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CANDIDATURA AO PROGRAMA PROJOVEM

MEDIDA ESTÁGIO GARANTIA

(Portaria nº 414/2018 de 10 de outubro)

Processo nº: 201 /PROJ/

O formulário deve estar totalmente preenchido (sob pena de devolução) e ser entregue com a

antecedência mínima de 45 dias seguidos à data de início pretendida. Só serão aceites candidaturas

com todos os documentos constantes do ponto 5 do formulário e ponto 11 do Anexo I.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO AO APOIO FINANCEIRO

Nome:

Morada:

Concelho: ____________________ Freguesia: __________________ Código Postal: __________-__

Telefone: _________________ E-mail: ________________________ _______ Data Nascimento: ____/____/_______

N.º B.I./C.C.: __________________ Nº. contribuinte: _______________________

Nível de Qualificação: Nível 4: Nível 5: Nível 6: Nível 7: Nível 8: Nível 8:

Nível 4 – Curso nível III (CEE), dupla certificação (T4, T6 e T7), 13º ano profissionalizante Nível 5 - Secundário completo + Curso Especialização tecnológica

Nível 6 - Bacharelato ou Licenciatura, Nível 7 – Mestrado, Nível 8 - Doutoramento Nome do curso:

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. Descrição do percurso profissional

3. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ENQUADRADORA

Denominação Social:

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4. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO

4.1. Profissão a desempenhar: _________________________________________________________________________

4.2. Período previsto: Data de início: ____/____/________ Data de fim: ____/____/________

4.3. Motivação para a frequência do estágio (deverá descrever em que medida o estágio contribuirá para aumentar a sua empregabilidade).

5. DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO A ANEXAR A ESTE FORMULÁRIO Anexo

a) Certificado de habilitações

d) Curriculum Vitae

c) Declaração da situação contributiva regularizada perante as Finanças e Segurança Social

d) Cópia do Cartão de Cidadão (traçado, com menção a uso exclusivo do IEM no âmbito da

candidatura ao PROJOVEM)

e) Anexo I preenchido pela entidade enquadradora

6. TERMO DE RESPONSABILIDADE

O subscritor declara:

a) Não ter tido experiência profissional superior a 6 meses, na área de qualificação, desde a data da sua obtenção;

b) Ter conhecimento e aceitar as condições do programa a que se candidata;

c) A veracidade dos elementos constantes deste formulário;

d) Ter a situação contributiva regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;

e) Não se encontrar em incumprimento perante qualquer organismo público ou perante os fundos comunitários;

f) Não ter tido, com a entidade enquadradora a que se candidata, ou alguma entidade em relação de domínio ou de grupocom esta, uma anterior relação de trabalho ou prestação de serviços ou tenham, na mesma, realizado estágio dequalquer natureza, exceto os curriculares ou obrigatórios para acesso à profissão em causa.

(Local) , ___/___/_______ (Assinatura)

Este formulário deve ser enviado ou entregue na Rua da Boa Viagem, 36 ou no balcão do IEM na Loja do Cidadão.

Dúvidas ou informações: pelo mail dppe@iem.madeira.gov.pt, pelo telefone 291 1457 40 ou pelo fax 291 220n 015

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Anexo I – CANDIDATURA AO PROGRAMA PROJOVEM - MEDIDA ESTÁGIO GARANTIA (A preencher pela entidade enquadradora)

Assinale o tipo de Entidade

Pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos

Pessoa singular ou pessoa coletiva de direito privado com fins lucrativos

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ENQUADRADORA

1.1. Denominação da Entidade: __________

1.2. NIPC: 1.3. NISS:

1.4. Morada: __ ________ _

1.5. Concelho: 1.6. Freguesia: ______ 1.7. Código Postal: __________-__

1.8. Início de Atividade: _1.9. Código da Certidão Permanente: ___

1.10. Atividade Principal: CAE:

1.11. Atividade Secundária: CAE:

1.12. Natureza Jurídica:

1.13. Telef: 1.14. Fax: 1.15. E-mail:

2. IBAN DA ENTIDADE ENQUADRADORA PARA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

IBAN:

3. PROFISSÃO A DESEMPENHAR PELO PARTICIPANTE

Profissão:

4. PESSOA A CONTACTAR

Nome: ______________________________________________________________________________________________

Telefone: _____________________ E-mail: _______________________________________________________________

Funções que desempenha na entidade: ____________________________________________________________

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5. OBJECTIVOS E ATIVIDADES A DESENVOLVER, POR TRIMESTRE(descreva pormenorizadamente e com evolução os objetivos e as atividades a desenvolver, por trimestre)

1º TRIMESTRE

Objetivos a Atingir

Descrição das Atividades a Desenvolver

2º TRIMESTRE

Objetivos a Atingir

Descrição das Atividades a Desenvolver

3º TRIMESTRE

Objetivos a Atingir

Descrição das Atividades a Desenvolver

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6. ORIENTADOR DE ESTÁGIO

6.1. Nome Completo do Orientador: __________

6.2. N.º de Identificação Civil: _ ___ 6.3. Nº de Identificação Fiscal: ____

6.4. Formação académica: __________

6.5. Telefone: E-mail: ________

6.6. Funções que desempenha na entidade que justificam o facto de ser indicado como orientador:

_______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

6.6.1. Há quanto tempo as desempenha? __________

6.6.2. Quantos estagiários orienta, atualmente, na entidade enquadradora? __________

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

7.1. Local principal de realização do estágio:

7.1.1. Concelho:

7.2. A entidade tem transporte próprio para assegurar as deslocações do participante?

Sim Não

Desde (local) _________________ _________________ até ____ __________________________________

8. HORÁRIO

O horário é de 35 horas semanais e 7 diárias. Deve estar compreendido entre as 8.00 e as 22.00 com um período de

intervalo mínimo de 1 hora para refeição, sendo que cada período não pode exceder as 5 horas. Os 2 dias de descanso

semanal devem ser consecutivos. A atividade não pode ser exercida em dias feriados. Não é permitida a jornada

contínua.

HORÁRIO SEMANAL

Segunda-

Feira

Terça -

Feira

Quarta -

Feira

Quinta -

Feira

Sexta -

Feira Sábado Domingo

1º Período

2º

Período

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9. CUSTOS COM O ESTAGIÁRIO

9.1. O pagamento da bolsa, do subsídio de alimentação e de transporte devem ser fei tios mensalmente e por transferência bancária até ao 4º dia útil do mês seguinte ao da atividade desenvolvida.

9.2. O valor da bolsa a pagar ao participante, mensalmente, pela entidade varia em função do seu nível de qualificação:

Níveis Valor bolsa mensal a pagar pela entidade

Nível 4 1,3 x IAS (435,76€) = 566,49€

Nível 5 1,4 x IAS (435,76€) = 610,06€

Nível 6 e 7 1,65 x IAS (435,76€) = 719,00€

Nível 8 1,75 x IAS (435,76€) = 762,58€

9.3. A bolsa está sujeita a tributação em sede de IRS e às contribuições para a Segurança Social (TSU).

9.4. A entidade paga o subsídio mensal de alimentação correspondente a 4,77€/dia.

9.5. A entidade assegura o transporte ou paga o subsídio de transporte de montante equivalente ao custo do passe em transporte coletivo ou, no caso de não ser possível, paga o valor de 10% do IAS, ou seja, 43,58€/mês.

9.6. A entidade efetua o seguro de acidentes de trabalho para o participante durante toda a duração do estágio.

Assinalo que:

Tomei conhecimento dos valores que devo pagar ao participante, até ao 4º dia útil do mês seguinte ao da atividade desenvolvida ao longo de todo o estágio, através de transferência bancária.

Tomei conhecimento que devo efetuar o pagamento integral da bolsa, alimentação e transporte antes de pedir o reembolso ao IEM.

COMPARTICIPAÇÃO DO IEM

O IEM comparticipa, mensalmente, no valor da bolsa, subsídio de alimentação, transporte e seguro de acidentes de trabalho, de acordo com a seguinte tabela:

Níveis

Entidades privadas com fins lucrativos Entidades privadas sem fins lucrativos

Sem majoração (70%)

Com majoração (100%*)

Sem majoração (85%)

Com majoração (100%*)

Nível 4 559,42 € 729,37 € 644,39 € 729,37 €

Nível 5 589,92 € 772,94 € 681,43 € 772,94 €

Nível 6 e 7 666,18 € 881,88 € 774,03 € 881,88 €

Nível 8 696,69 € 925,46 € 811,07 € 925,46 €

* Entidades que integram estagiários com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%.

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10. EVOLUÇÃO NO EMPREGO

10.1. A entidade beneficiou e cumpre o requisito de acesso de admissão de pelo menos um participante em cada três jovens colocados?

Sim Não

10.2. Existem perspetivas de futura integração na entidade do presente estágio?

Nenhuma Alguma, com contrato a termo certo Alguma, com contrato sem termo

Sim, com contrato a termo certo Sim, com contrato sem termo

Quando?

11. DOCUMENTAÇÃO A ANEXAR

Anexo O IEM tem cópia atualizada

a) Estatutos ou Escritura de Constituição;

b) Declaração de Início de Atividade nas Finanças;

c) Registo Comercial ou Atas de Nomeação dos Corpos Sociais;

d) Declaração como tem a situação contributiva e tributária regularizada

respetivamente perante a Administração Fiscal e Segurança Social ou

autorização para consulta online pelo IEM (NIF-508960231 e NISS-20018207736);

e) Curriculum Vitae do orientador de estágio devidamente atualizado e

assinado, com ligação efetiva à entidade enquadradora;

f) Cópia dos contratos de trabalho e comunicação da admissão no Instituto

de Segurança Social, caso já tenha beneficiado da colocação de três

participantes e pretenda usufruir de mais colocações;

g) Documento bancário comprovativo do IBAN.

No caso de a entidade já ter entregue os documentos referenciados nas alíneas anteriores e estes estejam atualizados, é dispensada a

sua apresentação devendo assinalar a opção "O IEM tem cópia atualizada".

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12. REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

“A Entidade Enquadradora declara, para os devidos efeitos, adotar todas as medidas de segurança física e lógica com vista a

proteger os dados fornecidos pelo IEM e/ou pelos candidatos.

O IEM e os candidatos poderão, a qualquer momento: (i) solicitar o acesso aos seus dados pessoais; (ii) solicitar a retificação

dos seus dados pessoais; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (iv) solicitar a limitação do tratamento dos s eus

dados pessoais; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

A Entidade Enquadradora compromete-se a responder, retificar ou eliminar os dados dos candidatos, de forma rápida e

diligente através do email _______________________________________, do qual será dado conhecimento aos interessados.

Sem prejuízo do supra exposto, a Entidade Enquadradora informa que os direitos acima mencionados poderão ser limitados ou

restringidos em virtude da execução do programa PROJOVEM ou em virtude do cumprimento de obrigação de retenção de

documentação legal.

A Entidade Enquadradora informa que os dados recolhidos serão conservados durante o prazo de duração do programa e

anonimizados após o seu encerramento com o IEM, IP-RAM, e eliminados após o prazo de 3 anos sobre o encerramento, ou

aceitação pela Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do Programa Operacional.

Todos os funcionários da Entidade Enquadradora encontram-se abrangidos por um dever profissional de confidencialidade

sobre a informação e documentação recebida, assim como sobre os dados pessoais dos candidatos a que venham a ter

acesso em virtude das funções que desempenham.”

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13. TERMO DE RESPONSABILIDADE

A entidade _______________________________________________, nº fiscal de contribuinte ______________________

representada por representada por:

(nome) ____________________________________________________________________________________,

portador do número de identificação civil _____________________ número de identificação fiscal _________________

na qualidade de (cargo) __________________________________________________________ __ ,

nome) _____________________________________________________________________________________,

portador do número de identificação civil _____________________ número de identificação fiscal _________________

na qualidade de (cargo) __________________________________________________________ ___ ,

nome) _____________________________________________________________________________________,

portador do número de identificação civil _____________________ número de identificação fiscal _________________

na qualidade de (cargo) __________________________________________________________ __ ,

vem declarar ao Instituto de Emprego da Madeira, que se compromete a proporcionar um estágio ao abrigo do Programa

PROJOVEM- Medida Estágio Garantia, regulamentada através da Portaria n.º 414/20148 publicada no Jornal Oficial da

Região Autónoma da Madeira, I Série, n º 167, de 10 de outubro, o/a (nome do participante)

,

com duração de 9 meses, com início previsto a _____________________.

Declara ainda :

a) Estar regularmente constituída e devidamente registada;

b) Possuir sede, delegação ou sucursal na Região Autónoma da Madeira;

c) Ter a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;

d) Ter a situação regularizada no que respeita a apoios comunitários nacionais e regionais;

e) Ter conhecimento do Regulamento do Programa PROJOVEM, nomeadamente da comparticipação do IEM

na bolsa mensal atribuída ao estagiário e da comparticipação da entidade enquadradora;

f) A veracidade das informações constantes deste anexo ao Formulário de Candidatura;

g) Ter contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;

h) Não ter situações respeitantes a salários em atraso;

i) Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou

negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego, nos últimos dois

anos, salvo se, de sanção aplicada no âmbito desse processo resultar o prazo superior, caso em que se aplica

este último;

j) Não estar abrangida por nenhuma das situações de impedimento previstas na Portaria que regulamenta esta medida

(Local) , ____/____/______

(Assinatura legível de quem tenha poderes para obrigar a entidade e carimbo)