Com o fim da paralisação dos VALOR DA TARIFA...

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA,29 DE MAIO DE 2014

ANO XXVII | No 6.104

VALOR DA TARIFA DEÔNIBUS É MANTIDO

AGECOM

AGECOM

O reajuste salarial dos rodoviá-rios não afetará o valor da tarifa de ônibus em Salvador, segundo garantiu o prefeito ACM Neto, durante coletiva à imprensa na

tarde de ontem, no Palácio Tho-mé de Souza. O aumento do sa-lário da categoria em 9%, mais elevação do tíquete-alimentação para R$14 foram definidos on-

tem, após reunião entre a Pre-feitura, representantes do Setps e da Secretaria Estadual de Se-gurança Pública e aprovados em assembleia pelos rodoviários. Os

empresários também assumiram o compromisso de estabelecer o sistema de fracionamento da jor-nada de trabalho dos funcioná-rios. Pág. 3

Equipes do Bolsa Família Móvel estarão hoje em dois bairros. Na

Massaranduba (Associação Kennedy, localizada na Rua Lopes Trovão,

próximo ao 10º Centro de Saúde) e em Castelo Branco (Clube

Social Unidos de Castelo Branco, na Rua D, próximo à feirinha do

bairro). Amanhã os moradores do Engenho Velho da Federação

serão atendidos na igreja Batista do bairro, sempre das 9 às 16

horas. Os interessados devem comparecer ao serviço munidos de

documentação. Pág. 3

Bolsa Família atende em dois bairros

Apesar do reajuste salarial, a população não pagará mais caro pelo transporte

Com o fim da paralisação dos rodoviários, os ônibus começaram a circular novamente nas ruas da

cidade, a partir das 14h

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA29 DE MAIO DE 2014ANO XXVII | No 6.1042

DIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoAssessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasEditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Linhas especiais e credenciamento de ônibus fretados são algumas das açõesMONTADO ESQUEMA DE

TRANSPORTE PARAA COPA DO MUNDOQuem transitar de ônibus pela cidade durante os dias de jogos da Copa do Mundo da Fifa vai contar com um esquema es-pecial montado pela Superin-tendência de Trânsito e Trans-porte (Transalvador) para dar mais conforto aos moradores e visitantes. Além da criação de dez linhas especiais, haverá mudanças no itinerário de al-gumas linhas que passam pelo entorno da Arena Fonte Nova, ao lado do Dique do Tororó, as-sim como o credenciamento de ônibus fretados.As linhas especiais seguirão para o estádio em viagens expressas a partir de locais chamados de Pontos de Encontro. São eles: Shopping Barra, Jardim dos Na-morados, Shopping Bela Vista, Shopping Iguatemi (estaciona-mento atrás do estabelecimen-to), Salvador Shopping, Salvador Norte Shopping, Rio Vermelho, Aeroporto e Ondina. Nos shoppings, serão disponibi-lizadas vagas de estacionamento para aqueles que pretendem ir de carro às partidas. O interva-lo de saída será de cinco a dez minutos para cada linha, com início de operação quatro ho-ras antes e término duas horas depois de cada partida. O servi-ço custa R$15 (ida e volta) para cada usuá rio e linha, e só poderá ser utilizado através do Salvador Card, com custo do cartão de R$ 5.

A aquisição pode ser feita nos Postos de Informação da Copa no Shopping Salvador e Salvador Norte Shopping, ou nos próprios Pontos de Encontro.Das dez linhas especiais, duas delas possuem funções especí-ficas. A linha S9, por exemplo, que parte do Shopping Barra, é voltada para portadores de defi-ciência e mobilidade reduzida. Já a linha S10 - Aeroporto/Praça da Sé, a única com funcionamento no período de 5 de junho a 10 de julho em horário das 6h às 20h30 (dias normais) e das 6h às 23h

(em dias de jogos), fará o roteiro dos hotéis e tem tarifa de R$ 28.

ITINERÁRIOS Devido às alterações de tráfego nos dias dos jogos, as linhas de ônibus convencional tanto urba-nas quanto metropolitanas que circulam no entorno da Arena Fonte Nova terão mudanças no itinerário. Por exemplo, os cole-tivos que trafegam pela Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) com destino à Estação da Lapa terão como roteiro as avenidas General Graça Lessa (Vale do Ogunjá), Vasco da Gama e Rótu-la dos Barris.Já quem passa pelo Túnel Amé-rico Simas e pelo Largo da Sete

Portas em direção à Estação da Lapa, via Dique, vai trafegar pela Ladeira da Montanha, Rua Carlos Gomes, Praça do Cam-po Grande, Viaduto do Canela e Avenida Centenário. As demais linhas terão como opções locais como a Estação do Aquidabã, Ladeira de Santana, Avenida Vale de Nazaré, Ladeira da Montanha, Largo do Campo Grande, Rótula dos Barris e avenidas Bonocô e Ogunjá.

FRETADOS Quem vem de outros municípios utilizando ônibus fretado deve fa-zer o credenciamento do veículo junto à Transalvador. Serão dis-ponibilizadas 150 vagas, distribu-ídas entre os estacionamentos do Jardim de Alah e Jardim dos Na-morados, na Pituba, além do Par-que Atlântico, na Boca do Rio. O deslocamento será feito por meio da linha S5 – Jardim dos Namora-dos/Arena Fonte Nova.Os primeiros 50 ônibus creden-ciados serão encaminhados para estacionar na Estação Metrovi-ária da Rótula do Abacaxi e os passageiros poderão seguir de metrô até a Arena Fonte Nova e voltar para a estação depois. Neste caso, o passageiro receberá uma pulseira e só será permiti-do o embarque com apresenta-ção do ingresso para a partida. O credenciamento do ônibus fretado e demais informações sobre o transporte na Copa po-dem ser acessados através do site www.copa.transalvador.salvador.ba.gov.br.

Além da criação de dez linhas especiais, haverá mudanças no itinerário de

algumas linhas que passam peloentorno da Arena Fonte Nova, ao

lado do Dique do Tororó

AGECOM

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUINTA-FEIRA29 DE MAIO DE 2014

ANO XXVII | No 6.104 3

PREFEITURA MANTERÁ VALOR DA TARIFA DE ÔNIBUS Garantia foi dada pelo prefeito

durante coletiva no Thomé de Souza

Amanhã serão beneficiados moradores do Engenho Velho da Federação

qualquer compromisso da Prefeitu-ra em aumentar o preço da passa-gem, que continuará o mesmo pra-ticado desde 2011”, afirmou.Na coletiva, também foi destacado o compromisso em reajustar o paga-mento da gratificação do Carnaval aos rodoviários, realizado pela pri-meira vez pela administração muni-cipal em 2014. Na próxima semana, o prefeito viaja a Brasília para dis-cutir com o Senado Federal a apro-vação do projeto que reorganiza a jornada de trabalho dos rodoviários.“Mesmo a Prefeitura não sendo a empregadora, vamos acompa-

BOLSA FAMÍLIA ATENDEEM CASTELO BRANCO EMASSARANDUBAO Bolsa Família Móvel, serviço da Secretaria Municipal de Pro-moção Social e Combate à Po-breza (Semps), realiza ações em três bairros esta semana. Hoje, as equipes estarão na Associação Kennedy, localizada na Rua Lopes Trovão, próximo ao 10º Centro de Saúde, em Massaranduba; e no

Em caso de falecimento de al-gum dos dependentes, é neces-sária a certidão de óbito. Para crianças de até seis anos é exi-gido o cartão de vacinação atu-alizado e, para pessoas de até 18 anos, é preciso levar o atestado de frequência escolar. Quem já tem algum benefício deve le-var o cartão. Os maiores de 60 anos que ainda não possuem o Cartão do Idoso devem entregar uma foto 3x4 para confecção do documento.

nhar de perto a mesa permanente de negociação que está sendo ins-talada entre patrões e funcioná-rios, a fim de que essa discussão continue acontecendo para que a cidade não sofra novas greves nos próximos anos, apesar de saber-mos que esse foi um movimento nacional”, explicou ACM Neto.Foi feita ainda uma avaliação positi-va da paralisação em Salvador, sem registro de ocorrências graves e sem atos de violência, como vem acon-tecendo em outros estados. A frota ontem foi iniciada com 70 ônibus, escoltados pela Polícia Militar e, até às 17h, metade dos 2,6 mil veículos que compõem a sistema de trans-porte público na capital baiana já estava circulando nas ruas.

SENSIBILIZAÇÃONos últimos dois dias, foi estabele-cida uma mesa de acompanhamen-to da greve e em um trabalho inten-so conseguiu-se a sensibilização de empresários e rodoviários para que fosse decretado o fim do movimen-to mesmo antes do julgamento do dissídio pela Justiça do Trabalho, marcado para a manhã de hoje, no Tribunal Regional do Trabalho.

implementar o sistema de fracio-namento da jornada de trabalho. Com isso, foi decretado o fim da greve pela categoria e os ônibus começaram a circular novamente a partir das 14h. A Prefeitura teve papel decisivo ao intermediar a negociação entre empresários e rodoviários, principalmente na questão do valor do tíquete. O prefeito afirmou que, desde o início das negociações, já havia sido colocada a questão de que a tarifa não seria discutida. “Quero aqui tranquilizar a população que o acordo foi feito sem que houvesse

O reajuste salarial dos rodoviários, definido ontem após reunião en-tre a Prefeitura, representantes do Setps e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, não afetará o valor da tarifa de ônibus em Salva-dor. A garantia foi dada pelo pre-feito ACM Neto, durante coletiva à imprensa ocorrida na tarde de on-tem, no Palácio Thomé de Souza.De acordo com a proposta, apro-vada em assembleia pelos rodo-viários, o aumento no salário se rá de 9%, mais elevação do tíquete-alimentação para R$ 14 e compromisso dos empresários de

Clube Social Unidos de Castelo Branco, na Rua D, próximo à feiri-nha do bairro de Castelo Branco.Amanhã, o serviço volta ao En-genho Velho da Federação, com atendimento na igreja batista do bairro. O serviço funciona das 9 às 16h e os interessados devem com-parecer a um dos locais apresen-

tando a seguinte documentação: no caso do titular, levar RG, CPF, título de eleitor; carteira de traba-lho (caso assinada levar contrache-que) e comprovante de residência. Já para as demais pessoas da casa é necessário apresentar carteira de identidade e título de eleitor para maiores de 18 anos; carteira de identidade e/ou certidão de nasci-mento para menores de 18 anos; carteira de trabalho (para todos os maiores que possuam e caso assi-nada levar contracheque).

AGECOM

Até às 17h de ontem, metade dos 2,6 mil veículos que compõem a sistema de transporte público de Salvador já estava circulando

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA29 DE MAIO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1044

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

S U M Á R I OEXECUTIVO 5DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS NUMERADOS 7DECRETOS SIMPLES 8CASA CIVIL 8SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 8SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 13SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 13SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 16

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 16CONSELHO MUNICIPAL DO SALVADOR - CMS 16FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 17SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 17

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 17SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 17

LICITAÇÕES 17SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 17SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 18SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 18

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 18

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS 18SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 18SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 19

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 19

CONTRATOS 19GABINETE DO PREFEITO - GABP 19SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 20SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 20SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 21

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 21EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 21EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 21

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 21SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 22

CONVÊNIOS 23SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 23

EDITAIS 23SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA

29 DE MAIO DE 2014ANO XXVII | N º 6.104 5

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 25.011 de 28 de maio de 2014

Aprova os Relatórios de Gestão Fiscal e de Gestão Fiscal Consolidado da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao Primeiro Quadrimestre de 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições e devidamente autorizado pelo art. 52 da Lei Orgânica do Município, e considerando o

disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000,

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal - RGF e o Relatório de Gestão Fiscal

referente ao primeiro quadrimestre de 2014, que com este se publica.

§ 1º O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de

que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dos seguintes montantes: despesa com pessoal,

dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito e Simplificado.

§ 2º O RGF foi elaborado de acordo com a Portaria nº 637, de 2011, da Secretaria do

Tesouro Nacional - STN, que aprovou a 5ª edição do Manual de Elaboração do Relatório de Gestão

Fiscal.

§ 3º Os demonstrativos que compõem o RGF, no âmbito da Secretaria Municipal da

Fazenda, pela Coordenadoria de Contabilidade da DGTM, a partir das informações registradas no

Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará o presente relatório na Internet,

no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 11 de maio de 2014.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF Secretária Municipal de Ordem Pública

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão

JORGE KHOURY HEDAYE Secretário Municipal da Educação

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde

ANDRÉ MOREIRA FRAGASecretário Cidade Sustentável

FÁBIO RIOS MOTA Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE Secretário Municipal de Promoção Social e

Combate à Pobreza

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANASecretário Municipal da Infraestrutura e Defesa

Civil

IVETE ALVES DO SACRAMENTO Secretária Municipal da Reparação

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura

ANEXO AO DECRETO Nº 25.011/2014

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.213.470.047,71 -

Pessoal Ativo 1.433.511.750,55 Pessoal Inativo e Pensionista 622.170.575,02 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 157.787.722,14

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 315.655.730,29 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 676.045,08 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 14.420.149,43 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.242.829,56 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 299.316.706,22

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.897.814.317,42 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 1.897.814.317,42

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 4.193.643.051,59 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 45,25%LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54% 2.264.567.247,86 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 2.151.338.885,47 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 2.038.110.523,07

encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 27/01/2014, 17:30.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas serão consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesasnão liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maiortransparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no

VALOR

MUNICÍPIO DO SALVADOR

DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

JANEIRO a ABRIL DE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

R$ 1,00

SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.286.817.280,36 2.279.674.164,70 - - Dívida Mobiliária - - Dívida Contratual 1.638.098.024,25 1.630.954.908,59 - -

Interna 1.638.098.024,25 1.630.954.908,59 Externa - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 440.403.949,50 440.403.949,50 Outras Dívidas 208.315.306,61 208.315.306,61

DEDUÇÕES (II)¹ 595.724.490,17 1.173.445.941,01 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 860.375.375,90 1.339.258.454,68 Demais Haveres Financeiros 1.408.628,62 1.551.441,62 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 266.059.514,35 167.363.955,29

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 1.691.092.790,19 1.106.228.223,69 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.059.531.152,35 4.193.643.051,59 % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 56,33% 54,36% - -% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 41,66% 26,38% - -LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 4.871.437.382,82 5.032.371.661,91 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 4.384.293.644,54 4.529.134.495,72 - -

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.638.098.024,25 1.630.954.908,59 - - DÍVIDA DE PPP (V) - - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.593.012.567,39 1.602.596.903,20 - -

De Tributos 701.821.845,33 721.258.476,88 De Contribuições Sociais 693.923.270,01 686.930.471,89 - -

Previdenciárias 671.478.501,68 665.604.104,72 Demais Contribuições Sociais 22.444.768,33 21.326.367,17

Do FGTS 127.535.710,03 125.469.828,75 Com Instituição Não Financeira 69.731.742,02 68.938.125,68

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 45.084.763,22 28.357.311,75 - - Interna 45.084.763,22 28.357.311,75 Externa - -

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 693,64 693,64

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 253.328.574,69 253.531.936,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - DEPÓSITOS 4.273.638,36 3.378.982,30 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - -


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 9.938.555.721,61 9.938.555.721,61 - - Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Outras Dívidas 811.127,25 811.127,25

DEDUÇÕES (X)¹ - 130.961.627,57 - - Disponibilidade de Caixa Bruta - 131.072.142,67 Investimentos - - Demais Haveres Financeiros - 1.000,00 (-) Restos a Pagar Processados 120.239,84 111.515,10

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 112.640,55 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.938.555.721,61 9.807.594.094,04 - -

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a ABRIL DE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRILRGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

¹Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, nãodeverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo deDEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 27/01/2014, 17:30.Nota:

R$ 1,00SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

EXTERNAS (I) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

INTERNAS (II) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.059.531.152,35 4.193.643.051,59 - - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% - -LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 893.096.853,52 922.601.471,35 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - 19,8% 803.787.168,17 830.341.324,22 - -


EXTERNAS (V) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

INTERNAS (VI) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) - - - -

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a ABRIL DE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013

MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 27/01/2014, 17:30.

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - - Mobiliária - -

Interna - - Externa - -

Contratual - - Interna - -

Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - -

Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - -

Externa - - NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamento de Dívidas - -

De Tributos - - De Contribuições Sociais - -

Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - -

Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - -

% SOBREA RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.193.643.051,59 -OPERAÇÕES VEDADAS - -

Do Período de Referência (III) - -De Períodos Anteriores ao de Referência - -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - - LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

670.982.888,25 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 603.884.599,43 14,40%OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

293.555.013,61 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) - -

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 27/01/2014, 17:30.NOTA:¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO a ABRIL DE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA29 DE MAIO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1046

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - - Mobiliária - -

Interna - - Externa - -

Contratual - - Interna - -

Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - -

Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - -

Externa - - NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamento de Dívidas - -

De Tributos - - De Contribuições Sociais - -

Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - -

Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - -

% SOBREA RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.193.643.051,59 -OPERAÇÕES VEDADAS - -

Do Período de Referência (III) - -De Períodos Anteriores ao de Referência - -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - - LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

670.982.888,25 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 603.884.599,43 14,40%OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

293.555.013,61 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) - -

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 27/01/2014, 17:30.NOTA:¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.


OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

R$ 1,00

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.897.814.317,42 45,25%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 2.264.567.247,86 54,00%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 2.151.338.885,47 51,30%

Dívida Consolidada Líquida - 26,38%Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00%

Total das Garantias Concedidas - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00%

Operações de Crédito Externas e Internas - -Operações de Crédito por Antecipação de Receita - -Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 670.982.888,25 16,00%Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita 293.555.013,61 7,00%

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL




LRF, art. 48 - Anexo 7

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 27/01/2014, 17:30.

De acordo,

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

_______________________________MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

_______________________________CELSO TADEU D AZEVEDO SILVEIRA

Controlador Geral do Município

_____________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA

Coordenadora de ContabilidadeCRC-BA - 22.451/O-6

___________________________________________ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

R$ 1,00

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.897.814.317,42 45,25%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 2.264.567.247,86 54,00%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 2.151.338.885,47 51,30%

Dívida Consolidada Líquida - 26,38%Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00%

Total das Garantias Concedidas - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00%

Operações de Crédito Externas e Internas - -Operações de Crédito por Antecipação de Receita - -Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 670.982.888,25 16,00%Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita 293.555.013,61 7,00%

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL




LRF, art. 48 - Anexo 7

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL


De acordo,

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

_______________________________MAURO RICARDO MACHADO COSTA


_______________________________CELSO TADEU D AZEVEDO SILVEIRA

Controlador Geral do Município

_____________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA



Prefeito


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 24.733, de 15 de janeiro de 2014, Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de

2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.539, de 27 de dezembro de 2013, em seu art. 6º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este

Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.



ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTA


ANEXO AO DECRETO Nº 25.012/2014ANEXO AO DECRETO Nº 2014

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.36 652.00004.122.005.1220 000210002-GABP

3.3.90.39 148.00004.122.005.1220 000

SUB-TOTAL 800.000

4.4.90.51 800.00015.451.018.1277 000476002-SUCOP

SUB-TOTAL 800.000

800.000800.000TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 24.733, de 15 de janeiro de 2014, Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de

2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.539, de 27 de dezembro de 2013, em seu art. 6º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$

32.000,00 (trinta e dois mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este

Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros




ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda



Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.92 32.00012.128.031.2153 004441010-FME

3.3.90.32 32.00012.361.031.2150 004

SUB-TOTAL 32.000 32.000



Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 24.733, de 15 de janeiro de 2014, Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.539, de 27 de dezembro de 2013, em seu art. 6º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros








LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda



Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.36 350.00015.122.015.2001 000457002-LIMPURB

3.3.90.47 350.00015.122.015.2000 000

SUB-TOTAL 350.000 350.000


DECRETOS NUMERADOS


Revoga o Decreto nº 24.766, de 03 de fevereiro de 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.766, de 03 de fevereiro de 2014, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com acessões e benfeitorias porventura existentes, medindo 28.882,54m², situado à Alameda Jutahy Fonseca – Stella Maris, subdistrito de Itapuã, Zona Urbana do Município do Salvador.





PAULO SERGIO DE NORONHA FONTANA

Secretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil


Revoga o Decreto nº 24.767, de 03 de fevereiro de

2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das

atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.767, de 03 de fevereiro de 2014, que declarou

de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com acessões e benfeitorias

porventura existentes, medindo 4.673,60m², situada à Alameda Praia do Flamengo – Stella Maris,

subdistrito de Itapuã, Zona Urbana do Município do Salvador.





PAULO SERGIO DE NORONHA FONTANASecretário Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil



2014.


atribuições,

DECRETA:



porventura existentes, medindo 9.569,66m², situada à Avenida Antônio Carlos Magalhães – Pituba,

subdistrito de Brotas, Zona Urbana do Município do Salvador.




Prefeito







2014.


atribuições,

DECRETA:



porventura existentes, medindo 6.041,43m², situada à Avenida Tancredo Neves – Iguatemi, subdistrito

de São Caetano, Zona Urbana do Município do Salvador.




Prefeito







2014.


atribuições,

DECRETA:



porventura existentes, medindo 69.349,26m², situada à Rua Assipá – Patamares, subdistrito de

Itapuã, Zona Urbana do Município do Salvador.




Prefeito







Revoga o Decreto nº 24.850, de 21 de março de

2014.


atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.850, de 21 de março de 2014, que declarou de

utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com acessões e benfeitorias

porventura existentes, medindo 5.258,70m², situada à Rua do Afeganistão – Pau da Lima, subdistrito

de Pirajá, Zona Urbana do Município do Salvador.




Prefeito







2014.


atribuições,

DECRETA:



porventura existentes, medindo 5.686,80m², situada à Rua do Fogo – Paripe, subdistrito de Paripe,

Zona Urbana do Município do Salvador.




Prefeito







2014.


atribuições,

DECRETA:



porventura existentes, medindo 5.901,55m², situada à Rua Dr. Rômulo Serrano – Rio Vermelho,

subdistrito de Amaralina, Zona Urbana do Município do Salvador.




Prefeito





DECRETOS SIMPLES

DECRETO de 26 de maio de 2014

Publicado no DOM de 27/05/2014.Republicado por ter saído incompleto.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município, e no §2º, do art. 1º, do Decreto nº 24.739 de 24 de janeiro de 2014, que atualizou a composição do Plenário do Conselho Municipal do Meio Ambiente,

RESOLVE:

Nomear para compor o Plenário do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, na condição de membros titulares e suplentes alterando a composição publicada no DOM de 25 de março de 2014:

I. Secretaria Cidade Sustentável – SECIS Titular - ANDRÉ MOREIRA FRAGA, (Presidente);Suplente - JOSÉ AUGUSTO SARAIVA PEIXOTO

II. Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte – SEMUT Titular: FÁBIO RIOS MOTA (Secretário Executivo);Suplente: EMANUEL MENDONÇA

II. Secretaria de Desenvolvimento Turismo e Cultura – SEDES:Titular – GUILHERME CORTIZO BELLINTANISuplente - CARLOS ALBERTO QUERINO E SILVA


CASA CIVIL

PORTARIA Nº 05/2014

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Designar ALANA DANTAS GONZALES, representante da Casa Civil, matrícula 882669 para compor

e coordenar o Grupo Técnico de Análise de Concessões - GTAC, instituído pelo Decreto 23.754/2013,

nas ausências e/ou impedimentos eventuais e legais, inclusive férias regulamentares de, CLAUDIO

ANTONIO BARRETO MARTINELLI BRAGA, matrícula 882.691, até ulterior deliberação.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 28 de maio de 2014.

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA N° 098/2014

Publicado no DOM 28/05/2014Republicado por ter saído incompleto

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de Maio de 2000,

RESOLVE:

Aprovar e publicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Salvador, referente ao bimestre Março /Abril de 2014, com informações realizadas e registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 27 de Maio de 2014.


Secretário da Fazenda

NOTAS EXPLICATIVAS

1.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO constitui em instrumento de

acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município;

2.O RREO foi elaborado de acordo com a Portaria nº 637 de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional

- STN, que aprova a 5ª edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução

Orçamentária;

3.O RREO é composto dos seguintes demonstrativos:



3.1.Anexo 1 - Balanço Orçamentário;

3.2.Anexo 2 - Demonstrativo das Despesas por Função/Subfunção;

3.3.Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

3.4.Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de

Previdência dos Servidores;

3.5.Anexo 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal;

3.6.Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário;

3.7.Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

3.8 Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE;

3.9. Anexo 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Credito e Despesas de Capital;

3.10. Anexo 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;

3.11 Anexo 11- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;

3.12. Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de

Saúde;

3.13 Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;

3.14.Anexo14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

4.O Balanço e os demais Demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Municipal;

5.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas

para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 8.384 /12, de 27 de

Dezembro de 2012, estruturando-se em:

5.1.Órgãos da Administração Direta, compreendendo os Órgãos e Secretarias contempladas

nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;

5.2.Fundos Especiais;

5.3.Entidades da Administração Indireta:

5.3.1.Fundações;

5.3.2.Autarquias;

5.3.3.Empresas Estatais Dependentes;

6. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza o presente relatório na Internet, no seguinte

endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

6.198.962.000,00 6.198.962.000,00 733.589.785,45 11,83% 1.612.258.286,54 26,01% 4.586.703.713,46 5.305.326.000,00 5.305.326.000,00 730.209.785,45 13,76% 1.605.513.967,52 30,26% 3.699.812.032,48 2.485.161.000,00 2.485.161.000,00 312.104.301,89 12,56% 742.204.039,36 29,87% 1.742.956.960,64 2.265.733.000,00 2.265.733.000,00 264.513.863,04 11,67% 633.731.204,46 27,97% 1.632.001.795,54

219.428.000,00 219.428.000,00 47.590.438,85 21,69% 108.472.834,90 49,43% 110.955.165,10 194.414.000,00 194.414.000,00 29.758.127,07 15,31% 59.683.206,13 30,70% 134.730.793,87 115.410.000,00 115.410.000,00 18.104.335,09 15,69% 36.920.152,62 31,99% 78.489.847,38 79.004.000,00 79.004.000,00 11.653.791,98 14,75% 22.763.053,51 28,81% 56.240.946,49 83.257.000,00 83.257.000,00 20.751.431,02 24,92% 39.607.080,14 47,57% 43.649.919,86 14.174.000,00 14.174.000,00 537.964,36 3,80% 784.989,27 5,54% 13.389.010,73 51.262.000,00 51.262.000,00 16.641.828,15 32,46% 30.947.489,75 60,37% 20.314.510,25 17.815.000,00 17.815.000,00 3.571.638,51 20,05% 7.874.601,12 44,20% 9.940.398,88

6.000,00 6.000,00 - 0,00% - 0,00% 6.000,00 - - - - - - -

237.000,00 237.000,00 - 0,00% - 0,00% 237.000,00 237.000,00 237.000,00 - 0,00% - 0,00% 237.000,00

30.571.000,00 30.571.000,00 615.662,97 2,01% 890.250,57 2,91% 29.680.749,43 2.218.171.000,00 2.218.171.000,00 342.464.949,09 15,44% 714.857.275,14 32,23% 1.503.313.724,86 2.133.094.000,00 2.133.094.000,00 337.580.816,16 15,83% 698.983.281,28 32,77% 1.434.110.718,72

6.890.000,00 6.890.000,00 2.400.200,00 34,84% 9.363.773,29 135,90% (2.473.773,29) 126.000,00 126.000,00 1.360,00 1,08% 10.842,66 8,61% 115.157,34

78.061.000,00 78.061.000,00 2.482.572,93 3,18% 6.499.377,91 8,33% 71.561.622,09 293.515.000,00 293.515.000,00 24.515.313,41 8,35% 48.272.116,18 16,45% 245.242.883,82 69.722.000,00 69.722.000,00 13.370.926,86 19,18% 27.124.560,12 38,90% 42.597.439,88 3.508.000,00 3.508.000,00 697.813,74 19,89% 1.564.044,02 44,59% 1.943.955,98

203.004.000,00 203.004.000,00 8.202.734,00 4,04% 15.228.661,52 7,50% 187.775.338,48 17.281.000,00 17.281.000,00 2.243.838,81 12,98% 4.354.850,52 25,20% 12.926.149,48

893.636.000,00 893.636.000,00 3.380.000,00 0,38% 6.744.319,02 0,75% 886.891.680,98 50.000.000,00 50.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000.000,00

300.001.000,00 300.001.000,00 - 0,00% 225.821,66 0,00% 299.775.178,34 100.001.000,00 100.001.000,00 - 0,00% 225.821,66 0,00% 99.775.178,34 200.000.000,00 200.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 200.000.000,00

- - - - - - - 543.635.000,00 543.635.000,00 3.380.000,00 0,62% 6.518.497,36 1,20% 537.116.502,64

200.000,00 200.000,00 3.380.000,00 1690,00% 4.360.789,89 2180,39% (4.160.789,89) 543.435.000,00 543.435.000,00 - 0,00% 2.157.707,47 0,40% 541.277.292,53

- - - - - - - 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56

6.388.019.000,00 6.388.019.000,00 756.554.684,17 11,84% 1.666.142.454,98 26,08% 4.721.876.545,02 - - - 0,00% - 0,00% - - - - - - - - - - - - - - -

6.388.019.000,00 6.388.019.000,00 756.554.684,17 11,84% 1.666.142.454,98 26,08% 4.721.876.545,02 - - - - - - -

6.388.019.000,00 6.388.019.000,00 756.554.684,17 11,84% 1.666.142.454,98 26,08% 4.721.876.545,02

- - - - - - -

- - - - - - -- - - - - - -

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Até o No Até o %Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 6.195.834.000,00 112.200,00 6.195.946.200,00 240.432.106,23 2.500.771.169,19 640.795.329,37 1.151.873.690,23 18,59% 5.044.072.509,77

DESPESAS CORRENTES 4.770.848.000,00 (7.918.201,00) 4.762.929.799,00 188.709.248,38 2.345.670.619,49 593.134.272,41 1.077.728.337,70 22,63% 3.685.201.461,30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.018.258.000,00 (2.929.800,00) 2.015.328.200,00 (7.451.949,04) 1.555.712.315,82 298.967.532,22 586.470.633,99 29,10% 1.428.857.566,01 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 91.455.000,00 - 91.455.000,00 7.003.899,20 25.557.899,20 11.692.438,93 23.002.339,84 25,15% 68.452.660,16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.661.135.000,00 (4.988.401,00) 2.656.146.599,00 189.157.298,22 764.400.404,47 282.474.301,26 468.255.363,87 17,63% 2.187.891.235,13

DESPESAS DE CAPITAL 1.339.986.000,00 8.030.401,00 1.348.016.401,00 51.722.857,85 155.100.549,70 47.661.056,96 74.145.352,53 5,50% 1.273.871.048,47 INVESTIMENTOS 1.166.159.000,00 25.030.401,00 1.191.189.401,00 43.887.343,73 116.225.835,58 29.739.757,79 36.636.726,86 3,08% 1.154.552.674,14 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 173.827.000,00 (17.000.000,00) 156.827.000,00 7.835.514,12 38.874.714,12 17.921.299,17 37.508.625,67 23,92% 119.318.374,33

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000.000,00 - 85.000.000,00 - - - - 0,00% 85.000.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 192.185.000,00 (112.200,00) 192.072.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,41% 127.894.065,82 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 6.388.019.000,00 - 6.388.019.000,00 240.383.516,37 2.681.980.489,33 673.017.118,74 1.216.052.424,41 19,04% 5.171.966.575,59 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - 0,00% -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 6.388.019.000,00 - 6.388.019.000,00 240.383.516,37 2.681.980.489,33 673.017.118,74 1.216.052.424,41 19,04% 5.171.966.575,59 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 450.090.030,57 - -TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 6.388.019.000,00 - 6.388.019.000,00 240.383.516,37 2.681.980.489,33 673.017.118,74 1.666.142.454,98 - -

PREVISÃO PREVISÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56

Contribuições Sociais 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56 TOTAL 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56



(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS CORRENTES 192.124.000,00 (52.200,00) 192.071.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,41% 127.893.065,82

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.443.000,00 (116.200,00) 191.326.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,54% 127.148.065,82 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 681.000,00 64.000,00 745.000,00 - - - - 0,00% 745.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 61.000,00 (60.000,00) 1.000,00 - - - - 0,00% 1.000,00 INVESTIMENTOS 61.000,00 (60.000,00) 1.000,00 - - - - 0,00% 1.000,00

TOTAL 192.185.000,00 (112.200,00) 192.072.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,41% 127.894.065,82

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL


EMPENHADASDESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

DESPESAS

Outras Receitas Patrimoniais

ImpostosTaxas

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕESContribuições SociaisContribuição de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIALReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosReceita de Concessões e Permissões

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Receita da Indústria de ConstruçãoRECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências de PessoasTransferências de Convênios

Alienação de Bens Imóveis

Multas e Juros de MoraIndenizações e RestituiçõesReceita da Dívida AtivaReceitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito InternasALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

Transferências Intergovernamentais

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

TOTAL (VII) = V + VI)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASEMPENHADAS



RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTESRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências de ConvêniosOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito InternasOperações de Crédito Externas

R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

6.198.962.000,00 6.198.962.000,00 733.589.785,45 11,83% 1.612.258.286,54 26,01% 4.586.703.713,46 5.305.326.000,00 5.305.326.000,00 730.209.785,45 13,76% 1.605.513.967,52 30,26% 3.699.812.032,48 2.485.161.000,00 2.485.161.000,00 312.104.301,89 12,56% 742.204.039,36 29,87% 1.742.956.960,64 2.265.733.000,00 2.265.733.000,00 264.513.863,04 11,67% 633.731.204,46 27,97% 1.632.001.795,54

219.428.000,00 219.428.000,00 47.590.438,85 21,69% 108.472.834,90 49,43% 110.955.165,10 194.414.000,00 194.414.000,00 29.758.127,07 15,31% 59.683.206,13 30,70% 134.730.793,87 115.410.000,00 115.410.000,00 18.104.335,09 15,69% 36.920.152,62 31,99% 78.489.847,38 79.004.000,00 79.004.000,00 11.653.791,98 14,75% 22.763.053,51 28,81% 56.240.946,49 83.257.000,00 83.257.000,00 20.751.431,02 24,92% 39.607.080,14 47,57% 43.649.919,86 14.174.000,00 14.174.000,00 537.964,36 3,80% 784.989,27 5,54% 13.389.010,73 51.262.000,00 51.262.000,00 16.641.828,15 32,46% 30.947.489,75 60,37% 20.314.510,25 17.815.000,00 17.815.000,00 3.571.638,51 20,05% 7.874.601,12 44,20% 9.940.398,88

6.000,00 6.000,00 - 0,00% - 0,00% 6.000,00 - - - - - - -

237.000,00 237.000,00 - 0,00% - 0,00% 237.000,00 237.000,00 237.000,00 - 0,00% - 0,00% 237.000,00

30.571.000,00 30.571.000,00 615.662,97 2,01% 890.250,57 2,91% 29.680.749,43 2.218.171.000,00 2.218.171.000,00 342.464.949,09 15,44% 714.857.275,14 32,23% 1.503.313.724,86 2.133.094.000,00 2.133.094.000,00 337.580.816,16 15,83% 698.983.281,28 32,77% 1.434.110.718,72

6.890.000,00 6.890.000,00 2.400.200,00 34,84% 9.363.773,29 135,90% (2.473.773,29) 126.000,00 126.000,00 1.360,00 1,08% 10.842,66 8,61% 115.157,34

78.061.000,00 78.061.000,00 2.482.572,93 3,18% 6.499.377,91 8,33% 71.561.622,09 293.515.000,00 293.515.000,00 24.515.313,41 8,35% 48.272.116,18 16,45% 245.242.883,82 69.722.000,00 69.722.000,00 13.370.926,86 19,18% 27.124.560,12 38,90% 42.597.439,88 3.508.000,00 3.508.000,00 697.813,74 19,89% 1.564.044,02 44,59% 1.943.955,98

203.004.000,00 203.004.000,00 8.202.734,00 4,04% 15.228.661,52 7,50% 187.775.338,48 17.281.000,00 17.281.000,00 2.243.838,81 12,98% 4.354.850,52 25,20% 12.926.149,48

893.636.000,00 893.636.000,00 3.380.000,00 0,38% 6.744.319,02 0,75% 886.891.680,98 50.000.000,00 50.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000.000,00

300.001.000,00 300.001.000,00 - 0,00% 225.821,66 0,00% 299.775.178,34 100.001.000,00 100.001.000,00 - 0,00% 225.821,66 0,00% 99.775.178,34 200.000.000,00 200.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 200.000.000,00

- - - - - - - 543.635.000,00 543.635.000,00 3.380.000,00 0,62% 6.518.497,36 1,20% 537.116.502,64

200.000,00 200.000,00 3.380.000,00 1690,00% 4.360.789,89 2180,39% (4.160.789,89) 543.435.000,00 543.435.000,00 - 0,00% 2.157.707,47 0,40% 541.277.292,53

- - - - - - - 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56

6.388.019.000,00 6.388.019.000,00 756.554.684,17 11,84% 1.666.142.454,98 26,08% 4.721.876.545,02 - - - 0,00% - 0,00% - - - - - - - - - - - - - - -

6.388.019.000,00 6.388.019.000,00 756.554.684,17 11,84% 1.666.142.454,98 26,08% 4.721.876.545,02 - - - - - - -

6.388.019.000,00 6.388.019.000,00 756.554.684,17 11,84% 1.666.142.454,98 26,08% 4.721.876.545,02

- - - - - - -

- - - - - - -- - - - - - -



(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 6.195.834.000,00 112.200,00 6.195.946.200,00 240.432.106,23 2.500.771.169,19 640.795.329,37 1.151.873.690,23 18,59% 5.044.072.509,77

DESPESAS CORRENTES 4.770.848.000,00 (7.918.201,00) 4.762.929.799,00 188.709.248,38 2.345.670.619,49 593.134.272,41 1.077.728.337,70 22,63% 3.685.201.461,30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.018.258.000,00 (2.929.800,00) 2.015.328.200,00 (7.451.949,04) 1.555.712.315,82 298.967.532,22 586.470.633,99 29,10% 1.428.857.566,01 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 91.455.000,00 - 91.455.000,00 7.003.899,20 25.557.899,20 11.692.438,93 23.002.339,84 25,15% 68.452.660,16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.661.135.000,00 (4.988.401,00) 2.656.146.599,00 189.157.298,22 764.400.404,47 282.474.301,26 468.255.363,87 17,63% 2.187.891.235,13

DESPESAS DE CAPITAL 1.339.986.000,00 8.030.401,00 1.348.016.401,00 51.722.857,85 155.100.549,70 47.661.056,96 74.145.352,53 5,50% 1.273.871.048,47 INVESTIMENTOS 1.166.159.000,00 25.030.401,00 1.191.189.401,00 43.887.343,73 116.225.835,58 29.739.757,79 36.636.726,86 3,08% 1.154.552.674,14 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 173.827.000,00 (17.000.000,00) 156.827.000,00 7.835.514,12 38.874.714,12 17.921.299,17 37.508.625,67 23,92% 119.318.374,33

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000.000,00 - 85.000.000,00 - - - - 0,00% 85.000.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 192.185.000,00 (112.200,00) 192.072.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,41% 127.894.065,82 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 6.388.019.000,00 - 6.388.019.000,00 240.383.516,37 2.681.980.489,33 673.017.118,74 1.216.052.424,41 19,04% 5.171.966.575,59 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - 0,00% -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 6.388.019.000,00 - 6.388.019.000,00 240.383.516,37 2.681.980.489,33 673.017.118,74 1.216.052.424,41 19,04% 5.171.966.575,59 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 450.090.030,57 - -TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 6.388.019.000,00 - 6.388.019.000,00 240.383.516,37 2.681.980.489,33 673.017.118,74 1.666.142.454,98 - -

PREVISÃO PREVISÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56

Contribuições Sociais 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56 TOTAL 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 12,15% 53.884.168,44 28,50% 135.172.831,56



(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS CORRENTES 192.124.000,00 (52.200,00) 192.071.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,41% 127.893.065,82

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.443.000,00 (116.200,00) 191.326.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,54% 127.148.065,82 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 681.000,00 64.000,00 745.000,00 - - - - 0,00% 745.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 61.000,00 (60.000,00) 1.000,00 - - - - 0,00% 1.000,00 INVESTIMENTOS 61.000,00 (60.000,00) 1.000,00 - - - - 0,00% 1.000,00

TOTAL 192.185.000,00 (112.200,00) 192.072.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 33,41% 127.894.065,82

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)



BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



EMPENHADASDESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS


RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

DESPESAS

Outras Receitas Patrimoniais

ImpostosTaxas

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕESContribuições SociaisContribuição de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIALReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosReceita de Concessões e Permissões

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Receita da Indústria de ConstruçãoRECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências de PessoasTransferências de Convênios

Alienação de Bens Imóveis

Multas e Juros de MoraIndenizações e RestituiçõesReceita da Dívida AtivaReceitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito InternasALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

Transferências Intergovernamentais

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

TOTAL (VII) = V + VI)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASEMPENHADAS



RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTESRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências de ConvêniosOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito InternasOperações de Crédito Externas

R$ 1,00DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.195.834.000,00 6.195.946.200,00 240.432.106,23 2.500.771.169,19 640.795.329,37 1.151.873.690,23 94,72% 18,59% 5.044.072.509,77 LEGISLATIVA 172.933.000,00 172.933.000,00 4.186.689,34 126.379.112,37 19.585.641,67 39.430.348,80 3,24% 22,80% 133.502.651,20

Ação Legislativa 172.933.000,00 172.933.000,00 4.186.689,34 126.379.112,37 19.585.641,67 39.430.348,80 3,24% 22,80% 133.502.651,20 JUDICIÁRIA 36.381.000,00 36.381.000,00 240.000,00 36.381.000,00 5.289.425,66 10.772.517,60 0,89% 29,61% 25.608.482,40

Administração Geral 36.381.000,00 36.381.000,00 240.000,00 36.381.000,00 5.289.425,66 10.772.517,60 0,89% 29,61% 25.608.482,40 ADMINISTRAÇÃO 1.237.574.000,00 1.229.737.825,00 (3.034.882,78) 675.493.914,40 112.079.309,21 211.380.002,28 17,38% 17,19% 1.018.357.822,72

Administração Geral 1.079.766.850,00 1.074.943.300,00 (4.209.714,10) 669.133.759,78 109.872.216,12 207.739.968,45 17,08% 19,33% 867.203.331,55 Administração Financeira 24.051.150,00 22.209.325,00 718.019,47 2.163.737,62 1.060.045,90 1.681.641,40 0,14% 7,57% 20.527.683,60 Tecnologia da Informação 20.617.000,00 19.741.200,00 23.611,85 3.405.681,25 1.041.311,44 1.800.929,93 0,15% 9,12% 17.940.270,07 Administração de Receitas 15.060.000,00 15.060.000,00 - 237.688,00 - - 0,00% 0,00% 15.060.000,00 Comunicação Social 694.000,00 694.000,00 405.000,00 524.847,75 105.735,75 157.462,50 0,01% 22,69% 536.537,50 Cooperação Internacional 385.000,00 90.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 90.000,00 Assistência Comunitária 97.000.000,00 97.000.000,00 28.200,00 28.200,00 - - 0,00% 0,00% 97.000.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 66.039.000,00 66.039.000,00 1.204.850,46 42.911.840,38 9.716.637,00 18.316.447,93 1,51% 27,74% 47.722.552,07 Administração Geral 54.167.000,00 54.167.000,00 1.094.850,46 42.117.084,99 9.327.899,37 17.805.895,30 1,46% 32,87% 36.361.104,70 Defesa Civil 11.872.000,00 11.872.000,00 110.000,00 794.755,39 388.737,63 510.552,63 0,04% 4,30% 11.361.447,37

ASSISTÊNCIA SOCIAL 104.072.000,00 103.992.000,00 4.111.900,99 27.318.562,47 9.290.656,60 15.632.771,73 1,29% 15,03% 88.359.228,27 Administração Geral 24.625.000,00 24.332.000,00 644.591,90 13.865.141,53 3.824.620,83 6.252.196,63 0,51% 25,70% 18.079.803,37 Comunicação Social 660.000,00 660.000,00 27.600,00 27.600,00 27.600,00 27.600,00 0,00% 4,18% 632.400,00 Assistência ao Idoso 754.000,00 754.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 754.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência 1.058.000,00 1.058.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.058.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.594.000,00 8.594.000,00 51.673,81 3.373.462,47 792.463,72 1.235.085,86 0,10% 14,37% 7.358.914,14 Assistência Comunitária 63.619.000,00 63.539.000,00 3.212.038,74 9.840.993,23 4.476.426,74 7.935.965,97 0,65% 12,49% 55.603.034,03 Fomento ao Trabalho 4.760.000,00 5.053.000,00 175.996,54 211.365,24 169.545,31 181.923,27 0,01% 3,60% 4.871.076,73 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 478.859.000,00 478.859.000,00 77.222,33 225.881.600,54 72.198.251,63 143.631.824,35 11,81% 29,99% 335.227.175,65 Administração Geral 11.686.000,00 11.686.000,00 77.222,33 4.914.600,54 817.647,74 1.605.838,24 0,13% 13,74% 10.080.161,76 Comunicação Social 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00 Assistência ao Idoso 72.000,00 72.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 72.000,00 Previdência do Regime Estatutário 467.081.000,00 467.081.000,00 - 220.967.000,00 71.380.603,89 142.025.986,11 11,68% 30,41% 325.055.013,89

SAÚDE 650.617.000,00 649.987.000,00 54.809.321,59 203.500.400,62 95.321.852,10 157.675.813,79 12,97% 24,26% 492.311.186,21 Administração Geral 465.000,00 465.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 465.000,00 Tecnologia da Informação 2.610.000,00 2.610.000,00 365.123,02 838.653,05 357.524,96 750.858,28 0,06% 28,77% 1.859.141,72 Formação de Recursos Humanos 1.216.000,00 1.216.000,00 - 16.974,00 3.676,64 3.676,64 0,00% 0,30% 1.212.323,36 Atenção Básica 57.144.000,00 56.524.000,00 4.417.920,41 18.500.476,16 5.656.008,67 8.165.969,93 0,67% 14,45% 48.358.030,07 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 554.474.000,00 554.464.000,00 48.381.347,85 175.894.344,44 85.749.938,24 144.884.201,06 11,91% 26,13% 409.579.798,94 Suporte Profilático e Terapêutico 24.050.000,00 24.050.000,00 1.553.354,31 7.568.555,03 3.403.835,19 3.559.660,59 0,29% 14,80% 20.490.339,41 Vigilância Sanitária 5.580.000,00 5.580.000,00 86.920,00 604.359,94 138.658,40 298.638,79 0,02% 5,35% 5.281.361,21 Vigilância Epidemiológica 5.078.000,00 5.078.000,00 4.656,00 77.038,00 12.210,00 12.808,50 0,00% 0,25% 5.065.191,50

EDUCAÇÃO 1.088.862.000,00 1.088.862.000,00 52.923.984,51 518.580.341,51 118.825.949,33 212.856.828,31 17,50% 19,55% 876.005.171,69 Administração Geral 489.785.000,00 490.135.000,00 2.722.893,69 399.402.119,90 71.038.417,80 139.385.390,68 11,46% 28,44% 350.749.609,32 Tecnologia da Informação 15.050.000,00 15.050.000,00 278.800,00 278.800,00 11.950,00 11.950,00 0,00% 0,08% 15.038.050,00 Formação de Recursos Humanos 5.000.000,00 5.000.000,00 7.710,70 887.710,70 95.383,98 95.383,98 0,01% 1,91% 4.904.616,02 Ensino Fundamental 403.322.000,00 417.422.000,00 47.905.119,12 110.348.991,13 45.960.965,39 70.329.774,05 5,78% 16,85% 347.092.225,95 Educação Infantil 131.692.000,00 131.842.000,00 1.791.533,50 6.913.328,12 1.277.059,40 2.585.156,84 0,21% 1,96% 129.256.843,16 Educação de Jovens e Adultos 22.013.000,00 15.413.000,00 217.927,50 744.391,66 442.172,76 444.172,76 0,04% 2,88% 14.968.827,24 Educação Especial 22.000.000,00 14.000.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 0,00% 0,04% 13.995.000,00

CULTURA 40.134.000,00 40.134.000,00 151.289,39 2.983.981,16 685.269,14 1.165.806,35 0,10% 2,90% 38.968.193,65 Administração Geral 2.879.000,00 2.879.000,00 11.702,59 2.473.535,55 455.123,22 819.561,43 0,07% 28,47% 2.059.438,57 Difusão Cultural 37.255.000,00 37.255.000,00 139.586,80 510.445,61 230.145,92 346.244,92 0,03% 0,93% 36.908.755,08

DIREITOS DA CIDADANIA 4.407.000,00 4.407.000,00 27.503,47 57.399,27 21.891,01 51.786,81 0,00% 1,18% 4.355.213,19 Assistência Comunitária 300.000,00 300.000,00 26.939,96 49.265,30 21.327,50 43.652,84 0,00% 14,55% 256.347,16 Alimentação e Nutrição 1.050.000,00 1.050.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.050.000,00 Fomento ao Trabalho 33.000,00 33.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 33.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.024.000,00 3.024.000,00 563,51 8.133,97 563,51 8.133,97 0,00% 0,27% 3.015.866,03

URBANISMO 1.493.728.000,00 1.512.155.550,00 82.764.571,62 383.720.438,98 113.387.619,33 191.269.700,39 15,73% 12,65% 1.320.885.849,61 Administração Geral 192.793.000,00 187.973.800,00 4.088.034,25 152.417.212,40 29.999.166,00 54.744.952,73 4,50% 29,12% 133.228.847,27 Tecnologia da Informação 150.000,00 150.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 150.000,00 Ordenamento Territorial 552.000,00 552.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 552.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12.000,00 12.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 12.000,00 Infra-Estrutura Urbana 829.561.000,00 854.661.750,00 62.354.987,25 116.159.057,28 30.168.755,75 34.360.079,22 2,83% 4,02% 820.301.670,78 Serviços Urbanos 444.260.000,00 444.138.000,00 16.321.550,12 114.004.169,30 52.934.697,58 101.879.668,44 8,38% 22,94% 342.258.331,56 Habitação Urbana 10.700.000,00 10.700.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.700.000,00 Saneamento Básico Urbano 15.000.000,00 13.268.000,00 - 1.140.000,00 285.000,00 285.000,00 0,02% 2,15% 12.983.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 700.000,00 700.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 700.000,00

HABITAÇÃO 15.002.000,00 19.002.000,00 1.549.438,08 7.853.618,26 2.388.929,69 3.622.239,81 0,30% 19,06% 15.379.760,19 Administração Geral 7.711.000,00 11.711.000,00 1.487.438,18 7.681.944,56 2.271.430,79 3.504.740,91 0,29% 29,93% 8.206.259,09 Habitação Urbana 7.291.000,00 7.291.000,00 61.999,90 171.673,70 117.498,90 117.498,90 0,01% 1,61% 7.173.501,10

GESTÃO AMBIENTAL 23.728.000,00 23.728.000,00 116.005,21 4.267.961,79 886.760,81 1.583.105,61 0,13% 6,67% 22.144.894,39 Administração Geral 5.555.000,00 5.555.000,00 116.005,21 4.267.961,79 886.760,81 1.583.105,61 0,13% 28,50% 3.971.894,39 Infra-Estrutura Urbana 269.000,00 269.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 269.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 15.915.000,00 1.989.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.989.000,00 Controle Ambiental 1.989.000,00 15.915.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 15.915.000,00

INDÚSTRIA 32.477.000,00 32.377.000,00 846.903,32 13.315.899,17 3.089.805,52 5.003.097,39 0,41% 15,45% 27.373.902,61 Administração Geral 12.065.000,00 12.015.000,00 222.274,10 10.243.573,67 2.366.117,46 4.278.509,33 0,35% 35,61% 7.736.490,67 Infra-Estrutura Urbana 20.412.000,00 20.362.000,00 624.629,22 3.072.325,50 723.688,06 724.588,06 0,06% 3,56% 19.637.411,94

COMÉRCIO E SERVIÇOS 116.504.000,00 118.330.825,00 2.809.564,86 41.542.104,00 10.606.275,07 16.245.715,98 1,34% 13,73% 102.085.109,02 Administração Geral 24.987.000,00 26.828.825,00 471.050,46 21.566.235,92 5.199.401,07 8.737.691,98 0,72% 32,57% 18.091.133,02 Tecnologia da Informação 7.514.000,00 7.514.000,00 9.472,60 29.647,19 17.860,30 17.860,30 0,00% 0,24% 7.496.139,70 Formação de Recursos Humanos 125.000,00 125.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 125.000,00 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00 - 10.000,00 - - 0,00% 0,00% 100.000,00 Turismo 83.778.000,00 83.763.000,00 2.329.041,80 19.936.220,89 5.389.013,70 7.490.163,70 0,62% 8,94% 76.272.836,30

COMUNICAÇÕES 50.019.000,00 50.015.000,00 13.432.305,54 15.432.305,54 4.607.026,13 4.607.026,13 0,38% 9,21% 45.407.973,87 Comunicação Social 50.019.000,00 50.015.000,00 13.432.305,54 15.432.305,54 4.607.026,13 4.607.026,13 0,38% 9,21% 45.407.973,87

TRANSPORTE 140.070.000,00 140.205.000,00 4.320.037,27 78.826.804,59 20.018.766,93 34.135.819,84 2,81% 24,35% 106.069.180,16 Administração Geral 114.649.000,00 111.255.940,00 3.348.195,48 71.337.783,30 16.637.552,83 30.262.053,13 2,49% 27,20% 80.993.886,87 Infra-Estrutura Urbana 3.308.000,00 2.098.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.098.000,00 Transportes Coletivos Urbanos 22.113.000,00 26.851.060,00 971.841,79 7.489.021,29 3.381.214,10 3.873.766,71 0,32% 14,43% 22.977.293,29

DESPORTO E LAZER 5.764.000,00 5.764.000,00 48.326,00 428.126,00 57.827,66 121.027,24 0,01% 2,10% 5.642.972,76 Administração Geral 565.000,00 565.000,00 35.000,00 414.800,00 57.827,66 121.027,24 0,01% 21,42% 443.972,76 Desporto Comunitário 5.199.000,00 5.199.000,00 13.326,00 13.326,00 - - 0,00% 0,00% 5.199.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 353.664.000,00 338.037.000,00 19.847.075,03 95.895.758,14 42.737.434,88 84.371.809,89 6,94% 24,96% 253.665.190,11 Administração Financeira 579.000,00 579.000,00 - 280.000,00 153.616,85 168.407,65 0,01% 29,09% 410.592,35 Serviço da Dívida Interna 213.982.000,00 196.982.000,00 14.729.413,32 64.042.613,32 29.454.247,60 60.189.515,26 4,95% 30,56% 136.792.484,74 Outros Encargos Especiais 139.103.000,00 140.476.000,00 5.117.661,71 31.573.144,82 13.129.570,43 24.013.886,98 1,97% 17,09% 116.462.113,02

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000.000,00 85.000.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 85.000.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 192.185.000,00 192.072.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 5,28% 33,41% 127.894.065,82 TOTAL (III) = (I + II) 6.388.019.000,00 6.388.019.000,00 240.383.516,37 2.681.980.489,33 673.017.118,74 1.216.052.424,41 100,00% 52,00% 5.171.966.575,59

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO



R$ 1,00DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 192.185.000,00 192.072.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 100,00% 33,41% 127.894.065,82 LEGISLATIVA 7.100.000,00 7.100.000,00 - 6.419.000,00 783.527,80 1.568.302,44 2,44% 22,09% 5.531.697,56

Ação Legislativa 7.100.000,00 7.100.000,00 - 6.419.000,00 783.527,80 1.568.302,44 2,44% 22,09% 5.531.697,56 JUDICIÁRIA 7.473.000,00 7.473.000,00 - 7.473.000,00 1.037.641,91 2.073.589,48 3,23% 27,75% 5.399.410,52

Administração Geral 7.473.000,00 7.473.000,00 - 7.473.000,00 1.037.641,91 2.073.589,48 3,23% 27,75% 5.399.410,52 ADMINISTRAÇÃO 56.558.000,00 56.415.800,00 - 53.783.611,00 12.368.099,08 24.541.917,67 38,24% 43,50% 31.873.882,33

Administração Geral 56.318.000,00 56.190.800,00 - 53.783.611,00 12.368.099,08 24.541.917,67 38,24% 43,68% 31.648.882,33 Tecnologia da Informação 240.000,00 225.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 225.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 7.907.000,00 7.907.000,00 - 7.907.000,00 1.055.707,31 2.148.449,18 3,35% 27,17% 5.758.550,82 Administração Geral 7.907.000,00 7.907.000,00 - 7.907.000,00 1.055.707,31 2.148.449,18 3,35% 27,17% 5.758.550,82

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.930.000,00 2.010.000,00 - 1.930.000,00 291.828,33 584.649,09 0,91% 29,09% 1.425.350,91 Administração Geral 1.930.000,00 1.930.000,00 - 1.930.000,00 291.828,33 584.649,09 0,91% 30,29% 1.345.350,91 Assistência Comunitária - 80.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 80.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 450.000,00 450.000,00 - 350.000,00 48.794,72 98.700,74 0,15% 21,93% 351.299,26 Administração Geral 450.000,00 450.000,00 - 350.000,00 48.794,72 98.700,74 0,15% 21,93% 351.299,26

EDUCAÇÃO 86.645.000,00 86.645.000,00 - 79.659.299,00 12.625.110,33 25.147.111,64 39,18% 29,02% 61.497.888,36 Administração Geral 86.645.000,00 86.645.000,00 - 79.659.299,00 12.625.110,33 25.147.111,64 39,18% 29,02% 61.497.888,36

CULTURA 201.000,00 201.000,00 - 200.000,00 27.405,31 57.652,01 0,09% 28,68% 143.347,99 Administração Geral 201.000,00 201.000,00 - 200.000,00 27.405,31 57.652,01 0,09% 28,68% 143.347,99

URBANISMO 13.250.000,00 13.200.000,00 (48.589,86) 13.149.410,14 2.299.031,46 4.598.094,17 7,16% 34,83% 8.601.905,83 Administração Geral 13.250.000,00 13.200.000,00 (48.589,86) 13.149.410,14 2.299.031,46 4.598.094,17 7,16% 34,83% 8.601.905,83

HABITAÇÃO 798.000,00 798.000,00 - 778.000,00 154.127,87 307.090,75 0,48% 38,48% 490.909,25 Administração Geral 798.000,00 798.000,00 - 778.000,00 154.127,87 307.090,75 0,48% 38,48% 490.909,25

GESTÃO AMBIENTAL 530.000,00 530.000,00 - 530.000,00 80.790,49 158.549,01 0,25% 29,91% 371.450,99 Administração Geral 530.000,00 530.000,00 - 530.000,00 80.790,49 158.549,01 0,25% 29,91% 371.450,99

INDÚSTRIA 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Administração Geral 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 315.000,00 315.000,00 - 10.000,00 879,04 1.758,08 0,00% 0,56% 313.241,92 Administração Geral 15.000,00 15.000,00 - 10.000,00 879,04 1.758,08 0,00% 11,72% 13.241,92 Turismo 300.000,00 300.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 300.000,00

TRANSPORTE 9.002.000,00 9.002.000,00 - 9.000.000,00 1.447.786,44 2.890.579,33 4,50% 32,11% 6.111.420,67 Administração Geral 9.002.000,00 9.002.000,00 - 9.000.000,00 1.447.786,44 2.890.579,33 4,50% 32,11% 6.111.420,67

DESPORTO E LAZER 25.000,00 25.000,00 - 20.000,00 1.059,28 2.290,59 0,00% 9,16% 22.709,41 Administração Geral 25.000,00 25.000,00 - 20.000,00 1.059,28 2.290,59 0,00% 9,16% 22.709,41

TOTAL 192.185.000,00 192.072.800,00 (48.589,86) 181.209.320,14 32.221.789,37 64.178.734,18 100,00% 33,41% 127.894.065,82

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


R$ 1,00TOTAL PREVISÃO

(ÚLTIMOS ATUALIZADAMai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13 Set/13 Out/13 Nov/13 Dez/13 Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 12 MESES) 2014

RECEITAS CORRENTES (I) 345.683.019,49 324.640.857,82 349.588.358,80 334.833.805,47 336.378.103,61 344.936.541,76 358.480.627,69 490.652.743,47 345.208.685,41 578.177.594,54 369.942.605,26 402.557.036,70 4.581.079.980,02 5.570.461.000,00 Receita Tributária 118.045.418,59 110.258.463,20 123.920.129,04 131.783.793,61 123.700.437,00 130.667.337,97 133.579.491,38 152.193.303,32 117.985.134,42 312.114.603,05 149.839.959,96 162.264.341,93 1.766.352.413,47 2.485.161.000,00

IPTU 14.906.114,07 14.371.876,62 15.011.120,49 15.138.518,43 15.100.393,87 15.397.814,75 14.062.679,20 14.414.121,85 11.217.193,15 152.586.895,59 26.595.012,21 29.647.998,56 338.449.738,79 892.419.000,00 ISS 66.491.509,23 62.357.467,14 69.767.489,75 71.481.842,70 68.210.953,66 70.801.549,62 76.583.103,64 81.586.743,73 62.555.420,07 63.380.957,16 67.788.133,53 78.305.433,54 839.310.603,77 993.544.000,00 ITIV 16.399.935,46 14.290.778,87 19.441.938,43 25.862.786,33 19.331.737,58 23.291.936,78 23.085.089,20 24.059.986,88 17.199.962,89 33.888.211,41 22.544.486,45 16.353.864,39 255.750.714,67 252.758.000,00 IRRF 9.825.377,47 9.431.593,33 9.495.244,97 9.311.211,99 10.721.007,37 10.184.559,93 10.570.909,04 20.347.378,15 16.679.472,47 11.709.228,68 12.073.846,88 11.205.087,48 141.554.917,76 127.012.000,00 Outras Receitas Tributárias 10.422.482,36 9.806.747,24 10.204.335,40 9.989.434,16 10.336.344,52 10.991.476,89 9.277.710,30 11.785.072,71 10.333.085,84 50.549.310,21 20.838.480,89 26.751.957,96 191.286.438,48 219.428.000,00

Receita de Contribuições 13.550.720,14 13.336.402,05 13.445.063,07 13.476.341,72 13.588.957,84 14.700.185,19 13.655.467,46 23.907.182,21 15.301.375,87 14.623.703,19 14.803.049,52 14.955.077,55 179.343.525,81 194.414.000,00 Receita Patrimonial 5.630.485,14 5.555.856,48 7.508.268,17 7.550.894,83 7.408.357,37 8.676.340,25 8.068.426,97 18.541.761,13 9.440.333,83 9.622.222,16 9.999.646,73 10.751.784,29 108.754.377,35 83.257.000,00 Receita Industrial 42.754,77 14.218,49 8.166,29 1.405,60 2.842,54 18.892,28 7.230,42 18.101,08 - - - - 113.611,47 237.000,00 Receita de Serviços 117.593,79 108.918,41 135.790,08 109.115,71 94.589,78 412.806,97 95.721,87 66.082,13 146.427,09 128.160,51 325.098,24 290.564,73 2.030.869,31 30.571.000,00 Transferências Correntes 197.144.628,70 185.959.593,66 183.336.122,53 169.711.002,74 170.601.783,98 177.119.343,91 190.483.735,99 279.829.474,68 191.803.653,88 228.463.863,18 184.583.234,80 200.171.570,80 2.359.208.008,85 2.483.306.000,00

Cota-Parte do FPM 54.410.041,28 45.830.810,53 32.326.244,59 42.266.048,87 34.980.701,13 34.981.238,48 48.658.192,36 50.187.419,05 61.129.517,47 65.277.383,72 38.722.221,77 44.194.896,59 552.964.715,84 555.891.000,00 Cota-Parte do ICMS 43.928.572,46 49.022.230,70 54.062.272,39 44.366.384,12 45.234.090,80 55.998.994,88 50.531.392,49 94.474.038,25 34.214.754,19 54.676.916,43 50.841.791,31 52.529.806,60 629.881.244,62 542.028.000,00 Cota-Parte do IPVA 25.616.734,16 20.576.935,59 22.759.191,66 18.426.145,31 14.621.790,56 7.975.477,56 10.582.987,80 5.086.321,84 10.090.980,61 15.018.966,21 12.872.920,98 12.285.631,11 175.914.083,39 173.334.000,00 Cota-Parte do ITR 88,11 294,49 98,62 1.089,82 1.567,29 63.813,71 84,29 120,88 340,78 392,68 1.366,14 29,84 69.286,65 1.000,00 Transferências da LC 87/1996 240.654,91 240.654,91 240.654,91 240.654,91 240.654,91 240.654,91 240.654,91 240.654,91 619,29 619,29 - 619,29 1.927.097,15 3.064.000,00 Transferências da LC 61/1989 592.344,93 616.943,16 607.704,49 650.247,90 591.484,54 632.301,23 701.386,36 749.630,51 715.529,62 605.784,77 591.930,13 645.448,37 7.700.736,01 7.689.000,00 Transferências do FUNDEB 29.253.472,57 29.463.531,50 25.958.635,23 25.650.837,19 24.216.588,78 26.423.983,01 27.832.694,89 37.088.766,27 28.108.449,74 41.659.588,91 27.710.822,93 29.342.734,07 352.710.105,09 348.678.000,00 Outras Transferências Correntes 43.102.720,28 40.208.192,78 47.381.320,64 38.109.594,62 50.714.905,97 50.802.880,13 51.936.342,89 92.002.522,97 57.543.462,18 51.224.211,17 53.842.181,54 61.172.404,93 638.040.740,10 852.621.000,00

Outras Receitas Correntes 11.151.418,36 9.407.405,53 21.234.819,62 12.201.251,26 20.981.135,10 13.341.635,19 12.590.553,60 16.096.838,92 10.531.760,32 13.225.042,45 10.391.616,01 14.123.697,40 165.277.173,76 293.515.000,00 DEDUÇÕES (II) 32.600.365,00 30.990.219,04 29.851.598,87 29.887.227,83 28.038.688,56 28.958.370,64 30.969.584,55 48.848.766,93 30.377.534,28 36.520.381,13 29.960.834,62 30.433.356,98 387.436.928,43 380.545.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 7.761.146,93 7.856.088,56 7.973.906,56 8.108.946,79 8.421.645,93 8.517.055,91 8.374.538,09 17.737.899,97 8.680.426,91 8.901.104,56 8.849.661,59 8.631.160,41 109.813.582,21 113.583.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência - - - 718.161,92 601.281,85 589.278,96 592.384,21 1.113.156,08 609.865,05 624.421,01 623.513,09 - 5.472.062,17 1.827.000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 24.839.218,07 23.134.130,48 21.877.692,31 21.060.119,12 19.015.760,78 19.852.035,77 22.002.662,25 29.997.710,88 21.087.242,32 26.994.855,56 20.487.659,94 21.802.196,57 272.151.284,05 265.135.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 313.082.654,49 293.650.638,78 319.736.759,93 304.946.577,64 308.339.415,05 315.978.171,12 327.511.043,14 441.803.976,54 314.831.151,13 541.657.213,41 339.981.770,64 372.123.679,72 4.193.643.051,59 5.189.916.000,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


MAIO/2013 A ABRIL/2014RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 117.230.000,00 117.230.000,00 18.403.834,42 37.674.522,72 37.294.373,78 RECEITAS CORRENTES 117.230.000,00 117.230.000,00 18.403.834,42 37.674.522,72 37.294.373,78

Receita de Contribuições dos Segurados 110.926.000,00 110.926.000,00 17.414.615,60 34.929.145,10 35.065.049,08 Pessoal Civil 110.926.000,00 110.926.000,00 17.414.615,60 34.929.145,10 35.065.049,08

Ativo 98.994.000,00 98.994.000,00 13.166.912,38 28.987.834,23 31.464.204,73 Inativo 8.593.000,00 8.593.000,00 3.821.608,79 5.041.141,07 2.479.139,10 Pensionista 3.339.000,00 3.339.000,00 426.094,43 900.169,80 1.121.705,25

Outras Receitas de Contribuições 2.657.000,00 2.657.000,00 66.206,40 133.208,37 1.470.065,27 Receita Patrimonial 1.210.000,00 1.210.000,00 6.693,03 63.947,93 282.638,54

Receitas Imobiliárias - - - - - Receita de Valores Mobiliários 1.139.000,00 1.139.000,00 - 57.254,90 24.776,16 Outras Receitas Patrimoniais 71.000,00 71.000,00 6.693,03 6.693,03 257.862,38

Outras Receitas Correntes 2.437.000,00 2.437.000,00 916.319,39 2.548.221,32 476.620,89 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.827.000,00 1.827.000,00 623.513,09 1.857.799,15 355.604,94 Demais Receitas Correntes 610.000,00 610.000,00 292.806,30 690.422,17 121.015,95

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 306.287.000,00 306.287.000,00 41.368.733,14 91.558.691,16 95.942.808,90

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 491.759.000,00 491.759.000,00 72.713.025,97 144.399.943,42 133.825.227,95

ADMINISTRAÇÃO 17.762.000,00 17.762.000,00 1.330.191,58 2.370.835,81 3.277.329,70 Despesas Correntes 17.402.000,00 17.402.000,00 873.363,68 2.363.144,51 3.277.329,70 Despesas de Capital 360.000,00 360.000,00 456.827,90 7.691,30 -

PREVIDÊNCIA 473.997.000,00 473.997.000,00 71.382.834,39 142.029.107,61 130.547.898,25 Pessoal Civil 464.447.000,00 464.447.000,00 71.380.603,89 142.025.986,11 130.538.894,08

Aposentadorias 357.735.000,00 357.735.000,00 54.397.447,82 108.236.913,86 101.154.649,63 Pensões 101.660.000,00 101.660.000,00 16.905.762,61 33.633.452,31 29.207.783,66 Outros Benefícios Previdenciários 5.052.000,00 5.052.000,00 77.393,46 155.619,94 176.460,79

Outras Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.550.000,00 2.230,50 3.121,50 9.004,17 Demais Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.550.000,00 2.230,50 3.121,50 9.004,17

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 492.309.000,00 492.309.000,00 72.761.820,69 144.498.644,16 133.927.312,70

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (186.022.000,00) (186.022.000,00) (31.393.087,55) (52.939.953,00) (37.984.503,80)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre 2014 2013

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 101.582.938,95 170.481.911,24 50.599.091,83 Plano Financeiro - - - - - Plano Previdenciário - - 101.582.938,95 170.481.911,24 50.599.091,83

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - 101.582.938,95 170.481.911,24 50.599.091,83

-

Abril/ 2014 Abril/ 2013CAIXA - - 50,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 80.984.970,62 134.326.893,00 12.870.419,12 INVESTIMENTO 34.843.929,55 - 10.576.532,72 OUTROS BENS E DIREITOS 12.477.762,32 12.477.762,32 19.622,94

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013RECEITAS CORRENTES (VIII) 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

Receita de Contribuições 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12 Patronal 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

Pessoal Civil 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12 Ativo 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2014 2013ADMINISTRAÇÃO (XII) 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75

Despesas Correntes 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS


BENS E DIREITOS DO RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TOTAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

Março



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


PREVIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS

JANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRILRREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS



INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 117.230.000,00 117.230.000,00 18.403.834,42 37.674.522,72 37.294.373,78 RECEITAS CORRENTES 117.230.000,00 117.230.000,00 18.403.834,42 37.674.522,72 37.294.373,78

Receita de Contribuições dos Segurados 110.926.000,00 110.926.000,00 17.414.615,60 34.929.145,10 35.065.049,08 Pessoal Civil 110.926.000,00 110.926.000,00 17.414.615,60 34.929.145,10 35.065.049,08

Ativo 98.994.000,00 98.994.000,00 13.166.912,38 28.987.834,23 31.464.204,73 Inativo 8.593.000,00 8.593.000,00 3.821.608,79 5.041.141,07 2.479.139,10 Pensionista 3.339.000,00 3.339.000,00 426.094,43 900.169,80 1.121.705,25

Outras Receitas de Contribuições 2.657.000,00 2.657.000,00 66.206,40 133.208,37 1.470.065,27 Receita Patrimonial 1.210.000,00 1.210.000,00 6.693,03 63.947,93 282.638,54

Receitas Imobiliárias - - - - - Receita de Valores Mobiliários 1.139.000,00 1.139.000,00 - 57.254,90 24.776,16 Outras Receitas Patrimoniais 71.000,00 71.000,00 6.693,03 6.693,03 257.862,38

Outras Receitas Correntes 2.437.000,00 2.437.000,00 916.319,39 2.548.221,32 476.620,89 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.827.000,00 1.827.000,00 623.513,09 1.857.799,15 355.604,94 Demais Receitas Correntes 610.000,00 610.000,00 292.806,30 690.422,17 121.015,95

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 306.287.000,00 306.287.000,00 41.368.733,14 91.558.691,16 95.942.808,90

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 491.759.000,00 491.759.000,00 72.713.025,97 144.399.943,42 133.825.227,95

ADMINISTRAÇÃO 17.762.000,00 17.762.000,00 1.330.191,58 2.370.835,81 3.277.329,70 Despesas Correntes 17.402.000,00 17.402.000,00 873.363,68 2.363.144,51 3.277.329,70 Despesas de Capital 360.000,00 360.000,00 456.827,90 7.691,30 -

PREVIDÊNCIA 473.997.000,00 473.997.000,00 71.382.834,39 142.029.107,61 130.547.898,25 Pessoal Civil 464.447.000,00 464.447.000,00 71.380.603,89 142.025.986,11 130.538.894,08

Aposentadorias 357.735.000,00 357.735.000,00 54.397.447,82 108.236.913,86 101.154.649,63 Pensões 101.660.000,00 101.660.000,00 16.905.762,61 33.633.452,31 29.207.783,66 Outros Benefícios Previdenciários 5.052.000,00 5.052.000,00 77.393,46 155.619,94 176.460,79

Outras Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.550.000,00 2.230,50 3.121,50 9.004,17 Demais Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.550.000,00 2.230,50 3.121,50 9.004,17

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 492.309.000,00 492.309.000,00 72.761.820,69 144.498.644,16 133.927.312,70

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (186.022.000,00) (186.022.000,00) (31.393.087,55) (52.939.953,00) (37.984.503,80)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre 2014 2013

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 101.582.938,95 170.481.911,24 50.599.091,83 Plano Financeiro - - - - - Plano Previdenciário - - 101.582.938,95 170.481.911,24 50.599.091,83

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - 101.582.938,95 170.481.911,24 50.599.091,83

-

Abril/ 2014 Abril/ 2013CAIXA - - 50,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 80.984.970,62 134.326.893,00 12.870.419,12 INVESTIMENTO 34.843.929,55 - 10.576.532,72 OUTROS BENS E DIREITOS 12.477.762,32 12.477.762,32 19.622,94

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013RECEITAS CORRENTES (VIII) 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

Receita de Contribuições 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12 Patronal 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

Pessoal Civil 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12 Ativo 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 189.057.000,00 189.057.000,00 22.964.898,72 53.884.168,44 58.648.435,12

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2014 2013ADMINISTRAÇÃO (XII) 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75

Despesas Correntes 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 550.000,00 550.000,00 48.794,72 98.700,74 102.084,75

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS


BENS E DIREITOS DO RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TOTAL


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

Março



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


PREVIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS

JANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRILRREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

R$ 1,00

Em 31/Dez/2013 Em Fev/2014 Em Abr/2014(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.286.817.280,36 2.285.876.553,04 2.279.674.164,70 DEDUÇÕES (II) 595.724.490,17 1.101.375.316,74 1.173.445.941,01

Disponibilidade de Caixa Bruta 860.375.375,90 1.280.839.405,02 1.339.258.454,68 Demais Haveres Financeiros 1.408.628,62 1.484.028,62 1.551.441,62 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 266.059.514,35 180.948.116,90 167.363.955,29

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.691.092.790,19 1.184.501.236,30 1.106.228.223,69 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.691.092.790,19 1.184.501.236,30 1.106.228.223,69

No Bimestre(c - b)

VALOR (78.273.012,61) (584.864.566,50)

458.000.000,00

Em 31/Dez/2013 Em Fev/2014 Em Abr/2014DÍVIDA CONSOLIDADA (VII) 9.938.555.721,61 9.938.555.721,61 9.938.555.721,61

Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Demais Dívidas 811.127,25 811.127,25 811.127,25

DEDUÇÕES (VIII) - 89.589.684,93 130.961.627,57 Disponibilidade de Caixa Bruta - 89.701.512,70 131.072.142,67 Investimentos - - - Demais Haveres Financeiros - - 1.000,00 (-) Restos a Pagar Processados 120.239,84 111.827,77 111.515,10

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 9.938.555.721,61 9.848.966.036,68 9.807.594.094,04 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.938.555.721,61 9.848.966.036,68 9.807.594.094,04



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



RREO - ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

RESULTADO NOMINAL


SALDO


Até o Bimestre(c - a)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO

R$ 1,00PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 5.443.201.000,00 736.574.939,63 1.628.492.730,52 1.518.546.912,92 Receitas Tributárias 2.485.161.000,00 312.104.301,89 742.204.039,36 601.689.999,48

IPTU 892.419.000,00 56.243.010,77 220.047.099,51 167.330.437,91 ISS 993.544.000,00 146.093.567,07 272.029.944,30 225.324.763,45 ITIV 252.758.000,00 38.898.350,84 89.986.525,14 52.988.712,14 IRRF 127.012.000,00 23.278.934,36 51.667.635,51 36.312.020,78 Outras Receitas Tributárias 219.428.000,00 47.590.438,85 108.472.834,90 119.734.065,20

Receitas de Contribuições 383.471.000,00 52.723.025,79 113.567.374,57 121.481.760,55 Receitas Previdenciárias 304.467.000,00 41.069.233,81 90.804.321,06 95.539.154,41 Outras Receitas de Contribuições 79.004.000,00 11.653.791,98 22.763.053,51 25.942.606,14

Receita Patrimonial Líquida 32.075.000,00 4.151.686,48 8.701.674,70 131.791.438,76 Receita Patrimonial 83.257.000,00 20.751.431,02 39.607.080,14 143.265.595,91 (-) Aplicações Financeiras 51.182.000,00 16.599.744,54 30.905.405,44 11.474.157,15

Transferências Correntes 2.218.171.000,00 342.464.949,09 714.857.275,14 623.998.619,43 FPM 445.374.000,00 66.333.694,74 167.459.215,73 145.362.239,13 ICMS 424.205.000,00 82.697.278,36 154.017.521,76 146.487.080,01 Convênios 78.061.000,00 2.482.572,93 6.499.377,91 4.894.489,51 Outras Transferências Correntes 1.270.531.000,00 190.951.403,06 386.881.159,74 327.254.810,78

Demais Receitas Correntes 324.323.000,00 25.130.976,38 49.162.366,75 39.585.094,70 Dívida Ativa 203.004.000,00 8.202.734,00 15.228.661,52 16.766.315,99 Diversas Receitas Correntes 121.319.000,00 16.928.242,38 33.933.705,23 22.818.778,71

RECEITAS DE CAPITAL (II) 893.636.000,00 3.380.000,00 6.744.319,02 138.264,02 Operações de Crédito (III) 50.000.000,00 - - - Amortização de Empréstimos (IV) - - - - Alienação de Bens (V) 300.001.000,00 - 225.821,66 72.414,02 Transferências de Capital 543.635.000,00 3.380.000,00 6.518.497,36 65.850,00

Convênios 543.435.000,00 - 2.157.707,47 65.850,00 Outras Transferências de Capital 200.000,00 3.380.000,00 4.360.789,89 -

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 543.635.000,00 3.380.000,00 6.518.497,36 65.850,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 5.986.836.000,00 739.954.939,63 1.635.011.227,88 1.518.612.762,92

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013DESPESAS CORRENTES (VIII) 4.955.001.599,00 625.356.061,78 1.141.907.071,88 982.086.383,58

Pessoal e Encargos Sociais 2.206.655.000,00 331.189.321,59 650.649.368,17 609.767.092,79 Juros e Encargos da Dívida (IX) 91.455.000,00 11.692.438,93 23.002.339,84 22.700.937,96 Outras Despesas Correntes 2.656.891.599,00 282.474.301,26 468.255.363,87 349.618.352,83

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 4.863.546.599,00 613.663.622,85 1.118.904.732,04 959.385.445,62 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.348.017.401,00 47.661.056,96 74.145.352,53 49.628.068,08

Investimentos 1.191.190.401,00 29.739.757,79 36.636.726,86 6.879.641,47 Inversões Financeiras - - - 4.790.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras - - - 4.790.000,00

Amortização da Dívida (XIV) 156.827.000,00 17.921.299,17 37.508.625,67 37.958.426,61 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.191.190.401,00 29.739.757,79 36.636.726,86 11.669.641,47 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 85.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + X + XVI + XVII) 6.139.737.000,00 643.403.380,64 1.155.541.458,90 971.055.087,09

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (152.901.000,00) 96.551.558,99 479.469.768,98 547.557.675,83

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - -

(135.981.000,00)




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS



DESPESAS PRIMÁRIAS



RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

R$ 1,00PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 5.443.201.000,00 736.574.939,63 1.628.492.730,52 1.518.546.912,92 Receitas Tributárias 2.485.161.000,00 312.104.301,89 742.204.039,36 601.689.999,48

IPTU 892.419.000,00 56.243.010,77 220.047.099,51 167.330.437,91 ISS 993.544.000,00 146.093.567,07 272.029.944,30 225.324.763,45 ITIV 252.758.000,00 38.898.350,84 89.986.525,14 52.988.712,14 IRRF 127.012.000,00 23.278.934,36 51.667.635,51 36.312.020,78 Outras Receitas Tributárias 219.428.000,00 47.590.438,85 108.472.834,90 119.734.065,20

Receitas de Contribuições 383.471.000,00 52.723.025,79 113.567.374,57 121.481.760,55 Receitas Previdenciárias 304.467.000,00 41.069.233,81 90.804.321,06 95.539.154,41 Outras Receitas de Contribuições 79.004.000,00 11.653.791,98 22.763.053,51 25.942.606,14

Receita Patrimonial Líquida 32.075.000,00 4.151.686,48 8.701.674,70 131.791.438,76 Receita Patrimonial 83.257.000,00 20.751.431,02 39.607.080,14 143.265.595,91 (-) Aplicações Financeiras 51.182.000,00 16.599.744,54 30.905.405,44 11.474.157,15

Transferências Correntes 2.218.171.000,00 342.464.949,09 714.857.275,14 623.998.619,43 FPM 445.374.000,00 66.333.694,74 167.459.215,73 145.362.239,13 ICMS 424.205.000,00 82.697.278,36 154.017.521,76 146.487.080,01 Convênios 78.061.000,00 2.482.572,93 6.499.377,91 4.894.489,51 Outras Transferências Correntes 1.270.531.000,00 190.951.403,06 386.881.159,74 327.254.810,78

Demais Receitas Correntes 324.323.000,00 25.130.976,38 49.162.366,75 39.585.094,70 Dívida Ativa 203.004.000,00 8.202.734,00 15.228.661,52 16.766.315,99 Diversas Receitas Correntes 121.319.000,00 16.928.242,38 33.933.705,23 22.818.778,71

RECEITAS DE CAPITAL (II) 893.636.000,00 3.380.000,00 6.744.319,02 138.264,02 Operações de Crédito (III) 50.000.000,00 - - - Amortização de Empréstimos (IV) - - - - Alienação de Bens (V) 300.001.000,00 - 225.821,66 72.414,02 Transferências de Capital 543.635.000,00 3.380.000,00 6.518.497,36 65.850,00

Convênios 543.435.000,00 - 2.157.707,47 65.850,00 Outras Transferências de Capital 200.000,00 3.380.000,00 4.360.789,89 -

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 543.635.000,00 3.380.000,00 6.518.497,36 65.850,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 5.986.836.000,00 739.954.939,63 1.635.011.227,88 1.518.612.762,92

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013DESPESAS CORRENTES (VIII) 4.955.001.599,00 625.356.061,78 1.141.907.071,88 982.086.383,58

Pessoal e Encargos Sociais 2.206.655.000,00 331.189.321,59 650.649.368,17 609.767.092,79 Juros e Encargos da Dívida (IX) 91.455.000,00 11.692.438,93 23.002.339,84 22.700.937,96 Outras Despesas Correntes 2.656.891.599,00 282.474.301,26 468.255.363,87 349.618.352,83

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 4.863.546.599,00 613.663.622,85 1.118.904.732,04 959.385.445,62 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.348.017.401,00 47.661.056,96 74.145.352,53 49.628.068,08

Investimentos 1.191.190.401,00 29.739.757,79 36.636.726,86 6.879.641,47 Inversões Financeiras - - - 4.790.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras - - - 4.790.000,00

Amortização da Dívida (XIV) 156.827.000,00 17.921.299,17 37.508.625,67 37.958.426,61 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.191.190.401,00 29.739.757,79 36.636.726,86 11.669.641,47 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 85.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + X + XVI + XVII) 6.139.737.000,00 643.403.380,64 1.155.541.458,90 971.055.087,09

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (152.901.000,00) 96.551.558,99 479.469.768,98 547.557.675,83

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - -

(135.981.000,00)




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS



DESPESAS PRIMÁRIAS



RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

R$ 1,00

Em Em 31 de Em Em 31 deExercícios Dezembro de Exercícios Dezembro deAnteriores 2013 Anteriores 2013

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

130.355.993,23 136.375.468,49 110.431.687,26 50.334,19 156.249.440,27 - 260.853.197,09 128.490.609,79 117.160.579,67 3.340.494,37 140.352.123,05

EXECUTIVO 130.355.993,23 136.375.468,49 110.431.687,26 50.334,19 156.249.440,27 - 260.504.986,68 128.236.540,89 116.906.574,34 3.340.494,37 140.257.917,97 Gab. Prefeito 3.056,80 1.940.407,62 1.943.460,02 - 4,40 - 6.781.733,52 6.723.460,96 6.723.460,96 - 58.272,56 SPM 18.034,40 - 5.141,38 - 12.893,02 - 36.397,66 24.181,38 24.181,38 - 12.216,28 Gab. Vice - 7.818,17 7.818,17 - - - - - - - - PGMS 122,10 9.197,72 5.314,92 - 4.004,90 - 130.331,59 123.703,59 123.703,59 - 6.628,00 Casa Civil 864.556,07 33.204,16 726.572,73 - 171.187,50 - 1.860.178,02 291.195,95 291.195,95 - 1.568.982,07 Sefaz 1.795.921,93 21.348,87 767.795,61 - 1.049.475,19 - 11.343.763,31 3.162.266,43 2.463.793,90 103.217,40 8.776.752,01 FMS 50.406.992,58 14.650.878,42 12.700.109,66 50.334,19 52.307.427,15 - 20.106.640,09 13.117.693,62 12.442.526,07 2.349.776,82 5.314.337,20 Semur 3.766,16 12.469,66 13.278,29 - 2.957,53 - 224.068,74 67.343,41 67.343,41 - 156.725,33 Sedes - 33,80 - - 33,80 - 131.703,69 130.213,69 130.213,69 - 1.490,00 FGM 479.826,01 737.709,87 739.560,71 - 477.975,17 - 826.271,82 330.786,25 275.365,42 - 550.906,40 Saltur 76.009,91 489.144,27 486.908,32 - 78.245,86 - 3.386.196,41 2.995.408,68 2.891.338,95 - 494.857,46 Semge 9,85 106.112,15 106.112,15 - 9,85 - 1.635.932,96 60.582,50 60.582,50 - 1.575.350,46 Previs 89.471,19 30.768,65 8.724,74 - 111.515,10 - 901.851,89 631.192,28 631.192,28 - 270.659,61 Cogel 363.343,72 104.230,65 120.648,67 - 346.925,70 - 378.538,09 90.298,41 84.798,41 - 293.739,68 Semut 120,00 22.683,56 22.683,56 - 120,00 - 14.178,72 2.212,98 2.212,98 - 11.965,74 FMLF 2.668,04 10.395,49 10.338,61 - 2.724,92 - 271.907,04 188.090,91 188.090,91 - 83.816,13 Transalvador 524.977,36 237.932,45 233.697,00 - 529.212,81 - 4.322.252,73 2.192.487,10 2.192.487,10 - 2.129.765,63 Sucom 786.294,83 199.133,37 199.043,25 - 786.384,95 - 1.790.363,64 1.636.921,71 1.636.921,71 - 153.441,93 Secis 33.509,29 14.501,36 14.501,36 - 33.509,29 - 50.065,56 40.522,48 39.337,52 - 10.728,04 Smed - 153.626,84 153.626,84 - - - 34.959,80 17.000,44 17.000,44 - 17.959,36 FME 41.734.649,32 84.990.585,42 84.032.120,26 - 42.693.114,48 - 2.401.530,87 1.476.926,99 1.447.913,15 - 953.617,72 Semop 12.191.866,53 19.253,89 50.869,89 - 12.160.250,53 - 22.602.485,96 21.869.447,34 21.869.447,34 - 733.038,62 Funcip 381.189,28 1.945.683,22 1.945.683,22 - 381.189,28 - 10.165.233,78 5.496.866,28 5.493.484,27 - 4.671.749,51 Susprev 1.569.850,75 388,90 388,90 - 1.569.850,75 - - - - - - Limpurb 477.410,18 32.237,87 19.208,85 - 490.439,20 - 54.374,64 32.989,17 32.195,45 - 22.179,19 Semps 574.831,70 219.410,70 463.838,62 - 330.403,78 - 1.247.585,50 120.980,32 111.262,04 - 1.136.323,46 FMAS 2.253.875,68 2.633.396,88 285.928,08 - 4.601.344,48 - 1.629.017,24 1.168.799,71 1.168.799,71 - 460.217,53 FMDCA - - - - - - 100,50 58,30 - - 100,50 FCM 362.724,39 383.792,65 372.336,12 - 374.180,92 - 47.803,37 40.701,61 40.701,61 - 7.101,76 Sindec 258.908,78 14.376,83 14.376,83 - 258.908,78 - 2.002,78 714,98 714,98 - 1.287,80 Sucop 3.663.467,72 1.716.924,97 809.812,23 - 4.570.580,46 - 141.113.859,39 60.353.851,61 50.839.798,44 538.500,15 89.735.560,80 Desal 69.774,12 179.214,88 138.895,96 - 110.093,04 - 2.227.375,19 839.240,13 770.728,33 - 1.456.646,86 EGM-Sefaz 4.288.645,89 21.740.920,07 821.818,86 - 25.207.747,10 - 13.818.383,63 193.474,65 106.155,05 349.000,00 13.363.228,58 EGM-Semge 7.080.118,65 3.717.685,13 3.211.073,45 - 7.586.730,33 - 10.967.898,55 4.816.927,03 4.739.626,80 - 6.228.271,75

LEGISLATIVO - - - - - - 348.210,41 254.068,90 254.005,33 - 94.205,08 CMS - - - - - - 348.210,41 254.068,90 254.005,33 - 94.205,08

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

- 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

TOTAL (III) = (I + II) 130.355.993,23 136.389.453,03 110.445.671,80 50.334,19 156.249.440,27 - 260.972.197,09 128.490.609,79 117.160.579,67 3.340.494,37 140.471.123,05

Em Em 31 de Em Em 31 deExercícios Dezembro de Exercícios Dezembro deAnteriores 2013 Anteriores 2013

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

- 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

EXECUTIVO - 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00 Sedes - 13.984,54 13.984,54 - - - - - - - - Saltur - - - - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - TOTAL - 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



Saldo


SaldoPODER/ÓRGÃO

Liquidados Pagos Cancelados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

LiquidadosPODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS

Pagos Cancelados

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =(b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.466.057.000,00 2.466.057.000,00 276.374.486,93 656.300.992,60 26,61%1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.006.803.000,00 1.006.803.000,00 63.175.666,56 232.535.546,04 23,10%

1.1.1- IPTU 892.419.000,00 892.419.000,00 56.243.010,77 220.047.099,51 24,66%1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.991.000,00 5.991.000,00 2.141.319,31 3.537.232,90 59,04%1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 100.648.000,00 100.648.000,00 4.132.346,43 7.420.774,97 7,37%1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 7.745.000,00 7.745.000,00 658.990,05 1.530.438,66 19,76%

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITIV 259.384.000,00 259.384.000,00 40.622.779,32 93.790.618,95 36,16%1.2.1- ITIV 252.758.000,00 252.758.000,00 38.898.350,84 89.986.525,14 35,60%1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITIV 2.176.000,00 2.176.000,00 1.294.511,08 3.159.108,17 145,18%1.2.3- Dívida Ativa do ITIV 4.449.000,00 4.449.000,00 425.052,38 640.120,62 14,39%1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITIV 1.000,00 1.000,00 4.865,02 4.865,02 486,50%

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.072.858.000,00 1.072.858.000,00 149.297.106,69 278.307.192,10 25,94%1.3.1- ISS 993.544.000,00 993.544.000,00 146.093.567,07 272.029.944,30 27,38%1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 9.008.000,00 9.008.000,00 1.463.025,63 2.945.843,62 32,70%1.3.3- Dívida Ativa do ISS 69.724.000,00 69.724.000,00 1.656.111,14 3.157.748,76 4,53%1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 582.000,00 582.000,00 84.402,85 173.655,42 29,84%

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 127.012.000,00 127.012.000,00 23.278.934,36 51.667.635,51 40,68%1.4.1- IRRF 127.012.000,00 127.012.000,00 23.278.934,36 51.667.635,51 40,68%

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.282.008.000,00 1.282.008.000,00 212.686.662,13 454.625.374,06 35,46%2.1- Cota-Parte FPM 555.891.000,00 555.891.000,00 82.917.118,36 209.324.019,55 37,66%

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 555.891.000,00 555.891.000,00 82.917.118,36 209.324.019,55 37,66%2.2- Cota-Parte ICMS 542.028.000,00 542.028.000,00 103.371.597,91 192.470.175,40 35,51%2.3- ICMS-Desoneração - L. C. nº 87/1996 3.064.000,00 3.064.000,00 619,29 1.857,87 0,06%2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 7.689.000,00 7.689.000,00 1.237.378,50 2.558.692,89 33,28%2.5- Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 1.395,98 2.129,44 212,94%2.6- Cota-Parte IPVA 173.334.000,00 173.334.000,00 25.158.552,09 50.268.498,91 29,00%2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 1.000,00 1.000,00 - - 0,00%

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.748.065.000,00 3.748.065.000,00 489.061.149,06 1.110.926.366,66 29,64%PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) (c) =

(b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - -5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 154.190.000,00 154.190.000,00 6.923.245,08 10.319.899,89 6,69%

5.1- Transferências do Salário-Educação 14.832.000,00 14.832.000,00 3.380.690,93 5.782.290,84 38,99%5.2- Outras Transferências do FNDE 137.612.000,00 137.612.000,00 2.964.548,00 2.964.548,00 2,15%5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.746.000,00 1.746.000,00 578.006,15 1.573.061,05 90,10%

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - -6.1- Transferências de Convênios - - - - -6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - -

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - -9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 + 8) 154.190.000,00 154.190.000,00 6.923.245,08 10.319.899,89 6,69%


(a) (b) (c) =(b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 265.135.000,00 265.135.000,00 42.289.856,51 90.371.954,39 34,09%10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 110.517.000,00 110.517.000,00 16.583.423,62 41.864.803,82 37,88%10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 117.823.000,00 117.823.000,00 20.674.319,55 38.452.653,64 32,64%10.3- Cota-Parte ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 616.000,00 616.000,00 123,85 371,55 0,06%10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.524.000,00 1.524.000,00 - - 0,00%10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) - - 279,18 425,86 -10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 34.655.000,00 34.655.000,00 5.031.710,31 10.053.699,52 29,01%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 349.285.000,00 349.285.000,00 57.392.117,05 127.344.759,74 36,46%11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 248.728.000,00 248.728.000,00 42.811.678,24 91.172.079,73 36,66%11.2- Complementação da União ao FUNDEB 99.950.000,00 99.950.000,00 14.241.878,76 35.649.515,92 35,67%11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 607.000,00 607.000,00 338.560,05 523.164,09 86,19%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) (16.407.000,00) (16.407.000,00) 521.821,73 800.125,34 -4,88%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) =(e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 290.518.000,00 290.768.000,00 64.962.148,85 125.917.451,19 43,31%13.1- Com Educação Infantil 51.218.323,40 51.262.398,40 11.452.826,84 22.199.246,64 43,31%13.2- Com Ensino Fundamental 239.299.676,60 239.505.601,60 53.509.322,01 103.718.204,55 43,31%

14- OUTRAS DESPESAS 58.767.000,00 58.517.000,00 3.070.255,85 6.179.708,39 10,56%14.1- Com Educação Infantil 16.126.522,10 15.876.522,10 752.604,26 1.499.994,90 9,45%14.2- Com Ensino Fundamental 42.640.477,90 42.640.477,90 2.317.651,59 4.679.713,49 10,97%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 349.285.000,00 349.285.000,00 68.032.404,70 132.097.159,58 37,82%




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

VALOR

- 2.503.014,13 2.503.014,13 96,91%

VALOR

- -


(a) (b) (c) = (b/a)X10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 937.016.250,00 937.016.250,00 122.265.287,27 277.731.591,67 29,64%


(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 198.144.160,60 195.672.218,50 22.745.913,81 42.393.743,51 21,67%

23.1- Creche 66.219.778,47 65.393.655,42 7.601.684,40 14.167.989,08 21,67%23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.506.647,37 22.437.827,23 4.079.055,07 7.920.286,52 35,30%23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.713.131,11 42.955.828,19 3.522.629,32 6.247.702,56 14,54%

23.2- Pré-escola 131.924.382,13 130.278.563,08 15.144.229,42 28.225.754,43 21,67%23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44.838.198,13 44.701.093,27 8.126.376,03 15.778.955,02 35,30%23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 87.086.183,99 85.577.469,81 7.017.853,39 12.446.799,41 14,54%

24- ENSINO FUNDAMENTAL 818.522.839,40 820.911.381,50 105.958.787,28 191.747.993,97 23,36%24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 281.940.154,50 282.146.079,50 55.826.973,60 108.397.918,03 38,42%24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 536.582.684,90 538.765.302,00 50.131.813,68 83.350.075,94 15,47%

25- ENSINO MÉDIO - - - - -26- ENSINO SUPERIOR - - - - -27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -28- OUTRAS - - - - -29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.016.667.000,00 1.016.583.600,00 128.704.701,09 234.141.737,48 23,03%

VALOR

800.125,34 35.649.515,92

523.164,09 - - - -

36.972.805,35 197.168.932,13

17,75%


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - 0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 15.918.000,00 15.925.000,00 25.000,00 25.000,00 0,16%42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 141.422.000,00 141.422.000,00 1.956.938,85 2.951.438,85 2,09%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

157.340.000,00 157.347.000,00 1.981.938,85 2.976.438,85 1,89%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 1.174.007.000,00 1.173.930.600,00 130.686.639,94 237.118.176,33 376,92%RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -

FUNDEB(h)

15.872.254,72 - 126.821.595,65 - 132.085.288,42 -

523.164,09 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 11.131.726,04 -

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) X 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38) / (3) X 100) %

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2014

(g)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201348- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE


²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercícioimediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."³Caput do art. 212, da CF/1988.⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.104 11

VALOR

- 2.503.014,13 2.503.014,13 96,91%

VALOR

- -


(a) (b) (c) = (b/a)X10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 937.016.250,00 937.016.250,00 122.265.287,27 277.731.591,67 29,64%


(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 198.144.160,60 195.672.218,50 22.745.913,81 42.393.743,51 21,67%

23.1- Creche 66.219.778,47 65.393.655,42 7.601.684,40 14.167.989,08 21,67%23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.506.647,37 22.437.827,23 4.079.055,07 7.920.286,52 35,30%23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.713.131,11 42.955.828,19 3.522.629,32 6.247.702,56 14,54%

23.2- Pré-escola 131.924.382,13 130.278.563,08 15.144.229,42 28.225.754,43 21,67%23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44.838.198,13 44.701.093,27 8.126.376,03 15.778.955,02 35,30%23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 87.086.183,99 85.577.469,81 7.017.853,39 12.446.799,41 14,54%

24- ENSINO FUNDAMENTAL 818.522.839,40 820.911.381,50 105.958.787,28 191.747.993,97 23,36%24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 281.940.154,50 282.146.079,50 55.826.973,60 108.397.918,03 38,42%24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 536.582.684,90 538.765.302,00 50.131.813,68 83.350.075,94 15,47%

25- ENSINO MÉDIO - - - - -26- ENSINO SUPERIOR - - - - -27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -28- OUTRAS - - - - -29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.016.667.000,00 1.016.583.600,00 128.704.701,09 234.141.737,48 23,03%

VALOR

800.125,34 35.649.515,92

523.164,09 - - - -

36.972.805,35 197.168.932,13

17,75%


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - 0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 15.918.000,00 15.925.000,00 25.000,00 25.000,00 0,16%42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 141.422.000,00 141.422.000,00 1.956.938,85 2.951.438,85 2,09%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

157.340.000,00 157.347.000,00 1.981.938,85 2.976.438,85 1,89%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 1.174.007.000,00 1.173.930.600,00 130.686.639,94 237.118.176,33 376,92%RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -

FUNDEB(h)

15.872.254,72 - 126.821.595,65 - 132.085.288,42 -

523.164,09 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 11.131.726,04 -

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) X 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38) / (3) X 100) %

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2014

(g)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201348- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE


²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercícioimediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."³Caput do art. 212, da CF/1988.⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (b/a)x100

2.466.057.000,00 2.466.057.000,00 656.300.992,60 26,61%892.419.000,00 892.419.000,00 220.047.099,51 24,66%252.758.000,00 252.758.000,00 89.986.525,14 35,60%993.544.000,00 993.544.000,00 272.029.944,30 27,38%127.012.000,00 127.012.000,00 51.667.635,51 40,68%17.175.000,00 17.175.000,00 9.642.184,69 56,14%

174.821.000,00 174.821.000,00 11.218.644,35 6,42%8.328.000,00 8.328.000,00 1.708.959,10 20,52%

1.282.007.000,00 1.282.007.000,00 454.625.374,06 35,46%555.891.000,00 555.891.000,00 209.324.019,55 37,66%

1.000,00 1.000,00 2.129,44 212,94%173.334.000,00 173.334.000,00 50.268.498,91 29,00%542.028.000,00 542.028.000,00 192.470.175,40 35,51%

7.689.000,00 7.689.000,00 2.558.692,89 33,28%3.064.000,00 3.064.000,00 1.857,87 0,06%

3.748.064.000,00 3.748.064.000,00 1.110.926.366,66 29,64%

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100574.439.000,00 574.439.000,00 183.669.253,37 31,97%574.439.000,00 574.439.000,00 183.669.253,37 31,97%

- - - -- - - -

10.984.000,00 10.984.000,00 1.461.735,25 13,31%585.423.000,00 585.423.000,00 185.130.988,62 31,62%

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 1.108.428.000,00 1.108.378.000,00 691.337.279,87 62,37% 310.833.947,12 28,04%

Pessoal e Encargos Sociais 504.095.000,00 504.095.000,00 471.991.000,00 93,63% 142.556.127,30 28,28%Outras Despesas Correntes 604.333.000,00 604.283.000,00 219.346.279,87 36,30% 168.277.819,82 27,85%

DESPESAS DE CAPITAL 96.933.000,00 96.933.000,00 17.109.962,91 17,65% 5.167.963,88 5,33%Investimentos 96.933.000,00 96.933.000,00 17.109.962,91 17,65% 5.167.963,88 5,33%

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.205.361.000,00 1.205.311.000,00 708.447.242,78 58,78% 316.001.911,00 26,22%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00% - 0,00%DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - 0,00% - 0,00%DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 587.207.000,00 587.207.000,00 232.039.004,57 32,75% 151.141.780,83 47,83%

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 583.487.000,00 583.487.000,00 232.008.375,77 32,75% 151.141.780,83 47,83%Outros Recursos 3.720.000,00 3.720.000,00 30.628,80 0,00% - 0,00%

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

- - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

- - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

- - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 587.207.000,00 587.207.000,00 232.039.004,57 32,75% 151.141.780,83 47,83%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 618.154.000,00 618.104.000,00 476.408.238,21 67,25% 164.860.130,17 52,17%

14,84%

(1.778.824,83)

PARCELAINSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A CONSIDERADA

PRESCRITOS PAGAR NO LIMITE- - - - -- - - - -- - - - -- - - - -- - - - -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSPARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2010 - - - Total (VIII) - - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMONÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2010 - - - Total (IX) - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Subfunção) (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 57.144.000,00 56.524.000,00 18.500.476,16 2,61% 8.165.969,93 2,58%Assistência Hospitalar e Ambulatorial 554.474.000,00 554.464.000,00 175.894.344,44 24,83% 144.884.201,06 45,85%Suporte Profilático e Terapêutico 24.050.000,00 24.050.000,00 7.568.555,03 1,07% 3.559.660,59 1,13%Vigilância Sanitária 5.580.000,00 5.580.000,00 604.359,94 0,09% 298.638,79 0,09%Vigilância Epidemológica 5.078.000,00 5.078.000,00 77.038,00 0,01% 12.808,50 0,00%Outras Subfunções 559.035.000,00 559.615.000,00 505.802.469,21 71,40% 159.080.632,13 50,34%TOTAL 1.205.361.000,00 1.205.311.000,00 708.447.242,78 100,00% 316.001.911,00 100,00%

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

Despesas Custeadasno exercício de

referência(j)

Saldo Final(Não Aplicado)


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 12 (Lc 141/2012, art. 35)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTUImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITIVImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Provenientes da União

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

Despesas Custeadas

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total k".

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 26/05/2014, 15:00.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total j".

Saldo Finalno exercício dereferência (Não Aplicado)

(k)

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos ImpostosDívida Ativa dos ImpostosMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)Cota-Parte FPMCota-Parte ITRCota-Parte IPVACota-Parte ICMSCota-Parte IPI-ExportaçãoDesoneração ICMS (LC 87/96)

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDETOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Total

Inscritos em 2012

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%⁴⁴⁴⁴ ᵉ ⁵⁵⁵⁵

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Inscritos em 2013

Inscritos em 2011Inscritos em 2010

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO SALDO TOTAL

EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre(a) (b) (c) = (a + b)

TOTAL DE ATIVOS - - - - Direitos Futuros - - - - Ativos Contabilizados na SPE - - - - Contrapartida para Provisões de PPP - - - -

TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - - Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - - Contrapartida para Ativos da SPE - - - - Provisões de PPP - - - -

GARANTIAS DE PPP (II) - - - - SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) - - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - - Riscos Não Provisionados - - - - Outros Passivos Contingentes - - - -

ATIVOS CONTINGENTES - - - - Serviços Futuros - - - - Outros Ativos Contingentes - - - -

EXERCÍCIOCORRENTE

Do Ente Federado (IV) - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-dependentes - - - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 4.059.531.152,35 4.193.643.051,59 4.341.662.225,90 4.494.905.897,32 4.653.558.470,11 4.817.810.857,33 4.987.860.710,48 5.163.912.657,41 5.346.178.548,51 5.534.877.711,68 5.730.237.216,23 TOTAL DAS DESPESAS / RCL % (VI) = (IV) / (V) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

2023

.

2017 2018 2019 2020 2021 2022EXERCÍCIO ANTERIORDESPESAS DE PPP 2015 2016


RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOSEM 2014



DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS

Previsão Inicial 6.388.019.000,00 Previsão Atualizada 6.388.019.000,00 Receitas Realizadas 756.554.684,17 1.666.142.454,98 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores -

DESPESASDotação Inicial 6.388.019.000,00 Créditos Adicionais - Despesas Empenhadas 240.383.516,37 2.681.980.489,33 Despesas Liquidadas 673.017.118,74 1.216.052.424,41 Superávit Orçamentário 450.090.030,57

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 240.383.516,37 2.681.980.489,33 Despesas Liquidadas 673.017.118,74 1.216.052.424,41 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 4.193.643.051,59 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 41.368.733,14 91.558.691,16 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 72.761.820,69 144.498.644,16 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (31.393.087,55) (52.939.953,00)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal 458.000.000,00 (584.864.566,50) Resultado Primário (135.981.000,00) 479.469.768,98

Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 266.745.446,26 50.334,19 110.445.671,80 156.249.440,27 Poder Executivo 266.745.446,26 50.334,19 110.445.671,80 156.249.440,27 Poder Legislativo - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 260.972.197,09 3.340.494,37 117.160.579,67 140.471.123,05 Poder Executivo 260.623.986,68 3.340.494,37 116.906.574,34 140.376.917,97 Poder Legislativo 348.210,41 - 254.005,33 94.205,08

TOTAL 527.717.643,35 3.390.828,56 227.606.251,47 296.720.563,32

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no

ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 197.168.932,13 25,00% 17,75%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 123.414.437,06 60,00% 96,91%

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 164.860.130,17 15,00% 14,84%

-127,70%-352,60%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

-

Até o Bimestre

No Bimestre Até o Bimestre

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta(b/a)

Até o BimestreNo Bimestre


--

--

--

LRF, Art. 48 - Anexo 14


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADEDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


% Aplicado Até o Bimestre

Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


Prefeito

_________________________________MAURO RICARDO MACHADO COSTA


_______________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA


R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS

Previsão Inicial 6.388.019.000,00 Previsão Atualizada 6.388.019.000,00 Receitas Realizadas 756.554.684,17 1.666.142.454,98 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores -

DESPESASDotação Inicial 6.388.019.000,00 Créditos Adicionais - Despesas Empenhadas 240.383.516,37 2.681.980.489,33 Despesas Liquidadas 673.017.118,74 1.216.052.424,41 Superávit Orçamentário 450.090.030,57

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 240.383.516,37 2.681.980.489,33 Despesas Liquidadas 673.017.118,74 1.216.052.424,41 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 4.193.643.051,59 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 41.368.733,14 91.558.691,16 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 72.761.820,69 144.498.644,16 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (31.393.087,55) (52.939.953,00)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal 458.000.000,00 (584.864.566,50) Resultado Primário (135.981.000,00) 479.469.768,98

Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 266.745.446,26 50.334,19 110.445.671,80 156.249.440,27 Poder Executivo 266.745.446,26 50.334,19 110.445.671,80 156.249.440,27 Poder Legislativo - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 260.972.197,09 3.340.494,37 117.160.579,67 140.471.123,05 Poder Executivo 260.623.986,68 3.340.494,37 116.906.574,34 140.376.917,97 Poder Legislativo 348.210,41 - 254.005,33 94.205,08

TOTAL 527.717.643,35 3.390.828,56 227.606.251,47 296.720.563,32

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no

ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 197.168.932,13 25,00% 17,75%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 123.414.437,06 60,00% 96,91%

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 164.860.130,17 15,00% 14,84%

-127,70%-352,60%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

-

Até o Bimestre


RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta(b/a)

Até o BimestreNo Bimestre


--

--

--

LRF, Art. 48 - Anexo 14


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADEDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


% Aplicado Até o Bimestre

Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


Prefeito

_________________________________MAURO RICARDO MACHADO COSTA


_______________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA


DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 233/2013.

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV.

Processo nº: 36382/2014

Interessado: ADALTON ARAÚJO DÓREA

(Inscrição Municipal nº 854.911-7)


Interessado: ANA BARBARA DA PAIXÃO MATOS



Interessado: IVANA DE MATOS MUNFORD



Interessado: MARIA BERNADETE COSTA E SANTOS



Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NEIVA LESSA



Interessado: TANIA MARCIA LEAL SANTANA



Interessado: VIVIANE PARAGUAÇU NUNES


Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de

Arrendamento Residencial - PAR


Interessado: ADEMAR PEREIRA BARBOSA



Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS MOURA



Interessado: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS



Interessado: AUGUSTO CESAR FREITAS FIAIS



Interessado: CARLA SIMONE DA SILVA SOUZA



Interessado: CLEONICE FERREIRA DA SILVA FLORES



Interessado: DORACI GERALDA SILVA SANTOS



Interessado: IRACEMA ALCANTARA SILVA



Interessado: JOAO OLIVEIRA ALEXANDRINO




Interessado: JOCICLUEDO ALVES DE AZEVEDO



Interessado: JUDITE NASCIMENTO DE JESUS



Interessado: MONICA MARIA CERQUEIRA



Interessado: REJANE DIAS LAGO



Interessado: ROSANE MARIA TRINDADE FRANCA



Interessado: VALDINEA NERI SANTOS FRANCO


Salvador, 26 de maio de 2014.

ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 18 /2014

Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na

NFS-e, na forma que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

considerando o disposto na alínea “d”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº

11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br os

números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 05 do Programa Nota Salvador.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de

todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte “hash”

deefdb29ad470466c036b139a73f077f.

§ 2º O código “hash” mencionado no § 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público

denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 28 de maio de 2014.



CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO COMASA “em liquidação”, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2013.

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2013, às 10:00 horas, na Sede Social da Companhia

Municipal de Abastecimento - COMASA, “em liquidação”, sociedade de economia mista municipal,

inscrita no CNPJ sob nº. 15.184.005/0001-99, NIRE 29.300015920, situada na Rua Carlos Gomes,

nº. 108, Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40.060-330, nesta Capital, realizou-se a Assembleia

Geral Extraordinária desta Companhia, com a presença da totalidade dos acionistas com direito a

voto conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de acionistas. Presente,

também o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Srº Antonio Carlos Peixoto de Magalhães

Neto,. Assumiu a presidência da Assembleia a Srª Fabiana Duarte Almeida, Procuradora Geral

do Município em exercício e representante do acionista majoritário Município do Salvador, a

qual designou a mim, Maria das Graças Brandão Nascimento para secretariá-lo, ficando assim,

constituída a Mesa. Instalada a Assembleia, o Senhor Presidente informou que, tendo em vista a

presença da totalidade dos acionistas desta Companhia, tornava-se dispensável a convocação por

Edital da referida Assembleia, conforme faculta o parágrafo 4º. do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76,

bem como que, conforme autoriza o art. 294 da Lei 6404 de 15/12/1976, a prestação de contas

final apresentada pelo Liquidante e o respectivo parecer emitido pelo Conselho Fiscal da COMASA

“em liquidação”, são anexados ao registro da presente ata, pelo que, pediu a mim, secretária, para

proceder à leitura da Convocação dirigida aos acionistas, publicada no Diário Oficial do Município de

22/10/2013, fl. 29, cujo o teor é o seguinte: “Ficam convocados os Senhores acionistas a se reunirem

em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2013, às 10:00 horas,

na sede social da empresa, situada nesta Capital, na Rua Carlos Gomes, nº 108, Ed. Maçônico, 3º

Andar, Centro, CEP: 40.060-330, para deliberar sobre a seguinte Ordem dia: I - Apresentação Final

das contas pelo Liquidante, com vistas à Aprovação pela Assembleia Geral; II - Assunção dos bens,

direitos e obrigações da COMASA - “em liquidação”, pelo Município de Salvador, com base no art.

14 da Lei nº 8.473/2013; III - Extinção da Companhia; e IV - O que ocorrer. Salvador, 21 de Outubro

de 2013. ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, Liquidante”. Iniciando os trabalhos e, em

conformidade com a Ordem do Dia, a Senhora Presidente deu conhecimento aos demais acionistas

do inteiro teor da prestação de contas final apresentada pelo Sr. Liquidante, bem como, do inteiro

teor do parecer exarado pelo Conselho Fiscal da COMASA “em liquidação”, este último favorável à

aprovação da prestação de contas em questão. Submetido aos Senhores acionistas os documentos

antes mencionados, estes, à unanimidade, aprovaram a prestação de contas final apresentada

pelo Liquidante, ficando assim encerrada a liquidação da COMASA“ em liquidação”. Ato contínuo, o

Srs. Acionistas deliberaram pela extinção da COMASA “em liquidação”, ficando a guarda dos livros

sociais e fiscais, bem como a documentação pertinente, sob a responsabilidade do Município de

Salvador, na condição de ente controlador e acionista majoritário. Considerando que o patrimônio

líquido apurado é negativo, não há valor de cota social a ser reembolsado aos acionistas, ficando

os bens e direitos da COMASA “em liquidação” revertidos em proveito do Município de Salvador,

na forma do parágrafo segundo do art. 25, do Estatuto Social da COMASA “em liquidação”. Nesta

oportunidade, conforme autorizado pelo art. 14, da Lei Municipal nº 8.473/2013 e considerando que a

COMASA “em liquidação” qualifica-se como uma empresa estatal dependente, que vem recebendo do

Município de Salvador, ao longo dos últimos anos, recursos financeiros para pagamento de despesas

com pessoal e de custeio em geral, deliberou o Exmo. Sr. Prefeito assumir, em Nome do Município

de Salvador, as obrigações em que figure como devedora a COMASA “em liquidação”, conforme

balanço patrimonial apresentado. Dito isto, a Senhora Presidente aduziu que deve ser providenciado

imediatamente o registro da presente ata e o posterior encaminhamento deste documento ao Exmo.

Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para adoção das providências materiais e formais cabíveis,

na forma autorizada pelo art. 14, da Lei Municipal nº 8.473/2013, de tudo dando ciência ao Poder

Legislativo. A Senhora Presidente acresceu que, após as providências anteriormente mencionadas,

deve a prestação de contas final da Comasa “em liquidação” ser encaminhada ao Tribunal de Contas

dos Municípios do Estado da Bahia, acompanhada da presente ata, da Lei nº 8.473/2013 e de todos

os atos posteriores praticados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. A Senhora Presidente

recomenda, ainda, que sejam observadas todas as cautelas contábeis, orçamentárias e financeiras

a palavra a quem desejasse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão

pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e achada conforme, vai por mim

assinada, secretária, pelo presidente da mesa e por todos os acionistas presentes, extraindo-se dela

cópias devidamente autenticadas para fins de arquivamento na Junta Comercial do Estado da Bahia

- JUCEB. ATA, que lida e achada conforme vai assinada por mim, secretária e por todos os presentes,

extraindo-se dela, cópias devidamente autenticadas para fins de arquivamento na Junta Comercial

do Estado da Bahia - JUCEB. Certifico o registro em 16/05/2014 sob o número 97380667 Protocolo

14/086690-6 de 04/04/2014 Ass. Hélio Portela Ramos - Secretário - Geral.

Salvador, 30 de outubro de 2013.

MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO NASCIMENTO

Secretária.

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE SALVADOR TRANSUR “em liquidação”, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014.

Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa de

Transportes Urbanos de Salvador - TRANSUR, “em liquidação”, empresa pública municipal, inscrita

no CNPJ sob nº. 14.820.781/0001-75, NIRE 29.500013726, situada na rua Carlos Gomes, nº. 108,

Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40.060-330, nesta Capital, realizou-se a Assembléia Geral

Extraordinária desta Empresa, com a presença da totalidade dos acionistas com direito a voto,

conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de acionistas. Presente,

também, o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antonio Carlos Peixoto de Magalhães

Neto. Assumiu a presidência da Assembléia, a Srª Luciana Rodrigues Vieira Lopes, Procuradora-

Geral do Município do Salvador, a qual designou a mim, Maria das Graças Brandão Nascimento para

secretariá-la, ficando assim, constituída a Mesa. Instalada a Assembléia, a Senhora Presidente

informou que os acionistas foram convocados para a referida Assembléia por intermédio de convite

consignado na ata da Assembléia Geral ocorrida em 27.12.2013, conforme autoriza o art. 294 da

Lei 6.404/76, tendo sido ainda publicado Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de

30.01.2014, fls. 40, para conferir publicidade ao ato. Também nos termos autorizados pelo art. 294,

da Lei 6.404/76, a prestação de contas final apresentada pelo Liquidante e o respectivo parecer

emitido pelo Conselho Fiscal da COHAB “em liquidação”, são anexados ao registro da presente

ata, dispensando-se, assim, a sua publicação, pelo que, pediu a mim, secretária, para proceder à

leitura da Convocação dirigida aos acionistas,cujo teor é o seguinte: “Ficam convocados os Senhores

acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de fevereiro

de 2014, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada nesta Capital, na Rua Carlos Gomes,

nº 108, Ed. Maçônico, 3º Andar, Centro, CEP: 40.060-330, para deliberar sobre a seguinte Ordem

do dia: I - Apresentação Final das contas pelo Liquidante, com vistas à Aprovação pela Assembléia

Geral; II - Assunção dos bens, direitos e obrigações da TRANSUR - “em liquidação”, pelo Município de

Salvador, com base no art. 14 da Lei nº 8.473/2013; III - Extinção da Empresa; e IV - O que ocorrer.

Salvador, 24 de Janeiro de 2014. ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, Liquidante”. Iniciando

os trabalhos e, em conformidade com a Ordem do Dia, a Senhora Presidente deu conhecimento aos

demais acionistas do inteiro teor da prestação de contas final apresentada pelo Sr. Liquidante, bem

como, do parecer exarado pelo Conselho Fiscal da TRANSUR “em liquidação”, este último favorável à

aprovação da prestação de contas em questão. Submetidos aos Senhores acionistas os documentos

antes mencionados, estes, à unanimidade, aprovaram a prestação de contas final apresentada pelo

Liquidante, ficando assim encerrada a liquidação da TRANSUR “em liquidação”. Ato contínuo, o Srs.

Acionistas deliberaram pela extinção da TRANSUR “em liquidação”, ficando a guarda dos livros sociais

e fiscais, bem como a documentação pertinente, sob a responsabilidade do Município do Salvador, na

condição de ente controlador e acionista majoritário. Considerando que o patrimônio líquido apurado

é negativo, não há valor de cota social a ser reembolsado aos acionistas, ficando os bens e direitos

da TRANSUR “em liquidação” revertidos em proveito do Município de Salvador, na forma do art. 44,

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.104 13do Estatuto Social da TRANSUR “em liquidação” e art. 14 da Lei Municipal nº 8.473/2013, inclusive

os IMÓVEIS em número de 11, indicados no incluso anexo I desta ata. Nesta oportunidade, conforme

as Leis Municipais autorizativas nº 5.245/1997, art. 8º, 42 e 43; Lei nº 7.610/2008, art. 58, 59 e 60,

assim como a Lei nº 8.473/2013, art. 14, e considerando que a TRANSUR “em liquidação” se qualifica

como uma empresa estatal dependente, que vem recebendo do Município de Salvador, ao longo dos

últimos anos, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal e de custeio em geral,

deliberou o Exmo. Sr. Prefeito assumir, em nome do Município de Salvador, as obrigações em que

figure como devedora a TRANSUR “em liquidação”, conforme balanço patrimonial apresentado, bem

como autorizou a Procuradoria-Geral do Município de Salvador adotar as providências necessárias

para habilitar o Município, na condição de sucessor, nas ações judiciais em que a TRANSUR figure

como autora, ré, assistente, , opoente ou terceira interessada. Dito isto, a Senhora Presidente aduziu

que deve ser providenciado imediatamente o registro da presente ata e o posterior encaminhamento

deste documento ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para adoção das providências

materiais e formais cabíveis, na forma autorizada pelo art. 14, da Lei Municipal nº 8.473/2013, de

tudo dando ciência ao Poder Legislativo, ficando incumbido o Sr. Liquidante de adotar as providências

necessárias com vistas à realização dos registros pertinentes nos órgãos competentes. A Senhora

Presidente acresceu que, após as providências anteriormente mencionadas, deve a prestação de

contas final da TRANSUR “em liquidação” ser encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios do

Estado da Bahia, acompanhada da presente ata, da Lei nº 8.473/2013 e de todos os atos posterior

praticados pelo chefe do Poder Executivo Municipal. A Senhora Presidente recomenda, ainda, que

sejam observadas todas as cautelas contábeis, orçamentárias e financeiras aplicáveis à espécie.

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra a quem desejasse dela fazer

uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da

presente ATA que lida e achada conforme vai assinada por mim, secretária e por todos os presentes,



14/054972-2 de 26/02/2014 Ass. Hélio Portela Ramos - Secretário - Geral..

Salvador, 07 de fevereiro de 2014.


Secretária.

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO COHAB/SALVADOR “em liquidação”, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

Aos 20 (trinta) dias do mês de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na Sede Social da Companhia

Municipal de Habitação - COHAB, “em liquidação”, sociedade de economia mista municipal, inscrita

no CNPJ sob nº. 14.785.604/0001-03, NIRE 29.300015661, situada na rua Carlos Gomes, nº. 108,

Ed. Maçônico, 3º andar, Centro, CEP 40.060-330, nesta Capital, realizou-se a Assembléia Geral

Extraordinária desta Companhia, com a presença dos acionistas com direito a voto, ausente apenas

a acionista Srª Ângela Maria Gordilho Souza, como se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de

Presença de acionistas, . Presente, também, o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antonio

Carlos Peixoto de Magalhães Neto. Assumiu a presidência da Assembléia, a Srª Luciana Rodrigues

Vieira Lopes, Procuradora-Geral do Município do Salvador, a qual designou a mim, Maria das Graças

Brandão Nascimento para secretariá-la, ficando assim, constituída a Mesa. Instalada a Assembléia, a

Senhora Presidente informou que os acionistas foram convocados para a referida Assembléia através

do Edital de Convocação, conforme determina o artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, e através de Convites,

conforme autoriza o art. 294 da Lei 6.404/76. Também nos termos autorizados pelo art. 294, da Lei

6.404/76, a prestação de contas final apresentada pelo Liquidante e o respectivo parecer emitido pelo

Conselho Fiscal da COHAB “em liquidação”, são anexados ao registro da presente ata, dispensando-

se, assim, a sua publicação, pelo que, pediu a mim, secretária, para proceder à leitura da Convocação

dirigida aos acionistas, publicada durante 03 dias consecutivos no Diário Oficial do Município, dos

dias 06/12/2013; 07/12/2013 a 08/12/2013 e 10/12/2013, publicada 03 dias consecutivos no Diário

Oficial do Estado, nos dias 06/12/2013; 07/12/2013 a 08/12/2013 e 10/12/2013 e publicado durante

03 dias consecutivos no Jornal de Grande Circulação do Estado da Bahia, Jornal Correio da Bahia nos

dias 05/12/2013; 06/12/2013 e 07/12/2013, cujo teor é o seguinte: “Ficam convocados os Senhores

acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro

de 2013, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada nesta Capital, na Rua Carlos Gomes, nº

108, Ed. Maçônico, 3º Andar, Centro, CEP: 40.060-330, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:

I - Apresentação Final das contas pelo Liquidante, com vistas à Aprovação pela Assembléia Geral;

II - Assunção dos bens, direitos e obrigações da COHAB - “em liquidação”, pelo Município de Salvador,

com base no art. 14 da Lei nº 8.473/2013; III - Extinção da Companhia; e IV - O que ocorrer. Salvador,

29 de Novembro de 2013. ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, Liquidante”. Iniciando os

trabalhos e, em conformidade com a Ordem do Dia, o Senhor Presidente deu conhecimento aos

demais acionistas do inteiro teor da prestação de contas final apresentada pelo Sr. Liquidante, bem

como, do parecer exarado pelo Conselho Fiscal da COHAB “em liquidação”, este último favorável à

aprovação da prestação de contas em questão. Submetido aos Senhores acionistas os documentos

antes mencionados, estes, à unanimidade, aprovaram a prestação de contas final apresentada pelo

Liquidante, ficando assim encerrada a liquidação da COHAB “em liquidação”. Ato contínuo, os Srs.

Acionistas deliberaram pela extinção da COHAB “em liquidação”, ficando a guarda dos livros sociais

e fiscais, bem como a documentação pertinente, sob a responsabilidade do Município de Salvador, na

condição de ente controlador e acionista majoritário. Considerando que o patrimônio líquido apurado

é negativo, não há valor de cota social a ser reembolsado aos acionistas, ficando os todos os bens

e direitos da COHAB “em liquidação” revertidos em proveito do Município de Salvador, na forma do

parágrafo segundo do art. 28, do Estatuto Social da COHAB “em liquidação” e art. 14 da Lei Municipal

nº 8.473/2013, especialmente os IMÓVEIS indicados no incluso anexo I desta ata. Nesta oportunidade,

conforme autorizado pelo art. 14, da Lei Municipal nº 8.473/2013, e considerando que a COHAB “em

liquidação” qualifica-se como uma empresa estatal dependente, que vem recebendo do Município de

Salvador, ao longo dos últimos anos, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal

e de custeio em geral, deliberou o Exmo. Sr. Prefeito assumir, em nome do Município de Salvador, as

obrigações em que figure como devedora a COHAB “em liquidação”, conforme balanço patrimonial

apresentado. Dito isto, a Senhora Presidente aduziu que deve ser providenciado imediatamente o

registro da presente ata e o posterior encaminhamento deste documento ao Exmo. Sr. Chefe do Poder

Executivo Municipal, para adoção das providências materiais e formais cabíveis, na forma autorizada

pelo art. 14, da Lei Municipal nº 8.473/2013, de tudo dando ciência ao Poder Legislativo. A Senhora

Presidente acresceu que, após as providências anteriormente mencionadas, deve a prestação de

contas final da COHAB em liquidação” ser encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios do

Estado da Bahia, acompanhada da presente ata, da Lei nº 8.473/2013 e de todos os atos posteriores

praticados pelo chefe do Poder Executivo Municipal. A Senhora Presidente recomenda, ainda, que

sejam observadas todas as cautelas contábeis, orçamentárias e financeiras aplicáveis à espécie.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra a quem desejasse dela fazer

uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da

presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada por mim, secretária e por todos os presentes,



14/037763-8 de 20/01/2014 Ass. Hélio Portela Ramos - Secretário - Geral.

Salvador, 20 de dezembro de 2013.


Secretária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, desde 14/04/2014, a servidora CARLA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 965.642,

para exercer a Função de Confiança de Supervisor, grau 63, do Núcleo de Tecnologia da Informação,

SEMGE/NTI.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 28 de maio de 2014.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO

02/2014-SMED-ANACI ROSALVO RIBEIRO DE MIRANDA

6623/2013-SMED-PATRICIA CARNEIRO DE RESENDE

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 28 de maio de 2014.

JOSIAS FRANÇA FILHO

Diretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº. 227/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no ano de 2014, o Prêmio Jorge Amado de Literatura para os estudantes da

Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador e estudantes das escolas comunitárias

que possuem convênio com a Prefeitura Municipal do Salvador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de maio de 2014.

JORGE KHOURY

Secretário

CAPÍTULO I - DO PRÊMIO

O Concurso Municipal de Literatura Prêmio Jorge Amado - 2014 tem como finalidade destacar e

premiar obra inédita, em língua portuguesa de estudantes do Ensino Fundamental Séries Iniciais,

Ensino Fundamental Séries Finais, Educação de Jovens e Adultos matriculados nas Escolas Públicas

da Rede Municipal e das Escolas Comunitárias que possuam convênios com a Prefeitura Municipal

do Salvador nas categorias: Poesia, Conto, Romance, Dramaturgia (Peça de Teatro) e História em


Quadrinhos.

2. DAS CATEGORIAS

2.1 As categorias contempladas neste edital são:

a) Poesia;

b) Conto;

c) Romance;

d) Dramaturgia (Peça de Teatro);

e) História em Quadrinhos (HQ).

3. DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

3.1 São impedidos de participar do certame:

a) parentes de membros das Comissões Organizadora e Julgadora do concurso, inclusive os

suplentes, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral,

consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

3.2 - É suspeito o membro da Comissão Julgadora que tenha interesse direto ou indireto no resultado

do concurso, em especial quando:

a) tiver orientado algum dos inscritos acerca da participação no concurso;

b) interessado no julgamento do texto em favor ou desfavor de determinado concorrente.

3.3 O membro da comissão julgadora que incorrer em suspeição deve comunicar o fato à comissão

organizadora, abstendo-se de atuar.

3.4 A omissão do dever de comunicar a suspeição constitui falta grave e sujeita o infrator às sanções

administrativas e civis cabíveis.

3.5 O impedimento e a suspeição podem ser arguidos por qualquer cidadão.

3.6 O indeferimento de alegação de impedimento ou de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem

efeito suspensivo.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar do concurso somente estudante do Ensino Fundamental Séries Iniciais, Ensino

Fundamental Séries Finais, Educação de Jovens e Adultos matriculados nas Escolas Públicas da

Rede Municipal e das Escolas Comunitárias que possuam convênios com a Prefeitura Municipal do

Salvador.

4.2 Concorrerão nas categorias Poesia e Conto os alunos do Fundamental Séries Iniciais.

4.3 Concorrerão nas categorias Romances, Dramaturgia (Peça de Teatro) e História em Quadrinhos

(HQ) os alunos do Fundamental Séries Finais e de Educação de Jovens e Adultos.

4.4 Os autores menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização assinada pelos pais ou

responsáveis legais, por ocasião da inscrição, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto,

disponível na página eletrônica, exceto aqueles emancipados na forma da lei. http://www.educacao.

salvador.ba.gov.br

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições estarão abertas no período de 12 de julho a 25 de agosto de 2014. Serão realizadas

de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário de 9h às 17h, na Unidade de Ensino de origem

do aluno participante.

5.2 A inscrição no presente concurso é individual, só sendo admissível um único autor por obra

literária.

5.3 Só serão aceitas as obras recebidas até o último dia do prazo previsto no item 5.1 deste

regulamento, valendo como comprovante o recibo de entrega devidamente assinado pelo servidor.

5.4 Efetivada a inscrição, nenhuma alteração poderá ser feita nas obras e documentos entregues.

5.5 O ato de inscrição no concurso implica a plena aceitação, por parte dos concorrentes, dos termos

contidos neste regulamento.

6. DAS OBRAS E DOCUMENTOS

6.1 As obras devem ser, obrigatoriamente, inéditas e escritas em língua portuguesa, ficando

automaticamente desclassificadas, em qualquer etapa do concurso, aquelas já publicadas de forma

impressa ou virtual, no todo ou em parte, ou divulgadas por qualquer meio de comunicação.

6.2 As obras deverão ser paginadas e apresentadas em 3 (três) vias, separadamente. As 3 (três) vias

deverão ser entregues em um só envelope, lacrado, com os dizeres constantes do item 6.3 deste

regulamento; a ficha de inscrição deve também ser entregue em 2 (duas) vias, sendo uma devolvida

ao estudante inscrito no concurso, devidamente, assinada pelo servidor da Unidade de Ensino.

A ficha de inscrição deve ser preenchida, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria,

disponível na página eletrônica http://www.educacao.salvador.ba.gov.br. Cópia do documento de

identidade e autorização dos pais ou responsáveis legais deve acompanhar a ficha de inscrição

entregue na Coordenadoria Regional de Educação - CRE.

6.3 Na parte externa do envelope no item 6.2 deste regulamento deverão constar as seguintes

informações, sendo vedada a identificação do remetente.

a) Destinatário

Concurso Municipal de Literatura Prêmio Jorge Amado - 2014

b) Título da obra

c) Categoria

d) Unidade escolar

6.4 As obras deverão conter, na folha de rosto, o nome do concurso, a categoria, o título da obra e a

unidade escolar.

6.5 As obras não poderão conter nada que identifique o autor.

6.6 Ficam vedados os agradecimentos e dedicatórias na capa, na folha de rosto e no corpo da obra.

6.7 Para a categoria Poesia, o tamanho do texto é livre.

6.8 Para a categoria Conto, a obra deve ter o mínimo de 02 laudas, digitadas em fonte Times New

Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,15.

6.9 Para a categoria Romance a obra deve ter no mínimo 20 laudas, digitadas em fonte Times New

Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,15.

6.10 Para a categoria Dramaturgia (Peça de Teatro), a obra deve ter o mínimo 10 laudas, digitadas em

fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,15.

6.11 Para a categoria História em Quadrinhos (HQ), a obra deve ter o mínimo de 04 laudas gráficas -

arte sequencial (quadrinhos, em cor ou em preto e branco (P&B);

6.12 Cada autor só poderá inscrever uma obra por categoria.

6.13 A desobediência ao item 6.1 implicará na desclassificação de todas as inscrições do candidato.

7. DA SELEÇÃO E HABILITAÇÃO

7.1 O processo de seleção será realizado em 3 (três) etapas:

a) Etapa 1: Envio

Envio do material no período de 26 a 27 de agosto de 2014 pelas Unidades Escolares para suas

respectivas Coordenadorias Regionais de Educação - CREs

b) Etapa 2: Seleção

Conferência do material recebido e do atendimento às exigências contidas neste regulamento,

no período de 28 de agosto a 02 de setembro de 2014, no horário das 8 às 17h, na sede da

Coordenadoria Regional de Educação - CRE, neste período serão abertos os envelopes com as 3

(três) vias da obra literária inscrita.

c) Etapa 3: Habilitação

Avaliação pela Comissão Julgadora das obras selecionadas na primeira etapa.

8. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

8.1 A Comissão Organizadora, definida por Portaria da Prefeitura Municipal do Salvador publicada no

Diário Oficial do Município, será composta por 07 (sete) membros, sendo 02 (dois) da Vice-Prefeitura,

01(um) da Secretária Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura, 01(Um) da Secretária

Municipal de Educação, 01 (um) da Fundação Gregório de Matos, 01(um) da Biblioteca Pública

Municipal e 01(um) da Biblioteca Comunitária.

8.2 Caberá à Comissão Organizadora solucionar quaisquer controvérsias, casos omissos ou

pendências advindas da realização deste concurso.

8.3 Os trabalhos da Comissão Organizadora finalizar-se-ão com o encerramento do concurso

previsto neste regulamento e a consequente entrega dos prêmios aos vencedores.

8.4 Os membros da Comissão Organizadora poderão ser substituídos a qualquer tempo.

8.5 Serão lavradas atas de todas as reuniões realizadas pela Comissão Organizadora do concurso.

9. DA COMISSÃO JULGADORA

9.1 Será constituída uma Comissão Julgadora para cada categoria, composta por 5 (cinco)

especialistas, sendo um deles, necessariamente, educador, todos de reconhecido mérito, designados

pela Comissão Organizadora do Prêmio Jorge Amado, cujos nomes serão publicados no Diário Oficial

do Município.

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.104 159.2 É facultado à Comissão Julgadora não outorgar o prêmio em qualquer categoria, não se

acumulando o mesmo para o concurso seguinte.

9.3 Os membros da Comissão Julgadora poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de

impossibilidade de participação decorrente de caso fortuito ou força maior, por outros profissionais

igualmente especializados e reconhecidos.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

10.1 A seleção dos trabalhos inscritos tomará como referência os seguintes critérios de avaliação:

1 - apresentação da obra autoral de acordo com os itens 6.1 a 6.12 deste regulamento; 2 - adequação

da criação textual ao gênero escolhido; 3 - originalidade; 4 -tratamento criativo do tema abordado na

obra autoral; 5 - expressão da linguagem artístico-literária.

10.2 Será atribuído a cada critério de avaliação o valor máximo de 2 (dois) pontos, sendo premiada a

obra autoral que, no computo geral, obtiver a maior nota na categoria em que se inscreveu. Havendo

empate, a Comissão Julgadora convocará, observando a expertise como o gênero textual em questão,

um membro da Comissão Organizadora.

10.3 Serão, automaticamente, desclassificadas as obras autorais apresentadas que não atendam às

especificações do presente edital.

11. DOS RESULTADOS

11.1 A lista com a relação das obras habilitadas na primeira etapa do concurso será publicada no

Diário Oficial do Município até o dia 6 de setembro de 2014, sendo esta relação afixada na sede das 11

Coordenadorias Regionais de Educação - CREs e disponibilizada na página eletrônica www.educacao.

salvador.ba.gov.br.

11.2 O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial do Município e afixado na sede

das 11 Coordenadorias Regionais de Educação - CREs até o dia 30 de setembro de 2014, estando

também disponível, a partir desta data, nas páginas eletrônicas www.salvador.ba.gov.br; www.

educacao.salvador.ba.gov.br

11.3 As decisões da Comissão Julgadora são irrecorríveis.

12. DA PREMIAÇÃO

12.1 A obra vencedora de cada categoria receberá um prêmio de:

1º Lugar: um tablet e R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

2º Lugar: um tablet e R$ 2.000,00 (dois mil reais);

3º Lugar: um tablet e R$ 1.000,00 (um mil reais);

12.2 O valor do prêmio em dinheiro está sujeito à tributação prevista em lei.

12.3 O valor do prêmio será concedido ao autor da obra.

12.4 A cerimônia de entrega da premiação será divulgada, em data oportuna, pela Prefeitura Municipal do Salvador.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Este regulamento encontra-se à disposição dos interessados na sede das 11 Coordenadorias Regionais de Educação - CREs e na página eletrônica www.educacao.salvador.ba.gov.br

13.2 Os originais das obras inscritas e os documentos encaminhados à Coordenadoria Regional de Educação - CRE não serão devolvidos.

13.3 É de responsabilidade exclusiva do autor a regularização de toda e qualquer questão relativa a direitos autorais e à observância das disposições contidas neste regulamento.

13.4 Será concedida medalha de Educador Emérito aos professores orientadores identificados

na ficha de inscrição cujos alunos tenham sido premiados, em conformidade com o Art. 61 da Lei

Complementar 036/ 2004 e um valor pecuniário de R$ 3.000,00 (três mil reais).

13.5 Caso mais de um aluno vencedor tenha tido aulas com o mesmo professor orientador, este só

poderá receber o valor em pecúnia e a medalha descritas no item 13.4 uma única vez.

13.6 Caso uma obra vencedora venha a ser publicada, nela deve constar a seguinte menção: Esse

texto foi um dos vencedores do Concurso Municipal de Literatura Prêmio Jorge Amado - 2014,

promovido pela Prefeitura Municipal do Salvador.

13.7 Caberá à Prefeitura Municipal do Salvador a publicação das 15 (quinze) obras classificadas quer

por meio eletrônico, quer por meio físico, sendo obrigatório constar a seguinte menção: Esses textos foram vencedores do Concurso Municipal de Literatura Prêmio Jorge Amado - 2014, promovido pela Secretaria Municipal da Educação - SMED, Órgão da Prefeitura Municipal do Salvador.

13.8 A constatação do descumprimento das regras estabelecidas neste regulamento, após a

divulgação do resultado, implicará na anulação da premiação, na obrigação de ressarcimento do

valor do prêmio e na responsabilização do(s) autor(es) por perdas e danos.

13.9 A inscrição dos alunos no Concurso Municipal de Literatura Prêmio Jorge Amado - 2014 implica

na aceitação irrestrita deste instrumento pelo aluno quando maior de 18 anos e pelos responsáveis

quando menor de 18 anos.

13.10 Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia

oriunda do presente concurso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Concurso Municipal de Literatura Prêmio Jorge Amado - 2014

Título da obra:

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Categoria: Poesia ( ) Conto ( ) Romance ( )

Dramaturgia (Peça de Teatro) ( ) História em Quadrinhos (HQ) ( )

Nome do estudante:

____________________________________________________________________________

RG: _____________________________CPF:_______________________________________

Data de nascimento: ___________________________________________________________

Cidade: __________________________________Estado______________________________

Endereço: ___________________________________________________________________

____________________________________________Cep:____________________________

Telefone_______________________ e-mail_________________________________________

Nome da Instituição Escolar:

____________________________________________________________________________

Nível escolar:

Ensino Fundamental Séries Inicias ( )

Ensino Fundamental Séries Finais ( ) Educação de Jovens e Adultos ( )

Nome do Professor Orientador:

____________________________________________________________________________

RECIBO

Declaro que recebi o material de inscrição do estudante acima identificado no Concurso Municipal

de Literatura Prêmio Jorge Amado - 2014, no dia / / 2014.

_______________________________________________________________

Nome e Matrícula

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL

Autorizo a participação de ____________________________________________________

____________________________________________________________________________

___________________________________________, portador da RG:__________________

e CPF:______________________ _______, no Concurso Municipal de Literatura Prêmio

Jorge Amado 2014.

______________________________________________________________

Assinatura do responsável

RG:______________________ CPF:_________________________________


SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 012/2014.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dinsjani Pereira, no

uso das suas atribuições legais em consonância com a Resolução 07/14 que trata entre outros, dos

prazos para apresentação ao CMDCA dos projetos inscritos no Banco de projetos do FMDCA, com as

devidas adequações.

RESOLVE:

Em decorrência da paralisação dos rodoviários, prorrogar o prazo para apresentação das adequações

e documentações dos projetos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As

Instituições com documentações pendentes deverão comparecer ao Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente - CMDCA, situada na Ladeira dos Aflitos nº15, Centro CEP 40.060-015 até

o data 02 de junho de 2014, no horário de 09h às 12h e 13h ás 16h.


DINSJANI PEREIRA

Presidente do CMDCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE


O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e

competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal

nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº.

PR 75.00 2013 1083 em 21/05/2014, referente à Licença Ambiental nº 2014-SEMUT/DGA/LI- 169.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, a COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA-CONDER, inscrita no CNPJ nº. 13.595.251/0001-

08 com sede na Avenida Edgar Santos, nº 936, Narandiba para Implantação da LIGAÇÃO DA AVENIDA

LUIS VIANA FILHO (PARALELA) a RUA ARTEMIO CASTRO VALENTE, localizado entre os bairros do

Trobogy e Canabrava, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I.APRESENTAR A DGA/SEMUT, ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIA) PARA A ÁREA DO EMPREENDIMENTO, ACOMPANHADO DE ART DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS;

II.

APRESENTAR A DGA/SEMUT, O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) E ENCAMINHAR SEMESTRALMENTE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO COM COMPROVANTES DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS, ACOMPANHADO DE ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;

III.APRESENTAR A DGA/SEMUT, PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO, PARA AS FAMÍLIAS A SEREM ATINGIDAS PELAS INTERVENÇÕES;

IV.APRESENTAR A DGA/SEMUT, PLANO DE MONITORAMENTO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, ACOMPANHADO DE ART DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS;

V.REALIZAR VISTORIAS CAUTELARES NOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA DE INFLUENCIA DO EMPREENDIMENTO;

VI.APRESENTAR A DGA/SEMUT OUTORGA PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE APP DO RIO TROBOGY, EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE;

VII. OBTER AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO (ASV) JUNTO AO INEMA;

VIII.

QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, REALIZAR A SUPERVISÃO SOCIOAMBIENTAL DAS OBRAS, POR EQUIPE DE PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, DEVENDO ACOMPANHAR AS QUESTÕES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÕES, E INTERVENÇÕES NAS PROXIMIDADES DO CURSO D’ÁGUA.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei

Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do

parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o

Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral

de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência

e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,

para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 28 de maio de 2014.

EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA

Diretor


O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e

competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº.

8.376/2012, pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013, e pela Resolução CONAMA nº. 273/2000, tendo

em vista o que consta Processo nº. PR 75 00 2014 950 em 08/05/2014 referente à Licença Ambiental

nº. 2014-SEMUT/DGA/LS-168.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, a PHD CENTRO

AUTOMOTIVO LTDA- EPP, inscrita no CNPJ nº. 07.778.312/0001-70 com sede na Rua Santo Antônio

de Pádua, nº 20, Pernambues, para operação da atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E

REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na Rua Santo Antônio de Pádua,

nº 20, Pernambués, com área total de 4.239,95 m², mediante o cumprimento da legislação vigente e

dos seguintes condicionantes:

I.MANTER ESTA DGA/SEMUT INFORMADA DE QUALQUER ALTERAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES, OU DEMAIS OBRAS REALIZADAS, DURANTE VIGÊNCIA DA LICENÇA;

II. APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS MEMORIAL DE FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO;

III. APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A DISPENSA OU OUTORGA DO POÇO EMITIDA PELO INEMA;

IV. APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS RELATÓRIO CONSUBSTANCIADO E REGISTRO FOTOGRÁFICO DA CONSTRUÇÃO DA CAIXA SAO NOS DOIS PAVIMENTOS;

V.

APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;

VI.APRESENTAR A DGA/SEMUT NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O PROJETO DE INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE RESÍDUOS;

VII.

REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.

Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei

Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do

parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o

Distrito Federal e os Municípios.

Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 28 de maio de 2014.

EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA

Diretor

Conselho Municipal do Salvador - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº. 001/2014.

Publicado no DOM de 28/05/2014

Republicado por ter saído incorreto

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, no uso de suas atribuições,

conforme Decreto nº 17.184, de 28 de fevereiro de 2007,

RESOLVE:

Deliberar pelo chamamento imediato de Concurso Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde - ACS’s e Agente de Combate a Endemias - ACE’s. E posiciona-se contrário a quaisquer outras modalidades de Seleção Pública para provimento de vagas para as referidos cargos.

SALVADOR, em 26 de maio de 2014.

MARCOS ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO

Presidente do Conselho Municipal da Saúde de Salvador - CMS/SSA

Homologo a Resolução do CMS/SSA Nº. 001/2014

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde do Salvador

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.104 17Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF


A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º, do Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas de 2014, da Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF, na forma indicada no anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 26 de maio de 2014.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA

Presidente

ANEXO A PORTARIA Nº 25 / 2014

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.1.90.08 100.00015.122.015.2000 000423002-FMLF

3.1.90.11 100.00015.122.015.2000 000

SUB-TOTAL 100.000 100.000


SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Extinguir a Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 245/2012.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 27 de maio de 2014.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente


O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação com a finalidade de proceder a licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionados desta Susprev.

Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta dos servidores Millena Ribeiro dos Santos, matrícula nº 504, que a presidirá, Joelson de Oliveira Dantas, matricula nº 326 e Elaine Maria Silva Sales, matrícula nº 8 membros titulares.Art. 3º Ficam indicados os servidores Manuela Dias Almeida, matrícula nº 121 e Nailson Santos de

Oliveira, matrícula nº 783, membros suplentes.

Art. 4º Nas ausências e impedimentos da Presidente, a mesma será substituída por Joelson de

Oliveira Dantas.

Art. 5º Esta Portaria entrará e, vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 27 de maio de 2014.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas da SUCOP

O Superintendente da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador -SUCOP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º, do Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas de 2014, da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP, na forma indicada no anexo a esta Portaria.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR- SUCOP, em 27 de maio de 2014.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente da SUCOP

ANEXO A PORTARIA Nº 094 / 2014

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.47 100.00015.122.015.2001 000476002-SUCOP

3.3.90.39 100.00015.122.015.2001 000

SUB-TOTAL 100.000 100.000


DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE DIAS

0598/2014 JORGE ALVES DE MORAES 331

0696/2014 DENIZE CONCEIÇÃO MIRANDA MENEZES 4.118

Salvador, em 19 de maio de 2014

NIVALDO VIEIRA DE ANDRADEGerente Administrativo e Financeiro

LICITAÇÕES


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei 10.520/02, Lei Municipal 6.148/02, Lei Municipal 4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02 e Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que serão realizadas as seguintes Licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEFAZ Nº 006/2014Objeto: Contratação de prestação do serviço de manutenção de hardware com atualização de software para 02 (dois) equipamentos Firewall modelo Fortigate 200B (seriais: FG200B39136000536 e FG200B39126144082), na modalidade 24x7 durante 24 (vinte e quatro) meses, com troca no dia

seguinte (NBD), conforme Anexo I - Termo de Referência. PROCESSO Nº. 90.850/2013 - SEFAZRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 29/05/2014 até às 9 horas dodia 10/06/2014 (horário de Brasília);ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2014 às 9 horas (horário de Brasília);SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 10/06/2014 às 10 horas (horário de Brasília).

O Edital encontra-se à disposição no endereço: www.licitacoes-e.com.br


ROBSON DOS ANJOS FREITASPresidente da Comissão de Licitação,



AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, com base na Lei n. º 10.520/02, Lei Municipal

nº 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e

Lei Municipal 4.484/92, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação da

seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 078/2014 - Proc. 365/2014 - SEMGE, cujo

objeto é o registro de preços de equipamentos de informática destinado à montagem de laboratório

móvel, visando o desenvolvimento do Programa Avançado de Aprendizagem nas Escolas da Rede

Municipal de Ensino do Município do Salvador, com recebimento das propostas a partir das 08:00h

do dia 11/06/2014; abertura no dia 12/06/2014, às 08:30h e início da disputa no dia 12/06/2014 às

09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.

licitacoes-e.com.br


FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONA

Presidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 041/2014 - PROC: 4550/2013 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de ferramentas e equipamentos manuais, bombas

d’água, equipamentos de movimentação de materiais e paletes.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)

F.K. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME 01 10.000,00

F.K. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME 02 139.749,50

CHARLES ALBERT DA SILVA DOREA ME 03 25.494,00

VIOLA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM ELETROBOMBAS LTDA 04 313.999,50

CHARLES ALBERT DA SILVA DOREA ME 05 123.500,00

JUBILUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP 06 117.939,00

MLJ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA 07 24.854,00

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2014



Presidente


A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 052/2014 - PROC: 191/2014 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de mobiliário doméstico, em plástico.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)

LT COMÉRCIO DE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA ÚNICO 122.997,50




Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Fundação Gregório de Mattos - FGM


A Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo à decisão do Sr. Presidente da FGM,

torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da seguinte licitação:

Modalidade: Tomada de Preço n.º 003/2014 - Processo nº 203/2014

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma do Teatro Gregório

de Mattos, nesta Cidade de Salvador, na Praça Castro Alves, S/N - Centro, conforme Projetos, Planilha

Orçamentária, Memorial Descritivo e cronograma, anexos ao edital, sob o regime de empreitada por

preço global .

Licitante vencedora: M3S Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.

Valor Ofertado: R$ 1. 008.629,94 ( hum milhão oito mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e

quatro centavos).

Critério de Julgamento: menor preço.

O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição com vista franqueada, na Sala da

Comissão de Licitação da Fundação Gregório de Mattos sito à Rua Chile, n° 31 - Centro - Salvador/BA,

no horário das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 19:00 horas.

Salvador, 28 de maio 2014.

ALINE RODRIGUES GUIMARÃES

Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário

Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 053/2014

Processo nº 13.166/2014

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE C.C.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

QLVX - SAUDE EXTRA HOSPITALAR LTDA - EPP ÚNICO 287.608,80

TOTAL 287.608,80


Critério de julgamento: Menor Preço Global.


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Presidente /COPEL-SMS

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS


A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, designada através da Portaria 057/2013 - SECIS, com base

na Lei nº 6.148/02 e a Lei nº 8.6666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna publico para

conhecimento dos interessados o resultado da seguinte licitação.

MODALIDADE: CONVITE nº 001/2014

PROCESSO Nº: 214/2014

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de uma empresa especializada em

consultoria para elaborar o Planejamento Estratégico da Secretaria Cidade Sustentável - SECIS.

EMPRESA VENCEDORA: IPGA - Instituto de Pesquisa Tecnológica Gerencial Aplicada.

CNPJ Nº: 03.955.552/0001-41

VALOR GLOBAL: R$ 71.910,00 (setenta e um mil, novecentos e dez reais).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2014.


ANDRÉ MOREIRA FRAGA

Secretário



A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, atendendo a decisão da Exma Sraº. Secretaria Municipal

de Ordem Publica, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Concorrência - SEMOP Nº 003/2014.

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.104 19Processo Nº 1381/2014.

Objeto: a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, mediante remuneração mensal com encargo

para a exploração comercial da atividade de restaurante, que será desenvolvida em 02(dois) boxes

instalados no Mercado Popular, situado na Av. Frederico Pontes s/n - Água de Meninos, Salvador -

Bahia.

Resultado da Licitação: declarada DESERTA.


LUCAS VINÍCIUS GOMES DÓREA

Presidente da COSEL

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL/SEMOP torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizada a seguinte licitação:

MODALIDADE/ CONCORRENCIA Nº 005/2014.

PROCESSO: 1381/2014

OBJETO: Constitui objeto desta Concorrência, a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público,

mediante remuneração mensal com encargo para a exploração comercial da atividade de

restaurante, que será desenvolvida em 02(dois) boxes instalados no Mercado Popular, situado na Av.

Frederico Pontes s/n - Água de Meninos, Salvador - Bahia.

DATA E HORÁRIO: 30/06/2014 às 09h30min horas

LOCAL: SALA DA COSEL/SEMOP - localizada na BR-324, Km 618, Oeste, Porto Seco Pirajá - LIMPURB -Salvador - Ba.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Protocolo/SEMOP, localizado na Rua 28 de Setembro, nº 23, Baixa dos Sapateiros, Salvador-Ba, no horário das 08:00 às 17:00 horas no custo de R$ 20,00 (vinte reais), e para acesso no site www.compras.salvador.ba.gov.br.

Salvador, 28 de Maio de 2014.

LUCAS VINÍCIUS GOMES DÓREA

Presidente da Comissão Setorial de Licitação



AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA Nº 007/2014

A Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do

Salvador - SUCOP, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art. 109, I, “a” e “b”,

comunica a interposição de recurso administrativo relativo a seguinte licitação: Concorrência nº:

007/2014 - Processo nº: 642/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução

de obras da construção da Vala Única de Serviços, da Orla da Ribeira - Trecho 3, em Salvador-BA,

conforme Edital e Anexos.

Recorrente: CONSTRUTORA PABLO LTDA - Processo nº: 1087/2014, de 23/05/2014

Recorrida: SANJUAN ENGENHARIA LTDA

Os interessados poderão apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, conforme disposto no art.

109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.

O processo licitatório encontra-se a disposição dos interessados na sala da COPEL da SUCOP, sito

Av. Presidente Costa e Silva, s/nº, Dique do Tororó - Salvador/BA, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h.


ANA LÚCIA LUZ DE SOUZA E SILVA

Presidente/COPEL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2014


Parecer ASJUR nº 275/2014

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de 240m³ de água potável, através de carro pipa, pelo

período de 12 (doze) meses.

Empresa: ASPIRAL DESENTUPIMENTOS E FOSSAS LTDA-CNPJ nº 32.630.576/0001-29

Valor: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais)

Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 476002 - Classificação Orçamentária:

15.122.015.2001 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 000

- Tesouro

Amparo Legal: art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 65, da Lei Municipal nº 4.484/92.

Homologado: 28/05/2014

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 28 de

maio de 2014.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS

Superintendente




Objeto: Prestação de serviços de recortes de jornais (Diário Oficial da Justiça Federal - Seção Judic.

do Estado da Bahia; Diário do Poder Judiciário da Bahia-Justiça Comum; Diário da Justiça do

Trabalho-TRT/BA), pelo período de 12 (doze) meses.

Empresa: INVERBIS SERVIÇOS DE RECORTES LTDA-CNPJ nº 01.601.041/0001-04

Valor: R$2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais)


15.122.015.2001 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 000

- Tesouro




maio de 2014.


Superintendente




Objeto: Aquisição de 07 (sete) persianas de alumínio.

Empresa: VISUAL COMÉRCIO DE PERSIANAS E ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA-CNPJ nº

06.057.284/0001-39

Valor: R$1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)


15.122.015.2001 4.4.90.52 - Fonte de Recurso: 000 - Tesouro




maio de 2014.


Superintendente

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

RESUMO DO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 001/002-14/2014

Contrato GABP nº 002/2014

Processo GABP nº: 2428/2014

Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP

C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49

Contratada: Ulyfrion Comércio e Serviços Ltda.

C.N.P.J.: 01.101.873/0001-53

Objeto: Alterar redação dos itens 1.1 e 1.2 da Cláusula Primeira do Contrato nº 002/2014, para

inclusão dos Anexos I e II, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2014.

Assinatura: 28 de maio de 2014.

Foro: Cidade do Salvador





AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

Contratada: ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA

C.N.P.J.: 03.326.448/0001-98

Processo: 2406/2012

Objeto: Material de consumo/Limpeza

Projeto Atividade :2508

Elemento de Despesa :3.3.90.30

Fonte :000

AFM: 2455/2014 - R$466,30- Data da Assinatura: 19.05.2014

Contratada: MMV INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

C.N.P.J.: 03.094.290/0001-78

Processo: 2406/2012

Objeto: Material de Consumo/Limpeza

Projeto Atividade: 2508

Elemento de Despesa: 3.3.90.30

Fonte: 000

AFM: 2456/2014 - R$58,00- Data da Assinatura: 19.05.2014

Contratada: N.A BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

C.N.P.J.: 08.529.800/0001-06

Processo:6453/2013

Objeto: Material de Consumo/Generos Alimentícios

Projeto Atividada: 2508


Fonte:000

AFM: 2460/2014 - R$87,50- Data da Assinatura:19.05.2014

Contratada: OFICCE 2 LTDA- ME

C.N.P.J.: 11.413.900/0001-87

Processo: 3776/2013

Objeto: Material de Consumo / Limpeza



Fonte:000

AFM: 2458/2014 -R$.560,00-Data da Assinatura: 19.05.2014

Salvador, 23 de Maio de 2014

MARINALVA VASCONCELOS

Coordenadora Administrativa



C.N.P.J.: 11.413.900/0001-87

Processo: 3776/2013

Objeto: Material de Consumo / Limpeza



Fonte:000



C.N.P.J.: 11.413.900/0001-87

Processo: 3602/2013

Objeto: Material de Consumo / Escritório



Fonte:000


Contratada: ALEA COMERCIAL LTDA EPP

C.N.P.J.: 12.011.917/0001-70

Processo: 3602/2013

Objeto: Material de Consumo / Escritório



Fonte:000AFM: 2448/2014 -R$.265,00-Data da Assinatura: 19.05.2014

Contratada: BVM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDAC.N.P.J.: 15.013.473/0001-09Processo: 3602/2013Objeto: Material de Consumo / EscritórioProjeto Atividade: 2508Elemento de Despesa: 3.3.90.30Fonte:000AFM: 2447/2014 -R$.13,45-Data da Assinatura: 19.05.2014


MARINALVA VASCONCELOS

Coordenadora Administrativa


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 291/2014

CONTRATO nº 016/2012

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: Leis 8.666/93 e 4.484/92.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG n.º 048/2012.

CONTRATADA: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A.

DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2014

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SMED 12.361.031.2145 3.3.90.37 001 223.136,09

Salvador, 06 de maio de 2014

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Diretor/DGLP

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

PUBLICAÇÃO: 28 à 30/12/2013

ONDE SE LÊ:

Salvador, 30 de novembro de 2013

LEIA-SE:

Salvador, 19 de dezembro de 2013

Salvador, 20 de maio de 2014

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Diretor/DGLP


RESUMO TERMO ADITIVO Nº 001/2014 AO CONTRATO Nº 077/2013

CONTRATANTE: PMS/SMED

CONTRATADA: Instituto Qualidade no Ensino - IQE


OBJETO: Prorrogação da execução e da vigência, cujo objeto é a contratação de instituição

brasileira de pesquisa e/ou ensino para implementar o Programa Salvador Avalia- PROSA

PRAZO: Início em 17.06.2014 e término em 04.12.2014.

DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2014

ASSINATURAS:

JORGE KHOURY

Secretaria Municipal da Educação - SMED

JOSÉ HORÁCIO GAYOSO E ALMENDRA

Instituto Qualidade No Ensino - IQE

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

AFM: 2014001559

Nº PROCESSO: 1647/2013

CONTRATADA: GMX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 12.505.744/0001-47

OBJETO: 3.500 UN. Biscoito recheado, sabor chocolate, acondicionado em embalagem contendo

140G.

VALOR: R$ 4.550,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta reais).

DATA DE ASSINATURA DA AFM: 20/03/2014

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 27.812.017.1113 Implantação e Implementação de

Programas de Atividades Esportivas, Natureza de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte:

000 - Tesouro.

AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92

AFM: 2014001560


CONTRATADA: MC GRIF DO BRASIL LTDA

CNPJ: 33.520.065/0001-17

OBJETO: 5.200 UN. Suco de frutas cítricas sabores variados, embalagem com 200ML, 5.200 UN. Suco

tipo néctar de manga, embalagem 200ML.

VALOR: R$ 7.696,00 (sete mil seiscentos e noventa e seis reais)


SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.104 21DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 27.812.017.1113 Implantação e Implementação de


000 - Tesouro.


AFM: 2014001561


CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME

CNPJ: 11.413.900/0001-87

OBJETO: 4 UN. Caixa térmica em polietileno com alças, 45 litros de capacidade, 4 UN. Caixa térmica

em polietileno com alças, 60 litros de capacidade.

VALOR: R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 27.812.017.1113 Implantação e Implementação de


000 - Tesouro.


GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de maio de 2014.

JORGE KHOURY

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Fundação Gregório de Mattos - FGM

RESUMO DO CONTRATO N°.004/2014

Processo: n° 112/2014

Contratante: Fundação Gregório de Mattos

Contratada: Mil Produções Artísticas LTDA.

CNPJ: 01.998.691/ 0001-27

Modalidade: Pregão Eletrônico N°003/2014

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, de pré-

produção, produção executiva e pós-produção, para atender o Projeto Boca de Brasa da Fundação

Gregório de Mattos, em seis bairros de Salvador.

Valor Global: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais).

Prazo de vigência: A duração do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura.

Data da assinatura: 16.05.2014

Amparo Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente da Fundação Gregório de Mattos

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 193/2014

Processo nº 187/2014

Inexigibilidade nº 132/2014

Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR

Contratada: TV ARATU S/A

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Aquisição de Cota de Patrocínio para apresentação da 25ª

edição do evento junino denominado Arraiá do Galinho 2014, a ser realizado nos dias 31 de maio e 01

de junho na Praça Wilson Lins, bairro da Pituba, neste Município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO- O ADQUIRENTE pagará à PATROCINADA,

a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em até 90 (noventa) dias da assinatura

deste instrumento, sendo 50% (cinquenta por cento) pago no ato de assinatura deste contrato e 50%

(cinquenta por cento) quando da emissão da Nota Fiscal.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os valores descritos na Clausula Segunda deste instrumento serão

provenientes dos recursos orçamentários da ADQUIRENTE, consignados no Projeto Atividade: 2301

- Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares - Elemento de Despesa 3.3.90.39 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Fonte nº. 009.

CLÁUSULA SÉTIMA - A vigência do presente contrato será de 03 (três) meses a contar da data da

assinatura do presente instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2014

ASSINAM: Guilherme Bellintani- Presidente

Robson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro

TV ARATU S/A


ROBSON GONÇALVES CARVALHO

Diretor Administrativo e Financeiro


Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB


AFM Nº:2014002425


EMPRESA : ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA.

OBJETO:1) ÁGUA SANITÁRIA BASE HIPOCLORITO SÓDIO MINIMO 2% 1 LITRO - ÁGUA SANITARIA,

BASE HIPOCLORITO SÓDIO, MINIMO 2% CLORO ATIVO, EMBALAGEM EM PVC, CAPACIDADE DE 1

LITRO 2) ÁLCOOL ETÍLICO EM LÍQUIDO 92,8º INPM 1 LITRO - ALCOOL ETÍLICO, EM LIQUIDO 92,8º

INPM, EMBALAGEM EM PVC, CAPACIDADE DE 1 LITRO, O PRODUTO DEVE SEGUIR A NORMA NBR

5992 3) LIMPA VIDRO LÍQUIDO COM 500 ML - LIMPA VIDRO LÍQUIDO, EMBALAGEM PVC COM 500 ML.

CNPJ/MF: 03.326.448/0001-98

VALOR TOTAL: R$ 699,40 ( SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS )

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 017/2013

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.122.015.2001.3.3.90.30

PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - LIMPURB

FONTE: 050

NOTA DE EMPENHO: 2014/660195

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2014

Salvador, 22 DE MAIO DE 2014

KÁTIA ALVES

Presidente da LIMPURB


AFM Nº:2014002426


EMPRESA : MMV INDUSTRIA DE PROD. DE LIMPEZA LTDA.

OBJETO:DESINFETANTE A BASE DE PINHO COM 500 ML - DESINFETANTE, LÍQUIDO, A BASE DE

PINHO, EMBALAGEM FRASCO, CAPACIDADE 500ML

CNPJ/MF: 03.094.290/0001-78

VALOR TOTAL: R$ 174,00 ( CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS )

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 017/2013

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.122.015.2001.3.3.90.30

PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - LIMPURB

FONTE: 050

NOTA DE EMPENHO: 2014/660196


Salvador, 22 DE MAIO DE 2014

KÁTIA ALVES

Presidente da LIMPURB


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM

AFM: Nº 2014002413

LICITAÇÃO: PP Nº 017/2013

TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000039

PROCESSO: Nº 2406/2012

CONTRATANTE: SINDEC

CNPJ: 13.927.801/0011-10

CONTRATADA: MMV INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EPP

CNPJ: 03.094.290/0001-78

OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene

VALOR TOTAL: R$ 522,24 (Quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030

Fonte: 000

NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85121

DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002412




CONTRATANTE: SINDEC

CNPJ: 13.927.801/0011-10

CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ: 03.326.448/0001-98

OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene

VALOR TOTAL: R$ 3.951,12 ( Três mil novecentos e cinquenta e um reais e doze centavos)


Fonte:000



DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002410




CONTRATANTE: SINDEC

CNPJ: 13.927.801/0011-10

CONTRATADA: BVM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

CNPJ: 15.013.473/0001-09

OBJETO: Aquisição de material para escritório

VALOR TOTAL: R$ 96,24 (noventa e seis reais e vinte e quatro centavos)


Fonte:000


DATA: 16/05/2014


AFM: Nº 2014002415LICITAÇÃO: PP Nº 125/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2014000058PROCESSO: Nº 3776/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ: 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material limpeza e higieneVALOR TOTAL: R$ 2.063,00 (Dois mil e sessenta e três reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte: 000NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85113DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002409LICITAÇÃO: PP Nº 106/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2014000056PROCESSO: Nº 2838/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ: 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de escritórioVALOR TOTAL: R$ 1.434,23 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais vinte e três centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85114DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002429LICITAÇÃO: PP Nº 029/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000064PROCESSO: Nº 3093/2012CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ: 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material para copa e cozinhaVALOR TOTAL: R$ 3.805,00 (Três mil oitocentos e cinco reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85116DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002431LICITAÇÃO: PP Nº 106/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000056PROCESSO: Nº 2838/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ: 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material de escritório VALOR TOTAL: R$ 347,05 (trezentos e quarenta e sete reais e cinco centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85117DATA: 16/05/2014


AFM: Nº 2014002435

LICITAÇÃO: PE Nº 119/2013



CONTRATANTE: SINDEC

CNPJ: 13.927.801/0011-10

CONTRATADA: DMP SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO LTDA

CNPJ: 08.746.722/0001-00

OBJETO: Aquisição de material para escritório

VALOR TOTAL: R$ 557,19 (Quinhentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos)


Fonte: 000


DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002428LICITAÇÃO: PE Nº 30/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000045PROCESSO: Nº 1093/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: M. G COMERCIO DISTRIBUIODORA E SERVIÇOS LTDACNPJ: 10.467.477/0001-35OBJETO: Aquisição de material para escritórioVALOR TOTAL: R$ 4.355,00 (Quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85118DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002432LICITAÇÃO: PP Nº 05/2014TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000063PROCESSO: Nº 3602/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: BVM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDACNPJ: 15.013.473/0001-09OBJETO: Aquisição de material para escritórioVALOR TOTAL: R$ 395,90 (Trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85119DATA: 16/05/2014

AFM: Nº 2014002433LICITAÇÃO: PE Nº 68/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000008PROCESSO: Nº 1889/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: RFL COMERCIAL LTDACNPJ: 01.260.374/0001-09OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene VALOR TOTAL: R$ 1.316,00 (um mil trezentos e dezesseis reais )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.015.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2014/85120DATA: 16/05/2014


RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATO ASJUR nº 057/2013


Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-

CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: QUALY ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 05.903.304/0001-82

Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima do contrato original fica aditado em mais 60 (sessenta)

dias, com início em 26/05/2014 e término em 24/07/2014.

Base Legal: art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 23/05/2014.

Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP

DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA - QUALY

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO n° 20/2014

CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

CNPJ: 63.242.473/0001-15

CONTRATADA: Bahia Forte Distribuidora e Comércio Ltda EPP

CNPJ: 13.690.975/0001-30


BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

PRAZO: 06 (seis) meses

VALOR GLOBAL: R$ 70.880,20 (setenta mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2217 - Natureza de Despesa 3.3.90.30, Fonte 000


PARECER Nº: 061/2014

Assinam:

Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.104 23- Marcilio de Souza Bastos e Sandoval Souza Guimarães

Pela Contratada: Bahia Forte Distribuidora e Comércio Ltda EPP

- Fábio Mágno Penha Santos

MARCILIO DE SOUZA BASTOS

Diretor Presidente

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO n° 21/2014CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de SalvadorCNPJ: 63.242.473/0001-15CONTRATADA: Depau Comércio de Madeiras e Materiais de Construção Ltda - MECNPJ: 07.188.943/0001-39PROCESSO Nº: 268/2014BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de Tubos de Aço Inox

PRAZO: 06 (seis) mesesVALOR GLOBAL: R$ 26.990,25 (vinte e seis mil, novecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2029 - Natureza de Despesa 3.3.90.30, Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 27/05/2014PARECER Nº: 062/2014

Assinam:Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador- Marcilio de Souza Bastos e Sandoval Souza Guimarães Pela Contratada: Depau Comércio de Madeiras e Materiais de Construção Ltda - ME- Denise de Jesus Silva


Diretor Presidente

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO n° 22/2014


CNPJ: 63.242.473/0001-15

CONTRATADA: ASCONFI - Assessoria Contábil, Fiscal e Trabalhista - ME

CNPJ: 04.382.886/0001-36

PROCESSO Nº: 1872014

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de empresa para a realização de serviços de Auditoria

Externa, relativa ao exercício de 2014, em atendimento a resolução do COCEM.

PRAZO: 01 (um) ano

VALOR GLOBAL: R$ 23.890,00 (vinte e três mil, oitocentos e noventa reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 - Natureza de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000


PARECER Nº: 108/2014

Assinam:


- Marcilio de Souza Bastos e Sandoval Souza Guimarães

Pela Contratada: ASCONFI - Assessoria Contábil, Fiscal e Trabalhista - ME

- Jerferson Cunha de Freitas


Diretor Presidente

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 05/2014

1º (Primeiro) Termo Aditivo


CNPJ: 63.242.473/0001-15

CONTRATADA: MDA Comércio e Serviços Ltda

CNPJ: 08.246.429/0001-75


CONTRATO: Nº 51/2014

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. Art. 65, Inciso 1º

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de Concreto Usinado

ALTERAÇÃO:

Fica prorrogado o prazo do contrato original por mais 06 (seis) meses, a iniciar-se em 29 de maio

de 2014.

O valor global do contrato será de R$478.839,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta

e nove reais), para o período.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2066 - Natureza de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.


PARECER: 006/2014

Assinam:


- Marcilio de Souza Bastos e Sandoval Souza Guimarães

Pela Contratada: Everson Almeida Mendes


Diretor Presidente

CONVÊNIOS


RESUMO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 065/2014


CONVÊNIO Nº 026/2013

ÓRGÃO/EMPRESA: CENTRO ESPIRITA CÂNDIDO XAVIER/CRECHE VÓ ZILDA

AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 441010

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.031.2146

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.43

FONTE: 001

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de Maio de 2014

JORGE KHOURY Secretário

EDITAIS


EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 297, Inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

73449/2013 PAULO TASMO R. A. CONSTRUÇÃO

72239/2013 ORLANDO SOUZA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

69398/2013 OTAVIO LUIZ SANTOS BARROSO P. LANÇAMENTO

64886/2013 OSMARIO ALVES DE ALMEIDA ALTERAÇÃO LOGR.

73596/2013 SOLINEA SILVA SANTOS R. A. CONSTRUÇÃO

72503/2013 SILVAL F. FERREIRA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

69386/2013 SANDOVAL COUTO LIMA DESMEMBRAMENTO


61379/2013 SOLANGE RAMOS DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO LOGR.

69209/2013 SELMA SIQUEIRA DA SILVA P. LANÇAMENTO

65911/2013 VERA LUCIA BRITO FERREIRA DESMEMBRAMENTO

67287/2013 VANILDA MARIA DE FREITAS DESMEMBRAMENTO

76667/2013 VINICIO MARTINS NEVES DE CARVALHO ALTERAÇÃO LOGR.

68399/2013 VIVALDO FREITAS ROSAS P. LANÇAMENTO

59767/2013 CLARITA FARIAS DE MACEDO DESMEMBRAMENTO

65680/2013 CORINA CARAPIÁ DA COSTA P. LANÇAMENTO

58894/2013 CLAUDIONOR R. DE S. CERQUEIRA P. LANÇAMENTO

5617/2013 CLAUDEMARIO DE OLIVEIRA GALVÃO P. LANÇAMENTO

47253/2013 CIRO MEIRELES DOS SANTOS R. A. CONSTRUÇÃO

43875/2013 CORALY NATIVIDADE DA SILVA R. A. CONSTRUÇÃO

68741/2013 CRISTIANO DOS REIS NEVES P. LANÇAMENTO

64674/2013 CLOTILDES SANTOS DE SOUZA ALTERAÇÃO LOGR.

57821/2013 UELINTON FERREIRA NUNES P. LANÇAMENTO

58114/2013 TANIA DE ANDRADE ARAUJO P. LANÇAMENTO

57046/2013 TAINAN DA SILVA SOUSA E OUTRA P. LANÇAMENTO



52853/2013 TATIANE CAVALCANTE TAYROVITCH ALTERAÇÃO LOGR.

45825/2013 TELESFORO MARTINEZ MARQUES TRANSF. TRIBUTAÇ.

71087/2013 EULINA C. BRITO PEREIRA DA CRUZ ALTERAÇÃO LOGR.

69298/2013 EGUIBERTO CARDOSO PEREIRA R. A. CONSTRUÇÃO

63097/2013 ELIZETE DE JESUS NASCIMENTO P. LANÇAMENTO

66166/2013 EDIRANI SOUZA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

64049/2013 ZENAIDE BISPO DOS REIS P. LANÇAMENTO

47935/2013 ZIRALDO ALMEIDA MENEZES DESMEMBRAMENTO

59068/2013 ELENICE SANTOS SANTANA R. AREA TERRENO

58383/2012 CLAUDEMIRO DE ASSIS GOMES P. LANÇAMENTO

66600/2013 CARLOS ANTONIO BISPO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

67515/2013 CLYDELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO

50023/2013 CREUSA RODRIGUES NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO

62508/2011 CECILIO TADEU DOS SANTOS R. A. CONSTRUÇÃO

13463/2013 HELCIO DOS SANTOS ROSÁRIO DESMEMBRAMENTO


JORGE UBIRATAN DE A. SILVA

Coordenador de Cadastro.

EDITAL



66989/2013 NEUZA MARIA ROCHA SANTOS P. LANÇAMENTO

68313/2013 NEILTON R. EMILIO DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

49915/2013 NELSON BISPO DE SOUZA P. LANÇAMENTO

69336/2013 VALTERMARIO DE SOUZA RODRIGUES DESMEMBRAMENTO

68626/2013 VERA LUCIA SANTOS DE FIGUEIREDO DESMEMBRAMENTO

65880/2013 VERA LUCIA LIMA GONÇALVES P. LANÇAMENTO

52831/2013 VIRGINIA M. NASCIMENTO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

82679/2012 VALDETE B. MOREIRA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

72545/2013 VICENTE ALMEIDA GONÇALVES ALTERAÇÃO LOGR.

61522/2013 VALMIR DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

75250/2013 RAIMUNDO RIBEIRO LOPES P. LANÇAMENTO

67259/2013 ROSALVO SOUZA FERREIRA ALTERAÇÃO LOGR.

66246/2013 ROSA AMELIA DOS SANTOS SANTIAGO DESMEMBRAMENTO

71176/2013 REIJANE ALVES RODRIGUES DESMEMBRAMENTO

71851/2013 RAIMUNDA MARIA DE JESUS DESMEMBRAMENTO

79031/2012 ROBERTO ALVES SAMPAIO DESMEMBRAMENTO

54696/2013 FRANCISCO V. VARANDAS JUNIOR P. LANÇAMENTO

70188/2013 REINALDO DE JESUS DA SILVA P. LANÇAMENTO

46800/2013 RAYMUNDO DA ROCHA FONSECA DESMEMBRAMENTO

58737/2013 RINALDO DE ASSIS DA SILVA P. LANÇAMENTO

57243/2013 RAIMUNDO NASCIMENTO AQUINO P. LANÇAMENTO

79715/2013 ROSA MARIA CARDEAL DOS SANTOS TRANSF. TRIBUTAÇ.

63459/2013 GILDECLAN GONÇALVES DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

62437/2013 GILDASIO SANTOS MACEDO ALTERAÇÃO LOGR.

61663/2013 GERSON BULHOSA DE CERQUEIRA R. A. CONSTRUÇÃO

64453/2013 GEDIVAL SANTOS DA CRUZ P. LANÇAMENTO

61331/2013 GENIVALDO PEREIRA DA SILVA ALTERAÇÃO LOGR.

60659/2013 GERSONITA DE SOUZA MENDES TRANSF. TRIBUTAÇ.

69859/2013 GESSIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS P. LANÇAMENTO

74463/2013 GERALDO CORDEIRO OLIVEIRA R. A. CONSTRUÇÃO

76483/2012 GEISA VASCONCELLOS B. DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

65113/2013 GILBERTO FERREIRA DA SILVA P. LANÇAMENTO

64476/2013 GILENO RIBEIRO BARRETO DESMEMBRAMENTO

75287/2013 GRACILIANO FAGUNDES DOS SANTOS ALTERAÇÃO LOGR.

74937/2013 GILDAZIO BATISTA DOS SANTOS ALTERAÇÃO LOGR.

59330/2013 GILSON BISPO DE CARVALHO P. LANÇAMENTO

63839/2013 GERALDO RIBEIRO DE SOUZA P. LANÇAMENTO

62660/2013 GLACY MARILENA DE ANDRADE LOPES ALTERAÇÃO LOGR.

66377/2013 GEISA HELENA SILVA XAVIER DESMEMBRAMENTO




EDITAL



62937/2013 NELSON AUGUSTO SANTOS R. A. CONSTRUÇÃO

70890/2013 NILDA DOS ANJOS REIS DE JESUS P. LANÇAMENTO

69709/2013 PEDRO RAMOS DA CRUZ DESMEMBRAMENTO

77725/2013 PEDRO ALBERTO BRANDÃO LIMA R. A. CONSTRUÇÃO

61643/2013 PATRICIA SANTOS CAVALCANTE P. LANÇAMENTO

10936/2013 PALMIRA SOARES DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

54069/2013 PAULO ROBERTO NUNES CRUZ P. LANÇAMENTO

58132/2013 RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS P. LANÇAMENTO

65261/2013 RITA DE CASSIA PEREIRA ROCHA P. LANÇAMENTO

60315/2013 ROZANA DOS SANTOS SILVA P. LANÇAMENTO

70900/2013 RAIMUNDO MARIO RIBEIRO DE FREITAS P. LANÇAMENTO

66731/2013 RITA BRAGA SANTOS P. LANÇAMENTO

20393/2013 ROSEMEIRE DOS SANTOS SANTANA P. LANÇAMENTO

59499/2013 JOSE EVANGELISTA DE ANDRADE P. LANÇAMENTO

63270/2013 JOÃO PEREIRA DA SILVA P. LANÇAMENTO

66993/2013 JOÃO ROBERTO PEREIRA VIEIRA ALTERAÇÃO LOGR.

68585/2013 JOÃO CARLOS FIGUEIREDO LEITE P. LANÇAMENTO

76146/2013 OSÓRIO GONÇALVES DE LACERDA ALTERAÇÃO LOGR.

67369/2013 MARIA LUCIA LIMA DA COSTA P. LANÇAMENTO

57098/2013 MARIA A. DOS SANTOS NASCIMENTO R. A. CONSTRUÇÃO

63660/2013 MARIA APARECIDA BORGES SANTOS DESMEMBRAMENTO

69869/2012 MARIA DOMINGAS DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

62118/2013 MARIA DE FATIMA B. DO SACRAMENTO P. LANÇAMENTO

78716/2013 MARIA URANIA GOMES DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

62332/2013 MARIA DE LOURDES BATISTA OLIVEIRA P. LANÇAMENTO

68821/2013 MARIA JOSÉ PORTO P. LANÇAMENTO

75709/2013 MARIA CECILIA L. DA FONSECA TELES A. NATUREZ. OCUP.

37229/2013 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA R. A. CONSTRUÇÃO

68569/2013 MARIA DAS VIRGENS PEREIRA OLIVEIRA P. LANÇAMENTO

67758/2013 MARIA LUCIA TRINDADE DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

62159/2013 MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

66284/2013 MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS DESMEMBRAMENTO

69706/2013 MARIA BELTOSO CRUZ DESMEMBRAMENTO

67368/2013 MARIA JOSÉ DE JESUS P. LANÇAMENTO

2079/2013 MARILENA SALES DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

9881/2013 MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA ADMINISTRATIVO

69752/2013 MAURICIO JORGE SKEFF JUNIOR ALTERAÇÃO LOGR.

67117/2013 EVILASIO DE JESUS P. LANÇAMENTO




SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMAMENTO PÙBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL

DA SAUDE DE SALVADOR - BA , Designada pela portaria nº16/2013, notifica a COI - Clinica Orto]

pédica Integrada Ltda., para tomar ciência do contido no Of. nº 003/2014, devendo o contratado,

através de seu representante comparecer a SMS- Secretaria Municipal da Saúde de Salvador -

Bahia, situada a Rua da Grécia, nº 3-A, Edf. Caramuru,Comércio, CEP - 40.010. 010, Salvador Bahia, no

prazo de 48horas (quarenta e oito horas), contados da publicação desta edital.

Marta Rejane M. Batista

Presidente

SMS- Secretaria Municipal da Saúde de Salvador


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal de Saúde

Com o fim da paralisação dos VALOR DA TARIFA...

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