CONTEÚDO PROGRAMÁTICO INSS
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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo #.$%!$7. REGIME JURÍDICO ÚNICO: &ei '.11%!$ e altera()es *osteriores+ direitos e deveres do Servidor P de desenvolvi-ento social Saúde e /ualidade de 0ida no Servi(o Público. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e dever funda-entais: direitos e deveres individuais e coletivos direito 2 vida+ 2 liberdade+ 2 igualdade nacionalidade cidadania garantias constitucionais individuais garantias dos direitos coletivos+ de 7 a "1+ ca*3tulo 088+ Constitui(5o Federal9. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado+ governo e ad-inistra(5o *ública: conceitos+ ele-entos+ *oderes e organi a(5o nature % Direito 4d-inistrativo: conceito+ fontes e *rinc3*ios. ,rgani a(5o ad-inistrativa da ;ni5o ad-inistra(5o direta e indireta. " 4gentes *úblicos: es*<cies e classifica(5o *oderes+ deveres e *rerrogativas cargo+ e-*rego e vac>ncia+ re-o(5o+ redistribui(5o e substitui(5o direitos e vantagens regi-e disci*linar res*on ? Poderes ad-inistrativos: *oder @ierArBuico *oder disci*linar *oder regula-entar *oder de *o # 4to ad-inistrativo: validade+ eficAcia atributos extin(5o+ desfa i-ento e sanatória classif discricionariedade. 7 Servi(os Públicos conceito+ classifica(5o+ regula-enta(5o e controle for-a+ -eios e reBuisit ' Controle e res*onsabili a(5o da ad-inistra(5o: controle ad-inistrativo controle =udicial con no . '."%!!% e altera()es *osteriores 6dis*)e sobre as san()es a*licAveis aos agentes *úblicos -andato+ cargo+ e-*rego ou fun(5o da ad-inistra(5o *ública direta+ indireta ou fundacional e dA o ! &ei n !.7'"!! e altera()es *osteriores 6&ei do Processo 4d-inistrativo9. LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Co-*reens5o e inter*reta(5o de textos. % i*ologia textual. ,rtografia oficial. " 4centua(5o grAfica. ? E-*rego das classes de *alavras. # E-*rego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da ora(5o e do *er3odo. ' Pontua(5o. ! Concord>ncia no-inal e ver 1$ eg ncias no-inal e verb 11 Significa(5o das *alavras 1% eda(5o de corres*ond nc RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos bAsicos de racioc3nio lógico: *ro*osi()es valores lógicos das *ro*osi()es senten(as abertas nú-ero de lin@as da tabela verdade conectivos *ro*osi()es si-*les *ro*osi()es co-*ostas. % autologia. ,*era(5o co- con=untos. " CAlculos co- *orcentagens. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de 8nternet e intranet. % Conceitos bAsicos e -odos de utili a(5o de tecnologias+ 8nternet e 2 intranet. Conceitos e -odos de utili a(5o de ferra-entas e a*licativos de navega busca e *esBuisa. " Conceitos bAsicos e -odos de utili a(5o de tecnologias+ ferra-entas+ a*lica -odos de utili a(5o de a*licativos *ara edi(5o de textos+ *lanil@as e a*resenta()es. # Conceito HindoIs e &inux. - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Seguridade Social. 1.1 ,rige- e evolu(5o legislativa no Jrasil. 1.% Conceitua(5o. 1. ,rgani a(5o e *rinc3*ios constitucionais. % &egisla(5o PrevidenciAria. %.1 Conteúdo+ fontes+ autono-ia. %. 4*lica(5o das nor-as *revidenciArias. %. .1 0ig ncia+ @ierarBuia+ inter*reta(5o e integra(5o. egi-e Keral de Previd ncia Social. .1 Segurados obrigatórios+ .% Filia(5o e inscri(5o. . Conceito+ caracter3sticas e abrang ncia: e-*regado+ e-*regado do-<stico+ contribuinte individual+ trabal@ador avulso e segurado es*ecial. ." Segurado facultativo: conceito+ caracter3sticas+ filia(5o e inscri(5o. .? rabal@adores exclu3dos do egi-e Keral. " E-*resa e e-*regador do-<stico: conceito *revidenciArio. ? Financia-ento da Seguridade Social. ?.1 eceitas da ;ni5o. ?.% eceitas das contribui()es sociais: dos segurados+ das e-*resas+ do e-*regador do-<stico+ do *rodutor rural+ do clube de futebol *rofissional+ sobre a receita de concursos de *rognósticos+ receitas de outras fontes. ?. SalArio de contribui(5o. ?. .1 Conceito. ?. .% Parcelas integrantes e *arcelas n5o in ?. . &i-ites -3ni-o e -Axi-o. ?. ." Pro*orcionalidade. ?. .? ea=usta-ento. ?." 4rrecada(5o e recol@i-ento das contribui() seguridade social. ?.".1 Co-*et ncia do 8LSS e da Secretaria da Jrasil. ?.".% ,briga()es da e-*resa e de-ais contribu ?.". Pra o de recol@i-ento. ?."." ecol@i-ento fora do *ra o: =uros+ -ult -onetAria. # Decad ncia e *rescri(5o. 7 Cri-es contra a seguridade social. ' ecurso das decis)es ad-inistrativas. ! Plano de Jenef3cios da Previd ncia Social: *resta()es+ benef3cios+ dis*osi()es gerais e es car ncia+ salArio de benef3cio+ renda -ensal d do valor dos benef3cios. 1$ Manuten(5o+ *erda e restabeleci-ento da Bu 11 &ei n. '.%1%+ de %"$71!!1 e altera()es 1% &ei n.N '.%1 + de %"$71!!1 e altera()es 1 Decreto n. .$"'+ de $#$?1!!! e altera( 1" &ei de 4ssist ncia Social &,4S: conteúd 6&ei n '.7"%! e altera()es *osteriores Dec altera()es *osteriores9
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TICA NO SERVIO PBLICO: Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.REGIME JURDICO NICO: Lei 8.112/90 e alteraes posteriores, direitos e deveres do Servidor Pblico. O servidor pblico como agente de desenvolvimento social; Sade e Qualidade de Vida no Servio Pblico. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:1 - Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e polticos.2 - Da Administrao Pblica (artigos de 37 a 41, captulo VII, Constituio Federal).NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:1 - Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes e organizao; natureza, fins e princpios.2 - Direito Administrativo: conceito, fontes e princpios.3 - Organizao administrativa da Unio; administrao direta e indireta.4 - Agentes pblicos: espcies e classificao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funo pblicos; regime jurdico nico: provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.5 - Poderes administrativos: poder hierrquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polcia; uso e abuso do poder.6 - Ato administrativo: validade, eficcia; atributos; extino, desfazimento e sanatria; classificao, espcies e exteriorizao; vinculao e discricionariedade.7 - Servios Pblicos; conceito, classificao, regulamentao e controle; forma, meios e requisitos; delegao: concesso, permisso, autorizao.8 - Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no- . 8.429/92 e alteraes posteriores (dispe sobre as sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo da administrao pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias).9 - Lei n9.784/99 e alteraes posteriores (Lei do Processo Administrativo).LNGUA PORTUGUESA:
1 - Compreenso e interpretao de textos.2 - Tipologia textual.3 - Ortografia oficial.4 - Acentuao grfica.5 - Emprego das classes de palavras.6 - Emprego do sinal indicativo de crase.7 - Sintaxe da orao e do perodo.8 - Pontuao.9 - Concordncia nominal e verbal.10 - Regncias nominal e verbal.11 - Significao das palavras.12 - Redao de correspondncias oficiais.
RACIOCNIO LGICO:
1 - Conceitos bsicos de raciocnio lgico: proposies; valores lgicos das proposies; sentenas abertas; nmero de linhas da tabela verdade; conectivos; proposies simples; proposies compostas.2 - Tautologia.3 - Operao com conjuntos.4 - Clculos com porcentagens.
NOES DE INFORMTICA:1 - Conceitos de Internet e intranet. 2 - Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados Internet e intranet. 3 - Conceitos e modos de utilizao de ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. 4 - Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica. 5 - Conceitos e modos de utilizao de aplicativos para edio de textos, planilhas e apresentaes. 6 - Conceitos e modos de utilizao de sistemas operacionais Windows e Linux.- CONHECIMENTOS ESPECFICOS
1 - Seguridade Social. 1.1 Origem e evoluo legislativa no Brasil. 1.2 Conceituao. 1.3 Organizao e princpios constitucionais.2 - Legislao Previdenciria. 2.1 Contedo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicao das normas previdencirias. 2.3.1 Vigncia, hierarquia, interpretao e integrao.3 - Regime Geral de Previdncia Social. 3.1 Segurados obrigatrios, 3.2 Filiao e inscrio. 3.3 Conceito, caractersticas e abrangncia: empregado, empregado domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio. 3.5 Trabalhadores excludos do Regime Geral.4 - Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio.5 - Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da Unio. 5.2 Receitas das contribuies sociais: dos segurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognsticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salrio-de-contribuio. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes. 5.3.3 Limites mnimo e mximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social. 5.4.1 Competncia do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigaes da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizao monetria. 6 Decadncia e prescrio.7 - Crimes contra a seguridade social.8 - Recurso das decises administrativas.9 - Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies de prestaes, benefcios, disposies gerais e especficas, perodos de carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio, reajustamento do valor dos benefcios.10 - Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.11 - Lei n. 8.212, de 24/07/1991 e alteraes posteriores.12 - Lei n. 8.213, de 24/07/1991 e alteraes posteriores.13 Decreto n. 3.048, de 06/05/1999 e alteraes posteriores;14 - Lei de Assistncia Social - LOAS: contedo; fontes e autonomia (Lei n 8.742/93 e alteraes posteriores; Decreto no- . 6.214/07 e alteraes posteriores)
