Contribuição Comentário Avaliação Análise · Contribuição Comentário Avaliação Análise...

Contribuição Comentário Avaliação Análise

Ementa Exclusão Não Acatada

Os Mecanismos Financeiros

de Regulação têm previsão

legal, não podendo uma

Resolução Normativa da

ANS contrariar disposição

legal.

Introdução Inclusão Não AcatadaSem relação com o objeto da

Consulta Pública

Introdução Inclusão Não Acatada

A Consumidora deve

procurar os canais existentes

para formulação de denúncia,

não sendo o formulário de

consulta pública apto para tal

fim.

Ementa Inclusão Acatada

Incluído procedimentos

referentes ao tratamento de

doenças renais crônicas no

elenco de isenções

Introdução Inclusão Esclarecimento

Entendemos que os

mecanismos de Audiência e

Consulta Pública prestam-se

a possibilitar a participação

de toda a sociedade na

elaboração de um normativo,

devendo sempre se observar

as finalidades que guiam a

proposta normativa, sempre

tentando buscar o estrito

cumprimento do interesse

público. Neste contexto o

próprio interesse do

consumidor está inserido,

contudo incumbe ao ente

regulador vislumbrar não

apenas o interesse imediato

deste, pois algumas

disposições que podem

aparentar serem prejudiciais

não o são na realidade.

Ademais, há que se comparar

sempre a proposta nova com

a norma já existente e, neste

caso, não há uma regra

trazida pela nova norma que

piore a situação do

consumidor. TODAS

garantem ao consumidor

muito maior proteção.


A ANS vem discutindo o

tema desde 2005, não sendo

mais possível adiar uma

tomada de decisão, sob o

risco do mercado desses

planos, cuja regulação é

extremamente fraca, tomar

uma proporção ainda maior

e, num futuro de 5 a 10 anos

seja impossível comprar

planos sem fatores

moderadores e, esses fatores

terem regras extremamente

abertas. O limite de 40%, de

acordo com o que já foi

exposto na nota de AIR, não

é considerado inibidor de

demanda necessária e mesmo

nas hipóteses em que a norma

previu o percentual de 100%

haveria, na verdade, um

ganho para o consumidor,

uma vez que ele passaria a

fazer jus ao procedimento

pelos valores negociados

pelo seu plano de saúde com

o prestador, o que

invariavelmente é menor que

o valor do procedimento

pago de forma particular.

Apesar de entendermos que

tais previsões seriam

benéficas para o consumidor


Os planos coparticipativos e

de franquia não são produtos

para todos os consumidores,

até por isso nos preocupamos

em normatizar a questão o

quanto antes. Como

demonstrado no AIR, a curva

de crescimento desse tipo de

plano no mercado nos leva a

crer que em menos de uma

década praticamente todos os

planos comercializados terão

mecanismos financeiros e

estarão regulados por uma

norma omissa, que não

garante proteção ao

consumidor. Ressaltamos que

a precificação do produto não

deve ser o motivador da

obtenção de um plano

coparticipativo, mas a análise

de custos, por óbvio deverá

ser um dos elementos

considerados pelo

consumidor para obtenção de

um plano deste tipo. É

importante que esse

consumidor tenha escolha e a

regulação, da forma que está,

não garantirá a escolha do

beneficiário em um prazo

curto.


A incidência do risco moral

no setor de saúde e a

inadequação do modelo são

melhor demonstrados no

AIR. Uma questão que

impacta esse resultado, por

exemplo, é o modelo de

atenção à saúde adotado no

país, em que se busca sempre

o especialista ao invés do

generalista e isso induz

demanda.


Sobre a franquia cumpre-nos

apontar novamente para a

questão do perfil de

consumidores que optam por

planos moderados. Ainda

assim, para tentar evitar o

risco catastrófico foi inserido

artigo de isenções em que

alguns procedimentos

recebem vedação expressa de

incidência dos mecanismos.

Ainda, em relação ao

endividamento, há artigo

prevendo os limites de

exposição financeira do

beneficiário. De resto há que

se considerar que a franquia

está prevista na Lei 9656/98

e não nos cabe restringir a lei

através de um ato

regulamentar.


Os órgãos de defesa do

consumidor não devem se

furtar de seu dever de

orientar o consumo

consciente, sendo certo que

os recursos economizados no

presente poderão ser

empregados para garantir a

cobertura no momento em

que a sinistralidade aumentar.

Adicionalmente a ANS já

normatizou e está debatendo

a portabilidade de carências

que poderia ser uma

alternativa palpável ao

beneficiário que deseja trocar

seu plano coparticipativos

por outros sem incidência de

Mecanismos Financeiros


A defesa do consumidor,

entendemos, não se dá apenas

pela imposição de regras e

limites, mas também pela

educação para o consumo,

Nesse aspecto a ANS tem

algumas iniciativas de

conscientização e que

buscam mudanças de

paradigmas, como o Projeto

Parto Adequado e o Projeto

Sua Saúde. A utilização

consciente do plano de saúde

não deve ser vista como uma

limitação ao acesso do

consumidor, mas uma

verdadeira conscientização

do consumidor sobre as

relações de causa e efeito de

suas escolhas, que, saliente-

se, não podem ser

exclusivamente imputadas

aos médicos assistentes.


O percentual de 40% somado

ao limite de exposição

financeira é suficiente para

proteger os consumidores de

gastos "absurdos". Não há

que se falar em

financiamento integral, até

porque planos

coparticipativos são mais

baratos que planos sem

coparticipação e, conforme

demonstrado em AIR, a

diferença de custos de ambos

permite o custeio de muitos

procedimentos antes de o

consumidor efetivamente ter

prejuízo com o pagamento de

coparticipação.


Planos com coparticipação,

em regra, devem ser

contratados por quem tem

perfil para tal. Um

consumidor que precisa ou

faz uso muito frequente dos

serviços do plano de saúde

não deve contratar um plano

com mecanismo financeiro.

Por outro lado, proibir a

comercialização de produtos

com esses mecanismo é

extremamente prejudicial

para consumidores com baixa

utilização. Para esses o mais

importante é trabalhar com o

conceito do consumo

consciente. Ademais a

própria regulação oferece

alternativas ao beneficiário

para quando sua

sinistralidade começar a

subir.


Em nenhum momento a

norma impede a

comercialização de planos

sem incidência de

mecanismos e, pode ser que

ela até venha a incentivar

essa comercialização uma

vez que traz ordenamento a

uma modalidade de plano

que estava dentro de um

limbo regulatório.


Entendemos correta a

ponderação trazida, fazendo-

as constar na norma.









Seção II -

Franquia Inclusão

Não Acatada

Os mecanismos Financeiros

de Regulação têm previsão

legal e atualmente são

regulados pela Resolução

CONSU 08/98. A presente

norma traz diversas regras

que tornam mais claras e

seguras para o beneficiário as

regras aplicáveis a este tipo

de produto.

Art 1º - §3º Alteração Não Acatada

A exclusão dos direitos

previstos pelo artigo 30 e 31

da Lei 9656/98 está na

própria Lei, no art. 30, §6º,

não sendo possível uma

norma infra-legal legislar

contra-legem.

Art 1º - §1º Alteração Acatada

A norma somente será

aplicada para os contratos

firmados após sua vigência,

nada impedindo que sejam

feitas adequações/migrações

para produtos registrados

após sua entrada em vigor.









Art. 1º Alteração Esclarecimento








Art. 1º Alteração Acatada

A norma em análise não irá

revogar a Resolução CONSU

08/98, contudo pretendemos

analisar a necessidade de

revogações pontuais.

















Produtos comercializados

antes de sua entrada em vigor

poderão permanecer sendo

comercializados se

compatíveis com ela.




















comercializados se





















comercializados se









após sua entrada em vigor..


As novas regras valerão para

os contratos firmados após

sua vigência. Os contratos já

existentes poderão ser

alterados por acordo das

partes.







partes.

Art 1º - §3º Exclusão Não Acatada





desta forma entendemos que

sua repetição no normativo

proposto é desnecessária.

Art. 1º Exclusão Esclarecimento











comercializados se









contra-legem.








contra-legem.

Art 1º - §1º Inclusão Parcialmente acatada











comercializados se


Art 1º - §1º Inclusão Acatada






partes.

Art 1º - §2º Inclusão Parcialmente acatada











comercializados se

compatíveis com ela,

inclusive no que se refere aos

limites previstos.







partes.












comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se


Art 1º - §2º Alteração Acatada Adequação de redação.












comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se


CAPÍTULO I -

DAS

DISPOSIÇÕES

PRELIMINARES

Inclusão Acatada

O termo já consta do art. 1º

da minuta submetida a

Audiência e Consulta

Pública. Eventuais inclusões

faltantes serão verificadas

pontualmente












comercializados se


CAPÍTULO I -

DAS

DISPOSIÇÕES

PRELIMINARES

Inclusão Acatada

A norma prevê a

possibilidade da operadora se

utilizar dos mecanismos para

fins de gerenciamento de

rede.

Art. 1º Inclusão Não Acatada

Este ponto deve ser

especificado na norma

específica que trata do rol de

procedimentos e eventos em

saúde.


Este ponto deve ser




saúde.

Art. 1º Alteração Não Acatada

Este ponto deve ser




saúde.


Este ponto deve ser




saúde.


Este ponto deve ser




saúde.


Este ponto deve ser




saúde.


Este ponto deve ser




saúde.


Este ponto deve ser




saúde.


Este ponto deve ser




saúde..


Este ponto deve ser




saúde.


Este ponto deve ser




saúde.












comercializados se

compatíveis com ela. .












comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se













comercializados se

compatíveis com ela. ..












comercializados se













comercializados se













comercializados se









contra-legem.

Art 1º - §1º Exclusão Acatada











comercializados se








partes.


Após análises das

contribuições recebidas em

Consulta e Audiência Pública

entendemos que o presente

parágrafo deve ser excluído

da proposta, sendo certo que

novos contratos celebrados

deverão estar de acordo com

as regras desta RN.

Art 1º - §2º Alteração AcatadaTermo substituído na redação

do artigo específico.








contra-legem.

Art. 1º Inclusão Acatada

Uma vez que não está sendo

prevista a adequação dos

contratos não haverá

possibilidade de se incluir

fator moderador naqueles que

não o possuem na origem,

exceto pelo oferecimento de

novo plano para eventual

migração, contudo a norma

não pode impedir a

operadora de oferecer o

produto, tampouco o

consumidor de aceitar, pelo

que não haverá esta vedação.


O conceito de fator restritor

severo é um conceito aberto

que dá margem a

interpretações que não

contribuem para a criação de

um ambiente juridicamente

seguro. Não pretendemos

deixar conceitos

indeterminados na norma,

pelo que entendemos que a

retirada desses é necessária

para melhor compreensão da

norma.

Art. 1º Alteração Parcialmente acatada

Excluída a possibilidade de

manutenção da

comercialização de planos

com as regras da CONSU

08/98, contudo não acatada a

previsão de prazo para

adaptação de contratos

firmados sob a regra anterior,

uma vez que seria de muito

difícil implementação.

Assinale-se para a

possibilidade de migração

com a devida anuência do

beneficiário.

Art 1º - §3º

Exclusão

AcatadaDesnecessária a repetição da

previsão legal.


A proposta acabou por

incorporar uma série de

conceitos para induzir ações

preventivas por parte de

consumidores e operadoras.

























Art. 2º Exclusão Acatada
























Art. 2º Exclusão Parcialmente acatada







Entendemos que o artigo 2º

estava gerando confusão para

a compreensão da norma,

pelo que optamos por excluí-

lo para adotar o conceito de

“fator de moderação” trazido

pela Lei 9656/98 no art.

30,§6º e coloca-lo no artigo

1º, pelo que retiramos tal

previsão da proposta.

Art. 2º Não Acatada

Entendemos que o artigo 2º

estava gerando confusão para

a compreensão da norma,

pelo que optamos por excluí-

lo para adotar o conceito de

“fator de moderação” trazido

pela Lei 9656/98 no art.

30,§6º e coloca-lo no artigo

1º, pelo que retiramos tal

previsão da proposta.

Art. 3º -

Parágrafo Único Alteração Acatada

Admite-se a previsão de

coparticipação e franquia em

um mesmo produto, desde

que previsto no contrato, uma

vez que não foi detectado

risco efetivo em relação a

pratica que se pretendia

vedar, tendo em vista a

previsão dos limites feita pela

norma.











norma.

Art. 3º -

Parágrafo ÚnicoAlteração Parcialmente acatada










norma.

Art. 3º -

Parágrafo ÚnicoAlteração Não Acatada

A CONSU 08 não será

revogada, pelo que os

mecanismos assistenciais

permanecerão regidas por

ela.

Art. 3º -

Parágrafo Único Alteração Não Acatada










norma.

Art. 3º -











norma.

Art. 3º Exclusão Esclarecimento

É possível a incidência de


um mesmo produto. A NTRP

deverá ser preenchida

conforme normativo

específico

Art. 3º -

Parágrafo Único Inclusão Acatada










norma.


A ANS não pretende obrigar

a comercialização de um

produto específico.

Art. 3º -

Parágrafo ÚnicoAlteração Acatada Adequação da redação

Art. 3º -











norma.

Art. 3º -











norma.


A previsão de tipologias não

traz benefícios para o

consumidor, pelo contrário,

em nossa avaliação tal

divisão poderia lhe ser

prejudicial. O benefício mais

palpável é o de facilitar o

acompanhamento dos efeitos

da norma pela ANS, o que

não deve se sobrepor aos

interesses dos beneficiários.

Art. 4º - §1º Alteração Parcialmente acatada

Percentual máximo de

coparticipação previsto

conforme modalidade

contratada


Não é verdade que o

entendimento atual da ANS

fixa o limite de

coparticipação em 30%. O

limite previsto será aplicável

as modalidades de

coparticipação que trouxerem

previsão de incidência em

percentual sobre o preço real

ou tabela de referência.

Art. 4º - §2º Alteração Acatada

Embora esse parágrafo tenha

sido retirado da proposta

analisada pela Colegiada,

considera-se Acatada pela

inclusão dos procedimentos

oncológicos no elenco de

isenções.


Como regra se prevê o limite

de coparticipação em 40%,

contudo há situações

excepcionais previstas em

que são prestigiadas as

negociações feitas entre as

partes.

Art. 4º - §2º Alteração Não AcatadaEsse parágrafo foi excluído

da norma.


Não é tecnicamente correto a

adoção do índice previsto na

RN 171, uma vez que a

coparticipação incide sobre o

valor pago pela operadora ao

prestador de serviço. Desta

forma a norma prevê que os

reajustes estarão

condicionados àqueles

concedidos para os

prestadores de serviço.

Art. 4º - §4º Alteração Não Acatada

Não será criada uma nova

informação periódica

obrigatória, contudo a ANS

realizará o monitoramento

dos resultados obtidos pela

regulação do tema através

das informações já recebidas,

bem como por denúncias.


Os produtos novos tem que

prever obrigatoriamente as

faixas etárias








partes.








partes.


Uma vez que a

coparticipação já existe em

40% dos contratos atuais não

há que se falar em qualquer

impedimento técnico para sua

cobrança.


Foi mantida a possibilidade

de Coparticipação em

Internações, sendo

estabelecido um teto para a

sua cobrança.








partes.









reajustes estarão


concedidos para os










reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.








partes.









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.


A norma apresentada traz um

elenco de procedimentos

isentos, além dos limites de

exposição financeira, o que

protégé o consumidor de

gastos exorbitantes e

imprevisíveis.

Art. 4º - I Alteração Não Acatada

A previsão dos simuladores

foi retirada da proposta por

ter recebido criticas de todos

os seguimentos, contudo,

entende-se que é um direito

do consumidor ter acesso a

informação, que pode ser

solicitada junto a operadora,

ainda que não haja previsão

expressa nesta norma.

Art. 4º - II Alteração Acatada

A proposta foi alterada para

que vincule a operadora a um

valor médio de remuneração

de sua rede.








partes. Ressalta-se a previsão

de limites e isenções que são

extremamente protetivas para

os consumidores, até mais

que um percentual

isoladamente definido, ainda

que baixo.


Admite-se a possibilidade de

coparticipação acima dos

limites previstos se por

vontade das partes, em

caráter excepcional, ademais

está prevista a

obrigatoriedade de as tabelas

de coparticipação serem

divulgadas para os

consumidores.


Esse parágrafo foi retirado da

nova proposta a ser analisada

pela Colegiada, uma vez que

que o inciso a que se reporta

também foi retirado. Desta

forma considera-se Acatada

manifestação que pleiteava

sua alteração









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.








partes.









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.








partes.

Art. 4º - §2º Alteração Não AcatadaEsse parágrafo foi retirado da

norma









reajustes estarão


concedidos para os



Mecanismos de Moderação

de Uso estão previstos na Lei

9656/98, Lei Especial que

trata de Planos de Saúde.

Essa norma busca ordenar,

nos limites da lei, aquilo que

hoje está normatizado por

uma Resolução pouco

protetiva para o consumidor.

A proposta em análise ainda

traz um rol de procedimentos

isentos que protege ainda

mais os consumidores, algo

inexistente na norma atual.

Art. 4º - II Alteração Acatada

A proposta foi alterada para

que vincule a operadora a um

valor médio de remuneração

de sua rede.


O mencionado Despacho traz

a seguinte previsão: "O

assunto esteve em consulta

pública no qual o máximo

aceitável sugerido era de

30%. Entendemos que 90%

de co-participação

caracteriza fator restritivo

severo à utilização dos

serviços". Ou seja, ele

taxativamente afirma que

90% é restritivo e apenas

sugere o percentual de 30%

como parâmetro, tendo em

vista o que foi colocado em

Consulta Pública, cujo

processo encontra-se público

na site da ANS. Depois deste

despacho mencionado a

Diretoria de Normas e

Habilitação dos Produtos -

DIPRO já se manifestou

diversas vezes pelo aumento

deste limite, conforme se

verifica da leitura deste

processo. Há que se observar

que o mesmo foi

"estabelecido" em razão de

uma proposta de normativo

que foi submetida a consulta

pública e não chegou a ser

publicada, ainda assim, a

proposta final já previa um


A norma não busca

possibilitar a comercialização

de produtos mais acessíveis e

sim ordenar um mercado que

está em franco crescimento,

baseado em uma norma

muito pouco protetiva. Em

todos os aspectos, ao se

comparar a proposta atual e a

norma vigente, verifica-se

que a Resolução CONSU

08/98 é muito menos

protetiva, mesmo em relação

as internações, uma vez que

na nova norma elas passam a

ter sua cobrança limitada a

um teto.


A ANS não tem o

entendimento consolidado de

que o percentual máximo

seria o de 30%, pelo

contrário. Na maior parte do

tempo de existência da ANS

esse percentual não estava

definido ou estava previsto

em valor maior.

Art. 4º - II Exclusão Acatada

A regra de reajuste passou a

considerar a media do que é

pago aos prestadores, o que

não ocorria na CONSU

08/98, quando, na forma da

RN 171, podia se cobrar

conforme o reajuste aplicado

para o consumidor.

Art. 4º - II Exclusão Não Acatada

Essa modalidade de

coparticipação permite um

melhor acompanhamento,

tanto por parte do

beneficiário quanto da

própria fiscalização da ANS.

Importante deixar claro que

as tabelas terão que ser

comprovadamente

conhecidas dos contratantes.

Art. 4º - III Exclusão Acatada








para o consumidor..

Art. 4º - §2º Exclusão Acatada essa proposta da norma

Art. 4º - §3º Exclusão AcatadaEsse parágrafo foi retirado da

norma

Art. 4º - §4º Exclusão Acatada








para o consumidor..

Art. 4º - III Exclusão Parcialmente acatada

O artigo prevê um valor

monetário fixo que não está

limitado a 40%, mas deverá

levar em conta o valor médio

do procedimento. Ademais o

beneficiário estará protegido

pela previsão do Limite de

Exposição Fiannceira.


Essa modalidade de



tanto por parte do





comprovadamente


Art. 4º - IV Exclusão Acatada

Essa modalidade de

coparticipação foi excluída

da norma.


norma


Essa modalidade permanece

prevista, com alguns ajustes,

e passará por um período de

avaliação para análise de seus

efeitos. De qualquer jeito o

conceito de integralidade que

se trabalha está na

inexistência de limites no

valor de cobertura e não na

impossibilidade de se custear

integralmente um

procedimento específico.


Essa modalidade de


da norma.


Essa modalidade de


da norma.


norma


Essa modalidade de


da norma.


Essa modalidade de


da norma

Art. 4º - I Exclusão Não Acatada

Não há conflito. São

hipóteses distintas. A

primeira submete o

consumidor a tantas quantas

forem as tabelas praticadas

com os prestadores e a

segunda a apenas uma tabela.

Enquanto a primeira traz a

vantagem de imputar somente

o percentual real do valor

gasto pela operadora a

segunda traz a vantagem de

permitir muito maior

previsibilidade.

Art. 4º - III Exclusão Acatada

Pela redação da justificativa

entendemos que a Fundação

PROCON está se referindo

ao inciso IV, que optamos

por excluir da norma.


Essa modalidade de


da norma.

Art. 4º - §1º Exclusão Não Acatada

O conceito de fator restritor

severo é um conceito aberto

que dá margem a

interpretações que não

contribuem para a criação de

um ambiente juridicamente

seguro. Não se pretendeu

deixar conceitos

indeterminados na norma,

pelo que o mesmo passou a

ser claramente previsto pela

definição dos limites.

Art. 4º - §1º Exclusão Não Acatada

Necessário considerar que o

valor das mensalidades de

planos com fatores

moderadores são menores,

uma vez que a precificação

do produto leva em conta a

recuperação de despesas

assistenciais. Não há, desta

forma, dupla cobrança ao

consumidor.


norma.


norma.


norma.

Art. 4º - §4º Exclusão Parcialmente acatada








para o consumidor..

Art. 4º - II Exclusão Parcialmente acatada

Essa modalidade de



tanto por parte do





comprovadamente


Ademais, foram reduzidas as

possibilidades de

coparticipação na norma.

Art. 4º - III Exclusão Não Acatada

Essa modalidade de



tanto por parte do



Não se vislumbra qualquer

conflito com a RN 387/15,

uma vez que a norma não

contraria, até porque não

poderia, o disposto na Lei

9656/98.

Art. 4º - IV Exclusão AcatadaEsse parágrafo foi retirado da

norma.


norma.









para o consumidor..

Art. 4º - II Exclusão Parcialmente acatada

Essa modalidade de



tanto por parte do





comprovadamente

conhecidas dos contratantes e

os consumidores estarão

amparados, ainda, pela

existência de um limite de

exposição finaceira.

Art. 4º - III Exclusão Parcialmente acatada

Essa modalidade de



tanto por parte do



O limite de exposição

financeira, por si só, já é

dificulta tal conduta por parte

das operadoras. Reforce-se

que essa norma vem para

estabelecer regras claras para

a utilização de Mecanismos

Financeiros de Regulação e

em nada se relaciona com a

proposta de Planos

Acessíveis.

Art. 4º - IV Exclusão AcatadaEsse parágrafo foi retirado da

norma.


norma.


norma.


Essa proposta não guarda

qualquer relação ou mesmo

semelhança com a proposta

dos planos "acessíveis". A

definição de uma tabela

deverá respeitar alguns

critérios e traz a vantagem de

ser de fácil acompanhamento

pelos beneficiários. O limite

de exposição financeira, por

si só, já é dificulta tal

conduta por parte das

operadoras.


Uma vez que a modalidade

da alínea I incide sobre o

custo do procedimento não

há que se falar em reajuste,

uma vez que o percentual

passará a incidir em cima de

um valor já reajustado.

Art. 4º - III Inclusão Acatada

Entendemos que a previsão

de bandas não estaria vedada

na norma, podendo ser uma

forma de cobrança da

coparticipação por valores

fixos.


A redação proposta não

impossibilita a organização

da operadora através do

empacotamento de

procedimentos nas

negociações havidas com

prestadores.

Art. 4º Inclusão Parcialmente acatada

A ANS não pretende obrigar

a comercialização de um

produto específico, contudo

já há previsão na lei 9656/98

acerca da obrigatoriedade de

oferecimento de um Plano

Referência que já garante um

padrão mínimo de cobertura

para os consumidores.








partes.









reajustes estarão


concedidos para os









partes.


Esse parágrafo foi retirado da

nova proposta a ser analisada

pela Colegiada.









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.








partes.


norma









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.

Art. 4º - I Alteração Acatada Adequação da redação.








partes.









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.









reajustes estarão


concedidos para os









partes.






sua cobrança.








partes.


norma.







prestador de serviço. No

entanto entendemos que o

mais correto será vincular ao

IPCA, uniformizando com a

previsão trazida pela RN

364/14.






sua cobrança.








partes.









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.



A norma abre a possibilidade

de flexibilização de algumas

regras, privilegiando as

negociações e acordos

coletivos.









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.









partes.









reajustes estarão


concedidos para os


Art. 4º Alteração AcatadaA isenção pleiteada já consta

do art. 16 da minuta.






sua cobrança.

Art. 4º Alteração Acatada A isenção pleiteada já consta









partes. Não há contradição

em relação ao artigo 23, uma

vez que esse disciplina uma

exceção prevista para

procedimentos psiquiátricos.






sua cobrança.








partes.


norma









reajustes estarão


concedidos para os









sua cobrança.








partes.


Essa modalidade de


da norma.


norma


Essa modalidade de


da norma


Desnecessário, uma vez que

em se tratando de percentual

irá incidir diretamente sobre

as tabelas reajustadas.


A relação jurídica tratada

pela norma se dá entre

operadora e beneficiário, não

havendo intenção de se

possibilitar pagamento a

terceiros.






sua cobrança.

Art. 4º - §1º Inclusão Parcialmente acatada







partes.


A relação jurídica tratada

pela norma se dá entre

operadora e beneficiário, não

havendo intenção de se

possibilitar pagamento a

terceiros.






sua cobrança.

Art. 4º Inclusão AcatadaA isenção pleiteada já consta







O mencionado Despacho traz

a seguinte previsão: "O

assunto esteve em consulta

pública no qual o máximo

aceitável sugerido era de

30%. Entendemos que 90%

de co-participação

caracteriza fator restritivo

severo à utilização dos

serviços". Ou seja, ele

















que o mesmo foi





publicada, ao final do

processo o percentual de


Essa norma é nova e não está

vinculada ao que se pratica

atualmente no mercado.

Entendemos que não é uma

boa opção regulatória a

coparticipação para

internações. Ressalte-se ainda

a possibilidade de incidência

de franquia.








partes.

Art. 4º - I Alteração Parcialmente acatada







partes.








partes.








partes.








partes.











reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.

Art. 4º - I Alteração Acatada adequar a redação








partes.






sua cobrança.








partes.


norma









reajustes estarão


concedidos para os










reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.








partes.








partes.






sua cobrança.








partes.


norma.









reajustes estarão


concedidos para os



norma






sua cobrança.








partes.

Art. 4º Alteração Acatadaa isenção pleiteada já consta







sua cobrança.








partes.









reajustes estarão


concedidos para os

prestadores de serviço. Não

há necessidade de se

estabelecer um período para

o ajuste da tabela, este levará

em conta a data da

contratação.






sua cobrança.









partes.









reajustes estarão


concedidos para os







sua cobrança.








partes.








partes.


norma









reajustes estarão


concedidos para os

prestadores de serviço. Não

há necessidade de se

estabelecer um período para

o ajuste da tabela, este levará

em conta a data da

contratação.


Adequação de redação.

Desnecessária a menção da

vedação de forma repetida.

Art. 4º - I Alteração Acatada adequação a redação

Art. 4º - II Alteração Acatada adequação de redação








partes.









reajustes estarão


concedidos para os




Afirmação equivocada. O

mencionado Despacho traz a

seguinte previsão: "O assunto

esteve em consulta pública

no qual o máximo aceitável

sugerido era de 30%.

Entendemos que 90% de co-

participação caracteriza fator

restritivo severo à utilização

dos serviços". Ou seja, ele

















que o mesmo foi





publicada, que, ao final, o

percentual de 30 sequer foi






sua cobrança.








partes.


Discordamos da afirmação,

uma vez que acreditamos que

a existência de uma única

tabela torna o mecanismo

muito mais transparente para

o consumidor. Assinale-se

que a modalidade do inciso I

apresenta tantas tabelas

quantos forem os prestadores

de serviço credenciados pela

operadora

Art. 4º - III Exclusão Não Acatada

Essa modalidade de



tanto por parte do


própria fiscalização da ANS,

contudo avaliaremos a

alteração da redação para

Contribuição Comentário Avaliação Análise · Contribuição Comentário Avaliação Análise...

Documents

Transcript of Contribuição Comentário Avaliação Análise · Contribuição Comentário Avaliação Análise...