PALÁCIO BARRIGA VERDE - alesc.sc.gov.br · Gelson Merisio PRESIDENTE ... José Milton Scheffer -...

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LX FLORIANÓPOLIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2011 NÚMERO 6.370

17ª Legislatura1ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOElizeu Mattos

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Manoel Mota

DEMOCRATASLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOSTRABALHADORES

Líder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNSTA DO BRASILLíder: Ângela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteDado Cherem - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniAdilor GuglielmiElizeu Mattos

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQÜICULTURAPe. Pedro Baldissera - PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosManoel MotaAldo Schneider

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALAldo Schneider - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidenteSilvio Dreveck - Vice-PresidenteAngela AlbinoAltair GuidiJorge TeixeiraManoel MotaDaniel Tozzo

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIADado CheremJosé Milton SchefferLuciane CarminattiJosé Nei Alberton AscariDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Gilmar Knaesel - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteMarcos VieiraSargento Amauri SoaresSilvio DreveckManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICA

Marcos Vieira - PresidenteSargento Amauri Soares - Vice-PresidenteGilmar KnaeselKennedy NunesJean KuhlmannDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS EENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison AndrinoDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta – PresidenteAltair Guidi - Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraEdison AndrinoDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti - PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoSilvio DreveckRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOCarlos Chiodini - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresJoares PonticelliIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS EDO MERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison AndrinoNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidentePe. Pedro Baldissera - Vice-PresidenteSilvio DreveckJosé Nei Alberton AscariManoel MotaRomildo TitonGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni - PresidenteCarlos Chiodini - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresValmir CominJorge TeixeiraMauro de NadalDado Cherem

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteJosé Nei Alberton Ascari - Vice-PresidenteManoel MotaAldo SchneiderDirceu DreschAngela AlbinoDado Cherem

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.370 15/12/2011

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Roberto Katumi Oda

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes eextraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

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Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

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IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XX - NÚMERO 2370

EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 012ª Sessão Solenerealizada em 12/12/2011........ 2

Publicações DiversasAtas das ComissõesPermanentes........................ 10Avisos de Licitação .............. 13Avisos de Resultado............. 13Extratos................................ 14Ofício ................................... 20Projetos de Lei ..................... 20Projeto de Lei Complementar................................................ 21Resoluções .......................... 22

P L E N Á R I O

ATA DA 012ª SESSÃO SOLENEDA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIOCONCESSÃO DA COMENDA DO LEGISLATIVO CATARINENSE

SUMÁRIO ato representando o governador RaimundoColombo;

(Procede-se à interpretação do hino.)(Palmas)DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Destaca a

contribuição de cada um dos homenageados,seja no campo político, social ou profissional,reconhecendo o senso público e ocompromisso com Santa Catarina.

Excelentíssimo senhor desembargadorJosé Trindade dos Santos, presidente do Tribunalde Justiça do estado de Santa Catarina e tambémhomenageado nesta noite;

Neste momento convido para fazeruso da palavra o sr. deputado Antônio Aguiar.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Excelentíssimo senhor presidente, deputadoGelson Merisio;Excelentíssimo senhor conselheiro

Luiz Roberto Herbst, presidente do Tribunal deContas do Estado de Santa Catarina;

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA -Ressalta a importância de homenagear aquelesque trabalham em defesa da vida e dasolidariedade humana.

Excelentíssimo senhor deputadoSerafim Venzon, neste ato representando ogovernador do estado, Raimundo Colombo;Excelentíssimo senhor deputado

Moacir Sopelsa, primeiro-vice-presidente destaCasa;

Excelentíssimo senhordesembargador Jose Trindade dos Santos,presidente do Tribunal de Justiça de SantaCatarina;

LAINE MARIA DE NADAL - Lembra que ahomenagem engrandece o homem, masaumenta a sua responsabilidade e divide ahonraria com as pessoas com as quais sedeparou ao longo da vida e com as quais dividiumomentos especiais no exercício do trabalhovoluntário.

Excelentíssimo senhor deputadoNilson Gonçalves, segundo-vice-presidente daAssembleia Legislativa; Excelentíssimo senhor deputado

Moacir Sopelsa, primeiro-vice-presidente daAssembleia Legislativa;

Excelentíssimo senhor deputadoReno Caramori;

Excelentíssimo senhor deputadoAntônio Aguiar.

Excelentíssimo senhor deputadoReno Caramori;O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão solene.

Excelentíssimas autoridades,senhoras deputadas e senhores deputados, apresente sessão solene foi convocada pelaMesa Diretora para a concessão da Comendado Legislativo Catarinense.

Excelentíssimo senhor deputadoNilson Gonçalves;

Convido os deputados Reno Caramorie Dóia Guglielmi para acompanharem asexcelentíssimas autoridades que irão compor amesa e que serão nominadas a seguir:

Excelentíssimos senhores LuizRoberto Herbst, Julio Garcia e Herneus deNadal, conselheiros do Tribunal de Contas doEstado.A seguir teremos a a interpretação do

Hino Nacional pelo tenor Élisson RodriguesPereira, acompanhado pela tecladista MariaTereza Remor Silva.

Excelentíssimo senhor deputadoSerafim Venzon, secretário de estado daAssistência Social, Trabalho e Habitação, neste

(Passa a ler.)“Senhoras e senhores, em especial

os homenageados desta noite, todos

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merecidamente reverenciados pelo conjunto dedeputadas e deputados que formam esteParlamento

aqui também homenageamos, in memoriam, odeputado Aristides Bolan, que construiu umgrande trabalho social no sul de Santa Catarinae partiu cedo, mas deixou um legado de bonsexemplos.

trabalha pela certificação de produtos deorigem orgânica e já conta com 24 núcleosregionais.

Este ano o Brasil recebeu a visita dofamoso enxadrista russo Garry KimovichKasparov, o maior da história, que por duasdécadas esteve no topo do ‘ranking’ mundialdessa modalidade esportiva e hoje estáempenhado numa campanha pela difusão doxadrez, jogo que desenvolve a concentração, adisciplina e o pensamento lógico e amplia osenso de responsabilidade de seus praticantes,pois quem toma uma decisão certa no jogocolhe resultados imediatos e positivos, e quemerra, também no aspecto negativo.

Ainda num conceito ecológico edirecionada também para a mobilidade urbana,do vale do Itajaí temos presentes repre-sentantes da Associação Blumenauense deCiclovias.

Bons exemplos na vida públicatambém nos tem dado o prefeito Milton Hobus,que afora ações dirigidas ao planejamentourbano tem demonstrado preocupaçãopermanente com a capacitação das pessoasem Rio do Sul, implantando a escola-modelopública em tempo integral com a disciplina deempreendedorismo, e além de tantos feitos éum empresário de sucesso com a Royal Ciclo,que gera mais de 500 empregos.

Já o professor Lourenço Müllerdesenvolveu uma intensa atividade voltada àmúsica na região do vale do rio Tubarão,trabalhando por muitos anos com o maestroJosé Acácio Santana. Sua contribuição foiespecialmente valorizada pelos que puderamacompanhar, em 2007, a missa de beatificaçãode Albertina Berckenbrock.Uso a figura daquele grande campeão

para introduzir o trabalho desenvolvido hámuitos anos, em Lages, pelo professor MarcosCordeiro, que ensina xadrez e forma campeões,mas, antes disso, ajuda a desenvolvercidadãos, muitos dos quais hoje são médicos,advogados, engenheiros, professores,administradores e dentistas, entre as tantasprofissões dos que já foram seus alunos.

Empresário de destaque com suavida dedicada à comunidade é o sr. RodolfoFrancisco Hufenüssler, um dos grandesresponsáveis pela história de sucesso daempresa Duas Rodas, a maior do gênero deessências alimentícias, que em Jaraguá do Sultambém tem uma história de envolvimento como Centro de Cultura Alemã, o Hospital eMaternidade Jaraguá, a Sociedade de CulturaArtística e a Associação Comercial e Industriallocal.

A também professora Iraci Dalla Rosaexerceu várias funções como educadora emXaxim e Chapecó, e em paralelo atua hádécadas como voluntária em causas religiosas,mesclando com uma atuação política que alevou, na condição de vereadora, à CâmaraMunicipal de Xaxim.

Dona Uda Gonzaga é outraeducadora, que na condição de pedagoga sededicou por 40 anos na escola de suacomunidade em Florianópolis, no Monte Serrat,dedicando-se também a projetos de reforçoescolar e de esporte e saúde, além de ter-setransformado num ícone do Carnaval pelaEmbaixada Copa Lord.

Em nossas vidas, desde o cotidianoem família até o nosso dia-a-dia profissional,temos que tomar muitas decisões. Mas entreas carreiras em que a tomada de decisãoenvolve maior responsabilidade está a de juiz,que muitas vezes precisa proferir sentençasque podem modificar a vida das pessoas e porisso precisa mesclar o saber jurídico com asensibilidade e o bom senso, ter firmeza eequilíbrio para decidir aquilo que é o justo.Essas são prerrogativas que o desembargadorTrindade dos Santos sempre demonstrou aolongo de sua trajetória na Magistratura catari-nense, até chegar à missão de presidir oTribunal de Justiça de Santa Catarina.

Entre os empresários visionáriostambém incluímos o médico Marco AurélioRaymundo, o Morongo, que jovem chegou aGaropaba e fez do hábito de surfar o caminhopara uma vocação no comércio e indústria, queabriu oportunidades para muitos com aprodução e venda de um mix de produtos hojeespalhados em 70 países e em 22 mil pontosde vendas com a sua marca Mormaii.

Também da capital e com forteenvolvimento com as regiões carentes estáaqui o jornalista Edson Amaral, que na RBS TVvem consagrando o quadro ‘Alô Comunidade’,que de forma sadia valoriza talentos e as boasrelações entre vizinhos.

Aqui também está o técnico emeletrônica Gilberto Mesquita, que concebeu aideia de produzir o primeiro veículo nacionalexclusivo para cadeirantes, o Pratyko. Eletrabalhou oito anos com apoio de amigos, emOtacílio Costa, para desenvolver um protótipoem que o usuário conduz o veículo sem ter quesair de sua cadeira de rodas e não precisamudar de assento, tendo também o acesso docadeirante facilitado por um elevador queelimina a dificuldade com rampas. Seu projetovai entrar em escala industrial associado com aempresa Proeza e deve chegar ao mercado ruasaté 2013.

Os vínculos comunitáriosproporcionados pelos meios de comunicaçãosão motivo da homenagem prestada à RádioCaçanjurê, de Caçador, que modernizou suaatuação nos últimos anos e valoriza asemissoras da Rede Barriga-Verde.

Da mesma forma, destacamos o juizde Direito Alexandre Takashima, que temimensa responsabilidade ao trabalhar com asáreas da infância e da juventude, e o juiz deDireito Luiz Felipe Schuch, que entre outrasatribuições tem a missão de atuar na JustiçaEleitoral.

Dos meios de comunicação estáconosco um ícone do jornalismo esportivo, poisquem gosta do nosso futebol e de modalidadescomo as que foram consagradas na história desucesso dos nossos Jogos Abertos, sabe bemquem é Joel Nascimento, o Maceió, que desde1968 escreve no jornal A Notícia, e muitoorgulha sua cidade, São Francisco do Sul.

Ainda na mesma linha,reverenciamos aqui o advogado e procuradoraposentado, Florisvaldo Diniz.

Sensibilidade também é fundamentalpara o homem político, que vive em meio a umturbilhão de reivindicações e trabalha em váriasfrentes, a fim de garantir conquistas para asociedade. Hoje temos entre nossoshomenageados o ex-deputado federal CláudioVignatti, que em dois mandatos na Câmara dosDeputados alavancou recursos para SantaCatarina e teve grande participação no projetode expansão dos institutos federaistecnológicos em nosso estado.

Dedicação também é marca doprodutor rural João Carlos Di Domenico,incentivador do cooperativismo e doagronegócio, responsável por conduzir, desdesua fundação, a Cooperativa AgropecuáriaCamponovense, a Coocam, que atuafortemente no planalto catarinense.

Também ligado ao esporte aqui estáo advogado e contador Nereu Antônio Martinelli,que empreendeu uma cruzada para dar umnovo padrão de organização ao Joinville EsporteClube, que acabou de conquistar com méritos otítulo brasileiro da série C e que no próximo anoirá disputar a série B do Brasileirão.

O pesquisador Jerônimo AntônioFávero é outro homenageado que tem sua vidaassociada ao meio rural. Ele desenvolveuestudos de aprimoramento genético na unidadeda Embrapa de Concórdia, que resultaram numsuíno com mais carne e menos gordura, ochamado suíno light, que oferece uma carnemais saudável e garante maior ganho aosprodutores rurais.

Aqui também temos trêshomenageados que representam com mereci-mento a Polícia Civil, o delegado CláudioMonteiro, ainda jovem na carreira e com casospolêmicos de grande repercussão bemsolucionados, assim como a nossa delegadapioneira Lúcia Stefanovitch, que, em SantaCatarina, criou a primeira delegaciaespecializada de proteção à mulher, ao menor eao adolescente e mantém-se ativa aos 40 anosde carreira.

Da mesma forma, estamoshomenageando meu ex-colega de bancada doPMDB e hoje deputado federal RogérioMendonça, o Peninha, por sua atuação naEpagri como agrônomo e sua trajetória política,de prefeito de Ituporanga a deputado nestaCasa por três mandatos profícuos, com muitasrealizações, especialmente em favor do altovale do Itajaí.

Também de Concórdia temospresente José Chiuchetta, consultor doMinistério Público do Tribunal de Contas doEstado, com longa folha de serviços peloenvolvimento com entidades de seu municípiode origem, onde foi, inclusive, vereador.

De igual modo reconhecemos osenso público do ex-deputado e ex-prefeitoMilton Sander, que revolucionou aadministração pública de Chapecó ao expandirsua urbanização, deixando marcas indeléveistambém na construção de obras como oHospital Regional do Oeste, o AeroportoSerafim Bertaso e o Estádio Índio Condá.

O terceiro servidor público da área é oagente Almir Fernandes de Souza, que há 23anos trabalha no IML de Criciúma e tem umaimensa folha de serviços prestados também aoutras entidades, como voluntário, como a CruzVermelha, o CVV, a Defesa Civil e o Conselhodos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Do sul temos o empresário LéoSantiago, que há 20 anos atua na atividade dereaproveitamento de rejeito piritoso de carvão eajuda a recuperar áreas degradadas, além detambém trabalhar como voluntário no Asilo SãoVicente de Paula em Criciúma. A própria Defesa Civil de Santa

Catarina é nossa homenageada, pelo trabalhoque a instituição presta a nossa gente emsituações críticas como as provocadas portragédias climáticas, a ponto de ter sido

A vida pública tem sua maiorrecompensa no reconhecimento das ações, eos bons exemplos perduram além do períodode nossas vidas, que são efêmeras. Por isso

A questão ambiental também está nofoco da Rede Ecovida de Agroecologia, formadapor agricultores familiares, técnicos econsumidores reunidos em associações, que

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promovida à secretaria de estado pelo gover-nador Raimundo Colombo.

Nadal, uma batalhadora incansável pelaorganização de entidades de idosos, de mães,defensora das Apaes, das Redes Femininas deCombate ao Câncer, e que hoje também lutacontra o câncer, pois elas - como todos nós -sabem como são os grandes desafios que avida nos impõe.

Senhor Leonildo Recalcatti, vereadordo município de Campos Novos;

É na área da Defesa Civil que atua obombeiro militar James Rides da Silva, o caboJames, especialista em resgates, que teve suacoragem reconhecida por ações em socorro avítimas das inundações em Rio do Sul e comoutros quatro colegas concorre à promoção porato de bravura e bem ilustra os serviços pres-tados pela sociedade pelos homens de bemque honram suas fardas.

Senhor Aldo Pinheiro d’Ávila,delegado-geral da Polícia Civil de SantaCatarina;

Senhor Angelino Rosa, ex-deputadoestadual e federal;

A todos os nossos homenageadosdesta noite memorável quero citar uma frase demadre Tereza de Calcutá, que se aplica àsmissões que cada qual ou cada entidadedesempenha dentro do seu âmbito de relaçõessociais. Ela disse: ‘Não importa o que você faz,mas quanto amor você dedica no que faz - issoé o que realmente importa.’

Senhor Sérgio Galdino, presidente doConselho Estadual de Esportes;

Senhor Walmor José Batistotti Filho,presidente da Federação Catarinense deAtletismo;Na sociedade civil também temos

entidades fundamentais, como a Associaçãodos Hospitais e a Federação dos Hospitais deSanta Catarina, a Ahesc e a Fehoesc, quecongregam 217 hospitais, mais de 500laboratórios, mais de três mil clínicas e outrostrês mil estabelecimentos ligados aos serviçosde saúde, sempre trabalhando pela qualificaçãodas pessoas e pela melhoria dos serviçosoferecidos à população.

Senhor Nereu do Valle Pereira, vice-presidente do Instituto Histórico e Geográficode Santa Catarina;

Muito obrigado!” Senhor Juarez Domingues Carneiro,presidente do Conselho Federal de Contabi-lidade;

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Esta Presidência registra, honrada, apresença das seguintes autoridades:

Senhor José Carlos de SouzaAbrahão, presidente da Confederação Nacionalde Saúde, em Brasília;

Da área da saúde também destacamoso Hospital São José, de Maravilha, que atende apacientes de 17 municípios da Associação dosMunicípios de Entre Rios, com 80% de seus atendi-mentos realizados pelo SUS.

Senhor Salomão Ribas Júnior,conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina;

Senhor Ernani Bayer, chefe degabinete da SCPar, neste ato representando osenhor Enio Branco, presidente da instituição;

Senhor Geraldo Althoff, secretário deestado da Defesa Civil de Santa Catarina;

Senhor Paulo Afonso EvangelistaVieira, ex-governador de Santa Catarina;

Também faço referência a trêscolegas médicos homenageados por suasatuações profissionais e comunitárias. Sãoeles, o cirurgião Egídio Martorano Filho, queconstruiu uma carreira reconhecidainternacionalmente com trabalhos destacadosnas áreas de recuperação e rejuvenescimentofacial e de implantes mamários, o dr. AroldoDuarte Schmitz, que há mais de 50 anos atuano Hospital São Sebastião, de Turvo, e o dr.Renato Castro, anestesiologista de Joinville,que se destacou também por sua ação para aconstrução do Complexo Ulysses Guimarães,anexo ao Hospital São José.

Senhor Paulo Pastor, secretário deestado do Desenvolvimento Regional deConcórdia;

Senhor Jailson Lima, deputadoestadual licenciado.

Neste momento, convido para fazeruso da palavra o deputado Padre PedroBaldissera.

Senhor Valdir Cobalchini, secretáriode estado de Infraestrutura de Santa Catarina;

Senhor Herneus de Nadal, ex-deputado estadual, conselheiro do Tribunal deContas do Estado de Santa Catarina;

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - (Passa a ler.)

“Cumprimento a sra. Jaci Perottoni,coordenadora da Pastoral da Saúde daArquidiocese de Florianópolis, e o padre JoséAvelino Zanella, coordenador da Pastoral daSaúde da Diocese de Chapecó, representantesque indiquei para essa comenda em razão dotrabalho que desenvolvem em Santa Catarina, eem seu nome cumprimento todos oshomenageados da noite de hoje.

Senhor Julio Garcia, ex-deputadoestadual, conselheiro do Tribunal de Contas doEstado de Santa Catarina;

Senhor Paulo Ricardo, presidente daAssociação dos Magistrados Catarinenses;

Senhor Gilberto Gomes de Oliveira,desembargador do Tribunal de Justiça de SantaCatarina;

No cuidado com as pessoas tambémtrabalha a Pastoral da Saúde, que é uma daspastorais da CNBB e no oeste orienta apopulação para desenvolver ações preventivasde saúde e educação sanitária, que incluem,inclusive, o estímulo ao cultivo de hortascomunitárias e caseiras, valorizando autilização de plantas medicinais de reconhecidaeficácia.

Senhor Antônio Monteiro Rocha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de SantaCatarina;

É importante lembrar que em 2012 aCampanha da Fraternidade tratará do tema dafraternidade e saúde, levantando a importânciade ações preventivas, da ampliação dosinvestimentos na saúde pública e de medidasque reduzam o sofrimento de milhões dehomens e mulheres.

Senhor Ricardo Roesler,desembargador substituto do Tribunal deJustiça de Santa Catarina;

Senhor João Batista Góes Ulysséa,desembargador substituto do Tribunal deJustiça de Santa Catarina;

No plano dos cuidados com aspessoas também estão representadosreligiosos com forte atuação em SantaCatarina.

Em defesa da vida também é otrabalho da Federação dos Hospitais de SantaCatarina, da Rede Ecovida de Agroecologia, doHospital São José, da AssociaçãoBlumenauense Pró-Ciclovias e da Defesa Civilde Santa Catarina.

Senhora Sabrina Nunes Jocken,conselheira substituta do Tribunal de Contas doEstado de Santa Catarina;Aqui está a irmã Neves, que nas

periferias desenvolve um trabalho conhecidocomo ‘Fraternidade e Esperança’, em especialna Comunidade da Praia, na Ponte do Imaruim,em Palhoça, e o padre Hélio, pároco da IgrejaSanto Antônio, em Campinas, São José, quetem mais de 30 anos consagrados aosacerdócio.

Senhor Adircélio Ferreira Júnior,conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina;

Exemplo de vida são todos vocês,homenageadas e homenageados!

Senhora Carmen Zanotto, deputadafederal;

A Comenda do Legislativo Catari-nense é um reconhecimento do Parlamento apessoas e entidades que, das mais diversasformas, trabalham ou trabalharam para fazer obem por Santa Catarina e pelo seu povo.

Senhor Antônio Marcos Gavazzoni,presidente da Celesc;

Temos conosco o pastor CláudioSchefer, da Paróquia Evangélica de ConfissãoLuterana de Brusque, que em sua comunidadeexerce há 15 anos aquele que é o mais longopastorado desde sua criação.

Senhor José Bráulio Inácio, prefeitodo município de Chapadão do Lageado; E por que homenagear essas

iniciativas? Porque é a partir delas, depequenos e grandes atos, de algumas oumuitas pessoas, que temos os exemplos deque grandes mudanças são possíveis.

Senhor Avelino da Costa, prefeito domunicípio de Iraceminha;

Senhor Norberto Paulo Gonzatti,prefeito do município de Palmitos;Também nos honra com sua

presença o pastor Nilton dos Santos, que há 50anos exerce o pastorado, dos quais 27 anosdedicados à Convenção das Assembléias deDeus em Santa Catarina; e o pastor JoãoOhlweiler, com longa folha de serviços pres-tados em nosso estado, hoje atuando emCriciúma.

Senhor Orli Berger, prefeito domunicípio de Maravilha;

Cada um de vocês aquihomenageado plantou uma semente de vida,de esperança. Seus exemplos mostram àsnovas gerações a coragem e a força paraenfrentar dificuldades e para agir pelo bemcomum.

Senhor Umberto Luiz Teixeira, prefeitodo município de Piçarras;

Senhor Éder Mesquita, vice-prefeitodo município de Correia Pinto;

Senhor João Waldemir da Silva,vereador do município de Campos Novos;

Há algum tempo, quandohomenageamos aqui o criador de umacampanha de conscientização contra acorrupção, ouvimos inúmeras vezes que cabiaprincipalmente à sociedade incentivar umacultura de honestidade, de retidão, de cuidadocom o dinheiro público. E isso se faz desde anossa família, passando pelo nosso local de

Para finalizar, destaco LeoniMargarida Simm, presidente da AssociaçãoBrasileira de Portadores de Câncer, mulher defibra, apaixonada pela vida, pela família e pelosamigos, que luta desde 2001 pela causa dospacientes de câncer; e outra guerreira, queconhecemos tão bem nesta Casa, Laine de

Senhor Pedro Giusti, vereador domunicípio de Turvo;

Senhor Luis Mariano de Souza,vereador do município de Turvo;

Senhor Maurício Castro Campagnoni,vereador do município de Campos Novos;



trabalho e amigos. São pequenas ações que,juntas, podem representar uma mudançasignificativa de paradigma para umacomunidade, para um estado, para um país.

Turismo, Cultura e Esporte, para fazer a entregada comenda ao sr. Luiz Felipe Siegert Schuch.

vida. Em 24 de maio de 1999, foi aprovado noconcurso para juiz de Direito substituto,atuando como titular em diversas comarcas denosso estado. É professor na Escola deMagistratura Catarinense e na Escola doMinistério Público de Santa Catarina.

Formado em Direito pela UniversidadeFederal de Santa Catarina, pós-graduado pelaEscola Superior da Magistratura, é mestre emCiência Jurídica pela Universidade do Vale doItajaí, professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito, da Academia Judicial eda Escola da Magistratura, tem várias obras eartigos jurídicos publicados em revistasespecializadas, dentre eles o livro Acesso àJustiça e Autonomia Financeira do PoderJudiciário: a Quarta Onda, tema que temdominado os seus estudos, sempre voltadospara o aperfeiçoamento do Poder Judiciáriobrasileiro.

Homenagem é uma palavra quesignifica retribuição de honra e de agradeci-mento. O ritual da homenagem acompanha ahumanidade desde os mais remotos tempos.As civilizações tribais pré-históricas jáhomenageavam seus guerreiros e os seusdeuses.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Dando continuidade à outorga,

convido o sr. deputado Aldo Schneider parafazer a entrega da comenda ao deputadofederal Rogério Mendonça.Homenagear é, além de um

reconhecimento público de um trabalho, umconvite para a sua continuidade, um incentivopara que se reproduza todo bom exemplo etoda boa ação.

Rogério Mendonça, Peninha, nasceuna cidade de Nova Trento. Graduado emAgronomia, ingressou na atual Epagri e foi atuarem Ituporanga no alto vale do Itajaí. Dedicadoao trabalho, usou os conhecimentos adquiridosna faculdade para revolucionar o meio rural domunicípio. Foi o grande responsável porItuporanga se transformar na Capital Nacionalda Cebola.

E a colaboração de cada um devocês, guerreiros e guerreiras que têm seutrabalho reconhecido, é valorosa para estamudança que tanto almejamos. Os seusexemplos de vida, para as pessoas próximas epara aquelas que hoje conhecem sua atuação,dão-nos a esperança de que mais e maispessoas sigam o caminho de valorizar a vida eacreditar que, juntos, podemos fazer mais pelomundo em que vivemos.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Antes de continuarmos com ashomenagens que estão sendo feitas, todasextremamente justas, permitam-me emcumprimentando meu primo Manoel e tambéma esposa do ex-deputado Herneus de Nadal,hoje conselheiro do Tribunal de Contas,cumprimentar todos os homenageados.

Prefeito de Ituporanga, deputadoestadual por três mandatos e, em 2010, eleitodeputado federal, passou a defender osinteresses da população catarinense noCongresso Nacional.

Termino esta minha manifestaçãocom a citação de uma fábula que é metáfora desolidariedade, certamente conhecida por todos.

Gostaria de pedir a todos os depu-tados que me permitam, em seus nomes,cumprimentar todos aqueles que aqui estão edizer da alegria que esta Casa tem em prestaresta homenagem. Quero ratificar a importânciaque tem a comenda, não apenas para quemrecebe, mas pelo exemplo que leva a outraspessoas da sociedade.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Altair Guidi

para fazer a entrega da comenda à sra. NezirBolan, neste ato representando o sr. AristidesBolan, in memoriam.

‘Houve um incêndio na floresta, eenquanto todos os bichos corriam apavorados,um pequeno beija-flor voava do rio para o fogolevando gotinhas de água em seu bico. O rei dafloresta, o leão, vendo aquilo perguntou deforma arrogante e descrente para o beija-flor,se ele acreditava que iria conseguir apagar oincêndio sozinho. E o beija-flor, humildemente,respondeu: ‘Eu não sei se vou conseguir, masestou fazendo a minha parte’.’

Nascido na lavoura, no interior domunicípio de Maracajá, dedicou-se ao trabalhosocial e comunitário, cujo reconhecimento setraduziu na conquista de sucessivos mandatosde deputado estadual. Presidiu diversascomissões nesta Casa e participou da MesaDiretora como segundo-vice-presidente e comoprimeiro-secretário.

Como tenho que representar a Casaem outro evento, passo a condução da sessão,neste momento, ao nosso vice-presidente,deputado Moacir Sopelsa, não sem antesagradecer, de forma muito carinhosa, a todosque comparecem e trazem o seu prestígio àAssembleia Legislativa e prestam um exemploa Santa Catarina pela sua conduta, postura eexemplo de vida.

Não importa o tamanho do gesto.Sendo bom, que aponte o caminho daconstrução da justiça, da fraternidade, dasolidariedade, da comunhão, a sua pequenezse transforma numa gigantesca açãomultiplicadora que contagia todos, desde o leãoaté o beija-flor.”

Aristides Bolan nos deixou em 1990com apenas 65 anos de idade, mas seuexemplo de dignidade e de honradez persistecomo uma luz para guiar todos aqueles quedesejam trilhar o caminho do bem.

A todos, muito obrigado!(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Solicito ao mestre de cerimônias,Valter Souza, que continue procedendo ànominata dos homenageados.

(Procede-se à entrega da comenda.)Muito obrigado! (Palmas)(Palmas) Convido a sra. deputada Ana Paula

Lima, na oportunidade representada pelodeputado Volnei Morastoni, para fazer a entregada comenda ao sr. Tiago Dune, neste ato repre-sentando a Associação Blumenauense Pró-Ciclovias.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Dando continuidade à sessão,convido o jornalista Valter Souza para procederà nominata dos homenageados com aComenda do Legislativo.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Valter Souza) - Convido o sr. deputado NeodiSaretta para fazer a entrega da comenda ao sr.José Chiuchetta.

Atuante no município de Concórdia,presidiu diversas entidades e clubes deserviços. Na área de lazer, Chiuchetta semprebuscou o melhor para a cidade, contribuindo nafundação do Clube 29 de julho.

A Associação Blumenauense Pró-Ciclovias atua no sentido de incentivar o uso dabicicleta por transporte ou até lazer, visto osbenefícios proporcionados tanto aos seususuários, como para a cidade em geral por serum veículo ecologicamente correto e contribuirpara a redução da poluição e da emissão degases na atmosfera.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Valter Souza) - Sessão solene de concessãoda Comenda do Legislativo Catarinense.

Fica instituída a Comenda doLegislativo Catarinense, Resolução n. 0002, de2008, com o objetivo de homenagear pessoasfísicas, jurídicas e outras entidades, que nocampo de suas atividades realizam açõesrelevantes e de destaque no estado de SantaCatarina em prol da sociedade.

Na área da educação foi fundador doColégio Cenecista de Concórdia, tendo sidoprofessor voluntário por muitos anos eintegrante das primeiras turmas deprofessores. Como político, elegeu-se vereadorno período de 1965 a 1969, época em que osvereadores atuavam sem remuneração. Écolaborador de diversas entidades sociais eobras assistenciais.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido a sra. deputada Angela

Albino para fazer a entrega da comenda à sra.Maria de Lourdes da Costa Gonzaga.

Neste momento, o sr. deputadoGelson Merisio, presidente deste Parlamento,fará a entrega da comenda ao sr. CláudioMonteiro, delegado da Polícia Civil.

Dona Uda Gonzaga, pedagoga,especialista em Educação, sempre atuou naEscola Lúcia Nascimento Mayvorme, localizadana comunidade de Monte Serrat, emFlorianópolis, na qual se aposentou na direçãoapós 40 anos de trabalho. Aposentou-se dasatividades escolares, mas não do trabalho juntoaos jovens. Hoje, desenvolve trabalhovoluntário de reforço escolar e dedica-se aoprojeto Esporte e Saúde para 30 crianças de 8a 12 anos.

(Procede-se à entrega da comenda.)Cláudio Monteiro, delegado há quatro

anos, responde pela Divisão de Repressão aoEntorpecente da Deic. A carreira de sucessodeu-lhe destaque entre os delegados da PolíciaCivil catarinense, mas o sucesso profissionalnão inflou o ego do jovem delegado de 36anos, que prefere a discrição na hora de falarda sua vida pessoal, até porque seu trabalho odeixa na mira de quem vive fora da lei.

(Palmas)Convido a sra. deputada Ada de Luca,

titular da secretaria de estado da Justiça eCidadania, para fazer a entrega da comenda aosr. Alexandre Karazawa Takaschima.

Juiz, profissional, humano,compreensivo e articulador, que sabe comopoucos, distinguir as diversidades dasdemandas, mantendo-se equidistante e, aomesmo tempo, próximo ao sistemapenitenciário e socioeducativo catarinense.

(Procede-se à entrega da comenda.) Dona Uda Gonzaga é um ícone doCarnaval e da Escola de Samba EmbaixadaCopa Lord, onde é responsável pela ala dascrianças e das baianas. Ela ama a Copa Lord

(Palmas)Convido o sr. deputado Cesar Souza

Júnior, titular da secretaria de estado deCom sua admirável visão holística, é

daquelas pessoas raras de se encontrar na



como alguém que sabe que é preciso renovarsempre sem deixar de reconhecer o passado eas pessoas que construíram o que hoje é aCopa Lord.

Irmã Neves é o nome religioso deAlete Alves, que estudou no Colégio Coração deJesus, onde se formou professora em 1944,mesmo ano em que ingressou na Congregaçãodas Irmãs da Divina Providência. Participante deum grupo religioso, denominado FraternidadeEsperança, partiu para o trabalho nas periferiascom os mais pobres, na comunidade dePalhoça, na praia e bairro da Ponte do Imaruim.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Elizeu Mattos,

juntamente com a deputada federal CarmenZanotto, para fazer a entrega da comenda aosr. Marco Aurélio Zaror Cordeiro.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Carlos

Chiodini para fazer a entrega da comenda ao sr.Rodolfo Francisco Hufenüssler.

Marco Aurélio aprendeu a jogarxadrez aos 13 anos. Desde então participou demais de 500 torneios. Em 1993 venceu ocampeonato catarinense absoluto, do qual étricampeão. Chegou a Lages em 1994, ondecomeçou a trabalhar com as crianças e oxadrez nas escolas. Desde então foram maisde 40 títulos estaduais, dez títulos nacionais,entre Jasc, Joguinhos Abertos e Olesc, o últimoem 2011.

Rodolfo Francisco Hufenüssler chegaaos seus 83 anos como um dos responsáveispela grande história de sucesso da empresaDuas Rodas e pelo crescimento constante dacidade de Jaraguá do Sul.

Na sua visão de desenvolvimento dacomunidade e na linha de promoção da pessoa,sem lhe tirar a vez nem a voz, executa umametodologia de trabalhar sempre em prol daspessoas. Hoje o projeto inicial ainda está emexecução e irmã Neves permanece à frente dacomunidade até hoje.

Sempre envolvido com as neces-sidades de um desenvolvimento sustentável ecrescente, foi presidente da AssociaçãoComercial Industrial de Jaraguá do Sul durantedois anos e fundou o Centro de Cultura Alemã,além de atualmente ser o presidente doConselho Administrativo do Hospital eMaternidade Jaraguá.

(Procede-se à entrega da comenda.) O projeto Circuito Municipal deXadrez, desenvolvido por ele, envolve cerca de200 crianças, entre 6 e 16 anos, além dejogadores portadores de necessidadesespeciais, veteranos e da região em geral.Dedica-se a um trabalho social, cuja meta élevar a prática do xadrez ao maior número depessoas possível.

(Palmas)Convido o sr. deputado Dirceu Dresch

para fazer a entrega da comenda a DivaVandeitos, neste ato representando a RedeEcovida de Agroecologia.

Participa de diversas atividades sociais,sendo um dos grandes incentivadores daSociedade Cultural e Artística de Jaraguá do Sul.

A Rede Ecovida de Agroecologia éformada por agricultores familiares, técnicos econsumidores reunidos em associações,cooperativas e grupos informais, que,juntamente com pequenas agroindústrias,comerciantes ecológicos e pessoascomprometidas com o desenvolvimento daagroecologia, organizam-se para estimular oassociativismo, a produção, o consumo deprodutos ecológicos, a socialização deinformações entre os produtores, o resgate dosaber popular através de intercâmbios e aaproximação dos produtores com osconsumidores.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Procede-se à entrega da comenda.) (Palmas)(Palmas) Convido o sr. deputado Gilmar

Knaesel para fazer a entrega da comenda ao sr.Florisvaldo Diniz.

Convido o sr. deputado Dado Cherenpara fazer entrega da comenda ao sr. EgídioMartorano Filho. Grande jurista, passou por diversos

municípios onde deixou a marca da suainteligência e seu trabalho. Natural da Barra doAririú, Palhoça, descendente de açorianos,exemplo da pessoa humilde que com muitotrabalho e estudo contribuiu para o desenvol-vimento econômico, político e educacional deSanta Catarina. Servidor público com destacadaatuação nesta Casa na Constituinte de 1989.

Natural de São Joaquim, formou-seem Medicina e fez três anos de especializaçãoem cirurgia geral no Hospital da Lagoa, no Riode Janeiro.

Ingressou no serviço do professor IvoPitanguy e treinou equipes como a do Hospitaldas Clínicas de Porto Alegre e da Euroclínicas,em Portugal. Instalou o primeiro Centro deVídeocirurgia em Santa Catarina, juntamentecom colegas de outras especialidades, onderealizam cirurgias de rejuvenescimento facial eimplante mamário pela axila. O domínio dessemétodo conduziu-o a realizar demonstrações epalestras no país criador da técnica, noHospital Mount Sinai, nos Estados Unidos.Ainda operou por dois anos na Alemanha, emBerlim e Kiel, com a equipe do cirurgião VolerBuck.

A grande importância da RedeEcovida de Agroecologia é de ser um sistemaparticipativo de Certificação de Produtos deOrigem Orgânica produzidos sem agrotóxicos ede forma sustentável.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Ismael dos

Santos para fazer entrega da comenda ao sr.João Ceno Ohweiler.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Dóia

Guglielmi para fazer a entrega da comenda aosr. Léo Santiago.

O reverendo João Ceno Ohlweilerpreside a Convenção das Igrejas Evangélicasdas Assembleias de Deus de Santa Catarina,instituição que completou 80 anos em solocatarinense no mês de março passado e quesob a batuta de seu presidente desenvolveprojetos sociais culturais e religiosos em todosos municípios do estado.

O empresário Léo Santiago há 20anos está na atividade de reaproveitamento derejeito piritoso de carvão em áreaambientalmente degradada, na periferia dobairro Santa Líbera, município de Forquilhinha.Sua atividade inclui a recuperação ambientalplena das áreas que lhe fornecem a matéria-prima.

Dentre tantos prêmios em suacarreira, destaca-se o Spirit os Interprise, criadopela fábrica de relógios Rolex, na categoriaciência, recebido em Genebra, na Suíça.Também o Awaerd of Honor, oferecido pelaCuban Association In Exile, em Miami, naFlórida e Os Melhores do Mercosul, recebidoem Porto Alegre.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Jailson Lima

para fazer entrega da comenda ao sr. CláudioAntônio Vignatti, que foi vereador em Chapecó edeputado federal por dois mandatos, sendoconsiderado um dos deputados que maiscolaborou com os municípios no CongressoNacional. Em Brasília resolve e encaminha asdemandas dos municípios catarinenses,trazendo resultados para a população eajudando os prefeitos na governabilidade,sendo autor de projetos de destaques como aexpansão dos institutos federais tecnológicosno estado.

Paralelamente, desenvolve trabalhovoluntário ligado ao Asilo São Vicente de Paula,em Criciúma, e também em outras entidades.Sua índole e caráter filantropo movem-no aestar inserido em movimentos eventuais deajuda humanitária.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Darci de

Matos para fazer a entrega da comenda ao sr.Nereu Antônio Martinelli. (Procede-se à entrega da comenda.)

Advogado e contador, presidente daMartinelli Auditores, ingressou no JoinvilleEsporte Clube em 1998, exercendo o cargo dediretor financeiro, permanecendo até 2000,quando consagrou o JEC como Campeão Catari-nense de Futebol.

(Palmas)Convido o sr. deputado Edison

Andrino para fazer entrega da comenda à sra.Marisa Zancani, neste ato representando seumarido, sr. Marco Aurélio Raimundo.

A Mormaii começou fabricandoroupas de borracha para mergulhadores esurfistas, por meio de produção artesanal. Como passar dos anos, o médico e empresárioMarco Aurélio Raimundo percebeu que aempresa poderia ser uma geradora de empregoe melhorar a vida da comunidade de Garopaba,contribuindo mais para o bem-estar dosmoradores do que com o atendimento médico.

(Procede-se à entrega da comenda.)Depois de diversas passagens por

cargos relevantes no clube, com a manutençãode uma base sólida, atingido seu principalobjetivo e com apoio dos empresários,conselheiros, sócios e demais diretores doclube, em 2011 atingiu seu principal objetivo:acesso à série B do Campeonato Brasileiro deFutebol, consagrando-se, ainda, CampeãoBrasileiro de Futebol da série C.

(Palmas)Convido o deputado Jean Kulhmann e

o deputado Ismael dos Santos para fazerem aentrega da comenda ao pastor Nirton dosSantos.

O homenageado é pai do deputadoIsmael do Santos. Ele completa 50 anos depastorado, dos quais 27 passados à frente daConvenção das Assembleias de Deus, emSanta Catarina e no Sudoeste do Paraná.

Hoje a Mormaii exporta para 70países dezenas de produtos como relógios,roupas, calçados e óculos, entre outros. Aempresa conta com 22 mil pontos de venda nopaís e é atualmente a maior empresa nacionalna área de artigos esportivos.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas) Como pregador percorre todo o

estado para pregar em igrejas pequenas semrecursos que atualmente são destacadascomunidades evangélicas como: Timbó,

Convido a sra. deputada DirceHeiderscheidt para fazer a entrega da comendaà sra. Alete Alves.



Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí eBlumenau.

Atuou por muitos anos com omaestro José Acácio Santana. Possui, hoje,cerca de 50 alunos instrumentais. É coorde-nador do projeto de apoio ao Canto Coral;diretor da escola informatizada de música daAfai, da Copobras; regente de bandas e coraisda região. É grande a sua contribuição para amúsica, no sul do estado.

Fundado em 9 de julho de 1956, aSociedade Beneficente Hospitalar Maravilhafuncionou em um pequeno hotel até o ano de1961. Por contribuições comunitárias,conseguiu construir o seu prédio próprio. Em1963, o hospital ganhou o reforço dasreligiosas católicas, que permanecem até osdias atuais. Hoje, comandado por uma diretoriaformada em assembleia. Atende pacientes dos17 municípios que compõem a Associação dosMunicípios de Entre Rios, mas também recebepacientes de todo o oeste, sendo uma dasmais importantes instituições de SantaCatarina.

Nirton dos Santos também é autor detrês livros: Lições do Deserto, A Escada queTocou o Céu e Refúgio para um Pardal.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o deputado Joares Ponticelli

para fazer a entrega da comenda ao sr. JoãoCarlos Di Domênico.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)

Voltado ao desenvolvimentoeconômico e sustentável de Campos Novos eregião, João Carlos é um produtor rural,incentivador do cooperativismo, que atua noramo de agronegócios frente à presidência daCooperativa Agropecuária Camponovense desdea sua fundação, em 1993.

Convido o sr. deputado KennedyNunes para fazer a entrega da comenda aodesembargador José Trindade dos Santos,presidente do Tribunal de Justiça de SantaCatarina. (Procede-se à entrega da comenda.)

José Trindade ingressou namagistratura catarinense, passando pelosfóruns das cidades de Chapecó, Xanxerê, Xaxime Pinhalzinho, até se tornar juiz titular nacomarca de Anita Garibaldi, depois emUrussanga, Xanxerê, Joaçaba e Tubarão, nestaúltima tendo permanecido por 12 anos na 1ºVara Cívil.

(Palmas)Convido o sr. deputado Maurício

Eskudlark, para fazer a entrega da comenda aopadre Hélio da Cunha.

Hoje a Coocam é a segunda maiorcooperativa de Campos Novos em produtividadee faturamento, responsável por parte dodesenvolvimento regional e da produção derenda do município e da região.

O padre Hélio da Cunha ingressou noseminário no dia 5 de outubro de 1980 e oentão seminarista é ordenado diáconoprovisório na Igreja Matriz de São José. Em 11de julho de 1981, na paróquia do SagradoCoração de Jesus, na cidade de Antônio Carlos,é ordenado sacerdote, onde também no dia 12celebrou a primeira missa.

João Carlos Di Domênico participaativamente ainda do desenvolvimento docooperativismo estadual, somando forças emduas das mais importantes entidades querepresentam as cooperativas no estado.

Trindade foi promovido por mereci-mento ao Tribunal de Justiça do estado, ocupouo cargo de corregedor-geral da Justiça. Ocupou,ainda, os cargos de presidente, vice-presidentee corregedor regional eleitoral do TribunalRegional Eleitoral de Santa Catarina e proferiuinúmeras palestras sobre arrendamentomercantil e sobre o novo Código Civil, Direitodas Obrigações e a nova Lei de Recuperação deEmpresas.

(Procede-se à entrega da comenda.) Sua primeira nomeação ocorreu nodia 17 de dezembro de 1981, e nesse dia foinomeado Vigário Cooperador na Paróquia doSantíssimo Sacramento, na cidade de Itajaí. Em12 de janeiro de 2003, padre Hélio é nomeadopároco na Paróquia de Santo Antônio, no bairroCampinas, em São José, onde permanecedesenvolvendo as suas atividades.

(Palmas)Convido o deputado Jorge Teixeira

para fazer a entrega da comenda ao sr. MiltonHobus.

Milton Hobus, um político que ocidadão catarinense pode conhecer e aprendera respeitar como um governante sério. Suasações modificaram e fizeram crescer Rio doSul, trazendo oportunidades e transformaçõespara a cidade.

Atualmente, ocupa o cargo depresidente do Tribunal de Justiça de SantaCatarina. Este ano padre Hélio comemora os

seus 30 anos de sacerdócio, onde duranteesses anos realizou muitas atividades de açãosocial em destaque no estado catarinense.


Milton Hobus foi eleito prefeito de Riodo Sul em 2004 e reeleito em 2008. Suagestão dá destaque para programas que visamo bem-estar e o crescimento organizado dacidade. Foi responsável pela mudança doconceito do assistencialismo, ao criar oprograma emergencial de auxílio desemprego.

Convido a sra. deputada LucianeCarminatti para fazer a entrega da comenda àsra. Iraci Lopes Dalla Rosa.


Professora há 27 anos, sua atuaçãoe dedicação com a causa é além da educação.Faz trabalho voluntário na paróquia de Xaxim ena Diocese de Chapecó. Iraci está semprepresente, apoiando, assessorando e motivandoo trabalho coletivo e solidário, fazendo com queos integrantes dos movimentos e associaçõessejam sujeitos de sua história.

Convido o sr. deputado Mauro deNadal para fazer a entrega da comenda à sra.Laine Maria de Nadal.

Laine Maria de Nadal é entusiastadas causas sociais e sempre se dedicou aotrabalho de organização de grupos de idosos,clubes de mães, entidades esportivascomunitárias, as Redes Femininas de Combateao Câncer e Apaes, contribuindo também paraorganizar grupos de mulheres ligadas aocooperativismo.

Milton Hobus e o município de Rio doSul receberam prêmios importantes ereconhecimento nacional.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas) Foi candidata a prefeita e vice-prefeita

de Xaxim e atualmente é vereadora domunicípio.

Convido o deputado José MiltonScheffer para fazer a entrega da comenda aosr. Aroldo Duarte Aroldo Duarte Schmitz. (Procede-se à entrega da comenda.) Laine de Nadal sempre preferiu as

causas sociais, trabalhando pela organização efortalecimento de entidades que consideravamerecedoras de apoio. Na capital ajudou a criara Associação de Amigos Oestinos, apoiandopacientes e familiares que precisavam contarcom tratamentos especializados. Apaixonadapelo voluntariado, nasceu para ajudar opróximo.

Nascido em Jaguaruna em 12 dejulho de 1934, médico formado pelauniversidade federal do Rio Grande do Sul edesde 1960 atende a comunidade do municípiode Turvo. Há 51 anos trabalha no Hospital SãoSebastião daquele município, o único cirurgião-geral da localidade por 12 anos.

(Palmas)Convido o sr. deputado Manoel Mota

para fazer a entrega da comenda a sra. LúciaStefanovich.

A delegada Lúcia Maria Stefanovich,natural de Lauro Müller, no sul do estado, temcomo marca registrada de sua vitoriosa carreirao pioneirismo. Além de ostentar o título deprimeira delegada de polícia do Brasil, ela foi aprimeira mulher a comandar a Polícia Civil nopaís e também a primeira secretaria de estadoda Segurança Pública do Brasil.

Atuante nas causas comunitárias edefensor dos valores democráticos, AroldoDuarte Schmitz sempre dedicou seus esforçose conhecimentos para bem servir à populaçãode Turvo. Em reconhecimento aos serviçosprestados, a sociedade do Lions Clube ocondecorou com o título de companheiro MelvinJhones.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o senhor deputado Moacir

Sopelsa para fazer a entrega da comenda ao sr.Jerônimo Antônio Fávaro.Foi precursora, em Santa Catarina e

no Brasil, na criação da DelegaciaEspecializada de Proteção à Mulher, ao Menore ao Adolescente, em 1986.

Agrônomo formado pela UniversidadeFederal de Santa Maria, do Rio Grande do Sul,com especialização na Iowa University, nos Es-tados Unidos, fez sua carreira comoextensionista e pesquisador em Santa Catarinana Acaresc e especialmente na Embrapa Aves eSuínos, de Concórdia. Foi coordenador doprograma nacional que desenvolveu o “suínolight”, que mudou o perfil dos animaisoferecidos ao consumidor brasileiro a partir dosanos 90.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas) Atualmente, é a delegada titular da 5ª

Delegacia de Polícia da capital. Sempre atuouembasada em conceitos que nortearam toda asua vida, como honestidade, dignidade,respeito, lealdade e honra.

Convido o sr. deputado José NeiAscari para fazer a entrega da comenda ao sr.Lourenço Müller.

Lourenço Müller iniciou seus estudosmusicais no Seminário Menor, em Tubarão.Atuou como organista por nove anos, além detocar instrumentos como violino, trompete,scaletta, acordeão, trombone e clarinete.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Marcos Vieira

para fazer a entrega da comenda à sra. NeivaSchaefer e ao sr. Nilvo José Dondoerfer, nesteato representando o Hospital São José deMaravilha.

Com diversos artigos e publicaçõescientíficas, este ano Fávaro teve a sua trajetóriapublicamente reconhecida pela edição especialda revista Veja, que apontou 50 pioneiros do

Foi responsável pela regência do coroe instrumentos na missa de beatificação daAlbertina Berckenbrock, em outubro de 2007.



Brasil em suas áreas de atuação - “Osbrasileiros que mudaram as regras do jogo”.

projetos sociais, ministrando palestras deprevenção ao uso e comércio de entorpecentes.

James e mais quatro bombeiros militares estãoconcorrendo à promoção do Corpo deBombeiros por ato de bravura.(Procede-se à entrega da comenda.) (Procede-se à entrega da comenda.)

(Palmas) (Palmas) (Procede-se à entrega da comenda.)Convido o sr. deputado Elizeu Mattos,

neste ato representando o sr. deputado NarcizoParisotto, para fazer a entrega da comenda aosr. Milton Sander.

Convido o sr. deputado Renato Hinnigpara fazer a entrega da comenda ao sr. ManoelInácio Pereira.

(Palmas)Convido o sr. deputado Serafim

Venzon, titular da secretaria de estado daAssistência Social, de Trabalho e Habitação,para fazer a entrega da comenda ao sr. CláudioSiegfried Schefer.

Empresário catarinense, atua nosegmento de grupos de supermercados emSanta Catarina com as redes Comper eComprefort, e também no segmento atacadista.

Prefeito de Chapecó por doismandatos e deputado estadual em 1988, tevepapel importante no desenvolvimento deChapecó e oeste catarinense.

O pastor Cláudio Schefer iniciou assuas atividades pastorais no ano de 1986.A rede Comper e Comprefort sempre

se caracterizou por investir em Santa Catarina,tendo uma vasta gama de colaboradores edestaca-se pela sua preocupação com o social,procurando estar integrado com a comunidade,auxiliando as instituições.

Construiu o monumento “ODesbravador”, que hoje é o símbolo domunicípio de Chapecó. Em 1981, trouxe oprimeiro canal de TV do oeste onde hojefunciona a RBS TV.

Destaca-se como excelente pregador,pois sua mensagem tem consolado efortalecido a fé dos fiéis luteranos e de todosque têm o privilégio de ouvi-lo, seja na igreja ounas visitas pastorais às famílias, nas escolasou palestras em empresas.Por essas e outras ações temos a

honra de homenagear este ilustre cidadãochapecoense com a comenda do LegislativoCatarinense.

Destaque para as campanhassolidárias e arrecadações de alimentos natal docoração.

Sua ação pastoral vai além dasfronteiras de sua comunidade, pois é muitoestimado entre os fiéis de outras comunidadescristãs, com quem mantém um forte vínculo deamizade e ação ecumênica.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Procede-se à entrega da comenda.) (Palmas)(Palmas) Convido o sr. deputado Reno

Caramori para fazer a entrega da comenda àsra. Marilene Caregnato, neste ato repre-sentando a Rádio Caçanjurê.

Convido o sr. deputado NilsonGonçalves para fazer a entrega da comenda aosr. Flávio Alves Monteiro, neste ato repre-sentando Renato Almeida Couto de Castro.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Silvio Dreveck

para fazer a entrega da comenda ao sr. JoelFerreira do Nascimento.

Fundada em 1947 por Lucas Volpi eOsni Schwartz e registrada em 1948, entãocom quatro sócios: Lucas Volpi, Osni Schwartz,José Rossi Adami e Manoel Müller.

Nascido na cidade deSalvador,adotou Joinville há 31 anos.Atualmente dirige o Hospital Regional HansDieter Schmidt, utilizando toda a suaexperiência como gestor hospitalar, adquiridanas três vezes em que esteve à frente dadireção do maior hospital público do estado, oSão José.

O jornalista inclui em seu currículoextensa folha de serviços, cobrindo váriasedições dos Jogos Abertos de Santa Catarina,dos Joguinhos Abertos e dos Parajasc.

Em 1948 a sede da emissora foidestruída por incêndio e por isso, em 1950,passou a funcionar no edifício Gatterman. Em1969 a concessão foi adquirida por RaulTomazoni Elias Colpini. Em 1989, foi adquiridapela Rede Barriga Verde de Comunicações.

É recordista de coberturas do futsalcatarinense e em campeonatos brasileiros.Viajou, em missão profissional, às Copas doMundo de Futebol de 1994 e de 1998 etambém foi aos Jogos Olímpicos de 1996.

Membro titular da Academia deMedicina Catarinense, autor de diversaspublicações e conferencista.

Nos últimos anos, a rádio Caçanjurêpassou por constantes modernizações. Atentaao avanço tecnológico, os equipamentos forammodernizados e os ambientes redesenhados,tudo isso para realizar um sonho e garantir obem-estar das pessoas que por essa rádiopassam e fazem história tornando-a modelonaquela que é genuinamente de Caçador.

O jornalista possui títulos comoComendador do Esporte de Santa Catarina,Cidadão Benemérito da Polícia Militar de SantaCatarina, Medalha Anita Garibaldi, entre outras.

Trabalhando no cooperativismo, dr.Renato Castro deixou a sua marca na Unimed,além de ter sido integrado da comissão deconstrução do Centro Hospitalar Unimed deJoinville.

Além da relevância dos serviços pres-tados ao esporte catarinense, bem como adivulgação do nosso estado através do esporte,“Maceió” é sem dúvida em grande exemplo deprofissional que merece toda a nossahomenagem.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas) (Procede-se à entrega da comenda.)Convido o sr. deputado Padre Pedro

Baldissera para fazer a entrega da comenda àsra. Jaci Helena Perotti e o padre Jose AvelinoZanella, neste ato representando a Pastoral daSaúde

(Palmas)Convido o sr. deputado Romildo Titon

para fazer a entrega da comenda ao sr. GilbertoMesquita.


Técnico em eletrônica, GilbertoMesquita foi quem concebeu a ideia de criar oPratyko, primeiro veículo nacional exclusivo paracadeirantes. Depois de oito anos de estudos,Mesquita montou o primeiro protótipo com aajuda de amigos.

Convido o sr. deputado ValdirCobalchini, titular da secretaria de estado daInfraestrutura, para fazer entrega da comendaao sr. Geraldo Althoff, neste ato representandoa Defesa Civil de Santa Catarina.

A Pastoral da Saúde é uma daspastorais da Conferência Nacional dos Bisposdo Brasil, sociedade cívico-religiosa sem finseconômicos. O projeto objetivou a formação deagentes de saúde para desenvolver ação desaúde na linha da prevenção e da educaçãosanitária, incluindo hortas comunitárias ecaseiras, cultivo de plantas medicinais comoalternativa, serviço de voluntariado, atendi-mento às comunidades carentes da área rural eda periferia.

A Defesa Civil de Santa Catarina,recentemente transformada em secretaria deestado da Defesa Civil, é uma instituição deextrema importância para a sociedade catari-nense. Ela tem-se destacado e cumprido comsuas funções em tragédias climáticas que têmassolado nosso estado nos últimos anos. Adedicação dos seus membros à causa dopróximo e o trabalho não apenas nas tragédias,mas também na prevenção dos desastresnaturais, justifica a outorga dessa Comenda doLegislativo Catarinense.

O sucesso do veículo, que teverepercussão nacional, foi reconhecido emparceria selada com a SC Par, que passou aser associado às empresas Proeza, presididapor Gilberto Mesquita, e a Rossin Bertin.

Com o suporte do governo do estado,o Pratyko passa agora a ser produzido emescala industrial, com as primeiras 100unidades montadas a partir de 2013.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido a sra. deputada Professora

Odete de Jesus para fazer a entrega dacomenda ao sr. Edson Luis do Amaral.


Edson Amaral - Ed Soul -, foi criado emora até hoje no Maciço do Morro da Cruz, noMorro da Mariquinha, em Florianópolis. Inseriu-se aos 11 anos de idade no Movimento HipHop Catarinense como membro do extintogrupo de rap Realidade Suburbana, iniciandoassim sua militância a favor dos menosfavorecidos.

Convido o sr. deputado SargentoAmauri Soares para fazer a entrega dacomenda ao sr. James Rides da Silva.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Convido o sr. deputado Valmir Comin

para fazer entrega da comenda ao sr. AlmirFernandes de Souza.

O trabalho do bombeiro militar caboJames Rides da Silva, da GuarniçãoEmbarcada, foi fundamental para salvardezenas de vidas, sendo reconhecido pelaprópria comunidade.

Natural de Criciúma, servidor públicoda Polícia Civil, dedicado ao trabalho voluntário,destacando-se na atuação junto à CruzVermelha Brasileira, ao Banco de Olhos, nacaptação de córneas, e à Fundação Fênix, alémde participar como palestrante em campanhasde prevenção ao uso de drogas.

Seu trabalho não se resume somenteem apresentar a cultura da periferia ouentretenimento visual, é também o coordenadorda Central Única das Favelas em SantaCatarina. Aproveita a oportunidade, o acesso ea possibilidade para trabalhar em todas asáreas mais vulneráveis do estado, através de

Especialista em resgate, cabo Jamesjá fez diversos cursos na área e foi diretor daDefesa Civil em Rio do Sul, entre 2009 e 2010.

Seu trabalho foi reconhecido peloJornal Nacional, da Rede Globo, durante aenchente no vale do Itajaí, de 2011. Pelosserviços prestados durante a enchente, cabo

Em 2010 foram beneficiadasaproximadamente 17.200 pessoas nosprojetos que contaram com a participação do



homenageado, que utiliza o seguinte lema:”Ninguém é tão bom, quanto nós todosjuntos”.

respeito e o meu reconhecimento pela atençãoque sempre me deram.

mercado, seja pelos inúmeros postos detrabalhos oferecidos à população, quecontribuem para a manutenção de milhares defamílias.

(Passa a ler.)(Procede-se à entrega da comenda.) “‘Democracia é oportunizar a todos o

mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto dechegada, depende de cada um.’

(Palmas) Temos os laboriosos mestres, queabraçaram a nobre causa de educar, sem medirsacrifícios para ensinar e preparar pessoaspara o futuro.

Convido o sr. deputado VolneiMorastoni para fazer a entrega da comenda àsra. Leoni Margarida Simm.

A frase do poeta Mário Quintana coma qual iniciei minha fala remete aos ideais deoportunidades que gostaríamos que fossemválidos em nossa sociedade, onde todocidadão poderia encontrar condições deconstruir um bom caminho para crescer econtribuir com sua comunidade, com seuestado e seu país.

Presidente da Associação Brasileirade Portadores de Câncer, luta pela causa dospacientes com câncer desde 2001. EscolhidaEmbaixadora Global do Câncer para o Brasilpela American Câncer Society, representa opaís na reunião de alto nível das NaçõesUnidas sobre as doenças crônicas nãotransmissíveis em setembro de 2011.

Destaco ainda aqueles que são vol-tados às ações humanitárias e ensinamentosdos valores espirituais, que se doam ededicam-se ao próximo, levando palavras deconforto a quem precisa de apoio. São pessoasresponsáveis pelas mais meritórias campanhasde ajuda e solidariedade humana.Hoje tenho a honra de representar

todos os ilustres homenageados desta noitememorável, quando este Parlamento reconhecedestacadas personalidades do setor público eda iniciativa privada, empreendedores,educadores, profissionais liberais, religiosos,comunicadores e representantes de entidadesque se dedicam às causas da saúde, dovoluntariado, da mobilidade urbana e dodesenvolvimento sustentável, cada qualcontribuindo com sua capacidade e inteligência,com sua força de trabalho e desprendimentopara que Santa Catarina seja reconhecida comoum estado que alcança elevados índices dedesenvolvimento e qualidade de vida.

Há agentes públicos que tambémfazem a diferença pela condução que dão àssuas atividades, por serem atenciosos,zelosos, dedicados, corajosos, ponderados,enfim, por tratarem-se de atores sociais quedignificam o serviço público de acordo com ospreceitos que estão na essência de suasatribuições.

Além de ser presidente voluntária daAssociação Brasileira de Portadores de Câncer,Leoni participa de Grupos de Advocacy emSaúde para o Controle do Câncer.

Disposta a trabalhar pelos direitos doportador de câncer, entendendo-o não comovítima, mas como cidadão, com seus direitos eparticipação ativa em todas as etapas dotratamento, assim como encara seu própriotratamento é que a consideramos um exemploque merece esta homenagem.

Há os que cuidam da saúde daspessoas; há os que se dedicam à comunicaçãoentre as pessoas, a levar a informação; háinstituições que fazem um trabalhodiferenciado, e nessas também estão aspessoas que procuram fazer o melhor por suascomunidades e pelo próximo.

(Procede-se à entrega da comenda.)(Palmas)Neste momento, o tenor Élisson

Rodrigues Pereira brindará a todos ospresentes e também àqueles que estãoassistindo a esta sessão pela TVAL, com umpout pourri de músicas italianas.

Sinceramente, quando recebi oconvite para desempenhar a missão de oradoraem nome dos homenageados, fui tomada deum sentimento de alegria, lisonjeada pelaescolha, mas, ao mesmo tempo, veio aapreensão, diante da imensa responsabilidade.

Permito-me, neste momento, com acompreensão de todos, fazer especialreferência ao trabalho desenvolvido porpessoas com as quais me deparei ao longo davida e cujos gestos de generosidade memarcaram.

(Procede-se à interpretação demúsicas.) De acordo com o professor Edilson

Bonfim, não existem cargos e funções grandesde per si, existem pessoas que fazem essescargos e funções importantes. A ação de cadahomem e de cada mulher faz a históriadiferenciada, tanto no plano individual comodas instituições.

(Palmas) Os exemplos de solidariedadehumana que pude testemunhar junto àscomunidades me inspiraram a servir à minharegião e a todos aqueles que mais precisam.Inicialmente, pelos tempos de convivência emCaibi, minha cidade de origem, no oeste catari-nense, e depois nesta Casa, onde exerciatividades.

Convido para fazer uso da palavra,em nome dos homenageados, a sra. LaineMaria de Nadal.

A SRA. LAINE MARIA DE NADAL -“Tenho o desejo de realizar uma tarefaimportante na minha vida, mas meu primeirodever está em realizar humildes coisas comose fossem grandes e nobres.” Helen Keller.

Srs. parlamentares, gostaria deparabenizar a iniciativa de cada um dosintegrantes desta Assembléia Legislativa pelaescolha de seus homenageados e agradecer,em nome de todos, por este reconhecimento.Tenho convicção de que atos como este servemde estímulo para que outros catarinenses eentidades ampliem seus esforços paracontribuir mais com nossa sociedade.

Tive a oportunidade de experimentar,como voluntária, a convivência com movimentosfilantrópicos e de ajuda a pessoas emtratamento de saúde. Já na condição depaciente acometida por uma graveenfermidade, pude avaliar como é importantereceber a atenção e o carinho, que tãogenerosamente os voluntários dedicam aos queem momentos de convalescença tantoprecisam de atenção. Essa dupla combinaçãome faz acreditar cada vez mais que somente noamor podemos encontrar o sentido mais amploda vida.

Quero saudar as seguintes auto-ridades:

Excelentíssimo senhor deputadoMoacir Sopelsa, primeiro-vice-presidente daAssembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina;

Excelentíssimo senhor AntônioSerafim Venzon, secretário de AssistênciaSocial, Trabalho e Habitação, neste ato repre-sentando o governador João RaimundoColombo, do estado de Santa Catarina;

Entendo que a caminhada de cadaum dos homenageados sempre foi marcadapela busca da superação. Afinal, no dia a dia,há os que tomam impulso para vencer a partirdos obstáculos que se apresentam, fazendodeles alavancas ou utilizando-os como molaspropulsoras. Buscam a impulsão por saberemque é desse movimento que resulta a força enão do comodismo, do conforto e da quietude.

Excelentíssimo senhordesembargador José Trindade dos Santos,presidente do Tribunal de Justiça de SantaCatarina;

Aos familiares e amigos que nosprestigiam neste momento, saibam que oreconhecimento a cada um de nós é fruto derelações estabelecidas na amizade,cumplicidade e conhecimento, de forma quepodemos afirmar: cada novo amigo queganhamos no decorrer da vida aperfeiçoa evaloriza a nossa existência.

Excelentíssimo senhor conselheiroLuiz Roberto Herbst, presidente do Tribunal deContas do Estado;

Como bem colocou o gênio da pinturaPablo Picasso, ‘há pessoas que transformam osol numa simples mancha amarela, mas hátambém aquelas que fazem de uma simplesmancha amarela o próprio sol’.

Excelentíssimo senhor deputadoNilson Gonçalves, segundo-vice-presidente daAssembleia Legislativa de Santa Catarina; Para a escolha de tão gratificante

honraria foi levada em conta a história de cadaum, de cada entidade. Pessoas que ao longode suas vidas se fizeram presentes em suascomunidades, seja por exercerem trabalho denatureza empresarial, seja por louváveis açõesde espírito público ou, ainda, pelos notáveisgestos de solidariedade humana e amor aopróximo.

Para concluir, cito um pensamento doescritor Bernard Shaw, para quem ‘as pessoasque vencem neste mundo são as que procuramas circunstâncias de que precisam e, quandonão as encontram, criam-nas’.

Excelentíssimo senhor deputadoReno Caramori, segundo-secretário daAssembleia Legislativa de Santa Catarina;

Excelentíssimo senhor deputadoAntônio Aguiar, terceiro-secretário daAssembleia Legislativa de Santa Catarina.

Agradeço mais uma vez estahomenagem, em nome de todos os agraciadoscom a Comenda do Poder Legislativo. A todosfaço votos de que prossigam em suas jornadasem busca de uma sociedade melhor e maisjusta.

Cumprimento ainda, de formaespecial, os servidores desta Casa com quemmantenho há muitos anos uma relação derespeito e amizade, extensiva aos terceirizadosque atuam neste Parlamento.

Não poderia deixar de destacaraqueles voltados às atividades produtivas,pelas suas valorosas contribuições aodesenvolvimento. Por suas iniciativas,moldadas no espírito empreendedor, criamoportunidades e geram riqueza, seja pelosdiversificados produtos que colocam no

Cláudio Nucci diz: ‘No amor de umacriança tem tanto canção para nascer, carinhoe confiança, vontade e razão de viver’.

Também saúdo todos os integrantesdo corpo da guarda, sempre solícitos eprestativos em bem atender. Aos integrantesda imprensa, a minha saudação, o meu

Quero fazer uma referência deagradecimento, do fundo do meu coração, e


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dividir este momento tão importante tambémcom a minha família, que é o meu maiortesouro. Ao Herneus, meu leal companheiro,que não me deixa sozinha, e aos filhos, JoãoEduardo, Luiz Henrique e Maria Elisa, razões daminha luta para viver, que estão comigo emtodas as horas, digo: tenho certeza de que semo amor, sem o carinho e sem a compreensãode vocês eu não estaria aqui recebendo estalinda homenagem.

‘Qual o dia mais belo? Hoje, opresente.

corações com o espírito solidário e fraterno,para iniciarmos o ano de 2012 com alegria,amor e paz.A coisa mais fácil? É equivocar-se.

O obstáculo maior? O medo. Renovo, mais uma vez, a alegriadeste momento e faço o meu agradecimento atodos com as palavras de Fernando Pessoa:‘Tudo vale a pena se a alma não é pequena’.”

O erro maior? Abandonar-se.A raiz de todos os males? A inveja.A distração mais bela? O trabalho.A pior derrota? O desalento. Um abraço e um beijo a todos.Os melhores professores? As

crianças.Muito obrigada!(Palmas)

(Palmas) A primeira necessidade? É de secomunicar.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)É verdade que estamos passando por

momentos muito difíceis em nossa família.Continuamos na luta contra o câncer, este malque atinge tantas e tantas pessoas. Continuotratando-me, vou-me submeter a mais umacirurgia e sessões de quimioterapia, mas nãoperco a esperança e a fé, porque confio emDeus e confio também nos profissionais quecuidam da minha saúde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Esta Presidência quer agradecer aspalavras de Laine Maria de Nadal, que falou emnome de todos os homenageados,referenciando-a, bem como a sua família e aoex-deputado Herneus de Nadal, pela luta e fé.Eu tenho certeza de que suas palavrasmexeram com todos os corações.

O que mais nos faz feliz? Ser útil aosdemais.

O maior mistério? A morte.O pior defeito? O mau humor.A coisa mais perigosa? A mentira.O sentimento pior? O rancor.O presente mais belo, o perdão.O lugar mais imprescindível, o nosso

lar.Queira Deus que todos possam ter a

fé que você possui e a perseverança que vocênos ensinou hoje. Que Deus dê a você omilagre de poder estar por muitos e muitosanos junto de todos nós.

(Palmas)Deus não me permitiu que subisse a

esta tribuna como parlamentar, mas com suagrandiosa generosidade deu-me a grandeoportunidade de poder fazer meu tratamento,como deu também a oportunidade para odeputado Mauro de Nadal de representar anossa querida região oeste.

A estrada mais rápida, o caminhocorreto.

A sensação mais grata, a paz interior.O resguardo mais eficaz, o sorriso. Parabéns, querida amiga!O melhor remédio, o otimismo. (Palmas)A maior satisfação, o dever cumprido. Quero também desejar a todos um

feliz Natal, com muita paz, e um feliz 2012.A força mais potente do mundo, a fé.Ele já me deu tantos momentos

felizes, a exemplo deste, e vai-me dar tambémo milagre da cura, para que eu possa continuaro nosso trabalho, que ainda não estáconcluído.

As pessoas mais necessárias,nossos pais.

Neste momento teremos ainterpretação do Hino de Santa Catarina, pelotenor Élisson Rodrigues Pereira, acompanhadopela tecladista Maria Tereza Remor Silva.

A coisa mais bela de todas, o amor.’E ela afirmava que o amor é o

sentimento mais belo, porque o amor é ação, écuidado, é ele que nos dá a paz cotidiana paravivermos bem a cada dia.

(Procede-se à interpretação do hino.)Como forma de agradecimento, pelo

dia de hoje e por todas as orações, correntespositivas, novenas e mensagens que fizeram econtinuam fazendo em favor da minharecuperação, pelos gestos de carinho efraternidade, vou ler uma oração em forma depoema da doce madre Tereza de Calcutá, quesempre se dedicou a ajudar as pessoasdoentes e necessitadas e dizia:

(Palmas)A Presidência agradece a presença

das autoridades com assento à mesa e a todosque nos honraram com seu comparecimento econvoca outra, ordinária, para amanhã, à horaregimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

Estamo-nos aproximando da festamais linda do ano, o nascimento do MeninoJesus.

Que as luzes enfeitem nossas casas,ruas, praças e jardins, que brilhem sentimentosmuito especiais e sejam realmente luzes commuito calor, com muito brilho para iluminar os Está encerrada a sessão.

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DAS COMISSÕESPERMANENTES

promovida por esta mesma Comissão em maio passado. O planode investimento foi lançado em outubro passado, sendo que umacópia foi entregue antecipadamente para o conhecimento dossenhores deputados, antes que fosse apresentada a imprensa,conforme manifestou o diretor-presidente da Celesc. Citou aindaque a elaboração do plano observou a metodologia científica etécnica, uma vez que deve respeito a sociedade catarinense.Mostrando que a Celesc pode ser uma empresa pública ecompetitiva, pública, mas eficiente. Antes de prosseguir com aexplanação do plano de metas, o diretor-presidente AntônioGavazzoni pediu licença aos parlamentares para esclarecer o queele classificou de equivoco, em relação a um projeto enviado pelaCasa Civil do Governo do Estado, que trata de alteração de redaçãodo estatuto da empresa. Gavazzoni explicou que essa proposta épara atender as exigências da Bovespa, uma vez que a Celesc éuma empresa de capital aberto com ações na Bolsa de Valores eque nada tem a ver com a perda do controle acionário por parte dogoverno. Reconheceu que qualquer proposta de alteraçãoestatutária gera preocupação, mas que para que isso nãoacontecesse, o processo de construção deste projeto foi realizadocom a participação dos representantes dos acionistas minoritários,do governo e do sindicato dos empregados. A todos foramcolocadas as exigências da Bovespa e cada ponto foi discutido.Disse ainda que foi assumido o compromisso de não enviar para aAssembleia Legislativa o projeto com aspectos que gerassempolêmica. E que não se pode chegar um pedido de alteração deestatuto que gerasse dúvidas aos investidores, ao governo, aostrabalhadores e a sociedade. Gavazzoni explicou ainda, que seconstruiu a harmonia e consenso em torno desse processo, com aparticipação de uma figura estratégica: o representante dosfuncionários, Jair Maurino da Fonseca, que representa os

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA, REFERENTE À 1ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e três denovembro do ano de dois mil e onze, sob a presidência do senhorDeputado José Milton Scheffer, amparado no Regimento Interno,foram abertos os trabalhos da sétima reunião ordinária daComissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia quecontou com a presença dos senhores Deputados Jorge Teixeira,Dirceu Dresch, Dóia Guglielmi, Carlos Chiodini e da senhoraDeputada Angela Albino. O senhor Presidente fez a leitura dajustificativa de ausência do Deputado Edison Andrino. Dandocontinuidade, cumprimentou os presentes e colocou em votação aata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Nasequência, o senhor Presidente cumprimentou e agradeceu apresença dos senhores deputados, do diretor-presidente da Celesc,Antônio Gavazzoni, do diretor técnico da Celesc Distribuição,Cleverson Siewert; do representante dos empregados no Conselhode Administração, Jair Maurino da Fonseca e dos presidentes decooperativas de energia elétrica de Santa Catarina. Em seguidapassou a palavra ao diretor-presidente da Celesc AntônioGavazzoni, para a apresentação do plano de investimentos dasCentrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, período de 2011 -2015. O diretor-presidente cumprimentou a todos e lembrou que oplano de investimento da empresa teve uma série de críticas esugestões extraídas da audiência pública sobre energia elétrica,


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interesses legítimos dos funcionários e que está na empresa hámais de 30 anos. Falou que a redação da proposta foi construídapara ser uma solução, uma vez que a atualização se faz necessáriaporque este documento tem que estar aprovado para a realizaçãoda Assembleia Geral Ordinária da Celesc, em janeiro de 2012. Atocontínuo, a deputada estadual, Angela Albino, disse que queriaentender do que se trata exatamente a proposta de alteraçãoenviada para a Assembleia Legislativa, uma vez que constatou umareação atípica da base de governo em relação ao assunto e se issonão teria a ver com controle acionário. O diretor-presidente daCelesc, Antônio Gavazzoni, respondeu que são adequações formaisde redação por exigência da Bovespa, não tendo nenhuma relaçãocom perda do controle acionário ou matéria polêmica de interessedos empregados. Ele falou que a lógica com que é gerenciada aempresa é de transparência. Que o documento cujos deputadosreceberam cópia tratava-se de um documento vinculativo com asmetas que se propuseram a cumprir junto a Agência Nacional deEnergia Elétrica - Aneel - e que se isso não fosse cumprido iriatrazer problemas com relação ao crédito junto a mesma e todo otrabalho feito iria culminar na renovação da concessão da empresa,que se encerra daqui a três anos e meio. Sendo que a Celesc seencontra hoje no nível 2 de governança coorporativa da Bovespa eque esta condição não pode ser perdida. O diretor-presidente daCelesc disse ainda que a partir de 2012, pelos próximos 4 anos,terão que adotar um novo modelo de formatação tarifária, o qual asua aplicação irá gerar uma perda de 13% da receita da empresa. ACelesc apresenta hoje um custo real de R$ 1 bilhão 790 milhões,recebendo R$ 1 bilhão 100 milhões em tarifa. Em seguida, AntônioGavazzoni passou a discorrer sobre o Plano de Investimento daCelesc período de 2011 a 2015. Falou que energia é custo deprodução, de serviço e se este item encarecer representará perdade competitividade dos catarinenses. Disse que a primeira medidatomada em 2011 foi estabelecida de uma lógica de política comer-cial, aumentando o caixa da Celesc em 12% e reduzindo em 4% aestrutura de custo chamada de parcela não gerenciada pelaempresa. Reflexo disso na vida dos catarinenses foi de 1,54% noresidencial e 0,7% do industrial. Ou um impacto médio de 1,19%nos 2,3 milhões de consumidores. Informou que a boa funcionabi-lidade do sistema é outro fator que receberá atenção da empresa,porque energia de má qualidade significa prejuízos, uma vez que asindústrias catarinenses estão muito afinadas com a tecnologia equalquer descompasso no fornecimento desregula todo o sistema.Disse ainda, que a Celesc somente é lembrada quando ela faz faltae quando funciona direito não lembram da existência de umsistema complexo que faz chegar energia até os consumidores. Porisso, a intenção é em 2012 mostrar institucionalmente o que é aCelesc, as linhas de transmissão, as subestações, as usinasgeradoras, o excelente quadro de funcionários. Mostrar para que oscatarinenses possam ter orgulho de um patrimônio que é público ede todos. Continuando, Antônio Gavazzoni disse que todas ascríticas, sugestões, documentos de audiências públicas, deprefeituras, de associações comerciais e industriais, são todostransformados em informação que acabam gerando as prioridadesde obras necessárias e estruturais do sistema de distribuição deenergia elétrica. Explicou que há muito recursos investidos aindaem 2011 e que há um planejamento de médio prazo para o ciclo de2012 a 15 de julho de 2015, cujos valores e obras constam nodocumento entregue aos senhores deputados. Falou que esta éuma maneira para que a sociedade se organize podendo ampliar osnegócios, buscar novas indústrias. Sendo também essa, uma formade fugir das falsas prioridades e uma blindagem ao plano, uma vezque no plano de investimentos só estão elencadas obras apon-tadas pelo corpo técnico da Celesc e que qualquer alteração temque ser apresentada com argumento técnico que convença. Essa éa lógica da estrutura do plano de investimentos. Informou que paraque haja possibilidade de fiscalização dos recursos está constandono portal de transparência da empresa uma série de informaçõesestratégicas que podem ser abertas sem ofender as regras daBovespa. Também tem sido estimulado que com base no plano deinvestimentos, cada região proceda à análise técnica e senecessário proceda aos ajustes. Cita o exemplo de Joinville, o quala Associação Comercial e Industrial solicitou a antecipação daconstrução de uma subestação de 2013 para 2012, uma vez quecinco novas indústrias vão se instalar no local, sendo que para aviabilização disso firmou-se parceria com os empresários quedoaram terreno avaliado em R$ 2,5 milhões. Reconheceu que o

maior custo na estrutura da Celesc está em despesas de pessoal eque para chegar a uma situação mais adequada irão se utilizar dediversos instrumentos como aumento da eficiência, desligamentode funcionários através do PDVP, apropriação de mãe de obra,política de transferência incentivada, mas que precisam de pelomenos três anos para ser implementados sem retirar direito deninguém, encerrou Antônio Gavazzoni, passando em seguida apalavra para o diretor técnico da Celesc Distribuição, CleversonSiewert, que cumprimentou a todos os presentes e iniciou suaexplanação falando que o plano de investimento traduz o pensa-mento da empresa que entende a energia elétrica como fator decompetitividade, procurando atuar como indutor do desenvol-vimento do Estado. Informou que neste contexto estão inseridasduas diretrizes: uma econômica e outra técnica. Sendo que doponto de vista da economia foi levado em consideração àscaracterísticas de Santa Catarina de pequena extensão territorial,mas de grande produtor com o 6º maior PIB do país e 5º maiorconsumidor de energia elétrica, além do crescimento do consumoque foi de 22% maior que a média brasileira, bem como do PIB quefoi de 20% acima nos últimos 10 anos. Do ponto de vista técnico,os indicadores de qualidade técnica regulatória são basicamentedois: quantas horas se ficam sem energia e com que frequênciaisso acontece. Em 2011, informou que Santa Catarina ficou 10%abaixo do limite estipulado pela Aneel em termos do numero dehoras e 25% em relação à frequência. Falou que estão envolvidosno plano de investimento R$ 1,7 bilhões direcionados a adequarregulatoriamente indicadores de desempenho e para atender ocrescimento de mercado, em obras no sistema de alta, média ebaixa tensão. Explicou que alta tensão são as subestações e asgrandes linhas de transmissão e média e baixa tensão são osalimentadores que levam energia elétrica para todo Estado e aslinhas de distribuição. Santa Catarina possui cerca de 730alimentadores e 120 mil quilômetros de linhas de distribuição, quetem prevista melhorias e ampliação. Já a automação das redes demédia e baixa tensão, para diminuir o custo operacional e atenderos clientes rapidamente, é alcançar o percentual de 30% atéoutubro de 2012. O diretor técnico da Celesc Distribuição,Cleverson Siewert disse ainda, que existe três pontos importantesa serem observados: primeiro adequar os equipamentos para queestejam 100% dentro dos limites estipulados pelo órgão regulador,uma vez que hoje ainda existem alimentadores e subestações comalgum grau de sobrecarga. Segundo, a recursividade, que seriaatender a um local com dois equipamentos e citou como exemplo oapagão ocorrido em 2003, na ilha de Florianópolis, que levou acidade a ficar 56 horas sem energia elétrica, sendo que naquelaépoca faltava uma subestação para fechar o anel de distribuição deenergia. Atualmente o sistema tem 40% de recursividade, sendo aintenção chegar aos 60% no final de 2015, como um dos melhoresíndices do Brasil. E terceiro aspecto, alcançar a renovação daconcessão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o senhorPresidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas eEnergia da Alesc, deputado José Milton Scheffer, agradeceu apresença dos presidentes das Cooperativas de Eletrificação Ruralde Jacinto Machado Valdemiro Recco e de Praia Grande OlívioNichele. Em seguida, deixou a palavra com o deputado estadualCarlos Chiodini que disse estar convicto com a forma moderna eparticipativa com que a Celesc vem sendo administrada e tambémelogiou o compartilhamento com a sociedade, através dadivulgação das ações da empresa. Falou que a instrução técnicatem que ser o norteador do processo futuro e que o grande desafiobrasileiro está em melhorar a infraestrutura em todas as áreas.Finalizou elogiando o trabalho realizado pela atual gestão. Ao fazeruso da palavra, o deputado Dirceu Dresch, cumprimentou a todos eelogiou o planejamento da Celesc dizendo que é uma açãofundamental em qualquer setor e que dá segurança aos catari-nenses. Falou que da audiência pública realizada, em maio desteano, resultaram diversas demandas nos municípios catarinenses ecitou caso de Irineópolis, no norte do Estado, que apresentou umprejuízo de R$ 10 milhões na fumicultura. Ele explicou que fumoquando está em processo de secagem, se falta energia pordeterminado tempo, vai todo para o lixo. Também falou deproblemas estruturais em pequenos e grandes municípios comoChapecó e Bandeirantes e questionou o diretor-presidente daCelesc em relação ao sério problema do Pinus, nas regiões do AltoVale e Norte do Estado, que em dias de vento forte provoca aqueda de energia. Parabenizou os funcionários em sua luta para



manter a empresa pública e comentou sobre a Petrobrás, tambémuma empresa pública, que tem realizado grande investimento nacapacitação do seu funcionário, nesta linha de pensamentoperguntou ao diretor-presidente da Celesc qual é a proposta para acapacitação dos funcionários, uma vez que foi dito que existe umgrande número de pessoas próximas a aposentadoria. Tambémquestionou qual seria a ação da Celesc para atender a demandapor energia elétrica que continua em constante crescimento. Nestecontexto salientou a importância das empresas públicas e que opapel destas, é um debate necessário. Comentou que uma dasdificuldades da Europa, em sair da crise que os atingiu está ligadaao fato de não haver mais empresas públicas. Reafirmou a impor-tância de a Celesc continuar sendo uma empresa dos catarinenses.E finalizou perguntando qual é a perspectiva de investimentosdiante da demanda que se apresenta para o futuro. Ato contínuo,Antônio Gavazzoni fez uso da palavra para responder aos questiona-mentos do deputado Dirceu Dresch. Primeiramente agradeceu aoelogio sobre a gestão, mas disse que o resultado era soma deesforços e que se deve muito a equipe de funcionários queconstruiu essa realidade. Falou que o fundamento do plano deinvestimento é uma análise dos cenários macro-esconomico doBrasil até 2020, mas que neste tempo existe o momento doencerramento da concessão e os ciclos tarifários a cada quatroanos, por isso o planejamento até 2015, mas buscandoinformações sobre os cenários econômicos e respeitando o ciclotarifário. É previsto um crescimento médio da demanda de energiade agora até 2015, de 5%. Mais adiante se desenha uma retomadado crescimento, com o Brasil sendo responsável pela formação doPIB mundial, na ordem de 5%. O PIB nacional também terá umamédia de crescimento entre 4,5 e 5% até 2020. Gavazzonidestacou que se trata uma média e que não é ele quem estáfalando, mas sim, são dados de macro cenários nacional einternacional, em um documento fundamentado em pesquisaspública por órgãos do governo federal, na qual buscaraminformações para realizar o Plano de Investimentos. Essedocumento está relacionado com o conhecimento das neces-sidades e estimativa de crescimento de cada região catarinense e,do ponto de vista técnico, tem condições de assegurar a soluçãodos problemas e avançar em qualidade até 2015. Disse ainda, queo Pinus é mais uma preocupação técnica que existe e que seráencaminhado para legislativo estadual, uma exposição deoportunidades para que com o apoio dos parlamentares se possaresolver isso, se for o caso com uma nova legislação. Sobre acapacitação dos empregados informou que ao longo do ano foramdeflagradas uma série ações neste sentido. Existem diversosgrupos de trabalho que tem por objetivo localizar as necessidadespara que se avance nas demandas. Também está sendoestruturado um programa agressivo de capacitação técnica quebasicamente tratará de gestão e inovação, em três módulos e queserá em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina,ainda a ser lançado. Além, de atender as sugestões que sãoencaminhadas pelo próprio corpo técnico da empresa. O deputadoDirceu Dresch ainda perguntou sobre o orçamento da empresa erelação com investidores, ao que foi respondido pelo diretor-presidente da empresa que a Aneel reduziu de 9 para 7,5% aremuneração do capital investido e que isso era ruim porqueinvestir passava a ser menos remunerado. Gavazzoni entãoperguntou ao representante dos empregados no Conselho deAdministração da Celesc, Jair Maurino da Fonseca, qual teria sido aúltima vez que se aprovará o orçamento no exercício em curso paravaler no ano seguinte. Jair Maurino da Fonseca explicou que tinhaaprovado um 12 avos em janeiro, um 12 avos em fevereiro, parasomente em março ser aprovado em sua totalidade, o que deixavaa empresa amarrada para deflagrar processos de compra,licitações e obras. Gavazzoni acrescentou que após construção deconsenso junto ao conselho haviam aprovado há poucos dias oorçamento para 2012 que tem previsão de R$ 331 milhões parainvestimentos no próximo ano. São R$ 300 milhões para o sistemae R$ 31 milhões que vai para um fundo patrimonial que é utilizadodentro da própria estrutura da empresa que são as unidades deatendimento e os locais onde os empregados trabalham. Osnúmeros guardam compatibilidade com o que foi planejado. Alémdo que os valores de investimentos contabilizados virarem aplataforma financeira que serve de base de remuneração para atarifa dos anos seguintes. Gavazzoni enfatizou que tem que cumpriro planejamento de investimentos, primeiro porque foi um

compromisso assumido com a Aneel, mas também porque se tratada formação da base tarifária e de penalização em caso de falta deinvestimentos. Falou ainda, que o presidente da Aneel disse há poucosdias quando conheceu o plano de investimentos, que estavam tentandofazer com que as outras distribuidoras cumprissem com aquilo que secomprometiam e que a Celesc não somente tinha feito isso, como jáhavia documentado quais serão as obras prioritárias do próximo ciclo eque essa ação credenciava a empresa para a renovação da concessão.Retomando a palavra, o presidente da Comissão, senhor deputado JoséMilton Schaffer, disse que isso era uma boa notícia porque uma daspreocupações que se tem é em relação à renovação da concessão etranqüiliza mais verificar o otimismo por parte da diretoria da empresa. Apalavra foi passada ao deputado Dóia Guglielmi, que primeiramenteparabenizou todos os celesquianos por encaminhar as soluções porconsenso, principalmente por se tratar de uma empresa pública. Emseguida questionou se os R$ 102 milhões em investimentos previstospara a região sul refletem o crescimento e a arrecadação daquelaregião. Ou se essa situação tem a ver com as cooperativas deeletrificação que lá atuam ou se não apresenta perspectiva de cresci-mento para o sul do Estado. Dóia disse ainda, que no sul se concentra14% da população catarinense, mas que nos últimos 12 anos eles vêmperdendo espaço em investimento para o norte e planalto. Ao que foirespondido pelo diretor-presidente da Celesc, Antônio Gavazzoni, que ovalor é calculado sobre R$ 1,08 bilhão, o que aumenta o percentual derecursos. Citou que às regiões Norte, Vale do Itajaí e GrandeFlorianópolis concentram 65% do PIB catarinense, 80% da arrecadaçãoe 70% população e que por esse cenário é que se concentraminvestimentos, relativos a demanda apresentada. Enfatizou que issonão significa que as demais regiões foram desprestigiadas, mas que adestinação dos valores de investimento foi tomada a partir de critériostécnicos. Disse ainda, que uma das frases mais lembradas dentro daempresa é a energia como indutora do desenvolvimento e que isso osleva a investir também em outras regiões que não dão tanto retornocomercial a empresa, para que não se concentre tudo em um únicolocal. Das cerca de 20 cooperativas de eletrificação, a maioria está nosul do Estado e estas também fazem investimentos no setor. Explicouque seguem a regra da Celesc que é investimentos prudentes comomanda a Aneel e só aquilo que é remunerado. O senhor deputado JoséMilton Scheffer comentou que a região de Criciúma com 23 municípiosfica com R$ 43 milhões, atrás apenas de Joaçaba, sendo a região osegundo menor PIB catarinense. Acrescentou que a energia ao longodos anos tem sido o grande gargalo e fica mais crítico nos municípiospróximo a fronteira com Rio Grande do Sul. José Milton Schefferquestionou quais as garantias de investimento se terá a partir daconclusão da BR 101, uma vez que entende que a região norte começaa apresentar sinais de saturação começando a aparecer de maneiraproblemas de mobilidade urbana, falta de segurança entre outros. Odiretor-presidente da Celesc esclareceu que a região Sul é uma só doponto de vista geoelétrico, mas que administrativamente está divididanas regionais de Tubarão e Criciúma e desta maneira os recursosdevem ser somados, ultrapassando os R$ 100 milhões em obrasestruturantes que resolvem por completo a demanda no ambienteda empresa. Também informou que estiveram reunidos com entidadesrepresentativas quando foi repassado o plano de investimento ondedisseram que se for observado algum outro ajuste com argumentotécnico, o documento poderá ser alterado. Retomando a palavra, osenhor presidente, José Milton Scheffer parabenizou a Celesc peloplanejamento e modelo de gestão e observou que a solução para osproblemas relacionados à energia passa pela palavra eficiência. Disseainda, que conhecendo um pouco do perfil do diretor-presidente e dodiretor técnico, bem como os funcionários da Celesc, dá para sentir quecom eficiência, comprometimento e planejamento irão solucionarproblemas que há alguns anos parecia insolúvel e hoje estãoapresentando um plano de investimento de quase R$ 2 bilhões,acreditando que isso irá fazer frente às demandas do setor. E que aempresa tem uma missão essencial no desenvolvimento econômico esocial de Santa Catarina e que ao cumprimentá-lo os membros daComissão hipotecam voto de sucesso. Nada mais havendo a tratar,agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual eu,Ronédy De Bonna Piva, Chefe de Secretaria, lavrei a presente ata, que,após ser lida e aprovada por todos os membros, será assinada pelosenhor presidente e, posteriormente, publicada no Diário destaAssembleia Legislativa.

Deputado José Milton SchefferPresidente

*** X X X ***



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PESCA EAQUICULTURA DA 1ª SESSÃO DA 17ª LEGISLATURA AVISOS DE RESULTADO

Às 11 horas do dia treze de dezembro do ano de dois mil e onze, sob aPresidência do Excelentíssimo Senhor Deputado Padre PedroBaldissera, amparado no § 1º do artigo 123 do Regimento Interno,foram abertos os trabalhos da Reunião da Comissão de Pesca eAqüicultura, referente à 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.Registrada a presença dos Senhores Deputados: Padre PedroBaldissera, Adilor Guglielmi, Altair Guidi, José Milton Scheffer, AldoSchneider, Manoel Mota, Darci Matos, O Senhor Deputado Padre PedroBaldissera, presidente da CPA, abriu a reunião, cumprimentou eagradeceu a presença de todos e informou que foi enviada expediente adiversos órgãos da república explanando a opinião da CPA contrária aextinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme notíciasveiculadas na imprensa. Submeteu a aprovação a ATA da reuniãoanterior que foi aprovada. Na sequência leu o relatório e o seu voto aoprojeto de lei nº pl/0421.7/2011 que “Dispõe, define e disciplina apiscicultura no Estado de Santa Catarina e dá outras providências”, deautoria do Governo do Estado, lembrando que esta matéria possui teoranálogo ao PL/0316/2009, que foi debatido e aprovado nestacomissão e na casa no exercício de 2010. Submetido a voto o parecer(relatório em anexo) foi aprovado por unanimidade. O Deputado PadrePedro falou sobre outros encaminhamentos da CPA e abriu a palavraaos presentes que manifestaram sua satisfação com o auspicioso anode trabalho da CPA, destacando-se a realização do I PENSEPESCA e aaprovação do PL da piscicultura Continental. Nada mais havendo atratar o Presidente considerou encerrada a reunião,

AVISO DE RESULTADOA Pregoeira da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,designado pela Portaria n.º 3129/2011, comunica que, atendidas asespecificações constantes do próprio edital, a licitação modalidadePregão nº 042/2011 (Republicação) obteve o seguinte resultado:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (ESPECIALIZADA) PARAMINISTRAR CURSO DE CHINES - MANDARIM - PARA OS SERVIDORESDA ALESC.Não tendo comparecido nenhum interessado, o(a) Pregoeiro(a) declarouque o certame restou deserto.Florianópolis, 09 de dezembro de 2011

JUÇARA HELENA REBELATTOPREGOEIRA

*** X X X *** AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da ALESC comunica aosinteressados que na Concorrência nº 001/2011, CONTRATAÇÃO DEEMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICIDADE E PROPAGANDA, conforme especificações contidas noEdital próprio. Foram declaradas habilitadas as empresas: MarccaComunicação Ltda. e Neovox Comunicação Ltda.Florianópolis, 12 de dezembro de 2011

Antônio Henrique C. Bulcão ViannaPresidente

Sala das Comissões, *** X X X ***AVISO DE RESULTADODeputado Padre Pedro Baldissera

A Pregoeira da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,designado pela Portaria n.º 3130/2011, comunica que, atendidas asespecificações constantes do próprio edital, a licitação modalidadePregão nº 048/2011, obteve o seguinte resultado:

Presidente da Comissão

*** X X X ***

AVISOS DE LICITAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 MICROFONES SHURE, SEM FIO, PARAATENDER O SETOR DE SOM DA ALESC, A PEDIDO DACOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS.AVISO DE LICITAÇÃOLOTE ÚNICOA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com

sede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

Vencedora: MWV WEB SITE COMERCIO DE PRODUTOSELETROLETRONICOS LTDAValor do Último Lance: R$ 11.950,00Florianópolis, 13 de dezembro de 2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 JUÇARA HELENA REBELATTOOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOPROJETO “PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ENTORNO DAALESC”.

PREGOEIRA*** X X X ***

AVISO DE RESULTADODATA: 01/02/2011 - HORA: 09:00 horas O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

designado pela Portaria n.º3138/2011, comunica que, atendidas asespecificações constantes do próprio edital, a licitação modalidadePregão nº 049/2011, obteve o seguinte resultado:

ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 01 de fevereiro de2012. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br)..

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação deserviços relativos à reserva, emissão e venda de passagens para otransporte aéreo e terrestre, nacional e internacional.ITEM ÚNICOEMPRESA VENCEDORA: EMCATUR - VIAGENS E TURISMO LTDAFlorianópolis, 14 de dezembro de 2012.PERCENTUAL TOTAL DE DESCONTO: 2,05%, sendo que o percentual dedesconto para passagens aéreas é de 1,05% e o percentual dedesconto para passagens terrestres é de 1,00%.

Lonarte Sperling VelosoCoordenador de Licitações

*** X X X *** Florianópolis, 14 de dezembro de 2011AVISO DE LICITAÇÃO HELIO ESTEFANO BECKER FILHO

PREGOEIROA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

*** X X X ***AVISO DE RESULTADO

O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,designado pela Portaria n.º3143/2011, comunica que, atendidas asespecificações constantes do próprio edital, a licitação modalidadePregão nº 050/2011, obteve o seguinte resultado:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DOSPRÉDIOS DA ALESC E DOS EQUIPAMENTOS NELES INSTALADOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em reformas para

fazer a reambientação da sala da Diretoria de Tecnologia e dedeterminados espaços físicos do Gabinete da Presidência, incluindo ofornecimento de todos os materiais necessários e mão de obraqualificada.

DATA: 02/02/2011 - HORA: 09:00 horasENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 02 de fevereiro de2012. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br)..

ITEM ÚNICOEMPRESA VENCEDORA: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA.Valor do Último Lance: R$ 186.669,23Florianópolis, 15 de dezembro de 2011

HELIO ESTEFANO BECKER FILHOFlorianópolis, 14 de dezembro de 2012.PREGOEIROLonarte Sperling Veloso

*** X X X ***Coordenador de Licitações*** X X X ***



EXTRATOScompreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, que tem comoobjeto o fornecimento mensal de café gourmet.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei 10.520/02; item 4.1, daCláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa.EXTRATO Nº 222/2011Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.REFERENTE: 3º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 003/2009-00Deputado Gelson Merísio - ALESCCONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaMicheli Poli Silva Gelsleichter - Sócia.CONTRATADA: Zapelini & Pacheco Agência de Viagens e Turismo Ltda,

*** X X X ***OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 003/2009-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012 tem como objeto alocação esporádica de ônibus tipo executivo e leito para atender asnecessidades da ALESC.

EXTRATO Nº 228/2011REFERENTE: 06º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 026/2008, celebradoem 05/05/2008.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; item 4.1, da

Cláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa. CONTRATADA: Toppark Serviços de Estacionamento Ltda - MEOBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 026/2008-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, referente prestaçãode serviço de estacionamento.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - ALESCNilton Silva Pacheco - Sócio Proprietário.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; item 4.1, daCláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa.*** X X X ***

EXTRATO Nº 223/2011Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.REFERENTE: 2º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 039/2010-00Deputado Gelson Merísio- ALESCCONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaWilson Leandro Probst - SócioCONTRATADA: Empresa MEGE Serviços de Limpeza Ltda.

*** X X X ***OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 039/2010-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012 tem como objeto alocação de galpão de alvenaria para armazenamento de equipamentosda ALESC.

EXTRATO Nº 229/2011REFERENTE: 3º Termo Aditivo ao Convênio CL nº 004/2008.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Bloco Brasileiro da União dos Parlamentares doMercosul - UPM

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; item 4.1, daCláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa.

OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Convênio 004/2008-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2013, referente prestaçãode serviço de estacionamento.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - ALESCZulmar Elias - Contratada.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93; item 6.1, eArt. 116 da Lei 8.666/93; Cláusula Sexta do Contrato original; eautorização administrativa.

*** X X X ***EXTRATO Nº 224/2011

REFERENTE: 3º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 034/2009-00Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merísio- ALESCCONTRATADA: Quality´s Transportes e Serviços de Sonorização.Deputado Edison Andrino - PresidenteOBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 034/2009-00

compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012 tem como objeto aprestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e deconsultoria.

*** X X X ***EXTRATO Nº 230/2011

REFERENTE: 04º Termo Aditivo ao Convênio CL nº 001/2007.1º CONVENENTE: Estado de Santa Catarina, através da FundaçãoCatarinense de Educação Especial - FCEE

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; item 4.2, daCláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa.

2º CONVENENTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Convênio 001/2007-00pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012 que temcomo objeto a parceria para produção de documentos em Braille paradisponibilizar aos deficientes visuais do Estado.

Deputado Gelson Merísio - ALESCEdson Adilso Heck - Sócio-Administrador.

*** X X X ***EXTRATO Nº 225/2011

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, cláusula quinta doConvênio original e autorização administrativa.

REFERENTE: 05º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 009/2008-00,celebrado em 19/12/2007.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merísio - Presidente da ALESCCONTRATADA: Broadcast Produção E Locação Ltda.Rosemeri Bartucheski - PresidenteOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 009/2008-00 pelo período

compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, referente a locaçãode unidade móvel externa e outros equipamentos para a TVAL, atravésde locação e pagamento por diária.

*** X X X ***EXTRATO Nº 231/2011

REFERENTE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso CL n.º002/2008-00, celebrado em 01/12/2008.FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, IV, da Lei n.º 8.666/93; item 4.1 e 4.2

da Cláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa. CEDENTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC.CESSIONÁRIO: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina -TCE/SC.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC

OBJETO: Prorrogar o período de vigência compreendido entre01/01/2012 a 31/12/2013, que tem como objeto a cessão de usogratuito de equipamentos de informática, como Nobreak Breakless de1660 AI News/SD da CP Eletrônica, Baterias Delphy Freedoon de 40 AH12V estacionárias, Caixa de metal para banco de baterias e Cabos debateria

Ilson Antonio Bettin - Representante*** X X X ***

EXTRATO Nº 226/2011REFERENTE: 1º TA ao Contrato CL n.º 008/2011-00, celebrado em03/01/2011.1º CONVENENTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina -ALESC FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de

1993 e alterações posteriores; Autorização Administrativa.2º CONVENENTE: Secretaria do Estado da Administração.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 008/2011-00 pelo

período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012 que temcomo objeto fundo de materiais, publicações e impressos.

Deputado Gelson Merísio - Presidente da ALESCLuiz Roberto Herbert - Presidente do TCE/SC

*** X X X ***FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da cláusula quarta do contrato originale autorização administrativa. EXTRATO Nº 232/2011

REFERENTE: 1º Termo Aditivo ao Convênio CL n.º 007/2008-00,celebrado em 17/12/2008.

Florianópolis 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente da ALESC

CEDENTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC.Milton Martini - SecretárioCESSIONÁRIO: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina -TCE/SC.*** X X X ***

EXTRATO Nº 227/2011OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Convênio 007/2008,compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2013, referente a horáriosna grade de programação da TV Assembleia Legislativa, bem comoapoio técnico para transmissão das Sessões realizadas pelo Pleno doTCE/SC, inclusive pela internet.

REFERENTE: 1º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 048/2011-00CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Indústria de Alimentos Santa Catarina.OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 048/2011-00



FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de1993 e alterações posteriores; Autorização Administrativa.

EXTRATO Nº 238/2011REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 058/2011.

Florianópolis, 08 de dezembro de 2011. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merísio - Presidente da ALESC CONTRATADA: TPS Multimídia Ltda.Luiz Roberto Herbert - Presidente do TCE/SC OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 004/2009-00

compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, que tem comoobjeto a contratação de empresa especializada em serviços deprodução e execução dos programas de televisão e serviçosjornalísticos.

*** X X X ***EXTRATO Nº 233/2011

REFERENTE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CL n.º005/2008-00, celebrado em 17/12/2008.CEDENTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; item 4.2, da

Cláusula Quarta do Contrato original e, autorização administrativa.CESSIONÁRIO: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina -TCE/SC. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.OBJETO: Prorrogar o período de vigência compreendido entre01/12/2012 a 31/12/2013, que tem por objetivo a cooperaçãorecíproca na área de fiscalização, controle e a realização de atividadesde capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural.

Deputado Gelson Merísio- ALESCFernando Pereira Oliveira - SócioJoyce L. A. P. Oliveira - Sócio

*** X X X ***FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de1993 e alterações posteriores; Autorização Administrativa.

EXTRATO Nº 239/2011REFERENTE: 05º Termo aditivo ao Contrato CL nº 024/2009-00celebrado em 22/09/2009Florianópolis, 13 de dezembro de 2009.

Deputado Gelson Merísio - Presidente da ALESC CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaLuiz Roberto Hersbst - Presidente do TCE/SC CONTRATADA: Silitec Equipamentos Eletrônicos e Serviços LTDA-ME

*** X X X *** OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 024/2009-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, referente aprestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva, comsubstuição de peças, do equipamento de ar condicionado da ALESC.

EXTRATO Nº 234/2011REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 033/2011-00.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Editora Notícias do Dia Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei nº 10.520/02; Cláusula

quarta do contrato original e, autorização administrativa.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 033/2011-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, referente aaquisição e distribuição de 42 assinaturas do Jornal Notícias do Diapara a ALESC.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - ALESCLuiz Pedro Maciel- Sócio proprietário

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; item 4.1, daCláusula quarta do Contrato original; e, autorização administrativa.

*** X X X ***EXTRATO Nº 240/2011

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. REFERENTE: Inexigibilidade nº 040/2011 celebrado em 21/11/2011.Gelson Merísio - Presidente ALESC CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaMarcelo Correia Petrelli - Diretor Executivo. CONTRATADA: Gene Insanno Companhia de Teatro

*** X X X *** OBJETO: Contratação da empresa Gene Insanno Companhia de Teatropara que, através da mesma, a Jornalista e apresentadora da TV GloboGLÓRIA MARIA ministre a palestra com o tema “ADOÇÃO - LAÇOS DEAMOR” - a qual terá uma duração aproximada de 1h30min deexposição acrescida de outros 30 (trinta) minutos para questionamentodo público.

EXTRATO Nº 235/2011REFERENTE: 06º Termo Aditivo ao Contrato CL n.º 020/2007-00,celebrado em 02/05/2007.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Reginaldo Osvaldo da SilvaOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 020/2007-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, referente Prestaçãode Serviços de regência e de coordenação de curso de canto.

DATA: 15 de dezembro de 2011VALOR: R$ 37.696,34FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, incisos II, III e § 1º da Lei 8.666/93 eProcesso Licitatório nº 0111/2011-LIC.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; item 4.1, da

Cláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa. ITEM ORÇAMENTÁRIO: As despesas do presente contrato correrão àconta da Ação 1144 (Manutenção de Serviços de Terceiros), ItemOrçamentário 3.3.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica).

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Gelson Merísio - ALESCReginaldo Osvaldo da Silva - Maestro

*** X X X *** Florianópolis, 12 de dezembro de 2011.EXTRATO Nº 236/2011 Deputado Gelson Merisio - Presidente ALESC

*** X X X ***REFERENTE: 04º Termo Aditivo ao Contrato CL n.º 046/2010-00.EXTRATO Nº 241/2011CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

REFERENTE: 01º Termo aditivo ao Contrato CL nº 062/2010-00.CONTRATADA: PRIMER Produções e Locação Ltda.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 046/2010-00 pelo período

compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, que tem comoobjeto a locação e instalação de equipamentos novos e de primeiro usopara a TVAL.

CONTRATADA: Waldemiro CascaesOBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 062/2010-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, referente aprestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva, que temcomo objeto a locação de edifício para abrigar as áreas administrativasda ALESC.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; item 4.1, daCláusula Quarta do Contrato original; e, autorização administrativa.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; 4.1, da Cláusula

quarta do contrato original e, autorização administrativa.Gelson Merísio - ALESCIlson Antonio Bettin - Sócio Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.

*** X X X *** Deputado Gelson Merísio - ALESCEXTRATO Nº 237/2011 Fernando Ricardo Lopes Cascaes - Procurador

*** X X X ***REFERENTE: 03º Termo Aditivo ao Contrato CL nº 004/2009, celebradoem 01/01/2009. EXTRATO Nº 242/2011

REFERENTE: 02º Termo aditivo ao Contrato CL nº 043/2010-00.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: Silveira de Sá Transportes e Turismo Ltda.CONTRATADA: TELTEC Networks Ltda.OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 004/2009-00

compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, referente locação deônibus Executivo e caminhão tipo baú para atender os interesses daALESC.

OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 043/2010-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, referente a prestação deserviços de manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico com ofornecimento de material (peças), equipamentos marca CIisco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93; Cláusula Quarta doContrato original e, autorização administrativa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; item 4.1, daCláusula quarta do contrato original e, autorização administrativa.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio- ALESC Deputado Gelson Merísio - ALESCFrancini Vieira Pavan - Sócia Gerente Glauco Brites Ramos - Sócio-Administrador

*** X X X *** *** X X X ***



EXTRATO Nº 243/2011 FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; CláusulaQuarta do Contrato original; e, autorização administrativa.REFERENTE: 02º Termo aditivo ao Contrato CL nº 005/2010-00.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCCONTRATADA: XBRAMAR Soluções Tecnológicas Ltda.OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 005/2010-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, exclusivamente naparte que se refere à prestação dos serviços citados na cláusulasegunda, item 2.1, letras “c” do contrato original.

Walter Francisco da Silva - Sócio Administrador

*** X X X ***EXTRATO Nº 248/2011

REFERENTE: 02º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 012/2010-00.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; Cláusula quartado contrato original e, autorização administrativa. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

CONTRATADA: CONSESCFlorianópolis, 13 de dezembro de 2011.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 012/2010-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, referente aosserviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores doPalácio Barriga Verde.

Deputado Gelson Merísio - ALESCMauro Rodrigues - Contratada

*** X X X ***EXTRATO Nº 244/2011 FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; Cláusula Quarta

do Contrato original; e, autorização administrativa.REFERENTE: 01º Termo aditivo ao Contrato CL nº 013/2011-00.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC

CONTRATADA: São Vicente Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Valério Jorge Gilli - Sócio - Administrador

*** X X X ***OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Contrato 005/2010-00compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, referente alocação de imóvel urbano não residencial

EXTRATO Nº 249/2011REFERENTE: Contrato CL n.º 081/2011, celebrado em 28/11/2011.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; Cláusulaquarta do contrato original e, autorização administrativa.

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.CONTRATADA: Hilsdorf Aprimoramento e Empresarial Ltda.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a contratação daempresa Hilsdorf Aprimoramento Humano Empresarial Ltda., para que,através da mesma, o economista, consultor e escritor Carlos Hilsdorfministre a palestra com o tema “Construindo a Melhor Versão doFuturo” - a qual terá uma duração aproximada de 1h30min deexposição acrescida de outros 30 (trinta) minutos para questionamentodo público.

Deputado Gelson Merísio - ALESCWalter Francisco da Silva - Sócio Proprietário

*** X X X ***EXTRATO Nº 245/2011

REFERENTE: 05º Termo Aditivo ao Contrato CL n.º 039/2007-00,celebrado em 31/07/2007. DATA DA PALESTRA: 05/12/2011CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina VALOR GLOBAL: R$ 14.00,00CONTRATADA: EUROBAC Com. De Produtos Biológicos FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 042/2011 (art.

25, II, III e § 1º da Lei 8.666/93); Autorização para Processo Licitatório0116/2011-LIC; Autorização Administrativa.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 039/2007-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 e 31/08/2012, referente Aprestação de serviços de higienização. Florianópolis, 12 de dezembro de 2011.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; item 5.1, daCláusula Quinta do Contrato original; e, autorização administrativa.

Deputado Gelson Merisio - ALESCProcuradora Ligia Maria Arthur Hilsdorf.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.*** X X X ***

Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCEXTRATO Nº 250/2011

Telmo Silveira de Oliveira - Representante LegalREFERENTE: 01º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 036/2011-00.

*** X X X *** CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaEXTRATO Nº 246/2011

CONTRATADA: HELIOPRINT Locadora de Equipamentos Ltda.REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao Contrato CL n.º 043/2011-00,celebrado em 13/07/2011.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 036/2011-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, referente a locaçãode copiadora/impressora digital colorida (4 cores) para atender aALESC.

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarinaCONTRATADA: DISK Car Locação de Veículos S.A. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorização

administrativa.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 043/2011-00 peloperíodo compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012,referente a locação de veículos novos (zero quilômetro), comcobertura total de seguros, incluindo a manutenção preventiva,corretiva e substituição de lubrificantes e fornecimento de peças.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCRafael Vieira de Sousa - Sócio

*** X X X ***FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; CláusulaQuarta do Contrato original; e, autorização administrativa.

EXTRATO Nº 252/2011REFERENTE: Contrato CL n.º 086/2011, celebrado em 30/11/2011.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC CONTRATADA: Associação Compoerense de VoluntáriosMarcus Marchini - Sócio OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de cota de

participação e de espaço físico para instalação de stand na 9ª Ediçãoda Feira Agropecuária, Artesanato, Indústria e Comércio de Campo Erê(FAIC) que acontecerá nos dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2011na cidade de Campo Erê, com direito ao que abaixo segue:

*** X X X ***EXTRATO Nº 247/2011

REFERENTE: 07º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 042/2008-00,celebrado em 16/07/2008.

• Stand com 24,72m²;CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina

• Espaço para fixação de banner institucional da ALESC e instalação detelões;

CONTRATADA: São Vicente Empreendimentos Imobiliários Ltda • Espaço para utilização de símbolo/logomarca institucional.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 042/2008-00 peloperíodo compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012,referente locação de imóvel urbano não-residencial para abrigar aescola do legislativo e outras repartições da ALESC.

VIGÊNCIA: 01/12/2011 a 04/12/2011VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93;



Autorização Administrativa para Processo Licitatório nº 0126/2011-LIC;Inexigibilidade de Licitação nº 044/2011;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorizaçãoadministrativa.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Florianópolis, 12 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCDeputado Gelson Merisio - ALESCDaniel de Oliveira Pinto - Sócio-gerente

Elton Hoffmann- Presidente Ronaldo Capaverde Silva - Sócio-gerente*** X X X *** *** X X X ***

EXTRATO Nº 253/2011 EXTRATO Nº 258/2011REFERENTE: 03º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 027/2010-00.REFERENTE: 06º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 041/2009-00.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina CONTRATADA: PROACTIVA Meio Ambiente Brasil S/A.CONTRATADA: ONDREPSB Limpeza e Serviços Especiais. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 027/2010-00 pelo período

compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a prestação de serviços e remoção, transporte e destinação finaldos resíduos hospitalares.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 041/2009-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza,servente, jardinagem, copeiragem, telefonista, coordenador decopeiragem, auxiliar de coordenador de copeiragem, lavador deveículos, auxiliar do supervisor de limpeza, supervisor geral de serviçosterceirizados, pintos, encanador, eletricista, pedreiro, carpinteiro eauxiliar de serviços gerais.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorizaçãoadministrativa.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCSra. Renata Oliveira Stoeterau - ProcuradoraSr. José Luiz Piccoli - ProcuradorFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorização

administrativa. *** X X X ***EXTRATO Nº 259/2011Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.

REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 051/2011-00.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPaulo Helder Bordin - Diretor CONTRATADA: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A.Luiz Hermes Bordin - Diretor OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 051/2011-00 pelo período

compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a locação de equipamentos, assistência técnica e prestação deserviços para operacionalização e transmissão permanente de sinaldigital de vídeo e de áudio da ALESC.

*** X X X ***EXTRATO Nº 254/2011

REFERENTE: 02º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 036/2010-00.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorizaçãoadministrativa.

CONTRATADA: TECNOPORT Tecnologia em portas e portõesautomáticos Ltda.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 036/2010-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a manutenção preventiva e corretiva de portas automáticas.

Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCFrancisco Reginaldo Prezoto - ProcuradorMaurício da Cruz Pinto Corrêa - ProcuradorFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorização


REFERENTE: 04º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 007/2009-00.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCCONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaLeonardo Cardozo de Souza - Sócio-administradorCONTRATADA: VH Informática Ltda.*** X X X ***OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 007/2009-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a aquisição de serviços de apoio à atividade de informática.

EXTRATO Nº 255/2011REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 032/2011-00.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina


CONTRATADA: Ecoeficiência Consultoria Ambiental Ltda..OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 032/2011-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a remoção de resíduos sólidos.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCValdir Antônio Haubert - Sócio-administrador.FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorização


REFERENTE: 04º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CL n.º003/2008-00.

Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCFábio João da Silva - Sócio

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina*** X X X ***CONTRATADA: FIESC - Federação das Indústrias do Estado de SantaCatarina.

EXTRATO Nº 256/2011REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 029/2011-00.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº003/2008-00 pelo período compreendido entre 01/01/2012 a31/12/2012, que tem como objeto a cooperação e parceria entre aALESC e a FIESC para a realização de ações conjugadas visando àdivulgação de notícias relativas à tramitação das proposiçõeslegislativas na ALESC (de interesse da Indústria e EconomiaCatarinense), por meio de interface de acesso eletrônico aoacompanhamento do processo legislativo, de forma que a ALESCdisponibilize as informações em um arquivo “txt”, que permita a FIESCimportar esses dados para o Sistema de Acompanhamento Legislativo(Siscoal).

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: MILSUL Comércio Importação e Exportação Ltda.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 029/2011-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a manutenção preventiva e corretiva em impressoras, comfornecimento de peças e insumos, exceto cilindros, toners, grampos epapéis.FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e,autorização administrativa.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorização

administrativa.Aradimir Gracioli - SòcioPaulo Viapiana Arias - Sócio Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.

*** X X X *** Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCEXTRATO Nº 257/2011 Alcantaro Correa - FIESC

REFERENTE: 03º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 052/2010-00. *** X X X ***CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina EXTRATO Nº 262/2011CONTRATADA: Execução Gestão e Consultoria em Informática Ltda.. REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao Contrato CL n.º 037/2011-00.

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 052/2010-00 peloperíodo compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que temcomo objeto a locação de sistema (software) de gerenciamento defrota de veículos.

CONTRATADA: INTERTRADE Brasil Telecomunicações Multimídia eRepresentações Ltda.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 037/2011-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem como objeto a



contratação de empresa especializada em transmissão de sinal de TVatravés de unidade móvel (sistema completo de Up e Down Link).

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merisio - ALESC


Sr. Elieser Aguiar- Sócio*** X X X ***

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. EXTRATO Nº 266/2011REFERENTE: Contrato CL n.º 082/2011, celebrado em 01/12/2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCCONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Patrick Siaretta - Diretor Presidente.CONTRATADA: GPL Construções e Consultoria Ltda.*** X X X ***OBJETO: Contratação de empresa especializada em reforma para areambientação do terceiro andar do edifício João Cascaes, inclusos ofornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada

EXTRATO Nº 263/2011REFERENTE: Inexigibilidade de Licitação CL n.º 001/2012-00.FORNECEDORES/PRESTADORES: DIVERSOS

VALOR GLOBAL: R$ 232.758,41, sendo R$ 81.465,44 de mão de obrae R$ 151.292,97 de serviços.

OBJETO: Assinaturas de periódicos tais como revistas, jornais, encartes,informativos, publicações no Diário Oficial e Jornais e boletins impressos oueletrônicos que serão adquiridos no decorrer do ano de 2012 para atender ademanda da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; PregãoPresencial nº 038/2011; Autorização para Processo Licitatório nº0052/2011, partes integrantes deste instrumento, assim como todasas cláusulas e condições contidas nas peças que o compõem.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput da Lei Federal n.º 8.666/93de 21 de junho de 1993, alterações posteriores, Prejulgado nº1124 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina eprocesso licitatório LIC nº 0110/2011.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merisio - ALESCLourival Dutra- Procurador

JUSTIFICATIVA: O objeto da presente Inexigibilidade é a contrataçãode diversos fornecedores para assinatura/renovação de periódicoscom revistas, jornais, encartes, informativos, publicações e boletinsimpressos ou eletrônicos, incluindo a publicação no Diário Oficial eem jornais de grande circulação, no decorrer de 2012, com vistas aatender as necessidades da ALESC e a demanda dos senhoresDeputados. As referidas aquisições serão feitas nos termos doart.25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e com base no Prejulgado nº1.124 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o qualpermite que aquisições desta natureza sejam feitas dentro nestamodalidade em vista da notória inviabilidade de competição. Talinviabilidade decorre do trabalho personalíssimo que cada casopossui, respeitando-se, inclusive, o direito autoral. Aassinatura/renovação se justifica pela necessidade de informaçõese acervo para consulta técnica e administrativa por parte dosinteressados, tornando-se importante ferramenta no desenvol-vimento das atividades da ALESC. A contratação via inexigibilidadeestá sendo feita nos moldes do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina que há muito se utiliza deste mesmo expediente.

*** X X X ***EXTRATO Nº 267/2011

REFERENTE: 03º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 040/2009-00.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: VH Informática Ltda.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 007/2009-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto a aquisição de serviços de apoio à atividade de informática,compreendendo a contratação de empresa especializada paradesenvolver solução de comunicações unificadas incluindo a integraçãodo sistema gerenciador de documentos com sistemas administrativos eusos de tecnologias sem fio.FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorizaçãoadministrativa.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCValdir Antônio Haubert - Sócio-administrador.

*** X X X ***EXTRATO Nº 268/2011

REFERENTE: Contrato CL n.º 085/2011, celebrado em 25/11/2011.Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC CONTRATADA: Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa

Catarina.*** X X X ***EXTRATO Nº 264/2011 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de cota de

participação e de espaço físico para instalação de stand na II FestaCrioula e II Feira de Produtos da Reforma Agrária que acontecerão nosdias 26 e 27 de novembro de 2011 no município de Passos Maia SC,com direito ao que abaixo segue:

REFERENTE: 04º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 001/2008-00,celebrado em 01/01/2008.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina

• Espaço Físico e Stand com 10m²;CONTRATADA: Centro de Informática e Automação do Estado deSanta Catarina S.A. - CIASC. • Espaço para fixação de banner institucional da ALESC e instalação de

telões;OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 001/2008-00 peloperíodo compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012,referente à cessão de uso gratuito, pelo cedente, de equipamentosde informática.

• Espaço para utilização de símbolo/logomarca institucional.VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93; autorizaçãoAdministrativa para Processo Licitatório nº 0122/2011-LIC; inexigibi-lidade de Licitação nº 043/2011;FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, e IV da Lei n.º 8.666/93; item

7.1, da Cláusula Sétima do Contrato original; e, autorizaçãoadministrativa.

Florianópolis, 14 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merisio - ALESC

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011. Álvaro Santin - PresidenteDeputado Gelson Merísio - Presidente ALESC *** X X X ***Plinio Bueno Neto- Diretor-Presidente EXTRATO Nº 269/2011Hamilton George Kurchus - Diretor de Tecnologia REFERENTE: Contrato CL n.º 080/2011, celebrado em 28/11/2011.Adeodato Matos de Oliveira- Diretor Financeiro CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina.*** X X X ***EXTRATO Nº 265/2011 CONTRATADA: Snadra de Sá Transporte e Turismo Ltda. ME

REFERENTE: Contrato CL n.º 079/2011, celebrado em28/11/2011.

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresaespecializada em locação de veículo tipo VAN, com capacidade de11 a 15 lugares para passageiros sentados, conforme asespecificações constantes do Edital, seus anexos e com ascondições contidas na proposta apresentada pela CONTRATADA.

CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.CONTRATADA: Delta Editora e Serviços Gráficos Ltda.OBJETO: Contratação de empresa especializada em impressão epostagem da revista anual da Assembleia Legislativa (4.500exemplares).

VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; PregãoPresencial nº 036/2011; Autorização para Processo Licitatório nº0071/2011-LIC, parte integrante deste instrumento, assim como todasas cláusulas e condições contidas nas peças que o compõem.

VALOR GLOBAL: R$ 35.865,00VALOR UNITÁRIO: R$ 7,97FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93; Pregão Presencial nº035/2011; Florianópolis, 14 de dezembro de 2011.Autorização para Processo Licitatório nº 00088/2011-LIC, partesintegrantes deste instrumento, assim como todas as cláusulas econdições contidas nas peças que o compõe

Deputado Gelson Merisio - ALESCFrancini Vieira Pavan - Sócia Gerente

*** X X X ***



EXTRATO Nº 270/2011 EXTRATO Nº 275/2011REFERENTE: 10º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 009/2010-00. REFERENTE: Contrato CL n.º 089/2011, celebrado em

02/12/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaCONTRATADA: INDOBEL Assinatura, Leitura e Publicação Ltda. ME. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 009/2010-00 pelo períodocompreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que tem comoobjeto o fornecimento de jornais, revistas e periódicos.

CONTRATADA: Bruthan Comercial Ltda.OBJETO: Fornecimento estimado de até 18.000 (dezoito mil litros)ano de leite, tipo Integral; em embalagem tipo longa-vida; marcaLéo acondicionadas em caixas de papelão ou fardos de litros,constando o registro do Ministério da Agricultura - Departamento deInspeção de Produtos Alimentícios SIF/DIPOA, composição, data daindustrialização e prazo de validade, com entrega programada noAlmoxarifado da ALESC, nos dias úteis, de 408 (quatrocentos eoito) litros aproximadamente por semana.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e, autorizaçãoadministrativa.Florianópolis, 14 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCRosely Munch - Contratada.

*** X X X ***EXTRATO Nº 271/2011

REFERENTE: 05º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 061/2007-00.VALOR GLOBAL: R$ 34.200,00CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaVALOR UNITÁRIO: R$ 1,90CONTRATADA: TICKET Serviços S/A

OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 061/2007-00 peloperíodo compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que temcomo objeto a prestação de serviços de manutenção e forneci-mento de cartões-alimentação.

VIGÊNCIA: 01/01/2012 e 31/12/2012FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93; Processo Licitatóriomodalidade Pregão CL nº 039/2011; Autorizações para ProcessoLicitatório N.º

s 0093, 0094, 0095/2011 - LIC, partes integrantes

deste instrumento, assim como todas as cláusulas e condiçõescontidas nas peças que o compõem.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e,autorização administrativa.Florianópolis, 14 de dezembro de 2011. Florianópolis, 15 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC Deputado Gelson Merisio - ALESCRicardo Barbosa Ferreira Dias - Procurador Sr. Jaime Adriano Mattos- Sócio

*** X X X *** *** X X X ***EXTRATO Nº 272/2011 EXTRATO Nº 276/2011

REFERENTE: 05º Termo Aditivo ao contrato CL n.º 028/2010-00. REFERENTE: 1º Termo Aditivo ao Contrato CL n.º 079/2011,celebrado em 28/11/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.CONTRATADA: Associação dos Funcionários da Assembleia

Legislativa do Estado de Santa Catarina - AFALESC. CONTRATADA: Delta Editora e Serviços Gráfico Ltda. ME.OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato 028/2010-00 peloperíodo compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que temcomo objeto o fornecimento de alimentação coffee break/ coquetel.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração donúmero de páginas do Relatório Anual da ALESC, cuja quantidadeinicial que era de 172 (cento e setenta e duas) passa para 180(cento e oitenta) páginas.FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e,

autorização administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 37.521,00 (trinta e sete mil quinhentos e vintee um reais)Florianópolis, 14 de dezembro de 2011.

Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESC FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, II da Lei nº 8.666/93; Art. 65, incisoI, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93; Cláusula Quarta, item 4.1 doContrato original; e Autorização Administrativa.

Zulmar Hermógenes Saibro - Presidente*** X X X ***

EXTRATO Nº 273/2011 Florianópolis, 15 de dezembro de 2011.REFERENTE: 01º Termo Aditivo ao Convênio CL n.º 001/2011-00. Deputado Gelson Merisio - ALESCCONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Elieser de Aguiar - SócioCONTRATADA: Associação dos Funcionários da AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina - AFALESC.

*** X X X ***EXTRATO Nº 277/2011

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio 001/2011-00 peloperíodo compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2012, que temcomo objeto a execução do Programa Auxílio-Educação.

REFERENTE: Contrato CL n.º 092/2011, celebrado em 09/12/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93; e,autorização administrativa.

CONTRATADA: Vida Importação, Comércio e Representação Ltda..OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a aquisição 50.000(cinquenta mil) camisetas de acordo com as especificações aseguir descritas: 100% algodão, fio 30, gramatura 160, impressãofrente e costas, tamanho P, M, G e GG, marca Vida. A referidaaquisição visa atender o Termo de Cooperação Técnica nº002/2011 celebrado com o Ministério Público do Estado de SantaCatarina que objetiva dar seguimento no programa “O que vocêtem a ver com a corrupção?”. Atende as especificaçõesconstantes neste contrato, no Anexo I do Edital e na Proposta daCONTRATADA.

Florianópolis, 14 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merísio - Presidente ALESCZulmar Hermógenes Saibro - Presidente

*** X X X ***EXTRATO Nº 274/2011

REFERENTE: Contrato CL n.º 072/2011, celebrado em 05/12/2011.CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina.CONTRATADA: Consesc & Nacional Elevadores Ltda.OBJETO: Contratação de empresa especializada para efetuar amanutenção preventiva e corretiva do sistema de transporte vertical(elevador) localizado no Palácio Barriga-Verde, mais precisamentena ala que da acesso ao Restaurante dos deputados.

VALOR GLOBAL: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco milreais)FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93; Pregão Presencial nº045/2011; Autorização para Processo Licitatório n.º 108/2011-LIC, partes integrantes deste instrumento, assim como todas ascláusulas e condições contidas nas peças que o compõe.

VALOR GLOBAL: R$ 3.840,00VALOR MENSAL: R$ 320,00VIGÊNCIA: 01/11/2011 e 31/10/2012 Florianópolis, 15 de dezembro de 2011.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 10.520 de 17/07/2002; Autorizaçãopara compras e serviços de pequeno valor nº 01232/2011; Lei n.º8.666 de 21/06/93 e suas alterações que regulamentam o art.37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 e; AutorizaçãoAdministrativa.

Deputado Gelson Merisio - ALESCHomero da Costa Araújo - Sócio

*** X X X ***EXTRATO Nº 278/2011

REFERENTE: Inexigibilidade nº 045/2011 celebrado em 08/12/2011.Florianópolis, 15 de dezembro de 2011. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Gelson Merisio - ALESC CONTRATADA: DiversosValério Jorge Gilli- Sócio Administrador OBJETO: Assinaturas de periódicos tais como revistas, jornais,

encartes, informativos, publicações no Diário Oficial e Jornais e*** X X X ***



boletins impressos ou eletrônicos que serão adquiridos no decorrerdo ano de 2011 para atender a demanda da Assembleia Legislativado Estado de Santa Catarina, mais especificamente dos senhoresDeputados.

relevante para a promoção da preparação e capacitação dacomunidade.

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 565/11

PERÍODO: setembro a dezembro de 2011. Declara de utilidade pública o InstitutoLions do Distrito LD-9.VALOR: R$ 200.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput da Lei Federal n.º 8.666/93de 21 de junho de 1993, alterações posteriores, Prejulgado nº1124 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina eprocesso licitatório LIC nº 109/2011.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Lions doDistrito LD-9, com sede no município de São José/SC.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficamassegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

ITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação: 1144 - Manutenção e ServiçosAdministrativos Gerais.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

Elemento: 3.3.90.00. - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica (Assinatura de Periódicos e Anuidades)

I - relatório anual de atividades;Florianópolis, 15 de dezembro de 2011.Deputado Gelson Merisio - Presidente ALESC II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos

exigidos para a concessão de declaração de utilidade pública;*** X X X ***

OFÍCIOIII - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se

houver; eIV - balancete contábil.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Of. 333/11 Florianópolis, 13 de novembro de 2011.Sala das Sessões,Ao Excelentíssimo Senhor

Deputado Gelson Merísio Deputada Dirce HeiderscheidtPresidente da ALESC Lido no ExpedienteNesta Sessão de 13/12/11Senhor Presidente, JUSTIFICATIVACumprimentando-o, cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência parasolicitar a retificação do meu voto na votação em turno único doProjeto de Resolução nº 016/2011, que "altera o art. 1º daResolução nº 008, de 2009, que redefine o valor referencial devencimento dos servidores do Poder Legislativo e adota outrasprovidências", na sessão ordinária do dia 13 de novembro de2011.

Tomo a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei que visadeclarar de utilidade pública o Instituto Lions do Distrito LD-9atendendo pedido da própria entidade que necessita deste reconheci-mento para poder celebrar atos e convênios com órgãos públicosestaduais, a fim de atender suas finalidades estatutárias.

Trata-se de entidade sem fins lucrativos e econômicos, quepresta relevantes serviços à comunidade, razão pela qual entendo serde inteira justiça o pleito ora apresentado.Peço que conste o meu voto contra (voto não) ao Projeto de

Resolução nº 016/2011. *** X X X ***Certos de vossa compreensão, desde já agradecemos. PROJETO DE LEI Nº 566/11Respeitosamente, Declara de utilidade pública a Associação

do Conservatório de Artes Musicais, deChapecó.

Deputada Luciane CarminattiLido no ExpedienteSessão de 14/12/11 Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação do

Conservatório de Artes Musicais - Acam, com sede no município deChapecó.

*** X X X ***

PROJETOS DE LEI Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficamassegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

PROJETO DE LEI Nº 564/11Declara de utilidade pública a AssociaçãoOlhos para o Futuro, de Itapema.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AssociaçãoOlhos para o Futuro, com sede no município de Itapema. I - relatório anual de atividades do exercício anterior;

II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos doinciso III do art. 2º da Lei nº l5.125, de 2010;

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficamassegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à AssembleiaLegislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle,sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: IV - balancete contábil.

I - relatório anual de atividades do exercício anterior; Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos da

legislação vigente;Sala das SessõesDeputado Gelson Merisio

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartóriode Registro de Pessoas Jurídicas; e

Lido no ExpedienteSessão de 13/12/11

IV - balancete contábil.JUSTIFICATIVA

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Submeto à consideração de Vossas Excelências projetode lei que visa declarar de utilidade pública a Associação doConservatório de Artes Musicais - Acam, com sede no município deChapecó.

Sala das Sessões,Deputada Ana Paula Lima

Lido no ExpedienteSessão de 13/12/11 Em virtude da relevância dos propósitos no qual se pauta a

referida Associação, que tem missão socioeducativa e cultural,consubstanciada em colaboração técnica, social, patrimonial e finan-ceira, visando ao desenvolvimento das atividades do Conservatório deArtes Musicais e a prestação de suporte e apoio aos alunos, bem comoa contribuição na organização de atividades e aprimoramento doprocesso educacional, objetivando a integração entre o conservatório ea sociedade, conforme o disposto em seu estatuto, solicito oacolhimento da presente proposição, a qual submeto à apreciação eaprovação dos nobres Deputados, para que a entidade possa usufruirdos direitos e vantagens da legislação vigente.

JUSTIFICATIVAA Associação Olhos para o Futuro, com sede no município de

Itapema, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duraçãoindeterminada, que tem por finalidades a promoção da assistênciasocial, promoção de desenvolvimento econômico e social, combate àpobreza e promoção da cultura de preservação e conservação do meioambiente e do desenvolvimento sustentável, o que pode ser observadopor meio do Estatuto Social que acompanha o presente Projeto de Lei.

Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dosnobres pares para a aprovação da presente proposição, por entendê-la

*** X X X ***



PROJETO DE LEI Nº 567/11 de maio de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estruturaorganizacional da Administração Pública Estadual”.Denomina Haroldo Neumann o Centro de

Educação Profissional do Bairro Progresso,de Rio do Sul.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2011,JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do EstadoArt. 1º Fica denominado Haroldo Neumann o Centro deEducação Profissional do Bairro Progresso, com sede no município deRio do Sul.

Lido no ExpedienteSessão de 13/12/11

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DE SANTA CATARINASala das Sessões, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADeputado Jorge Teixeira GABINETE DO SECRETÁRIO

Lido no Expediente EM 428/2011 Florianópolis, 05 de dezembro de 2011.Sessão de 13/12/11 Excelentíssimo Senhor

JUSTIFICATIVA JOÃO RAIMUNDO COLOMBOA presente proposição tem por escopo homenagear Haroldo

Neumann, cidadão que nos meados dos anos 1950 trabalhou na CasaComercial da família Hering, no atual Bairro Bela Aliança. Em 1972, foifundador da empresa Haroldo Neumann & Cia Ltda., que atuava nafabricação de serras e serrotes.

Governador do EstadoFlorianópolis/SCSenhor Governador,1. Tenho a honra de submeter à consideração de VossaExcelência a inclusa minuta de Projeto de Lei Complementar n. 381, de2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estruturaorganizacional da Administração Pública Estadual.

Além das atividades comerciais, teve participação em cargode diretoria na Paróquia da Comunidade Evangélica de Rio do Sul, foimembro da APP do Colégio Ruy Barbosa e da Associação de Moradoresdo Bairro Canoas, sempre engajado em ações voltadas ao bem-estar dapopulação do município de Rio do Sul.

2. O artigo 128 da Lei Complementar n. 381, de 2007,consagra, no âmbito estadual, o princípio da unidade de tesourariaprevisto no art. 56 da Lei Federal n. 4.320/64, que estatui normasgerais de direito financeiro.*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 568/11 3. Conforme a atual redação do § 1º do art. 128, dada pela LeiComplementar n. 437/09, serão objeto de centralização em ContaÚnica todas as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, tributáriase não-tributárias, dos órgãos e entidades do Poder Executivo, excetoaquelas vinculadas ao regime de previdência e as arrecadadas pelaAdministração do Porto de São Francisco do Sul.

Declara de utilidade pública o Instituto JoãoEduardo Lasta, de Iporã do Oeste.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto JoãoEduardo Lasta, com sede no município de Iporã do Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficamassegurados os direitos e vantagens da legislação vigente. 4. Portanto, no Estado, hoje, existem duas exceções à unidade

de tesouraria: as receitas do IPREV e as da Administração do Porto deSão Francisco do Sul.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

5. Com aprovação do projeto de lei ora encaminhado estar-se-iacriando nova exceção: as receitas do Fundo para a Infância eAdolescência - FIA.I - relatório anual de atividades do exercício anterior;6. Os motivos da proposta decorrem dos documentos einformações constantes do processo SEF 30834/2011, produzidosmediante a ouvida da Secretaria de Estado da Assistência Social,Trabalho e Habitação (a que hoje o FIA é vinculado), do Conselho dosDireitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público Estadual edo Tribunal de Contas Estadual.

II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos dalegislação vigente;

III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

IV - balancete contábil.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

8. Entretanto, a permissão para que o Fundo para Infância eAdolescência venha a ter conta específica fora da conta única decorredas peculiaridades que envolvem o FIA.

Sala das Sessões,Deputado Mauro de Nadal

Lido no Expediente 9. Inicialmente, deve-se ressaltar a relevância social do Fundo:destina-se à captação e aplicação de recursos financeiros paraexecução de programas e projetos voltados ao segmento infanto-juvenil.

Sessão de 13/12/11JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por escopo reconhecer comode utilidade pública estadual o Instituto João Eduardo Lasta,instituição sem fins lucrativos, tendo em vista os relevantesserviços prestados à comunidade.

10. A política de aplicação e gestão dos recursos do FIAdecorrem de diretrizes federais, como a Lei n. 8.069/90, a Lei n.8.242/91, além das Resoluções emanadas do Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente. Existem, assim, regramentosespecíficos do FIA, como a fixação de vinculação do Fundo ao ConselhoEstadual dos Direitos da criança e do Adolescente (que tem suasatribuiçoes previstas na Resolução n. 137/2010 - CONANDA), querecomendam a sua segregação da Conta Única, posição esta, inclusive,corroborada pelo Ministério Público Estadual.

Destaca-se que a entidade tem como finalidade exerceratividades de assistência médica, dentária, jurídica, social,hospitalar e farmacêutica, destinadas ao atendimento dascomunidades carentes; desenvolver e apoiar iniciativascomunitárias, programas e ações que visem a proteger a família,em especial, a criança, o adolescente e o idoso e melhorar aqualidade de vida, entre outras.

11. Ante esses motivos é que, por ora, submeto à apreciaçãode Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, queinsere como exceção à unidade de tesouraria, o Fundo para aInfância e Adolescência - FIA.Por esta razão, considerando o devido atendimento à

legislação vigente e a relevância dos serviços prestados, deve esteParlamento reconhecê-la como de utilidade pública, assegurando àentidade todos os direitos e benefícios decorrentes da legislação afim.

Respeitosamente,NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Fazenda*** X X X ***PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0053.9/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera o § 1º do art. 128 da LeiComplementar nº 381, de 07 de maio de2007, que dispõe sobre o modelo degestão e a estrutura organizacional daAdministração Pública Estadual.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/11ESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO GOVERNADOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,MENSAGEM Nº 404Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a

Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LeiComplementar:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO

Art. 1º O § 1º do art. 128 da Lei Complementar nº 381, de 07de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Nos termos do artigo 50 da Constituição Estadual, submeto àelevada deliberação de Vossas Excelências, acompanhado deexposição de motivos da Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto delei que “Altera o § 1º do art. 128 da Lei Complementar nº 381, de 07

“Art. 128.............................................................................



§ 1º Serão objeto de centralização em Conta Única todas asreceitas orçamentárias e extraorçamentárias, tributárias e não-tributárias, dos órgãos e entidades do Poder Executivo, exceto aquelasvinculadas ao regime de previdência, bem como as arrecadadas pelaAdministração do Porto de São Francisco do Sul e pelo Fundo para aInfância e Adolescência (FIA).

cento), correspondente ao saldo do IGP-M acumulado no período defevereiro de 2006 a novembro de 2011, observado o disposto no art.5º da Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2011.

Parágrafo único. O percentual referido no caput seráimplementado por Ato da Mesa em conformidade com as disponibi-lidades financeiras e orçamentárias, mantido o equilíbrio entre asdespesas e as receitas e observado o disposto no parágrafo único doart. 22 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e oRelatório de Gestão Fiscal em relação à despesas com pessoal.

...... ........................................................................... " (NR)Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua

publicação.Art. 3º Fica autorizada a Mesa da Assembleia

Legislativa a conceder, por ato próprio, reajuste ou aumento no valorreferencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo, emdecorrência do disposto no § 4º do art. 32 da Resolução nº 002, de 11de janeiro de 2006, até o limite de 10% (dez por cento), emconformidade com as disponibilidades financeiras e orçamentárias,mantido o equilíbrio entre as despesas e as receitas e observado odisposto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar federal nº101, de 2000, e o Relatório de Gestão Fiscal em relação à despesascom pessoal.

Florianópolis,JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado*** X X X ***

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 013, de 14 de dezembro de 2011Dispõe sobre a extensão da VantagemNominalmente Identificada de que trata oart. 5º da Resolução DP nº 002, de 2004,e na Resolução DP nº 044, de 1996, aosservidores nomeados em decorrência doConcurso Público realizado nos termos doEdital nº 001/2009.

Art. 4º Fica concedido auxílio adicional, aos servidoresalcançados pelas Resoluções nºs 1.344, de 1º de outubro de 1993, e009, de 16 de novembro de 2005, e àqueles que se encontrem emexercício na Assembleia Legislativa, a ser creditado em parcela únicana folha de pagamento do mês de dezembro de 2011, no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação destaResolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadasno orçamento da Assembleia Legislativa.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada peloart. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, produzindo seus efeitos quanto ao disposto no art. 1º apartir de 1º de dezembro de 2011.

RESOLVE:Art. 1º Fica estendido aos servidores ocupantes dos

cargos de Analista Legislativo - habilitação em Analista de Sistemas;Analista Legislativo - habilitação em Jornalista; Técnico Legislativo -habilitação em Programador; Técnico Legislativo - habilitação emHardware; Técnico Legislativo - habilitação em Som; Técnico Legislativo- habilitação em Operador de TV; Técnico Legislativo - habilitação emOperador de Estúdio e Rádio; e Técnico Legislativo - habilitação emTécnico Legislativo do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,nomeados em decorrência do Concurso Público realizado nos termos doEdital nº 001/2009, o benefício constante do art. 5º da Resolução DPnº 002, de 13 de abril de 2004, relativamente à Gratificação peloDesempenho de Atividade Especial prevista no art. 85, inciso VIII, daLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, atribuída e incorporada aosservidores efetivos e aos inativos conforme Resolução DP nº 069, de21 de dezembro de 1999, e Resolução DP nº 265, de 20 de março de2001, e o benefício da Resolução DP nº 044, de 13 de agosto de1996, alterada pela Resolução DP nº 068, de 23 de agosto de 2001,que concedeu Gratificação de Atividade Legislativa.

Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 005, de 18 deagosto de 2011.PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 14 de dezembro de 2011

Deputado Gelson MerisioPresidente

*** X X X ***RESOLUÇÃO Nº 015, de 15 de dezembro de 2011

Altera as Resoluções nºs 001 e 002, de 11de janeiro de 2006, e adota outrasprovidências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65,inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,

RESOLVE:Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de

2006, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta

Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da AssembleiaLegislativa.

“Art. 4º Os gabinetes dos Deputados, dos Membros da Mesae das Lideranças terão sua estrutura constituída pelo Grupo deAtividades de Assessoramento Parlamentar, cujas atribuições do cargode Secretário Parlamentar são inerentes às atividades relacionadas aomandato de Deputado.” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de2011. Art. 2º Os Capítulos I e III do Título III da Resolução nº 001,

de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 14 de dezembro de 2011“TÍTULO IIIDeputado Gelson Merisio

..........................................................................................PresidenteCAPÍTULO I*** X X X ***

DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DOS GABINETES PARLAMENTARES,DOS MEMBROS DA MESA E DAS LIDERANÇAS

RESOLUÇÃO Nº 014, de 14 de dezembro de 2011Altera o art. 1º da Resolução nº 008, de2009, que redefine o valor referencial devencimento dos servidores do PoderLegislativo e adota outras providências.

Seção IDo Gabinete da Presidência

Art. 52. Estão vinculados e subordinados ao Gabinete daPresidência os Secretários Parlamentares da Presidência, a quemcompete, especialmente:

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada peloart. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno, I - assessorar o Presidente em assuntos administrativos e

políticos;RESOLVE:II - receber, orientar e encaminhar o cidadão que faz contato

com o Presidente;Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 008, de 30 de

setembro de 2009, com a redação dada pela Resolução nº 005, de 18de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: III - assessorar o Presidente em seu relacionamento com a

imprensa;“Art. 1º O valor referencial de vencimento dosservidores do Poder Legislativo, fixado no art. 1º, caput, da Lei nº13.669, de 28 de dezembro de 2005, fica reajustado para R$ 366,71(trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos),correspondente ao incremento de 1,51% (um vírgula cinquenta e um porcento) do IGP-M acumulado no período de julho a outubro de 2011,observado o disposto no art. 5º da Resolução nº 002, de 24 defevereiro de 2011.” (NR)

IV - acompanhar o Presidente em visitas e entrevistas nosórgãos de imprensa;

V - preparar material para discurso do Presidente;VI - acompanhar o Presidente em eventos públicos,

assessorando a divulgação dos mesmos jornalisticamente;VII - atender os encaminhamentos políticos do Presidente;VIII - acompanhar a tramitação dos projetos e manter o

Presidente informado sobre os mesmos;Art. 2º Fica assegurado reajuste no valor referencial devencimento dos servidores do Poder Legislativo, a partir do mês defevereiro de 2012, no percentual de 10,05% (dez vírgula zero cinco por IX - prestar assessoramento ao Presidente, desempenhando

tarefas e atribuições especiais e estratégicas que lhes sejam determinadas;



X - dar suporte técnico ao Presidente em suas relaçõespolítico-administrativas com autoridades, órgãos e entidades públicas eprivadas e associações de classe;

Art. 66 -A Está vinculada à Coordenadoria de Atos e RegistrosFuncionais a Gerência de Controle de Frequência, a quem compete,especialmente:

XI - coordenar atividades políticas de relacionamento doPresidente com o Poder Legislativo Municipal;

I - efetuar o controle de frequência dos servidores;II - desenvolver atividades relacionadas ao cadastramento,

lotação e movimentação de pessoal;XII - representar o Presidente em eventos, encontros,simpósios e reuniões; III - elaborar relatório mensal de desconformidades;

XIII - realizar visita às comunidades e associações; IV - manter atualizado o cadastro dos servidores de origemexterna; eXIV - serviços administrativos no escritório de representação; e

XV - outras atividades de apoio inerentes ao exercício domandato de Presidente.

V - controlar os afastamentos legais.” (NR)Art. 3º Fica acrescida a Seção IX-A, e respectivo art. 75-A, ao

Capítulo I do Título IV da Resolução nº 001, de 2006, com a seguinteredação:

Seção IIDos Gabinetes Parlamentares, de Membros da Mesa e das Lideranças

“Seção IX-AArt. 53. Estão vinculados e subordinados aos GabinetesParlamentares, de Membros da Mesa e das Lideranças os SecretáriosParlamentares, a quem compete, especialmente:

Da Comissão de Transparência InstitucionalArt. 75 -A À Comissão de Transparência Institucional,

diretamente vinculada à Chefia de Gabinete da Presidência, compete,especialmente, a elaboração das informações pormenorizadas sobre aexecução orçamentária e financeira do Poder Legislativo, emcumprimento ao preceito dos arts. 48, inciso II, e 48-A, incisos I e II, daLei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei deResponsabilidade Fiscal, com a redação dada pela Lei Complementarfederal nº 131, de 27 de maio de 2009.”

I - receber, orientar e encaminhar o cidadão que faz contatocom o Deputado;

II - realizar pesquisas;III - fazer o acompanhamento interno e externo de assuntos

de interesses do Parlamentar e do gabinete;IV - guardar e se responsabilizar pelos bens móveis

patrimoniais alocados pela Assembleia Legislativa nos gabinetes;Art. 4º Os Anexos II-A, IX-B e IX-C da Resolução nº 002, de 11

de janeiro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e IIIdesta Resolução.

V - acompanhar e controlar as despesas do gabinete;VI - representar o Deputado em eventos, encontros,

simpósios e reuniões;Art. 5º Fica criada e incluída no Anexo III-A da Resolução nº

002, de 2006, uma função de confiança de Gerência de Controle deFrequência, código PL/FC-5.

VII - realizar visita às comunidades e associações;VIII - realizar visita às Prefeituras, Câmaras de Vereadores,

Secretarias de Estado e demais órgãos públicos;Art. 6º Fica criada e incluída no Anexo III-D da Resolução nº

002, de 2006, a Comissão de Transparência Institucional, códigoPL/FC-3, com quantitativo de cinco membros.

IX - prestar assessoramento técnico na área de conhecimentode sua formação;

X - orientar o Deputado em seu relacionamento com aimprensa;

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação destaResolução correrão à conta das dotações próprias consignadas noOrçamento da Assembleia Legislativa.XI - prestar serviços administrativos no escritório de repre-

sentação; Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.XII - outras atividades de apoio inerentes ao exercício do

mandato de Deputado. Art. 9º Ficam revogadas as Seções III, IV, V e VI, e osrespectivos arts. 54, 55, 56 e 56-B, do Capítulo I do Título III daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006.

..........................................................................................CAPÍTULO III

.......................................................................................... PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 15 de dezembro de 2011Seção VII Deputado Gelson Merisio

Da Diretoria de Recursos Humanos PresidenteSubseção I

Da Coordenadoria de Atos e Registros FuncionaisANEXO I

(Altera o Anexo II-A da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)“ANEXO II - A

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃOGRUPO DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - PL/DAS

DENOMINAÇÃO CÓDIGO NÍVEL QUANTIDADEChefe de Gabinete da Presidência PL/DAS 8 1Diretor-Geral PL/DAS 8 1Procurador-GeralProcurador-Geral Adjunto

PL/DASPL/DAS

88

11

Secretário Parlamentar da Presidência PL/DAS 7 2Secretário Executivo de Relações Institucionais PL/DAS 7 1Diretor Administrativo PL/DAS 7 1Diretor de Recursos Humanos PL/DAS 7 1Diretor Financeiro PL/DAS 7 1Diretor de Comunicação Social PL/DAS 7 1Diretor Legislativo PL/DAS 7 1Diretor de Tecnologia e Informações PL/DAS 7 1Coordenador de Atos e Registros Funcionais PL/DAS 6 1Coordenador de Estágios Especiais PL/DAS 6 1Coordenador de Eventos PL/DAS 6 1Coordenador de Execução Orçamentária PL/DAS 6 1Coordenador de Orçamento Parlamentar PL/DAS 6 1Coordenador de Serviços Técnicos PL/DAS 6 1Coordenador de Serviços Gerais PL/DAS 6 1Coordenador de Recursos Materiais PL/DAS 6 1Coordenador de Transportes PL/DAS 6 1Coordenador de Divulgação e Serviços Gráficos PL/DAS 6 1Coordenador de Processamento do Sistema de Pessoal PL/DAS 6 1Coordenador de Planejamento e Avaliação de Pessoal PL/DAS 6 1



Coordenador de Saúde e Assistência PL/DAS 6 1Coordenador de Tesouraria PL/DAS 6 1Coordenador de Contabilidade PL/DAS 6 1Coordenador de Prestação de Contas PL/DAS 6 1Coordenador de Licitações PL/DAS 6 1Coordenador de Imprensa PL/DAS 6 1Coordenador de Rádio PL/DAS 6 1Coordenador de TV PL/DAS 6 1Coordenador de Informações PL/DAS 6 1Coordenador de Biblioteca PL/DAS 6 1Coordenador da Escola do Legislativo PL/DAS 6 1Coordenador de Apoio ao Plenário PL/DAS 6 1Coordenador de Expediente PL/DAS 6 1Coordenador de Documentação PL/DAS 6 1Coordenador de Publicação PL/DAS 6 1Coordenador de Taquigrafia do Plenário PL/DAS 6 1Coordenador das Comissões PL/DAS 6 1Coordenador de Taquigrafia das Comissões PL/DAS 6 1Coordenador do Orçamento Estadual PL/DAS 6 1Coordenador de Redes PL/DAS 6 1Coordenador de Suporte e Manutenção PL/DAS 6 1Coordenador de Projetos e Desenvolvimento PL/DAS 6 1Assessor de Relações Institucionais para Assuntos Internacionais PL/DAS 6 1Secretário-Geral PL/DAS 6 1Assessor de Relações Institucionais para Assuntos Nacionais e do Mercosul PL/DAS 6 1Secretário Parlamentar da Presidência PL/DAS 6 2Assistente de Acompanhamento Orçamentário-Financeiro PL/DAS 5 1Assistente de Relações Institucional PL/DAS 3 2Secretário Parlamentar da Presidência PL/DAS 3 1TOTAL 56

” (NR)ANEXO II

(Altera o Anexo IX-B da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)“ANEXO IX - B

TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTASGRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR - MESA

GRUPO DE ATIVIDADESDE ASSESSORAMENTO

PARLAMENTARCÓDIGO NÍVEIS

NÚMERO MÁXIMODE CARGO POR

GABINETE

ÍNDICE DE COTA MÁXIMAPOR

GABINETE

Presidência 07 104,80431ª Vice-Presidência 03 31,07722ª Vice-Presidência 03 31,0772

SECRETÁRIO 1ª Secretaria PL/GAB 01 a 75 03 31,0772

PARLAMENTAR 2ª Secretaria 03 31,07723ª Secretaria 03 31,07724ª Secretaria 03 31,0772

” (NR)ANEXO III

(Altera Anexo IX-C da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006)“ANEXO IX - C

TABELA DE QUANTITATIVO DE CARGOS E ÍNDICE MÁXIMO DE COTASGRUPO DE ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR - LIDERANÇA

GRUPODE ATIVIDADES DEASSESSORAMENTO

PARLAMENTAR

CÓDIGO NÍVEISNÚMERO DE

DEPUTADOS NALIDERANÇA

NÚMERO MÁXIMODE CARGOS POR

LIDERANÇA

ÍNDICE DE COTAMÁXIMA PORLIDERANÇA

1 3 14,21662 4 28,43323 5 42,64994 6 56,8665

SECRETÁRIO PL/GAB 01 a 75 5 7 71,0832

PARLAMENTAR 6 8 85,2928

7 9 99,5164

8 10 113,7331

9 11 127,9497

Acima de 10 12 142,1614 ” (NR)

*** X X X ***


PALÁCIO BARRIGA VERDE - alesc.sc.gov.br · Gelson Merisio PRESIDENTE ... José Milton Scheffer -...

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