DAC-PRE-PG011v08 - Mudancas Curso, Transferencias e Reingressos

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PROCEDIMENTOMudanas de Curso, Transferncias e Reingressos

DAC-PREPG011 Verso: 08 Data: 2010-1207

1. OBJECTIVO Este procedimento tem como objectivo definir a metodologia a adoptar nos processos de mudana de curso, transferncia e reingresso, estando tambm includas as mudanas de curso internas s escolas do IPP.

2. MBITO Este procedimento aplicvel:

Transferncia e Mudana de Curso - a todos os estudantes do ISEP e de outros estabelecimentos de ensino superior; Reingresso - a estudantes do ISEP.

3. DOCUMENTOS3.1

Documentos de Referncia

Lei n 49/2005 de 30 de Agosto - Segunda alterao Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alterao Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior; Lei n 37/2003 de 22 de Agosto - Estabelece as bases do financiamento do ensino superior; Lei n 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo;

Lei n 49/2005, de 30 de Agosto 2 alterao Lei n 46/86 de 14/10; Lei n 115/97, de 19 de Setembro altera a Lei n 46/86 de 14/10;

Decreto-Lei n 196/2006, de 10 de Outubro - Atribui ao Ministro da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior a competncia para proceder simplificao e integrao num regime comum das regras a que est sujeito o reingresso, mudana de curso ou transferncia para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros Decreto-Lei n 42/2005, de 22 de Fevereiro - Aprova os princpios reguladores de instrumentos para a criao do espao europeu de ensino superior; Decreto-Lei n 393-B/99, de 02 de Outubro Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior;

Decreto-Lei n 88/2006, de 23 de Maio Altera o DL 393-B/99 de 02/10 (regula os cursos de especializao tecnolgica, formaes psPgina 1/12 ISEP-UAG-PQA-MOD001v08

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secundrias no superiores que visam conferir qualificao profissional do nvel 4);

Decreto-Lei n 64/2006, de 21 de Maro - Altera o DL 393-B/99 de 02/10 (regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequncia do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no n. 5 do art. 12. da Lei n. 46/86 de 14/10);

Decreto-Lei n 442/91, de 15 de Novembro - Aprova o Cdigo do Procedimento Administrativo;

Decreto-Lei n 6/96, de 31 de Junho - Altera o DL n 442/91 de 15/11; Declarao de Rectificao n 22-A/92, de 29 de Fevereiro Rectificao ao DL n 442/91 de 15/11; Declarao de Rectificao n 265/91, de 31 de Dezembro Rectificao ao DL n 442/91 de 15/11;

Portaria n 401/2007, de 5 de Abril - Aprova o Regulamento dos Regimes de Mudana de Curso, Transferncia e Reingresso no Ensino Superior; Despacho IPP-P-087/2010, de 08 de Julho Regulamento dos Regimes de Mudana de Curso, Transferncia e Reingresso do IPP; Tabela de emolumentos; Norma ISO 9001:2008 Sistemas de gesto da qualidade - Requisitos; Manual da Qualidade.

3.2

Documentos Associados

DAC-POS-PG001 Mestrados; DAC-PRE-PQ010 Matrcula/Inscries; ISEP-CTC-MOD011 Requerimento ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Tcnico-Cientfico; ISEP-DAC-PRE-MOD033 Requerimento Presidncia.

4. DEFINIES Diviso Acadmica Neste procedimento, entenda-se por Diviso Acadmica, a Seco de Pr-Graduao e o Gabinete de Ps-Graduao, conforme a situao. Mudana de Curso - Acto pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que praticou a ltima inscrio, no mesmo ou noutro estabelecimento de ensino superior, tendo havido ou no interrupo de inscrio num curso superior. Transferncia - Acto pelo qual um estudante se inscreve e matricula no mesmo curso em estabelecimento de ensino superior diferente daquele em que est ou esteve matriculado, tendo havido ou no interrupo de inscrio num curso superior.Pgina 2/12 ISEP-UAG-PQA-MOD001v08

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Reingresso - Acto pelo qual um estudante, aps uma interrupo dos estudos num determinado curso e estabelecimento de ensino superior, se matricula no mesmo estabelecimento e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido. Mesmo Curso - Cursos com idntica designao e conduzindo atribuio do mesmo grau ou os cursos com designaes diferentes mas situados na mesma rea cientfica, tendo objectivos semelhantes, ministrando uma formao cientfica similar e conduzindo:

atribuio do mesmo grau; atribuio de grau diferente, quando tal resulte de um processo de modificao ou adequao entre um ciclo de estudos conducente ao grau de bacharel e um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou entre um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado e um ciclo de estudos integrado de mestrado.

Crdito So os crditos segundo o ECTSEuropean Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferncia e acumulao de crditos). Escala de classificao portuguesa - Aquela a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n 42/2005, de 22 de Fevereiro.

5. ABREVIATURAS

CTC Conselho Tcnico-Cientfico; DAC Diviso Acadmica; IPP Instituto Politcnico do Porto; ISEP- Instituto Superior de Engenharia do Porto; MOD Modelo; P Presidente; PG Procedimento de Gesto; POS Gabinete de Ps-Graduao; PQA Gabinete de Planeamento, Qualidade e Avaliao; PRE Seco de Pr-Graduao; PRES - Presidncia; SC Servios Centrais do Instituto Politcnico do Porto; SGA Sistema de Gesto de Estudantes; UAG Unidade de Apoio Gesto.

6. RESPONSABILIDADES6.1

Candidatos da responsabilidade dos Candidatos:Pgina 3/12 ISEP-UAG-PQA-MOD001v08

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Submeter a candidatura atravs do respectivo sistema informtico; Pagar os emolumentos, referidos no edital; Matricular-se, no caso de ser admitido; Reclamar, se considerar que h lugar a reclamao.

6.2

Diviso Acadmica da responsabilidade da Diviso Acadmica:

Introduzir no sistema informtico a constituio dos Jris; Prestar informaes aos candidatos; Validar administrativamente as candidaturas; Afixar os resultados dos concursos, em papel, no obstante eles serem do conhecimento dos candidatos por via electrnica; Informar, por escrito, aos candidatos reclamantes no colocados; Convocar para a matrcula e inscrio o candidato seguinte na lista de admitidos, no caso de um candidato admitido desistir expressamente da matrcula e inscrio ou no comparea a realizar a mesma.

6.3

Presidncia da responsabilidade da Presidncia:

Propor o nmero de vagas por regime e por curso; Nomear os Jris; Informar a Diviso Acadmica quais os jris; Autorizar as mudanas de vagas previstas no regulamento e a publicar os resultados dos concursos.

6.4

Conselho Tcnico-Cientfico da responsabilidade do Conselho Tcnico-Cientfico:

Nomear os Jris; Comunicar Presidncia a composio dos Jris.

6.5

Jris da responsabilidade do Jris:

Fazer a apreciao e seriao dos candidatos; Elaborar e assinar a acta e uma listagem com os candidatos admitidos, no admitidos e excludos; Analisar e decidir sobre as reclamaes.

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7. MODO DE PROCEDER7.1

Nomeao do Jri O Conselho Tcnico-Cientfico nomeia um jri para cada curso e comunica

Presidncia a composio do jri, que por sua vez comunica Diviso Acadmica. A Diviso Acadmica introduz no sistema informtico do concurso, a informao sobre a constituio dos Jris.

7.2

Incompatibilidades Os regimes regulados pelo presente procedimento no so aplicveis a quem j seja

titular de um curso superior nacional, salvo se se tratar de reingresso, mudana de curso ou transferncia a partir de um curso onde ingressou como titular de um curso superior ou via concurso nacional de acesso.

7.3

Condies para a Mudana de Curso, Transferncia e Reingresso Mudana de Curso

7.3.1

Pode requerer a mudana para um determinado curso o estudante que satisfaa uma das seguintes condies, tendo havido ou no interrupo de inscrio num curso superior:

tenham obtido aprovao nas disciplinas do ensino secundrio fixadas como programa mximo das disciplinas especficas exigidas para a candidatura ao curso em causa; tenham realizado as provas especficas ou os exames nacionais das disciplinas especficas exigidas para acesso ao curso em causa; tenham realizado exames finais das disciplinas terminais do ensino secundrio estrangeiro homnimas das provas de ingresso exigidas para acesso ao curso em causa.

O Presidente do Jri poder, a requerimento fundamentado do candidato, admitir candidatura a mudana de curso estudantes que, no satisfazendo os requisitos atrs mencionados, demonstrem possuir um currculo acadmico relevante e um conjunto de competncias adequadas ao ingresso e progresso no novo curso. O requerimento dever ser acompanhado do(s) documento(s) comprovativo(s) da titularidade das situaes pessoais e habilitacionais, nos prazos fixados no Edital de abertura e mediante o pagamento dos respectivos emolumentos.

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7.3.2

Transferncia

Podem requerer a transferncia os estudantes que esto ou tenham estado matriculados e inscritos no mesmo curso de outro estabelecimento de ensino superior, nacional ou estrangeiro.

7.3.3

Reingresso

Podem requerer o reingresso os estudantes que, aps uma interrupo dos estudos, pretendam efectuar a matrcula no mesmo estabelecimento de ensino superior e realizar inscrio no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

7.4

Vagas/Limitaes Quantitativas O nmero de vagas para os regimes de Mudana de Curso, Transferncia e

Reingresso so fixados anualmente:

Mudanas de Curso e Transferncias - fixado pelo Presidente do IPP, sob proposta do Presidente do ISEP, de acordo com o ponto 7.8.; Reingressos - fixado pelo Presidente do IPP, sob proposta do Presidente do ISEP.

A inscrio no 1 ano dos ciclos de estudo de licenciatura, no 1 semestre lectivo, est sujeita s limitaes quantitativas fixadas nos termos dos ns 1 a 3 do art. 5 do Decreto-Lei n. 393-B/99, de 2 de Outubro, alterado pelos Decretos-Lei ns 64/2006, de 21 de Maro, e 88/2006, de 23 de Maio. A fixao do nmero de vagas de mudana de curso e transferncia para os semestres e anos curriculares seguintes no esto sujeitas a estas limitaes quantitativas. As vagas aprovadas so divulgadas atravs do Edital de abertura que afixado no ISEP e publicado no site do ISEP, sempre que possvel, e no portal do IPP (portal.ipp.pt). So ainda comunicadas Direco-Geral do Ensino Superior e ao Observatrio da Cincia e do Ensino Superior pela Presidente do IPP. As vagas eventualmente sobrantes do regime geral de acesso que no sejam utilizadas nos termos do n. 4 do art. 18 do Decreto-Lei n. 64/2006, de 21 de Maro, podem ser utilizadas para os regimes de mudana de curso e transferncia, por deciso do Presidente do ISEP. Podero ser criadas vagas adicionais de mudana de curso para estudantes do IPP portadores de deficincia fsica ou sensorial, quando exista incompatibilidade entre a deficincia do estudante e as exigncias do curso frequentado.

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7.5

Processo de Candidatura Os candidatos apresentam o seu processo de candidatura, dentro dos prazos fixados

atravs de um sistema informtico indicado no respectivo edital (https://portal.ipp.pt, nas opes de menu ). O processo de candidatura deve ser instrudo com:

Preenchimento on-line do boletim de candidatura (Formulrio de Registo); Entrega/Envio/Carregamento no sistema (Up-Load), conforme vier a ser definido no Edital de abertura, da documentao obrigatria, a saber:

documento(s) comprovativo(s) da titularidade das situaes pessoais e habilitacionais com a totalidade dos elementos necessrios para anlise da candidatura:a)

Certido autenticada de um curso do ensino secundrio (12 anos de escolaridade ou do 10/11 e do 12 anos de escolaridade ou de curso complementar do ensino secundrio antigo 7 ano), com as unidades curriculares discriminadas, emitida ou traduzida em lngua portuguesa ou inglesa; Documento comprovativo das classificaes das provas especficas ou dos exames nacionais das unidades curriculares especficas exigidas para acesso ao curso a que se candidata (s para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional); Certido autenticada das unidades curriculares realizadas no ensino superior, no curso e estabelecimento de provenincia, emitida ou traduzida em lngua portuguesa ou inglesa; Plano de estudos, devidamente autenticado; Certido de contedos programticos, cargas horrias e crditos ECTS, quando aplicvel, das unidades curriculares realizadas no ensino superior, devidamente autenticados pela instituio de origem, emitida ou traduzida em lngua portuguesa ou inglesa; Documento oficial que comprove que o curso de provenincia reconhecido como superior pela legislao do pas em causa, devidamente autenticado e traduzido para lngua portuguesa ou inglesa (s para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro); Documento comprovativo de satisfao de pr-requisito, se aplicvel; Documento, actualizado, comprovativo da ltima inscrio efectuada no ensino superior;

b)

c)

d) e)

f)

g) h)

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i)

Documento comprovativo de ter sido bolseiro no ano lectivo anterior (s para alunos que pretendam beneficiar da reduo dos emolumentos de candidatura);

j)

Documento Nacional de Identificao ou equivalente legal;

outros documentos necessrios ao processo, referidos no Edital de abertura do concurso.

Os candidatos a reingresso e a mudana de curso interna so dispensados de entregar os documentos referidos nas alneas a) a h). A candidatura est sujeita ao pagamento de uma taxa constante da tabela de emolumentos. Excepcionalmente ser permitido, aos candidatos que comprovem no poder efectuar a candidatura online, que esta seja efectuada pelo prprio ou seu procurador legal, na Diviso Acadmica, ou em local indicado para o efeito. O candidato poder efectuar alteraes ou aditamentos ao processo de candidatura, at ao fim do perodo de candidatura.

7.6

Indeferimento Liminar So liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes

situaes:

se refiram a cursos em que o nmero de vagas fixado tenha sido zero; no seja apresentada toda a documentao necessria completa instruo do processo; infrinjam expressamente alguma das regras e prazos fixados pelo

Regulamento;

cujos candidatos, quando oriundos do IPP, no se encontrem em situao regular relativa ao pagamento das propinas da anterior inscrio; cujos candidatos sejam, data limite para a apresentao das candidaturas, titulares de um curso superior, salvo se se tratar de estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro ou de reingresso, mudana de curso e transferncia a partir de um curso onde ingressaram como titulares de um curso superior ou via concurso nacional de acesso; no satisfaam as condies previstas no ponto 7.3.

7.7

Excluso da Candidatura So excludos do processo de candidatura em qualquer momento do mesmo, no

podendo matricular-se e/ou inscrever-se nesse ano lectivo em qualquer escola do IPP, os candidatos que prestem falsas declaraes.Pgina 8/12 ISEP-UAG-PQA-MOD001v08

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So considerados nulos todos os actos decorrentes de falsas declaraes, incluindo a prpria matrcula e inscrio.

7.8

Ordenao e Seriao Para cada curso, os candidatos sero agrupados em contingentes C1 a C3 de acordo

com as regras seguintes:

no contingente C1 sero includas as candidaturas efectuadas ao abrigo do regime de reingresso; no contingente C2 sero includas as candidaturas efectuadas ao abrigo dos regimes de mudana de curso ou transferncia provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional ou estrangeiro (1 ano no 1 semestre dos cursos); no contingente C3 sero includas as candidaturas efectuadas ao abrigo dos regimes de mudana de curso ou transferncia provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional ou estrangeiro (anos/semestres avanados dos cursos).

7.8.1

Critrios de Seriao

Os critrios de seriao para cada contingente so fixados anualmente pela Presidente do IPP no Edital de abertura, mediante proposta do ISEP:

Nos contingentes C2 (mudana de curso ou transferncia para o 1 ano/1 semestre dos cursos), os candidatos sero ordenados pela aplicao sucessiva dos seguintes critrios:

Maior nmero de unidades curriculares realizadas no ensino superior (reingresso) ou maior nmero de potenciais equivalncias de unidades curriculares realizadas no ensino superior (mudanas de curso e transferncia), em que uma anual considerada equivalente a duas semestrais; Melhor mdia ponderada das classificaes a seguir indicadas:o

Mdia aritmtica das classificaes das disciplinas do ensino fixadas como programa mximo das disciplinas

secundrio

especficas exigidas para a candidatura ao curso, das provas especficas ou dos exames nacionais das disciplinas especficas, constantes no Guia de Acesso (35%);o

Classificao final de um curso do ensino secundrio (10/12 anos)

ou equivalente (65%).

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Melhor mdia aritmtica das classificaes das disciplinas do ensino secundrio fixadas como programa mximo das disciplinas especficas exigidas para a candidatura ao curso, das provas especficas ou dos exames nacionais das disciplinas especficas.

Nos contingentes C3 (mudana de curso ou transferncia para anos/semestres avanados dos cursos), os candidatos sero ordenados, pela aplicao sucessiva dos seguintes critrios:

Maior nmero de unidades curriculares realizadas no ensino superior (reingresso) ou maior nmero de potenciais equivalncias de unidades curriculares realizadas no ensino superior (mudanas de curso e transferncia), em que uma anual considerada equivalente a duas semestrais; Mdia mais elevada das unidades curriculares a que obteve

aproveitamento, arredondada ao inteiro superior, se a parte decimal for igual ou superior a 0,5, ou ao inteiro inferior, nos restantes casos;

Classificao mais elevada no acesso ao ensino superior.

A seleco e seriao dos candidatos efectuada por um jri nomeado pelo Presidente do ISEP.

7.9

Mudanas de Curso Internas As candidaturas a mudana de curso dos estudantes do IPP no colocados nas vagas

fixadas, pela aplicao dos critrios de seriao definidos, sero processadas da seguinte forma:

So autorizadas as mudanas de curso de estudantes do IPP (MCI mudanas de curso internas), at 5% do numerus clausus dos respectivos cursos; A Diviso Acadmica remete aos Servios Acadmicos dos Servios Centrais do IPP informao sobre estas candidaturas.

7.10Deciso

A deciso sobre a candidatura a mudana de curso, transferncia ou reingresso da competncia da Presidente do IPP, mediante proposta de cada Escola, materializada sob a forma de edital de resultados. Do edital constaro o nome do estudante, a data de nascimento, o curso a que se candidatou, a ordem de seriao e a meno de Colocado, No Colocado, Liminarmente Indeferido ou Excludo nos termos dos pontos 7.6. e 7.7., respectivamente. A meno da situao de Excludo ou de candidatura Liminarmente Indeferida carece de ser acompanhada de fundamentao.Pgina 10/12 ISEP-UAG-PQA-MOD001v08

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A colocao vlida apenas para a matrcula e inscrio no ano lectivo para o qual a candidatura se realiza. No h lugar a devoluo da quantia relativa ao pagamento de candidatura quando se verifique qualquer situao que impossibilite a matrcula/inscrio, nomeadamente em caso de indeferimento liminar, excluso ou desistncia. O resultado final dos concursos tornado pblico atravs do Edital, afixado na Diviso Acadmica e divulgado no site do ISEP, sempre que possvel, e no portal do IPP (portal.ipp.pt).

7.11Desempate

Sempre que em face da aplicao dos critrios de seriao fixados, se verifique uma situao de empate para o preenchimento do ltimo lugar disponvel, cabe ao Presidente do IPP decidir quanto ao desempate, podendo definir critrios de desempate no edital de abertura do concurso.

7.12Reclamao

Da deciso prevista no ponto 7.10. podem os interessados apresentar reclamao, devidamente fundamentada, no prazo indicado no Edital de abertura, atravs do portal do IPP ou no site do ISEP de acordo com o indicado no Edital de abertura. As reclamaes esto sujeitas aos emolumentos indicados no Edital de abertura. Sempre que a reclamao seja considerada procedente por motivo de erro imputvel aos Servios a taxa de reclamao ser devolvida. Excepcionalmente ser permitido, aos candidatos que comprovem no poder efectuar a reclamao online e respectivo pagamento, que a reclamao seja efectuada, pelo prprio ou por seu procurador legal, na Diviso Acadmica. A deciso sobre as reclamaes compete ao Presidente do ISEP sob proposta do respectivo Jri, sendo comunicadas ao reclamante, atravs do sistema online e pela Diviso Acadmica (por via postal), no prazo indicado no Edital de abertura. Os candidatos que tenham apresentado reclamao, e que a mesma seja objecto de deferimento, tm de efectivar a matrcula e/ou inscrio no prazo mximo de quatro dias teis aps a recepo da notificao. So liminarmente indeferidas as reclamaes no fundamentadas, bem como as que no tenham sido submetidas no prazo fixado e stio indicados no Edital.

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7.13Matrcula

e Inscrio de abertura., de acordo com o descrito no procedimento

Os candidatos admitidos devero proceder matrcula e inscrio no prazo e local, fixados no Edital Matrcula/Inscries. No caso de algum candidato admitido desistir expressamente da matrcula e inscrio ou no comparecer a realizar a mesma, a Diviso Acadmica, no prazo de trs dias teis aps o termo do perodo de matrcula e inscrio, atravs de carta registada com aviso de recepo, convocaro para a inscrio o(s) candidato(s) no colocado(s) na lista ordenada, por ordem decrescente de classificao, at esgotar as vagas ou aqueles candidatos. Os candidatos tm um prazo improrrogvel de quatro dias teis aps a recepo da notificao para procederem matrcula e inscrio de acordo com o descrito no procedimento Matrcula/Inscries.

8. TABELA DE CONTROLO DE VERSES Data 2001-0219 2002-0617 2002-1115 2003-0429 2003-0728 2004-0622 2007-1214 2008-0905 2010-1207 9. APROVAO Elaborado por: Redigido por: Verificado por: Aprovado por: Seco de Pr-Graduao (Berta Batista) Gab. Planeamento, Qualidade e Avaliao rea Qualidade (Mnica Vieira) Gab. Planeamento, Qualidade e Avaliao rea Qualidade (Mnica Vieira) Diviso Acadmica (Berta Batista) Vers o 00 01 02 03 04 05 06 07 08 Contedo da Reviso Redaco da verso inicial. Alterados os pontos 3.2, 6.3 e 7.9. Acrescentados os pontos 7.10 e 7.11. Reviso geral. Revistos os pontos 3.2, 5., 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.6, 7.1, 7.1.1, 7.4, 7.5, 7.9, 7.10, 7.11 e 7.12. Revistos os pontos 3.1, 3.2, 7.3, 7.9 e 7.15. Acrescentados os pontos 7.2 e 7.17. Revistos os pontos 6.3 e 6.4. Alterao no nome do procedimento. Reviso geral. Reviso dos pontos 3.1., 7.4., 7.4.1., 7.5.1. e 7.6. Reviso geral.

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