COALIZES E COMPORTAMENTO LEGISLATIVO NO BRASIL (1988-2010)

DANILO BUSCATTO MEDEIROS

ANDRA MARCONDES DE FREITAS

MAURCIO YOSHIDA IZUMI

Trabalho preparado para apresentao na Programao de Seminrios do Programa de Ps-

Graduao em Cincia Poltica da USP, em 14 de novembro de 2013.

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1. Introduo

O objetivo deste trabalho entender como se estrutura o comportamento de Deputados

e Senadores brasileiros em votaes nominais vis--vis estratgias partidrias de participar ou

no da coalizo. Com isso pretendemos contribuir com a discusso sobre a formao,

operao e manuteno das coalizes de governo em sistemas presidencialistas

multipartidrios.

Em geral, a distribuio das preferncias reveladas no Legislativo brasileiro segue uma

estrutura unidimensional caracterizada pelo presidencialismo de coalizo, isto , a diviso

entre os que se alinham ao governo e aqueles que fazem oposio ao mesmo (Leoni 2002;

Zucco Jr. & Lauderdale 2011; Zucco Jr. 2009). Tal assertiva, todavia, construda com base

apenas na observao do comportamento dos deputados no plenrio da Cmara e as

concluses so estendidas ao Congresso Nacional, sem respeitar possveis especificidades do

Senado Federal. Assim, nossa primeira preocupao introduzir o Senado na anlise de forma

a responder se esta casa legislativa tambm pode ser caracterizada como unidimensional e se

tal qual a Cmara a distribuio dos parlamentares nesse espao passvel de ser identificada

pela escala de apoio ao governo.

Isso nos leva ao segundo ponto que pretendemos explorar. O que explica esse padro?

Dito de outra forma, a entrada ou sada formal de um partido da coalizo gera uma mudana

de comportamento dos parlamentares? As respostas podem ser encontradas na motivao dos

partidos para entrar ou sair da coalizo. Mais do que isso, cabe explicao para o quanto o

comportamento legislativo estruturado em termos do conflito entre oposio e governo.

Disso derivam outras questes: (1) os partidos que entram em uma coalizo durante um

mandato presidencial j estavam alinhados com as preferncias do governo ou passam a

apoi-lo apenas aps sua entrada? (2) Os partidos que saem de uma coalizo o fazem porque

j no acompanhavam o governo nas votaes ou alteram seu comportamento logo aps a

sada ou ainda nada muda? (3) Os parlamentares individualmente acompanham a deciso de

seus lderes? A depender das respostas ainda cabe questionar o porqu do governo convidar

para a coalizo um partido que j o apoiava. De tal forma ser possvel compreender com

maior acuidade se a estratgia de formar uma coalizo de governo efetiva; isto , se uma vez

formada a coalizo, esta estruturar o comportamento de seus membros, tal qual esperado em

regimes parlamentaristas.

Tais questionamentos motivam o presente trabalho, mas ainda no somos capazes de

fornecer uma resposta definitiva. Por ora, visamos lanar luz sobre o processo de agregao

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de preferncias e o efeito da participao na coalizo de governo.

Na seo que se segue fazemos alguns apontamentos acerca da metodologia

empregada a estimao de pontos ideais e apresentamos uma estatstica descritiva dos

dados utilizados. Na terceira, discutimos a questo da dimensionalidade e o seu contedo

substantivo. Na seo quatro, avaliamos a influncia da coalizo sobre o comportamento

legislativo. Por fim, tecemos algumas consideraes finais.

2. Metodologia e objeto

Neste trabalho utilizamos o Banco de Dados Legislativos do Cebrap. Mesmo que haja

limitaes em se trabalhar com votaes nominais, no podemos deix-las de lado na anlise

do comportamento poltico, j que so nelas que somos capazes de enxergar as preferncias

manifestas dos legisladores, cuja agregao que decidir o resultado de uma poltica.

Para recuperar as dimenses do espao poltico utilizaramos tcnicas de estimao

baseadas em modelos espaciais do voto (Enelow & Hinich, 1984; Hinich & Munger, 1997). O

modelo espacial assume que as alternativas polticas podem ser representadas como pontos

em um espao euclidiano uma linha, plano ou hiperplano. Legisladores, por sua vez,

possuem preferncias definidas sobre essas alternativas (McCarty, Poole, & Rosenthal, 2001).

Em geral, assumido que essas preferncias so de pico nico (single-peakedness), ou seja,

de todas as alternativas polticas possveis, apenas uma delas a preferida pelo legislador.

Dizemos que ela o seu ponto ideal. Assume-se tambm que as preferncias so simtricas,

ou seja, se existe duas alternativas polticas equidistantes do ponto ideal do legislador, ele

indiferente s duas propostas. Esse pressuposto bastante restritivo (Hinich & Munger, 1997).

Isso porque ele exclui formas plausveis de preferncias polticas. Por exemplo, a reduo em

5% dos impostos pode ser algo muito mais importante para um parlamentar do que um

aumento da mesma magnitude. razovel imaginar que ele no seja indiferente s duas

propostas.

Por fim, comum assumir que o voto seja sincero. O que equivale a dizer que quando

um legislador se depara com duas alternativas (votar "Sim" ou "No" em uma proposta), ele

escolher aquela que estiver mais prxima de seu ponto ideal. Isso implica que a deciso

tomada naquele momento leva em considerao somente essas duas alternativas e deixa de

lado tudo o que ser votado no futuro (Hinich & Munger, 1997). A linha que divide os pontos

ideais dos apoiadores dos opositores da proposta conhecido como linha de corte (cutline).

Relacionado a isso, quando estamos diante de um plano com mais de uma dimenso, assume-

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se tambm que as preferncias so separveis (separable preferences). Isso quer dizer que o

escolha feita em uma votao no tem influncia na escolha feita em outra votao. Se as

preferncias no forem separveis, os pontos ideais em cada questo ser conhecido apenas

condicionamente.

Esta tcnica embebida pela idia de sistemas de crenas de Converse (1964).

Segundo ele, um sistema de crenas "uma configurao de idias e atitudes cujos elementos

so interligados por alguma forma de constrangimento ou interdependncia funcional"

(Converse, 1964, p. 207). Por exemplo, se sabemos que um legislador favorvel aos direitos

trabalhistas, da podemos derivar que ele ser favorvel ao aumento do salrio mnimo e

expanso dos servios pblicos de sade. Ou seja, se sabemos que um legislador tomou uma

deciso A em um tema x, estamos aptos a afirmar que ele tomar uma deciso A' no tema y.

Quando aplicado s votaes nominais, essa interdependncia entre esses diversos assuntos

tem uma interpretao geomtrica.

Nos ltimos 30 anos, diversos modelos probabilsticos de voto legislativo foram

desenvolvidos em cima dessas idias. Como, por exemplo o W-NOMINATE (Poole &

Rosenthal, 1985, 1991) e o IDEAL (Clinton, Jackman, & Rivers, 2004).

Como argumentam Rosenthal e Voeten (2004, p. 621), modelos paramtricos, como o

W-NOMINATE e o IDEAL, "assumem que os erros so independentes e identicamente

distribudos (i.i.d.) entre os legisladores e as votaes", ou seja, a varincia do erro deve ser

homocedstica. Embora esse pressuposto seja factvel para o Congresso norte-americano, para

o qual tais tcnicas foram desenvolvidas e largamente testadas, ele pode no ser apropriado

para o contexto de outras legislaturas, por exemplo, o Congresso brasileiro.

Um primeiro ponto diz respeito disciplina partidria. Se alguns legisladores esto

mais sujeitos uma forte presso do partido do que outros, o pressuposto de que os erros so

i.i.d. provavelmente violado. Como os dados de Figueiredo e Limongi (1999) e Neiva

(2011) mostram, a disciplina entre os partidos no Congresso brasileiro varia de maneira

significativa. Enquanto alguns partidos, como o PT, so extremamente coesos/disciplinados,

outros, como o PMDB, possuem ndices no to altos.

Em segundo lugar, a migrao partidria um outro problema. Obviamente, se os

parlamentares no alterarem o seu comportamento ao migrar de partido, no h problema

algum. Mas, se eles migram de um partido mais disciplinado para um menos disciplinado (ou

vice-versa) e, assim, tornam-se sujeitos a uma maior presso partidria nas votaes, o

pressuposto violado. Mais importante do que isso, razovel imaginar que mudar de partido

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altera o ponto ideal do parlamentar (Rosenthal & Voeten, 2004, p. 621). E o mesmo

argumento pode ser extendido para a entrada/sada de um partido da coalizo de governo.

Mesmo que o parlamentar no tenha migrado de partido, sabemos que a orientao do partido

e consequentemente do parlamentar pode ser completamente diferente.

Por fim, o comportamente estratgico um terceiro fator que viola o pressuposto

(Rosenthal & Voeten, 2004, p. 622). Votar estrategicamente est aqui em contraposio idia

de voto sincero. Isso implica que, se um parlamentar est diante de duas alternativas polticas,

no necessariamente ele votar naquela que est mais prxima de seu ponto ideal.

Legisladores que votam, digamos, com os interesses de seus estados e no com os do partido,

violam sistematicamente o pressuposto de i.i.d.. Isso porque parlamentares com determinadas

caractersticas (vamos dizer, por exemplo, provenientes de estados pobres) so mais

propensos a votar estrategicamente do que os outros.

Com vistas a minimizar esses problemas ser utilizado neste trabalho a tcnica no

paramtrica do Optimal Classification (Poole, 2000). Essa tcnica, ao contrrio do W-

Nominate e do IDEAL, no sustentada sobre qualquer pressuposto sobre a forma funcional

das preferncias dos legisladores e sobre a distribuio dos erros1. O OC busca encontrar os

pontos ideais dos legisladores e os cutpoints das votaes que minimizam o nmero de erros.

Ou seja, ele maximiza a classificao correta das escolhas legislativas (Poole, 2000, p. 212).

Eis o procedimento (Poole, 2005, p. 82):

1. Gera valores iniciais para os parlamentares a partir da decomposio em autovalores e

autovetores (eigenvalue-eigenvector decomposition) da matriz de concordncia

senador-senador;

2. Dado os pontos ideais dos parlamentares, para cada votao encontrado um plano de

corte que maximiza a classificao correta dos votos dos parlamentares;

3. Dado os planos de corte das votaes, para cada parlamentar encontrado um ponto

no espao que maximiza a classificao correta dos votos dos parlamentares;

4. Retorna para a etapa 2.

Nesse processo iterativo, o nmero de classificaes corretas nunca diminui. E as

etapas 2 e 3 podem se repetir at que nenhum ganho em classificaes corretas seja mais

possvel.

1 O nico pressuposto o de que as preferncias dos legisladores so simtricas e de pico nico.

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As estimativas geradas pelo Optimal Classification so altamente semelhantes s

produzidas pelas outras tcnicas paramtricas. No entanto, com a vantagem de no fazer

nenhuma pressuposio acerca da forma funcional da utilidade dos parlamentares e da

distribuio dos erros.

Sero utilizadas todas as votaes nominais ocorridas no plenrio da Cmara dos

Deputados e do Senado Federal entre Janeiro de 1989 e Dezembro de 2010. Ao todo so seis

legislaturas, sob o governo de cinco presidentes diferentes e a formao de 19 coalizes . Na

Cmara, durante esse perodo ocorreram 2.394 votaes nominais, com a participao de

1.989 deputados e foram dados 847.295 votos. E no Senado ocorreram 1.408 votaes

nominais, com a participao de 362 senadores e foram dados 80.640 votos.

O Optimal Classification exclui todas as votaes em que no houve conflito. Ou seja,

todas aquelas em que 97,5% do plenrio votou de forma igual sero excludas . Alm disso, o

mtodo inclui apenas os parlamentares que votaram ao menos 20 vezes em cada perodo

estudado neste caso, por legislatura. Uma importante deciso a ser tomada nesse momento

a escolha da unidade de anlise. Poole e Rosenthal (1997), por exemplo, utilizam o

parlamentar individual. Leoni (2002, p. 367) segue uma estratgia semelhante e adota

retratos do partido. Basicamente o partido pelo qual o parlamentar votou pela primeira vez

na legislatura em questo. Porm, dada a questo da migrao partidria, acreditamos que

essa escolha seja um pouco problemtica. Por exemplo, vamos supor que um senador do PDT

durante o primeiro mandato do governo Lula migre para o PSDB. Suponhamos tambm que o

PDT faa parte da coalizo do governo e o PSDB faa oposio. Se consideramos o

parlamentar em questo unicamente em um ou em outro partido, estaramos comentendo um

equvoco relativamente grave. Sobretudo se temos em vista, como sugere grande parte da

literatura (Figueiredo & Limongi, 1999; Leoni, 2002; Neiva, 2011; Zucco Jr. & Lauderdale,

2011; Zucco Jr., 2009), que o pertencimento ou no coalizo governamental um fator

determinante do comportamento legislativo.

Com vistas a minimizar esse problema, adotamos como unidade de anlise o

parlamentar na coalizo. Esclarecendo. Se um parlamentar membro de um partido governista

migrar para um partido que tambm faa parte da coalizo, o parlamentar entra apenas uma

vez em nossa base de dados. Contudo, se ele migrar para um partido que seja da oposio, ele

entrar com dois registros. Da mesma forma, se um legislador estiver em um partido que se

alterna entre coalizo e oposio na mesma legislatura, ele tambm ter dois registros.

Na Tabela 1, apresentamos o nmero de votaes e de deputados e senadores que

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sobreviveram aos critrios adotados. Em primeiro lugar, possvel notar que o nmero de

votaes muito maior na Cmara. Isso ocorre, em grande parte, porque todas as matrias,

com exceo daquelas de autoria de senadores, comeam a tramitar na cmara baixa. Isso no

irrelevante. Sobretudo se considerarmos o poder de agenda que detm os presidentes

brasileiros. Alm disso, o nmero de senadores muito menor do que o de deputados. Com

81 membros, o Senado brasileiro corresponde a apenas 16% do tamanho da Cmara dos

Deputados fato que reduz os potenciais autores de projetos.

Tabela 1: Votaes e parlamentares includos

Cmara dos Deputados

Legislatura Votaes

nominais

Votaes

includas

Deputados

votantes

Deputados

includos

48 94 89 (94,6%) 815 595 (73,0%)

49 258 220 (85,2%) 978 841(85,9%)

50 545 495 (90,8%) 811 765 (94,3%)

51 434 302 (69,5%) 768 652 (84,8%)

52 443 313 (70,6%) 864 799 (92,4%)

53 620 401 (64,6%) 705 602 (85,3%)

Total 2394 1820 4941 4254

Senado Federal

48 45 35 (77,8%) 131 27 (20,6%)

49 179 126 (70,4%) 167 132 (79,0%)

50 514 264 (51,4%) 129 101 (78,3%)

51 280 158 (56,4%) 147 113 (76,9%)

52 222 99 (44,6%) 144 107 (74,3%)

53 168 62 (36,9%) 126 77 (61,1%)

Total 1408 744 844 557

Para alm disso, o nmero reduzido de votaes nominais no Senado pode ser um

indcio de que os conflitos em torno das matrias j tenham sido resolvidos na Cmara. Ou

ainda que por ser uma casa menor tenham maior capacidade de resolver esses mesmos

conflitos antes da chegada dos projetos no plenrio. Nota-se ainda que, na mdia, as votaes

da Cmara so mais conflituosas do que as do Senado. Cerca de 47% das votaes occoridas

no Senado foram excludas porque no apresentaram conflito 97,5% do plenrio votou igual

-, ao passo que na Cmara somente 24% superaram esse patamar de unanimidade. Ou seja,

trabalharemos com 744 das 1.408 votaes do Senado e 1.820 das 2.394 votaes da Cmara.

No que diz respeito ao nmero de senadores votantes includos, temos uma mdia de

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93,3 por legislatura. Entretanto, temos um desvio padro alto (37,5) que atinge seu ponto

mnimo na 48 Legislatura com 27 senadores e seu mximo na 49 com 135. Para a Cmara

temos uma mdia de 692,3 deputados por legislatura com um desvio padro de 87,5. Com

essas informaes, seguimos com a anlise da dimensionalidade.

3. Dimensionalidade

O problema da dimensionalidade do espao poltico no novo. Um de seus maiores

precursores foi sem dvidas Duncan Black (1948, 1958). Segundo o autor, em contextos

unidimensionais existe um equilbrio nico que se d na posio mediana2. Ou seja, em

decises tomadas pela regra da maioria, aquele que est nesta posio nunca perde. Nos

modelos tericos de deciso legislativa baseados na idia de median-voter, as preferncias dos

legisladores e as propostas (ou emendas) em votao podem ser representadas por pontos em

um espao euclideano. Para decidir o seu voto, cada parlamentar calcula a distncia entre o

seu ponto ideal e a localiao tanto da propsta como do status quo. Como sua preferncia de

pico nico, ele escolher a opo que est mais prxima de seu ponto ideal (Krehbiel, 1998).

Se a votao for de maioria simples, haver equilbrio na posio mediana. Reparem que esse

modelo assume que o partido no capaz de forar ou contranger o voto do indivuo. Se

parlamentares de mesmo partido votam de forma semelhante isto se d por que eles possuem

preferncias semelhantes (Krehbiel, 1993)3.

No entanto, estas assertivas s so vlidas em espaos polticos unidmensionais.

Quando estamos diante de um plano com mais de uma dimenso, o caos se instaura e tudo

pode acontecer (McKelvey, 1976). Nesse momento, a questo do nmero de dimenses passa

a ser relevante. Mas como determinar o nmero de dimenses a ser estimado? Na viso de

Poole (2005, p. 141), isso mais uma questo substantiva do que estatstica. No h nenhuma

tcnica que seja crucial na escolha entre um modelo unidimensional ou multidimensional.

Uma sugesto (Poole, 2005), porm, olhar para o nmero de classificaes correta isto , o

ajuste do modelo.

Como possvel observar na Tabela 2, com apenas uma dimenso o OC classificou

corretamente no mnimo 90,7% das votaes (49 legislatura) para o Senado e 90,5% para a

Cmara dos Deputados. Isso no um valor baixo, principalmente se compararmos com o

2 A primeira formulao foi de Harold Hotelling (1929) com aplicaes na economia. Posteriormente, Anthony

Downs (1999) o utilizou para estudar a competio eleitoral. 3 Vale frisar que, nesse modelo, o voto do legislador no necessariamente sincero. estratgico: o votante

sempre optar pela opo mais prxima do seu ponto ideal.

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resultado encontrado para outros parlamentos ao redor do mundo. Por exemplo, na 105

legislatura da Casa dos Representantes americana temos um valor de 88,2%. Ou o parlamento

britnico com 89,7% (Leoni 2002, 369; Poole & Rosenthal 2001). Em outras palavras, o

acrscimo de mais uma dimenso melhora pouco o ajuste do modelo.

Tabela 2: Classificao Correta e APRE

Cmara dos Deputados Senado Federal

Legislatura Dimenses Classificaes

Corretas (%) APRE

Classificaes

Corretas (%) APRE

48 1 91,2 0,68 94,8 0,81

2 93,5 0,76 98,5 0,94

49 1 90,5 0,63 90,7 0,50

2 92,3 0,70 93,7 0,66

50 1 92,6 0,72 91,9 0,61

2 93,3 0,75 93,2 0,67

51 1 94,0 0,76 92,1 0,58

2 95,0 0,80 94,0 0,68

52 1 93,0 0,63 91,8 0,67

2 94,1 0,69 93,8 0,75

53 1 92,7 0,64 94,0 0,77

2 93,5 0,68 96,4 0,86

Fonte: Banco de Dados Legislativos Cebrap

Alm da porcentagem de classificaes corretas tambm precisamos ver o APRE

(Reduo Propocional do Erro Agregado). Pois, o primeiro ajuste por si s tende a gerar

estimativas inflacionadas pelas votaes em que uma maioria supera largamente a minoria.

Por exemplo, vamos supor que em uma votao 90% do plenrio vote Sim e os 10%

restante vote No. Se eu escolher aleatoriamente um parlamentar, a probabilidade de

classificar corretamente o seu voto de 90% (Poole, 2005, p. 129).

Para no cair nessa predio ingnua criou-se a medida APRE4. Ela varia de zero a

um. Quando seu valor igual a zero significa que o modelo no explica nada. Por outro lado,

se atinge o valor igual a um, uma classificao perfeita foi alcanada.

Pela tabela acima, em todas as situaes o APRE com duas dimenses foi mais alto do

que com uma. Em especial, a 48 e a 49 legislaturas so as que apresentam o melhor ganho

4 O clculo do APRE dado pela seguinte expresso (Leoni, 2002, p. 369):

APRE = (Votos da MinoriajErros feitos pelo NOMINATEj

qj=1

(Votos da Minoriaj) qj=1

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com duas dimenses na Cmara e no Senado, respectivamente. Destaca-se que em todas

legislaturas h uma melhora no ajuste, mas o ganho no muito grande.

Em resumo, o que podemos concluir a partir dos ajustes que com apenas uma

dimenso podemos representar razoavelmente bem as votaes nominais do Senado Federal e

da Cmara dos Deputados. A questo agora saber qual o contedo substantivo dessa

dimenso.

3.1. O contedo da primeira dimenso

Apenas uma dimenso serve para indicar o posicionamento dos parlamentares. Mas

qual seria ela? As anlises de Poole e Rosenthal (1985, 1991, 1997) permitem concluir que,

no caso dos Estados Unidos, os comportamentos manifestos pelas votaes podem ser

explicados basicamente por uma dimenso, a qual escalona liberais e conservadores. Isto

ocorre ainda que no se possa negar a existncia de issues multidimensionais. Os autores

sustentam que at a aprovao dos direitos civis nos anos 1960, questes de raa e de

distribuio definiam as preferncias, mas desde ento se tornaram altamente correlatas de

modo a se colapsarem em um espao unidimensional (Poole & Rosenthal, 2001, p. 7).

Outras pesquisas sobre os congressos latino-americanos utilizaram o W-Nominate.

Alemn e Saiegh (2007) e Alemn (2008) analisam o Congresso chileno no perodo recente e

confirmam a forte diviso entre as duas principais coalizes polticas do pas, Concertacin e

Alianza, e tambm suas estabilidades e coerncis partidrias internas. As preferncias podem

ser resgatadas unidimesionalmente. O estudo de Onuki, Ribeiro e Oliveira (2009) confirma os

resultados para as votaes de poltica externa no Chile, mas mostra que no caso argentino as

preferncias no esto polarizadas, sendo difcil distinguir os partidos. Ao menos na

apreciao de poltica externa, os legisladores tendem ao centro. Para os casos argentino

(Jones, Hwang, & Micozzi, 2008; Jones & Hwang, 2005) e uruguaio (Altman, 2000; Zucco

Jr., 2013), a despeito das afinidades ideolgicas dos parlamentares, observamos uma clara

diviso entre governistas e oposicionistas.

Em estudo (em andamento) comparando 16 pases baseado na estimao de pontos

ideais, Hix e Noury (2012) sustentam que em quase todos os contextos institucionais o

conflito governo-oposio, e no posies sobre polticas (policy positions), impulsionam o

comportamento legislativo. As excees seriam os sistemas onde as coalizes legislativas so

construdas issue-by-issue: regimes presidencialistas com formao de coalizes de governo

(notadamente o Brasil) e sistemas parlamentaristas de governo minoritrio. Nestes casos, a

10

diferenciao entre esquerda e direita (preferncias sobre polticas) ditaria o comportamento

dos parlamentares. Neste caso, e pensando exclusivamente as concluses dos autores sobre o

Brasil, as suposies que fazem os autores acabam por contaminar os resultados, basta dizer

que ao analisar os regimes presidencialistas os autores juntam na categoria presidencialismo

de coalizo Brasil, Chile, o Parlamento Europeu, e Repblica Tcheca, esse ltimo um

parlamentarismo minoritrio.

No caso brasileiro, o estudo pioneiro foi de Leoni (2002). O nvel de 85% de predio

dos votos analisados aponta para a unidimensionalidade. Com a aferio da posio do

Presidente da Repblica, atravs do voto da liderana do governo no plenrio da Cmara dos

Deputados, possvel afirmar que as posies dos parlamentares na primeira dimenso esto

amplamente associadas oposio ou ao apoio dados s propostas do Executivo e ao fato

como este se posiciona.

Nessa linha, Zucco Jr. (2009) analisa um nmero maior de legislaturas da Cmara de

Deputados e conclui enfaticamente que, sendo o significado substantivo da dimensionalidade

totalmente subjetivo, a primeira dimenso refletiria o conflito entre governo e oposio. Isto

ocorreria porque o governo tenta ganhar apoio legislativo lanando mo de diferentes recursos

disponveis. O autor sustenta que h que se avanar quanto ao entendimento de que o

comportamento legislativo um indicador direto de ideologia, enquanto, em especial para o

caso brasileiro, comportamento o produto de inclinaes ideolgicas pr-existentes e de

trocas polticas entre governo e congresso (Zucco Jr., 2009, p. 1081). Voltando ao trabalho

de Hix e Noury (2012), ainda que discordem da assertiva de Zucco Jr. de que h

unidimensionalidade do espao poltico brasileiro e que essa reflete o conflito entre governo e

oposio, os autores vo na mesma direo quando afirmam que os votos so conquistados no

varejo e que as preferncias sobre polticas importam para os parlamentares individualmente5.

Enfim, a literatura que vem utilizando a estimao de pontos ideais de legisladores tem

atribudo primeira dimenso o espectro ideolgico ou a diviso entre governo e oposio

muitas vezes, trata-se da combinao/sobreposio dos dois fatores (cf. Zucco Jr. &

Lauderdale, 2011). Comparar os pontos ideais estimados com a porcentagem de votos

favorveis ao governo6 uma sada para verificar se a ordenao se encontra dentro do

esperado. o que apresentamos na Figura 1.

5 Vale frisar que as concluses de Hix e Noury (2012) estendidas ao Brasil so muito influenciadas pela escolha

de apenas uma legislatura (primeiro mandato de Cardoso) e por analisar os resultados de regimes muito

diferentes em conjunto (Brasil, Chile, Repblica Tcheca e Parlamento da Unio Europeia). 6 Para calcular a porcentagem de votos dados ao governo foram excludas as votaes em que pelo menos 90%

do plenrio votou da mesma forma.

11

Figura 1: Correlao entre a posio na 1 Dimenso e a taxa de apoio ao lder do governo

Fonte: Banco de Dados Legislativos Cebrap

Nota-se um padro: as duas variveis esto fortemente correlacionadas. A exceo fica

por conta da 49 legislatura, na qual encontramos uma correlao um pouco mais fraca. At a

51, quanto maior o valor da 1 dimenso, maior a quantidade de votos dados ao governo. A

partir da 52 legislatura, o quadro se inverte. Com a ascenso de um presidente de esquerda, as

correlaes continuam fortes, mas agora com o sinal negativo. Isso sugere que essa primeira

dimenso de fato representa uma clivagem entre governo e oposio.

Tendo em vista os resultados de outras pesquisas sobre o sistema poltico brasileiro, o

conflito entre governo e oposio parace ser, de fato, a clivagem a estrturar o comportamento

legislativo. No s os estudos que se baseiam em estimaes de pontos ideais chegam a

concluses prximas, mas tambm Figueiredo e Limongi (1999, 2000), precursores no tema,

j mostravam que os partidos se diferenciam na arena legislativa e possuem um padro de

votao que separa governistas de oposicionistas. Basta lembrarmos que no Brasil os

presidentes so dotados de fortes poderes de agenda. Como mostram Figueiredo e Limongi

(2000, p. 155), 86% das leis sancionadas entre 1989 e 1997 foram introduzidas pelos

presidentes e a taxa global de projetos aprovados com origem no Executivo de 78%. Ao

controlar a agenda, o Executivo est apto a determinar o que ser votado e quando o ser. A

posse dessa prerrogativa permite aos presidentes alterarem a localizao das polticas no

espao no qual os legisladores iro agir.

Para alm do controle do processo, os Executivos brasileiros sistematicamente tm

divido o poder do partido do presidente entre os partidos no Congresso. A diviso do poder

em si, j demonstra que h um entendimento por parte do presidente, ou do partido do

presidente que somente seus poderes de agenda no so suficientes, ou seja, preciso compor

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maioria. Neste caso, como Figueiredo e Limongi (2009) afirmam, ao compor a coalizo o

presidente divide o poder, a agenda aprovada do presidente no Congresso deixa de ser do

presidente e passa a ser a agenda da coalizo, no caso brasileiro a exceo de Collor a

agenda passa a ser a agenda da maioria.

Esta interpretao leva em conta a ideia de que h uma lgica a conduzir o processo de

construo de uma maioria legislativa baseada na formao de coalizes de governo7. O apoio

ao governo pode ser conquistado pela construo da agenda poltica no interior da coalizo e

no necessariamente por polticas paroquialistas. Entretanto, Zucco Jr. (2009) assume que

somente dois fatores podem induzir o comportamento dos parlamentares: ideologia

(preferncias sobre polticas ou localizao no eixo esquerda-direita) e pork barrel. Assim,

desconsidera o potencial que a diviso das pastas ministeriais possui sobre o comportamento

dos parlamentares, reduzindo pertencimento a coalizo apenas a acesso a pork.

Obviamente a base governista tem mais acesso a recursos advindos do oramento, mas

reduzir a formao da coalizo apenas ao acesso a pork um erro, seja a partir da observao

da realidade, seja do ponto de vista analtico. Pensemos na lgica da formao de coalizes, o

ato prtico que revela a formao ou no de uma coalizo a diviso de pastas ministeriais

entre mais de um partido, ou seja, o partido formador abre necessariamente mo de algum

poder efetivo. A maneira como o acordo firmado entre os partidos da coalizo vai

determinar a intensidade da quantidade de poder que o partido formador est abrindo mo

neste momento, que pode variar entre o status que conferido ao nomeado at o poder de

efetivamente interferir em um ramo de poltica pblica.

A discusso de como so formadas as coalizes, bem como de como as decises so

tomadas nessa configurao, bastante prolifera em regimes parlamentaristas, no entanto,

rara em regimes presidencialistas. Muito por conta da ideia, hoje j deposta (Cheibub,

Przeworski, & Saiegh, 2004), de que coalizes so inviveis em regimes presidencialistas.

Voltando a considerao inicial, em regimes parlamentaristas o partido formador tem

incentivo muito claro para abrir mo deste poder, qual seja, a prpria possibilidade de

formao do Executivo, uma vez que Executivo e Legislativo dependem mutuamente para

garantir sua sobrevivncia. Em regimes presidencialistas, o partido formador sempre o do

presidente e, obviamente, sua sobrevivncia ou a formao ou no do governo no est em

jogo quando este decide dividir o poder que legitimamente conquistou nas urnas com outros

partidos. Neste caso, a nica razo lgica que se consegue deduzir que a formao da

7 Maioria legislativa e coalizo de governo so formaes diferentes: o governo pode conseguir 50%+1 dos

votos em determinada votao sem que sua coalizo detenha mais de 50% das cadeiras.

13

coalizo feita para conseguir maioria no parlamento. Maioria esta, mais estvel do que uma

coalizo legislativa ad hoc onde as preferncias individuais e/ou partidrias se definem a cada

votao. mais fcil construir maioria no atacado do que no varejo.

Outro ponto importante a ser discutido so os poderes do presidente no tocante a

liberao de recursos oramentrios, que so bastante conhecidos, no preciso detalha-los

aqui. Destaquemos apenas que o Executivo est dotado da capacidade liberar ou no emendas

ao oramento, assim sendo, se os parlamentares acompanham o Executivo apenas para

garantir a liberao de pork, no seria preciso que o ltimo abrisse mo de ministrios.

Algum poderia argumentar que ao ceder o ministrio o presidente ratifica o acordo de

distribuio de pork, fornece uma espcie de fiana de que o prometido ser concedido,

somando a essa promessa a distribuio de cargos, mas que no divide poder substantivo

sobre polticas. Mas de novo, de que valem esses cargos sem que poder substantivo no esteja

relacionado a eles? obvio que no s pork que est em jogo.

Voltemos definio. Uma coalizo um acordo poltico ou aliana interpartidria

para alcanar um fim comum. Mas preciso distinguir, uma coalizo governamental de uma

coalizo legislativa. Para Mller e Strom (2003, p. 12 traduo nossa), membros da coalizo

so apenas aqueles que possuem representantes designados ocupando um lugar no gabinete.

Ou seja, no basta apoiar o Executivo para fazer parte da coalizo governamental, preciso

ocupar uma pasta ministerial. Coalizes legislativas, por outro lado, podem ocorrer devido a

negociaes pontuais, ad hoc, ou simplesmente por identidade de preferncias (Laver &

Schofield, 1998, p. 129). Coalizes de governo, no entanto, implicam acesso a cargos, a

posies de poder, em troca de apoio legislativo (Figueiredo, 2007, p. 1).

Uma coalizo governamental exige, ento: (1) um acordo interpartidrio, onde o

Executivo divide seu poder, ao distribuir pastas ministeriais para dois ou mais partidos; (2)

um acordo intrapartidrio, entre o lder do partido que recebeu uma pasta e os membros deste

partido. Assim, o acordo firmado entre partido e no entre indivduos e implica na promessa

de apoio legislativo no apenas dos lderes partidrios, mas de toda a bancada dos partidos.

Se isso verdadeiro, e o acordo partidrio, deveria ser possvel medir o efeito da

entrada e sada da coalizo no partido como um todo. Sendo mais preciso, ainda no sabemos

como a entrada ou sada de seu partido na coalizo de governo altera o seu posicionamento.

Tambm no sabemos o quanto esse acordo partidrio, ou seja, qual a fora que o partido

teria para induzir seus membros em uma estratgia coletiva, para conquistar e/ou manter

pastas ministeriais. o que investigamos na prxima seo.

14

4. Comportamento legislativo e participao na coalizo

Existe uma forte correlao entre a distribuio dos votos dos parlamentares no espao

com o conflito entre oposio e governo. Tambm sabemos em virtude do trabalho de

Figueiredo e Limongi (1999) que os parlamentares que pertencem a coalizo apoiam

amplamente as posies do governo nas aes legislativas. No entanto, como lembra Krehbiel

(1993, 2000), o simples fato de haver uma homogeneidade de preferncias no interior de um

partido e diversidade entre os partidos no leva necessariamente concluso de que o

comportamento dos parlamentares seja tido como partidrio. Dito de outra forma, uma coisa

dizer que o temos uma medida de partidarismo, outra dizer que o partido uma causa

significante e independente do comportamento partidrio.

Por exemplo, suponhamos que todas as votaes nominais fossem determinadas por

lanamentos de moedas. Suponhamos tambm que o resultado desse teste gerasse uma

medida partidria tal qual do parlamento britnico. Em um cenrio improvvel como este

seria razovel questionar se o rtulo partidrio seria digno desse nome. preciso considerar

formas alternativas de comportamentos que poderiam ter gerado medidas similares de

partidarismo (Krehbiel, 2000, p. 213).

Para o nosso caso, verificamos uma alta correlao entre as estimativas geradas pelo

OC e a proporo de votos favorveis dados ao governo. Ou seja, temos uma medida que

expressa o conflito entre governo e oposio. No entanto, o ponto para o qual estamos

chamando a ateno que isso no nos leva concluso de que o fato de um parlamentar

pertencer ou no coalizo formal do governo seja a causa desse comportamento. Em

uma palavra, correlao no o mesmo que causalidade.

Por outro lado o acordo do Executivo no com os parlamentares individualmente,

mas com os partidos. Ento, para alm da questo da causualidade preciso se perguntar em

que medida esse comportamento coletivo. Como mostra Neiva (2011, p. 189), o aumento ou

a queda na porcentagem mdia anual de apoio dos partidos ao lder do governo tem o mesmo

movimento. Na medida em que a agenda poltica da Cmara no t0 s se repetir no Senado no

t1 ou t2 ou tn, era esperado que o comportamento manifesto nas votaes nominais no

variasse na mesma direo e com a mesma intensidade no t0. Neiva acaba por no explorar

esse fenmeno, e se concentra em analisar o comportamento dos partidos individualmente em

relao ao Executivo.

No entanto, esse fenmeno pode nos dizer muito mais sobre as estratgias dos partidos

na sua relao com o Executivo. Vejamos, dos 1543 projetos votados no Congresso Nacional,

15

somente 232 foram votados nominalmente na Cmara e no Senado e cerca de 10% foram

votados nas duas casas no mesmo ano. As agendas so definitivamente diferentes,

especialmente se consideramos um ano especfico. Uma das premissas bsica dos modelos

espaciais de median-voter que o indivduo decide seu voto comparando a distncia do seu

ponto ideal em relao ao status quo e posio da proposta em votao. O partido no

exerceria influncia no voto. Mas ento como explicar que, como vemos na figura abaixo, o

apoio dado ao governo na Cmara e no Senado trilha a mesma variao sendo que as agendas

de polticas so muito diferentes? Uma explicao para esse fenmeno no pode ser dada sem

inserir um ator coletivo organizando o cenrio poltico. Assim preciso trazer os partidos

polticos para a anlise.

Figura 2: Disciplina em relao ao lder do governo por partido, Cmara e Senado

Fonte: Banco de Dados Legislativos Cebrap

Podemos observar na Figura 2 a disciplina em relao ao governo dos nove maiores

partidos polticos na arena federal. Nas reas em azul observamos os perodos em que os

partidos no fazem parte da coalizo governista. O fato das taxas de apoio ao governo na

16

Cmara e no Senado variarem na mesma direo independente do pertencimento do partido a

coalizo governamental indica que os lderes partidrios aumentam ou reduzem o enforcement

para que suas bancadas adotem posies mais ou menos governistas independente das

polticas em votao. Trata-se de uma estratgia partidria na relao com o governo, esteja o

partido dentro ou fora da coalizo.

Destaca-se ainda que alguns partidos mantiveram um alto patamar de apoio

independente de estarem participando da coalizo em diferentes momentos - notadamente os

casos do PDS>PP (na poca PPB), do PMDB e do PTB. Por outro lado, PSDB, PFL>DEM e

PT mudam drasticamente de comportamento quando passam do governo para a oposio e

vice-versa. preciso investigar esses fenmenos com maior acuidade. Assim ser possvel

compreender o processo de formao de coalizes e a importncia do conflito entre governo e

oposio enquanto estruturador do voto em plenrio.

Para tanto, trabalhamos com os pontos ideais dos parlamentares estimados para quatro

legislaturas: 49, 50, 51 e 52, isto , entre 1991 e 2007. Ficaram de fora a 48 e a 52

Legislatura uma vez que as mudanas na composio da coalizo no so suficientes para

analisarmos a mudana de comportamento dos filiados aos partidos que entram ou saem da

coalizo. Estimamos os pontos ideais de deputados e senadores antes e depois da mudana de

situao (no interior da mesma legislatura). A pergunta que guia a anlise como participar da

coalizo estrutura o comportamento dos partidos. Dessa forma, separamos dois tipos de

movimentao entre governo e oposio. No primeiro grupo o qual chamamos de

Individiual esto os parlamentares que saem de um partido que est na coalizo e aderem a

outro que est fora da base governista, ou vice-versa. No segundo grupo esto os

parlamenatres que permaneceram em seus partidos, mas se movimentaram entre governo-

oposio por deciso de sua legenda que durante a mesma legislatura entrou ou saiu da

coalizo. Nosso foco ser o segundo grupo, pois pretendemos analisar se uma deciso

partidria (entrar ou sair da coalizo) impacta sobre decises individuais (comportamento

legislativo dos parlamentares).

Nos grficos que seguem apresentamos os pontos ideais estimados para os migrantes

individuais e tambm para os deputados e senadores que votaram nominalmente como

governistas e oposicionistas no interior de uma mesma legislatura. Vale frisar que so

apresentados os resultados apenas para os partidos que transitaram entre governo e oposio.

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Figura 3 Pontos ideais dos Deputados que entraram ou sairam da coalizo, por legislatura

Fonte: Bancos de Dados Legislativos - CEBRAP

18

Figura 4 Pontos ideais dos Senadores que entraram ou sairam da coalizo, por legislatura

Fonte: Bancos de Dados Legislativos - CEBRAP

A princpio, do ponto de vista metodolgico, esse teste no seria possvel j que

estaramos comparando dois mapas espaciais que no so estritamente comparveis, pois so

frutos de duas matrizes de votaes completamente distintas (Poole, 2005, p. 165). como se

quisssemos comparar as notas de alunos que zeram uma prova de Matemtica com as de

alunos que zeram uma prova de Portugus. Para que a comparao seja factvel precisamos da

sobreposio de alguns alunos. No nosso caso, essa questo facilmente resolvida com a

utilizao de parlamentares como "pontes", ou seja, parlamentares que entram com apenas um

registro na base de dados e assim servem como ligao entre os dois mapas (Shor, Berry, &

Mccarty, 2010).

Para o nosso caso, utilizamos como ponte os parlamentares que nunca migraram do

governo para a oposio. Assumimos que esse subconjunto de indivduos possui pontos ideais

estveis ao longo de toda a legislatura. Sendo assim, podemos compar-los.

19

Analisemos as Figuras 3 e 4. Sobre os migrantes individuas vale um breve comentrio:

so parlamentares que, no geral e sobretudo na Cmara, se movem pelo espectro quando

alternam entre oposio e coalizo. Isto , aqueles que decidem trocar de partido aderindo ou

abandonando a base governista de fato alteram seu comportamento. A deciso de migrar de

legenda, nesses casos, parece motivada pela instisfao com a posio anterior.

Dentre as movimentaes coletivas isto , quando um partido entra ou sai da

coalizo podemos notar diferentes cenrios, cuja variao pode estar relacionada com as

especificidades de cada legislatura. A 49 Legislatura foi uma das mais movimentadas. Alm

de ter iniciado um ano aps a posse de Collor, o perodo contou com cinco composies de

coalizo e ficou marcado pleo impeachment do Presidente. Nessa legislatura possvel notar

que os parlamentares dos partidos que entraram na coalizo aps a posse de Itamar Franco

(PMDB, PSDB e PSB) se moveram significativamente no eixo, principalmente no Senado. O

mesmo ocorre com o PRN (PJ>PTC, partido pelo qual Collor foi eleito), com a diferena que

a legenda deixou o governo aps o impeachment.

Figura 5: Distribuio dos pontos ideais de Deputados e Senadores, comparativo entre os governos

Collor e Itamar Franco

Fonte: Banco de Dados Legislativos Cebrap

Das 179 votaes ocorridas no Senado nessa legislatura, em torno de 35% ocorreram

sob o governo de Collor e o restante sob o governo de Itamar. Para a Cmara, 54,6% das 258

votaes ocorrem no governo Collor. Na Figura 5 apresentamos a distribuio dos pontos

ideais estimados para a 1 Dimenso do OC tendo como unidade de anlise o

20

parlamentar/presidente ou seja, todos os parlamentares entraram com dois registros, um sob

o governo Collor e outro sob o governo Itamar. Como possvel observar h uma forte

diviso entre as estimativas geradas para os parlamentares antes e depois da mudana

presidencial ocorrida na 49 legislatura. Dito de outra forma, o fato de ter dois presidentes est

influenciando as estimativas. A mudana de comportamento dos parlamentares pode estar

relacionada com a diferena de agenda, dado que tivemos dois presidentes. Mas a diviso

entre governo e oposio, de dois governos diferentes, que estrutura o voto.

Na 50 Legislatura (iniciada em 1995) a mudana na composio da coalizo envolveu

a adeso do PPB (antigo PDS e atual PP) em abril de 1996. Como possvel observar, os

deputados e senadores de tal legenda alteram seu comportamento legislativo aps a entrada na

base governista. Mas, em grande parte dos casos, a movimentao na 1 dimenso pequena.

Ento, o que motivou a incluso do PPB na coalizo?

A entrada parece ser fruto de uma estratgia do governo para fortalecer a sua base

aliada com vistas a passar um pacote de emendas constitucionais. Pouco antes da entrada do

PPB na coalizo, entra em votao no plenrio da Cmara a PEC da previdncia (PEC

33/1995). A coalizo possuia 309 cadeiras na Cmara dos Deputados, situo pouco

confortvel quando pensamos que so necessrio 308 votos para a aprovao de uma emenda

constitucional. O PPB na poca possuia 87 cadeiras, ou seja, nmero que somado a coalizo

deixava o Executivo em uma situao favorvel.

Por outro lado, o PPB no pode ser considerado partido oposicionista ao governo, uma

vez que vota sistematicamente com o Executivo a taxa de concordncia entre os membros

do PPB com o lder do governo de cerca de 80% no perodo em que este estava fora da

coalizo. No entanto, diferente dos partidos que tm ministrio, o PPB, no tem um

compromisso formal com o Executivo. Ele mostra isso na primeira votao de contedo da

PEC da previdncia: as taxas de disciplina at aquele momento em torno de 80%, caem para

cerca de 65%. Nesta votao, o governo derrotado por apenas 14 votos, votos esses que

poderiam ser dados pelo PPB. Neste caso temos o que parece ser uma estratgia bem sucedida

do PPB em um momento de acirramento do conflito no plenrio da Cmara somada a

necessidade do governo garantir a aprovao de uma agenda que exige supermaiorias.

A alterao na composio da coalizo do segundo mandato de Cardoso (51

Legislatura) no est relacionada agenda de polticas, mas sim agenda poltica. Em maro

de 2002 o PFL (atual DEM) abandona o governo mesmo ocupando a vice-presidncia com

Marco Maciel com vistas eleio em outubro daquele ano. As estimativas geradas para a

21

Cmara dos Deputados mostram que h um pequeno deslocamento em direo a posies

mais centrais. J no Senado h mudanas significativas nos pontos ideais.

Vale notar que aps abandonar a coalizo, o lder do PFL na Cmara continuou a

indicar voto em consonncia com o lder do governo em cerca de 95% das votaes, porm a

taxa de apoio de sua bancada caiu para 85%. Fora da coalizo os deputados do PFL ficaram

mais livres para divergir do governo. Mas importante no perder de vista que a sada do PFL

estava relacionada com o seu interesse eleitoral. E, portanto, no era esperada uma mudana

drstica de seu comportamento em votaes nominais.

O primeiro mandato do Presidente Lula foi marcado por diversas mudanas na

distribuio das pastas ministeriais, resultando em cinco coalizes durante a 52 Legislatura. A

adeso do PMDB ao governo em janeiro de 2004 foi a principal alterao na composio da

coalizo. No Senado, o efeito parece ter sido diminuto em termos de comportamento

legislativo dos peemedebistas. J na Cmara possvel notar que existem gradaes no

tocante a mudana de posio dos deputados do PMDB: alguns tiveram praticamente os

mesmos pontos ideais estimados enquanto outros se movimentaram significativamente no

espectro. O que teria, assim, motivado o governo a ceder ministrios ao PMDB? Novamente

aqui a questo parece garantir que o apoio continuaria. Vale lembrar tambm que a maioria do

governo quela altura era apertada e qualquer defeco da base poderia resultar em derrota e

tambm que o PMDB era o maior partido da casa e capaz de colocar o governo Lula em uma

situao mais confortvel, em especial, no Senado.

O governo Lula ganhava o PMDB, mas perdia o PDT. Nesta legenda mais uma vez o

que se v a alterao de posio de parte de seus parlamentares. O partido estava dividido

internamente e deixar a coalizo parece ter sido o caminho para pacificar o partido. Mas

possvel afirmar que no agregado o PDT se comporta diferente em cada situao. Este

comportamento mais ntido na movimentao de PPS e PV. Quando estes deixam o

governo, os pontos ideias de seus deputados alteram significativamente. J o efeito da entrada

do PP na coalizo sobre o comportamento de seus parlamentares existe mas, no geral,

mnimo.

Para uma viso mais geral do fenmeno analisado interessante observarmos a mdia

das diferenas. Dito de forma anloga, iremos computar a diferena entre o ponto ideal de

cada parlamentar quando este estava no governo e na oposio e fazer a mdia aritmtica da

legislatura. Fazendo isso temos os seguintes valores para a Cmara: 0,20 para a 49

legislatura; 0,24 para a 50 legislatura; 0,48 para a 51 legislatura; e 0,33 para a 52 legislatura.

22

E para o Senado temos: 0,52 para a 49 legislatura; 0,24 para 50 legislatura; 0,54 para a 51

legislatura; e 0,19 para a 52 legislatura. No demais lembrar que os valores possveis esto

no intervalo [0, 2]. Em mdia, temos mudanas moderadas. Ou seja, eles no vo de um

extremo governismo a um extremo oposicionismo. Mas mudam de posio.

Ainda seguindo Kousser et al. (2007), com vistas a determinar a significncia

estatstica desses valores (mdia das diferenas) fizemos algumas simulaes. Construmos

para cada legislatura 100 bancos de dados nos quais randomizamos as posies dos

parlamentares duplicados. Para ser mais claro, vamos supor que um parlamentar qualquer

tenha votado as 100 primeiras votaes como governo e as 50 ltimas como oposio. Ao

randomizarmos a sua posio o que estamos fazendo transformar algumas das 100 primeiras

votaes como governista em oposicionista e algumas das 50 ltimas como governista em

oposicionista. A ideia bsica saber se a diferena encontrada no fruto do acaso. Por

exemplo, o senador lvaro Dias migrou do governo para a oposio em 25 de Setembro de

2001. Assim, na matriz original, todas as votaes que ele participou como governista

ocorreram entre o incio da 51 legislatura e o dia da mudana e dessa data at o final da

legislatura ele votou como oposicionista. Quando randomizamos a sua posio temos que os

votos que ele deu como governista e como oposicionista estaro juntos nos seus dois

registros. Ao fazermos isso vrias vezes (100 vezes) temos uma distribuio para comparar

com a diferena mdia encontrada na matriz original. Caso a mdia encontrada na matriz

original seja um valor frequente na distribuio dos valores simulados no rejeitamos a

hiptese nula de que no h diferena de comportamento com a entrada ou sada da coalizo

de governo. Caso contrrio, se a magnitude da mdia das diferenas for muito maior do que as

da distribuio, rejeitamos a hiptese nula de que no h mudana de comportamento.

Figura 6 Mdia das diferenas (Cmara dos Deputados)

23

Na Figura 6 a distribuio que est em azul referente mdia das diferenas de cada

uma das 100 simulaes e a linha tracejada em vermelho a mdia das diferenas original

para a Cmara dos Deputados. Como vemos, em todas as legislaturas as mdias originais so

significativamente maiores do que as das distribuies.

Figura 7 Mdia das diferenas (Senado Federal)

E o mesmo pode ser dito para o Senado, como vemos pela Figura 7. Somente na 50 e

na 52 legislaturas as diferenas no so to grandes. Mesmo assim, elas ainda so maiores do

que a maior parte dos valores simulados. Indo direto ao ponto, rejeitamos a hiptese nula

segundo a qual entrar ou sair da coalizo de governo no faz diferena no comportamento em

votaes nominais dos legisladores brasileiros.

Os resultados aqui apresentados so alguns indcios da importncia da coalizo de

governo na modelagem do comportamento legislativo. Tudo indica que os parlamentares que

foram da oposio para a coalizo mudaram significativamente os seus padres de votaes,

passando a apoiar mais a agenda governamental aps a entrada na coalizo. J aqueles que

fizeram o movimento inverso (da coalizo para a oposio) tambm alteraram o seu

comportamento. No entanto, vale destacar que os migrantes individuais parecem se

movimentar mais pelo eixo (pontos ideais estimados para a primeira dimenso) do que os

parlamentares que trocam de posio em funo de uma deciso de seu partido. A partir dessa

percepo possvel oferecer algumas interpretaes. A entrada de um partido nas coalizes

analisadas pode ter como efeito o aumento da coeso interna e da taxa de apoio ao governo,

mas vale lembrar que os nveis de disciplina em relao ao lder do governo j eram elevados

antes de entrar na coalizo. As concluses sobre os movimentos de sada da coalizo vo na

mesma direo. Estar fora da coalizo, mesmo que com nveis altos de governismo, prov aos

partidos e aos parlamentares maior liberdade para divergir do governo quando as preferncias

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se distanciam muito. Por isso, o governo aceita abrir mo de uma ou mais pastas ministeriais

para firmar compromisso com aquele partido, alcanando uma maioria mais slida.

5. Consideraes Finais

Como verificamos, a incluso do Senado Federal nas anlises torna o entendimento do

comportamento legislativo brasileiro mais completo e preciso. Tanto na Cmara dos

Deputados como no Senado, o plenrio das casas estruturado por um comportamento

unidimensional guiado pela posio do partido em relao ao governo. Ou seja, o que divide

senadores e deputados parece ser o conflito entre oposio e governo.

Encontramos indcios de um comportamento partidrio estruturando as estratgias nas

votaes nominais no Congresso Nacional, quando observamos que tanto na Cmara quanto

no Senado as taxas de disciplina variam seguindo um mesmo sentido, ainda que as agendas

polticas das casas sejam diferentes.

Por fim, nos deparamos com evidncias de que os parlamentares mudam

significativamente seu comportamento quando entram ou saem da coalizo. Encontramos

tambm movimentaes coletivas, ou seja motivadas pelas mudanas de posies dos

respectivos partidos aos quais deputados e senadores so filiados. Este ponto no entanto

merece ser melhor explorado. Uma vez que est diretamente relacionado a como e porque se

formam coalizes em governos presidencialistas.

6. Bibliografia

Alemn, E. (2008). Policy positions in the chilean senate: an analysis of coauthorship and roll

call data. Brazilian Political Science Review, 2(2).

Alemn, E., & Saiegh, S. M. (2007). Legislative Preferences, Political Parties, and Coalition

Unity in Chile. Comparative Politics, 39(3), 253272.

Altman, D. (2000). The Politics of Coalition Formation and Survival in Multiparty

Presidential Democracies: the Case of Uruguay, 1989-1999. Party Politics, 6(3), 259

283.

Black, D. (1948). On the rationale of group decision-making. Journal of Political Economy,

56(1), 2334.

Black, D. (1958). The Theory of Committees and Elections. Cambridge: Cambridge

University Press.

Cheibub, J. A., Przeworski, A., & Saiegh, S. (2004). Government Coalitions and Legislative

25

Success Under Presidentialism and Parliamentarism. British Journal of Political

Science, 34(04), 565587.

Clinton, J., Jackman, S., & Rivers, D. (2004). The statistical analysis of roll call data.

American Political Science Review, 98(02), 355370.

Converse, P. E. (1964). The nature of belief systems in mass publics. In D. E. Apter (Ed.),

Ideology and Discontent. New York: The Free Press of Glencoe.

Downs, A. (1999). Uma teoria econmica da democracia. So Paulo: EdUSP.

Enelow, J. M., & Hinich, M. J. (1984). The Spatial Theory of Voting: an Introduction.

Cambridge; New York: Cambridge University Press.

Figueiredo, A. (2007). Government Coalitions in Brazilian Democracy. Brazilian Political

Science Review, 1(2).

Figueiredo, A., & Limongi, F. (1999). Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional.

Rio de Janeiro: Editora FGV.

Figueiredo, A., & Limongi, F. (2000). Presidential Power, Legislative Organization, and Party

Behavior in Brazil. Comparative Politics, 32(2), 151170.

Figueiredo, A., & Limongi, F. (2009). Poder de agenda e polticas substantivas. In M. Incio

& L. Renn (Eds.), Legislativo Brasileiro em Perspectiva Comparada. Belo

Horizonte: Editora UFMG.

Hinich, M. J., & Munger, M. C. (1997). Analytical politics. Cambridge; New York:

Cambridge University Press.

Hix, S., & Noury, A. (2012). GovernmentOpposition or LeftRight? The institutional

determinants of voting in Legislatures.

Hotelling, H. (1929). Stability in Competition. The Economic Journal, 39(153).

Jones, M. P., & Hwang, W. (2005). Party Government in Presidential Democracies: Extending

Cartel Theory Beyond the U.S. Congress. American Journal of Political Science,

49(2), 267282.

Jones, M. P., Hwang, W., & Micozzi, J. (2008). Government and Opposition in Argentina,

1989-2007: Understanding Inter-Party Dynamics Through Roll Call Vote Analysis. In

New Frontiers on Institutional Research in Latin America. Hamburg, Germany:

German Institute of Global Affairs (GIGA).

Kousser, T., Lewis, J. B., & Masket, S. E. (2007). Ideological Adaptation? The Survival

Instinct of Threatened Legislators. Journal of Politics, 69(3), 828843.

26

Krehbiel, K. (1993). Wheres the Party? British Journal of Political Science, 23(02), 235266.

Krehbiel, K. (1998). Pivotal Politics: a theory of U.S. lawmaking. University of Chicago

Press.

Krehbiel, K. (2000). Party Discipline and Measures of Partisanship. American Journal of

Political Science, 44(2), 212227.

Laver, M., & Schofield, N. (1998). Multiparty Government: the politics of coalition in

Europe. Ann Arbor: University of Michigan Press.

Leoni, E. (2002). Ideologia, democracia e comportamento parlamentar: a Cmara dos

Deputados (1991-1998). Dados, 45(3), 361386.

McCarty, N., Poole, K. T., & Rosenthal, H. (2001). The Hunt for Party Discipline in

Congress. The American Political Science Review, 95(3), 673687.

McKelvey, R. D. (1976). Intransitivities in multidimensional voting models and some

implications for agenda control. Journal of Economic Theory, 12(3), 472482.

Mller, W. C., & Strom, K. (2003). Coalition Governments in Western Europe: an

introduction. In W. C. Mller & K. Strm (Eds.), Coalition Governments in Western

Europe. Oxford: Oxford University Press.

Neiva, P. (2011). Disciplina partidria e apoio ao governo no bicameralismo brasileiro.

Revista de Sociologia e Poltica, 19(39), 183196.

Onuki, J., Ribeiro, P. F., & Oliveira, A. J. (2009). Political Parties, Foreign Policy and

Ideology: Argentina and Chile in Comparative Perspective. Brazilian Political Science

Review, 3(2).

Poole, K. T. (2000). Nonparametric Unfolding of Binary Choice Data. Political Analysis,

8(3), 211237.

Poole, K. T. (2005). Spatial models of parliamentary voting. Cambridge: Cambridge

University Press.

Poole, K. T., & Rosenthal, H. (1985). A Spatial Model for Legislative Roll Call Analysis.

American Journal of Political Science, 29(2), 357384.

Poole, K. T., & Rosenthal, H. (1991). Patterns of Congressional Voting. American Journal of

Political Science, 35(1), 228278.

Poole, K. T., & Rosenthal, H. (1997). Ideology & Congress. New Brunswick: Transaction

Publishers.

Poole, K. T., & Rosenthal, H. (2001). D-Nominate after 10 Years: A Comparative Update to

27

Congress: A Political-Economic History of Roll-Call Voting. Legislative Studies

Quarterly, 26(1), 529. doi:10.2307/440401

Rosenthal, H., & Voeten, E. (2004). Analyzing Roll Calls with Perfect Spatial Voting: France

19461958. American Journal of Political Science, 48(3), 620632.

Shor, B., Berry, C., & Mccarty, N. (2010). A Bridge to Somewhere: Mapping State and

Congressional Ideology on a Cross-institutional Common Space. Legislative Studies

Quarterly, 35(3), 417448.

Zucco Jr., C. (2009). Ideology or What? Legislative Behavior in Multiparty Presidential

Settings. The Journal of Politics, 71(03), 10761092.

Zucco Jr., C. (2013). Legislative Coalitions in Presidential Systems: The Case of Uruguay.

Latin American Politics and Society, 55(1), 96118.

Zucco Jr., C., & Lauderdale, B. (2011). Distinguishing Between Influences on Brazilian

Legislative Behavior. Legislative Studies Quarterly, 36(3), 363396.

28

ANEXO

Coalizes de governo no Brasil, 1988-2010

Coalizo/

Presidente

Data da Coalizo Partidos da Coalizo

Evento de incio da

nova coalizo Incio Fim

Sarney 2 06-out-88 14-mar-90 PMDB - PFL Promulgao da

Constituio

Collor 1 15-mar-90 12-out-90 PRN - PFL Eleio presidencial

Collor 2 13-out-90 31-jan-91 PRN - PFL - PDS PDS entra

Collor 3 01-fev-91 14-abr-92 PRN - PFL - PDS Eleio Legislativa

Collor 4 15-abr-92 30-set-92 PRN - PFL - PDS - PTB - PL PTB e PL entram

Itamar 1 01-out-92 30-ago-93 PFL - PTB - PMDB - PSDB -

PSB Impeachment de Collor

Itamar 2 31-ago-93 24-jan-94 PFL - PTB - PMDB - PSDB -

PP PSB sai e PP entra

Itamar 3 25-jan-94 31-dez-94 PFL - PMDB - PSDB - PP PTB sai

FHC I 1 01-jan-95 25-abr-96 PSDB - PFL - PMDB - PTB Eleies presidencial e

legislativa

FHC I 2 26-abr-96 31-dez-98 PSDB - PFL - PMDB - PTB -

PPB PPB entra

FHC II 1 01-jan-99 05-mar-02 PSDB - PFL - PMDB - PPB Eleies presidencial e

legislativa

FHC II 2 06-mar-02 31-dez-02 PSDB - PMDB - PPB PFL sai

Lula I 1 01-jan-03 22-jan-04 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB

- PDT - PPS - PV Eleies presidencial e

legislativa

Lula I 2 23-jan-04 31-jan-05 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB

- PPS - PV - PMDB PDT sai e PMDB entra

Lula I 3 01-fev-05 19-mai-05 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB

- PV - PMDB PPS sai

Lula I 4 20-mai-05 22-jul-05 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB

- PMDB PV sai

Lula I 5 23-jul-05 31-dez-06 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB

- PMDB - PP PP entra

Lula II 1 01-jan-07 01-abr-07 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB

- PMDB - PP Eleies presidencial e

legislativa

Lula II 2 02-abr-07 31-dez-10 PT - PR - PCdoB - PSB - PTB

- PMDB - PP - PDT - PRB Entra PDT e PRB

Fonte: Figueiredo (2007). Para o segundo mandato de Lula seguimos os critrios da autora.