DESMONTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO

EDIÇÃO ESPECIAL

REUNIÃO EM DEFESA DA CATEGORIA

No último dia 12 de julho de 2.011 – terça-feira, foi realiza-da, no auditório da Superintendência Regional do Traba-lho em São Paulo, uma reunião, com a presença da quase

totalidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados nas Gerências Regionais NORTE, SUL, LESTE e OESTE da cidade de São Paulo. A reu-nião contou também com a presença da Diretoria do SINPAIT.

Esteve presente também a colega Beth Lima, do SINDSEF, repre-sentando os servidores administrativos.

Além dos colegas presentes, foram apresentadas procurações autorizando representação dos colegas ausentes, alguns por motivo de plantões, afastamento por doença e, principalmente por férias.

Assinaram a presença 35 (trinta e cinco) colegas. O SINPAIT se fez representar pelos Diretores: Darcy Rizzo Hungueria, Edir José Ver-naschi, Ettore Paulo Pinotti, Geraldo da Silva Pereira, Jane Claudete da Cunha Duarte, José Vieira Rocha Junior, Luci Helena Lipel, Regina Candellero Castilho Nami Haddad, Solange Aparecida de Andrade, além do Presidente Jesus José Bales.

Além dos presentes, foram entregues abaixo-assinados da totalidade dos auditores-fi scais lotados nas gerências: NORTE, SUL, LESTE e OESTE.

Às 16,20 horas, aberta a reunião, o Presidente Jesus José Bales esclareceu aos presentes que, nosso Estado, embora represente fatia considerável da economia nacional, com o maior número de empre-sas e, até por isso, com o maior número de trabalhadores, sindicatos e associações, o Ministério do Trabalho e Emprego não vem ofere-cendo condições de trabalho aos seus servidores.

Os locais de trabalho dos servidores administrativos do Ministé-rio e dos auditores-fi scais não oferecem condições propicias para o atendimento ao público.

Nesta oportunidade, além desses problemas, chegou ao nosso

conhecimento que as autoridades pretendem centralizar em apenas um local, no centro da cidade, o atendimento que é feito descentra-lizado nas regiões NORTE, SUL, LESTE e OESTE. As perguntas que a categoria faz se resumem no seguinte: de quem foi a iniciativa? Qual o motivo dessa mudança? O prédio escolhido para a centralização oferece condições? Os servidores foram ouvidos? Os trabalhadores foram ouvidos? Os sindicatos foram ouvidos? As empresas foram ou-vidas? Afi nal de contas nossos serviços são destinados aos trabalha-dores, seus sindicatos e também às empresas.

A função do Poder Público deve ser sempre oferecer à popula-ção um melhor atendimento em resposta aos impostos e taxas pagas pelo contribuinte. Os Auditores-Fiscais e os servidores de apoio sem-pre cumpriram e continuarão cumprindo essa missão, mas prevêem um colapso caso seja implantada a mudança ora comentada.

A categoria, unida, não aceita essa situação e tudo fará para que o fato não se concretize. Foi essa a posição adotada por cerca de 20 (vinte) auditores-fi scais que usaram a palavra e colocaram a posição acima. Todos foram vivamente aplaudidos.

Ficou decidido que se faça um apelo aos Parlamentares de São Paulo, aos sindicatos e associações representantes de trabalhadores e empresas e a divulgação para a toda a sociedade desse desmonte que vem sendo feito pelo Poder Público, principalmente no Ministé-rio do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

Encerrada a reunião, o Presidente Jesus José Bales solicitou que todos continuem mobilizados e colaborem mandando sugestões para a Diretoria do SINPAIT, oferecendo, na oportunidade, o endere-ço eletrônico para onde deverão ser encaminhadas as mensagens.

As reuniões, de acordo com a necessidade, acontecerão, sempre com aviso prévio aos colegas.

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CALENDÁRIO DE LUTA

A fi m de que todos os colegas entendam e possam acompa-nhar e colaborar com a luta em defesa da valorização do

Ministério do Trabalho e Emprego, e, principalmente, o desmonte de suas instalações em São Paulo, o SINPAIT traz aqui o calendário da luta de seus servidores desde o início, a saber:

Início do mês de junho – Começam a correr boatos dos des-montes;

Dia 13 de junho – Reunião do SINPAIT com o Superintenden-te Regional do Trabalho, José Roberto de Melo, em busca de notícias; no mesmo dia, fi zemos um comunicado aos colegas de São Paulo, dando conta de que o assunto, realmente, está em pauta;

Dia 15 de junho – Mensagem do AFT Márcio dos Santos Vidal, reclamando não haver recebido a comunicação acima;

Dia 16 de junho – Resposta do SINPAIT ao AFT Márcio solici-tando desculpas por possíveis erros, mas esclarecendo que o assunto já havia sido tratado anteriormente e que, a mensa-gem talvez não tenha chegado a todos por falha do arquivo;

Dia 16 de junho – Mensagem do AFT Roberto Vido, solicitan-do a realização de assembléia para discussão do assunto;

Dia 16 de junho – Mensagem do AFT Hiroshi Kimura também solicitando a realização de uma assembléia;

Dia 16 de junho – mensagem do AFT Marcos Marinho encami-nhando relação dos AFTs lotados naquela Gerência;

Dia 17 de junho – Convocada a assembléia para o dia 12 de julho, com divulgação pelo site do SINPAIT e por e-mail;

Dia 18 de junho – Mensagem do AFT Roberto Vido informan-do que a data da assembléia não teria sido bem escolhida, pois no mês de julho muitos tirarão férias;

Dia 18 de junho – Resposta do SINPAIT ao fi liado Roberto Vido informando que a data foi escolhida tendo em vista a data para digitação dos relatórios mensais;

Dia 12 de julho – Realização da assembléia, com presença da maioria dos AFTs das Gerências de São Paulo;

Dia 13 de julho – Mensagem do AFT José Vieira, citando o arti-go 10, da Convenção 81 da OIT sobre o número de Inspetores do Trabalho, e comparando o Brasil com outros países que au-mentaram signifi cativa o número de Inspetores à disposição das autoridades.

Dia 13 de julho – Nova mensagem do AFT José Vieira sugerin-do que o “Ministério do Trabalho não deve ser retirar e se omi-tir, mas avançar e agir. Um ciclo virtuoso: quanto mais presen-ça do MTE, mais emprego gerado, mais presença do MTE. O MTE gera emprego e o emprego pede a presença do MTE. O MTE sempre presente pela paz nas relações de trabalho”.

Dia 13 de julho – Conforme decidido em assembléia, o SINPAIT encaminha ofício aos Deputados Federais, informando sobre o possível desmanche da estrutura do atendimento do Minis-tério do Trabalho e Emprego na cidade de São Paulo, solici-tando apoio no sentido da ameaça não se concretizar.

Fotos: Sinpait

Hiroshi Kimura - GRTE/Leste/SP

Carlos Alberto Angelini - GRTE/Norte/SP

Marcos Santos Marinho - GRTE/Sul/SP

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O ELO

Desde o início do ano, correu e ganhou foro público a notícia da centralização da fiscalização existente nas 4 Gerências Regionais

do Trabalho e Emprego da Capital Paulista. Alega-se em princípio a edição do Decreto Presidencial nº 7.446, de 1º

de março deste ano, que estabelece no âmbito do Poder Executivo limites e procedimentos no empenho de despesas com diárias, passagens e loco-moção no exercício de 2011.

Referido Decreto no seu artigo 5º suspende a realização de novas contratações relacionadas a locação de imóveis, bem como aquisição de imóveis. As 4 Gerências Regionais do Trabalho e Emprego estão aloca-dos em prédios alugados e os valores pagos atualmente estão defasados em relação ao mercado, o que enseja um processo de negociação com cada proprietário. Tarefa difícil mas não impossível, mercê das restrições orçamentárias. Porém esse filme já foi visto em situações pretéritas, em mudança de governo. Em nenhum momento aludido Decreto menciona a descontinuidade administrativa, a restrição de serviços oferecidos, em flagrante prejuízo aos trabalhadores. Outro argumento levantado em prol da tese da centralização é a do reduzido número de Auditores Fiscais do Trabalho.

O astuto argumento de que a centralização será apenas da fiscaliza-ção, porque o trabalhador continuará a ser atendido, sempre mais próximo da sua residência, contando com o apoio do Estado de São Paulo e da edi-lidade paulistana, não procede. Acometer, atribuir ou repassar competên-cias próprias do Ministério do Trabalho e Emprego a entidades, mesmo que públicas, implica num desmonte da máquina administrativa da instituição.

Outra percepção equivocada é a de que o prédio central, localizado na Rua Martins Fontes que está passando por reformas acomodará de modo satisfatório todos os Auditores e servidores. Podem até acomodar os servidores mormente se considerarmos que a quase totalidade dos au-ditores está em atividade externa, comparecendo somente nos plantões fiscais semanais. E quanto ao público usuário? Além de ser penalizado a ir num local mais distante para obter o atendimento prestado nas atuais Ge-rências Regionais, não há nenhuma garantia que serão melhor atendidos. Quem não se lembra das filas do passado que abraçavam o quarteirão na Consolação?

Apesar do reduzido número de Auditores Fiscais do Trabalho existen-tes no país, os resultados alcançados são expressivos. São eles que fis-calizam o cumprimento da legislação trabalhista, assegurando os direitos previstos na CLT, nas normas de saúde e segurança, as boas condições ambientais de trabalho e preservando a vida de milhões de trabalhadores. Cotidianamente realizam centenas de interdição de máquinas e embargam obras que trazem risco aos trabalhadores e à população. Combatem a in-formalidade para que o trabalhador tenha a carteira assinada, e ainda o trabalho infantil, o trabalho escravo, o trabalho degradante, fazendo ainda a inserção de aprendizes e dos portadores de necessidades especiais no mercado formal do trabalho. Realizam ainda a mediação de conflitos entre empregados e empregadores, dentre inúmeros outros trabalhos.

Outro aspecto relevante da Auditoria Fiscal do Trabalho relaciona-se à fiscalização e arrecadação do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que financia obras de saneamento, infra-estrutura e habitação po-pular, geradora de empregos diretos e indiretos. E essa arrecadação vem batendo recordes ano após ano.

E todas essas atribuições acometidas à Auditoria Fiscal do Trabalho e o atendimento ao trabalhador, não podem prescindir da indispensável parti-cipação e colaboração dos servidores administrativos. São eles que no seu trabalho silencioso, contribuem para a melhoria da condição de vida do traba-lhador. Realizam o trabalho de apoio administrativo, na emissão de Carteiras de Trabalho, atendimento a orientação trabalhista, mesas redondas, proces-sos de anotação de CTPS, na recepção de processos e seu trâmite, na área de imposição de multas e análise de recursos administrativos.

Não nos inclinamos facilmente à idéia simplista de centralizar para

economizar. Não por infenso ao debate de novas idéias, mas por prudên-cia. Centralizar significa, além de retrocesso, perder-se as conquistas e as experiências acumuladas ao longo dos anos. Pelo que estamos vendo no correr dos dias, a ninguém, exceto alguns, interessaria a tese em debate. Se não fosse isso, o assunto não teria a repercussão que teve, com rea-ção das Centrais Sindicais, parlamentares, sindicalistas, trabalhadores e o publico em geral.

O que é inadiável é dizer explicitamente NÃO ao desmonte da máquina do MTE no Estado e em especial na Capital. Dizemos SIM à urgente necessi-dade de se recuperar e aparelhar a estrutura das Gerências Regionais. SIM à implementação de uma política de qualificação e capacitação de servidores, SIM as melhores condições de tecnologia de informatização que agilizem o atendimento ao trabalhador e SIM a um quantitativo adequado de Auditores e servidores administrativos. Os servidores pedem o apoio, a compreensão da população e dos seus superiores o respeito e as condições mínimas para que as Unidades Regionais possam funcionar a contento.

Os Auditores Fiscais do Trabalho da Zona Leste, unanimemente ex-ternaram, em documento escrito, a repulsa à tese da centralização, bem assim os servidores administrativos. Impõe-se a necessidade de manuten-ção do atendimento à sofrida população da Zona Leste, nos moldes atuais, a criação de mais Agências de Atendimento e a centralização será certa-mente um desastre administrativo, colocando em cheque o atendimento daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade social.

Falando um pouco da Zona Leste

A primeira Gerência a ser instituída em região metropolitana do país foi a da Zona Leste, nos idos de 1996, como Subdelegacia do Trabalho em São Paulo/3/Leste, resultado da transformação da um antigo PLT – Posto Local de Trabalho que existia no bairro de São Miguel Paulista e que rea-lizava a expedição de CTPS e homologações de rescisões de contrato de trabalho.

A empreitada se mostrou tão eficaz e exitosa pela racionalidade dos serviços ofertados, pela acolhida por parte dos trabalhadores e dos sindi-catos profissionais, das empresas e dos demais usuários, que justificou a implantação das demais Regionais, nas zonas Oeste, Norte e Sul. Isso foi decorrência do sucesso da primeira Subdelegacia do Trabalho na Capital Paulista que inspirou inclusive a criação de Subdelegacias em outras regi-ões metropolitanas de outros Estados.

A experiência acumulada ao longo desses 15 anos da descentraliza-ção mostrou-se adequada e por que agora, tão somente agora teria de ocorrer o contrário, ou seja, a sua extinção?

Não há sentido algum para que tal fato ocorra, pois a centralização acarretará um pesado ônus para os trabalhadores e usuários dos nossos serviços. Quem convive, ou conviveu numa Gerência Regional (ou Sub-delegacia), tem consciência da sua importância em relação aos trabalha-dores, sindicalistas, empresários, advogados, contadores, autoridades e outros interessados na prestação dos serviços.

Para aqueles que pugnam pela extinção das atuais Gerências Regio-nais que reflitam sobre aquilo que realmente interessa ao trabalhador, ao seu interesse.

É incrível que alguém possa imaginar, nos dias de hoje, ocorrer exa-tamente o inverso do que determina a sensatez, porquanto a malfadada centralização somente iria atrapalhar e tumultuar a vida dos trabalhadores

Ao invés de centralizar, precisamos, isso sim, criar Postos ou Agências de Atendimento ao Trabalhador, para levar nosso atendimento para mais perto da população, a exemplo do que ocorreu com a recente inauguração da Agência de Votuporanga.

A Zona Leste carece de Agências de Atendimento ao Trabalhador, no mínimo uma em São Miguel Paulista e outra em São Mateus. Dispensa-se a discussão de teses absurdas e inoportunas.

MANIFESTO DA ZONA LESTEHiroshi Kimura

Gerente da GRTE/Leste/SP

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“Nossa maior arma para aprovação das PECS 555, 210 e, prin-cipalmente, a 270, é a mobilização dos servidores públicos no Brasil inteiro. Temos a grande reunião em Brasilia, no dia 31 de agosto próximo. Temos de lotar o auditório Petronio Portela, no Senado, na audiência com os parlamentares. Temos de mostrar nossa força. Sem isso nada conseguiremos”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na reunião do Forum Paulista dos Servidores Públicos Aposentados, realizada no último dia 27 de junho, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Esta-do de São Paulo.

O deputado Arnaldo Faria de Sá destacou que o Governo tem sua estratégia para vencer os servidores , negando atendimento a seus pleitos, mas a imensa massa dos servidores públicos apo-sentados, de todo o país, se souber se mobilizar e mostrar sua força, dentro do Congresso, convencerá os deputados a aprovar as três propostas de emenda constitucional que devolverão, aos servidores aposentados, direitos básicos que lhe foram retirados, sobretudo acabando com o desconto previdenciário de 11%, ora incidente sobre os vencimentos. Esse desconto, criado pelo presi-dente Fernando Henrique e mantido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é feito sob o pretexto de que é para sustentar um fundo, que evite a quebra do sistema previdenciário público.

A reunião, que teve início às 14:00 horas e foi presidida pelo desembargador aposentado Antonio Luis Ribeiro Machado, que é o presidente da AFPESTSP, contou com a presença dos deputados federais paulistas Arnaldo Faria de Sá e João Dado (PDT/SP) e de representantes de mais de quarenta entidades sindicais e asso-ciações civis dos servidores públicos federais, estaduais e munici-pais, dos tres poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Temos de perceber qual o momento mais certo de fazer nossa pressão. No segundo semestre vai ser mais fácil lutar, no Congresso, pela aprovação das tres propostas de emenda constitucional. A emen-da 270, por exemplo, talvez seja a mais importante, porque corri-ge a emenda 41, que prejudicou flagrantemente os aposentados por invalidez, ou suas pensionistas, em caso de morte, em serviço. Isso ficou bastante claro com os familiares dos auditores fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho, chacinados numa estrada rural em Unai, Minas Gerais, e que, depois de vários anos, dessa tragédia brutal, continuam lutando pelo reconheci-mento de seus direitos ”, salientou Arnaldo Faria de Sá.

Dia 31 de agosto Arnaldo lembrou que o pessoal do Banco Central tem conse-

guido excelentes resultados por meio da mobilização de redes so-ciais, mantendo ativos muitos segmentos do funcionalismo, nessa luta pela aprovação das PECS. “Temos de manter a mobilização em constante crescimento para chegarmos fortes em agosto. Fizemos boas reuniões, em São Paulo, com as entidades de fun-cionários de autarquias, sobretudo o pessoal do IPREM e Serviço Funerário do município”, enfatizou o deputado paulista.

O colega AFT Fuks, do SindiFisco, avaliou que o movimento dos servidores está avançando e sua força cresce nos tres níveis, federal, estadual e municipal, e nos tres poderes. “O Governo Fe-deral não imagina o poder de mobilização dos servidores e como nosso movimento pode crescer ainda mais.Vemos aquí, neste ple-nário, muitos colegas servidores da ativa, solidários com os apo-sentados. Esta é uma reunião com plena legitimidade, pois estão presentes as mais expressivas representações do funcionalismo. Isto tudo mostra a vontade inquebrantável, dos servidores, na luta por suas conquistas e direitos. Este movimento pela aprovação das PECS começou em São Paulo, mas já ganhou o país todo”.

“Servidores precisam lotar congresso dia 31 de agosto”O colega Edson, presidente do MOSAP, reiterou a importancia

do trabalho junto aos parlamentares, pedindo que os servidores públicos promovam reuniões e debates, em suas cidades, e procu-rem os deputados de sua região, pedindo apoio pela aprovação das PECS 555, 270 e 201. “As propostas entrando em votação precisam de nossa presença em plenário. Quanto mais servidores estiverem lá, melhor. Vamos incendiar a votação com nossa disposição de luta. Precisamos de 308 votos para derrubar a cobrança previdenciária. Temos de alcançar esse objetivo. Continuaremos dialogando com o Governo, com os parlamentares, mas na hora da luta pelo voto, temos de estar preparados para o corpo a corpo”.

PL 1992 O deputado João Dado, do PDT/SP, também alertou para a

importancia da mobilização. “A maioria dos parlamentares não defende os servidores. Para sermos defendidos, no Parlamento, temos de ter força política, temos de ter voz e voto na Camara Federal”. O deputado Dado alertou para o projeto de lei 1992, que cria fundo de previdencia para o servidor público, o qual é de natureza privada. Se aprovado o PL 1992, a repercussão vai ser profunda e negativa na vida dos servidores públicos, pois os atu-ais fundos públicos ficarão inviabilizados. Lembrou, por exemplo, que o SP-PREV, dos funcionários públicos do Estado de São Paulo (antigo IPESP), é de natureza pública e, privatizada a previdencia dos servidores, sua existencia tornar-se-ia praticamente impossí-vel. E o fundo privado a ser criado não disporia de garantia gover-namental e, em caso de má gestão, poderia ser liquidado e seus associados perderiam tudo. O deputado Dado entende que o que está em disputa é o conceito de previdencia social pública para o servidor, ora acolhida pela Constituição, e que; por iniciativa do governo federal, ela pode ser privatizada, com perdas irreparáveis para o funcionalismo público.

Algumas denuncias foram apresentadas, como a de que apo-sentados por invalidez, no Judiciário paulista, estão há dois anos e meio sem a reposição dos índices de reajuste nos vencimntos e pensões. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não decide qual o indice que deve ser aplicado e nem toma qualquer provi-dencia a respeito, deixando os servidores numa situação aflitiva e extremamente injusta.

Na mesma linha, em defesa da previdencia pública para os servidores, falaram vários representantes do funcionalismo, como dona Laura, representante dos pensionistas municipais de São Paulo, que tem 91 anos,. mostrando muita lucidez, coerencia e energia, e a colega da SRTE/SP, Beth Lima, do SINDIFESP, que aler-tou para o PL 549, que pode congelar os vencimentos dos servi-dores públicos por dez anos, e a proposta do Governo para deso-nerar a folha de salários, o que pode derrubar de modo acentuado a arrecadação, prejudicando ainda mais não só os servidores pú-blicos, mas os trabalhadores de todo o país.

Lembra-se que a PEC 555/2006 altera o artigo 4° da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente, a injusta cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pen-sionistas; a PEC 210/2007 altera os artigos 95 e 128 da Constitui-ção para restabelecer o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado e a PEC 270/2008 acrescenta o parágrafo 22, do artigo 40 da Consti-tuição Federal, para resgatar, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais, com paridade plena.

O SINPAIT, que participou da criação do FORUM PELA APROVA-ÇÃO DA PEC 555, e vem participando ativamente de todas as reuni-ões, foi representado pelo Vice-Presidente Dalisio dos Santos. (D.S.)

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O ELO

SINAIT – NOVA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Recebemos do colega Renato Barbedo Futuro, Presidente da AGITRA a mensagem abaixo transcrita que divulga-mos para conhecimento dos colegas, pois o SINPAIT está

enfrentando o mesmo problema. Na qualidade de Delegado Sindical da AGITRA e AGITRA SIN-

DICAL, associação e sindicato dos AFTs no Rio Grande do Sul, es-tou em Brasília, aonde, nos próximos dias 29, 30 e 01/07, os Dele-gados Sindicais de todos Estados decidirão ou não pela forma de organização sindical em sindicato único nacional, com delegacias sindicais em cada Estado.

Esta forma de organização sindical foi a única colocada em vo-tação na plenária do último ENAFIT, embora os protestos veemen-tes de minha parte e dos representantes do SINPAIT/SP.

Nos três seminários regionais realizados ao longo do ano pas-sado a presença de colegas foi baixíssima e o SINAIT claramente induziu a discussão no sentido que lhe interessava.

A comissão instituída pelo SINAIT, que percorreu todos Es-tados, com a finalidade de “discutir” o assunto, não contava com nenhum, repito “NENHUM” defensor do sistema com sindicatos regionais e federação nacional, embora os reiterados protestos da AGITRA a respeito. A participação dos AFts nestes eventos, tam-bém, foi muito pequena. Em Porto Alegre, quando de tal reunião, representantes da AGITRA SINDICAL entregaram à comissão có-pia de Ata de Assembléia Geral convocada para este fim, com a deliberação dos associados pró-constituição da Federação, aliás como rezam os Artigos 35 e 40 do Estatuto da AGITRA SINDICAL, aprovado em 11/09/2008, portanto, muito antes do SINAIT iniciar seus movimentos sobre o tema. Diga-se de passagem, aliás, que foi a AGITRA a primeira a provocar esta discussão no Conselho dos Delegados, por entender que a organização sindical da categoria era absolutamente irregular: como pode haver um sindicato na-cional aonde já existem 7 sindicatos regionais? O SINAIT, na ver-dade era, e é, um sindicato interestadual.

Transcrevo os Artigos 35 e 40 do estatuto da AGITRA SINDICAL, repito, aprovado em 11/09/2008 para uma melhor compreensão:

CAPÍTULO IXDOS DELEGADOS REPRESENTANTES

Art. 35 – O Sindicato terá dois Delegados Representantes junto a Federação de Auditores Fiscais do Trabalho, que venha a ser criada, sendo os cargos de representação exercidos sempre pelo Presidente em exercício do Sindicato e o ex-Presidente, imediatamente anterior.

CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 40 – O Sindicato propugnará pela fundação de uma Fede-ração, que congregue os diversos sindicatos regionais de Auditores Fiscais do Trabalho.

Parágrafo único – Enquanto não se concretizar a criação de uma Federação, o Presidente do AGITRA SINDICAL poderá participar da estrutura administrativa do SINAIT – Sindicato Nacional dos Audito-res Fiscais do Trabalho, na qualidade de Delegado Sindical e parti-cipante do Conselho de Delegados Sindicais, conforme estabelece o parágrafo terceiro do artigo segundo dos Estatutos do SINAIT.

Vejam que jamais pretendemos confrontar ou pretender a ex-tinção do SINAIT, como alguns, maliciosa e cavilosamente tem co-locado.

A AGITRA SINDICAL, apenas, em assembléias com grande participa-ção, fez a sua opção pelos sindicatos regionais e federação nacional.

Os motivos, vejamos alguns :O debate sobre sindicato nacional ou federação está na pauta. Achamos que é bom olhar, nestes casos, fatos similares, que não

tem a carga de sentimentos que as coisas muito próximas provocam, devido ao conflito de interesses.

Os professores universitários da UFRGS, em 2008, transforma-ram a sua associação, a ADUFRGS, em sindicato. A revista do novo sindicato publicou editorial, com fundamentação, que também ser-ve para nós, Auditores-Fiscais do trabalho.

Diz o editorial que :” ... Esta é uma tendência sem volta do mo-vimento docente superior federal, causada pelo entendimento de que uma estrutura sindical formada por entidades locais, reunidas nacionalmente em uma federação é muito mais conveniente para os sindicalizados - no caso os professores - do que a forma antiga de grande sindicato nacional. Isso , por vários motivos, dentre os quais os seguintes:

- O Sindicato local está mais próximo dos sindicalizados, com melhores condições de interpretar suas vontades e lutar pelas suas aspirações;

- O Sindicato local é menos vulnerável a aparelhamento político partidário do que um sindicato nacional;

- Uma federação de sindicatos terá mais força política para ne-gociar com o governo as questões de carreira e salários, bem como quaisquer outras demandas dos sindicalizados.

- Uma federação de sindicatos terá, necessariamente, como con-sequência de sua estrutura constitutiva, uma gestão muito mais de-mocrática do que um grande sindicato nacional.

- Um sindicato local terá muito mais influência nas decisões de uma federação do que uma seção sindical nas decisões de um sindicato nacional. “

Achamos que dificilmente se poderia dizer melhor. Achamos que deveríamos seguir a lição que os professores nos dão.

Ressaltamos que existem no Brasil nove, grifamos, nove sindica-tos, a relação está no site do SINAIT. São Sindicato de Auditores Fis-cais do Trabalho: no Estado da Bahia, no Estado do Ceará, no Distrito Federal, no Estado do Espírito Santo, no estado de Goiás , no Estado da Paraíba, no Estado de Sergipe, mais o Sindicato Paulista dos AFT e o AGITRA SINDICAL.

Consideramos um atropelo, à democracia sindical, aos colegas, à lógica, pretender que todos voltem a ser associações ou mesmo passem todo o seu patrimônio material e principalmente imaterial à um sindicato nacional. Mesmo no caso das associações elas também tem seu patrimônio a defender. Ressaltamos, não só patrimônio ma-terial, mas o imaterial de tantas lutas no decorrer desses anos. É um atentado aos que fizeram dessas instituições uma realidade.

Os sindicatos todos são legalizados, o SINAIT é um sindicato interes-tadual portanto, não nacional, fique portanto nessa condição e criemos a federação, única forma legal e democrática para unir os interesses da categoria a nível nacional, respeitando as particularidades regionais.

Lembramos, ainda, que no modelo pretendido pelo SINAIT, com as instâncias que serão criadas (Conselho, Assembléias, etc), especialmente as Delegacias Sindicais, que poderão ser mais de uma em alguns Esta-dos, a manutenção destas estruturas implicará em custos muito mais elevados que os atuais, algo não menor que uma vez e meia a do que mensalidade associativa atual, hoje por volta dos R$ 103,00. A conse-quência é óbvia: extinção de fato das Associações existentes, já que, na prática, não servirão para nada. Sem falar na extinção dos sindicatos existentes, o que já está implícito no modelo colimado pelo SINAIT.

Ainda, sem esgotar os argumentos, lembramos a iminência do desconto da contribuição sindical para o servidor público. No siste-ma hoje vigente, 60% do desconto fica com o sindicato que procedeu o desconto, 15% vai para a Federação, e os restantes 25% são distri-buídos entre Confederação e Central Sindical. A categoria vai abrir mão destes 15% destinados à Federação em prol do Governo ou de uma Federação qualquer de Servidores Públicos que se habilitar a tal, como já temos noticia de tentativa?

COLEGAS, REFLITAM SOBRE ESTAS CONSIDERAÇÕES!!!!!!

ESTA DISCUSSÃO NÃO FOI SUFICIENTEMENTE AMADURECIDA E IMPARCIAL