Constituição Federal• Art. 205. A educação, direito de

todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O valor da democracia• Passamos por várias fases do

processo capitalista, incluindo períodos ditatoriais, em que aprendemos o valor de lutar pela reconquista e pela garantia da democracia.

Ampliar a democracia é preciso.

• As conquistas históricas trazidas por essa democracia representativa serão ampliadas e novos avanços reais para a grande maioria da população serão conquistados quando a democracia for se tornando, cada vez mais, uma democracia participativa.

É preciso ser,existir e pertencer

• Esse cidadão não apenas sabe escolher bem os governantes, mas assume sua condição de sujeito, exercendo seu papel dirigente na definição do seu destino, dos destinos de sua educação e da sua sociedade.

Segundo Paulo Freire

• É o ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, ser militante e engajado, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente.

A função é formar o cidadão

• A escola pública, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, tem como função social formar o cidadão, isto é, construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo.

Quais as contribuições da escola?

• A socialização do saber sistematizado;

• a democratização da sociedade;

• o exercício de uma cidadania consciente.

A escola deve dar voz aos excluídos.

• A escola pública comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa mesma maioria.

A importância dos Conselhos

• A construção de uma escola pública democrática, plural e com qualidade social demanda a consolidação e o inter-relacionamento dos diferentes órgãos colegiados.

A importância do Conselho escolar

• Ele é um importante espaço no processo de democratização, na medida em que reúne diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico da escola

Educação: a chave para o futuro

• Educar, mais que transmitir conhecimento, é oferecer a oportunidade de o aluno exercitar a cidadania.

O papel da escola

• A escola deve capacitar o indivíduo para que ele atinja o status de cidadão, o que exige um grande esforço para exercitar no alunado o pensamento crítico, o raciocínio e a capacidade de emitir uma opinião.

Declaração dos Direitos Humanos

• Todo ser humano é livre para falar e crer, sem o medo de ser compelido. Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, acrescido ainda da liberdade de ser, em todos os lugares, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou qualquer outra condição.

Todos têm direito de gozar a sua diversidade

• Expor a própria diversidade é também fazer valer o direito do outro de ser autêntico, de ser livre para falar e crer; e dentro da realidade da escola: falar, crer, comunicar, sonhar, ser, riscar, colorir, jogar, escrever...

Vamos ouvir Vygotsky.

• A aprendizagem é fundamental ao desenvolvimento dos processos internos de interação com outras pessoas, uma vez que o ensino transcende o individuo e atinge o grupo.

O quebra-cabeça da diversidade

• Tratar da diversidade é como revirar um baú antigo, pois traz à tona sentimentos empoeirados como racismo, preconceito e egoísmo.

Escola: a voz de todos deve ser respeitada

• O estudante deve exercitar o pensamento crítico, comunicar-se e interagir com os dados apresentados, pois o contrário só favorece a unilateralidade de pensamentos.

Dialogar é preciso.• Uma escola que propicie o debate

reduz os problemas germinados em sala de aula, como é o caso do bullying. Um problema da atualidade, o bullying é o termo inglês que caracteriza os atos de intimidação, atormentação e escárnio ocorridos na escola.

A culpa é da democratização?

• As pessoas, a comunidade e os meios de comunicação costumam emitir muitas críticas à escola, quase todas com conotações bastante negativas, como se o processo de democratização do ensino tivesse produzido uma situação de caos no ensino.

Cuidado com o saudosismo.

•A escola pública para poucos, no passado, cedeu lugar à escola para muitos,

no presente.

Ampliação e qualidade do ensino

• A escola com a sua organização e a sua cultura burocratizadora e centralizadora, condiciona a prática dos professores, impossibilitando que se manifestem como sujeitos sociais e profissionais.

Escola: espaço de direitos.

• Arroyo (2001) vê a necessidade de considerar a escola pública onde trabalhamos como um espaço de direito, não somente dos professores, mas dos alunos, das crianças e adolescentes, filhos de trabalhadores que freqüentam essa escola.

Como a escola pode garantir a inclusão social?

• Deve educar todas as crianças e os jovens com qualidade, propiciando-lhes uma consciência cidadã que lhes assegure condições para enfrentarem os desafios do mundo contemporâneo.

Currículo “grade”.

• Currículo essencialmente informativo, ignora a necessidade de formação ética de seus usuários, como se isso fosse atribuição apenas da família, ao mesmo tempo em que deixa de levar em conta o marcante desenvolvimento da mídia

Omissão inaceitável• A principal falha hoje da escola

com relação a sua dimensão social parece ser sua omissão na função de educar para a democracia. Sabendo-se da gravidade dos problemas e contradições sociais presentes na sociedade brasileira,

A apatia é muito grande• Associada a essa incapacidade de

realizar uma educação comprometida com o efetivo bem viver dos educandos e com sua contribuição para uma sociedade mais humana, pode-se notar certa apatia por parte de educadores escolares, autoridades estatais e público de modo geral.

Quatro pontos para a reflexão daqueles cujo objeto são as políticas públicas voltadas para a escola fundamental:

Primeiro

•A necessidade de um rigoroso

dimensionamento do conceito de qualidade do

ensino fundamental;

Segundo

•a relevância social da educação para a

democracia como função da escola pública;

A dimensão social dos seus objetivos

• Intrinsecamente ligada à questão da qualidade do ensino e dos objetivos da escola fundamental está a necessidade de pôr num primeiro plano de discussão o necessário caráter ético-político dessa qualidade.

Papel político da escola

• Não se trata, obviamente, de advogar para a escola um poder de determinar a transformação social, ou mesmo uma absurda exclusividade no oferecimento de valores, conhecimentos e capacidades com relação à convivência social e política.

Respeitar os saberes é preciso

• Como tais saberes não envolvem apenas meras informações, mas o desenvolvimento livre de valores, crenças, posturas, comportamentos, hábitos, escolhas etc., faz-se necessário um processo educativo, que envolva a interação entre sujeitos livres.

•Elementos “indispensáveis e interdependentes

para a compreensão da educação para a

democracia”

A formação intelectual e a informação

• Para formar o cidadão é preciso começar por informá-lo e introduzi-lo às diferentes áreas do conhecimento, inclusive através da literatura e das artes em geral.

A formação moral

• Vinculada a uma didática dos valores republicanos e democráticos, que não se aprendem intelectualmente apenas, mas, sobretudo pela consciência ética, que é formada tanto de sentimentos quanto de razão; é a conquista de corações e mentes.

A educação do comportamento

• Desde a escola primária, no sentido de enraizar hábitos de tolerância diante do diferente ou divergente, assim como o aprendizado da cooperação ativa e da subordinação do interesse pessoal ou de grupo ao interesse geral, ao bem comum.

O “cidadão governante”

• “a tendência democrática, intrinsecamente, não pode consistir apenas em que um operário manual se torne qualificado, mas em que cada ‘cidadão’ possa se tornar ‘governante’ e que a sociedade o coloque, ainda que ‘abstratamente’, nas condições gerais de poder fazê-lo.” (Gramsci, 1978, p. 137).

Agir e interagir é preciso

• Mas, para que isso aconteça é preciso, dentre outras coisas, que ele seja formado para assim agir e interagir. Em termos daquilo que a escola pode oferecer, parece procedente exigir desta que suas práticas sejam orientadas para esse tipo de formação.

Investigação e reflexão

• Tudo isso, obviamente, empresta grande relevância a toda investigação que intenta refletir a respeito dessas questões e investigar as perspectivas de a escola desempenhar essa função e as dimensões que pode assumir esse desempenho.

Terceiro

•a importância de se levar em conta a concretude da escola e a ação de

seus atores na formulação de políticas

educacionais;

Quarto

•o papel estratégico da estrutura didática e administrativa na

realização das funções da escola.

Sujeito autônomo• O processo educativo deve ser

marcado pela presença do saber “enquanto cultura de que se apropria”, e não como mero “saber fazer”, aliada à condição subjetiva dos elementos envolvidos no processo de trabalho (o próprio objeto de trabalho – o aluno – é, e precisa ser, sujeito),

A escola precisa mudar

• Na realidade de nossas escolas públicas básicas em que se evidencia o divórcio entre a prática escolar cotidiana e as perspectiva de uma consistente emancipação intelectual e cultural dos educandos.

A escola precisa mudar• Tanto a estrutura didática

(currículos, programas, métodos e organização horizontal e vertical do ensino) quanto a estrutura administrativa (organização do trabalho e distribuição do poder e da autoridade) precisam ser dispostas de modo coerente com esses fins.

O conselho escolar não cumpre o seu papel

• O próprio conselho de escola, instituído presumivelmente para esse fim, mostra-se, na maioria das vezes, totalmente inoperante, mergulhado numa estrutura avessa à participação e ao exercício da cidadania.

•“Não adianta gerir democraticamente

estruturas antidemocráticas,

estruturas excludentes.” (Arroyo)

Precisamos de uma escola de verdade

• Para as políticas públicas em educação isso deve significar uma afirmação radical da função escolar de formação para a democracia, com projetos e medidas que adotem essa função de forma explícita e planejada.

Discurso e realidade

• Para que essa função se realize de fato, a necessária coerência entre discurso e realidade exige que a organização didático-pedagógica e a estrutura administrativa da escola se façam de acordo com princípios e procedimentos também democráticos.