Curso de Conhecimentos Bancários - Vestcon

5/10/2018 Curso de Conhecimentos Banc rios - Vestcon - slidepdf.com

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CURSO DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

AULA 01

CONCEITO E ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)

Conceito de SFN

Conjunto de agentes que se dedicam ao trabalho de propiciar condições para amanutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores (Assaf

Neto, 2001, in Mercado Financeiro).

No SFN, estão reunidos os poupadores, os tomadores e os intermediadores derecursos. Quando uma instituição financeira (IF) capta recursos depoupadores, ela está fazendo uma operação passiva.

Por sua vez, quando uma IF aplica os recursos captados, repassando-os aostomadores, ela está fazendo uma operação passiva.

Captando ou aplicando recursos, uma IF está desempenhando uma atividadeque lhe é típica. A intermediação financeira. Observe que a figura acimamostra uma IF entre poupadores e tomadores de recursos.

Poupadores Tomadores

IFs

CAPTAÇÃO – Operação Passiva

APLICAÇÃO – Operação Ativa

1



Conceito de Instituição Financeira (IF)

A Lei 4.595/64 (Lei que definiu o atual SFN), conceitua instituições financeirascomo:

“as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividadeprincipal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursosfinanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ouestrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros” (Art.17).

Estrutura do SFN

Conforme o próprio Banco Central do Brasil, o SFN está estruturado daseguinte forma:

Fonte: Banco Central do Brasil. Disponível no site: www.bcb.gov.br

Observem que o quadro acima, segrega o SFN em 3 grandes grupos: osórgãos normativos, as entidades normativas e os operadores. Cada órgão

Orgãosnormativos

Entidadessupervisoras

Operadores

Banco Central doBrasil - Bacen

Instituiçõesfinanceirascaptadoras

dedepósitos à

vista

Demaisinstituiçõesfinanceiras

ConselhoMonetárioNacional -

CMN

Comissão deValoresMobiliários - CVM

Bolsas demercadoriase futuros

Bolsas devalores

Outrosintermediáriosfinanceiros e

administradoresde recursos de

terceiros

Superintendênciade Seguros

Privados - Susep

ConselhoNacional de

SegurosPrivados -

CNSP IRB-BrasilResseguros

Sociedadesseguradoras

Sociedadesde

capitalização

Entidadesabertas deprevidência

complementar

Conselho deGestão da

Previdência

Complementar- CGPC

Secretaria dePrevidência

Complementar -SPC

Entidades fechadas de previdênciacomplementar

(fundos de pensão)

2



normativo tem suas entidades supervisoras que os auxilia na supervisão dosoperadores.

Note que a estrutura não se limita as instituições financeiras propriamenteditas, mas abrange o mercado de seguros, capitalização e os planos de

previdência privados, sejam abertos ou fechados.Os órgãos normativos são os entes superiores dentro de cada subdivisão doSFN. São a instância decisória e não têm estrutura física. São geralmente,entes políticos .

As entidades supervisoras são órgãos do Governo que implementam e fazemcumprir as decisões dos órgãos normativos dentro do SFN. Como se verápodem ser constituídos na forma de autarquias, empresas públicas ousecretárias.

Os operadores são as entidades e empresas que operam no SFN, segundo asregras definidas, seja na legislação, seja pelos órgãos normativos e entidadessupervisoras. Como demonstrado são os bancos, financeiras, corretoras,bolsas, seguradoras etc.

EXERCÍCIOS

1. (BACEN - 2000) Na estrutura do SFN, o Subsistema Operativo, que tem porfunção operacionalizar a transferência de recursos entre poupador para otomador, inclui

a) bancos de investimento.b) sociedades de crédito, financiamento e investimento.

c) bancos múltiplos sem carteira comercial ou de crédito imobiliário.d) cooperativas de crédito.e) bancos comerciais.

RESPOSTA: TODOS OS ITENS SÃO VERDADEIROS.

AULA 02

OS ÓRGÃOS NORMATIVOS DO SFN

São 3 os órgãos normativos do SFN:- O Conselho Monetário Nacional – CMN;- O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; e- O Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC

3



Para fins de estudo e avaliação de conhecimento é preciso saber a composição,a função e as entidades subordinadas a cada um destes conselhos:

O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

É composto por 3 representantes: O ministro da Fazenda, o ministro doPlanejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.A presidência deste conselho cabe ao Ministro do Planejamento.

São funções do CMN, dentre outras:1. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da

economia nacional.2. Regular o valor interno da moeda.3. Regular o valor externo da moeda.4. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou

privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimentoequilibrado da economia nacional.

1. 5.Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentosfinanceiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento emobilização de recursos.

5. Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.6. Coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária, fiscal e da

dívida pública interna e externa.

O CMN utiliza a estrutura do Bacen para normatizar e acompanhar o mercadofinanceiro, que abrange bancos, financeiras, cooperativas de crédito, caixaseconômicas, empresas de arrendamento mercantil (leasing) etc. Utiliza, ainda,

a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar a supervisão domercado de títulos e valores mobiliários, abrangendo as bolsas de valores e demercadorias e futuros, as corretoras, distribuidores etc.

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Atualmente o CNSP é composto de 6 membros, quais sejam:1. • Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de

Presidente;2. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na

qualidade de Vice-Presidente;3. Representante do Ministério da Justiça;4. Representante do Banco Central do Brasil;5. Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;6. Representante da Comissão de Valores Mobiliários.

São funções do CNSP, dentre outras:1. Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados;

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2. Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dosque exercerem atividades subordinadas a este Conselho, bem como aaplicação das penalidades previstas;

3. Estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas,investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas

Sociedades Seguradoras;4. Fixar as características gerais dos contratos de seguros;5. Fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas

pelas Sociedades Seguradoras;6. Delimitar o capital do IRB e das Sociedades Seguradoras, com a

periodicidade mínima de dois anos, determinando a forma de suasubscrição e realização;

7. Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; e8. Disciplinar as operações de cosseguro, nas hipóteses em que o IRB não

aceite resseguro do risco ou quando se tornar conveniente promovermelhor distribuição direta dos negócios pelo mercado

O utiliza a estrutura da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e doInstituto de Resseguros do Brasil (IRB) para normatizar e acompanhar omercado de seguros, que abrange seguradoras, empresas de capitalização eos fundos abertos de previdência complementar.

O CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CGPC)

É composto por 8 conselheiros, a seguir descritos:1. o ministro da Previdência Social (presidente),

2. o Secretário da Previdência Complementar,3. um representante da Secretaria da Previdência Social,4. um representante do Ministério da Fazenda,5. um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,6. um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades

fechadas de previdência complementar7. um representante das entidades fechadas de previdência complementar,

e8. um representante dos participantes assistidos das entidades fechadas de

previdência complementar

São funções do CGPC, dentre outras:1. estabelecer as normas gerais complementares à legislação e

regulamentação aplicável às entidades fechadas de previdênciacomplementar, em consonância com os objetivos da ação do Estadodiscriminados no art. 3º da Lei Complementar nº 109, de 2001;

2. estabelecer regras para a constituição e o funcionamento da entidadefechada, reorganização da entidade e retirada de patrocinador;

3. normatizar a transferência de patrocínio, de grupo de participantes, deplanos e de reservas entre entidades fechadas;

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4. determinar padrões para a instituição e operação de planos debenefícios, de modo a assegurar sua transparência, solvência, liquidez eequilíbrio financeiro;

5. normatizar novas modalidades de planos de benefícios;6. estabelecer normas complementares para os institutos da portabilidade,

do benefício proporcional diferido, do resgate e do autopatrocínio,garantidos aos participantes;7. estabelecer normas especiais para a organização de planos instituídos;8. determinar a metodologia a ser empregada nas avaliações atuariais;9. estabelecer regras para o número mínimo de participantes ou associados

de planos de benefícios;

O CGPC utiliza a estrutura da Secretaria da Previdência Complementar (SPC)para normatizar e acompanhar os fundos fechados de previdencia complentar(conhecidos como fundos de pensao).

EXERCÍCIOS

1. (BACEN 2000) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto peloministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelopresidente do BACEN e tem como principais atribuições

a) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadaspelas instituições financeiras.

b) delimitar o capital máximo das instituições financeiras.c) estabelecer limites para as alíquotas de tributos federais (imposto de

renda, contribuição social, PIS etc.) aplicáveis às instituições financeirasautorizadas a funcionar no país.

d) determinar recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios dedepósitos à vista, do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeisdas instituições financeiras.

Resposta: letras a e d – verdadeiras. Demais letras são falsas.

2. (BB - 2001) Em 1964, foi instituído o CMN, no contexto da reforma bancáriarealizada por meio da Lei 4.595/1964. À época, o CMN era integrado peloministro da Fazenda, que o presidia; pelo presidente do BB, pelo presidente doBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico; por seis membros nomeadospelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, escolhidos

entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntoseconômico-financeiros, com mandato de seis anos, podendo ser reconduzidos.Podiam, ainda, participar das reuniões o ministro da Indústria e Comércio e oministro para Assuntos de Planejamento e Economia. O CMN teve suacomposição modificada diversas vezes, a última em 1995. Dos seusintegrantes originais, ainda permanece(m) como membro(s) componente(s)

a) o ministro da Fazenda.b) o presidente do BB.

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c) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hojedenominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

d) seis membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovaçãopelo Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação enotória capacidade em assuntos econômico-financeiros, atualmente com

mandato de quatro anos.e) o ministro da Indústria e Comércio, hoje denominado ministro doDesenvolvimento, Indústria e Comércio.

Resposta: Somente a letra a é verdadeira.

2. (BB/2003) O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) inclui umrepresentante do(a)

a) Ministério da Fazenda, escolhido entre os membros do segundo escalão.b) Ministério da Previdência e Assistência Social.c) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o qual exerce a função

de presidente desse conselho.d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.e) Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o qual exerce a função de

presidente-substituto desse conselho.

Resposta: Somente a letra b é verdadeira.

AULA 03

ENTIDADES SUPERVISORAS DO SFN

Conforme quadro apresentado na aula 2, o Banco Central do Brasil (Bacen), aComissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de SegurosPrivados (SUSEP), o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e a Secretaria daPrevidência Complementar (SPC) são as entidades supervisoras do SFN.Relativamente a tais entidades é preciso saber, principalmente, como sãoconstituídas e suas funções e atividades.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL

Criado em 1964, após a extinção as SUMOC – Superintendência da Moeda e doCrédito. É uma autarquia federal dirigida por 8 diretores e 1 presidente,

nomeados pelo Presidente da Republica, que só são conduzidos ao cargo apóssabatina no Senado Federal. É o principal executor das políticas traçadas peloConselho Monetário Nacional e órgão supervisor do Sistema FinanceiroNacional. É um banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro. ApósMarço de 1986, passou a ser a única autoridade monetária no Brasil.

Tem como principais funções :1. emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites

autorizados pelo CMN;

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2. executar os serviços do meio circulante;3. receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os

depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias queoperam no país;

4. realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições

financeiras dentro de um enfoque de política econômica do governo oucomo socorro a problemas de liquidez;5. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros

papéis;6. efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e

venda de títulos públicos federais;7. emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições

estabelecidas pelo CMN;8. exercer o controle do crédito sob todas as suas formas;

A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, cujas atribuições são anormatização, regulamentação, desenvolvimento, controle e fiscalização domercado de valores mobiliários do país. É administrada por um presidente e 4diretores, todos nomeados pelo Presidente da República. A lei atribui à CVMcompetência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmentecometidas no mercado de valores mobiliários.

Tem como principais funções :1. assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e

de balcão;

2. proteger os titulares e valores mobiliários emitidos;3. evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;4. estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições

operadoras do mercado acionário;5. assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores

mobiliários;6. dar proteção aos investidores de mercado.

A SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)

A SUSEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda,pertencente ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), responsávelpelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada abertae capitalização. Ela e gerida por um superintendente e 4 diretores. Suasatribuições são de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento eoperação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades deprevidência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora dapolítica traçada pelo CNSP.

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Tem como principais funções :1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das

Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de PrevidênciaPrivada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da políticatraçada pelo CNSP;

2. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que seefetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, decapitalização e resseguro;

3. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercadossupervisionados;

4. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentosoperacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do SistemaNacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;

5. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurandosua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;

6. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;7. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em

especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;8. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades

que por este forem delegadas;9. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Sociedade de economia mista com controle acionário da União, jurisdicionadaao Ministério da Fazenda, com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro ea retrocessão (operações típicas do mercado de seguros), além de promover o

desenvolvimento das operações de seguros no País. E composto por umadiretoria colegiada.

Tem como principais funções :1. elaborar e expedir normas reguladoras de cosseguro, resseguro e

retrocessão;2. aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior;3. reter o resseguro aceito, na totalidade ou em parte;4. promover a colocação, no exterior, de seguro, cuja aceitação não

convenha aos interesses do País ou que nele não encontre cobertura;5. impor penalidade às Sociedades Seguradoras por infrações cometidas na

qualidade de cosseguradoras, resseguradas ou retrocessionárias;6. organizar e administrar consórcios, recebendo inclusive cessão integral

de seguros;7. proceder à liquidação de sinistros, de conformidade com os critérios

traçados pelas normas de cada ramo de seguro;8. distribuir pelas Sociedades a parte dos resseguros que não retiver e

colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade domercado segurador interno, ou aquelas cuja cobertura fora do Paísconvenha aos interesses nacionais;

9



9. representar as retrocessionárias nas liquidações de sinistros amigáveisou judiciais;

10.publicar revistas especializadas e toda capacidade do mercado nacionalde seguros.

A SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Ligada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é o órgão regulador efiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar (maisconhecidos fundos de pensão). Tem como principal missão a fiscalização econtrole dos planos de benefícios complementar das entidades fechadas deprevidência complementar.

Tem como principais funções :1. Propor diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar;2. Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada

com as políticas de desenvolvimento;3. Supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas

com a previdência complementar fechada;4. Fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada.

EXERCÍCIOS

1. (BACEN - 2000) Na estrutura do SFN, o Subsistema de Supervisão possui asfunções de editar normas que definam os parâmetros para a transferência derecursos de poupadores aos tomadores e de controlar o funcionamento dasinstituições e entidades que efetuem atividades de intermediação financeira.

Participa da composição desse subsistema o (a):a) BACEN.b) Banco do Brasil S.A.c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.d) Comissão de Valores Mobiliários.e) Secretaria de Previdência Complementar.

Resposta: letras b e c – falsas. Demais letras são verdadeiras.

2. (BB - 2002) No SFN existem órgãos de regulação e fiscalização que seencarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas

referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação aocontexto, julgue os itens abaixo.

a) todas as entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros sãosupervisionadas unicamente pela Superintendência de Seguros Privados(SUSEP).

b) todas as entidades do sistema de liquidação e custódia são fiscalizadosexclusivamente pelo Bacen.

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c) os bancos comerciais são duplamente supervisionados pelo Bacen e pelaCVM.

d) as bolsas de mercadorias e de futuros são duplamente supervisionados,pelo Bacen e pela CVM.

Resposta: somente a letra d eh verdadeira.

AULA 04

INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE CAPTAM DEPOSITOS A VISTA

No SFN, algumas instituições podem captar depósitos a vista da população. Odeposito a vista e aquele que o cliente de uma instituição financeira mantem

em sua conta-corrente, podendo movimenta-lo livremente. Tal deposito nãopode ser remunerado pela instituição financeira e são bastante importantes nocontrole do credito e da inflação realizados pelo Banco Central, que faz asupervisão de tais entidades.

Podem captar depósitos à vista:1. Bancos Comerciais2. Caixas Econômicas3. Bancos Múltiplos com Carteira Comercial4. Cooperativas de Crédito e bancos cooperativos

BANCO COMERCIALÉ instituição financeira privada ou pública que tem como atividade tipica acaptacao de depósitos a vista, embora também possa captar depósitos àprazo. Tem como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno eadequado dos recursos necessários para financiamento a curto e médio prazos.Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima, devendo constar apalavra “Banco” em sua denominação social.

CAIXAS ECONOMICAS

Equiparam-se aos bancos comerciais pois podem captar depósitos à vista,realizar operações ativas e prestar serviços. Concedem empréstimos efinanciamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social. Sãoinstituições de cunho social. A Caixa Econômica Federal é atualmente a únicainstituição com esta característica no SFN.

BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

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As instituições financeiras operam no SFN em segmentos nos quais elas sãoespecializadas. Estes segmentos são chamados, no jargão do mercadofinanceiro, de carteiras. O banco múltiplo pode operar com 2 ou mais carteiras,sendo, necessariamente, uma comercial ou de investimentos. Isto indica queum banco múltiplo pode realizar todas as operações realizadas por um banco

comercial e por um banco de investimento. Indica ainda que ele pode fazerqualquer atividade típica de outra instituição financeira, desde que ele tenha aautorização especifica para operar. As demais carteiras que um banco múltipopode operar são: de desenvolvimento (para bancos públicos); de créditoimobiliário; de crédito, financiamento e investimento e de arrendamentoMercantil. O Banco do Brasil atua como um banco múltiplo.

COOPERATIVAS DE CRÉDITO E BANCOS COOPERATIVOS

São sociedades constituídas sob a forma de associação civil, comregulamentação específica. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, ascooperativas de crédito podem se originar da associação de funcionários deuma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinadosegmento, de empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associadosem uma área determinada de atuação, sob certas condições. Os eventuaislucros auferidos com suas operações - prestação de serviços e oferecimento decrédito aos cooperados - são repartidos entre os associados. As cooperativasde crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, aexpressão "Cooperativa", vedada a utilização da palavra "Banco". Devempossuir o número mínimo de vinte cooperados e adequar sua área de ação àspossibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços. Estãoautorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e aprazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos

de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédito,somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos,financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.

Diversas cooperativas de crédito singulares podem ser reunir formandocooperativas de crédito centrais. As cooperativas de crédito centrais tambémpodem ser reunir formando os sistemas cooperativos. Os principais sistemascooperativos no Brasil são o SICOOB, o SICREDI e o UNICRED. As cooperativasde crédito de crédito também podem ser reunir e constituir os bancoscooperativos. Tais bancos são constituídos sob a forma de bancos comerciais edevem seguir a regulamentação especifica aplicável aos bancos comerciais.

EXERCÍCIOS

1. Relativamente a captação de depósitos a vista por parte de instituiçõesfinanceiras, e correto afirmar que:

a) As cooperativas de credito podem receber depositos a vista dapopulação em geral.

b) O banco múltiplo sem carteira comercial só pode receber depósitos avista quando tiver a carteira de investimento.

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c) As caixas econômicas estão autorizadas a receber depósitos a vistadesde que vinculado a um financiamento habitacional.

d) Os bancos comerciais, alem de depósitos a vista, realizam, normalmenteoperações de credito de curto e medio prazos.

e) Os bancos de investimento podem captar depósitos a vista e a prazo,

desde que autorizados pela CVM.Resposta: somente d é verdadeira.

AULA 05

INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE NÃO CAPTAM DEPOSITOS A VISTAComo já comentado, algumas instituições financeiras não estão autorizadas aoperar com depósitos à vista, possuindo, no entanto, característicasoperacionais específicas. Isto quer dizer que tais entidades não podem ofereceraos seus clientes contas-correntes, mas podem trabalhar com diversos outrosprodutos. Tais entidades também são supervisionadas pelo Banco Central.

As instituições que não podem receber depósitos à vista, classificadas noquadro da aula 2, como “demais instituições financeiras”, são as elencadas aseguir:

1. Bancos de Investimento

2. Bancos de Desenvolvimento3. Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento4. Sociedades de Crédito Imobiliário5. Associações de Poupança e Empréstimo6. Agências de Fomento7. Companhias Hipotecárias8. Sociedades de Crédito ao Microempreendedor

BANCOS DE INVESTIMENTO

Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadasem operações de participação societária de caráter temporário, definanciamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giroe de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob aforma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominaçãosocial, a expressão "Banco de Investimento".

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Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo,repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos deinvestimento por eles administrados. As principais operações ativas sãofinanciamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição detítulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de

empréstimos externos.BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas controladaspelos governos estaduais (exceto o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social – BNDES, que é controlado pela União), e têm comoobjetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dosrecursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, deprogramas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico esocial do respectivo Estado.

As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissãoou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias dedebêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativassão empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado.

Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede nacapital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar,obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão "Bancode Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede.

SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidaspor financeiras, são instituições financeiras privadas que têm como objetivobásico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços ecapital de giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e nasua denominação social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento eInvestimento". Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocaçãode Letras de Câmbio.

SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas paraatuar no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessasinstituições os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulashipotecárias e depósitos interfinanceiros. Suas operações ativas são:financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compraou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresasincorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção.

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Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotandoobrigatoriamente em sua denominação social a expressão "CréditoImobiliário".

ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

As associações de poupança e empréstimo são constituídas sob a forma desociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Suasoperações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e aoSistema Financeiro da Habitação (SFH). As operações passivas são constituídasde emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas depoupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos.

Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e,por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dosdepositantes são, assim, classificados no patrimônio líquido da associação enão no passivo exigível.

AGÊNCIAS DE FOMENTO

As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamentode capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação ondetenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima decapital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, sendo quecada Unidade só pode constituir uma agência.

Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captarrecursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no

Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositanteou de depositária e nem ter participação societária em outras instituiçõesfinanceiras. De sua denominação social deve constar a expressão "Agência deFomento" acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora.

É vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrantedo Sistema Financeiro Nacional. As agências de fomento devem constituir emanter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10%do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicosfederais.

COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS

As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob aforma de sociedade anônima, que têm por objeto social concederfinanciamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveisresidenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do SistemaFinanceiro da Habitação (SFH).

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Suas principais operações passivas são: letras hipotecárias, debêntures,empréstimos e financiamentos no País e no Exterior. Suas principais operaçõesativas são: financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais, aquisição decréditos hipotecários, refinanciamentos de créditos hipotecários e repasses derecursos para financiamentos imobiliários. Tais entidades têm como operações

especiais a administração de créditos hipotecários de terceiros e de fundos deinvestimento imobiliário.

SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

As sociedades de crédito ao microempreendedor são entidades que têm porobjeto social exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação degarantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas classificadas comomicroempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de naturezaprofissional, comercial ou industrial de pequeno porte.

São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bemcomo emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e ofertapúblicas. Devem ser constituídas sob a forma de companhia fechada ou desociedade por quotas de responsabilidade limitada, adotando obrigatoriamenteem sua denominação social a expressão "Sociedade de Crédito aoMicroempreendedor", vedada a utilização da palavra "Banco".

EXERCÍCIOS

1. Julgue os itens a seguir relativos ao SFN:a) Os bancos de desenvolvimento podem ser públicos e privados.b) As sociedades de credito imobiliário podem receber depósitos a vista.

c) Um banco de múltiplo pode ter carteira de investimento e dearrendamento mercantil.

d) As sociedades de crédito ao microempreendedor foram criadas paraviabilizar o acesso ao crédito pela parcela de baixa renda da população.

e) As financeiras, alem de atuarem no financiamento de compra de bens deconsumo durável, podem conceder financiamentos habitacionais.

Resposta: somente as letras c e d são verdadeiras.

AULA 06

OUTROS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS

Além das instituições financeiras vistas nas aulas 5 e 6, o SFN possui outrosintermediários financeiros que são supervisionados pelo Banco Central ou pelaComissão de Valores Mobiliários. Tais entidades não podem ser consideradas

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taxativamente como instituições financeiras, pois geralmente atuam apenasprestando um serviço aos seus clientes. São elas:

1. Sociedades de arrendamento mercantil2. Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários3. Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

4. Sociedades corretoras de câmbio5. Administradoras de Consórcio

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma desociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominaçãosocial a expressão "Arrendamento Mercantil". Tais entidades realizam asoperações conhecidas como “leasing”.

As operações passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívidaexterna, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suasoperações ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão dedireitos creditórios e, principalmente, por operações de arrendamentomercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bensimóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio doarrendatário. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob aforma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Sãosupervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores

Mobiliários, dentro de suas esferas de atuação.

Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, subscreveremissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulose valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se daadministração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários;exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos eclubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulaspignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticaroperações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações deconta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações decompra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e deterceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e deterceiros.

SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídassob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada,devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de

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Títulos e Valores Mobiliários". Exercem praticamente as mesmas atividades dascorretoras, com exceção do fato de não poderem operar em ambiente de bolsade valores. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissãode Valores Mobiliários, dentro de suas esferas de atuação.

Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição detítulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteirasde títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos eclubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendoe distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por contade terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e demercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercadoaberto e intermedeiam operações de câmbio.

SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO

As sociedades corretoras de câmbio são constituídas sob a forma de sociedadeanônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na suadenominação social a expressão "Corretora de Câmbio". Têm por objeto socialexclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática de operaçõesno mercado de câmbio de taxas flutuantes. São supervisionadas pelo BancoCentral do Brasil.

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO

As administradoras de consórcio são pessoas jurídicas prestadoras de serviçosrelativos à formação, organização e administração de grupos de consórcio,estando sujeitos a supervisão do Banco Central do Brasil por força do disposto

de Lei. Ao Banco Central cabe, ainda, autorizar a constituição de grupos deconsórcio, a pedido de administradoras previamente constituídas seminterferência expressa da referida Autarquia, mas que atendam a requisitosestabelecidos, particularmente quanto à capacidade financeira, econômica egerencial da empresa.

Também cumpre ao Bacen fiscalizar as operações do segmento de consórcio eaplicar as penalidades cabíveis. Ademais, o Bacen pode intervir nas empresasde consórcio e decretar sua liquidação extrajudicial. O grupo é uma sociedadede fato, constituída na data da realização da primeira assembléia geralordinária por consorciados reunidos pela administradora, que coletampoupança com vistas à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviçoturístico, por meio de autofinanciamento.

EXERCÍCIOS

1. (BB/2003) O BACEN estabelece as normas operacionais de todas asinstruções financeiras que operam no território brasileiro, definindo as suascaracterísticas e as suas possibilidades de atuação. Com relação a essas

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normas atualmente vigentes, julgue os itens subseqüentesJulgue os itens aseguir relativos ao SFN:

a) As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários têm umafaixa operacional bem mais ampla que a das sociedades corretoras detítulos e valores mobiliários.

b) As cooperativas de crédito atuam basicamente no setor primário daeconomia, permitindo melhor comercialização de produtos rurais efacilitando o escoamento das safras agrícolas para os centrosconsumidores. Destaca-se que os usuários finais dos créditos por elasconcedidos são sempre os cooperados.

c) O objetivo principal dos bancos comerciais é proporcionar o suprimentooportuno e adequado de recursos necessários para a concessão definanciamento a curto e médio prazo ao comércio, à indústria, àsempresas prestadoras de serviços e às pessoas físicas.

d) As sociedades de arrendamento mercantil nasceram do reconhecimentode que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simplesutilização do equipamento e não necessariamente de sua propriedade.

e) As companhias hipotecárias podem captar depósitos a prazo comcorreção monetária, por meio de letras imobiliárias, e estabelecerconvênios com bancos comerciais para funcionarem exclusivamentecomo agentes do Sistema Financeiro da Habitação.

Resposta: somente as letras “a” e “e” são falsas.

AULA 07

AS BOLSAS, O SELIC E O CETIP

Além das instituições financeiras e dos demais intermediários financeiros vistosnas últimas aulas, o SFN, especificamente, o sujeito à supervisão do Bacen eda CVM, conta com a participação de outras entidades responsáveis pelacriação de ambientes propícios aos negócios e pelo registro e validação dasoperações realizadas. São elas:

1. As bolsas de valores;

2. As bolsas de mercadorias e futuros;3. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos4. A Central de Liquidação e Custódia de Títulos Públicos

BOLSAS DE VALORES

As bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa,com objetivo de manter local adequado ao encontro de seus membros e àrealização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores

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mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercadolivre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pelaComissão de Valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial eadministrativa. A principal e mais conhecida bolsa de valores no Brasil e aBovespa.

BOLSAS DE MERCADORIAS E FUTUROS

As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, semfinalidade lucrativa, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e aliquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou emsistema eletrônico. A única bolsa de mercadorias e futuros no Brasil e a BM&F.

Tais entidades desenvolvem, organizam e operacionalizam um mercado dederivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos aoportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuaçõesde preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas emetais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variávelmacroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciarnegativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial eadministrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários.Atualmente, a única bolsa de mercadorias e futuros no Brasil e a BM&F.

SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA DE TÍTULOSPÚBLICOS

É um sistema eletrônico de teleprocessamento que permite a atualização diáriadas posições das instituições financeiras em títulos públicos federais. Foi

desenvolvido pelo Banco Central e a Andima em 1979, voltado a operar comtítulos públicos de emissão do BACEN e do Tesouro Nacional. Tem porfinalidade controlar e liquidar financeiramente as operações de compra e vendade títulos públicos, e manter a custódia escritural dos documentos.

CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA DE TÍTULOS PÚBLICOS.

É uma empresa privada de custódia e de liquidação que se constitui em ummercado de balcão organizado para registro e negociação de valoresmobiliários de renda fixa. Sem fins lucrativos, foi criada em conjunto pelasinstituições financeiras e o Banco Central, em março de 1986, para garantirmais segurança e agilidade às operações do mercado financeiro brasileiro.

Atualmente, a CETIP oferece o suporte necessário a toda a cadeia deoperações com títulos privados, prestando serviços integrados de custódia;negociação on line; registro de negócios e liquidação financeira. Custodiaquase a totalidade de títulos e valores mobiliários privados de renda fixa, alemde derivativos, dos títulos emitidos pelos estados e municípios e do estoque depapeis utilizados como moedas de privatização, de emissão do TesouroNacional.

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EXERCÍCIOS

1. (ESAF/BACEN/2002) Tanto o SELIC (Sistema Especial de Liquidação eCustódia), quanto a CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de

Títulos) correspondem a sistemas em que são feitas a custódia e liquidação deoperações com títulos. Sobre esses dois sistemas, assinale a opção correta:a) A custódia e liquidação das operações com títulos públicos federais

podem ser feitas tanto no SELIC, quanto na CETIP, cabendo às partesenvolvidas no negócio realizar a escolha do sistema a ser utilizado.

b) Os títulos negociados no SELIC são escriturais, o que praticamenteelimina os riscos relativos a extravio, roubo ou falsificação dos papéisnegociados naquele sistema.

c) A liquidação das operações realizadas na CETIP são feitasexclusivamente pela Centralizadora de Compensação de Cheques eOutros Papéis.

d) Somente instituições com conta de reserva bancária junto ao BancoCentral do Brasil podem registrar suas operações na CETIP.e) A CETIP custodia e promove a liquidação tanto dos CDBs (Certificados

de Depósito Bancário) ao portador quanto dos CDBs nominativos.

Resposta: somente a letras “b” é correta.

AULA 08

AS SOCIEDADES SEGURADORAS, AS SOCIEDADES DE CAPITALIZACAOE ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA

Como estudado nas aulas 3 e 4 uma das subdivisões do SFN é o segmento deseguros. Tal segmento é normatizado pelo Conselho Nacional de SegurosPrivados (CNSP), tendo como entidades supervisoras a Superintendência deSeguros Privados e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Nesta aula, serãoestudadas as características das entidades que operam neste setor. São elas:

1. As sociedades seguradoras2. As sociedades de capitalização3. As entidades abertas de previdência privada4. As corretoras de seguro

Alem de tais entidades, serão feitas algumas considerações sobre associedades administradoras de seguro-saúde.

SOCIEDADES SEGURADORAS

São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas,especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de

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pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização,no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, oprêmio estabelecido.

SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO

São entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, quenegociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósitoperiódico de prestações pecuniárias (pagamentos) pelo contratante, o qualterá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dosvalores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecidacontratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer asorteios de prêmios em dinheiro.

ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA

Entidades abertas de previdência complementar - são entidades constituídasunicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir eoperar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma derenda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela LeiComplementar 109, de 29 de maio de 2001. Tais entidades são reguladas esupervisionadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do ConselhoNacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de SegurosPrivados (SUSEP).

CORRETORAS DE SEGURO

A Corretora de Seguros é a pessoa autorizada a realizar a corretagem, isto é,analisar o risco, determinar as coberturas e as importâncias seguradas,elaborar a proposta de seguros e de protocolar a proposta em umaseguradora. No Brasil, nenhuma operação de seguro pode ser contratada semque haja um Corretor de Seguro. A Corretora de Seguros pode ser umapessoa física ou jurídica.

ADMINISTRADORAS DE SEGURO-SAÚDE

As seguradoras que atuem no segmento do seguro saúde devem serespecializadas nesta área. Tais entidades estão subordinadas a uma estruturade regulação e fiscalização vinculada ao Ministério da Saúde, juntamente comoutras modalidades de operadoras de planos de saúde privados. Seguemregulamentação específica da Agência Nacional de Saúde Complementar –ANS.

EXERCÍCIOS

1. Relativamente às entidades integrantes do subsistema de seguros, épossível afirmar que:

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a) As administradoras de seguro-saude são entidades supervisionadas pelaSUSEP.

b) Somente pessoas jurídicas podem operar como corretoras de seguro.c) As sociedades de capitalização fornecem ao publico a possibilidade de

constituição de um capital mínimo, que será pago em moeda corrente,

dentro de um prazo maximo estabelecido pelo próprio plano.d) As entidades abertas de previdência privada são conhecidas comofundos de pensão.

e) Uma sociedade seguradora pode explorar qualquer outro ramo deatividade comercial ou industrial.

Resposta: somente as letras “c” e “e” são corretas.

AULA 09

AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, ASSOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL E AS ADMINISTRADORAS DECARTOES DE CREDITO

Entidades fechadas de previdencia complementar

Como estudado nas aulas 3 e 4, uma das subdivisões do SFN é o segmento deprevidência complementar. Tal segmento é normatizado pelo Conselho deGestão de Previdência Complementar (CGPC), tendo como entidadesupervisora a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). As entidades

que operam neste segmento são chamadas de “entidades fechadas deprevidência complementar” , mais conhecidas como fundos de pensão.

As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) sãoorganizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos esão acessíveis, exclusivamente:

1. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aosservidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios(entes denominados patrocinadores) ou

2. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional,classista ou setorial (denominadas instituidores)

Sociedades de fomento mercantil

São empresas que compram direitos creditórios de empresas comerciais,antecipando recursos para a empresa originadora dos créditos. Tais empresasnão são consideradas instituições financeiras, não sendo fiscalizadas peloBacen, pela CVM ou por qualquer outro órgão do Governo

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O fomento mercantil (factoring) é uma operação comercial que soma aprestação de serviços à compra de ativos. Ao adquirir os créditos de outraempresa, a factoring (empresa que compra os créditos) fomenta a atividademercantil. O devedor do credito é a pessoa sacada. O factoring permite aantecipação dos fluxos de caixa de uma empresa, viabilizando a solução de

problemas relativos à ausência de capital de giro. A empresa de factoring nãotem, pela Lei, o direito de regresso em uma operação de factoring.

Sociedades administradoras de cartões de crédito

São empresas que emitem cartões de crédito, que são utilizados para comprasem estabelecimentos credenciados. As administradoras de cartão de crédito,também chamadas emissoras, utilizam-se das “bandeiras” existentes, firmandoacordos com estas empresas. No Brasil, grande parte das administradoras decartão são ou estão ligadas às instituições financeiras.

EXERCÍCIOS1. Em relação a participação no SFN e possível afirmar que:

a) O factoring e tipicamente uma atividade comercial, não sendo, portanto,característica de uma instituição financeira.

b) As entidades fechadas de previdência privada não são supervisionadaspela SUSEP.

c) As empresas de factoring estão sujeitas a fiscalização do Banco Centraldo Brasil.

d) Todas as administradoras de cartões de credito são fiscalizadas pelaCVM.

e) O Conselho Nacional de Gestão da Previdência Complementar expede

normas a serem seguidas pelas entidades abertas e fechadas deprevidência complementar.

Resposta: somente a letras “a” é correta.

2. (Banco de Brasília – 2001 – Cespe) Nas operações de fomento mercantil(factoring),

I – não há captação de recursos.II – os financiamentos são efetuados mediante o desconto de títulos.III – ocorrem transações de natureza mercantil.IV – o devedor é a empresa sacada.

A quantidade de itens certos é igual aa) 0.b) 1.c) 2.d) 3.e) 4.

Resposta: a letras “D” é correta.

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AULA 10

PRODUTOS E SERVICOS BANCÁRIOS – CAPTAÇÔES POR DEPÓSITOS

Como visto na aula 1, quando uma instituição financeira recebe recursos depoupadores (investidores), ela está fazendo uma captação de recursos ou estacontratando uma operação passiva. Nesta aula, serão estudadas as captaçõesde recursos realizadas por instituições financeiras por meio de depósitos:

1. Depósitos a vista (Contas-Correntes),2. Depósitos a Prazo (CDB e RDB),3. Depósitos de Poupança (Conta Poupança),

DEPÓSITOS A VISTAE o tipo mais comum de conta. Também conhecido como conta-corrente. Podeser mantido por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado econstitui-se na principal fontes de recursos dos bancos. São recursos de livremovimentação. As normas do SFN não permitem a remuneração de depósitosà vista. Somente os bancos com carteira comercial podem captar recursos dedepósitos à vista. Tais depósitos podem ser movimentados por meio decheques.

Para abertura desta conta, o cliente deve preencher ficha-proposta com suaidentificação completa. A ficha-proposta deve conter, no mínimo, as seguintes

informações :1. Pessoas Físicas : nome completo, filiação, nacionalidade, data e local

de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge (se casado),profissão, documento de identificação (tipo, número, data de emissão eórgão emissor), inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

2. Pessoas Jurídicas : razão social, atividade principal, forma e data deconstituição, documentos, contendo as informações referidas na alíneaanterior, que qualifiquem e autorizem os represetantes, mandatários ouprepostos a movimentar a conta, CNPJ e atos constitutivos,devidamente registrados, na forma da lei, na autoridade competente.

Além destes itens, é indispensável a apresentação : endereço, telefones,referências, data da abertura da conta e assinatura dos depositantes. Asinstituições devem condicionar a abertura de conta para pessoas físicasestejam inscritas no CPF. Tanto na abertura quanto nas atualizações cadastraisa instituição deverá verificar a situação do titular da conta no CPF.

Se o titular da conta for menor ou incapaz : além da qualificação, é necessárioindicar uma pessoa responsável que o assistirá ou o representará nasoperações necessárias.

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A instituição deverá arquivar, juntamente com a ficha-proposta, cópia dosdocumentos apresentados. Eles poderão ser microfilmados e é obrigatório amanutenção em arquivo até 5 anos após o encerramento da conta.

O CMN proíbe a concessão de talonário enquanto as informações prestadas nãohouverem sido checadas ou quando forem constatadas irregularidades nainformação. Se o titular da conta estiver impedido de receber talão, amovimentação vai ocorrer por meio eletrônico ou cheque avulso sem ônus parao correntista. A IF não poderá criar limitações à sustação do pagamento decheques, mas poderá cobrar tarifa se existir cláusula prevendo na ficha-proposta;

É facultado à instituição a entrega de talonário pelo correio ou por empresasespecializadas desde que autorizada pelo depositante. O CMN facultou à IF aabertura, manutenção ou encerramento de conta-corrente de depósito à vistacujo titular figure ou tenha figurado no cadastro de emitentes de cheque semfundo. É vedado, no entanto, o fornecimento de talonário de cheques parapessoas que ainda figurem neste cadastro.

Existe um tipo especial de conta que é a chamada conta-salário. Esta contanão está sujeita às tarifas bancárias e não é movimentável por cheques.

DEPÓSITOS A PRAZO

Os depósitos a prazo caracterizam-se por terem data de resgate previamentedefinida. Não têm livre movimentação. Podem ter remuneração pré e pós-fixada. Isto quer dizer que a remuneração do depósito pode ser conhecida no

momento em que ele é feita (prefixada) ou somente no futuro (pos-fixada).

Os depósitos a prazo podem ser contratados com emissão de certificado (CDB)e sem emissão (RDB). Os CDBs são um dos principais títulos emitidos porbancos comerciais, de investimento, múltiplos e caixas econômicas. Essespapéis podem ou não ter deságio em sua emissão. Tem como objetivo captarrecursos das pessoas físicas e jurídicas não financeiras. Essas operaçõespermitem que tais entidades obtenham dinheiro para emprestarem àsempresas que necessitem de numerário para financiar operações e negócios.Parte destes recursos irão financiar captados na modalidade de CDB vãofinanciar o crédito direto ao consumidor (CDC), empréstimos para capital degiro das empresas e compra de bens e serviços.

O CDB pode ser transferido por endosso em preto (isto é, com o nome equalificação do endossatário), quando não for emitido de forma escritural. Nãopode ser prorrogado, mas renovado de comum acordo.

O Recibo de Depósito Bancário (RDB) é muito semelhante ao CDB,diferenciando-se deste pelo fato de não poder ser resgatado antecipadamente.Nos contratos de CDB, caso o investidor tenha uma emergência, existe a

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possibilidade dele negociar o resgate antes do prazo programado. Nessasituação, o banco irá compatibilizar a taxa ao prazo em que o dinheiro foiinvestido. Para os RDB's essa possibilidade não existe.

DEPÓSITOS DE POUPANCA

Os depósitos de poupança foram criados na década de 60, para fortalecimentoda poupança popular. Tais depósitos estão vinculados ao crédito habitacional.Seu rendimento anual eh de TR + 6% a.a. A apropriação mensal dosrendimentos se da de forma pró rata, ou seja, todo mês é feita a apropriaçãoproporcional a 1/12 da remuneração anual. A movimentação é livre, mas háperda de remuneração caso o saque seja feito antes de 1 mês do deposito dorecurso.

Somente os Bancos Múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a CaixaEconômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário e as associações depoupança e empréstimo podem receber depósitos de poupança. As sociedadesde crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimo podem,mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil, estabelecer convênioscom bancos múltiplos com carteira comercial e bancos comerciais para acaptação de depósitos de poupança.

Para efeito de rendimento, os depósitos efetuados em cheque, se honrados naprimeira compensação e independente do prazo necessário para tal, devem serconsiderados a partir do dia do depósito.

A poupança, como é dito no mercado, é um dinheiro carimbado, ou seja,

possui uma destinação previamente definida pelo Conselho Monetário Nacional.Grande parte dos recursos captados sob a forma de poupança, maisespecificamente, no mínimo 65% destes, deverão ser aplicados em operaçõesno mercado imobiliário. Deste valor, pelo menos 80%, ou seja, 52% do total,deve ser aplicado em operações de financiamento habitacional no âmbito doSistema Financeiro da Habitação – SFH.

Existem ainda recursos que são captados em depósitos de poupança rural peloBanco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A. e Banco do Nordeste do BrasilS.A. e deverão ter uma destinação diferente da poupança convencional. Destesvalores captados sob a forma de poupança rural, 15% do montante deve serdepositado compulsoriamente no Banco Central do Brasil, no mínimo, 40%deve ser mantido em operações de crédito rural e, no máximo, 45% dosrecursos podem ser aplicados em títulos da dívida pública federal, estadual,municipal, depósitos interfinanceiros, financiamentos para habitação rural eoutros empréstimos.

EXERCÍCIOS

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1. (BB - 2002) Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em umainstituição bancária. No ato de abertura da conta, demandou que certasinformações fossem prestadas pelo banco e que essas informações estivessemprevistas em cláusulas explicativas na ficha-proposta, que é o contrato deabertura da conta, celebrado entre o banco e a pessoa física. Em face dessa

situação, é dever do banco informar ao cliente:f) o saldo médio mínimo exigido para a manutenção da conta.g) as condições para fornecimento de talonário de cheques.h) a necessidade de o cliente comunicar, por escrito, qualquer mudança de

endereço ou número de telefone..i) as condições para a inclusão do nome do depositante no Cadastro de

Emitentes de Cheques sem Fundos. j) que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser

destruídos.

Resposta: Todos os itens são verdadeiros.

2. (BB - 2003) Julgue os itens a seguir quanto aos tipos de conta bancáriaexistentes no mercado brasileiro.

a) Da conta de poupança, o dinheiro só pode ser sacado depois de umprazo fixado por ocasião do depósito.

b) A conta de depósito a prazo foi criada com o fim específico de estimulara economia popular e permite a aplicação de valores até R$ 1.000,00,que passam a gerar rendimentos mensalmente.

c) A conta-salário — tipo especial de conta de depósito à vista destinada areceber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares — émovimentável por cheques e está sujeita aos regulamentos aplicáveis àsdemais contas de depósitos, mas é isenta da cobrança de tarifas.

d) Na conta de depósito à vista, o dinheiro depositado fica à disposição dotitular para ser sacado a qualquer momento.

Resposta: Somente o item `d` é verdadeiro.

AULA 11

PRODUTOS E SERVICOS BANCÁRIOS –LETRAS DE CAMBIO ECOMMERCIAL PAPERS

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As captações de recursos pelas empresas podem ser feitas diretamente juntoaos sócios, pela emissão de ações. Outra forma de captação é a contratação deempréstimos e financiamentos junto as instituições financeiras. Uma terceiraforma de captação de recursos é a emissão de títulos de divida por parte detais entidades. Nesta aula, estudaremos os seguintes instrumentos de

captação:1. As letras de cambio, muito utilizadas pelas financeiras, e2. Os commercial papers, papeis emitidos pelas sociedades anônimas (SA).

AS LETRAS DE CÂMBIO

Representa um instrumento de captação típico das sociedades de credito,financiamento e investimento, estando sempre relacionado com uma operaçãocomercial. Em uma operação de Letra de Câmbio existem três elementosfundamentais: o mutuário é quem emite a Letra de Câmbio, confessando quepagara um determinado valor no futuro; o aceitante é a sociedade de Crédito,Financiamento e Investimento (financeira); e o tomador ou mutuante é oinvestidor da Letra de Câmbio e, por isso, recebe um rendimento.

O fluxo de emissão, aceite e negociação pode ser visto desta maneira:

A Letra de Câmbio é emitida por entidade não-financeira e usuários de bens eserviços, existindo o aceite, bem como a coobrigação das sociedades de

crédito, financiamento e investimento (financeiras) e tem por finalidade aobtenção de recursos por parte das financeiras, visando a financiar oconsumidor final.

COMMERCIAL PAPERS

A regulamentação brasileira denomina tais títulos como notas promissórias. Euma nota promissória emitida por uma empresa no mercado externo paracaptação de recursos à curto prazo, gerando portanto uma dívida de curto

Financeira Investidor

MÁQUINA

Mutuário

Emitente

1 – O devedor emite a letra de câmbio e entrega a financeira

2 – A financeira dá o seu aceite e negocia com o investidor

Aceitante Tomador

3 – O investidor adquire os aceites cambiais emitidos pelas financeiras

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prazo para a empresa. Tal captação é feita para atender necessidadesfinanceiras de uma empresa (expansão, investimentos, etc). Écaracteristicamente um titulo de curto prazo, emitido por empresas nãofinanceiras. Seu prazo maximo é de 6 meses, caso seja emitido por uma S.A.de capital fechado, e de ateh um ano caso seja emitido por uma companhia

aberta. O commercial paper não pode oferecer garantias reais, podendo sergarantido por fiança bancária.

O objetivo de tais títulos é facilitar para as empresa a obtenção de recursos decurto prazo. Sua emissão é regulamentada pela CVM por meio da Instrução nº134, de 1/11/90. É negociável em mercado secundário, ou seja, os títulospodem ser negociados, após sua emissão, entre investidores. Tal negociaçãonormalmente ocorre com um desconto sobre o valor de emissão (tambémchamado de valor de face).

EXERCÍCIOS

1. (CAIXA/1998) É ordem de pagamentoa) a ação ordinária.b) a fatura.c) a nota promissória.d) warrant.e) a letra de câmbio.

Resposta: Somente o item `e` é verdadeiro.

2. (Cespe/Banco do Brasil – 2001) Um commercial paper com vencimento em120 dias, cujo valor nominal é de R$ 10.000,00, foi negociado por uma

empresa por R$ 9.400,00. Acerca dessa situação hipotética e de commercial papers, julgue os itens abaixo.

a) Usualmente, no Brasil, o commercial paper é negociado nomercado por um valor descontado, sendo recomprado pelaempresa emitente pelo seu valor de face, como na situaçãohipotética em apreço.

b) Além dos juros pagos, a empresa emitente de commercial papers

incorre também em despesas de emissão.c) O commercial paper é, de praxe, utilizado para a captação de

capital para investimentos de longo prazo das empresas.d) A operação de commercial papers costuma ter como vantagens

agilidade e custo financeiro inferior ao das operações deempréstimo bancário.e) Na situação hipotética apresentada, a taxa de rentabilidade é

inferior a 1% ao mês.

Resposta: Os itens `c` e `e` são falsos.

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AULA 12

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO

A principal aplicação dos recursos captados por instituições financeiras é acontratação das operações de crédito, mais conhecidas como empréstimos efinanciamentos. Tais operações também são chamadas de operações ativas.Nesta aula, estudaremos os seguintes tipos de operações de crédito.

1. Hot Money2. Contas Garantidas3. Crédito Rotativo4. Descontos de Títulos5. Financiamento de Capital de Giro

HOT MONEYO hot money pode ser definido como um empréstimo de curtíssimo prazo,normalmente por um dia ou, no máximo, por 10 dias. A formação de taxa parao hot money é definida pela taxa do CDI do dia da operação acrescido doscustos do PIS (0,75%) e do COFINS (2,00%) sobre o faturamento daoperação. Por ser uma operação de curto prazo o hot money tem a vantagemde permitir uma rápida mudança de posição no caso de uma variação bruscanas taxas de juros para baixo.

CONTAS GARANTIDAS

Caracterizadas como empréstimos de curto prazo, para os quais o tomadormantém sob a custódia de uma instituição financeira valores a receber junto aseus clientes, numa proporção que garanta o pagamento do empréstimo, nocaso de inadimplência por parte do tomador. São semelhantes ao créditorotativo, exceto pelo fato de ter, obrigatoriamente, garantias vinculadas àoperação.

CRÉDITO ROTATIVO

São empréstimos em conta corrente, de natureza rotativa, com cobrança deencargos mensais somente sobre os valores utilizados no período do contrato.

São direcionadas tanto para as pessoas físicas como jurídicas. Quanto às suasmodalidades, quando destinadas às pessoas físicas, denominam-se ChequeEspecial, e quando às jurídicas, Cheque Especial Empresa ou com o nomegenérico Empréstimos Em Conta Corrente.

Tanto para as pessoas físicas, quanto para as jurídicas, as amortizações sãoparciais do saldo devedor, através de simples depósitos em conta, até aliquidação total do débito; no vencimento do contrato, dá-se a liquidação dosaldo devedor. Os prazos variam de acordo com o período de captação dos

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recursos. O que se faz normalmente é um contrato para um prazo de 180 dias,com repactuação dos encargos a cada 30 dias.

DESCONTO DE TÍTULOS

É o adiantamento de recursos ao cliente feito pelo banco, sobre os valoresreferenciados em duplicatas de cobrança ou notas promissórias, de forma aantecipar o fluxo de caixa do cliente, que transfere o risco do recebimento desuas vendas a prazo ao banco. O banco deve selecionar cuidadosamente aqualidade de crédito das duplicatas de forma a evitar a inadimplência.

Nesta operação, a empresa emitente da duplicata transfere o título para obanco, recebendo o líquido do valor nominal.

Nesta operação, o banco cobra juros, comissões e IOF, que será calculadosobre o principal. Na data do vencimento do título, caso o mesmo não sejaliquidado, a empresa é a responsável pelo mesmo junto ao banco, efetuando opagamento do título acrescido de juros e multa pelo atraso.

FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO

Destinados ao suprimento da necessidade de capital de giro de empresas.Empréstimos vinculados a um contrato específico, contendo prazos, taxas,valores e garantias. Através dessa modalidade de empréstimo, as empresasgarantem recursos para sua movimentação a curto prazo. A amortização doempréstimo será negociada entre as partes.

EXERCÍCIOS1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Julgue o item correto, a partir dasafirmativas abaixo:a) Sobre a operações de Crédito Rotativo não incidem juros e IOF.b) Operações Hot Money são operações de empréstimo de curto e curtíssimoprazos, demandas para cobrir as necessidades de longo prazo da empresa. Ocusto dessas operações é baseado na taxa ao CDI do dia mais o spreadcobrado pelo banco.c) As operações Hot Money são referenciadas pelo CDI – Certificado deDepósito Interfinanceiro – eas taxas são repactuadas diariamente.d) Crédito Rotativo é uma linha de crédito aberta pelos bancos para

financiamento de investimentospermanentes.e) As operações de Crédito Rotativo, por serem simples de operar, não exigemgarantias.

Resposta: Somente o item c é verdadeiro.

2. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Julgue o item correto, a partir dasafirmativas abaixo

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a) Nas operações de desconto bancário, o risco é assumido pela instituiçãofinanceira.b) A operação de Desconto de Títulos diz respeito ao adiantamento de recursosao cliente, feito pelo banco, como uma antecipação dos valores a pagar a seusfornecedores.

c) Na operação de Desconto de Títulos, o valor liberado ao tomador é superiorao valor nominal (valor de resgate) dos títulos, em razão do encargosfinanceiros cobrados antecipadamente.d) Nas operações de desconto bancário, a responsabilidade final da liquidaçãodo titulo negociado perante a instituição financeira, caso o cedente não pagueno vencimento, é do tomador de recursos, ou seja, o sacado.e) A operação de Desconto de Títulos dá ao banco o direito de regresso, caso otítulo não seja pago pelo sacado.


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AULA 13

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Nesta aula, estudaremos mais 3 tipos de operação de crédito. São eles:1. Vendor Finance e Compror/Finance2. Financiamento de Capital Fixo3. Crédito Direto ao Consumidor

VENDOR FINANCE E COMPROR FINANCE

Operação realizada visando permitir ao comerciante o recebimento à vista devendas realizadas a prazo, com a intermediação de uma instituição financeira.A seguir são apresentadas duas representações de operações de credito. A

primeira, sem a presença do vendor.A segunda representação apresenta a intermediação de uma instituiçãofinanceira, com o contrato de vendor com o comerciante vendedor.

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Neste tipo de operação, a empresa vendedora transfere seu crédito ao bancoem troca de uma taxa. Os impostos e taxas serão menores, já que a empresanão embute o valor dos impostos e taxas no valor da mercadoria. Umexemplo: A empresa “A” efetua uma operação de venda a prazo cliente “B”, novalor de $ 20.000,00. Se não houver a operação de Vendor, o valor final daoperação será de $ 21.500,00. Já com a operação de Vendor, o valor que aempresa “A” cobrará do banco será de $ 20.000,00, enquanto o mesmofinanciará as mercadorias para o cliente “B”, no valor de $ 21.230,00.

O Compror Finance é uma operação inversa ao vendor finance, ocorrendoquando pequenas indústrias vendem para grandes redes comerciais. Nestecaso o fiador do contrato é o próprio comprador. É um instrumento que dilatao prazo de pagamento de compras para os adquirentes, sem envolver ovendedor, tendo em vista que a instituição financeira financia a aquisição.

FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO

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O capital fixo é representando por máquinas, equipamentos, imóveis,instalações, etc. Em muitos casos é muito difícil as empresas terem condiçõespara efetuarem investimentos em bens fixos, pois seria necessária umadescapitalização para a aplicação nas aquisições de tais bens. As instituiçõesfinanceiras dispõem de recursos destinados ao financiamento de bens fixos.

Tais recursos podem ter origem própria ou através de repasses de órgãos dogoverno ou de recursos obtidos no exterior para tal finalidade. Várias são aslinhas de financiamento para a aquisição de capital fixo, inclusive com recursosoriundos do BNDES. As operações de arrendamento mercantil podem ser vistascomo uma modalidade de financiamento de capital fixo.

Os encargos cobrados pelas instituições para liberação dos financiamentosvariam conforme a política do governo, através de resoluções do Banco Centraldo Brasil. A modernização do parque industrial é um dos pontos importantespara o desenvolvimento do país, e sendo assim, o Governo em muitasoportunidades facilita a política de financiamento a médio e longo prazos,inclusive com determinações que visam facilitar a importação de equipamentosvindos do exterior.

CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR

Empréstimos ou financiamentos concedidos para uso por parte do cliente naaquisição de bens, geralmente eletro-eletrônicos e carros. O CDC é concedidodiretamente ao consumidor, pessoas jurídicas ou pessoas físicas por bancos esociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras).

Além dos juros é cobrado o IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e

seguro ou relativos a títulos e valores imobiliários), que incide de formadiferente nas pessoas físicas e jurídicas. Neste caso específico, o IOF arcadopelas pessoas jurídicas é maior do que aquele pago pelas pessoas físicas. Emgeral, as operações obedecem a um sistema de pagamento Price, ou seja, aquitação do financiamento é efetuada em prestações iguais, mensais esucessivas.

O CDC é uma alternativa de financiamento de veículos leves e pesados,máquinas e equipamentos médicos e odontológicos, equipamentos deinformática, serviços diversos, entre outros. Os prazos variam entre 1 e 48meses, de acordo com o bem financiado.

O CDC Interveniência é uma modalidade de CDC na qual a empresavendedora da mercadoria atua como garantidora do crédito concedido pelafinanceira ou pelo banco.

EXERCÍCIOS

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1. (BB/1999-1) Um cliente industrial deseja tomar recursos bancários parafinanciar suas vendas, de forma a otimizar sua receita e suas despesas fiscais.Que produto lhe seria corretamente recomendado?a) Vendor.b) CDC com Interveniência.

c) Desconto de Duplicatas.d) Contrato de Abertura de Crédito Rotativo.e) Empréstimo para Capital de Giro.

Resposta: Somente o item a é verdadeiro.

2. (BB/1998) Nas operações de Crédito Direto ao Consumidor – CDC, as taxasde juros cobradas pela Financeira e/ou Banco Múltiplo com esta carteira são,via de regra, maiores que as taxas de juros cobradas nas operações de CréditoDireto ao Consumidor com Interveniência – CDCI. Tal fato se deve à (ao):a) prática de mercado;b) maior complexidade operacional do CDC;c) maior custo administrativo do CDC;d) menor risco de crédito inerente ao CDCI;e) impacto nos Depósitos à vista.

Resposta: Somente o item d é verdadeiro.

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AULA 14

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – CRÉDITO RURAL

O crédito rural no Brasil é uma operação bastante regulada e, notoriamente,cheia de subsídios governamentais. Representa importante operação ativarealizada pelo Banco do Brasil, sendo que tal instituição é o principal agente doGoverno Federal neste segmento.

As fontes de recursos do Crédito Rural

O crédito rural pode ser concedido com recursos de 2 categorias:

a) controlados: assim considerados da exigibilidade de recursosobrigatórios, das Operações Oficiais de Crédito sob supervisão doMinistério da Fazenda; da poupança rural, do Fundo de Amparo aoTrabalhador (FAT) e do Fundo de Investimento Extramercado (outrofundo administrado pelo Governo Federal), quando aplicados emoperações subvencionadas pela União sob a forma de equalização deencargos financeiros, além de outros que vierem a ser especificados peloConselho Monetário Nacional;

b) não controlados, assim considerados os da exigibilidade e livres dapoupança rural, de fundos, programas e linhas específicas, de recursoslivres.

As aplicações em crédito rural

A instituição financeira deve consignar no instrumento de crédito a fonte dosrecursos utilizados no financiamento, observada a classificação do parágrafoanterior, registrando a denominação do fundo, programa ou linha específica, sefor o caso. Os financiamentos ao amparo de recursos controlados do créditorural podem ser concedidos diretamente a produtores rurais ou repassados porsuas cooperativas.

A legislação específica do segmento determina a aplicação obrigatória emcrédito rural de uma parcela de recursos captados pelas instituições

financeiras. As normas existentes detalham como é calculada esta parcela equais instituições estão sujeitas ao cumprimento de tal obrigatoriedade.Geralmente, nesta modalidade, as operações de crédito rural realizadas pelasinstituições financeiras têm taxas subsidiadas.

De igual modo, uma parcela dos recursos livres de uma instituição financeira(e recebem este nome pois a instituição financeira pode aplicar livremente)pode ser aplicada no crédito rural, desde que as taxas destas operações

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observem as taxas das operações bancárias comuns. Isto quer dizer queoperações de crédito rural contratadas com recursos livres não sãosubsidiadas.

As linhas de Crédito Rural

As principais linhas de crédito rural podem ser resumidas em 3 grandesgrupos:

EXERCÍCIOS

1. (BB/2003) As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem:a) remuneração financeira.b) custo de prestação de serviços.c) imposto sobre a prestação de serviços (ISS).d) sanções pecuniárias.e) fiança bancária.

Os Créditos de

Custeio

Destinam-se ao custeio dasdespesas normais daatividade, como por exemplo,do ciclo produtivo de lavourasperiódicas, da entressafra delavouras permanentes, de

exploração pecuária e dobeneficiamento ouindustrialização de produtosagropecuários

Os Créditos de Investimentos

São utilizados para ofinanciamento de investimentosfixos, semi-fixos. São exemplosde investimento fixos aconstrução, reforma ouampliação de benfeitorias einstalações permanentes e aaquisição de máquinas eequipamentos de provável vidaútil superior a 5 anos. São

exemplos de investimentossemi-fixos a aquisição deanimais de pequeno, médio egrande porte para criação,recriação, engorda ou serviço ea aquisição de veículos, tratorescolheitadeiras, implementos,embarcações e aeronaves quenecessariamente devem ser utilizas na atividadeagropecuária.

Os Créditos deComercialização

Têm o objetivo de assegurar ao produtor rural ou às suascooperativas os recursosnecessários àcomercialização de seusprodutos no mercado,compreendendo a pré-comercialização, o desconto,os adiantamentos a

cooperados por parte decooperativas na fase imediataà colheita da produção própriaou de cooperados.

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Resposta: Os item a, b e d são verdadeiros.

2. (BASA/2001) Carlos, embora não seja produtor rural, solicitou e obteverecursos dentro do sistema de crédito rural, como pessoa física, para pesquisa

e produção de sêmen para inseminação artificial. Na operação, teve, entreoutras, despesas com o IOF e com o custo de prestação de serviços.Nessasituação hipotética, configurou-se

a) respeito às normas vigentes, uma vez que a natureza da pesquisaempreendida por Carlos está inserida no setor rural.

b) agressão às normas vigentes, pois Carlos, não sendo produtor rural, nãopode receber recursos do crédito rural.

c) agressão às normas vigentes, pois o crédito rural não ampara atividadesde pesquisa ou de produção de sêmen para inseminação artificial.

d) agressão às normas vigentes, pois Carlos, como pessoa física, não podereceber recursos do crédito rural.

e) agressão às normas vigentes, pois não incide o IOF nas operações docrédito rural.

Resposta: Os itens , e são verdadeiros.

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AULA 15

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FINANCIAMENTOS À

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – RESPASSES DE RECURSOS DO BNDES

Várias instituições financeiras operam com linhas de crédito parafinanciamento específico das operações de importação e exportação demercadorias. Muitas delas, realizam tais operações atuando como agentesfinanceiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), tomando recursos emprestados junto ao banco federal e repassandoa seus clientes, conforme as condições das linhas existentes.

Nesta aula, serão apresentadas as principais operações de financiamento aexportação e importação realizadas pelas instituições financeiras com recursos

do BNDESBNDES Automático

Financiamentos de até R$ 10 milhões para a realização de projetos deimplantação, expansão e modernização, incluída a aquisição de máquinas eequipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, ecapital de giro associado, através de instituições financeiras credenciadas. Onível de participação é de até 50% do investimento fixo financiável. Em funçãodas características de cada operação (setor de atividade, finalidade do crédito,controle do capital social, porte e localização do empreendimento), podendo opercentual ser acrescido.

FINAME Máquinas e Equipamentos

Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição isolada de máquinas eequipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, ecapital de giro associado para micro, pequenas e médias empresas, através deinstituições financeiras credenciadas. Prazos diferenciados para aquisição deveículos não-convencionais de transporte urbano e para veículos de coleta delixo em programa integrado de coleta, tratamento e disposição final poderãoser solicitados/justificados mediante apresentação de consulta prévia.

Não são passíveis de apoio neste tipo de financiamento os empreendimentosimobiliários, tais comoedificações residenciais, hotéis-residência e loteamentos; comércio de armas;atividades bancárias/financeiras; motéis, saunas e termas; mineração queincorpore processo de lavra rudimentar ou garimpo; jogos de prognósticos eassemelhados.

FINAME Agrícola

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Financiamentos, sem limite de valor, para aquisição de máquinas eequipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES edestinados ao setor agropecuário, através de instituições financeirascredenciadas. O prazo de amortização é de até 90 meses, podendo ser obtidosfinanciamentos que necessitem de prazo superior ao acima estabelecido e eh

definido em função da capacidade de pagamento do empreendimento, daempresa ou do grupo econômico, mediante consulta prévia. O nível departicipação é de até 100%, mas para equipamentos com índice denacionalização inferior a 60%, os percentuais acima se aplicam à parcelanacional do bem.

FINAME Leasing

Financiamentos a sociedades arrendadoras, sem limite de valor, para aaquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional,credenciados pelo BNDES, para operações de arrendamento mercantil. Ofinanciamento é concedido à empresa arrendadora para aquisição dos bens, osquais, serão simultaneamente arrendados à empresa usuária, a arrendatária.

FINAME Concorrência Internacional

Financiamentos, sem limite de valor, para a produção e comercialização demáquinas e equipamentos que estejam requerendo condições definanciamento compatíveis com as ofertadas por congêneres estrangeiros emtomadas de preços ou concorrências internacionais. Conta com prazo total definanciamento de até 120 meses e nível de participação de 100%.

FINAME Apoio à Exportação

O BNDES possui algumas linhas de crédito de apoio à exportação:• Pré-embarque: Financiamento ao exportador, na fase pré-

embarque, da produção dos bens passíveis de apoio do BNDES queapresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a60% (sessenta por cento). Os clientes deste tipo de financiamentosão empresas exportadoras constituídas sob as leis brasileiras e quetenham sede e administração no país, de qualquer porte.

• Pré-embarque de curto prazo: Financiamento ao exportador, comprazo de pagamento de até 180 dias, na fase pré-embarque visandoa produção e exportação de bens passíveis de apoio do BNDES e que

apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a60% (sessenta por cento). Os clientes deste tipo de financiamentosão as empresas produtoras e exportadoras, constituídas sob as leisbrasileiras e que tenham sede e administração no país. O prazo é deaté 6 meses para o embarque e liquidação.

• Pré-embarque especial: Financiamento ao exportador, na fasepré-embarque, da produção de bens passíveis de apoio do BNDES,que apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superiora 60% (sessenta por cento), em condições compatíveis com o

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mercado internacional, visando ao incremento das exportaçõesbrasileiras. Os clientes deste tipo de financiamento são as empresasexportadoras, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sedee administração no país. O prazo total da operação é de até 12meses, podendo ser estendido para 30 meses, relativamente à

parcela financiada do incremento previsto, comprovadamenterealizada.• Pré-embarque empresa âncora: Financiamento ao exportador, na

fase pré-embarque, da comercialização dos bens passíveis de apoiodo BNDES produzidos por micro, pequenas e médias empresas. Osclientes deste tipo de financiamento são as empresas âncoras queviabilizem a exportação indireta de bens produzidos por micro,pequenas ou médias empresas. Podem ser enquadradas nestamodalidade como empresas âncoras, a critério do BNDES, tradingcompanies, comerciais exportadoras ou demais empresasexportadoras que participem da cadeia produtiva e que adquiram aprodução de determinado conjunto significativo de micro, pequenasou médias empresas visando a sua exportação. O prazo total daoperação é de até 18 meses, não podendo o último embarqueultrapassar o prazo de 12 meses e a liquidação da operação, 6meses. O nível de participação do BNDES é de até 100% do valorFOB, excluídos, além do frete e do seguro internacionais, a comissãode agente comercial e eventuais pré-pagamentos.

• Pós-embarque: Refinanciamento aos clientes no exterior quandoda aquisição, pelos mesmos de bens passíveis de apoio do BNDESe/ou de serviços, mediante o desconto de títulos de crédito (notaspromissórias ou letras de câmbio) ou a cessão dos direitoscreditórios (cartas de crédito) relativos à exportação. Os bens, cuja

comercialização seja financiada, deverão apresentar índice denacionalização, em valor, igual ou superior a 60%, segundo critériosdo BNDES. Os clientes deste tipo de financiamento são empresas dequalquer porte, exportadoras de bens e/ou serviços (pessoas

jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede eadministração administração no Brasil), trading company e empresacomercial exportadora.

EXERCÍCIOS

1. O BNDES concede vários créditos, por meio de instituições financeirascredenciadas, para financiamento das operações de importação eexportação de mercadorias. Relativamente as estas operações e possívelafirmar, exceto:

a) A linha Finame Concorrência Internacional busca tornarcompetitivos os produtos brasileiros, concedendo credito alinhadocom as praticas de concessão existentes em outros paises.

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b) A linha Finame Maquinas e Equipamentos é utilizada paraaquisição isolada de maquinas e equipamentos novos, alem defornecimento de capital de giro associado para micro, pequenas emedias empresas.

c) O BNDES Automático financia projetos de implantação, expansão

e modernização.d) A linha Finame Leasing financia a aquisição de maquinas eequipamentos novos para serem utilizados em operações dearrendamento mercantil e outras quando forem autorizadas.

Resposta: O item d é a resposta correta.

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AULA 16

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – O LEASING: TIPOS,FUNCIONAMENTO E BENS

Nesta aula serão estudadas as operações de arrendamento mercantil, maisconhecidas como leasing. Tais operações, como será visto, têm característicase regulamentação bastante especificas

CONCEITO DE LEASING

Transação celebrada entre o proprietário de um determinado bem (arrendador)

que concede a um terceiro (arrendatário) o uso deste por um período fixo. Éfacultado ao arrendatário a opção de comprar, devolver o bem arrendado ouprorrogar o contrato, em seu vencimento. O leasing (também chamadoarrendamento mercantil) é tratado pela Lei 6.099/74 e suas alterações.Segundo este mesmo normativo, “considera-se arrendamento mercantil, paraefeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, naqualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade dearrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pelaarrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso própriodesta”.

No Brasil, as entidades autorizadas a realizar operações de Arrendamento noBrasil são os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e associedades de arrendamento mercantil. Podem ser objeto do leasing bensmóveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pelaentidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária, segundo asespecificações desta.

As operações de leasing são, basicamente, realizadas nas modalidadesoperacional e financeiro.

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LEASING OPERACIONAL

A sociedade arrendadora concede o uso da propriedade à arrendatária, masassume o compromisso de prestar assistência técnica bem como o riscocomercial da obsolescência do bem objeto do leasing. A figura a seguirdemonstra esquematicamente tal operação.

O leasing operacional tem as seguintes características:• as contraprestações são, em geral, mais elevadas que no leasing

financeiro;• o valor residual é relevante;•

pode ser confundido com locação/• prazo de vigência contratual é normalmente curto;• é facultativa a cláusula de opção de compra;• possibilidade de rescisão mediante acordo bilateral;• não envolve a intermediação;• a recuperação do investimento pela arrendadora ocorre por meio do

arrendamento do mesmo bem a diversos clientes.

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LEASING FINANCEIRO

E uma operação onde o arrendador atua como intermediário, adquirindo obem e concedendo o uso e a posse ao arrendatário, que se compromete apagar as contraprestações devidas. A figura representa uma operação de

leasing financeiro.

O leasing financeiro tem as seguintes características:• O prazo de vigência normalmente longo;• É obrigatória a cláusula de opção de compra, sendo que em

princípio, o contrato não pode ser rescindido antes do prazoestabelecido;

• A arrendadora não responde pela assistência técnica ou manutençãodo bem;

• A arrendadora não mantém estoque do bem ;

Há, ainda, uma variante do leasing chamado leasing back. Nesta operação, osbens que estavam no ativo permanente do arrendatário, são vendidos para aempresa de leasing que, em seguida, os arrenda ao proprietário original dosbens. Pela resolução 2309 do Banco Central, de 28.09.96, essa modalidadesomente está disponível para arrendatários pessoas jurídicas.

Outro tipo de leasing é o Subarrendamento, que se constitui na transferênciado contrato de leasing de uma arrendatária para outra. O arrendador contrataum leasing com um arrendador ou fornecedor externo e subarrenda o mesmo

com empresa nacional

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As diferenças entre o leasing operacional e o financeiro podem ser resumidasconforme tabela a seguir:

EXERCÍCIOS

1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) O princípio básico que norteia umaoperação de leasing é o de que o lucro na produção de bens e serviços, não seorigina no fato de que, quem os produz, tenha a propriedade das máquinas eequipamentos necessários para produzi-los, mas, sim, da forma como elas sãoutilizadas na sua produção. Das afirmativas abaixo considera-se verdadeira:

a) A operação de leasing operacional é menos onerosa para oarrendatário porque as prestações não amortizam o bem; caso oarrendatário queira adquirir o bem terá que negociar com aempresa de leasing, e a aquisição, se houver, será feita pelo valorde mercado.

b) O contrato de arrendamento mercantil, que estabelece ascondições da operação de leasing e os direitos/obrigações dearrendador e arrendatário é simples e sem nenhumapeculiaridade, dispensando até mesmo exigência de garantias.

c) Lease-back é uma operação de arrendamento mercantil praticadano mercado em que a empresa tomadora de recursos éproprietária de, um bem e o arrenda para a sociedade de leasing.

d) Leasing operacional é a operação, regida por contrato, praticadadiretamente entre o produtor de bens (arrendatário) e seususuários (arrendador), podendo o arrendador ficar responsávelpela manutenção do bem arrendado ou por qualquer tipo deassistência técnica que seja necessária para seu perfeitofuncionamento.

e) Leasing financeiro é uma operação de financiamento sob a formade locação particular, de médio a longo prazo, com base em um

Contraprestações menoresContraprestações maiores

Valor residual irrelevanteValor residual relevante

Risco operacional do arrendatárioRisco operacional do arrendadora

Não existência de estoques de bensExistência de bens em estoque

Rescisão do contrato no vencimentoRescisão mediante acordo bilateral

A opção de compra é obrigatóriaA opção de compra é facultativa

Prazo do contrato geralmente corresponde a

vida útil do bem

Prazo do contrato menor que a vida útil do

bem

Semelhante a um FinanciamentoSemelhante a uma Locação

Leasing FinanceiroLeasing Operacional

Contraprestações menoresContraprestações maiores

Valor residual irrelevanteValor residual relevante

Risco operacional do arrendatárioRisco operacional do arrendadora

Não existência de estoques de bensExistência de bens em estoque

Rescisão do contrato no vencimentoRescisão mediante acordo bilateral

A opção de compra é obrigatóriaA opção de compra é facultativa

Prazo do contrato geralmente corresponde a

vida útil do bem

Prazo do contrato menor que a vida útil do

bem

Semelhante a um FinanciamentoSemelhante a uma Locação

Leasing FinanceiroLeasing Operacional

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contrato, de bens móveis ou imóveis, onde não há necessidade deintervenção de uma empresa arrendadora.

Resposta: Somente o item `a` é verdadeiro.

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AULA 17

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – FUNDOS DE INVESTIMENTO

Os fundos de investimento representam significativa parcela de recursosaplicados por investidores no SFN. Como será visto nesta aula, taisinvestimentos são constituídos sob a forma de condomínios, estando, dessaforma, segregados do patrimônio da instituição financeira que os administra.

CONCEITO

O Fundo de Investimento Financeiro, constituído sob a forma de condomínioaberto, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteiradiversificada de ativos financeiros e demais modalidades operacionais

disponíveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais.Ao aministrador do Fundo compete a realização de uma série de atividadesgerenciais e operacionais relacionadas com os cotistas e seus investimentos,dentre as quais a gestão da carteira de títulos e valores mobiliários. Estagestão da carteira do Fundo pode ser realizada pelo próprio administrador oupode ser terceirizada, isto é, realizada por uma pessoa física ou jurídica,credenciada pela CVM e contratada especialmente para esta finalidade. Este éo gestor da carteira.

As informações relevantes de um Fundo de Investimento constam de seuprospecto e de seu Regulamento, que devem, obrigatoriamente, ser entregues

ao cotista por ocasião de seu ingresso no Fundo. O Fundo tem prazoindeterminado de duração e em sua denominação, que não pode conter termosincompatíveis com o seu objetivo, deve constar a expressão “investimentofinanceiro”, facultado o acréscimo de vocábulos que identifiquem o perfil desuas aplicações. As taxas, despesas e prazos adotados devem ser os mesmospara todos os condôminos do fundo.

Na definição da política de investimento (onde serão aplicados os recursos dofundo), devem ser prestadas informações acerca:

• das características gerais da atuação do fundo, entre as quais oscritérios de composição e de diversificação da carteira e os riscos

operacionais envolvidos;• da possibilidade de realização de aplicações que coloquem em risco o

patrimônio do fundo;

O valor de cada cota é recalculado diariamente e a remuneração recebida variade acordo com o prazo de aplicação e com os rendimentos dos ativosfinanceiros que compõe o fundo. Não há, geralmente, garantia de que o valorresgatado seja superior ao valor aplicado.

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Aplicação caracterizada pela aquisição de cotas de aplicações comcaracterísticas abertas e solidárias, e que representam parte do Patrimônio doFundo, sendo que apresenta ainda uma valorização diária. Neste modelo deaplicação, os investidores podem sacar suas cotas a curto prazo, no entanto,como nem todos agem dessa forma, a soma restante, que sempre representa

uma importância volumosa, poderá ser aplicada em modalidades maisrentáveis.

Os recursos obtidos pela administradora do Fundo serão aplicados no mercadofinanceiro interno ou externo onde houver uma melhor rentabilidade. OsFundos de Investimentos atuam conforme determinação Comissão de ValoresMobiliários (CVM), onde são determinados os limites de composição dacarteira, que reflete na liquidez da aplicação.

TIPOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Os fundos de investimento podem ser classificados pelo índice de volatilidade,que determina o grau de risco para o investidor. Segundo a CVM, autarquiaresponsável pela supervisão deste mercado, os Fundos podem ser:

a) Fundo de Curto Prazo;b) Fundo Referenciado;c) Fundo de Renda Fixa;d) Fundo de Ações;e) Fundo Cambial;f) Fundo de Dívida Externa; eg) Fundo Multimercado.

O quadro a seguir resume as características de cada tipo de fundo

Tipo de Fundo CaracterísticasFundos de"Curto Prazo

Devem aplicar seus recursos exclusivamente em títulospúblicos federais ou privados pré-fixados ou indexados àtaxa SELIC ou a outra taxa de juros, ou títulos indexados aíndices de preços, com prazo máximo a decorrer de 375(trezentos e setenta e cinco) dias. O prazo médio dacarteira do fundo inferior a 60 (sessenta) dias.

Fundos"Referenciados"

Esses Fundos devem identificar em sua denominação o seuindicador de desempenho, em função da estrutura dos

ativos financeiros integrantes das respectivas carteiras,desde que atendidas, cumulativamente, as seguintescondições:I - tenham 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seupatrimônio líquido representado, isolada oucumulativamente, por: a) títulos de emissão do TesouroNacional e/ou do Banco Central do Brasil; b) títulos evalores mobiliários de renda fixa cujo emissor estejaclassificado na categoria baixo risco de crédito ou

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equivalente.II - estipulem que 95% (noventa e cinco por cento), nomínimo, da carteira seja composta por ativos financeiros deforma a acompanhar a variação do indicador dedesempenho escolhido;

III - restrinjam a respectiva atuação nos mercados dederivativos a realização de operações com o objetivo deproteger posições detidas à vista, até o limite dessas.

Fundos de"Renda Fixa"

Devem possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dacarteira em ativos relacionados diretamente aos principaisfatores de risco da carteira, que são a variação da taxa de

juros doméstica ou de índice de inflação, ou ambos.Fundos de"Ações"

Devem possuir, no mínimo, 67% (sessenta e sete porcento) da carteira em ações admitidas à negociação nomercado à vista de bolsa de valores ou entidade domercado de balcão organizado.

Fundos"Cambiais"

Devem possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dacarteira em ativos relacionados diretamente, ao fator derisco do fundo que é a variação de preços de moedaestrangeira ou a variação do cupom cambial.

Fundos de"DívidaExterna"

Devem aplicar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de seupatrimônio líquido em títulos representativos da dívidaexterna de responsabilidade da União, sendo permitida aaplicação de até 20% (vinte por cento) do patrimôniolíquido em outros títulos de crédito transacionados nomercado internacional.

Fundos"Multimercado"

Estes Fundos possuem políticas de investimento queenvolvem vários fatores de risco, sem o compromisso de

concentração em nenhum fator em especial ou em fatoresdiferentes das demais classes de fundos.

Os fundos classificados como "Referenciado", "Renda Fixa", "Cambial", "DívidaExterna" e "Multimercado" poderão ser adicionalmente classificados como"Longo Prazo" quando o prazo médio de sua carteira supere 365 (trezentos esessenta e cinco) dias e seja composta por títulos privados ou públicosfederais, pré-fixados ou indexados à taxa SELIC (taxa média de juros dostítulos públicos federais) ou a outra taxa de juros, a índices de preço ou àvariação cambial, ou, ainda, por operações compromissadas lastreadas nostítulos públicos federais acima referidos.

EXERCÍCIOS

1. (BB/1999-1) As aplicações em fundos de investimento de renda fixa têmliquidez diária. Do pontode vista da propensão ao risco do investidor, certamente tal fato o induz aaplicar em fundos:

a) moderados.

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b) menos agressivos.c) menos conservadores.d) mais agressivos.e) mais conservadores.:

Resposta: Somente o item `d` é verdadeiro.2. (BB/2003-2) O prospecto e o regulamento dos fundos de investimento emtítulos e valores mobiliários devem indicar de forma clara a política deinvestimento e as faixas de alocação de ativos, devendo constar de suadenominação o ativo prevalecente na composição de sua carteira. Os fundosde investimento em títulos e valores mobiliários podem manter seu patrimônioaplicado em

a) ações de emissão de companhias brasileiras, mesmo daquelas que nãopossuam registro na CVM.

b) ações emitidas por companhias sediadas em países do MERCOSUL.c) cotas de fundo de investimento financeiro (FIF), cotas de fundo de

aplicação em cotas de FIF e cotas de fundo de investimento no exterior.

Resposta: Somente o item `a` é falso.

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AULA 18

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – SERVIÇOS BANCÁRIOS

As instituições financeiras prestam e disponibilizam a seus clientes uma sériede serviços. Nesta aula estudaremos:

1. a cobrança e pagamento de títulos e carnês;2. as transferências automáticas de fundos;3. a arrecadação de tributos e tarifas públicas.

A COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS

Os bancos efetuam as cobranças de títulos para seus clientes por meio da

emissão de boletos. Os valores são colocados na conta do cliente no mesmodia ou no dia seguinte, tendo em vista a necessidade de ir para acompensação, pois a boleto é pagável em qualquer banco.

Podem ser elencadas as seguintes vantagens para o banco e para o cliente,decorrentes da prestação destes serviços:

AS TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DE FUNDOS

É uma prestação de serviço, onde o banco, automaticamente, movimenta ascontas do cliente, mediante prévia autorização, entre uma ou mais contas emuma ou mais agências do banco. Geralmente o banco movimenta a conta docliente de acordo com a necessidade de suprimento em sua conta corrente,

O Banco

• Aumento no valor dos

depósitos à vista, em razãodos créditos das liquidações;

• Aumento das receitasprovenientes das tarifascobradas pela realização doserviço de cobrança;

• R eforço no relacionamentodo banco com o cliente.

O C liente

• C rédito imediato dos títulos

cobrados;

• Garantia na execução dacobrança;

• M aior facilidade norelacionamento com a redebancária;

• Fortalecimento do cadas tro

com o banco, credenciando-o a

obter outros serviços e

produtos bancários,

O BancoO Banco









O C lienteO C liente


cobrados;








cobrados;







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sempre estando carente de provisão o banco deverá sacar o valor necessáriopara supri-la.

Com a implantação do novo Sistema de Pagamentos do Brasil (SPB), a partirde 2001, é possível a transferência automática de recursos entre instituições

financeiras por meio da TED.A TRANSFERENCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL (TED)

A TED é uma ordem de transferência de fundos interbancária, sendo, também,utilizada para transferência por conta de terceiros ou a favor do cliente,observado que:

• A liquidação se dá por intermédio de sistema de liquidação detransferência de fundos;

• Os recursos correspondentes são disponíveis ao favorecido;

O sistema de liquidação de transferência de fundos onde a TED será submetidaà liquidação é de livre escolha da instituição financeira titular de contaReservas Bancárias (conta que uma instituição financeira possui no BancoCentral para liquidação de suas operações).

A transferência de fundos a favor do cliente deve ser executada mesmo nocaso de feriado na praça em que localizada a agência do participanterecebedor, na qual o cliente mantém a conta, hipótese em que os recursosestarão disponíveis ao cliente recebedor no dia útil seguinte ao do feriado local.

As instituições financeiras titulares de conta Reserva Bancária podem oferecera TED como remetente de fundo. As seguintes informações devem constar na

TED :• Identificação do emitente no sistema de liquidação de transferência

de fundos;• CNPJ do emitente;• Identificação do recebedor no sistema de liquidação de transferência

de fundos;• CNPJ do recebedor;• Valor da transferência em moeda nacional; e• Data da emissão

Além da TED, as instituições financeiras podem ser utilizar do Documento de

Credito (DOC) para fazer transferências de recursos para outras instituiçõesfinanceiras. A diferença da TED para o DOC esta no fato de que no DOC atransferência não é feita automaticamente.

O DOC

É uma ordem de transferência de fundos interbancária por conta ou a favor depessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras. Somente podeser remetido e recebido por bancos comerciais, por bancos múltiplos com

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carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal, desde que tais entidadesparticipem do participantes do Sistema de Compensação e Liquidaçãoaprovado pelo BACEN (Sistema COMPE), por meio do qual o documento éprocessado.

É de inteira responsabilidade do cliente remetente o correto preenchimento doDOC. A inexatidão dos dados informados exime os bancos remetentes edestinatário de qualquer responsabilidade pela demora ou não cumprimento datransferência solicitada. Observadas as normas e, desde que a transferênciaseja feita em dinheiro, os bancos comercias, os bancos múltiplos com carteiracomercial e a Caixa Econômica Federal não podem recusar a remessa do DOC.

Não é obrigatório o acolhimento do DOC quando emitido com a finalidade detransferência de valor para depósitos em conta de poupança, podendo serrecusado e devolvido ao emitente. Os valores relativos ao DOC que não foremencaminhados à COMPE no prazo estabelecido no regulamento do sistemadevem ser repassados aos bancos destinatários por meio de TED, no primeirodia útil subseqüente ao da emissão, arcando o banco remetente com o ônusdecorrente do atraso;

Não poderá ser repassada ao cliente qualquer tarifa motivada por retorno ouerro de responsabilidade do banco remetente. No caso de retorno detransferência feita por DOC, o banco remetente deve colocar o valor àdisposição do cliente remetente, no dia da liquidação e informar-lheimediatamente a ocorrência, visando a regularização da transferência, sendode inteira responsabilidade do banco remetente qualquer prejuízo causado aterceiros pelo não cumprimento desta determinação

A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS

São serviços prestados às empresas concessionárias de serviços públicos eórgãos públicos por meio de acordos e convênios específicos, que estabelecemas condições de arrecadação e repasse dos tributos e tarifas públicas. Taisconvênios facilitam a arrecadação, reduzindo custos administrativos, à medidaque o contribuinte terá maior facilidade para o pagamento, o que contribui,decisivamente para o adimplemento pontual dos débitos.

Os bancos, por sua vez, aumentam os valores das aplicações, além deaumentarem a receita através da cobrança de comissões/tarifas pelos serviçosprestados. Devido à importância desse serviço, o Governo, em 1991,regulamentou e facilitou o pagamento de tributos e tarifas, permitindo acriação de postos bancários para arrecadação e pagamento (PAP), autorizandoo serviço de débito em conta corrente de tarifas cobradas pelo Governo epermitindo o recolhimento de tarifas públicas por meio dos correspondentesbancários. As empresas de loteria são exemplos de correspondentes bancáriosda Caixa Econômica Federal.

EXERCÍCIOS

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1. Relativamente aos serviços de cobrança e pagamento de títulos e carnêsprestados pelas instituições financeiras, é possível afirmar que:

a) A única vantagem para os bancos que prestam estes serviços é apossibilidade de cobrança de tarifas pela prestação do serviço.

b) Os preços das tarifas pela prestação dos serviços são pactuados entre ainstituição financeira e seus clientes, sem a intermediação do BancoCentral do Brasil.

c) Geralmente o bloqueto de cobrança permite o seu pagamento emqualquer instituição financeira integrante do sistema de compensação decheques e outros papéis do Banco Central, até a data de vencimento dotítulo.

d) O cliente que contrata o serviço de cobrança prestado pelo banco nãocorre o risco de credito pelo não pagamento do titulo

Resposta: Os itens a e d estão errados.

2. As transferências automáticas de fundos permitem a transferência entrerecursos de contas de uma ou de varias instituições financeiras. A respeitodeste serviço é possível afirmar:

a) O Doc permite a transferência automática de recursos entre duasinstituições financeiras.

b) A TED transfere, automaticamente, os recursos entre instituiçõesfinanceiras.

c) Não e necessária a autorização do cliente para movimentação de sua

conta, em função de transferência automática de recursos.d) A transferência automática de recursos não é um serviço cobrado pelasinstituições financeiras

Resposta: Somente o item b está correto.

3. A arrecadação de tributos e tarifas públicas realizadas pelas instituiçõesfinanceiras decorre de convênios firmados por tais entidades comconcessionárias de serviços públicos e órgãos públicos. Tal prestação deserviço deve obedecer às seguintes regras, exceto:

a) São formalizados por meio de contratos de prestação de serviço.b) A remuneração pela prestação do serviço e os prazos para repasse dos

recursos arrecadados devem ser formalmente pactuados.c) A instituição financeira não pode fazer a terceirização dos serviços

contratados, por meio da utilização de correspondentes bancários.d) A instituição financeira não assume qualquer responsabilidade pelos

valores repassados em atraso, em função no atraso de pagamentos porparte de seus clientes.

Resposta: Somente o item c apresenta a resposta correta.

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AULA 19PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – O DINHEIRO DE PLÁSTICO EOS CARTOES DE CRÉDITO

A utilização de cartões de crédito e débito para a realização de compras demercadorias e serviços por pessoas físicas no Brasil tem crescido a cada ano.Nesta aula, estudaremos as principais características destas operações,começando inicialmente com o tema dinheiro de plástico e em seguidaabordando alguns conceitos sobre cartão de crédito.

DINHEIRO DE PLÁSTICO

Liderados pelos cartões inteligentes (smart cards), ou cartões dearmazenamento semelhante aos cartões de crédito na sua aparência. Possuemmicrochips que armazenam unidades digitais de valor que podem ser trocadaspor bens e serviços, como o dinheiro tradicional;

Os cartões representativos de dinheiro de plástico podem ser classificados nosseguintes tipos: cartão magnético, cartão de de débito (private labels), cartãode crédito, cartão inteligente, cartão afinidade, cartão co-branded, cartão devalor agregado e cartão virtual.

O quadro a seguir resume as características de cada tipo de cartão:Tipo deCartão

Características

Cartãomagnético

Possibilitam ao cliente a realização de saques, a obtenção deextratos, utilização do cartão como cheque eletrônico,beneficiando com a redução do custo operacional para o bancoe para o cliente.

Cartão dedébito

É dinheiro vivo, à medida que o valor é debitado da contacorrente. O estabelecimento deve dispor de um terminaleletrônico, que fará a leitura do cartão de débito, com arespectiva senha do cliente. Será cobrada uma taxa do

estabelecimento e os recursos não serão entreguesimediatamente, não sendo, portanto, dinheiro vivo para oestabelecimento.

Cartãointeligente

Dotados de processador e módulos de memória. Além dascaracterísticas dos cartões de crédito/débito comuns, possuemtambém um chip interno, que permite a realização deoperações especiais, porquanto guardam um volume de dados200 vezes maior, atualizam automaticamente valores e

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realizam aplicações não bancárias como, agenda eletrônica,ficha médica, carteira de documento, currículo, dentre outros.

Cartão decrédito

Representam comodidade para o consumidor e segurança paraos comerciantes. Além disso, praticidade para o cliente, pois ocliente opta por uma data onde é concentrada a despesa de

suas compras. O estabelecimento comercial deverá possuir umamáquina eletrônica ou manual para passar o cartão. Serácobrada uma taxa e, além disso, os recursos serão entregues,em média, um mês depois.

Cartãoafinidade

Se distingue dos outros cartões de crédito pela exibição damarca ou logotipo de algum grupo empresarial, ou de algumaorganização, ou associação, clubes, dentre outros. Possui umaoferta de privilégios ou serviços extras, que o grupo ao qual ocliente pertence houver contratado.

Cartão co-branded

Similar ao cartão de afinidade, é emitido por uma empresareconhecida no mercado em associação com uma operadora eum banco específico. oferece vantagens específicas para seusassociados, com bônus, descontos ou milhas a cada compraefetuada junto às empresas aos quais estão vinculados, comomontadoras de veículos, redes de varejo, companhias aéreas,dentre outros.

Cartão devaloragregado

Emitido por um banco com valores previamente determinados,esse cartão corporifica uma pequena quantidade de dinheiroeletrônico – valor previamente pago pelo cliente, para quepossa ele utilizar como pagamento de despesas em máquinasespecíficas no comércio e/ou prestador de serviços. Podem ser

jogados fora, depois de esgotado seu valor.Cartão virtual É o cartão da Internet. Sua utilização é realizada via eletrônica,

nas transações pela Internet. É utilizada a criptografia comochave de segurança no repasse de dados.

CARTÃO DE CRÉDITO

É um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens eserviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados, mediantea comprovação de sua condição de usuário. Tal comprovação é feita com aapresentação do cartão no ato da aquisição da mercadoria.

Juridicamente, o cartão de crédito é um contrato de adesão entre consumidore administradora de cartões de crédito, que tem por objeto a prestação dosseguintes serviços:

I – serviços de intermediação de pagamentos à vista entre consumidor efornecedor pertencente a uma rede credenciada;

II – serviço de intermediação financeira (crédito) para cobertura deobrigações assumidas através do cartão de crédito junto a fornecedorpertencente a uma rede credenciada;

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III – serviço de intermediação financeira (crédito) para cobertura deinadimplemento por parte do consumidor de obrigações assumidas

junto a fornecedor pertencente a uma rede credenciada;IV – serviço de intermediação financeira (crédito) para empréstimos em

dinheiro direto ao consumidor, disponibilizado através de operação

de saque.O contrato de intermediação de pagamentos à vista é o contrato realizadoentre o consumidor e uma administradora de cartões de crédito, que tem porobjeto a prestação do serviço de intermediação de pagamentos à vista dasobrigações assumidas por meio de cartão, até um limite estabelecido entre oconsumidor e um fornecedor de bens ou serviços pertencente a uma redecredenciada, desde que o consumidor pague suas obrigações integralmente atéo dia do vencimento da fatura e não opte pelo parcelamento do valor dascompras.

As empresas detentoras de uma determinada marca (popularmente chamadasde bandeiras) autorizam outras empresas (chamadas emissoras) a gerarcartões ostentando a respectiva marca. Os portadores desses cartões têm àsua disposição uma rede de lojas credenciadas para a aquisição de bens eserviços.

O estabelecimento comercial registra a transação com o uso de máquinasmecânicas ou informatizadas, fornecidas pela administradora do cartão decrédito, gerando um débito do usuário-consumidor a favor da administradora eum crédito do fornecedor do bem ou serviço contra a administradora, deacordo com os contratos firmados entre essas partes. Periodicamente, aadministradora do cartão de crédito emite e apresenta a fatura ao usuário-

consumidor, com a relação e o valor das compras efetuadas.

EXERCÍCIOS

1. (Banco de Brasília – 2001 – Cespe) A respeito da administração de cartõesde crédito, assinale a opção incorreta.

a) O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite aoconsumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciaispreviamente credenciados mediante a comprovação de sua condição deusuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição,com a apresentação do cartão.

b) O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamadogenericamente de administradora de cartão de crédito, que não pode serum banco, pois precisa ser empresa criada única e especificamente paraesse fim.

c) A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com oconsumidor, fica responsável pelo pagamento das aquisições feitas porele com o uso do cartão, até o valor-limite combinado.

d) O Bacen não autoriza nem fiscaliza empresas administradoras de cartãode crédito, mas apenas as instituições financeiras e assemelhadas. As

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instituições financeiras, únicas que podem conceder financiamentosquando o usuário opta por não pagar total ou parcialmente a faturamensal, estão subordinadas ao Bacen. As operações realizadas pelasinstituições financeiras, inclusive o financiamento aos usuários para opagamento da fatura mensal, estão sujeitas à legislação própria e às

normas editadas pelo CMN e pelo Bacen.e) O estabelecimento comercial registra a transação com o uso demáquinas mecânicas ou informatizadas, fornecidas pela administradorado cartão de crédito, gerando um débito do usuário-consumidor a favorda administradora e um crédito do fornecedor do bem ou do serviçocontra a administradora, de acordo com o contrato firmado entre essaspartes. Periodicamente, a administradora do cartão de crédito emite eapresenta a fatura ao usuário-consumidor, com a relação e o valor dascompras efetuadas.

Resposta: Somente o item b apresenta a resposta correta.

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AULA 20

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS –TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO E

PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS

Nesta aula, estudaremos mais 2 produtos financeiros, comercializados pelasinstituições financeiras nos mercados supervisionados pela Superintendênciade Seguros Privados (SUSEP). São eles:

1. Títulos de capitalização2. Planos de aposentadoria e pensão privados

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

É uma aplicação pela qual o subscritor (comprador do título) constitui um

capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título(Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazomáximo estabelecido. Eles são considerados, para todos os fins legais, títulosde crédito.

O título de capitalização só pode ser comercializado pelas sociedades decapitalização devidamente autorizadas a funcionar. A contratação de um títuloé realizada através do preenchimento e da assinatura do contrato. O envio (aentrega) da proposta devidamente assinada representa a concretização dasubscrição do Título, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa a título deinscrição.

Importante destacar que as Condições Gerais do título devem estar disponíveisao subscritor no ato da contratação. A disponibilização das Condições Geraisem momento posterior ao da contratação constitui violação às normas, sendoa Sociedade, portanto, passível de multa;

O título pode ser adquirido para outra pessoa, aliás, o subscritor, que é apessoa que adquire o título e assume o dever de efetuar os pagamentos, pode,desde que comunique por escrito à Sociedade, a qualquer momento, e nãosomente no ato da contratação, definir quem será o titular, isto é, quemassumirá os direitos relativos ao título, tais como o resgate e o sorteio;

Os títulos mais comuns no mercado são: o PM (pagamento mensal) e o PU(pagamento único). O PM é um plano em que os seus pagamentos,geralmente, são mensais e sucessivos. É possível que após o últimopagamento, o plano ainda continue em vigor, pois seu prazo de vigência podeser maior do que o prazo de pagamento estipulado na proposta. Por sua vez, oPU é um plano em que o pagamento é único (realizado uma única vez), tendosua vigência estipulada na proposta.

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Enquanto que o prazo de pagamento é o período durante o qual o Subscritorcompromete-se a efetuar os pagamentos que, em geral, são mensais esucessivos. Outra possibilidade, como colocada acima, é a de o título ser dePagamento Único (P.U.). Prazo de Vigência, por sua vez, é o período durante oqual o Título de Capitalização está sendo administrado pela Sociedade de

Capitalização, sendo o capital relativo ao título atualizado monetariamente pelaTR e capitalizado pela taxa de juros informada nas Condições Gerais. Talperíodo deverá ser igual ou superior ao período de pagamento.

PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS

A previdência privada é uma forma de poupança de longo prazo para evitarque a pessoa na aposentadoria sofra uma redução muito grande de sua renda.

Benefícios dos Planos Previdenciarios

Os planos de aposentadoria e pensão privados podem ser contratados deforma individual ou coletiva (averbados ou instituídos); e podem oferecer,

juntos ou separadamente, alguns tipos básicos de benefícios, quais sejam:• Renda por sobrevivência;• Renda por invalidez;• Pensão por morte;• Pecúlio por morte;• Pecúlio por invalidez;

O quadro a seguir, resume os benefícios constantes de cada plano:

Tipo de Plano Benefícios

RENDA PORSOBREVIVÊNCIA

renda a ser paga ao participante do plano que sobreviverao prazo de diferimento contratado, geralmentedenominada de aposentadoria

RENDA PORINVALIDEZ

renda a ser paga ao participante, em decorrência de suainvalidez total e permanente ocorrida durante o período decobertura e após cumprido o período de carênciaestabelecido no Plano;Planos de Aposentadoria

PENSÃO PORMORTE

renda a ser paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s) naproposta de inscrição, em decorrência da morte doParticipante ocorrida durante o período de cobertura e

após cumprido o período de carência estabelecido no PlanoPECÚLIO PORMORTE

importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao(s)beneficiário(s) indicado(s) na proposta de inscrição, emdecorrência da morte do participante ocorrida durante operíodo de cobertura e após cumprido o período decarência estabelecido no Plano

PECÚLIO PORINVALIDEZ

importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao próprioparticipante, em decorrência de sua invalidez total epermanente ocorrida durante o período de cobertura e

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após cumprido o período de carência estabelecido no Plano

A SUSEP e as entidades que atuam no sistema criaram os seguintes planospadrões que atualmente são comercializados pelo mercado de previdênciaaberta complementar:

PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

A legislação não exige depósitos periódicos no caso dos PGBLs, tipocontribuições mensais. Os depósitos podem ser feitos à medida que hajarecursos disponíveis, dentro do que for contratado com o administrador. Oparticipante deve verificar se tem renda para garantiro fluxo de pagamentos acertado no contrato.

O período de contribuição para os planos depende do prazo existente entre adecisão de poupar e a idade que o contribuinte deseja receber o benefício.Quanto antes começa um plano de previdência privada, mais fácil é formar apoupança. Isso é fácil de entender. Primeiro, porque o volume de dinheiro queserá poupado será distribuído por um número maior de meses. Segundo,porque o efeito da parte dos juros no capital final é maior quanto maior otempo de contribuição. A poupança que vai garantir o pagamento dosbenefícios é formada por dois valores básicos.

Um é a soma das contribuições feitas, retirando daí todos os custos. O outro éo rendimento obtido ao longo dos anos. Quanto maior o número de anos,maior a contribuição do rendimento na formação do capital.

VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

O VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livres dá ao cliente o direito de resgatarem vida, após o período de carência, uma parte ou a totalidade do montanteaplicado, acrescido do rendimento durante esse período.

O VGBL é bastante parecido com o PGBL. Isso porque o investidor tambémtem seus recursos aplicados em um FIF exclusivo, sendo cobrada taxa decarregamento, e ainda pode optar pelo perfil do fundo em que aportará suasreservas. O VGBL não tem garantia de remuneração mínima, sendo o benefíciobaseado na rentabilidade da carteira de investimento do FIF. A transferência(portabilidade) dos recursos de uma seguradora para outra é permitida,

devendo apenas ser respeitado o período de carência, que ainda não foiregulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Conforme exposto, o PGBL e o VGBL são produtos com características bastantesemelhantes. A grande diferença está no tratamento fiscal. No PGBL, oinvestidor conta com o incentivo fiscal concedido aos planos de previdência,que permite ao poupador deduzir de sua base de cálculo do Imposto de Rendacontribuições feitas a estes planos, até o limite de 12% de sua renda brutaanual. Já o VGBL não conta com esse incentivo, mas, em compensação, o

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investidor não é tributado com base na tabela progressiva no momento doresgate ou do recebimento do benefício, como ocorre no PGBL. Sua tributaçãoacontece apenas em relação ao ganho de capital – ou seja, o lucro.

Sendo assim, o VGBL torna-se um produto ideal para pessoas que atuam na

economia informal ou que estão isentas do Imposto de Renda e, por isso, nãopodem contar com a vantagem fiscal do PGBL e dos planos de previdência emgeral.

EXERCÍCIOS

1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Os títulos de capitalizaçãocaracterizam-se como uma forma de poupança de longo prazo, onde o sorteiofunciona como um estímulo. Em relação a títulos de capitalização, é corretoafirmar quea) capital nominal é o valor que o investidor resgatará ao final do plano do

título de capitalização,incidindo sobre ele correção e juros.b) são regulados pela CAIXA.c) não possuem liquidez.d) não existe incidência de Impostos de Renda sobre os rendimentos auferidosnas operações com títulos de capitalização.e) o investidor sempre escolhe a data do sorteio e o prêmio que deseja obterdas operações com títulos de capitalização.

Resposta: Somente o item a apresenta a resposta correta.

2. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) O PGBL – Plano Gerador de

Benefícios Livres – é uma alternativa de aplicação financeira direcionada para aaposentadoria das pessoas, funcionando como um fundo de investimento,aplicando os recursos recebidos no mercado financeiro e creditando todos osrendimentos auferidos para os investidores. Pode-se afirmar quea) os rendimentos gerados pelas aplicações são tributados a cada contribuição.b) contribuição variável é o valor fixo dos prêmios pagos.c) entre os principais atrativos de um PGBL está o benefício fiscal, pois ascontribuições periódicas podem ser deduzidas do cálculo do imposto de rendaaté o limite de 30% da renda bruta do investidor.d) um dos tipos de benefícios oferecidos pelo PGBL é a renda vitalícia, em queo beneficiário recebe uma renda durante toda a sua vida, a partir de 40 anos

de idade.e) a renda temporária refere-se aos benefícios pagos a partir de certa idade edurante um determinado número de anos pré-definido.

Resposta: Somente o item e apresenta a resposta correta.

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AULA 21

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS –PLANOS DE SEGUROS

Nesta aula os diversos tipos de planos de seguro, suas características,garantias e operacionalização.

PLANOS DE SEGUROS

Como visto nas aulas relativas ao SFN, as sociedades seguradoras são asúnicas entidades a negociar planos de seguros. Para tanto, tais entidadesseguem um conjunto de regras definidas em legislação especihfica relativa aoassunto. Nesta aula, serão apresentados, objetivamente, os tipos de planos de

seguros existentes no mercado brasileiro. São eles:1. Seguro rural;2. Seguro contra incêndio;3. Seguro garantia;4. Seguro de pessoas;5. Seguro de transporte6. Seguro de crédito interno;7. Seguro de automóveis.

Seguro Rural

O Seguro Rural é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola,por permitir ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmentede fenômenos climáticos adversos. Contudo é mais abrangente, cobrindo nãosó atividade agrícola, mas também a atividade pecuária, o patrimônio doprodutor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos,além do seguro de vida dos produtores.

O objetivo maior do Seguro Rural é oferecer coberturas, que ao mesmo tempoatendam ao produtor e a sua produção, à sua família, à geração de garantias aseus financiadores, investidores, parceiros de negócios, todos interessados namaior diluição possível dos riscos, pela combinação dos diversos ramos deseguro.

Seguro contra incêndio

Para fins de seguro, o incêndio pode ser definido como fogo que se propaga,ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos (danos).Para que fique caracterizado a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, nãobasta que exista fogo é preciso:

• que o fogo se alastre, se desenvolva, se propague;

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• que a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipienteou qualquer outro local em que habitualmente haja fogo, ou seja,que ocorra em local indesejado ou não habitual; e

• que o fogo cause dano.

Seguro de GarantiaÉ um seguro que tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento dasobrigações contraídas pelo tomador junto ao segurado em contratos privadosou públicos, bem como em licitações. As partes se relacionam da seguinteforma : o segurado recebe uma apólice de seguro emitida pela seguradora,garantindo as obrigações do tomador contraídas no contrato principal. Paraque se conclua a operação, a seguradora e o tomador assinam o contrato decontragarantia, garantindo o direito de regresso da seguradora contra otomador em um eventual sinistro.

O tomador é a pessoa jurídica ou pessoa física que assume a tarefa deconstruir, fornecer bens ou prestar serviços, por meio de um contrato contendoas obrigações estabelecidas. Ao mesmo tempo, torna-se cliente e parceiro daseguradora, que passa a garantir seus serviços. O Tomador é o risco; ointeressado em cumprir o contrato. É ele quem paga o prêmio do seguro;

O segurado é a pessoa física ou jurídica contratante da obrigação junto aotomador e o segurador é quem garante a realização do contrato. Geralmenteeste seguro é utilizado na construção civil, porém pode ser aplicado emcontratos de prestação de serviços, fornecimento e obrigações aduaneiras

As relações entre o tomador e a seguradora regem-se pelo estabelecido na

proposta de seguro e no contrato de contragarantia.Tal contrato é oinstrumento legal que permite obter ressarcimento junto ao tomador e seusfiadores dos valores pagos pela seguradora ao segurado. Este contrato nãointerfere no direito do segurado.

Seguro de Pessoas

São feitas pelas seguradoras visando a proteção de riscos suportados porpessoas físicas. Podem ser subdivididos nas seguintes modalidades:

• Seguro de vida em grupo: garantem um pagamento de umaindenização ao segurado e aos seus beneficiários. observadas as

garantias contratadas que podem ser básicas (geralmente morte ouinvalidez permanente) ou adicionais. São feitos para garantir duasou mais pessoas, sendo obrigatoriamente contratados por umaestipulante, que representa os segurados;

• Seguro de acidentes pessoais: garante o pagamento de umaindenização ao segurado ou a seus beneficiários, caso aquele venhaa sofre um acidente pessoal;

• Seguro de vida individual: é o seguro que garante um únicosegurado, contratado pelo próprio interessado;

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• Seguro educacional: auxilia o custeio das despesas com educaçãodos beneficiários do segurado, à luz da ocorrência dos riscossegurados definidos no contrato;

• Seguro prestamista: são seguros em grupo, onde os seguradosconvencionam pagar prestações ao estipulante pelo valor do saldo

da dívida ou do compromisso feito pelo segurado.

Seguro de Transporte

Para que possamos compreender como funciona o seguro de transporte, temosque entender como está estruturada a operação de transporte. Oconhecimento de embarque é o contrato feito para o transporte da mercadoriaentre comprador (ou vendedor) e o transportador (ou operador de transportemultimodal). A relação existente entre as partes deverá ser definida nocontratode compra e venda, uma vez que a definição de quem tem a obrigação de

contratar o frete constará deste.Os principais contratos de transporte são :

• FOB: O vendedor é o responsável pela contratação do transporte edo seguro da mercadoria até a colocação da mesma a bordo daembarcação. Cabe ao comprador contratar o transporte e o seguro apartir deste ponto;

• CIF: este contrato prevê a obrigatoriedade do vendedor providenciaro transporte e o seguro até o porto de destino final. Costuma serutilizado nas exportações brasileiras;

Quem pode contratar o seguro transporte é a pessoa que tem o interesse em

preservar o patrimônio contra os riscos inerentes à viagem. Ou seja, porqualquer pessoa que tenha o interesse segurável na carga a ser transportada.Este interesse segurável será esclarecido no contrato de compra e venda.Neste contrato, estará definido a partir de que momento o interesse segurávelpassará do vendedor ao comprador da mercadoria;

Seguro de Crédito Interno

Entende-se por operação de crédito todo ato de vontade ou disposição dealguém de destacar ou ceder, temporariamente, parte de seu patrimônio a umterceiro, com a expectativa de que essa parcela volte a sua posse

integralmente, após decorrer o tempo estipulado.O seguro de crédito interno é uma modalidade de seguro que tem por objetivoressarcir o segurado (credor), nas operações de crédito realizadas dentro doterritório nacional, das Perdas Líquidas Definitivas – PLD4 – causadas pordevedor insolvente. O sinistro é caracterizado quando ocorre a insolvência dodevedor reconhecida por meio de medidas judiciais ou extrajudiciais realizadaspara o pagamento da dívida.

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Este seguro é geralmente contratado por empresas que realizam operações decrédito em suas vendas, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, ouintermediários de operações de crédito, financiamento e investimento;consórcios, empresas de factoring, etc. Caracterizados desta forma comosegurados das operações de crédito.

Os segurados também são os responsáveis pelo pagamento do prêmio deseguro. Os contratantes da operação de crédito, ou seja, os devedores sãodenominados garantidos, e é sobre eles que incide o risco de inadimplência.

Seguro de Automóveis

O Seguro de Automóveis poderá ser contratado pelas modalidades de ValorDeterminado ou Valor de Mercado Referenciado. As Seguradoras podemoferecer apenas a contratação na modalidade Valor Determinado, apenas namodalidade Valor de Mercado Referenciado, ou ambas;

As principais garantias oferecidas são Compreensiva (colisão, incêndio eroubo), Incêndio e Roubo, Colisão e Incêndio, Acidentes Pessoais dePassageiros e Responsabilidade Civil Facultativa de Veiculos :

Outras garantias podem ser contratadas. São elas:• A assistência 24 Horas: tem como objetivo prestar assistência ao

veículo segurado e a seus ocupantes, em caso de acidente ou panemecânica e/ou elétrica;

• Acessórios: garante a indenização dos prejuízos causados aosacessórios do veículo pelos mesmos riscos previstos na apólicecontratada. Entende-se como acessório, original de fábrica ou não,

rádio e toca-fitas, Cd players, televisores, etc, desde que fixados emcaráter permanente no veículo segurado;• Equipamentos: garante a indenização dos prejuízos causados aos

equipamentos do veículo pelos mesmos riscos previstos na apólicecontratada. Entende-se como equipamento, qualquer peça ouaparelho fixado em caráter permanente no veículo segurado, excetoáudio e vídeo;

• Carroceria: garante indenização, no caso de danos causados àcarroceria do veículo segurado, desde que o sinistro seja decorrentede um dos riscos cobertos na apólice;

• Blindagem: está coberta por esta garantia, a blindagem do veículo

segurado, contra eventos cobertos pela apólice;• Despesas Extraordinárias: garante ao segurado, em caso deindenização integral, uma quantia estipulada no contrato de seguro,para o pagamento de despesas extras relativas a documentação doveículo, etc;

• Danos Morais: garante ao Segurado o reembolso da indenização pordanos morais causados a terceiros, pela qual vier a ser responsávelcivilmente em sentença judicial transitada em julgado, ou em acordo

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judicial ou extrajudicial autorizado de modo expresso pelaseguradora;

• Extensão de Perímetro para os Países da América do Sul: por meiodesta garantia, o Segurado poderá ampliar a área de abrangência doseguro do seu veículo para os países da América do Sul;

•

Valor de Novo: Garante ao Segurado, no caso de indenizaçãointegral, a indenização referente a Cobertura de Casco pelo Valor deNovo, nos casos em que o sinistro ocorra em até 6 ou 12 meses dasaída do veículo da concessionária;

EXERCÍCIOS

1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Em relação aos tipos de segurosexistentes, está correto afirmar quea) há dois tipos de seguros de automóveis: pelo valor contratado e pelo valorde mercado. O seguro pelo valor de mercado prevê a indenização pelo valor de

um veículo zero km.b) os seguros patrimoniais sempre exigem carência.c) os seguros podem ser classificados em duas grandes modalidades: pessoa enão-pessoas. Os seguros de pessoas incluem os seguros de danos materiais(patrimoniais) e de prestação de serviços.d) o seguro de vida tem por finalidade garantir determinado pagamento a umbeneficiário indicado em caso de acidente fatal ou não.e) o seguro de incêndios cobre danos causados por incêndios, quedas de raios,explosão de botijão de gás doméstico podendo ainda cobrir adicionalmenteincêndios causados por vendaval, tornado equeda de avião.


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AULA 22

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – CONCEITOS DE CORPORATEFINANCE

A presente aula abordará alguns conceitos envolvendo a expressão corporate

finance. Como será visto tais conceitos relacionam a gestão da empresa comsua estrutura de capital e suas estratégias operacionais. Ademais serácomentado como os bancos participam destas operações

CONCEITOS DE CORPORATE FINANCE

É a função em uma companhia que controla a política e a estratégia e aimplementação de sua estrutura de capital, incluindo os orçamentos, as

aquisições e os investimentos, o planejamento financeiro, as fontes derecursos e as questões relativas à gestão de dividendos e pagamento deimpostos.

É o processo pelo qual as companhias captam recursos para financiar planosde expansão, aquisições, etc. Alguns bancos de investimento possuem divisõesespecíficas e especializadas em aquisições, abertura de capital, reestruturaçãode empresas e temas relacionados.

Corporate Finance é uma área específica das Finanças relativa às decisõesfinanceiras que uma companhia toma e quais os processos e ferramentas quedevem ser utilizados em tais decisões. Como um todo, tal disciplina segrega asdecisões e técnicas em de curto e de longo prazo, identificando como alcançaros objetivos primários da organização, garantindo um retorno acima dos custosde capital, sem a assunção de riscos excessivos.

TERMOs UTILIZADOS EM CORPORATE FINANCE

Os bancos utilizam-se de seus conhecimentos específicos neste setor paraprestar serviços as empresas interessadas em participar de processos deaquisição, fusão, cisão e incorporação.

A fusão pode ser entendida como o processo no qual 2 (duas) ou mais

empresas se unem para formar uma sociedade nova, que lhes sucedera emtodos os direitos e obrigações.

Empresa A Empresa B

Fusão

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A incorporação é o processo no qual uma ou mais sociedades (incorporadas)tem seu patrimônio absorvido por outra (incorporadora), que lhes sucede emtodos os direitos e obrigações.

Cisão é o procedimento pelo qual uma companhia (cindida) transfere parcelasde seu patrimônio para ou mais sociedades (cindendas), já existentes ouconstituídas para este fim. O processo de cisão extingue a empresa cindida sehouver versão de todo o seu capital. No entanto, se isto não ocorrer a cisãoserá parcial.

Além desses termos, este segmento possui alguns termos específicos queserão listados abaixo:

Termo SignificadoLeveraged Buyot É o negocio em que um grupo de investidores assume o

controle acionário de uma empresa utilizando-se deempréstimos e usando a própria empresa como garantia. O

Empresa A

Incorporadora

Empresa B

Incorporada

Empresa C

Incorporação

Empresa A

Empresa A(Cindida)

Cisão

Empresa B

Incorporada

Empresa B

Cindenda 1

Empresa B

Cindenda 2

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empréstimo pode representar até 90% do preço deaquisição da empresa, sendo pago por meio do fluxo decaixa da empresa adquirida. É conhecido pela sigla LBO.

ManagementBuyout

É qualquer modalidade de LBO em que a atualadministração da empresa, após o processo de

transferência de controle acionário continue administrandoa empresa e, ainda, participe no capital da empresa.Takeover Bid É a aquisição do controle acionário de uma empresa, via

mercado de ações. Pode ser amigável, quando os antigoscontroladores consentem na transferência do controle ouhostil, quando for feito contra a vontade destes.

Tender Offer É uma proposta para compra de uma classe de açõespertencente aos atuais proprietários das ações que envolvao pagamento de um prêmio sobre o valor do mercado.

EXERCÍCIOS01 – (BNDES/2002) Em 1996, duas grandes empresas se uniram. A empresa Aera a empresa maior e pertencia a um grande grupo francês. A empresa B eramenor e seu capital era 100% nacional. Nesta combinação, prevaleceu aidentidade de A e os ativos e os passivos de B foram fundidos nos de A. Aaquisição de B por A ocorreu mediante pagamento à vista e o objetivo eragarantir economias de escala. Esta operação é denominada:

a. alienação de investimento.b. fusão estratégica.c. cisão.d. swap de ações.e. LBOs – Aquisição alavancada.

Resposta: Somente o item b é correto.

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AULA 23

PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS – HOME/OFICCE BANKING,REMOTE BANKING, BANCO VIRTUAL

Com o crescimento das tecnologias relacionadas ao mundo virtual, em especiala Internet, as instituições financeiras tem investido neste segmento ofertandoum conjunto de serviços com base na em plataforma digital. Nesta aula,estudaremos um pouco mais sobre tais serviços.

HOME/OFICCE BANKING

A evolução tecnológica desenvolveu um sistema de muita utilidade na relaçãocliente/banco. Tal sistema é chamado de Home Banking. Ele permite ligaçõesentre o cliente e o banco através do computador. Com isso, o cliente podeacessar os serviços de movimentação e saldo de contas, aplicações, resgates,empréstimos, cotações do câmbio, índices das bolsas, caderneta de poupança,solicitação de talões de cheque, etc.

Alguns bancos, facilitando ainda mais a comunicação com os clientes,passaram a usar o sistema via satélite, que inclusive oferece mais rapidez emelhor segurança. Para acessar a transmissão, o banco fornece um código( password ), permitindo, assim, maior tranqüilidade ao cliente. Os clientestambém poderão utilizar o sistema de fax, para obter informações junto aos

bancos.

O quadro a seguir resume o contexto da prestação destes serviços atualmente.

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REMOTE BANKING

Visando a reduzir custos e facilitar a prestação de serviços aos clientes, os

bancos procuram oferecer alternativas para alguns serviços prestados por eles,com a criação de atendimento fora das agências. Tal tendência é chamada deremote banking e pode-se percebe-la claramente na forma como variasinstituições financeiras vendem seus produtos e serviços financeiros.

O quadro a seguir exemplifica, de maneira resumida, como funciona o remotebanking, em diversas atividades realizadas por um banco

Atividade AbordagemSaques Pontos de atendimento colocados em locais de grande

fluxo de pessoas, como shoppings, aeroportos,

rodoviárias, facilitando a retirada do dinheiro,principalmente em horários diferenciados;Pontos de atendimento em empresas;Pontos de atendimento em postos de gasolina, rede delojas de departamentos, através do uso do cartãomagnético.Saques em unidades lotéricas e correspondentes.

Depósitos fora doscaixas da agência

Efetivação de depósitos nos caixa eletrônicos;Depósitos em caixas coletoras (CAIXA RÁPIDO);

Acelerado desenvolvimentona troca de informaçõesentre bancos e clientes

Formatação e criação deprodutos para atender os

clientes

Atendimento ao cliente emtempo real

Evitar que o cliente sedesloque até uma unidadebancária sem enfrentar filas

Cenário Internet Banking-Home Office Banking




clientes


clientes





Cenário Internet Banking-Home Office BankingCenário Internet Banking-Home Office Banking

Avanço da Tecnologia

Necessidade de

Aprimoramento na

prestação de serviços

Minimização dos custos

de atendimento

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Depósitos a domicílio;Depósitos em unidades lotéricas e correspondentes

Entrega de talõesde cheque

Envio de talões de cheque para o endereço docorrentista;Nas máquinas dispensadoras de cheque;

Pelo correio.Pagamentos decontas

Pagamentos de contas de água, luz e telefone, cartões decrédito ou títulos diversos;Pagamentos de contas diversas através do débito emconta, previamente autorizado pelo cliente;Pagamento de contas em unidades lotéricas ecorrespondentes.

Serviços via centraltelefônica

Obtenção de extratos, aplicações financeiras,transferência de fundos, bloqueios, dentre outros,poderão ser efetuados via central telefônica.

Banco virtualO conceito de banco virtual está inserido dentro do contexto das novastecnologias de informação aplicáveis no Sistema Financeiro Nacional. O "bancovirtual" consiste numa agência bancária inteiramente "on line", onde todos osserviços bancários convencionais são operados remotamente, através de linhastelefônicas e computadores, sem que haja um espaço físico correspondente àagência. Com isso, trata-se de levar o banco ao cliente sem obrigá-lo adeslocar-se. Transações como depósitos ou saques são feitos por courriers

contratados pelo banco junto à empresas terceirizadoras de serviços ouaproveitados do próprio corpo de funcionários do banco. Assim, o bancoeconomiza em sua estrutura, tanto no aspecto físico como operacional, e

procura alcançar o cliente que quer evitar a freqüência de agências bancárias(Pierre Levi, 2005)

A estrutura organizacional do banco virtual baseia-se numa rede decomunicação bastante sólida, que implica no contato quase exclusivamentetelefônico com o cliente e no alto índice de informatização das operaçõesinternas. Isso permite dispensar departamentos de apoio que podem sereventualmente acessados na matriz, contando com um organograma bastanteenxuto.

EXERCÍCIOS1. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) A evolução da tecnologia dateleinformática permitiu um acelerado desenvolvimento da troca deinformações entre os bancos e seus clientes. Os dois mais notáveis exemplosdo estado da arte nesse setor são o home banking e o EDI, apoiados pelafilosofia do remote banking. Assinale a afirmação correta.

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a) Como resultado da facilitação e agilização dos processos existe acontrapartida do aumento dasreclamações de clientes.b) O conceito de EDI ainda não está difundido no Brasil e como conseqüênciaainda não está sendo

utilizado.c) O pagamento de contas atualmente pode ser feito nos terminais de auto-pagamento, através deagendamento prévio ou por fax.d) Os bancos fazem altos investimentos em instalações de atendimento remototendo em vista a redução do trânsito e das filas de clientes nas agências.e) O conceito de remote banking, embora esteja associado à idéia de umbanco virtual, não possibilita a diversificação dos canais de distribuiçãoexcedendo os limites de espaço, tempo ou meio de comunicação.


AULA 24

MERCADO DE CAPITAIS – AÇÕES: CARACTERÍSTICAS E DIREITOSMERCADO À VISTA DE AÇÕES

O mercado de capitais é importante fonte de recursos para as sociedadesanônimas. Nesta aula, serão as características e direitos de cada tipo de ação,

além do mecanismo de colocação primária das ações da empresa no mercado,chamado de Underwriting.

AÇÕES

São títulos representativos da menor fração do capital social de uma empresa,constituída sob a forma de sociedade anônima. O acionista é um co-proprietário da empresa, com direito a participação nos resultados. As açõespodem ser emitidas na forma física (cautelas ou certificados) ou na formaescritural, que dispensa a emissão física, mantendo-se o controle das açõesem contas de depósitos (em centrais de custódia ou bancos) em nome dos

titulares. A valorização e desvalorização do preço da ação é conseqüência docomportamento de mercado e do desempenho da empresa em determinadoperíodo.

Normalmente, uma ação não tem prazo de resgate, podendo ser comprada ouvendida a qualquer momento. No entanto, a legislação brasileira prevê umtipo específico de ação, chamado ação preferencial resgatável, que tem comoprincipal característica o fato de ter um prazo de vencimento previamentedefinido. Tais ações não são tão comuns no mercado de capitais brasileiro.

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Tipos de Ação

De acordo com os benefícios que garantem aos acionistas, as ações podem

ser:• Ordinárias – ações que além de proporcionarem, aos seus titulares,

participação nos resultados da empresa, conferem o direito de voto emassembléias gerais.

• Preferenciais – ações que garantem ao acionista a prioridade norecebimento de dividendos (geralmente em percentual mais elevado doque o atribuído às ações ordinárias) e no reembolso de capital, no casode dissolução da sociedade. Em geral, não conferem direito de voto emassembléia.

• De fruição – são geralmente ações detidas pelos proprietários dascompanhias. Este tipo de ação confere ao titular participação nos

dividendos e preferência de aquisição de novas ações, além deconservar o direito a voto.

Formas de circulação das ações:

No que tange a possibilidade de transferência das ações, elas podem ser:• Nominativas: trazem o nome do investidor registrado em livro de

registro das ações nominativas. A transferência dá-se pela averbação donome do novo titular neste livro.

• Nominativas endossáveis: registram o nome do primeiro endossante,

sendo as transferências processadas por endosso na própria cautela.• Escriturais: sem emissão física, têm seu controle executado por umaentidade fiel depositária dos títulos.

Valor das ações

Vários conceitos estão associados ao valor de uma ação. Todos têm seusignificado e e utilização distintas:

• Nominal : valor atribuído a uma ação previsto no estatuto social dacompanhia. Algumas ações são emitidas sem valor nominal, mas aassembléia-geral ou o conselho de administração da empresa devedefinir o seu preço quando da emissão.

• Patrimonial : representa a parcela do capital próprio da sociedade quecorresponde a cada ação. É determinado pelo patrimônio líquido divididopelo número de ações emitidas. É o valor contábil da ação.

• Intrínseco: equivale ao valor presente de um fluxo esperado debenefícios de caixa. É utilizado no cálculo para a decisão de comprar ounão uma ação. Se o valor intrínseco for maior do que o valor demercado, a ação deve ser comprada. Se for menor, a ação deve servendida.

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• De liquidação: determinado quando do encerramento de atividades deuma companhia, indicando quanto a cada ação no resultado daliquidação.

• De subscrição: preço definido no lançamento das ações, em operaçõesde abertura de capital.

• De mercado: efetivo preço de negociação da ação no mercado. É ainformação mais conhecida e mais útil para os investidores.

Direitos e Proventos de uma Ação

As ações caracterizam-se por serem títulos que garantem aos seus titularesum conjunto de direitos:

• Dividendos: representam a distribuição de parte dos lucros auferidospela empresa aos seus acionistas, sendo pagos, normalmente, emdinheiro.

• Subscrição: É o direito de todo acionista de adquirir ações novasemitidas por uma empresa, com preço de compra definido para umdeterminado prazo. Neste caso, pode ser vantajoso para o acionista arealização de novos investimentos na empresa.

• Bonificação: É a distribuição de novas ações aos acionistas em funçãode aumento do capital social por incorporação de reservas patrimoniaisou de lucros retidos pela empresa. Também pode ocorrer por meio dopagamento de dividendos na forma de ações.

• Juros sobre capital próprio: é um incentivo fiscal criado pararemunerar o investimento feito pelo acionista na empresa. O valor pagopela empresa pode ser deduzido de seu resultado como despesa. O juro

sobre capital próprio é muito semelhante ao dividendo. No entanto,aquele direito não é dedutível para fins fiscais.

Desdobramento e Agrupamento

As ações de uma companhia podem ser desdobras ou agrupadas. Estasoperações têm objetivos bem específicos:

• Split ou Desdobramento: distribuição gratuita de novas ações aosacionistas pela diluição do capital em um maior número de ações, com oobjetivo, entre outros, de dar liquidez aos títulos no mercado.

•

Inplit ou Agrupamento: condensação do capital em um menor númerode ações com conseqüente aumento do valor de mercado.

Mercado Primário e Secundário

As negociações no mercado acionário podem ocorrer em 2 níveis, chamados demercado primário e mercado secundário.

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• Mercado Primário: neste mercado ocorre a canalização direta dosrecursos monetários superavitários, para o financiamento das empresas,por meio da colocação inicial (venda) de ações. Neste mercado asempresas procuram recursos para a consecução dos seus objetivos.

• Mercado Secundário: nele são estabelecidas novas negociações entre

os agentes econômicos, das ações adquiridas no mercado primário. Osvalores destas negociações não são transferidos para o financiamentodas empresas, sendo simples transferências entre investidores.

UNDERWRITING

O financiamento de uma empresa com recursos próprios pode ser feito pelaretenção de seus resultados líquidos (autofinanciamento) e pelo lançamento deações ao público. A colocação de ações pode ocorrer pela colocação de novasações no mercado primário por meio de uma instituição financeira.emissão. Taloperação é chamada underwriting.

O underwriting obedece ao fluxo indicado a seguir:

Para a empresa emitente de novas ações, tal emissão tem uma atratividadeeconômica, pois permite a captação de recursos a custos menores. Ointermediário financeiro (instituição financeira) é o elo de ligação entre a

empresa tomadora dos recursos e os agentes poupadores identificados nomercado primário. Após a primeira negociação, tais títulos passam a sernegociados normalmente no mercado secundário.

Tipos de Underwriting

No underwriting, a instituição financeira pode oferecer algumas opções para aempresa emitente das novas ações. Tais opções são:

• Subscrição tipo puro ou firme• Subscrição tipo residual (stand by )

• Subscrição tipo melhor esforço (best effort )

Na subscrição do tipo puro ou firme, a instituição financeira assumeamplamente o risco da colocação das ações no mercado. Prevê a subscrição eintegração do total das novas ações por parte da instituição financeira, caso asações não sejam absorvidas integralmente pelos investidores.

Na subscrição do tipo residual (stand by ), a instituição financeira não seresponsabiliza pela integralização total das ações. Há um acordo para oferecer

EMPRESAEMPRESAEMITENTEEMITENTENOVASNOVASAÇÕESAÇÕES

I.F.I.F.INTERMEINTERME--DIADORADIADORA

MERCADOMERCADOPRIMÁRIOPRIMÁRIO

MERCADOMERCADOSECUNDÁRIOSECUNDÁRIO

EMPRESAEMPRESAEMITENTEEMITENTENOVASNOVASAÇÕESAÇÕES

I.F.I.F.INTERMEINTERME--DIADORADIADORA

MERCADOMERCADOPRIMÁRIOPRIMÁRIO

MERCADOMERCADOSECUNDÁRIOSECUNDÁRIO

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as ações durante certo tempo, findo o qual, a instituição financeira poderásubscrever o volume não negociado.

Na subscrição do tipo melhor esforço (best effort ): o risco da colocação correpor conta da sociedade emitente. A instituição financeira se compromete a

dedicar seu melhor esforço para conseguir a colocação do maior númeropossível de ações no mercado.

EXERCÍCIOS

1. (ESAF/BACEN/2002) Com relação à estrutura do mercado de capitais, é

correto afirmar que:a) as bolsas de valores são instituições do governo que mantêm local ousistema adequado à negociação de títulos e valores mobiliários.b) são considerados valores mobiliários e, portanto, estão sujeitos ànormatização pela CVM, os seguintes títulos, quando ofertados publicamente:ações, debêntures e títulos da dívida pública.c) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão regulamentador efiscalizador do mercado de capitais.d) as negociações de títulos e valores mobiliários em bolsas de valoresdenominam-se usualmente de operações no mercado primário.e) cabem às sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários asoperações no recinto das bolsas de valores.

Resposta: A resposta correta é o item c

2. (UnB/CESPE/Senado Federal/2002) O mercado de ações é parte importantedo Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens que seseguem.a) As bolsas de valores são instituições financeiras com fins lucrativos, criadaspara fornecer a infraestrutura do mercado de ações.b) O mercado primário corresponde à negociação das ações nas bolsas devalores.c) Bonificação é a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, pela

diluição do capital em maior número de ações, com o objetivo de assegurarliquidez aos títulos no mercado.d) No mercado a termo, o investidor compromete-se a comprar ou a venderuma quantidade certa deuma ação-objeto, por um preço fixado dentro de um prazo predeterminado. Asoperações contratadas poderão ser liquidadas na data do vencimento ouantecipadamente, quando solicitado pelo comprador, pelo vendedor ou poracordo mútuo das partes.

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e) O mercado a termo de ações representa um aperfeiçoamento do mercadofuturo, permitindo a ambos os participantes de uma transação reverter suaposição, antes da data do vencimento.

Resposta: Somente o item `d` é verdadeiro.

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AULA 25

MERCADO DE CAPITAIS – COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS.FUNCIONAMENTO DO MERCADO À VISTA DE AÇÕES. MERCADO DE

BALCÃO

Nesta aula serão estudadas as diferenças entre as companhias abertas efechadas, como funciona o mercado à vista de ações, tanto no ambiente debolsa quanto no mercado de balcão, que também será objeto de estudo.

Companhias abertas e fechadas

As companhias (também conhecidas como S.A.) são sociedades constituídaspor ações, com objetivo mercantil, que se rege pelas leis e usos do comércio.Seu estatuto social (documento de constituição) define seu objeto social de

modo preciso e completo, que pode ser qualquer empresa com fim lucrativo,não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

As companhias podem ser fechadas ou abertas.• Companhias fechadas: S.A. com valores mobiliários não admitidos à

negociação no mercado de títulos e valores mobiliários, seja o mercadode bolsas, seja o mercado de balcão (que será visto mais a frente).

• Companhias abertas: S.A. com valores mobiliários registrados naCVM, admitidos à negociação no mercado de títulos e valoresmobiliários, de bolsa ou de balcão. A CVM pode classificar ascompanhias de capital aberto em categorias, conforme as espécies eclasses dos valores mobiliários por ela emitidos, negociados nessesmercados. A companhia aberta sujeita-se ao cumprimento de uma sériede normas quanto a:

a) natureza e periodicidade de informações a divulgarb) forma e conteúdo dos relatórios de administração e

demonstrações financeirasc) padrões contábeis, relatório e parecer de auditores

independentes.d) informações prestadas por diretores e acionistas controladores,

relativos à compra, permuta ou venda de ações emitidas pelacompanhia, sociedades controladas e controladoras.

e) divulgação de deliberações de assembléia de acionistas, órgãos

da administração, fatos relevantes ocorridos nos negócios, que possaminfluir de modo ponderável na decisão de comprar ou vender ações, porparte de investidores. Podem ser citados como fatos relevantes odesdobramento de ações, a mudança de controle acionário, ofechamento de capital, a cisão da companhia e a reavaliação de ativos.

Dessa forma, as companhias abertas têm regras de atuação muito maisrigorosas do que as companhias fechadas, pois dado ao fato de poderem ter

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suas ações negociadas no mercado de capitais, devem divulgar maisinformações aos investidores interessados em comprar seus títulos.

Funcionamento do mercado à vista de ações

Uma operação denominada à vista ocorre quando há uma compra ou venda dedeterminada quantidade de ações. Após a realização do negócio em pregão,caberá ao comprador das ações efetuar o pagamento das ações e o vendedordeverá efetuar a entrega do ativo negociado dentro do prazo regulamentarestipulado.

Para a realização de um negócio nesse mercado há a necessidade daintermediação de uma sociedade corretora, seja na operação de compra ou nade venda com o objetivo de executar a ordem emitida por um investidorutilizando para isso um de seus operadores. O investidor ainda poderá serautorizado a emitir sua própria ordem no Home Broker (via Internet) daCorretora.

Vários tipos de ordens podem ser executadas no mercado à vista; dentre elaspodemos citar a ordem de mercado, ordem limitada e ordem casada.

• Na ordem de mercado o investidor especificará apenas a quantidade eo ativo que deseja comprar ou vender. Caberá à Corretora executar aordem dada pelo melhor preço que estiver sendo praticado no mercado.

• Na ordem limitada, o investidor indica a quantidade, o ativo quedeseja comprar ou vender e o preço máximo (no caso de compra) oumínimo (no caso de venda) no qual deverá ser negociada a ação.

• Na ordem casada, o investidor dá à Corretora uma ordem de compra eoutra de venda de diferentes ativos. A operação somente será feita se

ambas as operações puderem ser efetuadas, podendo especificar qualdas duas deseja efetivar em primeiro lugar.

Mercado de balcão

Mercado onde se opera com ativos, instrumentos financeiros, títulos e valoresmobiliários não negociados em bolsas, dentro das normas legais e de auto-regulação previstas em lei e regulamentos. Neste mercado, as operações decompra e venda são fechadas por telefone ou por um sistema eletrônico denegociação. Este mercado também é conhecido pela sigla inglesa over-the-counter .

EXERCÍCIOS

1. (Banco do Brasil/Escriturário – 1998) Uma operação à vista no mercado deações caracteriza a compra ou venda, em pregão, de determinada quantidadede ações, para liquidação imediata. O cliente que ordena a operação podeutilizar diferentes tipos de ordem de compra e venda. Quando o cliente

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especifica à corretora apenas a quantidade e as características das ações quedeseja comprar ou vender, temos uma ordem

a) limitada.b) casada.c) a mercado.

d) de financiamento.e) de proteção.


2. (Cespe/Banco do Brasil – 2001) As companhias abertas estão obrigadas àdivulgação de qualquer deliberação da assembléia de acionistas, ou qualquerfato relevante que possa influir de modo ponderável na cotação de suas ações,na decisão de seus investidores em negociar com seus títulos e nadeterminação dos investidores de exercerem quaisquer direitos inerentes àcondição de titular dos valores emitidos pela companhia. Nesse contexto, éconsiderado ato ou fato relevante o(a)a) desdobramento de ações.b) mudança de controle acionário.c) fechamento de capital.d) cisão da companhia.e) reavaliação de ativos.

Resposta: Todos os itens são verdadeiros.

3. Relativamente à segmentação do mercado de títulos, assinale a opção

incorreta.a) O mercado secundário é onde os títulos existentes, já colocadosanteriormente no mercado, têm sua propriedade transferida entre osparticipantes. A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidezaos ativos financeiros.b) O mercado primário é onde o ativo financeiro é negociado pela primeira vez,com a obtenção de recursos por parte do emitente do título.c) A colocação de ações e debêntures, no mercado primário, é denominadaunderwriting, e tem como especialistas (underwriters) os bancos deinvestimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades corretoras detítulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valoresmobiliários, os bancos múltiplos com carteira de investimento oudesenvolvimento e o BNDES-PAR.d) Uma das formas de underwriting é a firme, ou com garantia total, na qual ounderwriter assume o compromisso de fazer o melhor esforço possível paracolocar a emissão.e) O mercado de bolsas de valores e o mercado de balcão são exemplos demercado secundário.

Resposta: A resposta é a letra “d”.

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AULA 26

MERCADO DE CAPITAIS – DEBÊNTURES

Alguns títulos de dívida emitidos por sociedades anônimas podem sernegociados no mercado de capitais, além das ações. Um deles é a debênture.Nesta aula serão estudadas as características deste título.

Conceito

É um título que representa um empréstimo contraído por uma companhia, paracaptar recursos, visando investimento ou o financiamento de capital de giro,mediante lançamento público ou particular. A debênture poderá assegurar aoseu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia.

A debênture é um título versátil, o que permite à companhia otimizar seu perfilde endividamento, porque pode ser emitida a prazos longos, e ser amortizadagradualmente. Esta característica permite ainda o financiamento de projetosde porte e aumento na disponibilidade de capital circulante.

Remuneração da Debênture

A remuneração da debênture pode revestir uma das seguintes formas:a) taxa de juros pré-fixada;b) TR - Taxa Referencial ou TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, ajustada,

para mais ou para menos, por taxa fixa, observado o prazo mínimo de

um mês para vencimento ou período de repactuação;c) TBF - Taxa Básica Financeira, observado o prazo mínimo de dois meses

para vencimento ou período de repactuação, com emissão restrita àssociedades de arrendamento mercantil e as companhias hipotecárias;

d) taxas flutuantes, observado que a taxa utilizada como referencial deveser regularmente calculada e de conhecimento público, e basear-se emoperações contratadas a taxas de mercado pré-fixadas, com prazo nãoinferior ao período de reajuste estipulado contratualmente;

e) correção monetária, com base nos coeficientes fixados para correção detítulos da dívida pública federal, na variação da taxa cambial ou emíndice de preços, ajustada, para mais ou para menos, por taxa fixa.

Na emissão de debêntures com cláusula de correção monetária com base emíndice de preços, deve ser atendido o prazo mínimo de um ano paravencimento ou repactuação, sendo que:

• a periodicidade de aplicação da cláusula de correção monetária nãopode ser inferior a um ano;

• o pagamento do valor correspondente à correção monetária somentepode ocorrer por ocasião do vencimento ou da repactuação dasdebêntures. O pagamento de juros e a amortização realizados em

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períodos inferiores a um ano devem ter como base de cálculo o valornominal das debêntures, sem considerar correção monetária deperíodo inferior a um ano.

Tipos de Debêntures

A debênture pode ser dos seguintes tipos:• Padronizada – com cláusulas objetivas, de fácil compreensão,

aplicação e de simples execução, visando estimular o desenvolvimentode um mercado transparente e líquido para títulos privados de rendafixa. Tem como principais características a simplificação e agilidade nosregistros, a atividade permanente por parte de formadores de mercadoe o fato de admitir a arbitragem na solução de conflitos de interesse (naarbitragem profissionais do mercado julgam conflitos, sem anecessidade de solução via judiciário).

• Conversível em Ação (DCA) – pode ser convertida em ações, a

exclusivo critério do investidor, em épocas e condições pré-determinadas. As conversões resultam em aumento do capital social.• Permutável – pode ser trocada por ações de outra empresa, existentes

no patrimônio da empresa emissora da debênture, conforme regras docontrato de emissão da debênture.

• Subordinada - sem garantia real ou flutuante, cujas condições deresgate são as mesmas dos credores quirografários nos casos defalência.

• Debênture Cambial – títulos emitidos no mercado interno, através deempresas exportadoras. Esses títulos apresentam uma cláusula devariação cambial com um prazo de três anos, no mínimo, tendo valornominal de face igual ou múltiplo do equivalente em reais a US$ 1milhão. As debêntures serão emitidas pelos exportadores comvinculação às receitas da carteira de exportações futuras ou levando emconsideração a média de exportações da empresa nos últimos três anos.Esses títulos não poderão ser resgatados antes do prazo de três anos.Em alguns casos, pode haver pagamento de juros semestrais e oprincipal (valor base da dívida) no final do período.

Prêmio de Debêntures

Além da remuneração, a debênture pode oferecer um prêmio aos investidores.O prêmio da debênture tem como base a variação da receita ou do lucro dacompanhia emissora, e não pode ter como base a TR, a TBF, a TJLP, índice depreços, a variação da taxa cambial ou qualquer outro referencial baseado emtaxa de juros. Tais condições não se aplicam às debêntures que assegurem,como condição de remuneração, exclusivamente, a participação no lucro dacompanhia emissora.

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Garantias relativas à Debênture

As garantias oferecidas na emissão de debêntures são:a) garantia real - penhor de bens móveis ou direitos (recebíveis), ou

hipoteca de bens imóveis e anticrese (entrega de um bem do devedor aocredor para sua utilização ou rendimento);b) garantia flutuante - o total dos ativos da companhia, sem especificação

do bem;c) garantia quirografária - credor concorre com demais credores

quirografários (credores não preferências) no caso de liquidação dacompanhia;

d) garantia subordinada - garantia sub-quirografária, dá ao credorprivilégios apenas sobre os acionistas da empresa.

Emissão da Debênture

As emissões de debêntures numa companhia estão normalmente limitadas aovalor de seu capital social. A divulgação da emissão se faz mediante:a. prospecto da emissão - apresenta a companhia aos mercados investidores;segue a regulamentação da CVM e normativos da ANBID;b. escritura de emissão - documento registrado no registro do comércio quecontém as cláusulas contratuais da emissão.

Participam da emissão de uma debênture:a) coordenador líder e coordenadores contratados – instituições financeiras

que farão a oferta de tais títulos no mercado;b) agente fiduciário: representante dos compradores das debêntures

emitidas pela empresa. Supervisiona se as condições especificadas nocontrato de emissão estão sendo observadas.c) banco mandatário e escriturador: faz o registro e a custódia dos títulos

emitidos;d) auditor independente e consultor legal: prestam serviços relativos no

processo de emissão da debênture.

EXERCÍCIOS

1. (BB/1998) As debêntures são títulos (valores mobiliários) emitidos por uma

sociedade anônima de capital aberto. Podem ser emitidas nos tipos simples,conversível ou permutável. O que caracteriza a debênture permutável é o fatode poder ser:a) convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture aqualquer tempo.b) convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture,conforme regras do contrato de emissão da debênture.c) resgatada, conforme regras do contrato de emissão da debênture.

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d) trocada por bens da empresa emissora da debênture, conforme regras docontrato de emissão da debênture.e) trocada por ações de outra empresa, existentes no patrimônio da empresaemissora da debênture, conforme regras do contrato de emissão da debênture.


AULA 27

MERCADO DE CAPITAIS – MERCADO DE OURO

O mercado de ouro, assim como o de ações, é chamado de mercado de risco,pois suas cotações variam em obediência a lei básica da oferta e da procura.

Nesta aula, serão estudadas algumas características deste mercado.Ouro – Ativo Financeiro

O investidor que compra ouro fica com a posse de um ativo real. O ouro éclassificado como ativo financeiro ou instrumento cambial pela Constituição de1988. No Brasil, o ouro era foi muito utilizado para proteção contra variaçõescambiais, tendo em vista que sua cotação está atrelada ao dólar. Hoje, noentanto, sua importância foi reduzida tendo em vista o desenvolvimento deoutros mecanismos de proteção contra os riscos cambiais, principalmente nomercado de derivativos.

As diversas aplicações do ouro dão ao mercado de ouro múltiplas funções,cada uma delas determinada, essencialmente, pelo tipo de consumidor(industrial, médico, investidor, governo, etc.). Em geral o ouro, produzidolocalmente ou importado, para fins de investimento é comercializado emlingotes ou cunhado na forma de moedas que, devido à maleabilidade do ouro,são formadas por uma liga que contém ouro fino.

O peso e o grau de pureza das moedas e das barras (veja as Tabelas 1 e 2)são rigorosamente controlados por refinadores e casas da moedainternacionalmente reconhecidas, facilitando sua compra e venda comsegurança e facilidade. No mercado financeiro do Brasil, os padrões preferidos

são os chamados “três noves” e “quatro noves”, superiores ao “995” antigamente usado no mercado internacional de ouro. A pureza deste metaltambém pode ser mensurada em quilates, como é mais freqüente na indústria

joalheira.

Tabela 1. Relação entre a pureza/quilate e o uso do ouro

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Fonte: Bacen

Tabela 2. Relação entre as medidas de peso do ouroPeso1 grama = 0,03215 onças troy1 onça troy = 31,1035 gramas1 quilo = 32,151 onças troy100 onças troy = 3,11 quilos400 onças troy = 12,44 quilos1 Tael (Hong Kong) = 1,193 onças troy

Fonte: Bacen

A onça troy é uma medida inglesa antiga de peso, utilizada para pesar ouro.

Definições do Mercado de Ouro

• Ouro fino: denominação dada ao ouro refinado, por oposição ao ourobruto, como se encontra na natureza.

• Grau de Pureza: faz referência à quantidade de ouro puro contido na liga

que forma a barra, lingote ou moeda.

Padrões preferidos:- “Três noves” = barras com 0,999 partes de ouro fino contido na liga.- “quatro noves” = barras com 0,9999 partes de ouro fino contido na

liga.- “995” = barras com 0,995 partes de ouro fino contido na liga.

g ourofino

% pureza quilates Uso mais freqüente

999,90 99,99% 24 Ouro com maior grau de pureza916,66 91,66% 22 Algumas moedas e jóias para

investimento

750,1 75,01% 18 Mais usado em jóias da Europa edo Brasil583,30 58,33% 14 Maioria das jóias da América do

Norte375,00 37,50% 9 Maioria das jóias do Reino Unido333,30 33.350% 8 Teor mais baixo aceitável em

joalheria

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• Quilates: teor de ouro de uma liga metálica, expresso em 24 avos damassa da liga.

• Ouro branco: liga de ouro na qual entram 12% de paládio (um metal dogrupo da platina, de cor semelhante a esta), mas 15% de níquel, ou 20a 25% de platina.

•

Ouro de aluvião: ouro contido em cascalhos, areia e argila que se formanas margens e foz dos rios, conseqüência da erosão.• Ouro reciclado: ouro recuperado a partir de jóias e outros produtos,

inclusive industriais.

Negociações no Mercado de Ouro

Existem, basicamente, 2 tipos de investidores no mercado de ouro físico: otradicional e o especulador.

• Tradicional – utiliza o ouro como reserva de valor com preço e liquidezinternacionais;

•

Especulador – está a procura de ganhos imediatos e de olho na relaçãoouro/dólar/ações, procurando a melhor alternativa do momento.

As modalidades de operação com ouro são:• Spot – operações de compra e venda realizadas em pregão, de

contratos autorizados pela BM & F para pronta entrega, com liquidaçãono primeiro dia útil após a operação (D + 1). Compreende as operaçõesà vista.

• Mútuo – ocorre quando o proprietário de uma posição de ouro físicoaluga tal posição a uma Corretora, por um determinado período,cobrando juros conforme o mercado. Nesta operação não existe a taxade custódia.

• Em Conta – operações de compra e venda de ouro por parte deinvestidores, em quantidade mínima de 10 gramas e seus múltiplos,com movimentação financeira em D + 1.

• Outras – existem ainda várias operações com ouro, entre elas: MercadoFuturo, Opções a Termo, Barras com ou sem custódia.

Existe um mercado paralelo de empresas que negociam ouro programado(venda em parcelas mensais) e que enfrentam problemas com aregulamentação do setor e a fiscalização do Bacen. Elas vendem o ouro comouma commodity e não como um ativo financeiro, embora a Constituiçãoespecifique o ouro como um ativo financeiro. Esta modalidade de venda de

ouro a prazo só existe no Brasil e permite o acesso de pequenos investidoresao metal, pois a compra é feita em parcelas mensais.

EXERCÍCIOS

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1. Julgue os itens a seguir relativos ao mercado de ourof) No Brasil, o ouro é considerado uma commodity .g) No mercado spot de ouro as negociações são feitas fora do ambiente de

bolsa.h) O contrato de mútuo de ouro é uma operação na qual o proprietário do

ativo financeiro aluga sua posição a uma corretora, por um determinadoperíodo, cobrando juros conforme o mercado.i) O especulador em ouro utiliza o ouro como reserva de valor com preço e

liquidez internacionais. j) A peso padrão para negociação de ouro no mercado internacional é o

grama.


AULA 28

MERCADO DE CÂMBIO – INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS, CONTRATOS DECÂMBIO – TAXAS DE CÂMBIO

Esta aula apresenta os conceitos iniciais sobre o mercado de câmbio. Serãolistadas as instituições financeiras que podem operar neste mercado, além deserem apresentados os aspectos básicos dos sobre os contratos de câmbio e astaxas de câmbio.

CONCEITO

Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país.Por exemplo, quando um turista brasileiro vai viajar para o exterior e precisade moeda estrangeira, o agente autorizado pelo Banco Central a operar nomercado de câmbio recebe do turista brasileiro a moeda nacional e lhe entregaa moeda estrangeira.

Já quando um turista estrangeiro quer converter moeda estrangeira em reais,o agente autorizado a operar no mercado de câmbio compra a moeda

estrangeira do turista estrangeiro, entregando-lhe os reais correspondentes.

INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR

No Brasil, o mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam asoperações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central (bancos,corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) eentre estes e seus clientes. O mercado de câmbio é regulamentado efiscalizado pelo Banco Central e engloba as operações de compra e de venda

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de moeda estrangeira, as operações em moeda nacional entre residentes,domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede noexterior e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas porintermédio das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio peloBanco Central.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição autorizada a operarno mercado de câmbio para comprar ou vender moeda estrangeira. Comoregra geral, para a realização das operações de câmbio, é necessário respaldodocumental.

Podem operar no mercado de câmbio bancos, corretoras, distribuidoras,agências de turismo e meios de hospedagem autorizados pelo Banco Central.Esses agentes podem realizar as seguintes operações:

a) bancos, exceto de desenvolvimento: todas as operações previstas para omercado de câmbio;

b) bancos de desenvolvimento e caixas econômicas: operações específicasautorizadas;

c) sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedadescorretoras de câmbio ou de títulos e valores mobiliários e sociedadesdistribuidoras de títulos e valores mobiliários: compra ou venda aclientes de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques deviagem, operações no mercado interbancário, arbitragens no País e, pormeio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, arbitragemcom o exterior;

d) agências de turismo: compra ou venda de moeda estrangeira emespécie, cheques e cheques de viagens relativas a viagensinternacionais;

e) meios de hospedagem de turismo: exclusivamente compra de clientesde moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, também é autorizadapelo Banco Central a realizar operações com vales postais internacionais,emissivos e receptivos, para atender manutenção de pessoas físicas noexterior; contribuições a entidades associativas e previdenciárias; aquisição deprogramas de computador para uso próprio; aposentadorias e pensões;aquisição de medicamentos no exterior, não destinados à comercialização;compromissos diversos, tais como aluguel de veículos, multas de trânsito,reservas em estabelecimentos hoteleiros, despesas com comunicações,assinatura de jornais e revistas, outros gastos de natureza eventual, epagamento de livros, jornais, revistas e publicações similares, quando aimportação não estiver sujeita a registro no Siscomex; pagamento de serviçosde reparos, consertos e recondicionamento de máquinas e peças; doações.Também o pagamento de exportações brasileiras até US$ 10 mil por operaçãopode se dar por meio de vale postal internacional.

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À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo. Sãoilegais os negócios realizados no mercado paralelo e a posse de moedaestrangeira oriunda de atividades ilícitas..

CONTRATOS DE CÂMBIO

Embora do ponto de vista cambial não exista restrição para a movimentaçãode recursos, os agentes do mercado e seus clientes devem observar eventuaisrestrições legais ou regulamentares existentes para determinados tipos deoperação. Como exemplo, conforme regulamentação própria do segmentosegurador, somente podem ser colocados no exterior ou ter prêmios pagos emmoeda estrangeira, aqueles seguros autorizados pela Susep nessas condições.

O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio.Nele, constam informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa estácomprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente emmoeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor.

Todas as operações de câmbio realizadas no País precisam ser registradas noSisbacen (Sistema de Informações Banco Central é um sistema eletrônico decoleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aosagentes do SFN) pelo agente autorizado a operar no mercado, permitindo aoBanco Central o acompanhamento de todas as operações.

TAXAS DE CÂMBIO

Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades oufrações (centavos) da moeda nacional. No Brasil, a moeda estrangeira mais

negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação maiscomumente utilizada seja a dessa moeda.

Dessa forma, quando dizemos que, por exemplo, que a taxa de câmbio é 2,40,significa que 1 dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,40. A taxa de câmbioreflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra, havendo a taxa devenda e a taxa de compra, as quais são referenciadas do ponto de vista doagente autorizado a operar pelo Banco Central.

As taxas de câmbio praticadas no mercado de câmbio brasileiro são livrementenegociadas entre os agentes e seus clientes e são amplamente divulgadas pelaimprensa. O Banco Central divulga as taxas de câmbio praticadas no mercadointerbancário, não fazendo, atualmente, nenhum tipo de fixação desta.

EXERCÍCIOS

1. (UnB/CESPE/Senado Federal/2002) A Ciência Econômica denomina mercadode câmbio o ambiente abstrato em que se realizam as operações de câmbioentre os agentes autorizados pela autoridade monetária – que, no Brasil, é o

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BACEN – e entre eles e seus clientes. No que se refere ao contexto do mercadode câmbio brasileiro, julgue os itens a seguir.

a) No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre eflutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN. O mercado livre

é também conhecido popularmente como comercial, e o mercado flutuante,como turismo.

b) Sem regulamentação estatal, funciona um segmento denominado mercadoparalelo, mercado negro, ou câmbio negro. Todos os negócios realizados nessemercado, bem como a posse de moeda estrangeira sem origem justificada,embora não tenham amparo legal específico, não são ilegais, nem sujeitam ocidadão ou a empresa às penas da lei.

c) Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode, em uma instituição autorizada aoperar em câmbio, comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral,para a realização das operações de câmbio é necessário respaldo documental.Visto que, nas operações de câmbio, são negociados direitos sobre a moedaestrangeira, na maioria dos casos, os clientes não têm acesso à moedaestrangeira em espécie. Excetuam-se as operações relativas a viagensinternacionais, para as quais está prevista a entrega da moeda estrangeira emespécie.

d) No mercado livre, podem-se realizar as operações decorrentes de comércioexterior, ou seja, de exportação e de importação. Nesse mercado, também sãorealizadas as operações dos governos, nas esferas federal, estadual emunicipal. Têm curso, ainda, no mercado de câmbio de taxas livres, outrasoperações, tais como as relativas a investimentos estrangeiros no país, a

empréstimos a residentes no exterior (sujeitos a registro no BACEN), apagamentos e recebimentos de serviços.

e) A operação de mercado secundário implica a entrada ou a saída efetiva demoeda estrangeira dopaís. Esse é o caso das operações com exportadores, importadores e viajantes.Já no mercado primário, a moeda estrangeira simplesmente migrado ativo deum banco para o de outro, constituindo as denominadas operaçõesinterbancárias.

Resposta: Os itens B e E são falsos.

2. (CESPE/UnB – Banco do Brasil) O Banco Central do Brasil (BACEN)conceitua mercado de câmbio como o ambiente abstrato onde se realizam asoperações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN (bancos,corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) ouentre estes e seus clientes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

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a) No Brasil, todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como aposse de moeda estrangeira sem origem justificada, são ilegais e sujeitam ocidadão ou a empresa às penas da lei.

b) O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do

Planejamento, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando asinstituições que nele operam. Também compete ao BACEN fiscalizar o referidomercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensõese outras sanções previstas em lei.

c) As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes,ou seja, entre a pessoa física e a instituição autorizada ou entre os agentesautorizados.

Resposta: Somente o item B é falso.

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AULA 29

MERCADO DE CÂMBIO – REMESSAS, OPERAÇÕES BÁSICAS E SISCOMEXNesta aula serão estudadas as operações básicas do mercado de câmbio edestacada a função do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

OPERAÇÕES BÁSICAS

As operações de câmbio visam, basicamente, a troca da moeda de um paíspela de outro. Em relação à instituição autorizada a operar com câmbio elas seclassificam como:

• Compra: recebimento de moeda estrangeira contra entrega de moedanacional;

• Venda: entrega de moeda estrangeira contra recebimento de moedanacional; e

• Arbitragem: entrega de moeda estrangeira contra o recebimento deoutra moeda estrangeira.

Estas operações podem ocorrer em função de:• Exportação: venda ao exterior de mercadorias e serviços com preço

ajustado para pagamento em moeda estrangeira.• Importação: compra de mercadorias e serviços com preço ajustado

para pagamento em moeda estrangeira• Transferências: movimentação financeira de capitais de entrada ou

saída do País.

As operações acima destacadas podem ser desdobradas em diversos contratos.Listamos alguns:

• O ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio é umaantecipação em moeda nacional a que o exportador tem acesso no atoda contratação do câmbio, sempre que esse contrato precede oembarque.

• ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues é o contrato no

qual o exportador recebe a moeda nacional após o embarque damercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento daexportação. O que diferencia o ACC do ACE é que no primeiro oexportador recebe a moeda nacional antes de embarcar a mercadoria,servindo esta como apoio financeiro à produção da mercadoria.

• Pré-Pagamento à Exportação: é uma forma alternativa ao ACC paraobtenção antecipada dos recursos, sem incorrer numa dívida de

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natureza financeira. É o pagamento antecipado da exportação peloimportador.

• Câmbio Simplificado de Exportação é um contrato de câmbio comnúmero reduzido de informações a serem prestadas pelo cliente,

referindo-se a vendas ao exterior no valor equivalente a até US$ 20 mil.O registro das informações exigido pelo Banco Central é bem maissimples – em vez de 26 dados informados em uma operação deexportação tradicional, são apenas 5 nesta sistemática:

o a indicação de o comerciante ser pessoa física ou jurídica;o CNPJ ou CPF do exportador, conforme o caso;o o valor em moeda nacional;o o valor em moeda estrangeira; eo a forma da entrega da moeda estrangeira.

O objetivo é facilitar a realização de operações de pequeno valor, diminuindo

o seu custo para o exportador. Também existe câmbio simplificado para

importação. O pagamento de importações brasileiras, cujo ingresso da

mercadoria no Brasil tenha ocorrido por meio de Declaração Simplificada de

Importação – DSI, registrada no Siscomex, pode ser efetuado pela

sistemática do câmbio simplificado. Como na exportação, as operações de

câmbio dentro dessa sistemática estão limitadas ao equivalente a US$ 10

mil.

• Câmbio Manual (Dólar Turismo/Travellers Checkis – envolve operaçõesde compra e venda do dólar turismo e de travellers checks para pessoasfísicas e jurídicas que irão deixar o país em futuro próximo.

• Carta de Crédito – trata-se de crédito documentário que o importadorabre em favor do exportador em um banco no seu país. A carta de

crédito pode ser definida como uma ordem de pagamento condicionada,isto é, o exportador só fará jus ao recebimento se atender a todas asexigências por ela estipuladas.

• Supplier’s Credit – é um financiamento concedido por um banco aoexportador, mediante desconto das cambiais relativas a vendas a prazofeitas pelo exportador. Como a venda é feita a prazo, as divisas só vãoingressar futuramente. Neste caso o exportador permanece responsável

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junto ao banqueiro financiador pelo pagamento da cambial deexportação.

• Buyer’s Credit – é um financiamento concedido diretamente aoimportador estrangeiro. Um banco no exterior financia a operação ao

importador. Para o exportador, a operação é à vista e as divisasingressam de imediato. Não há a figura do direito de regresso contra oexportador.

• Forfaiting – é uma cessão de crédito (venda de crédito), por meio daqual, com a intermediação de um banco, um exportador pode vendersuas mercadorias a prazo e receber à vista. O mercado de forfaiting

funciona como uma espécie de desconto de notas promissórias. Seumaior atrativo é que o mecanismo não oferece riscos ao exportador, poisé a compra das obrigações do importador que garante ao exportadorestar livre dos riscos da operação.

• Factoring – são similares às operações de forfaiting, mas envolvemmenores valores. O risco da operação é transferido pelo banco àsempresas especializadas em factoring no exterior (as factor ), que,assim, assumem o risco sobre o importador e, na realidade, não atuamcomo instituições financeiras e sim como prestadores de garantia. Sãooperações muito parecidas, também, com o fomento mercantil realizadono país, que, aliás, recebe a mesma denominação.

• Export Notes – são contrato de cessão de crédito de exportação, emque o exportador cede ao tomador, por meio de um título, os direitoscreditícios de uma operação a ser realizada no futuro. Assim oexportador obtem recursos para financiar suas vendas ao exterior.Quando o contrato de vende ao exterior é feito pelo exportador, omesmo tranfere ao tomador os direitos sobre este contrato, recebendo,à vista os reais equivalentes ao valor da operação em moeda estrangeira

Vale comentar, ainda, que uma das formas de remessas de câmbio para oexterior é por meio da CC5. “CC5” é a abreviatura do documento normativoCarta-Circular 5, editada pelo Banco Central em 1969, regulamentando aabertura e movimentação de contas em moeda nacional tituladas pordomiciliados no exterior e mantidas em bancos no Brasil. Até março de 2005:

a) os recursos mantidos nas contas tituladas por instituições financeiras

sediadas no exterior, podiam ser automaticamente convertidos emmoeda estrangeira para remessa ao exterior, ainda que os recursos nãofossem de titularidade da instituição financeira, o que era conhecidocomo “operação CC5”;

b) os recursos mantidos nas contas tituladas por domiciliados no exteriorque não fossem instituições financeiras estavam impedidos de seremconvertidos e enviados livremente ao exterior, a não ser que taisrecursos fossem obtidos a partir de operações de câmbio.

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A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.265, de março de 2005,vedou o uso das contas em reais tituladas por pessoas físicas ou jurídicasresidentes, domiciliadas ou com sede no exterior para a realização detransferência internacional em reais de interesse de terceiros. A Resolução

também permitiu que os saldos de recursos próprios existentes em tais contaspossam ser livremente convertidos em moeda estrangeira, para remessa aoexterior, independentementede o titular da conta ser instituição financeira ou não.

A regulamentação brasileira não alcança o exterior, não sendo possível, porconseqüência, a existência de norma editada no País regulando a matéria. Combase no disposto no Decreto-Lei nº 1.060, de 1969, e na Medida Provisória nº2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes,domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária,estão obrigadas a informar ao Banco Central do Brasil, anualmente, os ativosmantidos no exterior.

REMESSAS

Como regra geral, quaisquer pagamentos ou recebimentos em moedaestrangeira podem ser realizados no mercado de câmbio, inclusive astransferências para fins de constituição de disponibilidades no exterior e seuretorno ao País e aplicações no mercado financeiro.

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moedaestrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquernatureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo

como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas narespectiva documentação.

As remessas para o exterior são cursadas, normalmente, por meio de ordens(ordem, por carta, ordem por telex, telegráfica ou fax). Um exemplo deremessa:

• Remessa para pessoa física residente na Bélgica de 300 dólares:

O remetente vai ao banco e deposita o equivalente à remessa, à taxa devenda, pagando, naturalmente, uma pequena comissão, e pede a expedição

da ordem

O banco emite a ordem e credita o valor da moeda estrangeira na conta dobanqueiro no exterior que a cumprirá

O banqueiro no exterio avisa o favorecido, quando da recepção da ordem

100



O favorecido recebe seu valor na moeda de seu país

O banqueiro debita na conta do banco expedidor da ordem

SISCOMEX

O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, instituído peloDecreto nº 660, de 25/9/1992, é a sistemática administrativa do comércioexterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de ComércioExterior – SECEX, da Secretaria da Receita Federal – SRF e do Banco Centraldo Brasil – BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentesetapas das operações de exportação.

A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX, todo o processamentoadministrativo relativo às exportações foi informatizado. As operaçõespassaram a ser registradas via Sistema e analisadas “on line” pelos órgãos queatuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos “gestores” (SECEX,SRF e BACEN) como os órgãos “anuentes”, que atuam apenas em algumasoperações específicas (Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal,Comando do Exército etc.).

Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizadosconceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxoúnico de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminaçãode diversos documentos utilizados no processamento das operações.

O sistema de registro de exportações totalmente informatizado permitiu umenorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informaçõesestatísticas, redução de custos etc. O acesso ao SISCOMEX IMPORTAÇÃO éfeito por meio de conexão com o Serpro a fim de que as operações quenecessitam de Licenciamento de Importação possam ser efetuadas.

O SISCOMEX tem sido constantemente aprimorado, tendo incorporado oMódulo Drawback Eletrônico, em novembro de 2001.

EXERCÍCIOS

1. (BB/2003-1) No mercado de câmbio, os adiantamentos sobre os contratosde câmbio (ACC) são modalidade contratual de largo uso. Com relação àscaracterísticas desse contrato, julgue os itens seguintes.a) O objetivo desses contratos é proporcionar recursos antecipados aoimportador, de sorte a incrementar o comércio internacional.

101



b) Os ACC podem ser utilizados como instrumentos de ganho financeiro peloimportador.c) O valor adiantado poderá ser averbado no próprio contrato de câmbio, oupor meio de instrumento em separado que se integrará ao contrato.d) A primeira fase dos ACC ocorre quando a mercadoria já está pronta e

embarcada, aproveitando-se o máximo possível a variação cambial.e) Os ACC consistem unicamente na antecipação total dos reais equivalentes àquantia em moeda estrangeira comprada a termo de exportadores pelo banco.

Resposta: As letras A e E são falsas.

2. (BB/1999-2) No mercado internacional, que produto de financiamento seriarecomendado para financiar, a médio prazo, o pós-embarque de umaexportação de bens de capital para um país considerado como um alto risco decrédito?a) ACE.b) ACC.c) Forfaiting.d) Supplier’s Credit.e) Export Note.

Resposta: Somente o item `c` é verdadeiro.

AULA 30

OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS – MERCADO A TERMO E FUTUROS

Os instrumentos financeiros derivativos são utilizados pelas instituiçõesfinanceiras em diversas finalidades. Nesta aula, serão definidos taisinstrumentos e apresentadas suas características principais

CONCEITO DE DERIVATIVOS

Os derivativos são instrumentos financeiros cujos valores derivam dospreços ou performances de outros ativos, os quais podem ser:

• bens (ação ou mercadoria, tais como café, boi gordo, soja),

• uma taxa de referência (dólar ou depósitos interfinanceiros) ouíndices (Ibovespa, etc); e

• operações de crédito (empréstimos e financiamentos).

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O Banco Central do Brasil ao conceituar tal instrumento apresenta 3(três) características que devem ser observadas na definição destesinstrumentos financeiros:

TIPOS DE DERIVATIVOS

No Brasil, os principais tipos de derivativos são os contratos a termo, oscontratos futuros, as opções, os swaps. Serão apresentados a seguir conceitos,características e os critérios para contabilização de cada modalidade dederivativo.

CONTRATOS A TERMO

São contratos nos quais há um compromisso de compra ou venda de umativo, em data futura, por um preço previamente estabelecido. No ambienteem que são negociados tais contratos, existem pessoas interessadas emvender uma mercadoria que ainda não está disponível e pessoas que estãodispostas a adquirir esta mercadoria para recebimento e pagamento em futuropróximo, ou seja, a termo.

A figura abaixo demonstra uma operação que ocorre normalmente emum mercado à vista.

Seu valor varia em decorrência de mudanças em taxa de juros, preSeu valor varia em decorrência de mudanças em taxa de juros, preçoço

de título ou valor mobiliário, preço de mercadoria, taxa de câmbde título ou valor mobiliário, preço de mercadoria, taxa de câmb io,io,

índice de bolsa de valores, índice de preço, índice ou classificíndice de bolsa de valores, índice de preço, índice ou classificação deação de

crédito, ou qualquer outra variável similar específicacrédito, ou qualquer outra variável similar específica

O investimento inicial deve ser inexistente ou pequeno em relaçãO investimento inicial deve ser inexistente ou pequeno em relação aoo ao

valor do contratovalor do contrato

E o contrato é liquidado em data futuraE o contrato é liquidado em data futura

103



Já a figura seguinte demonstra uma operação ocorrendo no mercado atermo.

As principais características das operações a termo são as seguintes:

• liquidação física e financeira futura;

• o contrato deve conter especificação precisa do bem (qualidade,quantidade, prazo, local de entrega e preço);

• realizadas em bolsas (padronizados) ou mercado de balcão (não-padronizados); e

• realizadas para hedge, especulação e captação/aplicação de recursos

CONTRATOS FUTUROS

É como um contrato a termo, um acordo entre duas partes para comprarou vender um ativo em determinada data futura, por preço especificado. Noentanto, caracteriza-se como uma evolução do mercado a termo, pois sópodem ser negociados no mercado a termo. Há a padronização de preço,

0 1 mês 2 meses

Preçocombinado

entrevendedor ecomprador

Pagamento eentrega das

obrigaçõespelo vendedorao comprador

3 meses

Mercado a Termo

0 1 mês

+

2 meses

Preçoacertado/pago entrevendedor ecomprador

Entrega dasobrigaçõespelo vendedorao comprador

3 meses

Mercado à Vista

104



qualidade do produto, local e data de entrega, ajuste diário do valor docontrato etc.

Os principais conceitos utilizados no mercado de futuros são:

• Preço de ajuste: valor do contrato a cada dia definido pela Bolsa de

Futuros;• Ajuste diário: nivelamento de preços das posições em aberto

(marcação a mercado). Representam os montantes que devem serpagos ou recebidos pelas partes diariamente em função dasalterações nos preços dos contratos; e

• Margem de garantia: exigência feita pela Bolsa às partes de umcontrato futuro, geralmente na forma de depósito de dinheiro ou detítulos.

A figura abaixo demonstra como acontecem as operações em ummercado futuro.

As principais características dos contratos futuros são:

• liquidação financeira futura;

• feitos em bolsas (padronização); e

• para garantia de liquidação dos contratos são exigidos depósitos de

margens de garantia: garantia de liquidação dos contratos e ajustesdiários.

Comparativo entre contratos a termo e futuros

Características Termo FuturosObjetivo Proteção contra variações nos Proteção contra variações nos

0 1 mês 2 meses

Comprador e

vendedorfechamcontrato aopreço futuro

Comprador

paga o preçofuturo evendedorentrega bens

3 meses

Mercado Futuro

Ajustes Diários

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preços, normalmente comentrega de mercadoria

preços, normalmente sementrega de mercadoria

Negociabilidade Não são negociados antes dovencimento

Podem ser negociados antesdo vencimento

Responsabilidade Partes contratantes Câmara de CompensaçãoQualidade/Quantidade

Estabelecidas pelas partes Estabelecida pela Bolsa

Local de Negociação Definido pelas partes Bolsas de FuturosSistemas deGarantias

Nem sempre existirão Sempre haverá garantias

Vencimento Definido pelas partes Definido pela BolsaParticipantes Produtores e consumidores Qualquer pessoa física ou

jurídicaAjustes No vencimento DiáriosVariações nos preços Não alteram o valor do

contratoDiárias

Porte dosparticipantes

Grandes Pequenos, médios e grandes

Credibilidade É normalmente exigido umalto padrão de crédito

Não é necessário apresentarboa situação creditícia

EXERCÍCIOS

1. (BB/2003) Os mercados futuros e de opções propiciam aos investidoresuma tomada de decisão mais técnica, melhorando o entendimento domercado com relação ao desempenho das opções de investimento emcondições de risco. Esses derivativos oferecem também uma proteçãocontra prejuízos ocasionados por alterações desfavoráveis nas cotações dos

ativos. Os mercados futuros e de opções permitem que investidores nãointegralizem os investimentos em seus vencimentos, desde que as cotaçõesde mercado lhes sejam adversas. Mesmo que possam perder o depósitoefetuado, o prejuízo pode apresentar-se menor do que se eles fossemobrigados ao pagamento futuro. Alexandre Assaf Neto. Mercado financeiro.4.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 330 (com adaptações).

A partir do texto acima, é correto concluir que o uso de derivativos nomercado financeiro acarreta:k) desestimulação da liquidez do mercado físico.l) redução do preço dos bens por intermédio do melhor gerenciamento do

risco.m) criação de defesas contra variações adversas de preços.n) maior atração de capital de risco, permitindo garantia de preços futuros

para os ativos.o) realização de negócios de maior porte, com volume de capital

relativamente grande e nível desconhecido de risco.

Resposta: As letras a e e são falsas. As demais verdadeiras.

106



AULA 31

OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS – OPÇÕES E SWAPS

Nesta aula, será complementado ao estudo relativo ao mercado de derivativos.Serão estudados os derivativos denominados opções e swaps.

OPÇÕES

São contratos que negociam o direito de comprar ou vender algo nofuturo. Apresentam uma diferença básica em relação aos contratos futuros.Nestes o detentor da opção tem o direito, mas não a obrigação, de comprar ouvender o ativo objeto. Envolve o pagamento de um prêmio para aquisição docontrato, sendo a liquidação efetuada em decorrência do exercício da opçãopelo titular.

Alguns conceitos envolvidos em uma operação com opções:

1. Titular: comprador da opção;

2. Lançador: vendedor da opção;

3. Preço de Exercício: preço de referência do ativo objeto para oexercício da opção;

4. Prêmio: valor pago na compra da opção.

Tipos de contratos de opções

1. Opção de compra (Call) - proporciona a seu detentor o direito decomprar um ativo em certa data, por preço determinado.

2. Opção de venda (Put) – proporciona a seu detentor o direito de venderum ativo em certa data, por preço determinado.

Posições assumidas em opções

I - Comprador de uma opção de compra:

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Quem compra uma opção de compra acredita no aumento do preço doativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico abaixo demonstra que aperda máxima que o comprador de uma opção tem é o valor do prêmio pago,a partir das informações relativas ao prêmio, preço de exercício (PE) e preço

no vencimento (Preço Vencto).

Ex.: Prêmio= 2,50; P.E.=30,00; Preço Vencto=35,00

II – Vendedor de uma opção de compra:

Quem vende uma opção de compra acredita na redução do preço doativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico demonstra que apossibilidade de perda para o vendedor da opção de compra é grande, sendoinversamente proporcional ao potencial ganho do comprador da opção.


III – Comprador de uma opção de venda

(Preço do Ativo)

Resultado

da Operação

PE=30

PV=35-2,50

(Preço do Ativo)

Resultadoda Operação

PE=30

PV=35

2,50

108



Quem compra uma opção de venda acredita na redução do preço doativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico demonstra que a perdamáxima de um comprador de uma opção de venda é o valor do prêmio pago.


IV – Vendedor de uma opção de venda

Quem vende uma opção de venda acredita no aumento do preço doativo objeto no vencimento do contrato. O gráfico demonstra que a perdamáxima de um comprador de uma opção de venda é o valor do prêmiorecebido.


SWAPS

São contratos nos quais são realizadas trocas de fluxos de caixasfuturos. As partes assumem a obrigação recíproca de realizar, em certa datano futuro, a troca de resultados financeiros previamente definidos. São

(Preço do Ativo)

Resultado

da Operação

PE=30

PV=35

2,50

-27,50

(Preço do Ativo)

Resultadoda Operação

PE=30

PV=35

-2,50

27,50

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definidas taxas ou índices sobre ativos ou passivos utilizados comoreferenciais. Os swaps permitem a troca de risco entre investidores.

Pode ser usado como hedge (seguro) ou como especulação para seobter ganhos extraordinários. No entanto, podem ocorrer perdasextraordinárias, se a estratégia for perdedora.

A figura a seguir demonstra como é operacionalizado um contrato deswap. A companhia A tem posições em taxas prefixadas e deseja assumirposições em CDI. A companhia B, por sua vez, tem posições em CDI e desejatrocá-las por taxa pré. Com o swap a companhia A ficará com posições em CDIe a companhia B com posições em taxa pré.

O swap pode ser visualizado como um contrato a termo. Isso ocorreporque é possível decompor o relacionamento dos agentes envolvidos em doiscontratos a termo com características especificas. A BM&F, por exemplo,denomina seus contratos de swap como contratos a termo de CDI e de dólar.

Tipos de Swap:

Os tipos de contratos mais comuns são:

I. Swaps de taxas de juros: os contratos permitem a negociação de taxas de

juros;II. Swaps de taxas de câmbio: são negociadas trocas de taxas de câmbio;

III. Swaps de mercadorias: estão baseados em commodities;

IV. Swaps de ações: permitem a troca de remunerações de papeis com rendavariável.

roca de juros prefixados por juros pós-fixados (CDI over), conhecido como oswap prefixado, e a troca de taxa de dólar por juros pós-fixados, conhecidocomo swap cambial.

Exemplos de operação de swap

I – Uma empresa que tem ativos em dólar, decorrentes de suasatividades de exportações e uma dívida corrigida por juros pós-fixados.Estaempresa gostaria de trocar seu risco “juro pós-fixado” pelo risco “dólar”. Outraempresa nacional,com ativos em reais e dívidas em dólar, deseja justamente ooposto: quer trocar seu risco dólar pelo risco “juro pós-fixado”.

Companhia A Companhia B

Taxa Pré

CDI

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As duas empresas, então, fazem um contrato de swap entre si, ouatravés de intermediação de instituição financeira, para trocar suas posiçõesem risco.

II - O Banco Páscoa tem ativos vinculados à TR e passivos com taxaprefixada. Em contrapartida o Banco Natal tem ativos a taxas prefixadas e

passivos com encargos em TR. Sendo que o Banco Páscoa pretende trabalharcom taxas prefixadas e o Banco Natal com TR, foi feito um swap deR$1.000.000 para 1 mês. A partir de uma a taxa prefixada de 5,5%, noperíodo, observe no quadro abaixo quais seriam as situações para a TR igual a5, 5,5 e 6%.

Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3TR 5% 5,5% 6%Principal + TR 1.050.000 1.055.000 1.060.000Principal + Pré 1.055.000 1.055.000 1.055.000Diferença -5.000 0 +5.000Resultado Bco Páscoa

RecebeNão há fluxo Bco Natal

Recebe

Swap com Intermediação

A operação pode contar com a intermediação de uma IF, que assume opapel de contraparte, dos interessados em fazer a troca dos fluxos de caixa.

Neste caso, a IF assume o risco de crédito nas duas pontas, recebendouma comissão.

EXERCÍCIOS

01 – (BCB/2000) Julgue os itens abaixo, acerca de derivativos.a) Especulador é a pessoa física ou jurídica que busca tirar proveito davariação na diferença entre o preço de dois ativos ou mercados ou dasexpectativas futuras de mudança nessa diferença, aproveitando uma distorçãomomentânea de preços.

b) Os contratos de swap que tenham instituição financeira como uma desuas contrapartes ou, ate mesmo, somente como intermediário da operação,sem assumir quaisquer direitos ou obrigações, não precisam,necessariamente,ser registrados em bolsa de mercadorias e de futuros ou na CETIP.c) No mercado de opções, apenas o vendedor tem a obrigação de efetuar odeposito da margem, uma vez que os compradores, não importando a posiçãode compra, seja em opções de compra ou em opções de venda, somente terão

Companhia A Companhia B

Taxa Pré

CDI

Taxa Pré

CDI

IF

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direitos e não obrigações, não existindo, portanto, risco de inadimplência docomprador de opções.d) As opções exóticas são um grupo de opções especiais, moldadas deacordo com a estrutura e o interesse de cada investidor, que tem comoprincipais vantagens sobre as convencionais a flexibilidade, o baixo custo e a

maior eficácia do hedge, e que podem ser negociadas apenas por meio deregistro em bolsa de mercadoria e futuros.e) É de responsabilidade do BACEN a regulamentação dos principaisprodutos do mercado de derivativos negociados, como opções sobre ações,futuros de ações, termos sobre ações e futuros de índices.

Resposta: Somente a letra c é verdadeira.

02 – (BB/2003) Derivativos são instrumentos financeiros cujas estruturas evalores dependem e existem como referência a outros ativos, tais comovalores mobiliários, dinheiro, mercadorias, ou seus preços. Acerca desse tema,

julgue os itens que se seguem.a. Derivativos são usados na gerência de direitos e obrigações resultantes dosativos originais, na criação de novos instrumentos nos mercados de capitais ena obtenção ou eliminação de riscos associados com a propriedade de ativos,sem os custos de venda ou compra efetiva de tais ativos.b. Embora muito raramente, os derivativos são usados como trava de risco(hedge) relativa a variações de taxas de juros ou a oscilações de taxascambiais.c. Os principais tipos de derivativos são as opções (de compra ou venda), asoperações futuras, as operações a termo e as trocas (swaps).d. Em geral, fundos de investimento não podem utilizar parcela significativa de

seus patrimônios em valores mobiliários; já os limites impostos com relação aderivativos são pouco restritivos.e. Os chamados derivativos de eletricidade, emitidos por órgãos ou entidadesdo setor público, podem ser adquiridos por instituições financeiras e demaisinstituições autorizadas pelo BACEN a funcionar. Para tanto, tais derivativos,na forma de certificados representativos de contratos mercantis de compra evenda a termo de energia elétrica, não podem ser emitidos por empresasincluídas no sistema brasileiro de privatização.

Resposta: As letras a e c são verdadeiras. As demais falsas.

03 – (BCB/2000) Acerca dos conceitos relativos a operações com derivativos, julgue os itens a seguir:a) a operação de swap é caracterizada por um acordo mediante o qual aspartes assumem a obrigação recíproca de realizar, em certa data futura, oresultado financeiro liquido decorrente da aplicação de taxas ou índices sobreum montante utilizado exclusivamente como ativo e passivo referenciais(conhecidos como Valores Nocionais ou Parcela Destacada), estabelecido nocontrato.

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b) Contratos futuros caracterizam-se por operações para liquidação em umdata futura, cujos contratos são padronizados pelas bolsas de mercadorias e defuturos, possibilitando a sua negociação ate a data dos respectivosvencimentos. Nesses contratos, são especificados pelas bolsas o bem (tipo,peso, quantidade), o volume (tamanho do contrato), as datas de liquidação e

de entrega e o local de entrega.c) Opcoes são instrumentos por meio dos quais o comprador terá um preçovariável para um bem ou título-objeto (preço de exercício), para umadeterminada data de vencimento (data de exercício).d) Derivativos são instrumentos financeiros cujo valor depende (ou deriva)do preço ou do desempenho de mercado de um bem básico, de uma taxa dereferencia ou de um índice.e) Hedger é a pessoa física que busca, por meio de operações de compraou de venda de instrumentos financeiros, especialmente no mercado dosprodutos derivativos, provocar risco de perdas decorrente das variações depreços de bens com que trabalha, de ativos financeiros que possua em carteiraou de passivo que tenha contraído.

Resposta: As letras a e e são falsas. As demais verdadeiras.

AULA 32

GARANTIAS DO SFN

Nesta aula serão apresentadas as principais garantias oferecidas e recebidas

pelas instituições financeiras no Brasil. Além do conceito, serão vistas ascaracterísticas específicas do (a):

4. Aval Bancário5. Penhor Mercantil6. Alienação Fiduciária7. Hipoteca8. Fiança Bancária

Aval bancário

Obrigação assumida pela instituição bancária com a finalidade de garantir

pagamentos de títulos de crédito de certos clientes. Através do aval, a dívidapode ser garantida em sua totalidade ou parcialmente. No processo do aval, obanco torna-se um mero avalista do cliente por ele avalizado.O aval só poderá ser concedido em um título de crédito. Os tipos de aval são:

• Completo/Pleno/em Preto• Em Branco

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O aval é completo quando possui o nome da pessoa favorecida. O aval é embranco quando não configura o nome do favorecido, aparecendo somente aassinatura do avalista.

Penhor mercantil

É um contrato acessório e formal, em que o devedor ou alguém por eleentrega ao credor um bem móvel, como garantia de uma obrigação. Constitui-se o penhor com a entrega efetiva do bem, mas, por exceção, poderá odevedor permanecer na posse do bem, respondendo como fiel depositário.Vencida e não paga a obrigação, pode o credor requerer judicialmente a buscae apreensão do bem, para posterior venda.

Alienação fiduciária

É um contrato pelo qual o devedor transfere ao credor, em garantia de umadívida, o domínio e a posse indireta de um bem, independente de sua entregaefetiva. Isto significa que o bem oferecido em alienação permanece em poderdo devedor. O devedor fica com o domínio do bem na condição de fieldepositário. A alienação fiduciária é amplamente utilizada nas vendas a prazo,de veículos, e aparelhos eletrodomésticos, computadores, etc.

A alienação é considera uma garantia real. A garantia recai sobre o bem(móvel ou imóvel). A posse direta e o uso do bem fica com o devedor. A posseindireta e a propriedade são do credor (financiador). Atualmente a alienaçãofiduciária, atualmente, pode ter como objeto, também, bem imóvel, seguindoas mesmas regras da alienação, pois não se aplica, nesse caso, ao imóvel asregras da hipoteca.

A alienação fiduciária somente se prova por escrito e seu instrumento, públicoou particular, será obrigatoriamente arquivado por cópia ou microfilme, noregistro de títulos e documentos do domicilio do credor, sob pena de não valercontra terceiros.

Hipoteca

É um direito real que recai sobre um bem imóvel (casa, terreno, apartamentoetc.) oferecido como garantia do pagamento de uma dívida. A hipoteca recaisobre a totalidade do imóvel, abrangendoreformas, benfeitorias e ampliações. Também podem ser objeto de hipoteca:navios, aviões, estradas de ferro, minas e pedreiras.

A hipoteca caracteriza-se como uma garantia real sobre bem imóvel. Nestecaso, o bem permanece com o devedor. Para ser válida, ela deve ser inscritano registro de imóveis.

A hipoteca extingue-se• pelo desaparecimento da obrigação principal;

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• pela renúncia do credor;• pela prescrição;• pela arrematação.

A hipoteca diferencia-se do penhor pois enquanto este se refere a bens móveis

que ficam na posse do credor, aquele se refere a bens imóveis que ficam naposse do devedor durante o prazo da garantia.

Um mesmo ímóvel pode ser hipotecado várias vezes. No caso de execução pordiversos credores,terá preferência aquele que primeiro recebeu o imóvel em garantia.

Fiança bancária

A fiança é um contrato pelo qual o banco (fiador) garante o cumprimento daobrigação de seu cliente junto a um determinado credor (beneficiário). A fiançanada mais do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, eque, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, estáisenta do IOF.

A fiança baixa-se:a) quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde queesteja assegurado o cumprimento das obrigações assumidas pelas partescontratantes;b) mediante a devolução da Carta de Fiança;c) mediante a entrega ao banco da declaração do credor, liberando a garantiaprestada.

As Cartas de Fianças devem obedecer a prazos determinados, não podendoultrapassar 12 meses, sendo que, nas concorrências públicas, este prazo seráde 6 meses.

Segundo normas do Banco Central, serão autorizadas fianças bancárias nassituações abaixo relacionadas, dentre outras:

• participação em concorrências públicas, ou particulares, licitações,tomadas de preços;

• contratos de construção civil;• contratos de execução de obras;• contratos de execução de obras adjudicadas por meio de concorrências

públicas ou particulares;• contratos de integralização de capitais (pessoas jurídicas);• contratos de prestação de serviços em empreitadas;• contratos de prestação de serviços em geral;• contratos de fornecimento de mercadorias, máquinas, materiais,

matérias-primas, etc.;

O Banco Central proíbe a concessão de Cartas de Fiança:

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• que possam, direta ou indiretamente, ensejar aos favorecidos aobtenção de empréstimos em geral, ou o levantamento de recursos

junto ao público, ou que assegurem o pagamento de obrigaçõesdecorrentes da aquisição de bens e serviços;

• que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional e

vencimento definido, exceto para garantir interposição de recursosfiscais ou que sejam garantias prestadas para produzir efeitos peranteórgãos fiscais ou entidades por elas controladas, cuja delimitação deprazo seja impraticável;

• em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação de taxas decâmbio, exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércioexterior;

• vinculadas, por qualquer forma, à aquisição de terrenos que não sedestinem ao uso próprio ou que se destinem à execução deempreendimentos ou unidades habitacionais;

• à diretoria do banco e membros dos conselhos consultivos ouadministrativos, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivoscônjuges;

• aos parentes, até o segundo grau, das pessoas a que se refere o itemanterior;

• às pessoas físicas ou jurídicas que participem do capital do banco, commais de 10%, salvo autorização específica do Bacen, em cada caso,quando se tratar de operações lastreadas por efeitos comerciaisresultantes de transações de compra e venda ou penhor de mercadorias,em limites que forem fixados pelo Conselho Monetário Nacional, emcaráter geral; e

• às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de 10%quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição

financeira, bem como seus cônjuges e respectivos parentes, até osegundo grau.

Caso a pessoa afiançada não cumpra suas obrigações para com o beneficiário,tendo o banco honrado a fiança, o débito resultante passa a ser uma operaçãofinanceira sujeita a IOF.

As fianças bancárias podem ser, ainda, dos seguintes tipos:

Tipo CaracterísticasBid Bond

carta de garantia emitida pelo banco a pedido de seu cliente,com a finalidade de habilitá-lo à participação em umaconcorrência pública aberta no exterior, para o fornecimentode bens ou serviços, garantindo as condições de venda doproduto, relativas ao cumprimento de preços, prazos edemais características do contrato

Performancefiança prestada por um banco a um cliente que tenhaassumido um contrato de execução longa (ciclo de produção

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Bondlongo), de forma a proteger o contratante das perdasresultantes da não-eventual conclusão do contrato na formacomo foi contratado. Está muito ligada a obras públicas oufabricação de navios, aviões ou bens de capital. No caso dasoperações de comércio exterior, é a garantia da entrega do

produto lá fora, com qualidade.AdvancePayment Bond

Garantia de pagamento antecipado emitido em moedaestrangeira pelo banco ao seu beneficiário no exterior,destinado a assegurar-lhe o adiantamento previsto nocontrato comercial de fornecimento de bens e/ou serviçospela empresa brasileira

RefundmentBond

É a viabilização do recebimento pelo exportador do valorpago antecipadamente pelo importador no caso do não-cumprimento da exportação contratada. Assegura aoimportador o reembolso dos valores antecipados

EXERCÍCIOS

1. (Cespe/Banco do Brasil – 2001) Em função do risco causado pelo fenômenoda inadimplência, que, quando se generaliza, pode provocar risco sistêmico aoSistema Financeiro Nacional (SFN), foram instituídas garantias para os agentesque nele operam. Acerca dessas garantias, julgue os itens abaixo.a) A alienação fiduciária é o instrumento que transfere ao credor o domínioresolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente datradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor seu possuidordireto e depositário, com todas as responsabilidades e encargos que lheincumbem de acordo com as leis civil e penal.b) Nas operações do SFN, aval e fiança são institutos de idênticas sistemáticasde funcionamento econseqüências jurídicas.c) Participam do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) todas as instituiçõescomponentes do SFN.d) O fundo de garantia do tempo de serviço, entre outras atribuições, funcionacomo garantidor da solvência das operações imobiliárias.e) Para garantir a liquidez do sistema bancário, ameaçada pela reduçãosignificativa dos índicesinflacionários provocada pelo Plano Real, foi criado o fundo social de

emergência.

Resposta: Somente o item a é verdadeiro.

2. (CEF – 2004 – Fundação Carlos Chagas) Contrato é o acordo duas ou maisvontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer umaregulamentação de interesse entre as partes com o escopo de adquirir,modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, as operações

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de empréstimo caracterizam-se por firmar em contrato condições definidas emnegociação entre o emprestador e o tomador. No contrato, devem estarexpressos o valor da operação de crédito ( em moeda nacional), os custos daoperação (juros, comissões, taxa e tarifas cobradas pela instituição financeira),os encargos tributários, os prazos da operação, a forma de cobrança e as

garantias.Em relação às garantias, assinale a alternativa correta.a) Carta de fiança – depósito feito para garantia de pagamento de umempréstimo ou financiamento.b) Garantias são exigidas pelo emprestador de acordo com o risco da operaçãoe podem ser reais ou impessoais.c) Aval – característica de título de crédito que permite que um terceiro, porsua aposição de assinatura, aceite ser coobrigado em relação às obrigações doavalizado.d) Aval – exige outorga uxória ou qualificação do avalista. O avalista não tembeneficio de ordem.e) Fiança – garantia constituída por contrato autônomo, em que o fiador secompromete a cumprir as obrigações do afiançado perante o credor, nãohavendo necessidade de formalização por instrumento escrito, publico ouparticular.

Resposta: Somente o item c é verdadeiro.

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AULA 33

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC

Esta aula apresenta o conceito e as características operacionais do FGC, fundoconstituído no Brasil para a proteção de alguns depósitos feitos por clientes deinstituições financeiras.

Contexto

O estabelecimento formal de sistemas de garantia de depósito tem sido umatendência dominante no mundo a partir da década de 90. A razão por trásdesse movimento está baseada na crescente preocupação das autoridades coma estabilidade do sistema financeiro, que se traduz na implementação de

instrumentos adicionais de acompanhamento e controle e a conseqüenteformação de redes de proteção ao sistema. Empréstimos de última instância,regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteçãodireta a depositantes, via um sistema garantidor, são todos componentesdessa rede e visam a manutenção de um sistema bancário sólido e saudável.

O Brasil seguiu esta tendência e em agosto de 1995, através da Resolução nº2.197, de 31/8/1995, o Conselho Monetário Nacional, autoriza a “constituiçãode entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismosde proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”. Emnovembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade sãoaprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, através

da Resolução nº 2.211, de 16/11/1995, estabelecendo-se o sistema degarantia de depósitos no Brasil.

Conceito

O Fundo Garantidor de Crédito é uma entidade privada, sem fins lucrativos,que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores einvestidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidaçãoou falência.

Conforme determina o CMN, são associadas do FGC, todas as instituições em

funcionamento no Brasil, que recebem depósitos à vista, a prazo ou em contasde poupança, efetuam aceite em letras de câmbio; e captam recursosmediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias eletras de crédito imobiliário. São elas:

• os bancos múltiplos,• os bancos comerciais,• os bancos de investimento,• os bancos de desenvolvimento,• a Caixa Econômica Federal,

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• as sociedades de crédito, financiamento e investimento,• as sociedades de crédito imobiliário,• as companhias hipotecárias e as• associações de poupança e empréstimo.

As instituições financeiras associadas devem aportar os recursos na ordem de0,025% do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigaçõesobjeto de garantia. Para fins do cálculo do valor da contribuição deve serutilizada a média mensal dos saldos diários das contas correspondentes àsobrigações objeto de garantia. O valor da contribuição devida deve ser apuradoe informado às instituições associadas até o dia 25 de cada mês. A instituiçãodeverá fazer o repasse dos recursos para o FGC no primeiro dia útil do mêsseguinte ao de sua apuração. O atraso no recolhimento da contribuição devidaimplica multa de 2% sobre o valor da contribuição, acrescido de atualizaçãocom base na taxa Selic.

Os créditos que são garantidos pelo FGC são:• Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;• Depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de

certificado;• Letras de câmbio;• Letras imobiliárias;• Letras hipotecárias;• Letras de crédito imobiliário.

O valor máximo garantido pelo FGC, por instituição, é de R$ 20.000,00 pordepositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuiçãoem diferentes formas de depósito e aplicação. É importante ressaltar que os

cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens docasamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 20.000,00. Omesmo ocorre com os dependentes.

Os recursos aplicados em fundos de investimentos não estão protegidos peloFGC. Como visto em aula específica, os fundos os Fundos de InvestimentosFinanceiros são entidades constituídas sob a forma de condomínios abertos. Éuma comunhão de recursos arrecadados de clientes para aplicação em carteiradiversificada de ativos financeiros, cujos regulamentos são registrados emcartórios de títulos e documentos.

Quando um banco sofre intervenção ou liquidação extrajudicial, a garantia paraos cotistas desses Fundos consiste na própria carteira de ativos financeiros,que seguem normas específicas de administração que objetivam garantirsegurança e transparência, de forma que o cliente pondere fatores, tais como:rentabilidade e risco quando da sua decisão de aplicar em um fundo deinvestimento financeiro.

EXERCÍCIOS

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1. (Banco de Brasília – 2001 – Cespe) Junto a uma instituição bancária, oFundo Garantidor de Créditos (FGC) garante integralmente os(as):a) depósitos à vista no valor de até R$ 30.000,00.b) depósitos em caderneta de poupança no valor de até R$ 20.000,00.

c) CDBs no valor de até R$ 45.000,00.d) aplicações no FIF no valor de até R$ 14.000,00.k) e) aplicações em fundos de ações no valor de até R$ 17.000,00

2. (BB/1999-2) Um casal cadastrado, com seus respectivos CPFs, em umdeterminado banco, possui, em certa data, neste estabelecimento, a seguinteposição de saldos:– Conta corrente conjunta R$ 30.000,00;– Caderneta de poupança R$ 30.000,00.Caso este banco sofra uma intervenção nesta mesma data, o casal terá, peloFGC, a garantia para recuperar de seus saldos o valor, em reais, de:a) 20.000,00b) 30.000,00c) 40.000,00d) 50.000,00e) 60.000,00

Resposta: Somente o item `c` é verdadeiro.

3. (BB/2003-1) O fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante, integralmente.a) uma aplicação no FIF no valor de R$ 4.000,00.b) um depósito em caderneta de poupança no valor de R$ 12.000,00.c) um CDB no valor de R$ 15.000,00.d) um depósito à vista no valor de R$ 60.000,00.

e) uma aplicação em fundos de ações no valor de R$ 7.000,00.

Resposta: Somente os itens b e c são verdadeiros.

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