CONSELHO DE ADMNISTRAÇÃOCARTA DE COMPROMISSO DE HUMANIZAÇÃO

O Centro Hospitalar Povoa do Varzim – Vila do Conde (CHPVVC) assume a presente Carta de Compromis-so de Humanização, reconhecendo a essência do ser humano como princípio estrutural da sua exis-tência e defendendo uma filosofia organizacional assente numa cultura de humanização que estimule a criação e sustentação permanente de espaços de comunicação e divulgação, que facultem e incentive a livre expressão, o diálogo, o respeito e a solidariedade tendo como base fundamentalmente a ética, o reco-nhecimento mútuo e a responsabilidade.

A humanização, como trabalho de natureza relacional, integra aspetos subjetivos de quem cuida e de quem é cuidado, devendo ser necessariamente entendida como valor complementar aos aspetos técnico--científicos que, por si só, privilegiam a objetividade, a generalidade, a causalidade e a especialização do saber no âmbito da prática deontológica.

Sendo certo que uma cultura de humanização necessita de tempo para ser construída, impõe-se a partici-pação de todos os intervenientes no sistema e abrange toda uma panóplia de circunstâncias sociais, éticas educacionais e psíquicas cuja natureza subjetiva implica uma evidente complexidade face ao contraditório de necessidades singulares de cada um em cada dia.

Promover as ações, programas e políticas no âmbito da humanização da atividade assistencial do CHPVVC implica obrigatoriamente dar lugar, não só à palavra do Utente, como também à palavra do Profissional de Saúde, para que, tanto um como o outro, possam fazer parte de uma rede de diálogo e estejam conscientes que sem comunicação, não há humanização.

Neste contexto: O CHPVVC orienta-se pelos seguintes princípios e valores estruturais e duradouros, que no reconhecimen-to da sua importância inequívoca, inscreve no seu regulamento interno enquanto documento fundamental orientador para o desenvolvimento da sua atividade:

. Respeito pela dignidade e direitos da pessoa humana;

. Ética nas relações e espírito de colaboração e cortesia;

. Qualidade na ação e cultura de excelência técnica e do cuidar, assegurando os melhores níveis de resul-

tados e satisfação dos Utentes e dos Profissionais;

. Cultura interna de trabalho em equipa, como garante de qualidade, eficiência e humanização da ativida-de assistencial prestada e do ambiente de trabalho percecionado.

O CHPVVC define como áreas estratégicas de compromisso para a humanização a implementar, desenvol-ver ou monitorizar:

1. Qualidade e transparência da relação humana entre Utentes e Profissionais

» Pela importância que reveste a transparência, o CHPVVC deve garantir que todos os seus profissionais estão devidamente identificados quanto ao seu nome e função profissional que desempenham perante os Utentes, indicando sempre que possível um profissional de saúde para diálogo privilegiado, sem prejuízo da necessária multidisciplinaridade da equipa de saúde que participa na assistência aos doentes;

» O CHPVVC assume, simultaneamente como um direito e um dever, a correção, empatia, gentileza e aten-ção no diálogo, adotando o tratamento do Utente pelo seu nome e no respeito pelas suas convicções individuais de índole cultural, filosófica, política, religiosa e à vivência da sua espiritualidade;

» Os Utentes são acompanhados na sua doença com uma informação sensível à sua condição de pessoa doente, sendo sempre garantida à pessoa o direito à decisão de ter ou não esse conhecimento e poder contar, sempre que o desejar, com a possibilidade de acolher a opinião dos conviventes ou familiares que considerar significativos. Os profissionais de saúde adotam normas específicas de relacionamento inter-pessoal com os Utentes, particularmente na necessidade de comunicação de más notícias;

» Todos os profissionais do Centro Hospitalar devem pugnar pela compreensão das necessidades dos Utentes, garantindo a eficácia da comunicação no âmbito da informação sobre o diagnóstico, tratamento e encaminhamento da sua situação em cada momento, nos pressupostos inerentes a um consentimento verdadeiramente informado, livre e esclarecido, procurando as vias de apoio técnico disponibilizadas sempre que perante dificuldades cognitivas ou deficiências auditivas, visuais ou de necessidades de tradu-ção de língua de origem;

» O CHPVVC garante aos Utentes privacidade no atendimento e criará a disponibilidade de espaços onde possam ser “escutados”, sempre que necessário, em ambiente de absoluta confidencialidade. Aos porta-dores de deficiência não se levantarão obstáculos, físicos ou de diferente natureza, que impeçam o acesso a estes espaços de confidência;

» Nenhum Utente será obrigado a permanecer no CHPVVC por razões estranhas à sua condição de doente ou contra sua vontade e a prestação de cuidados a cada Utente merece uma particular atenção à sua individualidade enquanto ser humano e à realidade social e familiar em que esteja inserido;

» Todos os Utentes do CHPVVC têm acesso a meios para efetivação de queixas, reclamações e sugestões com toda a disponibilidade e sem qualquer pressão ou constrangimento que lhe incuta quaisquer receios de retaliações, sendo este mecanismo valorizado como um meio privilegiado de ir de encontro às necessi-dades, expectativas e perceções da população que serve;

» O CHPVVC deve pugnar pela transparência das informações disponibilizadas aos Utentes, seja a nível individual sobre o atendimento ao Utente, seja sobre prevenção de doenças e educação em saúde, seja sobre os principais indicadores de acesso, desempenho e qualidade dos cuidados de saúde que presta enquanto instituição integrada no SNS.

2. Condições de acesso e prontidão dos cuidados assistenciais e dos serviços prestados

» O CHPVVC implementa sistemas de agendamento de consultas, exames e análises que respeitem a vida pessoal e profissional dos Utentes, concentrando sempre que possíveis atos assistenciais que evitem duplicação de deslocações e permitindo a gestão remota de marcações e desmarcações, bem como, a receção de resultados, por outros meios que não meramente os presenciais;

» O CHPVVC efetua o acompanhamento e monitorização dos tempos de espera para o atendimento efeti-vo, seja no âmbito do agendamento de atos programados face ao pedido de referenciação inicial no cum-primento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, seja face ao registo de chegada do Utente à insti-tuição até à conclusão do episódio assistencial, que restrinja o tempo de permanência ao estritamente necessário em ambiente hospitalar;

» O CHPVVC prevê sistemas de programação do internamento hospitalar e de apoio pós alta, que para além das necessárias informações técnicas inerentes ao consentimento informado, deverá incluir a prepa-ração das necessidades logísticas a precaver, seja em termos de bens necessários a trazer, documentação de suporte que possa ser necessária para fins profissionais, articulação com outras entidades (segurança social, cuidados paliativos, lares) para que a prestação de cuidados seja o mais confortável e despreocu-pada possível, salvaguardando ao mínimo o sentimento do desconhecido e da incerteza face à estadia no Hospital e ao encaminhamento do Utente;

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» O CHPVVC implementa mecanismos de acesso de acompanhantes e visitas, seja a nível de atos assis-tenciais de ambulatório, seja a nível de visitas no internamento, que garantam o que Utente se sinta sempre acompanhado, sem que tal prejudique critérios de segurança e/ou o ambiente populacional presente nas instalações do hospital que comprometa a qualidade do atendimento e a própria saúde dos Utentes.

3. Qualidade das instalações, equipamentos e condições hoteleiras e ambientais

» O CHPVVC procura garantir a correta sinalização e condições de acessibilidade física às áreas e serviços para o encaminhamento dos Utentes, garantindo o apoio para cidadãos com deficiências motoras, visuais, auditivas ou outras;

» O CHPVVC garante a adequação e/ou criação de áreas de espera, enquanto locais onde os Utentes podem passar um tempo significativo, que permitam conforto e entretenimento na sua utilização, em termos de aparência, higiene, ergonomia, temperatura, ruído e outras condições ambientais que otimizem um ambiente física e psicologicamente agradável;

» A alimentação é uma das necessidades básicas de qualquer ser, pelo que o cuidado na disponibilização das refeições, da sua apresentação, das possibilidades de resposta às preferências individuais, ainda que com exigência de dietas saudáveis e no cumprimento dos requisitos clínicos adaptados a cada caso concreto, tornam-se um fator reconhecido como fundamental e com impacto direto na satisfação dos Utentes;

» Mais do que o investimento em novas estruturas físicas e equipamentos, sempre limitado pelos constran-gimentos financeiros vividos pelas instituições do sistema de saúde, é assumida a consciência e proativi-dade de todos no cuidado, apresentação e higiene dos já disponibilizados, procurando priorizar em novas aquisições o que possa ir de encontro às necessidades mais prementes dos Utentes;

» O CHPVVC valoriza e enaltece a atuação consistente do Voluntariado enquanto expressão de solidarieda-de como uma das formas mais efetivas de aliança da instituição com a comunidade que incorpora, assu-mindo a sua parcela de responsabilidade pela mudança na cultura de atendimento em saúde e no apoio incansável às necessidades de humanização dos Utentes.

4. Ambiente laboral e participação dos profissionais na gestão

» O CHPVVC assume como valores fundamentais a valorização do trabalho e a motivação profissional, assente no respeito, reconhecimento, realização e satisfação dos seus profissionais de saúde por critérios de equidade e integração do trabalho em equipa;

» As Cartas dos Direitos e Deveres dos Doentes, bem como os Códigos Éticos e Deontológicos dos Profis-sionais de Saúde, são documentos que se afirmam quotidianamente no CHPVVC e todos os profissionais de saúde respeitar-se-ão a si próprios e aos seus pares na esfera das relações laborais;

» O CHPVVC promove a qualidade da comunicação entre os profissionais, assente em canais bem defini-dos de informação, de resolução de conflitos e divergências e colocação de problemas e necessidades, onde seja garantida a liberdade de expressão, a transparência e eficácia da informação e da decisão;

» O CHPVVC veicula a aplicação sistemática de normas de trabalho claras e transparentes sempre que possível transpostas em documentos escritos e participados pelos profissionais, garantindo canais de informação oficiais da administração informativos e normativos;

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» A todos os profissionais de saúde, independentemente da sua carreira ou função na atividade assisten-cial do CHPVVC é dada a oportunidade de participação na discussão da qualidade dos cuidados presta-dos e das dificuldades na execução do trabalho de atendimento aos Utentes, sendo incentivada a imple-mentação de mecanismos de recolha de sugestões para a melhoria do trabalho, das condições em que o mesmo se realiza e de participação de desconformidades, na consciência que as opiniões expressas pelos profissionais são uma mais-valia indispensável para a definição das estratégias de gestão;

» São criadas condições de Segurança e Higiene no trabalho, designadamente quanto à segurança de pessoas e instalações, ergonomia dos equipamentos, qualidade do ar e ruído e, dentro das reconhecidas limitações financeiras gestionárias, são disponibilizados os equipamentos e materiais que garantam a atualização técnica necessária e sejam suficientes para acorrer eficientemente às necessidades;

» Sendo a formação contínua dos profissionais para reforço das suas competências um vetor fundamental no desenvolvimento individual, o CHPVVC assegura, na atenção a uma ponderada gestão de recursos, as oportunidades necessárias para a sua disponibilização, reforçando as áreas da segurança, risco e relacio-namento interpessoal;

» No CHPVVC existe a criação de áreas e condições de conforto e convivência destinadas aos profissio-nais, designadamente para os momentos de pausa, descanso ou para o período das refeições, bem como, promoção de amenidades que permitam facilitar as suas rotinas, designadamente e dentro do que for possível, a nível de articulação com a vida familiar, apoio de transporte, estacionamento, condições de acesso, fardamento, comunicações;

» O CHPVVC promove a implementação de programas de acolhimento a novos funcionários e de atendi-mento às necessidades psicossociais dos profissionais, incentivando atividades recreativas e/ou sociais que promovam o bom ambiente de relacionamento interpessoal no trabalho, criando laços de confiança, integração grupal e cooperação fundamentais para o trabalho de equipa.

As pessoas primeiro! O CHPVVC compromete-se

com o lema “Cuidar Humanizando”!

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