Controladoria-Geral da União

Secretaria Federal de Controle InternoControladoria-Geral

da União

Avaliação da Gestão dos Administradores Públicos Visão MEC

MAIO - 2006

Secretaria Federal de Controle Interno

OBJETIVOS NACIONAIS

• + QUALIDADE

• + PRODUTIVIDADE

• + MORALIDADE NO GASTO PÚBLICO


REDE DE CONTROLEREDE DE CONTROLE

Sociedade

Controle Interno Administrativo

Supervisão Ministerial

Controladoria-Geral da União

TCU

CN Poder Legislativo

Controle Externo

Controle Interno

MMIINNIISSTTÉÉRRIIOO

PPÚÚBBLLIICCOO Auditorias Internas da Administração Indireta

CONTROLE SOCIAL


““A A Contabilidade administrativaContabilidade administrativa está está intimamente ligada ao processo de controle da intimamente ligada ao processo de controle da administração, que consiste em assegurar que os administração, que consiste em assegurar que os recursos sejam obtidos e usados efetiva e recursos sejam obtidos e usados efetiva e eficientemente na consecução dos objetivos da eficientemente na consecução dos objetivos da organização”.organização”.

Anthony & HekimianAnthony & Hekimian

CONTABILIDADE E O CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO


•PELOS MÉTODOS, ACABAMOS APRENDENDO COMO SE FAZ O REGISTRO OU COMO SE APURA BALANÇOS

•PELO PRODUTO APRENDEMOS A VER A CONTABILIDADE PELO SEU OBJETIVO: “PRODUZIR INFORMAÇÕES”.

VISÃO DA CONTABILIDADE


Acurácia – capacidade do método de medição

maior eficácia ao processo decisório.

Exatidão - é uma qualidade da medição

maior eficiência ao processo decisório.

QUALIDADES DA INFORMAÇÃO

QUALIDADE DA INFORMAÇÃO


A CONTABILIDADE DEVE SER UMA BASE SÓLIDA DE UMA INFORMAÇÃO. PARA ISSO A EXIGÊNCIA É DE CONTAS ESTRUTURADAS E DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS VALORES INFORMADOS

Contabilidade e o Controle Interno Administrativo


CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

PRINCÍPIOS

CONJUNTODE DADOS ESTRUTURA

TÉCNICA

REGRAS

BASE DOCUMENTAL

RESPONSÁVEL PELO ATO

PRATICADO

RESPONSÁVELPELA GUARDA

DO DOCUMENTO

RESPONSÁVEL

CONVENÇÕES

NORMAS


A ESTRATÉGIA DO GOVERNO FEDERAL PARA TER INFORMAÇÃO RÁPIDA E SEGURA FOI

REFORMULAR A CONTABILIDADE PÚBLICA, IMPLANTAR O SIAFI E CRIAR A CONTA ÚNICA PARA OS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL.

(Exemplo para o mundo)

RESPOSTA DO GOVERNO FEDERAL


OBJETIVO DO SIAFI

PRODUZIR INFORMAÇÕES

ORÇAMENTO

FINANÇAS

PATRIMÔNIO

OBJETO DO SIAFI


OBJETIVOS AGENTES O QUÊ/ PARA QUÊ? QUEM?

ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO

COM QUÊ?RECURSOSFINANÇAS

P P A DL 200/67

L R F

INFORMAÇÕES INTEGRADAS

SIAFI


CGU – ÓRGÃO CENTRAL DO SCI DO PODER EXECUTIVO


SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Lei 10.180 - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


Avaliação dos Programas

Governamentais

Avaliação da Gestão

Pública FederalCF

Avaliação da Execução do Orçamento

CGU ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

1994 – Secretaria Federal de Controle

2000 – Reestruturação da SFC/MF

2001 – Corregedoria-Geral da União-PR

2002 – Transferência da SFC para PR

2003 – Controladoria-Geral da União-PR


Ouvidoria-Geralda União

Ministro de Estadodo Controle e da Transparência

SecretariaFederal de Controle Interno


Corregedoria-Geral da União

Secretaria dePrevenção da

Corrupção e de Informações Estratégicas

Secretaria Executiva

ORGANOGRAMA SIMPLIFICADO - CGU

Ministro de Estadodo Controle e da Transparência

Secretaria Executiva

SecretariaFederal de Controle Interno

Secretaria dePrevenção da

Corrupção e de Informações Estratégicas

Corregedoria-Geral da União


Contr. Regional da União nos Estados


A FILOSOFIA DA CONTROLADORIA

Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos

Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado

Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã

Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção


Correição

Ouvidoria

Controle

Institucionalização da CGU

Prevenção


Lei 10.683, de 28 de maio de 2003

Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.


• Tribunal de Contas da União• Ministério Público Federal e Estadual • Ministério da Justiça (SNJ/DRCI)• Departamento da Polícia Federal – convênio firmado• Ministério da Fazenda (SRF, Banco Central, COAF)• Advocacia-Geral da União• Ministério da Saúde (DENASUS)

PARCERIAS



Controle e fiscalização da aplicação de recursos públicos federais.

Ouvidoria

Recebimento, exame e encaminhamento de reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com vistas ao aprimoramento da qualidade da prestação de serviços públicos

FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES


Corregedoria-Geral

Apuração de denúncias e adoção e supervisão de medidas disciplinares (processos administrativos e sindicâncias)

Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas

Formulação de políticas públicas de prevenção à corrupção

Incremento da transparência públicaTratamento de informações estratégicas

FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES


• Auditorias regulares;

• Programa de fiscalização por sorteio público (Estados e Municípios);

• Auditoria de Tomada de Contas Especiais, Auditorias Especiais em projetos financiados com recursos externos e Acordos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais;

• Elaboração do BGU;

• Operações Especiais - pedidos de informações, apurações de denúncias etc.

ATIVIDADES DE CONTROLE


• Auditorias Anuais de avaliação da gestão - comprovar a legalidade e avaliar os resultados;

• Acompanhamento Sistemático da Execução das Ações Governamentais;

• Análise de processos de pessoal - atos de admissão, desligamento, aposentadoria, reforma, pensão e exame de consistência da folha de pagamento;



• 8.691 auditorias em órgãos e entidades federais

• Exame de mais de 5.500 Tomadas de Contas Especiais

Auditorias regulares (2003 a 2005)



Municípios• 19 sorteios realizados • 981 municípios fiscalizados (17,64% do universo)• 219 ações de governo fiscalizadas

Estados• 4 sorteios realizados• 142 ações de governo fiscalizadas

Sorteios Públicos (2003 a 2005)



PRINCÍPIOS DA AUDITORIA PRINCÍPIOS DA AUDITORIA

Planejamento dos Trabalhos Planejamento dos Trabalhos Mapeamento das áreas de negócioMapeamento das áreas de negócioMatriz de RiscoMatriz de RiscoRotação de ênfaseRotação de ênfase

Evidência dos FatosEvidência dos FatosDocumentação dos TrabalhosDocumentação dos TrabalhosComunicação de ResultadosComunicação de ResultadosImplantação de RecomendaçõesImplantação de Recomendações


SEQÜÊNCIA AÇÕES CONTROLE

·Fase 1 - Orçamento e Hierarquização de Programas

·Fase 2 - Identificação e Descrição das Ações

·Fase 3 - Plano Estratégico

·Fase 4 - Plano Operacional

·Fase 5 - Ações Controle

·Fase 6 - Consolidação Resultados


ORÇAMENTO DO MEC - 2005Programa R$ Milhões

Universidade do Século XXI 8.636,12

Previdência de Inativos e Pensionistas da União 3.928,22

Brasil Escolarizado 1.534,06

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 1.107,97

Desenvolvimento da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 678,25

Apoio Administrativo 642,51

Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 634,70

Gestão da Política da Educação 570,00

Outros 3.290,74

Total Orçamento 2005 21.022,57


AÇÃO DA CGU NAS IFES

AVALIAÇÃO DA GESTÃO

DENÚNCIA

SESu

TCUGESTOR

MP, PF


AÇÃO DA CGU NOS CEFET/EAF

AVALIAÇÃO DA GESTÃO

PROEP- RECURSOS EXTERNOS

DENÚNCIA

SETEC

TCUGESTOR

BIDMP, PF


•Aderência às normas internasAderência às normas internas•Segurança dos controles internosSegurança dos controles internos•Cumprimento de determinações de Cumprimento de determinações de órgãos superioresórgãos superiores•Cumprimento de determinações de Cumprimento de determinações de órgãos de controle interno e externoórgãos de controle interno e externo•Cumprimento da legislaçãoCumprimento da legislação

VERIFICAÇÃO


TC/PC DSEDU 2004

UJ TOTALUNIVERSIDADES 48CEFET 33ETF 1AGROTÉCNICAS 37ISOLADAS 2OUTROS* 20

TOTAL 141* Diretas DF - 10; Indiretas DF - 3; FUNDAJ-PE; C. Pedro II-RJ; IBC-RJ; INES-RJ; REMEC-RJ; REMEC-SP e HCPA-RS


UJ REGULARES RESSALVAS IRREGULARES TOTALUNIVERSIDADES* 0 27 21 48CEFET 2 22 9 33ETF 0 1 0 1AGROTÉCNICAS 0 30 7 37ISOLADAS 0 2 0 2OUTROS 3 14 3 20

TOTAL 5 96 39 141

TC/PC DSEDU 2004


TC/PC DSEDU 2004 - Evolução Certificação

UNIDADES REGULARES RESSALVAS IRREGULARESJURISIDIC. 2004 2003 2002 2001 2004 2003 2002 2001 2004 2003 2002 2001UNIVERSIDADES 0 1 0 0 27 27 32 40 20 14 8 1CEFET 2 1 1 2 22 17 20 21 9 12 4 2ETF 0 0 0 0 1 2 4 4 0 0 1 0AGROTÉCNICAS 0 0 1 2 30 35 36 38 7 4 4 1ISOLADAS 0 0 0 0 2 6 6 7 0 1 0 0

OUTROS 3 1 0 0 14 18 6 6 3 1 0 0

TOTAL 5 3 2 4 96 105 104 116 39 32 17 4


TC/PC DSEDU 2004 - Evolução % de Irregulares

2%

20%

33%

43%

8%

16%

40%

27%

2%

10% 10%

19%

0% 0%

14%

0%0% 0%

5%

15%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

2001 2002 2003 2004

UNIVERSIDADES CEFET ETF AGROTÉCNICAS ISOLADAS OUTROS

Secretaria Federal de Controle InternoTC/PC DSEDU 2004 - Constatações Relevantes - IFET

ASSUNTO ESPECÍFICO OcorrênciasImpropriedades no pagamento de salários, benefícios, indenizações e gratificações 47Impropriedades na condução de procedimentos licitatórios 39Falhas nos controles patrimoniais 28Impropriedades na concessão de diárias 19Irregularidades no pagamento de salários, benefícios, indenizações e gratificações 17Omissão do gestor na implementação das recomendações da CGU 15Utilização irregular de bens públicos 15Acumulação irregular de cargo público 10Irregularidades na execução de contratos 10Falhas nos controles de arrecadação de receita própria 9Favorecimento de contratação/Inobservância à competitividade 8Omissão em apuração de reponsabilidade 8Existência de inconsistências contábeis 7Administração de valores fora da conta única do Tesouro Nacional 6Irregularidade na contratação de Fundação de Apoio 6Omissão do gestor na implementação das recomendações do TCU 6 Realização de despesa sem prévio empenho 5Falhas nos controles inerentes à declaração de bens e rendas. 5Impropriedades na concessão de Suprimento de Fundos 5Não localização de bens móveis 5Superfaturamento de preços 5 Impropriedades de registro de Aposentadorias e Pensões no SISAC 4Falhas na condução de processos disciplinares 4Impropriedades na execução de contratos 4Impropriedades na execução de convênios 4Irregularidades no ingresso de servidores 4falha nos controles de freqüência 3Fracionamento de despesas por meio de dispensa de licitação 3Irregularidade em dispensa de licitação 3Irregularidade na execução de convênios 3Pagamento de juros e multas, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações. 3


APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

• disseminação de boas práticas de gestão • melhoria dos controles internos• combate a desperdícios e ineficiência• qualidade do gasto público• mudanças na legislação aplicável• qualidade e acesso aos serviços públicos• ações de projetos e programas • transparência e controle social


Setor de Autarquias Sul,Quadra 01, Bloco A, 6º andar

Telefone: (61) 412-7125/26Edifício Darcy Ribeiro

CEP: 70070-905

http://www.presidencia.gov.br/cgu/[email protected]

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