Nº 155 • Julho de 2018 Boletim da ABPI 1

Ministro Barroso do STF fará abertura solene do XXXVIII

Congresso da ABPIO Ministro do STF Luís

Roberto Barroso abrirá o XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI, o maior do gênero na América Latina, que ocorrerá de 19 a 21 de agosto, no Sheraton WTC, em São Paulo, sob o tema “A Relevância da Propriedade Intelectual em um mercado cada vez mais inovador”. Página 2

Dirigentes do INPI travam debate inédito no Brasil sobre patentes

Um debate inédito entre os INPIs europeus e latino-americanos marca-rá a última plenário do Congresso da ABPI. Os dirigentes dos escritórios de patentes do Brasil, Argentina, Costa Rica, Espanha, Portugal, Uru-guai e Chile trocarão experiências sobre exame de patentes e backlog. Página 2

Presidente da ABPI defende a autonomia financeira do INPI no Senado

Em Audiência Pública no Senado Federal sobre o PL nº 3.406/2015, o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, defendeu a auto-nomia financeira do INPI. “As empre-sas estrangeiras acabam desistindo dos seus pedidos de patentes pela de-mora e mesmo de requerer as patentes no Brasil”, disse. Página 3

Nova identidade visual da ABPI será apresentada no Congresso

Ao comemorar, em 2018, 55 anos de existência, a ABPI renova sua marca, com visual mais clean e inova-dor. A nova logomarca, que valoriza a identidade nacional e a Proprieda-de Intelectual, será apresentada no XXXVIII Congresso anual da entida-de, em São Paulo. Página 4

AssociAção BrAsileirA dA ProPriedAde intelectuAl

Boletim daJulho de 2018 - nº 155

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2 Boletim da ABPI Julho de 2018 • Nº 155

Institucional

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF, fará a palestra de abertura do Con-gresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, de 19 a 21 de agosto, no Sheraton WTC, em São Paulo.

Sob o tema “A Relevância da Propriedade Intelectual em um mer-cado cada vez mais inovador”, o evento, o maior do gênero na Améri-ca Latina, reunirá os maiores espe-cialistas do setor, entre empresários,

diretores e gerentes jurídicos, advo-gados, magistrados, consultores, au-toridades de governo e dirigentes de entidades internacionais – como a American Intellectual Property As-sociation - AIPLA e a Asociación In-teramericana de la Propiedad Inte-lectual - ASIPI – além de centros privados de pesquisa e representan-tes de empresas, como HBO, Warner, Fox, Sanovi, Whirlpool, Volkswagen, CBF, Flamengo, entre outras.

Além dos debates envolvendo os temas mais relevantes na área da Pro-

priedade Intelectual, o Congresso abordará questões da era digital como internet das coisas, disputas de nomes de domínio, influenciadores digitais e indústria 4.0. A última plenária do Congresso reunirá os dirigentes dos escritórios de Propriedade Industrial dos países como Brasil, Portugal, Mé-xico, Argentina, Costa Rica, Espanha, Uruguai e Chile para debate sobre su-as experiências, problemas e soluções, em especial na questão do backlog, te-ma esse recorrente em quase todas es-sas jurisdições.

Ministro do STF abre o Congresso da ABPI

Brasil debaterá patentes com INPIs europeus e latino-americanosUm debate inédito sobre os

problemas enfrentados e a experiên-cia adquirida na concessão de marcas e patentes reunirá os che-fes dos principais escritórios euro-peus e latino-americanos de pa-tentes no XXXVIII Congresso da

ABPI. Participarão do debate Luiz Otávio Pimentel, do Brasil; Dáma-so Alejandro Pardo, da Argentina; Luis Jimenéz Sancho, da Costa Ri-ca; Cristina Fernández Ordás, da Espanha; Maria Leonor Trindade, de Portugal; Marianela Delor, do

Uruguai; e Maximiliano Santa Cruz, do Chile. Os trabalhos ocor-rerão durante a plenária “Experi-ências e soluções para otimização e eficácia no exame de patentes”, a última do Congresso.

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Institucional

“É preciso fortalecer o INPI com autonomia financeira para o seu me-lhor aparelhamento tecnológico, contratações e outras medidas de eficiência”, enfatizou o presidente da Associação Brasileira da Proprieda-de Intelectual - ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, no dia 19 de ju-nho, durante Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no debate sobre o PL nº 3.406/2015, que propõe que os recursos gerados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio órgão e não contingenciados pelo Tesouro. “Sem

que haja um sistema eficaz de regis-tro de patentes não há estímulo à inovação”, acrescentou.

Em sua exposição, Montaury Pi-menta ressaltou o problema do atra-so na concessão de patentes e o problema do backlog, o estoque de pedidos pendentes de exame no INPI como entrave para os investi-mentos, principalmente estrangei-ros. E citou o caso dos royalties re-presados no Brasil para empresas estrangeiras que dependem da con-cessão da patente. “As empresas estrangeiras acabam desistindo dos

seus pedidos de patentes pela de-mora e mesmo de requerer as paten-tes no Brasil”, disse, em mesa dirigi-da pelo senador Paulo Paim, e integrada por Mauro Maia, do INPI, o economista Antonio Márcio Buai-nain, Pedro Villardi, do Grupo de Trabalho em Propriedade Industrial - GTPI, Ricardo Pinho, da Associa-ção dos Agentes da Propriedade In-dustrial - ABAPI, Maximiliano Arenzo, do Ministério das Relações Exteriores e Saulo da Costa Carva-lho, da Associação dos Funcionários do INPI - AFINPI, entre outros.

ABPI defende autonomia financeira do INPI em AP no Senado

Almoço-palestra e planejamento estratégico

No almoço-palestra da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, no dia 26 de junho, no Prodigy Hotel, no Rio, o presidente do Institu-to Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Luiz Otávio Pimentel, apresen-tou o planejamento estratégico da au-tarquia. A mesa foi integrada por Mauro Maia, vice-presidente do INPI; Luiz Edgard Montaury Pimenta, pre-sidente da ABPI; Pimentel, presidente do INPI; e Valdir de Oliveira Rocha Filho, diretor da ABPI.

4 Boletim da ABPI Julho de 2018 • Nº 155

Institucional

ABPI tem nova identidade visual

A ABPI já está com nova identi-dade visual, que fará sua estreia ofi-cial no XXXVIII Congresso Interna-cional da Propriedade Intelectual deste ano, em São Paulo. Ao votarem as propostas concorrentes, os mem-bros do Comitê Executivo e Conse-lho Diretor, reunidos no dia 26 de junho, escolheram por unanimidade a logomarca concebida pela Grevy Design Comunicação.

Com visual clean, moderno e ino-vador o logo escolhido segue uma tendência visual das grandes marcas em que o menos é mais. Na tipologia em minúscula, o PI, das duas últimas letras da sigla Propriedade Intelectu-al, aparece abraçado por um círculo inacabado, que sugere o registro de proteção de marca. O verde-amarelo suave do círculo indica brasilidade.

O logo também será, eventual-mente, associado aos 55 anos come-morativos da fundação da ABPI, cuja simbologia também vem renovada. A nova identidade visual substitui a antiga logomarca criada no início

dos anos de 1980 pela designer Ânge-la Siemsen que, ao longo dos anos, serviu para confirmar a abrangência nacional da entidade e fortalecer a imagem da ABPI.

CASD-ND é a primeira em nomes de domínio

Em seis anos, desde que começou a operar, a Câmara de Solução de Dis-putas Relativas a Nomes de Domínio - CASD-ND, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, a CASD-ND, já contabilizou um total de 257 disputas e é a principal câmara utilizada pelas partes para resolver seus conflitos sob o âmbito do Sistema Administrativo de Conflitos de Inter-net - SACI-Adm. Até agora a CASD-ND já teve 148 decisões publicadas,

contra 80 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO na siga em inglês) e 7 da Câmara de Comércio Brasil-Canadá - CCBC. Além de ser a opção mais barata dentre as câmaras credenciadas, a CASD-ND da ABPI tem sido bastante rápida na resolução dos conflitos, que tem uma duração média de 64 dias.

Com quase 4 milhões de domí-nios registrados até julho deste ano, o ambiente virtual tem se revelado

potencialmente propício para confli-tos relativos a nomes de domínio. A solução judicial, mais onerosa e de-morada, podendo levar em média mais de cinco anos para ser solucio-nada, não tem sido uma boa alterna-tiva. Os casos mais comuns de dis-putas referem-se ao cyberquatters, a apropriação, de má-fé, de marcas fa-mosas ou com grafias semelhantes; e o typosquatting, que são registros com pequenos erros de grafia.

Frente Parlamentar define PLs para acompanhamento legislativo

Entre os projetos prioritários pa-ra acompanhamento legislativo, de-finidos na 1ª Assembleia Geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, no dia 20 de março, em Brasília, constam duas proposições da ABPI: o PDC nº 860/2017 (ABPI/ABAPI), que apro-va, no âmbito do Acordo de Madri, os textos referentes ao Regulamento Comum, do Registro Internacional de Marcas; e o PLS nº 173/2017 (AB-PI), que altera a Lei da Propriedade Industrial para reduzir os prazos previstos no processo de pedido de

patente. Participaram do encontro, pela ABPI, o representante seccional de Brasília, Alexandre Müller Buar-que Viveiros, e o diretor Paulo Pa-rente Marques Mendes.

Os demais projetos legislativos que serão acompanhados pela Frente são o PL nº 5.204, de 2016 (apensado ao PL nº 5.130) – CPI dos Crimes Ci-bernéticos, cuja ementa possibilita o bloqueio a aplicações da internet por ordem judicial, nos casos em que es-pecifica, excetuando-se aplicações de mensagens instantâneas (por exem-plo, Whatsapp); o PL nº 63, de 2012, do deputado Leonardo Picciani

(PMDB/RJ), com ementa que altera o CPP para dispor que, nos proces-sos e julgamentos de crimes contra a propriedade imaterial, na ocasião da apreensão será realizada perícia por amostragem dos bens apreendidos; o PL nº 333, de 1999, do deputado Antonio Kandir (PSDB/SP), com ementa que equipara as penalidades para quem cometer crimes contra marcas e patente de registro, indica-ções geográficas e concorrência des-leal; e o PL nº 239, de 2007, do sena-dor Aelton Freitas (PL/MG), com ementa que tipifica o furto de ener-gia e sinais no Código Penal.

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Várias

Um Acordo de Cooperação Téc-nica entre o INPI e a ABPI foi tema da reunião, no dia 6 de abril, entre o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e os servidores da autarquia Leopoldo Nascimento Coutinho, coordenador de Relações Internacionais, Felipe Augusto Melo de Oliveira, coordenador-geral de Disseminação para Inovação e, Rafa-ela Di Sabato Guerrante, coordena-dora de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação.

No encontro foram tratadas, ain-da, a questão da legalização consular nas transferências de titularidade de casos de Patentes, exigência dispen-sada no setor de Marcas; e a disponi-bilização, pelo INPI, dos Certificados de Registro de Marcas para qualquer requerente. “O INPI se mostrou ab-solutamente aberto a sugestões da ABPI, para que possa melhorar cada vez mais a prestação de seus servi-ços”, explicou Montaury Pimenta.

A pauta da reunião, agendada a

pedido de Pimentel, incluiu os ajus-tes para as palestras de membros do INPI no Congresso da ABPI e a di-vulgação do planejamento estratégi-co da autarquia, que foi apresentado pelo seu presidente, Pimentel, em almoço-palestra da ABPI, em junho, no Rio.

Na ocasião, o INPI entregou à ABPI o Mapa de Cooperação Nacio-nal e as Políticas Industriais Brasilei-ras e o Plano de Ação Regional 2017/2022 da autarquia.

Encontro de cooperação técnica

Casos de PI aumentam nas varas empresariais do TJ-SP

Com cerca de 40 casos contabili-zados no mês de abril passado, a Propriedade Intelectual já representa 58% das ações e ocupa o segundo lugar no ranking dos casos distribuí-dos pela 1ª e 2ª Varas Empresariais de São Paulo, só superada pelos que envolvem Direito Societário. Os da-dos são da Associação Brasileira de Jurimetria e foram apresentados pelo desembargador Alexandre Lazzari-ni, membro da 1ª Câmara Empresa-rial do TJ-SP, em almoço-palestra no último dia 10 de maio, no restauran-te Dinho’s, em São Paulo, para um público de mais de 60 pessoas.

O desembargador foi enfático ao destacar a importância da criação das duas câmaras especializadas paulistas, inauguradas em fins do ano passado, no âmbito do TJ-SP. Segundo Lazzarini, as novas varas empresariais incorporam o conceito de “viscosidade processual”, da As-sociação Brasileira de Jurimetria, que se traduz em um avanço pro-cessual mais rápido que os casos julgados nas varas comuns. “O re-sultado é que a Justiça está mais eficiente”, disse, em mesa que com-partilhou com Luiz Edgard Mon-taury Pimenta, presidente da Asso-ciação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; Alberto Luiz Ca-melier da Silva, membro de honra da ABPI; Luiz Henrique do Amaral, vice-presidente da AIPPI; e Ricardo Pinho, presidente da ABAPI.

O desembargador observou que, em quatro meses de operação as du-as varas empresariais, juntas, já acu-mulam 581 ações, número que vem crescendo mês a mês. No primeiro mês, após serem inauguradas, por exemplo, as câmaras somavam ape-nas cinco processos referentes à Pro-priedade Intelectual, número que subiu, atualmente, para uma média de 25 por mês.

Em sua intervenção, o presiden-te da ABPI destacou “a alta qualida-de das decisões” das varas empresa-riais. Ele observou que o Rio, embora, a nível federal conte com varas especializadas em Proprieda-de Intelectual, não tem varas espe-

cializadas de segunda instância, a exemplo do TJ-SP. “A criação de varas especializadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio é uma necessidade para o aprimoramento da justiça empresarial”, disse.

No capítulo que tratou da ques-tão de indenização por dano moral e material, Lazzarini explicou que o assunto é complexo e gera muitas dúvidas e alertou os responsáveis pelas ações para uma quantificação minuciosa dos valores envolvidos. “Houve lucros cessantes, deprecia-ção do produto?”, questionou. “É preciso tomar cuidado, pois muitas vezes, ao se quantificar o dano o re-sultado da ação pode ser negativo.

6 Boletim da ABPI Julho de 2018 • Nº 155

Várias

INPI e Anvisa convergem sobre patentes farmacêuticas

A segunda reunião conjunta do Grupo de Articulação Interinstitu-cional - GAI, na sede do INPI, no Rio de Janeiro em 24 de maio, tra-tou de analisar e sugerir mecanis-mos, procedimentos e possíveis instrumentos formais para a ação coordenada entre o INPI e a Agên-cia Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa no que se refere à análise de pedidos de patentes para produ-tos e processos farmacêuticos.

O presidente do INPI, Luiz Otá-vio Pimentel, abriu a reunião desta-cando o avanço que o grupo alcan-çou após a sua criação no final de 2017. Em seguida, foram apresenta-dos os principais resultados atingi-dos, como a otimização do fluxo de pedidos, a nova metodologia para encaminhamento dos ofícios e pare-ceres, além da criação de páginas nos portais de ambas as instituições, a fim de dar transparência aos tra-balhos do GAI.

Após anos de divergência sobre

a aplicação do art. 229-C da Lei nº 9.279/1996, a Portaria Conjunta INPI/Anvisa nº 01, de 2017, disci-plinou o instituto da anuência pré-via. De acordo com a Portaria Con-junta, a Anvisa pôde realizar a análise dos critérios de patenteabi-lidade dos pedidos de patente, sem com isso vincular a decisão técnica do INPI. O INPI considera o pare-cer técnico da Anvisa que aborda critérios de patenteabilidade, po-dendo acolhê-lo ou afastá-lo, desde que o faça com a exposição de fun-damentos técnicos.

Estiveram presentes no encon-tro, pelo INPI, o diretor de Patentes, Júlio César Moreira; as coordenado-ras-gerais de Patentes, Liane Caldei-ra Lage e Cláudia Santos Magioli, e a chefe de Divisão de Fármacos, Flávia Elias Trigueiro. Pela Anvisa, participaram o assistente da Gerên-cia Geral de Medicamentos e Produ-tos Biológicos - GGMED, Bruno Za-go Franca Diniz; a coordenadora da

Propriedade Intelectual, Mônica Fontes Caetano; e o especialista Ra-phael Andion de Oliveira.

Entre os representantes de entida-des da indústria e profissionais da área da PI, participaram da reunião a diretora jurídica da Associação da In-dústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, Tatiane Schofield; as re-presentantes da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotec-nologia e suas Especialidades - Abifi-na, Elza Durhan e Ana Claudia Oli-veira; o vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, Gabriel Leonardos; a vice-presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Indus-trial - ABAPI, Tatiana Silveira; a re-presentante da Fiocruz, Carla Maia; representando a Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI, Ana Beatriz Nunes Guerra; e repre-sentando a Ordem dos Advogados do Brasil, Iris Miranda de Sá Galvão.

Texto: INPI.

INPI discute cooperação com cônsul dos EUA

O cônsul-geral dos Estados Uni-dos no Rio de Janeiro, Jimmy Story, visitou o INPI no dia 11 de junho para fazer um balanço das atividades de cooperação em Propriedade Indus-trial entre os dois países. Segundo o diplomata, as oportunidades de ne-gócios entre Brasil e Estados Unidos são grandes e se torna estratégico o fortalecimento do projeto-piloto Pa-tent Prosecution Highway - PPH na área de patentes, que iniciou sua se-gunda fase em maio deste ano. Story, que está deixando o cargo de cônsul no Brasil, foi homenageado com a entrega de uma placa pelo presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel.

Junto com Story, estiveram no INPI Bruce Friedman, diretor substi-tuto para o Brasil e Cone Sul do De-partamento de Estado Norte-Ameri-cano; Laura Hammel, adida da Propriedade Intelectual para a Amé-rica do Sul; e Maria Beatriz Dellore, assessora regional da Propriedade In-

telectual para o Mercosul, Guianas e Suriname do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO).

Também participaram da reu-nião Luiz Edgard Montaury Pi-menta, presidente da Associação

Brasileira da Propriedade Intelec-tual - ABPI, e Andréa Gama Possi-nhas, vice-presidente da Associa-ção Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI.

Texto: INPI.

Nº 155 • Julho de 2018 Boletim da ABPI 7

De janeiro e abril de 2018, a pro-dução de todos os serviços do INPI teve um forte crescimento em com-paração ao mesmo período de 2017, ocasionado, principalmente, pelos resultados da contratação, em 2016 e 2017, de mais 210 examinadores (re-forço de 25% no quadro de pessoal) e pelo aumento médio de 51% na produção de outros 219 examinado-res que estão em trabalho remoto.

De acordo com dados da Asses-soria de Assuntos Econômicos - AE-CON, o serviço de desenho indus-trial teve o aumento de produção mais expressivo, considerando-se concessões e indeferimentos. Foram 3.854 decisões de janeiro a abril de 2018, contra 1.608 no mesmo período

de 2017, um incremento de 139%.Marcas chegou a um crescimento

de 88%, passando de 47.201 conces-sões e indeferimentos nos primeiros quatro meses de 2017 para 88.641 decisões em 2018.

Na área de patentes, houve au-mento de 67%, que expressa as 3.219 decisões técnicas emitidas no pri-meiro quadrimestre do ano passado contra as 5.377 dos quatro meses ini-ciais de 2018.

Em programas de computador, o crescimento foi de 64%, passando de 823 registros de janeiro a abril de 2017 para 1.350 no acumulado de 2018. Já em averbações de contratos de tecnologia as decisões subiram de 398 para 422.

Os esforços das equipes do INPI também possibilitaram que o total de decisões entre janeiro e abril de 2018 (incluindo concessões, indeferi-mentos e arquivamentos) ficasse aci-ma da demanda corrente do mesmo período. Em desenhos industriais, a produção foi 159,8% maior que os depósitos recebidos.

Em marcas, o percentual ficou em 73,8%; em patentes, 40,2%; e em contratos de tecnologia, 22%.

Com a implantação do pedido eletrônico, o serviço de programa de computador também teve excelente resultado: 126,5% de produção aci-ma da demanda.

Texto: INPI.

Diretório de Falsificação de Marcas no combate à pirataria

A fim de restabelecer, de maneira plena, o uso do Diretório Nacional de Falsificação de Marcas, integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pi-rataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, do Ministério da Justiça, reuniram-se, em maio último, com os dirigentes do Instituto Nacio-nal da Propriedade Industrial - INPI. Outro objetivo da reunião, realizada no Rio de Janeiro, foi discutir meios de facilitar o acesso dos órgãos públi-cos a este Diretório.

Para o presidente do CNCP, Clau-denir Brito Pereira, o Diretório repre-senta uma importante ferramenta de consulta para os agentes públicos que atuam no dia a dia do combate à pira-taria, particularmente policiais e au-ditores fiscais, na medida em que concentra informações essenciais so-bre produtos e detentores de marcas.

Vinculado ao INPI desde 2013, o Diretório surgiu da necessidade – ma-nifestada em diversas ocasiões por peritos e agentes públicos da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Ro-doviária Federal, bem como de agen-tes públicos estaduais – de acessarem mais informações comparativas sobre os produtos que fiscalizavam ou apreendiam, para comprovar a origi-nalidade dos mesmos. A supervisão

do Diretório ficou sob a responsabili-dade do CNCP a partir de 2013.

Segundo o diretor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Luiz Garé, o Diretório Nacional de Falsificação de Marcas foi criado com algumas funcionalidades, além da indicação dos contatos dos repre-sentantes das marcas, como por exemplo, a possibilidade de o usuá-rio inserir arquivos contendo orien-tações dos detentores das marcas acerca do reconhecimento de produ-tos falsificados, informações sobre cada marca e as empresas autoriza-das a importar seus produtos.

O presidente do INPI, Luiz Otá-vio Pimentel, observou que é possí-

vel simplificar o acesso ao Diretório. Como forma de aperfeiçoar o acesso dos agentes públicos, inclusive os estaduais, durante a reunião foi de-finido que será feita a automatiza-ção deste processo, além da elabora-ção de um vídeo tutorial com orientações sobre essa nova forma de acesso.

De acordo com o presidente do CNCP, será elaborado um acordo de cooperação para regulamentar as atribuições tanto do CNCP como do INPI. “Só teremos sucesso no comba-te à pirataria se atuarmos de forma colaborativa”, concluiu Pereira

Texto e Imagem: Ministério da Jus-tiça Governo Federal.

Crescem decisões sobre marcas, patentes e desenhos industriais

Várias

8 Boletim da ABPI Julho de 2018 • Nº 155

Delegação brasileira, com presi-dente da ABPI, Luiz Edgard Mon-taury Pimenta à frente, na Conferên-cia LESI 2018, de 27 a 29 de abril, em San Diego, Califórnia.

ABPI na Lesi 2018

Câmara de Combate à Pirataria

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI está representada por seu presidente, Luiz Edgard Montaury Pimenta, na Câmara Técnica de Combate à Pirataria de

obras audiovisuais (CTCP), tendo como primeiro e segundo suplentes, respectivamente, os associados José Henrique Werner e Marcelo Goyanes. A primeira reunião ordinária da CTCP,

criada pela Portaria 375-E, de 4 de junho de 2018, está marcada para o dia 6 de julho. A Portaria está no link: www.abpi.org.br/materiais/textospublicos/CTCPPortaria375E462018.pdf

A PRIS, consultoria na área de ino-vação, abriu inscrições para o seu curso de Valoração de Ativos da Propriedade Intelectual, que se realizará nos dias 19

e 20 de setembro, das 9h às 17h, em São Paulo, na rua Abílio Soares, 607, Paraí-so. O curso é voltado para profissionais envolvidos em negociações de ativos

da PI, investimentos em projetos de P&D e gestão estratégica de portfólio de marcas e patentes. Associados da ABPI têm 10% de desconto.

Várias

Convênio para resoluções de controvérsiasA ABPI e o Sistema Mediare assi-

naram um convênio de cooperação no campo da resolução de controvérsias. Pelo acordo, o Mediare indicará a Câ-mara de Arbitragem da ABPI - CArb

para os casos da Propriedade Intelec-tual, e a ABPI, por sua vez, recomen-dará o Mediare para atendimentos de mediação que não envolvam a área da PI. O convênio prevê ainda colabora-

ção técnica entre as duas partes, como por exemplo na concepção e execução de cursos e workshops nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre mediação em conflitos.

Seminário da CNI debate Políticas Públicas

A ABPI esteve entre as apoiado-ras do 2º Seminário da Propriedade Intelectual - Políticas Públicas e Perspectivas Internacionais, realiza-do no dia 8 de maio, em São Paulo, pela Confederação Nacional da In-

dústria - CNI em parceria com a Organização Mundial da Proprieda-de Intelectual - OMPI e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. No evento debateu-se sobre os avanços do sistema brasileiro da

Propriedade Intelectual, a adesão do País a tratados internacionais, as cooperações e as negociações inter-nacionais em que o Brasil está en-volvido e o papel do setor privado nessas iniciativas.

PRIS faz curso de valoração de ativos da PI

2nd International School of Law and Technology no Rio e em SPAssociados da ABPI têm 20% de

desconto no 2nd International School of Law and Technology, que aborda-rá questões jurídicas e sociais relacio-nadas a novas tecnologias, como re-gulação da internet brasileira, identidade digital, Internet das Coi-sas, proteção de dados pessoais, pro-

paganda comportamental, inteligên-cia artificial, big data, algoritmos, direito ao esquecimento, democracia colaborativa, blockchain, direitos au-torais, entre outros. O curso será rea-lizado este ano em duas edições: no Rio de Janeiro, de 16 a 20 de julho, das 9h00 às 17h30, na Casa de Rui

Barbosa, rua São Clemente, 134, Bo-tafogo, Rio de Janeiro; em São Paulo, de 23 a 27 de julho, das 9h30 às 18h00, no Google Campus, rua Coro-nel Oscar Porto, 70, Paraíso, São Paulo. Informações completas no link https://itsrio.org/pt/cursos/direito-e-tecnologia/

Nº 155 • Julho de 2018 Boletim da ABPI 9

A diretora da ABPI Antonella Carminatti representou a entidade, no dia 26 de abril, na Mesa Redonda: “Mulheres na Inovação e na Criativi-dade”. O evento, alusivo ao Dia Mun-dial da Propriedade Intelectual, foi promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em conjunto com a Organização Mundial

da Propriedade Intelectual - OMPI e contou com palestra da dra. Joana D’Arc Félix de Souza, professora do Curso Técnico em Meio Ambiente na Escola Técnica do Professor Carmeli-no Corrêa Júnior; de Eliane Cristina Müller, Diretora Executiva da Asso-ciação dos Produtores de Banana da Corupá em Santa Catarina; e como

mediadora a jornalista Ceci Almeida Sá. A associada, Tatiana Campello, representou a ABPI, no dia 24, na so-lenidade do Dia Mundial da Proprie-dade Intelectual, sob o tema “Agentes da Mudança: as Mulheres na Inova-ção e na Criatividade”, realizada no Parque Tecnológico da UFRJ, no Rio de Janeiro.

Informativo dirigido aos associados da ABPI.

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - Rua da Alfândega, 108 - 6º andar - Centro - Cep 20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2507-6407 - Fax: 21 2507-6411 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: abpi@abpi.org.br

Comite Executivo: Luiz Edgard Montaury Pimenta - Presidente; Gabriel Leonardos - 1º Vice-Presidente; Peter Eduardo Siemsen - 2º Vice-Presidente; Rodrigo A. de Ouro Preto Santos - Diretor-Procurador; Valdir de Oliveira Rocha Filho - Diretor-Secretário; Márcio Merkl - Diretor-Editor; Benny Spiewak - Diretor-Relator; Tatiana Campello Lopes - Diretor-TesoureiroConselho Editorial: Alberto Luís Camelier da Silva; André Zonaro Giacchetta; Daniel Brantes Ferreira; Elisabeth E. G. Kasznar Fekete; Fabrício Bertini Pasquot Polido; João Marcelo de Lima Assafim; Jorge Arbache; José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto; José Roberto D'Affonseca Gusmão; Kone Prieto Furtunato Cesário; Lilian de Melo Silveira; Manoel J. Pereira dos Santos; Marcelo Miguel Conrado; Marli Elizabeth Ritter dos Santos; Renata Angeli; Tecia Vieira Carvalho Boletim da ABPI: Diretor-Editor - Márcio Merkl; Diretor-Editor Adjunto - Marcelo Mazzola; Jornalista Responsável - Rubeny Goulart; Produção Gráfica - PW Gráficos e Editores Associados Ltda.© ABPI 2018 - Todos os direitos reservados.

AssociAção BrAsileirA dA ProPriedAde intelectuAl

Boletim da

O e-Proc, novo sistema processual que substituirá gradativamente o atual sistema Apolo, está sendo implemen-tado nas Varas Previdenciárias do Rio de Janeiro que têm competência priva-tiva para julgar causas que envolvam

Propriedade Intelectual (9ª, 13ª, 25ª e 31ª Varas Federais).

A perspectiva é de que, no se-gundo semestre de 2018, o e-Proc será adotado em toda a 2ª Região, conforme cronograma. No entanto,

até que haja a migração total, as peti-ções relativas aos processos distribu-ídos antes da implantação do e-Proc continuarão a tramitar no antigo sis-tema e, por isso, devem ser protoco-ladas por meio do sistema Apolo.

Dia Internacional da Propriedade Intelectual

Curso de Verão da OMPI

Começa no dia 16 de julho o curso de verão da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI do Brasil, organizado pelo Instituto Na-cional da Propriedade Intelectual - IN-

PI e o Parque Tecnológico da Universi-dade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, com o apoio da ABPI. O curso, que tem a duração de duas semanas ocorre nas instalações do escritório da OMPI,

no Rio de Janeiro, e é dirigido para jo-vens profissionais e alunos no final da graduação e da pós-graduação, assim como demais interessados no tema da Propriedade Intelectual.

Latin America Liberty Forum 2018

A ABPI será representada pelo dire-tor Rodrigo Ouro Preto no Latin Ameri-ca Liberty Forum 2018, que ocorre nos

dias 14 e 15 de julho, em Santiago, Chi-le. No painel sobre inovação para o crescimento, na sexta-feira, Ouro Preto

discorrerá sobre iniciativas regulatórias mostrando os efeitos negativos para in-dústrias e produtos do plain packaging.

Parceria com o MigalhasA ABPI firmou uma parceria com

o portal Migalhas, um dos mais ati-vos e influentes da área jurídica do

País. Além do site, Instagram, Linke-din e outras mídias os associados e interessados em Propriedade Intelec-

tual podem acompanhar as realiza-ções da associação também no site www.migalhas.com.br.

Começa a implementação do e-Proc nas Varas do Rio

Várias