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DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA NR-36 E PAPEL SINDICAL Engª Maria Elídia Vicente.
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DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA NR-36 E PAPEL SINDICAL Engª Maria Elídia Vicente
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DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA NR-36 E PAPEL SINDICAL
Engª Maria Elídia Vicente
Dificuldades Apresentadas• Pelas empresas/SESMT: • Assentos para alternância dos trabalhos em pé e sentado - Item 36.2.2
(Um assento para cada quatro trabalhadores – Prazo vence 18-01-2014).
• Um assento para cada três trabalhadores. Prazo vence em 18-04-2015.
• ALEGAÇÃO• Riscos de quedas, em razão dos pisos escorregadios e a questão da
contaminação dos produtos, pelos encaixes dos pés (borracha) dos assentos.
• Se for tudo metálico e bancos individuais soltos pode haver aumento do nível de ruído.
• Material plástico resistente sem reentrâncias.
Exemplo de Cadeira para PausasFoto: Moacir José Cerigueli
Dificuldades Apresentadas
• Pisos com características antiderrapantes, obedecidas as características higiênico-sanitárias.
Justificativa: não estão conseguindo adequar antiderrapante e higiene.
Dificuldades Apresentadas
• Para os trabalhos sentados, os assentos devem:
• - sistemas de ajustes de fácil manuseio;• Alegação é sempre o Serviço de Inspeção
Federal;• Material que priorize o conforto térmico.• Proposta feita foi colocar forro na parte
interna dos uniformes
Dificuldades Apresentadas• Ruído: Se forem assentos individuais
(Queda/ruídos) - Não há outro local para fazer o rodízio entre tantos trabalhadores(roupas e contaminação) para reduzir exposição, porque em quase todos locais o nível de ruído está acima do nível de ação. A solução ainda continua o uso de EPI e o controle através de audiometrias.
• Referente ao item 36.11.7: a)eliminar os fatores de risco, b) medidas coletivas (técnicas, adm., e organizacionais).
Dificuldades Apresentadas
• Locais para as pausas: fora dos locais de trabalho.
• Justificativa: • falta e espaço físico para as adequações,
citado o fato de que será preciso alterar, áreas externas de circulação de caminhões e demais veículos, e, outro de porte médio não tem espaço físico, porque toda área está construída.
Dificuldades dos Trabalhadores• Desconhecimento da NR-36;• Controle do tempo das pausas, porque fica a critério da
sequência da linha de produção. O tempo da pausa é obedecido, mas o início da pausa nem sempre bate com o previsto, pode haver variação de 15 a 20 minutos.
• Será necessário além da instalação de relógio os horários de cada seção em sequência.
• estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de lanches eles não são fornecidos e também não há local que possam ser disponibilizados para que possam levar qualquer alimento.
• No geral as pausas são feitas, mas sem controle rígido.• Utilizam as pausas para banheiro e beber água.
Papel dos representantes sindicais
• Os trabalhadores precisam se apropriar da NR-36 e para isto, precisam conhecer a NR-36, com o entendimento e informações sobre a maneira adequada de trabalhar poderão “fiscalizar” e participar e cobrar.
• Através dos CEREST´s divulgar a NR-36 com palestras específicas para os trabalhadores e agentes das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais;
• Ouvidoria para levantar os não - cumprimentos da NR-36 (promover reuniões bimestrais com os trabalhadores.
Papel dos representantes sindicais
• Participar das reuniões mensais da CIPA;.• Solicitar o encaminhamento da documentação
referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, nos termos do item 5.14 e subitem 5.14.1 da NR-5.
Papel dos representantes sindicais
• SINDICATO TEM PODER DE FISCALIZAÇÃO• Atribuição da CIPA: alínea “l” do item 5.16 da
NR-5: é participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes e propor medidas de solução dos problemas identificados.
Papel dos representantes sindicais
• Poder de fiscalizar vem com responsabilidade• Capacitar os representantes sindicais sobre as
normas de segurança e saúde do trabalhador, principalmente sobre a Análise de Acidentes, para acompanhar os cipeiros em conjunto com o SESMT das causas dos acidentes.
Papel dos representantes sindicais
• Poder da Fiscalização com responsabilidade• Solicitar a documentação referente ao
Inventário das Máquinas e Equipamentos nos termos dos itens 12.153 c/c 12.154 da NR-12.
• Importante: sistemas de segurança e análise de riscos de cada máquina/equipamento.
• Participando na CIPA, mais fácil relacionar falta da segurança das máquinas nas causas dos acidentes. Não deixar culpabilizar o trabalhador.
Papel dos representantes sindicais
- Solicitar o material disponibilizado para os trabalhadores nos
treinamentos nos termos do item 36.16.6.1 da NR-36.
Papel dos representantes sindicais
• Solicitar os Relatórios das Inspeções da NR-13 e quando não receber os relatórios, tentar resolver com a empresa.
• Sindicato tem que ser mais participativo e menos “denuncista”, agindo desta forma, sobra mais tempo para os órgãos públicos atuarem em questões mais graves.
Papel dos representantes sindicais
COMPETÊNCIA DO SUS Constituição Federal (art.200) Lei 8.080/90 Decreto n.º 7.602 de 07/11/2011
“Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL “ ART. 200 – Ao SUS compete, além de
outras atribuições, nos termos da lei:II - executar ações de vigilância sanitária
e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.”
RENAST
• Cerest - tem papel regional, epidemiológico (diagnóstico), quadro com médicos do trabalho, fisioterapeutas e técnicos de segurança.
• Vigilância Sanitária Estadual• Vigilância Sanitária Municipal
