Caderno de Atividades -...

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Caderno de AtividadesServiço Social

Disciplina Fundamentos das Políticas Sociais

Coordenação do CursoMaria de Fátima Bregolato Rubira de Assis

AutorMilton Rodrigues Gonçalves

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© 2012 Anhanguera PublicaçõesProibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica,resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Diagramado no Brasil 2012

Como citar esse documento:

GONÇALVES, Milton Rodrigues, Fundamentos da Política Social. Valinhos, p. 1-106, 2012.

Disponível em: <http://anhanguera.com/>. Acesso em: 1. fev. 2012.

ChancelerAna Maria Costa de Sousa

ReitoraLeocádia Aglaé Petry Leme

Pró-Reitor AdministrativoAntonio Fonseca de Carvalho

Pró-Reitor de GraduaçãoEduardo de Oliveira Elias

Pró-Reitor de ExtensãoIvo Arcangêlo Vedrúsculo Busato

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-GraduaçãoLuciana Paes de Andrade

Diretor Geral de EAD José Manuel Moran

Diretora de Desenvolvimento de EAD Thais Costa de Sousa

Gerente Acadêmico de EAD Fábio Cardoso

Coordenadora Pedagógica de EADAdriana Aparecida de Lima Terçariol

Coordenadora de Controle Didático-Pedagógico EADGeise Cristina Lubas Grilo

Diretor da Anhanguera Publicações Luiz Renato Ribeiro Ferreira

Núcleo de Produção de Conteúdo e Inovações Tecnológicas

Diretora Carina Maria Terra Alves

Gerente de Produção Rodolfo Pinelli

Coordenadora de Processos Acadêmicos Juliana Alves

Coordenadora de Ambiente Virtual Lusana Verissimo

Coordenador de Operações Marcio Olivério

Supervisão EditorialBarbara Monteiro Gomes de CamposJuliana Cristina e Silva

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Legenda de Ícones

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Leitura Obrigatória

Agora é a sua vez

Vídeos

Links Importantes

Ver Resposta

Finalizando

Referências

Início

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Desde sua fundação, em 1994, os fundamentos da “Anhanguera Educacional” têm sido o principal motivo do seu crescimento.

Buscando permanentemente a inovação e o aprimoramento acadêmico em todas as ações e programas, ela é uma Instituição de Educação Superior comprometida com a qualidade do ensino, pesquisa de iniciação científica e extensão, que oferecemos.

Ela procura adequar suas iniciativas às necessidades do mercado de trabalho e às exigências do mundo em constante transformação.

Esse compromisso com a qualidade é evidenciado pelos intensos e constantes investimentos no corpo docente e de funcionários, na infraestrutura, nas bibliotecas, nos laboratórios, nas metodologias e nos Programas Institucionais, tais como:

· Programa de Iniciação Científica (PIC), que concede bolsas de estudo aos alunos para o desenvolvimento de pesquisa supervisionada pelos nossos professores.

· Programa Institucional de Capacitação Docente (PICD), que concede bolsas de estudos para docentes cursarem especialização, mestrado e doutorado.

· Programa do Livro-Texto (PLT), que propicia aos alunos a aquisição de livros a preços acessíveis, dos melhores autores nacionais e internacionais, indicados pelos professores.

· Serviço de Assistência ao Estudante (SAE), que oferece orientação pessoal, psicopedagógica e financeira aos alunos.

· Programas de Extensão Comunitária, que desenvolve ações de responsabilidade social, permitindo aos alunos o pleno exercício da cidadania, beneficiando a comunidade no acesso aos bens educacionais e culturais.

A fim de manter esse compromisso com a mais perfeita qualidade, a custos acessíveis, a Anhanguera privilegia o preparo dos alunos para que concretizem seus Projetos de Vida e obtenham sucesso no mercado de trabalho. Adotamos inovadores e modernos sistemas de gestão nas suas instituições. As unidades localizadas em diversos Estados do país preservam a missão e difundem os valores da Anhanguera.

Atuando também na Educação a Distância, orgulha-se de oferecer ensino superior de qualidade em todo o território nacional, por meio do trabalho desenvolvido pelo Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera - Uniderp, nos diversos polos de apoio presencial espalhados por todo o Brasil. Sua metodologia permite a integração dos professores, tutores e coordenadores habilitados na área pedagógica com a mesma finalidade: aliar os melhores recursos tecnológicos e educacionais, devidamente revisados, atualizados e com conteúdo cada vez mais amplo para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos alunos.

A todos bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari NettoPresidente do Conselho de Administração — Anhanguera Educacional

Nossa Missão, Nossos Valores

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Sobre o Caderno de AtividadesCaro (a) aluno (a),

O curso de Educação a Distância acaba de ganhar mais uma inovação: o caderno de atividades digitalizado. Isso significa que você passa a ter acesso a um material interativo, com diversos links de sites, vídeos e textos que enriquecerão ainda mais a sua formação. Se preferir, você também poderá imprimi-lo.

Este caderno foi preparado por professores do seu Curso de Graduação, com o objetivo de auxiliá-lo na aprendizagem. Para isto, ele aprofunda os principais tópicos abordados no Livro-texto, orientando seus estudos e propondo atividades que vão ajudá-lo a compreender melhor os conteúdos das aulas. Todos estes recursos contribuem para que você possa planejar com antecedência seu tempo e dedicação, o que inclusive facilitará sua interação com o professor EAD e com o professor tutor a distância.

Assim, desejamos que este material possa ajudar ainda mais no seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Um ótimo semestre letivo para você!

José Manuel Moran

Diretor-Geral de EAD

Universidade Anhanguera – Uniderp

Thais Sousa

Diretora de Desenvolvimento de EAD Universidade Anhanguera – Uniderp

Caro Aluno,

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Este roteiro tem como objetivo orientar seu percurso por meio dos materiais disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Assim, para que você faça um bom estudo, siga atentamente os passos seguintes:

1. Leia o material didático referente a cada aula;

2. Assista às aulas na sua unidade e depois disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem para você; (sugestão: Assista às aulas na sua unidade e também no Ambiente Virtual de Aprendizagem)

3. Responda às perguntas referentes ao item “Habilidades” deste roteiro;

4. Participe dos Encontros Presenciais e tire suas dúvidas com o tutor local.

5. Após concluir o conteúdo dessa aula, acesse a sua ATPS e verifique a etapa que deverá ser realizada.

Caro Aluno,Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Política Social: fundamentos

e história, de Elaine Rossetti Behring; Ivanete Boschetti, publicado pela Editora Cortez,

2006, PLT 404.

Roteiro de Estudo

Prof. Milton Rodrigues Gonçalves

Tema 1Política Social e Método

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Fundamentos da Política Social

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Conteúdo

Nesta aula, você estudará:

• Uma abordagem funcionalista, na qual Durkheim afirma que é na natureza da própria sociedade que se deve buscar a explicação da vida social.

• A visão marxista contemporânea sobre a política social e seu enfoque do método da crítica da economia política.

• Uma abordagem sobre a perspectiva do método dialético materialista, em que poderá observar que esta concepção dialético-materialista do conhecimento real é um processo que compreende alguns momentos indivisíveis.

• Uma análise das políticas sociais sob o enfoque das necessidades essenciais para explicar seu surgimento e desenvolvimento.

Habilidades

Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões:

• O que é o processo social?• O que é a perspectiva funcionalista?• Qual a influência do idealismo?• Qual a contribuição marxista?

AULA 1

Assista às aulas nos polos presenciais e também disponíveis no Ambiente Virtual de

Aprendizagem para você.

Conteúdos e Habilidades

Política Social e Método

Na análise dos fenômenos naturais e sociais, e principalmente sobre a questão do método e abordagens correntes da política social, “[...] a ciência é a investigação metódica e organizada da realidade, para descobrir a


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essência dos seres e propriedades das coisas e dos processos naturais em beneficio do homem” (PINTO, 1969, p. 30).

Para Durkheim e para os positivistas, o pesquisador deveria manter certa distância e ser neutro em relação aos fatos, preservando os objetivos centrais de sua análise. É sempre necessário que os sociólogos deixem de lado seus valores e sentimentos pessoais, pois não há nada de científico e isso pode distorcer a realidade dos fatos.

Na perspectiva funcionalista, existem orientações metodológicas centrais, que mostram como o objeto se sobrepõe ao sujeito. Nesse processo de conhecimento, podemos fazer um paralelo entre as ideias na tradição empirista e no positivismo, em que:

Tradição Empirista de Bacon Positivismo de Comte

Servir o homem e dar-lhe poder sobre a natureza. Sugere a observação científica da realidade.

Construir uma nova maneira de estudar os fenômenos naturais.

Analisar a vida social por meio de um modelo científico.

O conhecimento verdadeiro é resultado da concordância e da variação dos fenômenos.

A ordem é a base do progresso social.

Saber é poder. Separação entre o poder religioso e o poder civil.

Ao se afirmar que os fatos sociais possuem uma natureza exterior e coletiva, que sua sede é a sociedade e não os indivíduos, tem-se o exemplo da educação, que é uma instituição central pela qual são transformados os indivíduos e transmitidos os hábitos.

A pesquisa social é que vai proporcionar dados de uma realidade objetiva por meio da observação, da descrição, da comparação, fugindo a um movimento que vai das ideias para as coisas, em que o fato comparece apenas para confirmar ou não as ideias. É importante afastar todas as pré-noções, dando lugar à razão, à explicação pelo entendimento e não pelo sentimento.

Para Durkhein, um fato social que esteja inserido nos costume e hábitos de uma sociedade e que desempenhe um papel importante para sua adaptação ou evolução é considerado como um fato social normal. O crime, por exemplo, é considerado como um fato normal em uma sociedade, pois representa determinadas condutas e valores sociais, e são caracterizados como ilegais e as condenam a penalidades. Generalizar um fato social é garantir a normalidade na medida em que aquela sociedade a deseja assim, como também obtém o respeito a uma determinada questão.

A influência do idealismo por meio das ideologias de três autores: Kant, Hegel e Marx, trouxe uma

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perspectiva de visão diferenciada.

E o que é o Idealismo?

Idealismo é a doutrina ou corrente de pensamento que subordina ou reduz o conhecimento à representação ou ao processo do pensamento mesmo, por entender que a verdade das coisas está menos nelas do que em nós, em nossa consciência ou em nossa mente, no fato de serem percebidas ou pensadas.

Para Kant, é possível conhecer a realidade nas suas manifestações e expressões. Já Hegel afirma que as ideias de Kant teriam sentido caso a razão fosse apenas entendimento. Segundo Hegel, o entendimento é positivo e a razão é negativa. Marx rebatia dizendo que o critério da verdade era a prática, e o que realmente importava não era o interpretar, mas sim a transformação do mundo feita pela ação política das massas organizadas.

Max Weber, alemão e cientista social, entra em cena defendendo um método que consiste em analisar não somente o aspecto exterior de uma ação, e sim seu sentido maior. Como exemplo, pode-se imaginar a seguinte cena: Uma pessoa passa um pedaço de papel para a outra. Para a ciência social, este simples ato é irrelevante. Mas ao se descobrir que esse pedaço de papel era um cheque, e que este estaria saldando uma dívida, percebe-se aí uma ação com sentido amplo. Segundo Weber, essa análise pode ser executada por procedimentos metodológicos das ciências naturais. Para Weber, as leis sociais estabelecem relações, que em determinados processos devem seguir um comportamento com sentido, e servem para explicar processos particulares; com isso, ele defende a utilização dos chamados “tipos ideais”.

O que é “tipo ideal”:

O conceito de tipo ideal corresponde, no pensamento weberiano, a um conceito que abstrai de fenômenos concretos o que existe de particular, constituindo assim um conceito individualizante.

Na concepção de Weber, é um instrumento de análise sociológica, com o objetivo de criar tipologias puras.

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As contribuições marxistas para a política social se inserem com o surgimento e o desenvolvimento das políticas sociais, principalmente na acumulação de capitais e da luta de classes. As formulações ecléticas seguem a seguinte trajetória:

Invasão Positivista na tradição marxista o estruturalismo formulações ecléticas.

O papel do Estado no campo da política social passa pela análise unilateral, ou seja, atua quando ocorrem demandas da sociedade, e no seu extremo, quando ocorre luta e pressão da classe trabalhadora.

Pelo ângulo econômico: redução de custos; elevar a produtividade.Pelo ângulo político: políticas sociais são mecanismos de legitimação da ordem capitalista.

“Marx não nos deu uma lógica, mas a lógica, mas a lógica do capital”.

Kosik diz: A essência se manifesta no fenômeno e, por isso, o fenômeno revela a essência.

Sendo assim, as políticas sociais não podem ser analisadas no imediato como um fato isolado, mas

sim por meio de situações contraditórias da realidade, que é a unidade dialética do fenômeno e da

essência.

Elementos de análise das políticas sociais:

Natureza do Capitalismo

O Papel do Estado

Classes Sociais

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O papel do Estado no âmbito político deve abordar:

• Políticas econômica e social.

• Investimentos sociais.

• Direitos sociais.

• Abrangência das políticas sociais.

• Geração de emprego e renda.

• Movimentos sociais.

• Direitos trabalhistas.

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Instruções

Desenvolva as atividades objetivas individualmente, procurando localizar as respostas a partir de pesquisas no Livro-Texto e também em outros livros disponíveis na biblioteca que tratam do conteúdo do tema 1. O tema 1 aborda o capítulo I.Depois se reúna em grupo (de 5 a 7 integrantes) para discutir suas escolhas e para buscar as respostas das questões dissertativas, que devem apresentar textos objetivos, claros e específicos a cada proposta.Transcreva as respostas para uma folha, iniciando com a informação dos nomes e RAs dos membros do grupo em ordem alfabética. Lembre-se de indicar o tema trabalhado e o número das questões em cada resposta. Entregue todas as atividades finalizadas ao professor tutor, ou, se solicitado pelo seu professor tutor, deverá ter sua postagem no ambiente virtual de aprendizagem Moodle.

Ponto de Partida

31 MILHÕES DE BRASILEIROS SUBIRAM DE CLASSE SOCIAL EM 2010Ao Menos 19 Milhões Deixaram as Classes D e E e Ascenderam à Classe MédiaDo total, cerca de 19 milhões saíram das classes D/E e engrossaram a grande classe média (Jorge Araujo/Folha Imagem) A distribuição dos brasileiros por classes socioeconômicas mudou nos últimos cinco anos. Deixou de ter o formato de pirâmide, típico de países pobres, com grande contingente de baixa renda, e passou a ser um losango, figura

geométrica que se aproxima de uma distribuição socioeconômica mais equilibrada entre os estratos sociais e frequente em países desenvolvidos.

Essa é a principal constatação da sexta edição da pesquisa “O Observador Brasil 2011”, espécie de radiografia do mercado de consumo, executada pelo instituto Ipsos Public Affairs, a pedido da Cetelem BGN, do grupo financeiro francês BNP Paribas. A mudança de formato da distribuição das classes socioeconômicas entre 2005 e 2010 ocorreu em razão do ganho de renda que levou a uma grande mobilidade social. Apenas em 2010, quase 31 milhões de brasileiros ascenderam socialmente. Desse total, cerca de 19 milhões saíram das classes D/E e engrossaram a grande classe média, a classe C. Perto de 12 milhões de pessoas pularam da classe C para as classes de maior poder aquisitivo A/B.

“Eu não me surpreenderia se no ano que vem houvesse um empate entre as classes D/E e A/B em número de brasileiros”, afirma o presidente da Cetelem BGN, Marcos Etchegoyen. De acordo com a pesquisa, a classe C já representava no ano passado mais da metade (53%) da população brasileira de 191,7 milhões de pessoas. Em 2009, a fatia da classe C era de 49% e em 2005, de 34%.

Já as classes D/E responderam em 2010 por 25% da população, ante 35% no ano anterior e 51% em 2005. No sentido oposto, a participação das classes A/B está aumentando. Cinco anos atrás, elas representavam 15% da população. Esse índice subiu para 16% em 2009 e atingiu 21% no ano passado.(COM AGÊNCIA ESTADO) http://veja.abril.com.br/

noticia/economia/no-ano-passado-31-milhoes-subiram-

de-classe-social

Agora é a sua vez

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Com base no texto, discuta com seus colegas de grupo quais as principais características dessa mudança social, e qual a opinião do grupo acerca da política social brasileira.

Agora é com você! Responda às questões a seguir para conferir o que aprendeu!

Questão 01Preencha as lacunas:Segundo a perspectiva funcionalista, os fatos sociais possuem uma natureza ____________________ e _____________________, melhor di-zendo, sua sede é a sociedade e não os _______________________.

Verifique seu desempenho nesta questão, clicando no ícone ao lado.

Questão 02Como Durkheim explica que é na natureza da pró-pria sociedade que se deve buscar a explicação da vida social?


Questão 03Analisado as afirmações a seguir, assinale (V) se considerar verdadeira ou (F) se considerar falsa:( ) Para Hegel, o entendimento é positivo.( ) Para Kant, a razão é entendimento.( ) Marx não foi influenciado pela filosofia alemã.( ) Para Kant, a razão é negativa.


Questão 04 A sociologia compreensiva teve grande influência de Max Weber. Qual era a principal ideia de seu trabalho?


Questão 05Explique, pelo ângulo econômico, qual é a visão marxista referente às abordagens que, ao estudar os efeitos das políticas sociais, as compreendem apenas como funcionais à acumulação capitalista.


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Questão 06Explique, pelo ângulo político, qual é a visão mar-xista referente às abordagens que, ao estudar os efeitos das políticas sociais, as compreendem apenas como funcionais à acumulação capitalista.


Questão 07“A essência se manifesta no fenômeno e, por isso, o fenômeno revela a essência.”Qual autor escreveu esta frase?

a) Marx.b) Weber.c) Kosik.d) Hegel.e) Durkheim.


Questão 08Qual é a essência da perspectiva do método dialético materialista?


Questão 09Uma análise das políticas sociais tem o enfoque dialético, em que é necessário serem considerados alguns elementos essenciais para explicar seu surgimento e desenvolvimento. Quais são esses elementos?


Questão 10A afirmativa a seguir é Verdadeira ou Falsa?

O método dialético de apreensão do real em suas ricas determinações “consiste em elevar-se do abstrato ao concreto”.

( ) Verdadeira ( ) Falsa


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Quer saber mais sobre o assunto? Então:

Leia o artigo A Soberania e o Mundo Globalizado, de Raquel Fratantonio Perini. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 76, 17 set. 2003. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/4325.Acesso em: 21 fev. 2011. Neste artigo, você poderá adquirir mais informações acerca do assunto globalização, que influenciou diretamente as políticas sociais.

Leia o artigo Fundamentos de Política Social, de Elaine Rossetti Behring. Disponível em: http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-1.pdf.Acesso em: 2 abr. 2011. Neste artigo, a autora passa em detalhes informações sobre os fundamentos da política social. Este artigo está alinhado totalmente com o conteúdo do livro.

Leia o artigo Pacificação Social e Direito Solidário, de Fabio Trevisan Moraes. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2657, 10 out. 2010. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/17591.Acesso em: 5 abr. 2011. Neste artigo, você terá uma visão da sociedade contemporânea sobre individualismo social, que ampliará suas ideias sobre este tema.

Nesse tema, você viu que a análise do processo social é de suma importância para o aprimoramento do conhecimento das causas e efeitos de políticas sociais. Viu também que os fatos sociais, ao serem analisados, levam a conclusões importantes na ótica dos pesquisadores, as ocorrências desses fatos nas perspectivas de conceitos idealistas, marxistas, entre outros. E, por fim, a contribuição marxista que abrange análises das políticas sociais, e qual é o papel do Estado neste campo.

Caro aluno, agora que o conteúdo dessa aula foi concluído, não se esqueça de acessar sua ATPS e verificar a etapa que deverá ser realizada. Bons estudos!

LINKS IMPORTANTES

FINALIZANDO


http://jus.uol.com.br/revista/texto/17591/pacificacao-social-e-direito-solidario

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Tema 2Origens da Política Social

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Conteúdos e HabilidadesConteúdo


• A questão social e política social, advindas de fundamentos que se encontram nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.

• O princípio do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado: Liberalismo.• Um panorama desde a sociedade feudal passando pela Revolução Francesa até os primórdios do

liberalismo no século XIX.• Os ideais do liberalismo e como compreender a reduzida intervenção estatal na forma de políticas

sociais.• As lutas das classes trabalhadoras, as conquistas neste período pós-segunda guerra.

Habilidades


• Quais os conceitos de capitalismo e liberalismo?• O que é a questão social e política social?• O que é o liberalismo e a negação da política social?• Quais as lutas da classe trabalhadora e qual a origem da política social?

AULA 2



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Origens da Política Social

A origem da sociedade capitalista deu-se com a dissolução da ordem feudal, a partir da ideia de abolição da servidão. As revoltas populares que tinham um viés nessa ideia foram derrotadas, e acabou se implantando um processo de oposição. Enquanto que no liberalismo podemos resumir como o postulado do livre uso, pelo indivíduo ou sociedade, de sua propriedade.

O capitalismo é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas. É dominante no mundo ocidental desde o final do feudalismo.O Liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. VASCONCELOS, 2008

Segundo Marx, a força de trabalho no capitalismo possui duplo caráter: Ser produtora de valor de uso

Valor de troca


Marx disse: “todo trabalho é, de um lado, dispêndio de força humana de trabalho, no sentido fisiológico, e, nessa qualidade de trabalho humano igual ou abstrato, cria valor de mercadorias. Todo trabalho, por outro lado, é dispêndio de força humana de trabalho, sob forma especial, para um determinado fim, e, nessa qualidade de trabalho útil e concreto, produz valor de uso” (Marx, 1975, p. 44-45).

Mais-valia é o nome dado por Marx à diferença entre o valor produzido pelo trabalho e o salário pago ao trabalhador, que seria a base da exploração no sistema capitalista.

Na questão social e política social, o autor mostra que é correto afirmar que a tradição marxista empre-

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ende, desde Marx e Engels até os dias de hoje, acrescido nas ideias além do processo da acumulação do capital, pela desigualdade social e do crescimento relativo da pobreza.No ponto de vista de David Harvey, a dinâmica do capitalismo é afetada por pressões exercidas pelo Estado e por instituições sociais. Tais pressões podem ser diretas ou indiretas.

Pressões Diretas: Imposição do controle dos salários e preços das mercadorias.Pressões Indiretas: Meio de propagandas que visam à legitimação das intenções do sistema.

Quando Harvey aborda a questão do modo de produção capitalista, um dos problemas indicados é o do controle social das capacidades físicas e mentais que o trabalhador encontra neste sistema; O Capital (Marx), já citava este problema.

Uma das dificuldades abordadas é a organização da força de trabalho, que fica alienada aos controles dos meios de comunicação em massa, as instituições religiosas e educacionais, o Estado, entre outras.

O Liberalismo, no ponto de vista de David Ricardo, um dos maiores economistas de sua época, era que o Estado era um mal necessário. Pregava uma economia livre, em que cada cidadão maximizaria o bem-estar coletivo. O Estado serviria para impor uma base legal com a qual o mercado pode melhor maximizar os benefícios aos homens.

David Ricardo discute a renda auferida pelos proprietários de terras mais férteis. Em virtude de a terra ser limitada, quando a terra de menor qualidade é utilizada no cultivo, surge imediatamente a renda sobre aquela de primeira qualidade, ou seja, a renda da terra é determinada pela produtividade das terras mais pobres. Ricardo constituiu a chamada teoria das vantagens comparativas, que impôs que o comércio entre os países dependeria das dotações relativas de fatores de produção.

Adam Smith, outro grande economista, considerado por muitos como o grande precursor, também criti-cava o Estado intervencionista e o Estado Mercantilista, mas não defendia sua extinção, pois acreditava que sua existência seria necessária para garantir a ordem de liberdade ao mercado.

Estado Intervencionista: é aquele que tinha por base a manutenção dos interesses capitalistas.Estado Mercantilista: é aquele constitui em uma série de medidas que visam unificar o mercado in-terno, com a finalidade de formar Estados Nacionais

Nicolau Maquiavel (1469-1527): fundador da Ciência Política Moderna, é realista, uma vez que não se furta da realidade; pragmático, pois tem uma postura calculista quanto aos resultados que suas ações terão; e empírico, uma vez que, estudando a história, acredita que o maior equívoco que um governante pode cometer é não se reportar ao estudo passado e cometer os mesmos erros novamente.

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John Locke (1689) é um dos filósofos idealistas do contrato social, junto com Thomas Hobbes (1651) e Jean-Jacques Rousseau (1762).

Contrato Social: indica uma classe de teorias que tentam explicar os caminhos que podem formar ESTADOS, ou manter a ordem social

Adam Smith, considerado o precursor da moderna teoria econômica, coloca como um conjunto cientí-fico sistematizado. Em sua visão harmônica do mundo real, Smith acreditava que, se deixasse atuar a livre concorrência, uma “mão invisível” levaria a sociedade à perfeição. Pregava a ideia de que todos os agentes, em sua busca de lucrar o máximo, acabam promovendo o bem-estar de toda a comunidade. É como se uma mão invisível orientasse todas as decisões da economia, sem necessidade da atuação do Estado. A defesa do mercado como regulador das decisões econômicas de uma nação traria muitos benefícios para a coletividade, independentemente da ação do Estado. É o princípio do liberalismo.

A síntese a seguir mostra alguns elementos essenciais do liberalismo que ajudarão a melhor compreen-der a reduzida intervenção estatal na forma de políticas sociais nessse período:

Predomínio do individualismo• O bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo.• Predomínio da liberdade e competitividade.• Naturalização da miséria.• Predomínio da lei da necessidade.• Manutenção de um Estado mínimo.• As políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício.• A política social deve ser um paliativo.

O capitalismo viveu seu auge no século XIX. Surgiu com toda força nas potências econômicas. Foi a era da expansão e das revoluções industriais, dando à classe operária uma melhoria de condições, tanto como uma possibilidade real, como estímulo ao desenvolvimento capitalista. Neste período, iniciaram--se as conquistas pela classe operária inglesa. No século XIX, a luta por reformas foi um dos aspectos da luta do proletariado; a classe operária era uma classe explorada, e a luta operária era pelo fim de sua exploração.

O surgimento das políticas sociais aconteceu gradualmente, e houve diferentes frentes, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas, e das composições de força no âmbito do Estado.Em meados do século XIX, os trabalhadores se organizaram e criaram caixas de poupança e previdên-

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cia para ajudar a manter os trabalhadores em greve.

Iniciativas que indicaram as situações da intervenção estatal em período de predomínio do liberalismo:• Entre 1883 e 1914, todos os países europeus implantaram um sistema estatal de compensação

de renda para os trabalhadores na forma de seguros.• No mesmo período, 11 dos 13 países europeus introduziram seguro-saúde e 9 legislaram sobre

pensão aos idosos.• Em 1920, 9 países tinham alguma forma de proteção ao desempregado.

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Instruções

Desenvolva as atividades objetivas individualmente, procurando localizar as respostas a partir de pesquisas no Livro-Texto e também em outros livros disponíveis na biblioteca que tratam do conteúdo do tema 2. O tema 2 aborda o capítulo II, das p.47 a 67.

Depois se reúna em grupo (de 5 a 7 integrantes) para discutir suas escolhas e para buscar as respostas das questões dissertativas, que devem apresentar textos objetivos, claros e específicos a cada proposta.Transcreva as respostas para uma folha, iniciando com a informação dos nomes e RAs dos membros do grupo em ordem alfabética. Lembre-se de indicar o tema trabalhado e o número das questões em cada resposta. Entregue todas as atividades finalizadas ao professor tutor, ou, se solicitado pelo seu professor tutor, deverá ter sua postagem no ambiente virtual de aprendizagem Moodle.

Ponto de Partida

Agora é a sua vez

ARTIGO: Direitos humanos, um bom começo

09 de abril de 2011 | 18h 15

Nesses 100 dias, a presidente Dilma Rousseff reintrodu-

ziu a temática dos direitos humanos no debate político

nacional. Isso não é algo banal num País em que muitos

líderes políticos sistematicamente negligenciam esta

dimensão do processo civilizatório, em função de seu

eventual custo político ou de interesses econômicos.

Ainda é muito cedo, no entanto, para avaliar se a gramá-

tica dos direitos humanos será efetivamente conjugada

pelo governo Dilma em relação a temas

estratégicos como política externa, verdade, segurança e

violência, desenvolvimento e grandes obras.

A presidente sinalizou, desde o primeiro momento, que a

questão dos direitos humanos não mais poderia ser ne-

gligenciada no plano internacional. Isso gerou uma mu-

dança radical do Brasil no Conselho de Direitos Humanos

da ONU, ao menos no caso do Irã. A doçura de Lula com

Ahmadinejad foi substituída por uma sóbria posição de

repúdio a violações aos direitos das mulheres, bem como

às restrições das liberdades democráticas. É necessário

verificar como o Brasil vai se comportar quando países

como Venezuela ou China passarem a ser objeto de

análise pelos organismos internacionais.

Um segundo setor em que o governo parece andar

alinhado às demandas do setor de direitos humanos é a

busca da reconstrução da verdade. Ao ter reafirmado o

compromisso com o terceiro Programa Nacional de Direi-

tos Humanos, Dilma deixa claro que a pressão feita por

alguns setores não se sobrepõe às obrigações morais do

Estado brasileiro de reconstituir a verdade. Neste campo,

recente decreto governamental permite aos familiares

tomar conhecimento de detalhes das violações ocorridas

no passado. Por fim a presidente também deu um passo

importante, como salienta Glenda Mezarobba, ao deter-

minar que não houvesse, no dia 31 de março, glorifica-

ção do golpe de 1964 pelos militares.

Esses sinais positivos, no entanto, foram ligeiramente

encobertos esta semana pelo Itamaraty. A decisão da

Comissão Interamericana de Direitos Humanos de pedir

a suspensão de obras em Belo Monte, devido a falhas

no processo de consulta com as comunidades indígenas,

causou perplexidade ao ministério, como se o Brasil não

houvesse ratificado o tratado que dá a comissão compe-

tência para fazer o que fez.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,artigo-direitos-

-humanos-um-bom-comeco,704119,0.htm

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,artigo-direitos-humanos-um-bom-comeco,704119,0.htm

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,artigo-direitos-humanos-um-bom-comeco,704119,0.htm

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Com base no texto, reúna seu grupo e elabore um relatório de pesquisa sobre os Direitos Humanos no Brasil, focando na polêmica que gira em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte.


Questão 01(FCC, 2008 – TRT – 18ª. Região (GO) Analista Judiciário – Serviço Social) Historicamente, a “questão social” vincula-se estritamente à questão da exploração do trabalho, à organização e à mobilização da classe trabalhadora na luta pela apropriação da riqueza social. Ela se expressa:

a) Pelo conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais constitutivas do capitalismo.

b) Pelos mecanismos complementares ao mercado que configuram as políticas sociais.

c) Pelo conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a morte e a velhice, entre outros.

d) Pela substituição de um perfil histórico de proteção social, que tinha como pilar o pleno emprego, pelo pilar do desemprego.

e) Pela acomodação por parte dos que vivem do seu trabalho.


Questão 02(CESPE, 2010 – DPU – Assistente Social) No que se refere à política social e seu processo histórico, assinale a opção correta.a) O surgimento da política social ocorreu simul-

taneamente ao seu surgimento nos países de capitalismo central.

b) O surgimento da política social, como estraté-gia governamental de intervenção nas relações sociais, ocorreu desvinculado dos movimentos populares.

c) A política social surgiu lentamente no período neoliberal, construída a partir das ações filan-trópicas da igreja.

d) As políticas sociais são resposta do Estado bur-guês do período capitalista monopolista a de-mandas postas no movimento social por clas-ses ou vulnerabilizados pela questão social.

e) O Estado, fundamentado nos princípios liberais, incorpora orientações socialdemocratas ao as-sumir um caráter mais social, com investimento em política social.


Questão 03(FCC, 2008 – TRT – 18ª. Região (GO) Analista Ju-diciário – Serviço Social) As políticas sociais fazem parte das respostas que o Estado oferece às ex-pressões da questão social. Nesse sentido, o Es-tado é concebido como:a) Uma articulação entre a classe trabalhadora e a

“dona” do capital, supondo a consciência da de-

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sigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem do trabalho.

b) Um conjunto de desigualdades sociais engen-dradas pelas relações sociais constitutivas do capitalismo contemporâneo.

c) Um incentivador de benemerência e da filantro-pia, unicamente, constituindo a dualização en-tre o pobre e o cidadão.

d) Um regulador das relações econômicas, exclu-sivamente, considerando o mercado globaliza-do, a flexibilização das relações de trabalho e o capitalismo contemporâneo.

e) Uma relação de forças, assimétrica e desigual, que interfere tanto na viabilização da acumula-ção como na reprodução social das classes su-balternas.


Questão 04(FCC, 2009 – TRT – 3ª. Região (MG) Analista Ju-diciário – Serviço Social) Os capitais financeiros e as chamadas multinacionais condicionam seus empréstimos e seus investimentos produtivos aos ajustes políticos e institucionais dos Estados na-cionais. Assim, os Estados nacionais vêm sendo pressionados a aceitar as exigências da globali-zação, que são essenciais ao desenvolvimento do capitalismo mundial. Destaca-se dentre essas exi-gências a:a) Regulamentação da entrada e saída de capitais

dos países.b) Regulação das relações de trabalho, proporcio-

nando o pleno emprego, respaldado na prospe-ridade econômica e na segurança da renda.

c) Universalização dos serviços sociais, visando atingir a todos indistintamente, de forma incon-dicional.

d) Aquisição de autonomia por parte dos cidadãos, ou seja, a possibilidade de suprirem suas ne-cessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais.

e) Redução dos gastos públicos, portanto, de ser-viços públicos.


Questão 05Para os liberais, o Estado não deveria garantir po-líticas sociais, pois os auxílios sociais contribuem para reproduzir a miséria, desestimulam o interes-se pelo trabalho e geram acomodação, o que po-deria ser um risco para a sociedade de mercado. Este é um dos elementos essenciais do liberalis-mo e ajuda a compreender a reduzida intervenção estatal na forma de políticas sociais que qual ele-mento essencial está falando?


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Questão 06Quem em seu contrato social acrescentou novos e polêmicos elementos ao debate inglês do Seiscentos, e que filosofava dizendo que o homem é naturalmente bom, enquanto a sociedade civil é a descrição de como os homens vivem em realidade, e não uma construção ideal?

a) Maquiavel.

b) John Locke.

c) Jean-Jacques Rousseau.

d) David Ricardo.

e) Adam Smith.


Questão 07Em sua teoria econômica, o que Adam Smith queria mostrar com a tese da “Mão Invisível” e o que pregava sua ideia?


Questão 08Porque o modelo bismarckiano é identificado como sistema de seguros sociais?


Questão 09O que, para os liberais, queriam preconizar com a seguinte questão: “O bem-estar individual maximiza o bem estar coletivo”?


Questão 10Qual foi a iniciativa que indicava as situações da intervenção estatal de predomínio do liberalismo em 1920?


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Leia o artigo Estado, Capitalismo e Direito: uma Análise das Concepções Marxistas de Lênin e O’Donnell, de Deo Campos DUTRA. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2643, 26 set. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17467>. Acesso em: 10 abr. 2011.

Leia o artigo Sociedade, Estado, Ideologia, Política, Neoliberalismo e o Mundo Globalizado: a Dialética do Holismo, de Marcelo dos Santos Cordeiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1061, 28 maio 2006. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/8446>. Acesso em: 10 abr. 2011. Neste artigo você terá um conhecimento amplo de sociedade x estado, ampliando uma visão global do que já foi estudado até aqui.

Nesse tema, você viu que a partir da Revolução Industrial cresceram os movimentos em busca de melhorias, as chamadas lutas de classe. As ideias dos economistas da época levaram o capitalismo a sua globalização e, com isso, uma ascensão da sociedade.

Viram também como o papel do Estado deve ser bem analisado. Alguns pensadores defendiam a ideia de ter um Estado totalmente liberal, em que a economia seria livre para se adequar; foi quando Marx apresentou sua teoria da Mão Invisível. Neste tema, você pode obter conhecimentos dos conceitos do capitalismo e liberalismo, contextualizar as lutas da classe trabalhadora e a origem da política social.


LINKS IMPORTANTES

FINALIZANDO


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Tema 3Política Social no Brasil

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• As mudanças no mundo da produção com o movimento fordismo, além da monopolização do capital, que mostrava ao mundo que o mercado estaria sendo dirigido por grandes monopólios.

• Porque a crise de 29 foi uma das maiores crises econômicas da história capitalista, e seus reflexos no mundo, dando início à mudança de ciclo do processo de acumulação de capital.

• Porque houve uma estagnação do emprego e da produtividade e como surge a importância do setor público e da guerra.

• Quais foram os reflexos do sistema fascista e qual era seu projeto.• As ideias de Keynes para solucionar as crises econômicas e sociais.

Habilidades


• Como foi a grande crise do capital?• Como era o Brasil no período colonial?• Como foi a contextualização do Brasil no período após sua independência?

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AULA 3



Política Social no Brasil

Na segunda metade do século XIX e início do século XX, dois fatores importantes marcaram o início das mudanças no cenário político econômico. São eles:

Crescimento do movimento operário.Concentração e monopolização do capital.

Esses dois fatores foram determinantes para dar início ao processo de concorrência intercapitalista, que posteriormente se transformou em confronto nas duas grandes guerras mundiais.

Mais importante ainda haveria de acontecer, deixando o mundo capitalista fragilizado: a crise de 1929-1932, também conhecida como a Grande Depressão. Esta crise se alastrou a nível mundial, reduzindo suas operações a um terço do que era antes. A crise trouxe uma desconfiança sobre os ideais do Liberalismo econômico, se instaura em paralelo à revolução socialista de 1917, com desemprego em massa, forte crise econômica e a legitimação do capitalismo.

Histórico do modo de produção capitalista:• Século XIX capitalismo concorrencial.• Final do século XIX até Segunda Guerra Mundial imperialismo clássico.• Pós-1945 até os dias de hoje capitalismo tardio.

A crise de 29, como já discutido, deixou grandes marcas no capitalismo mundial, com grandes massas de desempregados, redução da produção, entre outras. Nesse contexto as políticas sociais se generalizaram, sendo uma solução para o momento, com medidas anticíclicas em acordo com a classe operária. Entre elas, temos o exemplo dos EUA, que implantou um programa com grandes obras públicas de infraestrutura, salário desemprego, assistência aos trabalhadores, concessão de empréstimos. Com essas medidas, os Estados Unidos conseguiram retomar gradativamente o seu


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crescimento econômico.

No Brasil, esse processo transcorre de forma mais branda, bem diferente dos países de capitalismo central. O capitalismo já havia alcançado seu auge, com elevado nível de concentração financeira e grande produtividade, quando ocorreu a crise de 29. Essa crise alastrou-se pela Europa e atingiu o Brasil, principalmente o Estado de São Paulo, que era o grande produtor e fornecedor de café ao mercado externo. Os EUA eram seu maior comprador, deixando os produtores locais em completo desespero, pois, além disso, os créditos internacionais também haviam sido suspensos. A política de valorização do café entrou em colapso, e consequentemente toda a economia nacional.

Veja agora um panorama histórico brasileiro desde a sua independência, criando assim um cronograma de como o Brasil se situou pós-crise e como abordou a sua política socioeconômica:

Cenário Histórico Principais ações

Independência do Brasil (1822) Início das relações – Estado e Povo

Constituição do Império (1824)Reconhecimento ao direito à igualdade, à liberdade de pensamento, à propriedade, entre outros.

Constituição de 1891 – Era RepublicanaFoi o fim ao período do Império, restabelecendo harmonia, dos direitos políticos e do exercício da cidadania.

Constituição de 1934 – Era VargasSupressão dos direitos políticos, marcada pelo Poder do Executivo, desenvolvimento de políticas assistencialistas.

Constituição de 1937 – Era Vargas II

Suspensão dos direitos individuais e políticos, mudanças importantes no relacionamento com os trabalhadores, criação do Ministério do Trabalho.

Constituição de 1946: Democratização do País

Restabelecidos os direitos fundamentais do homem nos artigos 129 a 144. O Estado de Direito foram conquistados.

Constituição de 1967: Governo MilitarNão representou o anseio da população. Não se cumpria os direitos dos cidadãos, apesar de estar na Lei, foi ignorada pelo regime militar.

Constituição de 1988 – Nova EraColocou fim a era ditatorial, colocando o país rumo à democracia total, com avanços importantes nas políticas sociais.

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A autora mostra claramente, na página 80 do seu Livro-Texto, a importância que teve o ano de 1923, como sendo um marco na formação de uma política social brasileira.

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Instruções

Desenvolva as atividades objetivas individualmente, procurando localizar as respostas a partir de pesquisas no Livro-Texto e também em outros livros disponíveis na biblioteca que tratam do conteúdo do tema 3. O tema 3 aborda o capítulo 2 das páginas 67 a 81.

Depois se reúna em grupo (de 5 a 7 integrantes) para discutir suas escolhas e para buscar as respostas das questões dissertativas, que devem apresentar textos objetivos, claros e específicos a cada proposta.

Transcreva as respostas para uma folha, iniciando com a informação dos nomes e RAs dos membros do grupo em ordem alfabética. Lembre-se de indicar o tema trabalhado e o número das questões em cada resposta. Entregue todas as atividades finalizadas ao professor tutor, ou, se solicitado pelo seu professor tutor, deverá ter sua postagem no ambiente virtual de aprendizagem Moodle.

Ponto de Partida

O ano de 1968 foi marcante para as experiências históricas de diversas sociedades. Há quem fale de uma conspiração planetária, caracterizada pela emergência de movimentos de contestação e revolta, nos campos político e cultural, envolvendo variados atores sociais intelectuais, estudantes, sindicalistas, artistas, membros do clero, entre

outros. Os testemunhos abaixo ilustram um pouco da atmosfera daquele ano incomum.

“Em maio de 68, éramos um pouco o motor da história e, em vez de sofrermos sua ação, nós a fazíamos. Isto não é tão comum assim.”

Jean Pierre Dut'euill, militante francês

"Excelentíssimo povo brasileiro. Precisamos

de homens que honrem as calças que vestem. Queremos liberdade."

Anônimo brasileiro, em junho de 1968

(Textos extraídos de Daniel Aarão Reis Filho e Pedro de Moraes. 68. A paixão de uma utopia. Rio de Janeiro: FGV, 1998)

Tendo em vista os princípios da democracia liberal, caracterize duas reivindicações daqueles que participaram das contestações de 1968, no Brasil, relacionando-as ao contexto político então vigente.


Questão 01(FUVEST, 2008) O período entre as duas guerras mundiais (1919-1939) foi marcado por:a) Crise do capitalismo, do liberalismo e da demo-

cracia e polarização ideológica entre fascismo e comunismo.

b) Sucesso do capitalismo, do liberalismo e da de-mocracia e coexistência fraterna entre fascismo e comunismo.

Agora é a sua vez

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c) Estagnação das economias socialista e capita-lista e aliança entre os EUA e a URSS para de-ter o avanço fascista na Europa.

d) Prosperidade das economias capitalista e so-cialista e aparecimento da guerra fria entre os EUA e a URSS.

e) Coexistência pacífica entre os blocos america-no e soviético e surgimento do capitalismo mo-nopolista.


Questão 02(UFMG, 2009) A Crise de 1929, com a queda da Bolsa de Nova York e a Grande Depressão nos EUA, começou a ser superada com a política do NEW DEAL (protecionismo alfandegário, subven-ção às empresas privadas e aumento dos gastos públicos). Essa política representou um marco na passagem do:

a) Capitalismo clássico, liberal e concorrencial para o capitalismo monopolista e estatal.

b) Capitalismo monopolista e estatal para o capita-lismo clássico, liberal e concorrencial.

c) Capitalismo monopolista e estatal para o socia-lismo cooperativista.

d) Capitalismo clássico, liberal e concorrencial para o mercantilismo monopolista.

e) Capitalismo clássico, liberal e concorrencial para o capitalismo humanitário sem intervenção do Estado na economia.


Questão 03“A crise de 1929-1932, foi um período também conhecido como o da Grande Depressão. Foi a maior crise do capitalismo até aquele momento. Uma crise que se iniciou no sistema financeiro europeu, a partir do dia 28 de novembro de 1929.”Esta afirmativa é:( ) Verdadeira ( ) Falsa


Questão 04(PUC-RJ, 2001) O gráfico apresenta a variação do número de desempregados na sociedade norte-americana, entre 1929 e 1942. A partir da leitura do gráfico e de seus conhecimentos, assinale a afirmativa correta:

Fonte: Hilário Franco Jr. e Ruy de Oliveira Andrade Filho.

Atlas de História Geral. São Paulo: Ed. Scipione, 1993, p.70

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a) A política do New Deal, estimulando investimentos em obras públicas e na agricultura e regulamentando o mercado de trabalho, teve como um de seus principais desdobramentos a redução do número de desempregados.

b) A quebra da Bolsa de Valores de Nova York ocasionou, de imediato, o aumento dos investimentos industriais nos Estado Unidos, especialmente no setor bélico, estimulando uma nova guerra mundial.

c) O retorno aos índices de desemprego a níveis inferiores ao da crise de 1929 somente ocorreu por ocasião do início da II Guerra Mundial, em 1939, quando o governo norte-americano enviou tropas para as frentes de combate.

d) Correlacionada ao enorme índice de desempregados, a economia norte-americana viveu, entre 1929 e 1942, uma crise recessiva ininterrupta e sem precedentes nos setores agrícola, industrial e financeiro.

e) O governo Roosevelt, através do New Deal, estimulou o livre cambismo internacional durante os anos 30, de uma tal forma, que essa política repercutiu na ampliação da entrada de novos capitais, estimulando a geração de empregos.


Questão 05(PUC/RJ, 2001) A Segunda Grande Guerra (1939-1945), por suas dimensões, perdas humanas e

materiais e por seus impactos, provocou uma série de modificações no cenário das relações internacionais. Considerando essas modificações, avalie as afirmações abaixo.

I. Houve a configuração da bipolaridade de interesses e disputas entre blocos de países liderados pelos governos dos EUA e da URSS.

II. Assistiu-se ao incremento das lutas de descolonização em regiões asiáticas e africanas.

III. Concretizou-se a hegemonia britânica sobre a exploração de reservas petrolíferas no Oriente Médio.

IV. Proibiu-se o uso de armas nucleares, devido ao impacto causado pelo lançamento das bombas atômicas sobre o Japão.

V. Encerraram-se, em função do Holocausto, as perseguições e conflitos políticos por motivos étnicos, religiosos ou raciais.

Assinale:

a) Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

b) Se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.

c) Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

d) Se apenas as afirmativas III e V estiverem corretas.

e) Se apenas as afirmativas IV e V estiverem corretas.


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Questão 06(PUC-RJ, 2001) A Grande Depressão, iniciada em 1929 com a crise da Bolsa de Nova York, foi, possivelmente, o acontecimento do século XX cujas repercussões se fizeram sentir sobre um maior número de homens e mulheres em todo o planeta.

a) Explique por que os efeitos da Grande Depressão afetaram mais a economia da Alemanha do que a economia da União Soviética.

b) Roosevelt, ao assumir a presidência em 1933, deu início à implementação do New Deal, um conjunto de medidas que visava a combater os efeitos recessivos da Grande Depressão sobre a economia norte-americana. Indique uma dessas medidas.


Questão 07Conforme a autora, até 1887, dois anos antes da proclamação da República no Brasil (1889), não se registrava nenhuma legislação social. Cite quais foram as principais ações/atos que ocorreram nos anos de 1888, 1889, 1891 e 1892.


Questão 08Sobre a crise de 29, identifique o fato histórico caracterizado no gráfico.

(Fonte: BRENER, Jayme. 1929: a crise que abalou o

mundo. São Paulo: Ática. p. 25)


Questão 09Com base ainda no gráfico da questão 08, explique duas causas responsáveis pelo fato identificado acima.


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Questão 10Explique as consequências econômicas do fato para a América Latina, com base ainda no gráfico da questão 8.


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Leia A Crise de 29, de Rodrigo Constantino. Disponível em: <http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2006/12/crise-de-29.html>. Acesso em: 6 abr. 2011. No blog, Constantino apresenta uma opinião clara e objetiva sobre a crise de 29, o que ajudará você a ter uma nova visão sobre o assunto.Leia o artigo A Emergência da Ciência Política no Brasil: aspectos institucionais, de Maria Cecília Spina Forjaz. Rev. Bras. Ci. Soc., São Paul, v. 12, n. 35, fev. 1997. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091997000300007>. Acesso em: 10 abr. 2011 Neste artigo, a autora Maria Cecília retrata os caminhos percorridos da Ciência Política no Brasil, demonstrando quais avanços foram alcançados e a sua ligação com a política liberal e seu fim.

Nesse tema, você viu como a crise de 1929 – a Grande Depressão - afetou as economias mundiais, e principalmente trouxe ao mundo uma realidade nunca antes vista. Diversas ações tiveram que ser tomadas para minimizar os efeitos da crise no âmbito social, como por exemplo, alavancar grandes obras de infraestrutura para reverter o quadro de desempregados, salário desemprego, entre outras ações.

Viu também que, no Brasil, desde o tempo da escravidão, várias tentativas foram elencadas para melhoria do sistema de políticas sociais, passando por várias Constituições que sempre estavam ávidas a ignorar os direitos da sociedade, até a Constituição de 1988, que pôs fim a era ditatorial e está caminhando para a democratização da nação.


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Tema 4Keynesianismo - Fordismo - Política Social

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• Os questionamentos de Keynes sobre outras teorias econômicas, colocando em xeque os seus princípios.

• As principais decisões do poder estatal para sanar parte dos conflitos sociais existentes na época, entre elas geração de emprego e aumento de renda.

• A importância do fordismo em sua concepção de regularizar e dinamizar a produção.• As políticas sociais e a experiência do Welfare State (estado de bem-estar social).• Qual a situação do Brasil após a Grande Depressão e as principais características da política

social.

Habilidades


• Quais os fundamentos sócio-históricos dos “anos de ouro”?• Quais as políticas sociais e a experiência do Welfare State?• Como era o Brasil após a Grande Depressão?

AULA 4



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Leitura Obrigatória Keynesianismo - Fordismo - Política Social

Este tema aborda o capítulo 3 de seu Livro-Texto. No início, a autora faz um breve retrospecto do que será abordado nos temas seguintes, mostrando que, após a grande crise de 29, o capitalismo passa por um período de grande expansão, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. É quando surge o Estado Social – os chamados anos de ouro – que demonstrará sinais de esgotamento a partir dos fins dos anos de 1960.

“[...] O Estado social representa efetivamente uma transformação superestrutural do Estado liberal. O Estado social busca superar a contradição entre a igualdade política e a desigualdade social. A liberdade política como liberdade restrita era inoperante. O velho liberalismo não dava nenhuma solução às contradições sociais, mormente das pessoas à margem da vida, desapossadas de quase todos os bens. [...]” Fonte: http://www.newton.freitas.nom.br/artigos…

Keynes defendia a intervenção estatal com o intuito de reativar a produção. Essa ideia rompia parcialmente com os princípios do liberalismo. O Estado com as ideias do keynesianismo se tornou produtor e regulador, e não abandonava o capitalismo, defendia a liberdade individual e a economia de mercado. A intervenção do Estado na economia se fazia necessária para estabilização dos preços, do nível de emprego, a renda, entre outras variáveis. Até a crise de 1929, a teoria que prevalecia era a da “mão invisível”; já a teoria neoclássica se baseava na lei de Say, em que a ideia era de que a oferta cria a sua própria demanda o que evitaria como consequência maior as crises de superprodução.

Lei de Say: É uma norma econômica neoclássica, elaborada pelo Francês Jean Baptiste Say, que estabelece que a oferta agregada da economia é que determina o nível de produção desta economia. Como ideia principal, com esse mecanismo a economia estaria livre da superprodução.

Segundo Keynes, caberia ao Estado, o papel de restabelecer o equilíbrio econômico, lançando mão de políticas fiscais, de crédito e de gastos, com o intuito de estimular a economia.

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O Estado deve se antecipar a qualquer sinal de crise, mantendo níveis elevados de reservas que possam ser utilizadas em períodos de crise, que serviriam para investimentos de infraestrutura, mantendo-se assim a economia aquecida, livre das pressões internacionais costumeiras. Essa atitude estatal levaria a um programa fundado em dois pilares: pleno emprego e maior igualdade social, que pode ser alcançado por duas ações da ação estatal:

1. Gerar emprego dos fatores de produção via produção de serviços públicos, além da produção privada.

2. Aumentar a renda e promover maior igualdade, por meio da instituição de serviços públicos, dentre eles as políticas sociais.

“O Estado assim passa a ter um papel ativo na administração macroeconômica, na produção e regulação das relações econômicas e sociais”.

O método de trabalho fordista, com sua metodologia de produção em massa e dos acordos coletivos com os trabalhadores, foi mais uma forma de regulação das relações sociais, em condições políticas determinadas.

Fordismo: É um sistema de produção, criado pelo empresário norte-americano Henry Ford, que tem como característica a fabricação em massa. Criado para sua indústria de automóvel, o sistema é baseado numa linha de montagem.

Henry Ford pretendia combinar produção em massa com o consumo em massa, o que levaria a sociedade a uma mudança de comportamento no mercado. Comenta-se que Ford, em 1916, contratou assistentes sociais para efetuar uma pesquisa junto a seus funcionários com a intenção de identificar e gerar entre os mesmos um padrão de consumo compatível com os interesses da empresa. Essa nova forma de produção ganhou força após a Segunda Guerra Mundial, e seus princípios colaboraram para a doutrinação disciplinar dos trabalhadores nas novas formas de organização racional da produção, que tinha como princípio básico a otimização de tempo e do processo de valorização do capital.

Taylor já preconizava que a organização racional do trabalho trazia grandes benefícios aos trabalhadores, pois aprendiam a maneira de executar suas tarefas observando os companheiros vizinhos. Isso levava a diferentes métodos para fazer a mesma tarefa e a uma variedade de ferramentas em cada operação. Leva a uma definição de qual maneira mais eficiente e eficaz de se realizar uma determinada tarefa. Esse modelo recebeu o nome de organização racional do trabalho (ORT) (CHIAVENATO, 2006).

Após 1945, houve um grande avanço tecnológico, e com isso uma melhoria efetiva das condições

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de vida dos trabalhadores, com acessos ao consumo e ao lazer, antes mais regrados. Porém, todo esse processo de mudança teve sua duração limitada, pois, a partir da metade dos anos 60, ocorreu um esgotamento que resultou desse conjunto de determinações a possibilidade político-econômica e histórica do Welfare State.

Welfare State (Estado de bem-estar social): Coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia.

Os princípios que estruturaram o Welfare State, segundo a autora, foram:

1. Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções:

a) Regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego.b) Prestação pública de serviços sociais universais, como educação, segurança social, assistência

médica e habitação.c) Conjunto de serviços sociais pessoais.2. Universalidade dos serviços sociais.3. Implantação de uma rede de segurança de serviços de assistência social.

Na Inglaterra, a partir da sua experiência, definiram o Welfare State como:

1. Introdução e ampliação de serviços sociais em que se incluem a seguridade social, o serviço nacional de saúde, os serviços de educação, habitação, emprego e assistência aos idosos, a pessoas com deficiência e a crianças.

2. A manutenção do pleno emprego.3. Um programa de nacionalização

Educação, seguros e saúde!

No Brasil, a economia e sua política foram fortemente abaladas nas três primeiras décadas do século XX. Em 1923, com a Lei Eloi Chaves, cria-se uma legislação de um sistema público de proteção social por meio das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Na década de 1930, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário mínimo, entre outras medidas voltadas ao social.

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Instruções


Depois se reúna em grupo (de 5 a 7 integrantes) para discutir suas escolhas e para buscar as respostas das questões dissertativas, que devem apresentar textos objetivos, claros e específicos a cada proposta.Transcreva as respostas para uma folha, iniciando com a informação dos nomes e RAs dos membros do grupo em ordem alfabética. Lembre-se de indicar o tema trabalhado e o número das questões em cada resposta. Entregue todas as atividades finalizadas ao professor tutor, ou, se solicitado pelo seu professor tutor, deverá ter sua postagem no ambiente virtual de aprendizagem Moodle.

Ponto de Partida

Com base no texto abaixo, reúna-se com seu grupo e elabore uma pesquisa demonstrando quais os países da América Latina possuem os melhores IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. Este índice varia de 0 a 1 e engloba três aspectos essenciais do desenvolvimento humano: saúde, educação e renda. Elabore um comparativo do Brasil com os melhores países. Em quais quesitos o Brasil está mais atrasado?

Crescimento inclusivo requer ação estatal Texto publicado em 15 de Abril de 2011 - 11h21 O crescimento econômico só vai resultar em in-clusão social se houver fortalecimento do Estado, defende Rebeca Grynspan, atualmente subsecre-tária-geral da ONU, em artigo para o livro Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Superar a Po-breza e Promover a Inclusão, publicado neste mês pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com apoio do PNUD e da UNESCO.A autora compara a queda da desigualdade de renda em países da América Latina e aponta que o recuo foi mais intenso e consistente naqueles em que houve uma ação governamental com esse objetivo.Conforme estudo realizado, a desigualdade de renda caiu em 12 dos 17 países da região analisa-dos. “Os países onde a redução na desigualdade é maior e poderia ser menos vulnerável ao ciclo econômico são precisamente aqueles onde exis-tiram intervenções deliberadas e bem projetadas da ação pública em matéria de política social, tra-balhista e educacional, assim como de acesso aos mercados”.“No Brasil e no Chile, assim como no México, em medida menor, a redução da desigualdade está associada a uma ação redistributiva consistente do Estado”. Sobre o caso brasileiro, a autora afir-ma que grande parte do avanço é resultado “das políticas sociais bem projetadas e com clara inci-dência redistributiva, destacando particularmente as melhorais na cobertura em educação, a políti-ca ativa de salário mínimo e a implementação das transferências diretas em dinheiro”.Apesar das melhorias na região, a América Lati-

Agora é a sua vez

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na ainda exibe os piores índices de desigualdade do mundo. Parte disso, deve-se a “respostas mais fracas de políticas publicas” – portanto, de ação do Estado. Isso inclui iniquidades de gênero, de etnia, ração, de diferenças de acesso aos mercados e a serviços de qualidade. “Todas estas dimensões são relevantes em seu âmbito e requerem respos-tas explícitas de política.”Mais atuação estatal, porém, não quer dizer qual-quer tipo de atuação estatal. “A cidadania não requer um Estado ineficiente, tendencioso e cor-ruptível. Exige um novo modelo de Estado, demo-crático, inter-relacionado, capaz de exercer decidi-damente o seu papel regulador no mercado e de enfrentar a captura dos benefícios do crescimento por alguns poucos.”Para isso, avalia, é necessário um Estado que “se concentre em áreas estratégicas”, tenha ação ge-ograficamente descentralizada, conte com “uma gerência pública profissionalizada e um serviço civil sólido, transparente e que preste contas à so-ciedade”.O requisito é haver vontade política. “Sem uma compreensão da política como a força que dá vida ao desenvolvimento e à democracia, é impossível o êxito das metas propostas”.Fonte: Blog Além da economia

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=44153


Questão 01(UDESC, 2008) Para otimizar a produção fabril no século XIX, duas teorias se destacaram: o taylo-rismo (Winslow Taylor – 1856-1915) e o fordismo

(Henry Ford – 1863-1947). Leia e analise as afir-mativas sobre os desdobramentos concretos des-sas teorias.I. O taylorismo propunha uma série de normas

para elevar a produtividade, por meio da maxi-mização da eficiência da mão de obra, aprimo-rando a racionalização do trabalho e pagando prêmios pela produtividade.

II. O fordismo impunha uma série de normas para aumentar a eficiência econômica de uma em-presa. Entre elas, exigia que a produção fosse especializada e verticalizada.

III. Produção especializada significa produzir um só produto em massa, ou em série, apoiando--se no trabalho especializado e em uma tecno-logia que aumente a produtividade por operário.

IV. O taylorismo foi muito benéfico à organização dos trabalhadores europeus que, por isso, cria-ram vários sindicatos e várias leis de proteção ao trabalhador.

V. Tanto o taylorismo como o fordismo só chega-ram ao Brasil em 1980.

Assinale a alternativa correta.a) Somente as afirmativas I, II e III são verdadei-

ras.b) Somente as afirmativas I e V são verdadeiras.c) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.d) Somente as afirmativas III, IV e V são verdadei-

ras.e) Todas as afirmativas são verdadeiras.


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Questão 02A chamada ‘’Lei de Say’’ afirma que: a) A poupança é função da taxa de juros nominal e

não da taxa real de juros. b) Todo bem de Giffen é um bem inferior.c) Todo aumento de produção será igualado por

um aumento igual da renda. d) Toda oferta cria a sua própria demanda. e) Existe um trade off entre inflação e desempre-

go.


Questão 03Segundo Keynes, cabe ao Estado, a partir de sua visão de conjunto, o papel de restabelecer o equilíbrio econômico, por meio de uma política fiscal, creditícia e de gastos, realizando investimentos ou inversões reais que atuem nos períodos de depressão como estímulo à economia.Esta afirmativa de Keynes é:( ) Verdadeira ( ) Falsa


Questão 04A experiência de Ford, que se desenvolveu nas primeiras décadas do século, e que foi adotada no segundo pós-guerra, colaborando para isso

o próprio esforço de guerra que disciplinou os trabalhadores nas novas formas de organização racional de produção, tinha qual objetivo final?


Questão 05Como Taylor definiu Organização Racional do Trabalho (ORT)?


Questão 06O que significa o termo “fordismo”?

.Verifique seu desempenho nesta questão, clicando no ícone ao lado.

Questão 07O que significa o termo Welfare State, e qual foi sua origem?


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Questão 08O que criou, em 1923, a Lei Eloi Chaves?


Questão 09Em que ano foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, bem como o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Consultivo de Ensino Comercial?a) 1945.b) 1960.c) 1930.d) 1929.e) 1912.


Questão 10Relacione as siglas com seus respectivos significados:a) SAMb) CAPs

c) LOPSd) IAPse) CLT( ) Institutos de Aposentadorias e Pensões.( ) Serviço de Assistência do Menor.( ) Consolidação das Leis Trabalhistas.( ) Caixas de Aposentadorias e Pensões.( ) Lei Orgânica da Previdência Social.


FINALIZANDO

45


Leia o artigo Impactos da Globalização Produtiva sobre o Desenvolvimento: Uma Abordagem Crítica sobre o Liberalismo Comercial no Caso Brasileiro, de Olsen Henrique Bocchi. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 64, 1 abr. 2003. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/3979>. Acesso em: 14 abr. 2011. Leia neste artigo como o liberalismo influenciou a economia brasileira e os seus impactos. Leia o artigo Desapropriação e Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Propriedade Privada, de Marcelo Inda Zerbes. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1294, 16 jan. 2007. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/9394>. Acesso em: 14 abr. 2011. Neste artigo você terá uma visão de como o Estado que sucedeu o liberalista foi chamado do Bem-Estar Social (Welfare State), e como o Estado desempenhará sua tarefa no âmbito social.Leia o artigo Análise dos Modelos de Estado Social e Regulador no Brasil a partir da Obra “Raízes do Brasil”, de Luiz Eduardo Diniz Araújo. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1978, 30 nov. 2008. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/12026>. Acesso em: 13 abr. 2011. Este artigo mostrará para você como procedeu a passagem do modelo de Estado Social para regulador no Brasil. Pretende-se identificar se a passagem do Estado Social para o Estado Regulador trouxe ganhos para a sociedade brasileira e, em caso positivo, em que medida tais ganhos teriam se dado.Leia o artigo Keynes e a Intervenção do Estado na Economia por meio das Políticas Fiscal e Monetária, de Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2714, 6 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17920>. Acesso em: 14 abr. 2011. Este artigo mostra como Keynes defendia uma intervenção do estado para regular a produção sem abandonar os ideais do capitalismo; era uma forma de sair da crise.

Nesse tema, você viu que o capitalismo tardio caracterizou-se por um intenso processo de monopolização do capital. Também observamos que o processo introduzido por Henry Ford – “fordismo” – trouxe avanços consideráveis no relacionamento capital – funcionários. Houve uma melhoria efetiva das condições de vida dos trabalhadores fora da fábrica, com acessos ao consumo e ao lazer que não existiam no período anterior.

O termo inglês Welfare State – Estado de bem-estar social, coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. No Brasil, após a grande depressão a economia e a política estavam

LINKS IMPORTANTES

FINALIZANDO

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bastante abaladas. Porém, a história mostra que houve um progresso nas relações Estado com as políticas sociais.


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Tema 5A Política Social no Brasil no Neoliberalismo

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• Uma análise sobre a crise em uma perspectiva em que ficará clara a consolidação das dificuldades da realização da mais-valia socialmente produzida.

• Os anos de 1980 foram marcados por uma revolução tecnológica e organizacional na produção, e quais foram as principais mudanças nesse processo no mundo dos negócios.

• O que ocorreu com a desestruturação do Welfare State em tempos neoliberais, qual foi o papel do Estado, e um panorama ao se fazer um “balanço do neoliberalismo”.

• Uma análise da hegemonia do neoliberalismo a partir do final dos anos de 1970, em diversos países capitalista do mundo, e serão demonstrados quais foram os índices de crescimento econômico e suas consequências.

• No início do século XXI, quais foram as principais transformações.

Habilidades


• Quais as causas da crise dos “anos de ouro”?• Como foi a crise do socialismo real?• Como foi a desestruturação do Welfare State?

AULA 5



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A Política Social no Brasil no Neoliberalismo

Como vimos anteriormente, uma nova crise do capital surgiu após o esgotamento do sistema que se chamou de capitalismo maduro e que teve sinais de queda na década de 60, rompendo o crescimento que havia se concretizado com o keynesianismo-fordismo.Para se entender um pouco deste processo, temos que saber que o liberalismo surgiu com a Revolução Francesa, pregava um distanciamento do Estado, e se tornou um período em que o individualismo prevaleceu, além da não intervenção por parte do Estado. Quando surge o termo neoliberalismo, observa-se que é baseado no antigo liberalismo, e mostra que o Estado passa a ser intervencionista principalmente no âmbito social. Nos dias de hoje, vivenciamos algo muito parecido, em que existe um retorno do individualismo, não ocorrem intervenções do Estado, ocorrem privatizações.Os anos 80 e 90 desenhavam um ritmo de desenvolvimento igualitário entre alguns países. Entretanto, neste período, demonstrou uma realidade cruel no que se refere à extração da mais-valia e ao mundo do trabalho:

• Deslocamento do trabalho vivo para o trabalho morto.

• Redução da importância do trabalho individual.

• Mudança da proporção de funções desempenhadas pela força de trabalho.

• Mudanças nas proporções entre criação de mais-valia na própria empresa.

• Aumento de investimento em equipamentos.

• Redução do período de rotação do capital.

• Aceleração da inovação tecnológica e investimentos em pesquisa.

• Vida útil mais curta do capital fixo.

• Tendência ao planejamento – controle dos riscos.

Essas mudanças deixaram claro o fracasso do socialismo real, ou seja, o Estado já não era mais o


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benfeitor e mostrou a constatação das potencialidades que ainda tinha o capitalismo. Neste ponto, contava com as empresas privadas e o mercado para a promoção do crescimento econômico, e isso explica porque o neoliberalismo se tornou um modelo generalizado e globalizado. Este processo procura demonstrar que o neoliberalismo é a única solução para corrigir as diferenças e o rigor do capitalismo, tendo nas empresas a esperança de conduzir esta situação a uma permanente e benéfica modernização, deixando de fora o Estado.Alguns estudiosos pregavam que o neoliberalismo destruiria as conquistas dos trabalhadores, tais como:Estabilidade.Salários dignos.Segurança social.Redução das organizações de classe.

A busca por um Estado mínimo era de fachada, pois, na realidade, o Estado seria forte o bastante para enfraquecer a classe trabalhadora e os movimentos populares e aos poucos ir eliminando as conquistas sociais, criando assim condições políticas que requer para seu funcionamento econômico.A hegemonia do neoliberalismo ocorreu somente no final dos anos 1970, quando países da Europa e dos Estados Unidos assumiram seus princípios nos programas governamentais. Os primeiros governos a adotarem esses princípios foram:

Inglaterra EUA Alemanha Dinamarca

1979 1980 1982 1983

Principais ações de alguns países:EUA

ð Não implantou um Welfare State desenvolvido.ð Priorizou sua política neoliberal na competição militar com a URSS.ð Reindustrializar a América.ð Reduziu impostos a favor dos ricos.ð Elevou as taxas de juros.ð Enfraqueceu a única greve de trabalhadores (Governo Regan).ð Criou déficit público ao entrar na guerra armamentista.ð Elevado investimentos em gastos militares.ð Redução de gastos sociais.

Alemanha e Dinamarcað Disciplina orçamentária.

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ð Reformas fiscais.ð Não alterou os cortes na área social.ð Não enfraqueceu os sindicatos.

No sul da Europa, contrariando as expectativas, foram eleitos governos de esquerda, que mantiveram uma política de deflação e redistribuição, pleno emprego e proteção social:

França François Maurice A. M. MitterrandEspanha Felipe GonzálesPortugal Mário SoaresItália Bettino CraxiGrécia George Papandreou

Para melhor visualizar como reagiu o mundo com o neoliberalismo, veja os seguintes quadros comparativos:

Página 128 – Tabela 2 Página 129 – Tabela 3Página 130 – Tabela 4Página 131 – Tabela 5

Esses dados demonstram que o neoliberalismo não foi capaz de resolver a situação nos países capitalistas nem alterou os índices de recessão e baixo crescimento econômico, conforme defendia.As principais consequências deste modelo tiveram efeitos destrutivos para as condições de vida da classe trabalhadora, provocando aumento do desemprego, redução de postos de trabalho não qualificados, redução de salários devido ao aumento da oferta de mão de obra e redução dos gastos com as políticas sociais.

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Instruções




Ponto de Partida

Analise a reportagem abaixo e, em grupo, pesquise em sites correlatos como está a taxa de desemprego das grandes nações do mundo, fazendo um comparativo com o índice de desemprego do Brasil do mesmo período pesquisado dos outros países.

28/03/2011 - 22h14

Taxa de desemprego fica em 4,6% em fevereiro no Japão

DA ASSOCIATED PRESS, EM TÓQUIO

O governo japonês divulgou nesta segunda-feira a taxa de desemprego para o mês de fevereiro, ainda sem os reflexos do devastador terremoto seguido de tsunami que atingiu o país no dia 11 de março. Na primeira redução em dois meses, o índice caiu para 4,6%. Numa redução de 0,3% do índice de janeiro, a taxa foi mais otimista do que a previsão de 4,9%, divulgada pela agência japonesa Kyodo News. O Ministério dos Assuntos Internos e Comunica-ção informou o índice, que diz respeito a quase três milhões de desempregados em fevereiro, nú-mero que inclui uma redução de 240 mil em rela-ção ao mesmo mês no ano passado. http://www1.folha.uol.com.br/mundo/895201-taxa--de-desemprego-fica-em-46-em-fevereiro-no-ja-pao.shtml


Questão 01

(UFPB, 2009) O Brasil é, atualmente, uma potên-cia econômica re¬gional que segue o mesmo pa-drão de desenvol¬vimento dos países ricos, fun-damentado na produ¬ção e no consumo de bens duráveis e não duráveis. De acordo com o exposto, identifique a afirmativa que apresenta uma contra-posição ao modelo de desenvolvimento neoliberal:a) O país deve adotar o modelo econômico que

Agora é a sua vez

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aproveite ao máximo os recursos naturais e hu-manos, pois eles são abundantes, e todos os cidadãos têm direito ao consumo irrestrito.

b) O modelo econômico mais apropriado ao país deve ser orientado para as exportações, que trazem as divisas necessárias ao cresci-mento econômico.

c) O país deve adotar um modelo econômico que aumente a renda da população, estimule as exportações, o consumo de bens impor¬tados não duráveis e a produção de bens duráveis.

d) O modelo de desenvolvimento econômico apro¬priado ao país deve estimular a produção interna de alimentos, bens e serviços, promo-ver a justiça social e a preservação dos recur¬sos naturais.

e) O país deve adotar um modelo de desenvolvi¬mento econômico alternativo, se-melhante ao da China, cuja mão de obra barata estimula o aumento da produção de bens não duráveis.


Questão 02(UNESP, 1999) “Sob esse disfarce, uma enxurrada de propaganda antilibertária emana das principais cidades do Ocidente, dirigida contra a China, Vie-tnã, Indonésia, Argélia, Gana e todas as nações que desbravam o próprio caminho rumo à inde-pendência. O preconceito domina. Por exemplo, onde quer que haja luta armada contra as forças de reação, os nacionalistas são chamados de re-beldes, terroristas ou frequentemente terroristas

comunistas” (Kwame N’Krumah. Neocolonialismo – Último estágio do imperialismo). A análise do au-tor, presidente deposto de Gana em 1966, refere--se ao período:a) Do Colonialismo Pan-Africano.b) Da Guerra Fria.c) Do Imperialismo Asiático.d) Da Grande Depressão.e) Do Neoliberalismo.


Questão 03UFPel, 2000) Teoria Neoliberal – O subdesenvolvimento como fase: “Surgidos após a década de 30, os neoliberais mantiveram a mesma base lógica do liberalismo: crescimento e progresso. (…) Assim, diante da crescente concentração de capital, os neoliberais relativizaram a possibilidade de crescimento constante e ilimitado e introduziram a ideia de que o desenvolvimento é um processo gradual, que obedece a diferentes etapas e estratégias.” Seus defensores definem o subdesenvolvimento como um estágio ou fase anterior ao desenvolvimento (SCALZARETTO, Reinaldo. Geografia Geral - Nova Geopolítica. Editora Scipione, 1999, SP).De acordo com o conhecimento que você acumulou a respeito desse assunto, a teoria acima está correta?a) Sim, porque subdesenvolvimento significa um

estágio essencial de um processo evolutivo que culminará necessariamente num quadro de desenvolvimento.

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b) Não, porque subdesenvolvimento não é um estágio essencial de um processo evolutivo que culminará necessariamente num quadro de desenvolvimento.

c) Não, porque há contradição entre a realidade do desenvolvimento e a do subdesenvolvimento. O país subdesenvolvido é o oposto do desenvolvido.

d) Não, porque toda humanidade, no passado, foi subdesenvolvida, e o desenvolvimento ou “processo” é uma coisa normal, que acontece naturalmente com o passar do tempo.

e) Sim, porque toda a humanidade, no passado, foi subdesenvolvida, e o desenvolvimento ou “processo” é uma coisa normal, que acontece naturalmente com o passar do tempo.


Questão 04(COLÉGIO UNIGRAU-SP, 2000) “O neoliberalismo dos tempos da globalização do capitalismo retoma e desenvolve os princípios que se haviam formulado e posto em prática com o liberalismo ou a doutrina da mão invisível, a partir do século XVIII. Mas o que distingue o neoliberalismo pode ser o fato de que ele diz respeito à vigência e generalização das forças de mercado capitalista em âmbito global.”

Sobre o Neoliberalismo podemos afirmar, EXCETO:a) O Neoliberalismo surgiu logo depois da Segunda Guerra Mundial, na Europa e nos Estados Unidos, onde o Capitalismo era hegemônico.

b) A primeira experiência neoliberal sistemática do mundo aconteceu no Chile, nos anos 70, sob a ditadura de Pinochet.c) O Neoliberalismo desloca as possibilidades de soberania para as organizações, corporações e outras entidades de âmbito global.d) o Neoliberalismo é uma forma avançada do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State), porque tem como um de seus princípios o incremento de políticas sociais.


Questão 05Leia as seguintes frases e verifique se as afirmativas são: (V) verdadeiras; ou (F) falsas:“A recessão de 1974-1975 jogou por terra as crenças de que as crises do capital estariam sempre sob controle por meio do intervencionismo keynesiano.” “O que ocorreu em 1974-1975, na verdade, foi uma crise clássica de superprodução, se observadas as tendências de longo prazo fundadas na lei do valor.”( ) Verdadeiras ( ) Falsas


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Questão 06A hegemonia do neoliberalismo só ocorreu no final dos anos 1970, quando seus princípios foram assumidos nos programas governamentais. Quais foram os primeiros governos a adotarem o neoliberalismo?


Questão 07Na década de 1980, com a hegemonia neoliberal nos países capitalistas, constata-se que não foi capaz de resolver a crise do capitalismo nem alterou os índices de recessão e baixo crescimento econômico. Quais foram as principais consequências das medidas implementadas que afetaram diretamente a classe trabalhadora?


Questão 08Ao analisar a Tabela 2 – Taxa de crescimento econômico anual, durante o período 1960-1993

(taxa de crescimento do PIB), na página 128 de seu livro, faça uma análise de comportamento destes índices.


Questão 09Contrariando as expectativas da época, alguns países do sul da Europa elegeram governos de esquerda. Quais foram esses países?


Questão 10Os anos 1980 foram marcados por uma revolução tecnológica e organizacional na produção, tratada na literatura disponível como o quê?


FINALIZANDO

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Leia o artigo O Neoliberalismo e a Banalização da Injustiça Social, de Ranúlio Mendes Moreira. Disponível em: <http://www.amatra3.com.br/uploaded_files/banaliza%C3%A7%C3%A3o%20da%20injusti%C3%A7a%20social.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2011. Leia neste artigo como o neoliberalismo influenciou negativamente as políticas sociais, e quais os reflexos na classe trabalhadora.

Leia o artigo Tempos Modernos: Neoliberalismo e Direito do Trabalho, de Danton Luiz Batista Soares. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/1248>. Acesso em: 15 abr. 2011. O autor deste artigo procura demonstrar o neoliberalismo numa ótica perante o Direito do Trabalho.

Leia o artigo Notas Liberais. O que Significa ser Liberal ou Neoliberal? Qual o Conceito de Liberalismo ou Neoliberalismo? Quais suas Bandeiras e Conquistas?, de Paulo Roberto Simão Bijos. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2580, 25 jul. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17052>. Acesso em: 16 abr. 2011. Aqui o autor explica o que significa e quais as diferenças entre o liberalismo e neoliberalismo. Quais seus principais conceitos e como foi absorvido pelos governos.

Nesse tema, você viu que, na adoção do sistema neoliberal, diversos governos procuravam uma saída para a crise, o que acabou resultando em dificuldades na adaptação desse sistema. Viu também que a classe trabalhadora foi a mais prejudicada com o neoliberalismo; o Welfare State ficou em segundo plano.

Dados demonstraram que o neoliberalismo não conseguiu por completo acabar com a crise, pois não alterou os índices de recessão e baixo crescimento econômico, e deixou para a classe operária efeitos negativos, como aumento do desemprego, redução de postos de trabalho, baixos salários, redução das políticas sociais.


LINKS IMPORTANTES

FINALIZANDO

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Tema 6O Brasil: da Ditadura à Redemocratização e a Política Social

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• Como a redemocratização e a política social se desenvolveram no Brasil.• Como ocorreu o Milagre Brasileiro, quais foram as ferramentas utilizadas e as principais ações no

período da ditadura militar no âmbito de políticas sociais.• Após o grande desenvolvimento advento do milagre brasileiro, como o governo procedeu com o

esgotamento deste período, quais as consequências para a economia, a partir dos anos de 1980, que ficou também marcado por novas conquistas democráticas em decorrência das lutas sociais e da Constituição de 1988.

• As mudanças político-sociais no Brasil começaram a se delinear com a Constituinte, movimento operário e popular, que mudou a recente história do Brasil.

Habilidades


• O que foi o Milagre Brasileiro?• O que foi a Década perdida?• Qual o contexto do momento das Diretas Já?

AULA 6



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O Brasil: da Ditadura à Redemocratização e a Política Social

O Brasil, no seu período de ditadura militar pós-1964, viveu um momento de expansão “fordismo à brasileira”, o chamado Milagre Brasileiro. Leia um breve histórico:

O Milagre BrasileiroFoi no período entre os anos de 1968 a 1973 que se chamou de milagre econômico brasileiro, pois houve um intenso crescimento do PIB e da produção industrial. Os setores de bens duráveis e de bens de capital, juntamente com a entrada de capital estrangeiro na forma de investimentos diretos e empréstimos. Neste período, ao mesmo tempo em que ocorria o crescimento econômico, se agravaram as questões sociais e o Brasil ficou mais dependente do capital externo.

Foi no governo do presidente Emílio Garrastazu Médici que se implantou no Brasil uma medida de crescimento econômico, idealizada pelo então ministro Antonio Delfim Netto, que tinha como objetivo um crescimento rápido; sua estratégia foi atrair capital estrangeiro. Em períodos anteriores, devido às instabilidades políticas, como no período de Jânio Quadros e João Goulart, o Brasil não recebia investimentos estrangeiros, e a volta desses investimentos foi proporcionada pela estabilidade oferecida pelos militares. Grandes volumes de recursos entraram no Brasil, beneficiando empresas privadas e estatais, além das multinacionais, recursos esses utilizados no seguimento industrial. A consolidação do rápido crescimento não foi conseguida somente com o mercado interno: a produção que não era absorvida pelos brasileiros era exportada para outros países do terceiro mundo, e também os industrializados, como EUA e países da Europa.

As multinacionais que se instalaram no Brasil tiveram benefícios em matéria-prima, e também mão de obra, pois os salários eram baixos e qualquer ação para melhorias era repreendida de forma violenta por parte do governo. Foi nesse período que o Brasil entrou no processo de industrialização, entretanto sem um planejamento social, agravando ainda mais as desigualdades sociais já existentes.

Você sabe o que é o PIB?Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de tudo que é produzido numa determinada região, (país, estado, cidade), durante um período determinado, (mês, trimestre, ano). Ele mensura a atividade econômica de uma região.


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Unificação, uniformização e centralização da previdência social no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Retirou os trabalhadores da gestão da previdência social e passou a serem tratados como questão técnica e atuarial.

Acidentes do trabalho passam para a gestão do INPS.

Contrariando as seguradoras privadas.

Previdência para os trabalhadores rurais.Criação do Funrural, com caráter mais redistributivo.

Empregada doméstica. Cobertura previdenciária – 1972.

Jogadores de futebol e autônomos. Cobertura previdenciária – 1973.

Ambulantes. Cobertura previdenciária – 1978.

Idosos pobres. Renda mensal vitalícia – 1974.

Além de outras ações, como a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social em 1974, que incorporou a LBA, a Fundação Nacional para o Bem-estar do Menor (Funabem, 1965), a CEME – Central de medicamentos, e a Dataprev – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social.O governo também lançou mão de uma estratégia tipicamente keynesiana, ao implantar uma política nacional de Habitação, que tinha como intuito impulsionar a economia por meio da construção civil na construção de moradias populares.

Em meados de 1974, sinais de esgotamento surgiram, principalmente em função dos impactos da economia internacional, que restringiu a entrada de fluxos de capital. Nos anos seguintes, vai ocorrer gradualmente uma abertura do regime militar, dando início ao processo de democracia brasileira, demonstrando claramente que estávamos caminhando ao neoliberalismo, porém tardiamente.

Os anos 1980 foram marcados por um período chamado de “década perdida” no ponto de vista econômico, apesar das conquistas no âmbito das lutas sociais e da constituição de 1988. Entre os anos de 1980 e 1985, ocorreu um estrangulamento na economia latino-americana, com quedas na ordem de 26,9% de investimento interno bruto, o PIB per capita em queda de 8,9%, importações na ordem de 41% e um crescimento de PIB na média em 2,3%. Criava-se aí um impasse nas economias, e o fantasma da inflação assolou o Brasil, que saltou de uma inflação anual em 1982 de 91,2% para 217% em 1985, o que teve consequências como: empobrecimento generalizado da América Latina, crise dos serviços sociais públicos, desemprego, informalidade da economia, favorecimento da produção da exportação em detrimento das necessidades internas.

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Em resumo, as grandes nações econômicas, acabaram se beneficiando, enquanto os custos foram pagos pela crise financeira do Estado, negligenciando a política social, os sindicatos.

Neste período de 1980, ficava clara a necessidade de mudanças nas regras políticas do jogo, caminhando para a retomada do Estado democrático de direito. Em 1989, ocorreu a primeira disputa para presidente da república com eleições diretas. Disputaram essa eleição no pleito do segundo turno os candidatos Lula e Collor, sendo este último eleito. O processo de redemocratização, apesar da crise econômica, constituiu-se em um período de articulação nacional de entidades pela mobilização popular na constituinte, que reuniu movimentos sociais, personalidades e partidos políticos com compromissos democráticos que participaram dos grupos de trabalho. Surge daí os conceitos de seguridade social, articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social, e dos direitos a elas vinculados, como a ampliação da cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais, BPC – beneficio de prestação continuada para idosos e pessoas com deficiência, entre outras ações que poderá observar na pg. 144 de seu livro.

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Instruções




Ponto de Partida

No vale do Anhangabaú, no Centro de São Pau-lo, 1 milhão 300 mil pessoas (1 milhão e 500 mil, segundo a Polícia Militar) reuniram-se no último e maior comício realizado no Brasil pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabelece-ria eleições diretas para Presidente da República imediatamente. O povo reuniu-se às 17h30 na

Praça da Sé e começou a dispersar-se cerca de três horas depois.Além de Franco Montoro, de São Paulo, compare-ceram à passeata pelo centro da cidade os então governantes do Rio, Leonel Brizola, e de Minas Gerais, Tancredo Neves, os quais passaram mo-mentos de tensão quando ficaram espremidos no meio da multidão. Montoro e Brizola foram vaia-dos alguns momentos antes de seus discursos. Tancredo Neves, o primeiro a falar, no entanto, foi muito aplaudido quando disse: “Chegou a hora de libertarmos esta pátria desta confusão que se instalou no país há 20 anos” e seguiu defendendo a aprovação da emenda no Congresso, afirman-do que os parlamentares que votassem contra ela deveriam se retirar da Casa, já que não re-presentavam mais a vontade do povo. Em Brasí-lia, o Presidente João Figueiredo, declarou numa reunião com senadores que as eleições diretas não aconteceriam imediatamente (em novembro do mesmo ano, como queria a Emenda Dante de Oliveira). “Não teremos eleições diretas já”, anun-ciou ele no Palácio do Planalto.Apoiado pelos militares, Figueiredo propôs outra emenda, com eleições diretas para a Presidência apenas em 1988, data considerada por ele preco-ce, mas que ficou estabelecida após um consen-so entre membros do governo.O movimento das “Diretas Já” teve início em 1983, em Pernambuco. Desde março deste ano, o movimento realizou passeatas em todo o país, terminando com a maior de todas, a do dia 16 de abril de 1984. Apesar da grande mobilização po-pular, a Emenda Dante de Oliveira não foi apro-vada.As eleições diretas para escolher o Presidente da República só aconteceram em 1988 – como propusera Figueiredo. O “Diretas Já”, no entanto,

Agora é a sua vez

61

garantiu uma grande vitória no ano seguinte de seu último protesto, quando um de seus líderes, Tancredo Neves, foi eleito indiretamente ao mais alto cargo do Executivo, ocupado por militares desde 1964.

http://www.spinforma.com.br/spinforma/noticias/

noticias.asp?ID=1598

Elabore em grupo um relatório em formato de documentário sobre o período das Diretas Já. Você encontrará farto material em sites de busca, com noticias, fotos, vídeos e depoimentos. Discuta com o grupo sobre a atuação dos grupos estudantis neste processo democrático da história do Brasil.


Questão 01

“[...] Meu Brasil... que sonha com a volta do irmão do Henfil com tanta gente que partiu num rabo de foguete chora a nossa pátria mãe gentil choram Marias e Clarices no solo do Brasil...” Esse trecho de O BÊBADO E A EQUILIBRISTA, de João Bos-co e Aldir Blanc, expressa qual momento político brasileiro? Analise o panorama cultural do período retratado.


Questão 02Os governos dos presidentes Geisel e Figueiredo foram marcados pela chamada “distensão política, gradual e segura”. Sobre ela, pode-se afirmar:a) Ocorreu graças à delegação paternalista do po-

der militar, então hegemônico.b) Desenvolveu-se pela pressão direta do governo

norte-americano.c) Ocorreu pela pressão dos setores políticos e

econômicos dominantes no Brasil, em busca de novas relações de hegemonia.

d) Surgiu e desenvolveu-se pela iminente possibi-lidade do acesso ao poder dos partidos de ex-trema esquerda.

e) Foi estimulada pela pressão dos grandes pro-prietários interessados em impedir a reforma agrária.


Questão 03O período do Milagre Brasileiro mostrou um pro-cesso de grande crescimento econômico, princi-palmente no setor automobilístico. Este momento ampliou o mercado interno, alimentando os sonhos da casa própria, dos filhos doutores e em especial por um veículo da época. Qual era esse sonho en-tre os segmentos médios e de trabalhadores?a) Brasília.b) Fuscão.c) Gordini.

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d) Kombi.e) Dodge Dart.


Questão 04O governo, para melhorar seu desempenho peran-te a crise, se utilizou de mecanismos keynesianos. O que o governo fez neste campo para impulsionar a economia por meio de incrementos tipicamente keynesianos?


Questão 05Após 1974, começaram a surgir as primeiras fis-suras e sinais de esgotamento do regime, princi-palmente pelos impactos da economia internacio-nal, num processo irreversível de transição para a democracia. Esses processos, nos quais muitos criticam o Brasil por entrar tardiamente, já estavam em curso a nível mundial. De que sistema estamos falando?a) Liberalismo.b) Capitalismo.c) Nazismo.d) Neoliberalismo.e) Fascismo.


Questão 06Preencha as lacunas:Os anos 1980 são conhecidos como a ____________ ______________ do ponto de vista __________________.


Questão 07(CESPE, 2010 – Assistente Social) Assinale a opção correta no que concerne à trajetória histórica da política social no Brasil.

a) O capitalismo brasileiro implantou um modelo de política social sustentado predominantemente na lógica do direito universal, inclusive na previdência social.

b) O objetivo inicial da Legião Brasileira de Assistência era atender às famílias de pracinhas envolvidos na Segunda Guerra.

c) Getúlio Vargas implantou a Lei Eloy Chaves, que garantiu a implantação dos direitos previdenciários para os trabalhadores brasileiros.

d) A unificação dos institutos de previdência social em um único organismo, o Instituto Nacional de Previdência Social, ocorreu no período desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek.

63

e) Nos anos da ditadura militar, a política social foi profundamente marcada pelo modelo beveridgiano de seguridade social.


Questão 08Em 1989, houve a primeira disputa presidencial direta. Esse pleito chegou ao segundo turno com quais candidatos?a) Tancredo Neves e Paulo Maluf.b) Tancredo Neves e José Sarney.c) Luis Inácio Lula da Silva e Tancredo Neves.d) Fernando Collor e Luis Inácio Lula da Silva.e) José Sarney e Fernando Collor.


Questão 09(CESGRANRIO, 2009 – BNDES) O governo Collor, no início da década de 1990, lançou uma nova Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE) com vários objetivos, dentre eles:

a) Proteger a indústria no país da competição externa predatória, sobretudo asiática.

b) Reduzir a demanda agregada na economia brasileira, que estava superaquecida.

c) Expor a indústria no Brasil à competição externa, reduzindo paulatinamente as tarifas alfandegárias.

d) Aumentar a eficiência das empresas estatais, para evitar privatizá-las.

e) Promover a produção de bens de consumo de massa.


Questão 10O que é Seguridade Social?


64


Leia o artigo Limitando o Limite, de Christian de Sá Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 414, 25 ago. 2004. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/5627>. Acesso em: 21 abr. 2011. O autor mostra quais são os limites de ação na constituição, quais os princípios e regras.Leia o artigo Determinantes do Milagre Econômico Brasileiro (1968-1973): uma Análise Empírica, de, Fábio Giambiagi, Rev. Bras. Econ., Rio de Janeiro, v. 62, n. 2, abr. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402008000200006>. Acesso em: 20 abr. 2011. Neste artigo, você poderá encontrar quais foram os fatores mais determinantes do milagre econômico brasileiro, e suas consequências no crescimento do Brasil.

Assista ao vídeo sobre as Diretas Já, Diretas Já – Fala Lula. Disponível em: <http://www.oyo.com.br/videos/noticias-e-politica/diretas-ja-fala-lula/>. Nesse vídeo, você verá imagens do maior comício da história brasileira, uma união em favor das Diretas Já, pedindo o fim da ditadura militar.

Nesse tema, você viu que o período da ditadura militar no Brasil, pós-1964, viveu um momento de grande expansão econômica, que foi chamado de Milagre Brasileiro. Posteriormente, com o estrangulamento da economia a nível mundial, esse processo retrocedeu, dando início a movimentos para a democratização brasileira, com as primeiras eleições diretas no Brasil, com a vitória de Fernando Collor de Mello.Foi um período em que as políticas sociais brasileiras também tiveram grandes avanços na sua estrutura, com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, a criação de órgãos como a CEME, Dataprev, entre outros. O processo de redemocratização após a década perdida, do ponto de vista econômico, não deixou que as lutas sociais continuassem. O Brasil passou por dificuldades com o processo inflacionário, como outros tantos países do terceiro mundo.


LINKS IMPORTANTES

FINALIZANDO

VÍDEOS IMPORTANTES


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Tema 7Política Social no Brasil Contemporâneo

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ícones:



• O processo de reforma, privatizações e mudanças na previdência social.• Um panorama de reformas no âmbito mundial, dando ideia do processo sob condução da

socialdemocracia.• Os financiamentos e alocação de recursos; o aumento da arrecadação tributária não reverteu em

aumento de recursos para as políticas sociais.

Habilidades


• O que são a contrarreforma neoliberal e a política social?• O que é a hegemonia liberal?• O que é financiamento e alocação de recursos?

AULA 7Assista às aulas nos polos presenciais e também disponíveis no Ambiente Virtual de


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Política Social no Brasil Contemporâneo

A era de FHC – Fernando Henrique Cardoso foi marcada por um período de jutos altos e privatizações, o que atraiu grandes volumes de capitais estrangeiros. O governo priorizou as privatizações alegando que esse capital seria para pagamento de parte substancial da dívida interna, e como consequência imediata atrairia investimentos que o Estado não conseguiria mais viabilizar. Entre 1991 a 1998, o país arrecadou cerca de 85 bilhões de reais com as privatizações.

Veja o quadro demonstrativo de algumas privatizações:Empresas Dados informativos

Banespa – 2000Comprado pelo banco espanhol Santander por R$ 7 bi – um prejuízo de R$ 8 bi.

Vale do Rio Doce – 1997Vendida por US$ 3,3 bi – valor de mercado hoje: US$ 196 bi.

Banco do Amazonas Vendido ao Bradesco.Banco de Goiás Vendido ao Banco Itaú.

Eletropaulo Vendida para a Americana AES.

Elektro Vendida para a Americana ENRON.Comgás Vendida para British Gas/Shell.

Cesp Tiete Vendida para a Americana DUKE

Outros dados das privatizações:- 166 empresas privatizadas entre 1990 e 1999.

- 546 mil postos de trabalho extintos diretamente.

- 17,1% dos 3,2 milhões de empregos formais perdidos na década.

- O governo conseguiu, com a venda das estatais até 1998, R$ 85,2 bilhões (incluindo a transferência de dívidas).

- O governo gastou ou deixou de arrecadar até 1998, R$ 87,6 bilhões.

Vendas a prazo: R$ 14,8 bilhões.


67

Dívidas pagas pelo governo: R$ 16,1 bilhões.

Juros de 15% sobre essas dívidas: R$ 8,7 bilhões.

Investimentos antes das privatizações (Açominas, CSN e Telebrás), mais juros: R$ 37,4 bilhões.

Moedas podres usadas: R$ 8,9 bilhões.

Dinheiro deixado em caixa (Telesp e Vale): R$ 1,7 bilhões.

Ficou claro que o processo de privatização no Brasil mostra que a intenção maior da reforma do Estado era de retirar de seus processos produtivos o que não conseguia mais controlar.

O que muito se discutiu foram os procedimentos destas privatizações. Houve muitas críticas, ao que se declarava que houve a entrega de parcela significativa do patrimônio público ao capital estrangeiro, e com o agravante de que não havia a obrigatoriedade das empresas privatizadas comprarem insumos no Brasil, ocasionando desmonte de parcela do parque industrial nacional e uma enorme remessa de dinheiro para o exterior, desemprego e desequilíbrio da balança comercial.

No que se refere à hegemonia neoliberal, vale destacar o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), que é consequência da pressão política da burguesia interna ao longo de toda a década de 1990 e também do estrangulamento externo, que reacendeu uma crise cambial de 1998-1999. A política externa brasileira programou nos últimos anos, segundo a expressão exagerada dos seus mentores, desenhar uma “nova geografia comercial” para a economia mundial. Houve uma mudança forte e conflitos que vi nham crescendo no decorrer da fase inicial de implantação do modelo neoliberal.A Constituição de 1988 teve uma importância muito grande no projeto político social brasileiro, pois pretendeu efetivar a construção de um padrão público universal de proteção social, o que pode-se observar no artigo 6º da Constituição Federal, que institui direitos a:

Educação Saúde Trabalho Moradia Lazer

Segurança Maternidade InfânciaPrevidência

SocialAssistência

Social

Veja no artigo 194 do Capítulo II (Seguridade Social) do Título VIII (Da Ordem Social) da Constituição alguns dos princípios promulgados:

Universalidade: assegura a política de saúde como direito universal.Uniformidade e da equivalência: garante a unificação dos regimes urbanos e rurais – mediante contribuição, todos terão os mesmos direitos.Seletividade e distributividade: torna seletivos os benefícios das políticas de saúde e de assistência

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social.Irredutibilidade: o valor dos benefícios indica que nenhum deles deve ser inferior ao salário mínimo, e que sejam corrigidos pela inflação.Diversidade: bases de financiamento; contribuição dos empregadores deve incidir sobre o faturamento e o lucro, como base compensatória sobre diversos fatores.Caráter democrático e descentralizado: a administração deve garantir uma gestão compartilhada entre governo, trabalhadores e prestadores de serviço.

O Financiamento e a alocação de recursos para as políticas sociais devem ser analisados por meio da estruturação da carga tributária brasileira e de seu significado no âmbito da política macroeconômica.O governo encontra-se hoje em torno de 37% do PIB, em comparação ao ano de 1994 que era de 29% do PIB, demonstrando uma melhora sensível. Veja, entretanto, como é a distribuição:

União Estados Municípios

68% 28% 4%

Esses dados demonstram uma concentração desigual na responsabilidade de atribuições. A legislação tributária tratou de mudanças, mas sem muitas alterações. O aumento da arrecadação tributária não reverteu em aumento significativo para as políticas sociais. Um dos grandes problemas que vivemos é a transferência de recursos anualmente o Governo Federal por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, para compor o superávit primário e pagamentos de juros da dívida. Esses recursos poderiam contribuir para a ampliação do sistema de seguridade social.

Observe a Tabela 6: Receitas da Seguridade Social – Desvio da DRU em R$ bilhões a preços de 2004 – página 167. Observe o montante que foi desviado para o Governo Federal e que poderia ter sido aplicado na rede social.

Outro quadro agravante é quanto às despesas da seguridade social. Veja na Tabela 8 – página 170, a distribuição dos recursos entre as políticas sociais – 1999-2005. Mostra um quadro grave, pois, em 2005, 78,23% foram para Previdência Social, 15,19% para saúde e apenas 6,58% para Assistência Social.

Uma ampliação e uma diversificação das fontes foram necessárias para expansão dos direitos sociais, e para isso foram incluídas novas contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), com destino exclusivo para a saúde e

69

posteriormente ampliada para cobrir custos da seguridade. Entre 1999 e 2005, as contribuições sociais foram responsáveis, em média, por 91,6% da arrecadação do orçamento da seguridade social.

Políticas Sociais e Politicagem vão andar de mãos dadas ainda por muito tempo; enquanto alguns de direita e outros com pensamentos de esquerda ficam discutindo teorias para uma saída digna, as políticas sociais esperam agonizantes uma solução diplomática e talvez até humanitária.

70

Instruções

Desenvolva as atividades objetivas individualmente, procurando localizar as respostas a partir de pesquisas no Livro-Texto e também em outros livros disponíveis na biblioteca que tratam do conteúdo do tema 7. O tema 7 aborda o capítulo 5, das páginas 147 a 177.



Ponto de Partida

5/1/2011 17h03Privatização de aeroportos já causa polêmica na CâmaraParlamentares da oposição e aliados ao governo já divergem sobre o provável envio, pela presi-dente Dilma Rousseff, de uma medida provisória que permitirá a operação privada de aeroportos. A presidente, segundo informações publicadas pela imprensa, já decidiu entregar à iniciativa privada

a construção e operação de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, no estado de São Paulo. O objetivo seria desafogar aeropor-tos vitais para a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), deixa claro que o partido não será contra entregar à iniciativa privada a construção e a operação de novos terminais. No entanto, ele critica o modelo que, na sua avaliação, será adotado pelo Execu-tivo.“O governo pode até resolver os problemas dos aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas não dos estados que não têm o mesmo número de passageiros e, portanto, a mesma viabilidade eco-nômica”, afirma. “É necessário vincular, aos aero-portos maiores, aqueles com menos capacidade de geração de receita, para existir um equilíbrio regional e garantir um sistema sustentável ao lon-go do tempo”, acrescenta.Além disso, ele lamenta o que considera uma mu-dança de postura de Dilma logo após assumir a presidência quando se trata de privatização. “Fica a impressão, muito ruim para a classe política, de que o que se diz na campanha não é o que se faz no governo”, critica Bornhausen.Segundo ele, a solução que os oposicionistas apontaram para o caos nos aeroportos foi “sa-tanizada” na campanha de 2010 e ao longo dos últimos oito anos de governo petista, mas agora a privatização “é a mágica que a senhora Dilma Rousseff encontra para resolver o problema”.

Reação O líder do governo, deputado Cândido Vaccare-zza (PT-SP), rebate esses argumentos e diz que não há nada de contraditório em adotar a partici-pação privada no setor aeroportuário.

Agora é a sua vez

71

“A oposição está fora de foco. A crítica que nós fizemos às privatizações do PSDB e do DEM foi a de que eles entregaram a preço de banana as empresas nacionais, como a Vale. Fizeram priva-tizações com sentimento antipatriótico”, afirma. “O caso dos aeroportos é outro, pois eles não vão ser privatizados. A iniciativa privada poderá construir aeroportos por concessão do governo, com preço justo. Isso não tem nada a ver com as privatizações do ex-presidente Fernando Henri-que Cardoso e do PSDB”, conclui Vaccarezza. A expectativa é de que a MP também inclua a abertura do capital da Infraero, estatal que admi-nistra os terminais.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara

Edição – João Pitella Junior

http://www2.camara.gov.br/agencia/

Faça uma pesquisa demonstrando a opinião de seu grupo acerca das privatizações dos aeroportos w o que isso pode ou não ajudar a melhorar nosso sistema aéreo, principalmente tendo em vista os dois grandes eventos que o Brasil vai sediar: a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016.


Questão 01Quais são os objetivos globais inseridos no Pla-no Diretor da Reforma do Estado (PDRE/MARE, 1995), assinada pelo então Presidente da Repúbli-ca Fernando Henrique Cardoso?


Questão 02

(ESAF, 2004 - CGU - Analista de Finanças e Con-trole) No debate sobre as políticas sociais, alguns analistas sustentam que o Estado brasileiro tem gasto bastante com ações cujo impacto na re-dução de pobreza seria mais significativo caso fossem mais focalizadas. Em consequência, fre-quentemente se propõe a focalização das políticas sociais, em detrimento de políticas universais. Nos termos desse debate, indique a opção incorreta. a) A focalização ou a seletividade das ações é

entendida como a concentração dos esforços e dos recursos na população mais carente, de forma a aliviar os altos custos sociais das políti-cas de ajuste fiscal.

b) Originada no Consenso de Washington, a fo-calização enquanto seletividade das ações vem ganhando força em um contexto de crise do fi-nanciamento do gasto social, e no Brasil tem pautado o desenho e a implementação de vá-rios programas sociais.

c) A focalização ou seletividade das ações tam-bém pode ser entendida como uma estratégia para a universalização do atendimento, tendo

72

como objetivo final beneficiar a todos, porém, primeiramente e mais a quem tem menos.

d) A focalização diferencia-se da universalização por estar associada com medidas de promoção social e de fortalecimento da cidadania, vincu-lando-se os benefícios das políticas sociais ao cumprimento de exigências como frequência escolar, vacinação infantil e outras.

e) A universalização parte do princípio de que é preciso aumentar o gasto social, estatal e não estatal, para assegurar tanto a oferta irrestrita dos benefícios correspondentes aos direitos sociais quanto a execução de programas espe-cíficos de combate à pobreza, emergenciais e permanentes.


Questão 03(CESPE, 2007 – TRE-PA – Analista Judiciário) Com relação à evolução dos modelos adotados pela administração pública, assinale a opção correta. a) As políticas públicas têm um papel estratégi-

co no capitalismo contemporâneo, a ponto de tornar irrealistas as propostas do pensamento neoliberal de substituí-las pela total autocoorde-nação do mercado.

b) Privatização do Estado é o direito de que a pro-priedade do Estado seja pública, isto é, de to-dos e para todos.

c) O nepotismo e a corrupção são dois traços ine-rentes à burocracia, que caracteriza a adminis-

tração patrimonialista nas sociedades pré-capi-talistas.

d) A consolidação do Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos tem possibilitado a redução crescente de sua carga tributária.

e) A administração pública gerencial abandonou os critérios com base na avaliação de resulta-dos, pela inviabilidade da adoção de indicado-res aplicáveis às políticas sociais.


Questão 04(ESA, 2006 – CGU – Analista de Finanças e Con-trole) Entre as principais medidas implementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifique a única medida não pertinente. a) Um importante aumento das receitas arrecada-

das no nível federal por meio de contribuições sociais não compartilhadas por estados e muni-cípios, as quais foram responsáveis pelo acen-tuado aumento da carga tributária.

b) Um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários.

c) Um corte nos investimentos públicos, com con-sequências negativas importantes para a quali-dade da infraestrutura e dos serviços públicos básicos.

d) Condições mais rígidas aplicadas à expansão

73

da dívida pública estadual e municipal, após as renegociações realizadas em 1997/1998.

e) Implementação de um importante programa de privatização, que liberou o governo dos subsí-dios a empresas estatais.


Questão 05(ESAF, 2004 – CGU – Analista de Finanças e Con-trole) O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.

a) A primeira fase correspondeu a um processo de “reprivatização”, cujo principal objetivo foi o saneamento financeiro da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So-cial (BNDES).

b) A segunda fase privilegiou a venda de empre-sas dos setores industriais, como a siderurgia, petroquímica e fertilizantes.

c) A terceira fase caracterizou-se, principalmen-te, pela privatização dos setores públicos, com destaque para os setores de energia elétrica e telecomunicações.

d) A terceira fase apresentou como ponto impor-tante o lançamento do Plano Nacional de De-sestatização (PND).

e) A partir de 1990, o processo de privatização esteve inserido em uma estratégia geral de go-

verno, que contemplava a promoção das cha-madas “reformas de mercado”.


Questão 06Quais são os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Seguridade Social) do Título VIII (Da ordem Social) da Constituição?


Questão 07Para atender a expansão dos direitos sociais e a instituição de um sistema de seguridade social, foi necessária a ampliação das fontes de recursos. Quais foram as contribuições incluídas no Orçamento Fiscal da União?


Questão 08Apesar do aumento da arrecadação tributária conquistada pelo Governo Federal, após a

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implantação de algumas contribuições sociais, não reverteu esse aumento para as suas políticas sociais de modo geral e para a seguridade social. O Governo para compor suas contas, principalmente para pagamentos de juros da dívida ativa, efetua uma operação que se chamamos de quê?


Questão 09 O que causa a apropriação indébita de recursos, que poderiam estar sendo utilizados para a ampliação do sistema de seguridade social, chamamos de déficits:a) Primários.b) Secundários.c) Previdenciários.d) Orçamentários.e) Prematuros.


Questão 10 Qual é o único imposto federal no Brasil que tem tributação sobre o patrimônio, e quantos % ele arrecada sobre o PIB?


FINALIZANDO

75


Leia o artigo As Relações de Classe na Nova Fase do Neoliberalismo no Brasil, de Armando Jr. Boito. Disponível em: <http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/caeta/PIICdos.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2011. Como o neoliberalismo no Brasil se relacionou com as mais diversas classes, tanto políticas como as dos trabalhadores, principalmente nos quesitos das políticas sociais que estavam em implantação.

Leia o artigo A privatização de Empresas Siderúrgicas Brasileiras: Reflexos na Gestão de Recursos Humanos, de Eduardo de Camargo Oliva. Rev. Adm. Contemp., Curitiba, v. 6, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-65552002000100009&script=sci_arttext>. Acesso em: 20 abr. 2011. Neste artigo, poderá observar como as privatizações afetam diretamente a gestão de recursos humanos, com uma visão mais realista.

Nesse tema, você viu que o Brasil, no período de Fernando Henrique Cardoso, passou por um grande processo de privatizações. A ideia de tirar o Estado de um papel de produtor fez com que diversas empresas privatizadas, principalmente por empresas estrangeiras, agravassem alguns pontos, como a redução da mão de obra, o aumento da informalidade, desequilíbrio da balança comercial. Foi apontado também o processo de financiamento e alocação de recursos para as políticas sociais, e que este ainda é um percurso longo a ser resolvido pelo Governo Federal. Apesar de ações positivas, como a agregação de novos impostos direcionados às políticas sociais, o Governo Federal ainda se utiliza de mecanismos legais para subtrair esses recursos para pagamentos de outros adventos de sua administração pública incompetente.


LINKS IMPORTANTES

FINALIZANDO

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Tema 8Controle Democrático na Política Social e Considerações Finais

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ícones:



• O controle democrático na política social tem sua concepção na Constituição de 1988, com o início da existência dos conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil.

• As conquistas democráticas dos trabalhadores e do movimento popular nos anos de 1980, e como os conselhos ganharam força.

• Dados estatísticos sobre os avanços, por exemplo: aumento da expectativa de vida; mortalidade infantil, entre outras, fazendo um paralelo com a política social dos Estados Unidos da América.

Habilidades


• O que é o controle democrático?• Quais as conquistas democráticas?• Como são as expressões da questão social?

AULA 8



77

Controle Democrático na Política Social e Considerações Finais

A Constituição de 1988 permitiu um controle mais democrático na política social, com a inserção de conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil. Esse é um mecanismo de integração da sociedade no processo de construção e de aprimoramento do Estado brasileiro. A gestão pública necessita da participação da sociedade em torno das discussões que a rondam. Segundo estudiosos na área, os aprofundamentos da socialização da política e da radicalização democrática no Brasil envolveu a participação de três sentidos; são eles:

• A participação social promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório.

• A participação social permite maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas.

• A sociedade, por meio de inúmeros movimentos e formas de associativismo, permeia as ações estatais na esfera e alargamento de direitos, demandas ações e é capaz de executá-las no interesse público (pg. 178).

É certo que gradualmente a visão do Estado e suas relações com os indivíduos foi sendo modificada até que se chegasse à possibilidade jurídico-institucional de fortalecimento dos direitos e garantias individuais, culminando com a eclosão dos direitos sociais e, por conseguinte, difusos, até que se firmasse a ideia de participação e iniciativa popular como força expressiva de interesses do homem, enquanto cidadão ativo que assume a concepção de coresponsável pela gestão do Estado. Por óbvio, isso decorreu de um progressivo processo de conquistas, percorrendo todo o trajeto delineado pelos momentos vividos pelo Estado e pela trajetória de amadurecimento dos direitos (AZEVEDO, 2005). Vamos entender o que é democracia:

Democracia vem da palavra grega demos, que significa povo. Nas democracias, é o povo que detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

Na democracia representativa, o eleitor escolhe pessoas envolvidas na tomada de decisão, e nunca escolhe diretamente as decisões, o que permite aos escolhidos uma perigosa autoridade que decide pela sociedade, para evitar essas armadilhas que surgem, os conselhos para proteger os interesses presentes em áreas determinadas. A democracia nasceu com a perspectiva de eliminar o poder invisível.


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A consolidação da democracia no Brasil passou por uma insistente vontade política para a construção de uma esfera pública nacional, soberana, consistente e viável, e os Conselhos foram fundamentais para construir esse processo. Essa esfera pública possui os seguintes componentes:

Os anos de 1980 foram determinantes nas conquistas democráticas dos trabalhadores e do movimento popular, que vislumbravam uma perspectiva de uma ampla e profunda reforma democrática do Estado, que incluía o novo estatuto dos municípios e a revisão do pacto federativo no país. Esse processo sofreu na sua implantação por obstáculos econômicos, políticos e culturais, o que exigiria uma forte vontade política, e seria um processo de longo prazo.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por meio do Radar Social (2005), revelou dados importantes sobre o país, desnudando uma situação a partir de vários indicadores.

O Que é Radar Social?

Radar Social é um instrumento de vigilância das condições de vida da população brasileira. Ele foi construído de forma a oferecer ao leitor um panorama geral dos principais problemas sociais do país. Mas não é só. Nele se busca apresentar as principais mudanças que vêm ocorrendo no campo social a partir da última década, explicar os fatores que determinaram essas mudanças e suas consequências para as políticas públicas. Comparações com outros países são também apresentadas para que se possa visualizar a posição do Brasil no contexto internacional.Fonte: http://www.ipea.gov.br/Destaques/livroradar/introducao.pdf

79

O Radar Social indica os pontos fortes e pontos fracos da política social do país. Temos como exemplo o estudo com dados que vão até 2003, que demonstrou que 44,1% da população negra vive em domicílios com renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, proporção que cai para 20,5% entre os brancos.

Vários outros exemplos, com dados estatísticos, demonstram uma grande desigualdade social no Brasil, como na educação, saúde e segurança.

No campo da segurança poderá ler nas p. 187 a 190, um relato sobre este assunto de calamidade pública, não só no Brasil como no mundo.

Finalizando este tema, é importante concluir que esta discussão no âmbito da política social, no contexto de um capitalismo em sua fase madura, não é capaz de reverter esse quadro, nem é sua função estrutural. As políticas sociais são tarefa de todos os que têm compromisso com o ser humano, procurando sempre elevar os padrões de vida e erradicar as mais diversas necessidades de sua sociedade. Estar sempre aberto aos debates é de importância fundamental para que essa comunicação tenha um processo democrático e coletivo.

80

Instruções




Ponto de Partida

Acesse http://www.ipea.gov.br/Destaques/livroradar.htm, desenvolva com seu grupo um relatório dos principais dados levantados pelo relatório Radar Social (2005) e discuta em quais frentes seu grupo agiria em primeiro lugar. Podem tomar por base os dados estatísticos apresentados no Livro-Texto nas pp. 185 a 189.


Questão 01

Qual a principal função dos conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos do Brasil, e quan-do foi instituído esse controle democrático?


Questão 02

Qual a definição de Democracia Representativa?


Questão 03No Brasil, a consolidação da democracia passou por insistente vontade política para a construção de uma esfera pública nacional. Essa esfera pública possui alguns componentes; quais são eles?


Questão 04(CESPE, 2010 – TRE-BA – Analista Judiciário - Assistência Social) A abrangência é um indicador

Agora é a sua vez

81

que contribui para mostrar a tendência evolutiva, no sentido de se reduzir a desigualdade social. Para isso, deve estar dissociada das análises que priorizem o número de pessoas beneficiadas por políticas ou programas sociais. ( ) Certo ( ) Errado


Questão 05(VUNESP, 2009 – TJ-SP – Oficial de Justiça) ONU pede ampliação de programas sociais do BrasilSÃO PAULO - Os programas adotados no governo federal ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas (ONU).Comitê da entidade pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua “universalização”. Por fim, constata: a cultura da violência e da impunidade reina no País.A ONU sugere que o Brasil amplie o Bolsa-Família para camadas da população que não recebem os benefícios, incluindo os indígenas. E cobra a “revisão” dos mecanismos de acompanhamento do programa para garantir acesso de todas as famílias pobres, aumentando ainda a renda distribuída.Há duas semanas, o comitê sabatinou membros do governo em Genebra, na Suíça. O documento

com as sugestões é resultado da avaliação dos peritos do comitê que inclui o exame de dados passados pelo governo e por cinco relatórios alternativos apresentados por organizações não governamentais (ONGs). Os peritos reconhecem os avanços no combate à pobreza, mas insistem que a injustiça social prevalece. Um dos pontosconsiderados como críticos é a diferença de expectativa de vida e de pobreza entre brancos e negros. A sugestão da ONU é que o governo tome medidas “mais focadas”. Na visão do órgão, a exclusão é decorrente da alta proporção de pessoas sem qualquer forma de segurança social, muitos por estarem no setor informal da economia.(Fonte: www.estadao.com.br/nacional/not_nac377078,0.htm. Acesso em: 26 de maio de 2009. Adaptado)

Segundo o texto, para a ONU:a) A falta de segurança social é uma das causas

da exclusão social. b) É desejável que os pobres optem pelo setor

informal da economia. c) O Bolsa-Família deveria restringir-se aos grupos

indígenas.d) O combate à pobreza eliminou a desigualdade

social.e) É inquestionável a eficácia de programas como

o Bolsa- Família.


Questão 06(CESPE, 2010 – MS – Assistente Social) Alguns

82

equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como referência esse assunto, julgue o parágrafo a seguir:

O que fundamenta a existência da questão social é a reafirmação da existência das classes sociais e a não naturalização da desigualdade social, cujas manifestações são atribuídas ao modo de produção do sistema capitalista.

( ) Certo ( ) Errado


Questão 07(CESPE, 2010 – DPU – Assistente Social) Com relação ao debate acerca dos direitos e da política social, assinale a opção correta.

a) O Estado de direito impõe a condição de unificação de poderes e se realiza exclusivamente por meio da garantia jurídico formal.

b) Os direitos civis respondem a exigências relacionadas à liberdade política e reduzem a desigualdade social.

c) Em uma democracia, os direitos socais restringem-se àqueles já estabelecidos, sendo, portanto, inviável a sua expansão.

d) A legalidade da administração é considerada

um dos princípios do Estado de direito.

e) Os direitos difusos caracterizam-se como direitos restritos e direcionados aos sujeitos em suas particularidades.


Questão 08(ESAF, 2004 – CGU – Analista de Finanças e Controle) Sobre as políticas sociais brasileiras após o final da década de 90, indique a opção incorreta.

a) Tanto na área de saúde como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.

b) Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.

c) Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.

d) Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.

e) Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas

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descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.


Questão 09

Qual é a principal função do Radar Social (2005), documento produzido pelo IPEA, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão?


Questão 10Segundo dados do relatório Radar Social (2005), como era a situação no ano de 1992 a respeito das mulheres que chefiavam seus domicílios? Faça um comparativo com o ano de 2002.


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Leia o artigo Os Conselhos Gestores no Controle Popular das Políticas Públicas, de Eder Marques de Azevedo. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 887, 7 dez. 2005. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/7691>. Acesso em: 21 abr. 2011. Como os conselhos gestores permitem aos cidadãos que se integrem na cogestão administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade.

Acesse o link Radar Social, do IPEA, 2005, Brasília. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/radar_social.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2011. Conheça os dados do Radar Social 2005; nele, você poderá observar quais os campos de estudo e os dados apurados e ter uma visão geral da política pública aplicada no Brasil.

Nesse tema, você viu que existem formas de controle democrático na política social; uma delas foi a criação de conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil. Esses conselhos foram canais de negociações e propostas que beneficiaram milhões de pessoas, além de um aprofundamento da democracia. Viu como a democracia pode ser entendida e sua importância para um processo de sucesso de políticas sociais. Nas expressões da questão social, o Radar Social, documento de monitoramento das condições de vida no Brasil, que é produzido pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mostra a realidade brasileira e serve para propor e expor as mais diversas situações de nossa sociedade. Seus dados ajudam a planejar ações direcionadas nas mais diversas frentes das políticas sociais, como educação, saúde, segurança, moradias.


LINKS IMPORTANTES

FINALIZANDO

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ALVERGA, Carlos Frederico Rubino Polari de. Keynes e a intervenção do Estado na economia por meio das políticas fiscal e monetária. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2714, 6 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17920>. Acesso em: 14 abr. 2011.

ALVERGA, Carlos Frederico Rubino Polari de. O pensamento político de John Locke. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2852, 23 abr. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/18963>. Acesso em: 23 abr. 2011.

ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz. Análise dos modelos de Estado social e regulador no Brasil a partir da obra “Raízes do Brasil”. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1978, 30 nov. 2008. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/12026>. Acesso em: 13 abr. 2011.

ARRETCHE, Marta. Dossiê Agenda de Pesquisa em Políticas Públicas. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v.18 n. 51, fev. 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/%0D/rbcsoc/v18n51/15981.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2011.

AZEVEDO, Eder Marques de. Os conselhos gestores no controle popular das políticas públicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 887, 7 dez. 2005. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/7691>. Acesso em: 21 abr. 2011.

BEHRING, Elaine Rossetti. Fundamentos de política social. Disponível em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-1.pdf>. Acesso em: 2 abr. 2011.

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e historia. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BIJOS, Paulo Roberto Simão. Notas liberais. O que significa ser liberal ou neoliberal? Qual o conceito de liberalismo ou neoliberalismo? Quais suas bandeiras e conquistas? Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2580, 25 jul. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17052>. Acesso em: 16 abr. 2011.

BOCCHI, Olsen Henrique. Impactos da globalização produtiva sobre o desenvolvimento: uma abordagem crítica sobre o liberalismo comercial no caso brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 64, 1. abr. 2003. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/3979>. Acesso em: 14 abr. 2011.

BOITO, Armando Jr. As relações de classe na nova fase do neoliberalismo no Brasil. Disponível em:

Referências

86

<http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/caeta/PIICdos.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2011.

BOYES, William. MELVIN, Michael. Introdução à economia. Tradução Rosemarie Ziegelmaier, Carlos David Soares. São Paulo: Ática, 2006.

BRENER, Jayme. 1929: a crise que abalou o mundo. São Paulo: Ática, p. 25.

CHIAVENATO, Idalberto. Princípios da administração, Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

CONSTANTINO, Rodrigo. A crise de 29. Disponível em: <http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2006/12/crise-de-29.html>. Acesso em: 6 abr. 2011.

CORDEIRO, Marcelo dos Santos. Sociedade, Estado, ideologia, política, neoliberalismo e o mundo globalizado: a dialética do holismo. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1061, 28 maio 2006. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/8446>. Acesso em: 10 abr. 2011.

DUTRA, Deo Campos. Estado, capitalismo e Direito: uma análise das concepções marxistas de Lênin e O’Donnell. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2643, 26 set. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17467>. Acesso em: 10 abr. 2011.

EQUIPE DE PROFESSORES DA USP. Manual de economia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

ESPADA, Cinthia Maria da Fonseca; FRANCISCO, Elaine Cristina et al. A reforma política brasileira: primeiras aproximações. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1354, 17 mar. 2007. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/9600>. Acesso em: 22 abr. 2011.

FORJAZ, Maria Cecília Spina. A emergência da ciência política no Brasil: aspectos institucionais. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v..12, n. 35, fev. 1997. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091997000300007>. Acesso em: 10 abr. 2011

GIAMBIAGI, F. Finanças públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

GIAMBIAGI, Fábio. Determinantes do milagre econômico brasileiro (1968-1973): uma análise empírica. Rev. Bras. Econ., Rio de Janeiro, v. 62, n. 2, abr. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402008000200006>. Acesso em: 20 abr. 2011.

LOPES, João do Carmo; ROSSETTI, José Paschoal. Economia monetária. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1992.

MARX, K. O capital. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1975. liv. 1, v. 1, 579p.

87

MORAES, Fabio Trevisan. Pacificação social e direito solidário. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2657, 10 out. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17591>. Acesso em: 5 abr. 2011.

MORCILLO, Francisco Mochón; TROSTER, Roberto Luis. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books, 1994.

MOREIRA, Ranúlio Mendes. O neoliberalismo e a banalização da injustiça social. Disponível em: >http://www.amatra3.com.br/uploaded_files/banaliza%C3%A7%C3%A3o%20da%20injusti%C3%A7a%20social.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2011.

NASCIMENTO, Maria Isabel Moura. Ideologia: GT Campos Gerais, PR: Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/4verb/ideolog/index.html>. Acesso em: 10 abr. 2011.

OLIVA, Eduardo de Camargo. A privatização de empresas siderúrgicas brasileiras: reflexos na gestão de recursos humanos. Rev. Adm. Contemp., Curitiba, v. 6, n.1, jan. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-65552002000100009&script=sci_arttext>. Acesso em: 20 abr. 2011.

PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de economia. 5. ed. rev. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.

PERINI, Raquel Fratantonio. A soberania e o mundo globalizado. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 76, 17 set. 2003. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/4325>. Acesso em: 21 fev. 2011.

PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969.

RADAR SOCIAL. Brasília: Ipea, 2005. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/radar_social.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2011.

SÁ, Christian de. Limitando o limite. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 414, 25 ago. 2004. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/5627>. Acesso em: 21 abr. 2011.

SINGER, Paul. O que é economia São Paulo: Brasiliense, 1996.

SOARES, Danton Luiz Batista. Tempos modernos? Neoliberalismo e Direito do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/1248>. Acesso em: 15 abr. 2011.

SOUZA, Maria Antônia. Movimentos sociais no Brasil contemporâneo: participação e possibilidades no contexto das práticas democráticas. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade Tuiuti de Curitiba, PR.

88

VASCONCELOS, Marco Antonio. Economia. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

VERGOPOULOS, Kostas. O ciclo da mundialização. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, Rio de Janeiro, n. 10, p. 49-79, jun. 2002.

WIECZYNSKI, Marineide. Considerações teóricas sobre o surgimento do Welfare State suas implicações nas políticas sociais. Disponível em: <http://www.portalsocial.ufsc.br/publicacao/consideracoes.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2011.

YAZBEK, Maria Carmelita. Estado e políticas sociais. Disponível em: <http://www.ess.ufrj.br/ejornal/index.php/praiavermalha/article/viewFile/39/24>. Acesso em: 15 abr. 2011.

ZERBES, Marcelo Inda. Desapropriação e aspectos gerais da intervenção do Estado na propriedade privada. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1294, 16 jan. 2007. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/9394>. Acesso em: 14 abr. 2011.

TEMA 1Ponto de Partida

Resposta: Questão aberta à discussão.

Questão 1

Resposta: Exterior; coletiva; indivíduos.

Questão 2

Resposta: Durkheim parte do suposto de que o todo não é igual à soma das partes, mas constitui um sistema com características próprias, cujo movimento ultrapassa estados de consciência dos indivíduos, e se explica em função das condições do corpo social no seu conjunto.

GABARITO

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Questão 3

Resposta: V – V – F – F

Questão 4

Resposta: Max Weber, em seu trabalho, realiza uma aproximação dos processos sociais a partir da compreensão das intencionalidades e ações dos sujeitos, que se sobrepõem às condições objetivas que as circunscrevem.

Questão 5

Resposta: Pelo ângulo econômico, as políticas sociais assumem a função de reduzir os custos da reprodução da força de trabalho e elevar a produtividade.

Questão 6

Resposta: Pelo ângulo político, as políticas sociais são vistas como mecanismos de cooptação e legitimação da ordem capitalista, pela via da adesão dos trabalhadores ao sistema.

Questão 7

Resposta: C. Kosik.

Questão 8

Resposta: O método dialético materialista não é captar e exaurir todos os aspectos, caracteres, propriedades, relações e processos da realidade, mas, sim, uma teoria da realidade e do conhecimento que se tem dela como totalidade concreta.

Questão 9

Resposta: Primeiro, a natureza do capitalismo; segundo, o papel do Estado na regulamentação e

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implementação de políticas sociais; e terceiro, o papel das classes sociais.

Questão 10

Resposta: Verdadeira


Resposta: Questão aberta à discussão.

Questão 1

Resposta: A

Questão 2

Resposta: D

Questão 3

Resposta: E

Questão 4

Resposta: E

Questão 5

91

Resposta: As políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício.

Questão 6

Resposta: C

Questão 7

Resposta: Em sua visão harmônica do mundo real, Smith acreditava que, se deixasse atuar a livre concorrência, uma “mão invisível” levaria a sociedade à perfeição. Pregava a ideia de que todos os agentes em sua busca de lucrar o máximo acabam promovendo o bem-estar de toda a comunidade.

Questão 8

Resposta: Porque suas características são semelhantes às de seguros privados.

Questão 9

Resposta: Para os liberais, cada indivíduo deve buscar o bem-estar para si e sua família por meio da venda de sua força de trabalho no mercado. Assim, não cabe ao Estado garantir bens e serviços públicos para todos.

Questão 10

Resposta: Em 1920, nove países tinham alguma forma de proteção ao desempregado.

92


Resposta: No Brasil, movimentos sociais organizados reivindicavam a volta ao pleno Estado de Direito, substancialmente alterado pelo Golpe de 1964, por meio dos atos institucionais e da Constituição de 1967. A partir da promulgação dessa última, houve o crescimento das manifestações de oposição ao regime. Estudantes propuseram uma reforma universitária, centrada no deslocamento das hierarquias de poder e na ampliação das vagas oferecidas para o ensino superior. Sindicalistas voltaram a se manifestar, em 1968, pressionando por aumentos salariais e denunciando as intervenções governamentais em suas corporações. Intelectuais e artistas criticavam os excessos da censura e as intervenções policiais em suas produções culturais. Membros do clero, preocupados com a violação dos direitos humanos, se juntaram às tantas vozes críticas aos desmandos do regime militar. Episódios como a morte do estudante secundarista Edson Luís, as manifestações e protestos no seu enterro e na Missa de Sétimo Dia, culminando na Passeata dos Cem Mil, transformaram 1968 em um ano emblemático ao congregar todos os grupos que clamavam pela liberdade, em oposição ao autoritarismo do governo.

Questão 1

Resposta: A

Questão 2

Resposta: A

Questão 3

Resposta: FALSA – foi no sistema financeiro americano em 24 de outubro de 1929.

Questão 4

Resposta: (A) - A política do New Deal, estimulando investimentos em obras públicas e na agricultura e regulamentando o mercado de trabalho, teve como um de seus principais desdobramentos a redução do número de desempregados.Apenas a afirmativa A está correta. Todas as outras apresentam erros, a saber: a afirmativa B está

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incorreta ao apontar o crescimento de investimentos industriais no setor bélico após a quebra da bolsa de Nova York; a afirmativa C está incorreta pois a queda maior dos índices de desemprego ocorreu a partir de 1942, quando o governo norte-americano passou a enviar tropas para o cenário da guerra e a investir em maior escala na indústria bélica; a afirmativa D está incorreta pois não houve uma recessão constante e ininterrupta ao longo do período 1929-1942; entre 1933 e 1937, os efeitos do New Deal estancaram o quadro recessivo; e, finalmente, a afirmativa E está incorreta pois o governo Roosevelt não estimulou o livre cambismo internacional.

Questão 5

Resposta: (C) - apenas as afirmativas I e II estão corretas. A afirmativa III está errada posto que, ao fim da Segunda Guerra, a presença britânica no Oriente Médio, em função da descolonização, foi sendo aceleradamente diminuída, e, em alguns casos, substituída e/ou complementada pela presença norte-americana. A afirmativa IV está incorreta, pois não houve a proibição do uso de armas nucleares, ocorrendo uma corrida armamentista associada ao uso dessa nova tecnologia de guerra. A afirmativa V está errada, pois, por mais que os efeitos do Holocausto tenham abalado a validade das teorias raciais, não houve, contudo, o encerramento de conflitos e as perseguições alimentadas por rivalidades e ódios étnicos, religiosos e raciais.

Questão 6

Resposta: a) Os efeitos da Grande Depressão se fizeram sentir mais sobre a Alemanha, pois esta não apenas se encontrava inserida na dinâmica das relações capitalistas internacionais, mas também se ressentia profundamente com o repatriamento dos capitais norte-americanos que vinham sendo vitais para seu reerguimento econômico, após as crises por ela atravessadas no início da década de 1920. Já a União Soviética sofria, desde o triunfo da Revolução de Outubro de 1917, os efeitos do isolamento, imposto pela maioria dos países ocidentais, ao que se somava o fato de seus dirigentes estarem empreendendo uma política econômica comprometida com a implementação do socialismo. b) O aluno poderá indicar, por exemplo:

- A realização de maciços investimentos estatais em obras públicas de grande porte.

- A reorganização do sistema bancário, ampliando o controle dele pela União.

- A criação de um sistema federal de seguro-desemprego.

- A concessão de empréstimos a rendeiros, a fim de que pudessem comprar sua própria terra.

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Questão 7

Resposta: Em 1888, criação de uma caixa de socorro para a burocracia pública. Em 1889, funcionários da Imprensa Nacional e os ferroviários conquistam direito à pensão e a 15 dias de férias.Em 1891, regulamenta o trabalho infantil, que jamais foi cumprido.Em 1892, funcionários da Marinha adquirem direito à pensão.

Questão 8

Resposta: Crise de 1929 ou Crack da Bolsa de Valores de Nova York.

Questão 9

Resposta: A forte concentração de capitais nas mãos de poucos ajudou a desencadear a crise; o consumo exagerado por parte dos americanos; o crescimento exacerbado das ações na Bolsa de Valores; a recuperação econômica da Europa levando à queda das exportações norte-americanas com a manutenção da produção.

Questão 10

Resposta: A América Latina fortemente dependente da economia norte-americana: importações e exportações despencavam como as do café brasileiro. Houve queima de café e trigo e a interferência do Estado na economia.

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TEMA 4

Ponto de Partida

Resposta: Pesquisa em grupo, trabalho aberto à discussão.

Questão 1

Resposta: A

Questão 2

Resposta: D

Questão 3


Questão 4

Resposta: Tinha como objetivo final diminuir a porosidade de tempo no âmbito da jornada de trabalho, otimizando o processo de valorização do capital.

Questão 5

Resposta: Taylor já preconizava que a organização racional do trabalho trazia grandes benefícios aos trabalhadores, pois aprendiam como executar suas tarefas observando os companheiros vizinhos. Isso levava a diferentes métodos para fazer a mesma tarefa e a uma variedade de ferramentas em cada operação. Leva a uma definição de qual maneira mais eficiente e eficaz de se realizar uma determinada tarefa. Esse modelo recebeu o nome de organização racional do trabalho (ORT).

Questão 6

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Resposta: É um sistema de produção, criado pelo empresário norte-americano Henry Ford, que tem como característica a fabricação em massa. Criado para sua indústria de automóvel, o sistema é baseado em uma linha de montagem.

Questão 7

Resposta: Welfare State significa Estado de Bem-Estar Social, e coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Surgiu na Inglaterra.

Questão 8

Resposta: Em 1923, com a Lei Eloi Chaves, cria-se uma legislação de um sistema público de proteção social por intermédio das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

Questão 9

Resposta: C

Questão 10

Resposta: D – A – E – B - C


Resposta: Trabalho de pesquisa em grupo.

Questão 1

Resposta: C

97

Questão 2

Resposta: B

Questão 3

Resposta: B

Questão 4

Resposta: D

Questão 5


Questão 6

Resposta: Inglaterra (1979); EUA (1980); Alemanha (1982) e Dinamarca (1983).

Questão 7

Resposta: Tiveram efeitos destrutivos para as condições de vida da classe trabalhadora, pois provocaram aumento do desemprego, destruição dos postos de trabalho não qualificados, redução dos salários e redução de gastos com as políticas sociais.

Questão 8

Resposta: Os índices mostram que, na década de 1960, quando as políticas keynesianas eram hegemônicas, eles apresentavam maior desempenho. Já nas décadas seguintes, o que se viu foi uma redução no crescimento econômico com as políticas neoliberais, e o período de 1982-1990 foi o que mais se aproximou do período de políticas keynesianas.

98

Questão 9

Resposta: França, Espanha, Portugal, Itália e Grécia.

Questão 10

Resposta: Reestruturação produtiva.


Resposta: Pesquisa em grupo, questão para discussão.

Questão 1

Resposta: Fase de intensa repressão cultural e política que abrange o governo Médici e parte do governo Geisel (1969-1977). Perseguição aos opositores do regime e censura dos meios de comunicação são os principais temas abordados no plano cultural da época.

Questão 2

Resposta: (C). Ocorreu pela pressão dos setores políticos e econômicos dominantes no Brasil, em busca de novas relações de hegemonia.

Questão 3

Resposta: (B). Fuscão.

99

Questão 4

Resposta: O governo ditatorial usou a estratégia keynesiana de impulsionar a economia por meio de incremento da construção civil na construção de moradias populares, para isso criou o Banco Nacional de Habitação (BNH).

Questão 5

Resposta: (D). Neoliberalismo.

Questão 6

Resposta: Década; Perdida; Econômico.

Questão 7

Resposta: (B). O objetivo inicial da Legião Brasileira de Assistência era atender às famílias de pracinhas envolvidos na Segunda Guerra.

Questão 8

Resposta: (D). Fernando Collor e Luís Inácio Lula da Silva.

Questão 9

Resposta: (C). Expor a indústria no Brasil à competição externa, reduzindo paulatinamente as tarifas alfandegárias.

Questão 10

Resposta: Seguridade Social é um conjunto de políticas sociais com o intuito de amparar e assistir o cidadão e a sua família, no desemprego, na doença e na velhice.

100


Resposta: Pesquisa em grupo e apresentação de argumentos.

Questão 1

Resposta:

•Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado ao atendimento dos cidadãos.

•Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado, para a iniciativa privada.

•Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

•Transferir parcialmente, da União para os estados, as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

Questão 2

Resposta: D

Questão 3

Resposta: A

Questão 4

Resposta: B

101

Questão 5

Resposta: D

Questão 6

Resposta: Universalidade; Uniformidade e da equivalência; Seletividade e distributividade; Irredutibilidade; Diversidade; Caráter democrático e descentralizado.

Questão 7

Resposta: Cofins, CSLL e CMPF.

Questão 8

Resposta: DRU – Desvinculação das Receitas da União.

Questão 9

Resposta: C - Déficits previdenciários

Questão 10

Resposta: ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – arrecada menos de 0,1% do PIB

102

TEMA 8

Ponto de Partida

Resposta: Pesquisa em grupo e discussão dos resultados.

Questão 1

Resposta: Os conselhos foram concebidos na Constituição de 1988 e eles têm grandes potencialidades como arenas de negociação de propostas e ações que podem beneficiar milhões de pessoas e aprofundar a democracia.

Questão 2

Resposta: Democracia representativa é o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para “representar” um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em “nome do povo”. Os “representantes do povo” se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República.

Questão 3

Resposta: Visibilidade; controle social; representação dos interesses coletivos; democratização e cultura pública.

Questão 4

Resposta: Errado

Questão 5

Resposta: A

103

Questão 6

Resposta: Errado

Questão 7

Resposta: D

Questão 8

Resposta: E

Questão 9

Resposta: O Radar Social (2005) é um documento de monitoramento das condições de vida no Brasil, e tem como função revelar, por meio de dados estatísticos, a questão social, como expectativa de vida, dados da educação, saúde, renda, entre outros.

Questão 10

Resposta: Em 1992, os dados do Radar Social demonstraram que 19,3% dos domicílios eram chefiados por mulheres, cujo percentual saltou em 2002 para 32,1% dos domicílios.

104

Supervisão Editorial:Barbara Monteiro Gomes de Campos Juliana Cristina e Silva

Diagramação:Tiago Henrique Trujilo Garcia

Revisão Textual:Stephanie Sarli Marconi

Editoração Eletrônica:Celso Luiz Braga de Souza FilhoGlauco Berti de OliveiraMaurício Rodrigues de Moraes

Capa: Fourmi Comunicação e Arte

FICHA TÉCNICA

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