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CLIPPING DEPUTADOS 15/02/2019

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Cobalchini e Sopelsa não tem mais clima no MDB

O MDB está prestes a perder duas de suas principais lideranças. Definitivamente já não

há mais clima para os deputados estaduais, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, junto

aos demais parlamentares de sua bancada na Assembleia Legislativa. Se faltava um

último gesto, o que dizer da manutenção de Romildo Titon como presidente da

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Comissão de Constituição e Justiça, espaço pretendido por Cobalchini, aliás, o mais

votado entre os deputados do MDB, que acabou não sendo atendido?

Para completar a situação, o líder da bancada, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro,

ficou com a segunda vaga dos emedebistas na CCJ, deixando Cobalchini de fora. Além

disso, Moacir Sopelsa que havia pedido para presidir a Comissão do Mercosul, ficou

apenas como membro. Vampiro sabia que esses eram os gestos esperados pelos dois

deputados, contrariados com a forma que seus colegas escolheram Mauro De Nadal

para a mesa diretora da Alesc. Portanto, a bancada emedebista praticamente convida

Cobalchini e Sopelsa a saírem do partido.

Se por um lado, faltou entendimento aos parlamentares e sobrou articulação a De

Nadal, sobretudo junto a Vampiro, Ada de Lucca e aos novos deputados para conseguir

a indicação, primeiramente para disputar a presidência da Alesc, depois para ser o vice

de Júlio Garcia (PSD), por outro lado, faltou bom senso, coragem e espírito de

liderança para a executiva estadual do MDB, para evitar uma briga que somente servirá

para enfraquecer o partido.

Neste momento, Cobalchini e Sopelsa somente seguem no MDB por uma questão

legal, para manter o mandato. O ideal após ter pecado pela omissão, é o partido lhes dar

o salvo conduto, para que possam seguir as suas vidas em outro lugar. Deixar os dois

presos a essa situação, é o mesmo que manter um casamento fracassado, onde cada um

dorme em um quarto diferente.

Futuro Hoje o futuro de Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, caso sejam liberados pelo MDB

para mudar de partido, é o PL do senador, Jorginho Mello. Mas, tem o Democratas que

também deseja ter o passe de Cobalchini. Quanto a Sopelsa, não há nenhuma

informação que ele tenha tido algum contato com os demistas.

Merisio em Joinville

Adega Maximiliano foi o local do encontro.

O ex-deputado estadual, Gelson Merisio, já está

morando em Joinville. Profissionalmente fará

algumas consultorias e trabalhará em uma das

empresas, do empresário e vereador, Ninfo König

(PSB), mas, a política é o seu principal alvo. Em

um almoço na Adega Maximiliano com o

vereador, Fábio Dalonso e com o deputado

estadual, Kennedy Nunes, ambos do PSD, Merisio

afirmou que deseja participar do processo político

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em Joinville. Ele também fez uma análise do cenário e não esconde que vai tentar a

reeleição para seguir no comando do partido. Quanto ao pleito municipal, Merisio disse

a Dalonso e Nunes, que o PSD poderá estar na cabeça, apontar o vice ou até compor,

mas, um detalhe chamou a atenção. Ele não confirma, mas, também não nega a

possibilidade de disputar a prefeitura.

PRTB no estado

Com cerca de 40 mil votos na eleição quando foi candidato a deputado federal, o

empresário Ericsson Luef Hemmer, comandará o PRTB em Santa Catarina. O partido

que também conta com o ex-deputado estadual, Renato Hinning, ganhou força nacional

por ter o vice-presidente, o general Hamilton Mourão como a sua principal liderança.

Hemmer percorrerá o estado para organizar o partido, mas, tem um detalhe: O

empresário é pré-candidatíssimo a prefeito de Blumenau, indo para a disputa com um

bom capital eleitoral.

Bancada do Oeste A coordenadora da bancada do Oeste na Assembleia Legislativa, deputada Marlene

Fengler (PSD), se reuniu ontem com o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas

Borba, e com o secretário-adjunto Matheus Hoffmann. Ficou agendada uma reunião

entre os parlamentares do Oeste, representantes da Fecomércio e Fiesc, o prefeito de

Chapecó, Luciano Buligon (sem partido), com integrantes do Governo do Estado para a

próxima quinta-feira. Borba ficou de convidar o secretário de Estado da Casa Civil,

Carlos Hassler, para participar. Não está definida a participação do governador, Carlos

Moisés da Silva (PSL). Em pauta, a ampliação e modernização do aeroporto Serafin

Enoss Bertaso. Outra reivindicação, são as melhorias nas estradas da região.

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Polêmica do ICMS O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado coronel Onir Mocellin

(PSL), anunciou que o governo trabalhará junto do parlamento, para solucionar o

impasse criado pelos decretos que retiraram incentivos fiscais. A alteração na alíquota

do ICMS impactou itens básicos, prejudicando vários segmentos do setor produtivo,

bem como insumos agrícolas. A alternativa seria um projeto de lei revendo os

incentivos. O governo também estuda, de acordo com Mocellin, uma forma de

prorrogar a vigência dos decretos, que passam a valer a partir de abril. Segundo estudo

da Procuradoria Geral do Estado, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), não

poderia revogar os decretos, pois, isso incorreria em improbidade administrativa.

Eli é convocado Os deputados estaduais, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, ambos do MDB,

convocaram o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para prestar esclarecimentos e

explicar o decreto que revoga dispositivos do regulamento do imposto sobre operações

relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços, de transporte

interestadual e intermunicipal de Comunicação e sobre o decreto 1860/18. A Sessão

Especial foi marcada para o próximo dia 19, às 16h.

Eleição tucana Uma fonte informou que o ex-prefeito de Imbituba, atual segundo suplente de senador,

Beto Martins, começa a ganhar força entre os caciques do PSDB no estado. Martins

passou a ser a segunda opção da executiva, que ainda tem no ex-prefeito de Blumenau,

Napoleão Bernardes, o plano A. Acontece que se Napoleão declinar, Martins deve ser

eleito para comandar o partido, sem a oposição de Marco Tebaldi que deverá compor, e

da deputada federal, Geovânia de Sá.

Encontro institucional O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), esteve com o governador,

Carlos Moisés da Silva (PSL), na Casa D’Agronômica. Também participaram do

encontro que culminou com um almoço, o chefe de gabinete da presidência da Alesc,

Eron Giordani, e o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Na conversa que

encerrou por volta das 14h, teve amenidades como a pauta principal, já que foi uma

visita institucional. Mas, ficou acordado que a relação entre os poderes será na mais

completa harmonia, respeitando a independência. Questões envolvendo servidores será

pauta de uma próxima reunião. Ao final, Garcia e Giordani saíram com a impressão de

que Moisés é bem intencionado em relação a gestão do Estado.

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Contraponto “Em relação a nota Descaso, publicada na tua coluna, informo que o então governador

Raimundo Colombo, foi três vezes ao Japão e duas vezes à Coreia do Sul, para

negociar a abertura daqueles dois importantes mercados para a exportação de carne

suína. Esse trabalho foi realizado justamente para beneficiar as agroindústrias do

Oeste. Os dois mercados, grandes consumidores, foram abertos e o governador

Colombo recebeu o reconhecimento das empresas e das entidades que representam o

setor” – Cláudio Thomas – Assessor de Raimundo Colombo

Comissão de Finanças Presidida pelo vereador, Ninfo König (PSB), foi realizada a primeira reunião ordinária

da comissão neste ano na Câmara de Joinville. Os vereadores marcaram audiência

pública para o próximo dia 28, às 14h, quando a Prefeitura terá que apresentar o

relatório das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018. As audiências públicas de

apresentação das metas fiscais são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e,

devem incluir informações sobre receitas e despesas, limites constitucionais referentes a

despesas com saúde e educação e funcionalismo.

Hospital de Criciúma

O vereador de Criciúma, Tita Belloli (MDB), apresentou um requerimento ao Governo

do Estado, onde questiona a falta de repasse para o Hospital Materno Infantil Santa

Catarina. Segundo ele, do valor que deveria ter sido repassado pelo Estado, falta cerca

de R$ 1,4 milhão. “Nós não podemos deixar acontecer o que já ocorreu no Hospital São

José, onde a dívida chegou aos R$ 400 milhões”, comentou o vereador. Conforme o

documento, o valor integral dos repasses mensais para o custeio do Hospital não está

sendo transferido. Atenção Secretaria de Estado da Saúde, cadê o dinheiro do Hospital

de Criciúma?

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Fundação

O ex-governador Raimundo Colombo assume, a partir de hoje, a coordenação de

estudos políticos da Fundação Espaço Democrático do PSD, em nível nacional. A

proposta, conforme Colombo, é promover um grande debate em diversos pontos do

Brasil sobre o atual momento. “Nunca vi as pessoas se interessarem tanto pela política.

Se formos capazes, como sociedade de aprofundar e qualificar esse debate, o Brasil terá

enormes avanços. Se ficarmos apenas na superficialidade, nada mudará”. Por isso,

ressalta que a Fundação trará uma contribuição importante. Como vice-presidente

nacional do PSD, Colombo fará esse trabalho de forma voluntária.

Deputada celetista? A deputada estadual de um único mandato, Ana Caroline Campagnolo (PSL), foi

questionada por internautas sobre o motivo de estar em uma aula de tiro em plena sexta-

feira à tarde, quando deveria estar trabalhando, já que é paga com o dinheiro da

população para isso. A justificativa dada, é que ela já havia trabalhado 47 horas naquela

semana. Acho que a parlamentar pensa que é celetista, ou seja, que está trabalhando no

setor privado com carteira assinada e, que cumpriu a carga horária pode fazer o que

quiser. Deputada, sexta-feira à tarde, é sim, dia de trabalho para qualquer parlamentar.

O novo nunca foi tão velho.

Contorno Viário O deputado federal Hélio Costa (PRB), protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos

Deputados um requerimento, pedindo informações ao Ministro da Infraestrutura

Tarcísio Gomes de Freitas sobre o contrato firmado entre a Empresa Arteris Litoral Sul

e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a execução da obra do

Anel Viário da Grande Florianópolis. O documento reivindica providências quanto às

informações atualizadas do processo de construção do trecho de 50 km que vai de

Biguaçu a Palhoça.

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FECAM O “Encontro com os Parlamentares gestão 2019/2022”, realizado em Brasília, foi o

maior já promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com a

presença maciça de parlamentares e das federações de todo o Brasil, o evento foi

marcado pela coleta de assinaturas para criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa

da Pauta Municipalista. Durante os dois dias que antecederam o evento, o presidente da

Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli

(Progressistas), articulou a presença dos parlamentares catarinenses e a adesão à Frente

com visitas aos gabinetes no Congresso Nacional.

Prioridade O Fórum Parlamentar Catarinense definiu uma pauta de atuação para assegurar mais

recursos para o Estado. No primeiro encontro de trabalho deste ano, os 16 deputados e

três senadores que fazem parte da bancada decidiram as demandas prioritárias para esta

Legislatura. As obras de infraestrutura e logística foram os principais focos de discussão

do Fórum. Os parlamentares decidiram que darão prioridade à recuperação das BRs-282

e 470, e a continuidade das obras do Contorno da Grande Florianópolis, que não deve

ficar pronta antes de 2022. “Precisamos trabalhar com o governo estadual e a sociedade

civil, para buscar recursos para essas obras que são muito importantes para a logística

do nosso Estado”, defendeu a deputada, Carmen Zanotto (PPS), que é coordenadora do

Fórum.

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Pacto

Por onde passa, o secretário de Desenvolvimento Econômico de SC, Lucas

Esmeraldino, tem reafirmado seu compromisso de seguir lutando pelo Pacto Federativo,

para que os recursos permaneçam onde está o contribuinte, tornando os municípios mais

fortes e promovendo o bem-estar da população. Lucas faz sempre questão de lembrar

que SC é um dos Estados que mais contribui na arrecadação de impostos e um dos que

menos recebe de volta do governo federal.

Recursos

A prefeitura de Tubarão assinou ontem aditivos aos termos de fomento que regulam as

parcerias entre a administração municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC)

do município. Os termos autorizam o repasse de mais de R$ 6,2 milhões para 15

instituições que prestam algum tipo de assistência aos tubaronenses.

Recursos 2

Apae, Combemtu, Aproet, Joanna de Angelis, Lar da Menina e Abrigo dos Velhinhos

são algumas das entidades favorecidas com os recursos. “A parceria entre a prefeitura e

estas entidades é de fundamental importância, pois permite o atendimento de um

número maior de alunos”, destacou o presidente da Fundação Municipal de Educação,

professor Maurício da Silva. Só para as entidades voltadas à educação serão destinados

R$ 4,4 milhões.

Anistiados

Trinta senadores assinaram requerimento proposto pelo senador capitão Styvenson a

fim de criar a CPI para investigar a concessão de indenizações para anistiados políticos.

Ao todo, cerca de 39 mil pessoas já teriam sido beneficiadas, com quase R$ 10 bilhões.

O requerimento prevê a conclusão dos trabalhos no prazo de até 120 dias e limite de

despesas de até RS 30 mil. A CPI deve ser composta por dez titulares e seis suplentes.

Comissões

Estreante no Senado Federal, o catarinense Jorginho Mello (PR) foi eleito vice-

presidente da principal comissão permanente da Casa, a de Constituição, Justiça e

Cidadania (CCJ), para o biênio 2019-2020. A presidente será a senadora Simone Tebet

(MDB-MS).

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Comissões 2

Já o emedebista Dario Berger foi eleito por unanimidade para ocupar, pelos próximos

dois anos, a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ele disse

que vai discutir com agilidade os principais problemas e desafios da educação e que vai

defender a valorização dos professores.

Bebianno

O ministro da Secretaria Geral da Presidência e ex-presidente nacional do PSL, Gustavo

Bebianno, não pretende pedir demissão do cargo após a crise envolvendo o vereador

Carlos Bolsonaro, filho do presidente, nas redes sociais. O ministro afirma que nada fez

de errado e nega qualquer irregularidade em relação a supostas candidaturas laranjas do

PSL.

Supremo

Ao compartilhar uma interessante matéria jornalística sobre o processo de

“dessacralização” enfrentado pelo STF, o procurador federal Deltan Dallagnol destacou

parte do texto: “Generaliza-se no país a percepção de que não há local mais seguro para

os corruptos do que o Supremo. Juízes de primeira instância aprenderam a prender.

Certos ministros do Supremo especializaram-se em soltar”.

DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO

Que a “tetinha” é gorda...

A Guarda Municipal

Vítima de um bombardeio de críticas anteontem, em virtude dos vários problemas que

surgiram no trânsito de Tubarão com o fechamento para obras do sistema de

saneamento de parte da rua Coronel Collaço - talvez a mais importante artéria de

ligação entre avenidas no coração da cidade -, a Guarda Municipal assumiu ontem, com

a colaboração da Polícia Militar, a logística que deveria ter sido estabelecida com

bastante antecedência pela gerência de Trânsito (e até que me provem o contrário, não

foi) e ontem a coisa já fluiu melhor, bem melhor.

Cones e guardas

Com a distribuição de cones direcionando os motoristas que faziam o trajeto da margem

esquerda para a direita, e com guardas substituindo os semáforos nos horários de pico, o

tráfego de veículos fluiu de forma bem mais racional. Em alguns momentos de forma

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lenta, mas fluindo. A verdade é que atropelos continuam acontecendo, e é bom irmos

nos acostumando, porque as obras deverão nos “perturbar” por mais uns dois meses.

Traçar logísticas para evitar os sufocos, todavia, é fundamental. Não dá mais para deixar

o problema acontecer, pra depois, só depois, ver o que fazer. É isso que a secretaria de

Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, a qual está ligada a gerência de Trânsito, tem

que entender.

Obras complementares

Importante destacar também a interferência da Tubarão Saneamento, que mesmo não

tendo qualquer responsabilidade pelo trânsito, já que a ela cabe fazer as obras

estabelecidas pela concessão custe o que custar, usou seu departamento de

Comunicação durante o dia para orientar os motoristas e pedestres. No caso da Coronel

Collaço, por exemplo, tudo deveria estar concluído ainda na quarta-feira, mas aconteceu

um problema com o sistema de drenagem fluvial, que foi rompido para implantação do

cloacal, e as obras se estenderam até perto da meia-noite de quinta. A concessionária

passou o dia alertando sobre isso.

A nova Petrobras

Chamado de “amigo particular” pelo presidente Jair Bolsonaro, o capitão-tenente da

reserva da Marinha, Carlos Victor Guerra Nagem, teve seu nome reprovado para

assumir a gerência executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras. Ele

foi indicado ao cargo pelo presidente da estatal, Roberto Castelo Branco, para a vaga

cuja remuneração gira em torno de R$ 50 mil. Victor não passou pelos procedimentos

de governança da empresa por não ter experiência gerencial na área. O relatório que

determinou sua “não aprovação” foi enfático em afirmar que ele tinha formação

compatível com o cargo, ou seja: não era nenhum “incompetente apadrinhado”.

Todavia, a falta de experiência gerencial o afastava da nomeação.

Sem interferências

A Petrobras, através do gabinete da presidência, nega interferência de Bolsonaro na

indicação inicial e alega que capitão Victor foi escolhido por seu currículo. Ressalta o

gabinete da presidência que o capitão-tenente tem mestrado pela Universidade Federal

do Rio de Janeiro em Administração, curso no qual se graduou na Escola Naval, e atua

na área de segurança corporativa da empresa há seis anos, estando há 11 na Petrobras

como servidor de carreira. Além disso, tem dez anos de experiência como professor no

ensino superior. Nem tudo isso, porém, e muito menos o fato de ser alguém próximo ao

presidente da República, o colocará no cargo. Dá pra entender que a Petrobras não é

mais a mesma?

Faltando trabalhador

Enquanto aqui no Brasil sobram desempregados, estudo feito na Alemanha mostra que

o rico país europeu precisa importar mão de obra para suprir a demanda. O país terá que

receber pelo menos 260 mil imigrantes por ano até 2060. Desse total, 146 mil, também

por ano, teriam que ser de fora da União Europeia. A informação consta em um estudo

do Instituto de Pesquisa Laboral da Universidade de Coburg, publicado pela Fundação

Bertelsmann. Ocorre que a Alemanha precisa atender as necessidades do mercado de

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trabalho interno, uma vez que a população do país está envelhecendo, tanto que a idade

mínima para a aposentadoria deve passar a ser de 70 anos.

Agradecimento

Em nota endereçada à imprensa, a senhora Regina Ramos dos Santos, que durante 14

anos exerceu a função de presidente do Hospital Bom Jesus de Laguna, agradeceu a

todos pela confiança, atenção e apoios recebidos e especialmente aos diretores,

funcionários, médicos, associados, voluntários, fornecedores e aos inúmeros parceiros

que muito a ajudaram a enfrentar os enormes e graves problemas daquele nosocômio.

Destacou que, com os recursos financeiros, materiais e humanos disponíveis, foi feito o

possível. Agradeceu especialmente a Deus, ao Nosso Senhor dos Passos, à Nossa

Senhora, a São Francisco de Assis e à toda a espiritualidade por todo o amparo e

assistência recebida, pois um trabalho como o que foi feito não se faz sem fé. Por

último, desejou à nova diretoria, presidida pelo cirurgião Fernando Henrique Souza

Pache, uma gestão produtiva para que o hospital possa continuar sua história de amor e

serviço às pessoas que sofrem. Regina fez um trabalho digno de elogios e de aplausos.

Entrelinhas

Está sendo estimada em um milhão de toneladas a safra catarinense de uvas nas regiões

produtoras de vinhos de altitude neste ano. A sexta edição da Vindima de altitude do

Estado, que foi lançada ontem, será de 1º a 31 de março. O evento reunirá 15 vinícolas

de São Joaquim, Campo Belo do Sul, Urubici e Bom Retiro.

Na Câmara de Tubarão, o vereador Gilmar Negro Machado, o popular Cascão, solicitou

que seja convocado o liquidante da Coudetu, Elemar Nunes, para que forneça mais

informações e esclarecimentos sobre a dissolução da referida empresa. A Coudetu está

para ser extinta desde a administração de Genésio Goulart. Já faz tempo, portanto.

Durante este mês serão realizados três mutirões de limpeza nas praias de Jaguaruna.

“Fazendo a Limpa” é uma campanha da Jaguaruna Saneamento e Águas de Jaguaruna,

empresas do Grupo Atlantis, que visa movimentar a comunidade e preservar a natureza.

O primeiro será amanhã, às 8h30, no balneário Arroio Corrente, em parceria com o

Rotary Clube de Jaguaruna.

A regional da Celesc em Criciúma não será extinta. Existe um estudo da empresa para

diminuir o número de regionais, que hoje está em 16. A cidade de Tubarão ficaria como

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sede macrorregional, por sua localização geográfica, e toda a região Sul teria que se

reportar à Cidade Azul para tratar das decisões mais importantes.

Depois de uma demorada reunião na quarta-feira à tarde, quando diversas entidades

estiveram reunidas com membros da AGR (Agência Reguladora de Tubarão), prefeitura

e da Tubarão Saneamento, ficou decidido que não haverá, pelo menos por enquanto,

nenhum aumento na tarifa de água em Tubarão.

Duas chapas vão disputar as eleições na Cerbranorte - Cooperativa de Eletrificação

Rural de Braço do Norte - durante o dia de amanhã. A chapa 1 terá Nelo e Toninho na

Distribuição e Dado e Duda na Geração. A chapa 2 contará com Mayco e Roberto na

Distribuição e Valneide e Carlito na Geração.

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Governador Carlos Moisés ignora posse da OAB/SC

Com presença de lideranças políticas e empresariais, além de ministros que vieram

especialmente ao evento de posse do novo presidente da OAB de SC, a mais esperada

presença no momento que estava sendo aguardada foi a do governador Carlos Moisés.

A sua atitude, até como advogado, seria ideal para afinar as relações que, desde sua

eleição, tem fugido desrespeitosamente.

Ao repassar o cargo para Rafael Horn, Paulo Brincas sentou-se ao lado do novo

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, presenciando falta do governador que,

despachando ao lado da sede da Associação Catarinense de Medicina, enviou em seu

lugar a vice Daniela Reinehr.

Evitando tudo e todos, Carlos Moisés vai, aos poucos, corroendo a altura conquistada na

última eleição.

Não é a primeira vez que evita aglomerações. Foi assim em sua posse, igualmente na

dos deputados estaduais e na Mensagem Oficial de cinco minutos que deu no primeiro

dia de trabalho da Alesc.

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A fuga permanente mostra um líder duvidoso em sua convivência com a sociedade e,

pior, não dá satisfação convincente do modo frio e indiferente que tem dado às

lideranças e eventos de importância para o Estado.

Negando-se a não estar à Mesa na posse da nova diretoria esta noite, fica evidente que

tem medo de dar satisfação à imprensa expondo seu transparente perfil de fragilidade e

conhecimento dos desafios estaduais.

Sua ausência mostra um líder pálido, seja qualquer das desculpas pessoais ou oficiais

que deverá dar de agora em diante. A presença dos dois poderes, do Legislativo com

Júlio Garcia, e Judiciário com Rodrigo Collaço, o Executivo transborda em iniciais

tropeços.

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Um fato que merece atenção redobrada

Não está limitado ao discurso político e empresarial de que os três decretos editados

pelo governo do Estado sobre a retirada de incentivos fiscais vão aumentar o preço do

arroz e do feijão na mesa do consumidor catarinense (eram taxados em 7% e passarão

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para 12% de ICMS), entre outros itens da cesta básica. Por trás da medida há duas

recomendações, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Santa

Catarina, para frear a concessão do benefício fiscais, que já atinge 80 mil itens, o que

parece ser algo desregrado, e a Lei das Diretrizes Orçamentária (LOA), aprovada pelos

deputados estaduais, no ano passado, que determina a diminuição progressiva de 25%

para 16% a renúncia fiscal deste quesito, a receita bruta de impostos, nos próximos

quatro anos. Na terça (19), a partir das 16h, o que mudou inclusive o horário da sessão

ordinária da Assembleia, o secretário Paulo Eli (Fazenda), na foto, atenderá a um pedido

do deputado Moacir Sopelsa (MDB), ligado ao agronegócio e que fala em nome de

seus 39 pares, para fazer uma explanação sobre os decretos aos parlamentares,

atualmente pressionados por entidades representativas como a Fiesc, Fecomércio,

Facisc, Ocesc, Faesc, Fetaesc e Associação Catarinense de Empresas Florestais. O que

falta nesta queda de braço é esclarecimento, o que sobra é lobby.

Em síntese

Todas as entidades defendem que as isenções atraem investimentos e geram empregos,

além de baratear custos na produção, o que é absolutamente verdadeiro. Porém, não

discorrem sobre outros pontos capazes de deixar o problema tal e qual o queijo suíço,

cheio de furos, produto aliás que paga 12% de ICMS em terras catarinenses e continuará

neste patamar.

Pontuais

Quando o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) assinou os três decretos, que

valem a partir de abril, não estava a passar uma caixa de explosivo para o sucessor

Carlos Moisés da Silva (PSL), como tantos querem dar a entender. Estava baseado em

critérios técnicos, que retiraram da lista produtos longe do consumo da maioria da

população, como filé mignon, salmão, azeite de oliva, e excrescências como a alíquota

de 7% de ICMS sobre a água mineral, que vale para a popular marca Imperatriz,

engarrafada na Grande Florianópolis, e à internacional e cara Perrier, sofisticado

produto que vem de Vergèze, no sul da França.

Olhem esta

O valor cobrado de ICMS sobre o pãozinho nosso de cada dia, feito de farinha de trigo,

sal e água é o mesmo de um pão mais caro, com castanha da Índia. Neste ponto, os

produtos de primeira linha levam vantagem, o que resta equacionar é como tarifas evitar

que a incidência sobre a carne de frango ou insumos da agricultura afete o bolso da

população. Ao governo resta escolher: ou cede à pressão ou assume que terá problemas

para resolver o déficit de R$ 2,5 bilhões, previsto para este ano, capaz de comprometer

os serviços essenciais e até o salário de quem os presta.

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Quanto custa?

Para os cofres do governo do Estado, os incentivos fiscais tiveram impacto de R$ 5,9

bilhões na arrecadação, em 2018, e a progressão da reanálise, definida pelos decretos,

pretende que esta renúncia caia para R$ 4 bilhões, até 2022. Um grupo de trabalho foi

criado pelo atual governo, capitaneado pela Secretaria da Fazenda, para analisar quais

os benefícios que priorizará a produção catarinense e pretende ouvir o setor produtivo,

que reclama neste momento. E não há como dar tarifas diferentes para os produtos

daqui ou da China, para exemplificar: produtos têxteis são iguais, agropecuários

também, não importa a origem, por isso que o empresariado fala tanto em

competitividade com as isenções.

É rebarba

Lembre-se de que esta disputa para retirar o tratamento fiscal diferenciado para alguns

setores da economia, questionado pelo Ministério Público e pelo TCE, começou no ano

passado, quando o governo do Estado propôs diminuir a alíquota do ICMS das vendas

da indústria para o comércio de 17% para 12%. A gritaria foi geral, principalmente das

indústrias têxteis, que haviam sido ignoradas na análise dos efeitos, e a matéria foi

fulminada por um parlamento impregnado de objetivos políticos em plena pré-

campanha eleitoral.

Pano de fundo

O que ninguém queria dizer, à época, é que esta medida escondia o privilégio para

apenas seis grandes grupos econômicos do varejo, que não pagam ICMS há pelo menos

uma década, por conta da renúncia fiscal disfarçada em benefício e ainda viraram

credores do Estado. Eles, redes de lojas e de supermercados, geram créditos fiscais na

transação onde a indústria paga a maior alíquota e quem vende no comércio quase nada.

Para o líder do governo, deputado Onir Mocellin (PSL), a saída seria um projeto de lei,

costurado entre parlamento, governo e o setor produtivo para rever os incentivos.

Na dele

Quando perguntado sobre a possibilidade de vir a presidir o PSDB estadual, o ex-

prefeito Napoleão Bernardes, de Blumenau, tem desconversado sem dar pistas, embora

seja um dos preferidos na hostes tucanas. Mas pelo Vale do Itajaí corre que o momento

de Napoleão está mais voltado para a retomada da vida profissional: o retorno à Furb,

onde é professor titular de Direito Penal, um encaminhado projeto de fazer o doutorado

e até exercer a advocacia, coisa que a política impediu de consolidar logo depois dele se

eleger vereador - desde a suplência nos mandatos de 2001 e 2005, à titularidade a partir

de 2009 - e com a chegada à prefeitura em 2013. Não deu tempo.

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Não Podemos

Se a ida de Paulo Bornhausen (PSB) para o Podemos era uma suposição, em Brasília há

quem garanta que esfriou de vez, abaixo de zero. É que uma fila de emedebistas, alguns

históricos, que poderiam ser capitaneados pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira,

entrou em contato com a executiva do partido comandado pelo senador Álvaro Dias, do

Paraná, e poderia ter melado a articulação.

JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO

COM ALCOLUMBRE

Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o

deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) foi recebido pelo presidente do Congresso, o

senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois de passar pela Câmara e pelo Palácio do

Planalto com um grupo de parlamentares estaduais e federais do Rio Grande do Sul. O

assunto foi a Lei Kandir, que previa compensações aos estados exportadores e que não

saiu do papel na escala esperada, criando uma dívida da União com as unidades da

federação que, até hoje, é olimpicamente ignorada. No mundo real, o debate sobre o

passivo está com o STF e o Congresso tratará da questão daqui para frente. O calote é

histórico.

Em alta

Os três senadores por Santa Catarina não têm do que reclamar quando o assunto é a

exposição positiva que ganharam nesta legislatura, mesmo que dois deles, Esperidião

Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (PR), sejam estreantes. A influência das

bancadas e a eleição para a presidência, fizeram com que Amin garantisse a liderança da

maioria e a Jorginho a vice-presidência da poderosa Comissão de Constituição, Justiça e

Cidadania, ao lado de Simone Tebet (MDB-MS), em alta no Senado. Dário Berger

(MDB) ficou com o comando da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, depois de,

no ano passado, ter sido o presidente da Comissão Mista do Orçamento da União.

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Curioso

Esperidião Amin não consegue se desgrudar do MDB ou vice-versa. Como líder do

bloco parlamentar Unidos pelo Brasil, convive com outros 19 parlamentares, entre eles

os 13 emedebistas, cinco do Progressistas e um do PRB.

A reforma que não é reforma

Idade mínima de 65 para os homens e 62 anos para as mulheres na hora de se aposentar

e um período de transição de 12 anos, primeira pista da reforma da Previdência, também

foi a primeira concessão de Jair Bolsonaro. O presidente queria uma transição de 20

anos, afirmou o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, mas teve que

aceitar os argumentos da equipe econômica, que projeta uma economia de R$ 3 bilhões.

Não tem jeito, ou os vários segmentos da sociedade admitem a mudança ou o país

quebra. Bolsonaro, que lançará uma campanha publicitária para esclarecer o que Michel

Temer fez tardiamente, fará um pronunciamento, na semana que vem, sobre o conteúdo

do texto que enviará ao Congresso, e não chamará o projeto de reforma.

Em nome do pai

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL), do Rio de Janeiro, não agiu em nenhum momento

sem o incondicional apoio do pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando atirou contra o

ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência. Quando o presidente

diz que, comprovadas as denúncias de laranjas mulheres na eleição de Pernambuco pelo

partido, que era comandado por Bibiano, o ministro deveria voltar às origens, isenta-se

do fardo e age à Fernando Henrique Cardoso, que mandou o compadre Sérgio Motta

para fora do governo quando começaram a pipocar denúncias na privatização das

empresas de telefonia.

SABRYNA SARTOTT/DIVULGAÇÃO

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DEPOIS DA POLÊMICA

O projeto que gerou a maior polêmica e que propõe o fim do uso de radares móveis nas

rodovias de Santa Catarina receberá um substitutivo global pelo autor, o deputado

Valdir Cobalchini (MDB). Este foi o resultado prático do diálogo do parlamentar com a

Polícia Rodoviária Militar, nesta quinta (14), no encontro com o comandante da

corporação, o tenente-coronel José Evaldo Hofmann Junior. Em conjunto, o parlamentar

e a PRE definirão ajustes para disciplinar o uso de radares móveis, que passariam a ser

utilizados somente em locais de ampla visão do motorista, com cones, e em pontos com

estudos previamente realizados, e, em alguns casos, seriam substituídos por lombadas

eletrônicas.

Roberto Azevedo

Jornalista

e-mail: razev@terra.com.br

QUEDA DE BRAÇO

Secretário da Fazenda vai à Alesc explicar mudanças no

ICMS

Deputados querem saber os motivos que levaram o governo a emitir os decretos

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realiza na próxima

terça-feira (19), às 16h, uma sessão especial para ouvir o secretário de Estado da

Fazenda, Paulo Eli. Ele vai explicar e esclarecer para os deputados sobre os decretos

editados pelo poder executivo em dezembro do ano passado que vão alterar as alíquotas

de ICMS cobrados sobre produtos da cesta básica e da construção civil.

A convocação de Paulo Eli foi aprovada na sessão da terça-feira (12) por unanimidade

pelos deputados. Os autores do requerimento, deputados Moacir Sopelsa e Valdir

Cobalchini (MDB), querem que o secretário explique os motivos que levaram à edição

dos decretos que vão reajustar as alíquotas de produtos como carnes, miudezas, pão,

farinha de trigo, de milho e de mandioca, arroz e feijão, além de produtos da construção

civil, como telhas, tijolos, tubos e manilhas.

"Alguns dos pontos dos decretos podem ser positivos e alguns são negativos. Queremos

que o secretário possa esclarecer esses pontos e que sejam mantidos os pontos positivos,

mas que não se mantenham alguns produtos, que são da cesta básica, que são do alcance

mailto:razev@terra.com.br

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de pessoas de renda menor, e que passariam a ter imposto igual a de produtos de maior

valor", explicou Moacir Sopelsa.

Os decretos que serão discutidos durante a sessão especial foram editados em 28 de

dezembro do ano passado pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Seus

efeitos entrarão em vigor a partir de 1º de abril deste ano.

O assunto foi abordado pelos deputados estaduais, durante as sessões da Alesc, nas

últimas duas semanas. Os parlamentares temem que o reajuste das alíquotas encareçam

os produtos, resultando em diminuição das vendas, queda na arrecadação do Estado e

desemprego.

"Vamos construir, juntos, uma solução que deve ser via lei estadual. Por isso, agora,

vamos fazer um debate importante sobre um instrumento essencial para o

desenvolvimento do Estado, mas que nunca apresentou total transparência. Reforço que

o governo do Estado pretende manter incentivos fiscais, pois sabe que travamos uma

guerra fiscal e que a ausência dessa política tira a competitividade das nossas empresas.

Não queremos uma fuga de investimentos e empregos", disse o deputado Coronel Onir

Mocellin (PSL), líder de governo na Alesc.

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