CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS · para participar de jantar de confraternização, com...

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS

SESSÃO 1.589 - ORDINÁRIA 28 de julho de 2003

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão ordinária deste dia 28 de julho de 2003, às 18h14min.

LEITURA DOS EXPEDIENTES

Solicito ao Secretário que faça a leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA:

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

Ofício nº 073/2003, que encaminha o Projeto de Lei nº 052/2003, que “Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos”.

Ofício nº 074/2003, que solicita a devolução do Projeto de Lei nº 011/2003, que “Altera o ‘caput’ do art. 2º da Lei Municipal nº 1.101, de 29 de dezembro de 1986, que autoriza o Executivo Municipal a vender uma área de terras devolutas ao Hospital Doutor Dalmese Ltda.”.

Ofício n° 075/2003, que encaminha o Projeto de Lei nº 053/2003, que “Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)”.

Ofício nº 076/2003, que solicita que seja informado o valor do orçamento vigente da Câmara que poderia ser disponibilizado ao Executivo Municipal para servir de recursos para suplementações com obras ou atender variações de despesas correntes no atual orçamento do Município.

Ofício n° 077/2003, que encaminha o Projeto de Lei nº 054/2003, que “Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do artigo 37 da CF, referente à revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo”.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Solicito ao Secretário que faça a leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores.


EXPEDIENTE DOS VEREADORES:

Indicação nº 066/2003, de autoria dos Vereadores das bancadas do PMDB e PP, que sugere ao Prefeito Municipal o conserto de bocas-de-lobo, a reposição de luminárias, principalmente na avenida 25 de Julho, sentido sul, o cumprimento da Lei Municipal nº 2.009/98 e o conserto dos passeios públicos na avenida 25 de Julho, no acesso sul, e na via que dá acesso ao Parque da Vindima Eloy Kunz, a fiscalização das obras que ocupam todo o passeio público com material de construção, a manutenção das canchas de areia destinadas à prática de esportes e dos parques infantis, o recolhimento do lixo depositado em diversos locais da cidade, o conserto das lixeiras danificadas, a manutenção dos pórticos iluminados ao longo da avenida 25 de Julho, no centro da cidade, e a conclusão da pavimentação do acesso norte da cidade.

Indicação nº 067/2003, de autoria dos Vereadores das bancadas do PMDB e PP, que sugere ao Prefeito Municipal a construção de boca-de-lobo no final da rua Orestes Pradella, próximo à residência nº 43, bem como a troca da tubulação na esquina da rua Orestes Pradella com a Josué Fávero.

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Indicação nº 068/2003, de autoria dos Vereadores das bancadas do PMDB e PP, que sugere ao Prefeito Municipal a colocação de placas indicando o nome das ruas nos loteamentos Pérola III e Bela Vista II.

Indicação nº 069/2003, de autoria dos Vereadores das bancadas do PMDB e PP, que sugere ao Prefeito Municipal a inclusão da construção de um kartódromo na LDO de 2004 e no Plano Plurianual.

Requerimento nº 047/2003, apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que solicita para que o Prefeito Municipal envie a esta Casa um mapa demonstrando a delimitação da área da zona norte da sede do município que será urbanizada, conforme objeto do Projeto de Lei nº 051/2003.

Requerimento nº 048/2003, apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que solicita para que o Prefeito Municipal informe a esta Casa qual a metragem da rua Borges de Medeiros a ser pavimentada, com a delimitação da área que receberá pavimentação, onde inicia e onde termina.

Projeto de Lei nº 055/2003, que “Concede reajuste nos vencimento e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Flores da Cunha”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Solicito ao Secretário que faça a leitura do Expediente recebido de diversos.


EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

Correspondência do Sindicato dos Servidores Municipais de Flores da Cunha, solicitando a cedência da Sala de Sessões para o dia 19 de agosto de 2003, para a realização da Assembléia Geral Ordinária daquela entidade.

Ofício Circular do Presidente da CPI das Carnes, Deputado Jerônimo Goergen, sugerindo a realização de audiências públicas, tomada de depoimentos ou recebimento de documentos dos criadores de bovinos e suínos deste município, a fim de detectar os principais problemas enfrentados neste setor.

Convite do Reitor da Universidade de Caxias do Sul, Professor Doutor Luiz Antonio Rizzon, para participar de jantar de confraternização, com a presença do Vice-presidente Executivo do Grupo RBS, Pedro Parente, que aconteceu no dia 23 de julho de 2003, na Adega de Vinhos Monte Reale, com participação dos chefs da Escola de Gastronomia.

Convite da Direção, CPM e Grêmio Estudantil da Escola Municipal de Ensino Fundamental 1º de Maio para participar da escolha da Gatinha, Garota Revelação e Rainha da Banda 1º de Maio, que acontecerá no dia 09 de agosto de 2003.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a leitura do expediente recebido, passamos para o

PEQUENO EXPEDIENTE

Não havendo inscritos, passamos para o

GRANDE EXPEDIENTE

Gostaria de passar a Presidência ao Vereador José Carlos Catafesta para fazer uso da tribuna.

PRESIDENTE JOSÉ CARLOS CATAFESTA: Passo a palavra ao Vereador Paulo Roberto Finger.

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VEREADOR PAULO ROBERTO FINGER: Excelentíssimo Senhor Presidente José Carlos Catafesta, colegas Vereadores, Silvana De Carli – Presidente do JPP florense –, lideranças, Valmor Corso – Presidente da Associação Florense de Proteção aos Animais –, seus membros, Senhor Deonir Zulian – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais –, imprensa aqui representada pelo jornal O Florense, Andréia, demais pessoas que nos prestigiam nesta sessão, hoje a Câmara de Vereadores viabiliza mais uma etapa de todos os procedimentos necessários para a implantação da escola de gastronomia em Flores da Cunha. A participação da Câmara, em todas as instâncias dessa negociação, tem parecido pouco expressiva, mas é importante lembrar que desde o início das negociações a Câmara de Flores da Cunha tem sido convidada a participar das reuniões de trabalho e de tomada de decisões. Indiscutível, entretanto, é o mérito do Centro Empresarial de Flores da Cunha, através do ex-presidente Alberto Oliveira e do atual Presidente Eusébio De Bastiani, que tem participado de todas as etapas até aqui já cumpridas. O Executivo Municipal, ao aceitar a proposta da Universidade de Caxias do Sul, demonstrou seu interesse em associar ao município de Flores da Cunha uma proposta irrecusável de desenvolvimento do potencial turístico e gastronômico que Flores da Cunha possui. Nosso município precisa estar cada vez mais atento à manutenção de suas origens, sob pena de perder sua identidade, juntamente com toda a serra gaúcha. A União Européia, tantas vezes nossa aliada, tem sido ágil em registrar seus produtos e exigir exclusividade sobre os mesmos. Nossa região, se optar por não viver à sombra da Europa, deverá criar sua própria identidade. É nesse momento que a Câmara de Flores da Cunha se considera aliada fundamental, oferecendo a possibilidade de discutir e de aceitar todas as propostas que venham a fortalecer nosso município, como efetivamente propõe a escola de gastronomia, batizada como Núcleo de Enogastronomia da Região de Colonização Italiana da Serra Gaúcha. Outras entidades e empresas, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Fábrica de Móveis Florense, especificamente, estão reforçando o grupo que deseja a inauguração da escola em Flores da Cunha ainda neste ano. Também tem sede em Flores da Cunha a nossa Agavi e a Associação de Produtores de Vinhos dos Altos Montes – Apromontes –, duas entidades que defendem os interesses dos vinhos produzidos em nosso município. Assim, Senhoras e Senhores, temos representada e mobilizada a comunidade de Flores da Cunha, em seus mais diversos setores. É dessa mobilização, exaltada no discurso de todos os que defendem a escola de gastronomia, que surge a força maior para a sua concretização. É necessário que se registre, também, a insubstituível presença da Professora Maria Beatriz Dal Pont Branchi, da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade de Caxias do Sul. A professora Maria Beatriz tem sido nossa fiel escudeira, demonstrando uma força extraordinária para a concretização desse projeto. À Câmara de Vereadores, nós todos, só resta apoiar. E isso certamente será feito, com a aprovação unânime deste projeto. Muito obrigado a todos.

PRESIDENTE JOSÉ CARLOS CATAFESTA: Retorno a Presidência ao Vereador Paulo Roberto Finger.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Obrigado, Vereador. Com a palavra a Vereadora Renata Zorgi Lusa.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Finger, Presidente desta Casa; nobres colegas Vereadores; Valmor Corso, Presidente da Associação Florense de Proteção aos Animais, e os membros da Associação aqui presentes; Presidente do Sindicato, Deonir Zulian, e os demais membros do Sindicato; Presidente da Juventude do PP, Silvana De Carli, e demais membros; imprensa; funcionários desta Casa; público presente; estivemos hoje a tarde reunidos com o Senhor Heleno José Oliboni, Prefeito Municipal discutindo o assunto referente ao Projeto de Lei que regulariza a atual situação do Hotel Villa Borghese. Por tratar-se de um assunto polêmico, tomei a liberdade de procurar os Senhores Flávio Del Mese e José Baron e marcar uma reunião com a presença de todos vocês colegas

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Vereadores para ouvi-los e esclarecermos melhor o assunto, até porque lembro-me bem que este assunto já foi abordado por várias vezes nesta Casa ainda na legislatura passada e existia a preocupação por parte dos proprietários em regularizar o seu funcionamento. Por considerar de grande importância para o setor econômico e turístico de nosso município a manutenção de um hotel com o porte do Villa Borguese, solicitei ao Senhor Prefeito Municipal a retirada do Projeto de Lei nº 011/2003, com o intuito de reestudá-lo e acrescentar algumas sugestões que consideramos importante para regularizar essa situação. Aproveito para cumprimentar o Senhor Prefeito pela nobre atitude em aceitar o pedido de retirada do projeto e oportunizar o encontro de hoje para, juntos, encontrarmos o melhor caminho para solucionar este impasse, até porque a Lei nº 1.101, de 86, a qual autorizava o Município a vender uma área de terras devolutas ao Hospital Delmese tinha o objetivo de construção de funcionamento de uma casa de saúde. Todos nós sabemos que querer o funcionamento de uma casa de saúde ou um outro hospital em nosso município seria contrariar nossa realidade atual. O terreno foi vendido e não doado. Hoje funciona um hotel, do qual todos podemos nos orgulhar. Neste momento que antecede a inauguração de uma escola de gastronomia, em parceria com a UCS, e com hoje estaremos aprovando o repasse de verbas para a concretização da reforma do prédio para funcionamento da escola, não podemos nos contradizer, aprovando recursos para a escola de gastronomia e não fazendo a nossa parte para regularizar a permanência de um hotel Villa Borghese. A área do turismo é cada vez mais promissora em nosso município, a escola de gastronomia será uma forma de impulsionar o turismo e a manutenção de um hotel, como o Villa Borghese, é um marco importante para mostrar a infra-estrutura que o município de Flores da Cunha dispõe. Temos certeza que a circulação de pessoas em nossa cidade será muito maior a partir da abertura dessa escola, pessoas que virão de vários lugares do país, e inclusive fora dele, que precisarão se hospedar em nosso município. Pensando nesses aspectos é que volto a firmar que nós, homens públicos, temos o compromisso de buscar uma solução para problemas que surgem. Este é um assunto, entre outros, que merece o nosso total respaldo e dedicação. Queremos ser justos, portanto, analisaremos juntamente com os colegas Vereadores e o Executivo Municipal e apresentaremos algumas sugestões para que o nosso município e os, que o nosso município e os investidores do hotel não percam e, assim, possam dar continuidade a um projeto audacioso e arrojado, que já hospedou e continuará hospedando personalidades que levarão um pouco da essência de nossas raízes. Era isso, muito obrigada.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrado o Grande Expediente passamos ao intervalo de cinco minutos para conferirmos a matéria da Ordem do Dia.

Encerrado o intervalo, passamos à

ORDEM DO DIA

Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 037/2003, que “Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais)”.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos: Favorável.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a leitura dos pareceres está em discussão o Projeto de Lei nº 037/2003. (Não houve manifestação). Não havendo manifestação, está em votação o Projeto de Lei nº 037/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Projeto de Lei nº 037/2003 aprovado por unanimidade.

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Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 042/2003, que “Inclui o item 20.02 no Anexo de Metas do Plano Plurianual – Lei Municipal nº 2.181, de 29 de junho de 2001 – e no Anexo de Metas Prioritárias para o Exercício de 2003 – Lei Municipal nº 2.268, de 30 de setembro de 2002 – e autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais)”.


PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a leitura dos pareceres está em discussão o Projeto de Lei nº 042/2003.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Senhor Presidente, nobres colegas, pessoas já cumprimentadas anteriormente, gostaríamos de dizer que somos favoráveis à questão desse repasse justamente para a Associação, que temos certeza que faz um trabalho relevante na comunidade. Sabemos que é difícil disponibilizar de recursos, sabemos, acompanhamos um pouco do trabalho do Valmor e da Marta, principalmente, pudemos acompanhar de mais perto o trabalho disponível que eles fazem no dia-a-dia de conseguir alimentos e medicação para os animais que realmente precisam, precisam. Então, se tomo mundo se dedicasse um pouco, realmente nós teríamos menos animais na rua. Então, eles fazem esse trabalho, merecem o nosso respaldo, a, o auxílio através da Municipalidade, porque sabemos que não é fácil realmente sair por aí procurando, né?, recursos para ajudar esses animais que realmente merecem nossa atenção. Então, somos totalmente favoráveis e queremos cumprimentar essa iniciativa de vocês, da Associação, em realmente preservar os animaizinhos que a gente sabe que têm dificuldades, estão na rua e que vocês podem dar atenção que eles precisam. Era isso, Senhor Presidente, obrigada.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Gostaria de dizer que este projeto entrou nesta Casa no dia 30 de junho, a cerca de quase que 30 dias, 28 dias mais precisamente,e nós também somos favoráveis ao projeto. Nós acompanhamos mais precisamente o trabalho de alguns membros e mais de perto a minha vizinha ali que faz um trabalho gratuito, voluntário e a gente parabeniza essas pessoas, por quer a bem da verdade, além de dispor do seu tempo, do seu tempo que pode ser vivido com seus familiares, deixa muitas vezes as coisas pessoas para atender a uma necessidade que seria e é de competência exclusiva do Poder Público Municipal. É justa e merecida, porem de certa forma até tardia, essa ajuda de custos feita pelo Executivo Municipal. Esperamos que num curto espaço de tempo, como conversamos com os membros que fazem esse trabalho, seja destinado um local para que eles possam fazer um trabalho em prol da comunidade, em prol de todo o município. Merece um prêmio essas pessoas que estão fazendo um trabalho voluntário e, novamente volto a dizer, gratuito para a nossa comunidade, que seria um trabalho único exclusivo do Poder Público Municipal. E queremos fazer um apelo também ao Poder Público que se sensibilize e mande, encaminhe a esta Casa um projeto para doação dum local destinado, apropriado para criação destes animais, até porque, até que tem estas pessoas para fazer esse trabalho, certamente, se evitará mais custos ao Executivo, que deverá num futuro, talvez não longo, como já vimos uma discussão no município de Caxias, assumir a suas responsabilidades e essa é uma responsabilidade do Executivo Municipal, que aproveite essas pessoas que fazem um trabalho voluntário e, acima de tudo, gratuito para a comunidade de Flores a Cunha. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a discussão, passamos à votação do Projeto de Lei nº 042/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Projeto de Lei nº 042/2003 aprovado por unanimidade.

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Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 046/2003, que “Inclui o item 07.26 no Anexo de Metas do Plano Plurianual – Lei Municipal nº 2.181, de 29 de junho de 2001 – e no Anexo de Metas Prioritárias para o Exercício de 2003 – Lei Municipal n° 2.268, de 30 de setembro de 2002 – e autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)”, com Nova Redação.


PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a leitura dos pareceres está em discussão a Nova Redação do Projeto de Lei nº 046/2003.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Senhor Presidente, nobres Vereadores, pessoas já cumprimentadas anteriormente, queríamos dizer que também somos favorável a este repasse porque saberemos, sabemos que sra um marco importantíssimo na comunidade de Flores da Cunha antes e depois desta escola de gastronomia. Sem dúvida nenhuma será importantíssimo para impulsionar o turismo, economicamente também no nosso município a questão da escola. Muito pleiteamos uma extensão da UCS em Flores da Cunha, sabemos, nós Vereadores já acompanhamos algumas reuniões com a UCS, a , o auxílio dos empresários de Flores da Cunha, juntamente com o Executivo, da importância que será realmente para Flores da Cunha. Eu acho que esse vai ser o início, um marco, iniciando com uma, uma escola de gastronomia com certeza eu acho que dará abertura para que outros cursos possíveis poderão vir a Flores da Cunha. Sabemos que muitos outros municípios tinhas esse interesse, Flores da Cunha foi privilegiada por ter sido escolhida para agregar esta escola. Então, sem dúvida nenhuma eu acho que estamos fazendo a nossa parte justamente auxiliando para que a escola tenha seu êxito esperado. Era isso, Senhor Presidente, obrigada.

VEREADOR LUIZ BERNARDI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais pessoas presentes, neste projeto devemos destacar também a, o poder do município ali representado pelo Prefeito Heleno Oliboni de usar o pode político em trazer essa escola para o município, que certamente teve outras comunidades, outros municípios interessados, né? Então, todas entidades colaboraram, mas a Prefeitura, através do seu Prefeito teve o poder de bancar aqui este projeto, que por enquanto nós vimos valores aqui R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), recursos do Município e importante porque todas as entidades, todo o município vai ganhar com isso, importância de nós nos unirmos e trazermos coisas novas para o município e aqui criarmos um município essencialmente turístico, que ele é e, com a escola de gastronomia, será muito melhor. Era isso, muito obrigado.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Tive o privilégio de ser Presidente desta Casa, período em que começaram as negociações para instalação da escola de culinária italiana no município de Flores da Cunha. Primeira reunião, ocorrida junto à empresa de móveis Florense, liderada pelo empresário Gelson Castellan, Centro Empresarial, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Poder Executivo e Poder Legislativo, a qual estive presente. De lá até a sua instalação, até a votação deste projeto, desta abertura deste crédito nós acompanhamos todos os passos, inclusive representamos esta Casa, a qual eu quero agradecer o Senhor Presidente, na última semana junto à empresa Monte Reale, apresentação da escola, inclusive naquela apresentação já foi demonstrado o que será a escola de gastronomia com o treinamento, foi feita a comida com chefs de cozinhas que foram treinados na Itália, através deste instituto. Eu diria que acima de ganhar Poder Executivo, de ganhar Poder Legislativo, quem ganha com isso tudo é a comunidade de Flores da Cunha, que será privilegiada com um grande investimento, não só por parte do Poder Executivo, mas eu diria de empresas que estão fora do projeto, como empresas de móveis, empresas de, que fornecem equipamentos e que farão, através da sensibilização feito

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pelo empresário Gelson Castellan, a doação de móveis e utensílios para que se poça fazer esta cozinha, que nós sabemos que é bastante grande, é bastante complexa, mas como o projeto é grandioso, todos se dispõem a trabalhar para que ele seja concretizado, de fato venha a se tornar uma realidade no município de Flores da Cunha. Mais uma vez, me sinto orgulhoso, Senhor Presidente, gostaria de agradecê-lo aqui pela oportunidade que me foi dada de tê-lo representado na última semana, até porque participei de quase todas, disse antes, quase todas as reuniões, porque algumas reuniões como a escolha e definição do local não tive o privilégio de ser convidado, a qual gostaria muito de ter participado. Isso vem à calhar com a idéia que levantei na outra semana, importante esta escola, e mais importante do que tudo isso é que nós sensibilizemos o Executivo Municipal que faça valer a Lei que institui a língua italiana nas nossas escolas como língua gramatical, que faça com que nossos alunos também tenham a inclusão desta disciplina na sua carreira. É importante o colégio, é importante a reforma, nós somos favoráveis a tudo isso e queremos novamente fazer o apelo ao Executivo Municipal que inclua nos nossos colégios a disciplina de língua italiana. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a discussão está em votação a Nova Redação do Projeto de Lei nº 046/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Nova Redação do Projeto de Lei nº 046/2003 aprovada por unanimidade.

Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 047/2003, que “Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$498.600,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos reais)”.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Favorável.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a leitura dos pareceres está em discussão o Projeto de Lei nº 047/2003. (Não houve manifestação). Não havendo manifestação, está em votação o Projeto de Lei nº 047/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Projeto de Lei nº 047/2003 aprovado por unanimidade.

Solicito aos Vereadores se há necessidade da leitura do ofício que solicita a devolução do Projeto de Lei nº 011/2003, que “Altera o ‘caput’ do art. 2º da Lei Municipal nº 1.101, de 29 de dezembro de 1986, que autoriza o Executivo Municipal a vender uma área de terras devolutas ao Hospital Doutor Dalmese Ltda.”, para ser votado, já que existem pareceres ao projeto. (Plenário decidiu que não havia necessidade). Está em discussão o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 011/2003. (Não houve manifestação). Não havendo manifestação, está em votação o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 011/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Pedido de devolução do Projeto de Lei nº 011/2003 aprovado por unanimidade.

Encaminhamos para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 052/2003, 053/2003, 054/2003 e 055/2003.

Antes de solicitar a presença do Presidente da Associação Florense de Proteção aos Animais gostaria de lembrar aos colegas Vereadores duma solicitação, dum ofício remetido pelo Senhor Marcelo Reginatto, Presidente do Condica, onde convida os Vereadores para participar da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, dias 29 e 30 de julho, no Espaço Cultural São José, amanhã e depois de amanhã, para obtenção de projetos para obtenção de recursos federais e estaduais, é importante a presença de todos os Vereadores nesta conferência.

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EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Encerrada a Ordem do Dia, estamos recebendo na Tribuna Livre de hoje o Presidente e a sua esposa, o Senhor Valmor Corso e a Dona Marta Corso, Presidente da Associação Florense de Proteção aos Animais, conforme já havia sido agendada na sessão passada. Solicitamos a presença dos mesmos.

SENHOR VALMOR CORSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLORENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Boa noite! Quero cumprimentar inicialmente o Vereador Paulo Roberto Finger, Presidente desta Casa, e no cumprimentando o Senhor Paulo Roberto Finger, quero cumprimentar os demais Vereadores. Cumprimento também o distinto povo, o público aqui presente nesta Casa. Bom, eu vou fazer um pequeno histórico do que que eu, a Marta e eu, nos levou a cuidar dos animais. Em 97 nós fomos convidados em Caxias do Sul a participar da Soama, que é a associação que vocês acompanharam nesses poucos dias agora a polêmica que há em Caxias por causa desses animais. Quando nós começamos com a Soama em 97 eram 30 ou 40 animais, hoje é um depósito de animais. Por muitos anos a Soama nos atendeu. Como nós tínhamos, a Marta e eu, começado junto com eles, por diversas vezes cachorros de Flores da Cunha, cadelas, gatos foram para Caxias e ficaram no depósito da Soama, mas hoje, com o crescer da cidade e o grande número de animais abandonados e o problema que a Soama enfrentava em Caxias, que é uma super-população, eles estão hoje, entre gatos e cachorros, em torno de quase 2000 animais e não tem mais condições. Então, a Marte e eu e mais uma quantidade de pessoas aqui de Flores da Cunha, voluntários, hoje nós contamos mais ou menos e torno de 100 a 150 pessoas que participam da Afepa, Associação Florense de Proteção aos Animais, resolvemos fundar a Afepa. O nosso plano aqui em Flores da Cunha não é tornar um depósito de animais “quenem” a Soama. O que serviu para nós da Afepa em auxiliar a Soama foi exatamente que nós não incorramos no mesmo erro que a Soama entrou. Então, o que fazer em Flores da Cunha? Nós pretendemos que o que o Vereador Lídio Scortegagna colocou é a realidade, nós vamos precisar de um canil público, nesse canil público nós precisamos que haja uma enfermagem, precisamos dum veterinário que seja custeado pela Prefeitura para que? Esterilização em massa, todas cadelas, cachorros, gatos serem esterilizados, ou seja castrado, porque o problema não é o cachorro que está ali abandonado, aquele cachorro ele vive na quadra, na rua, os vizinho, o povo em si sempre, ele se vira, ele vai virar lata de lixo, ele vai comer, o problema dele é que m sete anos um casal de cachorro eles conseguem atingir mais de 5000 filhotes, quer dizer, é uma coisa estrondosa que acontece, ele esterilizado ele breve, e lê é de rua, ele vai morrer, ser atropelado. Tudo bem, não é o que a gente quer, mas é a norma, ele por si mesmo ele vai se extinguir, agora, se ele não foi esterilizado, esterilizada a cachorra, daqui a dez anos nós vamos ter milhões de cachorros aqui em Flores da Cunha. Então, o nosso plano é esse, nós precisamos dum local, um canil público com em trono de 30 ou 40 lugares, não mais que isso, pega-se o cachorro na rua, esteriliza, cura da sarna, cuida da pulga, faz o que for necessário e devolve pro seu local, daqui pouco tempo está solucionado o problema. Outro plano também que a Afepa tem, nós já contatamos com a Secretaria de Educação e Cultura, nós vamos fazer uma campanha de conscientização à mil, principalmente no interior, principalmente no interior, porque 75 a 80% dos cachorros que aparecem na cidade ou são de Caxias do Sul, que é a verdade, ou são do interior que eles largam na cidade. Então vamos fazer uma conscientização nas crianças e breve esse problema vai. Vocês vêem também o que aconteceu ali com a caça, antigamente matavam, liquidavam tudo quanto é passarinho, bicho, dia de hoje essa nova juventude que está ali foi conscientizada, a gente já vê tucano, vê um monte de bicho por aí. Muitas pessoas me perguntam pra mim por que que eu abracei a causa de proteger os animais e dizem não por que não proteger as pessoas, eu vejo assim tem gente que protege as pessoas, são ‘N’ entidades, eu faço a minha parte e vejam bem uma coisa que tem na bíblia, quando o Ser superior criou esse planeta e se Ele criar outro planeta nesse grande universo, que Ele poderá

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criar, o cronograma de criação vai ser o mesmo que o nosso, primeiro o habitat, depois os irracionais e depois os racionais. Se Ele fez essa seqüência, os racionais são obrigados e têm por obrigação até na Lei Divina do Ser superior de proteger os animais e é esse um dos grandes motivos que me leva a cuidar desses animais porque nós somos responsáveis por eles, somos sim, porque, Ele poderia ter feito o cronograma ao contrário, bom, vou botar o homem lá depois eu boto os animais, que se virem, não, Ele fez exatamente assim, Ele nos deu os animais pra nós cuidarmos deles. O que eu tinha que dizer era isso, eu passo a palavra para a minha esposa que tem mais outras colocações.

SENHORA MARTA CORSO: Bom, o Valmor falou assim tudo quase, né? Eu só, eu não sei assim, eu acho que são R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), né? Se vocês forem ver não é nada, mas nós seremos obrigados, né?, porque hoje um antibiótico custa R$20,00 (vinte reais), um, né?, a medicação, enfim, o medicamente é bem caro, né?, mas vamos ter que abraçar. Então, para os casos assim de atropelamento, casos mais graves, que a gente não vai deixar o bichinho na rua, né?, morrendo, eu não sei assim se tem pessoas no caso, eu vejo assim, que deixar o animal na rua quando está doente, quanto está com fome eu acho que ninguém gosta, até para os nosso filhos, nossos netos, se nós vamos criar nossos filhos, nossos netos insensíveis a tudo isso eles vão se, eu acho que eles se tornarão, têm chance, probabilidade de se tornarem insensíveis também para com o ser humano, eu vejo. E a gente vê também que as pessoas estão se aproximando mais dos animais, que as pessoas têm necessidade de ter o seu animalzinho. Aí vem, né?, assim, nós dizer assim, a gente pensa, né? Ai, eu sei lá, o Valmor falou quase tudo. E encontrar uma solução, que eu vejo assim que em dois anos se a gente trabalhar na conscientização, na esterilização, num prazo duns dois anos, eu acho que a gente vai conseguir assim quase que tornar o número de animais abandonados quase que zerar o número de animais abandonados, que é o que seria muito bom assim para que... Ai, eu acho que era isso, eu tinha as idéias quando cheguei, depois demorou, agora...

SENHOR VALMOR CORSO: Bom eu só quero colocar mais uma coisa, eu quero agradecer os Senhores Vereadores dessa Casa por terem aprovado, é pouco e é muito ao mesmo tempo. Vocês perguntam onde é que vai ser destinado essa verba, talvez, se não existe o canil? Aqui em Flores da Cunha existe dois canis particulares, eu atualmente estou com mais ou menos 50 cachorros lá em casa. Meus sabem quantos? Dois. Dois poodle desse tamanho (pequenino), no resto, agora todos são meus também. Eu acredito que num período agora de uns sete anos, sem medo de errar, eu acho que passou mais de 800 cachorros lá em casa. Onde é que eles estão? Uns morrem... Agora a grande maioria nós agradecemos, assim, também a Rádio Viva, até do Senhor Romitti, que tem nos ajudado a divulgar na Rádio Viva, a gente tem feito campanha, doa-se esses animais, está sendo doado, mas sabe sempre tem aquele feinho, cheio de sarna, aquele acaba ficando, né?, não tem como... Então, eles estão lá, mas tudo bem... Eu quero agradecer mais uma vez por terem votado favoravelmente ao projeto e espero que breve a idéia que o Senhor Lídio Scortegagna, a idéia que o Vereador Lídio Scortegagna levantou seja aprovada por esta Casa e depois, quando estiver funcionando, nós vamos convidar vocês para ver a cachorrada lá.

SENHORA MARTA CORSO: Não porque na verdade a gente não quer um local grande, não quer verbas exorbitantes, a gente gostaria não, a gente até pra nós assim um local que não seja muito grande porque aí pode ser no perímetro urbano porque se for um canil mesmo aí não pode ser no perímetro urbano, um médico veterinário, uma salinha para esterilização e algumas baias para que sejam recuperados esses animais e, vendo o trabalho de alguns bairros de Porto Alegre, aonde eles devolvem os animais com a sugestão de alguns veterinários de lá eles devolvem no bairro mesmo, naquela rua onde eles estavam sendo alimentados antes, essa cadela castrada, ou esse macho que é feito a cirurgia volta para aquela rua ou, se vê que manifesta que não gosta de

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lá, a gente procura uma pessoa e vai doando e, se tiverem os Senhores Vereadores sugestões para nós, nós também estamos aceitando sugestões porque a gente também, assim, né?, tem que encontrar uma saída pra que não aumente realmente esse número do animais abandonados em Flores da Cunha. E eu queria ler uma mensagem pra vocês, essa mensagem aqui é do Chefe Seatle, eu não sei, teve um manifesto do chefe de uma tribo em mil e oitocentos e alguma coisa que foi o maior manifesto até hoje para um presidente e foi para o Presidente dos Estados Unidos, e diz assim: “Avistei um milhar de búfalos. Estão apodrecendo na campina, abandonados pelo homem branco, que lhes atirou de um trem ao passar. Eu sou um selvagem e

não compreendo como pode ser um fumegante cavalo de ferro mais importante que o búfalo,

sacrificado por nós apenas para permanecermos vivos. O que é o homem sem os animais? Se

todos os animais se fossem, os homens morreriam de uma grande solidão de espírito, pois o que

ocorre com os animais, breve acontece com o homem, há uma ligação em tudo”. Ele diz, né? Aí eu vou xerocar para vocês porque lendo só uma vez a gente não entende muito bem, tem que ler mais vezes. Muito Obrigada.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Eu coloco a palavra à disposição dos Vereadores, se quiserem fazer algumas perguntas.

VEREADOR SERGIO DAL’ALBA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais pessoas que nos prestigiam nessa sessão, de modo especial a diretoria da Afepa, não é uma pergunta que eu faço, mas eu trago comigo um pensamento que diz que o homem é o único animal racional, segundo ele próprio, Assim nós homens nos julgamos como racionais, por isso quero neste momento colocar o louvável trabalho dessas pessoas que gratuitamente se dispõem a fazer esse trabalho de cuidar dos animais abandonados, doentes, desamparados e que foi dado agora esse importante passo pelo Poder Executivo, solicitação da Marta, do Valmor e que nós aqui aprovamos este projeto, que pode parecer pequeno e para eles grandes. Uma das coisas que achei muito importante na colocação do Senhor Valmor é esta campanha que será feita de conscientização porque nós, o primeiro passo quando este projeto nos veio às mãos fomos interrogados pela população de por quê dar comida aos animais quando há pessoas que poderiam ser tratadas desta forma. Eu, particularmente, acho que é muito mais irracional o homem que abandona o animal do que o animal que está sendo abandonado. Aquele que não tem, que não quer o animal que cuide, que não crie, que não o pegue no lugar para depois jogá-lo à rua e que venha a causar estes problemas. Então, este trabalho não é só de recolher os animais que estão à rua, mas evitar quantos problemas, quantas doenças que são transmitidas através das fezes e outras doenças. Então, eu acredito que esse trabalho é louvável, te o nosso apoio, com certeza seremos defensores para as tarefas futuras no que tange a implantação de canil, dum local adequado e principalmente nesta campanha de conscientização para que esse número não venha a ser, como falou o Presidente da Associação, um depósito de animais, que venha sim a conscientização das pessoas para que, quem quer ter um animal, que o tenha consciente de que terá que cuidá-lo. Então, isto, além deste tratamento que tem que ser dado para os casos que existe, mas de uma maneira especial, mais uma vez me coloco eu, como Líder de Governo, a minha bancada e, tenho certeza, a sensibilidade do Poder Executivo de fazer com que todas as ações que venha em benefício a este projeto ficar cada vez mais eficaz serão realizadas. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

SENHOR VALMOR CORSO: Só uma colocação, só o seguinte que faltou eu comentar, o responsável por todos os animais que existe dentro do município, todos, ele está sob a tutela do Promotor Público, ele é o tutor, ele é o mentos de todos os animais que existem dentro do município. AAfepa vai atuar, ela é de proteção aos animais. Maus tratos, abandono de animais e essas pessoas que forem pegas e comprovadamente que maltrataram vão ser responsabilidade perante o Ministério Público, isso aí a Afepa vai fazer, “quenem” faz a Soama em Caxias, vai

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pro Ministério Público, vai dar explicação por que o senhor abandonou o seu animal, por que... Isso aí var ser feito pela Afepa, vai ter uma fiscalização também nessa questão, não é pegar e... Não, você é o responsável, você pegou, você vai ficar com o seu cachorro. Isso aí nós vamos fazer.

VEREADOR DANIEL GAVAZZONI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que nos assistem de uma maneira especial o Valmor e a Marta, Presidentes da Associação, que bom que ainda existem pessoas como você, que trabalham em prol da comunidade, fazendo um serviço gratuito! Hoje em dia sabe-se perfeitamente que está cada vez mais difícil, diante de um mundo tão conturbado, com tanta pressa, tanto o que fazer, encontrar pessoas que se dispõem a ajudar voluntariamente e gratuitamente. Acredito sim que este valor que está sendo destinado a esta associação seja um valor perante os cofres públicos insignificante, mas sabe-se que o trabalho que vocês vêm desenvolvendo, é um trabalho grande, um trabalho assim invejável nós podemos dizer. Essa quantia que vocês estão recebendo acredito que futuramente até possa ser aumentada, acreditamos que o Poder Público até faça uma análise em cima disso aí, pode se aumentado e ajudar, sabendo que esse trabalho que vocês vêm desenvolvendo é u trabalho super importante ao município de Flores da Cunha em todos os sentidos, social, principalmente social. Então, assim, nós vemos que se nós cuidarmos daqueles animais que estão abandonados nós sabemos que ao menos o município pode prosperar nesse sentido, sabemos que tem-se que se fazer alguma coisa e alguém, tem que começar e que bom que vocês começara a fazer esse trabalho. Hoje percebe-se e lê-se nos meios de comunicação que as sociedades estão trabalhando em prol aos animais, alguém tem que fazer isso, alguém tem que fazer a sua defesa. Então, que bom que vocês abraçaram essa causa, e tenham sucesso, no que depender do nosso partido, do PP, podem ter certeza que o apoio vocês o terão. Era isso, muito obrigado.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, nobres Vereadores, demais pessoas já citada, Valmor Corso, Marte, Presidente da Associação Florense de Proteção aos Animais, Afepa, em nome da minha bancada, a gente quer dizer que é importante um trabalho que vocês vêm desenvolvendo na proteção dos animais no município de Flores da Cunha. Já o faziam anteriormente e, hoje, oficialmente através da Associação. Eu acredito que a responsabilidade, na questão dos animais, é de todos e nada mais justo que o Poder Público, através dos recursos, que é da população e é do povo, daqueles que cuidam e daqueles que não cuidam também os animais, mas é uma forma e nós apoiamos essa forma de amenizar e ajudar um pouco das pessoas que doam no cuidado desses animais. Eu acredito muito na proposta da Associação e tenho certeza que o passo que vocês vão dar é muito interessante na questão da conscientização das pessoas aos cuidados que devem ter os animais e começando pelas crianças. A sensibilização nos colégios, não só na questão dos pequenos animais, as crianças têm um carisma todo especiais com os animais, mas em outros trabalhos, em outras atividades no município é fundamental para essas novas gerações ter aquele cuidado de se ter o animal, cuidar bem o animal, ser responsável com ele, como o animal vai ser responsável também e dará as alegrias àquela família que adotar um animal. Animal maior é aquele que atira esses pequenos bichinhos ao mundo, onde vão ser atropelado, não ter cuidados, maltratam, esses eu acho que são os verdadeiros animais em relação aos pequenos bichinhos que estão aí trafegando na nossa rua e a responsabilidade, como falei, é de todos. Então, todos somos responsáveis, nós estamos à disposição no que for necessário, através da própria campanha de conscientização, eu acho que essa Casa tem condições de colaborar com a Associação, nós todos Vereadores, na conscientização da população e das crianças e os recursos, a colocação duma instalação dum canil público dentro das limitações do que a Associação está sugerindo eu acho que é, há uma possibilidade e nós temos mais é que apoiar a Associação, que está desenvolvendo um trabalho super importante em benefício da saúde pública, né?, em benefício também daqueles

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animaizinhos, daqueles, desses pequenos bichinhos que fazem a alegria muitas vezes das nossas crianças e dos nossos adultos. Era isso aí, Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Valmor, Marta, a palavra está à disposição para as suas considerações finais.

SENHORA MARTA CORSO: Eu só queria colocar que tem a Dona Clarinda Marcante, que nos ajuda, que vai noite à dentro, se for preciso, quando as pessoas ligam, às vezes é tarde, porque eu não tenho problema das pessoas, é falta de dinheiro mesmo pra tratar, pra levar até um veterinário, ver um bichinho atropelado mas não é meu, mas eu gostaria que alguém viesse buscar esse bichinho, e claro, né?, têm pessoas... Então a gente vai lá, vai às vezes é uma hora da manhã, às vezes, não é sempre, mas acontece, a gente vai uma, duas da madrugada e ela vai comigo, ou vai o Valmor porque um sozinho às vezes, né?, é lá no bairro, é lá fora e a gente não deixa o bichinho morrendo sem atender o bichinho porque não é justo que morra, pelo menos se morra, mas que morra sendo medicado, né?, e assim... Era isso que eu queria dizer. E aí falam... E, além disso, ela tem até criança adotada. Senão por que vocês não adotam crianças? E ela tem criança que adotou e também tem os animais dela lá, mais de 20.

SENHOR VALMOR CORSO: Eu só quero agradecer mais uma vez os Senhores Vereadores e a colaboração que vocês se propuseram a prestar pra futuramente a criação de um canil público e um veterinário com certeza nós vamos estar esperando. Obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Nas Explicações Pessoas com a palavra o Vereador Sergio Dal’Alba.

VEREADOR SERGIO DAL’ALBA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais pessoas já citadas, ontem estivemos em mais uma Festa da Colônia, em Otávio Rocha, casa cheia e mais uma vez nos dá assim a certeza do trabalho que é feito, integrando aos agricultores, aos organizadores, ao Poder Público, enfim, mais uma vez a festa com sucesso. Nós queríamos e não poderíamos deixar de parabenizar a pessoa do Senhor Floriano Molon, que esteve à frente deste evento, e a todas que ajudaram, desde a organização, confecção dos alimentos, os garçons, enfim a todos que fizeram com que mais uma vez esta festa se tornasse um grande evento, mostrando também que Otávio Rocha, nas suas promoções, tem grande sucesso. Parabenizar mais uma vez a esta organização e mais uma vez parabenizar a Associação Florense de Proteção aos Animais pelo seu belíssimo trabalho que está sendo desenvolvido. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Com a palavra o Vereador Hermes Oliboni.

VEREADOR HERMES OLIBONI: Senhor Presidente Paulo Roberto Finger, nobres colegas, demais pessoas já citadas, queria colocar que a bancada do PDT sempre foi favorável para a aprovação do projeto que tramitava nesta Casa para a liberação do Villa Borghese, em momento nenhum a nossa bancada vacilou da importância e da necessidade que Flores da Cunha tem para ter um hotel desse porte. Com certeza muitos municípios se orgulhariam de ter um mega-investimento nesse e, com certeza, como foi solicitado pela oposição pela retirada desse projeto nós continuamos firmes e fiéis na aprovação deste, deste investimento, desse, pela liberação deste hotel porque nada adiantaria “quenem” hoje nós aprovarmos um projeto para instalação da escola de gastronomia, se nós não tivermos onde hospedar essa gente. Então, eu lamento que tem gente que anda na contra-mão porque se fala em turismo, se fala em turismo, que o município tem que ter condições, beleza e tudo e não se abre as portas para hospedar os visitantes, é lamentável. Com relação à Associação Florense de Proteção aos Animais, vocês realmente são uns heróis, estão de parabéns porque o mundo é um todo, nós temos que proteger o homem, o animal e o meio ambiente, tudo tem que andar sincronizado e nós, homens, pessoas, nós temos que ter o bom senso de promover esse equilíbrio para a nossa, o nosso convívio. Portanto, hoje, é

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um marco o que está se fazendo nessa Casa dando a liberdade e um repasse, podemos até dizer simbólico, mas é o início, é a oficialização dum trabalho realmente que deve prosperar, nós temos certeza que será um sucesso. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Com a palavra o Vereador Luiz Bernardi.

VEREADOR LUIZ BERNARDI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais pessoas presentes nessa sessão, queria fazer minhas as palavras do colega Vereador Dal’Alba sobre a Festa da Colônia, 30ª Festa da Colônia em Otávio Rocha, que teve início na sexta-feira, Dia do Colono, dia 25, e do Motorista, onde foi feito na Praça Regional da Uva o ato simbólico do início da poda e um almoço de meio-dia e agradecer, assim, ao empenho da comunidade, que sempre se coloca à disposição para fazer festas, promover, que não é fácil para deixar seu afazer do dia-a-dia e trabalhar numa festa onde divulga o município e toda a nossa produção e passou sábado também com festa também e no domingo, com mais de 1200 pessoas almoçando lá na festa e acredito que mais de 2000 pessoas almoçaram na região toda, nos restaurantes e, né?, porque se viu um movimento muito grande de turistas. Por isso que está de parabéns organizadores, a Prefeitura e também agradecer a presença dos Vereadores que lá se fizeram presente, dando assim o brilho à festa porque eu acredito que Flores da Cunha iniciou com o trabalho da agricultura, os primeiros anos fortes na agricultura, na plantação de videiras e está se mantendo, que aí mostra que aquilo mais forte que nós temos é a agricultura assim que mantém o povo trabalhando ali, é importante dar valor. Por isso que, quando que nós exigimos algumas coisas pros nossos distritos, não é exigir demais, é aquilo que a comunidade nos cobra e precisa para manter a estrutura que vem trazer em benefício ao todo o município. Queria também colocar uma complementação sobre a Associação Florense de Proteção aos Animais, que existe tudo em taxas aí para arrecadar dinheiro, vejo o Consepro, vejo a Fepam, vejo todo mundo né?, então, acredito que seria uma maneira de arrecadar os recursos para fazer frente às necessidades da Associação, não sei se existe uma legislação para multar as pessoas donas de cachorro que deixam na rua, que eu vejo muitos deixam soltos na rua, trazendo assim prejuízos para o turismo até, que queremos implantar fortemente, com muitos cachorros soltos na rua, seja uma maneira de arrecadar uns fundos para fazer frente às necessidades da Associação. Era isso, muito obrigado.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Para uma Declaração de Líder. (Assentimento da Presidência). Senhor Presidente, Senhores Vereadores, passarei logo após a colocação de umas duas ou três palavras o meu tempo ao Vereador Lídio Scortegagna. Referente as suas colocações ao Projeto 011/2003, Vereador Hermes Oliboni, na segunda-feira estarei me manifestando sobre esse assunto porque ele é longo. Então não haveria tempo suficiente para na declaração de líder fazer as minhas colocações. Passo o restante do tempo ao Vereador Lídio Scortegagna.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores, gostaria de dizer que na última quinta-feira estive, junto com o Presidente desta Casa, na Câmara de Vereadores de Caxias, assinando um convênio, importante convênio de interligação das casas legislativas de todo o país e num breve espaço de tempo estaremos interligados diria com todo o Brasil através duma rede de computadores, convênio este protocolo de intenções assinado na última quinta-feira. Na quinta-feira também estivemos, juntamente com o Presidente, em Bento Gonçalves, participando de mais uma etapa da reunião do Orçamento, Processo de Participação Popular instituído pelo Governo Germano Rigotto, podemos ter a presença de mais lideranças do município e, no próximo dia 06 de agosto, previamente já destinada as urnas nos locais que foram definidos pela Comissão, estaremos votando nas prioridades que elencamos no Processo de Participação Popular aqui no município de Flores da Cunha. Cada munícipe, através do seu título de eleitor, através do seu documento, que é a principal forma de participação popular, que é o título eleitora, poderá votar e fazer com

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que as nossas prioridades sejam de fato atendidas. Temos para a região um orçamento de 18 milhões e alguma coisa a ser divido em 34 municípios. Cabe ao município que fizer a maior pontuação, o maior número de votos a liberação desses recursos. Para muitos pode parecer irônico de forma, a forma, o valor que é disponibilizado pelo Governo, mas acredito que, quando se faz política com seriedade, quando se faz política com homens e pessoas que sabem o que querem e onde querem chegar, se fala e se faz com a realidade do que o nosso Estado está enfrentando. Portanto, caberá a nós de Flores da Cunha garantirmos a manutenção, a toda a comunidade cabe agora a manutenção dos projetos que foram votados na Escola São José, deliberados em duas reuniões em toda, durante, na segunda, na terça e na quarta e na quinta-feira foram confirmados os projetos para Flores da Cunha, terá a lista e nós, eu acredito que todos nós Vereadores devemos nos empenhar para que possamos garantir os recursos ao município de Flores da Cunha. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Agradecendo a proteção de Deus, declaro encerrada essa sessão ordinária deste dia 28 de julho de 2003 às 19h40min.

Vereador Paulo Roberto Finger

Presidente

Vereador Lídio Scortegagna

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS · para participar de jantar de confraternização, com...

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