Quem sao os nativos digitais? Uma proposta de compreensao a luz da complexidade
BOOK A compreensao dos direitos VOL4 - Moovin€¦ · Melo da Matta 17. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO...
Transcript of BOOK A compreensao dos direitos VOL4 - Moovin€¦ · Melo da Matta 17. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO...
ISBN 978-65-5059-002-4
A presente obra, A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro, chega ao seu quar-to volume e representa o resultado das práticas de pesquisa e extensão desenvolvidos pelos professores e alunos da Faculdade Mineira de Di-reito da PUC-Minas Betim. O eixo central de abordagem continua sen-do os direitos da pessoa humana, em dezoito artigos que perpassam e pro-blematizam tal compreensão em vá-rias áreas do Direito. Espera-se que o leitor tenha uma proveitosa leitura e que as discussões apresentadas pos-sam levar à valorização e afirmação dos direitos humanos e fundamentais.
1. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E SUAS PERS-PECTIVAS: PRIVILÉGIO OU GARANTIA CONSTITUCIONAL?Jefferson Rodrigues de Lima, Priscilla Teixeira da Silva
2. PRESCRIÇÃO OFF LABEL E FORNECIMENTO DE ME-DICAMENTOS PELO SUS: UMA ANÁLISE DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Ana Flávia Pereira de Almeida Costa, Ronaly Cajueiro de Mello da Mata
3. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015Jéssica Sampaio Reis, André Bragança Brant Vilanova
4. REPLASMAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA SOB A ATRATIVIDADE DO INSTITUTO DA GOVERNANÇAFernando Gonçalves Rodrigues
5. ATUAÇÃO MUNICIPAL, IMPACTOS DA ATIVIDADE MINE-RÁRIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOCIAISJairo Coelho Moraes, Lucas Figueiredo Cavalcanti
6. OS PRECEDENTES NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL ADOÇÃO DO STARE DECISIS E APROXIMAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AO SISTEMA DA COMMON LAW PELA LEI Nº 13.105/2015Jefferson Rodrigues de Lima, Samuel Justino de Moraes
7. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE AO DIREITO INFRACIONALRafaela Parreiras Campos, José de Assis Santiago Neto
8. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA POR QUERELA NULLITATIS E A SEGURANÇA JURÍDICALaisa Thalita Bernardino Felicíssimo, Lucas Cruz Neves
9. A PROTEÇÃO DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊN-CIA DOMÉSTICA: ANÁLISE CRÍTICA DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA COMARCA DE BETIM/MGJúlia Moreira da Silva, Leticia Maria Rosendo de Almeida, Nara Rúbia Chagas Rodrigues, Pamella Miranda Aleixo, Rafael Luiz Mesquita Pinto, Richard Chaves Pinheiro, Sabrina Gisele de Oliveira, Vitória Rafaela Matos Paes do Amaral, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
10. O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO A PARTIR DA LEI NO.13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA): ENSAIO SOBRE SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCIPIOLÓGICAMichel Carlos Rocha Santos, Pedro Henrique Vilela Elizeu
11. ALCANCE DA IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 150, VI, “D”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA AOS INSUMOS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO COMO DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISSamuel Moura Miranda, Luken Pena Martins
12. O DIREITO E A (IN) VISIBILIDADE DA ETNIA CIGANA NO BRASIL: HÁBITOS, COSTUMES, CRENÇA,CIDADA-NIA E O RECONHECIMENTODE UMA ETNIA NÔMADECláudio Luiz Gonçalves de Souza, Emilay Carolinne Pereira de Miranda
13. ROMPIMENTO DA BARRAGEM I DA MINA CÓRREGO FEIJÃO EM BRUMADINHO: UMA ANÁLISE JURÍDICO SOCIOLÓGICA DO MAIOR ACIDENTE DO TRABALHO NA HISTÓRIA DO PAÍSBárbara Reis Soares, Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira, Débora de Jesus Rezende Barcelos
14. NACIONALIDADE E EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATO:UMA ANÁLISE CONSTITUCIONALMarilene Gomes Durães, Mônica Rafaela Oliveira Martins Rieger
15. RECONHECIMENTO DO NAMORO QUALIFICADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONALElza Maria Dias Vieira Costa, Weverton Fernandes Bento Alves
16. A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO EDI-LÍCIO EM REALIZAR OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM FAVOR DO CONDÔMINO DEFICIENTEMarcus Eduardo de Abreu e Silva Teixeira, Ronaly Cajueiro de Melo da Matta
17. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO RESSARCIMENTO AO SUS: QUESTIONAMENTOS SOBRE A NATUREZA JURÍ-DICA DA COBRANÇA –TRIBUTÁRIA OU INDENIZATÓRIASamuel Moura Miranda, Maria Eduarda Silva Lage
18. O MODELO FRACO DE CONTROLE DE CONSTITU-CIONALIDADE: ASPECTOS DE SUA FORMALIDADE Marcos Vinícius Batista Lima, Cintia Garabini Lages
A COMPREENSÃO
E FUNDAMENTAIS
DOS DIREITOS
BRASILEIRONO DIREITO
HUMANOS
[OR
GS
.]CINTIA GARABINI LAGES
MARILENE GOMES DURÃES
MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS
A COMPREENSÃO
E FUNDAMENTAIS
DOS DIREITOS
BRASILEIRONO DIREITO
HUMANOS
V O L U M E 4
Plácido Arraes
Tales Leon de Marco
Bárbara Rodrigues
Letícia Robini de Souza(Ícones via TheNounProject)
Enzo Zaqueu PratesLeda Érica Câmara
Editor Chefe
Editor
Produtora Editorial
Capa, projeto gráfico
Diagramação
Todos os direitos reservados.
Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro-- vol. 4. LAGES, Cintia Garabini; DURÃES, Marilene Gomes; SANTOS, Michel Carlos Rocha. [Orgs.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.476 p.
ISBN: 978-65-5059-002-4
1. Direito. 2. Direitos Humanos. I. Título.
CDU342 CDD341.2
W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R
Belo HorizonteAv. Brasil, 1843,
Savassi, Belo Horizonte, MGTel.: 31 3261 2801
CEP 30140-007
São PauloAv. Paulista, 2444, 8º andar, cj 82Bela Vista – São Paulo, SPCEP 01310-933
Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Os Autores.
CAPÍTULO 1
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E SUAS PERSPECTIVAS: PRIVILÉGIO OU GARANTIA CONSTITUCIONAL? 9Jefferson Rodrigues de LimaPriscilla Teixeira da Silva
CAPÍTULO 2
PRESCRIÇÃO OFF LABEL E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS: UMA ANÁLISE DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 33Ana Flávia Pereira de Almeida CostaRonaly Cajueiro de Mello da Mata
CAPÍTULO 3
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015 59Jéssica Sampaio ReisAndré Bragança Brant Vilanova
CAPÍTULO 4
REPLASMAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA SOB A ATRATIVIDADE DO INSTITUTO DA GOVERNANÇA 79Fernando Gonçalves Rodrigues
SUMÁRIO
CAPÍTULO 5
ATUAÇÃO MUNICIPAL, IMPACTOS DA ATIVIDADE MINERÁRIAE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOCIAIS 105Jairo Coelho Moraes Lucas Figueiredo Cavalcanti
CAPÍTULO 6
OS PRECEDENTES NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL ADOÇÃO DO STARE DECISIS E APROXIMAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AO SISTEMA DA COMMON LAW PELA LEI Nº 13.105/2015 137Jefferson Rodrigues de LimaSamuel Justino de Moraes
CAPÍTULO 7
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE AO DIREITO INFRACIONAL 159Rafaela Parreiras CamposJosé de Assis Santiago Neto
CAPÍTULO 8
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA POR QUERELA NULLITATIS E A SEGURANÇA JURÍDICA 183Laisa Thalita Bernardino FelicíssimoLucas Cruz Neves
CAPÍTULO 9
A PROTEÇÃO DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE CRÍTICA DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA COMARCA DE BETIM/MG 203Júlia Moreira da Silva | Leticia Maria Rosendo de Almeida | Nara Rúbia Chagas Rodrigues | Pamella Miranda Aleixo | Rafael Luiz Mesquita Pinto | Richard Chaves Pinheiro | Sabrina Gisele de Oliveira | Vitória Rafaela Matos Paes do Amaral | Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
CAPÍTULO 10
O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO A PARTIR DA LEI NO. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA): ENSAIO SOBRE SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCIPIOLÓGICA 229Michel Carlos Rocha SantosPedro Henrique Vilela Elizeu
CAPÍTULO 11
ALCANCE DA IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 150, VI, “D”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA AOS INSUMOS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO COMO DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 255Samuel Moura MirandaLuken Pena Martins
CAPÍTULO 12
O DIREITO E A (IN) VISIBILIDADE DA ETNIA CIGANA NO BRASIL: HÁBITOS, COSTUMES, CRENÇA,CIDADANIA E O RECONHECIMENTODE UMA ETNIA NÔMADE 271Cláudio Luiz Gonçalves de SouzaEmilay Carolinne Pereira de Miranda
CAPÍTULO 13
ROMPIMENTO DA BARRAGEM I DA MINA CÓRREGO FEIJÃO EM BRUMADINHO: UMA ANÁLISE JURÍDICO SOCIOLÓGICA DO MAIOR ACIDENTE DO TRABALHO NA HISTÓRIA DO PAÍS 293Bárbara Reis SoaresCarolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraDébora de Jesus Rezende Barcelos
CAPÍTULO 14
NACIONALIDADE E EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL 341Marilene Gomes DurãesMônica Rafaela Oliveira Martins Rieger
CAPÍTULO 15
RECONHECIMENTO DO NAMORO QUALIFICADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL 361Elza Maria Dias Vieira CostaWeverton Fernandes Bento Alves
CAPÍTULO 16
A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM REALIZAR OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM FAVOR DO CONDÔMINO DEFICIENTE 387Marcus Eduardo de Abreu e Silva TeixeiraRonaly Cajueiro de Melo da Matta
CAPÍTULO 17
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO RESSARCIMENTO AO SUS: QUESTIONAMENTOS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA –TRIBUTÁRIA OU INDENIZATÓRIA 413Samuel Moura MirandaMaria Eduarda Silva Lage
CAPÍTULO 18
O MODELO FRACO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS DE SUA FORMALIDADE 445Marcos Vinícius Batista LimaCintia Garabini Lages
AUTORES 477
ISBN 978-65-5059-002-4
A presente obra, A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro, chega ao seu quar-to volume e representa o resultado das práticas de pesquisa e extensão desenvolvidos pelos professores e alunos da Faculdade Mineira de Di-reito da PUC-Minas Betim. O eixo central de abordagem continua sen-do os direitos da pessoa humana, em dezoito artigos que perpassam e pro-blematizam tal compreensão em vá-rias áreas do Direito. Espera-se que o leitor tenha uma proveitosa leitura e que as discussões apresentadas pos-sam levar à valorização e afirmação dos direitos humanos e fundamentais.
1. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E SUAS PERS-PECTIVAS: PRIVILÉGIO OU GARANTIA CONSTITUCIONAL?Jefferson Rodrigues de Lima, Priscilla Teixeira da Silva
2. PRESCRIÇÃO OFF LABEL E FORNECIMENTO DE ME-DICAMENTOS PELO SUS: UMA ANÁLISE DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Ana Flávia Pereira de Almeida Costa, Ronaly Cajueiro de Mello da Mata
3. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015Jéssica Sampaio Reis, André Bragança Brant Vilanova
4. REPLASMAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA SOB A ATRATIVIDADE DO INSTITUTO DA GOVERNANÇAFernando Gonçalves Rodrigues
5. ATUAÇÃO MUNICIPAL, IMPACTOS DA ATIVIDADE MINE-RÁRIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOCIAISJairo Coelho Moraes, Lucas Figueiredo Cavalcanti
6. OS PRECEDENTES NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL ADOÇÃO DO STARE DECISIS E APROXIMAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AO SISTEMA DA COMMON LAW PELA LEI Nº 13.105/2015Jefferson Rodrigues de Lima, Samuel Justino de Moraes
7. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE AO DIREITO INFRACIONALRafaela Parreiras Campos, José de Assis Santiago Neto
8. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA POR QUERELA NULLITATIS E A SEGURANÇA JURÍDICALaisa Thalita Bernardino Felicíssimo, Lucas Cruz Neves
9. A PROTEÇÃO DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊN-CIA DOMÉSTICA: ANÁLISE CRÍTICA DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA COMARCA DE BETIM/MGJúlia Moreira da Silva, Leticia Maria Rosendo de Almeida, Nara Rúbia Chagas Rodrigues, Pamella Miranda Aleixo, Rafael Luiz Mesquita Pinto, Richard Chaves Pinheiro, Sabrina Gisele de Oliveira, Vitória Rafaela Matos Paes do Amaral, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
10. O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO A PARTIR DA LEI NO.13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA): ENSAIO SOBRE SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCIPIOLÓGICAMichel Carlos Rocha Santos, Pedro Henrique Vilela Elizeu
11. ALCANCE DA IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 150, VI, “D”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA AOS INSUMOS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO COMO DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISSamuel Moura Miranda, Luken Pena Martins
12. O DIREITO E A (IN) VISIBILIDADE DA ETNIA CIGANA NO BRASIL: HÁBITOS, COSTUMES, CRENÇA,CIDADA-NIA E O RECONHECIMENTODE UMA ETNIA NÔMADECláudio Luiz Gonçalves de Souza, Emilay Carolinne Pereira de Miranda
13. ROMPIMENTO DA BARRAGEM I DA MINA CÓRREGO FEIJÃO EM BRUMADINHO: UMA ANÁLISE JURÍDICO SOCIOLÓGICA DO MAIOR ACIDENTE DO TRABALHO NA HISTÓRIA DO PAÍSBárbara Reis Soares, Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira, Débora de Jesus Rezende Barcelos
14. NACIONALIDADE E EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATO:UMA ANÁLISE CONSTITUCIONALMarilene Gomes Durães, Mônica Rafaela Oliveira Martins Rieger
15. RECONHECIMENTO DO NAMORO QUALIFICADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONALElza Maria Dias Vieira Costa, Weverton Fernandes Bento Alves
16. A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO EDI-LÍCIO EM REALIZAR OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM FAVOR DO CONDÔMINO DEFICIENTEMarcus Eduardo de Abreu e Silva Teixeira, Ronaly Cajueiro de Melo da Matta
17. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO RESSARCIMENTO AO SUS: QUESTIONAMENTOS SOBRE A NATUREZA JURÍ-DICA DA COBRANÇA –TRIBUTÁRIA OU INDENIZATÓRIASamuel Moura Miranda, Maria Eduarda Silva Lage
18. O MODELO FRACO DE CONTROLE DE CONSTITU-CIONALIDADE: ASPECTOS DE SUA FORMALIDADE Marcos Vinícius Batista Lima, Cintia Garabini Lages