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MINIST~RIO DA INDÜSTRIA E CO~~RCIO

SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

CERTIFICJ;,çKo DE PRODtJTOS PARA SISTEI-1ASDE SEGUROS

GRUPO DE TPABALHO

Eng9 ANTONIO FERNANDO DE I~RAUJO NAVARRO PEREIRA

Representante da Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivados e de Capitalização - FENASEG

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I - OBJETIVO_

Na re un í.âo ocorrida no dia 08/01/85 o r·1ercado Segurador Brasileiro

foi questionado, através de seus representantes do IRB e da Federa

ração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

acerca dos seguintes assuntos:

relevância da certificação de produtos para o sistema de seg~

ros;

. levantamento das necessidades de normalização e de certifica-

ção para os produtos utilizados pela construção civil e ou-

tros segmentos industriais sujeitos a potencial risco de si-

nistro;

posslvel redução dos prªmios de seguros para aqueles segmen -

tos que utilizam produtos devidamente certificados pelo

SINHETRO:

Assim sendo, o objetivo deste presente trabalho é o de tecer con-

siderações e de responder aos questionamentos formulados pela Se-

cretaria de Tecnologia Industrial.

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11 - RELEVKNCIA DA CERTIFICAÇKo DE PRODUTOS

t do conhecimento de todos a relevância da certificação de produtos,porque entende-se que a certificação está intimamente associada aocontrole de qualidade na fabricação do produto. Através da certifi-cação do produto passa-se a ter a confiabilidade no mesmo, ou seja ,a certeza de que o produto poderá desempenhar, sem falhas ou proble-mas, uma dada função específica, segundo parâmetros préviamente est~belecidos, e por um período de tempo especificado. Através da certi-ficação de produtos tem-se o controle estatístico da qualidade, ocontrole total da qualidade, a confiabilidade no produto, e enfim, agarantia ou eficiência do produto. Portanto, produto certificado éproduto com qualidade.Esse pensamento também e esposado pelo Mercado Segurador Brasileiro,com o complemento de que o produto certificado é produto com qualid~de, e, portanto, menos sujeito a sinistros.

111 - LEVL~NTAMENTO DAS NECESSIDl'DES DE NOPfl[j\LIZl',CÃOE DE CERTIFlCA-,

Todo o nosso enfoque para o tema apresentado foi feito segundo doisconceitos básicos, quais sejam:

GARANTIA DA QUALIDADE compreende um conjunto de medidas planejadas esistemáticas, necessárias para assegurar-se o desempenho satisfat6 -rio, quando em serviço, de uma estrutura, sistema, componente ou e-quipamen to.

CONTROLE DE QUALIDADE compreende a adoçjio da Garantia da Qualidade ,relativamente âs características físicas de um material, componenteou equipamento, com vistas a exercer-se o controle da qualidade domaterial, estrutura, componente ou sistema, tendo-se por parâ~etrosrequisitos pré-determinados.

Partindo-se deste enfoque verificamos a existência de uma série denecessidades de normalização, normatização e certificação de sistemas, componentes e produtos, que a princípio possam ter uma rápidaresposta do mercado segurador. são os seguintes:

- equipamentos de detecção e combate â incêndiosS . 215-A - 04/82 j

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especificaçâo, projeto, en~aios e t~stes- equipamentos elétricos de baixa e alta tensão

instalaçâo, montagem e aterramento e Lê t rLco- recipientes sujeitos à elevada pressâo interna

instalaçâo, montagem, ensaios e testes- produtos perigosos (inflamáveis e explosivos)

estocagem, manipulaçâo e transporte- equipamentos de proteçâo individual e coletiva·

especificação, projeto, fabricaçâo, testes e utilizaçâo- sistemas de proteçâo contra incêndio e explosâo em riscos petro-

químicosespecificaçâo, projeto, inspeçâo, ensaios e testes

- sistemas antipoluentesespecificaçâo, projeto, testes e inspeções

- produtos para tratamento ignifuganteespecificaçâo, fabricaçâo e testes

- guaritas de vigilância para bancosespecificaçâo, projeto, construçâo, instalaçâo e ensaios

- caminhões de transporte de valores e de carga à granelespecificaçâo, projeto, construção e ensaiosmedidas de segurança e procedimentos para execuçao de obras civise montagens industriaismedidas de segurança e de utilizaçâo para escolas, cinemas, tea-tros e hospitais

- medidas de segurança e procedimentos para operaçoes de carga e descargamedidas de segurança e de treinamento de equipes de segurança e devigilância

- medidas de segurança para habitações multifamiliares e para cen-tros comerciais- Qateriais e produtos utilizados na construçâo civil

especificaçâo, ensaios e testestijolos, quando aparentesrevestimentos de estruturas metálicas expostasanteparasvidros utilizados em fachadas de prédios

. materiais de acabamento interno e externo

. divisórias de ambientésmateriais para cobertura de telhadossistemas de proteçâo elétrica

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o objetivo básico da contratação de um seguro é o da proteção econômica em busca da prevenção contra necessidades aleatórias. As condições básicas para a efetivação de um seguro são o atendimento simultâneo de quatro princípios elementares, que sao: o risco para sesegurável, deverá ser futuro, incerto, possível e independente dvontade das partes. Através do atendimento dessas quatro condições,chega-se à conclusão que o segurado deve tudo fazer para evitar queseus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim sendo ,não ~ l6gico que sejam concedidos benefIcios àqueles que agem corretamente. Sim, porque parte-se do pressuposto de que essa ~ sua obrigação. Seria a mesma coisa afirmar-se que a probidade ou a honradez~ uma virtude de um indivíduo, e não uma simples obrigação.Partindo-se dessa linha de raciocínio, podemos estendê-Ia dizendoque aquele que age corretamente, por não estar sendo premiado naoestará sendo prejudicado. Indiretamente, esse segurado estará sendobeneficiado duplamente, pelas seguintes razões: a primeira delas éque os segurados que não são zelosos com seus bens são penalizados ,por estarem agravando o risco segurado - a forma de agravamento éum assunto que deverá ser estudado futuramente; a segunda razão ede que à proporção que a sinistralidade das carteiras (razão entresinistros pagos e prêmios auferidos) for sendo reduzida, e mantiver-se nesses índices, estará na hora de rever-se as atuais taxas e condições dos seguros, no :sentido de amenizá-Ias. Como se vê, a()agra-

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var-se as taxas dos segurados não zelosos e ao pretender-se reduziras me smas em f unç âo do decréscimo de sinistralidade, es.taremos beneficiando àqueles que cuidam mais dos seus bens, escolhendo produtoscertificados.Como se vê, tanto o mercado segurador quanto os segurados so tem alucrar, à medida que todos os regulamentos e normas passem a ser unificados, e ã medida também que a qualidade dos produtos passe a sefiscalizada. Dessa forma, acreditamos que a nossa contribuição à ini

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- condições e espessuras mínimaz de paredes, pisos e forros, neces-sárias para o siolamento de ambientes contra o risco de alastra -mento de incêndiosprojeto, ensaios e testes

IV - REDUÇÃO DOS p~ruos DE SEGUROS

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ciativa da STI possa ser através da divulgação, incentivo ou pr~mo-ção de produtos certificados. A segunda contribuição será, atravésda experi~ncia das carteiras de seguros, ap6s a implantação da obrigatóriedade da certificação de produtos, rever-se as atuais taxae condições _de seguros, atualmente em vigor.

v - CONCLUSÃO

o estabelecimento de uma política UNA e o exato cumprimento de especificações para a fabricação de um produto; que permita ao fabricante auferir lucros normais sobre o seu investimento, mantendo a qual·~. ~dade do seu produto; permita ao comprador ter a certeza que estar(adquirindo um produto que atenda a seus anseios e desempenhe satisftóriamente sua função específica, durante um tempo determinado, spode ser exaltada e enfatizada, j~ que todos os segmentos da sociedde irão se beneficiar com essa medida. O Mercado Segurador Brasilei.ro, como um dos componentes dessa sociedade, pioneiro em uma sériede medidas que visam beneficiar o consumidor, não pode ficar a mar-gem dessa iniciativa. Também deve ser entendido que a modificação dtarifas de seguros é uma tarefa demorada, que não deve ser feitaposimples sentimento, e sim através de um cuidadoso estudo estatístice atuarial. Através desse estudo, que engloba também as condições dmercado e a sinistralidadê de cada carteira é que se poderá preten-der fazer qualquer modificação no corpo da tarifa,Isto posto, concluímos dizendo que o espírito que atualmente norteio grupo de trabalho é bastante válido e que o mercado segurador estbastante receptiva quanto ao resultado final deste Grupo de Tr balh .,

RIO DE JANEIRQ, 21 de fevereiro de 1985

~~~'~A.. Engenheiro Civil

CREA N.~ 42.758-D-RJ

S - 215·A - 04/82

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COMPANHIA DE SEGUROS

GRUPO DE TRABALHO - SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIALCERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS PARA SISTEMAS DE SEGUROS

RELATÕRIO N9 01/85 - REUNIÃO EM 08/01/85

I) APRESENTAÇÃO

A FENASEG, por meio do oficio OF/STI/GAB/N9 de 27/11/84 expedido pelaSecretaria de Tecnologia Industrial - MIC, foi convidada a participar doGrupo de Trabalho a ser criado com a participação do Instituto de Ressegu -ros do Brasil, Secretaria de Tecnologia Industrial e do INMETRO, cujos objetivos serão o de propor medidas com vistas a atender aos seguintes fatos: -1) Relevância da Certificação de Produtos para o Sistema de Seguros;2) Levantamento das necessidades de normalização e de certificação para os

produtos utilizados pela Construção civil e outros segmentos industriaissujeitos a potencial risco de sinistro;

3) Possível redução dos prêmios de seguros para aqueles segmentos que utilizam produtos devidamente certificados pelo SINMETRO.

Para representa-Ia foi indicado o Eng9 Antonio Fernando de Araujo Navarro 'Pereira~ da Nacional Cia. de Seguros.

II) PRESENTES ,A REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO

ALEXANDRE' NOVGORODCEV (INMETRO)ALOISIO DE MEDEIROS CABRAL (IRB)ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO NAVARRO PEREIRA (FENASEG)

(~ EPITÁCIO CARDOSO DE BRITTO (STI)• LOURIVAL ~ CARMO MÔNACO (STI)• LUIZ CARLOS SAUPIQUET PEREZ (IRB)

IIl) PAUTA DA REUNIÃO

1 - ABERTURA• Objetivos Basicos• Papel do governo como indutor da necessidade de certificação• Papel que o seguro pode desempenhar como um dos mecanismos de indução• Sociedades classificadoras

2 - PAPEL DO INMETRO NA CERTIFICAÇÃO3 DISTRIBUIÇÃO DE SUBsíDIOS4 - OBJETIVOS DO GRUPO DE TRABALHO5 - PORTARIA DA CRIAÇÃO DO GRUPO6 - ASSUNTOS GERAIS7 - MARCAÇÃO DA PRÓXIMA:;REUNIÃO

IV) DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO

MATRIZ· Rio r;MJ.n.lro· Av. P'nldente V.ro •• n~ 850· CEP 20071 . TeI.: (0211296-2112 - Telu 10211 30851 - CGC (MFI N~ 33.186.158/0001·95

Essa primeira reunião teve por objetivo basico a apresentação, aos membros'do grupo de trabalho, da proposta da Secretaria de Tecnologia Industrialquanto a certificação de produtos/garantia da qualidade e, o que deve seresperado do Mercado Segurador Brasileiro como incentivo e apoio a essa pro-

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SUCURSAIS

Rio de Janeiro _ Av. Pr •• khtnta VarQ", 850· 7~/l0~ andar •• - CEP 20071 - TeI.: 10211298-2112 -- Tltlax 10211 30851 lcuritlba - Rua Marechll Deodato. 61 - C<mi. 180511810 - CEP 80000 - rer.: 10411 232·2611 Telax Ib. 11 5963SIo P.ulo _ RuaSetadeAbrU.230-3~.4~anú.!" - CEt101044 - TeI.:10111231-2333 - T•••• 10111 32224 Serveoor - Av. Et~do. Unidos. 528 . 9~ andar - CEP 40000 - T!'!I.: 10711242·2177 - Talu (07112526Belo Horlzontl - Rua flp/rho Santo, 606· 12~/14~ andl'" - Cf-.P 30000 - T~.: 103112204-9699 - hla. \0311 3123 Buulha - Ed. Ver. Cruz Q. 13 . loto 01 S. C. Sul - CEP 70300 .- Tet.: 10611 226 :1.664 - Tel•• 10611 1804Porto Alegra - Au. Pinto B.ndelrlr 368 "e~l7~ .rtd.rM - CEP 90000 - TttI.: 10511 225-2271 - r.la. 10511 2783 Recife - Rua Matl.l. dfI AlbuQu.'uua, 223 . 2~ andar - CEP 50000 - Tet.: IOHI! 224 2107 - Te!oll (0811 2189

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COMPANHIA DE SEGUROS Fl.02

posiçao.Foram questionados aos representantes do IRE e da FENASEG os seguintes tópicos:I Existência de estatísticas de sinistros. e as causas dos mesmos;2 itens que após certificados poderiam conduzir a um desconto nas taxas '

de seguros;3 Relevância da certificação de produtos para o Mercado Segurador;4 Relação de produtos fornecida pelo Mercado que devam ser certificados;5 Normas existentes que devam ser revistas ou normas que devam ser cr~a -

das, atinentes a equipamentos e influentes nas taxas de seguros;6 - Proposições quanto a redução de prêmios de seguros em vista da certifi-

cação dos produtos pelo SINMETRO.Tendo em vista o grande número de solicitações feitas ao Mercado Segurador,

"bem como as implicações inerentes, foi solicitado ao coordenador do Grupo,Cel. Epitácio, que cada um dos membros discorresse sobre os assuntos e apresentasse uma proposta formal a ser analisada na próxima reunião. -Foi sugerido pelo representante da FENASEG a criação de um subgrupo de tra-balho. com a participação dos técnicos do IRB e da FENASEG, com o objetivo'do estudo dos assuntos apresentados e da elaboração de uma única proposição.

"V) PRÓXIMA REUNIÃO

Foi marcada uma próxima reuniao para o dia 26FEV85, às 0900 horas. no mesmolocal. quando então serão discutidos os assuntos pendentes.

VI)n,PARECER DO REPRESENTANTE DA FENASEG

MATRIZ - Aio d. ;Ioel,o Av. Pr~Id.IlI. VIIO.' n~ 860· CEP 20071 - lei.; t0211296·2112· Tale. 10211 30851 - CGC (MFI N~ 33.1tl6.158/0001-9~

O objetivo básico da contratação de um seguro e o da proteção econômica embusca da prevenção contra necessidades aleatórias. Dessa forma, o risco para ser segurável deverá atender, simultaneamente, as seguintes condições:ser possível, futuro, incerto e independente da vontade das partes. Pelaspróprias definições existentes acerca do significado de seguro per~ebe-se'que os objetivos do mesmo são o de: garantir um risco possível porem nãocerto; um risco futuro e não corrido; um risco incerto mas não certo; e ,finalmente. um risco em que não haja premeditação ou ato volitivo do Segu-rado. Dessa forma, parece-nos óbvio que o Segurado deve tudo fazer paraevitar que seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim 'sendo não e lógico premiar-se aquele que age corretamente, partindo-se dopressuposto que essa é sua obrigação. Entretanto, aquele mais zeloso, que'cumpre mais do que sua simples obrigação deve ser premiado, como incentivo,reduzindo-se suas taxas de seguros. Esse é o pensamento que vem norteando'o Mercado Segurador a muito tempo, não se encontrando motivos técnicos ououtros que nos digam que devemos mudar. Outro fato que cabe ser ressaltadoé que a modificação de taxas de seguros é uma tarefa bastante complexa edelicada.Em vista do apresentado nao concordamos que o apoio do Mercado Segurador àproposição da Secretaria de Tecnologia Industrial seja o da aprovação" intotum" da mesma, concedendo descontos nas taxas de seguros a todos aquelesque se utilizem de produtos que contenham o logo tipo da "Marca de Conformm

1~<Oo AJodflJeneito _ Av.Pr.tkI.nl.V.rQe.,8&O·7~1I0~.nd.tr •• - CEP2007, - T~.;102112ge-2112 - Telu t0211 J0851 leu/rUO. - Rue M.,ech" Deodoeo, 51· CenI. 180611810 CEP80000 lei.: 104112:)2-2611 - Telu 10411 5963

Slo Paulo _ RUI Sete ckI Abril, 230 _ 3~.•• ~ Inl.lll'n _ CEP 010"4 _ T.l.: 10111231-2333 - T-'n (011) 3222" SalvadO!' - Av. E.t..edOf; Unj<Jot;, 621:1 . 9~ InO&, - CEP "0000 - hl.: t0711 242-2177 - Tele ., \0711 2526S.&o HOtuon •• _ Rua e,plrho SanlO, M6. 12~1I4~ .rIU"" _ CEP 30000 _ h4.: (031) 224·9699 - TeI•• 103113123 B,ulU. - Ed. Ver. CfUI • O. 13· Lote 01 . S. C. Sul - CEP 70300 "" Tel.: (0611 226 2684 - Tele:. 10611 1804Por10 AleQre _ Rua Pinto Bandeira; 368 . 8~17~ "lda,.. _ CEP 90000 - Te{.: (0611 226·2277 - T.!.:. (0611 2783 Recife - Ru. Ma,l •• de AlbuqUIfQue, 223 . '2~ anda, - CEP 60000 - Te{.: (0811 2]4·2107 - Tele:. 1081\ 2189

SUCURSAIS

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COMPANHIA DE SEGUROS FI.03dade" impressa no mesmo. O Mercado pode, como apoio a iniciativa, divulgar,incentivar ou promover a proposição, principalmente sob o aspecto de que aGarantia da Qualidade na fabricação de um produto ê uma garantia a mais doatendimento das Normas e Regulamentos.A criação de normas e regulamentos, sobretudo se coordenada por um Órgão Oficial ê uma garantia adicional de unificação das mesmas. Atraves dessa unifi=cação poderá ter-se maior controle sobre as mesmas. A título de exemplo citamos os equipamentos de detecção e combate ã incêndios. normalizados peloMercado Segurador. Ministerio do Trabalho, Prefeituras, Corpos de Bombeiros,etc.Foi comentado na reunião que ê do pensamento do CONMETRO a criaçao deSociedade Classificadora e Navios, com fins de evitar a grande evasãodivisas, e de que o INMETRO, como garantia adicional para o usuar10, ira su-gerir que as empresas credenciadas façam o seguro de seus produtos.

umade

Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de .1985

AVARRO PERE IRA

MATRll . Rkl dtI J.neiro· Av. Ptntdente V"O" n~ 850· CEP 20071 . TeI. 1021) 2ge-2112· r •• (0211 30851 . CGe IMFt N~ 33.16&.168/0001-96

SUCURSAIS

Alo di Janetro - Av. Pr •• ld~t. V.roa •. 850· 7~/10~ .ndl," - CEP 20071 - TeI.: lOi1J 296·2112 - TaliU 10211 30861 I Curitlba - Rua M.re<;hal O~odoro. 61 . Co.ni. 1805/1810 _. CEP 80000 - ret: 1041) 232·~611 .- Telex 1041) 5963510 P.lHo - RUI Seta de AbfH, 230 - r • 4~ .ndlr" - CEP 01044 - Tel.: 10111231·2333 - Telo .• 10111 32224 Salvador - Av. EIUldo. Unidoe, 628 . 9. andftr - CEP 40000 - Tel.: 10711 242 '2177 -. Telu 10711 2526Belo Horizonte - Rv. Esphito S.nto, 606 - 12~/14~ .nd.r.. - CEP 30000 - TeI.: (0311224·9699 - 1"')1.103113123 Rrllalll. - Ed. V.r. Cruz· Q. 13 . lote 01 S. C. Sul - CEP 70300 _ Tel.: (061) 226 2664 - Telex 10611 lHO"POftO AIeo~ Rue Pinto Bandeira; 368 - fJ~l7~ .nder. - CEP 90000 - r.t: (0511225·2277 - r •• x {0511278J Recife - Rue Metias de AlbuQu ••.que. 223 . 2~ ande, - CfP 50000 - rei.: (0811 224 2107 - Tofax 10811 2189.00

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A NORMALIZAÇÃO E O SEGURO

EngQ ANTONIO FERNANDO NAVARRO

Um dos termos muito em voga nos nossos dias é a expressão GARANTIA DA,QUALIDADE. Seu significado e bastante vasto, podendo entretanto ser re

sumido ao seguinte~ a Garantia da Qualidade é o atendimento, na fabri-cação de um produto, às normas existentes acerca do assunto. Assim

, ,sendri,garantir a qualidade de um produto e dizer-se se ele esta aten-dendo às normas exigidas.

'. ...,uma maneira geral, varlas sao as medidas tomadas visando a melhariapadrão de vida dos povos. Dentre essas medidas podemos destacar:• proteger a segurança e a saude da população;• proteger os bens de boa qualidade;• abrir as fronteiras internas e externas para a comercialização de

produtos de boa qualidade;• otimizar a produtividade industrial;~ conservar os recursos naturais contra a exploração predativa; ,~ minimizar os desperdícios, ou os gastos desnecessários;• assegurar a transferência de tecnologia.

O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-SINMETRO, foi criado pela Lei nQ 5.966, de 11 de dezembro de 1973, coma finalidade de formular e executar a politica nacional de metrologia,

r---..

I normalização e de certificação de conformidade, cujo .ob j et í.vo maior éo de ordenamento capaz de promover o desenvolvimento qualitativo da igdústria nacional, de forma a'levar os nossos produtos à atingir,dentrode prazos razoáveis, niveis de qualidade e de competitividade igualá -veis aos dos encontrados em palses desenvolvidos, condições essas, bá-sicas para a sua venda ao exterior.- ,Em termos gerais, a criaçao desses mecanismos aplicavel a todos os segmentos produtivos da sociedade, dão ao consumidor local e ao importa -dor a garantia de que este ou aquele bem apresenta uma qualidade acei-tável.

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- 'fII\l'

Não se pode pensar em produtos com boa qualidade sem' existir uma série-de normas para tal. Algumas destas normas sao:, matérias primas e peças;, inspeção durante a fabricação;, condições e métodos de ensaio;• amostragem;• inspeção final; c/

• especificaçãodo produto final.A ,,"'-No Brasil, a crescente relevancia dessas atividades e consequencia na

tural do rápido desenvolvimento industrial. O Governo Fed er-a.L p dentrodo IIIº Plano Básico de Desenvolvimento Ci.ent1fico e 'I'ecnoLog i co (1980/198?), atualmente em fase de implementação, a.Locou alta prioridade àformulação e execução da politica brasileira em metrologia, normaliza-ção e qualidade industrial. Dentre os pontos a serem ressaltados, des-tacamos em nosso ártigo: adoção integral do Sistema Internacional de Unidades e implementação da metrologia legal, cientlfica e industrial ;estruturação de um sistema de certificação de conformidade, capaz deavaliar e atestar o controle da qualidade reali,zado pelas empresas, visando não s6 à colocação do produto brasileiro nos mercados interno eexterno, bem oomo à defesa do consumidor; compa t í b í.Lízaç áo do sistemade certificação de'conformidade do Pais com os procedimentos internaólonais adotados, inclusive à.nivel do "Acordo Geral sobre Tarifas Alfagdegárias e Comércio" - GATT.Em virtude da neoessidade de coordenação de todas essas atividades foicriado o SINMETRO, e, simultâneamente, seu órgão normativo e exeoutivodenominados, respectivamente, Conselho Nacional de Metrologia, Normal!zação e Qualidade Industrial - CONMETRO, e Instituto Nacional de MetroLog í a, Normalização e Qualidade Industrial - Im'lETRO, os qua í s foram

, sregulamentados atraves dos Decretos nº 74.209, de 24 de junho de 197479.206, de 4 de fevereiro de 1977, e 81.128, de 26 de dezembro de 1971Como seoretaria executiva do CONMETRO, foi criada a Secretaria de Tec-nologia Industrial., - "-Varias sao as competencias do CONMETRO, como:..• estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais;

• fixar critérios e procedimentos para a certificação de conformi-dade e a aplicação,das penalidades no caso de infração à legisl~

~çao; dentre outras.Dentro do esquema da composição do SIN~1ETRO a Asso cí.aç ao Brasil eira deNormas Técnicas (ABNT), como uma das entidades credenciadas, subordin~da diretamente aos comitês de coordenação do INMETRO, é o forum nacio-nal de normalização, através do qual são emanadas as normas e regula -mentos existentese

Podemos realçar como atividades do COINETRO a definição de Normas Bra-s í Le í r-aa , a aprovação da diretriz para o preparo e apresentação de Normas Brasileiras, a classificação dos niveis das Normas Brasileiras. Deacordo com este último item as normas brasileiras foram classificadasem quatro classes:

• NBR I - Normas referendadas, compuls6rias, de uso obrigat6rio emtodo o terri t or í o nac í ona.l , necee s í tando ser aprovada pe-lo CONJViETRO;

• NBR2 - Normas referendadas, de uso obrigat6rio para o Poder Pú -blico e serviços públicos concedidos, necessitando ser a-provada pelo CONMETRO;

• NBR '3 - Normas registradas, normas volunt~rias, que venham a merecer registro no INMETRO, de acordo com as diretrizes ecritérios estabelecidos pelo COlmETRO;

e NBR 4 - Normas probat6rias, em fase experimental com vig~ncia li-mitada, registradas no INMErRO de acordo com as diretrizffi

______ estabelecidas pelo CONf"lETRO.O Governo Federal, ao dar prioridade à formulação e execução da politica de metrologia, normalização e qualidade industrial, funciona cornomero indutor dessas atividades, entendendo-se que a resposta aos desa-fios colocados nessa 8,rea cabe ao setor produtivo, interessado na qua-lidade e confiabilidade do produto. Esse interesse ser~ mais um elemegto de atração a todos aqueles que desejam participar desse processo.D@ntre esses setores produtivos encontra-se o mercado segurador brasi-leiro, o qual vem sempre se destacando em todas as suas iniciativas emprol da comunidade e do bem comum.Agora cabe uma pergunta~ O que o mercado pode fazer em prol do desen -volvimento da política adotada? Ser~ que devemos incentivar os usu~ri-os de produtos que portem a Marca de Conformidade, redizindo-lhes as t

taxas de seguros, pelo simples fato de as portarem? Ser~ que a nossaparticipaçio ser~ a de arcar com o ~nus da redução de taxas de seguros

em carteiras altamente deficttárias?O objetivo básico da contratação de um seguro é o da proteção econômica em busca da prevenção contra necessidades aleat6rias. Dessa forma,devem existir certas condições básicas para um" risco ser s'egurável ,quais sejam~ ser futuro, incerto, possivel e independente da vontadedas partes. Através do atendimento simultâneo dessas quatro condiçõeschega-se à conclusão que o segurado deve tudo fazer para evitar que t

seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim sendo ,não é 16gico premiar-se aqueles que agem corretamente. Sim, ~orqueparte-s~ do pressuposto de que essa é sua obrigação. Seria a mesma situação de afirmar-se que a honestidade é uma virtude, e não uma obri-

~gaçao. Entretanto~ aquele mais zeloso que cumpre mais do que sua sim-ples obrigação na conservação de seu bem merece ser premiado, comoum incentivo à sua ação. Quais seriam então os incentivos que se pod~ria pensar em dar a esses segurados? Reduzir suas taxas de seguros ?Somente aceitar a utilização de produtos possuidores de Marca de Con-formidade na efetivação de um segurffi?t bastante louvável a atitude da Secretaria de Tecnologia Industrial,de convidar o Mercado Segurador a participar de um"grupo de trabalhointegrado por técnicos da prop r í a Secretaria, do IRE e do INf<'JETRO,p§!;ora juntos verificarem a relevância da Certificação rle produtos parao sistema de seguros; fazerem um levantamento das necessidades de normalização e de certificação de produtos utilizados pela construção Civil e por outros segmentos da sociedade sujeitos a potencial de riscode sinistro, e, fimalmente, verificarem uma possi vel redução dos prê.-mias de seguros para aqueles segmentos que utilizam produtos certifi-cados pelo SINMETROe

Os assuntos, apesar de serem curtos em seu conte~do, trazem consigograndes implicações técnicas, politicas e econômicas.Ap6s estudá-Ias com o carinho que elas merecem verificamos, a princi- "pio, aonde pOderiamos começar a trabalhar. O trabalho principal seriaem principio, a unificação de toda urna gama de regulamentos e leis e-xistentes, que só tumultuam a vida do usuário, porque ele não sabe aquem atender. Assim sendo, partindoo-se dessa premissa, chegamos aosseguintes itens~ em principio, que podem ter esse tratamento:

• equipamentos de detecção e combate à incêndios (criação de,regu":'lamentos abrangendo a especificação; projetos e ensaios);

• equipamentos el~tricos (instalação, montagem e aterramento~~l~trico ) ;

• vasos de pressão (instalação, montagem e testes);• produtos perigosos (estocagem, manipulação e transporte de infla-

máveis, combustiveis e explosivos);• guaritas de vigilância para bancos (especificação, construção

instalação e ensaios);• caminhões de transporte de valores e de carga à granel (especifi-

caçãD, construção e ensaios);, produtos ignifugantes (especificação, fabricação e testes);• instalação de sistemas de proteção contra inc~ndio e explosão em

rtscos petroquimi cos (especificação, inspeção, ensaios, testes);• equipamentos de prot eção individual e col et iva (especifi caçâo , en-

saios t testes, fabri caç ao );• outros itens de acordo com o concenso geral do mercado.

Como se vê, o mercado segurador só tem a lucrar, à medida que tOdO~Sregulamentos passem a ser unificados, e à medida tamb~m que à qualida-de dos produtos passe a ser fiscalizada. Dessa forma acreditamos que anossa contri.buição possa ser através da divu.Lgaçáo , incentivo ou proIDQ~ão da utilização de produtos certificados. A forma de como isso podeser feito só o próprio mercado o dirá, através de até mesmo, uma mesaredonda, ou de um painel.

,De uma coisa podemos estar certos~ risco em que so existam produtos dequalidade é um risco menos sujeito a ser afetado por sinistroso

Engº Antonio Fernando de Araujo Navarro Bereira é engenheiro da Nacio-nal eia. de Seguros e representante do Mercado Segurador no Grupo deTrabalho pelo CONMETRO

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