de pensão por morte a GILMAR VOLMIR DE SOUZA, CPF 419.825.416-87, cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento)...

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Processos Indeferidos:

Gratificação e Vantagens: 01.082364.16.67, CRIS-TINA FURQUIM WERNECK MOREIRA, BM 41.250-7 / 01.082357.16.00, HELOISA HELENA CUNHA BM 97.660-5.

Revisão de Provento ou Remuneração: 01.021635.15.18, REGINA FERNANDES DA SIL-VA, BM 100888-7.

Extensão de Benefícios: 01.099739.16.82, AL-CIONE VIEIRA TREVISANI, BM 25.147-3 / 01.125058.16.93, DAGMAR MAGALHÃES RE-NAUT, IM 41.033-7 / 01.109605.16.93, MARIA ALICE ANTONIO, BM 17.924-1.

Processos Deferidos:

Gratificação e Vantagens: 01.039761.1673, MARIL-DA APARECIDA DA SILVA, BM 33.779-3.

Averbação de Tempo de Contribuição: 155.687, JU-LIANA ALKMIM GONÇALVES, CM 483.

Administrativo: 01.153697.16.20, FERNANDO EUSTÁQUIO MEDEIROS BRAGA DA SILVA, BM 10.406-3 / 01.122492.16.01, MARIA DO CAR-MO DIAS BRUNO, BM 33.731-9.

Extensão de Benefícios: 01.113462.16.41, ALDEY-SIO GERALDE DIAS DUARTE, BM 27.819-3 / 01.101347.16.06, ANA PAULA GONÇALVES MA-CHADO, IM 46.288-4 / 01.067602.16.78, CELES-TINO MARRA, BM 13.061-7 / 01.106672.16.74, MARIA ELISABETE CARVALHO FERREIRA, BM 25.883-4/ 01.124310.16.65, MARIA LUCIA BATISTA FRANCA FERREIRA, BM 71.177-6 / 01.014891.16.49 MARIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA, BM 42.390-8 / 01.113900.16.17, MA-RIA ROSARIO DE FATIMA VIANA, BM 28.397-9 / 01.102211.16.50, PEDRO PAULO MARQUES IM 45.472-5 / 01.118418.16.37, SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS, BM 5.238-1.

ATOS DO SECRETÁRIO

Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Por-taria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pe-dido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores:

-ALINE CARMEM DE LIMA REBELLO HOR-TA, BM-108.531-8, do cargo efetivo de Assis-tente Administrativo, a partir de 31.08.16. (Proc. 01.119763.16.60).-CAROLINA KELLY ROSA LORIA LUCA-RELLI, BM-112.613-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 25.10.16. (Proc. 01.145941.16.54).-ENILCENE MARIA DA SILVA, BM-98.765-8, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, a partir de 27.10.16. (Proc. 01.147223.16.21).-FERNANDA REIS DE PINHO TAVARES, BM-111.381-8, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 21.11.16. (Proc. 01.156528.16.70).-LUCIANA BACELAR ELIAN, BM-110.835-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a par-tir de 21.11.16. (Proc. 01.156900.16.39).-RAQUEL GUIMARÃES DANTE FONTES DA COSTA, BM-106.157-5, do cargo efetivo de Auxi-liar de Secretaria Escolar, a partir de 26.10.16. (Proc. 01.147114.16.96).-RICARDO HUMBERTO ANTÔNIO SOUSA, BM-88.365-8, do cargo efetivo de Assistente Administra-tivo, a partir de 28.11.16. (Proc. 01.160272.16.31).-SIMONE REGINA MACHADO DE SOUZA, BM-113.007-0, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, a partir de 28.09.16. (Proc. 01.132764.16.28).

Concede a licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional ao servidor LUCAS SOARES DA SILVA, BM-100.294-3, nos termos do art. 164 a 167 da Lei n° 7.169/96, pelo prazo de 02(dois) anos a partir da data de publicação. (Proc. 01.146773.16.97).

Concede a licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, após deliberação da Câmara de Coordenação Geral à servidora LUCIA-NA DIAS TEIXEIRA, BM-97.260-X, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96 c/c o art. 12 do Decreto n° 9.371/97 pelo prazo de 06(seis) meses a partir da data de publicação. (Proc. 01.116884.16.79).


Processos DeferidosGratificação e vantagens: 01.072063.16.34, CRIS-TIANE BETTONI CASTRO CERQUEIRA, BM-107.457-X.

Processo Administrativo: 01.048086.16.73, MAR-CILE TEIXEIRA SANT’ANNA, BM-74.913-7/ 01.084973.15.15, VERONICA DANGELES NO-GUEIRA, BM-96.380-5/ 01.087760.16.71, WE-LINGTON DA CRUZ GOMES, BM-29.255-2.

Processos IndeferidosExoneração: 01.114515.16.41, IRMA MARILANE FIDELLIS DE SOUZA DUTRA, BM-78.045-X.

Gratificação e Vantagens: 01.061831.16.42, BER-NADETE DA COSTA SILVA, BM-46.241-5/ 01.070965.16.08, EDILENE LUIZA DE SOU-ZA, BM-44.921-4/ 01.157693.16.11, MARIA JOSÉ MENDES MACHADO, BM-31.268-5/ 01.148215.15.58, MARIA REGINA AYRES FI-GUEIREDO PESSOA, BM-36.993-8.

Licença para Aperfeiçoamento Profissional: 01.123983.16.70, FLÁVIA VIRGINIA MELO PIN-TO, BM-104.479-4.

Processo Administrativo: 01.143490.16.66, ADRIANA FERREIRA ASSIS, BM-93.851-7/ 01.147363.16.90, ANA CAROLINA MAR-

TINS AMORIM BANDEIRA, BM-78.053-0/ 01.141721.16.06,ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, BM-95.579-9/ 01.146252.16.94, BRUNO DA SILVA FERREIRA, BM-99.295-3/ 01.146098.16.04, EDILSON ANTONIO BE-NEVENUTO DE FREITAS, BM-80.872-9/ 01.143792.16.25, MAGDA DE AGUIAR NUNES CARVALHO, BM-103.496-9/ 01.142666.16.35, NEUSA MARIA DE LIMA PINTO,BM-34.450-1/ 01.147289.16.30, NILMA MORAIS SIMÕES,BM-70.894-5/ 01.150576.16.08, RA-FAEL ALVES DE ANDRADE, BM-87.425-X/ 01.144593.16.34,VIVIANE RODRIGUES MAR-CELINO, BM-103.227-3/ 01.149250.16.75, WIL-SON GONÇALVES ROCHA, BM-86.445-9

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A Gerência de Administração de Pagamento de Pes-soal – GEPE, convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 8º andar, Centro - GELFOP – Gerên-cia de Elaboração da Folha de Pagamento, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena do prosseguimento dos mesmos:

-GABRIELLE CAMILLA ALEXANDRE DE OLI-VEIRA, BM-112.435-6, Proc. 01.124687.16.23.-MARIANA GADIOLI SOARES, BM-107.072-8, Proc. 01.153617.16.91.-MARIANA MIRANDA DINIZ, BM- 89.210-X, Proc. 01.038257.16.38.-MAURO LUCIO RAMOS DE OLIVEIRA, BM- 96.796-7, Proc. 01.031772.16.04.

DESPACHO DO GERENTE

Processos IndeferidosDesaverbação de Tempo: 01.039992.16.96, MARIA REJANE PEREIRA, BM- 43.914-6.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE POSSE

Conforme competência delegada pela Portaria SMA-RH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse:

ATÉ 09/12/2016

ASSISTENTE ADMINISTRATIVOAndressa Abreu PaivaDéborah Aziz TeixeiraDiego Diniz SiqueiraGustavo Wiliam Carvalho Da CostaJason Bragança GonçalvesJoão Alberto Ferry Bajur AlvesJuliano Lopes Da CostaPaulo Henrique Mauro Dos SantosPriscila Rodrigues BarbosaThais Ferreira MirandaWidller Raphael Ferreira Maciel

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016.

Cínthia Soares GonçalvesGerente de Planejamento e Incorporação

EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOContrato PDB.040.2016.5.3Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: CONDAX TELEMÁTICA LTDA.Objeto: Prestação serviço manutenção Rádios Ponto a ponto, ponto multiponto e CPEValor: R$50.764,00Data de assinatura: 24/11/2016Data da vigência: 24/11/2016 a 23/11/2017Processo: Pregão 012/2016Nº do Processo: 04.000.263.16-00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TA PDB.073.2012.5.3Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: UNITECH-RIO COM. E SERV. LTDAObjeto: Renovação do contrato sem reajusteValor: R$38.400,00Data de assinatura: 24/11/2016Data da vigência: 13/12/2016 a 12/12/2017Processo: Pregão 041/2012Nº do Processo: 04.001.143.12-60


Marcílio M. SantosGerência de Formalização

e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Previdenciária

PRODABEL

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

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Poder Executivo

NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 0400006515-66Processo de Pagamento: 01-114.412/16-09Pregão: 20/2015Notas de Empenho: 253-514-515-516-517Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Não entrega de produtosNotificações: 42/2016 de 18/07/2016

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimen-tar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribui-ções legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento da defesa apresentada pela empresa NORTE DE MINAS COMÉRCIO E REPRESEN-TAÇÃO – EIRELI, CNPJ: 02.927.029/0001-49. A penalidade prevista é de MULTA, por descum-primento das obrigações assumidas constantes na cláusula Décima quinta do contrato com IJ 01.2015.0803.0041.00.00.

Nos termos da art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis paraInterposição de recurso.

Na oportunidade ficam franqueadas vis-tas e cópias dos documentos constantes nos autos.Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060

Processo Administrativo: 0400033515-39Processos de Pagamentos: 01-114.707/16-02 – 01-114.641/16-04Pregão: 21/2015Notas de Empenho: 524 - 525Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificações: S/N de 09/08/2016

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimen-tar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribui-ções legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento das defesas apresentadas pela empresa NORTE DE MINAS COMÉRCIO E REPRESEN-TAÇÃO – EIRELI, CNPJ: 02.927.029/0001-49. A penalidade prevista é de MULTA, por descum-primento das obrigações assumidas constantes na cláusula Décima quinta do contrato com IJ 01.2015.0803.0026.00.00.

Nos termos da art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis paraInterposição de recurso.



Processo Administrativo: 01.029.162.16-32Processo de Pagamento: 01-109.209/16-66 Pregão: DispensaNotas de Empenho: 193-331Nota Fiscal: 5083Objeto: HortifrutigranjeirosRef.: Atraso e não entrega de produtosNotificações: 130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-143-149/2016

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimen-tar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribui-ções legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento das defesas apresentadas pela empre-sa Santa Clara Distribuidora de Produtos Alimentí-cios – EIRELI - ME, CNPJ: 02.744.469/0001-60. A penalidade prevista é de Multa, por descum-primento das obrigações assumidas constantes na cláusula décima primeira do contrato com IJ 01.2016.1021.0004.00.00.

Nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.


Processo Administrativo: 01.029.162.16-32Processo de Pagamento: 01-110.981/16-02

Pregão: DispensaNotas de Empenho: 438 – 414Nota Fiscal: 4981Objeto: HortifrutigranjeirosRef.: Atraso e não entrega de produtosNotificações: 128/2016-144/2016




Processo Administrativo: 01.029.162.16-32Processo de Pagamento: 01-094.252/16-30 Pregão: DispensaNotas de Empenho: 438Objeto: HortifrutigranjeirosRef.: Não entrega de produtosNotificações: 150/2016





Flávio Eustáquio Ássimos MaroniGerente Administrativo-Financeiro

AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE

- FMDCA-BH

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/BH nº 80/2010 e sua alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme decisão da Diretora em 24/11/2016,RESOLVE:

I. Autorizar a entidade Associação Dona Lucinha, CNPJ 06.305.317/0001-12, sediada neste município de Belo Horizonte, à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 7.803, Bairro São Luiz, a pro-ceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Ado-lescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação relativo ao projeto “Atenção Integral ao Tratamento do Câncer Infantil”.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade re-querente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um)

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

CMDCA

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Poder Executivo

ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de an-tecedência do vencimento da Autorização para Cap-tação de Recursos – ACR.


Marcelo Moreira de OliveiraPresidente CMDCA/BH

AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE

- FMDCA-BH

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMD-CA/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adoles-cente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Mu-nicipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/BH nº 80/2010 e sua alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme de-cisão da Diretora em 24/11/2016,RESOLVE:

I. Autorizar a entidade Instituto Ide Brasil, CNPJ 20.861.388/0001-22, sediada neste municí-pio de Belo Horizonte, à Rua São Clemente, nº 121, Bairro Santo André, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação re-lativo ao projeto “Levantando Campeões”.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade re-querente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um) ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de an-tecedência do vencimento da Autorização para Cap-tação de Recursos – ACR.



AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RE-CURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMD-CA/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adoles-cente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Mu-nicipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/BH nº 80/2010 e sua alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme de-cisão da Diretora em 24/11/2016,RESOLVE:

I. Autorizar a entidade Associação Pon-to Cultural, CNPJ: 05.768.787/0001-50, sediada neste município de Belo Horizonte, à Rua Geraldo Vasconcelos, nº 485A, Bairro Estoril, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizon-te – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação relativo ao projeto “Bola na Rede é Gol”.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada

em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade re-querente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um) ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de an-tecedência do vencimento da Autorização para Cap-tação de Recursos – ACR.



COMUNICADO CMDCA/BH Nº 27/2016

ADEQUAÇÕES NO PLANO DE AÇÃO E PROR-ROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEI-ROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREI-TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte/CMD-CA-BH, no uso de suas atribuições legais e consi-derando o disposto nas Resoluções CMDCA-BH nº 080/2010 e nº 110/2014, conforme decisão da Mesa Diretora em 24/11/2016, comunica a aprovação de adequações no plano de ação e a prorrogação da vigência da Autorização de Captação de Recurso – ACR concedida para a entidade abaixo relacionada:

I. Fundação Sara Albuquerque Costa, plano de ação “Avançando na Qualidade do Atendi-mento”.




PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA AUTORI-ZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FI-NANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte/CMD-CA-BH, no uso de suas atribuições legais e consi-derando o disposto nas Resoluções CMDCA-BH nº 080/2010 e nº 110/2014, conforme decisão da Mesa Diretora em 24/11/2016, comunica a prorrogação da vigência da Autorização de Captação de Recurso - ACR concedida para as entidades abaixo relaciona-das, até 31/12/2016:

I. Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi - CEDUC, plano de ação “Adolescente, Cultura e Ação”;

II. Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM, plano de ação “Programa Comunidade Viva – Fase 3”.




INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RE-CURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte/CMD-CA-BH, no uso de suas atribuições legais e consi-derando o disposto nas Resoluções CMDCA-BH nº 080/2010 e nº 110/2014, conforme decisão da Mesa Diretora em 24/11/2016, indefere os requerimentos de Autorização para Captação de Recursos – ACR das entidades abaixo relacionadas:

Abrigo Jesus, plano de ação “Inclusão Digital para Crianças e Adolescentes do Projeto So-cioassistencial de Fortalecimento de Vínculos “Se-mentes do Amanhã”;

Abrigo Jesus, plano de ação “Matemática Toda Hora: Interatividade e Ludicidade para Crian-ças e Adolescentes do Projeto Socioassistencial de Fortalecimento de Vínculos “Sementes do Amanhã”.


Marcelo Moreira de OliveiraPresidente do CMDCA/BH


Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Se-cretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de:- 540 Unidades de ABSORVENTE GERIÁTRICO “BIOFRAL” TAMANHO ÚNICO, da empresa DROGA-RIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA. – EPP, inscrito no CNPJ 19.383.348/0001-33,- 2400 Unidades de LENÇO UMEDECIDO PARA HIGIENE DA PELE, HIPOALERGÊNICO, da empresa FAMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ 10.981.068/0001-52, para aten-dimento ao autor: IVON SANTOS SILVA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.116/16-11, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Se-cretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01(uma) MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA, da empresa NEUROHOME LTDA, inscrito no CNPJ 01.683.479/0001-70, para aten-dimento ao autor: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.994/16-56, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.


Fabiano Geraldo Pimenta JuniorSecretário Municipal de Saúde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2016

Processo: 04.000.444.16.55Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E IN-SUMOS DA MARCA MEDTRONIC para atendimento a mandado judicial, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licita-ções, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitação

Mário Lúcio DinizGerência Administrativa

Marcos José Mendes de CarvalhoSecretário Municipal de Saúde



Adjudicado a(s) licitante(s): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, para o lote 01 (Global), itens de códigos 69895, 69896, 69897, 69898, 69899, 69900, 80021, 70024 e 70070, no valor de R$ 3.021.234,40; lote 02 (GLOBAL), itens de códigos 70065, 70066, 70067, 70068 e 71997, no valor de R$473.070,00.Valor total para essa Adjudicação R$ 3.494.304,40





PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PROCESSO Nº: DATA DO

PREGÃO: 24/08/2016

OBJETO:

FORNECEDOR: CÓDIGO FORNECEDOR: CNPJ: 01.772.798/0002-33

TELEFONE FAX: (11) 2187-6373

EMAIL:

CÓDIGO SICAM UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

69895 UNIDADE 3.720 medtronic

69896 UNIDADE 216 medtronic













PRAZO DE ENTREGA: VIGÊNCIA:

APLICADOR PARA SENSOR DE GLICOSE ENLITE, MMT 7510, PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA MEDTRONIC, CAIXA COM UMA UNIDADE. R$ 165,0000

DISPOSITIVO DE CONECTIVIDADE CARELINK USB, MMT 7305, PARA BOMBA DE INFUSÃO MEDTRONIV, CAIXA COM UMA UNIDADE. R$ 462,0000

APLICADOR DE CONJUTO DE INFUSÃO QUIK-SERVER, MMT 395, MARCA MEDTRONIC, CAIXA COM UMA UNIDADE. R$ 76,0000

APLICADOR SIL SERTER, PARA CONJUNTO DE INFUSÃO SILHOUETTE, MMT 38501, CAIXA COM UMA UNIDADE. R$ 76,0000

RESERVATÓRIO RESERVOIR PARADIGM 3.00715/772 - MMT 332. PARA BOMBAS DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC R$ 14,9000

CATETER PARADIGM MMT- 398, QUICK SET, CÂNULA DE 6 MM COM TUBO DE 110CM. PARA BOMBAS DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC. CAIXA

COM 10 UNIDADESR$ 76,5000

CATETER PARADIGM MMT-399, QUICK SET, CÂNULA DE 6 MM COM TUBO DE 60 CM PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC, CAIXA COM

10 UNIDADES.R$ 76,5000

R$ 76,5000

CATETER SILHOUETTE FULL SET MMT - 373, CÂNULA DE 17 MM COM TUBO DE 60 CM. PARA BOMBAS DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC. CAIXA

COM 10 UNIDADES. R$ 76,5000

TRANSMISSOR MINILINK MMT 7707. PARA BOMBAS DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC. CAIXA COM 10 UNIDADES. R$ 2.577,0000

RESERVATÓRIO MINIMED RESERVOIR MMT 103A01. PARA BOMBAS DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC. R$ 14,9000

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DOM DA PUBLICAÇÃO NO DOM

ESTAÇÃO VINHEDO VIRACOPOS, 0, KM 04 - SETOR MEDTRONIC - DISTRITO INDUSTRIAL - SÃO PAULO/SP - CEP: 13280-000

(11) 2187-6200

[email protected]

DESCRIÇÃO/SICAM

SENSOR DE GLICOSE ENLITE, MMT 7008, PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA MEDTRONIC, UMA UNIDADE.

CATETER PARADIGM MMT- 397, QUICK SET, CÂNULA DE 9 MM COM TUBO DE 60 CM. PARA BOMBAS DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC. R$ 76,5000

CATETER PARADIGM SILHOUETTE FULL SET MMT - 378, CÂNULA DE 17 MM COM TUBO DE 60 CM. PARA BOMBAS DE INFUSÃO DE INSULINA DA MARCA

MEDTRONIC. CAIXA COM 10 UNIDADES.

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS DA MARCA MEDTRONIC para atendimento a mandado judicial, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. 115481

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRO DE PREÇOS DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS

ATA Nº 01

065/2016 04.000444.16.55

Fabiano Geraldo Pimenta JúniorSecretário Municipal de Saúde

Renata dos SantosGerência de Compras e Licitações

BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA, DE USO PORTÁTIL (DOMICILIAR), MARCA MEDTRONIC, MODELO MMT754, PARA ATENDIMENTO A MANDADO JUDICIAL,

USO EXCLUSIVO DA SMSA.R$ 14.990,0000

ENDEREÇO:

R$ 335,8000

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

Página 1 de 1

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

BH mais limpaé BH sem doença!

dom5180.indd 5 30/11/2016 18:28:01


Poder Executivo

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.



Processo: 04.000465.16.25Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE ESPÉCULO VAGINAL E RETOSIGMOIDOS-CÓPIO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.







Adjudicado a(s) licitante(s): INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, para o lote 02, itens de códigos 47504 e 72809, no valor de R$59.466,40.Valor total para essa Adjudicação R$59.466,40.





Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº: 04.000.465.16.25DATA DO PREGÃO:

10/10/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:CÓDIGO FORNECEDOR:

108781 CNPJ: 04.325.831/0001-94

TELEFONE (31) 3337-0929 FAX: (31) 3337-2929

EMAIL:

CÓDIGO SICAMUNIDADE DE

COTAÇÃOESTIMATIVA DE

CONSUMO ANUALMARCA/

FABRICANTE

47504 UNIDADE 30 FERRARI

72809 UNIDADE 10 FERRARI

PRAZO DE ENTREGA: VIGÊNCIA:

RETOSIGMOIDOSCÓPIO ADULTO LUZ FRIA ANELAR (25 CM X 19 MM) APROX , DEVERÁ VIR

COM ADAPTADORES COMPATÍVEIS COM FONTE DE LUZ UTILIZADA NA REDE, BEM COMO

ACESSÓRIOS ESSENCIAIS PARA SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, AUTOCLAVÁVEL, EM AÇO

INOXIDÁVEL. O POLIMENTO DEVER

RETOSIGMOIDOSCÓPIO INFANTIL LUZ FRIA ANELAR (20 CM X 16 MM) APROX , DEVERÁ VIR

COM ADAPTADORES COMPATÍVEIS COM FONTE DE LUZ UTILIZADA NA REDE, BEM COMO

ACESSÓRIOS ESSENCIAIS PARA SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, AUTOCLAVÁVEL, EM AÇO

INOXIDÁVEL. O POLIMENTO DEV

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

REGISTRO DE PREÇOS DE ESPÉCULO VAGINAL E RETOSIGMOIDOSCÓPIO

ATA Nº 01

088/2016

DESCRIÇÃO/SICAM

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE ESPÉCULO VAGINAL E RETOSIGMOIDOSCÓPIO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP

ENDEREÇO:RUA ERÊ, 23 - SALAS 1407 E 1408 - PRADO - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30411-052 [email protected]

PREÇO UNITÁRIO

MARILDA BATEL RAMIRO


12 MESES

R$ 2.226,66

R$ 2.226,66

Página 1 de 1


Processo: 04.000.595.16.30Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX,

conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e con-dições.






Processo: 04.000.595.16.30Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., lote 01, itens de códigos 01970, 01980, 01982 e 01984, no valor de R$156.270,00Valor total para essa Adjudicação R$ 156.270,00




Processo: 04.000.595.16.30Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.


PREGÃOELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

06/10/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:CÓDIGOFORNECEDOR:

CNPJ: 02.223.342/0001-04

TELEFONE FAX: -

EMAIL:

CÓDIGO SICAMUNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/FABRICANTE

01970 PAR 48.000 DESCARPACK




PRAZO DE ENTREGA:

VIGÊNCIA:

LUVA CIRÚRGICA, EM LÁTEX, NATURAL E ATOXICO, NÚMERO 8,5, ESTÉRIL, ANATÔMICO, LUBRIFICADO COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL E NÃO ALERGÊNICO, ESPESSURA DO FILME 0,21 (+/-

0,07) MM, A EMBALAGEM DEVERÁ SER EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM A DATA DE

FABRICAÇÃO E A DATA DE VAL


101398

DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES

ENDEREÇO:RUA BENJAMIM ANTONIO ANSAI, 180 - NOVO MUNDO - CURITIBA/PR - CEP: 81030-490

R$ 1,2400

R$ 1,2500

R$ 1,2400

DESCRIÇÃO/SICAM PREÇO UNITÁRIO

LUVA CIRÚRGICA, EM LÁTEX, NATURAL E ATÓXICO, NÚMERO 6,5, ESTERIL, ANATÔMICO, LUBRIFICADO COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL E NÃO ALERGÊNICO, ESPESSURA DO FILME 0,21 (+/-

0,07) MM, A EMBALAGEM DEVERÁ SER EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM A DATA DE

FABRICAÇÃO E VALIDADE IMP

LUVA CIRÚRGICA, EM LATEX, NATURAL E ATÓXICO, NÚMERO 8, ESTÉRIL, ANATÔMICO,

LUBRIFICADO COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL E NÃO ALERGÊNICO, ESPESSURA DO FILME 0,21 (+/-


FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRES

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR MARILDA BATEL RAMIRO

R$ 1,2000


LUVA CIRÚRGICA, EM LÁTEX, NATURAL E ATOXICO, NÚMERO 7,5, ESTÉRIL, ANATÔMICO, LUBRIFICADO COM PÓ BIO-ABSORVÍVEL E NÃO ALERGÊNICO, ESPESSURA DO FILME 0,21 (+/-


FABRICAÇÃO E A DATA DE VAL

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇO DE LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX

ATA Nº 01

091/2016 04.000.595.16.30

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

(41) 3022-3666

[email protected]

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

dom5180.indd 6 30/11/2016 18:28:02


Poder Executivo


Processo: 04.000499.16.47Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE SWABB ESTÉRIO E TUBO CRIOGÊNICO, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme especificações constan-tes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.




Marcos José Mendes de CarvalhoChefe de Gabinete



Adjudicado a(s) licitante(s): DSYSLAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS , HOSPI-TALARES E LABORATÓRIOS – ME, para o lote 01, item de código 26768, no valor de R$4.999,05; lote 02, item de código 62096, no valor de R$24.900,00.Valor total para essa Adjudicação R$29.899,05





Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): DSYSLAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS , HOS-PITALARES E LABORATÓRIOS – ME.


RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2016

Processo: 04.000.599.16.91Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTE-ÇÃO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

23/09/2016

OBJETO:


CNPJ: 21.340.859/0001-10

TELEFONE FAX: -

EMAIL:



CONSUMO ANUALMARCA/

FABRICANTE

26768 CAIXA 135 ABSORVE

62096 UNIDADE 15.000 KASVI

PRAZO DE ENTREGA:

VIGÊNCIA:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE SWABB ESTÉRIO E TUBO CRIOGÊNICO, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

DSYSLAB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. - ME

117325

PREÇO UNITÁRIO

R$ 1,6600

REGISTRO DE PREÇOS DE SWABB ESTÉRIO E TUBO CRIOGÊNICO

ATA Nº 01

093/2016 04.000499.16.47

TUBO CRIOGÊNICO, ESTÉRIL, EM POLIPROPILENO LIVRE DE DNASE, RNASE,

PIROGÊNIOS E TOXINAS; TAMPA COM ROSCA EXTERNA; FUNDO REDONDO E AUTO-

SUSTENTÁVEL; GRADUADO; RESISTENTE A TEMPERATURAS NA FAIXA DE -196ºC (-321ºF) A +121ºC (+250ºF) , PARA ARMAZENAMENTO

EM N


CHEFE DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

SWABB ESTÉRIL DESCARTÁVEL, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, CAIXA COM 200

UNIDADES. R$ 37,0300

ENDEREÇO:RUA ANTÔNIO MEIRELLES SOBRINHO,444 - CAJURU - CURITIBA/PR - CEP: 82900-240

(41) 3086-2486

[email protected]

DESCRIÇÃO/SICAM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MARILDA BATEL RAMIRO


12 MESES

MARCOS JOSÉ MENDES DE CARVALHO

Página 1 de 1

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

21/09/2016

OBJETO:


CNPJ: 14.793.395/0001-31

TELEFONE FAX: (31) 3654-3925

EMAIL:



CONSUMO ANUALMARCA/

FABRICANTE

72792 UNIDADE 5.250 DUVEK



REGISTRO DE PREÇO DE MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO

095/2016 04.000.599.16.91

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. - EPP 115179

ENDEREÇO:RUA ARISTÓTELES CALDEIRA, 915 - BARROCA - BH/MG CEP: 30431-054

(31) 3654-3926


R$ 19,8000

R$ 19,8100

R$ 19,8100

MACACÃO DE SEGURANÇA, PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES QUÍMICOS (PESTICIDAS), POEIRAS, RESPINGOS LÍQUIDOS E SPRAY,

IMPERMEÁVEL, CONFECCIONADO EM TECIDO NÃO TECIDO DE POLIPROPILENO LAMINADO,

COM REVESTIMENTO EM FILME DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM TRA







Página 1 de 2







Adjudicado a(s) licitante(s):AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA – EPP, lote 01 (GLO-BAL), itens de códigos 72792, 72793, 72794 e 72795, no valor de R$1.044.925,00Valor total para essa Adjudicação R$ 1.044.925,00.





Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA – EPP.



Processo: 04.001.818/15-88Constitui objeto desta licitação a aquisição de PROGRAMA STATA 14, CONFORME CHECK LIST, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

(Adjudicado a(s) licitante(s): TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI-EPP para o lote 01 – código 71986–valor R$ 18.765,00.Valor total para essa Adjudicação R$ 18.765,00




Processo: 04.001.818/15.88Constitui objeto desta licitação a aquisição de PROGRAMA STATA 14, CONFORME CHECK LIST,com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos..

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI--EPP.



Processo: 04.001.599/15-46Constitui objeto desta licitação a aquisição de: CAMISA EM MALHA COM IMPRESSÃO SERIGRÁFICA, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme quan-tidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Adjudicado a(s) licitante(s):T.C.G FONSECA CONFECÇÕES EIRELI para o lote 01- (global) có-digos 69012-69013-69014-69015–valor R$ 19.958,40.Valor total para essa Adjudicação R$ 19.958,40


Mário Lúcio DinizGerente Administrativo

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

21/09/2016

OBJETO:


CNPJ: 14.793.395/0001-31

TELEFONE FAX: (31) 3654-3925

EMAIL:



CONSUMO ANUALMARCA/

FABRICANTE

REGISTRO DE PREÇO DE MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO

095/2016 04.000.599.16.91

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS MACACÃO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. - EPP 115179

ENDEREÇO:RUA ARISTÓTELES CALDEIRA, 915 - BARROCA - BH/MG CEP: 30431-054

(31) 3654-3926



PRAZO DE ENTREGA:

VIGÊNCIA:


R$ 19,8100


DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES





FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR MARILDA BATEL RAMIRO

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Poder Executivo


Processo: 04.001.599/15.46Constitui objeto desta licitação a aquisição de: CA-MISA EM MALHA COM IMPRESSÃO SERIGRÁ-FICA, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determi-no à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): T.C.G FONSECA CONFECÇÕES EIRELI.


COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 186/2016

PROCESSO: 02-54/2016OBJETO: Contratação de empresa para prestar ser-viço de operacionalização de ambulância pertencente ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, confor-me quantidade, especificações técnicas e o plano de trabalho contido no Edital e seus Anexos do Instru-mento Convocatório.Comunicamos aos interessados que o texto do edital do pregão supracitado sofreu alteração. Diante disto, o evento foi reagendado da forma como se segue:Prorrogação da recepção de propostas a partir de 02/12/16.

Abertura das propostas: às 14:00hs do dia 15/12/16.

Abertura da sessão de lances: às 14:15hs do dia 15/12/16.

A VISITA TÉCNICA É OBRIGATÓRIA, DEVENDO SER AGENDADA PREVIAMENTE COM O SR. ADAURY PELO TELEFONE 31 3277 6177. O ATESTADO DE VISITA DEVERÁ SER RETIRADO NESTE MOMENTO.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar--se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minu-tos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Forne-cedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bo-nifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 202/2016

PROCESSO: 03-87/2016OBJETO: Aquisição de materiais para neurocirur-gias – clipes para aneurisma intracranianos em regi-me de consignação e instrumentais e equipamentos em regime de comodato, conforme quantidades, especificações e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 02/12/16.

Abertura das propostas: às 15:00hs do dia 15/12/16.

Abertura da sessão de lances: às 15:15hs do dia 15/12/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar--se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o siste-ma “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minu-tos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Forne-cedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bo-nifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S. C. FrancoPregoeiro

RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS 001/2016

PROCESSO 02-18/2016Considerando que a empresa Máximo

Distribuidora Ltda. – EPP se recusou a assinar o con-trato, em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, retifico a homologação dos procedimen-tos da Tomada de Preços 001/2016 - Aquisição de materiais de escritório para atender a demanda con-tínua do HOB, conforme especificações constantes nos anexos ao instrumento convocatório e retifico a adjudicação às empresas o objeto da presente licita-ção, conforme a seguir:

Empresas vencedoras por item (preços unitários e totais):- Dubai Comercial Ltda. - ME – itens: 02 (unitário R$0,70 – total R$63,00), 04 (unitário R$6,60 – to-tal R$990,00), 08 (unitário R$0,50 – total R$75,00), 09 (unitário R$1,20 – total R$240,00), 17 (unitário R$0,54 – total R$648,00), 20 (unitário R$15,50 – total R$1.860,00), 25 (unitário R$3,40 – total R$340,00), 28 (unitário R$1,49 – total R$1.117,50), 29 (unitário R$0,60 – total R$324,00), 30 (unitário R$6,90 – total R$1.035,00), 31 (unitário R$2,50 – to-tal R$625,00), 32 (unitário R$0,80 – total R$272,00), 34 (unitário R$1,00 – total R$100,00), 35 (unitário R$1,74 – total R$696,00), 39 (unitário R$0,15 – total R$1.500,00), 50 (unitário R$0,60 – total R$36,00), 52 (unitário R$1,15 – total R$115,00), 57 (unitário R$68,00 – total R$1.360,00), 59 (unitário R$16,50 – total R$5.610,00), 60 (unitário R$40,00 – total R$400,00), 64 (unitário R$4,70 – total R$752,00), 66 (unitário R$9,80 – total R$882,00), 67 (unitário R$7,80 – total R$1.170,00), 68 (unitário R$13,30 – total R$133,00), 71 (unitário R$1,20 – total R$36,00), 74 (unitário R$1,30 – total R$1.300,00), 79 (unitário R$1,68 – total R$504,00), 80 (unitário R$1,68 – total R$386,40), 81 (unitário R$1,68 – total R$436,80), 83 (unitário R$1,65 – total R$297,00), 84 (unitário R$1,65 – total R$165,00), 85 (unitário R$4,90 – total R$294,00), 86 (unitário R$1,65 – total R$206,25), 87 (unitário R$0,30 – total R$600,00), 90 (unitário R$0,48 – total R$96,00) e 91 (unitário R$4,30 – total R$215,00). Valor total do contrato R$24.879,95.- Arte Original Ltda. – EPP: 21 (unitário R$2,30 – total R$1.610,00), 23 (unitário R$2,30 – total R$805,00), 48 (unitário R$0,32 – total R$3.840,00), 49 (unitário R$0,32 – total R$160,00). Valor total do contrato R$6.415,00.OBS: Itens 36 e 65 foram fracassados.


Paula MartinsSuperintendente

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 016/2016

PROCESSO: HMDCC 410/2016Constitui objeto desta licitação, registro

de preços consignado em ata de material médico hospitalar – FITAS REAGENTES PARA GLICE-MIA CAPILAR, INCLUINDO O EMPRÉSTIMO, EM REGIME DE COMODATO, DE APARELHO GLICOSÍMETRO, conforme especificações cons-tantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 15/12/2016 às 09:00 horas.• Abertura da sessão de lances dia 15/12/2016 às 09:30 horas.

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

HMDCC

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Poder Executivo

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2016

PROCESSO: HMDCC 412/2016Constitui objeto desta licitação, regis-

tro de preços consignado em ata de insumos para equipamentos – FILME PARA ULTRASSOM, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropo-litano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 15/12/2016 às 13:00 horas.• Abertura da sessão de lances dia 15 /12/2016 às 13:30 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados atra-vés dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail [email protected], ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4146.

Wanderléia Gonçalves BatistaPregoeira

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL

DE BELO HORIZONTE

Período: 20/11/2016 a 26/11/2016

Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTALMaconha/Cocaína/Crack/Outras 8

Tabela 02: Apreensões de Armas

TIPO DE ARMA TOTALFogo 1Branca 2Outras 0

Tabela 03: Prisões/Apreensões

PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTALPessoas presas/apreendidas 28Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambien-te torna público o resumo do relatório de viagem ofi-cial, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Edna Cardozo Dias.II - Cargo ocupado pelo agente público: Coordena-doraIII - Destino da viagem: Curitiba - PR.IV - Período de realização da viagem: 26/10/2016 a 29/10/16.V- Objetivo: Aprimoramento de mão de obra, discus-são de assuntos de interesse do município.VI - Cumprimento do Objetivo: Cumprido.VII - Indicação dos benefícios: Qualificação da mão de obra, divulgação do município e de seus progra-mas.VIII - Despesa de Viagem: Sem ônus para o Muni-cípio.

I - Nome: Edinilson dos Santos.II - Cargo ocupado pelo agente público: Engenheiro.III - Destino da viagem: Goiânia - GOIV - Período de realização da viagem: 08/11/2016. A 10/11/2016V - Objetivo: Ministrar curso.VI - Cumprimento do Objetivo: Cumprido.VII - Indicação dos benefícios: Divulgação do Muni-cípio e de seus programas.VIII - Despesa de Viagem: Sem ônus para o Muni-cípio.

Adriana Gelape SantosGerência Administrativa

PORTARIA FZB PRES Nº 098/2016

Resultado de avaliação de Desempenho para Progressão Profissional.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, com amparo nos dispostos na Portaria FZB PRES nº 36/2012, de 03 de maio de 2012, em dados levantados pela Seção de Pessoal e avaliações efetivadas pela Comissão Especial nome-ada através da Portaria FZB PRES nº 057/16,RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, com amparo em resul-tado apresentado pela Comissão de Avaliação para Progressão Profissional:

BM 1ª avaliação

2ª avaliação

3ª avaliação

Média do triênio

00.031-4 9,71 - - -00.039-X 9,44 - - -00.041-1 9,65 - - -00.044-6 10,00 - - -00.049-7 9,32 - - -00.079-9 9,82 - - -00.091-8 8,91 - - -00.096-2 9,62 - - -00.134-0 - 9,87 - -00.135-2 9,84 - - -00.171-7 - 9,37 - -00.226-8 - - 9,69 9,68***00.232-2 - 9,65 - -00.251-9 - 9,48 - -00.274-8 - 9,53 - -00.280-2 - 9,02 - -00.305-1 9,14 - - -00.321-3 9,25 - - -00.338-8 - 9,70 - -00.347-7 - 9,17 - -

*** = efeitos financeiros a partir de 29.08.2016


Jorge Martins EspeschitPresidente da FZB-BH

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2016

Processo: 01-157.568/16-20Objeto: Promover o registro de preço, consignado em ata, para prestação, sob demanda, para atendimento a BELOTUR e demais órgãos da PBH, de serviços de concepção, planejamento, organização, coordena-ção, execução e ações de patrocínio, caracterizados como de maior complexidade, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para atendimento a eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura de Belo Horizonte/BELOTUR, em con-formidade com os requisitos e condições contidas no Edital e seus Anexos.

Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”, exigidos no edital, se-rão recebidos até as 10:00 horas do dia 15/12/2016, no seguinte endereço Rua da Bahia, 888 – Sala de reuniões – 7º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. O credenciamento dos representantes, abertura das propostas e início da sessão de lances ocorrerão a partir das 10:30 horas do dia 15/12/2016, no mesmo endereço do recebimento dos envelopes.

O edital e/ou qualquer informação ou orientação adicional poderão ser obtidos na BELO-TUR, junto ao Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, à Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizon-te/MG, CEP: 30.160-011 – ou pelo telefone (31) 3277-0252 ou pelo e-mail [email protected].


Leônidas José de OliveiraDiretor-Presidente Interino

RETIFICAÇÃOEXTRATO

RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:

Publicado no dia 24/09/2016;Nome do agente público: Ricardo de Miranda Aroeira– BM. 42.991-4;Retificação do Item 4.Despesas de viagem conforme abaixo:

Onde se lê:4. Despesas de viagem: R$ 2432,31Leia-se:4. Despesas de viagem: R$ 2452,31

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2016.

Ana Paula Almeida MendesGerente Administrativo-Financeiro

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE SESSÃOPREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 004/2016

Objeto: aquisição de material para execução das obras de conservação e manutenção nos próprios municipais, campos de futebol, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital- SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I do Edital - Processo N° 04.000.943/16-15

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura- SMOBI, comunica aos interessados na licitação registrada como PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 004/2016, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NOS PRÓPRIOS MUNICI-PAIS, CAMPOS DE FUTEBOL, PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL- SUDECAP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL, que a sessão de abertura do referido certame, marcada para o dia 02/12/2016, foi adiada sine die, para fins de análise de pedido de informação.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Gerência de Gestão de Licitações, Rua Ceará, nº 2025, Bairro Funcionários, 3º andar, telefone (31) 32775195, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Luciana de Almeida SilvaPregoeira

NOTIFICAÇÃO

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel informa ao Sr. Carlos Eduar-do dos Santos sobre a realização de sindicância na qual constatou-se que V. Sa. não reside no imóvel vistoriado e aprovado por esta Companhia como apto a ser objeto do benefício Bolsa Moradia.

Essa situação configura descumprimento de obrigação constante do Termo de Compromisso de Ade-são ao Programa Bolsa Moradia assinado e da legislação pertinente, acarretando a suspensão do benefício Bolsa Moradia a ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta notificação.

Informamos que V. Sa. poderá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação desta no-tificação, apresentar defesa prévia por escrito, a ser protocolizada na Divisão de Reassentamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, localizada na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG.


Maria Aparecida Reis SilvaChefe da Divisão de Reassentamento da Urbel

COMUNICADO DE EXCLUSÃO PLANO DE SAÚDE

Aos associados abaixo relacionados, informamos da decisão de cancelamento do plano de saúde Unimed pelo motivo do não comparecimento no Departamento de Recursos Humanos – Sudecap no prazo determinado em carta registrada enviada na data de 31/08/2016, ou qualquer outra manifestação demonstrando interesse em permanecer no plano de saúde.

Informamos ainda que o não comparecimento no período de 5 dias a partir desta publicação implica na desistência da permanência.

Sua cobertura de plano de saúde vigorará até 30/11/2016.

- Emildo dos Santos- Valdenice Rodrigues dos Santos


Sônia Assunção de Almeida AndradeGerente do Departamento de Recursos Humanos - DPRH

ATA DA 1116ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 04 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1116ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2016.6021 Nobre Seguradora do Brasil S/A AE04270576 Provido

SECRETARIA MUNICIPALDE SEGURANÇA URBANA

E PATRIMONIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação Zoo-Botânica

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

BELOTUR

Disque Idoso 3277-4646

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

URBEL

SUDECAP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

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Poder Executivo

2016.6931 Maurício dos Santos Maia AF01390259 Provido2016.7019 Clara Araújo Veloso Amaral AE04313228 Não Provido2016.7020 Clara Araújo Veloso Amaral AE04291873 Não Provido2016.7199 Marcelo Araújo de Oliveira AE04264702 Provido2016.7535 Cláudio Cunha Silva AE04278983 Não Provido2016.7545 Luiz Carlos Fernandes Magalhães AE04300681 Não Provido2016.7551 Clinibel Clinica BH Ltda AE04366670 Não Provido2016.7603 Megabus Transportes Ltda AF00927167 Provido2016.7884 Clara Araújo Veloso Amaral AE04326527 Não Provido2016.8379 Cristina Alves de Melo Moreira AE04386532 Não Provido2016.8937 Ângelo Ferreira AE04358454 Não Provido2016.8941 Tiago Afonso Fernandes Rosa AE04396357 Não Provido2016.8945 Maria do Carmo Barbosa Reis AE04357118 Não Provido2016.8949 Erasmo Carlos Costa Bravo AE01319051 Não Provido2016.8953 Jairo Almeida da Silva AE04466398 Não Provido2016.8957 Prefeitura Municipal Cachoeira da Prata/MG AE04329505 Intempestivo2016.8958 Maria Elizabete de Almeida AE04367511 Não Provido2016.8970 Marli Angrisano AE04447246 Não Provido2016.8974 Gilvando Ferreira Santos AF01996120 Não Provido2016.8979 Sidney Gonçalves dos Santos AE04443813 Não Provido2016.8983 Divino Antunes Machado AE04390638 Não Provido2016.8986 Paulo Robson Fagundes AE01498535 Não Provido2016.8990 Plena Transportes e Turismo Ltda AE04382554 Não Provido2016.8992 Ronaldo Adriano da Costa AE04379196 Não Provido2016.8996 Valdênia Ferreira de Paiva Martins AE04455695 Não Provido2016.8999 Megabus Transportes Ltda AE04373112 Não Provido2016.9000 Megabus Transportes Ltda AE01496205 Não Provido2016.9003 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE04384800 Não Provido2016.9004 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE04378763 Não Provido2016.9005 Adriano Godinho de Souza AE04458451 Não Provido2016.9006 Carlos Aníbal Fernandes de Almeida AE04375552 Não Provido2016.9009 Nilberto Batista Moreira AE04380593 Não Provido2016.9012 Sérgio de Paula e Silva Júnior AE04361025 Provido2016.9013 Sérgio de Paula e Silva Júnior AE04361026 Provido2016.9016 Airton Ferreira de Sales AE04400307 Não Provido2016.9017 Sílvia Maria Zica Bolognani AE04398126 Provido2016.9018 Sílvia Maria Zica Bolognani AE04398107 Provido2016.9021 Cleber Junqueira Mesquita AF01527734 Provido2016.9025 Paulo Celso Lucas da Silva AE04425368 Não Provido2016.9032 Lucimara Gonçalves Duarte AF00762480 Não Provido2016.9037 Hugo de Souza Júnior AE04428202 Não Provido2016.9038 Nivaldo Rodrigues da Silva AA03118493 Não Provido2016.9042 Aneias Nunes Ferreira AE04240684 Intempestivo2016.9046 Ismael Zilli Magalhães AF00319279 Não Provido2016.9049 Francisco José de Andrade AA04868825 Provido2016.9053 Viação Cuiabá Ltda AE04418059 Não Provido2016.9057 Eliseu Henrique Silva AE04432385 Provido2016.9061 Terezinha do Carmo Caroba AF01746718 Não Provido2016.9065 Giovanne Pinheiro Domingos AE04287590 Não Provido2016.9069 Matheus Costa Terra AE04392540 Provido2016.9070 Matheus Costa Terra AE04389827 Provido2016.9074 Christiane Kelly Souza Madureira AE04449781 Não Provido2016.9078 Isaías Silva Magalhães AE02976389 Intempestivo2016.9086 Melismar Acipreste do Patrocínio AE04371250 Não Provido2016.9087 Marina Nominato de Oliveira AE04368558 Não Provido2016.9093 Salvador Coelho de Oliveira AE04388120 Provido2016.9097 Fábio Flores Martins AE04378575 Não Provido2016.9102 Geise Octávia Vieira Costa AE01305064 Não Provido2016.9108 Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda AE04422608 Não Provido2016.9109 Viviane Martins Santos AE04378532 Não Provido2016.9112 Agnaldo Moreira AE04371855 Não Provido2016.9113 Regiane dos Santos Aguiar AE04357324 Não Provido2016.9124 Jardel Pereira de Rezende AE01486382 Não Provido2016.9125 Victor Paulino Correa de Souza AE04369132 Não Provido2016.9128 Rene William de Barros AE04376901 Não Provido2016.9129 Alisson Rafael Alves Santos AE04363347 Não Provido2016.9132 Antônio Olímpio Mendes de Souza AE04280596 Intempestivo2016.9133 Antônio Olímpio Mendes de Souza AE02683556 Intempestivo2016.9134 Antônio Olímpio Mendes de Souza AE02704338 Intempestivo2016.9136 Antônio Olímpio Mendes de Souza AE04281146 Intempestivo2016.9138 Empresa Gontijo Transportes Ltda AE04435320 Não Provido2016.9143 Júlia Andrade Guimarães AE04390435 Não Provido2016.9147 Delcides Leonardo Ferreira Batista AE04463476 Não Provido2016.9148 Luan Carlos da Silva Cabral AE04383521 Não Provido2016.9150 Bruno Alves Pereira AE04450993 Não Provido2016.9151 Washington Lucas Castor AE04375990 Não Provido2016.9154 Eldi Cesarina de Sousa Santos AF00463626 Não Provido2016.9158 Bruno Gomes de Freitas AE01226752 Intempestivo2016.9165 Roberto Poeiras Santos AE04479029 Provido2016.9169 Maria dos Reis AE04390770 Não Provido2016.9174 Áurea dos Santos Pereira AE04436210 Não Provido2016.9180 Bettania Ônibus Ltda AE04438190 Não Provido2016.9184 Bettania Ônibus Ltda AE04395898 Não Provido2016.9192 Cristiano Augusto Dias AF00483935 Não Provido2016.9198 Gilson Gomes de Sena AE04410901 Provido2016.9201 Viação Sidon Ltda AE01307812 Não Provido2016.9205 Viação Sidon Ltda AE04413077 Não Provido2016.9212 Raquel da Imaculada Conceição AE04419813 Não Provido

2016.9215 Walter Helvécio Gomes Filho AF01546084 Não Provido2016.9221 Juscelino Rocha Santos AF00463625 Não Provido2016.9225 Rodrigo Luiz Coelho Campos AE04445785 Não Provido2016.9230 Antônio Damásio Soares AE04399473 Não Provido2016.9234 Adilson Adriano de Moura AE04395567 Não Provido2016.9237 Carlos José Gomes AE01320800 Não Provido2016.9245 Breno Miranda de Matos AE04410074 Intempestivo2016.9250 Hans Heinrich Lothar Raem AE04387769 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

ATA DA 1117ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 04 dias do mês de novembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1117ª Sessão Extraordi-nária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2016.9259 Jesus Fidelis AF01531426 Não Provido2016.9619 Andrea Rocha de Almeida Lima AE04508867 Não Provido2016.9627 Maria Madalena da Silva Souza AE04411800 Não Provido2016.9628 Maria Madalena da Silva Souza AE04411381 Não Provido2016.9634 Reginaldo Xavier AE01465785 Não Provido

2016.9638 Brascania Comércio e Distribuição de Peças Ltda - ME AE01480279 Provido

2016.9641 Valéria Belendir da Silva AE04420500 Não Provido2016.9646 Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira AE04417412 Não Provido2016.9647 Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira AE04461000 Não Provido2016.9649 Geraldo Geovane Souza Santos AE04425081 Não Provido2016.9655 Rodrigo Demetrios Santos de Andrade AE04455972 Não Provido2016.9661 Gisele Mione AE04483098 Não Provido2016.9664 Luciana de Souza Duarte AF01388771 Provido2016.9680 Mônica Santos Coutinho AE04506036 Não Provido2016.9684 Rafael Brum Pereira da Fonseca AE04481295 Não Provido2016.9688 Wallace Fernandes dos Reis AE04400426 Não Provido2016.9692 Suely Belles Rosa AF01089485 Não Provido2016.9694 Suely Belles Rosa AE04426215 Não Provido2016.9701 Adenilson Alves Ferreira Pinto AE04375423 Não Provido2016.9703 Carlos Magno Rodrigues Pinto AF01531535 Não Provido2016.9705 Elcio Nacur Rezende AE04532673 Não Provido2016.9709 Grazielle Aparecida Santos Silva AE01495778 Não Provido2016.9713 Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda AE04480172 Não Provido2016.9718 Mary Eliane Almeida de Oliveira AE04488105 Não Provido2016.9719 Mary Eliane Almeida de Oliveira AE04488143 Não Provido2016.9722 Marlene Maria Ferreira AE04403597 Não Provido2016.9726 Jonathan Henrique Monteiro AE04308943 Intempestivo2016.9727 José Rosa da Silva AE04394448 Não Provido2016.9729 Degustare a Grife do Chocolate Ltda AE04390293 Não Provido2016.9731 Efigênia Maria Gregório AE04408608 Não Provido2016.9732 Brenno Fhelipe Saldanha Saliba AE04393937 Não Provido2016.9734 Edson Fernandes Chaves AE04515567 Não Provido2016.9738 Alexandre Aurélio Santos Diniz AE04446179 Não Provido2016.9739 Alexandre Aurélio Santos Diniz AE04435110 Não Provido2016.9742 Eldimar Bispo de Araújo AE02889199 Intempestivo2016.9743 Eldimar Bispo de Araújo AE02923722 Intempestivo2016.9744 Eldimar Bispo de Araújo AE04035305 Intempestivo2016.9747 Fernando Ferreira de Almeida AE01481529 Não Provido2016.9748 Urca Auto Ônibus Ltda AE04450588 Não Provido2016.9749 Jonas Marcelo Justino AF01390904 Não Provido2016.9752 Wagner Dirceu Ribeiro AE04371430 Provido2016.9763 Maria do Carmo Rodrigues AE04408690 Não Provido2016.9766 Claudionor Machado Correia AF00908665 Não Provido2016.9769 Marselle Karolina Rodrigues Santos AE04465068 Não Provido2016.9770 Daiana de Fátima do Nascimento AE04451037 Não Provido2016.9772 José Humberto dos Santos AF00762622 Não Provido2016.9776 Nelzina Vieira Isaías AE04505966 Não Provido2016.9777 Luiz Flávio Soares Machado AE04405127 Não Provido2016.9780 Luciana Starling Lucca AE01466877 Não Provido2016.9781 Ronei Evangelista Santos AE04456521 Não Provido2016.9784 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE04469485 Não Provido2016.9785 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE04462336 Não Provido2016.9788 Maurilio de Queiroz Garcia AF00053535 Não Provido2016.9789 Urca Auto Ônibus Ltda AE04439364 Não Provido2016.9790 Erivelto Pereira Lopes AE04442213 Não Provido2016.9793 Charles Ribeiro Cândido AE04391357 Não Provido2016.9794 Vicente de Paula Pereira AE04438856 Não Provido2016.9797 Cândida Maia Freire AF00825148 Não Provido2016.9798 Isabella Assumpção AE04506457 Não Provido2016.9801 Marcus Vinícius Santos AE04427276 Não Provido2016.9802 Luiz Antônio Versiani Penna AE01495839 Provido2016.9805 Alessandro Fernandes Bajur AE04486575 Não Provido2016.9810 Alexandre Xavier Pinto AE04400471 Não Provido2016.9811 Adeildo Rezende de Brites AE04516340 Não Provido2016.9818 Adriana Lorenzin de Souza AE04473624 Provido2016.9819 Adriana Lorenzin de Souza AE04473620 Provido2016.9821 Madalena Corrêa Santos AE04421794 Provido

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Poder Executivo

2016.9822 Madalena Corrêa Santos AE04422214 Provido2016.9823 Madalena Corrêa Santos AE04421775 Provido2016.9824 Madalena Corrêa Santos AE04427063 Provido2016.9829 Cristina Pereira Diniz Alves AF01184818 Provido2016.9833 Maria Cristina Martins de Andrade AE04234012 Intempestivo2016.9837 João Carlos Ferreira AE04388077 Não Provido2016.9841 Denize Altiva de Oliveira Lopes AE04374293 Não Provido2016.9845 Sérgio dos Santos Roque AE04446517 Não Provido2016.9848 Carlos Roberto Pedrosa AE04443909 Não Provido2016.9852 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE04433161 Não Provido2016.9861 Orlando Carlos AF01531706 Não Provido2016.9867 Felipe Ronie Oliveira da Silva AF01607261 Intempestivo2016.9871 Junio Alves Gomes AE04157447 Não Provido2016.9875 Anderson Lourenço da Silva AE04433610 Não Provido2016.9879 Márcio de Oliveira AE01326218 Não Provido2016.9883 Elias Gomes da Costa AE04425460 Não Provido2016.9887 Valdecir Gomes Mineiro AE04465942 Não Provido2016.9891 Flávio Maurício de Alcântara AE04495555 Não Provido2016.9898 Carlos Tadeu de Azevedo AE04520715 Não Provido2016.9904 Rodrigo Augusto Barros de Souza AE04488613 Não Provido2016.9909 Pedro Henrique Ferreira Villela AF01899544 Não Provido2016.9914 Sandro Márcio de Figueiredo AE01305369 Não Provido2016.9925 Maria Christina da Silva AE04450544 Não Provido2016.9927 Gessimino Mathias de Almeida AE04422959 Não Provido2016.9930 Geraldo Majela Rodrigues AE04526154 Não Provido2016.9936 Marco Antônio da Silva AA04953812 Não Provido2016.9937 Marco Antônio da Silva AE04498451 Não Provido

2016.9943 Isaías Pereira AE04445003 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1026-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do CarmoSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1027-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do CarmoSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

ABERTURA DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do BRT/MOVE, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e serviços para manutenção predial, garantindo integridade físico/funcional.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que realizará licitação,

na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a con-tratação dos serviços supracitados, de acordo com o seguinte:- Entrega dos envelopes de Documentos para Ha-bilitação e Proposta Comercial: até às 09h45 do dia 03/01/2017.- Sessão de abertura (Habilitação): no dia 03/01/2017 às 10 horas.O Edital encontra-se disponível na Internet (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas interessadas, caso queiram, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL-BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, à Av. Eng.º. Carlos Goulart, 900, Prédio 1, Bairro Bu-ritis, BH/MG, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 27,72 (vinte e sete reais e setenta e dois centavos) na Conta n.º 720.000-5 da Agência 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2016

Objeto: Credenciamento de leiloeiros para a realiza-ção de leilões de veículos e de outros bens móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à BHTRANS.

A Comissão Permanente de Licita-ção – CPL da BHTRANS torna público que do dia 19/12/2016 ao dia 23/12/2016 estará recebendo os envelopes de documentação para habilitação/creden-ciamento de leiloeiros oficiais interessados no cre-denciamento para realização de leilões de veículos e de outros bens móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à BHTRANS.

O Edital encontra-se disponível na Inter-net (www.bhtrans.pbh.gov.br). Os interessados, caso queiram, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL-BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, à Av. Eng.º. Carlos Goulart, 900, Prédio 1, Bairro Bu-ritis, BH/MG, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centa-vos) na Conta n.º 720.000-5 da Agência 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2016

Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de sinalização viária, incluindo seu transporte, entrega e recolhimento para reforço de placas existentes, res-trição de estacionamento, interdição de via, bloqueio viário, canalização de trânsito, alteração de circula-ção, segregação de faixa e outras intervenções no sis-tema viário do município de Belo Horizonte.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 104/2015 de 23/12/2015, considerando o processo licitatório em referência, dando continuida-de ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licita-do à empresa SETRANS SEGURANÇA E TRÂN-SITO EIRELI, pelo preço global de R$ 1.399.005,12 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, cinco reais e doze centavos), nos termos e condições defi-nidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.


Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2016

Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de sinalização viária, incluindo seu transporte, entrega e recolhimento para reforço de placas existentes, res-trição de estacionamento, interdição de via, bloqueio viário, canalização de trânsito, alteração de circula-ção, segregação de faixa e outras intervenções no sis-tema viário do município de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Serviços Urba-nos do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei nº 9.011 de 01/01/2005 e suas alterações posteriores, HOMOLOGA a licitação refe-renciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida à empresa SETRANS SEGURANÇA E TRÂNSITO EIRELI, pelo preço global de R$ 1.399.005,12 (um mi-lhão, trezentos e noventa e nove mil, cinco reais e doze centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.


Branca Macahubas CheibSecretária Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 119/2016 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Restaura e altera dispositivos do Regu-lamento do Serviço Público de Transporte por Táxi Portaria BHTRANS DPR Nº 156/2015.

O Presidente da Empresa de Transpor-tes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Mu-nicipal 10.941 de 17/01/2002,

Considerando que a publicação da Por-taria BHTRANS DPR Nº 012/2016 de 19/01/2016, definiu regras de transição para prestação dos Ser-viços de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, e suspendeu os efeitos de alguns artigos da Portaria DPR Nº 156 de 14/12/2015 do Regula-mento do Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte RESOLVE:

Art. 1º - Restaurar a vigência, a partir de 1º de dezembro de 2016, das disposições relativas à Categoria Táxi Premium contidas nos arts. 29 (Seção II), 35 e 71 a 77 da Portaria BHTRANS DPR N.º 156/2015.

Art. 2º - Restaurar a vigência, a partir de 1º de dezembro de 2016, das disposições relativas ao Cadastramento de Permissionário Pessoa Jurídica contidas nos arts. 13, III, 16 e 71 a 77 da Portaria BHTRANS DPR N.º 156/2015.

Art. 3.º - Alterar o Anexo I - Manual de Identidade Visual disposto no Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi Portaria BHTRANS DPR Nº 156/2015

Parágrafo único - Os adesivos obrigató-rios para a Categoria Táxi Premium são os estabele-cidos no Anexo desta portaria.

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias especialmente os arts. 3º e 6º da Portaria BHTRANS DPR n.º 012/2016.


Ramon Victor CesarPresidente

BHTRANS

Secretaria Municipal Adjuntade Fiscalização

BH mais limpaé BH sem doença!

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Poder Executivo

ANEXOADESIVOS OBRIGATÓRIOS CATEGORIA TÁXI PREMIUM

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Poder Executivo

COMUNICADO

RESULTADO DA ELEIÇÃO RECOMPOSIÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O GRUPO EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DANÇA

A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão para organização da Reunião Pública para eleição de representantes da sociedade civil para compor o Grupo Executivo de elaboração do Plano Municipal de Dança, instituída pela Portaria FMC nº 117/2016, comunica que foi realizada Reunião Pública para recomposição para os cargos vagos de representantes da sociedade civil para o Grupo Executivo de ela-boração do Plano Municipal de Dança no dia 28 de novembro de 2016, às 10h, com indicação dos seguintes membros para compor o Grupo Executivo de elaboração do Plano Municipal de Dança:

Representação Nome do Candidato RG Número de votos Resultado

Cadeia de Criação - Titular Anderson Aleixo Barbosa M3408975 09 Eleito TitularCadeia de Criação - Suplente Não houve candidato - - VagoCadeia de Criação - Suplente Não houve candidato - - VagoCadeia de Criação - Suplente Não houve candidato - - VagoCadeia de Produção - Titular Cesar Elias de Souza M1003033 09 Eleito TitularCadeia de Produção - Titular Priscila Viana Patta MG12129581 09 Eleita TitularCadeia de Produção - Suplente Não houve candidato - - VagoCadeia de Produção - Suplente Não houve candidato - - VagoCadeia de Produção - Suplente Não houve candidato - - Vago

Cadeia de Formação - Suplente Maria Regina Fagundes Amaral MG2067202 - Eleita Suplente

Cadeia de Formação - Suplente Sandra Barbosa Nogueira Borges M3065628 - Eleita Suplente

Informações: Divisão de Apoio às Ações Colegiadas/FMC – 3277-4157/ [email protected]


Leônidas José de OliveiraPresidente

EXTRATO

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de FornecimentoProcesso: 040013471472Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos HumanosContratado(a): Telemática Sistemas Inteligentes Ltda.Objeto: Prorroga a vigência contratual a partir de 18/09/2016, suprimi 0,11% do valor global em função de redução de 1800 unidades no quantitativo de serviços de cadastramento de dados dos agentes públicos, altera prazo para faturamento e as diretrizes e prazos de execução, prorrogando a garantia contratual por meio de seguro-garantia no valor de R$ 415.088,34, bem como convalida e ratifica toda relação contratual ocorrida entre 18/09/2016 e a data de assinatura do instrumento.Prazo: 12 mesesValor: R$ 8.301.766,82Assinatura: 29/11/2016Registro na PGM: 30/11/2016Livro: 187 Folha: 60


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

DESPACHOS CGM

PROCESSO Nº 08-000.834-12-80AGENTE PÚBLICO: MARIA IRENE BATISTA DA SILVA – BM 26.987-9

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Pro-cesso em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.867-12-39AGENTE PÚBLICO: MARIA VIEIRA DE ALMEIDA – BM 21.574-4

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Pro-cesso em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.263-12-00AGENTE PÚBLICO: SHYRLENE MARTINS DE ABREU – BM 73.729-5

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do

Processo em epígrafe cumprido as condições esta-belecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.555-12-16AGENTE PÚBLICO: GERALDO SILVERIO FI-LHO – BM 20.188-3 e BM 40.263-3

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de dura-ção, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-001.046-12-38AGENTE PÚBLICO: MARIA AMÉLIA ALVES REZENDE DIAS – BM 75.746-6


PROCESSO Nº 08-001.040-12-51AGENTE PÚBLICO: EDNA MARIA VITERBO – BM 23.452-8 e BM 39.876-8


PROCESSO Nº 08-0001.068-12-70AGENTE PÚBLICO: ELIS ANE DINIZ DIAS – BM 42.462-9


PROCESSO Nº 08-000.852-12-61AGENTE PÚBLICO: MARIA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO – BM 72.755-9


PROCESSO Nº 08-000.853-12-24AGENTE PÚBLICO: MARIA ELENA ALVES PERDIGÃO – BM 31.070-4


PROCESSO Nº 08-001.430-12-86AGENTE PÚBLICO: JORGE WANDER BARBO-SA – BM 39.751-6


PROCESSO Nº: 08-001.505-12-83AGENTE PÚBLICO: JOÃO BATISTA MACHA-DO – BM 42.183-2


PROCESSO Nº: 08-000.070-13-68AGENTE PÚBLICO: PATRÍCIA ANTUNES CARVALHO – BM 37.239-4

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 221 da Lei 7.169/96, torna público o

ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

PROCESSO Nº 08-000.130-15-50AGENTE PÚBLICO: CRISTIANO GOMES DOS SANTOS – BM 93.578-X - CLT

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julga-mento Disciplinar nº 102/2016 da 2ª Comissão Dis-ciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Mu-nicípio, torna público, a SUSPENSÃO de 12 (doze) dias ao agente público CRISTIANO GOMES DOS SANTOS – BM 93.578-X – Agente de Combate a Endemias I (ACEI), com fulcro nos Artigos 474 e 482 “E” da CLT, tendo-se em vista a função peda-gógica da sanção disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.201-15-04AGENTE PÚBLICO: JUNIA RODRIGUES DE FARIA – BM 86.919-1

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Jul-gamento Disciplinar nº 099/2016 da 4ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público, a SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao agente público JÚNIA RODRI-GUES DE FARIA – BM 86.919-1, convertida em multa com fulcro nos Arts. 194, II, c/c art. 197 § 3º do Estatuto de Servidor.

PROCESSO Nº 08-000.012-16-04AGENTE PÚBLICO: LUCAS DE JESUS SILVA – BM 108.581-4

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformida-de com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Jul-gamento Disciplinar Nº 100/2016 da 4ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, nos termos do art. 233, I, c/c art. 238, IV, ambos da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08.000.034-16-47AGENTE PÚBLICO: LUÍSA CAROLINA SILVA DE MIRANDA MAGALHÃES – MAT 3.186-8

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.


Fabiana Rios da SilveiraCorregedora-Geral do Município

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o dis-posto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para compare-cer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1. ÊNIO AGOSTINHO CLEMENTE JUNIOR – BM: 91.464-2 CLT2. DORALICE ALVES DE SOUZA – BM: 94.223-9 CLT



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o dis-posto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, obser-vadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de li-cença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Di-reta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1. GUILHERME BORGES DE MENDONÇA – BM: 111.703-1

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Corregedoria-Geraldo Município

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Poder Executivo

2. GABRIELLE CAROLINE RODRIGUES DA SILVA – BM: 104.156-63. MARGARETH DOS SANTOS CLEMENTE ROSA– HM: 7.278-X EST.



EXTRATOS SUSPAD

PROCESSO Nº 08-000.211-16-30AGENTE PÚBLICO: IVANILDE DIAS FERREI-RA SANTOS - BM 76.307-5

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.244-16-90AGENTE PÚBLICO: JOÃO BATISTA DE SOU-ZA - BM 29.604-3

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.



JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCALPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional

Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julga-mento de sua 186ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06/12/2016, às 8h30min, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG.

RELATORA: Simone Verônica de Souza

Defesa nº: 869/2016Processo n°: 01.079455.16.42Origem: CSInteressado: Santos & Vidigal LTDA - MEAssunto: Cancelamento de Notificação nº 20160048267AN

Defesa nº: 1045/2016Processo n°: 01.151356.16.39Anexos: 01.151370.16.60 01.140447.15.40Origem: L3Interessado: Adilson Carlos de Moura MartinsAssunto: Cancelamento de Notificação nº 20160054742AN

Defesa nº: 1046/2016Processo n°: 01.151370.16.60Anexos: 01.151356.16.39 01.140447.15.40Origem: L3Interessado: Adilson Carlos de Moura MartinsAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160038243AI / 20160037637AI

Defesa nº: 1047/2016Processo n°: 01.152302.16.45Anexos: 01.026232.16.00Origem: L2Interessado: BHS Empreendimentos Imobiliários LTDA - MEAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160047357AI / 20160047358AI

RELATOR: Márcio Xavier Eugênio

Defesa nº: 997/2016Processo n°: 01.138684.16.03Anexos: 01.113483.16.11Origem: L2Interessado: Pedro Igor Romero PachecoAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027236AI

Defesa nº: 1048/2016Processo n°: 01.152951.16.28

Anexos: 01.037674.16.08Origem: L2Interessado: Alteci Maria CostaAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160047426AI

Defesa nº: 1049/2016Processo n°: 01.126757.16.88Anexos: 01.011328.16.73Origem: L3Interessado: GC Materiais Básicos EIRELI - EPPAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160010319AI

Defesa nº: 1050/2016Processo n°: 01.154922.16.09Anexos: 01.147279.15.03Origem: L3Interessado: Imperador do Espeto LTDA - MEAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784465

RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias

Defesa nº: 1051/2016Processo n°: 01.152456.16.19Anexos: 01.008072.15.72Origem: L3Interessado: Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDAAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160047142AI

Defesa nº: 1052/2016Processo n°: 01.156266.16.25Anexos: 01.155243.16.94 01.156259.16.60Origem: L2Interessado: Doraci Matozinhos da RochaAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044060AI

Defesa nº: 1053/2016Processo n°: 01.155243.16.94Anexos: 01.156266.16.25 01.156259.16.60Origem: L2Interessado: Doraci Matozinhos da RochaAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160038404AN

RELATOR: César Lopes Caetano Machado

Defesa nº: 1054/2016Processo n°: 01.154354.16.10

Anexos: 01.021254.16.65Origem: L2Interessado: Antônio Manuel dos Santos BaltazarAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160046376AI

Defesa nº: 1055/2016Processo n°: 01.157600.16.30Anexos: 01.040729.16.68Origem: L3Interessado: Cassio Rubens de SousaAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160043614AI / 20160043615AI

RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza

Defesa nº: 1056/2016Processo n°: 01.147765.16.02Anexos: 01.149479.16.46 01.147364.16.53Origem: L1Interessado: Peixe Mar Restaurante LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160041845AN

Defesa nº: 1057/2016Processo n°: 01.149479.16.46Anexos: 01.147765.16.02 01.147364.16.53Origem: L1Interessado: Peixe Mar Restaurante LTDA - MEAssunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027913AI

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO

Defesa nº: 1058/2016Processo n°: 01.154048.16.83Anexos: 01.131079.16.48Origem: L3Interessado: João Bosco SipoliAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160040890AN

Defesa nº: 1059/2016Processo n°: 01.150128.16.79Anexos: 01.128102.16.90Origem: L3Interessado: Cristiane FigueiroaAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160065198AN

Defesa nº: 1060/2016Processo n°: 01.152742.16.48Anexos: 01.130111.16.13

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL

LESTE

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Poder Executivo

Origem: L2Interessado: Joanita Ferreira FariasAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160065308AN

Defesa nº: 1061/2016Processo n°: 01.153430.16.60Anexos: 01.148938.16.56Origem: L2Interessado: Lincoln FerreiraAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160066690AN

Defesa nº: 1062/2016Processo n°: 01.141921.16.03Anexos: 01.117688.16.76Origem: L3Interessado: Washington da Silva PereiraAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160037346AN

Defesa nº: 1063/2016Processo n°: 01.156995.16.45Anexos: 01.132749.16.34Origem: L3Interessado: Edeir Matos de OliveiraAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160038602AN

Defesa nº: 1064/2016Processo n°: 01.158063.16.19Anexos: 01.157609.16.05Origem: L3Interessado: Romeu Augusto da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160038405AN

Defesa nº: 1065/2016Processo n°: 01.148982.16.48Anexos: 01.156635.16.80Origem: L1Interessado: AVW Construtora LTDAAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160055770AN

Defesa nº: 1066/2016Processo n°: 01.154387.16.79Anexos: 01.147313.16.12Origem: L1Interessado: Ana Paula AndradeAssunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir docu-mento fiscal nº 20160062284AN


Edinelly Figueiredo BebianoSecretária da JIJFI-L

PORTARIA SARMU-NO 020/2016

Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Administra-ção Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o dispos-to no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar Cláudia de Melo Ma-chado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Política Social Noroeste, para exercer a função de ges-tor de contrato e Flávia Maria Alves, BM 105.667-9, Coordenadora de Equipamento BH Cidadania/CRAS Sumaré, e na sua ausência e impedimentos Fabiana Meijon Fadul, BM 104422-0, Gerente de Assistência Social Noroeste, para exercer a função de fiscal de contrato, conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo nº 01-143.264-13-14Locadora: Levy Fontes Objeto: Contrato de Locação de imóvel não resi-dencial localizado na Rua Cirilo Gaspar de Araújo, nº 518 – Vila Sumaré, Belo Horizonte - MG, onde está instalada o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS SUMARÉ.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/11/2016 e termina no encerramento ou cumpri-mento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SAR-MU-NO 015/2015, de 23 de setembro de 2015.


Mário Celestino da Silva JúniorSecretário de Administração Regional Municipal



O Secretário Municipal de Administra-ção Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o dispos-to no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Re-gional de Política Social Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Lúcia Henrique Mattos Guimarães, BM 79.505-8, Coordenadora de Equipamento BH Cidadania do CRAS Vila Coqueiral, e na sua ausência e impedimentos Fabiana Meijon Fadul, BM 104.422-0, Gerente Regional de Assistência Social Noroeste, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo nº 01-142.962-11-03Contratada: Elevadores Atlas Schindler S.A. Objeto: Contrato para prestação de serviços de ma-nutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças originais/específicas e componen-tes, em 01 (um) elevador marca Atlas Schindler, instalado no prédio do Núcleo Social “BH Cidada-nia – CRAS Coqueiral”, localizado na Rua Rainha das Flores, nº 102 – Bairro Pindorama, Belo Hori-zonte, MG.

Art. 2º - Designar Cláudia de Melo Ma-chado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Política Social Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Fabiana Meijon Fadul, BM 104.422-0, Gerente Regional de Assistência Social Noroeste, e na sua ausência e impedimentos Bruno Eustáquio Pinheiro da Silva, BM 106.519-8, Geren-te Regional de Programas Sociais Noroeste, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo nº 01-032.761-10-20Locadora: Vânia de Oliveira Delucca Objeto: Contrato de Locação de imóvel não re-sidencial localizado na Rua Rio Pomba, nº 287, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, onde está instalada a sede do Conselho Tutelar Noro-este.




Mário Celestino da Silva JúniorSecretário de Administração

Regional Municipal


Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.


Art. 1º - Designar Cláudia de Melo Ma-chado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Política Social Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Norma Rosimere Costa, BM 105.617-2, Coordenadora de Equipamento Munici-pal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Senhor dos Passos, e na sua ausência e impedimentos Fa-biana Meijon Fadul, BM 104.422-0, Gerente Re-gional de Assistência Social Noroeste, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo nº 01-038.567-14-63Credor: Elevadores Orion Ltda.Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/reposição integral de peças originais/específicas e componentes em 01 (um) elevador - plataforma para deficiente físico com capacidade até 250 KG da marca Tec Lev, ins-talado no prédio do Núcleo Social “BH Cidadania - CRAS Vila Senhor dos Passos”, localizado na Rua

PORTARIA Nº 16.848

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, I, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR KEZIA PATROCÍNIO DE SOUZA PEREIRA, CM-532, do cargo de CHE-FE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, e NOMEAR, para o mesmo cargo, AGUINALDO JOSÉ PADILHA, CM-514, a partir do dia 29 de novembro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 22 de novembro de 2016.

Wellington MagalhãesPresidente

PORTARIA Nº 16.854

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR IRANI GONÇALVES DA SILVA, CM-40489, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.


Saulo CarvalhoDiretor-Geral

PORTARIA Nº 16.855

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Por-taria nº 15.720/2015, resolve NOMEAR JAIRO AMÂNCIO FERREIRA JUNIOR para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recru-tamento Amplo, a partir desta data.


Saulo CarvalhoDiretor-Geral

Evaristo da Veiga, nº 239 - Lagoinha - Belo Hori-zonte/MG.




Mário Celestino da Silva JúniorSecretário de Administração

Regional Municipal




Art. 1º - Designar Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regio-nal de Políticas Sociais Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Naiara Flávia de Souza Ferreira, BM 33.955-9, Coordenadora de Equipamento BH Cidadania/CRAS Vila Califór-nia, e na sua ausência e impedimentos Fabiana Meijon Fadul, BM 104.422-0, Gerente Regional de Assistência Social Noroeste, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo nº 01 112218 13 82Credor: Elevadores Orion Ltda.Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador da marca Vert Line, instalado no pré-dio do CRAS – Califórnia, localizado na Av. Avaí 700, Conj. Vila Califórnia – Belo Horizonte-MG.








Art. 1º - Designar Fabiana Meijon Fa-dul, BM 104.422-0, Gerente Regional de Assis-tência Social Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e Cristiane Alves Rodrigues, BM-105.111-1, Gerente Regional de Atendimento Social Noroeste, e na sua ausência e impedimentos Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Políticas Sociais Noroeste, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo nº 01 150641 12 36Credor: Cia das Fotos Ltda.Objeto: Serviços de fotografia com revelação 3x4, colorido, para atendimento de demanda do Plantão Social Noroeste.

Art. 2º - Designar Fabiana Meijon Fa-dul, BM 104.422-0, Gerente Regional de Assistên-cia Social Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Políticas So-ciais Noroeste, e na sua ausência e impedimentos Cristiane Alves Rodrigues, BM-105.111-1, Geren-te Regional de Atendimento Social Noroeste para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo nº 01 124954 13 65Credor: Consórcio Operacional do Transporte por Ônibus de BH.Objeto: Fornecimento de Bilhetes de Transporte Social para atendimento de demanda do Plantão Social Noroeste e Conselho Tutelar Noroeste.


Art. 4º - Fica revogada a Portaria SAR-MU-NO 002/2016, de 21 de março de 2016.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL

NOROESTE

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Poder Executivo

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