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PresidenteMarcus de Almeida Lima
Diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e EcossistemasPaulo Schiavo Junior
Diretor de Gente e GestãoAntoine Lousao
Diretora de Licenciamento AmbientalMariana Palagano Ramalho Silva
Diretor de Pós LicençaJosé Maria Mesquita Jr.
Diretor de Recuperação AmbientalRuy Geraldo Corrêa Vaz Filho
Editado pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (Gepat)Diretoria de Gente e Gestão
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente,destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
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DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS (DIBAPE)Atos do Diretor
Processo E-07/502.221/2010Marlux Empreendimentos LTDA
Processo E-07/502354/2012Daniel de Carvalho Machado
DIRETORIA DE PÓS LICENÇA (DIPOS)Atos do Diretor
Processo E-07/002.9706/2017Clariant S/A
Processo E-07/002.77/2018Ema Indústria de Alimentos LTDA ME
Processo E-07/002.599/2018Nova Distribuidora e Indústria de Alimentos Seropédica 42 LTDA
Processo E-07/002.323/2018Casabranca Indústria de Acessórios e Confecção de Vestuário LTDA
Processo E-07/002.494/2018Coutoflex Industria de Mangueiras LTDA
Processo E-07/002.598/2018Genex Distribuidora LTDA
Processo E-07/002.563/2018Braskem Petroquímica LTDA
Processo E-07/002.589/2018Distribuidora Montenegro Açúcar, Álcool e Cereais LTDA
Processo E-07/002.682/2018Johncenter Distribuição e Logística LTDA
Processo E-07/002.688/2018Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA
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Processo E-07/002687/2018Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA
Processo E-07/002.597/2018Dime Distribuidora Comércio Importação e Exportação LTDA
Processo E-07/002.263/2018Lojas Citycol S/A
Processo E-07/002.193/2018Barraplast Plásticos da Serra LTDA
Processo E-07/002.13764/2017V.S.P. Produtos Alimentícios LTDA – ME
Processo E-07/002.13834/2017Módulo Rio Indústria de Embalagens S.A.
Processo E-07/002.13892/2017Valeraço Indústria Importação e Exportação de Ferro e Aço LTDA
Processo E-07/002.13951/2017D-Med Material Médico Hospitalar LTDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE (SUPBIG)Atos do Superintendente
Processo E-07/002.11306/2015Município de Paraty
Processo E-07/002.18341/2013Flávio Amadeu José Perroni
Processo E-07/002.13314/2016Município de Angra dos Reis
Processo E-07/002.13927/2016Josafa Barboza Rodrigues Bar – ME
Processo E-07/002.12381/2017Evandro Bertino Jorge
Processo e-07/002.11010/2016M. Martins Sobrinho Dedetização e Imunização ME
Processo E-07/002.5923/2015Vigilância Cidade de Aço LTDA ME
Processo E-07/509175/2011Bio Prag Controle Integrado de Pragas Urbanas LTDA – ME
Processo E-07/002.13253/2016Mm Serviços e Desinsetizadora LTDA ME
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26 de janeiro de 2018 • Boletim Nº 19Ano VIII 5
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS (DIBAPE)Atos do Diretor
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/502.221/2010Marlux Empreendimentos LTDAIndeferimento IN038374Indeferido o requerimento de Certidão Ambiental para realizar a demarcação da Reser-va Legal referente à propriedade denominada Fazenda Nossa Senhora da Boa Esperan-ça, Estrada São Tomé, Santa Isabel, município de São Gonçalo.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/502.354/2012Daniel de Carvalho MachadoIndeferimento IN038543Indeferido o requerimento de Certidão Ambiental para realizar a demarcação da Re-serva Legal referente à propriedade denominada Sítio Águas Vivas, na Estrada do Fa-raó, s/nº, Centro, município de Cachoeiras de Macacu.
Paulo Schiavo JuniorDiretor
DIRETORIA DE PÓS LICENÇA (DIPOS)Atos do Diretor
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.9706/2017Clariant S/ACertidão Ambiental IN043587Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Ilha do Viana, s/nº - Parte-Barreto, município de Niterói – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.77/2018EMA Indústria de Alimentos LTDA MECertidão Ambiental IN043596Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua Vitor Pentagna, nº 105 - Benfica, no município do Rio de Janeiro – RJ.
26 de janeiro de 2018 • Boletim Nº 19Ano VIII 6
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.599/2018Nova Distribuidora e Indústria de Alimentos Seropédica 42 LTDACertidão Ambiental IN043597Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rodovia Presidente Dutra - 42 - São Miguel, município de Seropédica – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.323/2018Casabranca Indústria de Acessórios e Confecção de Vestuário LTDACertidão Ambiental IN043598Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida fi-nanceira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua Apiaí, 134 - Parte Penha, município do Rio de Janeiro – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.494/2018Coutoflex Industria de Mangueiras LTDACertidão Ambiental IN043599Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Estrada São Vicente, s/nº - Vila Guanabara, município de Duque de Caxias – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.598/2018Genex Distribuidora LTDACertidão Ambiental IN043600Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Avenida dos Demo-cráticos, 2.068 - Bonsucesso, município do Rio de Janeiro – RJ.
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De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.563/2018Braskem Petroquímica LTDACertidão Ambiental IN043601Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua Marumbi, 1400- Campos Elíseos, município de Duque de Caxias – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.589/2018Distribuidora Montenegro Açúcar, Álcool e Cereais LTDACertidão Ambiental IN043602Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Avenida Calom-bé, 1312 e 1942 - Quadra 10 - Lotes 17,18 e 19 Chácaras Rio-Petrópolis, município de Duque de Caxias – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.682/2018Johncenter Distribuição e Logística LTDACertidão Ambiental IN043604Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida finan-ceira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rodovia Presidente Dutra, 2251 LOT 1 PAV 48316, GLP 01- Armazém 05 - Parque Colúmbia, município do Rio de Janeiro.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.688/2018Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDACertidão Ambiental IN043606Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Avenida Rio de Ja-neiro, s/n - Lote 01 Quadra 01 - km 197 da Rodovia Presidente Dutra, Campo Alegre, mu-nicípio de Queimados - RJ.
26 de janeiro de 2018 • Boletim Nº 19Ano VIII 8
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002687/2018Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDACertidão Ambiental IN043605Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua São Paulo (LOTD Industrial), 270 KM 197, da Rodovia Presidente Dutra - Campo Alegre, município de Queimados – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.597/2018Dime Distribuidora Comércio Importação e Exportação LTDACertidão Ambiental IN043603Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Avenida Santa Cruz, 10.245- Santíssimo, município do Rio de Janeiro – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.263/2018Lojas Citycol S/ACertidão Ambiental IN043608Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Estrada Sesquicen-tenário, 72.200 - Granja Califórnia, município de Paty do Alferes – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.193/2018Barraplast Plásticos da Serra LTDACertidão Ambiental IN043607Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida fi-nanceira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua Wermelinger, s/nº- Centro, município de Duas Barras – RJ.
26 de janeiro de 2018 • Boletim Nº 19Ano VIII 9
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.13764/2017V.S.P. Produtos Alimentícios LTDA – MECertidão Ambiental IN043611Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua Dilce Artiles Mar-tins 01 - Parque Fazenda Grande, município de Campos dos Goytacazes – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.13834/2017Módulo Rio Indústria de Embalagens S.A.Certidão Ambiental IN043612Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua Vereador Devair Rodrigues da Silva, s/nº - Galpão 03 – Cantagalo, município de Três Rios – RJ.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.13892/2017Valeraço Indústria Importação e Exportação de Ferro e Aço LTDACertidão Ambiental IN043613Validade: Tempo indeterminadoConcedido Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rodovia RJ 145 KM 100, s/nº - Manuel Duarte, município de Rio das Flores.
De 25 de janeiro de 2018Processo E-07/002.13951/2017D-Med Material Médico Hospitalar LTDACertidão Ambiental IN043614Validade: Tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando inexistência, até a presente data, de dívida financeira referente a infração ambiental nos últimos cinco anos, na Rua Pompílio de Al-buquerque nº 274 - Encantado – município do Rio de Janeiro – RJ.
Jose Maria de Mesquita JuniorDiretor
26 de janeiro de 2018 • Boletim Nº 19Ano VIII 10
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE (SUPBIG)Atos do Superintendente
De 30 de novembro de 2016Processo E-07/002.11306/2015Município de ParatyAuto de Constatação 01015663Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.Sa. notificada de que foi lavrado o presente auto, pelo não cumprimento da SUP-BIGNOT/01071557, em desacordo com o Artigo 76, seção VI, da Lei 3.467, de 14/09/2000:- deixar, sem justa causa, de cumprir as regulares intimações dos órgãos ambientais esta-duais, nos termos do Artigo 14. Multa de R$50,00 a R$8.000,00.
De 1 de dezembro de 2016Processo E-07/002.18341/2013Flávio Amadeu José PerroniAuto de Constatação 01015677Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.sa. notificada de que foi lavrado o presente auto, pelo não cumprimento da SUP-BIGNOT/01069164, em desacordo com o Artigo 76, seção VI, da Lei 3.467, de 14/09/2000: - deixar, sem justa causa, de cumprir as regulares intimações dos órgãos ambientais esta-duais, nos termos do Artigo 14. Multa de R$50,00 a R$8.000,00.
De 21 de novembro de 2018Processo E-07/002.13314/2016Município de Angra dos ReisAuto de Constatação 01015682Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.sa. notificada de que foi lavrado o presente auto, pelo não cumprimento da SUP-BIGNOT/01061262, em desacordo com o Artigo 76, seção VI, da Lei 3.467, de 14/09/2000: - deixar, sem justa causa, de cumprir as regulares intimações dos órgãos ambientais esta-duais, nos termos do Artigo 14. Multa de R$50,00 a R$8.000,00.
De 13 de dezembro de 2016Processo E-07/002.13927/2016Josafá Barboza Rodrigues Bar – MEAuto de Constatação 01015738Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.sa. notificada de que foi lavrado o presente auto, pelo não cumprimento da SUP-BIGNOT/01074189, em desacordo com o Artigo 76, seção VI, da Lei 3.467, de 14/09/2000: - deixar, sem justa causa, de cumprir as regulares intimações dos órgãos ambientais esta-duais, nos termos do Artigo 14. Multa de R$50,00 a R$8.000,00.
26 de janeiro de 2018 • Boletim Nº 19Ano VIII 11
De 20 de outubro de 2017Processo E-07/002.12381/2017Evandro Bertino JorgeAuto de Constatação 01017224Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.Sa. ciente de que foi lavrado o presente Auto de Constatação, por manter apri-sionado em gaiola, sem presença de anilha, um trinca-ferro (Saltator similis) e um curió (Oryzoborus angolensis), ambos pássaros de fauna silvestre, não havendo deste modo a devida permissão da autoridade competente para criação de tais espécies, infringindo, assim, o artigo 31 da Lei 3.467, de 14/09/2000.
De 23 de maio de 2016 Processo e-07/002.11010/2016M. Martins Sobrinho Dedetização e Imunização MEAuto de Constatação 01015448Validade: Tempo indeterminadoNa forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janei-ro, fica V.sa. notificada de que foi lavrado o presente auto, por emitir Comprovante de Execução de Serviços 00057, para comprovação de execução de serviços de combate a vetores e pragas urbanas, no Condomínio Arquitetônico Porto Ribeira, na Rua Ilha dos Coqueiros, 39, bairro Ribeira, município de Angra dos Reis, por estar em desacordo com o disposto nos itens 6.7 e 6.9 da NOP 16 do Inea, infringindo os Artigos 63 e 64 da Lei 3.467, de 14/09/2000.
De 25 de setembro de 2016Processo E-07/002.5923/2015Vigilância Cidade de Aço LTDA MEAuto de Constatação 01015736Validade: Tempo indeterminadoNa forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janei-ro, fica V.sa. notificada de que foi lavrado o presente auto, pelo não cumprimento ao disposto no item 5 da IT 1005 r.21 do INEA, em desacordo com os Artigos 63 e 87 da Lei 3.467, de 14/09/2000. Infração observada durante análise do Comprovante de Execução de Serviços 8.542/16, referente à empresa Chopperia Genuine Ltda., localizada na Av. Ayrton Senna, 213, bairro Parque das Palmeiras, município de Angra dos reis, no dia 25 de setembro de 2016.
26 de janeiro de 2018 • Boletim Nº 19Ano VIII 12
De 24 de maio de 2016Processo E-07/509175/2011Bio Prag Controle Integrado de Pragas Urbanas LTDA – MEAuto de Constatação 01014682Validade: Tempo indeterminadoNa forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.sa. notificada de que foi lavrado o presente auto, por emitir o Comprovante de Execução de Serviços 08, referente à higienização de reservatórios de água da empresa Kakão de Angra Lanches Ltda - ME, localizada no Centro do município de Angra dos Reis, em desacordo com o item 6.1 da NOP 16 e dos itens 10.3 e 12.8 da NOP 18 do INEA, infringindo o Artigo 87 da Lei 3.467, de 14/09/2000. Infração observada no dia 15/02/2016 pela emissão do Comprovante de Execução de Serviços 08, que não possui um Boletim de Medição de Potabilidade emitido de acordo com o que determina as NOP 16 e 18 do Inea.
De 1º de setembro de 2016Processo E-07/002.13253/2016MM Serviços e Desinsetizadora LTDA MEAuto de Constatação 01015667Validade: Tempo indeterminadoNa forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janei-ro, fica V.sa.notificada de que foi lavrado o presente auto, por emitir Ordem de Serviço 041216, para comprovação de execução de serviços de combate a vetores, para o ESAL Empresa de Supermercados Angra Ltda., localizada no Parque das Palmeiras, s/nº, Quadra 02 - Lotes 47/50, Jardim Balneário, município de Angra dos reis, em desacordo com o dis-posto nos itens 8.5 da DZ 351 r.2 e os itens 3.6.2, 3.6.3, 3.6.4, 3.6.5, 3.6.6, 3.8 e 3.9 da IT 1045r5 do Inea, infringindo os Artigos 63 e 64 da Lei 3.467, de 14/09/2000. Infração observada no dia 01/09/16, durante a emissão de Ordem de Serviço 041216 e do certificado de garantia 003204, referente à higienização de reservatório de água.
Nestor Prado JuniorSuperintendente
