CodeCon tira dúvidas de...

SALVADOR • BAHIA • quIntA-feIRA, 17 De SetemBRO De 2015

AnO XXVIII | no 6.423

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Code-con) está durante toda a semana com um balcão de atendimento no Shopping Salvador Norte, em São Cristóvão. A atividade faz par-te da programação pelos 25 anos do Código de Defesa do Consu-midor (CDC). No guichê, os in-teressados podem solicitar alguns serviços, como cálculos dos mais diversos, atendimentos jurídicos e pedidos de fiscalização em estabe-lecimentos que estejam descum-prindo o CDC. Além disso, qual-quer pessoa pode requisitar que o órgão faça eventos educativos, como palestras e seminários em escolas, empresas, comunidades e demais instituições.“O serviço mais requisitado é o cálculo. Aqui nós fazemos as con-tas em relação, principalmente, aos juros abusivos praticados por algumas financeiras”, conta a agen-

Fiscais da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) apreenderam 170 quilos de camarão seco durante blitz na Ceasinha do Rio Vermelho. “O consumo de camarão seco de origem desconhecida representa um grande risco para saúde do consumidor”, alertou a chefe do setor de Alimentos da Vigilância, Kátia Resak. A ação conjunta foi motivada após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam comercializando camarão seco clandestino, sem rotulagem de identificação da procedência do

produto. Pag. 2

AgecOm

AgecOm

Apreensão de camarão seco na Ceasinha

CodeCon tira dúvidasde ConsumidoresO balcão de atendimento do órgão está esta semana no Shopping Salvador Norte

te de fiscalização, Claúdia Brito. O gerente de contas, Régis Souza, 32, cancelou a assinatura de uma revista, mas todo mês o valor refe-rente à transação ainda é cobrado no seu cartão de crédito. Ele foi di-

recionado para a sede do órgão (na Rua Chile, n° 3, no Centro), para tentar resolver a sua situação.A ação vai continuar no shop-ping Salvador Norte até ama-nhã. O atendimento acontece

no mesmo horário de funciona-mento do estabelecimento, que vai das 9h às 22h. O próximo local a receber o balcão da Co-decon será o shopping Barra, na próxima semana.

No guichê, os interessados podem solicitar alguns serviços, como cálculos e atendimento jurídico

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquIntA-feIRA17 De SetemBRO De 2015AnO XXVIII | no 6.4232

DIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Netochefe de gabinete do Prefeito

João Roma NetoAssessor geral de comunicação

Roberto Messiaseditor

Luiz Augusto dos Santos

criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Os estabelecimentos estavam comercializando os produtos sem rotulagem de identificação da procedência

A Vigilância Sanitária de Sal-vador (VISA) realizou ontem uma blitz, em parceria com a Delegacia do Consumidor, na Ceasinha do Rio Vermelho. A ação conjunta foi motivada após denúncias de que alguns estabelecimentos estariam co-mercializando camarão seco clandestino, sem rotulagem de identificação da procedência do produto. Foram apreendidos mais de 170 quilos do fruto do mar defumado. Além disso, cin-co estabelecimentos foram noti-ficados pela venda irregular.“O consumo de camarão seco de origem desconhecida representa um grande risco para saúde do consumidor, já que no processo de defumação alguns produtores clandestinos utilizam substân-cias químicas que podem causar sérios danos, além de adulterar e

O serviço itinerante de castração de cães e gatos promovido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) atende esse mês no bairro de Pernambués. O Castramóvel fica estacionado ao lado do Cen-tro Social Urbano (CSU), locali-zado na Rua Thomaz Gonzaga, nº 150, até o dia 15 de outubro. Podem ser levados cães e gatos domésticos ou em situação de

descaracterizar o produto”, aler-tou a chefe do Setor de Alimentos da VISA, Kátia Resak.Ainda na inspeção, os fiscais da vigilância identificaram que al-guns Pet Shops instalados no

vigilânCia apreende 170 kg de Camarão seCo na Ceasinha

Castramóvel reCebe Cães e gatos em pernambués

Clandestinos usam produtos químicos que causam danos à saúde humana

Controle dessas populações e prevenção contra raiva são as metas do CCZvulnerabilidade social, de oito meses a cinco anos de idade. As fêmeas que serão submetidas ao procedimento não podem estar em período gestacional.Segundo o chefe do Setor de Vigi-lância Contra a Raiva do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Aroldo Carneiro, a pretensão é realizar castrações gratuitas com objetivo de controlar a população

de cães e gatos, além de prevenir a contaminação por raiva e diver-sas enfermidades. “A procura tem sido satisfatória. As pessoas estão assumindo a guarda responsável de seus animais de estimação”, en-fatiza Carneiro.Cada proprietário ou cuidador pode cadastrar três animais por mês apresentando original e cópia do cartão SUS, carteira de identi-

dade e cartão de vacina antirrábi-ca – aplicada há mais de dez dias e menos de um ano. As ações são realizadas sempre das 8h às 12h, sendo cadastro e triagem dos ani-mais às segundas e terças-feiras, e intervenções cirúrgicas às quartas e quintas-feiras. Mais informa-ções podem ser obtidas através do (71) 3611-7310 ou pelo e-mail [email protected].

mercado mantinham cães e ga-tos expostos em vitrines, prática proibida pela legislação sanitária vigente. Os animais foram reti-rados do local e devolvidos aos canis de origem sob a responsa-

bilidade de cada proprietário.O cidadão pode fazer denúncias à Vigilância Sanitária através do Disque Saúde 160, motivando as fiscalizações por parte do poder público.

AgecOm

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

quIntA-feIRA17 De SetemBRO De 2015

AnO XXVIII | no 6.423 3

Com mais de 30 anos de carreira entre passagens pelo grupo Titãs, projeto Tribalistas e carreira solo, o cantor e compositor Arnaldo Antunes é um dos convidados do Festival da Primavera, que acon-tece neste sábado e domingo, no Jardim de Alah, com realização da Prefeitura por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur) e pa-trocínio do Banco Itaú. O artista

galeria a Céu aberto é inaugurada no terreiro

Será lançada hoje, às 16h, mais uma ação cultural no progra-ma Pelourinho Dia e Noite, da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes). A “Galeria a Céu Aberto”, coorde-nada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), será inaugurada no Terreiro de Jesus, com ima-gens de obras do artista plástico Iraquitan Sá, que foram foto-grafadas por Saulo Kainuma. As fotografias ficarão à mostra até o

final de novembro. Na exposição, Iraquitan Sá homenageia os 30 anos de tombamento do Centro Histórico como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educa-ção, a Ciência e a Cultura (Unes-co), com obras que retratam di-versas fases do local.A “Galeria a Céu Aberto” tem como objetivo divulgar e de-mocratizar o acesso a obras de artistas residentes no Centro

Histórico. As fotografias esta-rão disponíveis ao público atra-vés de galhardetes dispostos em postes da região, sendo que a cada bimestre um artista será homenageado em um local di-ferente.Os interessados em adquirir as peças expostas devem entrar em contato com o artista pelo nú-mero (71) 9187-0270 e retirar as telas na própria galeria do artista, localizada no Hotel Pelourinho,

na Rua das Portas do Carmo, 20 – Pelourinho.

Outras atraçõesAlém da Galeria a Céu Aberto, as ruas do Centro Histórico re-cebem outras atividades hoje. O grupo de poesia Sussurradeiras irá se apresentar, entre as 19 e 21h, em ruas, bares e restaurantes do Pelourinho, por meio da ação “Poesia no Pelô”. Formado por pós-graduandos em Ludicidade e Desenvolvimento Criativo e por artistas que têm afinidade com o lúdico, o grupo Sussurradeiras busca proporcionar ao público experiências individuais através de performances em que sussur-ram poesias no ouvido de cada pessoa através de tubos. A ideia é falar de perto ao coração das pes-soas e sensibilizá-las através da recitação com suavidade e magia.Já quem for à Casa do Benin vai poder conferir a abertura da expo-sição “Capoeira de Rua nas Festas de Largo de Salvador”, dos artistas Lee 27, Bigod, Zezé Olukemi, Ro-bson Finho e Júlio Costa. A visita-ção poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, até o dia 17 de outubro. A Casa do Benin fica na Rua Padre Agostinho Go-mes, nº17, Pelourinho.

Outras atrações compõem a programação do Pelourinho

se apresenta no palco principal no segundo dia do evento, às 17h, acompanhado apenas dos instru-mentistas André Lima e Chico Salem. Sobre a apresentação, Antunes comentou que achou simpática a ideia do festival e está muito contente pela participação. “Vai ser lindo, adoro tocar em Salva-dor, sou apaixonado pela cida-

de e pelo povo, é sempre uma alegria”, salientou. “Os melho-res shows costumam ser, para mim, em espaço público, de graça, porque muita gente que não tem oportunidade de ver em outra circunstância acaba aparecendo, e é muito vibrante”, completou.O show traz releituras de canções que marcaram a carreira do ar-

tista e inclui também as músicas do novo álbum solo, intitulado “Já é” e que será lançado no final do mês. “Esse show paralelo é atemporal, bem abrangente, com coisas de várias épocas, mais con-centrado em cima das canções, bem gostoso de fazer”, afirmou Antunes. Como o repertório é li-vre, tudo pode mudar até a hora do show.

AgecOm

arnaldo antunes se apresentano Festival da primavera

Cantor estará no Jardim de Alah no domingo, segundo dia do evento

Iniciativa que acontece no Pelourinho homenageia os 30 anos de tombamento do Centro Histórico

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4234

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5009Fax: (71) 3202-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.

Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.

Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

S U M Á R I O

EXECUTIVO 5

LEIS 5

DECRETOS FINANCEIROS 5

DECRETOS NUMERADOS 6

DECRETOS SIMPLES 7

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 8

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 19

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 22

LICITAÇÕES 23

GABINETE DO PREFEITO - GABP 23

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 23

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 24


SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 24

EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 24

CONTRATOS 24

GABINETE DO PREFEITO - GABP 24

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 24

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 28

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 28

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 29

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 29

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 30

CONVÊNIOS 31

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 31

EDITAIS 31


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 33

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 33

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA

17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.423 5

EXECUTIVO

LEIS

LEI Nº 8.910/2015

Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área de saúde em lugares com grande aglomeração de pessoas para a prática esportiva.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatória a permanência de uma ambulância de resgate com um condutor e

um profissional da área de saúde em lugares de grandes aglomerações de pessoas para a prática esportiva e não atendidos por unidades de saúde próximas, tais como: Dique do Tororó; Orla da Barra; Orla do Jardim de Alah; Parque da Cidade; Cidade Baixa e Parque de Pituaçu.

Parágrafo único. Nos casos de eventos esportivos promovidos por pessoas jurídicas de direito privado, a obrigação prevista no caput deste artigo será dessas pessoas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde

LEI Nº 8.911/2015

Proíbe o uso do acessório denominado Bastão de

Mão Monopod, conhecido como Pau de Selfie em

espetáculos de grande aglomeração popular e

estádios de futebol no Município de Salvador.


Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica vedado, a partir da aprovação da presente Lei, o porte do acessório conhecido

como Bastão de Mão Monopod, ou similar, conhecidos também como Pau de Selfie, em eventos

públicos e privados de grande apelo popular e estádios de futebol no Município de Salvador.

Parágrafo único. Ficam excluídos da proibição constante no caput deste artigo os

frequentadores de espetáculos em áreas privadas, em ambientes fechados, como sala de

espetáculos, casas de show e assemelhados.

Art. 2º V E T A D O

Art.3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, no prazo de até 90 dias de sua

publicação, regulamentar a presente Lei, estipulando as demais penalidades.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos após sua

regulamentação.




ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária Municipal de Ordem Pública

LEI Nº 8.912 /2015

Institui o Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal.


Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei institui mecanismo de controle do patrimônio público do Município do Salvador, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de mão de obra, de forma contínua, no âmbito dos Poder Público Municipal, denominado “Programa Anticalote”.

Art. 2° O Poder Público Municipal instituirá mecanismos de retenção de percentual do

valor mensal devido à prestadora de serviço para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados.

§ 1º As empresas que não efetuarem o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês poderão ser penalizados pelo tomador de serviço.

§ 2º Os mecanismos de que trata este artigo serão definidos em Regulamento.

Art. 3° O “Programa Anticalote” não exime os prestadores de serviços de cumprirem com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias definidas em lei.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




ALEXANDRE TOCCHETO PAUPÉRIO

Secretário Municipal de Gestão

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 26.460 de 16 de setembro de 2015

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 26.460/2015

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

430002-SECIS 18.122.0015.2001 3.3.90.30 0.1.00 60.000

18.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 60.000

18.122.0015.2001 3.3.90.14 0.1.00 20.000

18.122.0015.2001 3.3.90.33 0.1.00 20.000

18.122.0015.2001 3.3.90.35 0.1.00 40.000

18.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 40.000

SUB-TOTAL 120.000 120.000

516002-SUCOP 15.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 106.000

15.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 106.000

SUB-TOTAL 106.000 106.000

TOTAL GERAL 226.000 226.000

26.460/2015

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4236DECRETO Nº 26.461 de 16 de setembro de 2015

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.852,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e dois reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.









PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

567002-DESAL 28.846.0037.2902 3.1.90.91 0.1.00 5.852

SUB-TOTAL 5.852

800004-EGM - SEMGE 04.122.0015.2512 3.3.90.93 0.1.00 5.852

SUB-TOTAL 5.852

TOTAL GERAL 5.852 5.852

26.461/2015


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.790, de 09 de janeiro de 2015 e Lei Orçamentária Anual nº 8.725, de 30 de dezembro de 2015, em seu art. 6º, inciso IV, alínea A.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.











PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO


Valores em R$ 1,00

523002-FCM 08.122.0015.2000 3.3.90.46 0.1.00 40.000

08.122.0015.2000 3.1.90.04 0.1.00 40.000

SUB-TOTAL 40.000 40.000

TOTAL GERAL 40.000 40.000

26.462/2015


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito

Adicional Suplementar, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto 25.792, de 19 de janeiro de 2015,

Decreto nº 25.790, de 09 de janeiro de 2015 e Lei Orçamentária Anual nº 8.725, de 30 de dezembro de

2015, em seu art. 6º, inciso IV, alínea C.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,

no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo

integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.



ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIO

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda




PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO


Valores em R$ 1,00

521010-FMAS 08.244.0014.2340 3.3.90.37 0.2.29 800.000

08.243.0039.1354 3.3.90.37 0.2.29 299.000

08.244.0014.1330 4.4.90.52 0.2.29 102.000

08.244.0014.1335 3.3.90.30 0.2.29 399.000

SUB-TOTAL 800.000 800.000

TOTAL GERAL 800.000 800.000

26.463/2015

DECRETOS NUMERADOS


Altera dispositivo do Decreto nº 25.842, de 03 de março de 2015, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das



atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 25.842 de 03 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .....................................................................................................................................................................................................................................“II - as contraprestações devidas pelo uso do bem público municipal estejam em situação regular até a data fixada para a realização da sessão inaugural do certame correspondente.”................................................................................................................”(NR)



ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda


Cria a Comissão Municipal de Emprego para os fins que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 52 da Lei Orgânica do Município do Salvador de 05 de abril de 1990,

Considerando o disposto na Resolução nº 80 de 19 de abril de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 28.04.95, do Conselho Deliberativo do Fundo ao Amparo ao Trabalhador,

Considerando que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT autorizou a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para geração de emprego e renda, de forma articulada com as ações do Programa de Combate à Fome e à Miséria, mediante execução descentralizada de Projetos de Geração de Emprego e Renda e;

Considerando que a condição necessária para transferência dos recursos do FAT é a existência da Comissão de Emprego nos termos da Resolução nº 80/95,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Emprego, como instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um Sistema Público de Emprego.

Art. 2º São atribuições da Comissão:

a) definir as linhas básicas e as prioridades para aplicação dos recursos do PROGER/FAT no Município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela resolução nº 80 de 19 de abril de 1995, do CODEFAT;

b) elaborar seu Regimento Interno que, após homologação pela Comissão Estadual de Emprego do Estado da Bahia, deverá ser publicado do Diário Oficial do Município;

c) articular-se com instituições e organizações envolvidas no Programa de Geração de Emprego e Renda, visando a integração de suas ações;

d) formular diretrizes específicas sobre a atuação do Sistema Nacional de Emprego, em consonância com aquelas definidas pelo MTE/CODEFAT;

e) propor à Coordenação Estadual do Sistema Nacional de Emprego - SINE a reformulação das atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho, quando necessário;

f) encaminhar às diversas instituições financeiras, após avaliação, projetos para obtenção de apoio creditício;

g) acompanhar a execução do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego e do Programa de Geração de Emprego e Renda;

h) acompanhar, analisar e avaliar os aspectos qualitativos e quantitativos dos relatórios de acompanhamento dos projetos financiados com recursos do PROGER/FAT;

Art. 3º A Comissão Municipal de Emprego terá a seguinte composição:

I. Pelo Poder Público:

a) um representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego - SEDES;

b) um representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE;

c) um representante da Secretaria Municipal de Educação - SMED;

d) um representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS.

II. Pelos Trabalhadores:

a) um representante da Força Sindical Bahia - FORÇA SINDICAL;

b) um representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT;

c) um representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

d) um representante da Federação Baiana das Entidades de Reabilitação - FEBIEX, que atue nas ações de qualificação e intermediação de mão-de-obra de pessoas com deficiência;

III. Pelos Empregadores:

a) um representante da Associação Comercial da Bahia - ACB;

b) um representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB;

c) um representante da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia;

d) um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador - CDL;

§ 1º Os órgãos/entidades referidos neste artigo indicarão os respectivos membros e suplentes, que farão parte da Comissão.

§ 2º O mandato dos membros da Comissão será de 03 (três) anos, permitida recondução.

Art. 4º A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão serão exercidas em sistema de rodízio, entre representantes das entidades governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato de Presidente e Vice-Presidente a duração de 12(doze) meses, sendo vedada a recondução para período consecutivo.

§ 1º A eleição do Presidente e Vice-Presidente ocorrerá por maioria simples de votos dos integrantes da Comissão.

§ 2º Em suas ausências ou impedimento eventual, o presidente da Comissão será substituído, automaticamente, pelo vice-presidente.

§ 3º No caso de vacância da Presidência, será eleito um novo presidente dentre os membros representativos da mesma bancada, de conformidade com o caput deste artigo.

Art. 5º A Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego - SEDES, órgão responsável pelo Convênio que executa o Programa SINE - Sistema Nacional de Emprego, no âmbito do Município, ou por outro órgão por ela designado.

Art. 6º Pela atividade exercida na Comissão os seus membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios.

Art. 7º Uma vez nomeados os membros desta Comissão, estes terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a eleição do Presidente e Vice-Presidente, bem como para a escolha da data da sessão que encaminhará e aprovará o Regimento Interno.

Art. 8º Caberá ao Governo Municipal encaminhar a MTE/CODEFAT, para reconhecimento, uma cópia do ato de sua constituição e do Regimento Interno, publicados no Diário Oficial do Município.

Parágrafo único. O Regimento interno de que trata o caput deste artigo, somente será aprovado pela maioria absoluta dos membros desta Comissão.





ANDREA ALMEIDA MENDONÇASecretária Municipal do Desenvolvimento,

Trabalho e Emprego

GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretário Municipal da Educação

BRUNO SOARES REISSecretário Municipal de Promoção Social,

Esporte e Combate à Pobreza

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 16 de setembro de 2015

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Manter a disposição do Governo do Estado da Bahia, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, até 31/12/2015, à vista do que consta do processo nº 6433/2014-GABP, a servidora CLÁUDIA FONTES MAGALHÃES ALVES, matrícula 887676, lotada na Companhia de Governança Eletrônica do Salvador – COGEL, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E : Colocar à disposição da Câmara Municipal de Salvador, nos termos do Convênio de

Cooperação Técnica, até 31/12/2016, à vista do que consta do processo nº 567/2015-GABP o servidor HELDER VIANA BARBOSA, matrícula 811178, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil/CODESAL.


R E S O L V E :

Manter à disposição da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, nos termos de Convênio de Cooperação Técnica até 01/01/2017, à vista do que consta do processo nº 7547/2014-SMED, a servidora RITA DE CÁSSIA MARIA DE BRITO, matrícula 871524, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 8162/2014-SMED e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91.

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4238

RESOLVE:

Considerar exonerada, a pedido, desde 02/12/2014, a servidora LORENA BÁRBARA SANTOS COSTA, matrícula 877258, do cargo de Professor Municipal, Nível I, Referência D, lotada na Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar exonerada, a pedido, desde 05/09/2015, LUZINETE GONÇALVES MAGALHÃES do cargo em comissão de Gerente Tipo I - Gerência de Unidade de Saúde do Centro de Saúde São Cristóvão Tipo B1 – Distrito Sanitário Itapuã, da Secretaria Municipal da Saúde.


RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 63/2015, de 14/09/2015, publicada no DOM de 15/09/2015, referente a servidora

JOSINA PIRES BASTOS, matrícula 790,

ONDE SE LÊ: ... por motivo de férias, no período de 01 a 03/09/2015.

LEIA-SE: ... por motivo de férias, no período de 01 a 30/09/2015.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

PORTARIA Nº 060/2015

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Designar, a partir de 14/09/2015, o servidor ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS, mat. 810820, para substituir FABIO MATTOS DE PAULO, matricula 810799, na função de confiança de Secretario Administrativo, grau 61, desta PGMS, por motivo Licença Adotante do titular.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 16 de setembro de 2015.

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPESProcuradora-Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de

Arrendamento Residencial - PAR

Processo nº: 58052/2015Interessado: MARIA SÃO PEDRO DA LUZ PEREIRA (Inscrição Municipal nº 565.936-1)

Processo nº: 57783/2015Interessado:SERGIO COSTA SOUZA (Inscrição Municipal nº 630.877-5)

Processo nº: 57110/2015Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA (Inscrição Municipal nº 571.142-8)

Processo nº: 57356/2015Interessado: EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA NUNES (Inscrição Municipal nº 601.228-0)

Processo nº: 59928/2015Interessado: REGINA CONCEIÇÃO SOUZA) (Inscrição Municipal nº 561.287-0)

Processo nº: 60092/2015Interessado: JANUARIA OLIVEIRA AGUIAR (Inscrição Municipal nº 618.725-0)

Processo nº: 57839/2015Interessado: EDNALDO DA SILVA CORREIA (Inscrição Municipal nº 582.508-3)

Processo nº: 59152/2015Interessado: ALEX SANDRO SANTOS LIMA (Inscrição Municipal nº 620.703-0)

Processo nº: 59253/2015Interessado:PAULO CESAR SIMÃO PINTO (Inscrição Municipal nº 625.324-5)

Processo nº: 59376/2015

Interessado: RONALDO DOS SANTOS BISPO (Inscrição Municipal nº 603.415-7)

Processo nº: 55504/2015Interessado:IVANICE BARROS DO SACRAMENTO (Inscrição Municipal nº 595.255-7)

Processo nº: 58719/2015Interessado: JORGE TAVARES (Inscrição Municipal nº 601.038-5)

Processo nº: 59690/2015Interessado: WENDERSON PRAZERES DOS SANTOS (Inscrição Municipal nº 589.722-0)

Processo nº: 60723/2015Interessado: MEYRE STELA SILVA RAMOS (Inscrição Municipal nº 599.632-5)

Processo nº: 59718/2015Interessado:DANIEL PINTO REBOUÇAS (Inscrição Municipal nº 603.484-5)

Processo nº: 59852/2015Interessado:CARLOS DA SILVA GRAMOSA (Inscrição Municipal nº 625.413-6)

Processo nº: 58882/2015Interessado:JOICE MOREIRA DOS SANTOS (Inscrição Municipal nº 564.281-7)

Processo nº: 59373/2015Interessado:DEMILSON CESAR OLIVEIRA SANTOS(Inscrição Municipal nº 592.067-1)

Processo nº: 56731/2015Interessado:ADRIANA SILVA FERNANDES (Inscrição Municipal nº 565.840-3)

Processo nº: 60803/2015Interessado:CASSIA ASSEMANY STANCHI (Inscrição Municipal nº 629.894-0)

Processo nº: 60942/2015Interessado: ERIVAN OLIVEIRA LIMA (Inscrição Municipal nº 630.323-4)

Processo nº: 60758/2015Interessado:SAULO ROGERIO EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Inscrição Municipal nº 563.782-1)

Processo nº: 61469/2015Interessado:DIANA SALES BULHOSA(Inscrição Municipal nº 570.922-9)

Processo nº: 61513/2015Interessado: MARIENE ALVES DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº 582.706-0)

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV

Processo nº: 60820/2015Interessado:DAMARES MARTINS DA SILVA (Inscrição Municipal nº 253.515-7)

Processo nº: 58489/2015Interessado: CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA LEAL (Inscrição Municipal nº 638.083-2)

Processo nº: 57337/2015Interessado:DANIELA PASSOS BORGES(Inscrição Municipal nº 856.031-5)

Processo nº: 46581/2015Interessado: LAZARO MACHADO DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº 905.812-5)

Processo nº: 20993/2015Interessado: LUIVA RIBEIRO VIEIRA(Inscrição Municipal nº 86.722-5)

DEFIRO

Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD

Processo nº: 5064/2014Interessado: SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO SANTA CRUZ(Inscrição Municipal nº 725.298-6)

Processo nº: 6031/2014Interessado: IGREJA BATISTA FONTE DA VIDA(Inscrição Municipal nº 899.550-8)

Processo nº: 42973/2014Interessado: PRIMEIRA IGREJA BATISTA LIBERDADE(Inscrição Municipal nº 511.584-1)

DEFIRO

Isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento- TFF

Processo nº 26345/2015Interessado: ASILO SÃO LÁZARO(Inscrição Municipal (CGA) nº 307.118/001-66)

Salvador, 15 de setembro de 2015.

ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal



COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

CONTRIBUINTE DORIVALDO FERREIRA DA SILVA

INSC. IMOBILIÁRIA 396.2013-0

CPF 066.282.575-68

PROCESSO N. 13024/2014

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR (A): IRMA CRISTINA GENTA

E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - COM AMPARO LEGAL NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 65 E 66 DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE DURVAL BISPO DE SANTANNA

CPF 544.225.665-04

PROCESSO N. 13.254/2014




E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA REVISÃO DO VALOR VENAL, COM BASE NO ARTIGO 302 § V DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..

CONTRIBUINTE REGINEU SANTOS OLIVEIRA


CNPJ 577.465.835-04




E M E N T A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS PARA REVISÃO DO VALOR VENAL, COM BASE NO ARTIGO 302 § V DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..

CONTRIBUINTE THIAGO BARREIRA DE ALENCAR ANDRADE


CNPJ 012.118.605-90

PROCESSO N. 34.227/2014


JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA

E M E N T A IPTU/TRSD LANÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - SIGO O PARECER DO SETOR DE MAPAS E VALORES - SEMAP/CCD, JULGANDO A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, PERMANECENDO INTOCADO O LANÇAMENTO ORIGINAL. ARRIMO NA AUTORIZAÇÃO LEGAL DO § 1º DO ART. 299-A E NO INCISO III DO ART. 68 DA LEI 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..

CONTRIBUINTE THIAGO BARREIRA DE ALENCAR ANDRADE


CNPJ 012.118.605-90

PROCESSO N. 34.227/2014


JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA

E M E N T A IPTU/TRSD LANÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - SIGO O PARECER DO SETOR DE MAPAS E VALORES - SEMAP/CCD, JULGANDO A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, PERMANECENDO INTOCADO O LANÇAMENTO ORIGINAL. ARRIMO NA AUTORIZAÇÃO LEGAL DO § 1º DO ART. 299-A E NO INCISO III DO ART. 68 DA LEI 7.186/2006, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO..


MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do SEJUL

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTOCOMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA


PROCESSO Nº 15561/2014

CONTRIBUINTE Marta Simone Andrade de Couto

CPF 338.566.995-20

I N S C R I Ç Ã O IMOBILIÁRIA

124.871-5

NFL/AI/NL IPTU/2014

FASE DE JULGAMENTO

Reexame Necessário

JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas

EMENTA IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Alteração de dados cadastrais. Deferido o pleito. Base legal: CTRMS/Lei 7.186 de 2006 com alterações. Remessa dos autos á CCD/SECIM para Implantação da Decisão.

CONTRIBUINTE ECONTEP Empresa de Consultoria Técnica e Projetos Ltda

REPRESENTANTE LEGAL

O mesmo

CGA 053.334/001-40

CNPJ 14.815.534/0001-80

PROCESSO N. 84070.2010

NFL 4127.2010

FASE DE JULGAMENTO

Primeira Instância

JULGADOR (A): Marileide Cerqueira Santana Cotrim

E M E N T A ISS. Imposto devido no estabelecimento prestador. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Manutenção do Lançamento original, nos termos do art. 85 inciso I da Lei 7.186/2006. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE WA Sistemas Consultoria em Informática Eireli - ME

REPRESENTANTE LEGAL

O mesmo

CGA 098.203/001-77

PROCESSO N. 104875/2014

NFL 787.2014

FASE DE JULGAMENTO

Primeira Instância

JULGADOR (A): Marileide Cerqueira Santana Cotrim

E M E N T A Manutenção do lançamento original. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Restou comprovado falta de recolhimento do imposto. Manutenção do Lançamento original, Dispositivos infrigido arts. 104, 105 e 106 da Lei 7.186/2006. Cabe Recurso Ordinário.


CONTRIBUINTE Ana Nilsa de Freitas

I N S C R I Ç Ã O IMOBILIÁRIA

399377-9

NFL/AI/NL IPTU/TRSD/2014

FASE DE JULGAMENTO

Reexame Necessário


EMENTA IPTU. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Beneficio Fiscal. Deferido, em parte, o pleito. Base legal: CTRMS/Lei 7.186 de 2006 com alterações. Cabe Recurso Ordinário.



Chefe do SEJUL




ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A Administração pode, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse público. Remessa dos autos do processo à CCD/SEMAP para instrução processual.

PROCESSO Nº CONTRIBUINTE E REPRESENTANTE LEGAL

15702/2014 ROQUE ARAUJO DE JESUS

14965/2014 JODIVALDO JOSE PIRES FREITAS

19198/2014 GONZALO PERDIZ AMOEDO

18021/2014 ALBERTO LUIZ NOVAES SCHRAMMZA



Chefe do SEJUL




Em atenção aos Princípios da Preclusão e do Prejuízo, ficam cientificados os Contribuintes, e/ou Representantes Legais, abaixo identificados que precluiu a oportunidade para apresentação de Recurso Administrativo - Base legal artigos 289, §2º, 294-D, §1º e 307 todos do CTRM/ Lei 7.186/06 vigente.

PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL

22259/2014 AI 880087.2014

AFJ SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA ME

Republicado por ter saído com incorreção.



Chefe do SEJUL





CONTRIBUINTE Jose Alfredo de Almeida


CPF 034.661.085-00

PROCESSO 19846/2014

FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância


E M E N T A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA. A administração pode, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse público. Redistribuição dos autos ao Julgador Fiscal de Primeira Instância.

CONTRIBUINTE Antonio Carlos M. Matias - Consultos

CNPJ 340.964/001-21

NL/NFL/AI 96.2014

PROCESSO 23045/2014


JULGADOR (A): Joaquim Francisco Fernandes da Silva

E M E N T A ISSQN. Impugnação está acompanhada de provas que permite desconstituir o lançamento fiscal. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Desconstituição do Lançamento Original. DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO. Base legal artigos 304 do CTRMS/Lei 7.186/06 vigente e 8º da Portaria 143.2014/Regulamento SEJUL. Remessa dos autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias. Posterior arquivo.

CONTRIBUINTE Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português

CNPJ 15.166.416/0002-31

NL/NFL/AI 1212.2013 - TFF Obrigação Principal

PROCESSO 70112/2013

FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário


E M E N T A TFF. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO ORIGINAL. Após deliberação superior, remeter os autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias e posterior arquivo. Base legal: Regulamento do SEJUL/Portaria 143/2014.

CONTRIBUINTE Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro - Hospital Português - Núcleo Oncologia

CNPJ 15.166.416/0003-13

NL/NFL/AI 1208.2013 - TFF

PROCESSO 770092/2013

FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário


E M E N T A TFF. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO ORIGINAL. Após deliberação superior, remeter os autos do processo à Coordenadoria de Fiscalização - SECFI, para as anotações necessárias e posterior arquivo. Base legal: Regulamento do SEJUL/Portaria 143/2014.


MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do Setor de Julgamento.




CONTRIBUINTE Douglas Calasans Portugal

INSC. IMOBILIÁRIA 682148-8

CPF/CNPJ 565.648.055-00

PROCESSO 29146/2014


JULGADOR (A): Sebastião de Oliveira Santos

E M E N T A IPTU. Impugnação da Notificação de Lançamento do IPTU/2014. Notificação ao Impugante. Falta de apresentação de documentos. Improcedência da Impugnação. Art 299-A da Lei 7186/2006. Mantido o Lançamento Original. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE Edson da Silva Santos


CPF/CNPJ 293.789.155-15

PROCESSO 21651/2014




CONTRIBUINTE Dianalva Borges dos Santos


CPF/CNPJ 241.040.195-34

PROCESSO 19313/2014






Chefe do SEJUL




Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da Decisão de Primeira Instância pela Intempestividade da Impugnação. Impugnação não conhecida. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de

Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.

PROCESSO N. CONTRIBUINTE

31447/2014 L SANTANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

33075/2014 NELMAR FERREIRA DE ALMEIDA


MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do SEJUL




CONTRIBUINTE Pedro Sales Souza

INSC. IMOBILIARIA 771.323-1

CPF/CNPJ 155.977.415-00



JULGADOR (A): Carlos Alberto P. Araujo

E M E N T A IPTU. Impugnação não conhecida. Intempestividade. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.


CONTRIBUINTE Elsior Joelviro Coutinho

REQUERENTE Otacilia Fiori Campos / Elsior Joelviro Coutinho

INSC. IMOBILIARIA 9171-5

CPF / CNPJ 833.793.475-15



EMENTA IPTU/TRSD. Impugnação Intempestiva. Artigos 289, §1º, combinado com o 297-F, I, da Lei 7.186/06 com alterações posteriores. Seguimento Denegado. Cabe Pedido de Reconsideração nos moldes do § 2º do art. 289 do CTRMS vigente.


CONTRIBUINTE Maria José de Almeida Aquino

REQUERENTE Paulo Roberto Cerqueira Santos


CPF / CNPJ 187.957.575-20



EMENTA IPTU. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Revisão do Valor Venal - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - Artigo 299-A da Lei 7.186/2006 com alterações posteriores. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE Franisa Empreendimentos Imobiliários Ltda

R E P R E S E N T A N T E LEGAL

Jerônimo Cardoso de Azevedo

CNPJ 09.517.681/0001-34

SALVADOR-BAHIA

QUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015

ANO XXVIII | N º 6.423 11INSC. IMOBILIARIA 478746-3


NFL/NL/AI IPTU/TRSD-2014


JULGADOR (A): Goethe Gomes leal

E M E N T A IPTU/TRSD. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Impugnação da Notificação de Lançamento - Revisão do Valor Venal para menos - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, Falta de amparo legal para tal revisão - Mantido o Lançamento Original - Arrimo na Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE Aurélio Alban Corujeira

R E P R E S E N T A N T E LEGAL

Aurélio Alban Corujeira Júnior

CPF/CNPJ 002.277.065-87



NFL/NL/AI IPTU/TRSD-2014


JULGADOR (A): Goethe Gomes leal

E M E N T A IPTU/TRSD. Lançamento referente ao exercício de 2014 - Impugnação da Notificação de Lançamento - Revisão do Valor Venal para menos - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, Falta de amparo legal para tal revisão - Mantido o Lançamento Original - Arrimo na Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.



Chefe do SEJUL




EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. ADMITIDO. Atendidos os pressupostos de

tempestividade e legitimidade. Base legal artigos 306 e 307 do CTRMS/Lei 7.186/06 vigente, com

alterações posteriores. Remessa dos autos do processo à Representação Fiscal.

PROCESSO CONTRIBUINTE

124360/2014 NFL 882.2014

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA / AILA DE SANTANA SANTOS E OUTROS

85419/2010 NFL 4188.2010

FRUTOSDIAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA

29229/2014FAPES - FUNDAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA ECONOMICO- SOCIAL / CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR

31183/2014 UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. / SERGIO RIBAS E OUTROS

31502/2014 EBAL - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS / LAIS GRAMACHO

244825/2003 AI 884941.2003

VIVENDA CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL S/C LTDA / OSCAR MENDONÇA


MARIA ELIANE NILO DANTASChefe do Setor de Julgamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

PORTARIA N.º 375/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11, inciso XI do

Regimento da SEMGE, aprovado pelo Decreto n.º 25.394, de 08 de outubro de 2014, e de acordo com

o Processo n.º 674/2015 - SMED,

RESOLVE:

Aplicar à empresa TOTAL CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 09.032.658/0001-50), por

descumprimento da Cláusula Sétima, item 7.8 do Contrato n.º 16/2013 - SMED, a seguinte penalidade,

com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, subitem 11.1.4, alínea “b” do referido contrato e de

acordo com os dispositivos previstos nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto Municipal

n.º 15.984/05 e Leis Municipais nº 6.148/02 e nº 4.484/92:

I. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal por um período de

06 (seis) meses.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTAO, 10 de Setembro de 2015

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Art. 9º,

inciso I, alínea “b” do Decreto nº 16.126 de 10 de novembro de 2005.

RESOLVE:

Designar os servidores Nailton Nunes França, matricula n.º 816.474 e Júlio César Silva Oliveira, matricula 811.063, representantes da Secretaria Municipal de Gestão, André Luiz de Andrade Carneiro, matricula n.º 810.808, representante da Procuradoria Geral do Município, Welber Oliveira Gomes Moreira, matricula n.º 870.927, representante da Secretaria Municipal da Fazenda e Gustavo Henrique de Jesus Figueiredo, matricula n.º 882.706, representante da Casa Civil, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial com a finalidade de promover a identificação, avaliação e alienação de bens patrimoniais móveis e materiais inservíveis do Município.

Nos impedimentos legais e eventuais o presidente será substituído por Júlio Cesar Silva Oliveira.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 16 de setembro de 2015.


Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 53 da Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil - SINDEC, da servidora Carla Caldas Queiroz, matrícula 876756, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SMED, para exercer função de confiança.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 16 de setembro de 2015.


Secretário

DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Nº 7047/1984

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO

3622/2015 VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA 5º E 6º

Salvador, 15 de setembro de 2015

RONALD NOLASCO TANAJURA LEÃO

Coordenador Administrativo

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO

PROC. ORGÃO SERVIDOR

3634/2015 SEMGE ELAINE PATRICIA LOPES LEAL

ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO


6067/2015 SMS ADALICE BISPO DOS SANTOS VILAR

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO

PROC. ORGÃO SERVIDOR %

15732/2014 SMS CALIANDRA PINTO ARAUJO 40

7750/2015 SMS ANA LUISA CASTRO NASCIMENTO DE AGUIAR 20

7876/2015 SMS ANA MARIA BORGES DE MORAIS 20

ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA


620/2015 SMED VILMA SANTOS SOUSA RODRIGUES

GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 16 de setembro de 2015.

JOSIAS FRANÇA FILHO

Diretor de Gestão de Pessoas


SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO-SEDES

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Decreto nº 7047/84

PROCESSO DEFERIDO

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL

Nº PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO

195/2015 ELIU ARAÚJO DOS SANTOS 3º QUINQUÊNIO

353/2015 ANTONIO SÉRGIO SILVA DE SOUSA 3º QUINQUÊNIO

INCLUSÃO DE DEPENDENTE EM ASSISTÊNCIA SAUDE

Nº PROCESSO INTERESSADO ************************

733/2015 NATALINO PLINIO DA SILVA MASCARENHAS ***********************

Salvador, 16 de Setembro de 2015.

MARLY PINTO DE ABREU

Coordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, item XI

do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto nº 25.860 de 10 de março de 2015, publicado

no Diário Oficial do Município- DOM nº 6.295 de 11 de março de 2015, republicado no DOM nº 6.296

de 12 de março de 2015,

RESOLVE:

Designar os servidores Patrícia Luisa Silva Rocha, matrícula nº 260, Neuza Nascimento Nogueira,

matrícula nº 224 e Edmar Raimundo Santos Nascimento, matrícula nº 25, para, sob a presidência do

primeiro, constituírem a Comissão para Inventário de Bens Permanentes desta Secretaria, devendo

ser apresentado relatório final até o dia 31/10/2015.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 15 de setembro de 2015.

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 09.06.2015.

AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

1. 306766 22010/15MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

184,62

2. 306155 22197/15 MONTE SINAI PERSIANAS LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

3. 306153 22151/15SOL COM RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

400,00

4. 305294 22130/15 TOP LIFE CONFECÇÕES LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA500,00

5. 303793 22113/15WILSON DO SACRAMENTO CONCEIÇÃO

VALDINÉLIA MOREIRA

669,60

6. 303789 17913/15 KLEBER SIDNEY JABALYVALDINÉLIA

MOREIRA500,00

7. 303794 22137/15 JUSSARA DOS SANTOS PAIXÃOVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

8. 307757 21376/15 OTICAS MOTA LTDALÍVIA RIHAN

KALID227,90

9. 303952 18824/15NATURAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

400,00

10. 300471 21316/15 MARIA RITA BARRETO OLIVEIRALÍVIA RIHAN

KALID694,60

11. 306420 22416/15VINICIUS LEONE FERNANDES QUEIROS

LÍVIA RIHAN KALID

325,60

12. 303770 19232/15 MANOEL DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID600,00

13. 191822 17950/15MAICON VINÍCIUS DE SANTANA CONCEIÇÃO

LÍVIA RIHAN KALID

814,62

14. 307755 21233/15AUTO FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

217,00


15. 186809 16599/15ASSOCIAÇÃO BRA. DA IGR. DE JESUS CR. DOS ULTIMOS DIAS

LÍVIA RIHAN KALID

500,00

16. 307501 21079/15 ARLETE MARIA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID500,00

17. 303882 18263/15 EDUARDO SANTANALÍVIA RIHAN

KALID4.000,00

18. 307756 21428/15 GILMAR DE JESUS SANTOS MELÍVIA RIHAN

KALID325,59

19. 303834 16142/15 JULIVAL SANTANA PIRESLÍVIA RIHAN

KALID800,00

20. 303881 18262/15 JOSIAS FERNANDES ROCHA SENALÍVIA RIHAN

KALID1.200,00

21. 303788 17917/15 KLEBER SIDNEI JABALYLÍVIA RIHAN

KALID300,00

22. 303833 16143/15 JULIVAL SANTANA PIRESLÍVIA RIHAN

KALID400,00

23. 306126 21234/15GENE PRODUTOS OPTICOS E CINE FOTO

LÍVIA RIHAN KALID

434,16

24. 307060 16243/15 EDVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRALÍVIA RIHAN

KALID1.200,00

25. 307216 19923/15 FENS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA MELÍVIA RIHAN

KALID800,00

26. 303955 21384/15AMAZONAS DELUXE COM. DE TECIDOS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

379,85

27. 304234 18299/15 TANIA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID700,00

28. 307391 19012/15 ROSIEL LIMA SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID325,60

29. 306157 22037/15PAGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

352,70

30. 305296 22135/15ALENCAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

16,27

31. 186810 16603/15ASSOCIAÇÃO BRA. DA IGR. DE JESUS CR. DOS ULTIMOS DIAS

VALDINÉLIA MOREIRA

500,00

32. 306158 22116/15 CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALDINÉLIA

MOREIRA627,30

33. 304161 31350/15 CLAUDIANA RODRIGUES DE ALMEIDAVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

34. 308853 31352/15 CLAUDIANA RODRIGUES DE ALMEIDAVALDINÉLIA

MOREIRA750,31

35. 308251 22125/15 LUCIENE LISBOA SILVAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA


43. 306488 29023/15PAULO RICARDO NOVAES CERQUEIRA

VALDINÉLIA MOREIRA

400,00

44. 308754 28602/15 EDNA MARIA GODIN MEIRELESVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

45. 307061 17188/15 CELESTE DE ARAÚJO SILVAVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

46. 188620 30276/15 RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.LÍVIA RIHAN

KALID976,74

47. 192144 28293/15CODIMA COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

2.686,36

AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA

48. 188621 30268/15 RN COMPERCIO VAREJISTA S.A. VALDINÉLIA MOREIRA




49. 307803 15444/15MARIA DA GLORIA SILVA FONSECA GOMES

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

50. 306156 22201/15 MONTE SINAI PERSIANAS LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA542,65

51. 192354 14788/15 NELSON JOSE DE ALMEIDA FILHOVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

52. 165258 22720/15 RAFAEL ALVES DA SILVAVALDINÉLIA

MOREIRA2.686,36

53. 306154 22177/15R E R COMERCIO DE PISOS E PLÁSTICOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

492,72

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 13ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

54. 307209 16531/15 ROSE MARY PASSOS DA SILVAVALDINÉLIA

MOREIRA750,31

55. 178680 22117/15 ROSEMARY DE ALMEIDA COSTA MEVALDINÉLIA

MOREIRA104,18

56. 307605 15957/15SONIA SANTANA DE JESUS OLIVEIRA

VALDINÉLIA MOREIRA

400,00

57. 305295 22133/15 TOP LIFE CONFECÇÕES LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA65,11

58. 303675 15127/15 LUIS ALBERTO SANTANA PITANGAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

59. 307023 16742/15HORTIFRUTT MARAVILHAS DO LAR LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

60. 306131 23051/15 GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVALÍVIA RIHAN

KALID65,10

61. 306138 23066/15 GUSTAVO FRANÇA MORAESLÍVIA RIHAN

KALID300,00

62. 306139 23068/15 GUSTAVO FRANÇA MORAESLÍVIA RIHAN

KALID54,26

63. 179222 23137/15IANSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

21.705,29



64. 169860 27127/15 UELTON MELO DE BRITOVALDINÉLIA

MOREIRA976,74

65. 126084 29961/15 MIRALDO BORGES DOS SANTOSVALDINÉLIA

MOREIRA2.686,36

66. 201214 28832/15 LOJAS LE BISCUIT S/AVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

67. 192821 29754/15HAMMER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP

VALDINÉLIA MOREIRA

814,62

68. 300470 29516/15HAMMER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA EPP

VALDINÉLIA MOREIRA

162,79

69. 308601 29527/15HAMMER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA EPP

VALDINÉLIA MOREIRA

500,00

70. 168572 31181/15 FERNANDO ANTONIO REIS TEIXEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA1.791,36

71. 192813 28876/15 ACADEMIA DE ESPERTES LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA814,62

72. 186229 29145/15 DIAS E SERRA LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA200,00

73. 189815 31033/15 ELIAS COSTA JUNIORVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

74. 304038 24412/15 VERA LÚCIA DO VALE ALMEIDALÍVIA RIHAN

KALID75,00

75. 308488 28926/15 TOTAL 3 COPIADORA LTDALÍVIA RIHAN

KALID759,71

76. 306171 24013/15 LOG CREDLÍVIA RIHAN

KALID151,94

77. 133876 28304/15 CASA DE BATATINHALÍVIA RIHAN

KALID814,62

78. 191437 28289/15 JOSE BASTOS MALHEIRO JUNIORLÍVIA RIHAN

KALID100,00

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO

DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E

POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 11.06.2015.



80. 307918 23401/15M.A. LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

325,71

81. 306421 23453/15MASSOURI PROMOÇÕES E VENDAS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

58,60

82. 308456 23266/15MDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

230,08

83. 188625 23359/15 MESSIAS DA CONCEIÇÃOVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

84. 306165 24053/15PROSTER TELEFONIA MOVEL CELULAR LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

32,55

85. 308466 23268/15 RESTAURANTE DOCE VIDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA488,38

86. 307917 23397/15 ROGERIO SANTOS VALENTEVALDINÉLIA

MOREIRA244,19

87. 307428 23320/15 SILVANIA MAGLIANO MATOSVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

88. 306037 23376/15 TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA86,82


89. 191156 23355/15 LUIZ FERNANDO NOGUEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

90. 307916 23392/15JUNIOR VARIEDADES E DECORAÇÕES LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

244,19

91. 188855 23347/15 JULIO DOS SANTOS FILHOVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

92. 306035 23373/15 FAST SHOPVALDINÉLIA

MOREIRA434,12

93. 306168 24236/15 EDILENE DAMASCENO ROCHAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

94. 306036 23375/15 CAFÉ GOUMETVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

95. 188854 23366/15 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSVALDINÉLIA

MOREIRA300,00




96. 307093 27480/15 MERCADINHO SANTANAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

97. 185557 26064/15 PERFIL PATRIMONIAL LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA5.426,33

98. 307092 27606/15 RENILDO MARCELINO DOS SANTOSVALDINÉLIA

MOREIRA500,00

99. 307096 27603/15 EDUARDO ATAIDEVALDINÉLIA

MOREIRA550,00

100. 306540 17349/15ANTONIO JORGE DE PINTO DAMASCENO

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

101. 308003 23991/15 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00



102. 308256 25242/15FUNDAÇÃO COELBA DE ASSIS E SEG SOCIAL-FAELBA

VALDINÉLIA MOREIRA

500,00

103. 188623 30364/15 LOJAS INSINUANTE S/AVALDINÉLIA

MOREIRA500,00




104. 168540 22074/15 WASHINGTOM LUIS LEITE CAMPOSVALDINÉLIA

MOREIRA2.686,36

105. 307768 22982/15 VIRGINIA APARECIDA DE JESUS VALDINÉLIA

MOREIRA325,59

106. 307767 22980/15 VIRGINIA APARECIDA DE JESUSVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

107. 168536 22072/15 ROGÉRIO RODRIGUES SANTOSVALDINÉLIA

MOREIRA1.275,52

108. 168543 22082/15RAPHAEL RODRIGO CRISTO VILAS BOAS

VALDINÉLIA MOREIRA

1.791,36

109. 307017 15363/15 PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA156,28

110. 306771 22972/15 MARCELO LUIZ ACTIS DE FREITASVALDINÉLIA

MOREIRA21,70

111. 191851 22044/15LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA

VALDINÉLIA MOREIRA

500,00

112. 306769 22910/15JSI COMÉRCIO DE SUPLEMENTO LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

69,45

113. 186972 22692/15 EU VI RESTAURANTE LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA814,62

114. 306770 22905/15 DIVINA FLOR FLORES E PLANTASVALDINÉLIA

MOREIRA43,41

115. 192141 22726/15ATM COMÉRCIAL DE ALIMENTOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

976,74

116. 306130 23143/15 MOVEIS SALVADOR LTDALÍVIA RIHAN

KALID336,44

117. 306140 23140/15 MARISTELA MODAS E CONFECÇÕES LÍVIA RIHAN

KALID260,50

118. 306135 23141/15 LOJAS RENNER S/ALÍVIA RIHAN

KALID824,80



119. 306038 23178/15GUATTROGATTI COMERCIAL DE MODAS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

270,24

120. 308308 23167/15FARMÁCIA DO TRABALHADOR GRANDE SALVADOR LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

40,70

121. 302881 29119/15 DANIEL PRATES RIVASLÍVIA RIHAN

KALID491,76

122. 306142 23139/15CONSERTOS EXPRESS SERVIÇOS EIRELI ME

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

123. 306141 23138/15CONSERTOS EXPRESS SERVIÇOS EIRELI ME

LÍVIA RIHAN KALID

325,59

AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA


124. 300472 29536/15 SPORT FITNESS BAHIA LTDA MELÍVIA RIHAN

KALID325,26

125. 308483 27151/15POSTO DE COMBUSTÍVEL JAGUARIBE

LÍVIA RIHAN KALID

200,00

126. 306804 29342/15PANIFICADOR E LANCHONETE BRASIL

LÍVIA RIHAN KALID

108,53

127. 308154 22515/15 LOJÃO LE BISCUIT S/ALÍVIA RIHAN

KALID87,00

128. 306146 28603/15 EDNA MARIA GODIN MEIRELESLÍVIA RIHAN

KALID108,53

129. 308498 29354/15 ELZENI BATISTA NASCIMENTO MELÍVIA RIHAN

KALID325,60

130. 154220 27573/15BARFRIO BAR E RESTAURANTE SÃO JOÃO LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

131. 156057 28306/15 CASA DE BATATINHA LÍVIA RIHAN

KALID2.686,36

132. 306485 29127/15ACADEMIA DE ESPORTES LT LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

1.465,15

133. 308354 31394/15 SALVADOR FAUSTINO NASCIMENTOVALDINÉLIA

MOREIRA900,00

134. 144988 32189/15 NOVA BAHIA FILÉ ALIMENTOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA500,00

135. 303979 31672/15 PITUBA IDIOMAS LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA1.606,24

136. 308857 31787/15MIX CENTER MOBILIÁRIO E EQUIP CASA E ESCRITÓRIO COM E SERVIÇOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

542,65

137. 308495 29910/15 FABRÍCIA LIMA MELOVALDINÉLIA

MOREIRA108,53

138. 195799 29911/15 FABRÍCIA LIMA MELOVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

139. 307242 30448/15 ALIMASSAS ALIMENTOS LTDA EPPVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

140. 168146 31347/15 ALESSANDRO SANTANA PEREIRAVALDINÉLIA

MOREIRA10.852,65

141. 168571 30044/15 AILTON FERREIRA DE SÁVALDINÉLIA

MOREIRA43.410,58

RECURSOS JULGADOS IMPROCEDENTES RI

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA

142. 169810 41768/15 VALDECK ANTONIO GARCIA SANTOS VALDINÉLIA MOREIRA






143. 306230 24003/15WILIANE DA SILVA BASTOS VASCONCELOS ME

VALDINÉLIA MOREIRA

434,12

144. 303796 22426/15 VIVIANA PEREIRA CARDOSOVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

145. 306419 22414/15VINICIUS LEONE FERNANDES QUEIROS

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

146. 308310 23027/15 TORRES ENGENHARIA LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA500,00

147. 306167 24039/15 STUDIO DE BELEZA ALLISON LIMAVALDINÉLIA

MOREIRA189,92

148. 308302 22948/15 ML PREPARO DE ALIMENTOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA65,11

149. 306423 24621/15 NIVALDINO AMARANTE DE SOUZAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

150. 307923 24669/15LUIZ VENEZIA SAMPAIO FILHO TECIDOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

162,79


151. 303885 23199/15 LUIZ DANTAS DE MACEDOVALDINÉLIA

MOREIRA500,00

152. 306170 24007/15 LOTERIAS NOGUEIRA LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA189,92

153. 308457 23263/15 LOBOS E BARROS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA65,11

154. 306611 23221/15LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS SPALAZANNI EIRELI EPP

VALDINÉLIA MOREIRA

434,12

155. 308467 21141/15JR 2COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

156. 308306 22928/15 JAB COMERCIO DE CONFECÇÕES VALDINÉLIA

MOREIRA32,55

157. 306220 22190/15 HYUNDAI CASA BRASIL LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA616,45

158. 308468 24143/15JR 2COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

23,87

159. 169855 22688/15 GLAUBER DIASVALDINÉLIA

MOREIRA1.275,52

160. 306478 23103/15GENILDA TEIXEIRA ALMEIDA SANTOS

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

161. 303886 22575/15FERNANDO MOREIRA DO NASCIMENTO

VALDINÉLIA MOREIRA

250,00

162. 306224 22036/15EQUIMÁQUINAS LOCADORA E MANUTENÇÃO MAQUINAS

VALDINÉLIA MOREIRA

803,12

163. 306235 24463/15ERICA HAIR CONFECÇÕES E ESTÉTICA LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

164. 306136 23090/15D&P COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

165. 306137 23088/15D&P COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

54,26

166. 196494 22903/15 DIVINA FLOR FLORES E PLANTASVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

167. 304200 24074/15DIEGO JANUÁRIO FIGUEIREDO DA SILVA

VALDINÉLIA MOREIRA

900,00

168. 306162 24106/15 C&M COMERCIO LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA43,41

169. 303956 22309/15ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINÁSTICA

VALDINÉLIA MOREIRA

48,83

170. 306164 24083/15 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS MOTAVALDINÉLIA

MOREIRA434,12

171. 304899 24579/15 ANDRE BRITO DE JESUSVALDINÉLIA

MOREIRA217,06

172. 306610 23248/15 ACADEMIA EXP LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA868,24

173. 306134 23206/15ABISIDE C. E S. DE A. ELETRON E INFORMÁTICA LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

400,00

RECURSO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES RPP


174. 305812 3755/15 GISELDA ALVES DA SILVAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00






175. 306124 22591/15 VIA VAREJO S/AVALDINÉLIA

MOREIRA1.864,54

176. 306144 24991/15SINART - SOC NAC. DE APOIO ROD. E TURISTICO LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

520,94

177. 306899 22824/15SILVA ANDRADE PANIFICAÇÃO LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

178. 307762 22566/15PL MENDONÇA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

542,65

179. 304612 24980/15 MAGAZINE LUIZA S/AVALDINÉLIA

MOREIRA988,47

180. 306125 22569/15MP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

48,83

181. 306046 24848/15 MR3 RESTAURANTE EIRELI MEVALDINÉLIA

MOREIRA130,23

182. 306047 24871/15 KAROPITAS EIRELLI MEVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

183. 306048 24869/15 KAROPITAS EIRELLI MEVALDINÉLIA

MOREIRA244,19

184. 304606 24952/15 DNAS SUPERMERCADO LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA2.400,68

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 15ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

185. 305300 24180/15 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAOVALDINÉLIA

MOREIRA733,14

185. 303691 22287/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS

VALDINÉLIA MOREIRA

2.000,00

186. 303692 22283/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS

VALDINÉLIA MOREIRA

2.000,00

187. 306050 24886/15 ATTENTO TECN ELET LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA271,32

188. 306049 24881/15 AMMA LANC. E CAFETERIA LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA266,08

189. 308313 24689/15WMPM COMÉRCIO DE ACESS. ELETRÔNICOS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

1.302,36

190. 307931 26503/15 SEMIRAMES REGIS TEIXEIRALÍVIA RIHAN

KALID300,00

191. 307932 26501/15 SEMIRAMES REGIS TEIXEIRALÍVIA RIHAN

KALID65,10

192. 137721 26564/15 P E B COMERCIO DE VEICULOS LTDALÍVIA RIHAN

KALID400,00

193. 144996 26561/15 P E B COMERCIO DE VEICULOS LTDALÍVIA RIHAN

KALID600,00

194. 308461 23251/15 MM ESTEVES MIRANDA LTDALÍVIA RIHAN

KALID127,00

195. 303839 19588/15 MICHELE GARRIDO PINTOLÍVIA RIHAN

KALID1.500,00

196. 185858 19211/15 MARE CIMENTO LTDALÍVIA RIHAN

KALID43.410,58

197. 308460 23246/15 LISMAR LTDALÍVIA RIHAN

KALID65,10

198. 308459 23243/15 LISMAR LTDALÍVIA RIHAN

KALID300,00

199. 308351 26809/1L DA S. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LÍVIA RIHAN KALID

1.500,00

200. 307354 26161/15LABACLEN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ENDOCRINOLÓGICAS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

542,64

201. 308462 23254/15KANUKAS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRESENTES ESPECIAIS LTDA EPP

LÍVIA RIHAN KALID

83,00

202. 192809 26668/15 JUCIMAR DA SILVA SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID814,62

203. 307930 26216/15 JORGE E CELIA ADLERLÍVIA RIHAN

KALID129,15

204. 307929 26206/15 JORGE E CELIA ADLERLÍVIA RIHAN

KALID300,00

205. 303698 25093/15 JOÃO DOS SANTOS LÍVIA RIHAN

KALID1.500,00

206. 188856 26022/15IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

207. 169858 26928/15HUMBERTO NONATO CARDOSO DA SILVA

LÍVIA RIHAN KALID

1.791,36

208. 303148 20681/15 JAILTON BARROS SANTANALÍVIA RIHAN

KALID500,00

209. 192806 26912/15 GILMARIO PEREIRA REISLÍVIA RIHAN

KALID5.426,33

210. 307452 19979/15 DAYANE SANTOS SIMÕESLÍVIA RIHAN

KALID651,18

211. 307213 18920/15 CASSIO PACHECO SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID750,31

212. 308463 23257/15 CASA DO CARTUCHO LTDALÍVIA RIHAN

KALID143,25

213. 169856 26736/15 CARLOS ANTONIO SANTOS SILVALÍVIA RIHAN

KALID1.791,36

214. 306351 24756/15 BANCO ITAÚ SALÍVIA RIHAN

KALID800,00

215. 166351 41977/15 ANAILTON LIMA SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID5.426,33

216. 307458 22520/15 ALLIANCAR CLUB BENEFÍCIOSLÍVIA RIHAN

KALID300,00

217. 307457 22517/15 ALLIANCAR CLUB BENEFÍCIOSLÍVIA RIHAN

KALID895,40

218. 308458 23240/15AHUMADA CHOCOLATES E BEBIDAS LTDA EPP

LÍVIA RIHAN KALID

160,60

219. 307926 24682/15 EMILY DE ECA ALMEIDA MELÍVIA RIHAN

KALID300,00

220. 307927 24684/15 EMILY DE ECA ALMEIDA MELÍVIA RIHAN

KALID325,60

221. 308311 24772/15 EMPRESA EDITORA A TARDE SALÍVIA RIHAN

KALID400,00

222. 166361 41976/14EVERLUCIO MANOEL SILVA DOS SANTOS

LÍVIA RIHAN KALID

10.852,65

223. 303961 25985/15 GERALDO DOS REIS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID300,00

224. 307933 26532/15 GRACINELIA RIBEIRO PEREIRALÍVIA RIHAN

KALID300,00

225. 306223 22854/15ERICA HAIR CONFECÇÕES E ESTÉTICA LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

1.041,88


226. 308312 24152/15 EMPRESA EDITORA A TARDE SAVALDINÉLIA

MOREIRA325,59

227. 308452 22549/15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG

VALDINÉLIA MOREIRA

17,36

AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA


228. 189952 30100/15 ROMILSON FRAGA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID1.275,52

229. 300474 29556/15 ACADEMIA BIO ATIVA LTDALÍVIA RIHAN

KALID200,00

230. 192819 29538/15 ACADEMIA BIO ATIVA LTDALÍVIA RIHAN

KALID814,62

231. 306788 28419/15 HUMBERTO DA SILVA DOURADOLÍVIA RIHAN

KALID149,26

232. 302882 29473/15 IGREJA BATISTA ADONAILÍVIA RIHAN

KALID1.500,00

233. 169618 30078/15LUIS ROBERTO MAGALHÃES DA COSTA

LÍVIA RIHAN KALID

1.275,52

234. 306622 30503/15 CREMILDA MATOS PINTO MELÍVIA RIHAN

KALID300,00

235. 185887 2661/15 ELIENE CIPRIANO ROSALÍVIA RIHAN

KALID1.275,52

236. 192818 29330/15 ELZENI BATISTA NASCIMENTO MELÍVIA RIHAN

KALID814,62

Total de Processos julgados: 236


SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

PORTARIA Nº365/2015

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas pela Lei nº. 8725 de 29 de dezembro de 2014, e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art.

15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 25.902 de 24 de março de 2015,

publicado no Diário Oficial do Município de 25 de março de 2015,

Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação

de pedestre, quando da realização da “9º CAMINHADA DO CORAÇÃO e 5º CORRIDA 5 KM - DIA

NACIONAL DO CORAÇÃO”, promovida pela Santa Casa da Misericórdia da Bahia, conforme solicitação

feita através do expediente nº 170374, e processo CLE / SIGS nº 39046,

RESOLVE:

Art. 1º- Interditar o tráfego de veículos em geral, na Av. Presidente Costa e Silva (via que margeia o

Dique do Tororó) e Rua da Telebahia, no dia 27 de setembro de 2015, das 06:00 às 14:00.

Parágrafo Único - Os veículos em geral, bem como os do Sistema de Transporte Coletivo que circulam

pelo trecho interditado provenientes da Av. Presidente Castelo Branco (Vale de Nazaré) e Ladeira da

Fonte das Pedras, com destino a Estação da Lapa, Politeama, Av. Centenário, etc., terão como opção

de tráfego: Retorno em frente à Fonte Nova, Av. Vasco da Gama, Acesso ao Bonocô, Av. Mário Leal

Ferreira (Av. Bonocô), Av. Gal Graça Lessa (Vale do Ogunjá), Av. Vasco da Gama, Rótula dos Barris.

Art. 2º - A autorização da TRANSALVADOR para realização de evento em via pública não exime o

solicitante da necessidade de obtenção da autorização de outros órgãos públicos Municipal, Estadual

ou Federal cujos campos de atuação sejam afins às características do evento.

Art. 3º - O uso de som incluindo trio ou mini-trio, deve ser solicitado pelo responsável do evento à

SUCOM e demais órgãos competentes cujos campos de atuação sejam afins.

Art. 4º - O público deverá ser compatível à capacidade do espaço, a fim de preservar a segurança dos

participantes, e evitar interferência em vias não interditadas.

Art. 5º - O promotor do evento deverá providenciar a presença da Policia Militar, com a finalidade de

garantir a Ordem Pública e Segurança no local.

Art. 6º - O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 14 de setembro de 2015.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo


PORTARIA Nº. 366/2015

O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída através

Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2015, alterada pelas

Portarias nº 162/2015, de 08/05/20156 e 343/2015, de 01/09/2015, apure as irregularidades

constantes do Processo nº. 62840/2015, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 dias

a contar da publicação, tornando sem efeito as disposições da Portaria nº 350/2015, de 01/09/2015.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.

FABRIZZIO M. MARTINEZ




RESOLVE:

Acatar o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída

através Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/201 e alterada pelas

Portarias nº 162/2015, de 08/05/20156 e 343/2015, de 01/09/2015, autorizando o arquivamento

do Processo nº 85053/2014, tornado sem efeito as disposições das Portarias nº 344/2015, de

27/08/205 e 362/2015, de 15/09/2015.






RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constituída

através Portaria nº. 108/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2015, alterada

pelas Portarias nº 162/2015, de 08/05/2015 e 343/2015, de 01/09/2015, apure as irregularidades

constantes do Processo nº. 63274/2015, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 60

dias a contar da publicação, suprimindo o Processo nº 24688/2015, da Portaria nº 348/2015, de

01/09/2015.




PORTARIA Nº369/2015

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8725 de 29 de dezembro de 2014, e com fundamento nos Art. 3º, inciso IX, Art. 15, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 25.902 de 24 de março de 2015, respaldado nas disposições contidas no Inciso X do Art. 24 do CTB, Art. 5º parágrafo único e Art. 14, inciso II, alíneas ”a” e “b” do Decreto n.º 12.328 de 07 de julho de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar área para Estacionamento Rotativo Zona Azul, Longa Duração/ Multi-Hora (06 e 12 horas), na Rua Forte de São Diogo - Barra, lado direito, com oferta de 21 (vinte e uma) vagas.

Parágrafo Único - Das vagas regulamentadas deverão ser reservadas 5% para Portadores de Necessidades Especiais e 5% para Idosos.

Art. 2º. O horário de funcionamento dos serviços na área mencionada no Art. 1º será das 07h00 às 19h00, de Segunda a Sexta-feira, Sábados, Domingos e Feriados.

Art. 3 º. A Gerência de Sinalização - GESIN fica incumbida dos serviços de sinalização vertical e horizontal nas mencionadas áreas.

Art. 4 º. Fica o Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia - SINDGUARDA, responsável pela operacionalização do estacionamento regulamentado de que trata o Art.1°.

Parágrafo Único - O SINDGUARDA deverá apresentar semanalmente ao Setor de Estacionamento - SETES o mapa de desempenho diário dos serviços para acompanhamento, controle e supervisão desta Superintendência.

Art. 5 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 15 de setembro de 2015.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ




RESOLVE:

Designar a servidora MARIA AMÁLIA COSTA SOBRINHO FONTES, matrícula nº 2225901, para

responder pela Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Comissão de Defesa

de Autuação, em substituição a titular Rita de Fátima Soares Edington, matrícula nº 2226694, por

motivo de Licença Prêmio ou Especial, durante o período de 13/10/2015 a 11/11/2015.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 24 de agosto de 2015.



DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORT. 261/2013 - DOM 24/05/2013

Licença Prêmio ou Especial - Deferida

PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO

46047/2015 ARGEU SANTANA CONCEIÇÃO JUNIOR 3º

48021/2015 BALTAZAR VIEIRA CABRAL 3º

55978/2015 EDIVALDETE SALES BORGES 5º E 6º

48920/2015 EDVALTER SANTOS FRANÇA 2º

53978/2015 FORLAN DE ALMEIDA AMORIM 3º

39258/2015 GILSON DE ABREU VALENÇA 2º

53220/2015 JAMILSON CACHOEIRA COSTA 3º

46504/2015 JOÃO QUINTINO DA SILVA 6º

48930/2015 MARIA JOSÉ TEIXEIRA BATISTA 6º

49794/2015 ODILON OLIVEIRA DA SILVA 3º

46924/2015 RICARDO LUIS SANTOS ALVES 3º

42239/2015 ROQUE LAZARO DE SANTANA 6º

45161/2015 SILDA DOS SANTOS 2º

48426/2015 SILVIA FIUZA CARDOSO 3º

42772/2015 ZENAIDE QUINTINO DA SILVA 6º

Licença Prêmio ou Especial - Revogada

PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO

64333/2015 MARIA D’AJUDA TOLENTINO DA BOA MORTE 2º

Em,16 de setembro de 2015.

MARCELO GARCIA

Diretor

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 227/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ADAILDO SANTOS DOS REIS 6074-2015 R002765882 INDEFERIDO

ADALBERTO DO OUTEIRO 10267-2015 R002798084 INDEFERIDO

ADALBERTO DO OUTEIRO 10271-2015 R002810455 INDEFERIDO

ADELSON JOSE DOS SANTOS 15105-2015 P002201508 INDEFERIDO

ADENIL ARAUJO DOS SANTOS 9899-2015 R002787479 INDEFERIDO

ADILSON BLANCO DA SILVA 25479-2015 P002228748 INDEFERIDO

ADILTON SANTOS LIMA 8108-2015 R002834760 INDEFERIDO

ADILTON VIANA DA SILVA 7813-2015 R002768288 INDEFERIDO

ADVALDO DA SILVA DE JESUS 26113-2015 P002213328 INDEFERIDO

AILTON AGUIAR DA SILVA 22139-2015 P001815515 INDEFERIDO

AIRTON SANTOS DE SOUZA 36475-2014 F001154796 INDEFERIDO

ALAN SOUSA DA SILVA 8206-2015 R002810644 INDEFERIDO

ALESSANDRO SANTOS ROCHA 17165-2015 P002205761 INDEFERIDO

ALEX DINIZ DE POCHAT 29147-2015 P002244327 INDEFERIDO

ALEX OLIVEIRA DE FARIA 6843-2015 R002776559 INDEFERIDO

ALEXANDRE MACHADO BATISTA 9482-2015 R002806516 INDEFERIDO

ALEXSANDRO DE ANDRADE MAINART 7678-2015 F001261181 INDEFERIDO

ANAEL DE JESUS SANTOS 8286-2015 R002784234 INDEFERIDO

ANDERSON OLIVEIRA COSTA 16776-2015 P002214441 INDEFERIDO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 17SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ANDRE SILVA DOS SANTOS 6426-2015 R002785883 INDEFERIDO

ANDREIA ALVES DA SILVA 97822-2014 R002708421 INDEFERIDO

ANGELICA APARECIDA BITTENCOURT ANDRADE

1294-2015 F001253564 INDEFERIDO

ANTERO FERNANDES B NETO 8202-2015 R002820048 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS CHABI OLIVEIRA 9223-2015 R002825414 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS SCHIMIDT 836-2015 F001256612 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS SILVA 6045-2015 R002728931 INDEFERIDO

ANTONIO CLAUDIO DE JESUS SANTOS 1325-2015 F001252498 INDEFERIDO

ANTONIO SANTOS CERQUEIRA 17171-2015 P002211385 INDEFERIDO

ANTONIO SANTOS CERQUEIRA 95519-2014 R002746414 INDEFERIDO

ARIVALDO CIRIACO DO NASCIMENTO FILHO 28763-2015 P002242933 INDEFERIDO

ARIVALDO DE MORAES SANTANA 6302-2015 R002771720 INDEFERIDO

AUGUSTO CARLOS SOUSA PASSOS 26486-2015 P002232599 INDEFERIDO

AURELINO FERRAZ DE ALMEIDA 24046-2015 P002216510 INDEFERIDO

AURELINO LIMA 26483-2015 P002200766 INDEFERIDO

AURINO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO 19027-2015 C024297560 INDEFERIDO

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA 9900-2015 R002809533 INDEFERIDO

BELMARINILDO CERQUEIRA XAVIER 9486-2015 R002823627 INDEFERIDO

BRUNO CARDOSO ALVES 97412-2014 R002583431 INDEFERIDO

CACILEIANE NATALI SANTOS DOREA 27194-2015 P002228374 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO SOARES 10653-2015 R002809602 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO V DA CONCEICAO 819-2015 F001255994 INDEFERIDO

CARLOS COELHO LOPES 8769-2015 R002782500 INDEFERIDO

CARLOS EDUARDO C A MOYSES 100238-2014 R002751407 INDEFERIDO

CARLOS HENRIQUE TELES VIANA 1591-2015 R002729987 INDEFERIDO

CARLOS MARCIO DE CARVALHO ALMEIDA 5710-2015 R002790311 INDEFERIDO

CAROLINE CRUZ DA SILVA 100207-2014 R002740784 INDEFERIDO

CAROLINE SIQUEIRA LOPES 8630-2015 R002782795 INDEFERIDO

CASSIA MARIANA NEVES FAGUNDES 14801-2015 T000701471 INDEFERIDO

CELIA MARIA FREAZA MAZZA 96765-2014 R002706519 INDEFERIDO

CHEILA MARCELINO DE SOUZA 26169-2015 P002230762 INDEFERIDO

CIRLENE ROCHA GOMES CONSENTINI 6392-2015 R002754616 INDEFERIDO

CLAUDIO DA CONCEICAO CARDOSO 3179-2015 F001257400 INDEFERIDO

CLAUDIO MARTINS 15217-2015 P002188157 INDEFERIDO

CREUSA COELHO CARVALHO 3237-2015 R002784489 INDEFERIDO

CRISTIANE DOS ANJOS MAXIMO 7706-2015 F001262674 INDEFERIDO

DALVA MARIA DA NOBREGA FURTUNATO 15997-2015 P002220674 INDEFERIDO

DANAE CRISTINA SARDI TASSARA 7317-2015 R002805721 INDEFERIDO

DANIEL LOPES RIBEIRO 6408-2015 R002784499 INDEFERIDO

DANIEL LOPES RIBEIRO 6415-2015 R002786274 INDEFERIDO

DANIELA DUARTE DE LA R MARTINS 7203-2015 R002798613 INDEFERIDO



DARICELIA BATISTA DE BRITO 9893-2015 R002833035 INDEFERIDO

DAVID SCHMID SANT ANA 7766-2015 R002824391 INDEFERIDO

DELFINO DE CARVALHO FILHO 10035-2015 R002823389 INDEFERIDO

DERNEVAL SOUZA ARAUJO 58929-2014 R002575794 INDEFERIDO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO 1718-2015 R002755052 INDEFERIDO

DIEGO MACHADO LUSTOSA 100715-2014 R002759426 INDEFERIDO

DIEGO SANTOS DE SOUZA 30760-2015 P002259055 INDEFERIDO

DILTON SANTOS CARVALHO 10320-2015 R002837429 INDEFERIDO

DIOGO DE CARVALHO ABREU GOMES 857-2015 F001256101 INDEFERIDO

EDI DE JESUS FONSECA 29126-2015 P002240912 INDEFERIDO

EDILTON TEIXEIRA PEREZ 10760-2015 R002815806 INDEFERIDO

EDILTON TEIXEIRA PEREZ 10761-2015 R002814921 INDEFERIDO

EDMILSON DO CARMO CANDEIAS 9380-2015 R002826605 INDEFERIDO

EDMILSON DO CARMO CANDEIAS 9381-2015 R002837208 INDEFERIDO

EDMILSON HIGINO TAVARES 96826-2014 R002742064 INDEFERIDO

EDMILSON REIS FERREIRA 10110-2015 R002805257 INDEFERIDO

EDMILSON REIS FERREIRA 9920-2015 R002806844 INDEFERIDO

EDNILDO MENDES DE PINHO 7997-2015 R002782989 INDEFERIDO

EDSON DA SILVA ALVES 97276-2014 R002747888 INDEFERIDO

EDSON JESUS DOS ANJOS 16630-2015 P002205780 INDEFERIDO

EDUARDO CARAMELO VAZQUEZ 7564-2015 R002779869 INDEFERIDO

EDUARDO MARANGON 7858-2015 R002805626 INDEFERIDO

ELITA SOARES F FILHA 14811-2015 T002700206 INDEFERIDO

ELIZIO PIMENTA BASTOS FIGUEIRA 30607-2015 P002271175 INDEFERIDO

ELKY CECILIA NASCIMENTO 8140-2015 R002785402 INDEFERIDO

ELKY CECILIA NASCIMENTO 10293-2015 R002798194 INDEFERIDO

ELTON SIDNEY KIERONSKI VIEIRA 96903-2014 R002712767 INDEFERIDO

EMILIO DA SILVA MACEDO 9292-2015 F001259431 INDEFERIDO


ERIVALDO FERREIRA FRANCA 9950-2015 R002828237 INDEFERIDO

ERONDINO GOMES DA SILVA 96331-2014 R002719133 INDEFERIDO

EUGENIO JOSE R BUGARIN 7234-2015 R002777392 INDEFERIDO

EURISBERTO VIEIRA DE AQUINO 8640-2015 R002824004 INDEFERIDO

EVALDO FERRAZ VIANA FILHO 10258-2015 R002818076 INDEFERIDO

FABIANO MONTEIRO DE CARVALHO 99274-2014 R002598955 INDEFERIDO

FABIO MIRANDA ROCHA 10813-2015 R002829360 INDEFERIDO

FABIO PEREIRA DOS SANTOS ME 26797-2015 P002210864 INDEFERIDO

FABIO SOUZA DE MENEZES 16121-2015 P002195570 INDEFERIDO

FABRICIO ARAUJO CARVALHO 8326-2015 R002791683 INDEFERIDO

FLASE MEIRE SANTOS SANTANA 28260-2015 P002251516 INDEFERIDO

FLAVIA DE MAGALHAES NOVAES 18404-2015 P002150321 INDEFERIDO

FLAVIA SANTIAGO DE A CONCEICAO 8238-2015 R002788448 INDEFERIDO

FLORISVALDO DOS SANTOS XAVIER 99977-2014 R002753751 INDEFERIDO

FRANCISCO ALBERTO M V DE MELLO 87805-2014 R002671713 INDEFERIDO

FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA NETO 15416-2015 P002201281 INDEFERIDO

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO 474-2015 F001256044 INDEFERIDO

FRANCISCO VICTOR LEAL REGO DOS SANTOS 4067-2015 R002779765 INDEFERIDO

FREDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS 10710-2015 R002837371 INDEFERIDO

GENILDA MIRANDA FRANCO 9845-2015 R002809269 INDEFERIDO

GERALDO FELIX DO NASCIMENTO 95377-2014 R002722894 INDEFERIDO

GILDO GIL DOS SANTOS 97040-2014 R002715051 INDEFERIDO

GILMAR MARQUES MERCES 9809-2015 R002818236 INDEFERIDO

GILMAR REIS DA SILVA JUNIOR 96855-2014 R002751674 INDEFERIDO

GIOVANI COSTA ARAUJO 17344-2015 P002206242 INDEFERIDO

GISELY LEAO SCHRAMM DE ROCHA 7868-2015 R002788684 INDEFERIDO

GRACA MARIA ROCHA TORRES 6095-2015 R002764924 INDEFERIDO

GREGORIO JOSE DE CARVALHO 96088-2014 R002757233 INDEFERIDO

GUANABARA 13 COM DE VEICULOS LTDA 7485-2015 R002798955 INDEFERIDO

HAMILTON CELESTINO DA PAIXAO FILHO 26971-2015 P001205754 INDEFERIDO

HELDEN HENRIQUE VILAS BOAS NUNES 5435-2015 R002759580 INDEFERIDO

HELIO CARMO DOS SANTOS 8364-2015 R002770166 INDEFERIDO




HELIO DE JESUS DA CRUZ 84759-2014 R002694010 INDEFERIDO

HUDSON BISPO DE SANTANA GOMES 7629-2015 F001272594 INDEFERIDO

IANDY LORDELO PEREIRA 14994-2015 T000701783 INDEFERIDO

IAUBERTY AYSLAN SANTOS S PEREIRA 6208-2015 R002771421 INDEFERIDO

INDIRA N O BITENCOURT 18949-2015 T002700281 INDEFERIDO

IRNALDO DAS VIRGENS SOUZA 19551-2015 P002062037 INDEFERIDO

ISABELLE VIANA FELIX 100081-2014 R002729406 INDEFERIDO

ISAULY MARIA BARROS DE O GOUVEIA 30824-2015 P002264361 INDEFERIDO

ISAURA MARGARETH NEVES DE OLIVEIRA 15012-2015 P002156136 INDEFERIDO

IVE GUERREIRO COVAS 5464-2015 R002784845 INDEFERIDO

IVILANA QUADROS TONHA 7079-2015 R002767205 INDEFERIDO

JACKSON SANTOS 28821-2015 P002248486 INDEFERIDO

JAILSON JOSE DOS S OLIVEIRA 10560-2015 R002835198 INDEFERIDO

JAIR BITTENCOURT MAIA 30564-2015 P002286082 INDEFERIDO

JANE FIGUEREDO DE ANDRADE 26017-2015 P002227088 INDEFERIDO

JENILTON MACHADO SANTOS 10191-2015 R002835869 INDEFERIDO

JILCIMAR SENA DOS SANTOS 100651-2014 R002745627 INDEFERIDO

JOAO JOSE BARBOSA DOS SANTOS 99316-2014 R002750829 INDEFERIDO

JOAO JOSE BARBOSA DOS SANTOS 99320-2014 R002751234 INDEFERIDO

JOHNNATAN CUNHA NEVES 7034-2015 R002826146 INDEFERIDO

JOILSON NASCIMENTO 10231-2015 R002854112 INDEFERIDO

JONES ARANHA DE SA 7225-2015 R002780139 INDEFERIDO

JORGE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA 17568-2015 P002222678 INDEFERIDO

JOSAPHAT HENRIQUE COSTA 15556-2015 P002198620 INDEFERIDO

JOSE ANACLETO NETO 9297-2015 R002785731 INDEFERIDO

JOSE CARLOS DOS SANTOS 100907-2014 R002747149 INDEFERIDO

JOSE CATARINO RIBEIRO DOS REIS NETO 7272-2015 R002811386 INDEFERIDO

JOSE CATARINO RIBEIRO DOS REIS NETO 7273-2015 R002811348 INDEFERIDO

JOSE EDSON DA SILVA 17-2015 F001247963 INDEFERIDO

JOSE FIDELCINO DOS SANTOS 98485-2014 R002759084 INDEFERIDO

JOSE LIONCIO DA SILVA 26024-2015 P002132798 INDEFERIDO

JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO 19412-2015 P002161028 INDEFERIDO

JOSELITA OLIVEIRA RIOS 11320-2015 T000701507 INDEFERIDO

JOSEMEIRE DA SILVA CONCEICAO 30879-2015 P002226895 INDEFERIDO

JOSILENE OLIVEIRA SILVA 3400-2015 F001257815 INDEFERIDO

JOSIVALDO QUINTO DE JESUS 10598-2015 R002833177 INDEFERIDO

JOSUE DE SOUZA TOSTA 26115-2015 P002049366 INDEFERIDO

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42318SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

JULIANO REIS DE OLIVEIRA 9844-2015 R002786066 INDEFERIDO

JUSSARA L DE OLIVEIRA HUGHES 101019-2014 R002745270 INDEFERIDO

JUSSARA SANTANA SANTIAGO 1967-2015 R002758353 INDEFERIDO

KLEBER FERDINAN G BRITTO 19232-2015 P002210319 INDEFERIDO

LAION DOS PASSOS SAMPAIO 10351-2015 R002835237 INDEFERIDO

LARISSA BISPO DO BONFIM 1009-2015 F001257827 INDEFERIDO

LARISSA ELISIA C DOS SANTOS 894-2015 R002754923 INDEFERIDO

LAURITA MARCIA BORGES PEREIRA 8922-2015 R002788611 INDEFERIDO

LEANDRO SILVA SANTOS 99343-2014 R002728889 INDEFERIDO

LEONARDO D OLIVEIRA S CAVALCANTI 84358-2014 R002656127 INDEFERIDO

LEONARDO GABRIEL F DE OLIVEIRA 26357-2015 P002242805 INDEFERIDO

LEROY UMASI RAMOS 17729-2015 P002185431 INDEFERIDO

LUCAS DE MELLO BOTELHO 26185-2015 P002186850 INDEFERIDO

LUCAS PASSOS SANTOS 385-2015 R002751836 INDEFERIDO

LUCIA NORMA MACHADO TAVARES 6317-2015 R002782632 INDEFERIDO

LUCIANA SCARMAGNAN DUWEL MELCHIORI 2143-2015 R002785205 INDEFERIDO

LUCIANA XAVIER CATARINO 26202-2015 P002223274 INDEFERIDO

LUCINEIA DOS SANTOS RODRIGUES 9113-2015 F001268545 INDEFERIDO

LUDMILA BRANDAO OLIVEIRA SANTOS 7845-2015 R002786052 INDEFERIDO

LUIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO 27939-2015 P002228286 INDEFERIDO

LUIZ ANTONIO GUIMARAES A DE ALMEIDA 7181-2015 R002777102 INDEFERIDO

LUIZ AUGUSTO COSTA 7135-2015 R002781745 INDEFERIDO

LUIZ FERNANDO S OLIVEIRA FILHO 18782-2015 P002136753 INDEFERIDO

MAIR SOARES 3266-2015 R002711334 INDEFERIDO

MANOEL DE JESUS DOS S MORAES 14888-2015 P002130371 INDEFERIDO

MANOEL ELEUTHERIO DA MOTTA 30813-2015 P002251670 INDEFERIDO

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA 8295-2015 R002790270 INDEFERIDO

MANOELA BORGES DA SILVA LIMA 22298-2015 P002209947 INDEFERIDO

MARCELO DA SILVA SANTOS 8100-2015 R002784540 INDEFERIDO

MARCIO FERREIRA SANTOS 8960-2015 R002751506 INDEFERIDO

MARCO ANTONIO CARDOSO MORAIS 9957-2015 R002828918 INDEFERIDO

MARCO ANTONIO CARDOSO MORAIS 9965-2015 R002828917 INDEFERIDO

MARCOS ANUNCIACAO SACRAMENTO 96981-2014 R002749366 INDEFERIDO

MARCOS COSTA DE CARVALHO 30912-2015 P002238162 INDEFERIDO

MARIA ANTONIA ARAUJO SANTOS 17211-2015 P002194375 INDEFERIDO

MARIA CRISTIANE MELO C SILVA 14438-2015 P002078480 INDEFERIDO

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA 27102-2015 P002229298 INDEFERIDO

MARIA DA CONCEICAO A DA R LYRA 272-2015 F001256806 INDEFERIDO

MARIA DAS GRACAS DE C SAMPAIO 1433-2015 R002776209 INDEFERIDO

MARIA DE LOURDES W DE CARVALHO 8549-2015 R002823678 INDEFERIDO

MARIA IRACEMA DE V SANTOS 6368-2015 R002782529 INDEFERIDO

MARIA IRACEMA DE V SANTOS 6371-2015 F001261013 INDEFERIDO

MARIANA ARRUDA DE MENEZES 8258-2015 R002799268 INDEFERIDO

MARIELLA BRUGGIANESI BORGES MAGNO 7723-2015 R002765193 INDEFERIDO

MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM 9425-2015 R002789579 INDEFERIDO



MARIO SERGIO FERRAZ DOS SANTOS 26642-2015 P002240472 INDEFERIDO

MARLON R SIMOES 26281-2015 P002228219 INDEFERIDO

MATHEUS FERNANDES ANDRADE 3901-2015 R002755002 INDEFERIDO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA 8624-2015 R002789677 INDEFERIDO

MEHLEN CONSTRUCOES LTDA 30961-2015 P002224492 INDEFERIDO

MILKA SANTOS DE ALMEIDA 19623-2015 P001964768 INDEFERIDO

MILTON NUNES DE OLIVEIRA 28770-2015 P002247350 INDEFERIDO

MOACIR SILVA ARAUJO 10714-2015 R002798919 INDEFERIDO

MOACIR VIANA 31077-2015 P002225234 INDEFERIDO

MONIQUE LEAO COSTAMILLAN 9518-2015 R002806995 INDEFERIDO

MURIEL RODRIGUES ALVES GAMA 8906-2015 R002805422 INDEFERIDO

NAIARA CRISTINA NEGREIROS DE VASCONCELOS

19681-2015 P002198439 INDEFERIDO

NATALIA OLIVEIRA SPINELLI 638-2015 R002751129 INDEFERIDO

NELIA NETO FREIRE LIMA 100078-2014 R002748845 INDEFERIDO

NELIA NETO FREIRE LIMA 100082-2014 R002746501 INDEFERIDO

NELSON MESQUITA FILHO 15719-2015 P001623476 INDEFERIDO

NEY DE SOUZA GAVAZZA 100195-2014 R002742567 INDEFERIDO

NILZA LIMA DE JESUS 30550-2015 P002257607 INDEFERIDO

NIVEA MARIA MOURA DE JESUS 7004-2015 R002779487 INDEFERIDO

OLGA CRAVEIRO DE SOUSA 98295-2014 R002744100 INDEFERIDO

ORION BANDEIRA DE MOURA 10120-2015 R002853501 INDEFERIDO

OSMIRIO SILVA BRAZ 95927-2014 R002739614 INDEFERIDO

PATRICIA DA PAIXAO BARBOSA SILVA 28898-2015 P002259050 INDEFERIDO

PAULO HENRIQUE DOS S FAUSTINO 8495-2015 F001261595 INDEFERIDO

PAULO RICARDO DOS SANTOS LIBANIO 30700-2015 P002261479 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO PEPE SERRA 5893-2015 R002774375 INDEFERIDO

PAULO SERGIO VIANA DE OLIVA 99219-2014 R002747563 INDEFERIDO

PEDRO PAULO DANTAS DA SILVA 8010-2015 R002782551 INDEFERIDO

PEDRO TEIXEIRA JUNIOR 17984-2015 P002177004 INDEFERIDO

PETRONIO BORGES DE JESUS 6404-2015 R002758365 INDEFERIDO

RACHEL SILVA DE SA BARRETTO 8095-2015 R002818697 INDEFERIDO


RAFAEL ESTRELA PEREZ 28794-2015 P002261529 INDEFERIDO

RAIMUNDO ARAGUARI DA SILVA KLINGER 26520-2015 P002248068 INDEFERIDO

RAIMUNDO EGIDIO G DE LIMA FILHO 97098-2014 R002721649 INDEFERIDO

RAIMUNDO RODRIGUES PAULA NETO 8320-2015 R002787912 INDEFERIDO

RAMON DE JESUS LEMOS 7672-2015 R002823300 INDEFERIDO

RAQUEL NASCIMENTO SILVEIRA 25597-2015 P002228785 INDEFERIDO

RAYANE CORREA DOS SANTOS 8926-2015 R002834041 INDEFERIDO





REGINALDO NOGUEIRA SIQUEIRA 98511-2014 R002739296 INDEFERIDO

RENASCI DOS SANTOS CUNHA 30837-2015 P002228946 INDEFERIDO

RENILDA BRITO SANTOS 2267-2015 R002771599 INDEFERIDO

REULE STEFANN FEITOSA BEZERRA 14440-2015 P002161367 INDEFERIDO

RITA DE CASCIA M VIANA DE MELLO 8888-2015 R002798222 INDEFERIDO

ROBERTO DE FREITAS COSTA 26553-2015 P002251486 INDEFERIDO

ROBERTO JORGE DE CAMARA CARDOSO 18200-2015 P002167525 INDEFERIDO

ROBERTO MAIA DE ATAIDE JUNIOR 3089-2015 R002745116 INDEFERIDO

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 19511-2015 P002189267 INDEFERIDO

ROBERTO SABACK LEITE 100978-2014 R002776177 INDEFERIDO

ROBERTO VINICIUS SANTOS DE JESUS 8391-2015 R002790587 INDEFERIDO

RODRIGO SUZART FALCAO 8041-2015 R002783621 INDEFERIDO

ROQUE DE OLIVEIRA 9693-2015 R002853875 INDEFERIDO

ROQUE PAIM DA SILVA 95443-2014 R002703682 INDEFERIDO

ROSANA MACEDO V PEDRA DA SILVA 16008-2015 P002188817 INDEFERIDO

RUBIA CORDEIRO FREITAS 9537-2015 R002590729 INDEFERIDO

RUBIA CORDEIRO FREITAS 9539-2015 R002724204 INDEFERIDO

RUI PINTO PATTERSON 5934-2015 R002815879 INDEFERIDO

SALISA ADRIA COSTA VIEIRA 7824-2015 F001259562 INDEFERIDO

SCHEILLA BRASIL DOS SANTOS 2820-2015 P002128736 INDEFERIDO

SERGIO PAULO M B DOS REIS 98678-2014 R002719890 INDEFERIDO

SERGIO RENATO H DE CARVALHO 97319-2014 R002744385 INDEFERIDO

SERGIO TUDE S DE ALMEIDA 8089-2015 R002799519 INDEFERIDO

SIGISMAR JOSE GOMES NUNES 23798-2015 P002240373 INDEFERIDO

SILVIA DE ALMEIDA COUTO 96709-2014 R002746930 INDEFERIDO

SUELI AZI SALES OLIVEIRA 4546-2015 R002790118 INDEFERIDO

TANIA MARIA PESSOA DE MIRANDA 8910-2015 R002811066 INDEFERIDO

TANIA MARIA PESSOA DE MIRANDA 8914-2015 R002814005 INDEFERIDO

TATIANA ROCHA DA SILVA 9229-2015 R002834587 INDEFERIDO

TATIANA ROCHA DA SILVA 9230-2015 R002834487 INDEFERIDO

TELMO JOSE DOS SANTOS SILVA 15654-2015 P001963551 INDEFERIDO

TEMISTOCLES ROCHA CARDOSO 7838-2015 R002781671 INDEFERIDO

TEOMAR BATISTA LAGO SANDE VIEIRA 98290-2014 R002729492 INDEFERIDO

THIAGO LISBOA BAHIA 10033-2015 R002798824 INDEFERIDO

VALDA LOPES NEVES 7530-2015 R002786555 INDEFERIDO

VALDINEI LUIZ F DE SOUSA 25984-2015 P002057201 INDEFERIDO

VANESSA SANTANA DA COSTA LIMA 10481-2015 R002832753 INDEFERIDO

VENECIA ROCHA MARTINS 25532-2015 P002231922 INDEFERIDO

VICTOR LUIS SIMOES SANTOS 8946-2015 R002781425 INDEFERIDO

VIVALDO BISPO DOS SANTOS 28916-2015 P002256381 INDEFERIDO

VIVIANE NERY QUEIROZ 14038-2015 P002188271 INDEFERIDO

WAGNER GUEDES ATANABE 14898-2015 T001100022 INDEFERIDO

WALTER ANDRADE MIRANDA 26289-2015 P002229140 INDEFERIDO

WASHIGTON FERREIRA OLIVEIRA 6216-2015 R002748883 INDEFERIDO

WASHINGTHON OLIVEIRA RIBEIRO 3813-2015 R002789657 INDEFERIDO

WELSEN SEBASTIAN P MATOS DE ALMEIDA 6054-2015 R002798748 INDEFERIDO

ZELIA RIBEIRO DE PAIVA 8289-2015 R002807096 INDEFERIDO

ZELIA RIBEIRO DE PAIVA 8293-2015 R002828581 INDEFERIDO

ZENALDO BATISTA 6386-2015 R002745183 INDEFERIDO

ALBERIO DUARTE FIAES 29241-2015 P002243655 DEFERIDO

ALCIONI DIAS NETO 30830-2015 P002252629 DEFERIDO

ALINE PEREIRA DOS REIS 30778-2015 P002261331 DEFERIDO

ALMIRO PEREIRA DOS SANTOS 176-2015 R002789470 DEFERIDO

ANTONIA SAMPAIO SANTIAGO 26336-2015 P002221486 DEFERIDO

ANTONIO LAZARO DE MORAES 27485-2015 P002255316 DEFERIDO

BEN SANTOS LIMA 29132-2015 P002253551 DEFERIDO

BENEDITO JORGE FERREIRA DA SILVA 96649-2014 R002714003 DEFERIDO

CARLOS DA SILVA 31143-2015 P002257684 DEFERIDO

CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE SOUZA 82394-2014 R002672838 DEFERIDO

CAROLINA AMORIM T LIMA 56068-2015 P002273308 DEFERIDO

CLAUBER GOMES SOUZA 27600-2015 P002159419 DEFERIDO

CLAUDIO LUIZ CONDURU MENDES 26112-2015 P002231559 DEFERIDO

CRISTINA MARIA L FONSECA 27470-2015 P002255415 DEFERIDO

DARGILAN ALVES DOS SANTOS 1404-2015 F001247652 DEFERIDO

DENAIDE DE CASSIA S SOUZA COSTA 30788-2015 P002216970 DEFERIDO

DERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 15716-2015 P002200743 DEFERIDO

DIEGO SANTOS SILVA 26257-2015 P002242779 DEFERIDO

DIOGO AUGUSTO S L DOS SANTOS 8785-2015 R002824413 DEFERIDO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 19SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

EDINILTON BAIAO DE LIMA SANTOS 82898-2014 R002668562 DEFERIDO

EMERSON BISPO PINHEIRO 28876-2015 P002260176 DEFERIDO

ERICA ALVES GAMA 96804-2014 R002718641 DEFERIDO

ERICA ANDRADE NASCIMENTO 29711-2015 P002249279 DEFERIDO

EVANIL MARIO DE JESUS 26550-2015 P002244841 DEFERIDO

FABIANA DOS SANTOS BRAZ 15309-2015 P002189047 DEFERIDO

FABIANO DE OMENA FRANCA 26265-2015 P002239924 DEFERIDO

FABIO DIAS FERNANDES 7356-2015 R002784623 DEFERIDO

FABIO PEDROSA BORGES 27774-2015 P002223968 DEFERIDO

FRANCISCO LIMA NASCIMENTO 31218-2015 P002260123 DEFERIDO

GIDERVAL COSTA SAMPAIO 553-2015 R002759610 DEFERIDO

GILSON DIAS GONCALVES 8398-2015 R002825980 DEFERIDO

GLEDSON FERREIRA RIBEIRO 1040-2015 R002753313 DEFERIDO

IVA PEREIRA DE LIMA 26070-2015 P002171140 DEFERIDO

JAQUELINE DA SILVA LIMA 26291-2015 P002212821 DEFERIDO

JORGE LUIZ SARAIVA XIMENES 96442-2014 R002739118 DEFERIDO

JOSE ANTONIO CREMASCHI 28938-2015 P002258523 DEFERIDO

JOSE FELIX DA SILVA 30823-2015 P002247682 DEFERIDO

JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO 30574-2015 P002244918 DEFERIDO

JOSE ROBERTO TAVARES SAMPAIO 26048-2015 P002208840 DEFERIDO

KELDO VIRGILIO SILVA ANDRADE 87794-2014 R002668174 DEFERIDO

LAIS COELHO DE ANDRADE 26536-2015 P002224577 DEFERIDO

LEONARDO PACHESKI 23805-2015 P002234525 DEFERIDO

LUCINETE CALMON DE ARAUJO 31348-2015 P002232950 DEFERIDO

MARCELO JORGE F DA SILVA 99090-2014 R002759367 DEFERIDO

MARCIO CLEY DE OLIVEIRA C JUNIOR 26026-2015 P002236052 DEFERIDO

MARCO ANTONIO DA CRUZ 4219-2015 R002763273 DEFERIDO

MARIA APARECIDA SANTOS SOARES 26161-2015 P002114307 DEFERIDO

MARIA DE LOURDES MENDES MENEZES 4049-2015 R002783004 DEFERIDO

MARTINS CARLOS DOS SANTOS FILHO 28843-2015 P002260051 DEFERIDO

NECIVALDO QUEIROZ DOS SANTOS 7690-2015 F001208765 DEFERIDO

ROBERIO GERMANO DOS SANTOS 98639-2014 R002763703 DEFERIDO

ROBERTO SALES MACHADO 30039-2015 P002239345 DEFERIDO

ROSANA ALMEIDA EMPREEND MED S C LTDA 8435-2015 R002779588 DEFERIDO

SIMONE BARBOSA DA SILVA RODRIGUES 30874-2015 P002225204 DEFERIDO

TELMA DE SA SANTOS 30123-2015 P002257679 DEFERIDO

WELSON SADY RIBEIRO 5854-2015 R002815199 DEFERIDO

ZENAIDE CARDOSO DE CARVALHO DE BRITO 26110-2015 P002227645 DEFERIDO

DIOGO ARAGAO GOMES 25674-2015 P002231787 ADVERTÊNCIA

EUFENIA SANTOS BONFIM 26021-2015 P002236994 ADVERTÊNCIA

GENARIO DO NASCIMENTO 28923-2015 P002264843 ADVERTÊNCIA

IARA MARIA TEIXEIRA BOMFIM 9300-2015 R002833238 ADVERTÊNCIA

JOICE CAMPO FERREIRA 9321-2015 R002820466 ADVERTÊNCIA

JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS 2013-2015 R002775855 ADVERTÊNCIA

LAZARO JOSE WEBER 96610-2014 R002732879 ADVERTÊNCIA

LEILA MARIA SOUZA DE CARVALHO 2730-2015 R002793004 ADVERTÊNCIA

LIBNA LAULIANE REIS MONTEIRO 14574-2015 P001815501 ADVERTÊNCIA

LOUISE SANTOS BRAGA DE OLIVEIRA 9318-2015 R002815447 ADVERTÊNCIA

LUZIA MARIA PIMENTEL FOPPEL 3176-2015 R002759026 ADVERTÊNCIA

MARIA TEREZA CHEAB RIBEIRO 26035-2015 P002219349 ADVERTÊNCIA

MIUCHA ROCHA RAMOS ALMEIDA 26085-2015 P002228961 ADVERTÊNCIA

PAULO ROBERTO ARAUJO CUNHA 4291-2015 R002788689 ADVERTÊNCIA

VIVIAN SANTOS TORRES 6189-2015 R002782391 ADVERTÊNCIA

Salvador, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015



Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 15/09/2015 - 1ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência

de Trânsito - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por

unanimidade, DECIDE:

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

12134-2014 P001708921 ART. 181,IV UBIRAJARA BITTENCOURT SANTANA ME

RAFAEL RIOS DE ARAUJO

13084-2014 F001035485 ART. 208 AURELIO RODRIGUES D AVILA MELO


16103-2014 R002380472 ART. 218,I JOSE DARIO DE MESQUITA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

18791-2014 R002400878 ART. 218,I ADEMILTON COSME JOSE DA SILVA



19074-2014 F001038621 ART. 208 JORGE DA CRUZ VIEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

19290-2014 F001066707 ART. 208 RICARDO DINIZ MAIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

19452-2014 R002369068 ART. 218,I FERNANDO TAVARES DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

20095-2014 R002403145 ART. 218,I LUCIANO SANTOS DE AMORIM RAFAEL RIOS DE ARAUJO

20211-2014 F001046956 ART. 208 BENDO ALIMENTOS LTDA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

20635-2014 P001820502 ART. 252,VI ELIANA PINHEIRO DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

22507-2014 R002386823 ART. 218,I EDMILSON DE ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24613-2014 R002395796 ART. 218,I EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24677-2014 R002442748 ART. 218,I CELIO ALVES SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

21616-2014 F001098255 ART. 208 SUSANA SANTOS DA CRUZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO

29401-2014 R002395950 ART. 218,I EUNICE MORAIS CORREIA DA SILVA


29432-2014 P001748409 ART. 252,VI DANIELLY APARECIDA ADORNO RIBEIRO


31377-2014 P001764017 ART. 181,VIII IGOR MACIEL ARAUJO LIMA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

33046-2014 F001042871 ART. 208 MARIA APARECIDA ANTUNES DIAS


34707-2013 F000941134 ART. 208 COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA ROQUE CRUZ

38023-2014 R002482477 ART. 218,I CLAUDIO JOSE SANTOS COUTINHO

LAURENTINO

38320-2014 P001615482 ART. 181,VIII RITA RAIMUNDA GAMA LIMA TEIXEIRA


3896-2014 R002345283 ART. 218,I RAIMUNDO RAMOS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39248-2014 P001779558 ART. 252,VI ELIZIA OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39455-2014 R002388029 ART. 218,I UBIRATAN FIUZA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

42131-2014 F001111674 ART. 208 MIRALVA ARAUJO RAMOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39860-2014 R002437337 ART. 218,I DIVINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

40250-2014 R002472903 ART. 218,I REGINALDO CERQUEIRA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

41367-2014 R002380146 ART. 218,I ALOISIO LOPES DO CARMO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

45228-2014 P001883092 ART. 181,VIII JOSE FERNANDO B DOS ANJOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

46010-2014 R002392272 ART. 218,I BRUNO VIEIRA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

47523-2014 P001872125 ART. 167 LUCIANO DOS SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

52194-2014 R002459032 ART. 218,I CANDIDO SUZART FILHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

52874-2014 R002534754 ART. 218,I CARLOS ALBERTO FARIAS JUNIOR

LAURENTINO

55452-2014 P001961282 ART. 181,XVIII ELIANDERSON SANTOS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

61590-2014 R002388994 ART. 218,I LUIZ ALBERTO FERREIRA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

60951-2014 R002548784 ART. 218,I RAILDA SANTOS ALLELUIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

62337-2014 R002531532 ART. 218,II ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA


63160-2014 R002346290 ART. 218,I DERIVALDO DAS VIRGENS AMARAL


66081-2014 R002558327 ART. 218,II CLAUDENILSON PEREIRA DOS SANTOS


64934-2014 R002533504 ART. 218,II MARIA CRISTINA PIRES SILVA RAMOS


68327-2014 R002556435 ART. 218,I FABIO COSTA NUNES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

68714-2014 P001887038 ART. 181,XIX CLAUDIO LOPES PINHEIRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

69902-2014 F001184148 ART. 208 DERIVAN PAIXAO FERREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

69984-2014 R002563449 ART. 218,I MANOEL ROQUE DOS S NASCIMENTO


71639-2014 R002554912 ART. 218,I TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO

72020-2014 P002030994 ART. 181,XVIII SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA EPP RAFAEL RIOS DE ARAUJO

73559-2014 R002557668 ART. 218,I RONALDO DO NASCIMENTO SANTOS


75257-2014 R002553657 ART. 218,II EDVALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR




75630-2014 F001179648 ART. 208 MARIA CLAUDIA SILVA DO SACRAMENTO


75810-2014 P002037719 ART. 167 LANNUSA GEANNE REIS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

76724-2014 R002553985 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

73411-2014 R002565415 ART. 218,I ELIANA TRINDADE DE CARVALHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO


77451-2014 P002026190 ART. 181,VIII LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

77502-2014 F001191196 ART. 208 LOCALIZA RENT A CAR SA RAFAEL RIOS DE ARAUJO


79721-2014 F001194486 ART. 208 ARNALDO TADEU BASTOS PINHEIRO


81726-2014 F001195565 ART. 208 EDSON RICARDO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

80332-2014 F001043848 ART. 208 JIRLENE MENESES COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

82696-2014 F001063184 ART. 208 GILVANDRO JOSE RODRIGUES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

84577-2014 R002607339 ART. 218,I NAEDSON DOS SANTOS LAURENTINO

85355-2014 P001682551 ART. 181,XVIII TAINARA PAULA SOUSA DE QUEIROZ


86113-2014 R002222371 ART. 218,I JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO

86304-2014 F001074240 ART. 208 NEUMA DE JESUS NASCIMENTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

8684-2014 F001037901 ART. 208 AURILENE SILVA ALVES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

86949-2014 P001886307 ART. 181,XIX ERENILDA CONCEICAO BRITTO DA SILVA


86958-2014 F001175219 ART. 208 WANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA

LAURENTINO

88708-2014 F001100197 ART. 208 DANILO DE JESUS SIMPLICIO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

95606-2014 P001855572 ART. 181,XVIII THAIS RIOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

9877-2014 R002370610 ART. 218,I FRANKLIN RAIMUNDO MIRANDA COPELLO


09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


99463-2014 P002003483 ART. 196 ALINE SIBELY ANJOS DA SILVA LAURENTINO

99472-2014 P002067956 ART. 195 EMERSON TAVARES DE JESUS LAURENTINO

968-2013 P001404758 ART. 167 NILCEIA P BARBOSA FEITOSA ROQUE CRUZ

98536-2014 R002061314 ART. 218,I MILENA DIAS DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

91213-2014 F001226084 ART. 208 HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS

LAURENTINO

91978-2014 R002607205 ART. 218,I GILMARIO LEAL DE ANDRADE LAURENTINO

93612-2014 F001124227 ART. 208 FELIPE DOS SANTOS FERREIRA LAURENTINO

95471-2014 F001228907 ART. 208 DEISE DE OLIVEIRA ROSEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

87114-2014 R002545427 ART. 218,I FLORISVALDO GONZAGA GOUVEIA LAURENTINO

87153-2014 R002422360 ART. 218,I MARCELO NASCIMENTO BARROS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

90453-2014 R002497591 ART. 218,I TIAGO OLIVEIRA ALONSO LAURENTINO

90638-2014 P002022179 ART. 193 ANTONIO CARLOS MOREIRA LAURENTINO

86638-2014 P001844632 ART. 181,XIX DARCI BARBOSA PADILHA LAURENTINO

83028-2014 F001142502 ART. 208 ANDERSON PEREIRA LAPA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

76765-2014 R002573690 ART. 218,I LOCALIZA RENT A CAR SA LAURENTINO

83604-2014 R002569227 ART. 218,I DANIELA PEREIRA DEVAY LAGO LAURENTINO

84741-2014 R001717829 ART. 218,I ADILSON SILVA DA COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

84743-2014 R002652130 ART. 218,I ADILSON SILVA DA COSTA LAURENTINO

84793-2014 F001026086 ART. 208 LUIS CARLOS XAVIER DOS SANTOS LAURENTINO

85099-2014 F000873809 ART. 208 ARAJANE BRANDAO BALBINO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

8030-2014 R002354209 ART. 218,I HENRIQUE TAVARES BARREIROS RAFAEL RIOS DE ARAUJO



77561-2014 R002424157 ART. 218,I NADJA MARIA SERVA FERREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

78529-2014 R002569925 ART. 218,I LUCIO MAURO SOARES DANTAS DA SILVA

LAURENTINO

73448-2014 R002340778 ART. 218,II BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO


74799-2014 P002033424 ART. 181,I SANDRA PIMENTEL LEAL LAURENTINO

72327-2014 F001022567 ART. 208 DOMINGOS FERREIRA SANTANA LAURENTINO

73209-2014 R002402627 ART. 218,I MARIA LITA MOREIRA BRAIDY RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24564-2014 R002411165 ART. 218,I GESSIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

67891-2014 R002502976 ART. 218,I ARIVALDO MOREIRA LAURENTINO

69092-2013 F000997100 ART. 208 PEDRO HENRIQUE SEIXAS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

65325-2014 F001173928 ART. 208 N N M PARE CAR ESTAC LTDA LAURENTINO

65758-2013 F000997498 ART. 208 MARIA DA GLORIA BARRETO PEREIRA


65901-2013 F001007539 ART. 208 JORGE DA PAIXAO SANTANA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

65929-2013 F001006025 ART. 208 MANOEL SANTOS T DE FREITAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

63818-2013 F000999562 ART. 208 CECILIA CAJAZEIRA DE ARAUJOS GOES


64434-2013 F000996742 ART. 183 RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO


64510-2014 F001144231 ART. 208 MARIA EMILIA ROCHA N DA S BEZERRA

LAURENTINO

67224-2014 R001734555 ART. 218,I ALLAN PRIMO T CAMERA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

67337-2013 F001022547 ART. 208 JORGE LUIZ LOPES SACRAMENTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

66167-2013 F001010145 ART. 208 BARTOLOMEU RAIMUNDO N DE SANTANA


66202-2014 F001010631 ART. 208 JOSE AUGUSTO FREITAS DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

66478-2014 R001720009 ART. 218,I RAIMUNDO PAULO DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

66522-2013 F001001213 ART. 208 RIANA MAGALI CABRAL FREITAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

66531-2013 F000997942 ART. 208 HILLARY BASTOS NUNES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

63421-2014 R002358065 ART. 218,I GABRIEL ROCHA SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

63426-2013 F000996657 ART. 208 JOSELISSE CUNHA MORENO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

63052-2014 F000853805 ART. 208 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA


63057-2014 F000862878 ART. 208 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA


61405-2014 R002417431 ART. 218,I ALMERINDO BATISTA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

61824-2014 R002469418 ART. 218,III JEFERSON JESUS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

62107-2014 F000910717 ART. 208 EUVALDO MUNIZ SERBETO FILHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

62111-2014 F000853648 ART. 208 EUVALDO MUNIZ SERBETO FILHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

55646-2014 R002393379 ART. 218,I LUZINETE SANTANA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

56161-2012 R002014042 ART. 218,I ANTONILDO SANTOS DE MEIRELES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

52950-2014 F001141269 ART. 208 DANILO DE ASSIS LIMA LAURENTINO

53038-2012 R001983171 ART. 218,I SIND DOS T EM T ROD NO EST DA BAHIA


53369-2013 R002241134 ART. 218,I MAURICIO V DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

54115-2014 R002520376 ART. 218,I JOSENALDO ALVES DOS SANTOS LAURENTINO

54228-2014 R002463752 ART. 218,I JADER DOS SANTOS DA PAZ LAURENTINO

56915-2014 F000865684 ART. 208 JOSE CARLOS CUNHA PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

57036-2012 R002032916 ART. 218,I FREDERICO REIS PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

5709-2015 F001245741 ART. 208 CARLOS MARCIO DE CARVALHO ALMEIDA


57250-2012 R001836442 ART. 218,I ANABAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR


58085-2014 F000862789 ART. 208 VALMIR SANTOS GUIMARAES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

58328-2013 R002312132 ART. 218,I MONICA STELLA M SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

58599-2014 P001935770 ART. 208 KLIZIA DA MATA SOUZA LAURENTINO

58823-2014 R002500651 ART. 218,I JOSE LUIZ DE JESUS OLIVEIRA LAURENTINO

5899-2015 F001241385 ART. 208 MARIA VERONICA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

59449-2014 R002475467 ART. 218,I NERIVALDO DE SOUZA GOMES LAURENTINO

59471-2014 F000887934 ART. 208 MILTON MONTE ALBUQUERQUE RAFAEL RIOS DE ARAUJO

60145-2014 F000891543 ART. 208 MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

60580-2014 R001707283 ART. 218,I MARIO FRANCO DE ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 21PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

60910-2013 F000990325 ART. 208 ADNA DE SOUZA TEIXEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

52324-2014 F001127948 ART. 208 TIC DIST DE BEBIDAS LTDA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

52734-2013 F000979650 ART. 208 TRANSPORTES SOL S A RAFAEL RIOS DE ARAUJO

52748-2013 F000982753 ART. 208 LUIS ARTUR SOUZA COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

47974-2013 R002292581 ART. 218,I EDGARD ANUNCIACAO LIMA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

49404-2014 F001152476 ART. 208 PEDRO RIBEIRO DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

49724-2013 R002296374 ART. 218,I CARLOS HENRIQUE DE M SANTANA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

47023-2014 R002407093 ART. 218,I EUGENIO DOS SANTOS REBOUCAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

47299-2014 F001138285 ART. 208. LAERCIO MOREIRA COUTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

48798-2014 F001164670 ART. 208 MARIA DE FATIMA P NUNES RODRIGUES


48932-2013 F000972016 ART. 208 RICARDO COSTA NEVES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

48937-2013 F000967594 ART. 208 ALBERTO SOUZA COELHO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

48955-2014 R002499965 ART. 218,I ALEX VIEIRA PIMENTEL RAFAEL RIOS DE ARAUJO

41461-2014 R002352748 ART. 218,I JOVENILTON SANTOS LISBOA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

41583-2014 F001137613 ART. 208 ANTONIO MANOEL DANTAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

4412-2014 F001028209 ART. 208 DILMAR FONSECA DE ALBERGARIA LAURENTINO

44512-2014 R002478958 ART. 218,I ALVIMAR ALMEIDA DE CERQUEIRA LAURENTINO

40368-2014 F001136844 ART. 208 SYLVIO CORDEIRO DE CASTRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

40372-2014 R002447379 ART. 218,I LAURO FERNANDES DE O JUNIOR RAFAEL RIOS DE ARAUJO

40494-2014 F001136891 ART. 208 MARIA ROSENILDA DA SILVA COSTA


42230-2014 F001124000 ART. 208 TIAGO BARRETO GUIMARAES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

42389-2014 F001126333 ART. 208 THIAGO RAMOS ALMEIDA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

42488-2013 R002266392 ART. 218,I EMILIE BARRETO RIBEIRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

4255-2014 R002376932 ART. 218,II CARINA PRAIA ADACHI RAFAEL RIOS DE ARAUJO

42960-2013 F000953491 ART. 208 MARCOS PIRES C DA SILVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

43356-2014 F001136864 ART. 208 MARIA DE LOURDES SANTOS E SANTOS


39625-2012 R001817372 ART. 218,I EDMUNDO CERQUEIRA BARBOSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39847-2013 R002238406 ART. 218,I CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39027-2014 P001791573 ART. 181,I PEDRO DE JESUS PIRES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39047-2012 R001714110 ART. 218,I EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39072-2014 R002338762 ART. 218,I ALEXANDRA DE SOUZA REIS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

39225-2014 F001082789 ART. 208 ELIZIA OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

38893-2014 R002441294 ART. 218,I THAIS CORDEIRO BRITO LAURENTINO

36257-2012 R001809419 ART. 218,I JOSE EDER DA SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

36683-2014 R002447488 ART. 218,I GUSTAVO DUARTE VILAR RAFAEL RIOS DE ARAUJO

36917-2014 P001737578 ART. 181,XVII CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

33933-2014 R002451291 ART. 218,I FELICIO AURELIO SANTOS DE OLIVEIRA


34103-2014 R002455608 ART. 218,I NILTON DOS SANTOS DA CRUZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO

34680-2014 F000981417 ART. 208 ANTONIO ARAUJO DIAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

30355-2014 F001092255 ART. 208 EDNILSON JOSE DE SANTANA LAURENTINO

30904-2014 R002411729 ART. 218,II CARLOS ALBERTO R FARIAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

31082-2013 R002244176 ART. 218,I DENIS DOS SANTOS TELES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

32844-2014 F001085226 ART. 208 FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR RAFAEL RIOS DE ARAUJO

32961-2014 F000975076 ART. 208 ANDREIA ROSSI DE SOUSA LISBOA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

31840-2012 R001751121 ART. 218,I UILTON SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO


31842-2012 R001786886 ART. 218,I UILTON SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

32114-2014 R002423366 ART. 218,I MARIA DO AMPARO R DE SOUSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

32547-2014 R002385256 ART. 218,I VINICIUS ANTONIO DE ASSIS SOUZA


22354-2014 R002420392 ART. 218,I ERISVANDA MACHADO DA ANUNCIACAO


24073-2014 F001080736 ART. 208 ALESSANDRO VINHAS DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

26431-2014 R002413449 ART. 218,I NEILTON DE JESUS CARRASCOSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

27192-2014 F001078015 ART. 208 VALMIR CERQUEIRA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

27237-2014 F000992877 ART. 208 LEILANE GALVAO SAPUCAIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

27845-2014 F001085434 ART. 208 GIVANILDO ALMEIDA BARBOSA LAURENTINO

28281-2014 P001858956 ART. 181,VIII VANESSA SUNA DA SILVA SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

28295-2014 R002419747 ART. 218,I GENILSON DA SILVA AZEVEDO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

29017-2012 R001973555 ART. 218,I MARCOS BARBOSA PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24730-2014 R002408144 ART. 218,I NEUSA MARIA PERES PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24816-2014 F001097793 ART. 208 ANASTACIA CARMO SANTIAGO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24870-2014 F000977290 ART. 208 MARINA GONZALEZ AMARAL RAFAEL RIOS DE ARAUJO

25144-2011 F000844396 ART. 208 MANOEL ROGERIO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

25851-2014 R002399303 ART. 218,I EVILA DE OLIVEIRA REIS SANTANA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

21346-2014 F000968382 ART. 208 SIMONE BASTOS CORREIA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

21378-2014 F001032471 ART. 208 FERNANDO DAS NEVES MATOS ROSA


21576-2014 F001064256 ART. 208 ALEXSANDRA CUPERTINO DOS S T DA SILVA


21602-2014 F001019998 ART. 208 RAULINA BARRETO DA S FERNANDEZ


21021-2014 F000977443 ART. 208 EMERSON ANDRE LOPES COSTA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

21239-2014 R002401223 ART. 218,I RAIMUNDO PENA FRANCA JUNIOR RAFAEL RIOS DE ARAUJO

20435-2012 R001914820 ART. 218,I MAILU CRISTINA PEREIRA DA S BARROS


19191-2014 F001059192 ART. 208 ELIS VANESSA MAIA DE C PRAZERES


18552-2014 F001052705 ART. 208 JOSECI LIMA DA ROCHA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

18732-2014 F001008059 ART. 208 JULIANA COSTA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

14763-2014 R002354582 ART. 218,I MASSIMO PASCUCCI RAFAEL RIOS DE ARAUJO

15258-2014 R002352138 ART. 218,I MARIA HELENA PINTO GOULART RAFAEL RIOS DE ARAUJO

15627-2014 F000963704 ART. 208 LIGIA MARIA MUNIZ DAS VIRGENS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

15976-2013 R002175687 ART. 218,I CASSIO LUIS FERREIRA BRAGA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

16301-2014 F001051586 ART. 208 WELLIGTON SILVA DE SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

16595-2014 F000972398 ART. 208 PATRICIA CARVALHO SERTIC RAFAEL RIOS DE ARAUJO

16874-2014 F001069230 ART. 208 CLEITON SANTOS LIMA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

17-2013 R001945227 ART. 218,I DEUSDETE PIRES MACHADO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

17717-2013 R001902369 ART. 218,I EMANOEL ANDRADE RAFAEL RIOS DE ARAUJO

18057-2014 F001087008 ART. 208 RAIMUNDO THEODORO DOS SANTOS


13249-2011 R001517684 ART. 218,I MARIA ANGELA DE ARAUJO JAQUEIRA


13917-2014 F001039940 ART. 208 GILMAR MARINHO SANTOS LAURENTINO

12751-2014 F001072483 ART. 208 LUIZ DOS SANTOS LAURENTINO

12797-2014 F001030025 ART. 208 IVANEILSON CARMO PEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

100505-2014

F001134139 ART. 208 FRANCIS KEY SILVA LAGOS LAURENTINO

100735-2014

F001076228 ART. 208 CARLOS ROBERTO DA SILVA SOUSA

LAURENTINO

100884-2014

P002077883 ART. 196 NERIVALDO BONIFACIO M MOTA LAURENTINO



10177-2014 R002360223 ART. 218,I LEANDRO DA SILVA COIMBRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

1072-2013 R002114031 ART. 218,I CLECIO SANTANA NOGUEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

10992-2014 F001030418 ART. 208 SONIA MAIA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

11145-2014 F001033869 ART. 208 LUIS CARLOS P DA CONCEICAO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

11207-2014 R002326352 ART. 218,I JOELSON NASCIMENTO GONCALVES


11338-2015 P002073222 ART. 181,XVIII MAGNOLIA ARCANJA R DOS SANTOS


98552-2014 P001464955 ART. 180 MILENA DIAS DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


98554-2014 P001234870 ART. 167 MILENA DIAS DE OLIVEIRA LAURENTINO

11671-2015 F001220067 ART. 208 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

11897-2015 P002035781 ART. 181,XVIII ANA CELESTE DE JESUS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

12170-2015 F000898522 ART. 208 GENISALDO QUIRINO DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

14317-2015 F001176538 ART. 208 MARIO SERGIO A SIMOES FEREIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

1807-2015 R002285334 ART. 218,I JAILTON CERQUEIRA CASTRO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

16077-2015 F001230514 ART. 208 GIOVANNI FRAGASSI LAGO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

21283-2014 R002341817 ART. 218,I RAMON CERQUEIRA ANDRADE LAURENTINO

23141-2015 F000877809 ART. 208 JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

23196-2015 R002514021 ART. 218,I JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

23237-2015 R002664614 ART. 218,II JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

23254-2015 R002657562 ART. 218,I JORGE CESAR SANTOS SOUZA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

26062-2014 F001085070 ART. 208 GERONIMO SANTOS NUNES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

24532-2014 R002432483 ART. 218,II TATIANE FALCAO FONSECA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

32673-2014 F000959747 ART. 208 LUIZ AVELINO DE OLIVEIRA GARCIA LAURENTINO

29938-2014 R002343417 ART. 218,I TAILSON CABRAL VENCESLAU LAURENTINO

29410-2014 R002352059 ART. 218,I DANIELLY APARECIDA ADORNO RIBEIRO

LAURENTINO

3332-2015 P001913914 ART. 181,XVII TIAGO VIEIRA BRITO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

38113-2014 R002388092 ART. 218,II KARLA PEREIRA DE LIMA LAURENTINO

44021-2014 R002403129 ART. 218,II ZILMA GAMA DOS SANTOS LAURENTINO

49058-2014 R002388046 ART. 218,II JUCELIO MARCOLINO DE LIMA LAURENTINO

49161-2014 F001034957 ART. 208 AMENALDO CLAUDIO LOPES LAURENTINO

45976-2014 F001084446 ART. 208 IVONILDO OLIVEIRA DE ALMEIDA LAURENTINO

49760-2014 R002359870 ART. 218,I ROBERTO ROQUE DO NASCIMENTO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

48441-2014 R002235703 ART. 218,I MARILENE DA SILVA SIMAO LAURENTINO

55399-2013 R002252105 ART. 218,II JAILSON SOARES DAS VIRGENS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

53161-2014 F001060076 ART. 208 VALTERNEY LIMA DEUS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

56247-2014 F001028531 ART. 208 CARMELA FERREIRA CAMPOS TRIPODI

LAURENTINO

56410-2014 R002363814 ART. 218,I DIVANICE FERREIRA DA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

56582-2013 F000983860 ART. 208 ROGERIO EDUARDO MAGALHAES RAFAEL RIOS DE ARAUJO

56677-2013 F000962003 ART. 208 TARCISIO ROSA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

63683-2014 R002316217 ART. 218,II ELIZABETH BRITO SANTOS DE LIMA


63278-2014 F000996507 ART. 208 EDWARD JONH B DAS NEVES MAC RAE


66847-2014 R002415940 ART. 218,I ROSIMARIO CARVALHO DOS S ARAUJO

LAURENTINO

66856-2014 F001061863 ART. 208 HELIDA CRISTINE DE BRITO PALMEIRA


67652-2014 R002520629 ART. 218,I JOSE JESUS DA SILVA LAURENTINO

69718-2014 R002423333 ART. 218,I ROBERTO DOS SANTOS FREITAS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

70658-2014 F001160105 ART. 208 DIEGO SUEDY ROCHA SILVA LOPES LAURENTINO

74811-2014 P002022633 ART. 181,XVIII DIEGO SUEDY ROCHA SILVA LOPES LAURENTINO

74974-2014 R002383376 ART. 218,II JOSE ANTONIO TRINDADE RIBEIRO LAURENTINO

76918-2014 R002489179 ART. 218,II LUIZA FERREIRA LEAO LAURENTINO

76742-2014 F001135319 ART. 208 CECILIA MARIA DE ALENCAR MENEZES

LAURENTINO


78597-2014 R002336363 ART. 218,I NOEMI DE OLIVEIRA SANTANA LAURENTINO

78948-2014 R002483576 ART. 218,I SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

85198-2014 R002270109 ART. 218,I VANDA MARIA BRANDAO DIAS LAURENTINO



85328-2014 R002321906 ART. 218,I TAINARA PAULA SOUSA DE QUEIROZ


82916-2014 R002570408 ART. 218,I ANTONIO CARLOS BRITO DA CRUZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO

81174-2014 R002243565 ART. 218,I AHELIO PASSOS QUEIROZ RAFAEL RIOS DE ARAUJO

81827-2014 R002333473 ART. 218,I IVAN LIMA DA SILVA LAURENTINO

81840-2014 F001039441 ART. 208 IVAN LIMA DA SILVA LAURENTINO

81841-2014 R002305245 ART. 218,I IVAN LIMA DA SILVA LAURENTINO

82691-2014 R002563744 ART. 218,I GRAZIELLE MENDES BATISTA LAURENTINO

83479-2014 F001031932 ART. 208 LEDA REGINNA DUARTE BARBOSA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

90994-2014 R002506788 ART. 218,I VERENA DE LIMA VIDAL RAFAEL RIOS DE ARAUJO

911-2015 F001125459 ART. 208 TIAGO DOS SANTOS MACEDO RAFAEL RIOS DE ARAUJO

88168-2014 R002466614 ART. 218,I RAYNNER COSTA SILVA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

88343-2014 R002519297 ART. 218,I MARIA BRIGLIA CARDOSO LAURENTINO

93248-2014 F001033824 ART. 208 AQUILES PORTELA DOS SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

91853-2014 F001159142 ART. 208 DANIEL LUIS RIOS V F SANTOS RAFAEL RIOS DE ARAUJO

89077-2014 F001003793 ART. 208 GINALVA SOUZA CARNEIRO LAURENTINO

90142-2014 R002518143 ART. 218,I SIDNALDO SOUSA SACRAMENTO LAURENTINO

98540-2014 R002024200 ART. 218,I MILENA DIAS DE OLIVEIRA RAFAEL RIOS DE ARAUJO

95890-2014 P001876726 ART. 167 GEISA NASCIMENTO SANTOS NUNES


96399-2014 P001758065 ART. 181,XVIII LEONARDO BARRETO BRANDAO LAURENTINO

99738-2014 P001900243 ART. 252,VI VALTER SOUZA ME LAURENTINO

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho

Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288

do CTB.

Salvador, Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015

RAFAEL RIOS DE ARAÚJO

Presidente 1ª JARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

APOSENTADORIA - DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA

411 JURANDIR SILVA SANTANA 138

Salvador, em 16 de setembro de 2015.

ALINE ELOY DE ALCÂNTARA SANTOS LIMA


DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 01/1991

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO

258/2015 ANTÔNIO ARAÚJO OLIVEIRA 4º, 5º, 6º E 7º

405/2015 ANTÔNIO CARLOS FALCK DOS SANTOS 7º

422/2015 ANTÔNIO ALIOMAR DE ALMEIDA 5º

556/2015 WASHINGTON MORAES RIBEIRO 2º

Salvador, em 16 de setembro de 2015.

ALINE ELOY DE ALCÂNTARA SANTOS LIMA


SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 23LICITAÇÕES

GABINETE DO PREFEITO - GABP

Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2015

PROCESSO Nº:102/2015

EMPRESA: PROVITAH-HOSPITALAR-REABILITAÇÃO

CNPJ: 05.020.574/0001-45

OBJETO: 02(duas) caixas luvas plásticas, 03 (tres) caixas máscaras descartavél, 15 (quinze)

aventais.

VALOR GLOBAL: R$ 209,86 (Duzentos e nove reais e oitenta e seis centavos)

AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 14.422.024.2058-2015 - Capacitação e autonomia

econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de consumo Fonte:051 -

Convênio.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato

DATA DO ATO: 16/09/2015

Salvador, 16 de Setembro de 2015

JANAINA KEILA APRESENTAÇÃO DE SOUSA

Gerente Administrativo e Financeiro




EMPRESA: SALVADOR RECEPTIVO

CNPJ: 05.971.293/0001-78

OBJETO: Locação de VAN para o trecho Lauro de Freitas X Salvador(ida e volta), no periodo de

10(dez) dias úteis.

VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 ( Dois mil e seiscentos reias)



econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa

júridica - Fonte:051 - Convênio.


DATA DO ATO:16/09/2015





DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2015


EMPRESA: E.G.BA - EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA

CNPJ: 15.257.819/0001-06

OBJETO: Impressão de 1000(mil) cartilhas informativas com 28(vinte e oito) páginas, em 4x4 cores

em reciclado.

VALOR GLOBAL: R$ 6.370,00 ( Seis mil, trezentos e setenta reais)



econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço para

distribuição gratuita - Fonte:051 - Convênio.









EMPRESA: COPYART

CNPJ: 14.673.826/0001-26

OBJETO: Impressão de 120(cento e vinte) certificados em papel A4 - papel couchê.

VALOR GLOBAL: R$ 420,00 ( Quatrocentos e vinte reais)











DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº11/2015


EMPRESA: COPYART

CNPJ: 14.673.826/0001-26

OBJETO: 3(três)Banners em lona com acabamento em madeira e ponteira formato 1,20x1,00m.

VALOR GLOBAL: R$ 296,40 ( Duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)













EMPRESA: MNB - ALIMENTAÇÃO LTDA

CNPJ: 145.246.505/0001-08

OBJETO: Gêneros alimentícios para a execução do projeto “Da cozinha ao Empreendedorismo”.

VALOR GLOBAL: R$ 1.785,73 (Hum Mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos)



econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material, de consumo - Fonte:051 -

Convênio.







DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2015


PESSOA FÍSICA: ANA PAULA CRUZ DE JESUS SILVA

RG: 0663001692

CPF: 945.470.335-87

OBJETO: Contratação da facilitadora do curso de doces e salgados finos para o projeto “Da cozinha

ao Empreendedorismo”. Carga horária de 40(quarenta) h/a.

TOTAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 5.600,00 ( Cinco mil e seiscentos reais)



econômica das Mulheres; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa

física- Fonte:051 - Convênio.







PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 753/2015-PGMS

Dispensa nº 07/2015

Empresa: BV 10 GRAFICA LTDA

CNPJ: 04.849.331/0001-51

Objeto: Serviço de encadernação tipo livro capa dura com gravação em baixo relevo em 30 Diários

Oficiais do Município.

Valor Total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art.24, II.

Dotação Orçamentária: 04.122.015 - Projeto/Atividade: 2001

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 000.

Parecer nº 152/2015 - COREP/PGMS

Data da Homologação: 16.09.2015


PAULO PINHEIRO



RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 59.889/2015

Empresa: DATADADOS TECNOLOGIA LTDA-ME.

Objeto: Impressão gráfica que inclui dados fixos e variáveis de boletos de notificação de lançamento

de tributos municipais, notificação de isenção e de imunidade, cartas de cobranças de débitos e

informativas, boletos de parcelamentos e cartas de notificação CADIN.

Parecer Nº: 551/2015;

Valor Total: R$ 121.246,16 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis

centavos);

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;

Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;

Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Fonte: 000-Tesouro

Amparo Legal: Art. 24, IV, Lei 8.666/93;

Data da Homologação: 16/09/2015


WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO

Subsecretário Municipal da Fazenda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - CPL/LIMPURB, com fundamentação no Artigo 49, da Lei

Federal nº 8.666/93 e Art. 21 da Lei 6.148/2002, bem como com supedâneo na Lei Municipal nº

4.484/92 e Lei Federal n.º 10.520/02, comunica a ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015,

LICITAÇÃO Nº: 005/2015, Processo Administrativo no Nº: 013/2015-LIMPURB, cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para realização de exames admissionais, demissionais,

periódicos e avaliação médica, conforme especificações e quantificações contidas no Anexo I do

Edital de Pregão Eletrônico supra mencionado, por razões de interesse Público.

O referido processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na sede da LIMPURB,

situada na Rodovia BR-324, Km 618, Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador-Ba, Cep : 41.280-420,

Salvador/BA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL. Telefones, (71) 3202-5008, das

14:00 às 17:00 horas, Tel. (71) 3202-5008.


TIAGO GARCEZ DOS REIS

Presidente da CPL / LIMPURB

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

Contratada: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDAC.N.P.J.:15.397.346/0001-42Processo:5466/2014Objeto: Material Permanente/GuilhotinaProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0449052Fonte :000.AFM:3702/2015 - R$390,30 - Data da Assinatura 13.08.2015

Contratada: COMERCIAL MORBRAS LTDA-MEC.N.P.J.:05.312.963/0001-44Processo: 5914/2014Objeto: Material Permanente/ Estante de AçoProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :0449052Fonte :000.AFM: 5415/2015 - R$1.994,70 - Data da Assinatura 21.08.2015

Contratada: DEPAU COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOC.N.P.J.: 07.188.943/0001-39Processo: 2822/2014Objeto: Material Permanente/ DivisóriaProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :0339039Fonte :000.AFM: 5577/2015 - R$23.652,00 - Data da Assinatura 26.08.2015

Contratada: DEPAU COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOC.N.P.J.: 07.188.943/0001-39Processo: 2822/2014Objeto: Material Permanente/ DivisóriaProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0339039Fonte :000.AFM: 5966/2015 - R$ 4.617,00 - Data da Assinatura 11.09.2015


MARINALVA VASCONCELOS


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2014

PROCESSO: 2129/2015.CONTRATO nº: 097/2014.OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP, englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender a SMED.AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92. CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro 2015.

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMED 2001 3.3.90.39 0101


KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Diretor/DLP

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 482/2015

PROCESSO nº3182/2013CONTRATO nº 041/2013OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 070/2013 de 05/09/2013.CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2015

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SECIS 2001 3.3.90.37 0100 6.877,08



Diretor/ DLP

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 25RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 483/2015

PROCESSO: 3601/2013

CONTRATO nº 083/2014.

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.

AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal n° 4.484/92.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2014.

CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2015.

ÓRGÃO/ENTIDADE

SUBAÇÃOELEMENTO DE

DESPESAFONTE

VALOR MENSAL ESTIMADO R$

PGMS 2001 3.3.90.39 0100 8.500,00



Diretor/DLP

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 485/2015

PROCESSO: 3797/2013

CONTRATO:088/2015

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.

AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 Lei Municipal n° 4.484/92.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2014 de 15/04/2014.

CONTRATADA: AGOGÔ MARKETING PROMOCIONAL LTDA

CNPJ/MF sob n.º 07.692.000/0001-49

DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2015.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO/ENTIDADE

SUBAÇÃOELEMENTO DE

DESPESAFONTE

VALOR ESTIMADO (R$)

SALTUR 2001 3.3.90.39 0100 900.000,00



Diretor/DLP

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 145/2015

PROCESSO: 572/2015

OBJETO: Registro de preços de jogos, brinquedos e artigos correlatos com rodas.

TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 212/2015

CONTRATADO: CARAVAN EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.669.218/0001-50

VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da

data de sua assinatura.


ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SEMPS

27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312

3.3.90.30000 011

028 029


SMED

12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228

3.3.90.30001 015

SMS

10.122.015.2001 10.243.039.1350 10.302.026.2083 10.126.026.2084 10.128.026.2085 10.122.026.2086 10.301.027.2087 10.301.027.2088 10.301.027.2089 10.302.028.2090 10.302.028.2091 10.305.028.2092 10.302.028.2094 10.302.028.2096 10.304.029.2097 10.305.029.2098 10.304.029.2099 10.304.029.2100 10.305.029.2101 10.305.029.2102 10.305.029.2103 10.303.030.2104

3.3.90.30002 014

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2015.

ASSINAM:


SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO

ANDREZA ROBERTA COSTA

CARAVAN EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA

ITEM MATERIAL U.M.VALOR

UNITÁRIO

01 200004330 - JOGO DE JADREZ EM MADEIRA TAMANHO OFICIAL UN 39,33



Diretor de Logística e Patrimônio/DLP



PROCESSO: 572/2015

OBJETO: Registro de preços de jogos, brinquedos e artigos correlatos com rodas.


CONTRATADO: G8 ARMARINHOS LTDA-EPP

CNPJ: 14.232.132/0001-53






SEMPS

27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312

3.3.90.30

000 011 028 029

SMED

12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228

3.3.90.30001 015

SMS

10.122.015.2001 10.243.039.1350 10.302.026.2083 10.126.026.2084 10.128.026.2085 10.122.026.2086 10.301.027.2087 10.301.027.2088 10.301.027.2089 10.302.028.2090 10.302.028.2091 10.305.028.2092 10.302.028.2094 10.302.028.2096 10.304.029.2097 10.305.029.2098 10.304.029.2099 10.304.029.2100 10.305.029.2101 10.305.029.2102 10.305.029.2103 10.303.030.2104

3.3.90.30002 014


ASSINAM:



JULIA ZERI SALOMÃO

G8 ARMARINHOS LTDA - EPP

ITEM CÓDIGO MATERIAL U.M.VALOR

UNITÁRIO

01 200002498 JOGOS BLOCOS LÓGICOS, COMPOSTO COM 48 PEÇAS.

CX 26,59

02 200002502 JOGOS FERRAMENTAS EM PLÁSTICO. CX 37,29

03 200002511JOGO, CONJUNTO DE QUEBRA CABEÇAS ANIMAIS E FILHOTES.

UN 119,50

04 200002514CONJUNTO DE QUEBRA CUCA, COMPOSTO 120 PEÇAS.

UN 115,75

05 200002515JOGO RELÓGIO EDUCATIVO, EM BORRACHA SINTÉTICA (E.V.A).

UN 2,00

06 200002521 JOGOS TAPELÃO DE BORRACHA (E.V.A). UN 97,24

07 200007370 JOGO PEGA VARETAS. UN 2,75






PROCESSO: 54/2015

OBJETO: Registro de preço de materiais elétricos (chave, conector, caneleta, eletroduto, fita adesiva

isolante).


CONTRATADO: CHARLES ALBERT DA SILVA DOREA - ME

CNPJ: 15.530.841/0001-88





CASA CIVIL 04.122.015.2001 3.3.90.30 000

COGEL23.122.015.2001 23.126.036.1314 23.126.036.2315

3.3.90.30000 050

DESAL 22.122.015.2001 3.3.90.30000 050

EGM/SEMGE04.122.015.2510 04.122.015.2512

3.3.90.30 000

FCM

08.122.015.2001 08.122.014.2204 08.122.014.2211 08.243.023.2337 08.243.023.2238 08.243.023.2241 08.126.015.2504 08.243.014.1199 08.243.014.1210 08.243.014.1242

3.3.90.30000 024 051

FGM

13.122.015.2001 13.392.008.2287 13.392.008.2288 13.392.008.2289 13.392.022.2290 13.392.022.2294 13.392.022.2295 13.392.022.2296 13.392.008.1286 13.392.022.1291 13.392.022.1293

3.3.90.30

000 010 050 051

FMLF 15.122.015.2001 3.3.90.30000 050

GABP

04.122.015.2001 04.126.015.2504 04.122.005.2219 04.122.005.2221 04.122.015.2508

3.3.90.30 000

GABVP04.122.015.2001 04.126.015.2504 04.122.033.2179

3.3.90.30 000

LIMPURB15.122.015.2001 04.126.015.2504

3.3.90.30 050

PGMS04.122.015.2001 04.122.001.1342

3.3.90.30000 090

PREVIS09.122.015.2001 09.241.033.2306

3.3.90.30 003

SALTUR

23.122.015.2001 23.695.008.2300 23.695.008.2301 04.126.015.2504

3.3.90.30 000

SECIS

18.122.015.2001 18.542.005.2275 18.541.003.1034 18.541.003.1035 18.541.005.1038 15.452.005.1235 18.542.005.1274 18.541.003.2043 18.541.003.2045 18.541.020.2181

3.3.90.30 000

SECULT13.122.015.2001 13.126.015.2504 23.695.008.1346

3.3.90.30000 090

SEDES

04.122.015.2001 15.422.018.2249 23.695.007.2263 23.695.007.2269 08.334.035.2311 04.126.015.2504 08.334.035.1309

3.3.90.30000 024

SEFAZ

04.122.015.2001 04.126.015.2504 04.129.002.1127 04.129.002.1130 04.122.002.1131 04.129.002.1137 04.122.033.1140 04.122.033.2141 04.122.033.2142

3.3.90.30 000

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 27ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SEMAN

22.122.015.2001 22.451.018.2027 22.451.018.2028 22.451.018.2029 22.451.018.2030 22.451.018.2033 22.451.018.2217 15.512.018.2273 15.451.018.2279 22.451.004.1001 15.451.018.1283 22.451.015.1520

3.3.90.30 000

SEMGE 04.122.015.2001 3.3.90.30 000

SEMOB 15.122.015.2001 3.3.90.30 000

SEMOP

15.122.015.2001 04.126.015.2504 15.452.006.1232 15.452.006.2231 15.452.006.2233 04.122.015.2001 15.452.018.2173

3.3.90.30000 017

SEMPS

27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312

3.3.90.30

000 011 028 029

SEMUR

04.122.015.2001 14.422.014.1215 14.422.034.1224 14.422.014.2216 14.422.034.2222 14.422.034.2223 14.422.034.2225

3.3.90.30 000

SINDEC16.122.015.2001 16.482.018.2069

3.3.90.30 000

SMED

12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228

3.3.90.30001 015

SMS

10.122.015.2001 10.243.039.1350 10.302.026.2083 10.126.026.2084 10.128.026.2085 10.122.026.2086 10.301.027.2087 10.301.027.2088 10.301.027.2089 10.302.028.2090 10.302.028.2091 10.305.028.2092 10.302.028.2094 10.302.028.2096 10.304.029.2097 10.305.029.2098 10.304.029.2099 10.304.029.2100 10.305.029.2101 10.305.029.2102 10.305.029.2103 10.303.030.2104

3.3.90.30002 014


SPM

04.122.015.2001 04.126.015.2504 14.244.014.1005 14.244.014.1011 14.244.014.2015 14.422.024.2056 14.422.024.2057 14.244.014.2355

3.3.90.30 000

SUCOM 15.122.015.2001 3.3.90.30 000

SUCOP15.122.015.2001 15.451.018.1282

3.3.90.30000 050

SUSPREV

06.122.015.2001 04.126.015.2504 06.182.006.1061 06.182.006.2060 06.182.006.2062

3.3.90.30 000

TRANSALVADOR

26.122.015.2001 26.453.021.2053 26.453.004.1007 26.451.004.1014

3.3.90.30000 050


ASSINAM:



VANILSON SILVA SANTOS

CHARLES ALBERT DA SILVA DOREA - ME


UNITÁRIO

01200004506 -CHAVE INTERRUPTOR TIPO COMUTADOR TRIPOLAR 30A 500V 7,5 HP / 220V

UN 143,51

02200004667 - CONECTOR RJ 45 MACHO 5E EM TERMOPLÁSTICO DE ALTO IMPACTO

UN 0,30

03200004687 - CONECTOR RJ 45 FÊMEA EM TERMOPLÁSTICO DE ALTO IMPACTO

UN 3,00

04 200009931 - CONECTOR RJ 45 FÊMEA 8 POSIÇÕES UN 9,49

05 200012575 - CONECTOR RJ RJ 11 MACHO 2 VIAS UN 0,15

06200000918 - CANELETA DE CHAPA ZINCADA TAMPA E VIROLA 50X50MMX3M

UN 32,00

07200000919 - CANELETA DE PVC RÍGIDA ALTO IMPACTO ANTI-CHAMA BEGE 40X16X2000 MM

UN 10,74

08 200000920 - CANELETA DE PVC RÍGIDO BRANCA 30X30MM M 10,59

09 200000921 - CANALETA DE PVC RÍGIDO BRANCA 50X50MM M 18,50

10 200001711 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M 1 ½’ UN 16,90

11 200001712 - ELETRODUTO RM PVC SOLDÁVEL 3M X 32 MM UN 10,25

12 200004549 - CURVA EM PVC RÍGIDO PRETA ¾” UN 1,37

13 200004620 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M ½” UN 5,00

14 200004622 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M 1” UN 9,30

15 200004624 - ELETRODUTO EM PVC RÍGIDO 3M CINZA 1” UN 14,61

16 200006913 - ELETRODUTO EM PVC FLEXÍVEL 50M X 20MM UN 47,65

17200001910 - EXTENSÃO ELÉTRICA MULTIPLA TRÊS TOMADAS UNIVERSAIS 10 M

UN 32,06

18200002041 - FITA ADESIVA ISOLANTE PVC COR PRETA 19MMX20M

RL 3,08

19200002118 - FITA ADESIVA ISOLANTE ALTA TENSÃO AUTOFUSÃO 19MM X 10M

RL 11,55

20200002119 - FITA ADESIVA ISOLANTE ALTA TENSÃO AUTOFUSÃO 19MM X 05M

UN 7,73

21200002120 - FITA ADESIVA ISOLANTE BAIXA TENSÃO ANTICHAMA 19MM X 20M

RL 3,10

22 200003327 - PINO PARA TOMADA 10ª 250V UN 2,66

23200003841 - SUPORTE PARA LÂMPADA FLUORESCENTE 1 X 40 W

UN 1,26

24200007022 - FILTRO DE LINHA COM 08 SAÍDAS PADRÃO TRIPOLAR 127 / 220V

UN 30,13

25200007023 - FILTRO DE LINHA COM 06 SAÍDAS PADRÃO TRIPOLAR 127 \ 220V

UN 28,00

26200008369 - FILTRO DE LINHA COM 03 SAÍDAS TRIPOLAR 127 / 220V

UN 23,90

27 200010065 - BLOCO BARGOA DE ENGATE M 10 UN 12,95

28 200010069 - ESPELHO CONECTOR RJ45 04 POSIÇÕES UN 6,44

29 200010091 - ESPELHO CONECTOR RJ 45 02 POSIÇÕES 4 X 2” UN 5,80

30 200010367 - FILTRO DE LINHA COM 04 SAÍDAS 127\220V UN 23,66

31200011263 - SUPORTE PARA TOMADAS EM TERMOPLÁSTICO 4X2”

UN 5,44

32200001509 - CORDÃO FLEXÍVEL PARALELO FIOS DE COBRE NU 2 X 1MM²

RL 115,00

33 200003357 - PLUGUE MACHO 2 PINOS CILÍNDRICOS 10ª 250V UN 3,30

34200003588 - ROLDANA DE PORCELANA COM ARMAÇÃO 01 ELEMENTO

UN 17,33



UNITÁRIO

35200004638 - HASTE PARA ATERRAMENTO EM AÇO-COBREADO SEÇÃO CIRCULAR 2400MMX13MM

UN 42,34

36200008292 - QUADRO DISTRIBUIÇÃO USO TELEFONIA 400 X 400 X 120 MM

UN 101,33






PROCESSO: 1527/2015

OBJETO: Registro de preços de produtos e materiais cívicos.


CONTRATADO: G8 ARMARINHOS LTDA-EPP

CNPJ: 14.232.132/0001-53





FCM

08.122.015.2001 08.122.014.2204 08.122.014.2211 08.243.023.2337 08.243.023.2238 08.243.023.2241 08.126.015.2504 08.243.014.1199 08.243.014.1210 08.243.014.1242

3.3.90.30000 024 051

SECULT13.122.015.2001 13.126.015.2504 23.695.008.1346

3.3.90.30000 090

SEMPS

27.812.017.1113 08.122.015.2001 08.243.035.2308 08.126.015.2504 08.126.015.2504 08.122.015.2001 08.244.035.2321 08.244.035.2322 08.244.035.2323 08.306.035.2327 08.244.035.2329 08.244.014.2334 08.244.014.2340 08.244.035.2341 08.244.035.1318 08.241.035.1319 08.306.035.1325 08.244.014.1330 08.244.014.1331 08.244.014.1332 08.244.014.1333 08.244.014.1335 08.242.014.1336 08.241.014.1337 08.243.039.1354 08.243.035.1312

3.3.90.30

000 011 028 029

SMED

12.122.015.2001 04.126.015.2504 12.361.031.2145 12.361.031.2147 12.366.031.2148 12.366.031.2149 12.361.031.2151 12.365.031.2193 12.361.031.2194 12.366.031.2195 12.361.031.2196 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228 12.361.031.2197 12.365.031.2198 10.361.031.2228

3.3.90.30001 015


ASSINAM:



JULIA ZERI SALOMÃO

G8 ARMARINHOS LTDA - EPP


UNITÁRIO

01 200009436 - PROTETOR DE CABEÇA INFANTIL PARA BOXE UM 61,69

02 200007128 - PROTETOR DE CABEÇA ADULTO PARA BOXE UN 61,69

03 200007133 - PROTETOR DE BUCAL PARA BOXE UN 12,96

04 200007126 - PROTETOR PARA BOXE EM POLIURETANO PAR 74,46

05 200007130 - LUVA DE FOCO TIPO MANOPLA PARA BOXE PAR 72,91

06 200007134 - CORDA DE PULAR PARA ATIVIDADE FÍSICA UN 14,99

07 200007129 - SACO PARA BOXE EM COURO Nº 90 UN 127,00




Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS


AFM : 2015005856Nº DO PROCESSO: 281/2015

CONTRATADA: VERA NILZA DE CARVALHO ALMEIDA

CNPJ:10.947.441/0001-59

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (1 FOGÃO DE 4 QUEIMADORES - COR BRANCA.)VALOR : R$ 365,00( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ ATIVIDADE - 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - PREVIS - FONTE 003 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015

Salvador 15 de Setembro de 2015.

EUDE LIMA SANTANA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 053/2013

CONTRATANTE: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Mainan Engenharia Ltda - ME

CNPJ: 08.729.801/0001-02

PROCESSO Nº: 4512/2015

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze)

meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.

PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 22.08.2015 e término em 21.08.2016.

VALOR: R$ 3.479.660,26 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais

e vinte e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2015.

ASSINATURAS:

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretaria Municipal da Educação - SMED

MÁRVIO PEDROSO SANTOS

Mainan Engenharia Ltda - ME



CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos Ltda

CNPJ: 13.235.732/0001-02


OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e

reajuste em 6,6101% pelo INCC.


VALOR: R$ 1.954.499,70 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e

nove reais e setenta centavos).


ASSINATURAS:



RAFAEL MEDEIROS SANTOS

Medeiros Santos Engenharia Construções e Projetos Ltda

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 29RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 055/2013


CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Qualy Engenharia Ltda

CNPJ: 05.903.304/0001-82


OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze)

meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.


VALOR: R$ 4.979.810,40 (quatro milhões,novecentos e setenta e nove mil,oitocentos e dez reais e

quarenta centavos).


ASSINATURAS:



DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA

Qualy Engenharia Ltda


CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Construtora BSM LtdaCNPJ: 07.324.514/0001-41PROCESSO Nº: 4522/2015OBJETO: Renovação da vigência das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 25.09.2015 e término em 24.09.2016.VALOR: R$ 6.654.645,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais)DATA DE ASSINATURA:15 de setembro de 2015.ASSINATURAS:



JOÃO QUERINO CÂMARA

Construtora BSM Ltda



CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: Metro Engenharia e Consultoria Ltda

CNPJ: 07.478.417/0001-03





VALOR: R$ 3.359.990,72 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais

e setenta e dois centavos).


ASSINATURAS:



MAURO DE OLIVEIRA PRATES

Metro Engenharia e Consultoria Ltda



CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: E.G. Construções Ltda - ME

CNPJ: 15.198.195/0001-01





VALOR: R$ 3.191.658,89 (três milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais

e oitenta e nove centavos).


ASSINATURAS:



EDUARDO GRANGEON

E.G. Construções Ltda - ME


CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Metro Engenharia e Consultoria LtdaCNPJ: 07.478.471/0001-03PROCESSO Nº: 4508/2015OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada pelo período de 12 (doze) meses e reajuste em 6,6101% pelo INCC.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo seu início em 26.09.2015 e término em 25.09.2016.VALOR: R$ 2.642.075,28 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2015.ASSINATURAS:

GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretaria Municipal da Educação - SMED

MAURO DE OLIVEIRA PRATESMetro Engenharia e Consultoria Ltda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 327-D/2015PROCESSO nº 225/2015Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.Contratada: JEFFERSON SOUZA ALBUQUERQUE 78356989515.CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de pista de skate para o Festival da Primavera, a ser realizado nos dias 17 e 20 de setembro de 2015, neste município.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato é de 04 (quatro) meses.DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2015.ASSINAM: Isaac Chaves Edington - PresidenteAntônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e FinanceiroJEFFERSON SOUZA ALBUQUERQUE 78356989515


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 221/2015

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2015PROCESSO Nº 1174/2015OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 221/2015CONTRATADA: SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDACNPJ: 11.896.538/0001-42VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.


ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002 014

DATA DA ASSINATURA 02/09/2015ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOSEPH PINA MOREIRA SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01 FLUOXETINA 20MG MARCA/FABRICANTE: TEUTO CA 0,059

02CLORIDRATO DE NALOXONA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML MARCA/FABRICANTE: HIPOLABOR

AP 3,20

Salvador,16 de setembro de 2015.

ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador


PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 077/2015PROCESSO Nº 1174/2015OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 223/2015CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 06.234.797/0001-78VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.




SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002014

DATA DA ASSINATURA 09/09/2015ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE JOÃO MAGALHÃES CHAVES JUNIOR EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.



UNITÁRIO

01PERICIAZINA 4% SOLUÇÃO ORAL GOTAS 20ML MARCA/FABRICANTE: SANOFI AVENTIS

FR 11,96

Salvador,16 de setembro de 2015.


Coordenador


PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 058/2015PROCESSO Nº 944/2015OBJETO: Registro de preços para aquisição de testes bioquímicos TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 225/2015CONTRATADA: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA CNPJ: 73.008.682/0001-52VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.028.2091 10.301.027.2087

3.3.90.30 3.3.90.32002 014

DATA DA ASSINATURA 08/09/2015

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

GUILLERMO MIGUEL EDUARDO ROJKIN

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.



UNITÁRIO

01TESTE PARA DETERMINAÇÃO DE ANALITOS EM AMOSTRAS BIOLÓGICAS (SORO / URINA / LCR) MARCA /FABRICANTE: WIENER/ WIENER LABORATÓRIOS S. A. I. C

UND 1,092



Coordenador


PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 082/2015


OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de penso (luvas).

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 231/2015

CONTRATADA: DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 05.960.774/0001-88

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.301.027.2087 10.302.028.2096 10.302.028.2091

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 09/09/2015

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

RAFAEL GOMES FERNANDES

DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP.



UNITÁRIO

01LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “P” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK

CX 10,93

02LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “G” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK

CX 10,35


UNITÁRIO

03LUVA DE PROTEÇÃO EM VINIL PARA PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL “M” MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK

CX 10,43



Coordenador

RETIFICAÇÃO DA CARTA - CONTRATO Nº 033/2015

Retificação de Publicação de Resumo da Carta Contrato Nº 033/2015 celebrado em 27/07/2015, com a empresa HELA PLÁSTICOS LTDA EPP, publicado no DOM nº 6.368, de 04 de agosto de 2015, página 16.

Onde se Lê:

PROCESSO nº 10069/2015

Leia-se:

PROCESSO nº 10069/2014


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 145/2015

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 6.349 de 28 de maio de 2015 pág. 28.

ONDE SE LÊ: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.52

LEIA-SE: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30



Coordenador

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA


OBJETO: MedicamentoPROCESSO: 11588/2014AFM Nº: 5814/2015 - R$ 840,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/09/2015CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ: 11.896.538/0001-42

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).



Coordenador

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS


AFM Nº: 2015006023LICITAÇÃO Nº: 096/2014TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2015000005PROCESSO Nº: 5395/2013 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: COMDADOS COMÈRCIO E SERVIÇOS ELETÔNICOS LTDACNPJ Nº: 34.203.752/0001-71OBJETO: INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO.VALOR TOTAL: R$ 338.249,80 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE: 0.1.00 - TESOURODATA DA AFM: 14/09/2015

Salvador, 16 de Setembro 2015

MAURÍCIO ASSIS


SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 31CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DE CONVÊNIO Nº 032/2014

CONVENIADO: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONVENENTE: Centro Espírita Caminho da Redenção

CNPJ: 15.176.233/0001-17

PROCESSO Nº: 7590/2014 - Chamamento Público n° 003/2014

OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças da

Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-

linguísticos e sociais.

PARECER: RPGMS nº 952/2014 de 21 de novembro de 2014.

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015.

AMPARO LEGAL: Art. 213 da CF, Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art.191, § 2 da

LOM.

VALOR GLOBAL: R$ 494.017,54 (quatrocentos e noventa e quatro mil, dezessete reais e cinquenta e

quatro centavos).

DATA: 31.07.2015

ASSINAM:



DEMÉTRIO ATAÍDE LISBOA

Centro Espírita Caminho da Redenção

EDITAIS


EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no

Artigo 293 B, da Lei 7.186/2006 notifica os contribuintes abaixo relacionados do INDEFERIMENTO dos

processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www..sefaz.salvador.ba.gov.

br (Serviços/ Consultas/ Processos), observando-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de

publicação deste edital para apresentação de recursos, conforme previsto no Artigo 289, parágrafo

2º, da Lei 7.186/2006.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

68312/2014 BENTO CERQUEIRA LOPES ALT. TITULARIDADE

69963/2014 LUIZ HUMBERTO MENEZES P. DE LIMA ALT. TITULARIDADE

112123/2014 MARCOS OLIVEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE

123659/2014 LADISLAU BUNES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

115260/2014 HUGO FRANCISCO DE C. NETO ALT. TITULARIDADE

120790/2014 MARIA CRISTINA C. DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

37358/2015 ALEXSANDRO LIMA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

112464/2014 SILVIO BEZERRA M. SAMPAIO ALT. TITULARIDADE

30481/2015 ZILAH D’ ALMEIDA PORTO ALT. TITULARIDADE

113003/2014 EMILIA MARIA DE CASTRO ALT. TITULARIDADE

115317//2015 LEDA TEREZINHA Q. DA SILVA ALT. TITULARIDADE

114587/2015 NELDJANE FARIAS R. DE LIMA ALT. TITULARIDADE

93650/2014 NILZETE RAMOS DA SIVA ALT. TITULARIDADE

93659/2014 NILDA REGINA RAMOS DA S. DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

114951/2014 GENILDA SILVA LIMA ALT. TITULARIDADE

114952/2014 ROSINEIDE A. DE JESUS ALT. TITULARIDADE

118841/2014 ANA CRISTINA G. LAURINO ALT. TITULARIDADE

108647/2014 ROQUELINA CERQUEIRA BOMFIM ALT. TITULARIDADE

11508/2014 DENY RODRIGUES R. JUNIOR ALT. TITULARIDADE

8366/2014 JAIRO TEIXEIRA DA ROCHA ALT. TITULARIDADE

6030/2015 ELOINA FERREIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

114506/2014 JOSE RENATO DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

112522/2014 IZIS MARIA N. DA SILVA ALT. TITULARIDADE

116185/2014 LEANDRO AUGUSTO MOURA ALT. TITULARIDADE

116218/2014 DECIO SOUZA MENDES ALT. TITULARIDADE

41392/2015 JOSE SOARES DE MATOS ALT. TITULARIDADE

4396/2015 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE


51010/2015 MARINA BEATRIZ B. BELLAK ALT. TITULARIDADE

58279/2014 FRANCISCO IVOMAR M. ROCHA FILHO ALT. TITULARIDADE

33672/2015 NIGRO EMPREENDIMENTOS LTDA T. CREDITO/ITIV

33670/2015 NIGRO EMPREENDIMENTOS LTDA T. CREDITO/ITIV

20258/2015 PAULO CONCEIÇÃO SILVA ALT. TITULARIDADE

105692/2014 CARMEM BOULHOSA DOMINGUEZ ALT. TITULARIDADE

113337/2014 RAFAEL PEREIRA DE SOUZA ADMINISTRATIVO

113757/2014 IDALVA ALMEIDA BATISTA ALT. TITULARIDADE

118575/2014 JOSIVALDO NUNES DE SANTANA ALT. TITULARIDADE

113649/2014 SEVERINO FRANCISCO DE JESUS ALT. TITULARIDADE

45563/2015 AUSTRALIA EMPREEND. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE

113727/2014 SAONA EMPREENDIMENTOS LTDA. ALT. TITULARIDADE

113656/2014 JUTAI DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

113666/2014 AGOSTINHO M. CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE

113661/2014 JADSON BARBOSA RIBEIRO ALT. TITULARIDADE

114020/2014 ADENILTON SOUZA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

114296/2014 VIVIANE CALDAS R. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

114501/2014 MILENA CARVALHO DE BRITO ALT. TITULARIDADE

114498/2014 CARLOS ALBERTO DA C. S. JR. ALT. TITULARIDADE

114484/2014 JOSE AUGUSTO DO N. COSTA ALT. TITULARIDADE

114496/2014 MARIA CRISTINA DOS S. E SILVA ALT. TITULARIDADE

114572/2014 ADELIA BORGES PAGANUCCI ALT. TITULARIDADE

114508/2014 ADRIELE SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE

113519/2014 BRASTURINVEST INVEST. TURIS. S/A ALT. TITULARIDADE

113493/2014 ERIC JOÃO FERRAZ FRAGA ALT. TITULARIDADE

114634/2014 ERIC JOÃO FERRAZ FRAGA ALT. TITULARIDADE

113187/2014 ROSE MEIRE LIMA R. BONFIM ALT. TITULARIDADE

116326/2014 WALDOMIRO QUEIROZ COSTA ALT. TITULARIDADE

66271/2014 MARCIA SOUZA NUNES ALT. TITULARIDADE

114286/2014 AMANDA FRAGA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

118887/2014 MARIA HELENA DE JESUS ALT. TITULARIDADE

377/2015 LUCIENE DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

393/2015 LUCIES ALVES FERREIRA ALT. TITULARIDADE

297/2015 ANTONIETA LIMA DIAS ALT. TITULARIDADE

30/2015 JORGE RAIMUNDO R. DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE



392/2015 MARLY DA SILVA SANTOS ALT. TITULARIDADE






119273/2014 MARILIA CONCEIÇÃO SILVA ALT. TITULARIDADE

118694/2014 JACIRA SANTOS DO NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE

118864/2014 ANTONIO MARCELO A. FRANÇA ALT. TITULARIDADE

124222/2014 ROSALIA DA SILVA BARBOSA ALT. TITULARIDADE

118517/2014 ROSANGELA BISPO SANTANA ALT. TITULARIDADE

118500/2014 VERA LUCIA CAMARA DE ARAUJO ALT. TITULARIDADE

119389/2014 LEILA LARISSA ARAGÃO D. BARRETO ALT. TITULARIDADE

124428/2014 UBILENE CONCEIÇÃO LIMA ALT. TITULARIDADE

96504/2014 CIA PROGRESSO E UNIÃO FABRIL DA BA ALT. TITULARIDADE

99075/2014 PANORAMA CONST. E INCOR LTDA ALT. TITULARIDADE

29765/2014 KRUSCHEWSKY & NUNES RIBEIRO R. VALOR VENAL

26997/2014 BARRA LODGE SPE LTDA R. VALOR VENAL

29906/2014 CID. COMP. DE INCORP. E DE DESENV. R. VALOR VENAL

28057/2014 LATINI & AMERICANI R. VALOR VENAL

27597/2014 ARLINDO GARRIDO VENTIN R. VALOR VENAL

29756/2014 KRUSCHEWSKY & M. ADVOG. ASSOC. R. VALOR VENAL

16948/2014 JH PATRIMONIAL LTDA R. VALOR VENAL

28021/2014 OSVALDO ALVES DA S. JUNIOR R. VALOR VENAL

21544/2014 DANIS CEZAR DE SOUZA R. VALOR VENAL

33685/2014 CONSTRUSHOP MAT. DE CONST. LTDA R. VALOR VENAL

30513/2014 ATAKAREJO DIST. DE ALIM. E BEB. LTDA ADMINISTRATIVO

15498/2014 VALE VERDE EMP E PART. LTDA R. VALOR VENAL

30311/2014 FERNADO GRATACOS RUDGE R. ÁREA TERRENO

2025/2015 ERALDO MORAIS SACRAMENTO J. DE DOCUMENTO

30924/2014 ANGELA DA SILVA CONCEIÇÃO R. VALOR VENAL

28034/2014 EVANILSON N. MONTENEGRO R. VALOR VENAL

22731/2014 CATUSSABA HOTEL LTDA R. PAD. CONST.

22732/2014 CATUSSABA HOTEL LTDA R. PAD. CONST.


ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastros

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a

comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,

na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,

para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos

respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não

comparecimento, o processo será arquivado.


31142/2014 JORGE RAIMUNDO A. CERNANDAS R. ÁREA TERRENO

31149/2014 JORGE RAIMUNDO A. CERNANDAS R. ÁREA TERRENO

24670/2014 JORGE C. S. DE CARVALHO R. AREA CONST.

26581/2014 JOSENILTON DE MATOS SANTANA R. ÁREA CONST.

30099/2014 JOSÉ MARCOS BISPO DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

29045/2014 JORGE FREDERICO C. DE SANTANA R. ÁREA CONST.


12774/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

15962/2014 JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

14265/2014 JOVANIA BARBOSA SILVA OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

14332/2014 JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS R. ÁREA TERRENO

22900/2014 JOSÉ SANTOS LIMA R. ÁREA TERRENO

33427/2014 JOSÉ DE SOUSA RECAD

33417/2014 JOSÉ DE SOUSA RECAD

24542/2014 JOSÉ RAIMUNDO N. MAGALHÃES R. ÁREA TERRENO

31988/2014 JOSENICE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

26576/2014 JOSÉ FRANCISCO SANTANA R. ÁREA TERRENO

25454/2014 JOSÉ FRANCISCO MACIEL R. ÁREA TERRENO

14705/2014 JOSÉ ORLANDO DOS REIS R. ÁREA TERRENO

23429/2014 JOSÉ MOREIRA SANTANA R. ÁREA TERRENO

27504/2014 JOSÉ PEREZ FILHO R. ÁREA TERRENO

11677/2014 JOSÉ MÁRCIO AVELAR R. ÁREA TERRENO

25501/2014 JOSUÉ FERREIRA DE SANTANA R. ÁREA CONST.

29408/2014 JULIETA BATISTA COSTA R. PADRÃO CONST.

32234/2014 JOSÉ JORGE SAMPAIO COSTA R. ÁREA TERRENO

26657/2014 JOSÉ LUCINDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

30946/2014 JOSÉ JOAQUIM REIS R. ÁREA TERRENO

30948/2014 JOSÉ JOAQUIM REIS R. ÁREA TERRENO

18428/2014 JOSUÉ BRITO DE SOUZA R. ÁREA TERRENO

24246/2014 JOSEDETE PEIXOTO BRITO R. ÁREA TERRENO

9753/2014 JOSÉ MÁRIO DA SILVA R. ÁREA TERRENO

18748/2014 JOSELITA ANA DA SILVA MARTINS R. ÁREA TERRENO

24989/2014 JOILSON LEONCIO DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

8358/2014 JOSÉ PORCINO DE SOUZA R. ÁREA TERRENO

11187/2014 JOSÉ RIBAMAR ALVES MARQUES R. ÁREA TERRENO

26549/2014 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA R. ÁREA TERRENO

14714/2014 JOSÉ DE SOUZA RUVENAL R. ÁREA TERRENO

4753/2014 JOSÉ BELMIRO SOBRINHO CADIN

22745/2014 JOSENEIA BORGES PAIXÃO SANTOS R. ÁREA TERRENO

8766/2014 JESSE DO NASCIMENTO FONSECA R. ÁREA CONST.

9457/2014 JAILTON DOS PASSOS PAULA R. ÁREA CONST.

25812/2014 JOÃO OLIVEIRA R. ÁREA CONST.

8862/2014 JOSENEUSA SANTOS DE JESUS R. ÁREA TERRENO

18888/2014 JOSÉ CAMILO DOS SANTOS NETO R. ÁREA CONST.

24111/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO R. ÁREA CONST.

12816/2014 JOSAFÁ PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO



7365/2014 JOSEVALDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

28932/2014 JONAS SOARES CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO

31439/2014 JOSÉ JORGE MATOS TEIXEIRA R. VALOR VENAL

26701/2014 JOSÉ LUCINDO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

12653/2014 JONAS DOS ANJOS MENDES R. ÁREA TERRENO

23076/2014 JESUS MANOEL PAZOS CERQUEIRA R. VALOR VENAL

23627/2014 JOSÉ CARLOS PASSOS DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

13316/2014 JACIRA CRISTINA DE FREITAS LUCAS RECAD.

26228/2014 JOSÉ LEONARDO SANTANA DE FREITAS R. PADRÃO CONST.

21705/2014 JOSEFA DE SANTANA R. ÁREA TERRENO

16925/2014 JOSEFA TEREZINHA DE SANTANA R. ÁREA TERRENO

20204/2014 JOÃO CÉSAR FARJALA GUSMÃO R. ÁREA TERRENO

24118/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO R. ÁREA CONST.

25718/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA R. ÁREA TERRENO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.423 33PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

8488/2014 MARIA DAS GRAÇAS O. COSTA R. ÁREA TERRENO

31119/2014 MARIA ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

31115/2014 MARIA ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

23432/2014 MARIA NATÁLIA B. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

32655/2014 MARIA JOSÉ N. DE A. MOTTA R. ÁREA TERRENO

31106/2014 MARIA ELIENE B. DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

21338/2014 MARIA CELESTE DE A. L. BEZERRA R. ÁREA TERRENO

18659/2014 MARIA JOSÉ M. DA ENCARNAÇÃO R. ÁREA TERRENO

13506/2014 MÁCIO TEIXEIRA SOUZA R. ÁREA TERRENO

12529/2014 MARIA EUGÊNIA C. DE LIMA R. ÁREA TERRENO

24334/2014 MARIA JOSÉ BARBOSA ARAUJO R. ÁREA TERRENO

23337/2014 MARIA DE LOURDES B. DE SOUZA R. ÁREA CONST.

17748/2014 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA R. PADRÃO CONST.

13133/2014 MARISE DA COSTA SILVA MACHADO R. ÁREA TERRENO

15191/2014 MARISE BITENCOURT DE A. COUTO R. ÁREA TERRENO

21853/2014 MATEUS CARVALHO DA SILVA R. ÁREA TERRENO

26965/2014 MARGARIDA MENDES BARBOSA R. ÁREA TERRENO

9568/2014 MAILENE DE JESUS MATOS R. ÁREA TERRENO

27784/2014 MIROIL MALTA DE OLIVEIRA R. PADRÃO CONST.

18002/2014 MARICE FERREIRA R. ÁREA TERRENO

8167/2014 MARIA IVONETE AMORIM DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

13004/2014 MARTA LACERDA R. ÁREA TERRENO

18380/2014 MADGE VEIRGINIA GOMES BAHIA R. ÁREA TERRENO

29487/2014 MARIA CÉLIA DA SILVA R. ÁREA TERRENO

20677/2014 MARIA SANTOS NOGUEIRA R. ÁREA TERRENO

23474/2014 MIGUEL AMBROZIO DANTAS B. VEIGA R. ÁREA TERRENO

8817/2014 MIRANDOLINA SILVA CELESTINO R. ÁREA TERRENO

20454/2014 MARIA HELENA C. DAS MERCES R. ÁREA TERRENO

12103/2014 MARTINS BATISTA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

26390/2014 MARIA CONSUELO A. COSTA R. ÁREA CONST.

20161/2014 MARIA DO CARMO SILVA R. ÁREA TERRENO

15146/2014 MARLON MARCOS ANDRADE SILVA R. ÁREA TERRENO

22151/2014 MARIA INDAIÁ DE O. SANTOS R. PADRÃO CONST.

23105/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA R. VALOR VENAL

10266/2014 MARIA LAURETTA N. DOS REIS RECAD

23095/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA R. VALOR VENAL

14034/2014 MARIA ALICE COSTA DE AZEVEDO R. ÁREA TERRENO

36595/2014 MARCOS DA SILVA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

15167/2014 MARIA EUNICE SILVA RIBEIRO R. ÁREA TERRENO

9782/2014 MIGUEL SANTANA SANTOS R. ÁREA TERRENO

22292/2014 MARIA DE FÁTIMA S. CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO

33926/2014 MARIA DE FÁTIMA SANTANA LOBO R. ÁREA TERRENO

8506/2014 MARCELO ADORNO DOS SANTOS RECAD.

31155/2014 MARIA DA GLÓRIA AQUINO LOPES R. ÁREA TERRENO

21375/2014 PEDRO SANTANA SANTOS ALT. LOGRADOURO

18164/2014 PEDRO CANDIDO D. SANTOS R. PADRÃO CONST.

25485/2014 PAULO ROBERTO C. SANTOS RECAD.

30639/2014 TELVA HONÓRIA CARNEIRO R. ÁREA TERRENO



16837/2014 TATIANE CEZAR PEREIRA R. ÁREA CONST.

25337/2014 TAISE FRANÇA ARAÚJO R. ÁREA TERRENO

9659/2014 TOMAZ VELOSO A. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

29793/2014 TATIANE GOMES DA SILVA R. ÁREA TERRENO

9406/2014 TERESINHA LIMA SANTANA R. ÁREA TERRENO

23386/2014 TÂNIA MARIA PASSOS DA SILVA R. ÁREA TERRENO



27760/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

25713/2014 WENDLEY SOARES SANTOS R. ÁREA TERRENO

30184/2014 WELLINGTON DE JESUS RODRIGUES R. ÁREA TERRENO

24188/2014 VALTER COSTA R. ÁREA TERRENO

28081/2014 WALTER MOACYR COSTA MOURA R. PADRÃO CONST.

24194/2014 WALTER COSTA R. ÁREA TERRENO


ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastros

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com base na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de

1993 e suas alterações, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Municipal n.º 4.484 de 08 de

janeiro de 1992 e demais legislações aplicáveis, torna público a reabertura da inscrição referente

o Chamamento Público da especialidade de Neurologia, para, inicialmente contratação do

procedimento de ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG), tendo em vista a Publicação da Portaria nº

274/2015 publicada no DOM de 06 de Maio de 2015 que disciplina Tabela Municipal do referido

procedimento, estabelecendo o valor unitário por membro de R$ 92,00 (noventa e dois reais). Os

interessados que já fazem parte do banco cadastrado desta Secretaria Municipal de Saúde devem

manifestar seu interesse através de ofício com proposta em envelope lacrado, nos mesmos moldes

da cláusula III.3 , III.4 e Anexo VIII do Edital de Convocação, os nº 04/2012. Os interessados que não

participaram do Chamamento deverão apresentar toda a documentação exigida no referido certame.

A habilitação será para todos os procedimentos do rol de neurologia ofertado pelo interessado, mas

a contratação, a princípio, somente será feita para o procedimento de eletroneuromiografia, na forma

e necessidade da SMS. O edital estará disponível no site da SMS: www.saude.salvador.ba.gov.br. Os

interessados deverão entregar a documentação exigida no protocolo da DRCA, situado na Rua da Grécia, nº. 03, Edfº Caramuru, 2º andar, Comércio, Salvador - Bahia, entre o dia 21 de setembro de 2015 até o dia 30 Outubro de 2015.


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, através do presente, faço saber que estão convocadas as Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira Audiências Públicas para elaboração do Plano Salvador 500 e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução nº 25 de 18 de março de 2005, do CONSELHO DAS CIDADES. As Audiências Públicas serão realizadas nos dias 2 e 6 de outubro de 2015, no Auditório do Hotel São Salvador, situado R. Dr. José Peroba, 244 - Stiep, e nos dias 3 e 5 de outubro de 2015, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, situado na Praça Thomé de Souza, s/nº - Centro, conforme a seguinte programação:

10ª AUDIÊNCIA 11ª AUDIÊNCIA 12ª AUDIÊNCIA 13ª AUDIÊNCIA

Dia 2 de outubro de 2015




Local: Auditório do Hotel São Salvador, Stiep

Local: : Centro de Cultura da Câmara de Salvador

Local: : Centro de Cultura da Câmara de Salvador

Local: Auditório do Hotel São Salvador, Stiep

Horário: 9h às 14h Horário: 9h às 14h Horário: 9h às 13h Horário: 9h às 14h

Pauta:

1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 9ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU 4. Debate; 5. Encerramento

Pauta:

1. Abertura; 2. Leitura da Ata da 10ª Audiência Pública; 3. Apresentação da minuta do PL do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.

Pauta:


Pauta:


A participação nas Audiências Públicas será aberta a todos os cidadãos e cidadãs, que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associações e entidades deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação na Audiência. O credenciamento dos participantes será realizado para cada Audiência Pública, das 8h às 9h.

Os documentos a serem apresentados e debatidos nas Audiências Públicas estão disponíveis no site do Plano Salvador 500, em: www.plano500.salvador.ba.gov.br.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 17 de maio de 2015.

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA17 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42334 VOCÊ PEDIU, A PREFEITURA FAZ.

AGORA SALVADORTEM ÔNIBUS

CIRCULANDO DURANTE TODAA MADRUGADA.

Baixe o aplicativo CittaMobi na loja de app do seu celular, saiba a hora que seu ônibus vai passar e programe-se para não perder tempo no ponto.

Assim como no transporte coletivo regular, o usuário pode utilizar o bilhete único para a integração entre duas linhas, dentro do período de 2 horas.

Denúncias via WhatsApp: 71 9977-5131

Informações sobres as linhas, acesse:corujao.salvador.ba.gov.br

CodeCon tira dúvidas de...

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