Boletim Oficial 819 - guarapuava.pr.gov.br€¦ · III - A guarda das atas de reuniões do Comitê....

Ano XVIIILei Municipal Nº 354/93 Nº 819

BOLETIM OFICIALDO MUNICÍPIO

Guarapuava, de 20 a 26 de Outubro de 2012Veiculação: 29 de Outubro de 2012

DECRETO Nº 2705/2012


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que, na forma do Art. 225, da Constituição Federal, é dever do Poder Público estimular práticas ambientalmente saudáveis e sustentáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir a dependência de veículos alimentados por fontes de energia provenientes de combustíveis fósseis;

CONSIDERANDO que utilização de bicicletas elétricas, como meio alternativo de transporte de uso individual para locomoção urbana, tem impacto ambiental extremamente reduzido, por se servir de fonte de energia limpa, auxiliando na redução dos problemas relativos à poluição causada por motores a combustão;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, na forma do Inciso II, do Art. 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 129, do dispositivo legal acima citado, segundo o qual “o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de t ração an ima l obedecerão à regu lamentação estabelec ida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”;

C O N S I D E R A N D O a singularidade da malha cicloviária existente na cidade de Guarapuava, permitindo a ampla circulação de pessoas, tanto para fins de lazer como para fins de deslocamento da população;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização de bicicletas elétricas no âmbito territorial do Município de Guarapuava-Pr, observadas as especificidades e o interesse local, conforme autoriza o Inciso I, do Art. 30, da Constituição Federal.

D E C R E T A

Art. 1º - Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, cuja regulamentação específica deverá ser respeitada.

Parágrafo Único - O condutor deverá usar capacete específico e possuir a idade igual ou superior a dezesseis anos.

Art. 2º - A potência do motor deverá ser de no máximo 500W, observado o limite de velocidade de 20 Km/h (vinte quilômetros por hora).

Art. 3º - As normas de circulação dispostas neste Decreto, deverão ser r e s p e i t a d a s , a t é q u e o c o r r a regulamentação do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito.

Art. 4º - As bicicletas elétricas deverão circular no bordo direito da pista, onde não houver ciclovias ou ciclofaixas, ficando proibida circulação sobre calçadas das vias urbanas.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 18 de setembro de 2012.

(a) LUIZ FERNANDO RIBAS CARLIPrefeito Municipal

(a) ANA PAULA SILVA POLLI FERREIRASecretária Municipal de Administração

SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava - G u a r a p u a v a P r e v , e d á o u t r a s providências.

O P r e f e i t o d o M u n i c í p i o Guarapuava, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo o que determina a Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, e Resolução nº 3.922 de 25 de novembro de 2010, do Conselho Monetário Nacional, tornado a público através do Banco Central do Brasil, D E C R E T A

Art. 1º - Fica criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do M u n i c í p i o d e G u a r a p u a v a - GuarapuavaPrev , compet indo- lhe assessorar a Diretoria Executiva na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

Parágrafo Único - A definição da aplicação dos recursos financeiros terá como fundamentos:

I - política de investimentos aprovada pelo Órgão Superior Competente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava - GuarapuavaPrev;

II - disposições contidas no Parágrafo Único, do Art. 1º e Incisos IV, V e VI, do Art. 6º, ambos da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

I I I - normas do Conselho Monetário Nacional, constantes da Resolução nº 3.922, de 05 de novembro de 2010 expedida pelo Banco Central do Brasil, ou qualquer outra que vier a alterá-la ou substituí-la;

IV - conjuntura econômica de curto, médio e longo prazos;

V - indicadores econômicos.

A r t . 2 º - O C o m i t ê d e Investimentos reger-se-á pelas regras elencadas no Regimento Interno do Comitê de Investimentos, que faz parte integrante deste Decreto com Anexo Único.


Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 24 de setembro de 2012.



Boletim Oficial do Município - 2Ano XVIII - Nº 819Guarapuava, 20 a 26 de Outubro de 2012

ANEXO ÚNICO

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

1- Da Finalidade

O presente regimento tem por finalidade estabelecer os princípios básicos inerentes ao Comitê de Investimentos do RPPS (“Comitê”). O Comitê é uma instância colegiada de caráter deliberativo, voltada para a discussão dos aspectos relativos ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação de estratégias na gestão dos recursos do RPPS.

2 - Da Composição

O Comitê será composto pelos seguintes membros:

a) Responsável técnico pela gestão dos recursos, devidamente certificado em conformidade com o art. 2º da Portaria MPS nº 519, de 24/08/2012;

b) Dois representantes do Conselho Administrativo;

c) Dois representantes do Conselho Fiscal;

3 - Da nomeação

a) Os representantes serão escolhidos dentre aqueles devidamente nomeados para compor os Conselhos de Administração e Fiscal;

b) Os representantes serão nomeados mediante resolução do Conselho Administrativo, conforme Art. 2º, Incisos III e V, do Regimento Interno do Conselho Administrativo.

4 - Da exclusão

O Conselho Administrat ivo determinará a exclusão de membros nomeados para comporem o Comitê de Investimentos a qualquer momento, desde que apresentada justificativa.

5 - Das Responsabilidades

a) Propor, anualmente, a política de investimentos, bem como eventuais revisões, submetendo-as à Diretoria, para posterior encaminhamento e aprovação pelo Conselho Administrativo;

b) Acompanhar o desempenho ob t ido pe los inves t imen tos , em consonânc ia com a po l í t i ca de investimentos, bem como com os limites de i nves t imen tos e d i ve rs i f i cações estabelecidos na Resolução nº 3.922, de 25/11/2010;

c) A locar ta t i camente os investimentos, em consonância com a política de investimentos, o cenário macroeconômico, e as características e

peculiaridades do passivo;

d) Se lec ionar opções de i n v e s t i m e n t o s , v e r i f i c a n d o a s oportunidades de ingressos e retiradas em investimentos;

e) Zelar por uma gestão de ativos, em consonância com a legislação em vigor e as restrições e diretrizes contidas na política de investimentos, e que atendam aos mais elevados padrões técnicos, éticos e de prudência;

f) Determinar política de taxas e corretagens, considerando os custos e serviços envolvidos;

g) Selecionar e contratar gestores, corretoras de valores e outros prestadores de serviços diretamente ligados à atividade de administração de recursos.

6 - Das Reuniões

a) As reuniões do Comitê somente se instalarão com presença mínima de três membros;

b) O Comi tê reun i r -se-á , ordinariamente, duas vezes ao mês, conforme calendário previamente estabelecido.

c) Havendo motivo que justifique, qualquer membro poderá solicitar reunião extraordinária;

d) Nas reuniões ordinárias os s e g u i n t e s a s s u n t o s d e v e r ã o , obrigatoriamente, compor a pauta:

I - A n á l i s e d o c e n á r i o macroeconômico de curto prazo, bem como as expectativas de mercado;

II - Avaliação dos investimentos que compõe o patrimônio dos diversos segmentos de aplicação;

III - Análise do fluxo de caixa, considerando as obrigações previdenciais e administrativas para o mês em curso;

I V - P r o p o s i ç õ e s d e i n v e s t i m e n t o s / d e s i n v e s t i m e n t o s , considerando avaliações técnicas com relação aos ativos objetos da proposta, que justifique o movimento proposto.

e) O Comitê terá um secretário, a ser escolhido entre os componentes, com as seguintes atribuições:

I - Distribuir, previamente, a pauta de cada reunião, contendo os assuntos a serem tratados, bem como material de apoio à reunião;

II - Lavrar as respectivas atas das reuniões, submetendo-as à aprovação e assinatura pelos membros do Comitê;

f) Os assuntos a serem tratados

nas reuniões do Comitê deverão, sempre que possível, estarem embasados em e x p o s i ç õ e s c o n t e n d o t o d a s a s informações necessárias para discussão e deliberação dos mesmos.

g) Sempre que se ju lgar necessário, poderão ser convidados especialistas de mercado ou quaisquer outras pessoas que venham a contribuir para a análise e discussão de assunto da pauta.

h) As decisões do Comitê serão aprovadas com o voto mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) dos membros presentes à reunião, cabendo ao responsável técnico pela gestão dos recursos, além do voto pessoal, o de qualidade.

i) Havendo manifestação de vontade, eventuais votos vencidos deverão ser registrados, acompanhado das respectivas justif icativas que embasaram o voto.

7 - Disposições Gerais

a) As atas de reuniões, bem como seus respectivos anexos, depois de n u m e r a d a s e a s s i n a d a s s e r ã o armazenadas por prazo indeterminado;

b) Os membros do Comitê têm o dever de cumprir este Regimento Interno;

c) Compete a Diretoria Executiva:

I - Dar ciência das decisões do Comitê ao Conselho Administrativo;

II - Depois de ouvido o Comitê em reunião ordinária, propor modificações e/ou atualizações no regimento interno do Comitê ao ente federativo;

III - A guarda das atas de reuniões do Comitê.

DECRETO N° 2733/2012

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E

Art. 1° - Nomear o Senhor DANIEL DALZOTO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Assessor Jurídico, a partir de 09 de outubro de 2012.


Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 15 de outubro de 2012.








Art. 1° - Exonerar o Servidor CLAUDIO EMANUEL AYRES LAROCA MACHADO, do Cargo de Assessor Especial de Gabinete, a partir de 15 de outubro de 2012, nomeado pelo Decreto nº 2564/2012.






Art. 1° - Nomear o Senhor PAULO CÉZAR DE LIMA, para exercer o Cargo de Assessor Especial de Gabinete, a partir de 15 de outubro de 2012.





Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Guarapuava e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e no Art. 6º, da Lei Municipal nº 2003, de 30 de Novembro de 2011.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$889.000,00 (oitocentos e oitenta e nove mil reais) com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação para as Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas:

Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no Artigo anterior os recursos indicados são provenientes do Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 000 – Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente na Linha da Receita nº 07,09 e 172; Fonte 557 – Taxa - PROCON - Exercício Corrente na Linha 362, conforme determina o Artigo 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64, de acordo com as Categorias da Receita discriminadas abaixo:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.




PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO N º 267/2012 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Assessor Especial de Gabinete, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 267/2012 - PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente Edital a aquisição de material para decoração natalina. Recurso: Ordinário (Livre) Exercício Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.DATA: 22 de novembro de 2012.HORÁRIO: 09h e 30m LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Dunia Kamila Silva FerreiraINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: Departamento de Licitações e Contratos, localizado no 2º andar do Paço Municipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777, em Guarapuava, Estado do Paraná, mediante fornecimento de mídia para gravação (pendrive) ou por meio eletrônico (e-mail) [email protected] todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 25 de outubro de 2012.

(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete


RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS N.º 007/2012

OBJETO:Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Pavimentação asfáltica com revestimento em CBUQ, com 12.453,15m2 de pavimentação, 1.722,21m2 de ciclovia, incluindo os serviços de terraplanagem, sub base de rachão britado com grita graduada espessura 20cm, base de brita graduada espessura de 13cm e 10cm, imprimação com CM-30, capa em CBUQ espessura media 5cm e na ciclovia 3cm, escavação e reaterro de valas para tubos em concreto de 5cm com lastro de brita de 3cm e de 10cm, grama em leivas, árvores =1,50m com proteção e rampas para acessibilidade com piso tátil, sinalização horizontal e placas de obra.

Guarapuava, 13 de julho de 2012.(a) SODÊNIA APARECIDA RIBEIRO HANSEN

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 0253/2012

PROCESSO Nº. 01132/2012A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº. 0128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia à “aquisição de Alimentos para Equipes Interiores. Recuso: Ordinário (Livre) Exercício. Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.”, marcada para 05.10.2012 às 09h30m:

Guarapuava, 05 de outubro de 2012.(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA

Pregoeira Oficial do Município.


PROCESSO Nº 814/2012O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “aquisição de vestuário e calçado. Recurso: Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC/GOVERNO FEDERAL. Secretaria Municipal de Assistência Social.”, marcada para o dia 09/08/2012 às 14h00m:

Guarapuava, 17 de outubro de 2012.(a) TIAGO MARIGLIANI DE CAMARGO

Pregoeiro Oficial do Município


PROCESSO Nº. 0932/2012A Pregoeira Municipal abaixo assinada, nomeada pela Portaria nº. 0128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia à “aquisição de material de expediente. Recurso: FUNDEB 40% - exercício corrente, 5% sobre Transferência Constitucional e Ordinário (Livre) Exercício. Secretaria Municipal de Educação e Cultura”, marcada para 24.08.2012 às 09h00m:

Guarapuava, 18 de outubro de 2012.(a) DUNIA KAMILA SILVA FERREIRA

Pregoeira Oficial do Município


PROCESSO Nº 824/2012O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “aquisição de lente escleral pintada e prótese oculares. Recurso: Atenção Básica – Exercício Corrente. Secretaria Municipal de Saúde.”, marcada para o dia 14/08/2012 às 14h00m:


Pregoeiro Oficial do Município.


PROCESSO Nº 1012/2012O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia à “aquisição de material permanente para enfermagem. Recursos: Atenção de Média e Alta Complexidade. Secretaria Municipal de Saúde”, marcada para 20.09.2012 às 14h00m:


Pregoeiro Oficial do Município


PROCESSO Nº 1031/2012O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia à “aquisição de máquina fragmentadora de papel. Recursos: Ordinário (Livre) Exercício. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.”, marcada para 11.10.2012 às 14h00m:




PROCESSO Nº 1040/2012O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente o dia à “aquisição de material de consumo. Recursos: Demais Impostos Vinculados à Educação 25%; e 5% Sobre Transferências Constitucionais. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.”, marcada para 15.10.2012 às 14h00m:




RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 007/2012 FUNREBOM

PROCESSO Nº043/2012O Pregoeiro Municipal abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº 128/2012, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da licitação em epígrafe, referente à “aquisição de equipamentos de processamento de dados. Recurso: Tava de combate a Incêndio – FUNREBOM. Secretaria Municipal de Finanças.”, marcada para o dia 15/10/2012 às 14h00m:

Guarapuava, 22 de outubro de 2012.(a) Tiago Marigliani de CamargoPregoeiro Oficial do Município

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº. 221/2012

PROCESSO Nº. 932/2012DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme Decreto nº 2583/2012 de 24/05/2012, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor da empresa:

Guarapuava, 22 de outubro de 2012.(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES

Assessor Especial de Gabinete





Assessor Especial de Gabinete.



O Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme

Decreto nº 2583/2012 de 24/05/2012, com base na Lei nº 10.520/2002, resolve:1. Homologar os procedimentos do processo em epígrafe em favor da empresa:








RETIFICAÇÃODo Resultado do Pregão 200/2012 – Eletrônico, publicado no Boletim Oficial do Município, Edição n.º 810 de 15/09/2012 a 21/09/2012, pág. 6ONDE SE LÊ:

LEIA-SE: OBJETO:

RETIFICAÇÃODa Homologação do Pregão 200/2012 – Eletrônico, publicado no Boletim Oficial do Município, Edição n.º 817 de 13/10/2012 a 19/10/2012, pág. 3ONDE SE LÊ:

LEIA-SE: OBJETO:

AVISO DE REVOGAÇÃOConsiderando que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA competente para determinar a contratação poderá revogar “ex officio” a licitação em face de razões de interesse e ou necessidade pública derivadas de fatos supervenientes, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.RESOLVE: Tornar pública a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO 254/2012, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento coffe-breaks, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do memorando nº 404A/2012.Guarapuava, 25 de outubro de 2012.

(a) MARCEL SCORSIM FRACAROAssessor Especial de Gabinete


EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 152/2012 – ELETRÔNICOOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de maquinas e utensílios diversos. Recurso: Índice de Gestão Descentralizada - IGD. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 656/2012CONTRATADA: JANAINA DOS SANTOS MARTINS ZUCCO ME.VALOR TOTAL: R$ 3.166,60 ( Três mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 153/2012 – ELETRÔNICOOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios. Recurso: Programa Minha Casa Minha Vida – Empreendimento Residencial Nova Vida. Secretaria Municipal de Assistência SocialCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 646/2012CONTRATADA: DULCEMAR KIRIAN - ME.VALOR TOTAL: R$ 762,00 ( Setecentos e sessenta e dois reais)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 189/2012 – PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de material para curso de bordado. Recurso: Ordinário (Livre) Exercício. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 660/2012CONTRATADA: BISCHOF & CIA LTDA.VALOR TOTAL: $ 23.972,90 ( Vinte e três mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 191/2012 – PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto a aquisição de óleos lubrificantes. Recuso: Ordinário (Livre) Exercício. Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 651/2012CONTRATADA: DANIEL WOUK ME.VALOR TOTAL: R$ 91.508,48 ( Noventa e um mil, quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 200/2012 – ELETRÔNICOOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de tonners e cartuchos. Recurso: Índice de Gestão Descentralizada – IGD/Governo Federal; Bloco de Financiamento da Proteção Especial Básica – Piso Fixo de Apoio a Família/Governo Federal; 5% sobre Tra n s fe rê n c i a s C o n s t i t u c i o n a i s . Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 652/2012CONTRATADA: NELTON RUBENS EDUARDO EPP.VALOR TOTAL: R$ 9.595,83 ( Nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 200/2012 – ELETRÔNICOOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de tonners e cartuchos. Recurso: Índice de Gestão Descentralizada – IGD/Governo Federal; Bloco de Financiamento da Proteção Especial Básica – Piso Fixo de Apoio a Família/Governo Federal; 5% sobre Tra n s fe rê n c i a s C o n s t i t u c i o n a i s . Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 653/2012CONTRATADA: L.B MORENO EPP.VALOR TOTAL: R$ 1.489,80 ( Hum mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 204/2012 – ELETRÔNICOOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de gêneros al imentíc ios. Recurso: Programa Sentinela/Governo Federal. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 613/2012CONTRATADA: CLEIDE BAHNIUK SCHWAAB ME.VALOR TOTAL: $ 8.420,26 (Oito mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e seis centavos)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 217/2012 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa especia l izada em serv iços de confecção de adesivos, chaveiros, sacolas tipo lixo-car. Recurso: Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC/Governo Federal. Secretaria

Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 659/2012CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA.VALOR TOTAL: R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 225/2012 – ELETRÔNICOOBJETO: Tem por objeto o presente instrumento a contratação de empresa especializada em monitoramento à distância. Recurso: 25% demais impostos vinculados a educação. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 617/2012CONTRATADA: ONSEG SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 19.628,00 ( Dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 241/2012 – PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de material permanente. Recuso: Atenção de Média e Alta Complexidade – Exercício Corrente; e Atenção Básica – Exercício Corrente. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 611/2012CONTRATADA: TECNOLON ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA ME.VALOR TOTAL: R$ 7.066,50 ( Sete mil, sessenta e seis reais e cinqüenta centavos)VIGÊNCIA: 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 242/2012 – PRESENCIALOBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de peças e equipamentos. Recuso: Atenção Básica – Exercício Corrente. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATO N.º: 618/2012CONTRATADA: TECNOLON ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 58.427,00 ( Cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais).VIGÊNCIA: até 31/12/2012DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2012.


EXTRATO DO 3.º TERMO ADITIVO PREGÃO nº 133/2009 – PRESENCIAL

OBJETO: Tem por objeto o presente Contrato, a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de exames de Endoscopia Digestiva Alta com foto e biópsia num total de 60 exames mensais, sendo que, 6 (seis) exames mensais, deverão possuir laudo anatomopatológico.CONTRATO N.º 351/2009CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: NICARETA & NICARETA LTDA - MEMOTIVO: 1) Os prazos de execução dos serviços e vigência, respectivamente descritos à Cláusula Primeira do 2.° Termo Aditivo, serão prorrogados até 31 de dezembro de 2012, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, gerando, desta feita, o valor total de R$33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2012.(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES


EXTRATO DO 1.º TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 680/2011OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Pinheiros , n.° 181, Bairro Industrial, pelo período de 12 (doze) meses, para abrigar o PSF Pinheiros.CONTRATO N.º 324/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVAC O N T R A T A D A : E V I D Ê N C I A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAMOTIVO 1): O prazo de vigência, descrito à Cláusula Segunda do contrato celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo o imóvel utilizado até 31 de dezembro de 2012.MOTIVO 2): O valor contratual, descrito a Cláusula Terceira do contrato celebrado, será reajustado, conforme IGP-M, na margem de 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento), a título de manutenção do equ i l í b r io econômico - f i nance i ro , consoante autoriza o artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, passando o valor do aluguel para a cifra de R$ 583,61 (quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) mensais, gerando assim o valor total de R$ 2.334,44 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2012.(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES


EXTRATO DO 2.º TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 592/2010OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Fagundes de Souza, n.º 201, Bairro Santana, nesta Municipalidade, para abrigar, pelo período de 12 (doze) meses, o ESF (Estratégia Saúde Familiar).CONTRATO N.º 545/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVAC O N T R A T A D A : E V I D Ê N C I A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAMOTIVO 1): O prazo de vigência, descrito à Cláusula Primeira do 1° Termo Aditivo celebrado, será prorrogado, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo o imóvel utilizado até 31 de dezembro de 2012.MOTIVO 2): O valor contratual, descrito a Cláusula Segunda do 1° Termo Aditivo celebrado, será reajustado, conforme IGP-M, na margem de 7,72% (sete vírgula setenta e dois por cento), a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consoante autoriza o artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, passando o valor do aluguel para a cifra de R$ 814,28 (oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) mensais, gerando o valor total de R$2.442,84 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2012.(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES



OBJETO: Tem por objeto o presente contrato a aquisição de madeiras de eucalipto. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.CONTRATO N.º 184/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVAC O N T R A T A D A : M A R C O N D E S COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME.MOTIVO: 1) O valor contratual, descrito à Cláusula Segunda, será aditado no patamar de 25% (vinte e cinco por cento por cento), com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1.º da Lei Federal n.º 8.666/93, gerando, desta feita, acréscimo na monta de R$ 61.375,00 (sessenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais).As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2012.(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES



OBJETO: Tem por objeto o presente Contrato a contratação de empresa para ministrar curso visando a qualificação profissional no ramo de construção civil. Recursos: Ordinários (Livres) Exercício. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATO N.º 596/2010CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACONTRATADA: JOEL BAITEL – ME.MOTIVO: 1) Os prazos de execução e de vigência descritos à Cláusula Primeira do 1° Termo Aditivo celebrado, serão prorrogados até 31 de dezembro de 2012, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, gerando, desta feita, o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ao final da vigência do termo contratual.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2012.(a) LAFFITE GUIMARÃES RODRIGUES


FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE E

INFÂNCIAPROTEGER GUARAPUAVA

01) EXTRATO DE CONTRATONº 186/2012 -

PREGÃO Nº 02/2012 – PRESENCIAL OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Gêneros alimentícios constituídos de básicos para atender as necessidades das crianças e adolescentes. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: LORENA VERDI ZAGO.VALOR TOTAL : R$ 7.961,18RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


PREGÃO Nº 03/2012 – PRESENCIAL OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Gêneros alimentícios constituídos de perecíveis para atender as necessidades das crianças e adolescentes. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: LORENA VERDI ZAGO.VALOR TOTAL : R$ 10.522,14RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


PREGÃO Nº04/2012 – PRESENCIAL OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades básicas das crianças e adolescentes abrigados em Casas Lares e Projetos. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: LORENA VERDI ZAGO.VALOR TOTAL : R$ 2.507,62RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


04) EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2012 -PREGÃO Nº02/2012 – PRESENCIAL

OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Gêneros alimentícios constituídos de básicos para atender as necessidades das crianças e adolescentes. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: CASEMIRO WIONZEK.VALOR TOTAL : R$ 6.502,79RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades básicas das crianças e adolescentes abrigados em Casas Lares e Projetos. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: CASEMIRO WIONZEK.VALOR TOTAL : R$ 3.604,44RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Gêneros alimentícios Perecíveis constituídos de básicos para atender as necessidades das crianças e adolescentes. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: CASEMIRO WIONZEK.VALOR TOTAL : R$ 8.022,63RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.

07) EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2012 -PREGÃO Nº 02/2011 – PRESENCIAL

OBJETO: Contratação de 01 Veículo popular em ótimas condições de uso, com um motorista que o veículo possua Seguro capacidade para 05(cinco) pessoas; combustível e manutenção do veículo por parte da contratada. O Km rodado é 70 km diário, sendo em média 22 dias mensal.CONTRATANTE: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância. CONTRATADA: BASSANELLO & LEMOS LTDA.VALOR TOTAL : R$ 8.440,00RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


OBJETO: Contratação de 01 Veículo popular em ótimas condições de uso, com um motorista que o veículo possua Seguro capacidade para 12(doze) pessoas; combustível e manutenção do veículo por parte da contratada. O Km rodado é 70 km diário, sendo em média 22 dias mensal.CONTRATADA: BASSANELLO & LEMOS LTDA.VALOR TOTAL : R$ 8.440,00RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


OBJETO: Contratação de Serviço Terceirizado (Reparos e materiais) para reforma da estrutura física de 11 unidades Projetos Casas Lares da Fundação PROTEGER - Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: Pedro Samuel da Silva - ME.VALOR TOTAL : R$ 12.480,00 RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades básicas das crianças e adolescentes abrigados em Casas Lares e Projetos. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.VALOR TOTAL : R$ 5.341,68 RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012.


OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de Gêneros alimentícios constituídos de básicos para atender as necessidades das crianças e adolescentes. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: PETRICON LTDA.VALOR TOTAL : R$ 754,00RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 23/10/2012.


OBJETO: Tem por objeto o presente Edital de Pregão, aquisição de materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das crianças e adolescentes. Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.CONTRATADA: PETRICON LTDA.VALOR TOTAL : R$ 891,70RECURSO: Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios.PERÍODO: Outubro/2012.DATA DA ASSINATURA: 23/10/2012.

PORTARIA Nº 07/2012

Autoridade Competente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER , no Município de Guarapuava – Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE

Art. 1º - Designar a Senhora MIRIAN DAS GRAÇAS VASCO exercendo a função de Assistente Administrativo, para exercer a função de DIRETORA ADMINISTRATIVA no período de 31 de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e demais disposição em contrário.

Gabinete da Autoridade Competente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância, em 26 de outubro de 2012.

(a) Mirian das Graças VascoPresidente em exercício – Port. Nº 06/2012

Foi criado em 1935 pelo Professor David da Silva Carneiro. O escudo foi oficializado em 1999, pela lei 859/99. Seu desenho é formado por um escudo do tipo português, dividido em quatro partes:01 - A parte superior esquerda, é dividida entre azul e verde, apresenta a figura de uma Atalaia (forte) com uma bandeira amarela, lembrando o Fortim Atalaia e o Pontão das Estacadas. A figura representa a origem da povoação da cidade de Guarapuava.02 - A parte superior direita, azul e verde, apresenta o lobo guará, que deu origem ao nome da cidade.03 - A parte inferior esquerda, dividida ao meio em azul e verde, possui a figura de um boi simbolizando a pecuária, uma das riquezas da Região.04 - A parte inferior direita, em azul e verde figura três degraus, que representam os três planaltos do Estado do Paraná. No patamar mais alto, está localizada a cidade de Guarapuava, representada pelos prédios em amarelo, rodeada por exuberante vegetação, representada na cor verde.05 - No centro, unindo as quatro partes, está a esfera armilar em ouro com fundo branco, simbolizando a Bandeira do Principado do Brasil, usada na época em que Guarapuava foi descoberta.06 - Acima do escudo, aparece uma coroa mural com três torres, na cor prata, simbolizando a autoridade municipal. Ao lado direito do escudo há uma ramo de erva-mate e, do lado esquerdo, um feixe de trigo, representando as principais riquezas agrícolas do município. Há ainda abaixo do escudo um galho de pinheiro, cujo ciclo econômico foi o sustentáculo da região e do Estado do Paraná.07 - Abaixo do escudo aparece um listel, em vermelho, com a inscrição 09-09-GUARAPUAVA-1770, data em que se comemorava a descoberta. Hoje, pelas cartas de seu próprio descobridor, Cândido Xavier de Almeida e Souza, tem-se a certeza de que Guarapuava foi descoberta no dia 9 de setembro de 1770.

Outra data muito importante é a de 17 de junho de 1810, quando o Comandante Diogo Pinto de Azevedo Portugal e mais 300 pessoas que formavam a Real Expedição Colonizadora, efetivaram a conquista e povoação dos campos de Guarapuava. Uma história de luta e conquistas de mais de 200 anos.

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