Oficina Regional de Vigilância Pós-Comercialização de Produtos de

Interesse à Saúde - VIGIPÓS-

Módulo I – Farmacovigilância e QT Medicamentos

Desvio de Qualidade de Medicamentos – Queixa Técnica

Botucatu – 14 de maio de 2013

Emiko Fukuda GT Medicamentos

• Conjunto de ações de caráter principalmente preventivo e com capacidade de regulação e intervenção nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva que se utiliza (ou deve utilizar) de dados epidemiológicos.

• Vigilância Sanitária

“As competências da vigilância sanitária nas ações relacionadas ao meio ambiente, trabalho, alimentos, medicamentos, bens e produtos relacionados à saúde, estão ligadas ao atendimento da promoção, proteção e prevenção da saúde. As políticas relacionadas ao seu cumprimento dizem respeito à valorização da vida e da saúde, e portanto na escolha ética por uma ação de vigilância sanitária comprometida com o cidadão e a sociedade.”

•*Vigilância Sanitária no Brasil – Gonçalo Vecina, Mª Cristina da Costa Marques e Ana Maria Figueiredo

• Vigilância Sanitária

Inspeção Sanitária • Procedimento que consiste em inspecionar “in loco” os serviços, locais e estabelecimentos alvos de atuação da vigilância sanitária, objetivando mapear, analisar, e avaliar os riscos à saúde da população presentes nos seus diversos campos de abrangência, assim como cadastrar, emitir licença e/ou autorização de funcionamento, para os referidos “alvos”, além de avaliar processos de registro de produto.

Inspeção Sanitária

O sucesso da tarefa depende do comprometimento.

•SENSIBILIZAR

•FUNDAMENTAR

•INSTRUMENTALIZAR

EXECUÇÃO

TAREFA

Conceito – Desvio da Qualidade

É o afastamento dos parâmetros

de qualidade estabelecidos para

um produto ou processo.

(RDC 17/2010/ANVISA/MS)

ALCANÇAR E ASSEGURAR A QUALIDADE

Objetivo

MINIMIZAR E ELIMINAR

RISCOS

Manutenção da Qualidade

Investigação

Identificar a(s) causa(s)

Medidas corretivas

Medidas preventivas

Cadeia dos Produtos Farmacêuticos

Compreende:

Fabricação

Distribuição

Transporte

Dispensação (Portaria nº 802/98)

Investigação – Planejamento de ação

Pesquisa de dados cadastrais

Histórico da empresa e do produto Direcionar o raciocínio da investigação

Registro das notificações recebidas - PERIWEB

Número de notificações Linha de fabricação Produto Lote Motivos da queixas Ações investigativas adotadas Conclusões dos casos

Investigação – Planejamento de ação

Parâmetros físico-químicos ou microbiológicos

Desvio da Qualidade

Coleta para análise fiscal?

Inspeção investigativa?

Histórico da empresa

Gravidade do assunto

Freqüência de queixas técnicas e laudos insatisfatórios

Relatório conclusivo enviado pela empresa

Planejamento da Investigação

Boas Práticas de Fabricação

Definição

BPF – É uma “norma que estabelece os

procedimentos mínimos para métodos, instalações

e controles a serem utilizados na fabricação,

processamento, embalagem, estocagem e

distribuição de produtos para uso humano, a fim

de assegurar que tais produtos, quando prontos

para aplicação ou administração, sejam seguros,

eficazes, estáveis e com boa apresentação”.

Boas Práticas Operacionais - BPO

Elementos essenciais

Organização Pessoal

Áreas / Instalações

Equipamentos / Mobiliários

Materiais

Garantia (Sistema) da Qualidade

Garantia da Qualidade

Esforço integrado de toda empresa para planejar, produzir,

manter e garantir a qualidade de produtos e serviços.

Manter os padrões de qualidade estabelecidos

Promover a satisfação do cliente e usuários do serviço

Reduzir os custos através da prevenção de defeitos

Eliminar os pontos fracos em empresa

Criar uma organização e padronização de documentos

Princípios

Definir especificações de materiais e métodos de todo

processo;

Garantir informações necessárias para tomada de

decisões;

Possibilitar o rastreamento e a investigação de

qualquer suspeita de desvio.

Documentação

Pessoal

“O estabelecimento e a manutenção de

um sistema satisfatório de Garantia de

Qualidade e a correta fabricação e controle

de produtos dependem das PESSOAS que

os realizam”

Pessoal - Atribuições

Número suficiente

Nível de qualidade satisfatório

Atribuição de responsabilidades

Pessoal-chave: Produção, Controle de

Qualidade, Vendas e Responsável Técnico

Treinamento

Higiene pessoal

Reclamações

S.A.C. (serviço de atendimento ao consumidor)

Equipe de profissionais capacitados

P.O.P.

Desvio da qualidade de medicamentos

• Alterações organolépticas

–Mudanças de coloração

–Mudanças de odor

–Mudanças de sabor

–Turbidez

Desvio da qualidade de medicamentos

• Alterações físico-químicas

– Precipitação

– Dificuldades de solubilização (pós para suspensão)

– Dificuldades de homogeneização (suspensões, emulsões)

– Problemas de desintegração e dissolução

– Formação de gases

– Fotosensibilidade

– Termosensibilidade

Desvio da qualidade de medicamentos

• Alterações gerais:

– Partículas estranhas

– Falta de informações no rótulo

– Rótulo com pouca adesividade ao material de embalagem

– Problemas de registro

– Troca de rótulo

– Troca do conteúdo

– Rachaduras e bolhas no material de acondicionamento

Inefetividade Terapêutica (DQ como causa)

– Concentração do fármaco abaixo do rotulado

– Dificuldades de dissolução para sólidos orais

– Medicamento genérico não bioequivalente

– Problemas na síntese do fármaco

– Problemas com matérias-primas

– Alterações na formulação original

– Alterações no processo de produção

Desvio da qualidade de medicamentos

– Casos exemplos:

• Falta identificação do fabricante

• Falta identificação do lote

• Identificação de suspeitas de desvios em produtos vencidos

• Rotulagem

• Embalagem (blister vazio, blister faltando comprimido)

• Vazamento (SPGV)

Desvio da qualidade de medicamentos

– Casos exemplos:

1. Frasco de Omeprazol com pó na cor amarela enquanto nos demais

a cor é branca.

Avaliação do caso: possível reação de degradação.

2. Cliente costuma comprar sempre mesmo xarope, mas o gosto do

último adquirido está diferente do usual.

Avaliação do caso: possível reação de degradação.

3. Conteúdo da ampola de solução do Medicamento (sulfametoxazol

+ trimetoprima) apresentando partículas aparentemente oleosas,

que após agitação se desfazem e turvam a solução.

Avaliação do caso: possível contaminação

Desvio da qualidade de medicamentos

– Casos exemplos:

1. Formação de cristais na solução de xarope. A temperatura de

armazenamento foi de +/- 25 ºC.

Avaliação do caso: possível problema na formulação ou no

transporte.

2. Paciente verificou que os comprimidos estavam saindo nas

fezes.

Avaliação do caso: comprimido com possíveis problemas na

desintegração e dissolução.

3. Comprimidos soltando pó ou quebrando dentro do blíster.

Avaliação do caso: possíveis problemas de dureza.

Desvio da qualidade de medicamentos

– Casos exemplos:

1. A impressão do lote e validade apagam com facilidade.

Avaliação do caso: possível utilização de tinta inadequada.

2. Blíster inviolado vazios (sem comprimidos)

Avaliação do caso: possível problema de BPF

3. Mesmo obedecendo o empilhamento máximo as caixas de embarque

amassam e tombam.

Avaliação do caso: possível problema de BPF (não qualificação do

fornecedor das caixas).

4. DOU está especificado ampola âmbar e farmácia recebe ampola transparente

Avaliação do caso: possível problema de registro

5. Ausência do número de registro ou apenas número de protocolo.

Avaliação do caso: possível produto sem registro

Partícula Estranha (parafuso)

Partícula Estranha (fio)

Pouca adesividade do rótulo a embalagem primária (rótulo descolando)

Problemas de dispensação, preparo e administração de

medicamentos injetáveis

Notificação: Aspectos Importantes

Todos os dados são importantes, destaca-se:

Nome do medicamento:

Comercial,

Genérico;

Número do Lote;

Nome do Fabricante;

Endereço Completo:

Fabricado por: (local de fabricação)

Registrado por: (endereço da sede)

Descrição Detalhada: Informar inclusive se o fabricante foi

notificado, houve troca de endereço, entrega do medicamento

ao fabricante.

Análise da QT

Investigação:

Ação Imediata

Agrupamento:

Ação considerando demanda e

planejamento da VISA local

Coleta de Amostra:

Avaliação pelo CVS ou pela equipe,

quando da inspeção investigativa.

49 7% 81

12%

46 7%

19 3%

218 32%

265 39%

Tipos de DQ

Alterações das características organolépticas/Aspecto

Rotulagem e registro

Desintegração e Solubilidade

Contaminação e/ou Presença de material estranho

Ineficácia terapêutica

Embalagens e blister Notificações CVS/2007

Evolução do Programa de Inspeção 1995 - 2010

Inspeção para BPF em Indústrias Farmacêuticas

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1995 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Pe

rce

ntu

al

Insatisfatório Satisfatório

Registro de Produtos de Interesse para

Saúde (Anvisa)

• 1 – Medicamentos (Reg. MS - 1 XXXX YYYY ZZZ- D)

• 2 – Cosméticos

• 3 – Saneantes

• 4,5 ou 6 – Alimentos

• 8 e 9 – Correlatos

X = EMPRESA Y = PRODUTO Z = APRESENTAÇÃO D = DÍGITO VERIFICADOR

Nº Protocolo = 25004 – 012345/ano

identifica estado de origem protocolo

Legislação

Regulamentos / Normas sobre Boas Práticas

Resolução RDC nº 17/2010 - Regulamento Técnico das

Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos.

Resolução RDC nº 249/2005 – DOU 26/09/2005

Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação para

Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos ativos.

Resolução RDC nº 204/2006 – DOU 14/11/2006

Regulamento Técnico das Boas Práticas de Distribuição e

Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.

Resolução RDC nº 67/2007 – DOU 09/10/2007 - Regulamento Técnico das

Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Resolução - RDC nº 10, de 21 de março de 2011 - Dispõe sobre a

garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências.

Resolução - RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009 - Dispõe sobre Boas

Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da

dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços

farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Resolução RDC Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre as

Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais.

Legislação

Legislação

Resolução RDC Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as

Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos.

Resolução RDC nº 14 de 14 de março de 2013 – Dispõe sobre as Boas

práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos de Origem Vegetal.

Resolução RDC nº 25 DE 29 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.

Portaria nº 1.052/MS/SVS, de 29 de dezembro de 1998 Estabelece normas para a concessão de Autorização de Funcionamento para empresas que exerçam a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos.

Resolução nº 329 de 22 de julho de 1999 - Institui roteiro de inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos com finalidade garantir maior controle sanitário de produtos farmacêuticos.

Portaria nº 802 de 08 de outubro de 1998 - Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda cadeia dos produtos farmacêuticos.

Resolução RDC nº 55/2005 – Notificação de desvio de qualidade de medicamentos.

Legislação

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária

(SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária

(CEVS) e os procedimentos

administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e

municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e

dá outras providências.

• PORTARIA CVS Nº 04 , 21de março de 2011.

Legislação

INFRAÇÕES

Lei 6437 de 20/08/1977

Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras

providências.

Lei 10083 de 23/09/98

Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANVISA

SECRETARIA

ESTADUAL DE SAÚDE

GVSs

CVS

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

SAÚDE

VISA MUNICIPAL

SNVS

SEVISA

Contatos Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo

www.cvs.saude.sp.gov.br - site

Avenida Doutor Arnaldo, 351, Edifício anexo 3

Cerqueira César, São Paulo, SP.

Telefone: PABX (11) 3065 – 4600

Grupo Técnico de Medicamentos - DITEP

Telefone: 3065-4620/4622

E-mail: medicamentos@cvs.saude.sp.gov.br