CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

FACULDADE CEARENSE

CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL

KAREN LOUISIANE FERREIRA RAULINO

A PERCEPÇÃO DOS/AS IDODOS/AS SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CEARÁ: OLHARES DOS PARTICIPANTES DO

GRUPO BELA IDADE

FORTALEZA

2014

KAREN LOUISIANE FERREIRA RAULINO

A PERCEPÇÃO DOS/AS IDODOS/AS SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CEARÁ: OLHARES DOS PARTICIPANTES DO

GRUPO BELA IDADE

Monografia submetida à aprovação do Curso de

Serviço Social do Centro de Ensino Superior do

Ceará Faculdade Cearense - FaC, como requisito

parcial para obtenção do grau de Graduação.

Orientadora: Prof.ª Esp. Talitta Cavalcante

Albuquerque Vasconcelos

FORTALEZA

2014

KAREN LOUISIANE FEREIRA RAULINO

A PERCEPÇÃO DOS/AS IDODOS/AS SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CEARÁ: OLHARES DOS PARTICIPANTES DO

GRUPO BELA IDADE

Monografia apresentada como pré-requisito para

obtenção do título de Bacharelado em Serviço

Social, outorgado pela Faculdade Cearense – FaC,

tendo sido aprovada pela banca examinadora

composta pelos professores.

Data de aprovação: ____/ ____/____

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________________________

Professora Esp. Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos

___________________________________________________________

Professor Dr. Emanuel Bruno Lopes de Sousa

____________________________________________________________

Professora Esp. Verbena Paula Sandy

Dedico primeiramente a Deus, aos meus pais José

Airton e Célia, e a razão do meu viver, minha filha

Maria Cecília.

AGRADECIMENTOS

Querido Deus, te agradeço primeiramente por ter me sustentado, me fortalecido a

cada dia. Obrigada pela sabedoria e coragem.

Ao meu lindo, maravilhoso PAI José Airton, que durante quatro anos me

incentivou e com seu amor me ajudou em cada segundo dessa formação.

A minha rainha, minha MÃE Célia Raulino que me aconselhou e cuidou da minha

filha na minha ausência, que todos os dias me ensinou o caminho certo a seguir, me deu muito

amor nos meus momentos de aflição, nenhuma palavra seria suficiente para demostrar

tamanho amor por ti.

A minha querida amiga, orientadora Talitta Albuquerque pela dedicação,

compromisso, experiência, amizade e sabedoria. Pela paciência nas orientações е incentivo,

que tornaram possível а conclusão desta monografia. Suas contribuições enriqueceram meu

trabalho, você fez desse momento o melhor. Muito obrigada!

No decorrer desses quatro anos de formação conheci pessoas incríveis e pretendo

levá-las pelo resto da minha vida, são elas as minhas queridas Ana Kelly Lima, Clesciania

Freitas, Jamylly Maciel, Lorena Maria Cordeiro, Mayara Rodrigues, Daiane Faustino e

Sumara Frota. Obrigada pelos incentivos, discussões e experiências.

As minhas amigas Janis Mary e Rabelli Martins. Ao meu querido compadre e

melhor amigo Gabriel Sales, por me escutarem nos momentos de angustia.

A minha querida prima-irmã e amiga Joélia Maria que esteve ao meu lado, nos

melhores e piores momentos, muitas lágrimas e sorrisos foram arrancados de mim quando eu

menos esperava. Muito obrigada.

A Suelem Noronha, Gisele Castro, Rodrigo Ferreira e Aline Brasil que me

acompanharam nessa caminhada, jamais os esquecerei. Obrigada!

Agradeço a todos os professores que colaboraram com meu

conhecimento e formação acadêmica.

À banca examinadora deste trabalhão - Professora Esp. Verbena Paula Sandy e

Professor Dr. Emanuel Bruno Lopes de Sousa, que prontamente aceitaram meu convite para

fazer desse momento único e especial. Muito obrigada!

Aos idosos/as, sujeitos dessa pesquisa, que partilharam suas vivências e tornarem

possível a realização desta. E a equipe do CRAS de Capistrano pelo apoio e ajuda.

“A velhice é a paródia da vida.”

Simone de Beauvoir

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral conhecer e refletir sobre

o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da assistência social voltado para os

idosos do município de Capistrano-Ce; tendo como objetivos específicos investigar se os

idosos usuários do serviço de convivência conhecem os marcos legais voltados a defesa de

seus direitos, a exemplo da PNI e Estatuto do Idoso; observar se existe transversalidade entre

a política de assistência social e as demais políticas públicas em defesa da pessoa idosa no

município de Capistrano-Ce e ainda refletir sobre a atuação do profissional de Serviço Social

em defesa dos direitos da pessoa idosa, especificamente os direitos dos usuários do CRAS

sede Capistrano. Desta maneira, foi utilizada abordagem qualitativa, realizando pesquisa

bibliográfica, documental e de campo, que foi realizada com sete participantes do Grupo Bela

Idade, do CRAS sede. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram observação participante

através dos diários de campo e entrevistas semi-estruturada. A materialização desta

investigação se deu em três capítulos, sendo o primeiro os aspectos metodológicos da

pesquisa; o segundo, a discussão sobre velhice e o terceiro capítulo, a apresentação da política

de assistência social, onde é situada a pesquisa de campo realizada. Como resultados podemos

apontar para a necessidade de ampliar as discussões sobre os direitos e deveres da população,

sendo um desafios dos trabalhadores da assistência social, incluindo os/as assistentes sociais,

a construção de estratégias visando instrumentalizar seus usuários, pois assim os idosos

poderão compreender a importância do serviço de convivência de fortalecimento de vínculos

para além de atividades voltadas a socialização, a exemplo do forró da terceira idade.

Palavras – chaves: Velhice, Idoso e Assistência Social.

ABSTRACT

This Labor Completion of course has the general objective to meet and reflect on the service

of coexistence and strengthening the links of social assistance targeted to the elderly in

Capistrano-Ce; as having specific objectives are to investigate the elderly service users know

the coexistence of facing defending their rights legal frameworks, such as the PNI and the

Elderly; observe if there transversality between social welfare policy and other public policies

in defense of elder in the town of Capistrano-Ce and still reflect on the role of Social Service

professional in defending the rights of the elderly, specifically the rights of users the CRAS

seat Capistrano. Thus, we used a qualitative approach by conducting bibliographic,

documentary and field research, which was conducted with seven participants Beautiful Age

Group, headquartered CRAS. The data collection techniques used were simple observation

and semi-structured interviews. The realization of this research took place in three chapters,

the first being the methodological aspects of the research; the second, the discussion about old

age and the third chapter, the presentation of social assistance policy, where field research is

situated. How can results point to the need to broaden the discussion on the rights and duties

of the population, one of the challenges of social care workers, including / social workers,

building strategies to equip its users, as well as the elderly can understand the importance of

the coexistence of strengthening ties service beyond activities related to socialization, such as

the forró the elderly.

Keywords: Aging, Elderly and Social Assistance.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BPC- Benefício de Prestação Continuada

CEDI-CE-Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

CF - Constituição Federal

CNDI- Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

CRAS- Centro de Referência de Assistência Social

CREAS- Centro de Referência Especializada da Assistência Social

DOE- Diário Oficial do Estado

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

LBA- Legião Brasileira de Assistência

LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social

MDS- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome

MPAS- Ministério da Previdência e Assistência Social

NOB- Normal Operacional Básica da Assistência

NOB-RH- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos

OMS- Organização Mundial de Saúde

ONU- Organização das Nações Unidas

SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SDH/PR- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica

STDS- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

SUAS- O Sistema Único de Assistência Social

SUS - Sistema Único de Saúde

PAIF- Proteção e Atendimento Integral ás Famílias

PNAS- Política Nacional de Assistência Social

PNI- Política Nacional do Idoso

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................. p. 12

1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA.................................................. p. 16

1.1 Aproximação com o objeto investigado e delimitação do campo da pesquisa............ p.16

1.2 Especificidades da pesquisa......................................................................................... p. 19

1.3 Breve perfil dos entrevistados...................................................................................... p. 21

2 DISCUTINDO A CATEGORIA VELHICE............................................................

2.1 A velhice: estigmas e expressões atuais .....................................................................

2.2 Os marcos legais de defesa da pessoa idosa no Brasil ...............................................

3 A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA

IDOSA................................................................................................................................

3.1 Breve histórico da assistência social no Brasil ...........................................................

3.2 A pesquisa de campo: Os idosos do grupo Bela Idade e suas percepções sobre a

assistência social ................................................................................................................

p. 24

p.24

p. 30

p.34

p.34

p. 40

CONSIDERAÇÕE FINAIS............................................................................................. p.46

REFERÊNCIAS .............................................................................................................. p.48

APÊNDICES..................................................................................................................... p.51

12

INTRODUÇÃO

Essa produção monográfica intitulada A percepção dos/as idosos/as sobre o

serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da política de assistência social no

município de Capistrano-Ceará: olhares dos participantes do Grupo Bela Idade surgiu a

partir de nossa inclusão no estágio supervisionado na Secretaria do Trabalho e

Desenvolvimento Social do município de Capistrano-Ceará, onde vivenciamos nosso primeiro

contato com a prática profissional do/a assistente social, no início de 2012.

Ao longo do estágio supervisionado foi despertado nosso interesse de

investigarmos a atuação dos/as assistentes sociais nos Centros de Referência de Assistência

Social (CRAS), mais especificamente no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos

da pessoa idosa, do município supracitado, especificamente com o Grupo Bela Idade. A

experiência de estágio, inicialmente, nos provocou inquietação para refletir se as estratégias

utilizadas pelos profissionais da assistência social, dentre esses - os/as assistentes sociais,

contribuem, de forma efetiva, para a garantia de direitos da pessoa idosa. Ainda, com o passar

dos meses, convivendo com os/as idosos/as que são atendidos no CRAS-sede, pude observar

que muitos desses ainda são leigos em relação aos seus direitos e a partir daí ampliamos nosso

interesse pelo assunto; fatos que motivaram a materialização desta pesquisa.

Referenciando pesquisas feitas em relação à pessoa idosa no Brasil, o Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a população idosa no Brasil cresceu

55% em dez anos, revelando o estudo que esse percentual de brasileiros com 60 anos ou mais

significa que a terceira idade passou de 15,5 para 23,5 milhões de pessoas em dez anos e

assim a população idosa passou a representar cerca de 12% da população total do país, que é

de aproximadamente 195 milhões de pessoas. (IBGE, 2012). A pesquisa retrata que a

população brasileira está envelhecendo mais, fator que gera a necessidade de ampliação de

políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos desse segmento.

Assim, podemos pensar que os dados supramencionados apontam também os

avanços legais que nas últimas duas décadas o Brasil teve com relação ao segmento idoso.

Dentre esses mecanismos de garantia dos direitos podemos citar a Política Nacional do Idoso

- PNI (1994) e o Estatuto do Idoso (2003), que possuem transversalidade com todas as

políticas públicas, dentre elas a política de assistência social.

13

A Política Nacional do Idoso (PNI), lei 8.842, foi aprovada em 4 de janeiro de

1994, sendo a primeira lei brasileira específica para a população idosa, estando em

consonância com as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e possuindo forte influência

dos debates internacionais sobre a questão do envelhecimento que à época vinham se

ampliando. (COSTA et al, 2009). Segundo essa política

Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais

do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e

participação efetiva na sociedade. Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional

do idoso: I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e

convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações; II -

participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação,

implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem

desenvolvidos;

Outro avanço da defesa dos direitos dos/as idosos/as a considerarmos, também

datado da década de 1990, se expressa nos objetivos da política de assistência social, por meio

da Lei 8.742/93, que sofreu modificações em 2011, com a Lei nº 12.435, que alterou seu Art.

2º , estabelecendo que a assistência social objetiva:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção

da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à

infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes

carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e

reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida

comunitária; e e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa

com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria

manutenção ou de tê-la provida por sua família;

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade

protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de

vitimizações e danos;

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto

das provisões socioassistenciais.

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de

forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de

condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos

direitos sociais.

Diante do exposto, percebemos que desde anos 1990 se desenha no país os

aparatos legais que garantem os direitos da pessoa idosa e sendo assim, investigar como a

materialização desses direitos vem sendo efetivada atualmente dentro da política de

assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especificamente

14

no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da Pessoa Idosa, justifica a

importância científica de concretizar essa pesquisa, que foi realizada no Centro de Referência

de Assistência Social (CRAS) Padre Bernardo Bourassa, localizado na Rua Antônio

Fernandes Bezerra, na cidade de Capistrano-CE; município situado a 100 quilômetros de

Fortaleza, na região do Maciço de Baturité.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública

estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo natureza

capilar nos territórios e sendo responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção

Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. (PNAS, 2004). Assim, essa

pesquisa foi realizada com os idosos participantes do grupo Bela Idade, serviço de

convivência do equipamento do município supramencionado.

Para nortearmos esta investigação, formulamos alguns questionamentos sobre o

objeto investigado, que foram: Qual a percepção dos idosos atendidos pelo CRAS no Grupo

Bela Idade sobre os seus direitos? Quais as percepções que os idosos do município de

Capistrano-Ceará tem sobre seus direitos? Como a política de assistência social vem

garantindo os direitos dos idosos nesse município e o que precisa ser melhorado no serviço de

convivência e fortalecimento de vínculos voltado à pessoa idosa?

Com isso, podemos dizer que o objetivo geral desse trabalho foi conhecer e

refletir sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da assistência social

voltado para os idosos do município de Capistrano-Ce; tendo como objetivos específicos

investigar se os idosos usuários do serviço de convivência conhecem os marcos legais

voltados a defesa de seus direitos, a exemplo da PNI e Estatuto do Idoso; observar se existe

transversalidade entre a política de assistência social e as demais políticas públicas em defesa

da pessoa idosa no município de Capistrano-Ce.

Para tanto, estruturamos esta pesquisa em três capítulos, onde trazemos no

primeiro capítulo seus aspectos metodológicos, as especificidades deste estudo e o perfil dos

sujeitos entrevistados. No segundo capítulo fazemos uma breve discussão sobre velhice e

marcos legais que alicerçam os direitos da pessoa idosa e por fim no terceiro capítulo

abordamos a política de assistência social, trazendo os dados coletados na pesquisa de campo

realizada com o Grupo Bela Idade. Com este trabalho acadêmico pretendemos refletir sobre a

efetivação dos direitos da pessoa idosa, situando a atuação do/a Assistente Social nessa luta,

esperando que estas reflexões contribuam para as discussões realizadas sobre o tema.

15

Por fim, almejamos contribuir para as reflexões acerca dos desafios que se lançam

ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da pessoa idosa na luta pela garantia

dos defesa desse segmento e, sobretudo, para a consolidação da assistência social como

direito do cidadão e dever do Estado.

16

1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA

Este capítulo trará ao leitor aproximação com nossa delimitação do objeto

investigado e campo de pesquisa, mostrando traços da metodologia adotada, além de

apresentarmos perfil dos sujeitos dessa investigação.

1.1 Aproximação com o objeto investigado e delimitação do campo da pesquisa

Conforme referenciado na introdução deste trabalho, nosso interesse pela temática

em relação ao idoso surgiu muito cedo quando ainda morávamos na Cidade de Capistrano-Ceará

e decidimos então residir em Fortaleza para cursar a graduação em Serviço Social na Faculdade

Cearense, no ano de 2010. Durante o primeiro semestre descobrimos na matriz curricular do

Curso de Serviço Social a disciplina de estágio obrigatório e, então, visualizamos a oportunidade

de estagiar na nossa cidade natal, ficando mais próximo do objeto de estudo que despertava nosso

interesse, antes mesmo de cursar o ensino superior que era o trabalho social com idosos realizado

no Grupo Bela Idade, do CRAS daquele município.

Então, ao chegarmos no 5º semestre da Faculdade, no ano de 2012, durante a

disciplina de Estágio Supervisionado I, tivemos a oportunidade de estagiar no CRAS de

Capistrano e fomos então alimentando nosso referencial teórico sobre o tema. Durante um ano e

meio que estagiamos no CRAS, participamos ativamente das ações que o Serviço Social

executava no equipamento e no Estágio II, deliberamos pesquisar sobre a atuação do Serviço

Social no equipamento devido a uma maior aproximação proporcionada pelo estágio.

Ainda, essa pesquisa teve também como aspecto motivador o fato de participarmos

das atividades do Grupo Bela Idade, o que aumentou nossa paixão pela pesquisa com idosos e

por incentivo da supervisora de campo decidimos nos engajar mais ativamente em suas

atividades para conhecermos o olhar de cada usuário/a em relação a seus direitos e em relação a

vivência deles na sociedade. Nesse momento tentamos identificar durante o percurso de estágio

se as estratégias utilizadas no grupo pelos profissionais contribuíam, de forma efetiva, para o

conhecimento da garantia de direitos e o fortalecimento dos mesmos. Mas, com o passar do

tempo, observando a realidade dos idosos e convivendo de perto com os mesmos, pudemos

perceber que muitos idosos/as atendidos/as pelo CRAS Capistrano eram leigos em relação a seus

17

direitos e diante dessa afirmação decidimos então realizar uma pesquisa refletindo sobre o

assunto. Assim, como pode ser deduzido, o campo estratégico desta pesquisa é o CRAS sede

Capistrano.

Sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) precisamos destacar que

este é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS), que atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social

(Suas), dada sua capilaridade nos territórios, sendo responsável pela organização e oferta de

serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. (BRASIL, 2004)

Segundo a Norma Operacional Básica NOB/SUAS (2005) o CRAS é uma unidade

pública que deve conter uma equipe mínima, composta de um coordenador, cujo perfil é: técnico

de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas,

projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. A equipe de referência do CRAS deve ser

selecionada por meio de concurso público ou processo seletivo, regidos pelos critérios da

transparência e impessoalidade, de forma a garantir que a execução dos serviços e ações nele

prestados estejam alicerçados na continuidade, eficácia e efetividade dos programas, serviços e

projetos. (MDS, 2012)

Assim, de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS

– NOB-RH/ SUAS, a composição da equipe mínima de referência que trabalha no CRAS para a

prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica nos municípios é

a seguinte:

1) Municípios de Pequeno Porte I – Até 2.500 famílias referenciadas: 2 técnicos de

nível superior, sendo 1 assistente social e outro, preferencialmente, psicólogo; 2

técnicos de nível médio.

2) Municípios de Pequeno Porte II – Até 3.500 famílias referenciadas: 3 técnicos de

nível superior, sendo 2 assistentes sociais e, preferencialmente, 1 psicólogo; 3 técnicos

de nível médio.

3) Municípios de Médio, Grande, Metrópole e Distrito Federal - a cada 5.000 famílias

referenciadas: 4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1

profissional que compõe o SUAS; 4 técnicos de nível médio. (NOB – RH/ SUAS, 2006)

Além de ofertar serviços e ações de proteção social básica, o CRAS possui a função de

gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação

das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. A equipe de

18

referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é responsável pela gestão

territorial da proteção básica, organização dos serviços ofertados e pela oferta do Serviço de

Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). (MDS, 2012).

Assim, o CRAS Padre Bernardo Bourassa, campo desta pesquisa, conforme já

apontado está situado à Rua Antônia Fernandes s/n – Município de Capistrano-Ceará; tendo sido

fundado no dia 30/09/2009, estando esse equipamento vinculado a Prefeitura Municipal -

Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. Neste são desenvolvidos o PAIF

(Serviço de Atendimento Integral às Famílias) e também o Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos. O público alvo desses serviços são as famílias em situação de

vulnerabilidade social, especialmente as beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício

de Prestação Continuada (BPC). Seu funcionamento ocorre de segunda à sexta, das 8h ao 12h e

das 13h às 17:00 h. Para ser atendido no CRAS é preciso levar um documento de identificação e

um documento que provem que todas as pessoas que serão beneficiadas pelos serviços ofertados

moram na mesma residência.

A cidade de Capistrano fica localizado no maciço de Baturité, a 100 quilômetros de

Fortaleza, Sua população estimada em 2013 é de 18.000 mil habitantes. O topônimo Capistrano é

uma alusão ao historiador João Capistrano Honório de Abreu. Sua denominação original era

Ribeira do Riachão em 1933 Capistrano de Abreu. Possui um CREAS, um CRAS sede e um

CRAS rural. No município de Capistrano mais de 300 famílias são acompanhadas mensalmente

pela equipes de Referencia dos CRAS.

As atividades desenvolvidas pelo CRAS de Capistrano são:

Acolhida

Atendimento Psicossocial

Inclusão das Famílias no PAIF

Inclusão de crianças, adolescentes e idosos no serviço de convivência

Encaminhamento para o Cadastro Único

Busca Ativa

Campanhas socioeducativas

Articulação Intersetorial

Visitas domiciliares

19

Palestras e Oficinas

Encaminhamentos para cursos profissionalizantes entre outros serviços.

Tem como missão é proporcionar com uma politica de Desenvolvimento Social e

trabalho, ações capazes de gerar a inclusão social, a proteção á família, aos indivíduos e os

grupos , especialmente aqueles socialmente vulneráveis.

A equipe técnica do CRAS de Capistrano é composta de uma assistente social,

trabalhadora concursada, um psicólogo, dois orientadores sociais, um auxiliar administrativo e

um auxiliar de serviços gerais esses demais são todos terceirizado. Dos grupos existentes no

CRAS iremos focar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo da pessoa idosa, no

caso o Grupo Bela Idade, que foi criado em Maio de 2005 com a Banda Kacia e o Grupo

Sensação.

Atualmente o grupo é composto de 250 idosos/as participantes, estando dividido nas

localidades Pesqueiro, Manga, Boqueirão, Marmoré e Carqueija, além da sede - que contabiliza

60 idosos/as. Uma vez por mês todo o grupo é reunido para momento de socialização, ocorrendo

o encontro na sede do município. Vale ressaltar que ainda se faz presente a realização de

momentos de integração (forró) que historicamente perpassa o cotidiano de alguns grupos de

convivência da pessoa idosa, considerando ser esta uma demanda dos próprios usuários, difícil

de ser rompida, embora saibamos não ser esta a proposta desse serviço da política de assistência

social. Além do forró, todos os meses é realizado um café da manhã com esses 250 idosos, que

também participam de oficinas de artesanatos, palestras, dentre outras atividades, mas

gostaríamos de destacar que observamos que a maior participação dos usuários ocorre no forró,

pois muitos apontaram que o momento que lhes proporciona alegria e convivência mais próxima

com os demais participantes.

1. 2 Especificidades da Pesquisa

Levando em conta os aspectos referidos no tópico anterior, a pesquisa tem como

base uma abordagem qualitativa, pois, segundo Minayo (2010) essa responde a questões muito

particulares [...], ou seja, ela trabalha com o universo de significados, dos motivos, das

aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes.

20

Corroborando com a reflexão anterior, Martinelli retrata que:

No que se refere às pesquisas qualitativas, é indispensável ter presente que, muito mais

do que descrever um objeto, buscam conhecer trajetórias de vida, experiências sociais

dos sujeitos, o que exige uma grande disponibilidade do pesquisador um real interesse

em vivenciar a experiência da pesquisa. (MARTINELLI, 1999, p. 25).

Uma vez que nossa finalidade é compreender e perceber a visão dos/as idosos/as ante

a condição de garantia de direitos, bem como a reflexão deles em relação ao conhecimento de tais

direitos em seu cotidiano, outra pesquisa que não seja a qualitativa, não ofereceria requisitos para

entrar na esfera do universo de valores e de direitos, dos significados por não permitirem à

mensuração dos dados que queremos obter.

Inicialmente a investigação veio a ser delineada através de um levantamento

bibliográfico para organizarmos as fontes necessárias disponíveis para o delineamento desta

pesquisa, valendo ressaltar que desde a experiência do estágio supervisionado estamos

alimentando nosso referencial teórico sobre o tema. Diante do exposto, Gil (2002) nos afirma

que a vantagem de fazer uma pesquisa bibliográfica é que este

[...] reside no fato de permitir ao investigador a descoberta de uma gama de fenômenos

muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente [...] a pesquisa

bibliográfica também é indispensável nos estudos históricos. (GIL, 2002, p. 45).

Para isso, recorremos a livros, artigos, documentos eletrônicos e documentos

científicos, como monografias, cartilhas e boletins informativos disponíveis na Instituição, que

contemplam informações disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate a Fome (MDS) e demais órgãos governamentais. Juntamente com o levantamento

bibliográfico utilizamos a pesquisa documental para uma aproximação maior em relação ao tema;

pesquisa que Cervo descreve como sendo aquela

[...] onde são investigados documentos com o propósito de descrever e comparar usos e

costumes, tendências, diferenças e outras características. As bases documentais

permitem estudar tanto a realidade presente como o passado, com a pesquisa histórica.

(CERVO, 2007, p.62).

A justificativa na escolha da pesquisa documental foi devido ao acesso a documentos

da instituição, relatórios e leis disponíveis, a exemplo da LOAS, PNAS e NOB/SUAS e outros

marcos que orientam a atuação profissional nos CRAS; todos sendo importantes instrumentos de

21

análise para esta pesquisa.

Concomitante a essa investigação foi realizada uma pesquisa de campo, considerando

que como aponta Gil “no estudo de campo, o pesquisador realiza a maior parte do trabalho

pessoalmente, pois é enfatizada a importância de o pesquisador ter tido ele mesmo uma

experiência direta com a situação de estudo.” (GIL, 2002, p. 53). Esta pesquisa decorre do

contato direito com o objeto de estudo.

Como técnica de coleta de dados utilizamos a entrevista tipo semi-estruturada que

segundo Minayo (2010) “[...] é acima de tudo uma conversa a dois, ou entre vários interlocutores,

realizada por iniciativa do entrevistador.” (p. 64) e que ainda para Triviños (1987) a “entrevista

semiestruturada tem como característica questionamentos básicos que são apoiados em teorias e

hipóteses que se relacionam ao tema da pesquisa” (p.146)

Ainda, é importante mencionarmos que a pesquisa de campo também foi realizada

através da observação participante, caracterizada pela participação real do pesquisador com a

comunidade ou grupo a observação participante ocorreu através dos diários de campo e dos

encontros nos grupos de forró tudo registrado através do diário e das imagens através das fotos.

De acordo com Mann (1996) a observação participante é uma tentativa de colocar o observador e

o observado do mesmo lado, tornando-se o observador um membro do grupo de modo que

vivem e trabalham dentro do sistema. A escolha dessa técnica se deu em virtude de nossa

identificação com o grupo nos períodos de estágio obrigatório, conforme anteriormente

mencionado. Ressaltamos que entre os meses de janeiro e junho realizamos diversas visitas as

atividades realizadas com o Grupo Bela Idade, de forma a facilitar nosso contato e observações

sobre os sujeitos da pesquisa.

Levando em conta todas essas afirmações no tópico a seguir faremos menção ao

perfil de todos os/as entrevistados/as.

1.3 Breve perfil dos entrevistados

Caracterizamos aqui breve perfil dos/as idosos/as entrevistados/as desta pesquisa,

que foram 07 (sete) participantes do Grupo Bela Idade do CRAS sede Capistrano.

Ressaltamos que a trajetória que marca da realização dessas entrevistas foi

22

desafiadora, pois muitos idosos que compõem o grupo Bela Idade não queriam dar entrevistas,

por acharem que o conteúdo que seria perguntado não era de confiança, iria expor situações que

os mesmos desejariam não compartilhar sobre seu processo de velhice mesmo diante do fato de

sermos presentes às reuniões e atividades do grupo. Para abordagem dos sujeitos da pesquisa a

ajuda de nosso genitor foi de extrema importância, pois o mesmo é pessoa bastante conhecida e

respeitada no município e assim os idosos se sentiram seguros e mais confortáveis para

participarem prestarem informações, diferentemente do ar de desconfiança que eles tinham

quando inicialmente os abordamos. Assim, para resguardar o sigilo em relação ao nome dos/as

idoso/as seus nomes serão substituídos pelas letras do alfabeto – de A a G.

Idoso A

Possui 71 anos, é viúva, possui 10 filhos, mora sozinha e relata que "os filhos foram

todos embora e deixaram-na sozinha". Possui uma renda de dois salários mínimos e é com essa

renda que sobrevive, tendo sido aposentada como agricultora. Segundo declarou, sabe ler e

escrever, mas pouco estudou, somente até antiga sétima série, que atualmente corresponde ao 8º

ano do ensino fundamental.

Idoso B

Possui 70 anos, é casado e tem 05 filhos, somente 02 filhos ainda residem com o

mesmo e sua esposa. Recebe mensalmente um salário mínimo. É agricultor e não sabe ler e nem

escrever.

Idoso C

Possui 60 anos, é viúva, tem 13 filhos, mas mora somente com seu filho caçula. O

sustento da casa é garantido pela renda de um salário, fruto de sua aposentadoria como

agricultora. Sabe somente escrever o seu nome e não sabe ler.

Idoso D

Possui 69 anos, é casada, tem dois filhos, que residem com ela e o esposo. Não possui

renda própria, pois nunca trabalhou. A renda familiar advém de um salário mínimo do esposo,

que é Gari. Sabe ler e escrever e fez até a oitava série, correspondente atualmente ao 9º ano do

Ensino Fundamental.

23

Idoso E

Possui 69 anos, é viúva, tem seis filhos e reside com apenas com três deles. Ganha por

mês dois salários mínimos, por ser aposentada como agricultora. Sabe ler e escrever pouco e não

recorda até que ano escolar cursou.

Idoso F

Possui 59 anos, é separada e tem cinco filhos. Na sua casa moram ela e dois filhos. A

renda da família equivale a dois salários mínimos, advindos da sua aposentadoria, mas na

entrevista não especificou qual era a sua profissão. Sabe ler e escrever pouco.

Idoso G

Possui 60 anos, é casada e tem dois filhos. Reside com o esposo e filhos. É aposentada

como agricultora ganha dois salários mínimos. Sabe ler e escrever e cursou até a oitava série (9º

ano do atual ensino fundamental)

A seguir, discutiremos a categoria velhice e apresentaremos os marcos legais de defesa

dos direitos da pessoa idosa no Brasil.

24

2 DISCUTINDO A CATEGORIA VELHICE

Neste capítulo trazemos breve discussão sobre uma das principais categorias deste

estudo que é a categoria velhice, apresentando posteriormente os marcos legais de defesa da

pessoa idosa no Brasil, construídos a partir dos anos 1990.

2.1 A velhice: estigmas e expressões atuais

Mascaro (1997) inicia a pergunta ao leitor em seu livro intitulado “o que é velhice”,

que idade a velhice começa, refletindo que determinar a idade em que uma pessoa pode ser

considerada idosa é uma tarefa difícil, pois num determinado momento histórico, numa dada

sociedade e em diferentes situações sociais, uma pessoa pode ser considerada idosa aos 70 anos,

aos 60 anos, ou até mesmo aos 40 anos. No Brasil, a Lei nº 10.741, mais conhecida como

Estatuto do Idoso, teve sua aprovação no ano de 2003, considerando a pessoa idosa aquela com

idade igual ou superior a 60 anos.

Podemos considerar a idade como um número de anos de alguém ou de algo.

Segundo o dicionário Aurélio a idade é uma duração ordinária da vida; fase, tempo ou época da

vida. Isto caracterizando a interpretação puramente filológica da língua portuguesa.

Mas, segundo Antero (2003), a idade significa muito além do que os anos vividos

registrados nos documentos, significando a reunião dos seguintes elementos:

Número de anos vividos com muitos momentos que ficaram registrados na nossa mente,

na lembrança de outro e nos elementos de registros de vida. Reunião de elemento

cronológico com modificações, desenvolvimentos, envelhecimento de elementos

biológicos e com mudanças de nossas manifestações. Desenvolvimento de nosso espirito

aqui entendido como conjunto de princípios e sentimentos que regem e caracterizam as

dimensões de cada pessoa: a solidariedade, amizade, liberdade, compromissos, valores e

etc.(ANTERO, 2003, p.62).

Assim, à luz do pensamento do autor supracitado o envelhecimento é o processo de

continuidade da vida deste a concepção até a morte – ou seja, ao nascermos já estamos

caminhando nesse processo; já a velhice é a última fase da nossa vida e que não tem “data de

inicio completamente definida para todos os humanos e que, portanto, varia muito entre as

pessoas e nas diferentes sociedades humanas.” (ANTERO, 2003, p.62). Segundo Beauvoir

(1990) o envelhecimento faz parte da vida, não sendo sinônimo de velhice, como afirma:

O envelhecimento não é a velhice, como uma viagem não se reduz a uma etapa. O

25

envelhecimento é um processo irreversível, que se inscreve no tempo. Começa com o

nascimento e acaba na destruição do individuo. A palavra envelhecimento começa pela

palavra vida. Os significados são inseparáveis, salvo se congelarmos o tempo ou se

viajarmos ao volante de uma máquina que nos permita retroceder nele, como nos

convida a fazer a ficção cientifica, através do escritos dos romancistas. Envelhecemos

como vivemos [...] não vivemos mais quando envelhecemos e que só os velhos

envelhecem. (BEVAUOIR, 1990, p.17).

Compreendendo, para Neri (2001) “[...] os processos de transformações do

organismo que ocorrem após a maturação sexual e implicam a diminuição gradual da

probabilidade de sobrevivência.” (p. 49).

Nessa linha, Almeida (2003) levanta diversos questionamentos acerca da velhice e

afirma não ser tarefa da antropologia responder normativamente a esta questão; cabe-lhe, porém,

como ciência interpretativa, identificar e analisar as noções sobre velhice que são delimitadas no

universo social e cultural. Almeida como antropólogo levanta essa questão que a ciência tanto

antropológica, tanto como sabemos gerontologia cabe-lhe descrever o perfil da velhice em

relação ao universo social, desta forma entenderemos seu processo. Nas palavras de Almeida:

À velhice, como categoria social, destina-se um tempo e um espaço próprios: seu tempo

é o passado (“no meu tempo...!”), seu lugar, seus espaços da intimidade e privacidade,

refúgio dos aposentos. Há, na modernidade, uma incompatibilidade entre velhice,

presente e futuro, entre velhice e espaços público, exceto quando esse último for à praça

ou o jardim, sinônimos de ociosidade e de “ver” o tempo passar. (ALMEIDA, 2003,

p.45).

Desta maneira, o conceito de velhice envolve inúmeras dimensões, entre as quais se

destaca a biológica, a cronológica, a social, a demográfica, a econômica, a cultural, a

psicológica, a ideológica e a política. A Organização Mundial de Saúde (2010), baseada na idade

cronológica, define o idoso como a pessoa inicialmente aos 65 anos, nos países desenvolvidos e

aquela que possui 60 anos nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

Refletindo sobre a idade cronológica, biológica, social e psicológica Schneider e

Irigary (2008) pontuam que:

A idade cronológica mensura a passagem do tempo decorrido em dias, meses e

anos desde nascimento, é um dos meios mais usuais e simples de se obter informações sobre uma

pessoa.

A idade biológica é definida pelas modificações corporais e mentais que ocorrem

26

ao longo do processo de desenvolvimento e caracterizam o processo de envelhecimento humano.

A idade social é definida pela obtenção de hábitos e status social pelo individuo

para o preenchimento de muitos papéis sociais ou expectativas em relação às pessoas de sua

idade, em sua cultura e em seu grupo social.

A idade psicológica tem um conceito que pode ser usado em dois sentidos. Um se

refere a relação que existe entre a idade cronológica e às capacidades psicológicas, tais como

percepção, aprendizagem e memória, as quais pronunciam o potencial de funcionamento futuro

do individuo.

Ao refletirmos sobre a dualidade entre o que é ser jovem e o que é ser velho e

tomando como base o pensamento de autores Barros e Ximenes (2002) temos que

Ser velho ou jovem depende do estado de espirito de cada pessoa, a velhice não é

doença, é uma etapa da vida sobrecarregada de perdas e ganhos. Como é na vida, e na

maioria das vezes a pessoa não pode mais ser criativa e se priva de muitas atividades,

por medo de fracassos ou de censuras. Essa atitude, quase sempre a leva ao isolamento

ou a rejeição pelos mais jovens, principalmente pelos membros da família. (BARROS e

XIMENES, 2002, p. 12).

Diante do exposto, observamos que as concepções da velhice nada mais são do que o

resultado de uma construção social e temporal, que segundo Schneider e Irigaray (2008), são

feitas no seio da sociedade com valores e princípios éticos próprios, que são atravessados por

questões multifacetadas, multidirecionadas e contraditórias. Daí o fato de termos algumas

sociedades em que a velhice é valorizada, respeitada, sendo o velho o referencial a ser seguido,

enquanto que em outras a pessoa idosa é tida como alguém a ser isolado, que está “fora do

circuito” e que por não mais produzir deve ser afastado.

Sabemos que a capitalismo favorece essa última visão excludente, preconceituosa e

desumana e que esse “valor” não é algo recente, já estando na agenda desse nefasto sistema desde

sua consolidação, sobretudo no século XIX, quando os preceitos dos liberais conduziam o

sistema. Para os liberais da época, idosos e pessoas com deficiência eram vistos como

improdutivos, por não serem mão de obra abundante a ser utilizada. Diante disto, favoreciam a

visão de exclusão, tanto que as políticas sociais – tão criticadas no período – eram pelos liberais

toleradas apenas nesses casos, mais ainda sim como ações paliativas, não possuindo a dimensão

de direitos (Behring e Boschetti, 2011).

27

Mas, relacionando a afirmação acima na contemporaneidade, percebemos que essa

visão ainda permanece na fase neoliberal do capitalismo, iniciada, ou melhor hegemônica no

mundo a partir dos anos 1980. Hoje vivemos numa sociedade de consumo, onde o novo é

valorizado, caso contrário não serve “nessa dura realidade, o velho passa ser ultrapassado,

descartado, ou já esta fora de moda.” (SCHNEIDER e IRIGARAY, 2008, p.587), embora

saibamos que o capitalismo trata de mascarar essa visão preconceituosa da velhice, sabemos que

ela existe e se faz presente em nosso cotidiano.

A rapidez da produção e ao mesmo tempo do descarte dos produtos e das pessoas

está refletida em várias esferas da vida, incluindo no medo de ficar velho. Assim, o medo da

transformação assemelha-se com a velhice, o medo de envelhecer está ligado muitas vezes ao

medo de ser ridicularizado, de estar ultrapasso numa sociedade que só busca o novo. E assim,

avança nesse cotidiano o mercado que cria e oferece “alternativas” para “driblar” a velhice.

Avança o mercado da beleza, da saúde que promete “milagres” para não envelhecer – o que

mesmo de forma velada favorece a visão negativa da velhice, ou seja, se eu for velho não serei

feliz. Preciso ser novo e bonito para ser aceito, mas não podemos fugir do envelhecimento,

conforme nos apresentaram autores supracitados, considerando que é um processo inato ao ser

humano. Vejamos alguns dados sobre esse processo.

Vivemos em uma sociedade em vias de envelhecimento, em que a proporção de

pessoas com 65 anos de idade ou mais está em constante crescimento. É bom lembrarmos que as

mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir dos anos 1970, favoreceram esse processo,

pois o mercado de trabalho exige cada vez mais “disponibilidade” do trabalhador, flexibilidade,

fato que impacta a decisão das pessoas de ter filhos, ou seja, as famílias se tornam cada vez

menos numerosas, e países como o Brasil não possuem mais uma população predominantemente

jovem, como ocorrida em anos anteriores. Diversos países da Europa já vivenciam esse fato, que

demanda a construção de uma rede de proteção voltada a esse segmento, rede essa que, na nossa

opinião é deficitária, no caso do Brasil, considerando as características que se fazem presentens

nas políticas sociais brasileiras, que são privatizações, setorialização e ausência de articulação, o

que favorece a não garantia dos direitos da população. Ao mesmo tempo, a questão da

importância social do envelhecimento tem um alcance muito mais amplo, pois o que a velhice

realmente é – as oportunidades que oferece os fardos que carrega – esta mudando

dramaticamente. (GIDDENS, 2005; Behring e Boschetti, 2011).

28

Contemplando esse raciocínio Netto e Ponte (1996) apontam que a sociedade

moderna defronta-se com o crescimento massivo de uma população de idosos; fruto do aumento

da expectativa média de vida da raça humana, e de outro, se omite ou adota mesmo atitudes

preconceituosas sobre o velho e a velhice. Muitas vezes isso causa o retardamento de medidas

políticas que visem à melhoria de um envelhecimento saudável e aceitável pela sociedade, não

vemos por vezes políticas que visem a minorar o fardo de que se é ingressar na terceira idade nos

dias atuais. Tomando como exemplo o caso brasileiro percebemos como as políticas públicas

ainda não garantem a efetivação dos direitos dos idosos. Os marcos legais – Política Nacional do

Idosos e Estatuto do Idosos são relativamente recentes e ainda assim encontramos dificuldade de

articulação das políticas públicas – saúde, assistência social, previdência, educação – para atender

plenamente a esse segmento. Mais à frente veremos os frutos da pesquisa de campo em que

demonstramos a veracidade dessa reflexão.

Ainda sobre o conceito de envelhecimento Filho (1997) aponta-o como um processo

dinâmico e progressivo, no qual há alterações morfológicas, funcionais e bioquímicas, que vão

alterando progressivamente o organismo, tornando-os mais suscetível às agressões intrínsecas e

extrínsecas que terminam por leva-lo à morte. Já Mercadante (1996), afirma que com certeza a

velhice é um fenômeno biológico, ou seja, o organismo do ser idoso apresenta certas

particularidades, havendo no envelhecimento um sentido relativamente claro da noção de

decadência no plano biológico. O organismo do indivíduo entra em declínio quando se reduzem

suas probabilidades de subsistir.

Desta maneira, o envelhecimento é um conjunto de modificações que ocorrem no

nosso organismo, e com o passar do tempo vemos as marcas de expressão no nosso corpo dessa

reação que temos. Ximenes (2012) afirma que no ser humano essas modificações incluem a

redução da flexibilidade dos tecidos, a perda de algumas células. Mas, a evolução biológica do

individuo também em seu processo vital é decisivamente afetada pela classe social, pela cultura e

demais determinantes que vão prolongar ou encurtar o ciclo de sua vida. Assim,

[...] de modo geral a imagem da velhice é mais negativa que positiva – mas está longe

de ser apenas negativa, sobretudo na perspectiva da população idosa. Sem deixar de ser

críticos sobre as dificuldades específicas que enfrentam, decorrentes da idade, os idosos

brasileiros valorizam mais que os não idosos os aspectos positivos de sua condição.

(VENTURI, BOKANY, 2008, p. 28).

Ainda,

29

O envelhecimento, não é problema, e sim, vitória. Problema será se as nações

desenvolvidas ou em desenvolvimento não elaborarem e executarem políticas e

programas para promoverem o envelhecimento digno e sustentável e que contemple as

necessidades do grupo etário das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

(BERZINS, 2003, p. 20).

Desta maneira, o envelhecimento deve ser pensado pelos Estados e as políticas e

programas devem contemplar os direitos e necessidades dos idosos e, além disso, reconhecer a

sua importância do protagonismo desses na sociedade.

Ainda ao que tange os estudos sobre o envelhecimento Berzins (2003) cita a Divisão

de População da ONU em seu artigo como um organismo que estuda fatores que contribuem para

o envelhecimento mundial. Nos estudos realizados em 2002 foram pontuados quatro

considerações básicas sobre a transição demográfica mundial com o objetivo de subsidiar os

países para debates e promoção de ações contemplativas as necessidades dos idosos, são elas:

O envelhecimento da população mundial ocorre sem precedentes na história;

O envelhecimento populacional é um fenômeno geral e afeta a todos – homens,

mulheres e crianças. A solidariedade e a intergeracionalidade devem ser à base das ações da

sociedade civil e dos estados;

O envelhecimento é importante e tem consequências em todos os setores da vida

humana, tais como econômico, saúde, previdência, lazer, cultura.

O envelhecimento populacional está se processando de forma gradual, contínuo e

irreversível e transcorrerá acentuadamente no século XXI.

Diante disso, ao segmento populacional idoso deve ser assegurado o direito da

igualdade de oportunidades e tratamento em todos os aspectos da vida, pois como afirma

Siqueira (2007).

Ser ativo e participativo após os 60 anos, de acordo com as próprias limitações e

potencialidades, não pode ser considerado como um privilégio conquistados pelo

individuo, mas um direito que o Estado deve garantir a seus cidadãos. A sociedade tem

o dever de promover um ambiente na qual seus idosos possam desfrutar direitos e

oportunidades, após uma vida dedicada à construção dessa sociedade. (SIQUEIRA,

2008, p. 209).

No Brasil, o envelhecimento populacional em curso é descrito de várias formas, mas

Neri (2006) diz ser “um problema grave”, pelo fato do número de idosos está crescendo muito

30

rápido e excessivamente, sem ter avançado no país o sistema de garantia de direitos dessa

população, sobretudo o segmento mais vulnerabilizado, como é o caso dos sujeitos dessa

pesquisa, usuários da política de assistência social.

Assim, no ponto a seguir apresentamos os marcos legais de defesa da garantia dos

idosos, refletindo sobre os aspecto que necessitam avançar.

2.2 Os marcos legais de defesa da pessoa idosa no Brasil

No Brasil, os direitos da população idosa estão expressos na Constituição Federal de

1988 e de forma mais precisa no chamado Estatuto do Idoso, que é a Lei Federal nº 10.741/2003,

bastante conhecida em meio a população. Ainda, precisamos lembrar que além dos marcos

federais, temos no caso de alguns Estados e Municípios legislação específicas que asseguram

alguns direitos desse segmento, como a gratuidade de transporte pública e meia- entrada em

espetáculos, mas que aqui não serão abordados, dado os objetivos desta pesquisa.

A Carta Magna do país, elaborada no processo de transição democrática nos anos

1980, configurou o Brasil como Estado de direito, a partir de um sistema de garantias, não

esquecendo os segmentos que historicamente foram excluídos e marginalizados pelo sistema

capitalista, a exemplo da população idosa e das pessoas com deficiência. Em seu capítulo sobre

Ordem Social, no que se refere ao idoso e a pessoas com deficiência, o artigo 203 da

Constituição Federal estabelece o direito a um salário mínimo em situação de falta de meios de

subsistência; artigo posteriormente regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social

(FALEIROS, 2008).

Vale ressaltarmos que a garantia citada acima refere-se ao chamado Benefício de

Prestação Continuada (BPC) que é, em muitos casos, o meio de subsistência de idosos da classe

vulnerabilizada considerando que esses foram excluídos do mercado de trabalho (muitos sequer

entraram nesse mercado) e não tendo como se manter acabam por recorrer a esse benefício da

política de assistência social, que tem interface com a previdência social, responsável por sua

operacionalização. Segundo Pereira (2005):

O Beneficio de Prestação Continuada (BPC), está previsto na Constituição brasileira

vigente e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social –

LOAS), que desde 1994, transfere ao idoso e à pessoa com deficiência, pobres, um

salário mínimo mensal – enquanto perdurar sua condição de extrema necessidade. Esse

beneficio significa um alívio para idosos extremamente necessitado a partir dos 65 anos.

31

(PEREIRA, 2005, p.05).

Além da garantias de defesa dos direitos da pessoa idosa estarem expressas na

Constituição Federal de 1998 e na Lei Orgânica da Assistência Social (em seus objetivos),

precisamos destacar a aprovação da Lei 8.842, em 1994, que regulamenta a Política Nacional do

Idoso e que segundo Lima (2013) buscou por em prática ações voltadas não apenas para idosos,

mas para aqueles que ainda irão envelhecer, garantindo assim melhoria da qualidade de vida das

pessoas com 60 anos ou mais de idade, tendo ficado estabelecido que maiores de 60 anos deverão

ser objetos de atenção especial do Estado.

Conforme apresenta em seus objetivos, a Política Nacional do Idoso (1994) busca

“assegurar os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover sua autonomia,

integração e participação na sociedade” (art. 1º). A referida Lei assegura a criação de Conselhos

de Direitos do Idoso e diversas ações governamentais visando implementar as políticas para o

idoso em várias áreas, como assistência, habitação, saúde, educação, cultura, lazer e previdência

social.

Sobre os conselhos de defesa dos direitos da população idosa, na instância federal,

segundo a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica (2013), temos o

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) como "um órgão superior de natureza e

deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental da

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR", tendo por finalidade

elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso,

observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de

2003 (Estatuto do Idoso), bem como acompanhar e avaliar a sua execução.(BRASIL, 2013).

Desde sua criação o CNDI oportuniza, de forma privilegiada, o intercâmbio entre a

sociedade civil e o governo, atuando como uma ferramenta de controle social. Entre

outras atividades que desenvolve, destaca-se a realização de conferências, juntamente

com a Secretaria de Direitos Humanos, setoriais e nacionais de Direitos da Pessoa

Idosa. Tais conferências proporcionam o contato e a vivência com diferentes

perspectivas sobre os problemas desta população, destacando conquistas e identificando

áreas onde outras melhorias, alterações ou intervenções para a promoção dos direitos da

pessoa idosa sejam necessárias. Entre os anos de 2006 e 2011 foram realizadas, no

Brasil, três Conferências Nacionais de Direitos da Pessoa Idosa que contaram, de forma

progressiva, com uma expressiva participação da sociedade civil e do governo.

(BRASIL, 2013, p.20).

No estado do Ceará temos também o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

(CEDI-CE), que é órgão colegiado de deliberativa coletiva, vinculado à Secretaria do Trabalho e

Desenvolvimento Social (STDS), tendo sido criado pelo Decreto Nº 26.963, de 20/03/2003,

32

publicado em DOE de 24/03/2003 e Alterado pelo Decreto Nº 29.305, de 03/06/2008. Este

conselho atualmente funciona na Casa dos Conselhos, situada à Rua Pereira Valente nº 491,

bairro Aldeota, em Fortaleza-Ceará e tem em sua composição 20 conselheiros da sociedade civil

e 20 conselheiros governamentais.

No tocante a política saúde, observamos também a importância de atenção ao

segmento idoso, considerando que Constituição Federal de 1988, por meio da criação do Sistema

Único de Saúde (SUS), que definiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, tendo

como diretrizes: a promoção do envelhecimento saudável; a manutenção da capacidade

funcional; a assistência às necessidades de saúde do idoso; a reabilitação da capacidade ou

recursos humanos especializados; o apoio ao desenvolvimento de cuidados informais e o apoio a

estudos e pesquisas sobre o tema. Percebemos o reconhecimento do Estado e das políticas

setoriais de que deve se ter um olhar para o segmento idoso.

Mais a frente, em 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (2003), tendo como

finalidade regular os direitos desse segmento populacional e determinar que o Estado, a

sociedade e a família sejam os entes responsáveis pela proteção e garantia desse direitos.

Segundo Faleiros:

O Estatuto do Idoso afirma que o idoso goza de direitos fundamentais inerentes à

pessoa humana (art. 2º), e que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua

proteção um direito social (art. 8º). Pelo art. 9º é obrigação do Estado garantir à pessoa

idosa a proteção à vida e à saúde, e junto com a família e a sociedade garantir sua

liberdade e dignidade. Aí são estabelecidos outros direitos: à educação, ao exercício da

atividade profissional, à habitação. Não esquecendo do Benefício de Prestação

Continuada o BPC que no valor de um salário mínimo garante ao idoso aos 65 anos que

dele precisar. (FALEIROS, 2008, p. 158).

Destacamos que o Estatuto do Idoso tramitou cinco anos no Congresso Nacional,

sendo aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo

sancionado pelo então presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1° de

outubro de 2003. (ROCHA, 2003).

Sem sombra de dúvidas a aprovação do Estatuto do Idoso foi um avanço para o

sistema legal brasileiro, reforçando o preconizado na Constituição Federal de 1988, em seu

Capítulo VII, Título VIII (Ordem Social), nos arts. 229 e 230, que versa sobre alguns princípios e

direitos assegurados aos idosos.

Ainda conforme nos apresenta Faleiros (2008) “envelhecer no século XXI não terá, o

33

mesmo significado que teve no século XX”, o que nos leva a refletir que é perceptível que os

direitos dos cidadãos, incluindo a população idosa são cada vez mais violados, tendo em vista as

investidas neoliberais que avançam no país. Direitos previstos na Constituição Federal,

referendados pelo Estatuto do Idoso transmutam-se em mercadorias, em virtude ou falha do papel

do Estado em assegurar as mínimas condições de sobrevivência da população, mesmo que

Borges (2006) afirme que

Algumas mudanças significativas quanto ao desenvolvimento de ações direcionadas ao

idoso têm como prerrogativas a ampliação da discussão sobre as políticas sociais,

entendidas como direitos de cidadania e não mais simplesmente como benefícios,

ampliando a análise da questão além do âmbito público, atingindo toda a sociedade,

visando à redefinição de espaços sociais significativos e à melhoria na dignidade e nas

condições de vida dos idosos e do conjunto de brasileiros. (BORGES, 2006, p. 79).

Destarte, conforme expomos, é fato que temos tido avanços legais na perspectiva de

direitos da garantia dos direitos da pessoa idosa, se contrapondo a visão da caridade e do favor

que foram tão próprias da relação Estado e sociedade civil durante longas datas no país (década

de 1930 a 1980), no entanto, é necessário reconhecermos também a necessidade de que esses

direitos sejam concretizados, não podendo ser pensados no âmbito de políticas específicas, mas

sim a partir da articulação das setoriais, incluindo a política de assistência social.

A seguir traçamos uma articulação entre a política de assistência social e os direitos

da população idosa, apresentando os dados coletadas na pesquisa de campo realizada.

34

3 A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O capítulo que se segue pretende apresentar o histórico da assistência social no

Brasil e destacar aparatos legais que a delimitam como direito constitucional; apresentando,

no último tópico, os aspectos observados na pesquisa de campo, realizada com o Grupo Bela

Idade, no município de Capistrano-Ceará.

3.1 Breve histórico da assistência social no Brasil

Ao falarmos da assistência social no Brasil precisamos lembrar que antes de ser

política pública não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, essa teve um passado

marcado ações caritativas, filantrópicas e clientelistas. Para Garcia (2012)

As práticas de proteção social não são recentes no Brasil. Mas essas ações, e mesmo

os programas voltados para a proteção, foram realizadas sempre sob o manto da

caridade, da solidariedade ou da filantropia, marcadas por uma “responsabilidade”

de fundo ético ou religioso. (GARCIA, 2012, p. 06).

Podemos dizer que as primeiras iniciativas de atendimento aos necessitados

ocorreram no seio das entidades religiosas, especialmente da Igreja Católica. De acordo com

Guará e Jesus (2012) as ações sociais das ordens religiosas assumiam seu compromisso com

os pobres, tendo como referência a prática da caridade cristã. Essas ações eram

individualizadas, fragmentadas e estavam principalmente representadas pela concessão de

esmolas ou auxilio material, ou em atividades regulamentadas e organizadas. A criação das

Santas Casas de Misericórdia, uma das instituições mais conhecidas no trato da "assistência os

necessitados" exemplifica essa ação das ordens religiosas. De acordo com as autoras

supramencionados,

A partir de 1822, com a população das cidades aumentando, cresceu também o

numero de crianças abandonadas e perambulantes o que levou as Santas Casas à

criação de inúmeras instituições sociais para órfãos, abandonados e outros

necessitados. Surgiam assim as grandes instituições de cuidados que se baseavam na

internação e no isolamento social como os asilos, hospitais de insanos ou doentes

crônicos, orfanatos e educandários. Os recursos para este atendimento deveriam ser

providos pelas Câmaras Municipais ou Assembleias Provinciais. (GUARÁ e

JESUS, 2012, p.05).

35

Na atuação da Igreja Católica junto ao “carentes” e “necessitados”, percebemos a

relação indissociável entre assistência e filantropia, ou seja, a assistência social era uma

espécie de obrigação dessa instituição, estando alicerçadas nos preceitos cristãos que

defendiam. Diante disso, os autores Guará e Jesus (2012) ressaltam que

O modo de atuação da assistência social nas primeiras décadas do século XX

mantinha ainda um caráter paternalista: ofertava o auxilio ou a ajuda material, mas

mantinha o beneficiado na condição de pobreza e subalternidade. A crítica aos

trabalhos de cunho assistencialista marcou o discurso das ciências sociais nos anos

70 e 80; nele defendia-se a ideia de era preciso não apenas “dar o peixe”, mas

“ensinar a pescar”, sugerindo uma atuação que promovesse alterações mais diretas

na qualidade de vida dos assistidos e que não apenas atendesse às suas necessidades

imediatas. (GUARÁ e JESUS, 2012, p.07).

Complementando essa reflexão Sposati (1994) defende que a filantropia estava

bastante associada a Igreja Católica, como uma forma de laicização da concepção católica da

caridade e neste caso, não podemos esquecer que a própria história do Serviço Social

brasileiro nasceu em meio a ação católica, realizada entre os anos 1920 e 1930 e

posteriormente, de forma gradativa, foi incorporando outros elementos, de cunho

conservador, a suas bases, a exemplo do positivismo. Com ascensão de Vargas ao poder, o

estreitamento dos laços entre Estado e Igreja Católica e que a partir da década de 1930 irão

caracterizar o trato da questão social no país. (Iamamoto e Carvalho, 2001).

Assim, dizer que após a Revolução de 1930, no governo Varguista, inicia-se no

Brasil, o trato da questão social pelo Estado, não mais como caso de polícia, mas sim com a

estratégia de "colaboração de classes" (Behring e Boschetti, 2011), passando o Estado a

regulamentar a legislação trabalhista e a organizar entidades socioassistenciais, dentre elas o

Conselho Nacional de Serviço Social, em 1938 e a Legião Brasileira de Assistência Social,

em 1942. (Iamamoto e Carvalho, 2001), além do apoio visível as ações da Igreja Católica e

seus desdobramentos, a exemplo da criação das Escolas de Serviço Social no Brasil, que

passam a “qualificar” agentes para atuarem nesse trato.

Nesse cenário, se dá, cada vez mais, a aproximação do Estado com os segmentos da

elite brasileira, selando o mérito do Estado na concessão de auxílios e subvenções (auxilio financeiro)

para as organizações da sociedade civil que estavam, naquele momento, encarregadas do trabalho

social, distante da compreensão de direito. Desta forma, a importância do CNSS na trajetória dessa

política reside no fato desta ter representar à primeira presença de regulamentação na burocracia do

Estado brasileiro. (Iamamoto e Carvalho, 2003)

36

Também à época do Estado Novo, data a criação da Legião Brasileira de Assistência

Social (LBA), considerada a primeira grande instituição assistencial, que segundo Guará e Jesus

(2012)

assegurou estatutariamente sua presidência às primeiras damas da República,

imprimindo dessa forma a marca do “primeiro-damismo” à assistência social e

estendendo sua ação às famílias da grande massa não previdenciária, atuando na

ocorrência de calamidades com ações pontuais e fragmentadas. (GUARÁ e JESUS,

2012, p. 23).

A criação da LBA se deu em virtude do envio de tropas brasileiras para a Segunda

Guerra Mundial e assim foi criada para amparar as famílias dos expedicionários; sendo ao

final da guerra, transformada em instituição de amparo, sobretudo, à maternidade e à infância.

(Yazbek; Martinelli e Raichelis, 2008). Essa instituição contou com o patrocínio de instituições

como a Confederação Nacional da Indústria e a Associação Comercial do Brasil,

(IAMAMOTO, 2013), sendo ainda destaque a figura da primeira dama Darcy Vargas, que

inaugura a atuação das esposas de governantes nas ações sociais executadas pelo Estado, que

inaugura o chamado primeiro-damismo no país, que é a presença maciça das esposas dos

governantes nas ações de assistência social e que ainda hoje se fazem presentes na realidade

dessa política pública.

Com a ditadura militar, nos anos 1960 a LBA é transformada em uma fundação, e

passa a integrar o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 1974 o Governo Geisel

cria o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), contando em sua estrutura com

uma Secretaria de Assistência Social (Mestriner, 2001), fato que favoreceu o mix de repressão

e assistência, que vinha sendo desenvolvida pelos governos militares, ou seja, ao mesmo

tempo em que se amplia a perseguição a quaisquer posições contrárias ao sistema, ampliava-

se as ações do Estado, na saúde, habitação e outras esferas. (Behring e Boschetti, 2011).

No período de redemocratização, entre os anos 1970 e 1980, cenário brasileiro foi

marcado por intensa efervescência política, com manifestação a favor do retorno a

democracia, sendo destaque nesse processo a atuação dos movimentos sociais, que almejavam

a ruptura com ótica clientelista que vinha sendo desenvolvida pelo Estado, favorecendo o

desenho de uma nova perspectiva para os direitos no Brasil, consolidada com a promulgação,

em 1988 da Constituição Federal (CF).

Com a Constituição Federal de 1988, a assistência social ganhou o status de

direito, passando a ser política de seguridade social, sendo, portanto, direito do cidadão e

37

dever do Estado, rompendo assim, na esfera legal, com ótica do favor. A partir dessa

regulamentação, a assistência social é elevada a condição de política pública; formando,

juntamente com a saúde e a previdência social, o tripé da seguridade social, sendo prestada a

quem dela necessitar, sem a exigência de prévia contribuição, como ocorre na Previdência

Social.

Entretanto, sabemos que a Constituição, mesmo estabelecendo todos os direitos e

deveres dos cidadãos de um país, não consegue, de forma ampla, apresentar as peculiaridades

e especificidades das políticas públicos e por isso, em 1993 temos a promulgação da Lei

Orgânica da Assistência Social (LOAS), de nº 8.742, que regulamenta e estabelece normas e

critérios para organização da assistência social em território nacional. (Brasil, 1993), sofrendo

alterações recentes em 2011 por meio da lei 12.435, que dispõe sobre nova organização dessa

política pública à luz do SUAS. Ainda, precisamos refletir que a CF e os marcos legais que se

desdobram a partir dessa não estão isentos de rebatimentos, como estamos presenciando no

contexto brasileiro a partir da adoção de referenciais neoliberais para as políticas públicas,

traduzidas por marcas de privatizações, setorialização e fragmentação dos direitos sociais.

A referida legislação prevê a instituição de um sistema, chamado Sistema Único

da Assistência Social (SUAS), que embora previsto na década de 1990, e tendo sido

construído suas bases de implentenção em 2005, só veio a ser, de fato, regulamentado em

2011, com a sanção da lei 12.435. Para Guará e Jesus (2012).

A nova política de assistência social brasileira se pauta numa nova regulação, que

nasce na Constituição de 1988 e se consolida no Sistema Único da Assistência

Social. Aí se definem novas funções e são determinadas as estruturas de serviços e

de gestão mais descentralizada e participativa. Apresentamos ainda os instrumentos

e recursos de gestão preconizados pelo SUAS, que estimulam a participação e

cultura cívica na atenção à população mais castigada pelos agravos sociais do

modelo econômico-social em que vivemos. (GUARÁ e JESUS, 2012, p.03).

No panorama que desenha a assistência social brasileira na perspectiva de direitos,

além da Lei Orgânica da Assistência Social destacamos a importância da aprovação, em 2004,

da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que se constitui de um documento que

fortalece os princípios, as diretrizes e as objetivos dessa política e que estão expressos na

LOAS. A PNAS também estabelece as proteções afianças, além de conceituar e estabelecer as

bases de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

38

Mais adiante, em 2005 é aprovada a Norma Operacional Básica da Assistência

Social do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que foi revisada com nova

aprovação no ano de 2012. Destacamos que através da NOB/SUAS são organizados, em todo

território nacional, os princípios, as diretrizes, a gestão e a execução de serviços, projetos,

programas e benefícios da assistência social – daí advém a sua relevância. Pontuamos também

em 2006 a aprovação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único

de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), elencando as orientações quanto aos recursos

humanos da política, com destaque para o estímulo a capacitação continuada e o

reconhecimento da necessidade de quadro técnico mínimo, considerando que não se faz

política pública sem trabalhadores.

Com a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é inaugurada

uma nova perspectiva assistência social no Brasil, sendo definidos dois níveis de proteção

social, a básica e a especial - de média e alta complexidade.

A proteção social básica, tem como porta de entrada os Centros de Referência da

Assistência Social (CRAS) e de outras unidades básicas e públicas de Assistência Social.

Como exposto na PNAS, são considerados serviços de proteção básica aqueles que tem a

família como unidade de referência, ofertando um conjunto de serviços locais que visam a

convivência, a socialização e o acolhimento das famílias cujos vínculos familiares e

comunitários não foram rompidos; assim como a promoção da sua integração ao mercado de

trabalho. (MDS, 2004). Destacamos aqui os idosos como um dos públicos-alvo desses

serviços e que foram investigados nessa pesquisa.

No tocante a proteção social especial, esta está dimensionada em dois níveis, que

são a média e a alta complexidade. Esses níveis de proteção são direcionadas ao atendimento

das famílias e indivíduos em situação de direitos violados; sendo a unidade pública de

referência de média complexidade os Centros de Referência Especializada da Assistência

Social (CREAS). (MDS, 2004).

Outro destaque nos marcos legais da assistência social brasileira foi a aprovação

da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, no ano de 2009, onde ficou definida

padronização dos serviços da política, evitando sobreposição e pulverização de atendimentos,

bem como permitindo a criação de uma identidade desses serviços, evitando assim criação de

terminologias. Conforme esse documento os serviços socioassistenciais são divididos da

seguinte forma:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

39

2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e

Idosas. (Brasil, 2009)

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Média complexidade

1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);

2. Serviço Especializado em Abordagem Social;

3. Serviço de proteção ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de

Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)

4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas

Famílias;

5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Alta Complexidade

6. Serviço de Acolhimento Institucional;

7. Serviço de Acolhimento em República;

8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

9. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

(Brasil, 2009)

Não iremos nesta pesquisa abordar todos os serviços previstos, mas iremos nos

deter ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), onde está situado o

grupo Bela Idade, campo de nossa pesquisa.

Sendo um serviço da proteção básica, o SCFV tem um caráter preventivo, estando

fundamentado no desenvolvimento de potencialidades e aquisições de seus usuários, assim

compreendendo os usuários como sujeitos de direitos. No caso específico do Grupo Bela

Idade, informamos que esse grupo já existia no município, como citamos acima e quando da

criação do CRAS sede fora incorporado dentre dessa proposta. O município de Capistrano

oferece através da fisioterapia, rodas de conversa e lazer com muito forró, uma inserção e

valorização do idoso na sociedade, cozinheira, porteiro e serviços gerais, uma psicóloga, e

uma estagiaria de psicologia.

Com relação aos objetivos gerais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos e objetivos específicos para o serviço para pessoas idosas a Tipificação estabelece

que este serviço visa:

- Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações

de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;

- Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e

pessoas idosas, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à

convivência familiar e comunitária;

- Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de

proteção social de assistência social nos territórios;

- Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação,

saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto

dos usuários aos demais direitos;

- Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã,

estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

40

(BRASIL, 2009, p. 12)

Sendo assim, podemos afirmar que os objetivos do Grupo Bela Idade caminham

em consonância com os expressos na Tipificação Nacional do Serviços Sociossistenciais e

refletimos que aos trabalhadores do CRAS sede Capistrano é lançado o desafio cotidiano de

romper com o ranço assistencialista, que perpassa historicamente a política de assistência

social e por outro lado a necessidade de trabalhar a autonomia desses idosos, a compreensão

de que são sujeitos de direitos e que precisam conhecê-los. Ao analisarmos os objetivos do

serviço de convivência não podemos pensar suas concretizações sem o alcance do

protagonismo e autonomia da pessoa idosa. A seguir expressamos os dados coletados na

nossa pesquisa de campo.

3.2 A pesquisa de campo: Os idosos do grupo Bela Idade e suas percepções sobre a

assistência social

Antes de apontarmos os dados coletados nessa investigação, gostaríamos de

lembrar que, conforme colocado no capítulo 1 desta produção, a pesquisa de campo realizada

no CRAS sede Capistrano esteve alicerçada em desafios. O primeiro desafio foi pensarmos

como delimitaríamos os critérios para selecionarmos os sujeitos da pesquisa de um universo

de 250 pessoas, moradores da zona urbana e rural do município. Então delimitamos para as

entrevistas aqueles que observamos serem os idosos mais participativos do grupo, neste caso,

aqueles que participam do forró e que residissem na sede, o que facilitaria a aplicação de uma

das técnicas de coleta de dados, ou seja, as entrevistas.

O Segundo desafio foi que a abordagem realizada para apresentarmos essa

proposta de investigação e solicitarmos autorização para concederem as entrevistas, o que nos

exigiu várias visitas as atividades realizadas no CRAS, fato que não isentou a pesquisa de não

conseguir, a um primeiro momento, adesão dos sujeitos. Muitos idosos que abordamos não

queriam parar o que estavam fazendo, ou seja, no momento de socializar e lazer para conceder

as entrevistas. Outros recebiam com desconfiança o convite. Realizamos várias tentativas e

praticamente não obtivemos êxito, ou seja, não conseguimos realizar a entrevistas nos

primeiros contatos realizados.

41

Diante do exposto, decidimos por requisitar a presença de nosso pai para nos

acompanhar nas devidas apresentações e, pelo fato deste ser bastante conhecido e respeitado

no município, houve facilidade para concretizá-las. Tínhamos a proposta inicial de

realizarmos 10 entrevistas, mas em virtude do tempo e da receptividade dos usuários optamos

em consolidar apenas 07 (sete), pois consideramos ser um bom número, tendo em vista que na

sede do município existem cerca de 80 idosos e assim nosso universo contempla média de

10% do total de usuários desse SCFV. As entrevistas foram realizadas na residência de cada

um com duração de 30 minutos. Foram realizadas nos meses de Maio e Junho/2014 após a

leitura e assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido.

Observamos que o maior interesse dos usuários do Grupo Bela Idade se expressa,

sobretudo, nas suas participações no forró. Sabemos que essa atividade, assim como o

fornecimento de sopões, foram durante muitos anos absorvidos como as principais atividades

destinadas ao publico idoso, mas com o ordenamento da assistência, a partir dos marcos legais

construídos no últimos 15 anos, a perspectiva de direito é ampliada e os serviços destinados a

pessoa idoso ganham nossos significados.

Desta forma, quando questionamos os idosos do Grupo Bela Idade sobre o que

seria assistência social, grande parte dos entrevistados teve dificuldade de compreender a

pergunta e por meio das respostas observamos que não possuem compreensão desta como

política pública, chegando a confundi-la com o assistente social, que é um dos trabalhadores

da assistência social. Segundo as entrevistadas,

Assistência é aquela mulher que ajuda a gente na aposentadoria. Já disse minha fia é

aquela mué boazinha que vem aqui que ajuda a gente no que precisar. Eu gosto dela,

ela é uma boa assistente social. ( A, 71 anos).

Já ouvi falar, mas não sei explicar. Mas, é uma coisa boa viu lá no grupo já falaram

sobre essa assistência dizem que é bom pra nós. (D, 69 anos).

Sei não minha “fia” desse negocio de assistência aí.( E, 69 anos).

Minha fia, eu sei o que é. Mas não sei explicar já disse eu escutei poucas vezes falar

dessa assistência. Tem alguma coisa haver com o grupo? (referindo-se ao grupo

Bela Idade). (F, 59 anos).

Sei dizer não, eu até sei o que é, mas não sei explicar a você eu sei que é uma coisa

boa para as pessoas que precisam inclusive nós né fia que é idoso. (G, 60 anos).

Podemos apontar que as respostas acima expressam a realidade de muitos

usuários da política de assistência social, não se restringindo apenas ao público idoso. Como a

42

história da assistência social e do Serviço Social possuem linha tênue, considerando que

durante longas datas a assistência social representava caridade e esta era a perspectiva que

funda a profissão, não é claro a distinção entre essas duas categorias. Ainda, é importante

destacar que a fala da idosa A exprime o ranço presente no Serviço Social brasileiro e que está

ligado as bases conservadoras que perduraram na profissão até meados da década de 1980,

percebendo a profissão como eminentemente feminina e necessariamente formada de pessoas

boas, porque resolvem os “problemas do usuário”, “porque os ajuda”; não possuindo os

sujeitos da pesquisa a compreensão de que os/as assistentes sociais são trabalhadores que

asseguram direitos.

Sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as colocações de

nossos entrevistados expressaram que esses não sabem o significado desse equipamento e

seus objetivos. Nenhum dos idosos soube explicar o que esse representava e a frase colocada

a seguir, se fez presente em todas as entrevistas realizadas quando o usuário foi questionado

do que se tratava o equipamento:

Não sei (B, 70 anos)

A partir da colocação acima refletimos o grande desafio da assistência social e de

seus trabalhadores que é fazer com que seus usuários a entendem, saibam o que ela defende e

quais são os serviços destinados para eles. Observamos que os idosos entrevistados não

entendem que o Grupo Bela Idade é na realidade o Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos da Pessoa Idosa, expresso na Tipificação Nacional dos Serviço

Socioassistenciais. Sobre o Grupo Bela Idade avaliaram:

Falta só o lanche, o resto é bom (A, 71 anos)

Gosto muito. (B, 70 anos)

É bom pra me divertir, meu marido não gosta dessas coisas ai venho pra sair de casa.

(D, 69 anos)

Dos 07 (sete) entrevistados, apenas a idosa G (60 anos), colocou a necessidade de

realização de outras atividades para além do forró, ou seja, mesmo não compreendendo o que

é SCFV, a idosa manifestou seu interesse em outras atividades a serem desenvolvidas junto ao

grupo, não colocando quais seriam.

43

Como percebemos ao analisar as respostas dos sujeitos idosos, os trabalhadores do

SUAS devem investir mais em estratégias de socialização dos direitos dos idosos, adotando

metodologias que sejam de fácil compreensão para que entendam o real significado assumida

atualmente pela assistência social. Além da definição do que seria assistência social é

importante também destacar a identificação dos equipamentos (CRAS, CREAS e outros) e

serviços, de forma que possa acioná-los caso tenham seus direitos violados. Quando

destacamos os aspectos ligados a metodologias de fácil compreensão pontuamos a questão em

virtude de verificarmos nas entrevistas realizadas que a maior parte dos idosos não sabem ler

ou tem dificuldade, mesmo que assinem o nome, ou mesmo tenho cursado o ensino

fundamental. Uma das entrevistadas sequer soube nos informou quando parou de estudar e até

que ano escolar cursou; fato que aponta para essa reflexão, pois como no disse Camarano,

Este é o desafio dos profissionais: mudar conceitos já enraizados, incorporar as

novas tecnologias, aprender a “falar” na linguagem deles dos idosos e levar o

conhecimento da assistência coletiva para o interior dos grupos, além da”

necessidade de se viabilizar uma política de assistência para um país com demandas

crescentes de idosos.” (CAMARANO, 2002, p. 06).

Dando continuidade a pesquisa de campo, outra questão relativa aos direitos da

pessoa idosa foi levantada e perguntamos aos entrevistados se conheciam o Estatuto do Idoso

e, se eles conheciam, e o que esse significava para eles.

Sim conheço, mas não sei dizer o que é não. (A, 71 anos).

Nunca ouvi falar! Eu nunca ouvi aqui ninguém falar nesse estatuto aí, me explique

melhor. (C, 60 anos).

Sim, mas não sei dizer o que é não sei que é pra nós, mas não sei pra que serve. (D,

69 anos).

Sim, conheço ele está ai pra garantir meus direitos, hoje eu sei que posso contar com

o Estatuto para várias coisas. (E, 69 anos).

Estatuto do idoso é aquilo que garante os direitos da gente. (F, 59 anos).

Sim, eu conheço eu já ouvi falar, mas não sei explicar. (G, 60 anos)

Alguns dos entrevistados argumentaram a falta de não saber o que significa o

Estatuto do Idoso, não sabiam nem que existia essa regulamentação, sendo poucos os que o

relacionaram a garantia de seus direitos. Percebemos a partir dessas falas que embora o

Estatuto do Idoso já mais de uma década de aprovação, ainda não é ampla a sua divulgação,

sobretudo, junto a seus maiores interessados, que são as pessoas idosas. Sabemos que essa

44

regulamentação é bastante difundida no meio acadêmico, como também no cotidiano dos

trabalhadores das políticas setoriais, mas as colocações acima reforçam a necessidade de

ampliar o acesso dos idosos ao conhecimento de seus direitos. Entendemos ser o SCFV

imperdível estratégia para que essa socialização seja realizada.

A partir dessas falas, percebemos que talvez pelo fato de desconhecerem seus

direitos é que esses idosos sejam vítima de violações desses. A grande maioria é o provedor/a

de sua residência, sendo sua renda, por vezes a única que mantém a família. A maioria não

tem renda familiar superior a dois salários mínimos e aí nos vem a pergunta: Será que esses

idosos conseguem ter suas necessidades plenamente atendidas, como alimentação, moradia,

saúde, lazer? Não podemos esquecer que os significados da contrarreforma do Estado

brasileiro na vida dos trabalhadores é nefasto, o que provoca desemprego, desregulamentação

dos direitos e isso, sem sombra de dúvidas, possui influência nas famílias, sobretudo as de

baixa renda, que são vitimadas por esses reflexos da questão social, sendo as vezes obrigada a

se manter com a renda advinda de benefícios sociais, a exemplo do Programa Bolsa Família

ou mesmo a partir dos rendimentos de um de seus membros, que geralmente é aquele que

dispõe de certa estabilidade de remuneração mensal – seja por meio de aposentaria ou através

do benefício de prestação continuada (BPC).

Também outro fator que dificulta o entendimento do significado do Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculo para a pessoa idosa, no nosso entendimento, é que

muitos usuários não sabem ler e escrever, e que talvez, por isso, haja a visão de que vão para

o CRAS apenas para dançar forró ou mesmo para participar do café da manhã. Ao

depararmos com esse fato, percebemos a necessidade da assistência social estar articulada a

outras políticas setoriais, a exemplo das políticas de seguridades social (saúde e previdência),

com quem, de certa forma, mesmo com dificuldades vem travando diálogo, mas também com

as políticas como a habitação e educação. No tocante a política de educação, na nossa visão,

essa poderia contribuir de forma relevante para ressignificar a compreensão dos idosos sobre

seus direitos.

Ainda, é necessário destacarmos que além de tudo isso, é importante que a pessoa

idosa seja a protagonista de sua própria histórica, se perceba como sujeito de direito,

compreenda que existem mecanismos para assegurar a sua condição de cidadão e que há uma

rede de proteção social para ela, muita além do CRAS, a exemplo dos Conselhos de Direitos

45

da Pessoa Idosa, e que necessitam ser conhecidos por aqueles que são os maiores atores dessa

política, ou seja, seus usuários.

Por fim, destacamos as respostas de nossos entrevistados a pergunta sobre o que

ser idoso para eles:

É ser feliz (A, 71 anos)

É bom (B, 70 anos)

É uma idade boa de descansar. (E, 59 anos)

É diversão . (F, 59 anos)

É viver. (G, 60 anos)

O que podemos concluir que a relação existente a percepção da velhice dos idosos

entrevistadas, de uma forma geral, foi positiva e destacamos que essa visão está associada a

algumas oportunidades que esses não tiveram na juventude, a exemplo da liberdade de sair

que as mulheres não possuíam e com a viuvez ou separação acabaram por conquistar e o

reflexo disso é sua participação no Grupo Bela Idade.

46

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa teve como finalidade conhecer as percepções dos idosos do Grupo

Bela Idade, do município de Capistrano-Ceará sobre o Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos da política de Assistência Social, refletindo sobre os desafios que

se fazem presentes nesse cenário.

A partir da análise das falas dos 07 (sete) participantes entrevistados observamos

que esses não entendem como funciona a assistência social, ou seja, desconhecem que esta é

direito do cidadão e dever do Estado, sendo inscrita na Constituição Federal de 1988. Quando

questionados sobre os motivos que levam a participar do Grupo Bela Idade, as questões

apontadas elencam que estar ali é fator positivo, pois assim saem de casa e convivem com

outros idosos, pelo fato de muitas vezes se sentirem sozinhos, por serem viúvos ou morarem

sozinhos.

Quando falamos de velhice, os idosos, sujeitos dessa pesquisa, tem entendimentos

acerca de cada realidade vivenciados por eles, onde destacamos que alguns associam a velhice

a um momento “maravilhoso” em sua vida, sobretudo as mulheres pelo fato de estarem

vivenciando uma liberdade, que muitas vezes não possuíam quando tinha seu companheiro e

outra parcela associa a velhice a um estágio de rompimento com a solidão, pois a partir de sua

participação no Grupo Bela Idade passaram a interagir com outros idosos e a construir laços

comunitários. Então podemos concluir que a percepção de velhice no grupo está relacionada

as vivências pessoais de seus participantes.

Observamos que a partir de sua inserção no SCFV – Grupo Bela Idade os

participantes se sentem seguros e acolhidos pelo grupo, sendo mais que um espaço de

convivência, por vezes um local de refúgio, frente as adversidades que o assolam, a exemplo

da solidão. Quando estão utilizando serviço da política de assistência social é um momento

de expressarem, se divertirem, dançarem, confraternizarem e principalmente um momento de

se sentirem úteis. Entretanto, os entrevistados colocaram que as instalações onde funcionam

as atividades precisam ser melhoradas, tendo sido referenciando bastante o aspecto relativo a

ventilação do local.

Precisamos reconhecer aqui que este processo investigativo não se expressa de

forma acabada, apenas dispõe de análises e reflexões capazes de promover futuros e maiores

debates acerca desta temática.

A pesquisa realizada reflete e aponta para a necessidade de uma maior valorização

da pessoa idosa, por parte da sociedade, da família e do poder público. Destacamos a

47

necessidade de que as ações voltadas a pessoa idosa façam um interlocução com as demais

políticas setoriais, como já apontamos e que possam ser ampliados as ações intergeracionais

de forma a amenizar, mas sobretudo, superar o desafio que é o diálogo entre as gerações. Para

tanto, de maneira geral, não restrito ao município de Capistrano, é importante que o Estado

tenha olhar sensível para a política de assistência social, assegurando recursos, não mínimos,

mas compatíveis com a proposta de intervenção do serviços socioassistenciais, assim como

assegure corpo de trabalhadores para o desenvolvimento desses, evitando suas

descontinuidades. Outro desafio também é ampliar as estratégias de fortalecimento de

vínculos familiares da pessoa idosa, trazendo a família para dentro dos equipamentos,

discutindo as peculiaridades que perpassam a velhice. Nas falas dos entrevistados, a grande

maioria apontou que possuem bom relacionamento na família, mas não relataram como esse

se processa, o que aponta para a necessidade de desvelar dessas realidades.

Também destacamos que o profissional de Serviço Social, trabalhador do SUAS,

tem como desafio trabalhar a autonomia dos usuário, que se inicia a partir do conhecimento

de seus direitos e deveres enquanto cidadão, o que sem sombra de dúvidas, contribuirá para

construção da nova ordem societária, livre de todas as formas de preconceito e discriminação,

em consonância com nosso projeto profissional.

48

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Vera Lúcia Valsecchi. Modernidade e Velhice. . In: Revista Serviço Social e

Sociedade, ano XXI, 2003.

ANTERO, Adriana. Velhos e Família. Campinas: SP, Alínea. 2003

BARROS, Myriam Moraes Lins de. Velhice ou Terceira Idade? Rio de Janeiro: FGV 2002.

BRASIL.

BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história.

9ª ed. São Paulo: Cortez, 2011. (Biblioteca básica do Serviço Social, v. 2).

BERZINS, Marília Anselmo Viana da Silva. Envelhecimento populacional: uma conquista

para ser celebrada. In: Revista Serviço Social e Sociedade, ano XXI, 2003.

BEVAUOIR, S. A velhice. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 1990.

BORGES, Maria de Claudia Moura. O idoso e as Políticas Públicas sociais no Brasil. In: As

múltiplas faces da velhice no Brasil. NERI, Anita Liberasso, Editora Alínea, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de

1988. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. (Coleção Saraiva de Legislação).

_______. Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Lei n. 8.742/93. Dispõe sobre a

organização da Assistência Social e dá outras providências. 2. ed. Brasília: MPAS/SEAS,

2001.

_______. Dados dos Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome 2005, Poder Executivo, Brasília, DF. 2012.

_______. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Resolução n. 145/04. Brasília:

MDS/CNAS, nov. 2005.

________. Politica Nacional do Idoso: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Brasília, 1998.

CERVO, Amado Luiz. Metodologia científica/ Amado Luiz Cervo, Pedro Alcino Bervian,

Roberto da Silva. – 6ª ed. – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

FALEIROS, Vicente de Paula. Cidadania: os idosos e a garantia de seus direitos. In: Idosos

no Brasil: vivências e desafios e expectativa na terceira idade/organizadora Anita Liberalesso

Neri. – São Paulo: Editora Fundação Persu Abramo, Edições SESC, SP, 2008. 288p.

FILHO, E.T.C. Fisiologia do Envelhecimento. In: Netto, Matheus Papaléo. Gerontologia. –

São Paulo: Editora Atheneu, 1997.

GARCIA, A. Educación y envejecimiento. Barcelona: PPU, 2012.

49

GIDNNES, Anthony. Sociologia do corpo: saúde, doença e envelhecimento. In:

___________. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa/ Antônio Carlos Gil. - 4. ed. -

São Paulo: Atlas, 2002 .

GUARÁ, Isa Maria F Rocha; JESUS, Neusa Francisca de. Assistência Social e Proteção

Social: Uma nova História. Escola de Formação Política Miguel Arrais, 2012.

IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no

Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 2001.

LIMA, Helane Cristina Paiva de. Violência intrafamiliar contra a pessoa idosa: um estudo

realizado no CREAS de Maracanaú/CE. Faculdade Cearense, 2013.

MANN, E. J. A entrevista na pesquisa social. Didática, São Paulo, v. 26/27, p. 149-158,

1996.

MARTINELLI, Maria Lucia. Pesquisa Qualitativa: um instigante desafio/ Maria Lucia

Martinelli (Org). São Paulo: Veras Editora, 1999.

MASCARO, Sonia de Amorim. O que é velhice? – São Paulo: Brasiliense, 1997.

MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e a assistência social. São Paulo:

Cortez, 2001.

MINAYO, Maria Cecilia de. Pesquisa social: teoria, método e criatividade/ Suely Ferreira

Deslands, Romeu Gomes, Maria Cecilia de Souza Minayo (organizadora). 28. Ed. –

Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

NERI, Anita Liberalesso. Atitudes e preconceitos em relação à velhice. In: Idosos no Brasil:

vivências e desafios e expectativa na terceira idade/organizadora Anita Liberalesso Neri. –

São Paulo: Editora Fundação Persu Abramo, Edições SESC, SP, 2006. 288p.

__________. Palavras – chaves em gerontologia. Cmpinas: Alínea, 2001.

NETTO, Matheus Papaléo; PONTE, José Ribeiro da. Envelhecimento: Desafio na

Transição do século. In: Netto, Matheus Papaléo. Gerontologia. – São Paulo: Editora

Atheneu, 1996.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. (OMS). Envelhecimento Ativo: uma política de

saúde. Brasília, 2010.

PEREIRA, Potyara Amazoneida. A Assistência Social na perspectiva dos Direitos. Crítica

aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília: Thesaurus, 2005.

SIQUEIRA, Maria Eliane Catunda. Velhice e Políticas Públicas. São Paulo: Editora Perseu

Abramo, 2007.

50

SHNEIDER, Rodolfo Herberto e IRIGARAY, Tatiana Quarti. O envelhecimento na

atualidade: aspectos cronológico, biológicos, psicológicos e sociais. Estudos de Psicologia –

Campinas, Outubro-Dezembro de 2008.

SPOSATTI, Aldaíza. Desafios para a consolidação do SUAS. Estratégias e Metas para

Implementação da Política Nacional da Assistência Social, 1994. (mimeo).

VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma. A velhice no Brasil: contrastes entre o vivido e o

imaginado. – São Paulo: Editora Albano, 2008.

XIMENES, M.F.P. O cotidiano dos cuidadores de idosos. Brasília, 2012.

51

APÊNDICE A

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Convidamos a Senhora a participar da pesquisa “A PERCEPÇÃO DOS/AS IDODOS/AS

SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-

CEARÁ: OLHARES DOS PARTICIPANTES DO GRUPO BELA IDADE ”, sob a responsabilidade da pesquisadora, que tem por objetivo GERAL.

Sua participação é voluntária e se dará por meio de entrevista, com roteiro de perguntas pré-

definidas e será gravada se assim você permitir e que tem duração aproximada de quinze a

vinte minutos.

Os resultados desta pesquisa serão publicados nos meios científicos e em nenhum momento a

Senhora será identificada. A Senhora não terá nenhum gasto ou ganho financeiro por

participar desta pesquisa.

Se depois de consentir em sua participação a Senhora pode desistir de continuar participando,

tem o direito e a liberdade de retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, seja

antes ou depois da coleta dos dados, independente do motivo e sem nenhum prejuízo a sua

pessoa.

Para qualquer outra informação, a Senhora poderá entrar em contato com a pesquisadora no

endereço Avenida João Pessoa, 3884, Bairro Damas e telefone de contato (85) 3201-7000.

Eu,___________________________________________________________, fui

devidamente informada sobre o teor da pesquisa e a importância desta. Sendo assim concordo

com minha participação, assinando as duas vias de igual teor.

_____________________________________ Data: ___/ ____/ _____

Assinatura do participante

_____________________________________

Assinatura do Pesquisador Responsável

52

APÊNDICE B

ROTEIRO DE ENTREVISTA

1. Nome:

2. Idade:

3. Escolaridade:

4. Tem filhos?

5. Com quem reside?

6. Tem renda mensal? Além da sua renda, alguém trabalha? Quanto ganha?

7. É aposentado? Por quanto tempo trabalhou?

8. Sabe ler e escrever? Se souber, estudou até que ano?

9. O que ser idoso pra você?

10. Quanto tempo frequenta o grupo Bela Idade? Como conheceu o grupo?

11. Além do Bela Idade você frequenta alguma atividade no CRAS?

12. Você sabe o que é o CRAS? E quais os serviços que ele oferece para a comunidade?

13. Você sabe quais os profissionais que trabalham no CRAS? Diga quais?

14. Se o entrevistador citar o assistente social, pergunte o que ele faz.

15. Você conhece o Estatuto do Idoso? Sim ou Não?

16. O que você acha das atividades do Grupo Bela Idade?

17. Que outras atividades poderiam ser desenvolvidas no Grupo Bela Idade?

18. Você acha as instalações onde funcionam o Grupo Bela Idade adequados? Sim ou

Não? Diga porque.

19. Você já ouviu falar em Assistência Social ? Sim ou Não. Onde?

20. O que é Assistência Social?

21. Como é a relação com a sua família? Eles participam com você de alguma atividade

no CRAS?