Conteúdo Programático - TRT16

7/23/2019 Contedo Programtico - TRT16

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CONCURSO DO TRT 16 REGIOCargo: Juiz do Trabalho Substituto

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1) Direito do Trabalho: conceito,caractersticas, diviso, natureza, funes,autonomia.

2) undamentos e formao hist!rica doDireito do Trabalho. Tend"ncias atuais doDireito do Trabalho. le#ibilizao.Desre$ulamentao.

%) ontes formais do Direito do Trabalho.&onceito, classi'cao e hierar(uia. &onitose suas solues.

*) +ermen"utica: interretao, inte$rao ealicao do Direito do Trabalho. -todosb/sicos de e#e$ese. 0 ael da e(uidade.'c/cia das normas trabalhistas no temo e

no esao. evo$ao. 3rretroatividade.Direito ad(uirido.

4) 5rincios do Direito do Trabalho. 5rinciosconstitucionais do Direito do Trabalho.Distino entre rincio e norma.

6) en7ncia e transao no Direito doTrabalho. &omisses de &onciliao 5rvia.

8) elao de trabalho e relao de emre$o.strutura da relao emre$atcia: elementoscomonentes9 natureza urdica.

;) elaes de trabalho lato sensu: trabalho

aut ;.6%?@A%. st/$io.&ooerativas de moBdeBobra. &ontratos detrabalho or e(uie.

A) mre$ado: conceito, caracterizao. Cltosemre$ados: trabalhadores intelectuais,e#ercentes de car$os de con'ana. 0sdiretores e os s!cios. -e social. ndios.Crendiz. mre$ado domstico.

1?) mre$ador: conceito, caracterizao.&art!rio no o'cializado. mresa eestabelecimento. Eruo econ


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2*) &essao do contrato de emre$o: causase classi'cao. esciso unilateral: desedidado emre$ado. Gatureza urdica dadesedida. =imites. esciso unilateral:demisso do emre$ado. Cosentadoria.ora maior. Factum principis. -orte.esoluo or inadimlemento das

obri$aes do contrato. Desedida indireta.alta $rave. Husta causa. 5rincios. scies.

24) 0bri$aes decorrentes da cessao docontrato de emre$o. 3ndenizao or temode servio: conceito e fundamento urdico.3ndenizao nos casos de contrato a termo.Cviso rvio. -ultas do art. *68 e *88 da &=T.5rocedimentos e direitos concernentes Jcessao do contrato. +omolo$ao.Kuitao. 'c/cia liberat!ria.

26) stabilidade e $arantias rovis!rias deemre$o: conceito, caracterizao e

distines. ormas de estabilidade. Teoria danulidade da desedida arbitr/ria. en7ncia Jestabilidade. +omolo$ao. Desedida deemre$ado est/vel. feitos da disensaarbitr/ria ou sem usta causa: readmisso ereinte$rao. 3ndenizaes rescis!rias.Desedida obstativa.

28) 0 undo de Earantia do Temo de Fervio.

2;) 5rescrio e decad"ncia no Direito doTrabalho.

2A) Ccidente do Trabalho. Fe$urana e

hi$iene do trabalho. =abor em circunstLnciasa$ressoras da sa7de e se$urana doemre$ado. 5ericulosidade e insalubridade.Trabalho da criana, do menor e da mulher. Cdiscriminao no contrato de trabalho.Trabalho noturno.

%?) F7mulas da urisrud"ncia uniformizadado Tribunal Fuerior do Trabalho sobre Direitodo Trabalho.

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

1) Direito &oletivo do Trabalho: de'nio,

denominao, conte7do, funo. 0s conitoscoletivos de trabalho e mecanismos ara suasoluo. Direito &oletivo: o roblema dasfontes normativas e dos rincios urdicos.

2) =iberdade sindical. &onveno n> ;8 da03T. 0r$anizao sindical. -odelo sindicalbrasileiro. &onceito de cate$oria. &ate$oriaro'ssional diferenciada. Dissociao decate$orias. -embros da cate$oria e s!cios dosindicato.

%) ntidades sindicais: conceito, naturezaurdica, estrutura, funes, re(uisitos de

e#ist"ncia e atuao, rerro$ativas elimitaes. Earantias sindicais. Fistemassindicais: modalidades e critrios de

estruturao sindical9 o roblema no Irasil.

*) Ge$ociao coletiva. uno. Gveis dene$ociao. 3nstrumentos normativosne$ociados: acordo coletivo e convenocoletiva de trabalho. feitos das cl/usulas.&l/usulas obri$acionais e cl/usulasnormativas. 3ncororao das cl/usulas nos

contratos de emre$o.4) -ediao e arbitra$em no Direito doTrabalho. 5oder normativo da Hustia doTrabalho.

6) Ctividades do Findicato. &ondutas antiBsindicais: escies e conse(u"ncias.

8) C $reve no direito brasileiro.

;) Direitos e interesses difusos, coletivos eindividuais homo$"neos na esfera trabalhista.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1) 5rincios informativos da administrao7blica.

2) Cto administrativo: conceito, classi'cao,re(uisitos e revo$ao. Ctos administrativosvinculados e discricion/rios. 0 mB rito do atoadministrativo.

%) Mcios do ato administrativo. Ctosadministrativos nulos e anul/veis. Teoria dos

motivos determinantes.*) Cdministrao direta e indireta. Cutar(uia.Fociedade de economia mista. mresa7blica. undao 7blica. C$"nciasre$uladoras e e#ecutivas.

4) 5oderes da administrao: hier/r(uico9discilinar9 re$ulamentar e de olcia. 5oderde olcia: conceito. 5olcia udici/ria e olciaadministrativa. Cs liberdades 7blicas e ooder de olcia.

6) esonsabilidade civil do stado:

fundamentos9 resonsabilidade sem cula9resonsabilidade or ato do servidor e or atoudicial. Co re$ressiva.

8) &ontrole urisdicional de le$alidade dosatos administrativos: limites, rivil$ios daadministrao e meios de controle.

;) Iens 7blicos. 3mrescritibilidade eimenhorabilidade.

A) C$entes 7blicos. Fervidor 7blico efuncion/rio 7blico. Direito de sindicalizao edireito de $reve do servidor 7blico. e$imeHurdico dos servidores 7blicos civis da Nnio:=ei no ;.112, de 11@12@1AA?. Gatureza urdicada relao de emre$o 7blico. C$entesolticos.

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1?) 3mrobidade Cdministrativa.

11) 3n(urito civil 7blico: natureza, obeto,instaurao e concluso. Custamento deconduta.

12) Fervio 7blico: conceito9 caracteresurdicos9 classi'cao e $arantias.

DIREITO PENAL

1) Clicao da =ei 5enal.

2) Do crime: relao de causalidade,consumao, tentativa, desist"nciavolunt/ria, arreendimento e'caz, crimeimossvel, dolo, cula, erro, coaoirresistvel e obedi"ncia hier/r(uica e causasde e#cluso da ilicitude.

%) 3mutabilidade 5enal.

*) #tino da 5unibilidade.

4) &rimes contra a =iberdade individual.6) &rimes contra a +onra.

8) &rimes contra o 5atrim


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&onceito e denominao. &abimento. 5razo.Hul$amento do in(urito. Gatureza e efeitosda sentena.

1A) Ces civis admissveis no rocessotrabalhista: ao de consi$nao ema$amento, ao de restao de contas,mandado de se$urana e ao monit!ria.

Co anulat!ria: de sentena e de cl/usula deacordo ou conveno coletiva de trabalho.

2?) Co civil 7blica. Co civil coletiva.=e$itimados, substituio rocessual,condenao $enrica e li(uidao. &oisaul$ada e litisend"ncia.

21) Dissdio &oletivo. &onceito. &lassi'cao.&omet"ncia. 3nstaurao: razo, le$itimaoe rocedimento. Fentena normativa. feitose vi$"ncia. #tenso das decises e reviso.Co de &umrimento.

22) Co rescis!ria no rocesso do trabalho.&abimento. &omet"ncia. undamentos deadmissibilidade. Huzo rescindente e uzorescis!rio. 5razo ara roositura. 3ncio daconta$em do razo. 5rocedimento e recurso.

2%) Tutela anteciat!ria de mrito e tutelascautelares no Direito 5rocessual do Trabalho.

2*) F7mulas da urisrud"ncia uniformizadado Tribunal Fuerior do Trabalho sobre Direito5rocessual do Trabalho.

24) 5rocedimento sumarssimo.

26) &orreio arcial. eclamao J instLnciasuerior.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1) &onstituio. &onceito, obeto e elementos.Furemacia da &onstituio. Tios de&onstituio. 5oder &onstituinte. menda,eforma e eviso &onstitucionais.

2) 5rincios constitucionais: validade, e'c/ciae alicao. 5rincio da isonomia. 5rinciosconstitucionais do trabalho.

%) Gormas constitucionais. &lassi'cao.Clicabilidade e e'c/cia. Gormasconstitucionais e inconstitucionais.3nterretao da norma constitucional.

*) Dos direitos e $arantias fundamentais.Direitos e deveres individuais, difusos ecoletivos. Tutelas constitucionais dasliberdades: habeas corus, habeas data,mandado de se$urana individual e coletivo,mandado de inuno e ao oular e aocivil 7blica. Dos direitos sociais. Daassociao sindical: autonomia, liberdade eatuao.

4) &onstituio e 5rocesso: direitos e$arantias fundamentais de naturezarocessual.

6) Da Cdministrao 57blica. struturasI/sicas. Fervidores 57blicos civis e militares.5rincios constitucionais.

8) 5rincio da searao dos 5oderes:imlicao, evoluo e tend"ncia.

;) 5oder =e$islativo. 0r$anizao. Ctribuies

do &on$resso Gacional. iscalizao cont/bil,'nanceira e orament/ria. &omet"ncias doFenado e da &Lmara. 5rocesso le$islativo.

A) 5oder #ecutivo. 5residencialismo e5arlamentarismo. -inistros de stado.5residente da e7blica: oder re$ulamentar.-edidas rovis!rias.

1?) 5oder Hudici/rio. 0r$anizao. Pr$os e&omet"ncia. Furemo Tribunal ederal,Fuerior Tribunal de Hustia, Tribunal Fueriordo Trabalho. Hustia ederal, Hustia stadual,Hustia do Trabalho. statuto &onstitucional da

-a$istratura. Earantias da -a$istratura.statuto.

11) &ontrole da constitucionalidade das leis:conceito, escies. &ontrole difuso econcentrado. Co direta deinconstitucionalidade, ao declarat!ria deconstitucionalidade e ar$uio dedescumrimento de receito fundamental.F7mula vinculante. eercusso $eral. feitossubetivos e temorais da declarao deconstitucionalidade das leis.

12) Das inanas 57blicas: normas $erais9 dos

oramentos. #ecuo contra a azenda57blica.

1%) Da 0rdem con


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ad(uirido.

2) Das essoas. Gaturais: ersonalidade ecaacidade9 modalidades, modi'caes edireitos. Da aus"ncia. scies,ersoni'cao, direitos e obri$aes. Csfundaes. Eruos urdicos noersoni'cados. Desersonalizao e

resonsabilidades. Domiclio e resid"ncia.%) Dos fatos urdicos. Ge$!cios e atosurdicos. De'nies, escies, ressuostosde validade, rova, defeitos e invalidades.-odalidades dos ne$!cios urdicos. Teoria dasnulidades. Ctos ilcitos. IoaBf obetiva esubetiva. 5rescrio e decad"ncia.

*) Dos bens e suas classi'caes. Do bem defamlia.

4) Das obri$aes. &onceito, modalidades,transmisso, adimlemento e e#tino.

0bri$aes l(uidas e il(uidas. &l/usulaenal. Do inadimlemento. esonsabilidadee#tracontratual. Teoria da imreviso.

6) Dos contratos. Disosies $erais. Dae#tino dos contratos: e#ceo do contratono cumrido e da resoluo or onerosidadee#cessiva. Das v/rias escies de contrato:comra e venda9 doao9 emrstimo Bcomodato e m7tuo9 restao de servio9emreitada9 de!sito9 mandato9 transao.=ocao de im!vel residencial ao emre$adoe direito de retomada. Do enri(uecimento

sem causa.8) mresa. &onceito. Do emres/rio e doe#erccio da emresa. Da sociedade:disosies $erais, escies, direitos,obri$aes e resonsabilidades: da sociedadee dos s!cios. =i(uidao, transformao,incororao, fuso e ciso. Doestabelecimento: institutos comlementares,reostos. Fociedade =imitada: disosiesreliminares, (uotas, administrao,deliberao dos s!cios, aumento e reduo docaital, resoluo da sociedade em relao as!cios minorit/rios. Dissoluo: modos e

efeitos. Da sociedade cooerativa.

;) +ierar(uia, inte$rao e interretao dalei. -todos de interretao. Cnalo$ia,5rincios Eerais do Direito e (uidade.

A) Da resonsabilidade civil. Das refer"nciase rivil$ios credit!rios.

DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

1) Trabalho infantil: conceito e normas le$aisalic/veis. 5roibies ao trabalho do menor.5enalidades. feitos da contratao. Doutrina

da roteo inte$ral da criana e doadolescente. Tratamento le$al econstitucional.

2) 0s &onselhos Tutelares e de Direitos dacriana e do adolescente: comosio,atribuies.

%) Gormas de roteo ao trabalhadoradolescente. =imites J contratao. st/$io earendiza$em: conceitos, distino ecaractersticas. Direitos do esta$i/rio e do

arendiz. e(uisitos ara a adoo v/lida dosre$imes de est/$io e de arendiza$em.#tino do contrato de arendiza$em.5roteo ao trabalhador adolescente ortadorde de'ci"ncia.

*) Trabalho ducativo.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1) 5rincios fundamentais do rocesso civil.

2) Hurisdio e comet"ncia: conceito, formas,limites e modi'caes da comet"ncia.

%) Co: conceito, classi'cao, escies,natureza urdica. Co e retenso.&ondies da ao.

*) 5rocesso: conceito e natureza urdica.elao urdica rocessual e relao urdicamaterial. 0beto do rocesso: mrito dacausa. 5rocesso e rocedimento. Tios derocesso: rocesso de conhecimento,rocesso cautelar e rocesso de e#ecuo.Goes. &onceito.

4) ormao, susenso e e#tino dorocesso. 5ressuostos rocessuais. Cus"ncia.feitos. fetividade do rocesso.

6) Fueitos da relao rocessual. 5arte.&onceito. &aacidade de ser arte ecaacidade de estar em Huzo. =e$itimaoordin/ria e e#traordin/ria: substituiorocessual. 5rocuradores. -inistrio 5ublico. 0Huiz. 3nterveno de terceiros. Cssist"ncia.

8) Ctos rocessuais. 5razos. Desesasrocessuais. +onor/rios.

;) 5etio inicial: re(uisitos e vcios. 5edido:noes $erais, escies, interretao e

alterao. &umulao de edidos.A) Tutela inibit!ria e anteciao de tutela.Tutela esec'ca e anteciada das obri$aesde fazer e no fazer.

1?) esosta do ru: defesa direta e defesaindireta. &ontestao, e#ceo e obeo.#cees rocessuais: incomet"ncia,imedimento e suseio. econveno.evelia. C car"ncia de ao. =itisend"ncia,cone#o e contin"ncia de causa.

11) 5rova: conceito9 obeto9 rova de direito9

rova ilcita. Onus da rova: 'nalidade,rincios, discilina. 3niciativa robat!ria douiz. 5rova emrestada. Creciao da rova:ael do uiz, sistemas. 3ndcio e resunes.

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12) Fentena: conceito, classi'cao,re(uisitos e efeitos. Hul$amento e#tra, ultra ecitra etita. &oisa ul$ada: limites e efeitos.&oisa ul$ada e recluso. scies derecluso.

1%) ecursos: rincios $erais e efeitos.ecurso adesivo e ree#ame necess/rio.

mbar$os de declarao. ecursoe#traordin/rio e recurso esecial. Gatureza e'ns. +i!teses de cabimento.

1*) Co civil de imrobidade administrativa.

14) 3ncidente de uniformizao deurisrud"ncia.

16) 5rocesso de e#ecuo. 5artes. =i(uidao.Gatureza urdica da li(uidao emodalidades. Ttulos e#ecutivos udiciais ee#traudiciais. esonsabilidade atrimonial.Iens imenhor/veis. #ecuo das

obri$aes de fazer e no fazer. #ecuocontra a azenda 57blica.

18) 5rocesso cautelar: disosies e rincios$erais, liminares, sentena cautelar e seusefeitos. -edidas cautelares esec'cas:arresto, se(uestro, busca e areenso,e#ibio, roduo anteciada de rovas erotesto.

DIREITO INTERNACIONAL ECOMUNITRIO

1) Fueitos do direito internacional 7blico:

stados e 0r$anizaes 3nternacionais.2) Pr$os das relaes entre os stados:a$entes dilom/ticos9 reresentantesconsulares9 &onvenes de Miena de 1A61 e1A6%9 as -isses seciais.

%) C imunidade de urisdio dos stados:ori$em, fundamentos e limites. 3munidade dee#ecuo.

*) Ctividades do estran$eiro no Irasil:limitaes Qconstitucionais)9 imi$raoesontLnea e diri$ida.

4) Tratados 3nternacionais: vi$"ncia ealicao no Irasil.

6) 0r$anizao 3nternacional do Trabalho:hist!ria9 !r$os9 ael da &omisso 5eritos edo &omit" de =iberdade Findical. &onvenese recomendaes internacionais do trabalho:vi$"ncia e alicao no Irasil. Declarao da0r$anizao 3nternacional do Trabalho sobreos 5rincios e Direitos undamentais noTrabalho.

8) 0-& e concorr"ncia internacional.Dumin$ Focial, &l/usula Focial e Felo Focial.5adres trabalhistas mnimos.

;) Clicao de lei trabalhista estran$eira: osrincios da lex loci execucionis e de locus

regit actum.

A) Direito comunit/rio: conceito e rincios eorientaes sociais. -ercosul, Gafta e Nniouroeia: constituio, estrutura, rinciaisnormas em matria social. =ivre circulao detrabalhadores, normas rocessuais do-ercosul.

1?) Gormas internacionais de roteo dacriana e do adolescente contra a e#loraoecon


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consumidor na soluo dos vcios nofornecimento de bens e servios.

4) C atividade emresarial e a ublicidade. Cublicidade e a tutela do consumidor.5ublicidade simulada, en$anosa, abusiva.esonsabilidade civil do anunciante, daa$"ncia de roa$anda e do veculo de

comunicao.6) Ttulos de crdito: conceito, 5rincios dodireito cambial, natureza urdica e escies Bletra de cLmbio, dulicata, che(ue, warrant.

8) Cs Fociedades emres/rias: conceito,classi'cao, caractersticas, distines,re$istro. Da Fociedade no ersoni'cada: DaFociedade em comum. Da Fociedade emconta de articiao. Da Fociedadeersoni'cada: Da Fociedade simles: docontrato social. Dos direitos e obri$aes doss!cios. Da administrao. Da dissoluo. Dasociedade em nome coletivo, em comanditasimles, limitada, an


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I) 5F3&0=0E3C HND3&3S3C

1) 5sicolo$ia e &omunicao: relacionamentointeressoal, relacionamento do ma$istradocom a sociedade e a mdia.

2) 5roblemas atuais da sicolo$ia comree#os no direito: assdio moral e assdio

se#ual.%) Teoria do conito e os mecanismosautocomositivos. Tcnicas de ne$ociao emediao. 5rocedimentos, osturas, condutase mecanismos atos a obter a soluoconciliada dos conitos.

*) 0 rocesso sicol!$ico e a obteno daverdade udicial. 0 comortamento de artese testemunhas.

&) T3&C FTCTNT0 HND3&0 DC-CE3FTCTNC GC&30GC=

1) e$ime urdico da ma$istratura nacional:carreiras, in$resso, romoes, remoes.

2) Direitos e deveres funcionais dama$istratura.

%) &!di$o de tica da -a$istratura Gacional.

*) Fistemas de controle interno do 5oderHudici/rio: &orre$edorias, 0uvidorias,&onselhos Fueriores e &onselho Gacional deHustia.

4) esonsabilidade administrativa, civil ecriminal dos ma$istrados.

6) Cdministrao udicial. 5laneamentoestrat$ico. -odernizao da $esto.

D) 3=0F03C D0 D33T0

1) 0 conceito de Hustia. Fentido lato deHustia, como valor universal. Fentido estritode Hustia, como valor urdicoBoltico.Diver$"ncias sobre o conte7do do conceito.

2) 0 conceito de Direito. (uidade. Direito e-oral.

%) C interretao do Direito. C suerao dos

mtodos de interretao mediante uroraciocnio l!$icoBdedutivo. 0 mtodo deinterretao ela l!$ica do razo/vel.

) T03C EC= D0 D33T0 DC 50=T3&C

1) Direito obetivo e direito subetivo.

2) ontes do Direito obetivo. 5rincios $eraisde Direito. Hurisrud"ncia. F7mula vinculante.

%) 'c/cia da lei no temo. &onito denormas urdicas no temo e o Direitobrasileiro: Direito 5enal, Direito &ivil, Direito&onstitucional e Direito do Trabalho.

*) 0 conceito de 5oltica. 5oltica e Direito.

4) 3deolo$ias.

6) C Declarao Nniversal dos Direitos do+omem Q0GN)

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