Cartilha Violencia Domestica
40
Transcript of Cartilha Violencia Domestica
ViolênciaDoméstica
contra Criançase Adolescentes
“Essa obra foi publicada para abordar o tema da violência doméstica contra crianças e adolescentescom os profissionais que atuam na área da imprensa e consiste em uma parceria entre o UNICEF -Fundo das Nações Unidas para a Infância e o CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil.”
Cunha, Maria Leolina Couto
Cartilha da mídia: violência doméstica contra crianças e adolescentes / Maria Leolina Couto Cunha:CECOVI - Centro de Combate à Violência Infantil, UNICEF, 2004.
Escritório Curitiba - PR:Rua Ubaldino do Amaral, 480 - Centro - CEP 80060-190
Fone: (41) 3363.5089
Escritório Fortaleza - CE:Rua Capitão Gustavo, 3552 - Joaquim Távora - CEP 60120-140
Escritório Natal - RN:Rua Prefeito Sandoval C. de Albuquerque, 50 - Candelária - CEP 59064-735.
Expediente
Realização .............................................................. Cecovi – Centro de Combate à Violência InfantilApoio ................................................................UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a InfânciaAssessoria Técnica ................. Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e AdolescênciaCoordenação executiva ................................................................................................. Paula Baena
Equipe de produção da Cartilha para Jornalistas
Textos ....................... Ângela Letícia Nesso, Joelma Ambrózio, João Máximo Salomão, Kelly Roncato,Mariana Franco Ramos, Paula Baena (Ciranda) e Maria Leolina Couto Cunha (CECOVI).
Revisão ........................................ Clarissa Kowalski, Joelma Ambrózio e Maria Leolina Couto CunhaProjeto Gráfico, editoração e Ilustrações .......................................................... Adalberto Camargo
Índice Apresentação .................................................................. 07Breve contexto da Violência ............................................ 08Conceitualizando o fenômeno ......................................... 101.Perfil do agressor .......................................................... 142.Mitos da violência ......................................................... 16Casos de violência ........................................................... 18Sugestões para a Cobertura ............................................. 20Violência na Mídia Impressa ............................................. 25Dados Estatísticos ............................................................ 28Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentesno Estado do Ceará......................................................... 30Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentesno Estado do Rio Grande do Norte ................................ 31Fontes importantes .......................................................... 32Links úteis ........................................................................ 36Bibliografia ....................................................................... 37Glossário ......................................................................... 38
6
7
O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF em parceriacom o Centro de Combate à Violência Infantil – CECOVI, juntamentecom a assessoria técnica da Ciranda – Central de Notícias dos Direitosda Infância e Adolescência, lançam uma cartilha abordando o tema daviolência doméstica contra crianças e adolescentes. Esta cartilha temcomo proposta principal sensibilizar os profissionais que atuam na áreada imprensa para a real gravidade da violência intrafamiliar ocorrida nainfância e adolescência.
A mídia (falada, escrita, televisionada) é um importante instrumento deformação de opinião em nossa sociedade. Logo, para desenvolvermosuma cultura de paz dentro da família, é fundamental contarmos com oapoio dos profissionais desse segmento.
O fenômeno que vamos abordar neste trabalho é tão antigo como aprópria história da humanidade, mas poucos conhecem sua intensidadee abrangência. Tal desconhecimento acaba por alimentar e incentivarainda mais o ciclo de violência e impunidade que, alicerçado erespaldado por mitos e preconceitos, avança assustadoramente atravésdas gerações, chegando até nós. Considerados verdades absolutas,esses mitos precisam ser desconstituídos. Com o objetivo de fortalecere instrumentalizar essa militância, estamos disponibilizando este materialque servirá como fonte de consulta para a cobertura de matérias queabordem este inquietante tema.
A tarefa exige de cada um de nós coragem para quebrar paradigmas eassumir uma nova forma de ver o mundo. Imbuídos desse propósito éque convidamos a você, profissional de comunicação, para se engajarna luta pelo enfrentamento da violência doméstica contra crianças eadolescentes. Acreditamos que juntos podemos mais, pois um sonhoque se sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto,vira realidade. Que todos nós possamos contribuir para a construçãode uma sociedade em que nossos filhos e filhas tenham direito adesfrutar, sem medo, do amor e segurança que devem reinar dentrodo ambiente doméstico.
Maria Leolina Couto Cunha - Coordenadora Nacional do Centro deCombate à Violência Infantil - CECOVI
Patrício Fuentes - Coordenador do Escritório do UNICEF para oCeará e Rio Grande do Norte
Apresentação
8
A violência contra crianças e adolescentes no Brasil tevesua expressão política na década de 90, quando a discussãodo problema foi incluída na luta nacional e internacionalpela garantia dos direitos humanos de meninos e meninas.
Este período foi marcado por um forte processo dearticulação e mobilização que fortaleceu a sociedade paraassumir a denúncia como forma de enfrentamento daviolência, o que significou um marco histórico na luta dosdireitos infanto-juvenis.
Vale destacar o papel da sociedade civil (movimentospopulares, fóruns, ONG’s, conselhos) como protagonistada mobilização social do Legislativo, do Executivo, da mídiae das organizações internacionais na luta pela inclusão docombate à violência contra crianças e adolescentes naagenda pública brasileira.
A contribuição da imprensa
nesse cenárioNesta ocasião, a mídia passa a exercer papel fundamental nadivulgação da realidade de meninos e meninas. A criança, antespouco noticiada pela imprensa, começa a aparecer comfreqüência. O tema “infância” se torna um novo caminho paraisso. Em seu texto, Como a criança ensinou à imprensa o terceirocaminho, o jornalista Gilberto Dimenstein coloca que “jornais ejornalistas tornam-se importantes e, muitas vezes viram históriasporque, ao invés de refletirem anseios e prioridades, criamanseios e prioridades, alertando para os novos problemas edesafios; é o que, na prática, realizam os formadores de opinião”.
Breve Contextoda Violência
9
De acordo com pesquisas realizadas pela ANDI - Agênciade Notícias dos Direitos da Infância, entre 1996 e 2002 atemática criança e adolescente cresceu cerca de 800% emnúmeros de reportagens publicadas pelos 50 principaisjornais impressos brasileiros.
Para que todos os direitos da criança e do adolescente sejampreservados é necessário uma conscientização e uma mobilizaçãode diversos setores da sociedade.
O comprometimento dos profissionais de comunicação com ainformação de qualidade e contextualizada sobre a situação dosmeninos e meninas pode fazer com que a população tenhaconhecimento de problemas que ainda são camuflados. Aviolência doméstica contra crianças e adolescentes é um dessescrimes que se escondem dentro de propriedades particulares e,por isso, acontecem sem ser denunciados.
É preciso abordar o assunto e continuar contribuindo para ademocratização do país e para a garantia dos direitos infanto-juvenis.
A PropostaEste material tem como proposta auxiliar os profissionais de mídiaa cobrirem o assunto violência doméstica cometida por adultos etendo como vítimas crianças e adolescentes.
Entende-se por criança a pessoa com até doze anos de idadeincompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos deidade.
10
A violência doméstica tem comumente tipos preferenciais devítimas: crianças/adolescentes, mulheres e idosos. A abordageme intervenção, para atender um caso concreto, variam de acordocom o tipo de vítima. Isso acontece graças a fatores científicos,legais e institucionais. Esta cartilha se concentrará apenas naviolência doméstica contra crianças e adolescentes.
CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICACONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Toda ação ou omissão contra crianças e adolescentesprotagonizada por pais, parentes ou responsáveis, capaz deprovocar danos de natureza física, sexual e/ou psicológica. Esteato acarreta um descumprimento do poder/dever do adulto emproteger a criança (ou adolescente) que se encontra sobre suaresponsabilidade, tratando a mesma, não como sujeito de direito,mas sim como objeto de sua propriedade.
MODALIDADES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICACONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
a) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentesna Modalidade Violência Psicológica
Ocorre quando a criança (ou adolescente) é constantementedepreciada, causando-lhe sofrimento e provocando seqüelas nodesenvolvimento de sua personalidade. São exemplos: ameaçasde abandono, humilhações, rejeição, discriminação, imposiçãode medo/ terror. Por não deixar marcas visíveis, a violênciapsicológica é mais difícil de ser verificada, apesar de freqüente.
Conceitualizandoo Fenômeno
11
b) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentesna Modalidade Violência Física
Ação imposta por pais e responsáveis contra crianças eadolescentes, com o objetivo de disciplinar e reprimirdeterminado comportamento, ocasionando para isso dor, comou sem seqüelas físicas, podendo inclusive levar a vítima a óbito.
c) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentesna Modalidade Violência Sexual
Segundo CUNHA (2004):
“O abuso sexual doméstico contra crianças e adolescentes consistenuma relação adultocêntrica, desigual e hierárquica de poder ondeo adulto (pais/ responsáveis) domina a criança (ou adolescente),se apropriando e anulando sua vontade, tratando-a, não comoum sujeito de direitos, mas sim como um objeto que lhe trazprazer e alívio sexual...”
Este crime é classificado em: abuso sexual intrafamiliar, extrafamiliare exploração sexual comercial.
Nesta cartilha, daremos visibilidade à modalidade abuso sexualintrafamiliar, tecnicamente chamado de incesto. Os especialistasnão são unânimesnão são unânimesnão são unânimesnão são unânimesnão são unânimes no que diz respeito à classificação do incesto.Para a maioria, a relação sexual será considerada incestuosaquando o agressor fizer parte da composição familiar(pai, mãe, avós, tios, padrasto, madrasta, cunhado,etc). Aqui se considera família não apenas asunidas por laços de consangüinidade, mastambém as por laços legais, como asadotivas e substitutas. A relação não seráincestuosa quando, embora o agressor sejapessoa conhecida da vítima, não existirvínculo de parentesco ou responsabilidadeentre a pessoa da vítima e seu algoz.”
12
Abuso sexual de crianças e adolescentes
PPPPPrincipais características:rincipais características:rincipais características:rincipais características:rincipais características: Existência do elo “confiança e responsabilidade” unindo acriança ao abusador. A violência sexual vem sempre acompanhada da violênciapsicológica, existindo ou não contato físico. O silêncio é imposto à vítima.....
A Violência Sexual Intrafamiliar é poucodenunciada. A cada vinte casos de abuso sexual,apenas um é notificado. (MILLER, 1990)
Motivos que silenciam as famílias:
medo; dependência financeira; laços afetivos com a pessoa do agressor.
d) Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentesna Modalidade Negligência
Consiste na omissão do responsável pela criança ou adolescenteem prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento.
São casos de negligência: ausência de alimentos, roupas, higienee abandono.
TOME NOTA
Quanto à repetição da violênciaA reincidência de casos de maus-tratos, quando não existe umaintervenção, é de 50% a 60%.50% a 60%.50% a 60%.50% a 60%.50% a 60%.
Quanto à progressividade dofenômeno Antes de uma criança chegar a óbito ou se tornar vítima de umalesão corporal muito grave, ela já vinha sofrendo agressõesanteriores mais leves, que não chegaram a ser denunciadas.
13
Atenção Jornalista! Ao se deparar com um caso de morterepentina de uma criança, lembre-se de averiguar a sua históriade vida e de sua família. Nem todos os familiares sãoresponsáveis pela morte, mas normalmente eles têm muitainformação sobre as condições em que aquela criança vivia.
QUANTO ÀS CRIANÇAS EM RISCO
Quanto ao grupo de riscoFazem parte do grupo de risco crianças que nasceram de gravidezindesejada, parto prematuro, recém-nascidas, lactantes ou comdeficiência.
Quanto à idadea) a) a) a) a) Faixa etária mais atingida pela violência física varia entre 07 e13 anos.
b) b) b) b) b) A idade média para vítimas do sexo feminino é de 10 anos
c) c) c) c) c) A idade média para vítimas do sexo masculino é de 08 anos.
d) d) d) d) d) Em mais de um terço das notificações de abuso sexual, asvítimas estão dentro da faixa etária de cinco anos ou menos.
Quanto ao grau de traumatizaçãodo abuso sexual intrafamiliar, essetende a se agravara) a) a) a) a) Pela pouca idade da vítima;
b) b) b) b) b) Se o abuso for cometido com emprego de violência real ougrave ameaça;
c) c) c) c) c) Grau de intimidade e parentesco entre a vítima e o agressorfor muito próximo;
d) d) d) d) d) Duração prolongada do abuso.
14
O perfil do agressor apresenta, dependendo dotipo de modalidade de violência, uma ou mais dascaracterísticas descritas abaixo:
Problemas de instabilidade financeira Histórico de violência e abuso familiar em sua
própria infância Envolvimento com álcool e drogas Problemas psicológicos/psiquiátricos Baixa resistência ao stress Filhos não desejados, etc.
Para seu conhecimentoSegundo a Associação Brasileira Multiprofissional deProteção a Infância e Adolescência (Abrapia), quandocontabilizamos apenas o abuso sexual, em 90% doscasos o agressor é do sexo masculino, sendo quepais e padrastos são responsáveis por agressões maisgraves como o estupro.
O agressor sexual adulto é uma pessoa comum, queconvive normalmente em sociedade, sem apresentar,aparentemente, qualquer comportamento anormal.Pais de família, esses abusadores podem serprofissionais exemplares e de bom nível intelectual.
Já a maioria dos agressores físicos é de pessoascomuns que acreditam estar educando seus filhospara a vida.
1. Perfildo Agressor
15
Atenção Jornalista!As reportagens sobre esse tipo de crime não podemincorrer no erro de gerar sensacionalismo ou pânico,tratando o agressor como um indivíduomarginalizado. Além dos aspectos legais, a questãoda violência doméstica deve ser analisada tambémpelo ponto de vista psico-sócio-cultural.
A violência doméstica também acontece emlares de família de renda média e alta. Adiferença é que nestes casos, os agressores oufamiliares procuram ajuda diferenciada ereservada, por meio de médicos e clínicasparticulares. Estes casos geralmente não entramnas estatísticas públicas e quase nunca sãodivulgados pela imprensa.
16
Agressores mais ComunsOs agressores mais comuns são os pais biológicos,
adotivos e madrasta/padrasto. Estatísticas apontam que 70% dasagressões são praticadas dos pais biológicos.
É importante conhecer alguns mitos e tradiçõespresentes na sociedade que acabam se refletindona cobertura jornalística. São eles:
a) Mito da perfeição familiarExiste uma falsa idéia de que a criança se encontra protegidaquando está em família. Na verdade o espaço doméstico é umambiente de muitos conflitos e violência devido a diferença degênero (masculino X feminino) e de gerações (crianças X adultosX idosos). Essas diferenças produzem muitos conflitos dentro dafamília, principalmente por ser ela um espaço privado e secretopor natureza.
Havendo violência dentro de um lar o problema não é exclusivodos familiares envolvidos. Segundo o art.5º, XI, CF/88, o direitoà prioridade absoluta não é absoluto. Quando a integridade físicae emocional de crianças e adolescentes está em jogo podemos edevemos intervir dentro do espaço intrafamiliar.....
Art. 5º - Art. 5º - Art. 5º - Art. 5º - Art. 5º - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nelapodendo penetrar sem consentimento do morador, salvosalvosalvosalvosalvo emcaso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,ou, durante o dia, por determinação judicial; CF/88.
2.Mitosda Violência
17
b) Mito do amor natural dos paisÉ difícil acreditar que os casos de violência doméstica são praticados,em sua grande maioria, pelos próprios pais das crianças eadolescentes (70%). A sociedade pensa que o pai e a mãe amamsua prole instintivamente. Os sentimentos de amor materno epaterno não são naturais nem automáticos. Eles são gerados edesenvolvidos durante o processo de gestação e crescimento deum filho, mas isso infelizmente pode acabar não acontecendo.
c) Mito do fator econômico comocausa da violência domésticaAo contrário do que se pensa, a pobreza não é o principal fatogerador da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Naverdade esse fenômeno é cultural, universal e cíclico, ou seja, sereproduz por várias gerações, perpassando todas as classes sociais.
d) Mito das estatísticasPoucas são as famílias que quebram o silêncio e levam o problemada violência doméstica ao conhecimento da justiça. Talcomportamento incentiva a reprodução da violência num ciclointergeracional. O baixo número de denúncias dá a falsa impressãode que a violência intrafamiliar na infância e adolescência não éum problema social, mas sim um fenômeno específico e depequena relevância. Daí a necessidade de dar visibilidade de formaresponsável e correta à questão.
e) Mito da criança de imaginação fértilÉ comum a idéia de que as crianças não devem ser levadas asério quando afirmam estarem sendo vítimas de abuso sexual,pois possuem imaginação fértil e vivem no mundo dos sonhos eda fantasia. Tal entendimento, entretanto consiste num grande eperverso engano. Segundo AZEVEDO e GUERRA (2000) 92%das crianças quando se queixam de estarem sendo molestadassexualmente estão falando a verdade e das 8% que inventam ¾das histórias são induzidas por adultos.
18
Pai é preso por espancamento. Policiais do 1º Distrito de Curitibaprenderam em flagrante o servente José Avelino Silva Filho. Ele éacusado de matar por espancamento o filho Michael César de Oliveira,3 anos. O menino morreu anteontem no hospital infantil PequenoPríncipe. O laudo do IML com a causa da morte ainda não foi divulgadoporque está na dependência dos exames complementares. Segundoo delegado Paul Renato Araújo, Avelino confessou que bateu no filhocom o chinelo, pois ele teria feito cocô em casa. A mãe de Michael,Joaninha, disse que estava no médico na hora do crime (Folha de SãoPaulo, 06/08/1994, Caderno 01, página 03).
Mãe corta a língua da filha. A dona de casa Terezinha da SilvaFrancisco, de 27 anos, usou uma tesoura para cortar a língua dafilha Diane Cristina da Silva Francisco, de 10 meses, porque a criança“estava com o diabo no corpo e chorava muito”. Terezinha e omarido, o servente de pedreiro Jair Francisco, de 28 anos, forampresos ontem de madrugada na Santa Casa de Sorocaba (SP), paraonde levaram a criança com forte hemorragia. A mãe contou àPolícia que recebera “ordens do demônio” para tirar “alguma coisaruim” que estava dentro da filha e a fazia chorar. Puxando a línguada criança, ela pediu uma tesoura ao marido e cortou o órgão emduas partes. Os médicos disseram que não é possível fazer oreimplante da língua que foi decepada (Diário do Nordeste, 13/03/1998, Caderno Polícia, página 20).
Polícia prende casal acusado de matar filha. A polícia prendeuanteontem um casal sob a acusação de ter matado a filha caçula,Jéssica Helena dos Santos Jerônimo, 2 anos. Segundo a delegadaElizabete Ferreira Sato, o pai chegou em casa bêbado e deu um socono olho direito de Jéssica porque a menina lhe pediu um pedaço depão. A garota começou a chorar, o que teria deixado o pai maisnervoso ainda. Ele teria pegado a criança e a jogado contra a geladei-ra. Jéssica teve traumatismo crânio-encefálico e morreu (Folha deSão Paulo, 03/02/1994, página 3).
Casosde Violência
19
J.C.S é uma adolescente que aos 9 anos de idade era mo-lestada pelo pai biológico. Por este motivo ela foi morarcom a mãe. No entanto, a situação se repetiu, visto que o padrastode J. também a abusou sexualmente. J. afirma que não relatou ocaso a mãe com medo do que poderia acontecer, pois o padrastosustentava o lar e temia que sua mãe não acreditasse. Quando J.estava tomando banho, sua mãe flagrou seu padrasto observando amenina. Mãe e padrasto começaram a brigar. “Quando ele, comuma faca na mão, disse que ia matar a minha mãe, eu enfrentei asituação, foi quando ele bateu no meu rosto, deixando a faca cair.Sem domínio de mim, eu peguei a faca e o feri. Não queria matá-lo.Quando vi o sangue, comecei a gritar, pedindo socorro aos vizinhos.Tenho medo de ficar presa”. (Caso CECOVI, denúncia recebida em24/11/2000).
A.V.M.S. 6 anos foi estuprada pelo padrasto. A criançanecessita de cuidados médicos, pois está com seqüelas da violência.A mãe encontrou a filha ensangüentada e em estado de choque.(Caso CECOVI, denúncia recebida em 13/03/2000).
A menina A.S., recém-nascida de um mês, foi atingidapor golpes de vassouras desferidos pelo próprio pai. C.A.C.atacou M.J.S., a mãe, durante discussão em que a mulher o criticavapor estar namorado sua amante, V.S.S., na sua frente. São todosanalfabetos, desempregados e alcoólatras, e vivem pelas ruas docentro do Rio. A criança atingida morreu na madrugada, massomente pela manhã é que sua mãe constatou que A.S. estavasem vida, banhada em sangue. Durante todo o dia de ontem ocorpo de A.S., coberto com uma manta encardida e em meio aquatro velas acesas por mãos anônimas, foi velado por umamultidão de curiosos. (O Estado de São Paulo, 27/08/1986).
M.M.S., de 9 anos de idade, atendida no posto de saúdemunicipal com queimaduras na perna provocadas pelopai, J.E.S., com um pedaço de lenha em brasa. A aparenterazão da agressão foi a briga entre os irmãos, impedindo-o dedormir, pois se encontrava cansado após brincar a segunda-feirade carnaval até a madrugada. Como antecedentes J.E.S. queimara,há tempos atrás, o lábio de outra filha, R.M.S. com cigarro. A mãedeu queixa no distrito policial e a criança foi submetida a exame noIML. (CRAMI, 04/03/1987).
Exemplos concretos de criançasvitimizadas pelos próprios pais
20
Matérias bem contextualizadas, que apontam o problema ealternativas de solução, fazem a sociedade colaborar noenfrentamento do problema.
O jornalista é capaz de divulgar informações que permanecemescondidas em esferas privadas, que podem contribuir noaumento da denúncia e na redução do crime.
Os dados apresentados neste manual são contextualizados a partirde casos denunciados. No entanto, a violência doméstica contracrianças e adolescentes acontece dentro do convívio familiar epor isso seus números são imprecisos.
É necessário alertar a sociedade da importância da denúncia e deque forma ela pode ser feita. Divulgar telefones e locais deatendimento da criança e do adolescente são serviços importantespara estimular a denúncia e a procura por auxílio.
Para que as reportagens apresentem soluções do problema éimportante que o jornalista investigue e converse com fontesdiversificadas e especializadas.
Uma matéria bem contextualizada é capaz deprovocar em seu público uma mobilização positiva.Seja você também responsável pela proteção e odireito à vida saudável dos meninos e meninasbrasileiros.
Sugestõespara a
Cobertura
21
Atores sociais que podem ajudar na produção deuma matéria sobre violência:
Profissionais que atuam em organizações da sociedade civil; Professores e especialistas de universidade, por meio de pesquisas e estudosacadêmicos;
Conselheiros tutelares, pois recebem as denúncias de violação dos direitos; Conselheiros de direitos, pois elaboram as políticas públicas de atendimento; Profissionais de saúde – pediatras, enfermeiros; Psicólogos, sociólogos e educadores que podem ajudar na contextualização eanálises;
Professores e outros profissionais de escolas freqüentadas pelas vítimas; A família e a própria vítima, desde que resguardados os direitos.
A importância das fontes especializadas:Especialistas são ótimas fontes para explicar os trâmites legais em relação aos casosde confirmação de violência. Procure saber para onde as crianças são encaminhadas;quais órgãos governamentais e instituições da sociedade civil são adequados paraacolher as vítimas.
Espaços privilegiadosOs fóruns de combate à violência, os conselhos municipais e estaduais da criança, e outrosencontros comunitários são instâncias importantes para o exercício da cidadania.Matérias sobre o que são e para que servem os Conselhos Municipais e Estaduais deDireitos, e ainda os Conselhos Tutelares, a divulgação dos locais e os horários dasreuniões são importantes formas do profissional de mídia colaborar com a questão.
É interessante também que o jornalista possa participar para compreender a realidadee ainda encontrar mais subsídios para o seu trabalho.
Outras dicas: Verificar se o Estado ou Município possui mecanismos de combate à violênciainfantil e investigar sua eficácia.
Analisar os recursos humanos e financeiros empregados nesse combate.
Conhecer os órgãos preparados para prestar atendimentos às vítimas de maus-tratos, entre eles os Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção à Criança eao Adolescente e as Varas da infância.
É importante ainda citar a legislação vigente e apontar os tipos de punições àsquais os agressores estão sujeitos.
22
Procure saber se a rede de atendimento às vítimas de violênciadoméstica está funcionando: como é feito o atendimento àfamília e qual é o envolvimento dos profissionais de saúde eeducação na prevenção e no combate desse grave problema?
Utilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente na produção de matérias.A citação da Lei faz com que a sociedade tome conhecimento e cobre dopoder público a aplicação correta.
Mostrar programas de apoio às famílias das vítimas de violência é umamaneira de ajudar outras famílias que sofrem com o mesmo problema.
Evitar termos como menor, delinqüente, marginal, entre outros. Estasexpressões carregam uma carga negativa que sugere a culpa da criançaquando ela é a vítima de uma situação de abuso e violência. Procuresempre substituir por termos como criança, menino, menina, adolescente.
O caminho da denúncia e da investigação jornalística desituações de maus-tratos contra crianças e adolescentes
...ao Conselho Tutelar do Município,que é o órgão responsável para
intervir sempre que os direitos dascrianças e adolescentes sofrerem
violação ou ameaça.
Cabe então aoConselho fazer
encaminhamentospara o Sistema de
Garantia de Direitos.
A denúnciaé feita pelocidadão...
...sobre meninos emeninas ameaçados ou
cujos direitos foramviolados...
CIDADÃO VÍTIMAS CONSELHO TUTELAR SISTEMA DE GARANTIADE DIREITOS
Verificar e comparar dados de diferentes instituições também é relevante para a montagem do panoramaque envolve violências domésticas. Tão importantes quanto os dados são as ações e as intervençõessociais geradas pelos números.
Contextualizar a questão social dos casos ocorridos pode acabar com o tabu de que os crimes deviolência doméstica e abuso sexual acontecem apenas em famílias carentes.
Evitar tons sensacionalistas que colaboram para mais uma vez vitimizar as crianças e adolescentes. Osensacionalismo gera na sociedade um sentimento de impotência ou de tolerância, banalizando oproblema.
Matérias que tornam os casos de violência um espetáculo contribuem somente para estigmatizara vítima e colocar o crime da violência doméstica como um fenômeno isolado.
23
Programas de Proteçãoe Atendimento
Autoridades que podem receber denúncias:
Juiz da Infânciae Juventude
Polícia
Promotor deJustiça da Infância
e Juventude
Centros de Defesada Criança e do
Adolescente
Conselho Tutelar
É importante saberDe acordo com o Estatuto (art. 245), alguns profissionais (médicos, professores ou responsáveis porestabelecimento de saúde ou de ensino) são obrigados a fazer denúncias caso suspeitem ou tenhamconfirmação de casos de maus-tratos físicos e/ou psicológicos, abuso ou exploração sexual comercial.
Lembre-se Procure estes profissionais e autoridades sempre que forrealizar uma matéria jornalística sobre violência doméstica,seja para jornal impresso, televisão ou programas de rádio.
Exemplos que podem ajudar
Procure conhecer projetos bem sucedidos no atendimento às vítimasde violência doméstica.
Eles podem ser governamentais ou não e existem em diversas regiõesbrasileiras.
Basta acessar o site da ANDI (http://www.andi.org.br) e clicar no ícone Banco de Fontes, onde vocêpoderá procurar por palavras-chave: violência, maus-tratos ou violência doméstica, ou selecionar o temaAbuso e Exploração. Também é possível procurar diretamente no Estado brasileiro desejado.
Na website do CECOVI (http://www.cecovi.org.br) você terá acesso a outras informações que podemajudar na cobertura jornalística do tema.
Ao final desta cartilha, foram selecionadas algumas das principais instituições e organismos que trabalhampelos direitos das crianças e dos adolescentes. Você vai encontrar também endereços de sites úteis paracolaborar na busca de subsídios para reportagens sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes.
24
A pesquisa anual realizada pela ANDI – Agência de Notícias dos Direitos daInfância e Instituto Ayrton Senna, que analisou 48 jornais impressos da mídiabrasileira sobre infância e adolescência durante o ano de 2001, apresenta otema Violência como o segundo mais noticiado. Das 75.797 reportagensanalisadas, 15.373 tratavam sobre o tema que também foi o que mais apresentouDenúncias, porém o último em Busca de Soluções. Essa diferença evidenciauma cobertura mais fixada no ato violento do que na questão enquantofenômeno social. O crime de maus-tratos foi o segundo mais abordado e oquarto assunto mais discutido em todo o universo.
Quando a origem do problema é citada, a pobreza é apontada como causa em16,8% dos registros. Embora aconteça em todas as classes sociais, o crime deabuso submerge sob o tabu do incesto (atividade sexual entre pessoas que possuamrelação de consangüinidade ou mera responsabilidade) e a vergonha social.Certamente são fatores que inibem a denúncia dos casos para as autoridadescompetentes e, em decorrência, prejudicam a cobertura pela imprensa.
Em relação aos crimes sexuais, saber as motivações do problema está presente em18,2% de todo o universo pesquisado. Somente 10,5% deste total privilegiam umaabordagem do tema como fenômeno social e psicológico.
Informações que podem ajudar
Apenas 1% do total dos textos indica serviços de denúncia e atendimentocomo Delegacia da Mulher, SOS Criança, entre outros.
Porém, a prestação deste tipo de serviço social pela mídia contribui muitopara as vítimas e seus familiares e para pessoas que desejam denunciar ecombater estes crimes.
Assuntos pouco presentesPossivelmente, por conta do tabu que encobre o assunto, as conseqüências doato violento, como gravidez indesejada, o aborto e traumas psicológicos tambémtiveram abordagem pequena diante dos desafios que o tema impõe (apenas19,4% do universo pesquisado).
Violência na MídiaImpressa
25
DadosEstatísticos
CONHEÇA ASSOLUÇÕES PARA OS
CRIMES SEXUAISMAIS PRESENTES NA
MÍDIA IMPRESSA.
Soluções para os crimes sexuais (em %) Combate à impunidade 38,838,838,838,838,8Campanhas de conscientização 15,815,815,815,815,8Parcerias (ongs, governo, empresas etc.) 9,49,49,49,49,4Políticas de acompanhamento da vítima 5,85,85,85,85,8Soluções adotadas pela família 5,05,05,05,05,0Protagonismo juvenil 4,34,34,34,34,3Eficiência administrativa 3,63,63,63,63,6Penas legais mais severas 2,22,22,22,22,2Soluções adotadas na escola 1,41,41,41,41,4Melhoria das condições sócio-econômicas 1,41,41,41,41,4Ação da comunidade 0,70,70,70,70,7Política de cultura/arte e educação 0,70,70,70,70,7Capacitação de policiais 0,70,70,70,70,7Outras soluções 10,110,110,110,110,1* essas soluções são focalizadas em 19,4% dos textos pesquisados.
CONHEÇA ASCAUSAS EXPLÍCITAS
E IMPLÍCITAS DOSCRIMES SEXUAIS,
RETRATADOS PELAIMPRENSA ESCRITABRASILEIRA (EM %)
Fonte: Pesquisa O Grito dos Inocentes – Pesquisa ANDI/IAS n.12 ano2002
Causas dos crimes sexuais (em %)Pobreza (desemprego, tensão social) 16,816,816,816,816,8Ineficiência das diversas autoridades ligadas ao tema 7,67,67,67,67,6Culpabilidade da vítima 7,67,67,67,67,6Falta de ação ou preocupação da sociedade com o tema 6,16,16,16,16,1Banalização da sexualidade pela sociedade/mídia 5,35,35,35,35,3Falta de políticas públicas 5,35,35,35,35,3Problemas mentais 4,64,64,64,64,6Desestruturação familiar 3,83,83,83,83,8Erotização precoce 3,83,83,83,83,8Corrupção policial 3,13,13,13,13,1Inadequação da família aos problemas enfrentados pela criança 2,32,32,32,32,3Inadequação da escola aos problemas enfrentados pela criança 2,32,32,32,32,3Abuso sofrido em outras fases da vida 0,80,80,80,80,8Falta de política de atendimento às vítimas 0,80,80,80,80,8Uso de drogas 0,80,80,80,80,8Fator cultural 0,80,80,80,80,8Outras causas 26,726,726,726,726,7Essas causas são focalizadas em 18,2% dos textos pesquisados.
26
A desestruturação familiar aparece em menos de 1% dos textos, sendoque a família sempre está envolvida, especialmente em casos de abuso.O índice de matérias que registram casos de abuso entre pais e filhos ouirmãos é de 21,7%. Em pouco mais de um quarto dos casos, o cenáriodo delito é a casa da vítima.
Chama atenção que a palavra incesto raramente apareça nos jornais.Quando surge, vem disfarçada na roupagem de “estupro” ou “abusosexual”, prejudicando a precisão do crime. Mais uma vez, o tabu sobre otema é reforçado.
Vozes importantesEm relação às fontes estatísticas das matérias de violência sexual, aAssociação Brasileira de Proteção à Infância Adolescência (Abrapia) é amais utilizada. As reportagens que trazem alguma estatística servem-sedos números da Abrapia, representando 18,8% das citações. Em segundolugar, vêm as Delegacias de Proteção à Mulher e as universidades, emterceiro. Os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas)surgem como fonte em apenas 2,1% das inserções.
Pouca diversidade de fontesA mesma pesquisa mostrou que a imprensa escrita continua restrita àsfontes policiais quando o assunto é violência sexual.
A autoridade policial é citada em 61,4%61,4%61,4%61,4%61,4% dos relatos. Isso significa umapresença muito grande da transcrição dos Boletins de Ocorrência (BOs)das Delegacias.
Surpreende que dados estatísticos tendo como fonte os ConselhosTutelares não tenham sido detectados nos textos analisados.
O jornalismo não pode se contentar em reproduzir os BOs e desperdiçar outrasfontes essenciais para ampliar à compreensão e o debate do crime sexual.
Fique atento, jornalista!
Ouvir o Juizado da Infância, a Promotoria, autoridades da área desaúde e educação, os Conselhos Tutelares e de Direitos, o PoderLegislativo enriquecem e ajudam a contextualizar melhor o problema.É fundamental transpor a barreira do “caso de polícia” e avançar emrelação a uma abordagem mais social, cultural e psicológica doproblema.
27
ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS SOBREVIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos sãovítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Ou seja,por ano são 6,6 milhões de crianças agredidas, dando uma média de 18mil crianças vitimizadas por dia, 750 crianças vitimizadas por hora e 12crianças agredidas por minuto. Fonte: Sociedade Internacional dePrevenção ao Abuso e Negligência na Infância.
Pelo menos 80% das crianças e adolescentes vítimas de exploraçãosexual comercial foram vítimas de incesto. Fonte: Dimenstein (1996).
Nos Estados Unidos, uma em cada quatro mulheres sofreu algumtipo de abuso sexual antes de chegar aos dezoito anos. Fonte: Charam:1997.
O Brasil ocupa o primeiro lugar entre os países da América do Sul nonúmero de crianças e adolescentes explorados sexualmente. No mundo,nosso país ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas da Tailândia.Fonte: Dimenstein (1996).
No Brasil, uma em cada três a quatro meninas e um em cada seis adez meninos serão vítimas de alguma modalidade de abuso sexual atécompletar dezoito anos. Fonte: Azevedo e Guerra (2000).
Em mais de 1/3 das notificações de abuso sexual, as vítimas estãodentro da faixa etária de 5 anos ou menos. Fonte: Azevedo e Guerra(2000).
75% das mães de vítimas de incesto foram também vitimizadas. Fonte:Frank (1994).
Em sua grande maioria os abusadores sexuais incestuosos são origináriosde famílias disfuncionais. 20% a 35% deles foram vítimas de abusosexual quando criança e 50% vítimas de maus-tratos físicos combinadocom abuso psicológico. Fonte: Marshall (1990).
35% das famílias incestogênicas abusam de álcool, sendo o abandonoe rejeição fatores sempre presentes nas relações familiares. Fonte:Marshall (1990).
28
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, diariamente, 18 mil crianças e adolescentessejam espancados no Brasil. É como se houvesse, a cada cinco segundos, uma criança sofrendo espancamento.
A responsabilidade sobre a proteção das crianças e a punição dos agressores é de toda a sociedade, principalmentequando o ambiente doméstico deixa de ser lugar de proteção e torna-se espaço de violência e ameaças.
Para enfrentar esse problema, organizações governamentais e não-governamentais desenvolvem açõesjunto às famílias e às próprias crianças. Uma dessas ações é a Escola que Protege. O projeto, ainda em fasepiloto, foi implementado em janeiro de 2005, através de uma parceria entre o Ministério da Educação(MEC) em três capitais do país, Recife, Belém e Fortaleza. Em março desse ano, foram registrados pelaEscola que Protege 179 casos de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes em Fortaleza. Oprojeto inclui o Centro de Acolhimento a Crianças, Adolescentes e Famílias em situação de violência,unidade de serviço que oferece atendimento terapêutico e sócio-educativo aos jovens vitimizados e aescola de pais e mães, com formação sócio-educativa para os participantes.
O SOS Criança, programa do Governo do estado, também atua no combate ao problema, recebendodenúncias de casos de violência praticada contra crianças entre 0 e 12 anos. Após o recebimento dadenúncia, os educadores sociais do programa conferem a veracidade da notificação através de visita domiciliare acompanham as crianças à delegacia ou ao Instituto Médico Legal, nos casos em que se faz necessário.Após a verificação da veracidade da denúncia, o SOS expede relatório sobre o caso para a Delegacia deCombate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), ou para o Conselho Tutelar. Em casos maisgraves, o relatório pode ser encaminhado ao Ministério Público. Quando se faz necessária a busca eapreensão da criança, para resgatá-la do ambiente em que ela está vulnerável, o SOS envia o caso para oJuizado da Infância e Juventude.
Em 2004, chegaram ao SOS Criança 2.407 crianças e adolescentes vítimas de negligência familiar ou deviolência física, sexual ou psicológica. Os dados falam de uma realidade difícil de constatar e provar. Por issomesmo, não representam o problema em sua totalidade: a subnotificação dos casos de violência domésticaleva alguns profissionais a crer que o número de casos registrados é apenas a ponta do iceberg.
De janeiro a março de 2005, o SOS Criança recebeu 555 denúncias de violência contra crianças. Nomesmo período do ano passado, esse número chegou a 604. A coordenadora do SOS Criança, CláudiaGomes, atribui a diminuição do número de casos notificados pelo órgão não a uma queda dos índices deviolência, mas ao fato de que o SOS está estimulando a população a denunciar os casos de violênciadiretamente aos órgãos competentes.
Outro mecanismo que busca identificar os casos de violência praticados contra crianças e adolescentes são asComissões de Atendimento e Prevenção aos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes, estruturas que devem
29
Quantidade de denúncias/acompanhamentos de violênciacontra crianças e adolescentes no ano de 2005
(até 25/10) Fortaleza, CE
Quantidade de denúncias/acompanhamentos de violênciacontra crianças e adolescentes de 2000 a 2005, Fortaleza, CE
Notificação de agressão Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out TotalViolência Física 90 93 90 87 93 74 65 95 80 81 848Abuso Sexual 16 14 28 17 33 17 23 21 16 20 205Exploração Sexual 6 17 6 1 8 8 2 15 8 9 80Violência Psicológica 10 2 1 1 4 6 1 2 5 4 36Negligência Familiar 59 59 51 65 74 51 44 64 54 39 560Total 181 185 176 171 212 156 135 197 163 153 1729
Notificação da agressão Ano 2000 Ano 2001* Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005**
Violência Física 1525 1347 1483 1173 1223 848Abuso Sexual 140 119 339 198 250 205Exploração Sexual 111 211 143 86 80Violência Psicológica 122 112 119 75 59 36Negligência Familiar 1201 1143 1259 1000 789 560Total 2988 2832 3411 2589 2407 1729
Nota: ......... *Implantação do Projeto Sentinela em Fortaleza – CE** Dados de Janeiro a Agosto de 2005
funcionar em escolas e hospitais no estado do Ceará. A Lei nº 12.242/93, de dezembro de 1993, regula asComissões nos hospitais de atendimento pediátrico, públicos ou privados, que devem servir de apoio aosmédicos no cumprimento de sua responsabilidade ética e legal: não ficar calados diante de maus-tratos praticadoscontra crianças e adolescentes. O artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê aplicação demulta para os médicos ou professores que deixarem de notificar os casos ou suspeitas de maus tratos observadosentre as crianças e adolescentes atendidos.
Mais de 100 Comissões estão formadas em hospitais do estado, de acordo com a técnica do Núcleo deAtenção à Saúde do Adolescente, da Secretaria de Saúde do Estado, Mônica Gondim. Segundo ela, emalguns municípios as Comissões funcionam em hospitais que oferecem atendimento de urgência eemergência, enquanto, em outros, nas unidades do Programa Saúde da Família. O atendimento psicológicoé prestado conforme a necessidade do caso e a estrutura do lugar em que está implantada a Comissão.
Organizações não-governamentais também promovem a mobilização da sociedade no enfrentamento daviolência doméstica. O Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi) atua em Fortaleza em linhas deação que vão desde o encaminhamento de denúncias ao SOS Criança e aos Conselhos Tutelares eatendimento às famílias à promoção de cursos de capacitação para profissionais que lidam com o fenômenoda violência doméstica.
Edgar Patrício de Almeida FilhoCatavento Comunicações e Educação Ambiental - Ceará
30
Uma das mais antigas e respeitadas instituições de atendimento à criança e ao adolescente do Rio Grandedo Norte, o ‘SOS Criança’, registra diariamente uma média de 15 casos de violência contra meninos emeninas, muitas vezes cometidos dentro de casa. Durante o mês, são 450 registros e ao longo de um anochega a 5.400 atendimentos que demonstram o drama vivenciado pela infância potiguar.
Os números chocam, mesmo assim ainda não revelam a realidade. Some-se a estas estatísticas o percentualapresentado pelos Conselhos Tutelares, Delegacia da Infância e Adolescência, Vara da Infância e Juventudee outros, e ainda não conseguiremos ter dados reais, pois vivenciamos um quadro de não notificação,conseqüência da falta de informações e de uma cultura permissiva de violência intra-familiar que terminaprejudicando a apuração dos fatos.
No caso do SOS Criança, a maioria dos atendimentos refere-se à negligencia familiar, seguida de maus-tratos, enveredando por uma infinidade de situações que vai do trabalho infantil ao abuso e exploraçãosexual. Nos relatos dos casos, um ponto em comum: a maior parte das crianças vive em famíliasdesestruturadas e empobrecidas. Muitas vezes as mães deixam crianças cuidando de crianças dentro decasa, saindo para trabalhar como empregadas domésticas, prostitutas e outras profissões.
Os bairros periféricos de Natal concentram dramas que se reproduzem. Há alguns meses, uma criança detrês anos morreu vítima de fome numa casa do Planalto. A mãe saiu para o trabalho, deixando-a sob oscuidados de um outro irmão pequeno, sem alimento algum. Um dos vizinhos denunciou a situação, masquando o SOS chegou lá, a criança já estava morta e o seu irmão no mesmo caminho.
A situação ainda é dramática, mas já foi pior. Com a vigência do ECA e a implementação do Sistema deGarantia de Direitos, mesmo de forma lenta, começou-se a observar alguns resultados positivos. Há umapressão da sociedade civil organizada para que o conceito de “Prioridade Absoluta” saia do papel e realmenteseja efetivado na prática. Os governantes, em parceria com a iniciativa privada e organizações civis, começama desenvolver parcerias, com projetos que causam impactos na sociedade, numa demonstração clara de quesomente somando esforços e trabalhando em conjunto é que se conseguirá as mudanças que tanto sonhamos.
Mesmo com os avanços, os desafios ainda são muitos. O chamado sexo-turismo cresce a olhos vistos. Emavenidas como a Roberto Freire, Integração e na Prudente de Morais, adolescentes vendem seu corpo poralguns trocados, geralmente para adquirir drogas. O trabalho infantil persiste e a escola pública ainda nãonos dá respostas necessárias. São poucas as oportunidades de desenvolvimento para os adolescentes ejovens. É neste quadro de extrema carência que o fenômeno da violência, em suas mais variadas vertentes,encontra raízes para crescer, comprometendo o futuro.
Eugênio ParcelleAssociação Companhia TerrAmar
31
2005 Jan Fev Mar Abr MaiEspancamento 31 30 34 37 28Maus-tratos 61 46 88 79 63Negligência 90 87 81 137 86Abuso explor. sexual 14 2 8 11 13Situação de risco 36 28 18 42 30Abandono 11 0 4 4 3Fuga de casa 13 10 4 17 17Reaver filho 0 0 0 1 2Desaparecido 7 0 0 0 2Explor. trab. infantil 1 0 0 0 2Outros 41 16 18 19 13Totais 305305305305305 219219219219219 255255255255255 347347347347347 259259259259259
2004 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalEspancamento 21 13 49 22 45 20 10 28 25 34 17 36 320320320320320Maus-tratos 68 97 84 71 97 74 54 92 85 68 77 85 952952952952952Negligência 73 101 102 106 77 103 92 83 95 118 89 85 11241124112411241124Abuso e explor. sexual 9 7 12 4 5 10 5 6 11 7 18 12 106106106106106Situação de risco 53 42 40 17 32 19 10 30 28 28 34 10 343343343343343Abandono 5 2 4 13 0 2 4 8 8 2 2 2 5252525252Fuga de casa 19 20 22 8 18 23 15 17 16 24 15 10 207207207207207Reaver filho 2 1 4 5 2 2 1 3 4 9 0 0 3333333333Desaparecido 0 1 0 2 1 2 0 5 3 1 3 1 1919191919Exploração trab. infantil 0 0 5 0 2 1 0 0 1 3 6 2 2020202020Outros 25 15 30 24 29 20 22 34 19 18 19 23 278278278278278Totais 275275275275275 299299299299299 352352352352352 272272272272272 308308308308308 276276276276276 213213213213213 306306306306306 295295295295295 312312312312312 280280280280280 266266266266266 34543454345434543454
2003 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalEspancamento 25 12 20 20 17 25 29 33 24 37 36 27 305305305305305Maus-tratos 35 69 59 59 65 87 76 65 64 120 52 50 801801801801801Negligência 47 63 87 87 92 67 72 105 98 80 84 91 973973973973973Abuso e explor. sexual 1 3 9 9 15 5 7 8 12 12 6 2 8989898989Situação de risco 16 13 25 25 25 28 23 32 20 40 17 34 298298298298298Abandono 1 8 3 3 2 5 7 4 1 1 12 0 5757575757Fuga de casa 7 4 25 25 13 12 10 7 14 20 18 15 170170170170170Reaver filho 0 3 4 4 0 2 2 3 1 1 0 8 2828282828Desaparecido 4 0 2 2 2 1 5 11 3 5 2 2 3939393939Exploração trab.infantil 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4 0 44444Outros 12 20 15 15 30 30 35 21 39 24 23 28 292292292292292Totais 148148148148148 195195195195195 249249249249249 249249249249249 261261261261261 262262262262262 270270270270270 289289289289289 276276276276276 350350350350350 250250250250250 257257257257257 30563056305630563056
Quantidade de denúncias e acompanhamentos de violênciacontra crianças e adolescentes de 2003 a maio de 2005,
Rio Grande do Norte
32
Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDIOrganização da Sociedade Civil – BrasíliaÁrea de Atuação: ComunicaçãoContato: Daniel GonçalvesFone: (61) 2102 6508 / Fax: (61) 2102 6550E-mail: [email protected]: http://www.andi.org.br
Agência Uga-Uga de Comunicação - ManausOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: ComunicaçãoContato: Eneida MarquesFones: (92) 642.8013 / Fax: (92) 642.9003E-mail: [email protected]: http://www.agenciaugauga.org.br
AMUNAN - Associação das Mulheres de Nazaréda Mata - Nazaré da Mata (PE)Organização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Abuso e exploração sexualContato: (81) 3633-1008E-mail: [email protected]
Associação Brasileira de Magistrados e Promotoresda Infância e da Juventude – ABMP - GoiâniaOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Direito e JustiçaContato: Saulo de Castro BezaerraFone: (62) 214-1385 / Fax: (62) 3941-0424E-mail: [email protected]: http://www.abmp.org.br
Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção àInfância e Adolescência - ABRAPIA - Rio de JaneiroOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Abuso e Exploração / Violência eMaus-Tratos / Direito e JustiçaContato: Lauro Monteiro FilhoFone: (21) 2589-5656 / (21) 2580-8057E-mail: [email protected]: http://www.abrapia.org.br
Associação Companhia TerrAmar - NatalOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: ComunicaçãoContato: Eugênio ParcelleFone: (84) 202-7111 / Fax: (84) 212-1258
Site: http://www.ciaterramar.org.brE-mail: [email protected]
Auçuba - Comunicação e Educação – PernambucoOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: ComunicaçãoContato: Gorete LinharesFone: (81)3426-6386/ Fax: (81) 3426-3561E-mail: [email protected]: www.aucuba.org.br
BEMFAM - Sociedade Civil Bem Estar Familiar noBrasilRua Barão do Rio Branco, 1985 - CentroFortaleza-CETel: (85) 252.5192Site: www.bemfam.org.brE-mail: [email protected]
Canto Jovem - NatalOrganização da Sociedade CivilÁrea de atuação: Arte e CulturaContato: Rita de Cássia Araújo Alves MendonçaFone: (84) 206-4110 / Fax: (84) 206-4110E-mail: [email protected]
Catavento Comunicação e Educação Ambiental –CearáOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: ComunicaçãoContato: Edgard Patrício de Almeida FilhoFone - (85) 252-6990 / Fax - (85) 231-2765E-mail: [email protected]
CEBRAIOS - Centro Brasileiro de Informação eOrientação da Saúde Social (Casa Renascer) - NatalOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Abuso e Exploração/ Juventude/Adolescência / SaúdeContato: Késia Mirian Santos de AraújoEndereço: Rua Ana Néri 345, PetrópolisCEP 59020-040 NatalFone: (84) 3211-1555 / (84) 3611-3207Cel.: (84) 9418-0519Site: http://www.casarenascer.org.brE-mail: [email protected]
FontesImportantes
33
Centro de Apoio Operacional às Promotorias daInfância e da Juventude - CERua Barão de Aratanha, 100 - 3º AndarCentro - Fortaleza, CETelefone: (85) 3452.4538 / 3452.4539Site: www.mp.ce.gov.br/centros/caoia/index.htmE-mail: [email protected]
Centro de Combate à Violência Infantil – CECOVIOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: ViolênciaContato: Maria Leolina Couto CunhaRua Ubaldino do Amaral, 480Centro, CEP 80060-190 - Curitiba, PRFones: (41) 323-7739 e (85) 3131-6454E-mail: [email protected] / Site: www.cecovi.org.brFortaleza - CE: Rua Capitão Gustavo, 3552Joaquim Távora, CEP 60120-140Natal - RN: Rua Prefeito Sandoval C. deAlbuquerque, 50 - Candelária, CEP 59064-735.
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e AçãoSocial – CENDHEC - RecifeOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Violência Doméstica / Abuso eExploraçãoContato: (81) 3222-0378 / Fax: (81) 3222-0378E-mail: [email protected]
Centro de Referência, Estudos e Ações sobreCrianças e Adolescentes – CECRIA – BrasíliaOrganização da Sociedade CivilÁrea de atuação: Juventude/Adolescência / Violênciae Maus-Tratos / DST e AIDSContato: Vicente de Paula FaleirosFone: (61) 274-6632 / Fax: (61) 340-8708E-mail: [email protected]: http://www.cecria.org.br
Cipó - Comunicação Interativa – SalvadorOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Comunicação/EducaçãoContato: Anna PenidoTelefax: (71) 240-4477E-mail:[email protected] / Site: www.cipo.org.br
Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da In-fância e Adolescência – CuritibaOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: ComunicaçãoContato: Paula BaenaFone: (41) 224-3925 / Fax: (41) 224-3026E-mail: [email protected] / Site: www.ciranda.org.br
Coletivo Mulher Vida - PernambucoOrganização da Sociedade CivilÁrea de atuação: Gênero / Abuso e Exploração /Violência e Maus-Tratos / Arte e Cultura / EducaçãoContato: Cecy Helenize Prestello BezerraFone: (81) 3341.7926 / Fax: (81) 3341.7926Site: http://www.mulhervida.com.brE-mail: [email protected]
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente – Conanda – BrasíliaEntidade GovernamentalÁrea de Atuação: Direito e Justiça / Juventude/Ado-lescênciaContato: Cláudio Augusto CarvalhoFone: (61) 225-2327 / 429-3535 / Fax: (61) 224-8735E-mail: [email protected]: http://www.presidencia.gov.br/sedh/
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e doAdolescente - CONSEC/RN - NatalÁrea de Atuação: Medidas Sócio-Educativas /Juventude/AdolescênciaRua Francisco Borges de Oliveira, 1317 - Lagoa NovaCEP 59063-370 - Natal/RNContato: (84) 3232-7000Fone: (84) 611-9802 / Fax: (84) 211-6500E-mail: [email protected]
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e doAdolescente do CearáAvenida Barão de Studart, 598, MeirelesTel: (85) 224-5338E-mail: [email protected]
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescenteRua São José, 1439 - 2º andar - salas 05 e 06Bairro Lagoa Seca - Natal/RNFone: (84) 3223-3333 / (84) 3223-8069
Delegacia Especial de Proteção à Criança e aoAdolescente - DPCA – BrasíliaEntidade GovernamentalÁrea de Atuação: Violência Doméstica / Juventude/Adolescência / Violência e Maus-Tratos / Abuso eExploração / Meninos e Meninas em Situação de Rua/ Trabalho Infantil.Contato: Selma Maria Frota Carmona - DelegadaFone: (61) 361-1049 / 362-5869 / Fax: (61) 361-5644E-mail: [email protected]
34
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente -FUNDACCentro Administrativo do Estado, BR101, km 0Lagoa Nova - CEP 59000- 900 - Natal/RNFone: (84) 3232-7003 / Fax: (84) 3232-7105Titular: Maria das Graças F. Costa da Mota
Fundação Orsa - CarapicuíbaEmpresaÁrea de atuação: Educação / Educação Infantil /Saúde / Meio AmbienteContato: (11) 4181-2232Site: http://www.fundacaoorsa.org.brE-mail:[email protected]
Fundação da Criança e do Adolescente/Funac, São LuisEntidade GovernamentalÁrea de atuação: Juventude/Adolescência / Desen-volvimento Infantil / Violência e Maus-Tratos / Etnia /Meninos e Meninas em Situação de Rua / Saúde /Arte e Cultura.Contato: (98) 232-6484 / Fax: (98) 232-6484Site: http://www.funac.ma.gov.brE-mail:[email protected]
Instituto Ayrton Senna - São PauloOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Juventude/Adolescência / Educa-ção / Terceiro SetorContato: Viviane SennaFone: (11) 6974-3000Site: http://www.senna.org.br
Instituto WCF-BRASIL - São PauloOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Juventude/Adolescência / Direito eJustiça / Abuso e ExploraçãoContato: (11) 3841-4826 / (11) 3841-4830E-mail: [email protected]: http://www.wcf.org.br
OAB - Ordem do Advogados do Brasil - Secçãodo Rio Grande do Norte - NatalEntidade GovernamentalÁrea de Atuação: Direito e Justiça / Adoção / Violên-cia e Maus-Tratos / Violência DomésticaContato: (84)211-9444 / Fax: (84)211-6724
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do CearáRua Livio Barreto , 668 - Dionísio TorresCEP: 60130-110, Fortaleza-CETel: (85) 3216-1600Site: www.oabce.org.br
Projeto Sentinela - Ministério da Assistência ePromoção Social - BrasíliaEntidade Governamental
Área de atuação - exploração e abuso sexualContato: (61) 315-1385Site: www.assistenciasocial.gov.br
Save the Children Suécia no Brasil - RecifeOrganização InternacionalÁrea de Atuação: Trabalho Infantil / Saúde / Etnia /Gênero / Direito e JustiçaContato: Fabiana GorensteinFone: (81) 3231-1263 / Fax: (81) 3231-1263E-mail: [email protected]: http://www.scslat.org
Secretaria da Ação Social / SAS - CearáRua Soriano Albuquerque, 230CEP 60130-160, Fortaleza-CESite: www.sas.ce.gov.brE-mail: [email protected]
Secretaria Municipal do Trabalho e AssistênciaSocial - Semtas - NatalEntidade GovernamentalÁrea de Atuação: Juventude/Adolescência / Drogas /Pessoas com Deficiência / Abuso e Exploração / Di-reito e Justiça.Contato: Andréa Ramalho Pereira de Araújo Alves -secretária municipal do trabalho e assistência socialFone: (84) 232-9240/ Fax: (84) 232-9279E-mail: [email protected]: http://www.natal.rn.gov.br/semtas/index.php
Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil -BEMFAM / RN - NatalOrganização da Sociedade CivilÁrea de atuação: Saúde / Educação Sexual / DST eAIDS / GêneroContato: Célia ReginaFone: (84) 202-4400 / Fax: (84) 202-2866E-mail: [email protected]
UFPE para todos - Universidade Federal dePernambuco - RecifeOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Arte e Cultura / Educação / MeioAmbiente / Violência DomésticaContato: (81) 3271-8609 / (81) 3271-8134Site: http://www.proext.ufpe.brE-mail [email protected]
UNICEF - Brasília - Escritório da Representantedo UNICEF no BrasilSEPN 510, Bloco A - 2º andar, Brasília, DF, 70.750-521PO Box: 08584 CEP 70.312-970Fone: (61) 3035-1900 / Fax: (61) 349-0606Representante do UNICEF no Brasil:Sra. Marie-Pierre PoirierE-mail: [email protected] / Site: www.unicef.org.br
35
Visão Mundial - Minas GeraisOrganização da Sociedade CivilÁrea de Atuação: Saúde / Educação / Juventude/Adolescência – BHContato: Serguen JessuiFone: (31) 3074-0101/0800- 312 320 / (31) 3074-0102E-mail: [email protected]: http://www.visaomundial.org.br
Centro de Apoio Operacional às Promotorias deDefesa da Infância e da JuventudeCoordenador: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto,Promotor de JustiçaR. Tiradentes, s/n - NazaréCEP 59.060-370 - Natal/RNFone: (84) 232-7298
Centro de Apoio Operacional às Promotorias daInfância e da Juventude - CERua Barão de Aratanha, 100 - 3º andar - CentroFortaleza-CEFone: (85) 3452.4538 / 3452.4539Site: www.mp.ce.gov.br/centros/caoia/index.htmlE-mail: [email protected]
Sec. de Estado do Trabalho, da Habitação e daAssistência Social - SETHASTitular: MÁRCIA FARIA MAIA MENDESCentro Administrativo do Estado - BR101 - km 0Lagoa Nova - CEP 596040-901 - Natal/RNFone: (84) 3232-1810 / 3232-1850
ESPECIALISTASJosé Dantas de Paiva - Natal (RN)Área de atuação: Direito e Justiça/Medidas Sócio-Educativas / Juventude/AdolescênciaCargo: Juiz da Infância e da Juventude - Tribunal deJustiça do EstadoContato: (84) 616-9232E-mail: [email protected]
Karin Koshima - Salvador (BA)Área de atuação: Abuso e Exploração / Violência eMaus-TratosInstituição: Centro de Defesa da Criança e doAdolescente Yves de Roussan - Cedaca/BAContato: (71) 326-9878/ 9925-3322E-mail: [email protected]
Maria Amélia Nogueira de Azevedo - São Paulo (SP)Área de atuação: Violência doméstica contra criançase adolescentes.Cargo: Professora Titular, Departamento dePsicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento eda Personalidade - IPUSP; Coordenadora doLaboratório de Estudos da Criança/IPUSPContato: (11) 3091-4383 / Fax (11) 3091-4475E-mail: [email protected]
Maria de Fátima Pinto Leal - Natal (RN)Área de atuação: Abuso e Exploração / Juventude/AdolescênciaCargo: PesquisadoraContato: (84) 211-1347E-mail: [email protected]
Maria Leolina Couto Cunha – Curitiba (PR)Área de Atuação: Violência Doméstica contraCrianças e AdolescentesCargo: Coordenadora Nacional do CECOVIContato: (41) 3363.5089E-mail: [email protected]
Dr. Wanderlino Nogueira Neto – CearáCargo: Consultor do Conselho Estadual dos Direitosda Criança e do Adolescente do Ceará - CEDCA-CEContato: (85) 9972-6103E-mail: [email protected]
CENTROS DE DEFESA
Centro de Defesa da Criança e do Adolescen-te - CEDECA/BA - Salvador (BA)Organização da Sociedade CivilÁrea(s) de atuação: Abuso e Exploração / Violência eMaus-TratosContato: (71) 326-9878 / Fax: (71) 326-9878Site: http://www.cedeca.org.brE-mail: [email protected] como objetivo combater a impunidade noscrimes contra crianças e adolescentes, cmo homicí-dios e crimes sexuais (abuso e exploração sexual).
Centro de Defesa da Criança e do Adolescen-te - CEDECA/Emaús - Belém (PA)Organização da Sociedade CivilÁrea(s) de atuação: Abuso e Exploração / TrabalhoInfantil / Violência e Maus-TratosContato: (91) 241-7007 / Fax: (91) 224-7967Site: http://www.emauscrianca.org.brE-mail: [email protected] no combate ao Trabalho Infantil e à exploraçãosexual de crianças e adolescentes por meio de cam-panhas e cursos de capacitação para agentes sociais.
CEDECA - CEARÁ - Centro de Defesa daCriança e do Adolescente do CearáRua Deputado João Lopes, 83 - CentroCEP 60060-130 - Fortaleza/CearáFone/Fax: (85) 3252-4202E-mail: [email protected]
ONG RespostaRua Seridó, 479 - sala 02 - Bairro PetrópolisCEP 59020-010 - Natal/RN
36
Associação Companhia TerrAmar - Natal .................................. http://www.ciaterramar.org.br
Associação Nacional de Magistradas – Cuiabá (MS) .............................. http://www.jep.org.br
CEBRAIOS - Centro Brasileiro de Informação e Orientação da Saúde Social(Casa Renascer) - Natal ............................................................ http://www.casarenascer.org.br
CEDECA Ceará ........................................................................ http://www.cedecaceara.org.br
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia - Cedeca .. http://www.violenciasexual.org.br
Centro de Combate à Violência Infantil – Curitiba (PR) ................... http://www.cecovi.org.br
Centro de Mídia Independente .......................................... http://www.midiaindependente.org
Conselho Nacional dos Direitos da Criançae do Adolescente - Conanda ............................................ http://www.presidencia.gov.br/sedh/
Fórum Permanente de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criançase Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro ....................................... http://www.ibiss.com.br
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança ............................... http://www.fundabrinq.org.br
Laboratório de Estudos da Criança – LACRI .............................www.usp.br/ip/laboratorios/lacri/
ONG Comunicação e Cultura - Ceará.......................................http://www.comcultura.org.br
Site de apoio a redes humanas de atendimento às mulheresagredidas sexualmente......................................................................http://www.rhamas.org.br
Sociedade de Pediatria de Pernambuco ....................................... http://www.socpedpe.org.br
Visão Mundial – Belo Horizonte (MG) .................................. http://wwws.visaomundial.org.br
Links Úteis
37
AZEVEDO, M.A. e GUERRA, V.N.ª (2000). Telecurso de Especialização na Áreada Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. São Paulo, 2000.
CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual. Rio de Janeiro: Record: Rosados Tempos, 1997.
CUNHA, Maria Leolina Couto, Curso de Capacitação no Enfrentamento daViolência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. CECOVI - Centro deCombate à Violência Infantil, Unicef, 2004.
DIMENSTEIN, Gilberto (1996). “Reunião discute abuso sexual infantil”, Folhade são Paulo (26/08/96).
FRANK, Jan. (1994). Uma porta de esperança. Editora Candeia, São Paulo.
MARSHALL,W.L., D.R.Laws e H. E. Barbaree. (1990). Handbook of SexualAssault, Plenum Press, New York.
MILLER, A . (1990). Banished Knowledge. Facing childhood injuries. NewYork: Doubleday.
PASTORELLI, Ivanéa Maria, Manual de imprensa da mídia do Estatuto daCriança e do Adolescente, de, Ed. Orange Star, 2001.
Série Mídia e Mobilização Social, da Rede ANDI, Kellogg Foundation e Inst.Ayrton Senna, Ed. Cortez, 2001.
Bibliografia
38
Assédio Sexual: Ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagemou favorecimento sexual, utilizando-se de superioridade hierárquica sobre a vítima.
Atentado violento ao pudor: Ato de constranger alguém, medianteviolência ou ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique atolibidinoso, diferente da conjunção carnal ou ato sexual. (Código Penal, art.214)
CONANDA: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Conanda é formador das diretrizespolíticas voltadas para a criança e para o adolescente no Brasil.
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente: São órgãosmunicipais e estaduais autônomos, formados por membros do governo e dasociedade civil, que deliberam e regulam as políticas relacionadas à criança eao adolescente.
Conselho Tutelar: Organismos formados por cinco membros eleitos dasociedade civil que devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança edo adolescente, podendo requisitar serviços públicos e fazer denúncias aosórgãos responsáveis.
Crianças em situação de alto risco: Crianças vítimas de violência estrutural,característica de sociedades marcadas pela divisão de classes e por mádistribuição de renda.
Diagnóstico multiprofissional: Pesquisa de sinais, sintomas ou transtornosbiológicos, psicológicos e relacionais feita por profissionais com o objetivo dedetectar patologias que impeçam o desenvolvimento da criança e doadolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Em vigor desde 12 deoutubro de 1990, substituiu o Código de Menores. Seu grande mérito foi tercriado regras para que se respeite a criança e o adolescente como cidadãossujeitos de direitos e deveres, conferindo-lhes prioridade absoluta, sobretudona elaboração e implementação de políticas públicas.
Família substituta: Regime jurídico utilizado quando a criança ou adolescentenão tem família ou quando a família natural ameaçou ou violou seus direitos deforma irremediável. A criança fica sob a guarda de uma outra família.
Guarda: Figura jurídica prevista no ECA destinada a regularizar a proteção dacriança. Quem recebe a guarda tem a obrigação de prestar assistência material,moral e educacional à criança.
Glossário
39
Incesto: Atividade de caráter sexual envolvendo crianças e adolescentes eum adulto que tenha com eles uma relação de consangüinidade ou meraresponsabilidade.
ONG: Organização Não-Governamental. São grupos que desenvolvemtrabalhos de cunho social e têm como objetivo colaborar na solução deproblemas da comunidade.
Pedofilia: Psicopatologia caracterizada pela opção sexual por crianças eadolescentes de forma compulsiva e obsessiva. O pedófilo, na maioria dasvezes, aparenta comportamento social normal.
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil: produto da mobilização entre a sociedade civil, as três instâncias dogoverno e os organismos internacionais que se juntaram com o objetivo dese estabelecer um Estado de Direito para a proteção de crianças e adolescentesem situação ou risco de violência sexual.
Políticas públicas: Conjunto de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,que tem como objetivo garantir os direitos, deveres e necessidades básicasdos cidadãos.
Revitimização: É a repetição dos atos violentos contra a criança oadolescente.
Selo UNICEF Município Aprovado: Projeto do UNICEF criado paraestimular a execução de ações em favor da criança do adolescente. O projetoé um sistema de certificação de gestão pública dada ao município que avançano desempenho de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Violência sexual por estimulação: Carícias inapropriadas em partes docorpo consideradas íntimas, masturbação e contatos genitais incompletos.
Violência sexual por realização: Tentativas de violação ou penetração,oral, anal ou genital.
Violência sexual sensorial: Exibição de performance sexualizada de formaa constranger ou ofender a criança ou o adolescente, tais como a pornografia,linguagem ou imagem sexualizada e assédio.
