Contribuindo para o desenvolvimento e as transformações...

Ano V - nº 25 Janeiro / Fevereiro de 2014

www.antaq.gov.br

Contribuindo para odesenvolvimento

e as transformações do país

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Ano V nº 25 Janeiro / Fevereiro de 20142

EXPEDIENTE

Secretaria de Portos

CARTA AO LEITOR

O setor portuário nacional movimentou 931 milhões de

toneladas em 2013. Em 2012, esse número foi de 904 milhões

de toneladas. Isso representou um aumento de 2,9% ou 26,6

milhões de toneladas. No ano passado, os portos organizados

movimentaram 338 milhões de toneladas. Já os terminais de

uso privado (TUPs) ficaram com 593 milhões de toneladas.

Em 2012, os portos movimentaram 316 milhões de

toneladas. A movimentação nos TUPs foi de 588 milhões

de toneladas. Os dados são da Gerência de Estudos e

Desempenho Portuário da ANTAQ e fazem parte do Anuário

Estatístico Aquaviário Brasileiro.

Nos últimos quatro anos, a movimentação portuária

vem crescendo no Brasil. Em 2010, o setor movimentou

aproximadamente 834 milhões de toneladas. No ano seguinte,

esse número alcançou a marca de 886 milhões de toneladas.

Em 2012, 904 milhões de toneladas. Em 2013, alcançou a

casa dos 931 milhões de toneladas.

Nessa edição do Navegando a notícia, que comemora os

12 anos da ANTAQ, o leitor se informará com detalhes como

foram os desempenhos do setor portuário e da navegação

do Brasil no ano passado. Saberá, por exemplo, que as

navegações marítima e interior registraram aumentos no

transporte de cargas.

A publicação traz ainda uma entrevista com o diretor-geral

da ANTAQ, Pedro Brito, na qual ele faz um panorama sobre o

transporte aquaviário e destaca as mudanças pelas quais o

setor portuário está atravessando. O mandato de Pedro Brito

como diretor da ANTAQ se encerra em 18 de fevereiro de 2014.

Outro ponto destacado é o concurso da Agência, que foi

autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão. A Gerência de Recursos Humanos da ANTAQ trabalha

para publicar o edital de forma célere. A autorização é para o

provimento de 143 cargos pertencentes ao quadro de pessoal

efetivo da Agência.

Há ainda uma matéria sobre o convênio firmado entre

a ANTAQ e a Agência Nacional de Transportes Terrestres

(ANTT). Além disso, o leitor poderá conferir um artigo do

ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, que destaca

o importante papel da ANTAQ nesse momento de mudanças

no setor portuário nacional.

Boa leitura.

Crescimento contínuo

Jornal Navegando a Notícia

Ano V - N° 25 - Janeiro / Fevereiro 2014

Pedro Brito

Diretor-Geral

Fernando Fonseca e Mário Povia

Diretores interinos

Produção

Assessoria de Comunicação Social - ANTAQ

Yara Rodrigues da Assunção

Chefe da Assessoria de Comunicação Social

Jorge Lúcio

Jornalista

Rodrigo Duhau

Jornalista

Maria Inez Vaz Dias Albuquerque

Relações Públicas

Projeto gráfico

Flávio Madera

Impressão

Gráfica Brasil

Tiragem: 2.000 exemplares

Críticas e sugestões:

[email protected] - www.antaq.gov.br

SEPN Qd. 514 - Conj. E - 1° andar - Asa Norte

CEP: 70760-545 - Brasília - DF

Telefone: (61) 2029-6520

Ouvidoria: 08006445001 ou (61) 2029-6576


Ano V nº 25 Janeiro / Fevereiro de 2014 3

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FISCALIZAÇÃO

A Diretoria da ANTAQ aprovou a norma que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas.

A Agência publicou a Resolução nº 3.274, em 7 de fevereiro, na seção 1, página 3, do Diário Oficial da União.

A norma traz regramentos sobre os direitos e deveres dos usuários, o serviço portuário, a autoridade portuária, o arrendatário, o operador portuário e os autorizatários. Além disso, a Resolução traz uma lista de infrações e sanções administrativas.

Em uma das partes da norma, há a relação das infrações comuns aos agentes – autoridade portuária, arrendatário, autorizatário e o operador portuário. De acordo com a resolução, constitui infração administrativa “receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo de carga sem o devido agendamento, quando exigido, conforme regulamento do porto organizado ou da instalação portuária, bem como recebê-lo fora do período previamente agendado: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais) por veículo em situação irregular.”

De acordo com a Diretoria da ANTAQ, a Resolução é um instrumento legal que contribuirá, de maneira decisiva, para o escoamento da safra agrícola 2013/2014. Em 3 de fevereiro, uma ação integrada, que envolve diversas instituições do governo federal, já começou os trabalhos para incrementar a movimentação de carga no Porto de Santos (SP). Um dos procedimentos é o monitoramento do tráfego de caminhões desde o embarque na região produtora até a chegada ao complexo portuário.

ANTAQ publica norma sobre fiscalização da prestação dos serviços portuários

A Secretaria de Portos (SEP), o Ministério da Agricultura, o Ministério dos Transportes, a ANTAQ, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal são alguns dos órgãos envolvidos nesse esforço concentrado para melhorar a logística portuária e dinamizar o escoamento da safra agrícola.

Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dão conta que a próxima safra brasileira alcance a produção de 196 milhões de toneladas de grãos, com expectativa que esse número alcance os 200 milhões de toneladas até 30 de junho de 2014. Trata-se de um recorde. A safra anterior alcançou 187 milhões de toneladas de grãos.

Além da aprovação da Resolução 3.274, outra medida prática da ANTAQ foi a recente inauguração do posto avançado da Agência em Santos. Além desse, serão instalados mais doze postos em diversos lugares do Brasil, entre eles Itaguaí (RJ), Rio Grande (RS) e Itaqui (MA). “A criação dos postos avançados é uma medida para auxiliar a logística do país e para que esse escoamento seja o mais eficiente possível”, ressaltou o superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, Bruno Pinheiro.

Saiba maisA norma prevê que os agentes devem observar

as seguintes condições mínimas em relação

ao serviço portuário: regularidade, mantendo

a oferta de janelas de atracação, as condições

operacionais e utilidades portuárias compatíveis

com as necessidades das embarcações-tipo;

continuidade, não interrompendo injustificadamente

as atividades portuárias por período superior a seis

meses contínuos ou doze meses intercaladamente;

eficiência; segurança; atualidade; generalidade;

modicidade; higiene e limpeza; livre acesso das

empresas prestadoras de serviços à área portuária,

sujeito a prévio agendamento; e abstenção de

práticas lesivas à livre concorrência.

Número

R$ 1 mil a R$ 2 milValor da multa por veículo em situação irregular

ANTAQ

CamiNhões: NeCessidade de ageNdameNto


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ESTATíSTICAS

Osetor portuário nacional movimentou 931 milhões de toneladas em 2013. Em 2012, esse número foi de 904 milhões de toneladas. Isso

representou um aumento de 2,9% ou 26,6 milhões de toneladas. No ano passado, os portos organizados movimentaram 338 milhões de toneladas. Já os terminais de uso privado (TUPs) ficaram com 593 milhões de toneladas.

Em 2012, os portos movimentaram 316 milhões de toneladas. A movimentação nos TUPs foi de 588 milhões de toneladas. Os dados são da Gerência de Estudos e Desempenho Portuário da ANTAQ e fazem parte do Anuário Estatístico Aquaviário Brasileiro.

Nos últimos quatro anos, a movimentação portuária vem crescendo no Brasil. Em 2010, o setor movimentou aproximadamente 834 milhões de toneladas. No ano seguinte, esse número alcançou a marca de 886 milhões de toneladas. Em 2012, 904 milhões de

Setor portuário registra aumento de 2,9%na movimentação de cargas

““O crescimento da movimentação portuária nacional (2,9%) foi em decorrência do

aumento da movimentação de soja, milho, fertilizantes e adubos e contêineres

Fernando Serra

toneladas. Em 2013, alcançou a casa dos 931 milhões de toneladas.

A Gerência de Estudos e Desempenho Portuário da ANTAQ destacou os 15 grupos de mercadorias mais movimentados. Foram eles: minério de ferro; combustíveis e óleos minerais e produtos; contêineres; soja; bauxita; milho; fertilizantes e adubos; açúcar; carvão mineral; farelo de soja; produtos siderúrgicos; celulose; coque de petróleo; trigo; e produtos químicos orgânicos.

Minério de ferro foi a carga mais movimentada pelo setor portuário brasileiro no ano passado, com cerca de 330 milhões de toneladas. Depois, aparece o grupo “combustíveis e óleos minerais e produtos, com aproximadamente 193 milhões de toneladas. Em terceiro lugar estão os contêineres, com 96 milhões de toneladas. “Esse grupo de 15 mercadorias corresponde a 92% da movimentação total de cargas em 2013”, apontou o gerente de Estudos e Desempenho Portuário da ANTAQ, Fernando Serra.

Por tipo de carga, os dados trazem que, no ano passado, o setor portuário brasileiro movimentou 569 milhões de toneladas de granel sólido. Em 2012, esse número foi de 555 milhões de toneladas. No ano passado, foram movimentados 220 milhões de toneladas de granel líquido. Em 2012, foram 217 milhões de toneladas. Foram movimentados 98 milhões de toneladas em contêineres contra 87 milhões de toneladas em 2012. Por último, em 2013, foram movimentados 44 milhões de toneladas de carga geral solta. Em 2012, esse número foi de 45 milhões de toneladas.

CODESP



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ESTATíSTICAS

Granel sólidoA movimentação de granel sólido representou

61,1% do total de cargas movimentadas em 2013, apresentando um desempenho 2,6% superior ao observado em 2012. Em 2013, do incremento total de 26,6 milhões de toneladas observado em relação a 2012, os granéis sólidos foram responsáveis pelo acréscimo de 14,4 milhões de toneladas, liderados pelo excelente desempenho de produtos do setor agrícola, com destaque para movimentação de soja (acréscimo de 9,7 milhões de toneladas), de milho (acréscimo de 5,8 milhões de toneladas) e fertilizantes e adubos (acréscimo de 2,1 milhões de toneladas). Esses aumentos compensaram a redução na movimentação de outros produtos.

CinCo portos, CerCa de 70%Cinco portos foram responsáveis pela maior parte da

movimentação total de cargas nos portos organizados. Juntos, os portos de Santos, Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itaqui (MA) movimentaram 235,9 milhões de toneladas, o que representou cerca de 70% da movimentação total de cargas nos portos organizados brasileiros.

Em termos de toneladas movimentadas, Santos foi o porto que apresentou a participação mais expressiva (29,5%) e um crescimento de 10%, fechando o ano de 2013 com a movimentação de 99,8 milhões de toneladas. Em 2013, o porto apresentou um incremento de 9,1 milhões de toneladas em sua movimentação total de

99,8 milhõesQuantidade de caRga movimentada

pelo poRto de SantoS

evolução hiStóRica da movimentação poRtuáRia bRaSileiRa

2004 a 2013em milhõeS de toneladaS

2004 – 6212005 – 6492006 – 6932007 – 7552008 – 7682009 – 7332010 – 8342011 – 8862012 – 9042013 – 931

cargas comparativamente a 2012, com destaque para a movimentação de contêineres, açúcar, soja e milho.

O Porto de Itaguaí, com a segunda maior taxa de participação na movimentação de cargas dos portos organizados (17,2%), apresentou um incremento de 2,2% no seu total de movimentação de carga em relação ao ano de 2012. No ano passado, o porto movimentou 58,3 milhões de toneladas.

Em seguida, destacaram-se os portos de Paranaguá e Rio Grande, com taxas de crescimento de, respectivamente, 3,6% e 20,3% em relação a 2012. “O incremento de 3,4 milhões de toneladas que o Porto de Rio Grande apresentou deve-se, em grande medida, ao escoamento da supersafra de soja de 2013”, explicou Fernando Serra.

O porto de Itaqui foi responsável pela movimentação de 15,3 milhões de toneladas em 2013, apresentando um decréscimo de 2,6% em relação ao ano anterior.

participação das principais mercadorias na movimentação de cargas nos portos organizados em 2013

DivulgAçÃO

setor portuário: CresCimeNto CoNtíNuo


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ESTATíSTICAS

O total de carga transportado pela navegação de cabotagem (141.027.341 toneladas) em 2013 cresceu 1,72% em relação a 2012 (138.645.183

toneladas). “O principal destaque de crescimento no ano passado ficou por conta da carga geral conteinerizada (9.133.523 toneladas) que cresceu 28% em relação ao último ano (7.121.353 toneladas). Os principais produtos transportados na cabotagem em 2013 foram combustíveis, bauxita e madeira”, aponta o gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio da ANTAQ, Rodrigo Trajano.

No longo curso, as exportações brasileiras por via marítima totalizaram 532.093.368 toneladas em 2013, um incremento de 1,27% em relação ao ano anterior. O granel sólido, que representou 85% das exportações brasileiras pela via marítima em 2013 (450.818.514 toneladas) teve um crescimento de 3% em relação a 2012. As principais mercadorias exportadas por via marítima são minério de ferro, soja, milho e açúcar.

Já as importações brasileiras por via marítima totalizaram 152.053.559 toneladas em 2013, um incremento de 5% em relação a 2012. As principais mercadorias importadas por via marít ima são combustíveis, mercadorias em contêineres, fertilizantes e carvão.

autorizaçõesEm 2013, houve um incremento de aproximadamente

7% no número de autorizações emitidas para as EBNs, totalizando 432 autorizações. Percentualmente, o número que teve maior crescimento foi na navegação de apoio marítimo (10%), passando de 126 empresas em 2012 para 139 empresas em 2013. A navegação de apoio portuário também apresentou crescimento de 6% no ano passado, pulando de 217 para 231 empresas. O número de autorizações no longo curso passou de 19 para 20, enquanto o número de autorizações na navegação de cabotagem manteve-se estável com 42 autorizações.

Navegação marítima transporta mais em 2013afretamentoOs gastos totais com o afretamento de embarcações

tiveram um aumento de 7% em relação ao ano de 2012. Em 2012, os gastos totais foram de US$ 5,9 bilhões enquanto em 2013 os gastos foram de US$ 6,4 bilhões.

navegação inteRioR também cReSce

As vias interiores brasileiras movimentaram 78.626.031 toneladas em 2013. Em 2012, esse número ficou em aproximadamente 80,9 milhões de toneladas. Isso representa um decréscimo de 2,84%. No entanto, em se tratando apenas da navegação interior, houve crescimento de 9,5%. Em 2012, foram movimentados 25.203.059 toneladas. No ano passado, foram transportados 27,5 milhões de toneladas.

“O maior responsável por esse resultado foi o crescimento da exportação de minério de ferro na Hidrovia do Paraguai. O transporte de milho e soja também teve um crescimento significativo. Juntos, esses três grupos de mercadoria impulsionaram a navegação interior em mais de 2,4 milhões de toneladas em relação a 2012”, explica o superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski.

Já a cabotagem em vias interiores e o longo curso em vias interiores tiveram um desempenho oposto ao da navegação interior. O volume de cargas transportadas nessas modalidades reduziu 6,8% e 9,5%, respectivamente, em relação a 2012.

FRotaS

1.799 embarCaçõesNaVegação marítima e de apoio

(própria + afretada a casco nu)

1.944 embarCaçõesNaVegação iNterior

(autorizadas pela aNtaQ)

DivulgAçÃO

eXportações e importações: aumeNto



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CONVÊNIO

As diretorias da ANTAQ e da ANTT aprovaram a celebração do Convênio de Cooperação Técnica entre as duas agências. A aprovação foi publicada

pela ANTT no Diário Oficial da União (DOU), na seção 1, página 83, em 16 de janeiro de 2013. O objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre as partes para a contínua troca de informações necessárias à definição de diretrizes, normas e adoção de procedimentos para uma atuação conjunta.

Durante sua vigência, que tem prazo indeterminado, o convênio prevê uma série de obrigações para a ANTAQ. Entre elas está: promover e assegurar junto às autoridades portuárias, aos arrendatários de áreas de portos organizados, aos operadores portuários e aos autorizatários de instalações portuárias, o desenvolvimento e a manutenção rotineira de informações de planejamento e de programação, inclusive com a possibilidade de utilização de indicadores de desempenho, de modo a possibilitar que as operações ferroviárias sejam otimizadas.

As outras são disponibilizar à ANTT todas as informações para o cumprimento do objetivo do convênio e autuar as autoridades portuárias, os arrendatários de áreas de portos organizados, os operadores portuários e os autorizatários de instalações portuárias em virtude de ineficiências operacionais que comprometem a eficiência das operações ferroviárias.

ANTAQ e ANTT celebramacordo de cooperação técnica

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“

Há, no Porto de Santos, um arrendamento que possui uma área por onde passa

uma ferrovia. Nesse caso, a fiscalização conjunta se encaixa. A ANTT fiscaliza o trecho da ferrovia que chega ao porto.

O trecho que passa por dentro dele é de competência da ANTAQ

Bruno Pinheirosuperintendente de Fiscalização e

coordenação das unidades administrativas regionais da antaQ

“Para o desenvolvimento de suas respectivas atribuições previsto neste convênio de cooperação técnica, a ANTAQ e a ANTT poderão realizar inspeções conjuntas e/ou designar membros para comporem comissões técnicas conjuntas que visem ao estudo de assuntos que requeiram tal providência”, aponta o documento.

O superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, Bruno Pinheiro, explica que a ideia da criação desse convênio está relacionada ao novo marco regulatório. A Lei 12.815 determinou que a Agência também fiscalizasse os arrendamentos portuários.

“Há, no Porto de Santos, um arrendamento que possui uma área por onde passa uma ferrovia. Nesse caso, a fiscalização conjunta se encaixa. A ANTT fiscaliza o trecho da ferrovia que chega ao porto. O trecho que passa por dentro dele é de competência da ANTAQ”, explicou Pinheiro, ressaltando que, nesse caso, a atuação da ANTAQ e da ANTT contribuirá para o escoamento da safra nacional, pois a arrendatária movimenta grãos agrícolas, como, por exemplo, soja.

Saiba maisO convênio de cooperação técnica poderá ser

alterado por meio de termo aditivo, de comum

acordo entre a ANTAQ e a ANTT. Além disso,

o acordo não implica assunção de encargos

financeiros por qualquer dos partícipes, cabendo

a cada um dos entes os dispêndios necessários

ao efetivo cumprimento de suas atribuições legais.

ANTAQ

CoNVÊNio tem praZo iNdetermiNado


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entReviSta

““

O interesse dos investidoresé um exemplo muito eloquente

do resultado que esse novomarco regulatório está trazendo

para o país

após um ano da instituição do novo marco regulatório dos portos, já é possível vislumbrar ganhos no setor? Quais? o que se pode esperar para 2014?

brito: Em primeiro lugar, temos um marco regulatório claro e estável, que é uma coisa importante para o investidor. O investidor se sente à vontade para investir quando conhece o marco regulatório e sabe que essa legislação irá permanecer sem mudanças, sem alterações. Recentemente, mais de 20 novas instalações portuárias privadas foram autorizadas, o que é uma demonstração muito clara e objetiva do interesse da iniciativa privada e da segurança que esse marco regulatório está proporcionando. Também está em andamento um processo de licitação em todos os portos brasileiros, envolvendo mais de cem novos arrendamentos, o que é também um exemplo muito eloquente do resultado que esse novo marco regulatório está trazendo para o país.

Com a nova lei, a ANTAQ passou a licitar e fiscalizar diretamente os arrendamentos. Como a agência vem conduzindo esse processo?

brito: A Agência está se aparelhando e, inclusive, mudou a sua estrutura de fiscalização. Recentemente, nós iniciamos a instalação de vários postos avançados nos portos mais importantes do Brasil, exatamente para responder a essa nova atribuição que a Agência tem, que é realizar diretamente os arrendamentos, o que exige uma presença maior das nossas equipes dentro dos portos. Além disso, o concurso público já aprovado vai aumentar a equipe da Agência, e a área de fiscalização será a que mais vai receber pessoas, uma vez que vamos fazer a fiscalização dos arrendamentos que não fazíamos antes. A ANTAQ não só tem a experiência como está se preparando com mais gente, com uma nova estrutura e um treinamento específico para dar conta dessa nova responsabilidade.

No final de 2013, a ANTAQ avalizou 20 novos terminais privados. esse número deve aumentar? Qual a sua expectativa em relação a esse setor?

brito: Hoje, nós temos em carteira mais de cem pedidos de novos portos privados, sejam terminais ou estações

Neste 18 de fevereiro, se encerra o primeiro mandato do diretor Pedro Brito. Na entrevista a seguir, o diretor-geral da ANTAQ fala sobre o novo marco regulatório dos portos e destaca o papel da autarquia na atração dos investimentos necessários ao desenvolvimento do setor.

Pedro BritoDiretor-geral da ANTAQ

ANTAQ

de transbordo, e a nossa perspectiva é ampliar o número de novas autorizações ao longo deste ano e de 2015. Eu diria que vai ser uma rotina recebermos propostas de novos portos, porque a lei agora é muito mais livre do ponto de vista das exigências que se tinha antes quanto à questão, por exemplo, da carga própria e da carga de terceiros, que não existe mais. Além disso, temos um marco regulatório que, em razão da segurança jurídica, acrescenta uma vantagem adicional para o investidor que está disposto a entrar nesse negócio, especialmente na área de granéis, na área de atendimento do pré-sal, além do próprio crescimento da economia brasileira. Portanto, não tenho dúvida de que a demanda para novos portos privados, principalmente para granéis agrícolas e para atendimento às bases do pré-sal, será uma demanda importante nos próximos anos.

o sr. defende o transporte intermodal (interligação dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário) para aumentar a eficiência logística do país. Como o Sr. vê essa questão?

brito: É fato que o Brasil precisa urgentemente aumentar a sua eficiência logística, e isso será feito com mais investimentos, com tecnologias de ponta portuárias e intermodais e com competição entre os portos e dentro dos próprios portos. Isso é o que vai garantir a nossa eficiência logística. Na medida em que o Brasil avança na intermodalidade, mais rapidamente vamos ter capacidade de escoar a produção do centro-oeste brasileiro e do centro-oeste baiano, por exemplo. No caso específico dos grãos, com a possibilidade de a intermodalidade garantir o acesso aos portos da



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ENTREVISTA

““Minha experiência na ANTAQfoi muito rica, tanto do ponto devista profissional quanto pessoal

Região Norte do Brasil, como Itaqui, no Maranhão, Vila do Conde e Santarém, no Pará, sem nenhuma dúvida, vamos melhorar a eficiência da nossa logística, reduzindo os custos das nossas exportações.

a cabotagem e a navegação de apoio marítimo vêm ganhando cada vez mais mercado. O que a ANTAQ está fazendo para desenvolver esses dois setores e atender a crescente demanda?

brito: A ANTAQ, juntamente com a SEP, vem liderando um projeto de incentivo à cabotagem. Nós entendemos que com o crescimento dos navios, que é uma decisão de fora para dentro, ou seja, uma decisão do armador que precisa ganhar escala e reduzir custos, vamos ter alguns portos que irão receber esses grandes navios no futuro. Para atender todos os estados brasileiros, toda a costa brasileira, vamos precisar cada vez mais de uma cabotagem bem estruturada para fazer a distribuição tanto dos produtos que o Brasil importa quanto das mercadorias que serão exportadas. É uma tendência mundial se ter portos concentradores e a estrutura atual terá que ser modificada para receber os grandes navios. O próprio Canal do Panamá, que também vai permitir o acesso ao Brasil de navios maiores, implicará uma navegação de cabotagem mais eficiente no país. O apoio marítimo é uma consequência desse processo. Para que o conjunto da logística portuária seja eficiente, esse setor é essencial.

Recentemente, o Ministério do Planejamento autorizou o novo concurso público da antaQ. Como o sr. vê a realização desse concurso para o desenvolvimento das atividades da autarquia, considerando as novas atribuições e o próprio crescimento da agência?

brito: O concurso público é fundamental para que a Agência possa assumir o crescimento natural decorrente das novas atribuições e responsabilidades trazidas pelo novo marco regulatório do setor portuário. Mas, além do concurso público, temos que implantar na ANTAQ uma doutrina de que a formação de alta qualidade deve ser um processo permanente. Porque não basta se renovar as equipes com um novo concurso público. Temos que ter um treinamento de alta qualidade como um processo contínuo dentro da Agência. Entendo isso como preponderante para definitiva transformação e fortalecimento da Agência nesse novo papel que temos que cumprir.

Que avaliação o Sr faz da sua experiência frente à antaQ neste seu primeiro mandato. Que mensagem o sr. deixa para os servidores?

brito: Minha experiência na ANTAQ, ocupando uma função bem diferente da que exerci até então, que era mais executiva, mais voltada para implantação de projetos

e gestão de investimentos, me deu a oportunidade de aprender muito em relação ao papel de uma agência reguladora, que é fundamental num país como o nosso. Na verdade, precisamos ter um processo de reabilitação do papel das agências reguladoras como um todo. Acredito que isso seja absolutamente indispensável para um país crescer com segurança. Portanto, minha experiência na ANTAQ foi muito rica, tanto do ponto de vista profissional, aprendendo uma nova forma de ver o setor, quanto do ponto de vista pessoal em relação às novas parcerias, às novas amizades, que serão para sempre. Essa amizade e respeito com as equipes é permanente, é para o resto da vida. Me sinto honrado e prestigiado por ter passado aqui esse tempo trabalhando com uma equipe de tão alta qualidade e, ao mesmo tempo, tão humana e acolhedora. A mensagem que eu posso deixar é otimista, de acreditar no futuro do país, no futuro da Agência. Vejo na equipe profissional da ANTAQ uma oportunidade única de contribuir para que o Brasil possa continuar crescendo a taxas de 4%, 5% ao ano, como objetivamente nós temos condições, e dar segurança ao nosso povo, para que as pessoas possam ter a chance de um emprego melhor, um melhor nível de renda, um melhor nível de educação e segurança. A ANTAQ tem papel fundamental nesse processo ainda mais, agora, quando se constitui numa agência muito mais importante, uma agência qualificada, com novas e grandes atribuições.


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ARTIGO

A nova lei dos portos e as perspectivaspara o setor portuário

O nosso sistema portuário vive um momento importante e decisivo. A criação da Secretaria de Portos,

em 2007, e a edição no novo marco regulatório do setor, em 2013, marcaram o reconhecimento da importância do setor, permitindo que a sociedade possa, agora, enxergá-lo ainda mais de perto.

O alcance e a magnitude do sistema, composto, atualmente, por 37 portos organizados e 129 Terminais de Uso Privado (TUP) envolve uma cadeia logística complexa e precisava dessa perspectiva inédita e inovadora do ponto de vista do poder público.

A partir desse novo paradigma, teve início o aperfeiçoamento do modelo institucional do setor, um trabalho que envolveu vários ministérios e órgãos do Governo, com a participação dos trabalhadores, empresários e autoridades portuárias.

A nova lei dos portos mudou a perspectiva de exploração de portos, instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, tornando mais ágeis e transparentes os processos de licitação dos arrendamentos e as autorizações para terminais privados. Neste contexto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ganhou extrema relevância, pois está mais fortalecida e com atribuições bem delineadas.

A partir da nova lei dos portos, cabe à agência regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamentos, concessões, autorizações e delegações; ser interveniente nos convênios de delegação; e apoiar a Secretaria de Portos na execução dos procedimentos licitatórios, chamadas públicas e processos seletivos para as outorgas de arrendamentos, concessões e autorizações.

Quero destacar que o papel da ANTAQ tem sido decisivo na celeridade com que a Secretaria de Portos

antÔnio HenriQue silVeiramiNistro-CheFe

seCretaria de portospresidÊNCia da repÚBLiCa

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Vale ressaltar também o complexo e altamente qualificado trabalho da

ANTAQ no processo de arrendamentos portuários, cujas áreas dentro dos portos

organizados deverão ser licitadas ao longo deste ano.

vem autorizando novas instalações portuárias desde a entrada em vigor do novo marco regulatório. Entre dezembro e janeiro foram oito novas instalações, além da ampliação de um TUP já existente no Porto de Santos.

Vale ressaltar também o complexo e altamente qualificado trabalho da ANTAQ no processo de arrendamentos portuários, cujas áreas dentro dos portos organizados deverão ser licitadas ao longo deste ano. O programa de arrendamentos está inserido no Plano de

Investimentos e Logística (PIL-Portos), lançado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff.

Esse reordenamento institucional é fundamental para dar segurança para novos investimentos, um dos principais focos da nova lei.

É importante lembrar que o marco anterior, de 1993, trouxe avanços importantes com a participação privada nas operações (arrendamentos) e TUP para movimentação de cargas próprias (autorizações). Porém, o expressivo aumento da demanda por infraestutura portuária no país levou a uma necessidade de reformulação. Com esta nova modelagem esperamos aumentar a movimentação e a eficiência dos portos e reduzir os custos da atividade.

Projeções recentes demonstram que a taxa de crescimento da movimentação de carga – granel sólido, granel líquido, carga geral e contêiner - até 2030 é de 5,7% ao ano, passando de 904 milhões de toneladas, em 2012, para 2,26 bilhões de toneladas.

Este cenário requer um cuidadoso trabalho de gestão e arcabouço legal sólido capazes de garantir o suporte necessário para que o sistema portuário brasileiro evolua, tanto do ponto de vista operacional quanto tecnológico, na mesma velocidade do crescimento da demanda.

Somente assim conseguiremos dar as respostas necessárias e em tempo hábil para as necessidades do segmento e, da mesma forma, obter o retorno econômico, social e ambiental justos para o País.

Parabéns à ANTAQ e ao presidente Pedro Brito por seu comprometimento e empenho para o avanço do setor portuário brasileiro.

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RECuRSOS HumANOS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para o provimento de 143 cargos pertencentes ao

quadro de pessoal efetivo da ANTAQ. Os cargos estão assim distribuídos: 52 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários; 17 para Analista Administrativo; 55 para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários; e 19 para Técnico Administrativo.

A autorização foi publicada em 22 de janeiro, na seção 1 do Diário Oficial da União, página 67. A responsabilidade pela realização do concurso público será do diretor-geral da Agência. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação da Portaria nº 22, de 21 de janeiro de 2014.

“Devido ao novo marco regulatório, a ANTAQ obteve novas atribuições. Portanto, para que as atividades da Agência sejam realizadas com ainda mais eficiência e celeridade, é preciso incrementar nosso quadro de pessoal. Assim, a realização do concurso público contribuirá, de forma decisiva, para as atividades de regulação e de fiscalização da ANTAQ. Os servidores que ingressarem na Agência certamente trabalharão para o desenvolvimento do setor, e a sociedade

MPOG autoriza concurso da ANTAQ

brasileira ganhará muito com isso”, apontou o diretor-geral da ANTAQ, Pedro Brito.

Para o diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, o terceiro concurso público para provimento de cargos de servidores efetivos da ANTAQ atenderá a uma demanda existente desde o ano passado, acentuada tanto pela necessidade de a Agência cumprir as novas atribuições determinadas pela Lei nº 12.815, de 2013 - novo marco regulatório para o setor portuário -, como pelas ações que lhe competem em face da intensificação das atividades desenvolvidas na ANTAQ. “Estou convicto de que o concurso possibilitará o fortalecimento do quadro técnico e administrativo da Agência, de modo a estarmos cada vez mais à altura dos desafios pela qual a ANTAQ se depara.”

CapaCitaçãoEm 2013, a ANTAQ investiu R$ 700 mil em eventos

de capacitação, envolvendo cerca de 450 participações de servidores. Os recursos foram comprometidos na finalização do MBA em Regulação de Serviços Públicos, no MBA em Direito do Estado e da Regulação, ambos da FGV, e no Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios, da UnB. Também foi iniciado o processo seletivo para concessão de bolsas de graduação, e dada continuidade aos processos seletivos de pós-graduação e idiomas. Oito servidores participaram do curso Fronteiras da Gestão Pública, pela Fundação Dom Cabral, como parte do Programa de Desenvolvimento Gerencial da ANTAQ.

Para 2014, estão previstos R$ 700 mil em ações de capacitação. O Plano Anual de Capacitação/2014 encontra-se na Diretoria da Agência para aprovação.

Quatro perguntas para a gerente de recursos Humanos da antaQ, Carla leivas

a antaq já está com os preparativos em andamento?Sim, estamos empenhados na finalização da distribuição das vagas e contratação da entidade que realizará o certame.

Haverá distribuição de vagas por estado?A distribuição ainda não foi finalizada, mas as vagas serão distribuídas entre a sede em Brasília e as 14 Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ.

Há previsão para divulgação do edital?Conforme consta na Portaria de autorização do concurso, o prazo estabelecido para a publicação do edital do concurso é de até seis meses a contar da autorização (22/01/2014). A ANTAQ pretende publicar o edital o quanto antes, obedecendo os trâmites exigidos para contratação e execução do certame.

a intenção da agência é publicar o edital a tempo de homologar o concurso antes do período eleitoral?O cronograma será definido junto à entidade que será contratada para realizar o concurso.

ANTAQ


Navegando a notícia Ano V nº 25 Janeiro / Fevereiro de 2014

RESOLuÇÃO 3.220

A ANTAQ publicou, em 9 de janeiro, a aprovação da norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e

recomposição do equilíbrio econômico-fi nanceiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

A resolução é a de número 3.220, de 8 de janeiro de 2014. O texto pode ser acessado no site da imprensa nacional (www.in.gov.br). A resolução também pode ser acessada no site da ANTAQ (www.antaq.gov.br).

De acordo com a norma, o arrendamento de áreas e instalações portuárias será sempre precedido da elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, visando à avaliação do empreendimento e servirá de base para a licitação.

Esse EVTEA compreenderá análise econômico-fi nanceira do empreendimento; o valor do arrendamento e, quando for o caso, o valor máximo das tarifas de serviço a serem praticadas; análise da viabilidade técnica, compreendendo o projeto de infra e superestruturas, localização, fl uxo operacional e a sua articulação com os demais modais de transporte; análise preliminar da viabilidade ambiental; e descrição da estrutura operacional proposta para o projeto.

Além disso, o estudo deverá conter desenhos esquemáticos representando a estrutura operacional e memorial descritivo das áreas e instalações a serem arrendadas, acompanhados das respectivas representações em planta de localização e de situação; projeção do fluxo de carga e/ou de passageiros representativo das expectativas da demanda que se pretende atender; investimentos necessários para a movimentação e armazenagem dos fl uxos de carga e/ou de passageiros previstos para o projeto; custos estimados na movimentação da carga e/ou de passageiros para cada uma das diversas etapas da operação portuária; e estimativa de preços e tarifas utilizada no projeto, bem como os parâmetros adotados.

O projeto de arrendamento de áreas e instalações portuárias observará o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ) e algumas diretrizes. Entre elas: maximização e otimização do aproveitamento da infraestrutura portuária e dos seus acessos; melhoria do desempenho operacional e da qualidade dos serviços portuários prestados aos clientes/usuários; garantia dos direitos dos clientes/usuários e atendimento ao interesse público, valorizando a responsabilidade social; redução dos custos portuários e das tarifas e preços praticados no setor; estímulo à concorrência, promovendo a competição na operação e exploração da atividade portuária; e proteção e valorização do meio ambiente em

ANTAQ publica norma sobre projetosde arrendamentos

todas as áreas e instalações portuárias, empreendendo ações para aperfeiçoamento da gestão ambiental na área do porto organizado.

Conforme a norma, considera-se mantido o equilíbrio econômico-fi nanceiro sempre que for comprovado o atendimento às condições estabelecidas no contrato e mantida a alocação de riscos nele estabelecida. “A arrendatária ou o poder concedente poderão solicitar a revisão contratual para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos casos em que vierem a se materializar quaisquer dos riscos expressamente assumidos pelo poder concedente, nos termos previstos no contrato de arrendamento e com refl exos econômico-fi nanceiros para alguma das partes”, aponta o texto.

Saiba maisPara os contratos celebrados antes da vigência

da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, a revisão contratual será realizada com base na metodologia estabelecida no Capítulo III da Resolução 3220, preservadas as condições contratuais.

Para esses contratos, o EVTEA deverá ser estabelecido considerando os seguintes procedimentos: comprovação dos investimentos realizados por meio de notas fi scais e/ou outros documentos pertinentes, limitados ao valor autorizado pela autoridade competente; apresentação das demonstrações contábeis auditadas de forma independente, considerando os três exercícios anteriores ao evento que ocasionou a revisão, bem como as demonstrações contábeis posteriores ao referido evento, quando couber, de tal forma que fi que evidenciado o desequilíbrio contratual.

DivulgAçÃO

Norma: eVtea É FuNdameNtaL


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