COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO · ... Planilha das emendas de redação ... I –...

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1 COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO PROJETO DE LEI N. 8.711/2017 EMENTA:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal
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COMISSO PERMANENTE DE FINANAS E ORAMENTO

RELATRIO

PROJETO DE LEI N. 8.711/2017

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2018

E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

AUTORIA: Executivo Municipal

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SUMRIO

1 HISTRICO .....................................................................................................................................................................................................3

2 PARECER DO RELATRIO/VOTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-CMDU ........................................9

3 DA AUDINCIA PBLICA ............................................................................................................................................................................10

4 ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E REGIMENTAL ..........................................................................................................................12

5 DAS DEMANDAS APRESENTADAS PARA A COMISSO ........................................................................................................................13

6 DAS EMENDAS PROPOSTAS PELOS VEREADORES ..............................................................................................................................13

6.1 Planilha das emendas de redao ..........................................................................................................................................................15

6.2 Planilha geral das emendas financeiras propostas .................................................................................................................................16

6.3 Planilha com as adequaes solicitadas pelo Poder Executivo ..............................................................................................................40

6.4 Planilha com o recurso do tesouro disponvel para investimento e valor das emendas apresentadas em cada fonte ...........................42

6.5 Planilha com anlise individual das emendas e os valores disponveis ..................................................................................................45

6.6 Planilha das emendas que esto abaixo do limite de 70% .....................................................................................................................69

7 CONCLUSO ................................................................................................................................................................................................77

7.1 Emendas de redao aptas a incorporar o presente projeto de lei oramentria ...................................................................................78

7.2 Das emendas financeiras aptas a incorporar o oramento .....................................................................................................................79

7.3 Das correes propostas pelo Poder Executivo ......................................................................................................................................87

7.4 Das emendas indicativas ........................................................................................................................................................................88

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COMISSO PERMANENTE DE FINANAS E ORAMENTO

PROJETO DE LEI N. 8.711/2017

EMENTA:ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2018 E

D OUTRAS PROVIDNCIAS.

AUTORIA: Executivo Municipal

RELATORIA: Ver. Eduardo Romero

1 HISTRICO

Por meio da mensagem n. 111, de 29 de setembro de 2017, o Excelentssimo Prefeito de Campo Grande MS, Sr. MARCOS

MARCELLO TRAD, encaminhou Cmara Municipal o Projeto de Lei n. 84, de 29 de setembro de 2017, que Estima a Receita e Fixa a

Despesa do Municpio de Campo Grande para o Exerccio Financeiro de 2018 e d outras providncias.

O referido Projeto foi protocolado nesta Casa de Leis e levado ao conhecimento em Plenrio na sesso ordinria do dia 03 de outubro

de 2017, devidamente registrado neste Legislativo como Projeto de Lei n. 8.711/2017 e encaminhado para o Presidente da Comisso

Permanente de Finanas e Oramento, Vereador EDUARDO ROMERO para as devidas providncias determinadas no art. 188 do

Regimento Interno.

Conforme preconiza o artigo 194, inciso II, alnea a do Regimento Interno, a Cmara Municipal publicou o Aviso de Recebimento

(AR) da referida proposio no Dirio Oficial n 5.024, de 05 de outubro de 2017.

Na sesso ordinria realizada no dia 05 de outubro de 2017, O Presidente desta Comisso avoca a relatoria, encaminhando ofcio de

n 213/17 (anexo 1) informando sobre o prazo regimental para entrega das emendas, vindo a findar-se no dia 27 de Outubro de 2017,

4

impreterivelmente. Os respectivos gabinetes foram devidamente notificados e informados constantemente atravs do e-mail oficial sobre os

procedimentos e prazos.

Em um primeiro contato com o respectivo Projeto de Lei, verificou-se que a realizao dos trabalhos desenvolvidos pelo Executivo est

em conformidade com a Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO 2018; em conformidade com o art.165, 1 da Carta Magna, com a Lei

Federal n 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos

Estados, dos Municpios e do Distrito Federal; com a Lei Complementar n 101/00 Lei de responsabilidade Fiscal e com o art. 99 da Lei

Orgnica do Municpio.

Quanto ao Projeto de Lei em destaque, verificamos que vem composto dos seguintes artigos:

CAPTULO I

DAS DISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Municpio de Campo Grande para o exerccio financeiro de 2018, compreendendo o:

I oramento fiscal, referente aos Poderes do Municpio, seus fundos, rgos e entidades da Administrao Pblica Municipal Direta e Indireta,

inclusive Fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico; e

II oramento da seguridade social, abrangendo os fundos, entidades e rgos da Administrao Direta e Indireta a ele vinculados, bem como os

Fundos e Fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico.

CAPTULO II

DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 2 O conjunto dos oramentos fiscal e da seguridade social estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 3.702.397.000,00 (trs

bilhes, setecentos e dois milhes, trezentos e noventa e sete mil reais).

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Art. 3 O oramento da receita, elaborado com base na previso de arrecadao dos tributos municipais, participaes em impostos federais e

estaduais, assim como de outras receitas correntes e de capital, composto pelas categorias econmicas, com o seguinte desdobramento:

Categorias Econmicas da Receita Oramentria

Especificao

Recursos do Tesouro

Recursos Prprios Indiretas

Outros Recursos Total - R$

1 00000000 Receitas Correntes 1.830.188.000 248.036.000 1.321.676.000 3.399.900.000

1 10000000 Receita Tributria 979.265.000 30.000 3.440.000 982.735.000

1 20000000 Receita de Contribuio - 100.438.000 91.700.000 192.138.000

1 30000000 Receita Patrimonial 12.319.000 11.230.000 11.037.000 34.586.000

1 50000000 Receita Industrial 2.100.000 14.135.000 - 16.235.000

1 60000000 Receita de Servio 43.000 84.586.000 - 84.629.000

1 70000000 Transferncias Correntes 780.305.000 - 1.209.136.000 1.989.441.000

1 90000000 Outras Receitas Correntes 56.156.000 37.617.000 6.363.000 100.136.000

Especificao Recursos do

Tesouro

Recursos Prprios Indiretas

Outros Recursos Total - R$

2 00000000 Receitas de Capital - 2.770.000 333.225.000 335.995.000

2 10000000 Operao de Crdito - - 162.728.000 162.728.000

2 20000000 Alienao de Bens - - 1.718.000 1.718.000

2 30000000 Amortizao de Emprstimos - 2.770.000 - 2.770.000

2 40000000 Transferncias de Capital - - 168.779.000 168.779.000

2 50000000 Outras Receitas de Capital - - - -

7 00000000 Receitas Intra-Oramentrias - 126.690.000 - 126.690.000

7 20000000 Receitas de Contribuies ao RPPS - 126.690.000 - 126.690.000

6

9 00000000 Deduo de Receitas -160.188.000 - - -160.188.000

9 70000000 Deduo de Transferncias Correntes -160.188.000 - - -160.188.000

Total

1.670.000.000 377.496.000 1.654.901.000 3.702.397.000

Art. 4 A despesa do conjunto dos oramentos fiscal e da seguridade social, observada a programao constante nos quadros anexos a esta Lei,

apresenta o seguinte desdobramento:

Despesa Fixada por Categoria Econmica e Grupo de Despesa

Especificao Fiscal Seguridade Total - R$

Despesas Corrente 1.539.446.000 1.602.545.000 3.141.991.000

Pessoal e Encargos Sociais 958.139.000 754.452.000 1.712.591.000

Juros e Encargos da Dvida 26.500.000 - 26.500.000

Outras Despesas Correntes 554.807.000 848.093.000 1.402.900.000

Depesas Capital 515.749.000 37.889.000 553.638.000

Investimentos 471.881.000 37.889.000 509.770.000

Inverses Financeiras 21.368.000 - 21.368.000

Amortizao da Dvida 22.500.000 - 22.500.000

Reserva de Contingncia 1.768.000 5.000.000 6.768.000

Total 2.056.963.000 1.645.434.000 3.702.397.000

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CAPTULO III

DA AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITO

Art. 5 Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exerccio de 2018, a abrir crditos suplementares at o limite de 15% (quinze por cento) do

total da despesa fixada nesta Lei, criando, se necessrio, fontes de recursos, modalidades de aplicao, elementos de despesa e regionalizao,

com a finalidade de suprir insuficincias dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social, utilizando como recursos compensatrios as fontes referidas

no 1, do art. 43, da Lei Nacional n. 4.320/1964.

1 Fica autorizada, e no ser computada para efeito do limite fixado no caput, a abertura de crditos suplementares destinados a atender:

I despesas com Pessoal e Encargos Sociais;

II pagamento de despesas decorrentes de sentenas judiciais, amortizao, juros e encargos da dvida;

III despesas financiadas com recursos vinculados, operaes de crdito e convnios;

IV movimentaes oramentrias em dotaes alocadas no mesmo Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicao, por projeto ou atividade de

modo que no alterem a Lei Oramentria Anual.

Art. 6 Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execuo oramentria, a

abrir crditos suplementares por excesso de arrecadao, no limite da receita, de acordo com o disposto no 3 do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964.

CAPTULO IV

DAS DISPOSIES FINAIS

Art. 7 Fica o Poder executivo autorizado a realizar operaes de crdito por antecipao da receita, observadas as normas estabelecidas pela Lei

Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, e a regulamentao expedida pelo Senado Federal.

Art. 8 O Prefeito, no mbito do Poder Executivo, poder tomar medidas necessrias para ajustar os dispndios ao efetivo comportamento da

receita.

8

Art. 9. Fica integrado Lei do PPA 2018-2021, os programas, os objetivos, as iniciativas, as aes e metas aprovadas nesta Lei, para o exerccio

de 2018, conforme Anexos.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a, no interesse da administrao, proceder centralizao parcial ou total de dotaes das unidades

oramentrias, na forma prevista no caput do art. 66 da Lei Nacional n. 4.320/1964.

Art. 11. O anexo de Metas Fiscais, aprovado pela Lei n. 5.828, de 27 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo integrante desta Lei.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1 de janeiro de 2018.

CAMPO GRANDE-MS, 29 DE SETEMBRO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal

9

2 PARECER DO RELATRIO/VOTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-CMDU

Foi encaminhado pelo Executivo o referido relatrio-voto no dia 20 de setembro de 2017, conforme consta em anexo, ao Conselho

Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que manifestou pela regularidade da proposio na 368 Sesso Ordinria, no dia 20 de

Setembro de 2017, conforme Relatrio-Voto anexado aos autos.

Diante da Minuta apresentada pelo Executivo, os Relatores designados pelo CMDU: EYMARD CEZAR ARAJO FERREIRA

(CAU/MS) e FELIPE BARROS CORRA (AAMS), que atravs das reunies junto aos Conselhos das Regies Urbanas foram determinantes

na informao, discusso e obteno de impresses gerais dos conselheiros acerca da proposta Oramentria 2018 e concluram que:

De forma geral, tambm restou claro que a Administrao Municipal pretende desenvolver maior esforo em trs reas

principais, quais sejam: Sade, Educao e Urbanismo, respectivamente com 33,73%; 19,73% e 11,11% da destinao do

oramento anual.

Neste vis, o Fundo Municipal de Sade (FMU) contraria com um oramento anual na faixa de R$ 1.162.976.000,00 (um

bilho, cento e sessenta e dois milhes, novecentos e setenta e seis mil reais), correspondendo a 31,43% dos gastos totais do

Municpio.

Noutra banda, a Secretaria Municipal de Educao SEMED, contaria com um caixa de R$ 729.981.000,00 (setecentos e

trinta e nove milhes, duzentos e setenta e sete mil reais) para desenvolver suas atividades no ano de 2018, perfazendo um

montante de 17,28% do oramento municipal.

Dos nmeros acima lanados, resta evidente, a priori, a discrepncia da destinao oramentria SISEP, j que os dados

iniciais davam conta que apenas 11,11% do oramento seriam enviados urbanizao. S o percentual planilhado para a SISEP

supera em 6,17% essa previso inicial.

Examinando as planilhas de despesas e receitas alocadas no tpico Receitas e Despesas Comparao Oramentria,

tambm podemos concluir que a expectativa de receita est limitada as projees de gastos que se faro necessrios no ano de

2018.

10

Entretanto, notamos que no h previso de contingenciamento de gastos para o ano subsequente, o que implica em

insegurana oramentria, pois se uma das fontes de receita for cortada ou suprimida a Administrao Pblica encontrar bice

para fechar seu caixa, assim como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sendo estas as ressalvas observadas, conclumos o relatrio, votando favoravelmente pelo encaminhamento do presente

projeto de lei.

Por ser um rgo consultivo ligado Administrao Direta, enquanto Legislativo nos cabe constatar a adequao de alguns pontos

destacados acima, como por exemplo, a reserva de contingncia que corresponde a 0,18% do oramento total.

3 DA AUDINCIA PBLICA

A Comisso Permanente de Finanas, Oramento e Fiscalizao, realizou audincia pblica no dia 24 de Outubro, tera-feira, s 14

horas, no Plenrio Edroim Reverdito, nesta Casa de Leis, para transparncia e discusso do Projeto de Lei n 8.711/17 (Lei Oramentria

Anual), com a sociedade civil, na qual compareceram:

1. Pela Cmara:

Vereador Eduardo Romero, presidente da Comisso Permanente de Finanas e Oramento;

Vereador Junior Longo, membro da Comisso Permanente de Finanas e Oramento;

Vereadora Dharleng Campos, membro da Comisso Permanente de Finanas e Oramento;

Vereador Betinho, membro da Comisso Permanente de Finanas e Oramento;

Vereador Veterinrio Francisco;

Vereadora Cida Amaral;

11

Vereador Ademir Santana.

2. Pelo Executivo Municipal:

Pedro Pedrossian Neto, Secretrio Municipal de Finanas e Planejamento;

Tcnicos da Secretaria Municipal de Finanas e Oramento.

Em relao ao Trmite da audincia, temos consideraes em cumprimento s determinaes regimentais e s Leis Ordinrias,

considerando o artigo 48 da Lei n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que:

Art. 48. So instrumentos de transparncia da gesto fiscal, aos quais ser dada ampla divulgao, inclusive em meios

eletrnicos de acesso pblico: os planos, oramentos e leis de diretrizes oramentrias; as prestaes de contas e o respectivo

parecer prvio; o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria e o Relatrio de Gesto Fiscal; e as verses simplificadas desses

documentos.

Pargrafo nico. A transparncia ser assegurada tambm mediante:

I incentivo participao popular e realizao de audincias pblicas, durante os processos de elaborao e discusso

dos planos, lei de diretrizes oramentrias e oramentos;

II [...]

Considerando o Art. 44 da Lei Federal n. 10.257/01, Estatuto das Cidades que:

Art. 44. No mbito municipal, a gesto oramentria participativa de que trata a alnea f do inciso III do art. 4o desta Lei

incluir a realizao de debates, audincias e consultas pblicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes

oramentrias e do oramento anual, como condio obrigatria para sua aprovao pela Cmara Municipal.

Portanto, a realizao da audincia pblica seguiu os trmites legais conforme demonstrado acima.

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4 ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E REGIMENTAL

Aps anlise e emisso de parecer tcnico da Procuradoria, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 214 que diz:

Toda proposio sujeita a deliberao da Cmara uma vez protocolada e conhecida do Plenrio, ser despachada pela

Presidncia Procuradoria Municipal que dar parecer tcnico, sem anlise de mrito, no prazo improrrogvel de cinco dias teis,

contados a partir do recebimento da proposio no setor.

Depois de procedida anlise detalhada do Projeto de Lei quanto ao aspecto Constitucional, Legal, Tcnico e Regimental, analisado

pela Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, emitiu parecer favorvel regular tramitao ao Projeto de Lei n 8.711/17, considerando

a regularidade tcnico-legislativo da proposio. O parecer conclusivo elaborado pela Procuradora Municipal Dra. IDIM MOURA DE

CASTRO in verbis, traz:

Salientando que a proposta oramentria para o exerccio financeiro de 2018, para o Municpio de Campo Grande, deixa o

Executivo pr autorizados a:

- abrir crdito suplementar at o limite de 15% (quinze por cento), do total da despesa fixada, utilizando recursos

compensatrios conforme a Lei n. 4.320/64;

- abertura de crdito no computada no limite de 15% (quinze por cento) destinados a atender despesa com pessoal,

pagamento de despesas decorrentes de sentenas judiciais, amortizao, juros e encargos da dvida, despesas financiadas com

recursos vinculados, operaes de crditos e convnios, e movimentaes oramentrias em dotaes alocadas na mesma

unidade oramentria.

Ressalto que a Lei 4.320/64, no Art. 7, dispe que a Lei de Oramento poder conter autorizao ao Executivo para abrir

crditos suplementares at determinada importncia.

importante destacar que no adendo ao relatrio-voto do CMDU (fl. 302), os Conselheiros propuseram decrescer o

repasse do duodcimo Cmara Municipal, dos atuais quatro e meio por cento (4,5), para dois por cento (2%), j na prxima LDO.

13

Face ao exposto, opino pela REGULAR TRAMITAO o Projeto de Lei n 8.711/17, sem anlise de mrito, conforme Art.

214 do Regimento Interno.

Na mesma seara foi o entendimento da Comisso Permanente de Constituio, Justia e Redao Final, manifestando pela regular

tramitao da matria.

5 DAS DEMANDAS APRESENTADAS PARA A COMISSO

Dentre diversos anseios da sociedade, na referida audincia pblica acima descrita, houve grande representao de profissionais da

rea da Assistncia Social que, entre tantas reivindicaes, argumentavam para a incrementao da receita desta pasta.

Os Conselhos Regionais das Regies Urbanas do Anhanduizinho e Segredo encaminharam esta Casa de Leis ofcio com cpia da

ata da Reunio Pblica, elencando trs principais prioridades destas regies como subsdios ao Oramento Municipal para o exerccio 2018.

As emendas foram propostas em nome de todos os vereadores.

6 DAS EMENDAS PROPOSTAS PELOS VEREADORES

Aps devidamente protocolados os ofcios nos gabinetes sobre a publicao do aviso de recebimento em dirio oficial, abriu-se o

prazo para recebimento das emendas ao oramento, vindo a findar-se, inicialmente, no dia 17 de outubro de 2017, prorrogado por mais 15

(quinze) dias. No total foram 301 emendas, sendo 6 (seis) de redao (anexo 5) e 295 (duzentos e noventa e cinco) de carter financeiro

(anexo 6), devidamente protocoladas pelos vereadores, nos termos do que dispe o 2, do Art. 99 da Lei Orgnica do Municpio.

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O chefe do Poder Executivo, por intermdio de seu rgo administrativo de planejamento oramentrio, encaminhou esta Comisso

9 (nove) adequaes necessrias (anexo 3) para correo de erros apresentados na pea oramentria, nos termos que dispe o art. 166,

3, inciso III da Constituio Federal.

Na mesma seara, aps o recebimento de ofcio do Secretrio Municipal de Finanas e Planejamento (anexo 4) com a atualizao das

receitas municipais, foi necessrio readequar o montante para o duodcimo da Cmara Municipal, por conter incorrees na proposta inicial,

devendo ser alocados recursos no montante de R$ 2.107.000,00 (dois milhes, cento e sete mil reais) para a rubrica 339039 denominada

outros servios de terceira pessoa jurdica, aplicando-se correo o previsto no art. 166, 3, inciso III da Constituio Federal de 1988,

uma vez que a referencia adotada para o clculo do duodcimo estava baseada nas receitas at junho/julho, e no exatamente nas receitas

at o fechamento do ano fiscal.

Portanto foram apresentadas ao total, somando as emendas dos parlamentares e do prprio Executivo, 309 emendas. Que seguem

abaixo discriminadas, para melhor entendimento, em planilhas assim definidas:

Planilha 6.1- Planilha das emendas de redao

Planilha 6.2 Planilha geral das emendas financeiras propostas

Planilha 6.3 Planilha com as adequaes solicitadas pelo Poder Executivo

Planilha 6.4 Planilha com o recurso do tesouro disponvel para investimento e valor das emendas apresentadas em cada fonte

Planilha 6.5 Planilha com anlise individual das emendas e os valores disponveis

Planilha 6.6 Planilha das emendas que esto abaixo do limite de 70%

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6.1 Planilha das emendas de redao

N AUTORIA TIPO DE EMENDA

REDAO

1 Comisso Permanente de

Finanas e Oramento MODIFICATIVA

O artigo 5 da Lei Oramentria Anual passa a vigorar com a seguinte redao:

"Art. 5 Fica o chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exerccio de 2018, a: I abrir, sem autorizao legislativa da Cmara Municipal, crditos suplementares at o limite de 5% (cinco por cento) da despesa

fixada nesta Lei, utilizando como recursos compensatrios as fontes referidas nos 1 do Art. 43, da Lei Federal n. 4.320/1964;

II remanejar, independente de encontrar-se dentro do limite estabelecido no inciso I, aps submetido e devidamente aprovado em plenrio pela Cmara as dotaes nas respectivas categorias econmicas, quando envolver recursos da mesma fonte e unidade

gestora oramentria, nos termos previstos no inciso III do 1 do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964;

III tomar as medidas necessrias para ajustar os dispndios ao efetivo comportamento da receita; IV realizar operaes de crdito por antecipao da receita, aps submetidas e aprovadas, cada operao, pela Cmara; entretanto,

sendo observadas as normas estabelecidas pela Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, e a regulamentao

expedida pelo Senado Federal; V Incluir no Plano Plurianual do Municpio (PPA), relativo ao perodo 2018-2021, a ser aprovado pela Cmara, somente as emendas

dos vereadores aprovadas nesta lei oramentria;

VI No interesse da administrao, proceder aps submetido Cmara e devidamente aprovada em plenrio, centralizao parcial ou total de dotaes das unidades oramentrias, na forma prevista no pargrafo nico do art. 66 da Lei Federal n. 4.320/1964;

VII o Executivo se obriga a apresentar logo aps a assinatura de qualquer tipo de convenio nas esferas Federal e Estadual e antes

do inicio de sua execuo oramentria, relatrio contendo o detalhamento do objeto, valor, prazo, Unidade Gestora responsvel, ente federativo responsvel pelo gerenciamento e sua liberao dos recursos.

Pargrafo nico: No sero computados, para efeito do limite fixado no inciso I deste artigo, os crditos suplementares abertos:

I para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais e previdencirios, precatrios judiciais e com recursos provenientes de operaes de crdito autorizadas por Lei, mesmo aps ser atingido o teto de 5% (cinco por cento), consoante inciso I,

artigo 5 desta Lei;

II conta de recursos transferidos voluntariamente pela Unio ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a ttulo de cooperao, auxilio ou assistncia financeira."

2 Comisso Permanente de

Finanas e Oramento MODIFICATIVA

O artigo 6 da Lei Oramentria Anual passa a vigorar com a seguinte redao:

Art. 6 Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, fica o Poder Executivo autorizado, aps aprovao da

Cmara Municipal, no decorrer da execuo oramentria, abrir crditos suplementares por excesso de arrecadao, no limite da

receita, de acordo com o disposto no 3 do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964.

3 Todos os vereadores MODIFICATIVA

O art. 7 passa a vigorar com a seguinte redao:

Art. 7 - Fica assegurado o valor de R$ 5.220.000,00 (cinco milhes, duzentos e vinte mil reais), provenientes do montante consignado da receita n. 1722.99.52 Fundo de Investimentos Sociais, destinados ao atendimento das demandas parlamentares, at

o ms de maro de 2018, mediante prvia aprovao do Plano de Aplicao pelo Poder Legislativo, as quais sero liberadas no

decorrer da execuo oramentria, nas funes de sade e assistncia social.

4 Comisso Permanente de

Finanas e Oramento SUPRESSIVA Suprime-se o art. 8.

5 Comisso Permanente de

Finanas e Oramento MODIFICATIVA

O artigo 10 da Lei Oramentria Anual passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder centralizao parcial ou total das dotaes oramentrias

referentes s despesas:

I - despesas de pessoal e encargos sociais;

16

II - fornecimento de gua, energia eltrica, servios de telefonia e internet; III - servios de cpias e impresses de documentos;

IV - fornecimento de gs;

V - fornecimento de combustvel e manuteno de veculos; VI - fornecimento de vale-transporte;

VII - servios de publicidade e propaganda;

VIII - servios de engenharia, obras e instalaes. 1 A centralizao total ou parcial das despesas de que trata este artigo, atender os requisitos legais previstos no Art. 66

da Lei Federal n. 4.320/64.

2 Todo oramento continuar sendo feito pelas Unidades Gestoras que compem a estrutura administrativa da Prefeitura, inclusive as futuras suplementaes.

3 Aps a execuo do certame licitatrio, a execuo oramentria ser efetivada em conformidade com a Lei

Oramentria Anual vigente, ou seja, pelas Unidades Gestoras.

6 Todos os vereadores ADITIVA

Acrescenta o art. 11 com a seguinte redao:

Fica a Mesa Diretora da Cmara Municipal de Campo Grande MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execuo oramentria, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programao aprovada nesta Lei, autorizados a

suplementar, mediante ato prprio, sem onerar o limite estabelecido no art. 5 desta Lei, as dotaes do seu respectivo oramento,

desde que os recursos sejam provenientes de anulao total ou parcial de suas dotaes oramentrias, conforme estabelece o inciso II do art. 22 da Lei Orgnica do Municpio de Campo Grande, criando, se necessrio, elementos de despesa e fontes de recursos

dentro do projeto ou atividade.

6.2 Planilha geral das emendas financeiras propostas

AUTORIA PPA ALOCAO ANULAO

VEREADOR INICIATIVA META RGO FUNO SUBFUNO PROGRAMA PROJETO/ ATIVIDADE VALOR RGO PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE GRUPO DE

DESPESA VALOR FR

Ademir Santana

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de um CEINF na Vila Fernanda

R$ 400.000,00 3000F 29 1002 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

Ademir Santana

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de um CEINF no bairro Portal

Caiob I R$ 400.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

Ademir Santana

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de um CEINF no bairro Portal

Caiob II R$ 400.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

Ademir Santana

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de um

CEINF no conjunto residencial Celina Jallad

R$ 400.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

Ademir Santana

10 XX 0909F 12 361 7

XX - Construo de um

CEINF no conjunto residencial Celina Jallad

R$ 1.000.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ademir Santana

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Pavimentao asfltica

do bairro Oliveira I R$ 2.000.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Ademir Santana

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Pavimentao asfltica

do bairro Oliveira II R$ 1.800.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 1.800.000,00 Tesouro

17

Ademir Santana

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Pavimentao asfltica

do bairro Oliveira III R$ 2.800.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.800.000,00 Tesouro

Ademir Santana

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Pavimentao asfltica

do bairro Portal Caiob I R$ 2.300.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.300.000,00 Tesouro

Ademir Santana

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Pavimentao asfltica

do bairro Portal Caiob II R$ 2.300.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.300.000,00 Tesouro

Ademir Santana

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Pavimentao asfltica

do bairro Santa Emlia R$ 2.200.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.200.000,00 Tesouro

Ademir

Santana 37 XX 3000F 15 451 29

XX - Pavimentao asfltica

do bairro So Conrado R$ 2.300.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.300.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 faixa elevada para pedestres na

Av. Guaicurus, 7979, Guaicurus, CEP: 79071-000, em frente a Igreja Assembleia

de Deus

R$ 20.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 faixa elevada para pedestres na

Av. Joaquim Murtinho, 2293, CEP: 79002-100, em frente a

academia Smart Fit

R$ 20.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 faixa elevada para pedestres na Av. Mato Grosso entre Av.

Hiroshima e Av. Desembargador Jos Nunes

da Cunha, Jd. Veraneio

R$ 20.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 faixa elevada para pedestres na

Rua 13 de maio, entre as ruas Eduardo Santos Pereira e

General Melo - Em frente ao porto que da acesso a Santa

Casa

R$ 20.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 faixa elevada para pedestres na

Rua Padre Joao Crippa, 2371, em frente ao Colgio Nota 10

R$ 20.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 quebra-molas na Rua Nova

Andradina, entre a Rua Ponteiro e a Av. Jos Barbosa

Rodrigues, Jd. Aeroporto

R$ 3.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 quebra-

molas na Av. Coronel Zelito Alves Ribeiro, na altura do

nmero 175, bairro Z Pereira, CEP: 79107-340

R$ 3.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 XX 0246F 26 782 3 XX - Implantar 01 quebra-

molas na Av. Hikaru kamiya, entre as ruas Alberto Jos

R$ 3.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000,00 Tesouro

18

Abro e Seisuke Zaha, bairro Jd das Naes

Andr Salineiro

3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 quebra-molas na rua Amazonas,

entre as ruas Praia de Ipanema e Praia de Itapu,

Monte Carlo

R$ 3.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 quebra-molas na Rua Mergulho na atura do nmero 457, bairro

Recanto dos Pssaros, CEP: 79113-210

R$ 3.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 quebra-molas na Rua Mergulho na atura do nmero 53, bairro

Recanto dos Pssaros, CEP: 79113-210

R$ 3.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar 01 quebra-molas na Rua Raul Pires

Barbosa, na altura do nmero 1100, entre as Marcinio dos

Santos e Boca do Leo, Bairro Chcara Cachoeira,

CEP: 79040-150

R$ 3.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo na Av. Ldio Martins Coelho com a R. Antonio Bandeira, bairro

Nucleo Industrial, CEP: 79091-060

R$ 90.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Andr

Salineiro 3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo na Av. Presidente vargas

esquina com a Rua Gomes Freire, bairro Santo Amaro

R$ 90.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo na Rua Manoel Incio de Souza com a R. Rio Grande do Sul,

centro

R$ 90.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo no

cruzamento da R. das Arvores com a R. das Mansoes , bairro Nucleo Industrial

R$ 90.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

3 7 0246F 26 782 3 XX - Implantar semforo no

cruzamento da R. Padre Joo Crippa com a R. das Garas

R$ 90.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Andr

Salineiro 3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo no cruzamento da R. Taquari

com a Av. Manoel Ferreira, bairro Santo Antonio

R$ 90.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

8 7 0909F 12 365 7 XX - Concluir obra do Ceinf

Jardim Centenrio R$ 400.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

Andr 8 13 0909F 12 365 7 XX - Concluir obra do Ceinf R$ 400.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

19

Salineiro Jardim Radialista

Andr Salineiro

36 1 2021F 27 812 26

XX - Construir 01 academia ao ar livre na praa do Papa,

situada entre a Rua Zakia Naha Siufi com a Av.

Crisantemos, Bairro Vila Sobrinho

R$ 50.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Andr

Salineiro 36 1 2021F 27 812 26

XX - Construir 01 academia ao ar livre na praa localizada na Av. Florestal esquina com

a Rua Pequi, Bairro Coophatrabalho, CEP: 79115-

070

R$ 50.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

36 1 2021F 27 812 26

XX - Construir 01 academia ao ar livre na praa localizada

na Rua Pinto D'gua no Bairro Recanto dos Pssaros

R$ 50.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

36 1 2021F 27 812 26

XX - Construir 01 academia ao ar livre no Bairro Conjunto

Uniao, R. Paulo Hideo Katayama, 526, CEP: 79091-

430

R$ 50.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

36 1 2021F 27 812 26

XX - Construir 01 academia ao ar livre no patio do Centro

de Convivencia do Idoso - CCI "Elias Lahdo", localizado na Avenida Monte Castelo, 456, Monte Castelo, CEP:

79011-540

R$ 50.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

36 2 2021F 27 812 26 XX - Revitalizar a praa

localizada na Av. Florestal, 845, Coophatrabalho

R$ 200.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

36 2 2021F 27 812 26

XX - Revitalizar a praa localizada na rua Jacobe

As,lvador Zveibil com a R. Jos Gonalves Aguilera,

bairro Aero Rancho

R$ 200.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Concluir pavimentao asfltica no bairro Jd. Das

Naes

R$ 2.500.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.500.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Concluir pavimentao

asfltica no bairro Jd. Itamarac

R$ 2.500.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.500.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Concluir pavimentao

asfltica no bairro Vila Cidade Morena

R$ 2.500.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.500.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Concluir pavimentao

asfltica nos bairros Oliveria I, II, III

R$ 2.500.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.500.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

52 XX 3000F 15 451 29 XX - Construir pista de

caminhada em uma rea pblica entre as Ruas Nova

R$ 200.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

20

Andradina, Ponteiro e Av. Jos Barbosa Rodrigues,

bairro Jd. Aeroporto

Andr Salineiro

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Construir pista de caminhada na rea verde

localizada entre as ruas Nova Roma e Bering, bairro Jd.

Batistao

R$ 200.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Construir pista de caminhada na rea verde

localizada entre as ruas Nova Veneza e Sudao, bairro Jd.

Batistao

R$ 200.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Construir pista de caminhada no quadrilatero: R.

Carlos scradine, R. Sabino Jos da Costa, R. Jos

Caminha e Wilson Mangini Marques, bairro Coophasul

R$ 200.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de implantao de infraestrutura

urbana, pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais no bairro

Bosque Santa Mnica II, nas ruas Lucia Coelho Maimone, Janete Clair, Alpine e Pedro

Pedra

R$ 2.500.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 2.500.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de implantao de infraestrutura

urbana, pavimentao asfltica e drenagem de

guas pluviais no bairro Riviera Park

R$ 3.500.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.500.000,00 Tesouro

Andr Salineiro

48 2 3000F 26 782 29 XX- Reconstituio de

pavimento asfltico do bairro Coophasul

R$ 2.000.000,00 2021F 29 2032 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Andr

Salineiro 48 2 3000F 26 782 29

XX- Reconstituio de pavimento asfltico do bairro

Jd. Azalia

R$ 2.000.000,00 2021F 29 2032 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir o CEINF no

bairro Caiob R$ 1.000.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir o CEINF no bairro Jardim das Perdizes

R$ 1.000.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir o CEINF no

bairro Ronaldo Tenuta R$ 1.000.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais

no bairro Campina Verde

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton 37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

21

Arao do PT infraestrutura urbana e pavimentao asfltica e

drenagem de guas pluviais no bairro Campo Alto

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais

no bairro Canguru

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de

infraestrutura urbana e pavimentao asfltica e

drenagem de guas pluviais no bairro Dom Antnio

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton

Arao do PT 37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e

drenagem de guas pluviais no bairro Edson de Brito

Garcia

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais

no bairro Itamarac

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais

no bairro Jardim das Perdizes

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais no bairro Jardim Pacaembu

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais

no bairro Lageado

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais

no bairro Mario Covas

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de

infraestrutura urbana e pavimentao asfltica e

drenagem de guas pluviais no bairro Parque do Sol

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton Arao do PT

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de infraestrutura urbana e

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

22

pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais

no bairro Paulo Coelho Machado

Ayrton Arao do PT

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Obras visando a construo de praa dos esportes e da cultura no

bairro Alves Pereira

R$ 1.000.000,00 3000f 29 1004 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Ayrton

Arao do PT 52 XX 3000F 15 451 29

XX - Obras visando a construo de praa dos

esportes e da cultura no bairro Jardim das Perdizes

R$ 1.000.000,00 3000f 29 1004 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Betinho 21 1 2900S 8 244 24 2025 - Aumentar recursos destinados GESTO DO

SUAS R$ 20.000.000,00 3100F 16 2008 Investimento R$ 20.000.000,00 Tesouro

Betinho 37 7 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica da

Rua Faride George do trecho da Rua Elias Catan at o final,

Jardim Anache

R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Betinho 37 7 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica da

Rua Jacob Georges do trecho da Rua Elias Chacha at o

final, Jardim Anache

R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Betinho 37 7 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica da

Rua Minira Anache do trecho da Rua Elias Catan at o final

localizada no bairro Jardim Anache

R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Betinho 37 3 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de

pavimentao asfltica em toda extenso da Rua Cidade Morena, Jardim Aero Rancho

R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Betinho 37 7 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica em toda extenso da Rua da

Poesia localizada no bairro

Jardim Anache

R$ 200.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Betinho 37 7 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica em toda extenso da Rua dos

Amigos localizada no bairro Jardim Anache

R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Betinho 37 6 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de

pavimentao asfltica em toda extenso da Rua

Loureno Alves da Costa, passando pela Av. Tereza Garces Pain, Matrinchan, Francisco Galvan Pain,

R$ 200.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

23

Mandi, Tucunar e Rua Pintado. Bairros Cristo

Redentor e Lagoa Dourada

Betinho 37 7 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica em

toda extenso da Rua Xaxim localizada no bairro Jardim

Anache

R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Betinho 37 7 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica na

Avenida Abrao Anache depois do trecho da Rua Xaxim

localizada no bairro Jardim Anache

R$ 115.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 115.000,00 Tesouro

Carlo 24 31 2900S 8 241 7

XX - Regulamentar, implantar e operacionalizar na

modalidade republica o

Servio de Apoio Proteo e Moradia aos Idosos

R$ 120.000,00 2900S 35 2028 Investimento R$ 120.000,00 Tesouro

Carlo 7 9 0909F 12 122 7

XX - Disponibilizar no quadro de servidores da rede de

ensino fundamental profissionais das reas de

assistncia social e psicologia

R$ 1.000.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Carlo 7 8 0909F 12 122 7

XX - Disponibilizar no quadro de servidores da rede de

ensino infantil profissionais das reas de assistncia

social e psicologia

R$ 1.000.000,00 0909F 7 2014 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Carlo 7 10 0909F 12 122 7

XX - Disponibilizar no quadro de servidores da rede de

ensino medio profissionais

das reas de assistncia social e psicologia

R$ 1.000.000,00 0909F 7 2016 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Carlo 8 8 0909F 12 365 7 XX - Reforma do CEINF

Olinda Toshimi Nishio Nassu, bairro Jd. Campo Belo

R$ 500.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Carlo 11 14 2026F 16 482 8 XX - Operacionalizar a poltica

habitacional em Campo

Grande

R$ 2.000.000,00 2026F 8 4011 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Chiquinho Telles

50 XX 2024F 4 126 36

XX - Implantar sistema eletrnico "online" de

processos e requerimentos administrativos, para acesso da populao em geral, com

finalidade consultar suas

demandas protocoladas na PMCG

R$ 50.000,00 2600F 11 2022 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Chiquinho Telles

6 XX 0246F 26 782 3 XX - Implantar 412 abrigos de

nibus com cobertura e assento

R$ 250.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 250.000,00 Tesouro

Chiquinho 10 XX 0909F 12 361 7 XX - Construir Escola R$ 1.000.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

24

Telles Municipal na Vila Fernanda

Chiquinho Telles

61 XX 0237F 27 811 26

XX - Atender e financiar 100 projetos esportivos

comunitrios, nos campos de vrzea e praas esportivas,

em todas as regies da cidade

R$ 100.000,00 0505F 40 2035 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Chiquinho Telles

36 XX 2021F 27 812 26

XX - Construo de praa esportiva com pista de

caminhada, espao esportivo

e iluminao no espao da antiga linha frrea, localizada entre os bairros Vila Eliane e

Jd Sayonara.

R$ 100.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Chiquinho Telles

36 XX 2021F 27 812 26

XX - Revitalizar praa de esportes "Dirceu de Souza Gameiro Junior", no bairro

Moreninha III, com reforma do alambrado, quadra e pintura

R$ 50.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Chiquinho Telles

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de implantao de infraestrutura

urbana - pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais no bairros

Nova Capital, Nova Jerusalem, Santa Felicidade e

Vila Brasil

R$ 2.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Chiquinho Telles

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de implantao de infraestrutura

urbana - pavimentao asfltica nas ruas Camocim e Camaari, com extenso de

600 metros, no bairro Cidade Morena e Moreninha II

R$ 200.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Chiquinho Telles

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de pavimentao asfltica no

bairro Jd veraneio e Chcara dos Poderes, na extenso da

Avenida Desembargador

Leao Neto do Carmo

R$ 300.000,00 3000F 3 2029 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Delegado Wellington

22 XX 1035S 10 301 17 XX - Construir prdio para

UBSF no bairro Bom Retiro R$ 1.500.000,00 1035S 17 3001 Investimento R$ 1.500.000,00 Tesouro

Delegado Wellington

22 XX 1035S 10 301 17 XX - Construir prdio para UBSF no bairro Portal da

Lagoa R$ 1.500.000,00 1035S 17 3001 Investimento R$ 1.500.000,00 Tesouro

Delegado

Wellington 36 1 2021F 27 812 26

XX - Construir academia ao ar

livre no bairro jd. Campo Alto R$ 100.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Delegado Wellington

36 1 2021F 27 812 26 XX - Construir academia ao ar

livre no bairro Vila Popular R$ 100.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Dr. Livio 22 XX 1035S 10 301 17 XX - Implantao da

homeopatia R$ 60.000,00 1035S 17 4012 Investimento R$ 60.000,00 Tesouro

Dr. Livio 21 XX 3000F 15 452 29 XX - Acessibilidade em 100% R$ 50.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

25

das construes urbanas

Dr. Livio 29 XX 3000F 15 451 29 XX - Implantao/estruturao

de centros comunitrios R$ 200.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Dr. Wilson Sami

17 7 3200F 20 601 13

XX - Implementar as compras pblicas no municpio em 45% da agricultura familiar

para com parte destas compras fornecer cestas

bsicas de alimentos produzidos no campo

R$ 200.000,00 3200F 13 2049 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Dr. Wilson Sami

55 7 2800F 14 422 38

XX - Levar aes e palestras voltadas ao

autoconhecimento feminino no contexto das doenas, tratamentos, preveno,

mtodos contraceptivos entre outros servios oferecidos

pela rede pblica

R$ 50.000,00 2800F 38 2034 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Dr. Wilson Sami

56 3 0505F 4 122 39 XX - Desenvolver o Plano de Cargos e Carreiras para os

servidores mdicos R$ 10.000.000,00 3000F 39 1003 Investimento R$ 8.000.000,00 Tesouro

Dr. Wilson Sami

56 3 0505F 4 122 39 XX - Desenvolver o Plano de Cargos e Carreiras para os

servidores mdicos R$ 10.000.000,00 0505F 39 2036 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Eduardo Romero Lucas de Lima Vet. Francisco

22 XX 1035S 10 304 17 XX Implantar a Unidade de

Pronto Atendimento Veterinria (UPA VET)

R$ 1.000.000,00 1035S 17 4014 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

28 9 1630S 8 244 24 XX Implantar a 4 e 5

Unidade do Conselho Tutelar R$ 200.000,00 0505F 40 2035 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

1 XX 3700F 13 392 1 XX - Instalao de banheiros qumicos em 100% das feiras

livres R$ 400.000,00 3100F 16 2007 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

1 17 3700F 13 392 1 XX Revitalizar o espao

cultural Belas Artes R$ 100.000,00 3100F 16 2007 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

3 XX 0246F 26 782 3 XX Desenvolver o Plano

Municipal de Acessibilidade R$ 50.000,00 0246F 3 4004 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

51 48 3000F 26 782 3

XX Implantao de mecanismo de segurana Guard Rails em pontes,

crregos e viadutos

R$ 300.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

3 7 0246F 26 782 3

XX Implantao de semforos nos cruzamentos:

1. Av. Guaicurus com R. Brigadeiro Thiago 2. Av.

Guaicurus com R. Filomena Segundo Nascimento 3. Av.

Guaicurus com R. dos Democrticos e 4. Av.

Guaicurus com R. Prof. Hilario da Rocha

R$ 500.000,00 3000F 44 2039 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

26

Eduardo Romero

6 XX 0246F 26 782 3

XX - Instalao de bicicletrios nos prdios

pblicos da administrao direta da Capital

R$ 300.000,00 0246F 3 4005 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

6 XX 0246F 26 782 3 XX - Instalao de

bicicletrios nos terminais de nibus da Capital

R$ 300.000,00 0246F 3 4005 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

3 6 3000F 26 782 3

XXXX Implantar passarela para pedestres anexa

ciclovia da Av. Afonso Pena

com a Av. Cear

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Eduardo

Romero 51 XX 3000F 26 782 3

XXXX Interligao de ciclovias/ciclofaixas/ciclorotas:

Trecho entre a Av. Nelly Martins e Av. Afonso Pena

(1,0 km) Trecho entre Av. Vitor

Meireles e a Av. Gury Marques (1,5 km)

Trecho entre Av. Duque de Caxias e Indubrasil (4,2 km)

Trecho entre Av. Vitor Meireles e Av. Rita Vieira de

Andrade (1 km) Trecho entre a Av. Fbio

Zahran e Orla Ferroviria (0,4 km)

Trecho entre a Orla Morena at Parque Linear do Segredo

(1,5 km) Trecho entre a Orla Morena

at Belas Artes (0,3 km)

Trecho entre o Pq Linear do Ster at Av. Cnsul Assaf

Trad (1 Km) XXXX Interligao de

ciclovias/ciclofaixas/ciclorotas: Trecho entre a Av. Nelly

Martins e Av. Afonso Pena (1,0 km)

Trecho entre Av. Vitor Meireles e a Av. Gury

Marques (1,5 km) Trecho entre Av. Duque de Caxias e Indubrasil (4,2 km)

Trecho entre Av. Vitor Meireles e Av. Rita Vieira de

Andrade (1 km) Trecho entre a Av. Fbio

Zahran e Orla Ferroviria (0,4 km)

Trecho entre a Orla Morena

R$ 630.000,00 3000F 3 2029 Investimento R$ 630.000,00 Tesouro

27

at Parque Linear do Segredo (1,5 km)

Trecho entre a Orla Morena at Belas Artes (0,3 km)

Trecho entre o Pq Linear do Ster at Av. Cnsul Assaf

Trad (1 Km)

Eduardo Romero

3 6 0246F 26 782 3 XXXX Manuteno da

ciclovia da Av. Consul Assaf Trad

R$ 20.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

3 6 0246F 26 782 3 XXXX Manuteno da

ciclovia do Indubrasil R$ 20.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

9 6 0909F 12 365 7

XX Realizar reforma no refeitrio, banheiros e salas

de aula do CEINF Novos Estados

R$ 1.000.000,00 0909F 7 2014 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

21 8 3100F 18 541 16

XX Implantao de 1

Estao de Monitoramento da Qualidade do Ar

R$ 300.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

60 13 0247F 18 542 16 XX Implantar a Praa

Modelo R$ 400.000,00 3100F 16 2008 Investimento R$ 400.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

60 XX 0247F 18 542 16 XX Instalao e

manuteno dos bueiros inteligentes

R$ 100.000,00 3000F 44 2039 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

22 37 1035S 10 301 17 XX Finalizar a implantao

da UBSF Jardim das Perdizes Totalizando 100%

R$ 800.000,00 1035S 17 4012 Investimento R$ 800.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

36 1 2021F 27 812 26 XX - Construir academia ao ar

livre no Complexo Blsamo R$ 20.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

36 7 2021F 27 812 26 XX Revitalizao da praa

localizada no Jardim das

Perdizes

R$ 200.000,00 3000F 44 2039 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

36 XX 2021F 27 812 26 XXXX Revitalizao da

Lagoa Itatiaia R$ 500.000,00 3000F 44 2039 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

51 XX 3000F 26 782 29

XXXX Reforma e ampliao dos terminais: General

Osrio, Bandeirantes, Jlio de Castilho, Nova Bahia, Aero

Rancho, Guaicurus, Moreninhas e Ponto de

Integrao Hrcules Maymone.

R$ 9.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 9.000.000,00 Tesouro

Eduardo Romero

52 XX 3000F 15 451 29 XXXX Revitalizao da

Praa Bolvia R$ 200.000,00 3100F 16 2007 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Eduardo

Romero 7 1 3200F 19 573 13

XXXX Gesto eletrnica de documentos, organizao,

custdia e gerenciamento de documentos da SEDESC

R$ 90.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de travessia de pedestres na Avenida Coronel Antonino em frente ao nmero 721, bairro

R$ 20.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

28

Coronel Antonino

Enfermeira Cida Amaral

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de travessia de pedestres na Avenidade Afonso Pena, n. 944, em frente ao Hospital

So Lucas

R$ 20.000,00 3000F 29 2029 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de travessia de pedestres na Rua 13 de maio, em frente a

Santa Casa de Campo

Grande

R$ 20.000,00 3000F 29 2029 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de travessia de pedestres na

rua Dona Carlota entre as Avenidas Manoel da Costa

Lima e Das Bandeiras, na Vila Piratininga

R$ 20.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo no cruzamento da Avenida Dr.

Nasri Siufi com a Rua Cachoeira do Campo, bairro

Portal Caiob

R$ 90.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo no cruzamento da Avenida Jos Nogueira Vieira com a Rua

babilnia, no Bairro Tiradentes

R$ 90.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo no cruzamento da Rua da Diviso com a Avenida

Raquel de Queiroz, bairro Aero Rancho

R$ 90.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

3 7 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforo no cruzamento da Rua Rouxinol

com a Rua Marques de Lavradio, no jardim So

Loureno

R$ 90.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 90.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

36 1 2021F 27 812 26 XX - Implantar academia ao

ar livre na Praa da Vila

Piratininga

R$ 80.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 80.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

36 1 2021F 27 812 26

XX - Implantar academia ao ar livre na Praa Joo

Wenceslau leite de Barros, no bairro Coopharadio

R$ 80.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 80.000,00 Tesouro

Enfermeira

Cida Amaral 37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de pavimentao asfltica na

Rua Alagoinhas, no bairro Aero Rancho

R$ 416.500,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 416.500,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Concluir obras de

pavimentao asfltica na Rua Albino, na Vila Nogueira

R$ 416.500,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 416.500,00 Tesouro

Enfermeira 37 XX 3000F 15 451 29 XX - Concluir obras de R$ 334.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 334.000,00 Tesouro

29

Cida Amaral pavimentao asfltica na Rua Batista, na Vila Nogueira

Enfermeira Cida Amaral

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de pavimentao asfltica na Rua do Prncipe, no bairro

Aero Rancho

R$ 274.900,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 274.900,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de pavimentao asfltica na

Rua dos Amigos, entre a Rua Minira Anache e Rua Farid

George, no Jardim Anache

R$ 220.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 220.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de pavimentao asfltica na Rua dos Meninos, entre a Rua Minira Anache e Farid George, no Jardim Anache

R$ 220.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 220.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de

pavimentao asfltica na Rua Farid George, entre a

Rua Elias Catan e Rua Xaxim, no Jardim Anache

R$ 416.500,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 416.500,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de pavimentao asfltica na

Rua Galeo, no bairro Aero Rancho

R$ 1.250.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 1.250.000,00 Tesouro

Enfermeira Cida Amaral

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de pavimentao asfltica na

Rua Hanna Anache, entre a Rua Elias Catan e Rua Xaxim,

no Jardim Anache

R$ 416.500,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 416.500,00 Tesouro

Enfermeira

Cida Amaral 37 XX 3000F 15 451 29

XX - Concluir obras de pavimentao asfltica na

Rua Regence, no bairro Aero Rancho

R$ 416.500,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 416.500,00 Tesouro

Fritz 56 XX 1035S 10 122 18 XX - Implantar e desenvolver o Plano de Cargos e Carreira

da Sade R$ 1.842.000,00 2600F 11 2022 Investimento R$ 1.842.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir o CEINF na

Vila Almeida R$ 1.000.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir o CEINF no

bairro Residencial Iracy Coelho Neto

R$ 1.000.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir o CEINF no

bairro Uniao R$ 1.000.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica na Vila

Bordon

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no bairro Cristo Redentor

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

30

bairro Jardim Centenrio

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no bairro Jardim Panorama

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no Bairro Parque do Lageado

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no bairro Parque do Sol

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no bairro Rancho Alegre

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no bairro Santa Emlia

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no bairro So Conrado

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no Jardim Colorado

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no

Jardim Los Angeles

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no Jardim Noroeste

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de

pavimentao asfltica no Jardim Taruma

R$ 500.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Obras visando a construo da praa dos esportes e da cultura no

bairro Cedrinho

R$ 155.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 155.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Obras visando a construo da praa dos esportes e da cultura no

bairro Cedrinho

R$ 155.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 155.000,00 Tesouro

Gilmar da Cruz

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Obras visando a construo da praa dos esportes e da cultura no Jardim das Hortencias

R$ 155.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 155.000,00 Tesouro

Gilmar da

Cruz 52 XX 3000f 15 451 29

XX - Obras visando a construo da praa dos

esportes e da cultura no Portal Caiob II

R$ 155.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 155.000,00 Tesouro

Joo Cesar Mattogrosso

1 XX 3700F 13 391 1 XX - Promover Projeto "Noite

da Seresta" priorizando artistas do municpio

R$ 40.000,00 3700F 2 2001 Investimento R$ 40.000,00 Tesouro

Joo Cesar Mattogrosso

1 2 3700F 13 391 1 XX - Realizar em logradouros

pblicos a realizaes de R$ 50.000,00 3700F 2 2001 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

31

eventos culturais e sociais no municpio com apoio dos

entes do Estado

Joo Cesar Mattogrosso

40 1 0241F 15 451 30

XX - Readequar e revisar, delimitando reas de

zoneamentto de corredores C6, em especial na

modalidade S16, que dispe sobre atividades de bares e restaurantes com execuo

sonora (msica), devendo assim promover ordenamento

das atividades por zoneamento

R$ 7.000,00 0241F 30 4048 Investimento R$ 7.000,00 Tesouro

Junior Longo

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de pedestres na Av. Consul

Assaf Trad em frente ao supermercado Atacadao

R$ 20.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Junior Longo

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada para pedestres na Av. Guri

Marques, em frente entrada para o Bairro das Moreninhas

R$ 20.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Junior Longo

37 XX 3000F 15 451 29

XXXX - Pavimentao asfaltica na Avenida Bertolino Candido, esquina com a Rua Alberto - Bairro Nova Lima

R$ 150.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 150.000,00 Tesouro

Junior Longo

37 XX 3000F 15 451 29

XXXX - Pavimentao asfaltica na Rua Cento e Seis,

esquina com a Praa Seis - Bairro Nova Campo Grande

R$ 150.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 150.000,00 Tesouro

Junior

Longo 37 XX 3000F 15 451 29

XXXX - Pavimentao asfaltica na Rua do Arame,

esquina com a Rua Santa Quitria - Bairro Nogueira

R$ 150.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 150.000,00 Tesouro

Junior Longo

37 XX 3000F 15 451 29

XXXX - Pavimentao asfaltica na Rua Tenente Flvio Jos de Carvalho -

Bairro Santa Emlia

R$ 150.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 150.000,00 Tesouro

Lucas de

Lima 3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar semforos na

rotatria da Avenida 3 Barras R$ 200.000,00 0246F 26 4002 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Lucas de Lima

10 1 0909F 12 361 7 XX - Construir escola no

bairro Caiob R$ 2.000.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Lucas de Lima

22 XX 1035S 10 302 17 XX - Implementao do 3 turno nos Postos de Sade

R$ 1.000.000,00 1035S 17 4015 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Lucas de Lima

17 XX 1035S 10 302 17 XX - Reformar e adequar a estrutura fsica da UPA do

Aero Rancho

R$ 1.000.000,00 1035S 17 3002 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Lucas de Lima

36 XX 2021F 27 812 26 XX - Construir academia ao ar

livre no bairro Celina Jallad R$ 300.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Lucas de Lima

39 1 2021F 27 812 26 XX - Construir e aparelhar

uma nova sede para o CEFAT R$ 2.000.000,00 3000F 26 2029 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Lucas de 37 XX 3000F 15 451 29 XX - Executar obras de R$ 2.000.000,00 3000F 29 2029 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

32

Lima implantao de infraestrutura urbana - pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais no bairro

Jardim Itatiaia

Lucas de Lima

37 XX 3000F 15 451 29

XX - Executar obras de implantao de infraestrutura

urbana - pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais no bairro

Jardim Noroeste

R$ 2.000.000,00 3000F 29 2029 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

22 XX 1035S 10 122 17

XX - Construir um Centro Multidisciplinar Especializado para Crianas e Adolescentes portadoras de Transtorno do

Espectro Autista (TEA)

R$ 1.000.000,00 2700F 21 2040 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

54 XX 2800F 14 422 37

XX - Realizar censo em 100%

das escolas da rede pblica municipal sobre uso de

drogas na infncia, adolescncia e juventude

R$ 15.000,00 2800F 37 2033 Investimento R$ 15.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

3 XX 0246F 26 782 3 XX - Implantar cobertura em

100% dos abrigos (pontos) de nibus

R$ 300.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

51 XX 3000F 26 782 3

XX - Executar obras implantao de infraestrutura

urbana - pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais na regio

urbana do setor bandeira no complexo do Rita Vieira

R$ 3.000.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

51 XX 3000F 26 782 3

XX - Executar obras

implantao de infraestrutura urbana - pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais na regio urbana do setor lagoa no complexo So Conrado

R$ 3.000.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

51 XX 3000F 26 782 3

XX - Executar obras

implantao de infraestrutura urbana - pavimentao asfltica e drenagem de guas pluviais na regio urbana do setor prosa no

complexo do Jardim Noroeste

R$ 3.000.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 3.000.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

3 XX 0246F 26 782 3

XX - Implantar pontos de

parada para transporte escolar nas escolas

R$ 200.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir CEINF Lagoa

Dourada R$ 700.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 700.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construir CEINF Ramez

Tebet R$ 700.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 700.000,00 Tesouro

33

Odilon de Oliveira

8 3 0909F 12 365 7 XX - Fornecer merenda

escolar balanceada R$ 300.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

8 3 0909F 12 361 7 XX - Fornecer merenda

escolar balanceada R$ 300.000,00 0909F 7 1002 Investimento R$ 300.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

17 XX 3200F 20 601 13 XX - Fomentar a ampliao

da produo de vegetais orgnicos

R$ 200.000,00 3200F 20 2049 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

22 XX 1035S 10 122 17 XX - Construir UTI Neonatal no Hospital da Mulher "V Honria Martins Pereira"

R$ 2.000.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

22 XX 1035S 10 122 17

XX - Implantar o Plano Municipal de combate e preveno violncia

obstetrcia

R$ 100.000,00 1035S 18 4021 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

22 XX 1035S 10 122 17

XX - Implantar um Centro de Parto Normal no Hospital da Mulher "V Honria Martins

Pereira"

R$ 2.000.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

22 XX 1035S 10 122 17 XX - Implementar um

programa de incentivo ao Parto Normal Humanizado

R$ 50.000,00 1035S 18 4021 Investimento R$ 50.000,00 Tesouro

Odilon de Oliveira

22 XX 1035S 10 122 17

XX - Ofertar qualificao a 100% dos gestores do

Sistema nico de Sade -

SUS especializados no atendimento da sade da mulher a cerca da Poltica

Nacional de Ateno Obsttrica e Neonatal

R$ 100.000,00 3000F 17 4012 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Odilon de

Oliveira 36 XX 2021F 27 812 26

XX - Implantar programa de incentivo a pratica de

exercicios fsicio e alimentao saudvel

R$ 20.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 20.000,00 Tesouro

Pastor Jeremias

Flores 2 XX 3700F 13 392 1

XX - Divulgao das atividades e acervos dos

museus de Campo Grande R$ 65.000,00 3700F 1 2003 Investimento R$ 65.000,00 Tesouro

Pastor Jeremias

Flores 5 1 0246F 26 782 3

XX - Campanha educativa no trnsito

R$ 64.000,00 0246F 3 4004 Investimento R$ 64.000,00 Tesouro

Pastor Jeremias

Flores 51 XX 3000F 26 782 3

XX - construo de ponte ligando os bairros Lageado e

Manara R$ 200.000,00 3000F 3 2029 Investimento R$ 200.000,00 Tesouro

Pastor Jeremias

Flores 52 XX 3000F 15 451 29

XX - Construo de praa com quadra polisesportiva e arborizao em rea pblica

na R. Santa Quitria com a R.

guas da Prata

R$ 150.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 150.000,00 Tesouro

Pastor Jeremias

Flores 37 XX 3000F 15 451 29

XX - Pavimentao asfltica e drenagem de guas,

complemento R. guas da Prata no Bairro Aimor II

R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Pastor 37 XX 3000F 15 451 29 XX - Pavimentao asfltica e R$ 100.000,00 3000F 29 1003 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

34

Jeremias Flores

drenagem de guas, complemento R. Camocim no

Bairro Nova Capital

Prof Joo Rocha

22 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do CAPS na

regio do Anhanduizinho R$ 600.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

22 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do CAPS na

regio do Bandeira R$ 600.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

22 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do CAPS na

regio do Centro R$ 600.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo

Rocha 22 XX 3000F 15 451 29

XX - Construo do CAPS na

regio do Imbirussu R$ 600.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

22 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do CAPS na

regio do Lagoa R$ 600.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

22 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do CAPS na

regio do Prosa R$ 600.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

22 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do CAPS na

regio do Segredo R$ 600.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de CEINF

Bairro Alto da Boa Vista R$ 600.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de CEINF Bairro Jardim das Perdizes

R$ 600.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de CEINF

Bairro Panorama R$ 600.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo

Rocha 8 XX 0909F 12 365 7

XX - Construo de CEINF

Bairro So Caetano R$ 600.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de CEINF

Indubrasil R$ 600.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de CEINF

Jardim Carioca R$ 600.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

8 XX 0909F 12 365 7 XX - Construo de CEINF

Jardim Noroeste R$ 600.000,00 0909F 7 1001 Investimento R$ 600.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

4 XX 0909F 12 361 7 XX - Instituio da Semana do

Bem R$ 100.000,00 0909F 7 2015 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

22 XX 1035S 10 301 17

XX - Equipamentos e instrumentos para exames de

mulheres portadoras de deficincias

R$ 1.500.000,00 1035S 17 4012 Investimento R$ 1.500.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

36 XX 2021F 27 812 26

XX - Construir Academia ao

Ar livre na praa do Papa - localizada no bairro Lar do

Trabalhador

R$ 100.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

36 XX 2021F 27 812 26

XX - Construir Academia ao Ar livre na praa Jamil Nahas-

localizada no Bairro Cidade Jardim

R$ 100.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

36 XX 2021F 27 812 26

XX - Construir Academia ao Ar livre na praa localizada na

Av. Presidente Vargas - no Bairro Parque dos Laranjais

R$ 100.000,00 2021F 26 4029 Investimento R$ 100.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

39 XX 2021F 27 812 26 XX - O Municpio de Campo Grande aplicar anualmente

R$ 24.859.150,00 2600F 26 4029 Investimento R$ 24.859.150,00 Tesouro

35

nas aes de fomento, investimento e difuso do

esporte, nunca menos de 1% (um por cento) da receita

prpria no vinculada proveniente da arrecadao

municipal

Prof Joo Rocha

52 XX 3000F 15 451 29 XX - Concluir obras da Praa da Juventude - localizada no

bairro Serra Azul R$ 750.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 750.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

54 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo da Clinica de

Recuperao de Dependentes Qumicos

R$ 2.000.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

54 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo da Clinica do

Homem R$ 1.800.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 1.800.000,00 Tesouro

Prof Joo

Rocha 36 XX 3000F 15 451 29

XX - Construo do Centro Esportivo da Regio do

Anhanduizinho

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

36 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do Centro

Esportivo da Regio do Bandeira

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

36 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do Centro

Esportivo da Regio do Lagoa R$ 1.000.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo

Rocha 36 XX 3000F 15 451 29

XX - Construo do Centro

Esportivo da Regio do Prosa R$ 1.000.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

10 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do Centro

Esportivo de Ginastica Olimpica e Artistica

R$ 750.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 750.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

29 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do Centro

Vida para idoso R$ 1.000.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo

Rocha 54 XX 3000F 15 451 29

XX - Construo do Hospital

da Mulher R$ 2.000.000,00 3000F 29 2030 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

2 XX 3000F 15 451 29 XX - Construo do Museu da

Imigrao Japonesa R$ 500.000,00 3000F 29 1004 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

22 XX 3000F 15 452 29 XX - Construo do PSF Vila

Corumb R$ 2.000.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 2.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

37 XX 3000F 15 452 29

XX - Executar obras de infraestrutura e pavimentao

asfaltica e drenagem de guas pluviais da Rua

Barbado - Bairro Alto da Boa Vista

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo

Rocha 37 XX 3000F 15 452 29

XX - Executar obras de infraestrutura e pavimentao

asfaltica e drenagem de

guas pluviais da Rua Teotonio Vilela - Bairro Alto

da Boa Vista

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

37 XX 3000F 15 452 29

XX - Executar obras de infraestrutura e pavimentao

asfaltica e drenagem de guas pluviais da via de

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

36

acesso Associao Pantanal

Prof Joo Rocha

37 XX 3000F 15 452 29

XX - Executar obras de infraestrutura e pavimentao

asfaltica e drenagem de guas pluviais das ruas do

Bairro Ouro Verde

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo

Rocha 37 XX 3000F 15 452 29

XX - Executar obras de infraestrutura e pavimentao

asfaltica e drenagem de

guas pluviais das ruas do Bairro Serra Azul

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

37 XX 3000F 15 452 29

XX - Executar obras de infraestrutura e pavimentao

asfaltica e drenagem de guas pluviais das ruas do

Bairro Tarumzinho

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2031 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Prof Joo Rocha

48 XX 3000F 26 782 29 XX - Instalao de guard rail

em toda extenso da Av. Ernesto Geisel

R$ 1.000.000,00 3000F 29 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Todos os vereadores

51 45 3000F 26 782 3

XX - Pavimentao asfltica com drenagem de guas pluviais no Jardim Centro

Oeste

R$ 1.000.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Todos os vereadores

51 33 3000F 26 782 3 XX - Pavimentao asfltica

com drenagem de guas pluviais no Jardim Colmbia

R$ 1.000.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 1.000.000,00 Tesouro

Todos os vereadores

9 6 0909F 12 365 7 XX - Ampliao e reforma do CEINF do bairro Estrela do

Sul R$ 500.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Todos os vereadores

10 XX 0909F 12 365 7

XX - Construo de escola de

ensino fundamental no Jardim Roselndia

R$ 2.135.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 2.135.000,00 Tesouro

Todos os vereadores

36 7 2021F 27 812 26 XX - Reestruturao da rea

de lazer do bairro Santa Luzia R$ 500.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Todos os vereadores

52 XX 3000F 15 451 29

XX - Construo de praa dos esportes e da cultura no

Jardim das Hortensias em Campo Grande-MS

R$ 500.000,00 3000F 26 2032 Investimento R$ 500.000,00 Tesouro

Valdir Gomes

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de pedestres na rua Barra

mansa em frente ao n 334, bairro Guanandi

R$ 18.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 18.000,00 Tesouro

Valdir Gomes

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de pedestres no cruzamento da Av. Afonso Pena com Av.

Noroeste, Centro

R$ 22.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 22.000,00 Tesouro

Valdir Gomes

3 5 0246F 26 782 3

XX - Implantar faixa elevada de pedestres no cruzamento da Av. Guaicurus com a R. Tucuruvi, Jd Monumento

R$ 22.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 22.000,00 Tesouro

Valdir 3 7 0246F 26 782 3 XX - Implantar semforo no R$ 120.000,00 0246F 3 4002 Investimento R$ 120.000,00 Tesouro

37

Gomes cruzamento da A