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CRÉDITO IMOBILIÁRIO UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS “FUNDINGS” NO BRASIL. Área temática: Gestão Econômica e Financeira Joyce Altaf [email protected] Luciano Costa [email protected] Pedro Correa [email protected] Resumo: Apesar do Brasil nos últimos anos ter assistido uma expansão do crédito imobiliário, principalmente a partir do ano de 2009 por conta do lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e através de outras iniciativas governamentais incentivadoras e voltadas para o mercado da construção civil, atualmente, o cenário econômico e político do país,encontra-se em um período recessivo, com previsões de crescimento econômico negativo, aumento das taxas de desemprego diminuindo a renda dos trabalhadores, desvalorização da moeda agravada pelo aumento da inflação e também passando pelo forte esvaziamento da poupança do país, colocando em perspectiva o “funding”do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).Como primeira alternativa para amenizar a defasagem dos recursos do SBPE, a Caixa Econômica Federal incrementou como alternativa de crédito, o pró-cotista, desviando desta forma a demanda do crédito imobiliário do SBPE para o Fundo de Garantiado Tempo de Serviço(FGTS), com objetivo de amenizar os impactos nos volumes de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com este mesmo intuito, também existem análises acerca do incremento dos financiamentos imobiliários através do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), mas estes estudos ainda esbarram no questionamento sobre o preço do ativos do SFI cobrado por seus proprietários em relação ao custo de financiamentos imobiliários a níveis suportáveis pelos promitentes compradores de bens imóveis. O desafio é equilibrar os indicadores, regras e “fundings”que envolvem o crédito imobiliário, para o país ter as condições de dar continuidade no combate ao déficit habitacional, oferecendo alternativas mais factíveis de acesso à habitação para às famílias brasileiras. Palavras-chaves: Crédito Imobiliário, Cenário Econômico e Político, Funding.

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CRÉDITO IMOBILIÁRIO – UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS

“FUNDINGS” NO BRASIL. Área temática: Gestão Econômica e Financeira

Joyce Altaf

[email protected]

Luciano Costa

[email protected]

Pedro Correa

[email protected]

Resumo: Apesar do Brasil nos últimos anos ter assistido uma expansão do crédito

imobiliário, principalmente a partir do ano de 2009 por conta do lançamento do

Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e através de outras iniciativas

governamentais incentivadoras e voltadas para o mercado da construção civil,

atualmente, o cenário econômico e político do país,encontra-se em um período recessivo,

com previsões de crescimento econômico negativo, aumento das taxas de desemprego

diminuindo a renda dos trabalhadores, desvalorização da moeda agravada pelo aumento

da inflação e também passando pelo forte esvaziamento da poupança do país, colocando

em perspectiva o “funding”do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

(SBPE).Como primeira alternativa para amenizar a defasagem dos recursos do SBPE, a

Caixa Econômica Federal incrementou como alternativa de crédito, o pró-cotista,

desviando desta forma a demanda do crédito imobiliário do SBPE para o Fundo de

Garantiado Tempo de Serviço(FGTS), com objetivo de amenizar os impactos nos volumes

de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com este mesmo

intuito, também existem análises acerca do incremento dos financiamentos imobiliários

através do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), mas estes estudos ainda esbarram no

questionamento sobre o preço do ativos do SFI cobrado por seus proprietários em relação

ao custo de financiamentos imobiliários a níveis suportáveis pelos promitentes

compradores de bens imóveis. O desafio é equilibrar os indicadores, regras e

“fundings”que envolvem o crédito imobiliário, para o país ter as condições de dar

continuidade no combate ao déficit habitacional, oferecendo alternativas mais factíveis de

acesso à habitação para às famílias brasileiras.

Palavras-chaves: Crédito Imobiliário, Cenário Econômico e Político, Funding.

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1. Introdução

Nos últimos anos, o Brasil registrou um período de ampliação considerável nos

volumes de crédito imobiliário, elevando significativamente os investimentos no segmento da

construção civil.

Contudo, para manter a sustentabilidade destes dados acima, as condições econômicas

do país servem de variável chave para manter esta rota crescente, onde as necessidades

justificam-se as oportunidades, que considerando os aspectos relativos ao déficit habitacional,

conforme dados de 2012,a ordem de 5.792.508 moradias no Brasil, segundo dados do IBGE

(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), através da elaboração da FJP (Fundação João

Pinheiro), além da construção civil também ser considerada um setorestratégico da economia

que traz benefícios de renda e crescimento.

Mas é sabido que a conjuntura econômica e política atual do Brasil tem sofrido em

relação ao crescimento econômico, PIB, nas questões de geração de renda com aumento dos

indicadores de desemprego, perda da valorização do Real, inflação, aumento das taxas de

juros e demais indicadores que tem significado um cenário de forte crise na confiança dentre

os vários agentes da economia, afetando significativamente os diversos setores da economia e

de forma acentuada o mercado imobiliário no País.

O estudo do mercado imobiliário, seguem algumas variáveis relevantes, tais como

preço e renda – “pricetoincome”, rentabilidade do aluguel – “rentalyield” e capacidade efetiva

para compra de imóveis – “affordability”, que trata especificamente, além do preço dos

imóveis, renda das famílias, também os aspectos relativos aos financiamentos imobiliários,

onde os estudo acerca dos recursos disponíveis para a oferta de crédito imobiliário, servirá

como tema central deste referido trabalho.

Considerando os aspectos relativos aos “fundings”1, como fonte de recursos para o

crédito imobiliário no País, questiona-se: até que ponto os problemas evidenciados no

“funding” do SBPE no Brasil, podem gerar tendências de diminuição na comercialização dos

empreendimentos imobiliários, bem como, também de excluir famílias que precisam de

circunstâncias mais favoráveis para aquisição imobiliária, através das linhas de crédito

disponíveis no País para o segmento da construção civil?

Como objetivo geral para compreensão da questão acima, segue acerca da perspectiva

de demonstrar os impactos na oferta dos empreendimentos imobiliários e na demanda

1Termo em inglês que significa fontes de financiamentos.

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imobiliária pelas famílias das classes econômica e média, devido as condições atuais das

disponibilidades de recursos dos “fundings” disponíveis no país para o crédito imobiliário,

seguindo as seguintes etapas para análise, que respectivamente significará:

1. Entender quais são os principais “fundings” disponíveis para o crédito imobiliário

dentro dos parâmetros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e PMCMV, bem

como suas regras, funcionamento e volume de recursos;

2. Compreender os impactos destes “fundings” para a comercialização dos

empreendimentos já contratados com financiamento na planta ou com apoio a

produção;

3. Verificar como a demanda por moradias, das famílias de classes econômica e média,

está se comportando, diante das adversidades encontradas no segmento de crédito

imobiliário, principalmente no que diz respeito ao volume de recursos disponíveis do

SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos).

A justificativa para o referido trabalho se dá pelo motivo que desde os anos de 2009 a

2014, basicamente, ter havido uma mudança significativa nos modelos de contratações de

compra/venda das obras no País, que foram aos poucos deixando o modelo de obra por

contrato de administração, para os modelos de obras que envolveram os contratos com fortes

agentes financeiros públicos e privados, através de financiamentos a produção e/ou imóvel na

planta, que basicamente sustenta sua viabilidade na venda futura destes empreendimentos

através dos financiamentos bancários para os clientes consumidores ou investidores, através

crédito imobiliário, conforme SFH e que utilizam basicamente os recursos dos “fundings”

SBPE e FGTS.

Uma boa parte destes lançamentos ainda possuem estoques para serem comercializados

nestas condições acima em 2015, porém enfrentando muitas dificuldades, principalmente no

que diz respeito aos financiamentos que dependem do “funding” SBPE, que atualmente

enfrenta problemas de volume de recursos.

Visando o esclarecimento da questão acima e seguir com os objetivos propostos,

considerando a relevância do tema, o referido trabalho tem sua limitação, por ser elaborado

exclusivamente sob a forma de estudos bibliográficos, periódicos e reportagens sobre o tema

em questão, dados estatísticos secundários e demais materiais acadêmicos sobre crédito

imobiliário, que irão se basear basicamente nas regras e normativos do setor de habitação da

Caixa Econômica Federal, pelo motivo de servir de “benchmarketing”2 para o mercado de

crédito imobiliário no Brasil como um todo.

2“Benchmarketing”: “não mais depender do auto aperfeiçoamento e passar a estudar o desempenho das

empresas de classe mundial e a adotar as melhores práticas de mercado.” (Kotler, 2000)

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Por fim, o trabalho terá sua divisãoatravés de um capítulo inicial com uma

contextualização teórica, que será apresentada os principais conceitos que cercam o assunto

de crédito imobiliário, em seguida, a parte que tratasobre a análise crítica que confrontará as

perspectivas do mercado imobiliário com a atual situação relativa sobre o volume de recursos

disponíveis nos “Fundings” do SFH para crédito imobiliário, seguindo posteriormente das

sugestões e considerações finais acerca do tema.

2. O crédito imobiliário,os “fundings” e as regras disponíveis no SFH e SFI.

Em 1964, o SFH foi criado, através da instituição da lei 4.380/64, que também fundou

o BNH (Banco Nacional de Habitação), que logo, através do Decreto lei 2.291/86 fora

destituído devido ao período de crise da década de 80, tendo seus ativos, contratos de

financiamento imobiliário incorporados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).

A CAIXA criou o plano de equivalência de salários, estabelecendo o denominado

Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), implementando os seguros obrigatórios

nos contratos de financiamento imobiliário, bem como, as correções monetárias destes

financiamentos, e o desenvolvimento dos “fundings” através da criação do FGTS e também

das bases para captação de recursos através da poupança popular criando as SCI’s

(Sociedades de Crédito Imobiliário).

Contudo, na década de 90, devido os níveis de inflação galopante, o sistema

hipotecário, contando também com privilégio do denominado“bem de família”, pela lei

8.009/90, que prevalecia a hipoteca do imóvel em favor do financiador da construtora /

incorporadora, teve decretada a falênciado processo de crédito imobiliário da época, e por

conseqüência destes fatos, através da lei 8004/90trazas relevantes mudanças para o segmento,

tais como a extinção do FCVS, introdução do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), como

fator de correção, fazendo com que as dívidas imobiliárias daquela época fossem

renegociadas e pagas de uma só vez.

Com a crise do modelo tradicional do Sistema de Financiamento Habitacional (SFH)

durante a década de 80, surgiu a necessidade de criação e desenvolvimento de novos

instrumentos de fundingpara o setor habitacional. O primeiro passo para o novo

modelo definanciamento de imóveis foi dado com a Lei n. 9.514, de 20 de

novembro de 1997, que criou o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFI traz a

Securitização Imobiliária como instrumento de alavancagem de financiamento

imobiliário. (Faria, 2011)

A crise orientou o mercado, já naquela época, para outras alternativas de “fundings”,

através dos processos de securitização imobiliária como alternativa de novas formas de

subsidiar o crédito imobiliário, principalmente por conta dos financiamentos que tem como

fonte de recursos o SBPE, que conforme dados da ABECIP (Associação Brasileira das

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Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) de 2003 a 2014, cresceu de R$ 2,218 bilhões

para R$ 112,854 bilhões, significando um crescimento nominal3 da utilização destes recursos

da poupança para o financiamento imobiliário em 4.988,10%. Este fato sugere uma

fragilidade em relação aos recursos da poupança que possibilitam crédito imobiliário a taxas

de juros factíveis para as famílias de classe média terem acesso a casa própria.

O SFH, utiliza-se apenas dos recursos vindos do FGTS e SBPE, sendo que cada uma

destas fontes terão suas características próprias no que envolvem valor do bem imobiliário

financiado, taxa de juros, prazo de financiamento e renda familiar do tomador do crédito.

Além dessas alternativas, ainda dentro do SFH, mas com manual de regras próprio de

possibilidades de acesso ao crédito imobiliário, em 2009, foi implementado, através de um

dos eixos de atuação do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), mais precisamente o

eixo da habitação, o PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), com o objetivo de

diminuir o déficit habitacional principalmente para as classes C e D do País, com subsídios

que variam conforme a renda do mutuário, através de financiamentos imobiliário com custo

efetivo máximo de até 5%, utilizando-se basicamente do “funding” FGTS.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, representa um marco na

política habitacional do país, com o objetivo de reduzir as carencias habitacionais

por meio de construção, aquisição ou reforma de unidades habitacionais urbanas e

rurais, em especial as voltadas ao atendimento da população de baixa renda. Os

recursos são do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço (FGTS), e o programa acontece em parceria com estados,

municípios, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos, por meio dos bancos

publicos e privados, em especial, da Caixa Economica Federal e Banco do Brasil.

(Balanço PAC, 2015)

Tabela 01 – Taxa de Juros com Desconto CCFGTS e PMCMV conforme a renda

Familiar Bruta

Fonte: Caixa Econômica Federal - MO43000v053

Em relação ao PMCMV e a CCFGTS (Carta de Crédito do Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço), o custo nominal máximo do financiamento será de 6% aa, para tomadores

de crédito imobiliário que possuem renda máxima de R$ 3.275,00 mensais. É importante

3Crescimento nominal considerando os dados da ABECIP, sem descontos de inflação do

período analisado.

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ressaltar, que estes níveis de renda acima, servem para balizar as taxas com redução, nos

financiamento com CCFGTS ou no PMCMV.

A renda familiar mensal bruta, sem dedução na taxa de juros pode atingir até R$

5.400,00 no máximo para financiamentos com CCFGTS, conforme demonstrado na tabela 02

Tabela 02 - Faixas de Renda do CCFGTS e Taxas de Juros

Fonte: Caixa Econômica Federal - MO43000v053

Em relação aos financiamentos do PMCMV, a renda familiar bruta será de R$

5.000,00 no máximo, dividindo-se em três faixas de renda, conforme demonstrado na tabela

03.

Tabela 03 - Faixas de Renda do PMCMV e Taxas de Juros – Faixas I, II e

I

Fonte: Caixa Econômica Federal - MO43000v053

No PMCMV ou na CCFGTS o bem imóvel poderá ser residencial novo, residencial

usado, para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção, com valores

de venda para os bens imóveis, seguindo as seguintes variações de valores de venda conforme

demonstrado abaixo:

1. Valor do bem imóvel financiado de 90.000,00 para munícipios com população

menorque 50.000 habitantes;

2. Valor do bem imóvel financiado de 115.000,00 para munícipios com

população maior ou igual a 50.000 habitantes;

3. Valor do bem imóvel financiado de 145.000,00 para munícipios com

população maior ou igual a 250.000 habitantes;

4. Valor do bem imóvel financiado de 170.000,00 para munícipios com

população maior ou igual a 1 milhão de habitantes;

5. Valor do bem imóvel financiado de 190.000,00 para regiões metropolitanas ou

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equivalentes em SP ou RJ. (MO43000v053, 2015)

Em relação aos sistemas de amortizações e cotas de financiamento imobiliário com

CCFGTS para o SAC (Sistema de Amortização Constante) será de 90% de valor financiado

sobre o valor de avalição da Caixa, enquanto que para o SAF/TP (Sistema de Amortização

Francês), também conhecido com Tabela Price será de 80% de valor financiado sobre o valor

de avalição da Caixa, com prazos mínimos de 120 meses e máximo de 360 meses, podendo

comprometer a renda do tomador em 30% no máximo com o valor das prestações mensais.

Continuando sobre aspectos relativos as alternativas de crédito imobiliário

disponíveisno SFH, o “funding” SBPE, como mencionado acima, também possuia suas

regras próprias para liberação de crédito imobiliário, conforme tabela 04.

Tabela 04 -Modalidades, Enquadramento, Valor de Financiamento (VF), Valor de

Avaliação (VA) e Prazos de Amortização dentro do SFH para o “Funding” SBPE:

Fonte: Caixa Econômica Federal - MO43000v053

Já o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), utiliza-se dos recursos da

securitização imobiliária como “funding”, que são oriundos de “grandes investidores

institucionais, que possuem expressivos ativos, não só no Brasil, como em outros países:

fundos de pensão, fundos de renda fixa, companhias seguradoras e bancos de investimento”,

(InfoMoney, 2015), masainda bem incipientes no mercado imobiliário brasileiro como

alternativas de crédito imobiliário para a maioria das famílias brasileiras.

Na avaliação do diretor de relações com investidores (RI) da BariguiSecuritizadora,

Paulo de Paula Abreu, para voltar a crescer, o mercado de certificados de recebíveis

terá que encontrar um equilíbrio nas taxas, entre a pretensão do investidor do

mercado de capitais em receber, e o quanto o tomador dos recursos estará disposto a

pagar. (Fagundes, 2015)

Enquanto que as regras para liberação de crédito utilizando destes “fundings”no SFI,

seguem as regras conforme a tabela 05.

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Tabela 05 -Modalidades, Enquadramento, Valor de Financiamento (VF), Valor de

Avaliação (VA) e Prazos de Amortização dentro do SFH para o “Funding” SBPE:

Fonte: Caixa Econômica Federal - MO43000v053

No SFH o custo efetivo máximo4 não pode ultrapassar de 12% ao ano, enquanto que

no SFI não tem limite para a cobrança, ou seja, o custo efetivo será definido pelas condições

de mercado, conforme seguem as taxas de juros para algumas modalidades, considerando as

diferenças entre o custo de aquisição do crédito imobiliário para bens imóveis no SFH e no

SFI respectivamente, conforme demonstrado na tabela 06.

Tabela 06 – Taxas de Juros para Imóveis Residenciais Utilizando os “Fundings” SBPE –

SFH e de mercado - SFI

Fonte: Caixa Econômica Federal - MO43000v053

Enquanto que os imóveis comerciais, só podem ser financiados através do SFI, com

4Custo efetivo máximo não é a mesma coisa que Custo Efetivo Total (CET), pois não inclui os

custos dos seguros de MIP (Morte Invalidez Permanente) e do DFI (Danos Físicos do Imóvel).

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taxas de juros bem superiores aos de imóveis residenciais, conforme pode ser demonstrado na

tabela 07.

Tabela 07 – Taxas de Juros para Imóveis Comerciais Utilizando os “Fundings” de

mercado - SFI

Fonte: Caixa Econômica Federal - MO43000v053

Seguindo, para referenciar de forma mais clara os principais ativos imobiliários do

SFI, conforme a Lei nº 9.514/97 Art. 8º,são eles:

(i) CRI (Certificado de CréditoImobiliário): Valor mobiliário, que foi criado com

objetivo de captar recursos junto a investidores institucionais, lastreado a

recebíveisimobiliários e formalizado por meio do Termo de Securitização de

Créditos. Captar recursos via emissão de CRI’s tem duas importantes vantagens, a

primeira é o lastro em garantia real e a segunda é a transformação do fluxo de

recebíveis em ativos líquidos, permitindo a alavancagem financeiras que possuem

créditos com lastro imobiliário;

(ii) CCI (Cédula de CréditoImobiliário): E um título de créditoimobiliário, emitido

pelo credor com ou sem garantia e remunerado pelos índices de preços. A principal

vantagem deste título é o seu crédito poder ser usado como lastro de CRI.

(iii) LCI (Letra de CréditoImobiliário): se caracteriza por ser um título de crédito

nominativo, lastreada por créditosimobiliários garantidos por hipoteca ou por

alienaçãofiduciária. A LCI é emitida pelo credor devendo representar a totalidade de

crédito e lastreada em créditosimobiliários de vários empreendimentos. As

principais vantagens da emissão de uma LCI são a captação de recursos junto ao

publico, dinamizando o setor imobiliário, e a isenção de Imposto de Renda para

pessoas físicas, além do baixo risco em razão do lastro ser uma hipoteca.

(Duprat,2013)

Em princípio uma política ótima de crédito, seja ele imobiliário ou não, será

“determinado pelo ponto no qual os fluxos de caixa incrementais resultante do aumento de

vendas são exatamente iguais aos custos incrementais de carregamento devido aos aumentos

dos investimentos em contas a receber”. (Ross, 2002)

Com isso, considerando os aspectos que envolvem os “fundings”disponíveis para o

crédito imobiliário, por envolverem pedidos de crédito de grandes vultos monetários, às

análises, conforme já mencionado através das várias regras nas tabelas acima, são mais

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complexas e aprofundadas, principalmente por causa do prazos e custos envolvidos nestes

tipos de financiamentos, o que sugere, conforme Gitman, 2004, à utilização da técnica do 5

C’s do crédito, que menciona sobre os seguintes aspectos:

1. “Caráter: o histórico do cliente em termos de cumprimento de obrigações.

2. Capacidade: a capacidade de pagamento do crédito solicitado pelo cliente,

avaliada com base em uma análise das demonstrações financeiras, com ênfase

nos fluxos de caixa disponíveis para o pagamento de dívidas.

3. Capital: o volume de dívidas do cliente em comparação com o seu capital

próprio.

4. Colateral (garantia): o volume de ativos que o cliente tem à disposição para usar

como garantia do crédito . Quanto maior o volume de ativos disponíveis, maior

a possibilidade de que uma empresa consiga recuperar fundos se o cliente não

cumprir sua obrigação de pagamento.

5. Condições: as condições econômicas gerais e setoriais correntes e quaisquer

condições especiais vinculadas a uma transação específica.

Geralmente a utilização deste método para ter efetividade, requer intervenção de

análise dos bancos que oferecem os créditos imobiliários, através dos “fundings” disponíveis

tanto no SFH, quanto no SFI, buscando garantir que os clientes mutuários paguem suas

dívidas imobiliárias dentro dos prazos estabelecidos, retroalimentando as fontes de recursos

para novos empréstimos.

Sendo assim, com base nos aspectos teóricos deste capítulo, será abordadona próxima

etapa do referido trabalho, através de uma análise crítica, a conjuntura atual sobre as fontes de

recursos que envolvem o crédito imobiliário no País e que afetam diretamente o mercado da

construção civil no Brasil.

3. Confrontamento das perspectivas do mercado imobiliário com a atual

situação relativa sobre o volume de recursos disponíveis nos fundingsdo

SFH e SFI para o crédito imobiliário.

Considerando a análise inicial sobre os créditos imobiliários que envolvem o SFH,

mais especificamente que utilizam o FGTS como “funding” não apresenta problemas quanto

a fonte de recursos, pois o FGTS tem sua captação através do resultado do aumento do nível

de emprego e da massa salarial do país” (ABECIP,2015)

Apesar do FGTS possuir rendimentos muito abaixo da inflação para os trabalhadores,

responsáveis diretamente pelos volumes de recursos captados neste “funding”, os processos

de sua utilização são regidos por um grupo de regras especificas, conforme cartilha própria do

Fundo, que resumidamente, conforme (FGTS,2015) só serão sacados nas seguintes condições:

1. Na demissão sem justa causa;

2. No término do contrato por prazo determinado;

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3. Na rescisão do contrato por extinção total da empresa, supressão de parte de

suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou

agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do

contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando

mantido o direito ao salário;

4. Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

5. Na aposentadoria;

6. No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural

causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do

trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade

pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

7. Na suspensão do Trabalho Avulso;

8. No falecimento do trabalhador;

9. Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

10. Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

11. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia

maligna - câncer;

12. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em

razãode doença grave;

13. Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo

afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;

14. Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do

regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90,

inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de

aniversário do titular da conta;

15. Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das

prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;

16. Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou

pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Apesar deste “funding”, o FGTS, possuir todas estas 16 formas de utilização dos

recursos, o processo de liquidez se faz bem menor do que em relação aos saques da poupança,

no SBPE, que possui também seus níveis de rendimentos bem abaixo dos níveis da inflação, e

que também comparados às outras formas de investimentos em renda fixa, nas mesmas

condições de risco e liquidez,possui rentabilidades bem inferiores.

O FGTS serve como “funding” para os créditos imobiliários para CCFGTS e para o

PMCMV. Atualmente, segundo (Marques, 2015),

a Caixa afirmou, por meio de nota, "que possui quase 70% de share em habitação

em relação ao mercado, considerando todas as fontes de recursos" - ou seja,

considerando empréstimos no FGTS. "A Caixa reforça, por fim, que para este ano a

principal fonte de recursos para crédito imobiliário será o FGTS."

A CAIXA irá destinar para linha pró-cotista mais 4 bilhões de reais neste ano, o que

antes estava projetado em 800 milhões de reais do FGTS, ou seja, para aqueles clientes que

tem 36 meses de contribuições no FGTS de forma seqüencial ou não, ou quem possui conta

ativa no FGTS que equivale a 10% do valor do imóvel pretendido.

Contudo, o crédito neste segmento, apesar da injeção de recursos do referido

“funding”, atuará de forma mais restritiva em relação aos valores dos imóveis financiáveis,

que poderiam ser enquadrados na modalidade pró-cotista.Anteriormente, os imóveis com

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valores máximo na ordem de 750 mil reais se enquadravam nesta modalidade de

financiamento e na atual conjuntura, serão financiados somente os imóveis com valores

máximo de 400 mil reais.

Todas estas iniciativas do governo, visam diminuir os impactos do crédito imobiliário

em relação aos problemas do funding SBPE, por conta dos fortes volumes de saques que

existiram nas contas de poupança do País, principalmente neste primeiro semestre de 2015.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip),

entre janeiro e maio de 2015, o volume de empréstimos para a poupança somaram

R$ 38,9 bilhões, o que corresponde a uma queda de 11,8% na comparação com o

mesmo período de 2014. (Alvarenga, 2015)

Está tramitando no congresso, a possibilidade dos juros que remuneram os

trabalhadores em relação ao FGTS ser parametrizado com a correção da poupança, ou seja,

um salto de 3% mais TR atualmente, para 6% mais TR, o que significaria na prática, uma

melhora na remuneração do Fundo para o trabalhador, mais uma situação que complicaria

significativamente o crédito imobiliário a médio e longo prazo, principalmente os contratos do

PMCMV.

No programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com simulação da Caixa, em um

financiamento de R$ 81 mil, a prestação passaria de R$ 571,20 para R$ 787,01,

resultando em um aumento de 37,7%. A secretária admite, no entanto, que a

reivindicação de mudanças na remuneração do fundo também é

legítima. (Magalhães, 2015)

Este tema é polêmico, pois a remuneração para os trabalhadores tem que ser justa, mas

sem prejudicar de forma sistêmica outros setores estratégicos para o Brasil.

Ainda em relação aos“fundings” do SFH e até então, uma das principais fontes de

financiamentos imobiliário do Brasil, as linhas de crédito apoiadas sobre o volume de

recursos do SBPE vem tendo impactantes alterações, motivadas pelo esvaziamento dos

recursos e pelo descasamento entre a captação e utilização dapoupança para fazer frente às

necessidades do crédito imobiliário brasileiro nos últimos anos.Na tabela 08, fica evidenciado

a tendência de queda do volume de recursos deste “funding” ao longo dos anos,

principalmentedevido ao volume de recursos destinados para o crédito imobiliário.

Tabela 08 – SBPE – Evolução dos Saldos, Captação Líquida e Destinação de Recursos

para o Crédito Imobiliário

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Fonte: Adaptado ABECIP e Banco Central

(*): 2015, valores até agosto.

Pode-se observar, através da tabela 08, que o problema do volume de recursos do

SBPE vem ocorrendo durante os anos que seguem demonstrados, mas que foi

significativamente acentuado nos anos de 2009 em diante, não por acaso, ano do lançamento

do PMCMV, que despertou os olhos da população brasileira para o crédito imobiliário como

um todo no País, ou seja, apesar do “funding” deste programa do PAC utilizar do FGTS,

também elevou outras alternativas de crédito, principalmente para as classes médias, através

dos recursos da poupança – SBPE.

No entanto, no ano de 2015, o problema apresenta tendência de se

agravarsignificativamente,apresentando captação líquida negativa de 45,76 bilhões de reais,

com posição gráfica tendendo para a diminuição dos saldos de poupança e por conseqüência

fazendo com que a CAIXA, principalmente, freasseas liberações de crédito imobiliário,

endurecendo suas análises, através das mudanças de regras e critérios relativo às demandas

por recursos do mercado imobiliário que utiliza deste “funding”, conforme pode ser

observado no gráfico 01 com base na tabela 08.

Gráfico 01 - Evolução dos Saldos, Captação Líquida e Destinação de Recursos para o

Crédito Imobiliário

Fonte: Adaptado ABECIP e Banco Central

(*): 2015, valores até agosto.

Ao considerar apenas o ano de 2015, a visão sobre a quedas do saldos da poupança

durante os meses comparados a sua captação líquida, fica evidente a necessidade de revisão

urgente quanto aos procedimentos de crédito imobiliários que envolvem o “funding” SBPE,

conforme visto na tabela 09 e gráficos 02 e 03 respectivamente:

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Tabela 09 – Posição de Saldo da Poupança e Captação Líquida - SBPE 21

2015

R$ Milhões SBPE - Saldo de Poupança (R$ Milhões) em 2015

SBPE - Captação Líquida (R$ Milhões) em 2015

Jan 121.290 125.743 (4.454) (0,85) 2.813 520.702

Fev 112.900 117.772 (4.872) (0,94) 2.888 518.719

Mar 132.288 141.490 (9.201) (1,77) 2.784 512.302

Abr 124.143 129.370 (5.226) (1,02) 3.040 510.116

Mai 124.353 129.640 (5.287) (1,04) 2.875 507.704

Jun 132.847 139.962 (7.115) (1,40) 3.169 503.757

Jul 137.544 139.917 (2.373) (0,47) 3.225 504.610

Ago 127.760 134.992 (7.232) (1,43) 3.403 500.781

Set - - - - - -

Out - - - - - -

Nov - - - - - -

Dez - - - - - -

Total.2015 1.013.125 1.058.884 (45.760) (8,92) 24.197 500.781

Fonte: Abecip e Banco Central

SBPE

-4.454

-9.325

-18.527

-23.753

-29.040

-36.155

-38.528

-45.760

Fonte:ABECIP e Banco Central

21

2015

R$ Milhões SBPE - Saldo de Poupança (R$ Milhões) em 2015

SBPE - Captação Líquida (R$ Milhões) em 2015

Jan 121.290 125.743 (4.454) (0,85) 2.813 520.702

Fev 112.900 117.772 (4.872) (0,94) 2.888 518.719

Mar 132.288 141.490 (9.201) (1,77) 2.784 512.302

Abr 124.143 129.370 (5.226) (1,02) 3.040 510.116

Mai 124.353 129.640 (5.287) (1,04) 2.875 507.704

Jun 132.847 139.962 (7.115) (1,40) 3.169 503.757

Jul 137.544 139.917 (2.373) (0,47) 3.225 504.610

Ago 127.760 134.992 (7.232) (1,43) 3.403 500.781

Set - - - - - -

Out - - - - - -

Nov - - - - - -

Dez - - - - - -

Total.2015 1.013.125 1.058.884 (45.760) (8,92) 24.197 500.781

Fonte: Abecip e Banco Central

SBPE

-4.454

-9.325

-18.527

-23.753

-29.040

-36.155

-38.528

-45.760

21

2015

R$ Milhões SBPE - Saldo de Poupança (R$ Milhões) em 2015

SBPE - Captação Líquida (R$ Milhões) em 2015

Jan 121.290 125.743 (4.454) (0,85) 2.813 520.702

Fev 112.900 117.772 (4.872) (0,94) 2.888 518.719

Mar 132.288 141.490 (9.201) (1,77) 2.784 512.302

Abr 124.143 129.370 (5.226) (1,02) 3.040 510.116

Mai 124.353 129.640 (5.287) (1,04) 2.875 507.704

Jun 132.847 139.962 (7.115) (1,40) 3.169 503.757

Jul 137.544 139.917 (2.373) (0,47) 3.225 504.610

Ago 127.760 134.992 (7.232) (1,43) 3.403 500.781

Set - - - - - -

Out - - - - - -

Nov - - - - - -

Dez - - - - - -

Total.2015 1.013.125 1.058.884 (45.760) (8,92) 24.197 500.781

Fonte: Abecip e Banco Central

SBPE

-4.454

-9.325

-18.527

-23.753

-29.040

-36.155

-38.528

-45.760

Gráfico 02 – Captação Líquida – SBPE Gráfico 03 – Saldo Poupança – SBPE

Fonte:ABECIP e Banco CentralFonte:ABECIP e Banco Central

Considerando os aspectos, tratados nestas demonstrações acima de 2015, mais

especificamente, a CAIXA trabalhou os cinco C’s do crédito imobiliário, conforme figura01,

de forma a se adaptar as necessidades governamentais para tentar ao máximo evitar o

esvaziamento da poupança do País, gerando para o mercado imobiliário nacional grandes

desafios quanto as garantias de continuidade no novos lançamentos e liquidez do estoque em

relação aos produtos imobiliários contratados em anos anteriores com a CAIXA.

Os 5 C’s do

Crédito Crédito Imobiliário Pré 2015 Crédito Imobiliário em 2015

1. Caráter: são os

fatos que qualificam

os clientes, durante

o tempo, em relação

a sua capacidade de

honrar seus

compromissos

financeiros.

Os clientes ou proponentes

compradores, caso tivessem

seus cadastros no SERASA /

SPC e certidões dos órgãos

públicos municipal, estadual e

federal ok, os sistemas de

financiamento avalizavam as

cartas de crédito imobiliário e

seguiam com os processos de

financiamento de forma

automatizada e 100% no

Atualmente, além dos mutuários

passarem pelo crivo dos sistemas,

as Agências CAIXA estão também

exigindo a entrevista presencial de

alguns destes clientes, afim de

averiguar às informações lançadas

nos sistemas com os dados

informados pelo cliente,

independente de serem aprovados.

Este é um processo que atrasa o

fluxo de caixa do

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ambiente do correspondente

imobiliário, denominados pela

CAIXA como Correspondentes

CAIXA AQUI - (CCA’s).

vendedor/construtor ou

incorporador e pode resultar, a

depender da velocidade da

Agência, nos vencimentos de

determinados documentos,

causando retrabalho e desgastes

com os clientes. O Processo

desburocratizado ainda mais

burocrático.

2. Capacidade e 3.

Capital: éa

comprovação por

parte do cliente

relativo ao seu poder

de pagamento da sua

dívida contraída,

considerando o seu

volume de

endividamento em

relação a sua renda.

A princípio o que comprova a

capacidade de pagamento de

um cliente que busca

financiamento imobiliário será

sua renda bruta livre de seus

comprometimentos financeiros,

como outros financiamentos

por exemplo. O

comprometimento da renda

máxima era de 30%, referente

a primeira parcela do

financiamento imobiliário,

independente da modalidade5

de amortização para o crédito

imobiliário, ou seja, Price ou

SAC.

Nas regras atuais, para modalidade

de amortização Price, o

comprometimento de renda

máxima passou a ser de 25%,

diminuindo a capacidade para os

clientes de crédito imobiliário em

20%. Vale ressaltar também que a

partir deste ano, somente poderão

financiar imóveis utilizando o

SBPE, aqueles mutuários que não

tiverem nenhum financiamento

utilizando a CCSBPE ativa. Antes

de 2015, caso o cliente

comprovasse a sua capacidade,

poderia ter outros créditos no

SBPE.

4. Colateral: será a

garantia do crédito

que o devedor

possui, de tal forma

que o credor, no

caso do não

cumprimento da

obrigação financeira

por parte do

devedor, possa

recuperar seu capital

emprestado.

Nos financiamentos

imobiliários a garantia será o

próprio imóvel financiado.

Conforme a garantia, os

financiamentos na CCSBPE

eram de 80%, 90% e até (100%

para funcionários públicos) em

relação ao valor de avaliação

dos imóveis elaborados pela

engenharia da CAIXA, para

imóveis novos ou usados.

Neste ano, para imóveis usados,

comerciais, terrenos urbanos, a

CAIXA só financia 50% em

relação ao valor de avaliação dos

imóveis elaborados pela sua

engenharia, aumentando desta

forma as suas garantias

significativamente para as

tipologias de imóveis mencionados

neste item.

5. Condições: serão

as condições

econômicas e

setoriais do País.

Ofertas de crédito subsidiada,

taxas de juros SElIC na ordem

de 10% ao ano, incentivo ao

consumo, inflação na casa de

6% ao ano, ritmo de

lançamentos da construção

civil crescente.

Ofertas de crédito mais restritivas e

caras, juros SELIC na ordem de

14,25% ao ano, recessão

econômica, inflação na casa de 9%

ao ano, desaceleração considerável

do mercado da construção civil.

Figura 01 – Os 5 C’s e o Crédito Imobiliário no Brasil

5A modalidadeiráindicarqual o valor da primeiraparcela do financiamento se SAC a

primeiraparcelaserámaiorque a PRICE, comprometendomais a renda do promitente comprador.

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Fonte: Adaptado pelo autor

Existem estudos, análises e alguns instrumentos de lei já elaborados acerca de como os

ativos no SFI poderiam servir como novas alternativas para complementar principalmente a

ausência do “funding” SBPE e apoiar o SFH em relação as suas fontes de recursos, mas

principalmente pelo fato da CAIXA já está bem alavancada em termos de crédito imobiliário

e também em relação a regulamentação do Banco Central só permitir 38% dos recursos

depositados em poupança pelos bancos privados, serem utilizados para osfinanciamentos

imobiliários. O grande dilema nestes raciocínios, é manter as taxas de juros do crédito

imobiliário em níveis de razoabilidade para justificar sua demanda e para não impactar ainda

mais em relação a acessibilidade da famílias, principalmente de baixa renda, ao imóvel

próprio.

3

Boletim FipeZap #2 – Setembro/2015

Crédito imobiliário A demanda por imóveis residenciais sofre o impacto de diversos fatores. No entanto, três são usualmente

relacionados como principais determinantes para o seu comportamento agregado: (i) demografia; (ii) renda

das famílias e (iii) crédito imobiliário. Se, por um lado, características demográficas costumam variar pouco

em intervalos curtos de tempo, renda e crédito, por outro lado, têm maior volatilidade e mudam

significativamente nas diferentes fases do ciclo econômico. Os dados mais recentes do mercado de trabalho

mostram uma clara deterioração do

emprego e do poder aquisitivo da

população, o que por si só já teria

potencial para afetar negativamente a

dinâmica do mercado imobiliário.

Reforçando essa trajetória, a conjuntura

econômica atual apresenta significativa

deterioração das condições de crédito,

incluindo o crédito imobiliário.

Até pouco tempo abundante e

relativamente barato, o financiamento

imobiliário ficou hoje significativamente

mais caro (ver gráfico acima) e mais

escasso. Em virtude disso, o governo

tem adotado medidas com o objetivo

de facilitar a concessão de novos financiamentos, como o aumento da linha Pró-Cotista do FGTS e a liberação

de parte dos depósitos compulsórios da Poupança. Essas medidas pontuais, porém, parecem ter efeito

limitado na sustentabilidade do sistema. Além disso, ao mesmo tempo e em direção oposta, a Câmara dos

Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que igualará as remunerações dos saldos do FGTS (de

3% ao ano além da T.R.) à da Poupança.

Aqui, cabe uma primeira reflexão. Por que a Poupança rende 6,17% a.a. + T.R.?

A correção monetária à remuneração das contas de Poupança (hoje representada pela T.R.) foi feita nos anos

1960, quando a inflação começou a ser um problema mais sério no país. Antes disso, a remuneração era fixa

em 6% a cada ano. Mas afinal, desde quando? A resposta costuma surpreender: desde quando foi criada a

Poupança no Brasil, em 18611. A definição da remuneração de 6% ao ano foi feita, portanto, pelo Imperador

Dom Pedro II, há 154 anos.

O fato da regra que rege a remuneração das cadernetas de popança ser antiga não é, em si, um problema.

Mas é desnecessário dizer o quanto o Brasil mudou no último século e meio. É consenso entre os mais

acostumados ao mundo das finanças que a Poupança tem sido, do ponto de vista financeiro, um péssimo

1 O decreto original está disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2723-12-janeiro-1861-556013-publicacaooriginal-75580-pe.html

7.6%

10.7%

7

8

9

10

11

Mar-11 Mar-12 Mar-13 Mar-14 Mar-15

Taxa de juros do financiamento imobiliário

(Taxa média para pessoas físicas; %)

Fonte: Banco Central do Brasil

Gráfico 04 – Evolução das Taxas de juros para o Crédito Imobiliário no Brasil

Fonte: Boletim FipeZap – Set/2015 – Banco Central

Por fim, temos uma outra questão a ser analisada, não menos relevante, que são os

empreendimentos já contratados como imóvel na planta, pela CAIXA e em fase de repasse de

financiamento nos moldes da CCSBPE para os possíveis compradores, devárias

incorporadoras e construtoras do país.

Estes tipos de empreendimentos estão sofrendo em relação aos repasses de

financiamento, ficando presos a CAIXA em relação as garantia de hipoteca e com seu

processo de comercialização mais dificultado pelas restrições de volumes de recursos em

relação a poupança, endurecimento das normas vigentes para o financiamento imobiliário,

bem como, também pelo fator da alta de juros.

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A correlação das vendas com o crédito imobiliário tem sido diretamente proporcional,

conforme demonstrado através do gráfico 05 abaixo:

5

Boletim FipeZap #2 – Setembro/2015

vista econômico; de outro, temos um setor muito importante para a economia brasileira que depende desse

esquema para continuar se expandindo. Resolver essa questão requer criatividade, muito estudo e muita

habilidade política para tratar de um assunto que impacta profundamente os preços dos imóveis – e,

portanto, as condições de moradia de todos os cidadãos.

O gráfico abaixo ilustra a grande correlação existente entre o estoque de crédito habitacional e os preços dos

imóveis no Brasil, medida pelo Índice FipeZap. As linhas representam as variações das duas medidas na

comparação com o mesmo mês do ano anterior e parecem apontar que a variação dos preços segue a

evolução do estoque de crédito, ao menos no período analisado. É importante notar que o ritmo atual dos

preços de venda (que em julho/2015 registraram alta de 4% na comparação com julho/2014) ainda não deve

ter sofrido influência do novo cenário dos financiamentos, uma vez que as mudanças recentes ainda não

impactaram de forma significativa a evolução do estoque de crédito2. Ou seja, a queda real nos preços até

o momento ainda não parece ter relação com os efeitos do aperto recente do crédito imobiliário.

Nota: Até abr/2009, o Índice FipeZap de Venda é a média ponderada de São Paulo e Rio de Janeiro; até jul/2010, inclui Belo Horizonte e até mai/2012

é o Índice FipeZap Composto (7 cidades). A partir desse ponto considera-se o Índice FipeZap Ampliado (20 cidades).

2 Vale notar que a concessão de crédito imobiliário vinha mostrando algum crescimento antes da medida (com validade a partir de maio); de janeiro a abril de 2015 as concessões mostraram aumento de 11% com relação ao mesmo período de 2014. Já entre maio e julho, ou seja após a adoção das alterações nos critério de financiamento da CAIXA, as concessões de crédito imobiliário apresentaram queda média de 26,7% sobre o mesmo período de 2014. Ou seja, embora essa alteração ainda não tenha influenciado de forma significativa o estoque de crédito, há evidencias de que tenha afetado o fluxo de novos financiamentos.

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

55%

60%

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Índice FipeZap e Crédito imobiliário (Variação anual)

Fontes: FipeZap e Banco Central do Brasil

Crédito imobiliário

(estoque)Índice FipeZap

(venda)

Gráfico 05 – Evolução das Vendas e Crédito Imobiliário

Fonte: Boletim FipeZap – Set/2015 – Banco Central

A solução tem sido buscar alternativas com as condições relativas aos clientes pró-

cotista que podem adquirir imóveis até R$ 400.000,00, conforme as novas regras. Contudo,

ainda assim, não resolve totalmente o problema, apenas ameniza, pois estes tipos de clientes

tem uma qualificação própria, conforme já mencionado anteriormente, o que tende a limitar a

demanda.

Segundo, Eloy, 2015, pesquisadora do Laboratório de Habitação da USP, em

entrevista para o Valor Econômico, que o momento atual do mercado imobiliário sugere

como a hora de centrar os debates sobre o real uso que fazemos da oportunidade criada pelo

SFH e suas fontes, que juntas somam quase R$ 1 trilhão, de forma a equacionar os problemas

habitacionais do país, que ainda ostenta um déficit superior a 6 milhões de unidades.

4- Considerações Finais

A situação econômica e política que o país vive atualmente, indica um problema

macroeconômico, que envolve o mercado de trabalho com maiores níveis de desemprego,

crise de confiança dos “stakeholders”6, alta das taxas de juros reais, aumento da inflação e

que por conseqüência afetam diretamente o crédito imobiliário, influenciando

significativamente o mercado da construção civil no país.

6“Stakeholders”oupartesinteressadas: Clientes, Empregados, Acionistas e Sociedade.

(Falconi, 2009)

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Basicamente, o nível de demanda do mercado imobiliário em geral possui três

variáveis a saber: renda, demografia e crédito imobiliário. Com isso, pensando acerca das

ofertas de “fundings” disponíveis para o crédito imobiliário, o que está com maior

concentração de recursosé o FGTS, no que diz respeito ao SFH, sugerindo a oferta de

empreendimentos imobiliários para este segmento específico de renda e perfil.

Apesar disso, o “funding”FGTS tem algumas especificidades que estão sendo

discutidas e que preocupam o mercado imobiliário. A primeira delas, é a respeito do PMCMV

que CAIXA tem atrasado os repasses para as construtoras do programa, que constroem

moradias no faixa 01 e que também estava anunciando a terceira etapa do programa para este

dia 10 de setembro de 2015, mas nada aconteceu, o que dar a entender como uma dificuldade

do Tesouro Nacional de estar conseguindo manter atualmente os níveis de subsídios

propostos, bem como, os pagamentos para os fornecedores que envolvem o referido

programa. Além disso, a nota do risco país já demonstrauma migração do grau de

investimento para o grau de especulação, significando no curto prazo um aumentos do custo

financeiro das dívidas do governo, colocando em dificuldades a sua condição de manter e

fechar as despesas públicas para 2016.

Em segunda instância é o fato do FGTS, passar a ter a sua correção baseada na

poupança e encarecer o custo do crédito imobiliário, inviabilizando o atendimento a faixas de

renda mais populares e colocando em cheque seu propósito fim, que é criar pecúlio para o

trabalhador e socializar os processos de habitação nacional, ou seja, estas duas isntâncias,

estão muito mais ligadas às decisões políticas e econômicas, do que às condições e aos

volumes de recursos disponíveis no “funding” FGTS.

Segundos especialistas da área, também afirmam que pelo baixo custos de captação

do FGTS, 3% mais TR, que ainda haveria espaço para a cobrança de taxas menores no crédito

imobiliário. Sendo que, uma possível sugestão, que poderia equilibrar a necessidade dos

trabalhadores de possuir uma remuneração mais justa em relação aos seus montantes

depositados no Fundo, seria através de uma divisão dos lucros do patrimônio líquido

bilionário, com os cotistas do FGTS, através do mix de investimentos do FGTS em

empréstimos, títulos públicos, aplicações financeiras e o FIFGTS – Fundos de Investimentos

do FGTS.

Em relação “funding” SBPE no SFH,é assistido na atual conjuntura política e

econômica do país,o esvaziamento de recursos da poupança, motivados pelos seguintes

fatores: rendimentos de 6% mais TR, bem abaixo dos níveis da inflação que tem projeções em

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superar os 9% ao ano, crise de confiança por parte da população, que por boataria acreditam

no risco de terem suas economias confiscadas, conforme ocorrido na década de 90 e tudo isso

somando-se ao fato do aumento de desemprego que afeta diretamente a renda dos

trabalhadores, fazendo com que estes recorram às suas reservas para fazer face às despesas

correntes do orçamento familiar.

O que observa-se é um verdadeiro desfalque, na ordem de diminuição dos saldos no

SBPE, de R$ 522,3 bilhões em dezembro de 2014 para R$ 500,7 bilhões em agosto de 2015,

significando uma redução de R$ 21,6bilhões em apenas oito meses.

Como alternativa, implementou-se a resolução 4410/2015, aumentando o

compulsório em 4,5% e ao mesmo tempo aceitando a dedução destes 4,5%, considerando este

cálculo através dos saldos de financiamentos imobiliários. Este valores estão na ordem de R$

10 bilhões, sendo que em relação aos bancos privados, estes poderão escolher entre aumentar

o crédito habitacional ou recompor através de CRI, redirecionando os recursos.De toda forma,

o Banco Central tem de volta estes recursos bem mais barato do que a SELIC, que atualmente

está em 14,25% ao ano.

Em relação ao SFI, tem se como principal desafio o equilíbrio entre o que o tomador

irá pagar para o crédito imobiliário, comparado aos valores que os detentores das carteiras

desejam de retorno.

Infelizmente, as informações e análises se orientam para um processo de crédito

imobiliário mais caro e restrito, com forte pressão pelo “funding” FGTS, que já possui a linha

pró-cotista, que veio na expectativa de diminuir os impactos da falta de recursos no SBPE

para o mercado imobiliário nacional.

Este fatores combinados, sugerem uma tendência de desaceleração nos preços do

imóveis, um freio quanto aos novos lançamentos imobiliários e uma maior dificuldade das

famílias brasileiras que buscam alternativas de crédito mais factíveis e equilibrada, ou seja,

conforme as suas condições sócio econômicas, terem acesso ao crédito imobiliário.

Page 20: CRÉDITO IMOBILIÁRIO UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS “FUNDINGS” … · 2016. 12. 6. · CRÉDITO IMOBILIÁRIO – UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS “FUNDINGS” NO BRASIL. Área temática:

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