D E IÁRIO MINISTÉRIO P R G S PROCURADORIA-G J · EDITAL N. 103/2018 – PGJ De ordem, ficam...
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DIÁRIO ELETRÔNICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins.................................................................................................................................................................................................2
Editais...................................................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Súmulas de Contratos..........................................................................................................................................................................3
Avisos de Licitações.............................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins................................................................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos.................................................................................................................................................................................................10
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018. Edição n. 2315
Nesta Edição:
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Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018. www.mprs.mp.br Edição n. 2315
Nº 001
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N. 048/2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
AUTORIZAR
- tendo em vista o que consta no PR.00001.01201/2017-4, conforme decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento do Dr. LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO, Promotor de Justiça, ID n. 2942747, para, no período de 19 de fevereiro a 07 de dezembro de 2018, sem ônus para o Ministério Público, participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, junto à Escola Superior de Guerra – Ministério da Defesa (Port. 0419/2018).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018.
MARTHA WEISS JUNG,
Promotora-Assessora.
EDITAL N. 103/2018 – PGJ De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Sobradinho promoveu o arquivamento do IC n. 00906.00019/2014, instaurado para apurar possíveis irregularidades no pregão presencial n. 30/2014, e suposta compra e venda de vaga no concurso público n. 01/2014, no Município de Ibarama/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 104/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na
forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa0 promoveu o
arquivamento do IC n. 00949.00030/2015, instaurado para
apurar possíveis irregularidades envolvendo veículos de
propaganda de parques aquáticos, no Município de Capão da
Canoa/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de fevereiro de 2018.
JÚLIO CÉSAR DE MELO
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 105/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. Romulo Cássio Fontoura Farias, na forma do § 2.º do art.
16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça
Cível de São Gabriel promoveu o arquivamento do IC n.
00884.00014/2016, instaurado para apurar possível
recebimento indevido de diárias percebidas por vereador para
frequência a evento fora do Município de São Gabriel/RS, em
data em que assinou a ata de presença na sessão da Câmara
Municipal.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 106/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Osmar da Veiga Oliveira, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Giruá promoveu o arquivamento do IC n. 00781.00013/2014, instaurado para apurar a existência de licenciamento ambiental para exercer a atividade de olaria e extração mineral, no Município de Giruá/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 107/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jeferson Cordova Constante, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n. 00784.00010/2016, instaurado para apurar possíveis irregularidades na comunidade terapêutica alternativa. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 108/2018 – PGJ De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Farroupilha promoveu o arquivamento do IC n. 00771.00029/2017, com o objetivo de prevenir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em estabelecimento comercial, localizado na Rua Gramado, n. 168, Bairro Industrial, no Município de Farroupilha/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 109/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.873/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar consulta formulada pelo suposto representante de associação dos moradores do conjunto residencial Bairro Rubem Berta, acerca da possibilidade de ocupação de cargo remunerado junto à entidade civil por sua esposa. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
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Nº 001 EDITAL N. 110/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, nos autos do RD n. 01518.00021/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis atos ímprobos ocorridos no âmbito da administração Municipal de Progresso/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 111/2018 – PGJ De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí, nos autos do RD n. 01129.00101/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis danos ambientais ocorridos na área urbana do Município de Salto do Jacuí/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 112/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na
forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a
Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do RD
n. 01504.00007/2018 indeferiu a instauração de Inquérito Civil
para apurar eventual ilegalidade nas remoções dos servidores
públicos no âmbito da Prefeitura de Cachoeirinha/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de fevereiro de 2018.
JÚLIO CÉSAR DE MELO
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 113/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na
forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a
Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel, nos autos do RD
n. 00884.00011/2018 indeferiu a instauração de Inquérito Civil
para apurar possível descumprimento dos preceitos da Lei de
Acesso à Informação por parte do Município de Santa
Margarida do Sul/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de fevereiro de 2018.
JÚLIO CÉSAR DE MELO
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 114/2018 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na
forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a
Promotoria de Justiça Cível de Ijuí promoveu o arquivamento
do IC n. 00794.00003/2015, instaurado para apurar possível
violação aos princípios da gratuidade e universalidade dos
serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de fevereiro de 2018.
JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 115/2018 – PGJ De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n. 00873.00020/2016, instaurado para apurar denúncia de possível irregularidade na contratação de empresa para obras de calçamento no Município de Vitória das Missões/RS. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
EDITAL N. 116/2018 – PGJ De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Juliano Zatta, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Constantina promoveu o arquivamento do IC n. 00752.00003/2015, instaurado para apurar denúncia de possível ato de improbidade administrativa em razão da falta de ajuizamento de execução fiscal em relação a certos contribuintes em débito e falsidades na expedição de certidões munipais. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018. JÚLIO CÉSAR DE MELO Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SÚMULA DO TERMO DE ACORDO PARA USO DE VEÍCULO PARTICULAR
PR.00922.00004/2014-6 PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça DIEGO CORRÊA DE BARROS, ID n. 3436047; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa IZZ2876, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n. 12/2013. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2018. MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em exercício.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n. 13/2018 (PROCESSO SGA n. 00589.000.049/2018) Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de veículo blindado, conforme especificações constantes no
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Nº 001 Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 05/03/2018, às 10 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 05/03/2018, às 14 horas. Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: [email protected] Base legal: Lei Estadual n. 13.191/09, Lei n. 10.520/02, LC n. 123/06 e Lei n. 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2018. LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL, Pregoeiro.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n. 014/2018 (PROCESSO SGA n. 00581.000.003/2018) Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços de 600 (seiscentos) assentos para vasos sanitários, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 05/03/2018, às 10 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 05/03/2018, às 14 horas. Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: [email protected] Base legal: Lei Estadual n. 13.191/09, Lei n. 10.520/02, LC n. 123/06 e Lei n. 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2018. LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL, Pregoeiro.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n. 15/2018 (PGEA 582.000.149/2017) Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Aquisição de 21 tampos de MDF e 26 saias de MDF para reposição em mesas tipo estação de trabalho, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 06/03/2018, às 10 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 06/03/2018, às 14 horas. Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: [email protected] Base legal: Lei Estadual n. 13.191/09, Lei n. 10.520/02, LC n. 123/06 e Lei n. 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2018. LEILA DENISE BOTTEGA RUSCHEL, Pregoeira.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N. 05/2018 O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça
responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01708.000.014/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Agudo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniela Sudbrack Gaspar Raiser. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo. OBJETO: Apurar o descumprimento da licença ambiental contida na Portaria DRH n. D-000.442/2017, pela intervenção em curso hídrico em desacordo com legislação ambiental pelo Município de Paraíso do Sul, em outubro de 2017. INVESTIGADO(S): Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul. LOCAL DO FATO: Agudo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00728.00004/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: Investigar e coibir a prática de maus tratos contra animais domésticos. INVESTIGADO(S): Bruno Nunes Goulart. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00728.00006/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: investigar a omissão do proprietário de terrenos localizados ao lado direito e esquerdo, bem como ao fundo da residência de número 1888, localizada na Rua Roberto Danzmann, no Bairro Tibiriçá, bem como a omissão do Setor de Posturas do Município, na observância “DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DAS PROPRIEDADES”, previstas no Código de Posturas Municipal, Lei complementar n. 001/2004. INVESTIGADOS(S): Município de Cachoeira do Sul e Ubirajara Carvalho Zinn, residente em cachoeira do Sul, RS. ADITAMENTO À PORTARIA n. 29/2015. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00735.00029/2015. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campo Novo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Dinamárcia Maciel de Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo. OBJETO: apurar possível dano ambiental ocasionado em razão do exercício de atividade potencialmente poluidora, consistente na manutenção de lavagem de veículos sem a observância dos requisitos ambientais previstos para a hipótese. INVESTIGADO(S): Josiane da Rosa. LOCAL DO FATO: Campo Novo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01734.000.426/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Canguçu. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu. OBJETO: Apurar eventual loteamento irregular de responsabilidade de Marcos Jardel Pedroso da Cruz na Rua Francisco S. Mesko, em frente a esquina da Rua Francisco de Paula Jorge. INVESTIGADO(S): Marcos Jardel Pedroso da Cruz. LOCAL DO FATO: Rua Francisco S. Mesko, em frente a esquina da Rua Francisco de Paula Jorge. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01734.000.427/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Canguçu. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha Ribeiro.
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Nº 001 CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu. OBJETO: Apurar eventual loteamento irregular de responsabilidade de Arlindo Schellin na Rua Francisco S. Mesko, em frente a esquina da Rua Francisco de Paula Jorge. INVESTIGADO(S): Armindo Schellin. LOCAL DO FATO: Rua Francisco S. Mesko, em frente a esquina da Rua Francisco de Paula Jorge. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01702.000.479/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Marau. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fabricio Gustavo Allegretti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marau. OBJETO: Apuração de danos ambientais e tomada de providências quanto à destruição de mata nativa em estágio avançado de regeneração em área de preservação permanente no Município de Vila Maria, na Localidade de Linha 18 - Zona Rural - nas coordenadas geográficas "28º 36´ 03,05'' S - 52º 07´ 03,57'' O. INVESTIGADO(S): Luiz Guilherme Pastre. LOCAL DO FATO: Vila Maria. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00002/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - LAVAGEM DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NA RUA ASPIRANTE JENNER, 335, BAIRRO SANTA MARIA, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO KRISTIAN RAFHAEL FERREIRA TEREZIO E COMO O REQUENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Kristian Rafhael Ferreira Terezio. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00003/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE E ATERRO EM APP, NA LOCALIDADE DA RUA LUIZA BECKER, 188, LOTEAMENTO BOQUEIRÃO, ESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADOS VERLAINE MARIA BUGS E EVERTON RODRIGUES. INVESTIGADOS(S): Everton Rodrigues e Verlaine Maria Bugs. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00004/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE DANOS À FLORA - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ - PEDREIRA FERRI, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO CARLOS AUGUSTO CANOVA DE CASTRO E COMO O REQUENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Carlos Augusto Canova de Castro. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00006/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo.
OBJETO: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO LOPES, 285, VILA LUIZA, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO FÁBRICA DE CUIA BOM CHIMARRÃO. INVESTIGADO(S): Fábrica de Cuia Bom Chimarrão. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00007/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - SERRALHERIA E PINTURA, LOCALIZADO NA RUA ALBERTO ATLAS, 220, BAIRRO VALINHOS, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO DIEGO KITAISKI E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Diego Kitaiski. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00008/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - MADEIREIRA, LOCALIZADA RODOVIA RS-153, 666, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO MADEIREIRA JALEMI E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Madeireira Jalemi. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE DANOS À FLORA - TERRAPLANAGEM E ATERRO EM APP, LOCALIZADO NA RUA GUILHERME DE ALMEIDA, 15 NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO RODIRENE DA SILVEIRA THAINES OLIVEIRA E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Rodirene da Silveira Thaines de Oliveira. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00010/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - LAVAGEM DE VEÍCULOS E OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADO NA RUA GUAPORÉ, 240, BAIRRO VERA CRUZ, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO LAVAGEM MULTIMARCAS E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADOS(S): Fabiano Rolin e Lavagem Multimarcas. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00011/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - TORNEARIA, SOLDA E SUSPENSÕES, LOCALIZADO NA RUA LAVA PÉS, 2807, BAIRRO
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Nº 001 BOQUEIRÃO, NESTA CIDADE TENDO COMO INVESTIGADO MORCEGO SUSPENSÕES E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Morcego Suspensões. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00012/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - PARCELAMENTO DE SOLO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, LOCALIZADO NA ESTRADA DE SANTA GEMA, BEIRA DO RIO JACUI, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO RAUL ORLANDO LAIDENS. INVESTIGADO(S): Raul Orlando Laidens. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00013/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADO NA RUA ISAIAS FONTANA, BAIRRO PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO VIEIRA AUTO SERVIÇO E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Vieira Auto Serviço. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00014/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE DANOS À FLORA - CORTE DE ÁRVORES, LOCALIZADO NA RUA MANOEL THOMAS RESENDE, 281, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADA METILDE SICHELERO E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Metilde Sichelero. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00015/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - PARCELAMENTO DE SOLO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BOM RECREIO, PRÓXIMO A ERS 153, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO NILTON MENEZES. INVESTIGADO(S): Nilton Menezes. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00016/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO GRANDE, 1213, BAIRRO VERA CRUZ, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO ADROALDO CAMARGO E
COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Adroaldo Camargo. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00017/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - METALÚRGICA E SERRALHERIA, LOCALIZADO NA AVENIDA ASPIRANTE JENNER, 742, BAIRRO SANTA MARIA, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO ESQUADRIAS ZORTEA LTDA. E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Esquadrias Zortea Ltda. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00820.00018/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO P RUAS, 200, BAIRRO RICCI, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO DOUGLAS DIAS E COMO O REQUERENTE 3º BABM. INVESTIGADO(S): Douglas Dias. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00833.00003/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Maria Moreira Marchesan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Apurar eventual contaminação/poluição nas dependências da Mecânica e Posto de Molas Navegantes, localizada na Rua Frederico Mentz, n. 530, Bairro Navegantes, nesta Capital. INVESTIGADOS(S): Giane Andréa Oliveira Baldessari e Mecânica e Posto de Molas Navegantes. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00853.00002/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Rezende Russo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. OBJETO: Investigar dano ambiental pela posse ilegal de pássaros silvestres. INVESTIGADO(S): Alex Sander Rodrigues Cardozo. LOCAL DO FATO: Rio Grande. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00861.00006/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Fernando Barin. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. OBJETO: "Apurar poluição ambiental provocada pela empresa Casa Nova Materiais de Construção Ltda., em cascalheira localizada em Linha João Alves, em Santa Cruz do Sul, consistente em manter acúmulo de lixo e resíduos a céu aberto, sem autorização legal ou regulamentar, gerando danos ambientais”. INVESTIGADO(S): Construtora Casa Nova Ltda. LOCAL DO FATO: Santa Cruz do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.
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Nº 001 DO PROCEDIMENTO: 00872.00006/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: verificar a supressão de vegetação nativa; Local: Rincão dos Meotti, interior, Santo Ângelo/RS; Investigado: Jorge Antonio Dezen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.00004/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: Verificar a regularidade de 03 micro-açudes, para atividade de dessedentação de animais; Local: Rincão dos Mendes, interior de Santo Ângelo-RS; Investigado: Leonor Fonseca Flores. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.00003/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo.Objeto:averiguar problema no esgotamento sanitário; Local:Rua Sílvio Delmar,n.124, Bairro Sagrada Família, Santo Ângelo, RS; Investigado: Secretaria Municipal de Habitação de Santo Ângelo, RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: verificar a regularidade da atividade de fabricação de artefatos de cimento e depósito de sucatas; Local: Rua São Paulo, n. 562, Bairro Olavo Reis, Santo Ângelo/RS; Investigado: Jorge Rosa da Silva. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 00872.00005/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: averiguar a regularidade de lavagem de veículos; Local: Rua Sete Povos, n.585, Bairro Oliveira, Santo Ângelo-RS; Investigado: Jonas de Almeida Menezes. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01688.000.461/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Augusto. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcéli da Silva Serafim Preis. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto. OBJETO: Apurar a existência de passivo ambiental, gerado por posto de combustíveis desativado localizado no município de Chiapetta, de propriedade de Vanderlei Steiger. INVESTIGADO(S): Comércio de Combustíveis Chiapetta LTDA. LOCAL DO FATO: Chiapetta. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01688.000.339/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Augusto. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcéli da Silva Serafim Preis. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto. OBJETO: Apurar
a regularidade de funcionamento do Estabelecimento "Botecos Beer", considerando a notícia de perturbação do sossego aos moradores das residências vizinhas, em razão de poluição sonora. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Santo Augusto. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00878.00003/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Marchi Juchen. CLASSIFICAÇÃO: Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. Objeto: constatou-se abertura de valas para Drenagem sem Licença Ambiental. INVESTIGADO(S): C. Vale - Cooperativa Agroindustrial. LOCAL DO FATO: São Borja. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01872.000.247/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: corte de árvores nativas, pinheiros Araucária Angustifólia. INVESTIGADO(S): Alexandre Teixeira Alves. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.054/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Boletim de Ocorrência Ambiental em face de Rodimara Vieira da Silva pelo transporte e recebimento de madeiras de araucárias sem licença ambiental. INVESTIGADO(S): Rodimara Vieira da Silva. LOCAL DO FATO: BR 470, KM 09 - BARRCÃO -RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.058/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Boletim de Ocorrência Ambiental contra Alex Fabro Lorandi pelo corte de 265 árvores folhosas e 12 araucárias, além da abertura de uma estrada. Não possuía licença ambiental para nenhuma das atividades realizadas. INVESTIGADO(S): Alex Fabro Lorandi. LOCAL DO FATO: São José do Ouro. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.059/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Boletim de Ocorrência Ambiental contra ALCEU BERGAMO DUTRA pelo corte de árvores folhosas sem possuir licença ou autorização ambiental. INVESTIGADO(S): ALCEU BERGAMO DUTRA. LOCAL DO FATO: LINHA TOPE, EM BARRACÃO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.060/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Boletim de Ocorrência Ambiental - MARCOS ANTONIO SOARES DE FREITAS por perfurar poço artesiano sem possuir licença e sem possuir cadastro. INVESTIGADO(S): MARCOS ANTONIO SOARES DE FREITAS. LOCAL DO FATO:
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Nº 001 LAURINDO CENTENARO, S J OURO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.061/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: corte de araucárias com abuso da licença ou autorização ambiental que possuía. INVESTIGADO(S): THEOBALDO DE LIMA JACOBI. LOCAL DO FATO: LINHA SANTO ANTONIO, BARRACÃO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.062/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: dano ambiental pelo corte de araucárias em desacordo com a licença/autorização ambiental que possuía. INVESTIGADO(S): SADY JOSÉ BAGGIO. LOCAL DO FATO: LINHA REASSENTAMENTO I, BARRACÃO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.063/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: uso de fogo/queima de grama sem possuir autorização ambiental. INVESTIGADO(S): JOÃO FIORAVANTE LUIZ PIZZINATO. LOCAL DO FATO: RS 343, LINHA CACIQUEINHO, CACIQUE DOBLE. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.064/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: uso de fogo sem licença ambiental. INVESTIGADO(S): IDACIR JOSÉ MEZZALIRA. LOCAL DO FATO: CAPELA APARECIDA - RS 343, CACIQUE DOBLE. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.071/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: dano ambiental pela supressão de vegetação nativa e abertura de estrada, fora de APP e sem licença. INVESTIGADO(S): JAIR DA LUZ BENTAQU. LOCAL DO FATO: LINHA SÃO LOURENÇO - BARRACÃO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.070/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: Transporte de araucárias em toras sem DOF. INVESTIGADO(S): ANDREI TADIOTO. LOCAL DO FATO: LINHA DAL MORO - CACIQUE DOBLE. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.073/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: perfurar poço artesiano sem licença. INVESTIGADO(S): LUCIANO ANTUNES DOS SANTOS. LOCAL DO FATO: RUA LAURINDO CENTENARO, SÃO JOSÉ DO OURO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.074/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: exercício de atividade potencialmente poluidora em APP e sem licença. INVESTIGADO(S): MARINES TONELLO. LOCAL DO FATO: LINHA JARDIM ALEGRE - S J OURO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.075/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: perfurar poço artesiano sem licença. INVESTIGADO(S): CARLOS ANTONIO TELES GONÇALVES. LOCAL DO FATO: RUA JOÃO DA SILVA BORGES, 51 - S J OURO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.076/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: poluição por meio de lançamento de dejetos no solo. INVESTIGADO(S): ELIAS MENDES DE ARAUJO NETO. LOCAL DO FATO: LINHA SÃO PAULO - S J OURO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.077/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: perfurar poço artesiano sem licença. INVESTIGADO(S): CLAMIR BOGONI. LOCAL DO FATO: RUA JOÃO DA SILVA BORGES - S J OURO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01874.000.072/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São José do Ouro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Lucia Bonetti. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro. OBJETO: supressão de vegetação e abertura de estrada em APP, sem licença ambiental. INVESTIGADO(S): SILMAR LUIZ CARVALHO. LOCAL DO FATO: LINHA SÃO LOURENÇO. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00890.00001/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Caroline Spotorno da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo. OBJETO: OBJETO: ACOMPANHAR A QUESTÃO DA MINERAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DA EMPRESA. INVESTIGADA: MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME. LOCAL: RUA SÃO BORJA, S/N., BAIRRO FAZENDA SÃO BORJA, NESTA CIDADE. INVESTIGADO(S): Mello Indústria e Comércio de Pedras Para Construção Ltda - Me. LOCAL DO FATO: São Leopoldo.
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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00894.00029/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcos Roberto Lamin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Corte seletivo de vegetação nativa - fabricação de carvão vegetal - danos a biodiversidade. INVESTIGADO(S): Claudio Roberto Polanczyk. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01882.000.484/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristine Zottmann. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. OBJETO: Luís teria destruído vegetação nativa com uso de máquinas e aterramento de área de preservação permanente. INVESTIGADO(S): Luís da Silva Lemes. LOCAL DO FATO: São Sebastião do Caí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.697/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: RD.00918.00252/2015. Apurar eventual irregularidade técnica na conduta adotada pela FEPAM na emissão da Licença de Instalação n. 624/2006-DL e na Licença de Operação n. 9763/2006-DL, consistente na permissão para colocação irregular de aterro em áreas de banhado (APP), tendo em vista as informações constantes no Documento GAT-MA n. 1121/2015. INVESTIGADO(S): FEPAM. LOCAL DO FATO: Triunfo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.692/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: RD.00918.00118/2016. Apurar a suposta ocorrência de dano ambiental decorrente da abertura de açude em Área de Preservação Permanente (banhado) sem possuir licença do órgão ambiental. INVESTIGADO(S): Manoel Romaci Silva de Ávila e Leonardo Flores Mertens. LOCAL DO FATO: Triunfo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.861/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: Apurar notícia de ausência de veterinários no canil municipal de Triunfo/RS e risco à saúde dos animais que ali estão. INVESTIGADO(S): Prefeitura Municipal de Triunfo. LOCAL DO FATO: Triunfo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.001.235/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: Dano ambiental que ainda não tenha sido reparado, em razão da constatação do IBAMA na fiscalização empreendida na Fazenda Santa Clara, neste Município, nos dias 13/02/2015, 27/02/2015 e 02/06/2015. INVESTIGADO(S): AIRTON ROLIM ARAUJO. LOCAL DO FATO: Fazenda Santa Clara - Triunfo/RS.
TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.102/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: Apurar a veracidade da denúncia de contaminação de água pelo despejo de produtos químicos da empresa Sulzer Brasil Ind. Comércio e Serviços Ltda., na localidade de Rincão dos Pinheiros, neste Município. INVESTIGADO(S): Sulzer Brasil Ind. Comércio e Serviços LTDA. LOCAL DO FATO: Rincão dos Pinheiros. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01544.000.581/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: Apuração de dano ambiental decorrente de despejo irregular de esgoto e resíduos na propriedade de Magda Agra Andriotti. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Cel. João Alves de Borba, esquina com a Rua Dr. José Luiz de Freitas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01720.000.032/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Augusto Pestana. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Nilton Kasctin dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana. OBJETO: Apurar a responsabilização civil referente ao dano ambiental consistente em destruir vegetação do Bioma Mata Atlântica, dentro e fora de área considerada de preservação permanente, e executar atividade potencialmente poluidora, ambas as atividades sem licença ou autorização do Órgão Ambiental Competente. O dano ambiental ocorreu na Localidade de Ponte do Ijuizinho/RS, sendo autor do dano e investigado Rafael Voigt. INVESTIGADO(S): RAFAEL VOIGT. LOCAL DO FATO: Localidade de Ponte do Ijuizinho, interior do Município de Augusto Pestana. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 02383.000.546/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Generali Cargnin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Averiguar dano ambiental decorrente de captação de águas sem licença, descarte de embalagens de agrotóxicos em desacordo com a legislação ambiental, construção de valas e supressão de campo nativo do Bioma Pampa sem licença, tendo sido atingida Área de Preservação Permanente. INVESTIGADO(S): Humberto José Fabrício, Antônio Viator de Freitas Ramos. LOCAL DO FATO: Rincão das Chácaras, Zona Rural do Município de Santo Antônio das Missões. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 02383.000.547/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Matheus Generali Cargnin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões. OBJETO: Averiguar dano ambiental decorrente da supressão de vegetação herbácea campestre nativa sem licenciamento ambiental, em uma área de aproximadamente 16 hectares, fora de Área de Preservação Permanente. INVESTIGADO(S): José Oneide Comparsi. LOCAL DO FATO: Rincão São Pedro, Zona Rural do Município de Santo Antônio das Missões.
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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00970.00001/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Luiza Domingues de Souza Leal. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba. OBJETO: Objeto: Apurar providências do Município de Guaíba com relação à ocupação irregular de bem público municipal. Investigado: Município de Guaíba. Local dos fatos: Guaíba/RS. INVESTIGADO(S): Município de Guaíba. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01223.00002/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Silvia Inês Miron Jappe. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. OBJETO: Apurar possível dano ambiental em relação à canalização do esgoto localizado na Rua João Oliveira, próximo ao n. 375, no Município de Santiago, o qual estaria escorrendo a céu aberto e sendo direcionado para à nascente do Rio Itú, bem como quanto à estrutura da tubulação, a qual estaria desmoronando, provocando, assim, alagamentos em virtude da precipitação das chuvas e vazamento do esgoto. Outrossim, a fim de apurar a falta de fossa séptica e semidouro nas residências situadas na Rua João Oliveira n.s 375 e 385, no município de Santiago/RS. INVESTIGADOS(S): Flávio Bolzan, Orlando Vieiro e Prefeitura Municipal de Santiago. LOCAL DO FATO: Santiago. DITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01720.000.782/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Augusto Pestana. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Nilton Kasctin dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana. OBJETO: Apurar a responsabilização civil e a prática de improbidade administrativa referente ao dano ambiental consistente em descarte de resíduos sólidos direto no solo, a céu aberto, sem licença ou autorização do Órgão Ambiental Competente. O referido dano ambiental é objeto do relatório ambiental n. 085/2015 (PATRAM) e ocorreu no Assentamento Ceres, no Município de Jóia/RS, sendo investigado: José Roberto Zucolotto Moura. O dano ambiental ocorreu no Assentamento Ceres, no Município de Jóia/RS, sendo investigado: José Roberto Zucolotto Moura. INVESTIGADO(S): José Roberto Zucolotto Moura. LOCAL DO FATO: Augusto Pestana. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de Fevereiro de 2018. DANIEL MARTINI, Coordenador do CAO de Defesa do Meio Ambiente. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO N. 04/2018
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 27 de Fevereiro
de 2018, ou nos 15 dias subsequentes, às 14h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será
deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos
civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os
seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO
BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção
de Porto Alegre: 01) Processo n. IC.01411.00084/2016:
Objeto: investigar a regularidade da oferta, qualidade e
quantidade da alimentação escolar a ser fornecida aos
estudantes da rede estadual de ensino no município de Sertão
Santana, em atenção aos dispositivos referentes ao direito
humano à alimentação adequada e ao direito a estar livre da
fome e, ainda, se está sendo observada a legislação referente
à alimentação escolar, inclusive quanto à forma de aquisição
dos gêneros alimentícios nos termos da Lei Federal N.
11.947/2009. Local: Sertão Santana/RS. Partes: Promotoria
de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre e Estado do
Rio Grande do Sul - Secretaria de Estado da Educação/RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 02) Processo n.
IC.00832.00045/2017: Objeto: prática comercial abusiva.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 03) Processo n.
IC.00833.00071/2016: Objeto: averiguar danos ambientais
causados pelo Posto de Abastecimento Planalto, empresa PR
Garagem do Arvoredo Ltda, localizado na Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, n. 845/865, Bairro Passo da Mangueira, nesta
Capital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 04) Processo n.
IC.01128.00071/2016: Objeto: averiguar deficiências nos
recursos humanos da ESF Rincão. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 05) Processo n. IC.01202.00005/2017: Objeto:
investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
suposta ocupação irregular de área pública nos fundos da
Escola Estadual de Ensino Fundamental Danilo Antônio
Zaffari, localizada na Rua General Marcos Kruchim, n. 291,
Vila Farrapos, nesta Capital. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Bagé: 06) Processo n. IC.00718.00016/2016: Objeto: verificar
a existência de área de lazer denominada "Camping do
Lazer", na localidade do Perez, zona rural de Bagé, sem
licença ambiental. Investigado: Adão Dias. Local: Bagé.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 07) Processo n.
IC.00722.00062/2015: Objeto: averiguar eventuais riscos aos
moradores da residência situada na Rua Achyles Brogiolli, 37,
Bairro São Francisco em decorrência de rompimento de um
cano de água. Investigado: Município de Bento Gonçalves.
Local: Rua Achyles Brogiolli, 37, bairro São Francisco, Bento
Gonçalves. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Canela: 08) Processo n.
IC.00737.00020/2013: Objeto: investigar possíveis
irregularidades no Plano de Prevenção Contra Incêndio do
“Positive Music Bar”. Investigado: Positive Music Bar Ltda.,
localizado na Rua Dona Carlinda, n. 548, em Canela.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Cruz Alta: 09) Processo n.
IC.00754.00054/2011: Objeto: apurar possível ocorrência de
dano ambiental em decorrência da intervenção em área de
preservação permanente sem licença do órgão ambiental
competente, na propriedade de Antônio Alvarez de Souza,
localizada na Avenida Xavantes, 2211, nesta Cidade.
Investigados: Antônio Alvarez de Souza e Município de Cruz
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Nº 001 Alta. 10) Processo n. IC.00755.00014/2017: Objeto: apurar
possível ocorrência de poluição sonora ocasionada pelos
ruídos emitidos pelo estabelecimento comercial Líder Auto
Peças, de propriedade de Lidiane Pegoraro da Silva,
localizado na Rua Barão do Rio Branco, 719, Cruz Alta.
Investigada: Lidiane Pegoraro da Silva. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta: 11) Processo n.
IC.00754.00093/2011: Objeto: apurar possível ocorrência de
ato de improbidade administrativa por parte do Presidente da
Câmara de Vereadores de Cruz Alta no ano de 2007, em
razão da exoneração ilegal da servidora ocupante em cargo
de comissão, Rosana da Silva Camargo. Investigado: Élio
Melvin Jones do Amaral. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Erechim: 12) Processo n. IC.00762.00001/2012: Objeto:
apurar eventuais irregularidades na implantação do
Loteamento Portal do Sol, no Município de Erechim, a partir do
parcelamento dos imóveis matriculados sob os n.s 20.062,
21.674 e 50.839, junto ao Registro de Imóveis de Erechim,
constando como investigada a Cooperativa Habitacional da
Indústria e Comércio Ltda. (COOPERHABIC). 13) Processo n.
IC.00762.00131/2011: Objeto: apurar o corte de 08 (oito)
Araucárias Angustifólia, sendo que 05 (cinco) delas
encontravam-se em área de preservação permanente, sem
autorização ambiental, fato constatado no dia 07 de julho de
2011, na Linha Dois, Seção Dourado, em Erechim (RS), tendo
como investigados Nelson Demetrio Lazarotto e Indústria de
Madeiras Príncipe dos Vales Ltda. 14) Processo n.
IC.00762.00236/2011: Objeto: apurar o corte raso de árvores
nativas em estágio inicial, das espécies de Anginco, Canela,
Rabo-de-bugio, Açoita-cavalo, Camboatã, Coqueiro, Maria-
mole, Mamica de cadela, entre outras, totalizando uma área
de 4,90 hectares, sem autorização do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 30 de setembro de 2011,
no Povoado Paloma, em Barra do Rio Azul (RS), constando
como investigado Alfredo Przylepa. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Farroupilha: 15) Processo n. IC.00771.00027/2017: Objeto:
apurar a prática de comércio ambulante irregular nas margens
da RS 453, Linha Vicentina, em Farroupilha, causando risco à
segurança no trânsito. Investigado: a apurar. Local:
Farroupilha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Giruá: 16) Processo n.
IC.00781.00033/2016: Objeto: apurar a existência de depósito
irregular de resíduos sólidos (pneus), a céu aberto, junto a
ERS-344, em Giruá, RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Gravataí: 17) Processo n. IC.00783.00114/2015: Objeto:
apurar a realização de festas em lugar irregular, com presença
de adolescentes. Local: Rua Vitório Mônego, 657,
Gravataí/RS. Investigado: Esporte Clube Cruzeiro.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Guaporé: 18) Processo n.
IC.00788.00009/2016: Objeto: ocorrência de crime ambiental,
corte de vegetação nativa sem alvará. Encaminhado por
Designação Excepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini:
19) Processo n. IC.01349.00047/2014: Objeto: reconstituir a
mata ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado
Romeo Hartmann, sendo o imóvel situado na Localidade de
Rincão do Progresso, interior do Município de Augusto
Pestana/RS. 20) Processo n. IC.01349.00072/2011: Objeto:
reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do
investigado Ovídio Gilioli, sendo o imóvel situado no
Assentamento Rondinha, interior do Município de Jóia/RS. 21)
Processo n. IC.01349.00083/2011: Objeto: reconstituir a mata
ciliar do Rio Ijuizinho nas propriedades do investigado Jorge
Luís Pillatt, sendo os imóveis situados na Localidade de
Esquina São Jorge-Cará, interior do Município de Jóia/RS. 22)
Processo n. IC.01349.00100/2011: Objeto: reconstituir a mata
ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Roque
Mendes de Lima, sendo os imóveis situados na Localidade de
São João da Bela Vista, interior do Município de Jóia/RS. 23)
Processo n. IC.01349.00111/2011: Objeto: reconstituir a mata
ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do investigado Márcio
Augustinho Bernardi, sendo o imóvel situado na Localidade de
São José, interior do Município de Jóia/RS. 24) Processo n.
IC.01349.00169/2011: Objeto: reconstituir a mata ciliar do Rio
Ijuizinho nas propriedades dos investigados Lori Müller e Alex
Emerson Raugust, sendo os imóveis situados na Localidade
do Rincão do Progresso, interior do Município de Augusto
Pestana. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Itaqui: 25) Processo n.
IC.00797.00025/2010: Objeto: possível abuso de autoridade
por parte de policiais civis, em cumprimento de mandado de
prisão. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Jaguarão: 26) Processo n.
IC.00798.00010/2014: Objeto: investigar supostas caronas
recebidas pela assessora com veículos oficial da prefeitura.
27) Processo n. IC.00798.00044/2015: Objeto: apurar
possíveis irregularidades no processo de contratação
temporária de advogado pelo Poder Executivo municipal.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Lagoa Vermelha: 28) Processo n.
IC.00801.00021/2014: Objeto: Apurar dano ambiental
consistente na supressão de 27 espécimes de Pinheiro
Brasileiro e desmatamento no sistema de desraizamento de
vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental
competente. Investigado: Agenir Antônio Ribeiro. Local: Capão
Bonito do Sul. 29) Processo n. IC.00801.00046/2015: Objeto:
apurar dano ambiental consistente na destruição de floresta
nativa em estado médio e avançado, através do sistema de
desraizamento com a utilização de uma retroescavadeira.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Piratini: 30) Processo n. IC.00828.00017/2013:
Objeto: investigar o corte de árvores em área de preservação
ambiental, em agosto de 2013, figurando como investigado
Márcio Manetti Porto. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 31) Processo
n. PA.00942.00023/2012: Objeto: apurar eventual
fornecimento de material de má qualidade à Prefeitura
Municipal de Planalto e dano ambiental, em tese praticados
pela empresa Fabrimaq, em razão da denúncia narrada no
parágrafo 5º do atendimento. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Rosa: 32) Processo n. IC.00867.00022/2010: Objeto: possível
utilização de água proveniente de poço tubular profundo sem
a competente outorga do Departamento Estadual de Recursos
Hídricos - DRH, tendo por investigado Hamed Said Hamoui.
Local: Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santiago: 33) Processo n. IC.01223.00005/2007: Objeto:
queimada de campo nativo e capoeira, na Fazenda Santa
Marta, de propriedade do investigado. Encaminhado por 1º
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Nº 001 Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo: 34) Processo n.
IC.00872.00041/2016: Objeto: verificar a regularidade das
atividades de bar do estabelecimento denominado Bar do
Juca. Local: Rua Daltro Filho, n. 1270, Bairro Emília, no
Município de Santo Ângelo, RS. Investigado: Regina
Rodrigues de Lima. 35) Processo n. IC.00872.00080/2015:
Objeto: verificar o dano oriundo da intervenção não
autorizada, em área de preservação permanente, relativa ao
Programa Mais Água. Local: Localidade de Rincão dos
Coimbra, Interior do Município de São Miguel das Missões,
RS. Investigado: Douglas Piccoli. 36) Processo n.
IC.00872.00086/2015: Objeto: verificar o dano ambiental
oriundo da intervenção não autorizada, em área de
preservação permanente, decorrente do descumprimento das
condicionantes da Licença de Operação n. 1962/14, relativa
ao Programa Mais Água. Local: Localidade de Rincão dos
Coimbra, interior do Município de São Miguel das Missões,
RS. Investigado: Gustavo Piccoli. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de
Santo Ângelo: 37) Processo n. IC.01132.00018/2017: Objeto:
investigar a existência de Plano de Prevenção Contra
Incêndios (PPCI) e do alvará de prevenção contra incêndios
nas escolas da rede pública municipal e da rede privada
situadas no Município de Porto Vera Cruz. Local: Município de
Porto Vera Cruz – RS. Investigado: Município de Porto Vera
Cruz – RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 38)
Processo n. IC.00881.00024/2011: Objeto: inquérito Civil que
investiga a prática, em tese, de ação contra o meio ambiente,
consistente em armazenar carne de caça de animais silvestres
(capivara, pato do mato) em estabelecimento comercial
conhecido por "Churrascaria do Bigode". Fato ocorrido no
Município de Manoel Viana, ano de 2010. Investigada: Leda
Maria Gomes Neves, filha de Belchior da Silveira Nefes e de
Aurelina Ribeiro Gomes. 39) Processo n.
IC.00881.00029/2014: Objeto: investigar a pesca de peixe
ameaçado de extinção (dourado) sem licença do órgão
ambiental competente. Investigado: José Luiz Camargo
Balbueno. Local: Município de Manoel Viana/RS.
Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria
de Justiça Especializada de São Leopoldo: 40) Processo n.
IC.00767.00002/2016: Objeto: fiscalizar a situação do
programa de educação inclusiva no âmbito do Município de
Esteio. Autor: ex ofício. Investigado: Município de Esteio.
Local: Esteio/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Taquari: 41) Processo n.
IC.00912.00005/2015: Objeto: apurar possível ato de
improbidade administrativa em decorrência de eventuais
irregularidades na contratação de serviços de confecção de
5.000 (cinco mil) exemplares de informativo municipal por
parte da Prefeitura Municipal de Tabaí, consistentes em
superfaturamento e desvio de dinheiro público. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Torres: 42) Processo n. IC.00914.00009/2017: Objeto: corte e
envenenamento de vegetação nativa no bioma da mata
atlântica sem licença ou autorização do órgão competente.
Local: estrada geral, s/n, Bairro Coqueiro Alto, Dom Pedro de
Alcântara/RS. Investigado: Manoel Cardoso Lumertz. 43)
Processo n. IC.00914.00026/2017: Objeto: corte de vegetação
nativa e uso de fogo no bioma da mata atlântica, sem
qualquer licença ou autorização do órgão competente,
localizado na Estrada Geral, N. º 1840, Bairro Barreira, Três
Forquilhas/RS. Investigado: Zenilda Cardoso da Silva.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Torres: 44) Processo n. IC.00914.00092/2014:
Objeto: investigar situação de falta de estrutura na Casa de
Acolhimento Estrela Guia, No município de Torres.
Investigado: Município de Torres e outros. Local: município de
Torres. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três de Maio: 45) Processo n.
IC.00916.00014/2010: Objeto: irregularidades na
administração municipal de Alegria, tais como: desvio de
função, funcionário com função gratificada sem qualificação,
irregularidades no Transporte escolar, etc. Investigado:
Prefeitura Municipal de Alegria. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 46)
Processo n. IC.00929.00045/2016: Objeto: poluição
atmosférica. Investigada: Granja Verona Ltda. Local: BR-470,
Km 171, Veranópolis, RS. 47) Processo n.
IC.00929.00061/2014: Objeto: licenciamento da atividade de
bovinocultura leiteira nos Município de Veranópolis, Vila
Flores, Fagundes Varela e Cotiporã. Investigada: Cooperativa
Consuel Ltda. Dália. Local: Município de Veranópolis, Vila
Flores, Fagundes Varela e Cotiporã. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Viamão: 48) Processo n. IC.00931.00005/2017: Objeto:
apurar eventuais maus-tratos e/ou negligências perpetrados
pela ILPI Caminho do Mar em desfavor de idoso. 49) Processo
n. IC.00931.00025/2016: Objeto: apurar eventual lesão ao
direito à saúde diante da ausência de regulação da Unidade
de Pronto Atendimento 24 Horas de Viamão - UPA 24h pelo
SAMU Metropolitano. 50) Processo n. IC.00931.00042/2014:
Objeto: instaurado com o objetivo de apurar a demanda
reprimida para consultas especializadas em "Neurologia
adulto", tendo como investigado o Município de Viamão e
Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão: 51) Processo n.
IC.00930.00062/2015: Objeto: dano ambiental decorrente do
lançamento irregular de efluentes sanitários oriundos do
empreendimento comercial “Mercado Lisboa” em córrego
situado na esquina da Rua Júlio Ribeiro com a Avenida
Lisboa, Bairro Jardim Lisboa, no Município de Viamão.
Investigados: Álvaro da Silva Cristina e Filhos Ltda. (nome
fantasia “Mercado Lisboa”) e Município de Viamão.
RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ:
Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada
Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes
Licitatórios: 52) Processo n. IC.01203.00017/2016: Objeto:
possíveis irregularidades em razão do desrespeito ao
processo legislativo, pela utilização de Resolução de Mesa
para a criação de vagas de estágio, pagamentos de horas
extras e concessão de reajustes remuneratórios.
Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul - MPCRS. Investigado: Legislativo Municipal de
Porto Alegre. Local: Porto Alegre. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Canoas: 53) Processo n. IC.00739.00106/2015: Objeto:
apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa
causador de dano ao erário e de enriquecimento ilícito em
razão da cobrança irregular e indevida de valores por parte do
investigado na condição de credenciado junto ao DETRAN.
Local: Nova Santa Rita/RS. Investigado: Guinchos Tabaí 24
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Nº 001 Horas Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 54) Processo n.
IC.00856.00024/2015: Objeto: averiguar as razões da falta de
recursos – de efetivo e de material – no Comando da Brigada
Militar de Rosário do Sul, tendo como investigado o Estado do
Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria Estadual da
Segurança Pública. Parte: Estado do Rio Grande do Sul,
através de sua Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Local: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Leopoldo: 55) Processo n. IC.00890.00021/2015: Objeto:
investigar possível irregularidade em estabelecimento
comercial, devido à falta de alvará de funcionamento
municipal, utilização indevida do passeio público e falta de
alvará do Corpo de Bombeiros. Investigado: “Bar Estrela”.
Local: Avenida João Carlos Hohendorff, n. 268, Bairro Arroio
da Manteiga, São Leopoldo. RELATOR: CONSELHEIRO
ALCEU SCHOELLER DE MORAES: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 56) Processo n. IC.00832.00098/2016: Objeto: trata-
se de procedimento investigatório instaurado para apurar
eventual comercialização de produto lácteo (queijo parmesão
ralado) impróprio ao consumo. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:
57) Processo n. IC.00833.00015/2016: Objeto: averiguar
poluição sonora decorrente do uso da quadra de futebol do
CETE, localizado na Rua Gonçalves Dias n. 682, Bairro
Menino Deus, nesta Capital. 58) Processo n.
IC.00833.00095/2015: Objeto: apurar poluição sonora
causada pela Lavagem e Estacionamento Nunes Ltda. -
"Lavacar Nunes", na Rua Eudoro Berlink n. 681, nesta cidade.
59) Processo n. IC.00833.00098/2011: Objeto: poluição do
solo e das águas subterrâneas e superficiais em decorrência
das atividades do Posto de Combustíveis Corte Real,
localizado na Av. Ipiranga n. 3756, nesta Capital. Novo
investigado: Auto Posto Callai Ltda. 60) Processo n.
IC.00833.00112/2013: Objeto: regularização ambiental da
Sociedade Ginástica Navegantes São João, localizada na BR
116, n. 2000, Ilha do Pavão, nesta Capital. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 61) Processo n. IC.01128.00008/2016: Objeto:
investigar o sistema de monitoramento da transmissão vertical
HIV/AIDS. 62) Processo n. IC.01128.00022/2016: Objeto:
investigar supostas irregularidades na ILPI Irmãos Caye Ltda.
(Nome de fantasia Geriatria Morada das Flores), localizada na
Rua Carlos Von Koseritz, N. 76, Bairro Higienópolis, nesta
capital. 63) Processo n. IC.01128.00050/2014: Objeto: apurar
as condições de funcionamento da ILPI devido à notificação
de que opera com baixo quadro de funcionários e
infraestrutura inadequada. Partes: Lar e Pensão Esperança
Ltda ME (Geriatria Viver a Vida Ltda -ME); L.A.S.M.; E.A.O.M.
; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Local:
Porto Alegre. 64) Processo n. IC.01128.00082/2013: Objeto:
averiguar a situação dos residentes vitalícios do Hospital
Conceição, tendo em vista a negativa de fornecimento de
serviço de fisioterapia aos residentes que dele necessitam e
outros tratamentos indicados ou prescritos pelos médicos.
Partes: Grupo Hospitalar Conceição; Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul. Local: Porto Alegre. 65)
Processo n. IC.01128.00108/2015: Objeto: articular demanda
de instalação de Unidade de Saúde na Comunidade da Vila
Dique - Estrada de Chão. 66) Processo n.
IC.01128.00114/2015: Objeto: regularização do imóvel,
terreno e situação da UBS Guarujá, assim como da eleição do
Conselho de Saúde Local. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 67)
Processo n. IC.01202.00016/2015: Objeto: investigar potencial
infração à ordem urbanística em razão da suposta geração de
tráfego que causaria a construção de um condomínio na Rua
Monroe, 183, nesta Capital. 68) Processo n.
IC.01202.00041/2015: Objeto: investigar potencial infração a
ordem urbanística em razão de ocupação de área pública na
Rua Professor Leonardo Tochtrop, n. 84, nesta Capital.
Investigado: proprietário do imóvel localizado na Rua
Professor Leonardo Tochtrop, n. 84, nesta Capital.
Interessada: Coletividade. 69) Processo n.
IC.01202.00233/2013: Objeto: investigar potencial infração à
ordem urbanística em razão da ocorrência de alagamentos na
Av. Vinte e Quatro de Outubro com Rua Olavo Barreto Viana,
nesta Capital, decorrente da ausência de bocas de lobo.
Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada
Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes
Licitatórios: 70) Processo n. IC.01203.00034/2016: Objeto:
apurar a atuação da Fundação de Esportes e Lazer do Estado
do Rio Grande do Sul - FUNDERGS na cobrança de crédito
em seu favor por débito fixado ao gestor pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alegrete: 71) Processo n.
IC.00711.00078/2007: Objeto: averiguar degradação
ambiental, causada pela queimada de campo agropastoril.
Local: Faz. Maragata, ALE 460, corredor Maneco Bicca Km 20
Capivari, Alegrete. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 72)
Processo n. IC.00935.00051/2015: Objeto: apurar ocorrência
de ocupação irregular de APP na Av. Frederico Dihl, ao lado
do Horto Florestal, Bairro Aparecida, em Alvorada/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Arroio do Meio: 73) Processo n.
IC.00715.00012/2014: Objeto: Of. 129/1BABM/2º GPA/2014
Procedimento Ocorrência Ambiental n. 590/1232/2014, ref.
BO-COP 3487981/14. Local: Free Tintas Ltda, End. Estrada
Rui Barbosa, n. 2190, Arroio do Meio/RS. Investigado(a):
Michele Inês Gonçalves Merlin; Free Tintas Ltda. 74) Processo
n. IC.00715.00020/2016: Objeto: notícia anônima e Of. n.
20/DMA/2016, do DMA/AM, acerca de irregularidades
ambientais (reciclagem). Local onde ocorreu o fato: Rua
Olmiro Lansing, n. 58, Bairro São Caetano, Arroio do Meio/RS.
Investigados: Ivone Inês Zanella e Maicon Luiz Hann. (Lixão
da na Rua Olmiro Lansing). Problemas com vizinho que
possui inúmeros animais e produz quantidade excessiva de
lixo que deixa a céu aberto. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre: 75)
Processo n. IC.00936.00009/2015: Objeto: apurar a suposta
ocorrência de abate ilegal de animais e comercialização de
carnes, sem observação às normas sanitárias vigentes,
ocasionando danos ao consumidor e riscos à saúde, fato
ocorrido na localidade de Nossa Senhora Aparecida, s/n,
interior, município de Tunas/RS. 76) Processo n.
IC.00936.00010/2015: Objeto: apurar a suposta ocorrência de
abate ilegal de animais e comercialização de carnes, sem
observação às normas sanitárias vigentes, ocasionando danos
ao consumidor e riscos à saúde, fato ocorrido na Rua Arthur
Simões Pires, n. 210, Centro, município de Tunas/RS.
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Nº 001 Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande: 77) Processo n.
IC.00716.00004/2013: Objeto: apurar dano ambiental
decorrente de supressão de vegetação nativa nas margens do
Arroio Grande. Investigado: Município de Arroio Grande.
Local: Município de Arroio Grande. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Arvorezinha: 78) Processo n. IC.00717.00016/2016: Objeto:
apurar possível concessão irregular de licenças ambientais
pelo município de Arvorezinha. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé: 79) Processo n.
IC.00718.00024/2016: Objeto: apurar poluição sonora e
perturbação do sossego alheio, decorrente de som
automotivo. Investigado: José Carlos Plate Silva. Local: Bagé.
80) Processo n. IC.00718.00035/2016: Objeto: investigar as
permissões de uso de áreas públicas pela Associação
Coletiva de Produção Agropecuária - ACPC - e a Associação
Agroecológica Seis de Março. Local: Bagé/RS. Investigados:
Associação Agroecológica Seis de Março, Associação
Coletiva de Produção Agroecológica e Luís Eduardo Dudu
Colombo dos Santos, Prefeito Municipal de Bagé.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 81) Processo n.
IC.00723.00022/2015: Objeto: apurar suposto ato de
improbidade administrativa por omissão por parte de
Conselheira Tutelar. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Butiá: 82) Processo n.
PI.00938.00009/2014: Objeto: defesa Comunitária (Energia
Elétrica). Local: Escolas Municipais São Miguel e Escola
Ricardo Porto, em Minas do Leão. Investigada: CEEE.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 83) Processo n.
IC.00729.00006/2015: Objeto: averiguar ato de improbidade
administrativa do Administrador Municipal de Novo Cabrais,
em razão da locação desnecessária de imóvel comercial para
implantação da biblioteca pública municipal, uma vez que
durante todo o exercício de 2008, não houve ocupação do
mesmo (item 18 do Relatório do TCE). Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Cachoeirinha: 84) Processo n.
IC.01127.00033/2010: Objeto: investigar o lançamento de
resíduos sólidos no meio ambiente, localizado na Rua Fritz
Beiser entre as empresas Eletroforja Indústria Mecânica Ltda
e Expresso, o qual foi praticado pela empresa Eletroforja
Indústria Mecânica Ltda, com sede na Avenida Fernando
Ferrari, 2060, nesta Cidade. 85) Processo n.
IC.01127.00044/2013: Objeto: averiguar as causas do mau-
cheiro e entupimento da caixa de escoamento (boca de lobo)
localizada na Rua Lonello Mafassioli, próximo ao n. 379,
Morado do Bosque, Cachoeirinha. Encaminhado por
Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de
Camaquã: 86) Processo n. IC.00731.00004/2014: Objeto:
apurar irregularidades na fiscalização, inspeção e adequação
dos veículos utilizados no transporte escolar público de
estudantes no Município de Cristal/RS, tendo como
investigado o próprio município. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Camaquã: 87) Processo n. IC.00732.00030/2011: Objeto:
apurar possível dano ambiental causado por desmatamento
de vegetação nativa, uso de fogo em APP localizada próxima
a curso hídrico, corte raso de vegetação exótica, queimada em
área de plantio com posterior plantio de eucalipto e plantio de
fumo à margem de curso hídrico, pelo Sr. Laudomiro
Olszewski, residente em Dom Feliciano/RS. 88) Processo n.
IC.00732.00045/2013: Objeto: apurar danos ambientais, tanto
materiais, pela disposição irregular de resíduos, inexistência
de sistema de contenção, câmara de pintura, local apropriado
para a lavação de peças e sistema de armazenamento de
resíduos sólidos gerados; como pelo tão só funcionamento do
empreendimento potencialmente poluidor sem licença de
operação, tendo como investigado Paulo Ferreira da Silva, em
Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Campo Bom: 89) Processo n.
IC.00734.00003/2016: Objeto: denúncia de fraude em
concurso público da prefeitura, com falsificação de
documento. Mardioli Dalla Rosa; Campo Bom. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Campo Novo: 90) Processo n. IC.00735.00005/2015: Objeto:
apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na
manutenção de um depósito de couro bovino em um local
alugado pelo autor do fato, sem a devida licença do órgão
ambiental competente. 91) Processo n. IC.00735.00013/2015:
Objeto: apurar possível irregularidade na prestação de serviço
público pela concessionária RGE – Rio Grande Energia S/A,
que vem acarretando injustificadas interrupções/deficiências
na disponibilidade de energia elétrica para famílias que
residem nas Localidades de Pasta Mecânica e de Passo da
Divisa, no Município de Campo Novo (RS). 92) Processo n.
IC.00735.00016/2011: Objeto: possível utilização de água
proveniente de poço tubular profundo sem a competente
outorga do Departamento Estadual de Recursos Hídricos –
DRH, localizado na Rua Pinheiro Machado, 231, Vila Pinheiro,
Campo Novo (RS). Investigado: Waldir dos Santos. Local:
Campo Novo-RS. 93) Processo n. IC.00735.00027/2015:
Objeto: apurar possível dano ambiental ocasionado em razão
do exercício de atividade potencialmente poluidora,
consistente na manutenção de lavagem de veículos sem a
observância dos requisitos ambientais previstos para a
hipótese. 94) Processo n. IC.00735.00048/2010: Objeto:
investigar possível corte de árvores nativas, da espécie
canafístula, sem licença do Órgão ambiental competente.
Investigado: Pedro Anselmo Gottens. Local: Localidade de
Belo Monte, interior do Município de Sede Nova (RS).
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Canguçu: 95) Processo n.
IC.00738.00003/2015: Objeto: apurar danos ambientais e
possíveis recuperações ou compensações decorrentes de
edificação em área de preservação permanente urbana, no
lote matriculado sob o n. 31.177 no Registro de Imóveis de
Canguçu. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 96)
Processo n. IC.00739.00109/2015: Objeto: apurar lesão aos
interesses dos consumidores em razão de práticas comerciais
abusivas praticadas pela investigada (descumprimento da
oferta e abusividade na pactuação de multa por rescisão
contratual). Investigado: Eventu All Produtora de Eventos.
Endereço: Av. Victor Barreto, 1528, Centro, Canoas.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Capão da Canoa: 97) Processo n.
IC.00949.00001/2017: Objeto: apurar dano à tutela coletiva de
consumidores decorrente de prática abusiva prevista no artigo
39, inciso VIII, da Lei 8078/90, pela colocação no mercado de
consumo de produto impróprio para o consumo (artigo 18,
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Nº 001 parágrafo sexto, da Lei 8078/90) consistentes nas
irregularidades descritas no auto de infração sanitário n.
007/2016 da Vigilância Sanitária de Xangri-lá no
estabelecimento empresarial “UNISUPER” localizado na
Avenida Paraguassu, 1109, em Xangri-Lá. 98) Processo n.
IC.00949.00009/2014: Objeto: averiguar funcionamento do
Parque de Lazer Reserva da Laguna, sem Licença de
Operação, localizado na estrada da Laguna, n. 1000,
Balneário Praia do Barco - Tapera dos Quadros, em Capão da
Canoa, de propriedade de Jairo Jorge Murliki da Silva.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 99) Processo n.
IC.00748.00094/2017: Objeto: verificação da existência de
serviços de inspeção municipal de alimentos (SIM). Partes:
Representante - De Ofício-Programa Segurança Alimentar.
Investigado - Município de Caxias do Sul. Local do Fato:
Caxias do Sul. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
100) Processo n. IC.00748.00106/2015: Objeto: apuração de
irregularidades constatadas em vistoria realizada pelo
Ministério Público, em especial no que tange à organização
documental, infraestrutura, recursos humanos, plano de
atividades, bem como acolhimento de pessoa com menos de
sessenta anos. Local: Caxias do Sul. Partes: Residencial
Amor & Vida (investigado). Encaminhado por Designação
Excepcional - Promotoria de Justiça - Especializada
Caxias do Sul - 2º e 5º Promotor de Justiça - Adrio Rafael
de Paula Gelatti: 101) Processo n. IC.00748.00233/2016:
Objeto: verificar eventual prática de ato de improbidade
administrativa decorrente de possível invasão de imóvel
pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, localizado nesta
cidade (antiga Escola Estadual Olga Maria Kayser). Local:
Caxias do Sul. Partes: Estado do Rio Grande do Sul
(investigado) e 1ª Promotoria de Justiça Cível de Caxias do
Sul (representante). Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 102) Processo n. IC.00748.00240/2016: Objeto:
loteamento irregular em área de terras localizada no Bairro
Nossa Senhora de Fátima, integrante da matrícula 98.853 do
CRI da 1ª Zona de Caxias do Sul. Encaminhado por
Designação Excepcional - Promotoria de Justiça -
Especializada de Caxias do Sul - 2º e 5º Promotor de
Justiça – Cassiano Marquardt Corleta: 103) Processo n.
IC.00748.00257/2014: Objeto: possíveis irregularidades na
demora para a realização da venda de 3.200 m³ de araucária,
fruto de derrubada no Arroio das Marrecas, o que causou
decomposição da madeira e prejuízo ao SAMAE, que
arrecadou com a venda bem menos do que era estimado o
valor à época da derrubada. Partes: SAMAE - Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Investigado); de oficio
(representante). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 104) Processo n.
PI.00748.00027/2017: Objeto: cópia de peças selecionadas do
RD.00748.00977/2015 e do IC.00748.00142/2015 (já
arquivados), bem como mapa extraído do GeoCaxias, para
apuração da regularidade de obra de estacionamento em
frente ao Fórum local. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 105)
Processo n. IC.00751.00010/2014: Objeto: apurar possíveis
danos ambientais decorrentes de fazer funcionar
estabelecimento/serviço potencialmente poluidor (posto de
combustíveis e lavagem de veículos), contrariando as normas
legais, na Rua Santa Rosa, s/n, Centro, Município de
Ubiretama/RS. Investigado: Valdir Schinvelski. 106) Processo
n. IC.00751.00020/2010: Objeto: averiguação da regularidade
da atividade de suinocultura e os possíveis danos ao meio
ambiente decorrentes do vazamento de efluentes de
esterqueira na Linha Santo Antônio, SN, Cerro Largo, RS,
tendo como investigado Guilherme Krammer. 107) Processo
n. IC.00751.00024/2013: Objeto: apurar possíveis danos
ambientais decorrentes do uso de fogo, descapoeiramento e
corte de vegetação nativa fora da área de preservação
permanente, na propriedade da Senhora Célia Lescano, na
localidade denominada Colônia Laranjeira, interior do
Município de Roque Gonzales (RS), sem a devida licença ou
autorização do órgão ambiental competente. Investigado:
Célia Lescano. Local: Linha Laranjeiras - interior - Roque
Gonzales. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Crissiumal: 108) Processo n.
IC.00753.00072/2005: Objeto: denúncia recebida do 3º
Batalhão Ambiental da Brigada Militar, a qual noticia a
ocorrência de crime ambiental praticado por Marcos
Henrinchsen Eckerdt, informando que o mesmo efetuou o
corte de nove árvores nativas de médio e grande porte, sem
autorização dos órgãos competentes, na Localidade de
Esquina Uruguai, interior, neste município de Crissiumal/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Cruz Alta: 109) Processo n.
IC.00755.00009/2015: Objeto: apurar eventual dano ambiental
ocorrido no dia 16 de novembro de 2014, na Avenida
Presidente Vargas, 709, nesta Cidade, consistente em
produzir poluição sonora mediante o uso de aparelho de som
automotivo em volume excessivo. Investigado: Rodrigo
Guilherme Pereira de Aquino. 110) Processo n.
IC.00755.00041/2016: Objeto: apurar ocorrência de crime
ambiental por parte da Casa de Festas e Eventos Sonora
Dance, localizado na Rua Voluntários da Pátria, n. 792, nesta
Cidade, em razão da emissão de ruídos acima do permitido
pela legislação, causando perturbação do sossego público por
poluição sonora. Investigados: Casa de festas e eventos
Sonora Dance e Dolores Beatriz Moreira da Motta.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Erechim: 111) Processo n.
PI.00763.00082/2016: Objeto: investigar ocorrência de
eventual ato de improbidade administrativa caracterizado pela
omissão, nas autuações de infrações de trânsito decorrentes
do descumprimento das regras de estacionamento, na área
azul, com consequente perda de arrecadação e
funcionamento inadequado da rotatividade do estacionamento
urbano. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 112)
Processo n. IC.00762.00005/2017: Objeto: apurar a
ocorrência de poluição sonora causada por igreja na Rua Irmã
Suzana, n. 209, no Município de Erechim/RS, tendo como
reclamante Vilson Antunes Maciel e como investigado a Igreja
Pentecostal Renovando Vida. 113) Processo n.
IC.00762.00029/2016: Objeto: apurar a construção irregular
de um galpão medindo 16 m2, e a construção de um pontilhão
com 6 metros de comprimento por 3 metros de largura, ambas
as construções estão em área de preservação permanente,
sem licença do órgão ambiental competente, fatos
constatados no dia 10 de maio de 2016, na Linha Rio Poço,
São Luis, interior do Município de Erechim(RS), tendo como
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Nº 001 investigados Jurandi José Pavoni e Rosana Pavoni.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Erechim: 114) Processo n.
IC.00763.00010/2016: Objeto: investigar a ocorrência de
irregularidades sanitárias na drogaria “Luca Medicamentos
Ltda. ME”, de Erechim. 115) Processo n.
IC.00763.00013/2017: Objeto: investigar a ocorrência de
irregularidades sanitárias no veículo de transporte de
alimentos “Rodrigo Ernandes Seffrin ME”, de Erechim. 116)
Processo n. IC.00763.00066/2015: Objeto: investigar a
ocorrência de irregularidades sanitárias no comércio de
gelados comestíveis “João Deoclécio Ferreira”, de Erechim.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Espumoso: 117) Processo n.
IC.00765.00002/2015: Objeto: relatório Ambiental
descrevendo a ocorrência, em tese, de crime ambiental
caracterizado pela destruição de vegetação nativa dentro e
fora de área de preservação permanente e por executar
atividade potencialmente poluidora - desassoriamento de
canais de drenagem - tudo sem licença do órgão ambiental
competente. Encaminhado por Designação Excepcional -
Andrea Almeida Barros: 118) Processo n.
IC.01342.00001/2009: Objeto: verificar a ocorrência de
poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes
domésticos no âmbito dos municípios abrigados pelo Projeto
do Corredor Ecológico do Rio Taquari (Arroio do Meio,
Cruzeiro do Sul, Encantado, General Câmara, Muçum, Roca
Sales, Taquari, Santa Tereza e Venâncio Aires) e exigir a
elaboração e execução dos Planos Municipais de
Saneamento Básico (PMSBs) e Integrados de Resíduos
Sólidos (PMGIRSs). Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 119)
Processo n. IC.00771.00005/2011: Objeto: necessidade de
construção de passarela para pedestres na RS 122, próximo
às empresas Tramontina, Soprano, Trombini, entre outras, em
Farroupilha, em função do grande número de acidentes
ocorridos no local. 120) Processo n. IC.00771.00015/2017:
Objeto: investigar possível ato de improbidade administrativa
na realização do Concurso Público n. 01/2014. Investigado:
Município de Farroupilha. Local: Farroupilha/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Farroupilha: 121) Processo n.
IC.00771.00024/2016: Objeto: descrição não informada.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno: 122) Processo n.
IC.00772.00025/2014: Objeto: investigar possível
precariedade na prestação de serviço de energia elétrica na
localidade de Linha Cinco, Ivorá, RS. Ano: 2014. Investigado:
AES Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Feliz: 123) Processo n.
IC.00773.00001/2013: Objeto: possível dano ao patrimônio
público em obra de revitalização da margem do Rio Caí, pela
Prefeitura Municipal de Feliz, no Município de Feliz.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Gravataí: 124) Processo n.
IC.00783.00054/2012: Objeto: investigar possível pagamento
indevido de auxílio-alimentação a agentes políticos no
município de Glorinha/RS, decorrente da Lei Municipal N.
1376/2011. Investigados: a apurar. Local: Glorinha/RS. 125)
Processo n. IC.00783.00054/2015: Objeto: apurar o
cumprimento do regime de trabalho dos profissionais da
educação do Município de Glorinha. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Guaporé: 126) Processo n. IC.00788.00004/2013: Objeto:
apurar dano ambiental decorrente da atividade industrial de
fabricação de joias da empresa investigada. 127) Processo n.
IC.00788.00062/2014: Objeto: recebido Ofício n. PP 080/2014
da Procuradoria de Prefeitos solicitando informações acerca
da existência de expediente versando sobre a eventual prática
de nepotismo por parte do Prefeito Municipal de Serafina
Correa. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Igrejinha: 128) Processo n.
IC.00933.00022/2013: Objeto: averiguar a regularização do
"Loteamento Matzembacher" levada a efeito pelo proprietário
da área junto ao Registro de Imóveis do Município, com
fundamento no Provimento n. 21/2011 da Corregedoria-Geral
de Justiça - More Legal IV (Processo Judicial n.
142/1.13.0001107-0). Investigados: César Luiz Matzembacher
e Rúbia Jucelei Matzenbacher. Local: Igrejinha/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Ijuí: 129) Processo n.
IC.00794.00021/2016: Objeto: apurar e promover a
recuperação ambiental das áreas degradadas pelos danos
ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa,
abertura de valas e limpeza de açude, em áreas de
preservação permanentes existentes no imóvel pertencente ao
investigado, situado na localidade de Linha 21 Norte, no
interior do Município de Ajuricaba, sem licença do órgão
ambiental competente. Investigado: Edemar Soschinske.
Local: Ajuricaba. 130) Processo n. IC.00794.00087/2015:
Objeto: apuração de eventual irregularidade no parcelamento
do solo urbano, decorrente da doação imobiliária de área para
a abertura de via pública, referente ao imóvel matriculado sob
o n. 48112 do CRI de Ijuí, situada no Bairro Mundstock, na
Cidade de Ijuí/RS. Investigados: Carlos Renato Fricke, Cirlei
Sonia Scher Fricke, Renato Echer, Lenise de Fatima Casotti
Echer, Leticia Scher, Daniele Fricke, Rodrigo Argenta e
Município de Ijuí. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Ijuí: 131) Processo
n. IC.00793.00002/2017: Objeto: averiguação de
ingresso/permanência de crianças e adolescentes nos eventos
promovidos pelos blocos situados em Ajuricaba, bem como a
venda/entrega de bebida alcoólica aos mesmos. Investigado:
Da Van, representado por Andréia Foguezatto; Blockbada,
representado por Adrieli Raquel dos Santos Rader; DNA,
representado por Elizete Maria da Silva; Pit Stop,
representado por Daniela Liebich dos Santos. Encaminhado
por Designação Excepcional - Diolinda Kurrle Hannusch:
132) Processo n. IC.01349.00027/2011: Objeto: reconstituir a
mata ciliar na propriedade do investigado, visto que se trata de
imóvel que margeia o Rio Faxinal, no interior do Município de
Nova Ramada/RS. Investigado: Alberto Palmero. 133)
Processo n. IC.01349.00028/2010: Objeto: reconstituir a mata
ciliar na propriedade do investigado, visto que se trata de
imóvel que margeia o Rio Conceição, no interior do Município
de Coronel Barros. Investigado: Erica Nair Barboza. 134)
Processo n. IC.01349.00069/2010: Objeto: reconstituir a mata
ciliar na propriedade do investigado, visto que se trata de
imóvel que margeia o Rio Conceição, no interior do Município
de Coronel Barros. Investigado: Marilei Lorenzoni Pires.
Encaminhado por Designação Excepcional - Tânia Maria
Schneider Cavalini: 135) Processo n. IC.01349.00183/2011:
Objeto: reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição na
propriedade do investigado Almiro Metzdorf, sendo o imóvel
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Nº 001 situado na Localidade de Rincão do Progresso, interior do
Município de Augusto Pestana/RS. 136) Processo n.
IC.01349.00195/2011: Objeto: reconstituir a mata ciliar do Rio
Conceição na propriedade do investigado Carlos Alberto
Steinner, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão do
Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS. 137)
Processo n. IC.01349.00248/2011: Objeto: reconstituir a mata
ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade dos investigados Araci
Beck, Cláusia Simone Beck de Oliveira e Tobias André Beck,
sendo o imóvel situado na Localidade de Cambará, interior do
Município de Augusto Pestana/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Jaguarão: 138) Processo n. IC.00798.00024/2007: Objeto:
insuficiência do sistema de coleta e tratamento de esgoto
cloacal. Local: Município de Jaguarão. Investigados: CORSAN
e Município de Jaguarão. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 139)
Processo n. IC.00801.00064/2012: Objeto: apurar
irregularidade ambiental consistente em destruir ou danificar
florestas nativas sem autorização do órgão ambiental em 0,30
ha (zero vírgula trinta hectares). Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Lajeado: 140) Processo n. IC.00802.00014/2014: Objeto:
averiguação de instalação de loteamento irregular.
Investigados: Elinho Miguel Bauer e Loraine Schuster Bauer.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Montenegro: 141) Processo n.
IC.01175.00022/2016: Objeto: perfuração de poço tubular sem
licença ambiental e/ou outorga do DRH. Investigado: Erplasti
Indústria e Comércio de Plásticos Eireli. Local:
Montenegro/RS. 142) Processo n. IC.01175.00039/2015:
Objeto: utilização de fornos de carvão vegetal sem autorização
dos órgãos competentes no Município de Brochier/RS. 143)
Processo n. IC.01175.00040/2015: Objeto: utilização de fornos
de carvão vegetal sem autorização dos órgãos competentes
no Município de Brochier/RS. 144) Processo n.
IC.01175.00047/2016: Objeto: apurar supostas irregularidades
quanto à ausência de controle do veículo da Câmara
Municipal de Vereadores de Salvador do Sul. 145) Processo n.
IC.01175.00048/2015: Objeto: utilização de fornos de carvão
vegetal sem autorização dos órgãos competentes no
Município de Brochier/RS. 146) Processo n.
IC.01175.00057/2016: Objeto: acompanhar as medidas
adotadas pela Administração Pública para proteção do
patrimônio das escolas públicas municipais de Montenegro.
Representante: Jornal Ibiá Investigado: Município de
Montenegro. 147) Processo n. PI.01175.00059/2016: Objeto:
apurar suposta ocorrência de nepotismo no Poder Executivo
de Montenegro, em virtude da nomeação para cargos públicos
de parentes do Secretário Municipal de Obras, Sr. Edar
Borges Machado. Representante: Renato Antonio Kranz.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Nova Prata: 148) Processo n.
IC.00748.00049/2011: Objeto: acompanhar a cobrança e
pagamento de débito imposto pelo TCE em relação ao Ex-
Prefeito de Guabiju Rachid José Elias Ghiggi. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo: 149) Processo n.
IC.00814.00045/2016: Objeto: apurar a possível construção
de loteamento irregular, com danos ao meio ambiente e risco
à segurança da população, em área pública localizada entre
as Ruas Erva Mate e Itapeva, nesta cidade. Local: Ruas Erva
Mate e Itapeva, Novo Hamburgo. Investigado: a apurar.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Osório: 150) Processo n.
IC.01211.00001/2015: Objeto: Investigar a acumulação
remunerada de cargos públicos no Município de Maquiné.
Investigado: Arnaldo Jonas da Rosa. 151) Processo n.
IC.01211.00014/2014: Objeto: investigar descumprimento à
Lei de Acesso a Informação pelo Poder Legislativo de
Maquiné. Encaminhado por Designação Excepcional -
Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 152)
Processo n. IC.00818.00014/2012: Objeto: aferir possível
exercício de atividade potencialmente poluidora, localizada
em área de Preservação Permanente – APP, com
irregularidade no manejo de resíduos, na Av. 20 de março, no
município de Lajeado do Bugre/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Panambi: 153) Processo n. IC.00819.00018/2015: Objeto:
apuração de irregularidade na aquisição de imóvel no período
de janeiro de 2014 a janeiro de 2015, no Município de Condor.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Parobé: 154) Processo n.
IC.00952.00029/2015: Objeto: apurar eventuais
irregularidades na construção da Unidade Básica de Saúde de
Nova Parobé, na rua Arlindo Feltes, neste Município.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Parobé: 155) Processo n.
IC.00952.00011/2010: Objeto: apurar irregularidades no
estabelecimento Ponto de Encontro, referente à poluição
sonora, na Rua João Mosmann, centro do Município. 156)
Processo n. IC.00952.00011/2013: Objeto: apurar possível
dano ambiental em razão da criação de animais. Local: Rua
José Aguiar, 597, Parobé. Parte: Leoclides Marcelo dos
Santos. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
157) Processo n. IC.00820.00057/2015: Objeto: patrimônio
público - tarifa de transportes Coletivos do Município de Passo
Fundo. Investigados: COLEURB - Coletivo Urbano Ltda,
Município de Passo Fundo, Transpasso - Transporte Coletivo
Urbano Ltda (Transpasso) e EPAS - Companhia de
Desenvolvimento de Passo Fundo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 158) Processo n.
IC.00820.00077/2013: Objeto: exercício irregular de atividade,
ocorrido na Rod. RS 158, tendo como Requerente 3º BABM e
como investigado Cândido Norberto Cecconello. 159)
Processo n. IC.00820.00131/2012: Objeto: prática de
agressão à flora - desmatamento, tendo como investigado
Delano Zanotto. 160) Processo n. IC.00820.00141/2016:
Objeto: danos contra a flora - exercício irregular de atividade -
Serraria, na localidade do município de Mato Castelhano, BR
285 KM 170/Cotrijal. 161) Processo n. IC.00820.00176/2015:
Objeto: esgoto - destinação irregular, na localidade Avenida
Miguelzinho Lima, N. 647, próximo ao Bairro Santa Marta -
tendo como ponto de referencia o Mercado Parobé, neste
município, sendo o requerente BABM, e o investigado
Condomínio Guabiju. 162) Processo n. IC.00820.00180/2012:
Objeto: prática de danos em APP - drenagem de banhado, na
localidade da Linha Bela Vista, Distrito de Passo Fundo/RS,
tendo como requerente o BABM e como investigado Odilon
dos Santos. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
163) Processo n. IC.00820.00200/2015: Objeto: apurar as
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Nº 001 condições de atendimento aos clientes da CORSAN em Passo
Fundo, visando à melhoria na resolutividade dos problemas e
na informação prestada aos clientes. Investigada: CORSAN,
unidade de Passo Fundo. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 164) Processo n. IC.00820.00202/2016: Objeto:
prática de extração mineral irregular, na localidade de Burro
Preto, nesta cidade, tendo como investigada Magma
Sondagens Eirele e como Requerente o 3º BABM.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 165) Processo n.
IC.00820.00218/2016: Objeto: apurar regularidade do contrato
firmado a partir da Tomada de Preços 15/2015, referente à
recuperação ambiental de praças e áreas públicas do
Município, bem como se houve sua efetiva execução.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 166) Processo n.
IC.00820.00221/2010: Objeto: prática de agressão à flora -
danos em APP, na RST 153, Km 4, Linha Santo Antão, interior
deste município, tendo como investigado Tiago Rossetto e
como requerente, o 3º BABM. Encaminhado por Designação
Excepcional - Cristiane Cardoso: 167) Processo n.
IC.00821.00005/2012: Objeto: verificar a regularidade e
funcionamento do Residencial Terapêutico Recanto São
Jorge, bem como promover eventuais adequações que se
fizerem necessárias. Requerente: iniciativa Ministerial.
Investigado: Residencial Terapêutico Recanto São Jorge.
Local: Passo Fundo. Encaminhado por Designação
Excepcional - Cassiano Pereira Cardoso: 168) Processo n.
IC.00821.00006/2012: Objeto: verificar a regularidade e
funcionamento do Residencial Terapêutico Morada do Sol,
bem como promover eventuais adequações que se fizerem
necessárias. Requerente: iniciativa Ministerial. Investigado:
Residencial Terapêutico Morada do Sol - Elias Tabaczenski e
Cia Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 169)
Processo n. IC.00824.00032/2015: Objeto: esgoto a céu
aberto, pelo não cumprimento de Termo de Adequação por
parte da Secretaria Municipal de Saúde. Local: Av. Duque de
Caxias n. 342, Pelotas. Investigado: Município de Pelotas
(Secretaria Municipal de Saúde). Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Pelotas: 170) Processo n.
IC.00824.00083/2017: Objeto: apurar eventual utilização
indevida de linha telefônica disponibilizada a servidor pelo
município de Capão do Leão. Partes: Francisco "Chiquinho"
Ubirajara Vieira da Silveira, Vereador, investigado. Local:
Capão do Leão/RS. 171) Processo n. IC.00824.00124/2016:
Objeto: apurar irregular acúmulo de cargos públicos no
município de Pelotas e Estado do Rio Grande do Sul.
Investigada: Gisela Dutra Teixeira. Local: Pelotas/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Quaraí: 172) Processo n. IC.00850.00005/2016:
Objeto: apurar a ocorrência de ato de improbidade
administrativa que resultou em enriquecimento ilícito, no
exercício de mandato de vice-prefeito (art. 9º, inciso VII, da Lei
n. 8.429/1992). Investigado: Mario Raul da Rosa Correa.
Local: Município de Quaraí - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Restinga
Seca: 173) Processo n. IC.00851.00005/2012: Objeto:
investigar eventuais danos ambientais pela extração irregular
de areia na localidade de Passo das Tunas, interior do
Município de Restinga Sêca, praticados pelas empresas Luiz
Antônio Halberstadt, estabelecida na localidade de Passo das
Tunas; e Cerâmica Kottwitz Ltda, com sede na localidade de
Linha Bernardino, em Candelária, RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Rio Grande: 174) Processo n.
IC.00852.00099/2016: Objeto: apurar possível irregularidade
nos contratos oferecidos pela empresa CNA Idiomas,
consistente na suposta cobrança de valor diverso de multa
moratória e de juros do que consta nos contratos lavrados
com seus alunos. Investigados: CNA Idiomas Rio Grande.
Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 175)
Processo n. IC.00856.00042/2008: Objeto: apurar possível
ineficiência do Poder Público no que concerne à fiscalização
das empresas que exercem a atividade de "Tele-Moto". Parte:
Município de Rosário do Sul. Local: Rosário do Sul/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Sananduva: 176) Processo n.
IC.00857.00055/2008: Objeto: corte irregular de vegetação
nativa. Local: Linha Chico Felipe, Paim Filho, RS. Investigado:
Marinez Borges de Lima. Requerente: PATRAM - São José
do Ouro, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 177)
Processo n. IC.00862.00007/2013: Objeto: apurar a notícia de
irregularidades na Instituição de Longa Permanência para
Idosos Velhos Amigos, situada na Av. João Pessoa, n. 1069,
em Santa Cruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do
Sul: 178) Processo n. IC.00862.00009/2016: Objeto:
investigar eventual ausência de repasses da contrapartida por
parte do Estado do Rio Grande do Sul para o Programa de
Assistência Farmacêutica Básica para o Município de
Herveiras, nos anos de 2006 e 2007. 179) Processo n.
IC.00862.00012/2012: Objeto: fiscalizar e fazer cumprir a Lei
n. 9.294/96, com as alterações trazidas pela Lei n.
12.546/2011, nos Municípios integrantes da Comarca de
Santa Cruz do Sul e, como investigados, os Municípios
integrantes da Comarca de Santa Cruz do Sul. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Cruz do Sul: 180) Processo n.
IC.00861.00002/2015: Objeto: apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente do corte de árvores nativas, impedindo
e dificultando a regeneração natural de florestas e demais
vegetações, em uma área situada na Rua Encantado, n. 85,
em Santa Cruz do Sul, de responsabilidade da empresa GT
Participações LTDA, em nome de sua proprietária Sra. Giulia
Tolloti. 181) Processo n. IC.00861.00101/2011: Objeto:
verificar possível irregularidade nas contratações de Renê
Pereira da Silva e da empresa DRS Manutenções Ltda. pelo
Município de Santa Cruz do Sul com dispensa de licitação.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Maria: 182) Processo n.
IC.00864.00053/2012: Objeto: possível ato de improbidade
administrativa, consubstanciado na manipulação, em tese, das
autuações por infração de trânsito, na Gerência Municipal de
Trânsito de Santa Maria. Investigado: Silvio Silveira Souza.
Local: Município de Santa Maria. 183) Processo n.
IC.00864.00215/2009: Objeto: irregularidades na prestação de
contas do Município de Santa Maria no exercício de 2005
apontadas pelo TCE. Investigado: Município de Santa Maria.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
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Nº 001 de Justiça Especializada de Santa Maria: 184) Processo n.
IC.00865.00057/2013: Objeto: possível existência, no interior
do imóvel onde funcionava a Boate Kiss, de
contaminação/toxicidade de objetos, decorrente de produtos
químicos liberados quando do fogo lá ocorrido. Investigada:
ECCON Empreendimentos de Turismo e Hotelaria Ltda.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santana do Livramento: 185)
Processo n. IC.00858.00027/2009: Objeto: retirada de terra de
encosta de morro no Parque do Sindicato Rural, na Av.
Saldanha da Gama, 1310, nesta cidade. 186) Processo n.
IC.01234.00003/2013: Objeto: queimada realizada por
Salvador Barboza Maciel no Assentamento Sepé Tiaraju III,
interior deste Município. 187) Processo n.
IC.01234.00068/2014: Objeto: averiguar acerca do
funcionamento do empreendimento C. L. de Castro Aseff,
localizado na Avenida da Saudade, 611, Vila Argiles, nesta
Cidade, de propriedade de Juliano de Castro Aseff, sem
licença de operação. 188) Processo n. IC.01234.00109/2016:
Objeto: apurar o funcionamento da casa noturna situada na
Estrada Int. Altivo Freire n. 1486, nesta Cidade, de
propriedade das Sras. Elisangela Pereira Leite e Lilian Mari
Gimenez Gonçalves. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo:
189) Processo n. IC.00873.00001/2017: Objeto: dano ao
erário de Vitória das Missões/RS em função de ato de
improbidade administrativa realizado pelo Ex-Prefeito Enio
Coletto Carvalho. Parte: Enio Coletto Carvalho. Local: Vitória
das Missões/RS. 190) Processo n. IC.00873.00009/2017:
Objeto: apurar possível ilegalidade na contratação de Agentes
Visitadores do PIM pelo município de Vitória das Missões/RS.
Parte: município de Vitória das Missões (investigado). Local:
Vitória das Missões/RS. 191) Processo n.
PI.00873.00023/2017: Objeto: apurar denúncia de possível
nepotismo na Prefeitura Municipal de São Miguel das
Missões/RS. Parte: Município de São Miguel das Missões
(investigado). Local: São Miguel das Missões/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 192) Processo
n. IC.00872.00033/2008: Objeto: apurar a ocorrência de
possível dano ambiental oriundo do lançamento de esgoto na
rede pluvial que deságua em área de banhado a céu aberto.
Local: Rua Gervásio Debacco, Bairro Pippi, Santo Ângelo.
Investigado: Município de Santo Ângelo e Presídio Regional
de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo: 193)
Processo n. IC.01132.00017/2011: Objeto: verificar o aumento
das vagas na educação infantil no Município de Caibaté-RS.
Local: Município de Caibaté. Investigado: Município de
Caibaté. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 194)
Processo n. IC.00878.00016/2015: Objeto: poluição
atmosférica (fumaça da olaria). Reclamado: Rodrigo Pacheco
Garay. Reclamante: PATRAM. Local: Av. Ori Rey Dorneles,
n.772 (fundos), Betim, São Borja. 195) Processo n.
IC.00878.00031/2015: Objeto: investigar denúncia de poluição
sonora ocasionada por loja de conveniência aberta após as 24
horas (Posto Missioneiro). Local: Rua Aparício Mariense, n.
2152, Centro, São Borja. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Paula: 196) Processo n. IC.00882.00035/2015: Objeto: apurar
ausência de Técnico Ambiental concursado do quadro técnico
permanente da Secretaria Municipal de Proteção Ambiental de
São Francisco de Paula. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Jerônimo: 197) Processo n. IC.00887.00020/2015: Objeto:
apurar irregularidades no uso das verbas destinadas ao
asfaltamento da Rua James Johnson em Arroio dos Ratos-RS,
tendo como investigado o Município de Arroio dos Ratos. 198)
Processo n. IC.00887.00021/2011: Objeto: apurar a
ocorrência de dano ambiental, decorrente de desmatamento
de vegetação natural em área de preservação permanente na
localidade de Quitéria, em São Jerônimo, tendo como
investigado Osvaldo Marques de Souza. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
José do Norte: 199) Processo n. IC.00888.00006/2013:
Objeto: notícia de possível deficiência do serviço de telefonia
celular na zona rural de São José do Norte/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São Lourenço do Sul: 200) Processo n.
IC.00893.00024/2015: Objeto: apurar suposta ausência e/ou
insuficiência de profissionais de psicologia e de assistência
social na rede de serviços do Município de São Lourenço do
Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Marcos: 201) Processo n.
IC.00948.00005/2013: Objeto: municipalização e sinalização
da VRS 815. Localização: VRS 815, São Marcos/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Pedro do Sul: 202) Processo n.
IC.00897.00029/2014: Objeto: apurar supostas irregularidades
na contratação de estagiários pela Secretaria de Educação e
de Saúde do Município de Dilermando de Aguiar.
Investigados: Carla Hufel, Secretária de Educação, e Cláudio
Flores, Secretário de Saúde de Dilermando de Aguiar,RS.
Data do Fato: Anos de 2013/2014. Local: Município de
Dilermando de Aguiar-RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé: 203)
Processo n. IC.00899.00006/2008: Objeto: investigar dano
ambiental, consistente em destruição de espécies nativas
(Timbaúva, Camboatá, Camboim, Branquilho, Capororoca,
Açoita-Cavalo e Pitangueira), via desmatamento (corte raso),
com uso de fogo, em área de preservação permanente, de
0,08 hectares, resultando em 60 metros cúbicos de lenha de
madeira nativa. Investigado: Walmor Grigoletto. Local do fato:
Formigueiro, RS. Comarca: São Sepé. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Sapiranga: 204) Processo n. IC.00901.00017/2014: Objeto:
apurar ocorrência de dano ambiental decorrente de corte de
vegetação nativa em APP, em área localizada na Rua São
Jacó N. 5259, área rural, em Sapiranga/RS, tendo como
investigado Laércio Monteiro. 205) Processo n.
IC.00901.00046/2015: Objeto: apurar atividade de lavagem de
veículos, tendo por investigada Eli Gouveia Medeiros
(empresa Auto Lavagem Pit Stop), localizada na Rua Mané
Garrincha, n. 65, em Sapiranga/RS. 206) Processo n.
IC.00901.00067/2015: Objeto: apurar irregularidades na
fiscalização dos serviços de táxi, objeto de concessão no
Município de Nova Hartz/RS, tendo por investigado o ente
político local. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sapiranga: 207) Processo n.
IC.00901.00039/2015: Objeto: apurar a ineficiência do
atendimento a crianças e adolescentes no âmbito das escolas
estaduais da Comarca de Sapiranga no que se refere à
orientação educacional. Encaminhado por 4º Promotor de
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Nº 001 Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 208)
Processo n. IC.00907.00030/2013: Objeto: apurar possível
dano ambiental decorrente de destruição de vegetação nativa,
em área de preservação ambiental permanente, sem licença
ambiental do órgão competente. Investigado: Luiz Antonio
Rodrigues de Moraes. Local: Localidade de São Roque,
Interior do Município de Mormaço/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:
209) Processo n. IC.00910.00008/2016: Objeto: apurar
eventual ato de improbidade administrativa e/ou irregularidade
no Concurso Público n. 001/2015 do Município de Cerro
Grande do Sul. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Taquara: 210) Processo n.
IC.00911.00063/2010: Objeto: extração de arenito sem
licenciamento ambiental competente, na localidade de Santa
Cruz da Concórdia no município de Taquara - RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela: 211) Processo n.
IC.00913.00014/2016: Objeto: uso de serra móvel, exercendo
atividade poluidora sem licença do órgão ambiental
competente. Local: Miraguaí/RS. Partes: Jacques Douglas
Konzen. 212) Processo n. IC.00913.00022/2012: Objeto:
irregularidades na prestação de serviços de linhas telefônicas.
Local: Distrito de São Pedro, Tenente Portela. Partes:
Operadora de Telefonia Celular OI. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
213) Processo n. IC.00914.00007/2017: Objeto: depósito e
aterro de resíduos, sem licença ambiental. Local: RS 389, S/N,
Faxinal, Torres/RS. Investigado: Lindomar Raupp Machado.
214) Processo n. IC.00914.00016/2015: Objeto: existência de
depósito de resíduos sólidos diversos, diretamente no solo e a
céu aberto, sem qualquer licenciamento ambiental. Local: Rua
Rota do Sol, n. 273, Bairro Vila São João, em Torres/RS.
Investigado: Arno Rosa. 215) Processo n.
IC.00914.00129/2016: Objeto: transporte e comércio de gás
GLP sem licença ambiental. Local: Torres. Investigado:
Getulio da Costa Filho. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 216)
Processo n. IC.00915.00009/2017: Objeto: investigar
irregularidades no funcionamento de casa noturna
denominada Lauge Fest, endereço Av. Sérgio Bittencourt
6.800, Salinas, Cidreira. 217) Processo n.
IC.00915.00062/2016: Objeto: investigar dano à tutela coletiva
dos consumidores decorrente de prática abusiva prevista no
art.39, inciso VIII, da Lei 8.078/90 pela colocação no mercado
de consumo de produto impróprio ao consumo (art.18,
parágrafo sexto, da Lei 8.078/90) consistente nas
irregularidades descritas no Procedimento de Ocorrência
Ambiental. 218) Processo n. IC.00915.00153/2016: Objeto:
poluição sonora e dano ambiental oriundos de festa realizada
na Estrada da Tapera, Estância Velha, em Tramandaí.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Três Passos: 219) Processo n.
IC.00917.00029/2012: Objeto: investigação das
irregularidades correspondentes à administração de pessoal
na Prefeitura de Tiradentes do Sul/RS, desde a primeira
gestão do atual Prefeito Municipal, contada de 2008.
Município de Tiradentes do Sul. Parte: João Hickmann,
Prefeito de Tiradentes do Sul. 220) Processo n.
IC.00917.00040/2015: Objeto: apurar irregularidade no
exercício da função de médico do PSF, junto ao Município de
Tiradentes do Sul, atinente ao não cumprimento de horário.
Parte: João Carlos Hickmann, Prefeito de Tiradentes do Sul.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Três Passos: 221) Processo n.
IC.00917.00061/2016: Objeto: apurar o exercício de atividade
de serraria sem licença ambiental de operação. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Uruguaiana: 222) Processo n.
IC.00921.00002/2016: Objeto: utilização de vestuários com
apologia ao uso de drogas por parte de alunos em escolas
públicas de Barra do Quaraí/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 223) Processo n. IC.00928.00011/2007: Objeto:
identificar possíveis irregularidades na ocupação de área de
segurança no entorno das linhas de transmissão de energia
elétrica na Travessa Becker, interior de Vera Cruz/RS.
Investigado: Vanderlei Brizola Duarte. 224) Processo n.
IC.00928.00011/2014: Objeto: apurar dano ambiental,
consistente em edificação em área de preservação
permanente, na Rua Cipriano de Oliveira, 1258, Vera Cruz-
RS, por parte de Gabriel de Oliveira Machado. 225) Processo
n. IC.00928.00015/2007: Objeto: identificar possíveis
irregularidades na ocupação de área de segurança no entorno
das linhas de transmissão de energia elétrica em Linha
Henrique D'Ávila, interior de Vera Cruz/RS. Investigado:
Lindomar Gomes. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 226)
Processo n. IC.00930.00069/2010: Objeto da investigação:
Investigar a instalação de empreendimento de lavra de areia,
situada na Estrada da Varzinha, n. 14500, Distrito de Itapuã,
Município de Viamão/RS. Investigado(a): Mineração Jundu
Ltda. Local: Estrada da Varzinha, n. 14500, Distrito de Itapuã,
Município de Viamão/RS. 227) Processo n.
PI.00930.00018/2017: Objeto: investigar dano à tutela coletiva
dos consumidores com base no art.18, parágrafo sexto, da Lei
8.078/90 decorrente de funcionamento sem alvará de saúde,
ausência de licenciamento sanitário e oferta de produtos
impróprios para o consumo, no estabelecimento comercial
situado na Estrada da Faxina, s/n, no Bairro Águas Claras, em
Viamão/RS. 228) Processo n. PI.00930.00022/2017: Objeto:
investigar a ocorrência de dano ambiental consistente na
queimada e supressão de árvores nativas em um sítio de 19ha
(dezenove hectares) localizado na Rua Anielo Feula, n. 1639,
em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO SILVIO
MIRANDA MUNHOZ: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção
de Porto Alegre: 229) Processo n. IC.01411.00080/2016:
Objeto: investigar a regularidade da oferta, qualidade e
quantidade da alimentação escolar a ser fornecida aos
estudantes da rede estadual de ensino no município de Minas
do Leão, em atenção aos dispositivos referentes ao direito
humano à alimentação adequada e ao direito a estar livre da
fome e, ainda, se está sendo observada a legislação referente
à alimentação escolar, inclusive quanto à forma de aquisição
dos gêneros alimentícios nos termos da Lei Federal N.
11.947/2009. Local: Minas do Leão/RS. Partes: Promotoria de
Justiça Regional da Educação de Porto Alegre e Estado do
Rio Grande do Sul - Secretaria de Estado da Educação/RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Execução
Criminal de Porto Alegre: 230) Processo n.
IC.01217.00001/2005: Objeto: investigar as irregularidades
constatadas na Casa do Albergado Padre Pio Buck.
Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria
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Nº 001 de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 231) Processo
n. IC.00748.00342/2013: Objeto: verificação da acessibilidade
nas agências bancárias de Caxias do Sul. Local: Caxias do
Sul - RS. Partes: Ministério Público Federal (representante);
Banrisul (investigado). Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Pelotas:
232) Processo n. PA.01134.00256/2014: Objeto: investigar a
disponibilidade de transporte escolar adequado aos alunos
portadores de deficiência nos Municípios de abrangência de
atuação da Promotoria Regional de Educação de Pelotas.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São José do Ouro: 233) Processo n.
IC.00889.00054/2015: Objeto: constatação de introdução de
10 cabeças de gado no interior da área de terras da barragem
PCH São Bernardo. Investigado: João Pedro Pereira da Luz.
Local: Linha Santa Terezinha - interior de Barracão/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Veranópolis: 234) Processo n.
IC.00929.00064/2012: Objeto: possível problema em razão da
construção de prédio de apartamentos em loteamento
unifamiliar. Investigado: Construwilson Construções Ltda e
Município de Veranópolis. Local: Loteamento Dalla Coleta.
RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO COSTA PEREIRA:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 235)
Processo n. IC.01411.00038/2014: Objeto: verificação sobre a
existência de sistema municipal de ensino, Conselho
Municipal de Educação e Plano Municipal de Educação no
Município de Sentinela do Sul, bem como a adoção de
medidas para a sua criação, acaso inexistentes, bem como
adequação da legislação ao novo plano nacional de
educação, tão-logo aprovado. Local: Sentinela do Sul/RS.
Partes: Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto
Alegre - 9ª PJIJ e Município de Sentinela do Sul.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 236) Processo n.
IC.00829.00006/2016: Objeto: possíveis irregularidades no
processo de licitação e contrato com o poder público estadual
relativo à implantação e capacitação do sistema AGHOS.
Partes: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul -
Representante. _Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande
do Sul – SES/RS - Investigada. _GSH – Gestão e Tecnologia
em Saúde Ltda - EPP - Investigada. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 237) Processo n. IC.01128.00036/2015: Objeto:
investigar a ausência de táxis adaptados às pessoas
portadoras de necessidades especiais em Porto Alegre,
conforme Lei Municipal N.11.591, de 14 de março de 2014.
Local: Porto Alegre. 238) Processo n. IC.01128.00338/2017:
Objeto: averiguar se a US São Carlos possui capacidade para
atender a demanda dos moradores do Condomínio
Residencial Manoela Gonçalves. Encaminhado por
Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto
Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 239) Processo
n. IC.01203.00024/2017: Objeto: apurar a (ir)regularidade na
contratação direta de servidores sem concurso público por
parte da Coordenação Estadual do SAMU, com fulcro no
artigo 37 da Constituição Federal. Representante: Promotoria
de Justiça de Restinga Seca. Investigada: Secretaria
Municipal de Saúde de Cerro Grande do Sul. Local: Porto
Alegre. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 240)
Processo n. IC.00718.00096/2014: Objeto: apurar a
ocorrência de dano ambiental consistente em caçar e
transportar animal da fauna silvestre (04 tatus), sem licença ou
autorização do órgão ambiental competente. Investigados:
Bruno Trindade Ferreira e Roberto Carlos Barreto. Local:
Estrada da Serrilahda, interior do Município de Bagé.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 241) Processo n.
IC.00723.00009/2016: Objeto: averiguar denúncia de suposto
uso de agrotóxicos por produtores rurais em frutas vendidas
nos Supermercados Apolo e Grepar. Investigado: A definir.
Local: Bento Gonçalves, RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 242) Processo n. IC.00722.00059/2013: Objeto:
averiguar as condições de segurança da Sociedade União
São Francisco América - SUSFA. Investigado: Sociedade
União São Francisco América - SUSFA. Local: Rua Garibaldi,
559, Bairro São Francisco, Bento Gonçalves/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus: 243) Processo n.
IC.00725.00006/2016: Objeto: pesca irregular com petrechos
proibidos em época de defeso. Local: Barragem do Rio dos
Touros, interior de Bom Jesus/RS. Parte Principal: Deus Deute
Rodrigues Velho. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 244)
Processo n. IC.00729.00001/2014: Objeto: averiguar eventual
ato de improbidade administrativa, por afronta ao art. 11 da Lei
n. 8.429/92, tendo como investigado Aldonei Cândido.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 245) Processo
n. IC.00728.00002/2013: Objeto: recomendação n. 01/2013 -
PGJ que dispõe sobre recomendação aos Promotores de
Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
quanto à fiscalização dos estabelecimentos e eventos,
públicos e privados, de qualquer natureza. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina
das Missões: 246) Processo n. IC.00940.00007/2015: Objeto:
apurar o emprego de servidores do Município de Campinas
das Missões/RS (motoristas e operador de máquina pesada)
em desvio de função, bem como a cobrança de valores
indevidos para executar serviços com maquinário da prefeitura
em propriedades particulares do Município, tendo como
investigado Julci Luiz Goerlach, Secretário Municipal de Obras
Públicas de Campina das Missões/RS. 247) Processo n.
IC.00940.00009/2016: Objeto: apurar cobrança de consulta
e/ou exame por médicos particulares, por meio de indicação
do profissional pelo Poder Público, sem qualquer contrato ou
convênio e sem controle dos médicos beneficiados, por meio
da denominada “contribuição espontânea”, “tarifa social” ou
“consultas sociais”, tendo como investigado o Município de
São Paulo das Missões/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 248)
Processo n. IC.00740.00010/2017: Objeto: apurar acerca do
cumprimento da portaria n.02/2014, expedida pelo Juízo da
Infância e Juventude, regulamentando a entrada e a
permanência de crianças e adolescentes pelo estabelecimento
Casa de Festas Loop, no Município de Canoas.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Carazinho: 249) Processo n.
IC.00743.00007/2016: Objeto: apurar eventual dano ambiental
pelo funcionamento de oficina mecânica sem licença
ambiental, à Av. Flores da Cunha, 279, Carazinho/RS.
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Nº 001 Investigada: Patrícia Ambros da Silva. 250) Processo n.
IC.00743.00021/2015: Objeto: apurar eventual dano ambiental
pelo funcionamento de oficina mecânica sem licença
ambiental, à Rua Alvino Nodari, 22, Carazinho/RS.
Investigado: Teomar Souza Medeiros. Local: Rua Alvino
Nodari, 22, Carazinho/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 251) Processo
n. IC.00746.00012/2013: Objeto: potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização
dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, onde
haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo
exercício do Poder de Polícia Administrativo. Local: Casca.
Parte: Município de Casca (investigado). Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 252) Processo n.
IC.00748.00107/2017: Objeto: possível abusividade no preço
de venda dos combustíveis. Partes: Representante –
PROCON. Investigado - Postos de Combustíveis de Caxias do
Sul/RS. Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por 5º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 253) Processo n.
IC.00748.00161/2015: Objeto: apurar irregularidades no
descarte de feto em contrariedade ao estabelecido na
resolução do CFM N. 1.773/2005 e RDC N. 306/2004 da
ANVISA. Partes: Hospital Pompéia e Hospital Geral -
Fundação Universidade de Caxias do Sul (investigados);
Adriana Rochele Monaretto Menegasso (Representante).
Local: Caxias do Sul/RS. 254) Processo n.
IC.00748.00170/2016: Objeto: investigar denúncia de
inobservância na prioridade de atendimento a pessoa com
deficiência na agência de atendimento do SINE. 255)
Processo n. IC.00748.00192/2016: Objeto: investigar a falta
de acessibilidade no estacionamento do Hospital Pompeia.
Partes: Paula Cristina Gerevini (representante) e Hospital
Pompéia (investigado). Local: Caxias do Sul/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 256) Processo
n. IC.00748.00213/2016: Objeto: possível exercício de
atividade irregular, consistente na queima de campo sem a
devida autorização do órgão ambiental. Partes: Representante
– PATRAM. Investigado - Edegar Luiz Didone. Local: Caxias
do Sul-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 257) Processo n.
IC.00751.00038/2016: Objeto: promover construção em solo
não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em
razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico,
histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou
monumental, sem autorização da autoridade competente ou
em desacordo com a concedida. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Cruz Alta: 258) Processo n. IC.00755.00020/2016: Objeto:
apurar possível ocorrência de crime ambiental consistente em
poluição sonora praticada por Renato Junior Zampieri
Meirelles. Investigado: Renato Junior Zampieri Meirelles.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Erechim: 259) Processo n.
IC.00762.00015/2010: Objeto: apurar a construção de açude
totalizando 0,44 hectare em área de preservação permanente,
sem autorização do órgão ambiental competente, fato
constatado no dia 18 de novembro de 2009, na Linha Duas,
Secção Paiol Grande, interior do município de Erechim (RS),
tendo como investigado Cristiano May. 260) Processo n.
IC.00762.00083/2012: Objeto: apurar o descapoeiramento de
área de preservação permanente referente a banhado e
abertura de valas, tudo sem autorização do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 22 de março de 2012, na
Rodovia BR 153, em Erechim (RS), constando como
investigado João Luis Macieski. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 261)
Processo n. IC.00773.00019/2010: Objeto: parcelamento
irregular de solo. Investigados: Sucessão de Nery Nicolau
Britz e o Município de Vale Real. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:
262) Processo n. IC.00781.00003/2017: Objeto: apurar a
ocorrência de poluição atmosférica devido à atividade de
manuseio de grãos (carga e descarga). Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Gramado: 263) Processo n. IC.00782.00082/2013: Objeto:
risco de dano ambiental decorrente de atividade
potencialmente poluidora licenciada irregularmente. Local:
Rua Vicente Casagrande, Várzea Grande, Gramado, RS.
Partes: Município de Gramado, Santiago Construtora e
Incorporadora Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Gravataí: 264)
Processo n. IC.00784.00009/2017: Objeto: averiguar suposta
falta de disponibilização de negativa de medicamentos pela
Farmácia Estadual localizada no Município de Gravataí. 265)
Processo n. IC.00784.00014/2017: Objeto: averiguar políticas
públicas de combate à tuberculose. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Gravataí: 266) Processo n.
IC.00783.00006/2013: Objeto: averiguar a falta de uma
política pública no Município de Gravataí para evitar descarte
irregular de resíduos nas margens das vias públicas da
cidade. Investigado: Município de Gravataí. Local:
Gravataí/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Guaíba: 267) Processo n.
IC.00786.00004/2017: Objeto: apurar eventual prática de atos
de improbidade administrativa em decorrência de desvio de
função da servidora Maria Teresinha de Abreu Avila.
Investigado: Henrique Tavares. Local: Guaíba/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Igrejinha: 268) Processo n. IC.00933.00010/2013:
Objeto: Instalação de loteamento irregular às margens da RS-
115 neste município, tendo como investigado Leandro José de
Leão. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Iraí: 269) Processo n.
IC.00796.00001/2015: Objeto: verificar se o município de Iraí
possui o serviço de inspeção municipal - SIM. Local: Território
Municipal de Iraí. Nome: Município de Iraí. 270) Processo n.
IC.00796.00013/2016: Objeto: acompanhar e fiscalizar a
regularidade da construção da Hidrelétrica "CGH"- Central
Geradora Hidrelétrica no Rio do Mel. Local: Linha Roncador,
interior de Iraí. Nome: Dyanei Antonio Martinotto.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Lagoa Vermelha: 271) Processo n.
IC.00801.00014/2016: Objeto: apurar dano ambiental
consistente na intervenção em APP com canalização de 19m
de aterro, atingindo área de 0,01 hectare, sem autorização do
órgão ambiental competente. Local: Bairro Santo Isidoro,
interior do Município de Ibiraiaras/RS. Investigado: Antônio
Barbiero. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro: 272)
Processo n. IC.01175.00004/2017: Objeto: apurar a
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Nº 001 ocorrência de construção indevida, com invasão de área
reservada à calçada, na Rua Nelda Neis esquina com a Rua
Duque de Caxias, Salvador do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Não-me-
toque: 273) Processo n. IC.00810.00029/2009: Objeto:
assegurar a garantia de acessibilidade às pessoas portadoras
de deficiência física ou com mobilidade reduzida, residentes
no Município de Não-Me-Toque. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 274)
Processo n. IC.00813.00023/2010: Objeto: possíveis
irregularidades na compra de veículo. Local: Guabiju. Parte:
Município de Guabiju. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do Sul: 275)
Processo n. IC.00951.00024/2016: Objeto: investigar a
existência de inúmeras fontes alternativas de abastecimento
de água sem autorização da CORSAN e em locais onde há o
fornecimento de água encanada. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 276) Processo n.
IC.00820.00076/2017: Objeto: prática de poluição sonora e
perturbação de sossego, na localidade da Rua Anita Garibaldi,
112, Bairro Petrópolis, nesta cidade, tendo como investigado
Elite Clube Prive e como o interessado Leonardo Gobbi.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 277) Processo n.
IC.00824.00091/2017: Objeto: apurar caso de nepotismo no
âmbito do Executivo Municipal de Pelotas. Investigados:
Ubiratan Pierobon Anselmo e Mery Gomes Alves. Local:
Pelotas/RS. 278) Processo n. IC.00824.00100/2017: Objeto:
apurar suposta irregularidade na classificação de candidata ao
cargo de arquiteta no Concurso Público Edital de Abertura n.
08/2017 do Município de Pelotas. Investigado: Município de
Pelotas e Bruna Larossa da Rosa. Local: Pelotas/RS.
Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Pelotas: 279) Processo n.
IC.00825.00004/2016: Objeto: investigar a possível
transferência de nascimentos e cirurgias simples, hoje
realizadas em pequenos hospitais, para instituições regionais
de referência, em Pelotas/RS e entorno. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:
280) Processo n. IC.00942.00012/2012: Objeto: apurar
eventual dano ambiental em decorrência de atividade
potencialmente poluidora da empresa 'DLS Móveis e
Aberturas Ltda', em desacordo às normas ambientais
vigentes, no município de Planalto, tendo como investigado
Marcos Juliano Danieli, responsável pela empresa.
Localização: junho/2017. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Portão: 281) Processo
n. IC.00943.00001/2015: Objeto: averiguar a regularidade de
empresas privadas prestadoras dos serviços de vigilância e
guarda no Município de Portão. Investigado: Elias de Quadros
- Monitoramento - Me (Safety Monitoramento). Local: Portão,
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Rodeio Bonito: 282) Processo n.
IC.00945.00021/2006: Objeto: investigar degradação
ambiental ocorrida na APP (Mata Ciliar) às margens do Rio do
Mel, no município de Ametista do Sul. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário
do Sul: 283) Processo n. IC.00856.00018/2012: Objeto:
apurar a ocorrência de queima de resíduos sólidos (lixo) latas
de tinta, garrafas, sacos de cla, papéis e restos de grama, pelo
Hotel Comodoro, localizado na BR 158, KM 01, em Rosário do
Sul, sem licença ou autorização do órgão ambiental
competente. Parte: João Alberto Linhares Junior. Local:
Rosário do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 284) Processo
n. IC.01129.00017/2015: Objeto: apurar eventual dano
ambiental praticado por Rudinez Schneider, por ter em guarda
e ter em cativeiro passeriformes da fauna silvestre sem
autorização ambiental, conduta esta praticada na Rua
Leopoldo Keitel, n. 537, Bairro Portão, Salto do Jacuí/RS, no
dia 17 de março de 2015. Encaminhado por Designação
Excepcional - Paulo da Silva Cirne: 285) Processo n.
IC.00857.00007/2016: Objeto: apurar dano ambiental
consistente na atividade de uma moto bomba diretamente em
uma sanga, a qual captava água para abastecer um
pulverizador, sem possuir licença, autorização ou permissão
do órgão ambiental competente. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Cruz do Sul: 286) Processo n. IC.00862.00003/2015:
Objeto: apurar a notícia de irregularidades na Instituição de
Longa Permanência para Idosos Laranjeiras, situada na Rua
Jorge Hoelzer, n. 460, Bairro Higienópolis, em Santa Cruz do
Sul - RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 287) Processo
n. IC.00865.00005/2016: Objeto: investigar possíveis
irregularidades em relação ao cumprimento de carga horária
semanal pela servidora municipal. Local: Santa Maria.
Investigado: Adriana de Castro Rodrigues Krum.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 288) Processo n.
IC.00865.00041/2013: Objeto: empresa de esgotamento de
fossas funcionando sem licença ambiental e demais alvarás
necessários, na Rua Catharina Zanini Parcianello, n. 05,
Bairro Tomazetti, em Santa Maria. Investigados: Adriano
Pereira Cuencas, Taciano Pereira Cuencas e empresa
Taciano Pereira Cuencas e Cia. Ltda. (nome de fantasia
Esgotop). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 289) Processo
n. IC.00865.00042/2016: Objeto: investigar possível ato de
improbidade administrativa praticado pelo Secretário de
Mobilidade Urbana do Município de Santa Maria, consistente
em solicitar que cidadão se filiasse a partido político (PDT)
para, em troca, ter atendidas as demandas da comunidade, no
âmbito da referida secretaria. Investigado: Miguel Caetano
Passini. Local: Santa Maria/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santana do Livramento: 290) Processo n.
IC.01234.00016/2014: Objeto: averiguar fatos relativos ao
transporte de agrotóxico de origem uruguaia, no interior de
uma ambulância, do tipo UTI, praticado por Fernando Martinez
Arce, na estrada do cerro do raio, interior deste município.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 291) Processo n.
IC.00867.00008/2017: Objeto: apurar a ocorrência de dano
ambiental devido à poluição por emissão de resíduos no Rio
Pessegueirinho próximo da empresa Camera. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Santo Ângelo: 292) Processo n. IC.00873.00013/2017:
Objeto: apurar possíveis atos de improbidade administrativa
no município de Eugênio de Castro/RS. Parte: Município de
Eugênio de Castro/RS (investigado). Local: Eugênio de
Castro/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 293)
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Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018. www.mprs.mp.br Edição n. 2315
Nº 001 Processo n. IC.00878.00068/2014: Objeto: constatou-se
emissão de secagem de arroz e material particulado da
secagem de grãos de arroz (BR 472-Km 398-399, Extensão
da Zona Urbana, São Borja). Reclamado: Túlio Luiz Mezzomo.
Reclamante: Patram. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Jerônimo: 294) Processo n. PI.00887.00035/2017: Objeto:
apurar deficiência no transporte escolar da rede municipal de
educação para aluno residente na localidade de Morrinhos, no
município de Barão do Triunfo. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Luiz Gonzaga: 295) Processo n. IC.00894.00052/2016:
Objeto: apurar conduta lesiva ao meio ambiente e sua
responsabilidade em razão da supressão de árvores nativas,
numa área de 384 m², sem licenciamento ambiental, com o fim
de aumentar o espaço de cultivo agrícola. 296) Processo n.
IC.00895.00009/2014: Objeto: apurar informações, referentes
a função gratificada exercida por Tatiane Fin Fiess, o que, em
tese, pode configurar improbidade administrativa. Investigada:
Tatiane Fin Fiess: Servidora Pública, titular de cargo de
provimento efetivo da Prefeitura Municipal de São Luiz
Gonzaga, no exercício de função gratificada, a contar de
01/02/2013 (FG 07 - Coordenadora Administrativa).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Sebastião do Caí: 297) Processo n.
IC.00898.00013/2014: Objeto: investigar a existência de
deficiência na prestação do atendimento pré-natal às
gestantes por parte do Município de São Sebastião do Caí.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Valentim: 298) Processo n.
PI.00900.00041/2017: Objeto: investigar eventual
irregularidade nos serviços possivelmente prestados por Maria
Helena Pase ao Município de Faxinalzinho. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Seberi: 299) Processo n. IC.00905.00005/2016: Objeto:
apuração de infração ambiental consistente no transporte de
aproximadamente 07 (sete) metros cúbicos de produto
florestal das espécies Guajuvira, Timbó, Açoita-Cavalo e
Pitangueira, todas de origem nativa e integrantes do Bioma
Mata Atlântica, desacompanhada de documentação
comprobatória da origem da madeira e do necessário
Documento de Origem Florestal – DOF. Investigado: Flávio de
Toledo Cezar. Local do fato: Linha Arco-Íris, zona rural do
Município de Erval Seco/RS. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 300)
Processo n. IC.00907.00059/2009: Objeto: apurar corte de
árvores em APP, sem licença do órgão competente. Local:
Sítio Alegre, interior do Município de Barros Cassal-RS.
Investigado: Derci Pereira Dias. 301) Processo n.
IC.00907.00069/2011: Objeto: apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor,
integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e
semipreciosas. Local: Rodovia BR 386, KM 246, 1400,
Município de Soledade/RS. Investigado: Bigstone Ind. Com.
de Pedras Ltda. 302) Processo n. IC.00907.00144/2014:
Objeto: apurar possíveis irregularidades na construção de uma
residência junto a área verde do Loteamento Ortiz, no
Município de Soledade/RS. Investigado: Município de
Soledade/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Taquara: 303) Processo n.
IC.00911.00030/2016: Objeto: possíveis atos de improbidade
administrativa. Investigado: Délcio Hugentobler, Ex-Prefeito de
Taquara. Local: Taquara/RS. 304) Processo n.
IC.00911.00041/2017: Objeto: apuração do atendimento a Lei
de Acesso à informação pela Prefeitura Municipal de Rolante.
Investigado: Prefeitura Municipal de Rolante, CNPJ n.
90.936.956/0001-92, com sede administrativa à Av. Getúlio
Vargas, 110, Rolante/RS. Local: Rolante/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Tenente Portela: 305) Processo n. IC.00913.00043/2015:
Objeto: supressão de vegetação nativa em APP. Local: Barra
do Guarita/RS. Partes: Cornélio Pedro Brand. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Torres: 306) Processo n. IC.00914.00013/2017: Objeto:
funcionamento de estabelecimento comercial com
irregularidades sanitárias, situado na Rua Leonardo Truda, n.
701, Centro, Torres/RS. Investigados: Nei Schardosim de
Matos e Supermercado do Toninho (Supermercado
Schardosim Eireli). 307) Processo n. IC.00914.00020/2017:
Objeto: estabelecimento comercial com exposição de produtos
impróprios para consumo. Local: Rua Amazonas, 1310,
Curtume, Torres/RS. Investigados: Tairone Teixeira
Rodrigues, Vagner Teixeira Rodrigues e Supermercado
Kaçula. 308) Processo n. IC.00914.00088/2015: Objeto:
constatação de funcionamento de fábrica de fraldas,
absorventes íntimos e papel higiênico, sem licenciamento
ambiental, alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário,
com possíveis riscos aos consumidores. Local: Rua Luiz
Joaquim Nunes, n. 322, Bairro Centro, Município de Três
Forquilhas/RS. Investigados: SB Porto e Cia Ltda ME e
Samuel Brehm Porto. 309) Processo n. IC.00914.00123/2016:
Objeto: constatação de sucateamento da frota de ônibus da
empresa Torrescar, utilizada no transporte público do
município de Torres, com possíveis danos ao consumidor e
descumprimento de obrigações previstas em contrato
administrativo. Investigados: Torrescar Transporte e Turismo
Ltda, Delci Behenck Dimer e Município de Torres.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Torres: 310) Processo n.
PI.00914.00077/2015: Objeto: parte relata irregularidades no
Tabelionato de Morrinhos do Sul. Encaminhado por
Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de
Tramandaí - Susana Cordero Spode: 311) Processo n.
IC.00915.00029/2014: Objeto: verif. eventuais ilegal. na contr.
de "Carlos A. Tristão dos Santos ME" para a realização e
prod. da "6ª etapa da Copa Pinho Yamaha de Motocross" no
Estádio Mun. de Cidreira, no dia 27 de junho de 2010, em
Cidreira/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três Coroas: 312) Processo n.
IC.01130.00018/2015: Objeto: exercício de atividade
potencialmente poluidora sem o devido licenciamento
ambiental. Partes: Vantoir Marcio Strapasson. Local: Rua
Nicolau de Bacco, n. 10, Dreher, Três Coroas. 313) Processo
n. IC.01130.00025/2014: Objeto: investigar possível instalação
de estação de rádio base, sem as devidas licenças
ambientais, bem como possíveis malefícios à saúde da
população do entorno. Local: Rua Cidreira, 71, Mundo Novo
III, Três Coroas. Partes: Município de Três Coroas.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Uruguaiana: 314) Processo n.
IC.00921.00001/2016: Objeto: investigar possíveis
irregularidades consistentes na utilização de crianças e/ou
adolescentes em rituais religiosos realizados pelas entidades
filiadas à Federação da Religião Afrobrasileira – AFROBRÁS –
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Ministério Público Diário eletrônico
do
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018. www.mprs.mp.br Edição n. 2315
Nº 001 e à Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana –
ARUANDA – no Município de Uruguaiana. 315) Processo n.
IC.00921.00017/2006: Objeto: inquérito Civil instaurado para
avaliação das medidas necessárias à criação de um programa
de tratamento de saúde mental para crianças e adolescentes,
incluindo dependência química, no Município de Uruguaiana.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Vera Cruz: 316) Processo n.
IC.00928.00043/2015: Objeto: apurar possível ato de
improbidade administrativa em razão do cancelamento de
parcelamentos de IPTU sem o respectivo pagamento ao
Município, em Vera Cruz-RS, conforme Processo
Administrativo Especial 21/2015. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Viamão: 317) Processo n. IC.00931.00006/2017: Objeto:
investigar se há infestação por mosquitos transmissores do
vírus da dengue no endereço Travessa do Carmo, n.87, Santa
Cecília, Viamão/RS, suas causas e responsáveis e, ainda, as
providências administrativas adotadas pela Secretaria
Municipal de Saúde no local, caso procedente a denúncia,
para assegurar a saúde da população. Fica facultado às
associações legitimadas apresentarem razões escritas ou
documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,
nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do
Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos
expedientes acima relacionados serão publicadas através de
afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
Procuradoria-Geral de Justiça
Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018.
Martha Weiss Jung,
Promotora-Assessora